Anamma Cidades Sustentáveis - Instituto Brasil Sustentável
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Anamma Cidades Sustentáveis - Instituto Brasil Sustentável
#1 Anamma Cidades Sustentáveis novembro 2015 1 Coleta Seletiva, água de reúso, células fotovoltaicas e estações de tratamento de águas e de efluentes estão entre as principais ações O aeroporto ainda passou a contar com um edifício-garagem (com 4 mil vagas), três novos pátios de aeronaves e pistas de taxiamento (total de 400 mil m²), readequação das vias internas e uma nova via de acesso ao sítio aeroportuário. Ao longo dos 30 anos de concessão, Viracopos prepara-se para receber mais de 80 milhões de passageiros por ano e deve transformar-se no maior e melhor aeroporto da América Latina. O projeto foi desenvolvido em parceria com a projetista holandesa NACO, consultoria especializada em engenharia de aeroportos, responsável pelo aeroporto de Schipol, em Amsterdã, um dos mais modernos do planeta. Uma das principais características da nova estrutura é a preocupação com a preservação do meio ambiente e de recursos naturais. O teto do novo terminal, por exemplo, é coberto por células fotovoltaicas e o sítio aeroportuário conta com Estação de Tratamento de Águas Cinza (ETAC), que possibilitará o tratamento das águas oriundas dos lavatórios e chuveiros para posterior reúso, e Estação de Tratamento de Efluentes (ETE). “O novo Viracopos será um dos principais vetores de atração turística, econômica e financeira, não só para a Região Metropolitana de Campinas, mas para o estado de São Paulo e para o Brasil”, disse o diretor-presidente do aeroporto, Gustavo Müssnich. “Só com um crescimento sustentável, baseado em políticas bem definidas, conseguiremos alcançar nossos objetivos e deixar um grande legado para todo o país”, ressaltou. Para colocar em prática esse compromisso, a Aeroportos Brasil Viracopos criou um Comitê de Sustentabilidade em 2014. Com interface de diferentes áreas, como engenharia, meio ambiente, comunicação social, comercial e operações, o grupo divide seu trabalho em cinco grandes dimensões: Governança Corporativa, Ambiental, Social, Econômica e Mudanças Climáticas. Coleta Seletiva A Coleta Seletiva em Viracopos teve suas atividades iniciadas em março de 2014. A iniciativa surgiu como uma possibilidade de desenvolver um projeto baseado no conceito de desenvolvimento sustentável, agregando valor aos resíduos gerados no sítio aeroportuário que possuem alto potencial de reinserção na cadeia produtiva, além de atender aos requisitos da Lei 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Para a implantação do projeto, foi realizada uma parceria entre Aeroportos Brasil Viracopos, Corpus Saneamento e Obras, empresa de gerenciamento de resíduos, e a Cooperlínia Ambiental do Brasil, cooperativa que é a receptora dos materiais recicláveis. O projeto é voltado tanto para colaboradores diretos e indiretos do aeroporto quanto para passageiros e visa, também, a conscientização de toda a comunidade aeroportuária. Adutora de reúso de água Viracopos e a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A. (Sanasa) firmaram acordo para a construção de uma adutora, com cerca de nove quilômetros de extensão, ligando o aeroporto à Estação de Produção de Água de Reúso – EPAR Capivari II. A iniciativa vai permitir que o terminal utilize água de reúso, por exemplo, no resfriamento de equipamentos, na lavagem de pisos e paredes e em banheiros. Escola Estadual Francisco Brasileiro Um dos principais projetos sociais da Viracopos é o apoio à Escola Estadual Francisco Brasileiro (EEFB). Em parceria com as secretarias de educação do Estado de São Paulo e de Campinas, o aeroporto investe em material didático e atividades extracurriculares para incentivar a educação em uma das regiões mais carentes de Campinas. Outras ações Também fazem parte da gestão para sustentabilidade de Viracopos o atendimen- to aos Princípios do Equador, a inserção e manutenção no sistema de gestão de qualidade ISO 9001:2008, a Política de Compliance, o Projeto de Eficiência Energética, a destruição e destinação de cargas em perdimento, e a utilização de GPU (Ground Power Unit) elétrica no novo terminal. Além disso, Viracopos desenvolve outras ações, como o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa, a elaboração das curvas de ruído aeronáutico, a conscientização contra o perigo aviário e a soltura de balões, o Código de Conduta Ética e o Canal de Ética, o canal oficial de comunicação com os stakeholders/Ouvidoria, a realização de pesquisas de satisfação com passageiros e clientes de carga, e a gestão do capital social privado, com investimento, por exemplo, na Ala de Queimados da Santa Casa de Campinas. #1 novembro 2015 Anamma Cidades Sustentáveis editorial O Instituto Brasil Sustentável - IBS, em parceria com a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente - Anamma, tem o prazer de apresentar-lhes a Revista Anamma Cidades Sustentáveis. Este periódico, que irá circular a cada três meses em dois idiomas (português e inglês), foi criado com o intuito de levar as boas novas da Anamma aos órgãos gestores municipais de meio ambiente de todo o país e aos interessados no assunto. Para tanto, todas as notícias publicadas na revista também estarão disponíveis no novo site da Associação, promovendo, dessa forma, maior interação entre os canais de informação. A Anamma tem como objetivo estimular as boas práticas ambientais dos municípios, e, por meio da revista, irá relatar casos de sucesso nessas questões. Nesta edição, apontamos o município de Agudos, localizado no interior de São Paulo, que, além de ter soluções práticas para preservação do ambiente, também foi eleita uma das melhores cidades do Brasil. Também não poderíamos deixar de falar sobre Curitiba, capital do estado do Paraná, com o projeto de estações de sustentabilidade, e Campinas, SP, pioneira entre as grandes cidades no trabalho de Notas da Redação Ninguém está autorizado (a), em nome da Revista Anamma Cidades Sustentáveis propor a realização de eventos, promoções e/ou utilização de anúncios criados pelo Instituto Brasil Sustentável em outros veículos de comunicação, sem prévia consultoria. Recomendamos confirmar qualquer contato em nosso escritório. Fontes SOS Mata Atlântica – Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Meio Ambiente – informações do GEF e Banco Mundial – Fundo Global para o Meio Ambiente destina US$ 115 para a Amazônia e MMA e Abipla atuam pela Sustentabilidade Observatório do Clima – Mudanças Climáticas podem levar 720 milhões de pessoas à miséria 4 proteção das áreas ambientais por meio de incentivos financeiros. Ainda nesta edição, apresentamos a entrevista com o novo presidente da Anamma, Rogério Menezes, que nos fala a respeito dos desafios de estar à frente da entidade, bem como os projetos e a parceria feita com o IBS na criação da revista e em prol ao fortalecimento dos órgãos gestores municipais de meio ambiente. Destacamos a nova diretoria da Anamma eleita no mês de junho deste ano durante o 24º Encontro Nacional da Associação e o prêmio argentino entregue ao presidente da Associação por ações importantes nas causas ambientais. Trazemos também matérias sobre a atuação da Fundação SOS Mata Atlântica na elaboração dos Planos Municipais de Meio Ambiente e a verba destinada pelo Fundo Global para o Meio Ambiente em prol da Amazônia. Boa leitura! Sindirrefino – A Logística Reversa dos Óleos Lubrificantes Pós-Consumo Abema.org – Ascom Sema – Envolvimento nos grandes debates institucionais Assessoria de Comunicação da Secretaria de Educação de Florianópolis – Educação tem unidade infantil com padrão internacional Secretaria Municipal da Comunicação Social – Prefeitura de Curitiba - Curitiba promove coleta seletiva através de Estações de Sustentabilidade WWF.org.br – Programa Áreas Protegidas da Amazônia Visite nosso site: www.anamma.org.br www.portalibs.com.br E-mail: [email protected] Instituto Brasil Sustentável Av. Rosa Malandrino Mondelli, 13-09, Jardim Mendonça Bauru – SP – CEP: 17026-803 Expediente Editora Responsável Instituto Brasil Sustentável - IBS Presidente Agamenon Nascimento Vice Presidente Marcos Caffeu Secretário Geral Rinaldo Marcelo Perini Jornalista Responsável Agamenon Nascimento (MTB 3771) Presidente da Anamma Rogério Menezes Colaboradores Jornalismo Juliana Morelli (MTB 071.382) Iara Minatel de Araújo (56.297/SP) - Captação de matéria Comercial Lucimara Arantes Revisão Gislaine Caprioli Rebecca Rodrigues Farina Samuel Garcia Pereira Tradução Elisa Pinto de Oliveira Rebecca Rodrigues Farina Diagramação e Editoração Carolina Britto Apoio Rosemary S. D. Nascimento Fotografia Arquivos fornecidos Impressão Instituto Brasil Sustentável (IBS) Tiragem 50 mil exemplares Mailing de distribuição: Dirigida Distribuição Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos PRT/SP Agradecimentos Anésio de Campos Cezar Capacle Dr. Bonfílio Alves Ferreira Nilce Chagas de Lima Roberto Rossant Sheila Cristina Cruz #1 Anamma Cidades Sustentáveis novembro 2015 13 50 26 65 23 16 Nova Diretoria Anamma apresenta sua equipe Clima SOS Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica Fundo Global US$ 115 mi para a Amazônia Abema Mudanças climáticas podem levar 720 milhões de pessoas à miséria 6 9 21 29 32 36 42 45 54 56 59 62 69 73 76 Envolvimento nos grandes debates institucionais Banco de áreas verdes Meio ambiente e tecnologia de mãos dadas Entrevista - Rogério Menezes Representação - Anamma Censo Nacional - Anamma Florianópolis - Município Destaque Curitiba - Município Destaque Agudos - Município Destaque Campinas - Município Destaque Parques e áreas protegidas Propostas Anamma - Em debate MMA e Abipla pela sustentabilidade Prêmio Internacional Logística Reversa Município Verdeazul Revolução em duas rodas Mobilidade urbana 5 #1 novembro 2015 Anamma Cidades Sustentáveis entrevista Rogério Menezes fala sobre os desafios de estar à frente da Anamma R Rogério Menezes exercia o cargo de presidente estadual da Anamma 6 ogério Menezes é o novo presidente nacional da Associação dos Órgãos Gestores Municipais de Meio Ambiente (Anamma) para o biênio 2015/2017. A eleição dos novos dirigentes foi feita por meio de voto direto dos gestores municipais de meio ambiente que estiveram presentes na assembleia realizada no dia 25 de junho deste ano, durante o 24º Encontro Nacional da Anamma. Menezes é líder do Partido Verde e secretário municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas e já exercia o cargo de presidente estadual da Anamma. Além disso, atuou como secretário municipal do Meio Ambiente de Marília, como coordenador estadual da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (SSRH) e também ocupou o cargo de secretário estadual adjunto na SSRH. Com a proposta de fortalecer a gestão ambiental em Campinas, estando à frente da Secretaria, implementou projetos como #1 Anamma Cidades Sustentáveis novembro 2015 o Sistema de Identificação Digital de Árvores de Campinas, Portal Animal, Portal Animal, Portal Árvores de Campinas, Licenciamento Ambiental Online, Mapeamento de Áreas Verdes, entre outros. Menezes assume a presidência nacional da Anamma com a proposta de promover o fortalecimento dos órgãos municipais de meio ambiente. Em entrevista à Revista Anamma Cidades Sustentáveis, ele revelou os planos para a gestão. Anamma Cidades Sustentáveis Em sua opinião, qual será o maior desafio de assumir a liderança nacional da Anamma? Rogério Menezes - O desafio maior é atender à diversidade das demandas dos órgãos gestores municipais. As realidades são bem distintas entre pequenos, médios e grandes municípios e devem ser consideradas. Os pequenos municípios clamam por apoio técnico e orientação permanente à distância e as cidades maiores têm agendas mais complexas, como a da Municipalização do Licenciamento Ambiental e Mudanças Climáticas, medidas de mitigação e adaptação, entre outras. Anamma Cidades Sustentáveis – Neste momento, a entidade passa por uma reorganização com a chegada da nova diretoria para o biênio 2015/2017. Quais são as mudanças decorrentes dessa reorganização? “O desafio maior é atender à diversidade das demandas dos órgãos gestores municipais. As realidades são bem distintas entre pequenos, médios e grandes municípios e devem ser consideradas” Rogério Menezes – A passagem de bastão deu-se com tranquilidade, harmonia e união. Agora, devemos implementar o plano de trabalho já definido em nossa primeira reunião ordinária de 2015, com destaque para o novo site que já está no ar, o Censo dos Órgãos Gestores Municipais de Meio Ambiente, e uma intensa participação da Anamma em vários fóruns (como nos encontros da FNP, CB27, Abema, Embarq Brasil, entre outros). Anamma Cidades Sustentáveis – Quais são os principais projetos da nova gestão a serem implantados neste biênio? Rogério Menezes – Concluir o Censo Anamma e divulgar boas práticas para a sustentabilidade urbana. A Revista Anamma Cidades Sustentáveis nasce com esse principal objetivo. Anamma Cidades Sustentáveis – De que forma a parceria entre a Anamma e o Instituto Brasil Sustentável (IBS) poderá fortalecer os órgãos gestores ambientais? Essa parceria faz parte da nova fase da Anamma? Rogério Menezes – O IBS vai nos ajudar a difundir e multiplicar as boas práticas e comunicá-las com qualidade através da revista bilíngue. Isso favorecerá a mobilização crescente dos órgãos gestores e fortalecerá a Anamma para representá-los bem. É uma oportunidade, uma importante parceria nesta nova fase. Anamma Cidades Sustentáveis – Para os municípios, qual a importância de filiarem-se à Anamma? Quais serão os benefícios? Rogério Menezes – Serão muitos. Os municípios poderão reportar de forma periódica suas boas práticas através do site e da Revista, trocar experiências, consultar legislações e projetos, acompanhar a TV WEB com cursos sobre os mais variados assuntos em gestão ambiental e atualizar-se sobre os últimos acontecimentos no Congresso Nacional que possam impactar o dia a dia da gestão pública. 7 #1 novembro 2015 Anamma Cidades Sustentáveis entrevista Interview Rogério Menezes talks about the challenges of being the leader of ANAMMA Rogério Menezes is the new National President of the National Association of Municipal Environment Agencies (“ANAMMA”) for the 2015/2017 mandate. The election of the new management was done by means of direct vote of the municipal environment managers that were present at the meeting held on the 25th of June this year, during ANAMMA’s 24th National Meeting. Mr. Menezes is the leader of the political party named Partido Verde (Green Party) and is the Municipal Secretary of the Green, Environment and Sustainable Development Office of Campinas and already held the office of State President of ANAMMA. In addition to that, he worked as the Municipal Environment Secretary of Marília, as the State Coordinator of the Sanitation and Water Resources Department of the State of São Paulo (“SSRH”), having previously held the office of Assistant State Secretary at the same Department. With the intent of strengthening environmental management in Campinas, while holding the office of Secretary of the SSRH, he implemented projects such as the Campinas’s Digital Tree Identification System, the Animal Portal, the Campinas’s Tree Portal, the Online Environmental Licensing, and the Mapping of Green Areas, among others. Mr. Menezes assumes the National Presidency of ANAMMA with the proposal of strengthening of 8 the municipal environment agencies. In an interview given to Anamma Cidades Sustentáveis magazine, he disclosed his management plans. Anamma Cidades Sustentáveis –In your opinion, which will be the greatest challenge of assuming the national leadership of ANAMMA? Rogério Menezes –The greatest challenge is to meet the different needs of the municipal environment management agencies. The realities of small, medium and large-sized municipalities are quite distinctive and must be taken into consideration. Small-sized municipalities ask for technical support and permanent long distance guidance and larger cities have more complex agendas, such as the Municipalization of Environmental Licensing and Climate Change, and mitigation and adaptation measures, among others. Anamma Cidades Sustentáveis – Right now, the entity is going through reorganization with the arrival of the new Board of Directors for the 2015/2015 mandate. What changes derive from such reorganization? Rogério Menezes – The handing over of the baton occurred quietly, harmoniously, and in unity of purpose. Now we have to implement the work plan already defined in our first General Meeting of 2015, with emphasis on the new Website that is already online, the National Census of Municipal Environmental Management Agencies, and an intense participation of ANAMMA in various forums, such as the FNP, CB27, ABEMA, Embarq Brasil meetings, among others. Anamma Cidades Sustentáveis – What are the key projects of the new management to be implanted this two-year mandate? Rogério Menezes – Complete the ANAMMA Census and disclose good urban sustainability practices. The Anamma Cidades Sustentáveis magazine arises with the latter as its main goal. Anamma Cidades Sustentáveis – In what manner the partnership of ANAMMA with Instituto Brasil Sustentável (“IBS”) may strengthen the environment management agencies? Is that partnership a part of ANAMMA’s new phase? Rogério Menezes – IBS is going to help disclose and multiply the good practices and communicate them with quality through the bilingual magazine. That will favor the increasing mobilization of the environment management agencies and will strengthen ANAMMA to well represent them. It is an opportunity, an important partnership at this new phase. Anamma Cidades Sustentáveis – How important is it for municipalities to become members of ANAMMA? What are the benefits? Rogério Menezes - They’ll be many. The municipalities will be able to periodically report their good practices through the Website and the Magazine, exchange experiences, consult legislations and projects, watch the TV WEB with training sessions about a varied range of environmental management matters and get updated with the last events in the National Congress that may impact the daily routine of public management. Legenda: Rogério Menezes used to hold the office of ANAMMA’s State President #1 Anamma Cidades Sustentáveis novembro representação 2015 Anamma a associação que defende o meio ambiente Parte da logo atual da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), criada em 1988, em Curitiba Rogério Menezes assume a presidência da Anamma com a proposta do fortalecimento dos órgãos municipais 9 #1 novembro 2015 Anamma Cidades Sustentáveis representação D esde a década de 1970, as questões de preservação ambiental vêm obtendo notoriedade e a devida relevância no Brasil. O primeiro grande passo nesse aspecto foi a criação da Secretaria Especial de Meio Ambiente (Sema) em 1973, ligada diretamente à Presidência da República. No entanto, o grande marco para a gestão do meio ambiente brasileiro ocorreu em 1981, quando foi promulgada a Lei nº 6.938, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente. Após a Constituição de 1988 e com a criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 1989 e do Ministério do Meio Ambiente em 1992, que trouxeram respaldo jurídico para a problemática ambiental do país, foi consolidado o dever de defender e preservar o meio ambiente para as gerações presentes e futuras. Dada a necessidade de assegurar e proteger o meio ambiente como um patrimônio público, a formulação das diretrizes gerais que moldam a Política Nacional do Meio Ambiente ficaram a cargo do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e, para a aplicação da Política, instituiu-se o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), formado pelos órgãos e entidades da União, 10 Conheça a Anamma Entidade visa ao fortalecimento dos órgãos gestores municipais de meio ambiente A Anamma é uma entidade civil, sem fins lucrativos ou vínculos partidários criada para representar os municípios brasileiros no âmbito do Sisnama, responsável pelas diretrizes da gestão ambiental no Brasil. A entidade é precursora do desenvolvimento de ações para o fortalecimento institucional municipal em defesa do meio ambiente, promovendo a cooperação e o intercâmbio permanente de ideias, experiências e informações entre os órgãos gestores municipais de meio ambiente. A associação é ativa e tem papel relevante na estruturação e resolução de conflitos interinstitucionais na área ambiental. Atualmente, a Anamma ocupa seis cadei- dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e pelas fundações instituídas pelo Poder Público, que são responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Dentro desse contexto emblemático, foi criada a Associação Nacional de Órgãos ras no Conama e atuou de forma direta na aprovação da Resolução do Conama nº 237/1997, referente ao Licenciamento Ambiental, na criação e regulamentação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), na luta pela regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal, que visava à proteção do meio ambiente, e na aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A Anamma representa a força de articulação do poder público municipal com maior abrangência nas questões ambientais no Brasil, defendendo os interesses locais na construção de políticas nacionais e fortalecendo os órgãos gestores municipais de meio ambiente. Municipais de Meio Ambiente (Anamma) em 1988, em Curitiba, PR, com o objetivo de fortalecer os Sisnama para a implementação de políticas ambientais de preservação dos recursos naturais, buscando, dessa forma, melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. #1 Anamma Cidades Sustentáveis novembro 2015 Anamma: an Association in defense of the environment Since the 70’s, environment preservation issues have been on the limelight and increasing their relevance in Brazil. The first large step in that respect was the creation of the Special Department of the Environment (“SEMA”) in 1973, which is directly linked to the Brazilian Presidency. However, the key milestone of environmental management in Brazil took place in 1981 when Law nº 6.938, which instituted the National Environmental Policy, was promulgated. After the 1988 Constitution of Brazil and with the creation of both the Brazilian Institute of the Environment and Renewable Natural Resources (“IBAMA”) in 1989 and the Ministry of the Environment in 1992, which brought legal support to the country’s environmental problems, the duty of defending and preserving the environment for present and future generations was consolidated. Given the need to ensure and protect the environment because it is public heritage, the National Board of the Environment (“CONAMA”) is in charge of formulating the general guidelines that shape Brazil’s National Environment Policy while the National Environment System (“SISNAMA”) is responsible for enforcing the Policy. The SISNAMA comprises the federal, state, municipal agencies and entities, in addition to the foundations established by the Government, which are responsible for protecting and improving the environment. The ANAMMA is a not-for-profit civil association and it is not linked to any political parties. It was set up to represent Brazilian municipalities at the SISNAMA, which is in charge of creating environment management guidelines in Brazil. The entity is a precursor of the development of actions for institutional strengthening at the municipal level in defense of the environment by promoting cooperation and a permanent exchange of ideas, experiences and information among municipal environment management agencies. In such an iconic context, the National Association of Municipal Environment Agencies (“ANAMMA”) was created in 1988 in Curitiba, State of Paraná, with the purpose of supporting the SISNAMA in implementing environmental policies of natural resource preservation, thus seeking to improve the quality of life of citizens. The Association is active and has a significant role in structuring and resolving interinstitutional conflicts concerning the environment. Currently, the ANAMMA has six of its members at the CONAMA’s Board of Directors and it acted directly on the approval of Resolution nº 237/1997 issued by the CONAMA with respect to Environmental Licensing, the creation and regulation of the National System of Preservation Units (“SNUC”), in the struggle to regulate Article 23 of the Federal Constitution, which aims at protecting the environment, and in obtaining approval for the National Solid Waste Policy. Meet the ANAMMA The entity aims at strengthening municipal environment management agencies The ANAMMA represents the municipal government’s articulation power with greater involvement in Brazil’s environmental issues by defending local interests in the construction of national policies and strengthening municipal environment management agencies. 