Relatório anual da ARLEM sobre a dimensão territorial

Relatório anual da ARLEM
sobre a dimensão territorial da União para o Mediterrâneo
Ano de 2012
CdR 12524/2012_00_01 TRA_TCD
PT
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O presente relatório anual – edição de 2012 – foi elaborado pelos copresidentes da ARLEM, Ramón
Luis Varcárcel Siso (presidente do Comité das Regiões, Múrcia-Espanha) e Ali Abd El-Rahman
(Governador de Gizé-Egito). As orientações foram debatidas pelos membros da Mesa da ARLEM em
3 de dezembro de 2012 e o relatório foi adotado por consenso na quarta reunião plenária da ARLEM,
realizada em Bruxelas, Bélgica, em 18 de fevereiro de 2013.
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2012: ANO DE TRANSIÇÃO E DE PERSPETIVAS NOVAS PARA A UNIÃO PARA O
MEDITERRÂNEO
O ano de 2012 foi, incontestavelmente, um ano marcado pela continuação do processo de
transformação em vários Estados parceiros e igualmente pela persistência dos conflitos na Síria, no
Médio Oriente e no Sahel, que têm enlutado essa região do globo. Essas transições influenciaram
inegavelmente o trabalho da União no Mediterrâneo e o conjunto das ações da União Europeia,
nomeadamente através da revisão da sua política de vizinhança. Durante este difícil período de
transição ARLEM manteve o seu compromisso político ao assumir a sua responsabilidade na
articulação do apoio da União Europeia (UE) aos órgãos de poder local e regional no Mediterrâneo
meridional e oriental.
Volvidos dois anos sobre o início da Primavera Árabe e um ano sobre a queda de alguns regimes na
região do Mediterrâneo, é necessário tomar novas medidas para consolidar os processos democráticos
que abram o caminho a governos participativos que respondam às necessidades e exigências dos
cidadãos e conduzam processos de descentralização e à observância da subsidiariedade. Os novos
governos precisarão de tempo, recursos e confiança para prosseguirem na senda de uma verdadeira
sociedade democrática. A transição para um sistema democrático requer um quadro de organização
política, a instituição de um diálogo político, a responsabilidade política entre cidadãos e políticos e
ainda reformas constitucionais. Não obstante, esses governos terão, ao mesmo tempo, de tomar
imediatamente medidas para relançar a economia, melhorar o desempenho e a responsabilização da
administração pública, atuar decisivamente contra a corrupção e pelo restabelecimento de um clima
de segurança.
Os países mediterrânicos que passam por períodos de transição ambiciosos carecem de apoio no
sentido de consolidar os processos em curso. A União Europeia está perfeitamente ciente de que
uma situação de fragilidade como esta exige o estabelecimento de formas de apoio específicas que
promovam a recuperação e a resiliência. Pretende-se assim maximizar a apropriação pelos países
parceiros, tanto a nível nacional como local, por forma a assegurar a estabilidade e fazer face às
exigências básicas a curto prazo, reforçando simultaneamente a governação, as capacidades e o
crescimento económico e mantendo a consolidação do Estado como uma prioridade central1.
A UE aprendeu com as experiências anteriores e assegurou uma nova estratégia para uma vizinhança
em mutação2. É imperativo dar mostras de maior flexibilidade e encontrar respostas mais adaptadas à
rápida evolução dos países parceiros e das respetivas necessidades de reforma. A UE não procura
impor um modelo ou uma fórmula pronta a usar em matéria de reforma política, mas insistirá para que
o processo de reforma de cada país parceiro traduza um empenho inequívoco nos valores universais,
nos quais a abordagem renovada se baseia e desenvolverá a parceria em função das necessidades, das
1
2
Agenda para a Mudança (COM(2011) 637 final).
Comunicação Conjunta ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões
intitulado «Uma nova estratégia para uma vizinhança em mutação» (COM(2011) 303 final).