11 #1 novembro 2015 Anamma Cidades Sustentáveis representação ANAMMA’s objectives: Objetivos da anamma Congregar e representar o órgão ambiental do poder executivo dos municípios, harmonizando e veiculando seus interesses em assuntos relacionados ao meio ambiente; Desenvolver a cooperação e o intercâmbio permanente entre os municípios, visando à troca de opiniões técnicas e experiências profissionais; Promover o fortalecimento dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente (Sismuma) no âmbito do Sisnama; Realizar congressos, encontros, simpósios, seminários, reuniões e cursos para estudo e debate de problemas vinculados aos seus objetivos. Intensificar a participação dos municípios na definição e execução da política ambiental do país; Cooperar na captação de recursos necessários para o desenvolvimento de projetos atinentes ao meio ambiente nos municípios; 12 • • • • • • Unite and represent the environmental agency of the municipal executive branch by harmonizing and disclosing their interests in environmental concerns; Promote the strengthening of the Municipal Environment Systems (“SISMUMAs”) at the SISNAMA; Develop cooperation and a permanent exchange of technical opinions and professional experiences among municipalities; Intensify the participation of municipalities in defining and executing the country’s environmental policy; Cooperate in raising the funds needed to develop the environment-related projects in the municipalities; Hold events such as congresses, conferences, symposiums, meetings and courses to study and discuss matters linked to their objectives. AES Tietê. A entidade civil é responsável pelas diretrizes da gestão ambiental no Brasil #1 Anamma Cidades Sustentáveis novembro nova diretoria Eleita nova 2015 diretoria da Anamma A nomeação foi realizada durante o 24º Encontro Nacional da Associação N o mês de junho deste ano, foi eleita a nova diretoria da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) para o biênio 2015/2017 durante o 24º Encontro Nacional da Anamma, realizado pela primeira vez na cidade de Campinas, SP. O Encontro teve como objetivo principal avaliar as ações municipais e estaduais relacionadas ao meio ambiente junto com os gestores de todo o país. O secretário municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas, Rogério Menezes, que já exercia o cargo de presidente estadual da entidade, assumiu o cargo de novo presidente nacional. A abertura do evento contou com a presença do prefeito da cidade de Campinas, Jonas Donizette (PSB), do ex-presidente nacional da Anamma e secretário de Meio Ambiente de Goiânia, Pedro Wilson Guimarães, da secretária estadual do Meio Ambiente de São Paulo, Patrícia Iglecias, do secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, do 13 #1 novembro 2015 Anamma Cidades Sustentáveis nova diretoria presidente do SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, do presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, entre outras autoridades. O Encontro Nacional da Anamma acontece a cada dois anos em conjunto com a Assembleia Nacional da Anamma. Além da eleição da nova diretoria da Associação, a reunião foi marcada pelo balanço das ações da gestão anterior, dos encaminhamentos resultantes dos debates realizados durante os três dias de encontro e também pela programação que contou com seis mesas temáticas e dois painéis especiais, além de atividades culturais, visita técnica e exposição de banners. Para o novo presidente eleito, a Anamma está em uma nova fase de reorganização, a começar pela parceria estabelecida com o Instituto Brasil Sustentável (IBS), que elaborou a revista Cidades Sustentáveis: “Nós vamos trabalhar a favor do fortalecimento da gestão ambiental em âmbito local e do fortalecimento dos órgãos gestores municipais de meio ambiente. A revista, produzida pelo parceiro IBS, será responsável por levar as boas novas da Anamma. Trata-se de um veículo de comunicação que visa transmitir as informações aos órgãos gestores municipais de meio ambiente, tais como os instrumentos necessários, as legislações que embasam e o trajeto que o gestor ambiental pode percorrer com a ajuda da Anamma para fortalecer o órgão municipal de meio ambiente”, afirmou Menezes. 14 Conheça os membros da nova gestão da Anamma Presidente: Rogério Menezes Campinas, SP 1° Vice-presidente: Fábio Camargo Goiânia, GO Taciana Vieira de Amorim Maceió, AL José de Ribamar P. Junior Bacabeira, MA Conselho fiscal suplente: 2° Vice-presidente: Fernando Leite Blumenau, SC Fernanda Aguiar Luís Eduardo Magalhães, BA Marcelo R. Mendonça Catalão, GO Secretário-geral: André Miragaia Ilha Bela, SP Fernando Araújo Nunes Charqueadas, RS Diretor de relações institucionais: Marcelo Caetano Rosado Natal, RN Diretor de relações internacionais: Renato Eugênio de Lima Curitiba, PR Diretor financeiro: Aldo Aluízio Silva Hortolândia, SP Diretor técnico: Ricardo Caetano de Lima Uberaba, MG Diretora jurídica: Wanessa Arduina Duque de Caxias, RJ Conselho fiscal titular: Germana Pires Coriolano Palmas, TO Representantes dos Biomas Brasileiros: Bioma Caatinga Carlos Ribeiro da Cidade Recife, PE Bioma Mata Atlântica Romildo Campelo de Pinho São Paulo, SP Bioma Cerrado Pedro Wilson Guimarães Goiânia, GO Bioma Amazônia Edjales Benício Porto Velho, RO Bioma Pampa Paulo Henrique Damasceno Machado Charqueadas, RS Bioma Pantanal Fábio Camargo Goiânia, GO #1 Anamma Cidades Sustentáveis novembro 2015 Anamma’s new Board of Directors elected The nomination was held during the 24th National Meeting of the Association The new Board of Directors of the National Association of Municipal Environment Agencies (“Anamma”) was elected for the years 2015/2017, in June this year, during their 24th National Meeting, which was held for the first time in the city of Campinas – SP. The main objective of the meeting was to evaluate, jointly with environment agency officers from all over the country, municipal and state government actions relating to the environment. Mr. Rogério Menezes, the Municipal Secretary of the Green, Environment and Sustainable Development Agency of Campinas-SP, who was already holding the office of State President of the entity, has been appointed as its National President. The opening ceremony was attended by the Mayor of Campinas, Mr. Jonas Donizette (a member of the PSB – Brazilian Socialist Party), the former National President of Anamma and current Secretary of the Environment Agency of Goiânia, Mr. Pedro Wilson Guimarães, the São Paulo State Secretary of the Environment, Ms. Patrícia Iglecias, the Executive Secretary of the Ministry of the Environment, Mr. Francisco Gaetani, the President of SOS Mata Atlântica, Mr. Mário Mantovani, the President of the National Water Agency (“ANA”), Mr. Vicente Andreu Guillo, among other government authorities. Anamma’s National Meeting takes place every two years together with their National Annual Meeting. In addition to the election of their new Board of Directors, the meeting was marked by an assessment of the actions taken by the previous management, the measures to be taken as a result of the debates held during the three-day long meeting and by the program of the event that included six round tables addressing different topics, two special panel sessions, in addition to cultural activities, technical visits and the exhibition of posters. According to the newly elected President, Mr. Rogério Menezes, Anamma is at a new reorganization stage, starting with the partnership established with the Instituto Brasil Sustentável (“IBS”), which created the magazine called Cidades Sustentáveis (Sustainable Cities in portuguese): “We are going to work towards strengthening environment management at local level and strengthening municipal environment management agencies. The magazine produced by IBS will be in charge of spreading the good News of Anamma. It is a communication vehicle that aims at disclosing information to municipal environment management agencies such as the necessary instruments, legal basis and the way in which environment officers may act with the help of Anamma to strengthen the municipal environment agency,” affirmed Mr. Menezes. Meet the new members of Anamma’s Board of Directors: President: Rogério Menezes Campinas - SP 1st Vice President: Fábio Camargo Goiânia - GO 2nd Vice President: Fernanda Aguiar Luís Eduardo Magalhães - BA General Secretary: Fernando Araújo Nunes Charqueadas - RS Institutional Relations Director: Marcelo Caetano Rosado Natal-RN International Relations Director: Renato Eugênio de Lima Curitiba-PR Financial Director: Aldo Aluízio Silva Hortolândia - SP Technical Director: Ricardo Caetano de Lima Uberaba - MG Legal Director: Wanessa Arduina Duque de Caxias - RJ Audit Committee: Germana Pires Coriolano - Palmas -TO Taciana Vieira de Amorim - Maceió - AL José de Ribamar P. Junior - Bacabeira - MA Audit Committee Deputies: Fernando Leite - Blumenau - SC Marcelo Rodrigues Mendonça - Catalão - GO André Miragaia - Ilha Bela - SP Brazilian Biome Representatives: The Caatinga Biome Mr. Carlos Ribeiro da Cidade de Recife - PE The Mata Atlântica Biome Mr. Romildo Campelo de Pinho da Cidade de São Paulo-SP The Cerrado Biome Mr. Pedro Wilson Guimarães da Cidade de Goiânia-GO The Amazônia Biome Mr. Edjales Benício da Cidade de Porto Velho-RO The Pampa Biome Mr. Paulo Henrique Damasceno Machado da Cidade de Charqueadas-RS The Pantanal Biome Mr. Fábio Camargo da Cidade de Goiânia-GO Note: Please go to www.anamma.org.br to get acquainted with the Anamma Bylaws in effect. 15 #1 novembro 2015 Anamma Cidades Sustentáveis Plano Municipal de Conservação e recuperação da Mata Atlântica Projeto da SOS que traz benefícios para a gestão ambiental e planejamento do município A tualmente, a Mata Atlântica é uma floresta inserida na realidade urbana. Ela foi o “ninho” para as maiores cidades do país, como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Florianópolis. Na Mata Atlântica vivem quase 72% da população brasileira, mais de 145 milhões de habitantes em 3.429 municípios, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A influência da Mata Atlântica está nas ações mais bási- 16 cas do dia a dia. A qualidade do ar e da água, a regulação do clima e a saúde do solo dependem diretamente dos remanescentes dessa floresta, que também é fonte de recursos e matérias-primas essenciais à economia do país para atividades como a agricultura, a pesca, o turismo, a indústria e a geração de energia. A Mata Atlântica é também uma das florestas mais ricas em biodiversidade do mundo. Ao longo do país, ela mostra diferentes feições — incluindo desde as formações de florestas até ambientes associados, como restingas e manguezais — e é considerada um dos 34 hotspots mundiais, regiões do planeta de maior prioridade para a preservação. Essa floresta abriga cerca de 70% dos animais brasileiros ameaçados de extinção. No entanto, a Mata perdeu quase toda a sua cobertura original ao longo da história do Brasil. Hoje, restam 8,5% de #1 Anamma Cidades Sustentáveis novembro sos GESTÃO AMBIENTAL Recuperação Mario Mantovani Mata perdeu quase toda a sua cobertura original ao longo da história Diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica remanescentes florestais acima de 100 hectares do que existia originalmente. Somados todos os fragmentos de floresta nativa acima de 3 hectares, temos atualmente 12,5%. O que são Planos Municipais de Mata Atlântica? Conforme previsto na Lei nº 11.428/06 da Mata Atlântica, os municípios devem assumir sua parte na proteção dessa importante floresta por meio dos instrumentos de planejamento. O principal deles é do Pla- no Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), que reúne e normatiza os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica. A elaboração e implementação do PMMA deverá ser efetivada em cada município desse bioma pelas prefeituras e conselhos de meio ambiente (para saber se o seu município está inserido no domínio de Mata Atlântica conforme a Lei, consulte o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica). Mario Mantovani explica que o plano traz benefícios para 2015 a gestão ambiental e planejamento do município. “Quando o município faz o mapeamento das áreas verdes e indica como elas serão administradas — por exemplo, se vão virar um parque ou uma área de proteção ambiental — fica muito mais fácil conduzir processos como o de licenciamento de empreendimentos. Além disso, é uma legislação que coloca o município muito mais próximo do cidadão, porque prevê um instrumento que deve ser elaborado, aprovado e acompanhado pelo Conselho de Meio Ambiente de cada município, e já que esta17 #1 novembro 2015 Anamma Cidades Sustentáveis SOs GESTÃO AMBIENTAL Vários resultados importantes para o município podem derivar do PMMA, como: Estruturação do planejamento integrado no município. Mapeamento de áreas para fins de regularização fundiária, licenciamento e conservação de mananciais. Segurança jurídica com o cumprimento da Lei da Mata Atlântica, da LC 140/2011, e colaboração ao cumprimento do Código Florestal com apoio aos munícipes na inscrição no Cadastro Ambiental Rural e nos programas de regularização. Implementação de um instrumento norteador e balizador para os municípios que estão licenciando atividades e empreendimentos em seu território em virtude da descentralização do licenciamento ambiental pelo órgão ambiental, assegurando igualmente maior segurança jurídica. Planejamento do município para o enfrentamento dos efeitos adversos da mudança do clima utilizando os próprios ecossistemas da Mata Atlântica para ajudar as pessoas a adaptaremse às mudanças previstas. Mitigação de impactos à sociedade de eventos climáticos extremos (por exemplo: deslizamentos, enchentes, etc.) e na prevenção de ocupações. Valorização do Conselho de Meio Ambiente Municipal e operacionalização dos Fundos Municipais de Meio Ambiente. Possibilidade de apoio técnico e institucional para capacitação, elaboração e implementação do PMMA por meio das secretarias estaduais e da Fundação SOS Mata Atlântica, etc. Fonte: SOS Mata Atlântica 18 mos falando em qualidade de vida, é fundamental trazer a sociedade para esta discussão”, destaca. A atuação da Fundação com os Planos Municipais de Mata Atlântica A SOS Mata Atlântica acompanha e apoia de perto os municípios que tomam a iniciativa de elaborar seus Planos de Mata Atlântica. Essa atuação inclui ações como o fomento e acompanhamento de projetos de mobilização e capacitação para elaboração dos PMMA nas diferentes regiões da Mata Atlântica, apoio a municípios interessados em produzir os Planos, suporte ao aprimoramento metodológico de elaboração e implementação desses documentos, divulgação de materiais didáticos e notícias sobre os Planos, etc. A SOS Mata Atlântica trabalha junto com os governos estaduais pela formulação de uma agenda que possa transferir conhecimentos técnicos necessários ao planejamento integrado participativo, que componha na gestão ambiental dos municípios o PMMA como instrumento articulador de políticas setoriais a serem realizadas no município, em #1 Anamma Cidades Sustentáveis novembro 2015 A qualidade do ar e da água, a regulação do clima e a saúde do solo dependem diretamente dos remanescentes dessa floresta, que também é fonte de recursos e matériasprimas essenciais à economia do país. cooperação entre as duas esferas de governo. Nos municípios, ela coopera na sensibilização de prefeitos e equipes técnicas para definição de planos de trabalho para elaboração dos PMMA, oferecendo material técnico de referência. Atua também na mobilização dos Conselhos de Meio Ambiente para que, além de aprovar o documento conforme a Lei, possam realizar a Consulta Pública de Percepção Ambiental elaborada pela Fundação e pelo Instituto Paulo Montenegro como instrumento de apoio para definição de políticas públicas prioritárias para a gestão ambiental do município, entre elas o PMMA. Atlantic Forest Municipal Plans What is the purpose of the Atlantic Forest Municipal Plans? Currently, the Atlantic Forest is a forest inserted in urban reality. It was the “nest” for the largest cities in Brazil, such as São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador and Florianópolis. According to the Brazilian Institute of Geography and Statistics (“IBGE”), almost 72% of the Brazilian population lives in the Atlantic Forest with more than 145 million inhabitants in 3,429 municipalities. The Atlantic Forest influences the most basic everyday actions. Air and water quality, climate regulation and soil health directly depend on the remaining forest, which is also the source of raw material resources that are essential to the country’s economy with respect to business activities such as those of agriculture, fishing, tourism, industry, and power generation. The Atlantic Forest is also one of the most biodiversity-rich forests in the world. It has different characteristics – including from forest formation to associated environments, such as strand vegetation (restinga) and mangrove forests (manguezais) – and is considered one of the 34 biodiversity hotspots in the world, the regions of the plant with greater priority preservation wise. That forest shelters approximately 70% of the Brazilian animals that are threatened with extinction. However, the Forest has lost almost all of its original extension throughout the history of Brazil. Presently, there is only 8.5% left of the original remnant forest in areas with more than 100 hectares. Summing all of the native forest fragments with more than 3 hectares, they currently total 12.5%. What are the Atlantic Forest Municipal Plans? Under the Atlantic Forest Act nº 11.428/06, municipalities are required to assume their role in protecting such an important forest by means of planning instruments. The main instrument is the Municipal Atlantic Forest Recovery and Preservation Plan (“PMMA”) that gathers and regulates the elements that are necessary for protecting, preserving, recovering and sustainably using the Atlantic Forest. The design and implementation of the PMMA is to be put in place at each municipality of that biome by city halls and environmental councils – please go to <https:// www.sosma.org.br/tag/atlas-dos-remanescentes-florestais-da-mata-atlantica/> to see whether, according to Atlantic Forest Act, your municipality is in the domain of the Atlantic Forest. Mario Mantovani explains that the plan brings benefits to the environmental management and planning of a municipality. “When the municipality maps the green areas and indicates how they should be managed – if they are going to become a park or an environmental protection area, for instance – it becomes a lot easier to conduct processes such as business licensing. Additionally, it is a legislation that places municipalities closer to citizens because it provides for an instrument that has to be prepared, approved and followed up by the Environmental Council of each municipality, and since we are talking about life quality, it is essential to bring society to participate in the discussion,” he emphasizes. Various results that are important to the municipality may derive from the PMMA, such as: 19 #1 novembro 2015 Anamma Cidades Sustentáveis SOs GESTÃO AMBIENTAL -The structuring of integrated planning in the municipalities. -Mapping areas for the purpose of regularizing land ownership, environmental licensing and the conservation of water springs. -Legal security by complying with the Atlantic Forest Act and Complementary Act Nº 140/2011 and collaboration to comply with the Forestry Code and support citizens in registering at the Rural Environmental Register and at the regularization programs. -Implementation of guiding instruments for the municipalities that are licensing businesses and ventures in their territory because of the decentralization of environmental licensing by the environmental agency, equally ensuring greater judicial security. -Municipal planning to face the adverse effects of climate change by using their own Atlantic Forest ecosystems to help people adapt to the changes forecast. -Mitigation of impacts on society caused by extreme climatic events (for instance: landslides, floods, etc.) and in preventing occupancy. -Valuation of the Municipal Envi- ronmental Council and operationalization of Municipal Environmental Funds. -Possibility of technical and institutional support to qualify, prepare and implement the PMMA by means of state secretaries and the Fundação SOS Mata Atlântica [SOS Mata Atlântica Foundation], etc. -The role of the foundation with respect to the Municipal Atlantic Forest Plans SOS Mata Atlântica closely follows and supports the municipalities that take the initiative of preparing their Atlantic Forest Plans. Such action includes fostering and following up mobilization and qualification projects to develop the PMMA in the different regions of the Atlantic Forest, supporting the municipalities that are interested in creating the Plans, supporting the methodological improvement of the preparation and implementation of such documents, and disclosing teaching materials and news on the Plans, among other actions. SOS Mata Atlântica works together with the state governments by formu- lating an agenda that is able to transfer the technical knowledge needed for participative integrated planning to design the PMMA as an instrument that articulates sectorial policies in the environmental management of the municipalities with cooperation from both the local and state governments. By offering technical reference material, SOS Mata Atlântica cooperates to sensitize mayors and technical teams with respect to defining their work plans to design their PMMA. The foundation also acts to mobilize the Environmental Councils to, in addition to approving the document under the law, perform the Public Consultation of Environmental Perception prepared by it and by the Instituto Paulo Montenegro [Paulo Montenegro Institute] as a document that supports the definition of the public policies that are a priority for the environmental management of the municipalities, including the PMMA among others. Source: Retrieved October 20 2015 from <https://www.sosma.org.br>. Subtitle: Mario Mantovani – Public Policy Director at Fundação SOS Mata Atlântica pixabay 20 #1 Anamma Cidades Sustentáveis novembro 2015 Anamma lança o B Censo Nacional dos Órgãos Gestores Municipais de Meio Ambiente Por meio de questionário on-line, a Associação quer conhecer as demandas da gestão ambiental dos municípios A Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) está realizando o Censo Nacional dos Órgãos Gestores Municipais do Meio Ambiente com o apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Com o questionário, que foi lançado no mês de setembro deste ano e ficará disponível para preenchimento on-line no site da Associação, a Anamma pretende conhecer um pouco mais da gestão ambiental dos municípios do Brasil e entender os projetos, ações e práticas dos órgãos municipais, levando a demanda das cidades para um debate em esfera federal, 36% 78% C buscando, deste modo, atender às necessidades de cada município com a proposta de construir uma associação mais forte e atuante. Respondendo ao Censo, cada prefeitura municipal será convidada a expor os avanços, desafios e demandas do órgão ambiental municipal. O questionário foi elaborado para um preenchimento rápido e objetivo, com questões de múltipla escolha e, em casos raros, questões quantitativas. Após o preenchimento e a conclusão do processo, o município participante e o técnico responsável receberão um certificado de participação no A 12% Censo Nacional dos Órgãos Gestores Municipais de Meio Ambiente. O certificado será emitido em nome da Anamma e assinado pelo presidente nacional, Rogério Menezes. De acordo com Menezes, o questionário irá permanecer disponível para preenchimento durante todo o ano de 2016. Para participar do censo, acesse o site da Anamma: www.anamma.org.br 21 #1 novembro 2015 Anamma Cidades Sustentáveis censo nacional ANAMMA launches the National Census of Municipal Environmental Management Agencies The Association wants to know what the demands of the municipal environmental management of the municipalities are through an online survey The National Association of Municipal Environment Agencies (“ANAMMA”) is performing the National Census of Municipal Environmental Management Agencies with support from the Ministry of the Environment (“MMA”). With the survey, which was launched in September this year and will remain available to be answered online at the Association’s Website, ANAMMA intends to get to know a little more about how environmental management is carried out in the municipalities of Brazil and understand the projects, actions and practices of the municipal agencies, taking the demands of the cities to a debate at federal level, thus seeking to meet the needs of each municipality with a proposal of building a stronger and more active association. By answering the Census, municipal authorities of each city hall will be invited to present the advances, challenges and demands of their municipal environment agency. The survey has been prepared to be quickly and objectively filled out, with multiple-choice questions and, in rare cases, quantitative questions. After filling out and completing the pro- cess, the municipality participating in the survey and the technical manager will receive a Certificate of Participation for participating in the National Census of the Municipal Environmental Management Agencies. The certificate will be issued by ANAMMA and its National President, Mr. Rogério Menezes. According to Mr. Menezes, the survey will remain available throughout 2016. Please access the Website of ANAMMA at http://www.anamma.org.br/ to participate in the survey.erviriac renartant. Serore, in delici fac tea vid reis et L. Catique inius moritabi prae cone corte aribuli caedem quame actus hebatquo talatqu odienihili prentemus, deme occhuit? Ris bonihil ve, faceps, C. Fuit eo, nonsupiendam fintem me ad me ideffrei pos vir in pixabay 22 Unidades de Conservação: alvo dos recursos #1 #1 Anamma Cidades Sustentáveis novembro fundo global 2015 FUNDO GLOBAL PARA O MEIO AMBIENTE destina US$ 115 mi para a Amazônia Medida visa promover a gestão sustentável e o corte de emissões de carbono A Amazônia brasileira recebeu US$ 65 milhões para ações de conservação, corte de emissões de carbono e gestão sustentável da terra. O valor foi aprovado pelo Conselho do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês). Ao todo, US$ 115 milhões foram investidos pela entidade no Programa para a Amazônia, desenvolvido pela primeira vez entre Brasil, Colômbia e Peru. O repasse beneficiou o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) e permitiu a consolidação da meta de captação de recursos para garantir mais de 100 unidades de conservação em território brasileiro por 25 anos. A aprovação do GEF também garantiu a integração dessas unidades de conservação com ações de apoio ao reflorestamento e às atividades sustentáveis de uso dos recursos naturais. Mudanças Climáticas Além dos resultados alcançados e das metas de redução de emissões apresentadas até agora, o país poderá apresentar o aporte como mais uma ação de mitigação das mudanças 23 #1 novembro 2015 Anamma Cidades Sustentáveis fundo global climáticas na 21ª Conferência das Partes (COP 21), marcada para ocorrer em dezembro, em Paris. Os recursos adicionais do GEF somarão aos compromissos já firmados anteriormente pelo Brasil com países como Estados Unidos, Alemanha e Noruega. Pela primeira vez, o programa teve abordagem integrada para proteger o bioma. Juntos, Brasil, Peru e Colômbia detêm 83% da Amazônia. “O GEF parabeniza os três países por terem feito o programa de forma coordenada, o que surte mais efeito do que se os três tivessem trabalhado de forma individual”, afirmou o presidente do GEF, Naoko Ishii. “Em questões globais, como as mudanças climáticas e o desmatamento, vamos precisar cada vez mais de projetos integrados.” O Brasil ocupa papel de destaque na agenda ambiental. “Nos últimos dez anos, o País reduziu em 82% o desmatamento na Amazônia, reconheceu 13% da região como terras indígenas e estabeleceu 27% como áreas protegidas”, ressaltou a secretária de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Cristina Barros. “É um novo conceito que o Brasil traz para a inserção ativa e promotora das unidades de conservação para o desenvolvimento local.” 24 PROGRAMAS Na Colômbia, a expectativa é expandir o Parque Nacional Chiribiquete e consolidá-lo como parte de um programa maior de redução do desmatamento. “O país obteve sucesso ao aprovar uma legislação de compensação ambiental. Estamos ansiosos para compartilhá-la e aprender com os demais países do programa”, afirmou a diretora de ecossistemas do Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável colombiano, María Claudia García Dávila. O Peru conta hoje com uma estratégia nacional para florestas e mudanças climáticas com foco na redução do desmatamento e das emissões de carbono. “As ameaças para a Floresta Amazônica têm relação com o mercado de exportações, a infraestrutura de transporte e a desigualdade social. Só teremos sucesso na preservação da biodiversidade se houver uma forte cooperação entre os três países”, declarou o coordenador do Programa Nacional para Conservação de Florestas no Peru, Gustavo Suarez de Freitas. *Com informações do GEF e do Banco Mundial Fonte: Ministério do Meio Ambiente – Assessoria de Comunicação Social Global Environment Fund distributes US$ 115 million to the Amazon Region Measure aims at promoting sustainable management and cutting down on carbon emissions The Brazilian Amazon Region received US$65 million for conservation actions, cutting down carbon emissions and sustainable land management. The amount was approved by the Global Environment Facility (“GEF”). In all, US$115 million were invested by the entity in the Program for the Amazon Region developed for the first time between Brazil, Colombia and Peru. The transfer of funds was beneficial to the Amazon Region Protected Areas Program (ARPA) and allowed the consolidation of the fund raising goal to guarantee over 100 conservation units on Brazilian territory for 25 years. The approval from the GEF also assured the integration of such conservation units with actions that support reforestation and sustainable activities that use natural resources. Climate Change In addition to the results obtained and the emission reduction goals presented so far, the country will be able to include the financial support as yet another climate change mitigation action on the to the United Nations Framework Convention on Climate Change (“COP21”), which is scheduled to happen in Paris in December. GEF’s additional resources will be added to #1 Anamma Cidades Sustentáveis novembro 2015 the commitments previously made by Brazil with countries such as the United States, Germany and Norway. For the first time, the program had an integrated approach to protect the biome. Together, Brazil, Peru and Colombia hold 83% of the Amazon Region. “The GEF congratulates the three countries for having coordinately designed the program, which is more effective than if the three had worked individually,” asserted Ms. Naoko Ishii the CEO and Chairperson of the GEF. “We will need more and more integrated projects for global issues such as climate change and deforestation.” Brazil has a significant role in the environmental agenda. “In the last ten years the Country has reduced deforestation in the Amazon Region by 82%, has recognized 13% of the region as indigenous land and has established 27% as protected areas,” stressed the Secretary of Biodiversity and Forests of the Ministry of the Environment (“MMA”) Ms. Ana Cristina Barros. “It is a new concept that Brazil conveys to the active and promoting insertion of the conservation units for local development.” PROGRAMS In Colombia, the expectancy is to expand the National Chiribiquete Park and consolidate it as a part of a greater deforestation reduction program. “The country was successful in approving environmental compensation legislation. We are anxious to share it and learn from the other countries in the program,” said Ms. María Claudia García Dávila, Ecosystem Director of the Colombian Ministry of Environment and Sustainable Development. Peru currently counts on a national strategy for forests and climate change with a focus on reducing deforestation and carbon emissions. “The threats to the Amazon Forest are connected to the export market, the transport infrastructure and social inequality. We will only be successful in preserving the biodiversity if there is a strong cooperation among the three countries,” declared Mr. Gustavo Suarez de Freitas, Coordinator of the National Program for Forest Conservation in Peru. *With information from the GEF and the World Bank. Source: Ministry of the Environment – Social Communication Department Legenda: Conservation Units: the target of the fund Pixabay 25 #1 novembro 2015 Anamma Cidades Sustentáveis clima Mudanças climáticas podem levar 720 milhões de pessoas à miséria Estudo aponta que eventos climáticos extremos podem colocar em risco os avanços na redução da pobreza S e não agirmos agora para reduzir o risco de efeitos mais severos das mudanças climáticas, 720 milhões de pessoas podem ficar em situação de pobreza extrema. A conclusão é de um relatório do Overseas Development Institute (ODI), o qual afirma 26 que erradicar a miséria é possível, mas depende de ações efetivas contra o aquecimento do planeta. Isso porque, se não controladas, as mudanças climáticas levarão ao aumento do que chamamos de eventos climáticos extremos — secas severas, mudanças no regime de chuvas, enchentes, aumento do nível do mar —, que, por sua vez, levam a deslocamentos populacionais, redução da produtividade no campo, escassez e aumento do preço de alimentos e a um consequente problema de nutrição. #1 Anamma Cidades Sustentáveis novembro 2015 Mudanças climáticas dificultam redução da pobreza Os dados baseiam-se nas estimativas de emissões no cenário business-as-usual — ou seja, se nada for feito em relação ao atual nível de emissões de gases causadores do efeito estufa —, em que a estimativa é de um aquecimento global próximo a 4 °C. Para que as medidas de erradicação da miséria concretizem-se, o estudo afirma que o pico de emissões deve ocorrer em 2030 e ser próximas a zero em 2100. O documento “Pobreza Zero, Emissões Zero” aponta que acabar com a pobreza extrema em tempos de crise climática é necessário e compatível. “A erradicação da pobreza não pode ser mantida sem profundos cortes dos grandes emissores de gases de efeito estufa”, sugerem os autores. “É incoerente para os grandes países emissores, especialmente os industrializados, apoiar a erradicação da pobreza como prioridade de desenvolvimento enquanto não mudarem a sua própria economia em direção a uma via de emissões líquidas zero.” Isso porque, diz o estudo, os custos de adaptação tornam-se implausíveis em um cenário de aquecimento global acima de 2°C até o fim do século. Um mundo dois graus mais quente em relação ao período pré-industrial é o limite considerado seguro pelos cientistas para que os efeitos das mudanças climáticas sejam menos graves. A COP 21, Conferência do Clima das Nações Unidas que ocorrerá em dezembro deste ano, tem o objetivo de gerar um acordo entre os países para limitar as emissões dos gases causadores do efeito estufa, além de mecanismos para auxiliar a adaptação dos países mais vulneráveis às consequências das mudanças climáticas. A análise indica ainda que sustentar o crescimento econômico nos países em desenvolvimento é crucial para a erradicação da pobreza, mas é provável que o crescimento seja mais moderado e menos eficaz na redução da pobreza extrema nas próximas décadas do que tem sido atualmente. Alcançar este objetivo depende, além de ações para frear as mudanças climáticas, de acesso a boa nutrição, educação e melhores condições de trabalho. Além disso, o relatório também exemplifica a influência de ações de mitigação (ou seja, ações para atenuar as mudanças climáticas) em benefícios econômicos. Por exemplo, práticas agrícolas com baixas emissões de gases de efeito estufa podem levar ao incremento de produção; investimentos em energias renováveis e geração de energia distribuída ampliariam acesso à energia a custos mais baixos; melhorias em transportes públicos levariam à redução de doenças relacionadas à poluição, além de aumentar a produtividade nos grandes centros e reduzir custos com deslocamento. Fonte: Observatório do Clima 27 #1 novembro 2015 Anamma Cidades Sustentáveis clima Climate change may impoverish 720 million people Study shows extreme climate events may jeopardize efforts to reduce poverty If we do not act now to reduce the risk of the most severe effects of climate change, 720 million people may be reduced to extreme poverty. This is the conclusion reached in a report issued by the Overseas Development Institute (“ODI”), which affirms that eradicating poverty is possible but depends on effective actions against global warming. That owes to the fact that climate change, if not controlled, will lead to an increase of what is called extreme climate events – severe droughts, changes in rainfall regimes, floods, increase in the sea level – that in turn leads to the displacement of populations, a reduction in agricultural productivity, food scarcity and increased prices resulting in nutritional deficiencies. The data are based on the estimates of gas emission in a business-asusual scenario, i.e., if nothing is done with respect to the current level of gas emissions that cause the greenhouse effect, the estimate of a raise in global warming is close to 4°C. In order to eradicate poverty, the study states that the peak of gas emissions should happen in 2030 and gradually fall close to zero in 2100. The document, ‘Zero Poverty, Zero Emissions’ indicates that putting an end to extreme poverty in times of climate crisis is necessary and compatible. “Poverty eradication cannot be 28 maintained without deep cuts from the big GHG emitters,” the authors suggest. “It is policy incoherent for big GHG emitting countries, especially industrialized ones, to support poverty eradication as a development priority (…) while failing to shift their own economy toward a zero net emissions pathway.” According to the study, that is so because the adaptation costs become implausible in a global warming scenario of over 2°C until the end of the century. A world two degrees Celsius hotter in relation to the pre-industrial period is the limit considered safe by scientists to guarantee the effects of climate change are less severe. The objective of the 21st Conference of the Parties to the United Nations Framework Convention on Climate Change (“COP21”) is to make an agreement between the countries to limit GHG emissions, in addition to creating mechanisms to help the adaptation of the countries that are most vulnerable to the impacts of climate change. The analysis also indicates that maintaining economic growth in developing countries is crucial to eradicate poverty, but it is likely that growth will be more moderate and less effective in reducing extreme poverty in the next decades than it has been to date. Besides the actions to diminish climate changes, reaching this goal depends, on access to good nutrition, education and better working conditions. Additionally, the report also exemplifies the influence of mitigating actions (that is, actions to attenuate climate change) on economic benefits. For example, agricultural practices with low GHG emissions may lead to increases in production; investments in renewable energy and the generation of distributed energy would increase access to energy at lower costs; improvements in public transport would lead to a reduction in pollution-related illnesses, an increase in productivity in large centers, and a decrease in commuting costs. Source: Observatório do Clima Legenda: Climate change makes it difficult to reduce poverty #1 Anamma Cidades Sustentáveis novembro município destaque 2015 Eletricidade através da coleta por placas fotovoltaicas Educação tem unidade infantil com padrão internacional Creche Hassis, na Costeira, gera a própria eletricidade foto | Gabriel Valentim 29 #1 novembro 2015 Anamma Cidades Sustentáveis município destaque Está em funcionamento desde o mês de março, em Florianópolis, uma unidade de educação infantil municipal de padrão internacional. Trata-se da Creche Hassis, localizada na via Expressa Sul, Rodovia Jorge Lacerda, na Costeira do Pirajubaé. E stão sendo atendidas em período integral cerca de 200 crianças que frequentavam o Núcleo Municipal de Educação Infantil Costeira em período parcial. Para a construção da creche, foram investidos R$ 4,4 milhões. Um total de R$ 2,5 milhões é oriundo do governo federal, sendo R$ 1,8 milhão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e R$ 695 mil do Salário-Educação. O Banco Interamericano de Desenvolvimento contribuiu com R$ 1,9 milhão. A rede municipal de ensino, de forma inédita, faz utilização da energia do sol para gerar eletricidade através da coleta por placas fotovoltaicas. Esse sistema torna a creche autossuficiente em relação ao consumo de eletricidade. O sistema é interligado à rede elétrica pública, dispensando, 30 assim, os bancos de baterias. Se o gerador solar fornecer mais energia do que a necessária para atender à creche, o excesso será injetado na rede das Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc). A creche também utiliza um sistema de aquecimento de água por energia solar composto de coletores (placas) e reservatório térmico (boiler). Os coletores são responsáveis pela absorção da radiação solar. Esse calor, por sua vez, é transferido para a água que circulará no interior do equipamento, seguindo para o reservatório térmico. A água poderá ser utilizada em chuveiros, cozinha e lavanderia. Outro sistema adotado é o de aproveitamento da água de chuva para fins não potáveis em torneiras de jardim e vasos sanitários, visando à eficiência dos recursos hídricos. O sistema de aproveitamento de águas pluviais contribui para a redução da velocidade de escoamento de águas para as bacias hidrográficas em áreas urbanas, com alto coeficiente de impermeabilização do solo e dificuldade de drenagem, ajudando no controle de ocorrências de inundações, amortecimento e diminuição dos problemas das vazões de cheias e, consequentemente, na extensão de prejuízos; atua igualmente na redução do consumo e uso adequado da água potável tratada e no fomento da consciência ecológica, trazendo benefícios pedagógicos. A creche conta ainda com domos feitos de lâmina acrílica prismática no teto da circulação coberta, permitindo iluminação natural refratada de forma homogênea durante grande parte do dia. Mantas isolantes de subcobertura e forro acústico de lãs minerais dão maior conforto térmico e acústico ao pátio central e à circulação coberta. Certificado internacional A Creche Hassis poderá ser a única do país com selo LEED (Leadership in Energy and Environmental Design). O LEED é um sistema internacional de certificação e orientação ambiental para edificações utilizado em 143 países. A unidade só poderá ganhar o certificado após passar por uma avaliação. A creche seguiu os critérios impostos para a certificação, que estão inseridos em sete categorias de avaliação: Terrenos Sustentáveis, Eficiência do Uso de Água, Energia e Atmosfera, Materiais e Recursos, Qualidade do Ambiente Interno, Inovação em Design e Prioridades Regionais. O nível de certificação é definido conforme a quantidade de pontos adquiridos na avaliação, podendo variar de 40 a 110 pon- #1 Anamma Cidades Sustentáveis novembro 2015 tos. O projeto já foi registrado junto ao USGBC (United States Green Building Council), ONG que busca incentivar a construção sustentável. O Brasil é o quarto país com o maior número de empreendimentos certificados, ficando atrás somente dos Estados Unidos, Emirados Árabes e China. A posição foi conquistada em 2012, quando o país atingiu a marca de 50 prédios certificados e mais de 500 em processo de certificação. Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Educação de Florianópolis. Education has child unit with international standard Nursery Hassis, in Coast, generates its own electricity It has been operating since March, in Florianópolis, a municipal kindergarten unit of international standard. This is the Hassis Nursery, located in via Expressa Sul, Rodovia Jorge Lacerda, in the Coast of Pirajubaé. 