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capacidades e dos objetivos de reforma de cada país vizinho. Aliás, a UE recordou recentemente que a
política europeia de vizinhança (PEV) assenta no princípio «mais por mais»3.
Apesar do impacto da atual crise financeira e económica, a União Europeia mantém o seu
compromisso perante a região e os órgãos de poder local e regional. Além disso, o Mediterrâneo
assume-se cada vez mais como um espaço de cooperação de geometria variável com a constituição de
vários grupos de trabalho e a interação macrorregional do Diálogo 5+5 no Mediterrâneo ocidental4,
que propõe, numa ótica de integração mais estreita, o reforço das capacidades institucionais em
matéria de governação local, no sentido de mobilizar diversos instrumentos específicos para o
lançamento de projetos concretos que correspondam melhor às necessidades das populações. Trata-se,
aliás, de uma das principais prioridades dos responsáveis eleitos nas três margens.
A UE e os seus vizinhos devem trabalhar em concertação para ancorarem no seu tecido político e
económico os valores e princípios fundamentais dos direitos humanos, da democracia e do Estado de
direito, da economia de mercado e do desenvolvimento sustentável e inclusivo5. A democratização e
descentralização constituem elementos importantes no que diz respeito ao desenvolvimento
socioeconómico, sendo indispensáveis ao êxito dos processos de transição no Mediterrâneo.
O presente relatório descreverá a nossa visão da estratégia que deve ser executada a curto, médio e
longo prazo no sentido de dar resposta às mudanças e aos desenvolvimentos já realizados ou que irão
ocorrer nesta região, em especial no Mediterrâneo meridional.
1.
ESTADO DA DIMENSÃO TERRITORIAL DA UNIÃO PARA O MEDITERRÂNEO
1.1
ARLEM: um valor acrescentado no âmbito da política de vizinhança e da governação
da UM
A ARLEM encarna a dimensão territorial da governação da União para o Mediterrâneo, abrindo a
representantes políticos oriundos das três margens do Mediterrâneo a possibilidade de assumirem a
representação política das coletividades territoriais, de se reunirem periodicamente no intuito de
promover um debate político permanente e de estimularem a cooperação inter-regional.
3
4
5
De acordo com o princípio «mais por mais», «só os parceiros que estiverem decididos a lançar reformas políticas e a respeitar os
valores universalmente reconhecidos dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito é que poderão beneficiar dos
aspetos mais vantajosos da política da UE» (Comunicação Conjunta ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico
e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 15 de maio de 2012, intitulada «Adotar uma nova Política Europeia de Vizinhança»
JOIN/2012/014 final).
Foram já constituídos três grupos de trabalho para trabalharem em conjunto com parceiros e recursos das instituições da UE e dos
Estados-Membros: UE/Tunísia, UE/Jordânia e UE/Egito. O Diálogo 5+5 reúne a Argélia, Espanha, França, Itália, Líbia, Malta,
Marrocos, Mauritânia, Portugal e Tunísia (ver Comunicação Conjunta ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité
Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Apoiar uma cooperação mais estreita e a integração regional no
Magrebe: Argélia, Líbia, Mauritânia, Marrocos e Tunísia» (JOIN/2012/036 final)
Comunicação Conjunta ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões
intitulada «Uma nova estratégia para uma vizinhança em mutação» (COM(2011) 303 final).
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O espírito de cooperação com o secretariado da UM que surgiu quando se criou a ARLEM, foi
confirmado pela abordagem que o secretariado definiu em Barcelona relativamente aos desafios
relacionados com a nova situação no Mediterrâneo. Entre os quatro domínios de ação prioritários que
projetou, o reforço da dimensão territorial da UM, designadamente a cooperação com a ARLEM,
assume-se cada vez mais como um domínio fulcral. Esta nova abordagem pragmática e operacional
está baseada numa abordagem multidimensional das relações mediterrânicas e orientada para a
promoção do crescimento, o apoio ao emprego e o desenvolvimento regional. Este novo ímpeto de
colaboração será formalizado enquanto parte de uma declaração de princípio entre a ARLEM e o
secretariado da UM.