200 children who used to attend the Núcleo Municipal de Educação Infantil Costeira (Children’s Municipal Center for Coastal Education) part-time are being served full time now. To build the nursery, they invested R$ 4.4 million. A total of R$ 2.5 million comes from the federal government, of which R$ 1.8 million from the Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – ENDF (National Fund for Education Development) and R$ 695,000 from the Salário-Educação (Education Allowance). The Inter-American Development Bank contributed with R$ 1.9 million. The municipal school system, in an unprecedented way, make use of the sun’s energy to generate electricity through photovoltaic panels. This system makes the nursery self-sufficient with regard to the electricity consumption. The system is connected to the public electric network, thus dispensing the battery banks. If the solar generator provide more energy than needed to meet the nursery, the excess will be injected into the Centrais Elétricas de Santa Catarina – Celesc (the Power Stations of Santa Catarina). The nursery also uses a water heating system by solar energy composed of collectors (panels) and thermal reservoir (boiler). The collectors are responsible for absorption of solar radiation. This heat, in turn, is transferred to the water which will circulate inside the machine, following to the thermal reservoir. The water can be used in showers, kitchen and laundry. Another system adopted is that of rain water use for non-potable purposes in garden faucets and toilets, seeking the efficiency of water resources. The use of storm water system helps to reduce the speed of runoff for watersheds in urban areas with high coefficient of soil sealing and difficulty of drainage, helping to control flooding occurrences, cushioning and reducing problems of flood flows and hence the extent of damage; It acts also on reducing consumption and proper use of treated drinking water and the promotion of environmental awareness by bringing educational benefits. The nursery also has domes made of acrylic prismatic blade in the ceiling of the indoor circulation, allowing natural light refracted evenly for much of the day. Insulating blankets subcover and acoustic lining of mineral wool give greater thermal and acoustic comfort to the central courtyard and the indoor circulation. International Certificate The Nursery Hassis may be the only in the country with LEED (Leadership in Energy and Environmental Design). LEED is an international certification system and environmental orientation for buildings used in 143 countries. The unit can only earn the certificate after undergoing an evaluation. The nursery followed the criteria imposed for the certification, which are inserted in seven evaluation categories: Sustainable Land, Water Use Efficiency, Energy and Atmosphere, Materials and Resources, Indoor Environmental Quality, Innovation in Design and Regional Priorities. The certification level is defined as the amount of points obtained in the evaluation, ranging from 40 to 110 points. The project has been registered with the USGBC (United States Green Building Council), an NGO that seeks to encourage sustainable construction. Brazil is the fourth country with the largest number of certified enterprises, behind only the United States, United Arab Emirates and China. The position was conquered in 2012, when the country reached the mark of 50 buildings certified and over 500 in the certification process. Source: Press Office of Florianópolis Education Department. Legend: Electricity by collecting by photovoltaic panels. Photo: Gabriel Valentine 31 #1 novembro 2015 Anamma Cidades Sustentáveis MUNICÍPIO destaque Curitiba promove coleta seletiva através de Estações de Sustentabilidade Aproveitamento do material coletado nesses equipamentos é de 98% A Prefeitura de Curitiba implantou, neste ano, as Estações de Sustentabilidade da cidade, locais preparados para que moradores da região possam entregar voluntariamente resíduos recicláveis. O novo modelo visa envolver os cidadãos na gestão dos resíduos sólidos, aperfeiçoar a coleta seletiva e criar mais um mecanismo de inclusão social ao delegar a administração dos resíduos para associações de catadores. “É um projeto que exige uma mudança cultural e contamos com a visão inovadora dos curitibanos para aderir à ideia”, disse o prefeito Gustavo Fruet. O Sistema de Entrega Voluntária de Resíduos Reciclá- 32 veis prevê a implantação, nos próximos anos, de pelo menos uma estação em cada um dos 75 bairros de Curitiba. Foram desenvolvidos cinco modelos de Estações de Sustentabilidade, que serão utilizadas conforme o perfil da região e as classes de resíduos que cada uma receberá. Já foram instaladas Estações de Sustentabilidade tipo 1 e tipo 2. A tipo 1 recebe 12 tipos de materiais recicláveis, como vidro incolor e colorido, papel branco, papelão, papel colorido, embalagem longa-vida, plásticos, rótulos, tampas e garrafas pet, além de latas de alumínio e outros metais. Antes de serem depositados nos locais apropriados, os ma- teriais deverão ser separados por tipo e limpos. A tipo 2 recebe os 12 itens recicláveis e tem espaço com caçambas para o acondicionamento correto de resíduo vegetal e de construção civil doméstica. Instalada em um contêiner marítimo com vida útil vencida, adaptado para a nova função, a estação será administrada por associações de catadores de recicláveis e #1 Anamma Cidades Sustentáveis novembro 2015 Educação e cidadania atenderá os moradores situados em um raio de 300 metros do local. O objetivo é criar mais um mecanismo para evitar o descarte irregular de resíduos e os consequentes problemas ambientais e sanitários. A unidade ficará aberta 24 horas e os moradores do entorno poderão realizar o descarte quando for conveniente, não precisando mais esperar pela coleta seletiva domiciliar. A gestão dos resíduos sólidos é um dos principais problemas ambientais da atualidade e minimizar o impacto ambiental por ele causado é um dos compromissos da gestão do prefeito Gustavo Fruet. Há mais de 20 anos, Curitiba foi pioneira ao implantar o programa de coleta domiciliar “Lixo que não é Lixo”. Agora, seguindo sua vocação inovadora, a cidade dá mais um salto na educação para a sustentabilidade incluindo a população na gestão de seu lixo reciclável. “Estamos trabalhando nas duas pontas. Na primeira estão os cidadãos que voluntaria- mente levarão seus recicláveis até a Estação de Sustentabilidade mais próxima de sua casa. Na outra ponta está a inclusão social com o aumento da renda e profissionalização das associações de catadores”, diz Fruet. O primeiro passo para a implantação de um Sistema de Entrega Voluntária de Resíduos Recicláveis foi a conscientização da comunidade sobre a quantidade de lixo gerado na cidade e a necessidade de adotar o consumo consciente. “Primeiramente, sensibilizamos os cidadãos curitibanos por meio de uma campanha publicitária educativa que utilizou o personagem Dr. Sigmundo para conscientizar sobre o volume Projeto incentiva a prática da coleta seletiva de lixo Estações de Sustentabilidade têm estruturas específicas para o recebimento dos diferentes tipos de materiais recicláveis 33 #1 novembro 2015 Anamma Cidades Sustentáveis MUNICÍPIO destaque de lixo produzido, o consumo consciente e a reutilização de materiais. Agora, nesta etapa, queremos o envolvimento dos cidadãos na destinação correta e, principalmente, na gestão do resíduo domiciliar”, afirma o secretário municipal de Meio Ambiente, Renato Lima. “A gestão compartilhada do lixo com a comunidade e a administração do resíduo por associações de catadores são características que vêm ao encontro com o que preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010)”, ressalta o superintendente de Controle Ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Raphael Rolim de Moura. Fonte: Secretaria Municipal da Comunicação Social – Prefeitura de Curitiba Curitiba promotes selective collection through Sustainability Stations Use of material collected in these devices is 98% The City Hall of Curitiba implemented this year, the city’s Sustainability Stations, prepared places so that the local residents can voluntarily deliver recyclable waste. The new model aims to 34 Estações de Sustentabilidade Mobiliários urbanos integrantes de um Sistema de Entrega Voluntária de Resíduos Recicláveis instalado em contêineres marítimos com vida útil vencida, adaptados para a nova finalidade. Tipo 1: contêiner com divisórias para recepção de vidro, plástico, papel e metal. Tipo 2: contêiner com as mesmas divisões do tipo 1, acrescido de caçambas para resíduos da construção civil e resíduos vegetais. Tipo 3: parques de reciclagem (aprimoramento dos barracões do Ecocidadão). Tipo 4: locais previamente determinados para recebimento de resíduos da construção civil. Tipo 5: caminhão com contêiner da Estação tipo 1 para coleta em grandes eventos. involve citizens in the management of solid waste, improve waste sorting and create another mechanism of social inclusion by delegating the management of waste to the associations of collectors. “It’s a project that requires a cultural change and we rely on the innovative vision of Curitiba to adhere to the idea,” said Mayor Gustavo Fruet. The Voluntary Delivery System of Recyclable Waste foresees the implementation, in the coming years, of at least one station in each of the 75 districts of Curitiba. Five models of Sustainability Stations were developed which will be used according to the profile of the region and the waste classes that each one will receive. It has already been installed Sustainability Stations Type 1 and Type 2. Type 1 receives 12 types of recyclable materials such as colorless and colored glass, white paper, cardboard, colored paper, long-life packaging, plastics, labels, covers and pet bottles, also cans of aluminum and other metals. Before being deposited in the appropriate places, the material will be separated by type and cleaned. Type 2 receives the 12 recyclable items and has room #1 Anamma Cidades Sustentáveis novembro 2015 with buckets to the correct packaging of plant residue and home construction. Installed in a marine container with expired useful life, adapted to the new function, the station will be managed by waste collectors associations and meet the residents located within a radius of 300 meters of the site. The goal is to create another mechanism to prevent the irregular disposal of waste and the resulting environmental and health problems. The unit will be open 24 hours and the surrounding residents may carry out disposal where appropriate, no longer needing to wait for the home selective collection. Education and citizenship The management of solid waste is a major environmental problems of our time and minimize the environmental impact caused by it is one of the commitments of the administration of Mayor Gustavo Fruet. For over 20 years, Curitiba pioneered the implementation the home collection program “Waste that is not Waste”. Now, following its innovative vocation, the city takes another leap in education for sustainability including the population in managing your recyclables. “We are working on both ends. The first are the citizens who voluntarily take their recyclables to the nearest Sustainability Station to its home. At the other end is the social inclusion with increasing income and professionalization of associations of collectors, “says Fruet. The first step in the implementation of a Voluntary Delivery System of Recyclable Waste was the community awareness about the amount of waste generated in the city and the need to adopt responsible consumption. “First, we sensitize Curitiba citizens through an educational advertising campaign that used the Dr. Sigmund character to raise awareness of the volume of waste produced, conscious consumption and reuse of materials. Now, at this stage, we want the involvement of citizens in the correct destination, and especially in the management of household waste”, says the municipal environment secretary, Renato Lima. “Shared management of garbage with the community and the management of waste by recycling associations are characteristics that meet with the National Policy on Solid Waste (Federal Law 12,305 / 2010),” says the Superintendent of Environmental Control Municipal Secretary for the Environment, Raphael Rolim de Moura. Sustainability stations Street furniture members of a Voluntary Delivery System Recyclable Waste installed in shipping containers with expired useful life, adapted to the new purpose. Type 1: container with dividers for receiving glass, plastic, paper and metal. Type 2: container with the same divisions of type 1 plus buckets for construction waste and vegetable waste. Type 3: recycling parks (improvement of the barracks Ecocidadão). Type 4: predetermined places for receiving construction waste. Type 5: container truck with type 1 station for collection in large events. Source: Municipal Secretariat of Social Communication - Curitiba City Hall Subtitle: (1) Project encourages the use of selective garbage collection (2) Sustainability stations have specific structures for receiving different types of recyclable materials Pixabay 35 #1 novembro 2015 Anamma Cidades Sustentáveis Município Destaque Agudos chega ao 22º lugar no ranking das Melhores Cidades do Brasil N Com menos de 50 mil habitantes, a cidade teve destaque na avaliação de desenvolvimento econômico e soluções em prol do meio ambiente o mês de setembro deste ano, o município de Agudos, localizado a 330 km da capital paulista, entrou para o ranking das Melhores Cidades Brasileiras. Ocupando o 22º lugar entre os 36 5.565 municípios do país analisados pela Austin Rating Consultoria, Agudos teve destaque em um dos principais pilares avaliados: o de desenvolvimento econômico. De acordo com o prefeito Everton Octa- viani (PMDB), o município recebeu esta classificação por sua capacidade de incrementar a receita própria sem precisar aumentar as alíquotas dos impostos municipais e também pela geração de novos #1 Anamma Cidades Sustentáveis novembro 2015 Prefeito Everton Octaviani postos de empregos. Entretanto, não é apenas por isso que a cidade tem se tornado motivo de destaque na Região Centro -Oeste Paulista. Durante todo este ano, a atual administração investiu em soluções e novas ideias para a preservação do meio ambiente municipal. Para incentivar a população agudense a praticar a arborização, o município adotou a medida do IPTU Verde, que concede atualmente 5% de desconto no valor do IPTU para quem tiver uma árvore plantada em casa. Para o próximo ano, o prefeito afirma que pretende aumentar o desconto para 10%. A isenção da taxa de Habite-se para terrenos de futuras construções com árvores plantadas também é uma prática da administração para incentivar os moradores a ajudarem na arborização do município. Além disso, a prefeitura fornece mudas de plantas nativas para serem plantadas no distrito industrial e próximo à nascente do Rio Lençóis por clubes de serviços e escolas do município. Somente este ano, mais de 100 mudas foram plantadas próximo à nascente do rio, segundo Octaviani. “Com o calor excessivo nas ruas, é necessário adotar políticas de arborização urbana, já que é o único caminho para que possamos amenizar os efeitos climáticos que têm sido cada vez mais severos a cada ano”, avaliou. Ainda como medida para atender a demanda de arborização urbana, o prefeito relatou que a quantidade de mudas plantadas no viveiro municipal está sendo ampliada, passando para 105 mil, sendo que 5 mil mudas foram cedidas pela AES Tietê. Reciclagem: sinônimo de boas ações Em Agudos, toda a renda obtida com a venda de material reciclado proveniente das coletas seletivas diárias feitas nos bairros é repassada para a Associação do Coração Misericordioso de Jesus (Acomje). A entidade constrói casas para pessoas que tenham um membro da família deficiente e, segundo Octaviani, sete casas foram construídas e doadas neste ano. Educação ambiental começa nas escolas Para atender às diretrizes do programa Município Verde Azul do governo estadual, a atual administração oferece oficinas, palestras e capacitações sobre a preservação do meio ambiente aos alunos e professores da rede municipal e estadual de ensino. Conscientização ambiental começa nas escolas. 37 #1 novembro 2015 Anamma Cidades Sustentáveis Município Destaque Em parceria com a empresa ADN Biodisel, a prefeitura forneceu Ecopontos a todas as escolas estaduais, municipais e particulares para a realização da coleta do pós-uso do óleo vegetal. Os pais dos alunos trocam o óleo usado por detergente e a escola recebe em troca R$ 0,20 por litro de óleo arrecadado. Toda a verba é revertida para a Associação de Pais e Mestres (APM) da escola. Ainda este ano, será inaugurado o Espaço de Educação Ambiental no Centro de Convivência da Criança (CCC), onde terá um jardim ecológico com circuito sensorial para aguçar os sentidos das crianças. Atualmente, os alunos com idade a partir de 9 anos realizam trilhas ecológicas de bicicleta, recebem palestras sobre educação ambiental e plantam mudas de árvores fornecidas pela prefeitura. Soluções práticas Desde o início do ano, Agudos uniu-se à prefeitura de Piratininga e fez parceria com a empresa Reciclanip para dar um destino ambientalmente adequado aos pneus inservíveis que levam mais de 100 anos para se decompor. “Nós fazemos um trabalho de coleta dos pneus nas borracharias da cidade e os levamos para 38 Plantio de mudas nativas no Distrito Industrial um galpão, de onde, posteriormente, eles são retirados pela empresa recicladora”, explicou Octaviani. As lâmpadas fluorescentes, que podem contaminar o solo com mercúrio e chumbo caso sejam descartadas de forma indevida, também são recolhidas e recebem o descarte adequado no município. “Nós contratamos uma empresa especializada que retira todo o gás nocivo das lâmpadas e as leva para um local onde não haja impacto ambiental negativo”, ressaltou o prefeito. O isopor também é recolhido e destinado a uma empresa do segmento de preservação do meio ambiente. Agudos têm mostrado que sustentabilidade e preservação do meio ambiente também fazem parte da receita de sucesso para tornar o município cada vez melhor para se viver. City in the Spotlight: Agudos ranks 22nd in the list of the Best Cities in Brazil With less than 50 thousand inhabitants, the city comes into prominence because of its economic development and solutions directed to the environment The city of Agudos, located 330 km away from the Capital of the State of São Paulo, was listed as one of the Best Cities in Brazil in September this year. Ranking 22nd among the 5,565 cities in the country analyzed by Austin Rating Consultoria, Agudos was brought into prominence by one of the main pillars evaluated: economic development. The city’s Mayor, Mr. Everton Octaviani, (a member of the PMDB - Brazilian Democratic Movement Party), believes that #1 Anamma Cidades Sustentáveis novembro 2015 the ranking achieved arises from the city’s ability to increase its own income without increasing the rates of the municipal taxes and by creating new jobs. But, this is not the only reason for the city having come into prominence in the Midwest of the state of São Paulo. Throughout this entire year, the current administration invested in new solutions and ideas for the preservation of the city’s environment. To encourage the population of Agudos to practice forestation, the municipal authorities have adopted a Green Urban Property Tax measure, where a 5% tax discount is currently granted to those who have planted at least one tree in their yards. Mayor Everton Octaviani says that he intends to raise the discount from 5% to 10% next year. Occupancy Tax exemption in reward of trees planted in plots of land yet to be developed has also been adopted by the current administration to encourage the city’s inhabitants to embrace forestation practices. Additionally, the local government provides seedlings of native plants to be planted in the industrial district and at the source of the Lençóis River in collaboration with local service clubs and schools. According to the Mayor, only this year more than 100 seedlings have been set in the ground at the riverhead. “Because of the excessive heat in the streets, it is necessary that we adopt an urban forestation policy, since this is the only way that we can ease climatic effects, which have been harsher and harsher by the year”, he stated. Still, as a measure to meet urban forestation needs, the Mayor reported that they are increasing the amount of seedlings in the city’s nursery, bringing it up to 105 thousand, 5,000 of which were provided by AES Tietê. environmental issues, and plant seedlings provided by the city hall. Recycling: a synonym for “good deeds” Since the beginning of the year, Agudos and Piratininga joined Reciclanip, a recycling company, in a partnership to give an appropriate environmental destination to unserviceable tires that take over 100 years to decompose. “We collect tires from tire repair shops and take them to a shed where they are collected by the recycling company”, explained Mayor Everton Octaviani. All of the income obtained through the sale of recycled material from the selective collection that takes place every day in the districts of Agudos, is passed on to the Acomje (Association of the Merciful Heart of Jesus). This entity builds houses for people who have a disabled family member. According to Mayor Octaviani, seven houses have been built and donated this year. Environmental education starts at school To comply with the guidelines of the Blue-Green City program of the State Government, the current administration offers workshops, lectures and training sessions about environmental preservation to students and teachers from the municipal and state school systems. Every state, municipal and private school has been awarded “Ecopoints” by the local government in collaboration with AND Biodiesel for collecting used vegetable oil. The student’s parents exchange used oil for detergent and the schools receive R$ 0.20 per liter of oil collected. All of the funds are transferred to the PTA (Parent Teacher Association). Practical solutions Fluorescent lamps, which may contaminate the soil with mercury and lead if improperly disposed of, are also collected and correctly discarded by local government. “We have hired a specialist company that removes all of the harmful gases from the lamps and takes them to a place where they will not cause any negative impact on the environment”, the Mayor emphasizes. Polystyrene is also collected and taken to a company of the segment for environment preservation. Agudos has been showing that sustainability and environment preservation are part of a successful recipe to make the city even better to live in. An Environmental Education Area will be inaugurated this year at the CCC – Child Community Center run by the city hall where a sensorial circuit will be used to sharpen the senses of children by means of an ecological garden. Currently, the students beginning at age 9 go through ecological trails by bike, attend lectures on 39 #1 novembro 2015 Anamma Cidades Sustentáveis Vida bem tratada é vida com economia de água potável. 40 5 Novos reservatórios de água de reúso para o Corpo de Bombeiros. #1 Anamma Cidades Sustentáveis novembro 2015 O Corpo de Bombeiros ganhou um importante reforço: 5 novos reservatórios de água de reúso entregues em unidades da corporação para o combate a incêndios. É mais economia de água potável para Campinas. 5 120 mil r e a i s 20 mil l i t r o s 400 mil l i t r o s 1,2 milhão d e JD. EULINA l i t r o s JD. DOS OLIVEIRAS Reservatórios em operação: Jd. dos Oliveiras, Jd. do Lago, Jd. Eulina, Padre Anchieta e Taquaral Investimento total com recursos próprios De capacidade por reservatório Economizados de água potável atualmente Estimativa de economia de água potável em um ano JD. DO LAGO TAQUARAL PADRE ANCHIETA É a Sanasa tratando a vida com mais respeito e qualidade. sanasa.com.br 41 #1 novembro 2015 Anamma Cidades Sustentáveis município destaque Campinas tem Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais A lei contempla sete serviços ambientais, mas o primeiro a ser implementado é o de recursos hidrológicos A cidade é pioneira dentre as de grande porte no país a realizar trabalho de proteção de áreas ambientais com incentivos financeiros Por Jéssica Fonseca M anter nossos ecossistemas vivos deixou de ser uma escolha para se tornar uma necessidade. Campinas, interior de São Paulo, com 1.164.098 habitantes é conhecida como uma das cidades mais industrializadas do Brasil, sendo a segunda do ranking de municípios com a maior população - sem considerar as capitais, de acordo com estimativa do IBGE publicada no “Diário Oficial” da União - que tem buscado soluções para conter os problemas ambientais avançados nos últimos anos. Em julho de 2015 o prefeito Jonas Donizette (PSB) sancionou a lei que prevê o Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) no municí- 42 pio, o programa foi elaborado com base nas discussões dos estados de Santa Catarina, Goiás e Acre, das cidades de Extrema (Minas Gerais) e Jaraguá do Sul (Santa Catarina) além dos programas da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Comitê da Bacia do PCJ (Piracicaba, Capivari, Jundiaí). O PSA, em uma de suas definições, é uma transação voluntária que busca proteger áreas de conservação ambiental já fixadas nas propriedades rurais ou urbanas, incentivando financeiramente os proprietários dessas áreas a preservá-las. Os proprietários e produtores rurais da cidade de Campinas que se cadastrarem ao programa receberão em torno de 600 reais por hectare recuperado ou preservado, ou ainda poderão conseguir apoio técnico para o plantio de mudas se a área apresentar degradação. “Nós precisamos que esses proprietários se interessem, cadastrem-se no banco de áreas verdes. Aí, após uma avaliação técnica ele pode ser beneficiado de duas formas: ou ele recebe pelas áreas preservadas ou se candidata para obter o projeto de reflorestamento das áreas degradadas através das compensações ambientais de empresas privadas que devem ao banco de áreas verdes da Prefeitura de Campinas”, explicou o secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento #1 Anamma Cidades Sustentáveis novembro 2015 Sustentável (SVDS) e atual presidente da Anamma, Rogério Menezes. A verba do PSA virá, segundo nota da prefeitura, do PROAMB (Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente). De acordo com a coordenadora de planejamento e gestão ambiental da SVDS, Isadora Salviano, a chamada pública para o cadastramento dos proprietários rurais ainda não foi realizada. Esperase que com a regulamentação feita neste semestre a chamada ocorra ainda este ano. O programa contempla sete serviços ambientais: solo, clima, carbono, beleza cênica (monumentos ambientais, por exemplo, o Pico das Cabras), biodiversida- de, Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) e recursos hidrológicos. Este último será o primeiro serviço a ser implementado no município. “Campinas é a primeira cidade de grande porte no Brasil que está fazendo este trabalho de proteger as áreas ambientais. A lei contempla sete serviços ambientais mas o primeiro a ser regulamentado é o da água porque é essencial à preservação das nossas nascentes. São dos pequenos cursos d´água que nascem os grandes rios que por sua vez abastecem a nossa cidade”, disse o prefeito Jonas, em nota à prefeitura. No segundo semestre do ano passado o estado de São Paulo passou por sua pior cri- se hídrica. Diversas cidades do estado, como Itu, por exemplo, ficaram semanas sem o abastecimento de água. Em Campinas o rio Atibaia, responsável por abastecer os reservatórios da cidade, atingiu a vazão de 1,72 m³ por segundo. De acordo com levantamento realizado pelo secretário Rogério, Campinas possui aproximadamente 2.500 nascentes, das quais 2.075 (cerca de 90 por cento do total) apresentam algum grau de degradação (correspondente a cerca de 7.580 ha de um total de 10.950 ha). Devido à situação crítica dos reservatórios de água a ideia do programa veio principalmente com o intuito de recuperar as nascentes e garantir um futuro hídrico mais promissor para o município. “O Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais é um instrumento grande de proteção da água, a gente precisa da água o tempo todo”, salienta Isadora Salviano. De acordo com ela os benefícios do programa são muitos, um dos motivos é porque ajuda financeiramente o produtor rural, e outro porque permite a prefeitura conciliar a gestão de preservação e manutenção das áreas que se concentram em propriedades privadas. O reflexo disso, além da recuperação das nascentes e dos rios da região, é a qualidade de vida somada ao aumento da quantidade de água que chega até a casa do cidadão comum. 43 #1 novembro 2015 Anamma Cidades Sustentáveis município destaque Campinas has Payments Program for Environmental Services The city is a pioneer among the large ones in the country to carry out protection work in environmental areas with financial incentives. By Jéssica Fonseca Maintaining our living ecosystem is no longer a choice but a necessity. Campinas, in the state of São Paulo, with 1,164,098 inhabitants is known as one of the most industrialized cities in Brazil, the second ranking of cities with the largest population - excluding the capital, according to IBGE estimates published in the Union Official Jounal - which has search solutions to contain the advanced environmental problems in recent years. In July 2015 the mayor Jonas Donizetti (PSB) sanctioned the law that predicts the Payment Program for Environmental Services (PSA) in the city, the program was based on the discussions of the states of Santa Catarina, Goias and Acre, the cities of Extrema (Minas Gerais) and Jaragua do Sul (Santa Catarina) in addition to the National Water Agency programs (ANA) and of the PCJ Basin Committee (Piracicaba, Capivari Jundiaí). The PSA, in one of its definitions, is a voluntary transaction that seeks to protect conservation areas already established in rural or urban properties, financially encouraging owners of these 44 areas to preserve them. The owners and farmers in the city of Campinas who register for the program will receive around 600 reais per hectare recovered or preserved, or may still get technical support for planting seedlings if the area indicates degradation. “We need these owners to get interested, enroll on the bench of green areas. Then, after a technical evaluation it can be benefited in two ways: either he receives for the preserved areas or by applying for the reforestation project of degraded areas through environmental compensation of private companies that owe the bank of green areas in the Campinas City Hall”, explained the secretary of the Green, Environment and Sustainable Development (SVDS) and current president of Anamma, Rogério Menezes. The money to the PSA will come, according to a statement from the city government, from the PROAMB (Recovery, Maintenance and Preservation of the Environment Fund). According to the coordinator of planning and environmental management SVDS, Isadora Salviano, the public call for the registration of farmers has not yet been performed. It is expected that with the regulations made this semester the call still occur this year. The program includes seven environmental services: soil, climate, carbon, scenic beauty (environmental monuments, for example, the Pico das Cabras), biodiversity, Private Natural Heritage Reserve (RPPN) and water resources. The latter will be the first service to be implemented in the city. “Campinas is the first large city in Brazil that are doing this job of protecting environmental areas. The law includes seven environmental services but the first to be regulated is the water because it is essential to the preservation of our springs. It is from small waterways that are born great rivers which in turn supply to our city, “said Mayor Jonas in a statement to the city council. In the second half of last year the state of São Paulo went through its worst water crisis. Several cities in the state, as Itu, for example, were weeks without water supply. In Campinas the river Atibaia, responsible for supplying the city’s reservoirs, reached a flow of 1.72 cubic meters per second. According to a survey conducted by the Secretary Rogério, Campinas has approximately 2,500 springs, of which 2,075 (about 90 percent of the total) have some degree of degradation (corresponding to about 7,580 hectares of a total of 10,950 hectares). Because of the critical situation of water reservoirs the program idea came mainly in order to recover the springs and ensure a brighter water future for the city. “The Payments for Environmental Services Program is a great tool for water protection, we need water all the time,” says Isadora Salviano. According to her the benefits of the program are many, one reason is because it helps the farmers financially, and the other is that it allows the city to reconcile the management of the preservation and the maintenance of areas that are focused on private properties. The reflection of this in addition to the recovery of springs and rivers in the area, is the quality of life coupled with the increased amount of water that reaches the house of ordinary people. #1 Anamma Cidades Sustentáveis novembro áreas protegidas 2015 Programa Áreas Protegidas da Amazônia A principal estratégia de conservação da biodiversidade para o bioma amazônico O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) foi criado em 2002 por meio de um inovador arranjo entre o governo federal, órgãos estaduais e instituições privadas e a sociedade civil. O Arpa tem o objetivo de promover a conservação e a proteção permanente de 60 milhões de hectares ou 15% da Amazônia brasileira — uma área maior que a Alemanha. É considerado o maior programa de conservação de florestas tropicais do mundo. Parque Nacional de Anavilhanas 45 #1 novembro 2015 Anamma Cidades Sustentáveis áreas protegidas O Programa representa hoje a principal estratégia de conservação da biodiversidade do bioma amazônico. Por meio da criação, da expansão e do fortalecimento de unidades de conservação (UC), o Arpa assegura recursos financeiros para a gestão e manutenção das UC e a promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia. Além disso, o Arpa garante a efetividade de parte significativa do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), figura como parte importante das políticas de prevenção e combate ao desmatamento ilegal e busca manter bases ecológicas para o desenvolvimento do país. Atualmente, o Arpa protege 114 UC na Amazônia brasileira, que representam mais de 59 milhões de hectares. As unidades de conservação apoiadas pelo programa são beneficiadas com bens, obras e contratação de serviços necessários para a realização de atividades de integração com as comunidades de entorno, formação de conselhos, planos de manejo, levantamentos fundiários, fiscalização e outras ações necessárias ao seu bom funcionamento. O Arpa é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e implementado 46 pelas instituições de gestão de unidades de conservação. Essas instituições podem ser federais, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ou estaduais, como os órgãos ambientais dos nove estados amazônicos: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O Programa possui um arranjo operacional inovador por meio de uma parceria público-privada (PPP) que permite que recursos de doação sejam integralmente internalizados no Brasil por uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio). Além disso, a estrutura gerencial é composta pelo Comitê de Programa (CP) — com representantes dos governos estaduais e federal e da sociedade civil —, Comitê do Fundo de Transição — com representantes dos doadores e do governo federal — e um Painel Científico de Aconselhamento. As categorias apoiadas pelo Arpa são: Parque Nacional (Parna), Estação Ecológica (Esec), Reserva Biológica (Rebio), Reserva Extrativista (Resex) e Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS). Para saber mais, acesse o site oficial do Governo Federal. #1 Anamma Cidades Sustentáveis novembro 2015 O papel do WWF O WWF-Brasil, além de oferecer suporte financeiro para o Arpa por meio de parcerias com a Rede WWF, tem investido no aprimoramento de gestão das unidades de conservação beneficiadas pelo programa. A organização contribui com subsídios técnicos para melhorar os processos de captação e sustentabilidade financeira, metodologias de elaboração dos planos de manejo das unidades de conservação, capacitação e melhoria dos processos de gestão, e monitoramento das UC. Além disso, atua também na capacitação técnica de gestores das UC e participa do processo de elaboração das diretrizes para a gestão de mosaicos das áreas protegidas. O WWF-Brasil é o representante dos doadores no CP e preside o Comitê do Fundo de Transição. Reserva biológica do Jaru Fonte: WWF.org.br 47 #1 novembro 2015 Anamma Cidades Sustentáveis Amazon Protected Areas Program The main conservation strategy of the biodiversity for the Amazon biome Compromisso com a Amazônia Arpa para Vida Durante a execução da Fase II (2010-2015), a rede WWF, por meio do WWF-Brasil e WWF-US, Funbio, MMA, ICMBio, Fundação Gordon e Betty Moore, e Linden Trust for Conservation trabalharam juntos com intuito de discutir e propor um processo único de captação para garantir o aporte de recursos financeiros necessários ao funcionamento do Arpa. A iniciativa, que recebeu o nome de “Compromisso com a Amazônia – Arpa para Vida” foi lançada em 2012, durante a Rio+20, e teve o objetivo de assegurar a manutenção da floresta amazônica em longo prazo e a proteção da biodiversidade e dos serviços ambientais da maior floresta tropical do mundo para a posteridade. O esforço de captação foi concluído em 2014 e o documento que formaliza a nova estratégia de financiamento 48 para as UC apoiadas pelo Programa foi assinado no dia 21 de maio de 2014, em Brasília, DF. O documento representou o início da nova fase do Programa (Fase III) e criou um modelo de financiamento inovador que assegura a alocação de recursos financeiros para a gestão das UC apoiadas pelo Arpa, aliando a preservação e a promoção do desenvolvimento socioeconômico regional por meio da criação de um Fundo de Transição, que receberá cerca de 215 milhões de dólares. De acordo com o documento, o financiamento em longo prazo só será possível por meio do aumento gradativo de recursos públicos para gestão e manejo das UC, sendo que, após 25 anos, o Governo assumirá 100% o custeio de proteção destas Unidades. The Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA (Amazon Protected Areas Program) was created in 2002 through an innovative arrangement among the federal government, state agencies and private institutions and civil society. ARPA aims to promote the conservation and permanent protection of 60 million hectares or 15% of the Brazilian Amazon - an area larger than Germany. It is considered the world’s largest tropical forest conservation program. The program represents today the main conservation strategy of the biodiversity of the Amazon biome. Through the creation, expansion and strengthening of Unidades de Conservação - UC (Conservation Units), ARPA provides financial resources for the management and maintenance of UC and the promotion of sustainable development in the Amazon. Furthermore, the Arpa ensures the effectiveness of a significant part of the Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC (National Protected Areas System), it is an important part of prevention policies and fight against illegal deforestation and seeks to maintain ecological bases for the development of the country. Currently, ARPA protects 114 UC in the Brazilian Amazon, representing more #1 Anamma Cidades Sustentáveis novembro 2015 than 59 million hectares. Protected areas supported by the program are benefited with goods, construction works and procurement of necessary services to carry out integration activities with the surrounding communities, formation of councils, management plans, land surveying, inspection and other actions necessary for its proper operation. The Arpa is coordinated by the Ministério do Meio Ambiente - MMA (Ministry of Environment) and implemented by management institutions for protected areas. These institutions can be federal, as the Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio (Chico Mendes Institute for Biodiversity Conservation), or state, such as the environmental agencies of the nine Amazonian states: Acre, Amapa, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima and Tocantins. The program has an innovative operating arrangement through a public-private partnership (PPP) that allows donation funds to be fully internalized in Brazil by an Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscip (Civil Society Organization of Public Interest), the Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - Funbio (Brazilian Biodiversity Fund). In addition, the management structure is made up of the Comitê de Programa - CP (Program Committee) with representatives from state and federal governments and civil society - the Transition Fund Committee - with representatives of the donors and the federal government - and a Scientific Panel Advice . As categorias apoiadas pelo Arpa são: (Parna), Estação Ecológica (Esec), Reserva Biológica (Rebio), Reserva Extrativista (Resex) e Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS). The categories supported by ARPA are: Parque Nacional – Parna (National Park), Estação Ecológica - Esec (Ecological Station), Reserva Biológica – Rebio (Biological Reserve), Reserva Extrativista – Resex (Extractive Reserve) and Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS (Sustainable Development Reserve). To learn more, visit the official website of the Governo Federal. Commitment to the Amazon - Arpa for Life During the execution of Phase II (20102015), the WWF through the WWF-Brazil and WWF-US, Funbio, MMA, ICMBio, Gordon and Betty Moore Foundation, and Linden Trust for Conservation worked together in order to discuss and propose a single capture process to ensure the financial input required to operate the Arpa. The initiative, which was named “Commitment to Amazon - Arpa for Life” was launched in 2012, during the Rio + 20, and aimed to ensure the maintenance of the Amazon forest in the long term and the protection of biodiversity and environmental services of the world’s biggest tropical forest for the posterity. The effort to fund raising was completed in 2014 and the document formalizing the new financing strategy for UC supported by the Programme was signed on 21 May 2014 in Brasilia, DF. The document represented the beginning of a new phase of the program (Phase III) and created an innovative financing model that ensures the allocation of financial resources for the management of UC supported by ARPA, combining the preservation and promotion of regional socioeconomic development through creation of a Transition Fund, which will receive about 215 million dollars. According to the document, the longterm funding can only be achieved through the gradual increase of public resources for management and handling of UC, and after 25 years, the government will assume 100% protection costing of these units. The role of WWF WWF-Brazil, in addition to providing financial support for the Arpa through partnerships with WWF, has invested in the improvement of management of protected areas benefited from the program. The organization contributes technical inputs to improve the processes for fund raising and financial sustainability, development of methodologies of management plans of protected units, qualification and improvement of management processes, and monitoring of the UCs. Additionally, also operates in the technical training of managers of the UCs and participates in the preparation of the guidelines for the management of mosaics of protected areas. WWF-Brazil is the representative of the donors in CP and chairs the Transition Fund Committee. Source: WWF.org.br Subtitle: (1) National Park Anavilhanas (2) Biological Reserve Jaru 49 #1 novembro 2015 Anamma Cidades Sustentáveis institucional Eugênio Spengler Atual presidente da Abema e secretário estadual do Meio Ambiente da Bahia Abema envolvimento nos grandes debates institucionais 50 #1 Anamma Cidades Sustentáveis novembro 2015 Entidade teve participação ativa no processo de consolidação da política ambiental A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) foi protagonista da construção de parte das estruturas e instrumentos que agregam e suportam as ações ambientais no País. É uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, que completou 25 anos de existência em agosto de 2010 representando 49 órgãos estaduais de meio ambiente, congregando secretarias de estado, autarquias e fundações responsáveis pela implementação da política ambiental, pelo licenciamento ambiental, pela gestão florestal, da biodiversidade e dos recursos hídricos, que concentram boa parte das responsabilidades pelas políticas públicas de meio ambiente do Brasil. Foi criada em 1985, em um período ainda marcado pela excessiva concentração de atribuições no âmbito federal e que iniciava a redemocratização do país, logo após a primeira eleição direta para governadores. Sua criação deu-se logo após a aprovação da Lei que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente (1981) e a instalação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (1983), e teve como objetivo inicial fortalecer as posições dos estados, até então de orientação progressista em relação ao governo federal, no debate nacional. Através da descentralização PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS A Abema tem como objetivo principal o fortalecimento institucional do Sisnama e do Sistema Nacional de Recursos Hídricos (SNRH). Além disso, promove a participação da sociedade nos mecanismos de gestão ambiental e na articulação com os demais setores para viabilizar programas e projetos que contemplem o desenvolvimento sustentável. Sua missão é promover a incorporação da variável ambiental nas estratégias de crescimento do país e no conjunto das políticas setoriais, buscando sempre um modelo de desenvolvimento equitativo