Em termos de dimensão e colaboração interinstitucional, o papel da ARLEM e a crescente
importância da sua evolução significa que a interação com as principais instituições da UE e partes
interessadas é essencial. O documento vinca a necessidade de uma abordagem mais articulada com
outras instituições a fim de melhorar o impacto e coordenação das ações da UE no domínio da
vizinhança.
Em consonância com a sua intenção de reforçar a sua presença nas instituições da UE e na UM, a
ARLEM solicitou o estatuto de observador na Assembleia Parlamentar da UM (AP-UM), que deverá
ser concedido à Assembleia Parlamentar em abril de 2013. Este estatuto deverá incentivar a
colaboração entre os representantes locais que integram as duas assembleias em causa, no intuito de
promover a dimensão democrática do diálogo euro-mediterrânico. Além disso, deverão procurar-se
mais sinergias e uma maior permeabilidade entre as atividades dos respetivos comités/comissões, de
modo a fomentar a qualidade da análise política e estratégica relativamente à região do Mediterrâneo.
O potencial da ARLEM tem sido igualmente realçado pelo Parlamento Europeu. O envolvimento dos
órgãos de poder local e regional através da ARLEM é considerado essencial para garantir processos
democráticos na região mediterrânica. Existe uma clara necessidade de desenvolver mecanismos que
permitam a sociedade civil nos Estados-Membros da UM aprender, participar e articular ideias,
6
iniciativas e propostas para o desenvolvimento de ações e projetos da UM .
Tendo em conta os vários desafios no Mediterrâneo, é fundamental que a ARLEM estabeleça
parcerias duradouras e estruturadas com os diversos intervenientes e reforce as sinergias entre as
respetivas atividades. Neste sentido, era importante assegurar ao longo de 2012 o acompanhamento da
execução das recomendações políticas e a sincronização das prioridades com as outras instituições.
Além disso, a participação da ARLEM em reuniões de altos responsáveis na qualidade de observador
revelou-se útil para garantir um perfil institucional de alto nível à assembleia quer perante os
Estados-Membros da UM quer perante as instituições da UE presentes, em especial a Comissão
Europeia e o Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE). Esta abordagem de colaboração tem sido
6
(26/01/2012, Recomendação de RAIMON OBIOLS – PA-UpM: «Which Euro-Mediterranean partnership to respond to the new
context of democratic transition in the Mediterranean?» [Que parceria euro-mediterrânica face aos novo contexto das transições
democráticas no Mediterrâneo?])
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impulsionada pela ARLEM através do reforço da cooperação com as direções-gerais da Comissão
Europeia do Desenvolvimento e da Cooperação (DG DEVCO) e da Política Regional (DG REGIO).
Espera-se que esta colaboração resulte na execução das recomendações e políticas da ARLEM e no
apoio necessário ao aumento da participação dos órgãos de poder local nos programas e nos regimes
de financiamento propostos a nível da UE.
A ARLEM teve ainda oportunidade de aprofundar a sua cooperação com a Fundação Europeia para a
Formação (FEF), em especial no que diz respeito à criação de emprego, à formação e ao
desenvolvimento de pequenas e médias empresas. Esta aproximação teve como resultado a
elaboração, por parte da Comissão ECOTER e com a colaboração da FEF, de um relatório sobre a
formação técnica e profissional no Mediterrâneo, bem como, a nível institucional, a inscrição de uma
declaração de princípio na agenda.