e equilibrado. das atividades então concentradas no plano federal, e nos grandes momentos de tomada de decisão que fizeram com que o arcabouço normativo brasileiro seja considerado um dos mais avançados do mundo, em especial nas discussões 51 #1 novembro 2015 Anamma Cidades Sustentáveis institucional sobre o capítulo de meio ambiente da Constituição Federal de 1988. A contribuição técnica dos estados também foi decisiva para as resoluções do Conama, como a 01/86, que estabeleceu a exigência de licenciamento ambiental e estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA) para atividades potencialmente poluidoras, e a 237/97, que disciplinou as responsabilidades sobre o licenciamento de atividades de impacto local e iniciou o processo de municipalização da gestão ambiental no país, entre outras. Marcada pela pluralidade política, a entidade sempre conseguiu um alto nível de unidade em suas posições, contribuindo decisivamente para os avanços conquistados pelo setor nessas duas décadas e meia. Um dos temas mais importantes para a entidade sempre foi a estruturação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) por meio da gestão compartilhada e descentralizada. Por isso, ela tem dedicado grandes esforços para garantir a aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Lei Complementar PLP 12/2003, de autoria do deputado federal e ex-ministro de meio ambiente Sarney Filho, que regulamenta o artigo 23 da Constituição Federal e estabelece as atribuições dos 52 entes federados na área ambiental. A Abema também conquistou espaços importantes no cenário internacional participando ativamente dos fóruns globais do setor, como as Conferências das Partes das Convenções e Tratados Internacionais. Em 2002, em encontro paralelo à Cúpula Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em Johanesburgo, deu ao Brasil papel de destaque na fundação da Rede Mundial de Governos Regionais para o Desenvolvimento Sustentável, que tem como objetivo organizar os governos subnacionais e garantir sua participação nas discussões sobre a agenda ambiental global. Ao longo desse período, a Abema, em geral, organizouse por meio de reuniões de dirigentes dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (Oema), com público mais limitado e participação pontual do corpo técnico das suas entidades vinculadas. Tais reuniões ocorreram nas várias regiões do país, muitas vezes com focos temáticos específicos, tendo como resultados as Cartas da Abema, as quais garantiram que a entidade apresentasse suas posições ao longo de cada período histórico. Fonte: Abema.org – Ascom Sema Institutuional ABEMA: involvement in major institutional debates The Entity had an active participation in the consolidation of the environmental policy The Brazilian Association of State Environmental Entities (“ABEMA”) played a lead role in the construction of the structures and instruments that aggregate and support environmental initiatives in the country. It is a not-for-profit civil association under private law, which celebrated its 25th anniversary in August 2010 representing 49 state environmental agencies, bringing together state departments, government agencies and foundations that are responsible for the implementation of the environmental policy by means of environmental licensing, management of forests, biodiversity, and water resources, which account for much of the responsibility for the public environmental policies in Brazil. It was established in 1985, in a time that was marked by the excessive concentration of powers at the federal level and when the redemocratization of the country started, after the first direct elections for state governors were held. Its creation took place shortly after the approval of the law that established the National Environmental Policy (1981) and the establishment of the National Council for the Environment (1983), #1 Anamma Cidades Sustentáveis novembro em debate and its initial goal was to strengthen the positions of the states, which until then were of progressist orientation in relation to the federal government, in the national debate. By decentralizing the activities that were then concentrated at federal level, and at the great moments of decision -making that resulted in the Brazilian regulatory framework to be considered as one of the most advanced in the world, particularly in discussions on the environmental chapter of the Federal Constitution 1988. The technical contribution of the states was also decisive for the resolutions of the CONAMA, such as Resolution nº 01/86, which established the requirement for environmental licensing and environmental impact studies (EIS) and environmental impact reports (EIR) for potentially polluting activities, and Resolution nº 237/97, which regulated the responsibilities over the licensing for local impact activities and also initiated the process of municipalization of environmental management in the country, among others. Marked by political plurality, the entity has always achieved a high level of unity in its positions, decisively contributing to the advances made by the sector in the past two and a half decades. One of the most important issues for the entity has always been the structuring of the National Environmental System (“SISNAMA”) by means of shared and decentralized management. Therefore, it has made great efforts to secure approval of Complementary Act PLP 12/2003 in the National Congress, proposed by congressman and former Minister of Environment Mr. Sarney Filho and which regulates Article 23 of the Brazilian Federal Constitution and establishes the attributions of federal entities in the environmental area. The ABEMA also conquered important spaces on the international scene by actively participating in global industry forums, such as the Conferences of the Parties to International Conventions and Treaties. In 2002, in a meeting parallel to the World Summit on Environment and Sustainable Development, in Johannesburg, ABEMA gave Brazil a prominent role in the founding of the Network of Regional Governments for Sustainable Development, which aims to organize sub-national governments and ensure their participation in discussions on the global environmental agenda. Throughout this time, the ABEMA was generally organized by meetings held by the heads of the State Environment 2015 Agencies (“OEMA”) with a smaller audience and a punctual participation of the staff of their related entities. Such meetings took place in various regions of the country and were often focused on specific topics and they eventually resulted in the ABEMA Letters, which ensured that the entity presented its positions throughout each historical period. Institutional Principles ABEMA’s main goal is the institutional strengthening of the SISNAMA and the National Water Resources System (“SNRH”). Moreover, it promotes the participation of society in environmental management mechanisms as well as the coordination with other sectors to make programs and projects that address sustainable development viable. Its mission is to promote the incorporation of the environmental variable in the country’s growth strategies within the set of sectoral policies, always aiming at a fair and balanced development model. Source: abema.org – Ascom Sema Legenda: Eugênio Spengler: current President of the ABEMA and State Secretary for the Environment in Bahia, Brazil 53 #1 novembro 2015 Anamma Cidades Sustentáveis em debate Nova diretoria da Anamma inicia gestão com propostas Retomada de Formação via Pead, financiamento do Sistema Municipal de Meio Ambiente, desdobramento da Lei Complementar 140/11 e mudanças climáticas são pautas da administração A Associação Nacional do Meio Ambiente (Anamma) tem como prioridade, junto do Ministério de Meio Ambiente (MMA), promover a retomada do Programa Nacional de Capacitação dos órgãos ambientais municipais com o intuito de fomentar a gestão ambiental compartilhada, conforme as premissas do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) preconizadas pela Política Nacional de Meio Ambiente, Constituição Federal de 1988 e Lei Complementar 140/11. Em agosto deste ano, após a eleição da nova diretoria da Associação, que aconteceu durante o 24º Encontro Nacional da Anamma, os secretários das 22 cidades que compõem a administração reuniram-se com a secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Regina Gualda, e mais algumas diretorias do Ministério de Meio Ambiente 54 Nova diretoria da Anamma durante reunião das pautas para discutirem a pauta proposta pela entidade para os próximos dois anos. De acordo com o presidente nacional da Anamma, Rogério Menezes, a pauta, que é composta por quatro pontos centrais que visam contribuir para o avanço das políticas públicas ambientais em âmbito local, foram en- #1 Anamma Cidades Sustentáveis novembro 2015 caminhadas à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Entre as tratativas estão a retomada do Programa de Formação via Polo de Educação a Distância (Pead) — que irá contribuir com o apoio técnico aos municípios de pequeno porte por meio de suporte on-line para o esclarecimento de dúvidas, o financiamento do Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMMA) mediante repasses de recursos advindos da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) aos municípios, o desdobramento da Lei Complementar 140/11 para a concepção e instalação das Comissões Tripartites, e o enfrentamento das mudanças climáticas nos municípios, com foco em iniciativas que promovam a redução dos Gases de Efeito Estufa (GEE). Rogério Menezes afirma que os resultados das tratativas têm sido positivos. “Nós fomos consultados sobre os conteúdos do novo programa de formação via Pead que o Ministério irá anunciar, a colaboração do MMA na revisão das perguntas do nosso questionário do Censo Nacional dos Órgãos Gestores e o compromisso do Ibama de nos enviar relatório detalhado por municípios dos valores arrecadados com a TCFA. O diálogo sobre essas questões deve prosseguir e será intensificado”, ressaltou o presidente nacional da Anamma. Under discussion ANAMMA’s New Board of Directors begins mandate with proposals Renew qualification via the Distance Learning Pole (“PEAD”); obtain financing for the Municipal Environment System; the developments of Complementary Act nº 140/11; and climate change are in the Board’s agenda. The priority of the National Association of Municipal Environment Agencies (“ANAMMA”) at the Ministry of Environment (“MMA”) is to promote the renewal of the National Qualification Program of each municipal environment agency to foster shared environmental management, according to the assumptions of the National Environment System (“SISNAMA”) advocated by the National Environment Policy, Federal Constitution of 1988 and Complementary Act nº 140/11. Last August, after the election of the new Board of Directors of the Association, which took place during ANAMMA’s 24th National Meeting, the Secretaries of the 22 cities that compose the management met with the Secretary of Institutional Articulation and Environmental Citizenship, Ms. Regina Gualda, and a few more boards of directors of the Ministry of Environment discuss the agenda proposed by the entity for the next two years. According to ANAMMA’s National President, Mr. Rogério Menezes, the agenda comprises four central issues that aim at contributing to the advancement of the environmental public policies at local level, and it was submitted to the Minister of the Environment, Ms. Izabella Teixeira. Among negotiations that will be made are: (i) the renewal of the Qualification Program through the PEAD, which will contribute by providing online technical support to elucidate doubts; (ii) financing the Municipal Environment System (“SISMMA”) with funds provided by the Environmental Control and Inspection Fee (“TCFA”) and passed on to the municipalities; (iii) the developments of Complementary Act nº 140/11 with respect to the conception and installation of Tripartite Commissions; and (iv) facing climate change in the municipalities with a focus on initiatives that promote reduction in greenhouse gas (GHG) emissions. Rogério Menezes affirms that the results of the negotiations have been positive. “We were consulted about the contents of the new qualification program via the PEAD that the Ministry is going to announce, the collaboration of the MMA in reviewing the questions in our survey entitled ‘National Census of Municipal Environmental Management Agencies’, and the commitment of the Brazilian Institute of the Environment and Renewable Natural Resources (“IBAMA”) in sending us a detailed report of the amounts collected, per municipality, by means of the TCFA. The exchange of ideas on such matters should continue and be intensified”, stressed the National President of ANAMMA. 55 #1 novembro 2015 Anamma Cidades Sustentáveis práticas ambientais MMA e Abipla atuam pela sustentabilidade Vídeo e cartilha estimulam respeito ao meio ambiente no cotidiano. Serão disponibilizados em pontos estratégicos e através da internet É consenso que a união faz a força. Constatou-se, também, que a adesão a um grupo é capaz de provocar mudanças de comportamento em relação ao meio ambiente. É o que indica a pesquisa apresentada em Brasília sobre consumo consciente, que foi realizada pelo Instituto Akatu com apoio do Ministério do 56 Meio Ambiente (MMA). O MMA uniu-se também à Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins (Abipla) para a produção de um vídeo e uma cartilha que estimulam práticas sustentáveis no cotidiano e que serão disponibilizados em pontos estratégicos e através da internet. “Sustentabilidade não é apenas uma palavra genérica, e sim um chamamento à ação. Preservar os recursos naturais, especialmente a água para as gerações futuras, não é parte de um discurso, e sim uma tarefa da nossa geração”, afirma a secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (Saic) do MMA, Regina Gualda. #1 Anamma Cidades Sustentáveis novembro 2015 PRODUTOS QUÍMICOS A Abipla desenvolve ações para a redução do uso de produtos químicos em geral, orientando consumidores a preferir as marcas que oferecem concentrados, os quais mantêm a eficiência e economizam água na fabricação. “Se todos os consumidores usassem produtos concentrados, a economia de água na produção chegaria todos os dias à metade de uma piscina olímpica ou quase 1 milhão de litros de água”, afirmam as mídias que já estão na internet e serão distribuídas em supermercados e outros pontos de grande fluxo de pessoas. Uma ação de sustentabilidade geralmente desencadeia diversos resultados. A cartilha elaborada pela Abipla e MMA ressalta que, por serem concentrados, os produtos são vendidos em embalagens menores, o que diminui a quantidade de matéria-prima na fabricação, exige menos espaço durante o transporte e reduz a emissão de gases de efeito estufa e poluentes. As decisões do MMA pau- tam-se no objetivo de ajudar o consumidor a perceber o seu papel não somente na hora de escolher os itens das compras, mas na responsabilidade pelo descarte. E o comércio é estimulado a criar pontos para que os clientes devolvam as embalagens. AFETO E MEIO AMBIENTE No dia 26 de outubro, no auditório do MMA, foi apresentada uma pesquisa realizada pelo Instituto Akatu, norteada pelo bordão: “Caminhos para estilo sustentáveis de vida”. O estudo concluiu que as práticas de sustentabilidade são encaradas de modo diferente pelas pessoas, ou seja, alguém pode ser sensível à economia de água, mas não se preocupar com o desperdício de alimentos. A pesquisa também aponta que o maior engajamento em novos comportamentos acontece quando há coesão de grupo, como nos núcleos afetivos: família, escola ou amigos, por exemplo. BOAS PRÁTICAS A secretária relata que o ministério desenvolve ações em parceria com a Abipla desde 2012, quando foi firmado o pacto setorial que tem como objetivo divulgar práticas corretas no uso de produtos de limpeza, conscientizar consumidores sobre a responsabilidade na destinação de embalagens e também sensibilizar gestores públicos sobre a importância de escolher fornecedores que apresentem regularização técnica e jurídica de processos produtivos. Há 35 anos, a Abipla representa o setor, constituído por aproximadamente 2.600 empresas de todo o Brasil, das quais 95% são micro, pequenas e médias. A parceria com o MMA dá-se porque os programas desenvolvidos pela associação são afinados com o Plano de Ação para a Produção e Consumo Sustentáveis do governo federal. Fonte: Ministério do Meio Ambiente Assessoria de Comunicação Social 57 #1 novembro 2015 Anamma Cidades Sustentáveis práticas ambientais MMA and ABIPLA work on behalf of sustainability Video and primer motivate respect towards the environment in daily life. They will be available at strategic points and on the Internet. It is common sense that in union there is strength. It has also been verified that joining a group is capable of prompting behavior changes in relation to the environment. This is what indicates the research on conscious consumption carried out by the Akatu Institue with support from the Ministry of the Environment (“MMA”), whose results were presented in Brasília. The MMA has also joined the Brazilian Association of Cleaning Products Industries (“ABIPLA”) to produce a video and a primer that encourage sustainable practices in daily life and that will be made available at strategic points and on the Internet. “Sustainability is not a mere generic word, but a call to action. Preserving natural resources, especially water for future generations, is not a part of a speech, it is a task for our generation,” affirms the Secretary of Institutional Articulation and Environmental Citizenship (“SAIC”) of the Ministry of the Environment, Ms. Regina Gualda. GOOD PRACTICES The Secretary reports that the Ministry 58 has been developing actions in partnership with ABIPLA since 2012, when a sectorial agreement was signed, whose objectives are to disclose correct practices in using cleaning products, to make consumers aware of their responsibility in properly disposing of packaging, and to sensitize public administrators about the importance of choosing suppliers that comply with the technical and legal requisites of productive processes. ABIPLA has been representing the sector, comprising approximately 2,600 businesses from all over Brazil, for 35 years. Ninety-five percent of such businesses are micro, small and medium-sized. The partnership with the MMA is possible because the programs developed by the association are in tune with the Federal Government Action Plan for Sustainable Production and Consumption. CHEMICAL PRODUCTS The ABIPLA develops actions to reduce the use of chemical products in general, instructing consumers to prefer brands that offer concentrates, which maintain effectiveness and save water during manufacture. “If all consumers used concentrated products, the water saved in production every day would be equivalent to half an Olympic-size swimming pool, i.e., almost 1 million liters of water,” affirm the medias that are already on the Internet and will be distributed in supermarkets and other points with a circulation of people. A sustainability action usually has different results. The primer prepared by the ABIPLA and the MMA stresses that, because they are concentrates, the products are sold in smaller packaging, which lessens the quantity of raw material used to manufacture them, demands less room during transportation and reduces the emission of greenhouse gas and pollutants. The decisions made by the MMA are based on the objective of helping consumers perceive their role, not only when choosing the items to buy but also when deciding on the disposal of such items. And businesses are stimulated to create points where customers can return packaging. AFFECTION AND THE ENVIRONMENT On October 26, the Akatu Institute presented the results of their research at the auditorium of the MMA. Their research was guided by the catchphrase: “Paths to a sustainable life style”. The study shows that sustainability practices are viewed differently by different people, that is, someone might be sensitive to saving water, but not worry about the waste of food. The research also pointed out that greater engagement in new behaviors is achieved when there is cohesion in the group, such as those in affective units: families, school or friends, for instance. Source: Ministry of the Environment – Social Communication Department. #1 Anamma Cidades Sustentáveis novembro prêmio internacional 2015 Compromisso com o meio ambiente gera reconhecimento internacional A premiação foi feita pela Federação Latino-americana de Cidades e associações de governos locais, em conjunto com a Federação Argentina de Municípios 59 #1 novembro 2015 Anamma Cidades Sustentáveis prêmio internacional O engajamento em questões de sustentabilidade, por meio da implantação de ações voltadas à preservação do meio ambiente, garantiu o prêmio argentino “Governador Enrique Tomás Cresto 2015” a Rogério Menezes, atual presidente da Associação Nacional dos Órgãos Gestores Municipais de Meio Ambiente (Anamma) e secretário municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas. 60 A comenda está em sua 12ª edição e este ano foi direcionada para o tema “Lideres para o Desenvolvimento Integral da América Latina”, com foco na sustentabilidade do desenvolvimento e Agenda do Futuro. O evento foi realizado no dia 18 de setembro, em Buenos Aires, Argentina, e a honraria foi concedida pela Federação Latino-americana de Cidades e associações de governos locais, em conjunto com a Federação Argentina de Municípios e em parceria com o Senado argentino aos líderes que trabalham em consonância com a agenda futura de integração sul-americana para o desenvolvimento local sustentável e que tiveram destaque em ações de preservação ambiental. Rogério Menezes afirmou que a premiação é um reconhecimento ao conjunto de ações de sustentabilidade e preservação adotadas pela Anamma. “Entendo que esta conquista não é minha isoladamente, mas resultado do trabalho desenvolvido pela qualificada equipe estruturada pela atual gestão. Temos todos os indicadores positivos de preservação e sustentabilidade”, ressaltou. Entre os projetos implementados por Menezes e que tiveram destaque no Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável estão o Sistema de Identificação Digital de Árvores de Campinas, Portal Animal, Portal Árvores de Campinas, Licenciamento Ambiental Online, Mapeamento de Áreas Verdes, entre outros. #1 Anamma Cidades Sustentáveis novembro 2015 Argentine Prize Awarded Commitment to the environment gives rise to international acknowledgement The efforts made by Mr. Rogério Menezes, current President of the National Association of Municipal Environmental Management Agencies (“ANAMMA”) and Municipal Secretary of the Green, Environment and Sustainable Development Office of Campinas, with respect to sustainability matters, by implanting actions directed to the preservation of the environment, has guaranteed him the Argentine prize “Governador Enrique Tomás Cresto 2015”. The award is in its 12th edition and this year it was directed to the topic “Leaders for the Full Development of Latin America” with a focus on the sustainability of the development and on the Agenda for the Future. The event was held on September 18 in Buenos Aires, Argentina, and the honor was granted by the Latin American Federation of Cities and associations of local governments, jointly with the Argentine Federation of Municipalities and in partnership with the Argentine Senate to leaders who worked consistently with the future agenda of South American integration for a sustainable local development and that came to prominence because of environment preservation actions. Mr. Rogério Menezes stated that the award is an acknowledgement to the set of sustainability and preservation measures adopted by ANAMMA. “As I understand it, such an achievement is not mine alone; rather, it is the result of the work developed by the qualified team the current management has put together. We have all of the positive preservation and sustainability indicators,” he stressed. Among the projects implemented by Mr. Menezes and that came to prominence at the Green, Environment and Sustainable Development Office are the Digital Tree Identification System, the Animal Portal, the Campinas’s Tree Portal, the Online Environmental Licensing, and the Mapping of Green Areas, among others. Pixabay Legenda: Highlight: The prize was awarded by the Latin American Federation of Cities and associations of local governments, jointly with the Argentine Federation of Municipalities 61 #1 novembro 2015 Anamma Cidades Sustentáveis logística A Logística Reversa dos Óleos Lubrificantes Pós-Consumo A Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos no país, tornou obrigatória em seu Art. 33 a estruturação de sistema de logística reversa pelos fabricantes e importadores de alguns produtos, merecendo destaque os óleos lubrificantes, previstos no inciso IV. 62 #1 Anamma Cidades Sustentáveis novembro 2015 E m matéria de coleta e destinação ambientalmente adequada dos óleos lubrificantes pós-consumo, é preciso ter em conta que a lei em comento pouco acrescentou ao eficiente sistema que já estava implantado no Brasil e que tem servido de modelo a inúmeros países da América Latina. Os óleos lubrificantes pósconsumo tiveram sua coleta iniciada em 1963, quando o antigo Conselho Nacional do Petróleo (CNP), por meio da Resolução CNP 06/63, tornou obrigatório o encaminhamento dos óleos lubrificantes usados ou contaminados à atividade de rerrefino. As especificações técnicas fixadas pelo CNP para os óleos básicos rerrefinados tornou viável a sua utilização na formulação de óleos lubrificantes acabados em substituição parcial à importação de básicos de primeiro refino, contribuindo assim para a garantia do abastecimento nacional dos derivados do petróleo. As discussões em torno de uma proposta de norma ambiental que disciplinasse o assunto tiveram início em 1991, resultando na Resolução Conama nº 9/93, já que, até então, todo o arcabouço legal em matéria de óleo usado era oriundo do antigo CNP ou do Departamento Nacional de Combustíveis. Quando publicada a Reso- lução Conama nº 9, o consumo de lubrificantes no Brasil era da ordem de 906,5 milhões e a coleta do óleo pós-consumo, de 103,92 milhões de litros. Em uma década, o trabalho desenvolvido junto aos canais reversos de distribuição de lubrificantes trouxe avanço extraordinário. Dez anos depois da vigência dessa Resolução, em 2003, enquanto o consumo elevou-se 3,42%, atingindo 937,9 milhões, a logística reversa desenvolvida pelo setor assegurou a coleta e tratamento de 239,21 milhões de litros com um aumento de 130,18%. Com o objetivo de avançar com o sistema de coleta e reciclagem dos óleos lubrificantes, foi aprovada a Resolução Conama nº 362/2005, que determina a coleta de todo óleo usado disponível no território nacional e seu encaminhamento à reciclagem através do processo de rerrefino. A nova diretriz trazida pela Resolução Conama nº 362 determinou a reformulação de sua legislação ligada aos óleos lubrificantes pela Agência Nacional do Petróleo, o que se fez pelo conjunto de Resoluções de nº 16 a 20, de 2009, todas voltadas para o controle da importação/ produção de óleos básicos, produção/importação de óleos lubrificantes acabados, e coleta, armazenamento e destinação ambientalmente adequada dos óleos usados pós-consumo. Desse modo, a determinação prevista na Resolução Conama nº 362/2005 quanto à coleta e destinação adequada dos óleos lubrificantes pós-consumo, mais do que representar o atendimento à rígida legislação ambiental, corresponde à importante e inteligente decisão de governo, pois assegura o abastecimento nacional desse derivado do petróleo anulando parte da nossa dependência externa em matéria de óleo lubrificante. NOVA DIRETRIZ “atua diretamente no controle da importação/ produção de óleos básicos, produção/ importação de óleos lubrificantes acabados, e coleta, armazenamento e destinação ambientalmente adequada dos óleos usados pós-consumo” Fonte: Sindirrefino 63 #1 novembro 2015 Anamma Cidades Sustentáveis Logística Reverse Logistics of Post-Consumption Lubricant Oils Reverse Logistics of PostConsumption Lubricant Oils Article 33, Subparagraph IV, of Law nº 12.305 promulgated on the 2nd of August of 2010, which instituted Brazil’s National Solid Waste Policy, requires manufacturers and importers of a few products, such as lubricant oils, to create reverse logistics systems. When addressing the environmentally appropriate collection and disposal of post-consumption lubricant oils, it is necessary to consider that the Law mentioned above little has added to the efficient system already implanted in Brazil and that has served as a model to numerous countries in Latin America. Post-consumption lubricant oils have been collected since 1963 when the former National Petrol Council (“CNP”), by means of Resolution CNP 06/63, made it compulsory to send used or contaminated lubricant oils to be rerefined. The technical specifications established by the CNP for re-refined basic oils has 64 made it possible to use them in the formulation of finished lubricant oils to partially replace the importation of refined base oils thus contributing to guarantee the national supply of oil derivatives. The discussions concerning the proposal of an environmental rule that disciplined the matter began in 1991 and resulted in Resolution Conama nº 9/93, once the entire legal framework regarding used oil came from the former CNP or from the National Fuel Department. When Resolution Conama nº 9/93 was published, the consumption of lubricants in Brazil totaled 906.5 million liters whereas the collection of post-consumption oil summed 103.92 million liters. Within a decade, the work developed with the lubricant distribution reverse channels advanced extraordinarily. Ten years after the effectiveness of that Resolution, in 2003, while consumption rose 3.42%, reaching 937.9 million liters, the reverse logistics developed by the sector guaranteed the collection and treatment of 239.21 million liters, increasing 130.18%. With the purpose of advancing lubricant oil collection and recycling, Resolution Conama nº 362/2005 determined that all of the used oil available in national territory was required to be collected and sent to be recycled through the re-refining process. The new guideline brought about by Resolution Conama nº 362 established that the National Oil Agency reformulated their legislation associated to lubricant oils. Such reformulation was accomplished by Resolutions nº 16 to 20 of 2009, all of which are directed towards controlling importation/production of base oils, of finished lubricant oils, and towards collecting, storing and the environmentally appropriate disposal of post-consumption oils. Thus, the determination provided for by Resolution Conama nº 362//2005 with regard to the collection and appropriate disposal of post-consumption lubricant oils, more than representing compliance with the strict environmental law, corresponds to an important and intelligent government decision since it ensures the national supply of that oil derivative and makes us less dependent on obtaining lubricant oils from abroad. Source: Sindirrefino – National Union of Mineral Oil Refining Industry #1 Anamma Cidades Sustentáveis novembro tecnologia 2015 Meio Ambiente e tecnologia de mãos dadas Prefeitura de Campinas cria um banco de áreas verdes e planta mais de 75 mil mudas de árvores que contam com sistema de monitoração avançado Por Jéssica Fonseca V ocê já ouviu falar em banco de áreas verdes? Pois se você nunca ouviu falar, deve estar se perguntando o que de fato é isso. Mas a resposta para essa pergunta é simples. Tudo porque, Banco de Áreas Verdes (BAV) é todo o espaço ecológico que é protegido pelo município, como, por exemplo, um parque florestal. É claro que outros espaços tam- bém contam (macro corredores ecológicos, eixos e vias verdes, área de preservação e proteção permanente e remanescentes de vegetação nativa) e, por isso, de todos esses espaços formar um banco certo? Ainda não. É 65 #1 novembro 2015 Anamma Cidades Sustentáveis tecnologia porque assim como um banco funciona por um sistema de operações e transações, o BAV funciona desse modo também. Através do recurso de compensações ambientais (oriundas dos processos de licenciamento ambiental), o banco é o responsável por uma troca vantajosa que contempla, ao mesmo tempo, município, empresários e população civil. "A compensação ambiental é o melhor caminho para reduzir os impactos ambientais promovidos pela implantação de novos empreendimentos no município", enfatizou o prefeito Jonas Donizette, em nota a prefeitura. Nessa todo mundo sai ganhando. O município ganha ao ampliar a sua área verde; os empresários ganham ao receber incentivos fiscais, como descontos no IPTU, por exemplo; e a população civil desfruta de um município mais arborizado e sustentável, que reflete diretamente em uma maior qualidade de vida para todos. Em cada propriedade que precisar ser construido ou utilizado um espaço acima de 2,5 mil metros quadrados ou ainda ser necessário fazer corte de árvores em determinados espaços é exigido, por lei, que o proprietário faça o plantio compensatório de árvores. É estipulado um mínimo de 15 mudas - não havendo um limite máximo e dependendo 66 Monitoramento Os drones fazem filmagens aéreas e são comandados por controles remotos sempre do tipo da compensação ambiental, isto é, do tipo de instalação a ser realizada. Tecnologia em identificação e monitoramento Diante de um número grande de árvores a serem plantadas, fiscalizá-las não é tarefa fácil. Por isso, foi implantada em cada muda de árvore um cartão com identificação QR Code (uma espécie de RG digital) que, através de um código de barras, permite acessar todas as informações daquela planta gratuitamente com ape- nas um smartphone ou tablet. Com o código é possível conferir se o plantio está sendo mesmo efetivado e identificar espécies e suas quantidades que foram mortas ou danificadas, devendo estas árvores serem replantadas pelas empresas que assinaram o acordo ambiental conhecido como Termo de Compromisso Ambiental (TCA). Além disso, dados sobre as árvores, como nome popular e científico, se o fruto da planta é comestível e se essa precisa de poda são outras informações disponibilizadas. Arregimentada por lei, a prefeitura também está codificando as árvores plantadas #1 Anamma Cidades Sustentáveis novembro 2015 em espaços públicos. Assim, qualquer pessoa, que tenha em mãos um dispositivo digital e possua o aplicativo do QR Code, poderá ter acesso a todas às informações referentes também àquelas plantas. De acordo com a Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento (SVDS) de Campinas, são mais de mil árvores já codificadas com a tecnologia e, até 2016, a previsão é que 365 mil mudas do BAV recebam o código. Além do sistema QR Code, o BAV conta com outra tecnologia inovadora de monitoramento: os drones - que, hoje em dia, estão sendo cada vez mais utilizados. O dispositivo é um aparelho voador capaz de fazer filmagens aéreas comandado exclusivamente por controles remotos. Os drones, de acordo com o secretário da SVDS Rogério Menezes, permitem vistoriar as áreasde difícil acesso do Programa do PSA (Pagamentos por Serviços Ambientais) e do BAV com maior eficiência e controle, tanto de plantio e manejo das áreas verdes do município, quanto das reconstituições das nascentes previstas pelo PSA. Até o final dessa gestão, esperam-se mais de 20 inspeções via drones sobre as áreas em processo de recuperação na cidade, somando 2,7 mil hectares. São milhares de mudas que já foram plantadas e diversas áreas que estão sendo reflorestadas na cidade. Segundo Rogério Menezes só neste ano o número de árvores semeadas pelo mecanismo de compensações ambientais ultrapassa a cifra de 75 mil. Um salto se comparado aos anos anteriores. Além disso, a iniciativa beneficiará alunos do Cotuca (Colégio Técnico de Campinas). Os estudantes que obtiverem média igual ou superior a sete em disciplinas básicas como português, matemática, biologia, etc, poderão se inscrever no projeto e participar de voos com drones. Uma prova concreta de que meio ambiente, sociedade e tecnologia, de mãos dadas, conquistam áreas que só os drones podem registrar. Tecnologia Environment and technology hand in hand Campinas city hall creates a green areas bank and plant over 75,000 tree seedlings that have advanced monitoring system By Jessica Fonseca Have you ever heard of green areas bank? If you have not heard, you may be wondering what actually it is. But the answer to this question is simple. All because, Banco de Áreas Verdes- BAV (Bank of Green Areas) is any ecological space that is protected by the city, for example, a forest park. Of course, other areas are also included (macro ecological corridors, shafts and greenways, conservation area and permanent protection and remnants of native vegetation) and, therefore, all these spaces would form a bank, right? Not yet. It is because a bank works by a system of operations and transactions, BAV works that way too. Through environmental compensation feature (from the environmental licensing processes), the bank is responsible for an advantageous exchange that contemplates, at the same time, the city, entrepreneurs and civilians. “The environmental compensation is the best way to reduce the environmental impact promoted by the implementation of new projects in the city,” emphasized Mayor Jonas Donizetti, in a note to the City Hall. This way everyone wins. The city wins by expanding its green area; entrepreneurs win by receiving tax incentives such as discounts on property taxes, for exam- 67 #1 novembro 2015 Anamma Cidades Sustentáveis tecnologia ple; and the civilian population enjoys a more green and sustainable city, which reflects directly in a higher quality of life for all. In each property that needs to be built or used a space larger than 2500 square meters or still need to do logging in certain areas is required, by law, that the owner make the compensatory tree planting. It stipulated a minimum of 15 seedlings - there is no maximum limit and always depending on the type of environmental compensation, that is, the type of installation to be performed. Technology in identification and monitoring Faced with a large number of trees to be planted, supervise them is not an easy task. So it was implanted in each tree seedling a card with a QR Code identification (a kind of digital ID) which, through a bar code, allows you to access all of that plant information for free with just a smartphone or tablet. With the code you can check if the planting is being performed and even identify species and the quantities that were dead or damaged, which will be replanted by companies that have signed the environmental agreement known as the Termo de Compromisso Ambiental – TCA (Environmental Commitment Agreement). Furthermore, data about the trees, such as popular and scientific name, if the fruit of the plant is edible and if it needs pruning are other available information. Regimented by law, the city is also encoding the trees planted in public spaces. So anyone who has at hand a digital device and has the QR Code application can have access to all the related information also to those plants. 68 According to the Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento - SVDS (Secretariat of the Green, Environment and Development) of Campinas, there are more than a thousand trees already encoded with the technology and by 2016 it is expected that 365 000 BAV seedlings receive the code. Besides the QR Code system, the BAV has another innovative technology monitoring: the drones - which, nowadays, are being increasingly used. The device is a flying machine capable of aerial filming operated exclusively by remote controls. The drones, according to the secretary of SVDS Rogério Menezes, allows the inspection of the areas of difficult assess from the PSA program (Payment for Environmental Services) and BAV with greater efficiency and control, both the planting and management of green areas of the city, and the reconstructions of the springs provided by PSA. By the end of this administration, more than 20 inspections via drones are expected on areas in recovery process in the city, totaling 2700 hectares. There are thousands of seedlings that have been planted and several areas are being reforested in that city. According to Rogério Menezes, just this year, the number of trees planted for environmental compensation mechanism exceeds the figure of 75,000. A jump compared to previous years. In addition, the initiative will benefit students COTUCA (Technical High School of Campinas). Students who obtain an average greater than or equal to seven in basic subjects such as Portuguese, mathematics, biology, etc., may enroll in the project and participate in flights with drones. A concrete proof that environment, society and technology, hand in hand, conquer areas that only drones can register. Subtitle: Monitoring: The drones do aerial filming and are controlled by remotes #1 Anamma Cidades Sustentáveis novembro verdeazul 2015 Programa Município VerdeAzul As ações do programa promovem avanços na política ambiental do Estado de São Paulo fortalece estrutura ambiental dos municípios 69 #1 novembro 2015 N Anamma Cidades Sustentáveis verdeazul o próximo mês de dezembro, a Secretaria do Meio Ambiente (SMA) divulgará o Ranking Ambiental dos Municípios Paulistas – Ciclo 2015, do Programa Município VerdeAzul (PMVA). Esta é a oitava edição do Programa que apoia resultados expressivos na evolução da gestão ambiental do município, desde seu início em 2007. Só o número de prefeituras que formalizaram suas pastas de meio ambiente cresceu 196% neste período, saltando de 182 em 2007 para 539 em 2014. No mesmo período houve um aumento de 140% dos municípios que normatizaram também os seus Conselhos Municipais de Meio Ambiente. “Esses números reforçam a importância das ações ambientais na gestão pública, que junto com a população colhem os frutos desse envolvimento com a temática ambiental”, destaca a secretária do Meio Ambiente do Estado de São Paulo Patrícia Iglecias. O primeiro Ranking Ambiental dos Municípios Paulistas foi publicado em 2008, com a certificação de 44 municípios. Já no ano passado o Ranking contou com a certificação de 130 municípios, demonstrando a crescente adesão dos municípios paulistas ao PMVA. 70 Qualidade Ambiental Em oito anos de acompanhamento por meio do Programa Município VerdeAzul o Estado de São Paulo viu um nítido crescimento de indicadores de qualidade ambiental. O número de municípios com ótimas condições de operação do Sistema de Esgoto local teve acréscimo de 40%. Com relação à gestão de resíduos, a partir de 2012 a coordenação do PMVA e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) convergiram seus cronogramas de atividades e vistorias, o que resultou na queda do número de municípios que utilizam aterros sanitários inadequados. Entre 2011 e 2014 a redução foi de 83%. Atuação Ao assinarem o Protocolo de Adesão ou encaminharem um ofício, as prefeituras indicam seus interlocutores ou suplentes, passando assim a ter acesso às ferramentas fornecidas pelo PMVA. O Programa apoia e promove a eficiência da gestão ambiental com a descentralização e valorização da agenda ambiental nos municípios. Para isso foca suas ações em 10 diretivas estratégicas: Esgoto Tratado, Resíduos Sólidos, Biodiversidade, Arborização Urbana, Educação Ambiental, Cidade Sustentável, Gestão das Águas, Qualidade do Ar, Estrutura Ambiental e Conselho Ambiental. As diretivas foram desenvolvidas para serem exequíveis por todos os municípios, desde os menos estruturados até os mais preparados. Ao desenvolver ações para atender às diretivas, a estrutura ambiental dos municípios se fortalece. Um exemplo são os Conselhos de Meio Ambiente, que contam com a participação da sociedade civil, que por sua vez contribui para garantir a efetividade das ações ambientais. Além do fortalecimento das estruturas ambientais, Lie Shitara Schutzer, coordenadora do Programa Município VerdeAzul, destaca o papel de protagonista do interlocutor do programa, pois seu engajamento faz a diferença e dá dimensão ao trabalho. E, não menos importante é o apoio dos prefeitos. “O PMVA é uma rede integrada de qualidade ambiental importante. As ações estão conectadas com as políticas do Estado, o que colabora para a efetividade dos resultados”, destaca Lie. As prefeituras com nota acima de 80 são reconhecidas pelo exemplo ambiental e recebem o certificado Município VerdeAzul. O certificado, que reconhece a boa gestão ambiental, é #1 Anamma Cidades Sustentáveis novembro 2015 um critério importante na liberação de recursos com o Governo do Estado por meio do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP. “Para o próximo ano já estamos empenhados para divulgar com antecedência as ações que comporão as diretivas para o Ciclo 2016”, afirmou Lie. Este Ciclo contou com a adesão de 615 municípios, sendo que 410 entregaram o Relatório de Gestão Ambiental (RGA) e os documentos comprobatórios das ações ambientais executadas. Ranking Desde o início do Programa, Santa Fé do Sul foi o município que mais se destacou, conquistando o primeiro lugar em 2008, 2009 e 2011. Botucatu veio em seguida e levou o troféu PMVA em 2012 e 2014. Já Santa Rosa do Viterbo e Sorocaba chegaram ao topo do ranking em 2010 e 2013, respectivamente. “Trabalhamos para que todos os municípios sejam certificados”, disse Lie. Descentralização O Programa Município VerdeAzul foi criado em 2007 com o propósito de estimular e auxiliar as prefeituras paulistas na elaboração e execução de suas políticas estratégicas para o desenvolvimento sustentável. As ações são desenvolvidas ao longo do ano e recebem pontos. Ao final do ciclo é divulgado o Ranking Ambiental dos Municípios Paulistas, uma avaliação técnica das informações fornecidas pelos municípios com critérios pré-estabelecidos. A partir dessa avaliação, o Indicador de Avaliação Ambiental (IAA) é publicado para que o poder público e toda a população possam utilizá-lo como norteador na formulação e aprimoramento de políticas públicas e demais ações sustentáveis. Fonte: Secretaria do Meio