No que se refere às sinergias no âmbito da cooperação euro-mediterrânica, a ARLEM tem
desenvolvido uma linha de ação em conjunto com a Universidade Euro-mediterrânica (EMUNI). Uma
declaração de intenções foi assinada em 30 de janeiro de 2012 durante a reunião plenária da ARLEM
em Bari. Com base nessa declaração, as duas organizações comprometeram-se a explorar o potencial
existente no grau de especialização da Universidade e das redes de investigação, no intuito de ajudar
os relatores da ARLEM e colaborar na implementação de um laboratório de ideias
euro-mediterrânico.
O facto de o Comité Económico e Social Europeu (CESE) ter solicitado que lhe fosse concedido o
estatuto de observador nas reuniões da ARLEM é outro sinal da importância crescente desta última.
Durante a reunião da Mesa da ARLEM, realizada em 11 de junho de 2012, em Rabat, Marrocos, os
membros da ARLEM debateram o pedido em causa, tendo respondido afirmativamente. Nos termos
do regimento da ARLEM, a aprovação do pedido do CESE será recomendado à Assembleia, que
tomará uma decisão durante a sua próxima reunião, a decorrer em fevereiro de 2013. O estatuto de
observador do CESE não só permitirá intercâmbios regulares e dará aos membros da ARLEM e aos
representantes da sociedade civil a oportunidade de entrarem em contacto direto, como promoverá
ainda uma cooperação mais intensa entre os vários intervenientes envolvidos na cooperação
euro-mediterrânica.
Além do quadro institucional da UE, o Comité das Regiões (CR) coopera também com o Conselho da
Europa cujo Congresso dos Poderes Locais e Regionais detém o estatuto de observador na ARLEM.
Atualmente, o Congresso dos Poderes Locais e Regionais participa plenamente no desenvolvimento
da política de vizinhança do Conselho da Europa, nomeadamente através do lançamento de atividades
de cooperação com Marrocos e Tunísia.
1.2
ARLEM: um fórum de diálogo político permanente
2012 foi um ano crucial para a consolidação das estruturas e do programa da ARLEM. Em agosto de
2012, após dois anos e meio de trabalho, chegou ao termo o primeiro mandato da ARLEM. Após de
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dois anos e meio da copresidência assumida por Mercedes Bresso (Piemonte-Itália) e Mohamed
Boudra (região de Taza-Al Hoceima-Taounate, Marrocos), deu-se início ao segundo mandato, em 10
de agosto de 2012, ficando a nova copresidência a cargo de Ramón Luis Varcárcel Siso
(Múrcia-Espanha) e Ali Abd El-Rahman (Gizé-Egito). Os novos copresidentes da Comissão
ECOTER são Peter Bossman (Piran-Eslovénia) e Lütfü Savas (Antakya-Turquia) e da Comissão
SUDEV, Hani Al-Hayek (Beit Sahour-Palestina) e Michel Vauzelle (Provença-Alpes-Côte
d’Azur-França).
Tendo em perspetiva o potencial da ARLEM no reforço da dimensão territorial da cooperação
euro-mediterrânica, os seus membros confirmaram, ao longo do ano, a vontade de centrarem o seu
compromisso político em três prioridades essenciais:
•
•
•
apoio à descentralização e regionalização assumido ou previsto em vários países do
Mediterrâneo meridional e oriental;
abordagem a vários níveis da política de vizinhança;
territorialização das prioridades setoriais da UM.
Os debates promovidos no âmbito da Mesa, que se reuniu três vezes em 2012 – em 30 de janeiro, em
Bari, em 11 de junho, em Rabat, com a presença de Mohand Laenser, Ministro do Interior do Reino
de Marrocos, e em 3 de dezembro de 2012, em Bruxelas7 – confirmaram os desafios políticos da
nossa assembleia, orientados para uma convergência entre, por um lado, a transição democrática e as
reformas em curso em diversos países parceiros do Mediterrâneo e, por outro lado, o advento de uma
democracia de proximidade.
A análise dos desafios que os órgãos de poder local e regional devem atualmente enfrentar determinou
a escolha dos dois relatórios temáticos das comissões ECOTER e SUDEV para 2012. O ensino
técnico e a formação profissional, por um lado, e o turismo sustentável, por outro lado, constituem
duas alavancas fundamentais na redinamização do desenvolvimento económico e social sustentável
no Mediterrâneo.
No âmbito dos seus debates sobre as perspetivas económicas e sociais no Mediterrâneo, a Comissão
ECOTER realçou o período de transição crucial pelo qual deverá passar o Mediterrâneo meridional.
Em primeiro lugar, uma transição demográfica, uma vez que 60% da população dos habitantes da
região tem menos de 30 anos, seguindo-se uma transição urbana, visto que a zona do Mediterrâneo é a
mais urbanizada do mundo e, por fim, uma transição económica, na qual os investimentos deverão
constituir uma fonte de criação de empregos. Por outro lado, os debates realizados demonstraram a
necessidade de encetar uma reflexão sobre o papel das instituições no desenvolvimento económico,
bem como a necessidade de recorrer a uma abordagem ascendente com vista a enraizar uma
governação democrática. A situação é ainda mais complexa, tendo em conta que as situações de cada
país afetado pela crise sistémica sentida no Norte e o impacto dos desenvolvimentos recentes e
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CdR 93/2012, CdR 1545/2012, CdR 2401/2012.
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agitações políticas no sul do Mediterrâneo são muito díspares, ou seja, próprias de cada sociedade e
de cada economia, o que dificulta a adaptação da resposta tanto a nível nacional como em relação às
novas equações regionais. Os membros da ARLEM, cientes de que a questão do emprego está na
génese dos protestos que deram origem aos levantamentos populares, consideram que os desafios
económicos e sociais, nomeadamente a situação alarmante do desemprego, impõem uma resposta
firme em matéria de política de emprego. Neste contexto, salientou-se a importância fulcral da
formação técnica e profissional, bem como do ensino pré-universitário para os países do
Mediterrâneo. Na mesma linha de pensamento, o relatório da Comissão ECOTER sobre a formação
técnica e profissional no Mediterrâneo8, elaborado em estreita cooperação com a Fundação Europeia
para a Formação, estabelece um diagnóstico claro da situação e propõe eventuais ações em prol da
cooperação regional, onde a ARLEM desempenharia um papel específico na promoção do ensino
profissional e técnico no Mediterrâneo.
A Comissão SUDEV centrou os seus debates no tema do seu relatório temático sobre o turismo
9
sustentável . Tendo em conta o papel essencial do turismo desempenha no desenvolvimento
económico e na integração dos órgãos de poder local e regional desta região no mundo globalizado o
relatório propõe uma abordagem global do turismo e do desenvolvimento sustentável. A região do
Mediterrâneo no seu todo, englobando as suas margens setentrional, oriental e meridional, constitui o
principal destino turístico do mundo, pelo que o turismo representa um setor estimulante em termos
de crescimento económico e emprego. Ao mesmo tempo, o modelo clássico assente no turismo de
massa origina vários desafios e a passagem para um modelo de turismo mais sustentável deve
tornar-se uma questão prioritária atendendo aos desafios económicos, sociais e ambientais, ao
desenvolvimento local, ao património cultural, etc. Os trabalhos da Comissão SUDEV confirmaram o
facto de as coletividades territoriais desempenharem um papel essencial na implementação das
normas relativas ao turismo sustentável. O relatório recomenda, designadamente, a implementação de
estratégias de longo prazo em parceria com outras regiões, assentes em intercâmbios de experiências e
de boas práticas favorecidas pela cooperação inter-regional. No que respeita à cooperação
institucional encetada pela ARLEM com várias instituições europeias e organizações internacionais, a
Comissão SUDEV solicita uma coordenação das diversas parcerias e uma articulação das políticas
nacionais e locais mediante a adoção de uma abordagem territorial. Em suma, apela para que se apoie
e se financie o desenvolvimento do turismo sustentável.