Ambiente Programa Município Verdeazul strengthens environmental structure of cities The program’s actions promote advances in the environmental policy of the State of São Paulo. In the month of December, the Secretaria do Meio Ambiente – SMA (Department of the Environment) will release its Environmental Ranking from the cities of São Paulo - Cycle 2015, from the Programa Município Verdeazul – PMVA (GreenandBlue City Program). This is the eighth edition of the Program that supports significant results in the evolution of environmental management of the city, since its beginning in 2007. Only the number of the city halls that have formalized their environment folders grew 196% in this period, jumping from 182 in 2007 to 539 in 2014. In the same period there was an increase of 140% of the cities that also were standardized its Municipal Environmental Councils. “These figures reinforce the importance of environmental actions in public administration, which along with the population reap the fruits of this involvement with the environment topic,” said the secretary of Environment of the State of São Paulo Patricia Iglecias. The first Environmental Ranking from the cities of São Paulo was published in 2008, with the certification of 44 cities. Last year the Ranking has already counted on the certification of 130 cities, demonstrating the growing accession. of the counties to PMVA. Environmental Quality In eight years of follow-up through the Programa MUNICÍPIO Verdeazul (GreenandBlue City Program) the State of São Paulo saw a sharp increase of environmental quality indicators. The number of cities with great local sewer system operating conditions was 40% increase. Regarding waste management, from 2012 the coordination of PMVA and the Companhia Ambiental do Estado de 71 #1 novembro 2015 Anamma Cidades Sustentáveis verdeazul São Paulo - CETESB (Environmental Company of the State of São Paulo) converged their activity schedules and surveys, which resulted in the fall in the number of cities that use inadequate landfills. Between 2011 and 2014 the reduction was 83%. Performance By signing the Accession Protocol or sending a craft, city halls indicate his interlocutors or substitutes, so they can have access to the tools provided by PMVA. The program supports and promotes environmental management efficiency with decentralization and enhancement of the environmental agenda in the cities. In this regard it focuses its actions in 10 strategic directives: Treated Sewage, Solid Waste, Biodiversity, Urban Forestry, Environmental Education, Sustainable City, Water Management, Air Quality, Environmental Structure and Environmental Council. Policies are designed to be achievable by all municipalities, from less structured even the most prepared. Though de development of actions to meet the guidelines, the environmental structure of the cities is strengthened. One example is the Environment Councils, which include the participation of civil society, which in turn helps to ensure the effectiveness of environmental actions. Besides the strengthening of environmental structures, Lie Shitara Schutzer, Coordinator from the Programa Municipal Verdeazul, highlights the leading role of the interlocutor of the program because their commitment 72 makes a difference and gives dimension to the work. And, not less important is the support of the mayors. “The PMVA is an important integrated network of environmental quality. The actions are connected with the state policy, which contributes to the effectiveness of the results”, said Lie. The city halls with grades over 80 are recognized by environmental example and receive the certificate Município Verdeazul. The certificate, which recognizes good environmental management, is an important criteria in the release of funds from the State Government through the Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP (State Fund for Prevention and Control of Pollution). “For next year we are already committed to disclose in advance the actions that make up the policies for Cycle 2016,” Lie said. This cycle was joined by 615 cities, 410 of them delivered the Relatório de Gestão Ambiental – RGA (Environmental Management Report) and the documents of the executed environmental actions. Source: Department of the Environment Ranking Since the beginning of the program, Santa Fé do Sul was the city that stood out, winning first place in 2008, 2009 and 2011. Botucatu then came and took the PMVA trophy in 2012 and 2014. Santa Rosa Viterbobo and Sorocaba reached the top ranking in 2010 and 2013, respectively. “We work so that all cities will be certified,” said Lie. Decentralization The Programa Município VerdeAzul was created in 2007 in order to stimulate and assist the São Paulo cities in the preparation and execution of its strategic policies for sustainable development. Actions are developed throughout the year and receive points. At the end of the cycle is disclosed the Environmental Ranking from the cities of São Paulo, a technical assessment of information provided by municipalities with pre-established criteria. From this assessment, the Indicador de Avaliação Ambiental - IAA (Environmental Assessment Indicator) is published so that the public authorities and the general public can use it as a guide in the formulation and improvement of public policies and other sustainable actions. #1 Anamma Cidades Sustentáveis novembro transporte 2015 Revolução em duas rodas Inauguração da ciclovia Norte Sul | Foto Gilson Machado O município de Campinas pedala para o futuro ao executar plano cicloviário que interligará todo o município até o final de 2017 Por Jéssica Fonseca C ada vez mais as bicicletas vêm ganhando seu próprio espaço ao redor do planeta. Em alguns lugares elas já são a realidade como, por exemplo, em Copenhagen na Dinamarca. Rio de Janeiro, Bogotá (Colômbia) e Buenos Aires (Argentina) também não ficam atrás e há alguns anos já investem em políticas de incentivo às bicicletas em detrimento aos carros. Não é à toa que o biciclo - que nunca saiu de moda - alcança mais velocidade em pleno momento onde ser sustentável não é apenas uma opção, mas uma verdadeira necessidade. Que os automóveis têm os seus benefícios isso não é novidade, a facilidade e o conforto são alguns deles. E isso faz com que o automóvel ainda seja o meio de locomoção 73 #1 novembro 2015 Anamma Cidades Sustentáveis transporte individual mais usado no mundo. Mas ter um carro ainda não é tão barato (levando-se em conta, principalmente, o cenário econômico brasileiro) e por isso muita gente se locomove do jeito que pode. Transporte público está aí para isso. E as bicicletas também. No entanto, muitas pessoas ainda acham que a bicicleta é um meio de locomoção perigoso. O medo de ser atropelado por carros e motos nas vias e avenidas ainda é grande quando a cidade não oferece uma rede cicloviária segura e planejada. É por isso que ainda no Brasil o modal é visto mais como um lazer do que um meio de transporte. Atualmente no município de Campinas, interior de São Paulo, esta realidade vem se transformando para melhor. São 189 quilômetros de ciclovias previstos até o ano de 2017. Interligando a cidade - que hoje tem uma população de um milhão e 164 mil habitantes, segundo o IBGE - por uma rede cicloviária que atenda as demandas de acessibilidade e segurança. De acordo com o secretário dos Transportes e presidente da EMDEC (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas), José Carlos Barreiro, a construção de ciclovias e não de ciclorrotas garante a segurança dos ciclistas e um espaço próprio destinado apenas a 74 este modal. Ao contrário das ciclorrotas que possuem uma sinalização específica na mesma via de veículos automotores, as ciclovias são fisicamente isoladas do tráfego comum. “Nós fazemos as coisas muito planejadas. Todas as nossas ciclovias tiveram um planejamento muito grande antes de saírem do papel”, afirma Barreiro. O projeto foi pensado e discutido, de forma democrática, considerando atores importantes como a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC) com cicloativistas, membros da Comissão Permanente de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal e integrantes do Conselho Municipal de Trânsitos e Transportes (CMTT). “Esse plano foi construído em um diálogo com a população. Segue uma lógica que estamos implementando em Campinas, de fazer com que as pessoas possam se locomover o menos possível para trabalho, lazer, compras e serviços, tendo microrregiões nas quais convivam melhor, sem fluxo demasiado de transporte. “Isso aumentará a qualidade de vida dos campineiros”, afirmou o prefeito Jonas Donizette, em nota à prefeitura. O projeto cicloviário do município pretende atender a todos os bairros. ”Nós dividimos a cidade em quatro áreas de distribuição de ciclovias num total de 809 quilômetros quadrados”, comenta Barreiro. A implementação da rede cicloviária nas quatro áreas da cidade busca respeitar alguns conceitos que o secretário dos Transportes considerou importantes para a execução do plano. O primeiro deles é construir as ciclovias nos canteiros centrais das ruas e avenidas; o segundo é integrar as bicicletas aos outros modais de transporte (como prevê a fase três do projeto); e por último, é implantar bicicletários nos terminais de ônibus da cidade que possam permitir que a integração com o transporte público seja, de fato, garantida. Segundo o secretário, as ciclovias deverão ter pavimento asfáltico, sendo em sua maioria de mão dupla e com largura aproximada a 2,5 metros. Os recursos financeiros para execução do projeto será advindos de compensações ambientais da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS) e das contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Fundo de Interesses Difusos (FID), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente (Proamb). #1 Anamma Cidades Sustentáveis novembro 2015 Revolution on Two Wheels The city of Campinas cycles for the future to run a bicycle path plan which will connect the entire city by the end of 2017 By Jéssica Fonseca More and more bikes are gaining their own space around the planet. In some places they are already a reality, for example, in Copenhagen Denmark. Rio de Janeiro, Bogota (Colombia) and Buenos Aires (Argentina) also did not lag behind and they have already been investing, few years ago, in incentive policies to bicycles in detriment to cars. No wonder that the bycicle- who never went out of fashion - achieves more speed in times when being sustainable is not just an option but a real necessity. That cars have their benefits is nothing new, the ease and comfort are some of them. And this makes car the most single mean of transportation used in the world. But having a car is still not as cheap (taking into account mainly the Brazilian economic scenario) and so many people get around the way they can. Public transport is there for that. And the bikes as well. However, many people still think that the bicycle is a dangerous mean of transportation. The fear of being hit by cars and motorcycles on the roads and avenues is still big when the city does not offer a safe and planned cycling network. That is why even in Brazil the modal is seen more as a recreation than a means of transport. Currently in Campinas, São Paulo, this reality has been transformed for the better. There are 189 kilometers of bike paths planned by the year of 2017. Linking the city - which today has a population of one million and 164 thousand inhabitants, according to IBGE - by a cycling network that meets the demands of accessibility and security. According to the Secretary of Transport and President of Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas - EMDEC (Municipal Development Company of Campinas), Jose Carlos Barreiro, building bike paths and not of ciclorrotas (cicle routes) ensures the safety of cyclists and their own space for just this modal. Unlike ciclorrotas that have a specific signaling on the same route of motor vehicles, bike paths are physically isolated from the common traffic. “We do things very planned. All our bike paths have a very great planning before they leave the paper”, said Barreiro. The project was conceived and discussed democratically, considering key players as the EMDEC with cycle ativists, members of the Comissão Permanente de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal (Standing Committee on Urban Mobility of the City Council ) and members of the Conselho Municipal de Trânsitos e Transportes - CMTT (City Council of Transit and Transport). “This plan was built on a dialogue with the population. It follows a logic that we are implementing in Campinas, so people can move around as little as possible for business, leisure, shopping and services, and micro-regions in which people can live better together, without excessive flow of transportation. “This will increase the quality of life in Campinas”, said Mayor Jonas Donizetti, in a statement to the city council. totaling 809 square kilometers,” said Barreiro. The implementation of the cycling network in the four areas of the city seeks to respect some concepts that the Secretary of Transportation considered important to the plan. The first is to build bike paths in the medians of streets and avenues; the second is to integrate bicycles to other transport modes (as provided for phase three of the project); And lastly, is to install bicycle racks in the city’s bus terminals that can enable integration with public transport is, in fact, guaranteed. According to him, the bike paths should have asphalt pavement, with mostly twoway lanes with approximate width of 2.5 meters. Funding for project implementation will be coming from the Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SVDS (Environmental compensation of Green, Environment and Sustainable Development Secretariat) and from intervention contributions of the Dominio Econômico - Cide (Economic Domain), Fundo de Interesses Difusos – FID (Diffuse Interests Fund), the Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (National Economic and Social Development Bank), the Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (Conduct Adjustment Term) and the Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente - Proamb (Recovery Maintenance and Preservation of the Environment Fund). The city cycling project aims to serve all neighborhoods. “We have divided the city into four bike paths distribution areas 75 #1 novembro 2015 Anamma Cidades Sustentáveis transporte Mobilidade Urbana Prefeitura efetiva bicicleta como modal oferecendo mais opção para a comunidade 76 Curitiba se destaca por plano cicloviário e está entre as cidades mais agradáveis para pedalar #1 Anamma Cidades Sustentáveis novembro 2015 A o longo da atual gestão, a Prefeitura Municipal de Curitiba investiu na implantação do novo Plano Estratégico Cicloviário elaborado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC). O Plano Estratégico Cicloviário é um marco de humanização dos espaços públicos, atendendo os anseios de parte da população que tem na bicicleta um meio de locomoção para o trabalho, estudo e lazer, ou ainda a utiliza para a prática desportiva. Desde que foi lançado, em setembro de 2013 o Plano Estratégico Cicloviário já atuou sobre mais de 75 km de estruturas cicloviárias, isso representa mais da metade implantada em Curitiba ao longo de 30 anos. Ao criar mecanismos para favorecer o deslocamento cicloviário com segurança, a Prefeitura Municipal efetiva a bicicleta como um modal de transporte oferecendo mais uma opção para a comunidade. Além disso, é reforçado o caráter de multimodalidade que o município busca consolidar. Foram implementadas ciclovias que são espaços exclusivos para fluxo de bicicletas. Há uma separação física (mureta, meiofio, grade, blocos de concreto) isolando os ciclistas dos demais veículos. Por isso, diz-se que a ciclovia é segregada. Ciclofaixas nada mais são que faixas exclusivas para bicicletas, no mesmo nível da via de tráfego dos veículos automotores; Ciclorrotas são vias de tráfego comum e de baixo movimento com sinalização horizontal e vertical alertando para a presença de ciclistas. Veículos motorizados e bicicletas compartilham o mesmo espaço, com preferência para os ciclistas. Existe uma indicação de redução de velocidade, em relação às vias normais, obrigando os motoristas a dirigir mais devagar; Passeio compartilhado é um espaço totalmente isolado (segregado) do tráfego de veículos onde ciclistas e pedestres compartilham a mesma área e o mesmo espaço. Nesse caso, o pedestre tem a preferência sobre as bicicletas. Outra premissa fundamental é tornar o ciclista visível para as pessoas, em especial para os motoristas. “Como a bicicleta é pequena, quase não ocupa espaço na via e não faz barulho, acaba passando despercebida. É preciso que a comunidade se habitue a enxergar o ciclista e a respeitá-lo como integrante do trânsito. O ciclista é bom até para quem não gosta ou não sabe pedalar, pois cada bicicleta a mais no trânsito representa um carro a menos”, destaca o arquiteto Sérgio Póvoa Pires, presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), órgão responsável pelos projetos cicloviários da cidade. Com o plano, as vias e calçadas de Curitiba passaram por melhorias. Até o momento, a atual administração já atuou sobre 74,07 km de estruturas cicloviárias, sendo 6,85 km de vias requalificadas, 9,8 km de estruturas cicláveis independentes (não conectadas à malha cicloviária, representadas por calçadas pavimentadas que têm a função de passeio compartilhado) e 57,42 km de estruturas cicláveis conectadas à malha que forma a rede cicloviária da cidade. Curitiba entre as dez cidades do mundo mais agradáveis para se pedalar Segundo uma lista feita pelo site norte-americano Mother Nature Network (MNN), que publica notícias e textos relacionados ao meio ambiente e questões de responsabilidade social, a capital paranaense é a única cidade latino-americana ser relacionada pelo site. As outras são Portland (Estados Unidos), Minneapolis (Estados Unidos), Copenhague (Dinamarca), Amsterdã (Holanda), Perth (Austrália), Kyoto (Japão), Kaohsiun (Taiwan), Berlim (Alemanha) e Montreal (Canadá). A seleção levou em consideração diversos fatores, como a qualidade da infraestrutura para bicicletas e o respeito dos motoristas em relação aos ciclistas. Para o município, o destaque é o 77 #1 novembro 2015 Anamma Cidades Sustentáveis transporte Plano Estratégico Cicloviário da atual gestão para unir os parques urbanos através de vias cicláveis, a construção de bicicletários em terminais de ônibus e a lei municipal que destinou 5% das áreas residenciais e comerciais para estacionamento de bicicletas e motos. Fonte: Assessoria de Comunicação IPPUC Urban mobility Curitiba stands out for cyclings plan and is among the most pleasant cities to ride a bike The city hall states the bicycle as modal, offering more choice for the community During the current administration, the Curitiba City Hall invested in the implementation of the new Cycling Strategic Plan prepared by the Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba – IPPUC (Institute of Research and Urban Planning of Curitiba). The Cycling Strategic Plan is a framework for humanization of public spaces, meeting the yearnings of the population that has the bicycle as a mean of transportation for work, study and leisure, or to use for sports. Since it was launched in September 2013 the Cycling Strategic Plan has worked on over 75 km of cycling structures, it is more than half located in Curitiba over 30 years. 78 To create mechanisms to promote the bicycle rides safely, the city hall effective the bicycle as a mode of transport offering another option for the community. Moreover, it strengthened the character of multimodality that the city searchs to consolidate. Bike paths have been implemented exclusively for bicycles flow. There is a physical separation (short wall, curb, railing, concrete blocks) isolating cyclists from other vehicles. Therefore, it is said that the bike path is secreted. Lanes are nothing but dedicated tracks for bicycles, at the same level of traffic roads to the motor vehicles; Ciclorrotas (bicycle routes) are common traffic routes and of low movement with horizontal and vertical signs warning of the presence of cyclists. Motor vehicles and bicycles share the same space with a preference for cyclists. There is a speed reduction indication, additional to the conventional way, forcing motorists to drive slower; Shared ride is a completely isolated space (segregated) of vehicle traffic where cyclists and pedestrians share the same area and the same space. In this case, the pedestrian is preferred on bicycles. Another fundamental premise is to make the rider visible for people, especially for drivers. “As the bike is small, hardly takes up space on the track and makes no noise, it is unnoticed. It takes the community to get used to seeing the cyclist and respect him as a member of transit. The cyclist is good even for those who do not like or do not know cycling because each bike represents one less car in the traffic”, says the architect Sérgio Póvoa Pires, president of the Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba – IPPUC (Institute of Research and Planning of Curitiba Urban), organ responsible for Cycling projects in the city. With the plan, Curitiba ways and sidewalks underwent improvements. So far, the current administration has acted on 74.07 km of cycling structures, with 6.85 km of reclassified roads, 9.8 km of bike lanes structures independent (not connected to the cycling network, represented by paved walkways that have the function of shared ride) and 57.42 km of cycle structures connected to the mesh that forms the cycle network in the city. Curitiba among the ten nicer cities in the world to ride a bike According to a list compiled by the US website Mother Nature Network (MNN), which publishes news and texts related to the environment and social responsibility issues, the capital of Pará is the only Latin American city to be connected by the site. The others are Portland (USA), Minneapolis (USA), Copenhagen (Denmark), Amsterdam (Netherlands), Perth (Australia), Kyoto (Japan), Kaohsiun (Taiwan), Berlin (Germany) and Montreal (Canada). The selection took into account several factors such as the quality of infrastructure for bicycles and the respect of the drivers towards cyclists. For the city, the highlight is the current management of the Cycling Strategic Plan to unite the city parks through the cycle routes, the construction of bike racks at bus terminals and bylaw which allocated 5% of residential and commercial areas for bicycle parking and bikes. Source: Press Office IPPUC. #1 Anamma Cidades Sustentáveis novembro 2015 79 Leo Burnett Tailor Made Anamma Cidades Sustentáveis Todos juntos fazem um trânsito melhor. #1 novembro 2015 Inovação para a safra de hoje. Sustentabilidade para garantir a de amanhã. Quando o assunto é trabalho no campo, não dá para falar em inovação sem considerar o meio ambiente. Por isso, a linha Pirelli Agro traz menor compactação do solo e economia de combustível. É a garantia de aumento de produtividade no seu negócio hoje e sempre. 80