Ao longo de 2012, a ARLEM foi convidada a participar em diversas atividades de relevo, que
contribuíram para aumentar a sua legitimidade e visibilidade e das quais destacamos, em particular, o
envolvimento nos debates por ocasião do Fórum Mundial da Água, realizado em Marselha em março,
do Fórum Lisboa do Centro Norte-Sul, em dezembro, do «Seminário Regional para as autoridades
locais na Vizinhança Europeia do Sul», realizado em Tunes de 20 a 22 de novembro, do Fórum
8
9
Projeto de relatório sobre o ensino técnico e a formação profissional no Mediterrâneo («Technical Education and Vocational
Training in the Mediterranean», CdR 9113/2012). Relatora: Nihal El-Megharbel, substituída por Peter Bossman, copresidente da
Comissão ECOTER após a renúncia da primeira em meados de 2012.
Projeto de relatório sobre o turismo sustentável no Mediterrâneo («Rapport sur le tourisme durable en Méditerranée»), CdR
10120/2012. Relatora: Michèle Sabban (Conselho Regional da Ilha de França – França).
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organizado pela FEF sobre o tema «Novos desafios para as competências», realizado em Amã, em
setembro, ou ainda da conferência sobre o «Programa de apoio à cooperação regional entre o
Mediterrâneo e os Balcãs», realizada em setembro.
1.3
ARLEM: uma força motriz da cooperação entre os órgãos de poder local e regional da
região euro-mediterrânica
O principal objetivo desta assembleia territorial consiste em auxiliar as coletividades territoriais na
definição e promoção de políticas sustentáveis, no sentido de ajudá-las a identificar projetos que
poderão reduzir os impactos negativos dos desafios e problemas com que se deparam atualmente os
cidadãos. Com efeito, a ARLEM lançou várias iniciativas e publicou estudos no intuito de facilitar a
cooperação entre os órgãos de poder local e regional, construindo parcerias estáveis e proveitosas para
os intercâmbios de boas práticas e de conhecimentos especializados. Seguem-se alguns exemplos.
A ARLEM encomendou um estudo sobre os fundos da UE destinados aos órgãos de poder local e
regional dos países do Mediterrâneo meridional e oriental («The EU funds for local and regional
authorities from the Southern and Eastern Mediterranean countries – information guide»). O objetivo
deste estudo é redigir um manual destinado a identificar de que forma os países do Mediterrâneo
meridional e oriental podem aceder aos fundos e aos programas da UE, levando em consideração as
especificidades de cada país e garantindo uma panorâmica completa das possibilidades. Com este
estudo, a ARLEM pretende elaborar um guia prático a ser utilizado pelos órgãos de poder local e
regional nos países do Mediterrâneo meridional e oriental.
Durante a reunião plenária de Bari (30 de janeiro de 2012), foi distribuído um manual relativo a
projetos de cooperação para o desenvolvimento no setor da água no Mediterrâneo10. O documento em
causa propõe-se suprir, de forma pragmática, as necessidades de informação dos órgãos de poder local
e regional quando procuram novas fontes de financiamento e oportunidades disponíveis a nível da UE
no domínio da água. Trata-se de um guia de perguntas e respostas que explica, numa linguagem
simples e concisa, como procurar informações sobre oportunidades de financiamento no setor da água
no Mediterrâneo para os órgãos de poder local e regional.
O secretariado da ARLEM lançou um boletim para informar os membros e amigos da ARLEM sobre
as suas atividades e as atividades conduzidas no âmbito do quadro dos programas e políticas
euro-mediterrânicas. Os membros são convidados a partilhar informações sobre as suas atividades e
projetos, permitindo a criação de uma rede genuína de cooperação transregional dentro da ARLEM.
Foram já publicados dois boletins informativos com informações sobre as atividades da ARLEM, os
convites à apresentação de propostas da Comissão Europeia abertos aos órgãos de poder local e
regional e os projetos específicos.
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Todos estes documentos estão disponíveis no sítio web da ARLEM (www.cor.europa.eu/arlem).
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O portal sobre a cooperação descentralizada, apresentado aos membros da ARLEM durante a reunião
plenária de Bari11, foi criado para servir de apoio ao estabelecimento de parcerias entre órgãos de
poder local e regional e para proporcionar uma panorâmica da cooperação descentralizada existente.
Os membros da ARLEM são convidados a referir o tipo de cooperação em que têm estado envolvidos
e a utilizar esta ferramenta para estabelecer novas parcerias, no intuito de criar uma autêntica base de
dados que possa oferecer novas perspetivas para uma cooperação concreta entre os órgãos de poder
local e regional na zona do Mediterrâneo.
2.
OBJETIVOS DA ARLEM PARA O MANDATO 2012-2015
Este novo mandato coincide com um período particularmente sensível para as três margens do
Mediterrâneo. Os parceiros da margem setentrional enfrentam uma situação de recessão económica,
acompanhada de aumento do desemprego e de restrições orçamentais rigorosas que pesam sobre a sua
capacidade de ação. Esta situação afeta, em especial, os órgãos de poder local e regional que apelam
para que, no âmbito do próximo quadro financeiro plurianual, se elabore um orçamento europeu
orientado para o apoio à política de coesão enquanto instrumento de investimento, a fim de estimular
a competitividade de forma sustentável e de contribuir para uma redução das disparidades entre as
regiões e para uma melhor utilização dos recursos da Europa.
Apesar de registarem taxas de crescimento superiores, os parceiros das zonas meridionais e orientais
são confrontados com um desemprego endémico, que afeta as perspetivas de desenvolvimento
económico e social. A situação económica e social, agravada pelas disparidades territoriais, esteve na
origem do desejo de mudança manifestado pelas populações em determinados países da margem
meridional. Estão em curso vários processos de reforma constitucional que apontam para uma maior
democratização, coincidindo, nalguns casos, com uma maior participação política no plano local e
regional, apoiada pela nova política europeia de vizinhança.
O período de transição que se verifica vai, seguramente, prolongar-se por vários anos até cristalizar.
Trata-se de um desafio ao qual a ARLEM terá de responder, atribuindo-lhe um caráter prioritário para
os próximos anos. O compromisso da ARLEM perante os seus membros mediterrânicos deverá
traduzir-se num contributo firme para a criação de condições favoráveis ao êxito das transições que
serão avaliadas em termos de desenvolvimentos positivos na governação, na cooperação e no
desenvolvimento territorial.
Para a ARLEM, é essencial resolver três questões centrais: acabar com as disparidades territoriais,
fomentar o desenvolvimento territorial enquanto alavanca para o crescimento e o emprego nas
regiões, e promover o princípio de subsidiariedade e o reforço das capacidades institucional para gerir
as estruturas dos serviços públicos locais e dos fundos de cooperação. O trabalho realizado quer com
órgãos de poder local e regional quer com a sociedade civil traduziu-se numa maior interação da
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www.cor.europa.eu/portal
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ARLEM, que permitiu a multiplicação de projetos de parceria concretos e o apoio a programas de
financiamento em vigor a implementar no futuro.
2.1
Consolidar a dinâmica de descentralização e regionalização no Mediterrâneo
As mudanças ocorridas em certos países do Mediterrâneo meridional em resultado de uma forte
vontade popular de democratização podem vir a proporcionar novas oportunidades para a implantação
de uma democracia a todos os níveis. Os processos de reforma constitucional iniciados em vários
países, como por exemplo na Tunísia, Marrocos ou Egito, deverão contribuir para o desenvolvimento
progressivo de uma democracia territorial assente num quadro legislativo que reconheça os princípios,
as normas e os valores democráticos. Será, assim, possível transferir competências do nível central
para os níveis regional e local, no sentido de garantir uma boa governação e, deste modo, responder
aos desafios e às especificidades dos vários territórios.
Os processos de descentralização devem ser acompanhados de um reforço das capacidades
administrativas, financeiras e institucionais dos órgãos de poder local e regional, defendendo o
princípio da subsidiariedade através da melhoria da eficiência e da governação.
Em Marrocos, foi aprovada uma vasta reforma constitucional num referendo realizado em julho de
2011. A reforma prevê uma devolução limitada de poderes e a descentralização do sistema de
afetação de recursos, em consonância com as recomendações do Conselho Consultivo para a
Regionalização. Há atualmente 12 regiões. A nova constituição prevê uma transferência de poderes e
de recursos do centro para as regiões, devolvendo competências aos conselheiros regionais
diretamente eleitos pelos eleitores e não aos representantes regionais do executivo (walis). No que se
refere ao processo de reforma a decorrer em Marrocos e, designadamente, às condições de aplicação
da regionalização avançada, a ARLEM congratula-se com o projeto de lei orgânica que deverá
redundar numa nova organização territorial.
Na Tunísia, embora a situação económica global tenha melhorado nos últimos anos, as disparidades
regionais agravaram-se. As regiões do norte, do noroeste e do centro do país registaram um forte
crescimento e uma redução da pobreza graças ao turismo, às atividades offshore e a investimentos
públicos avultados. Ao invés, no Sul e no Centro-Oeste, a redução da pobreza tem sido
consideravelmente mais lenta e as regiões interiores apresentam as taxas de desemprego mais
elevadas. Um quadro renovado para a descentralização, clarificando as competências e os recursos
dos níveis infranacionais de governo, para além de reduzir as disparidades regionais, seria um
elemento fundamental da nova constituição. Nessa perspetiva, publicou-se em novembro de 2011, sob
a autoridade do ministro para o Desenvolvimento Regional, um Livro Branco sobre o
desenvolvimento regional, contendo cerca de cinquenta propostas com vista a definir uma dinâmica
de eliminação progressiva das disparidades regionais e de desenvolvimento equilibrado. No que se
refere ao processo de transformação em curso na Tunísia, a nova constituição deverá incluir os
princípios da autonomia local e os mecanismos que permitem o reforço das competências e da
autonomia financeira no sentido de assegurar um desenvolvimento integrado.
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Quanto ao Egito, é importante que a nova constituição reforce a descentralização territorial e
orçamental de modo a contribuir para melhorar a eficiência na prestação de serviços básicos, a
democracia e a responsabilidade política Saudamos, por conseguinte, os avanços previstos em relação
ao sistema de gestão local, nomeadamente a divisão administrativa do Estado.
O acompanhamento assente no diálogo político e na partilha de experiência e de conhecimentos estará
no centro da nossa ação, ancorada nas instâncias nacionais dos países em causa e nas instituições
europeias, bem como na União para o Mediterrâneo. Neste contexto, privilegiam-se as ligações com o
Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa12, o qual beneficia do estatuto de
observador no seio da ARLEM, bem como a otimização do potencial da nova política de vizinhança.
O Comité das Regiões, por seu turno, porá ao serviço da ação política da ARLEM a sua avaliação do
estado dos processos de descentralização e regionalização, que terá, designadamente, por base os seus
pareceres regulares e um estudo sobre a repartição dos poderes entre a União Europeia, os
Estados-Membros e os órgãos de poder local e regional, que inclui uma análise dos países candidatos
13
ou potenciais candidatos . Além disso, a participação do Comité nas atividades da Comissão de
Veneza do Conselho da Europa, que acompanha alguns dos processos constitucionais desenvolvidos
no sul do Mediterrâneo, vai criar um clima propício à integração dos princípios de subsidiariedade,
proporcionalidade e proximidade nas futuras constituições.
A construção de uma democracia sustentável significa, igualmente, a garantia da igualdade de género
e incremento da participação das mulheres na vida política e económica. Em determinados países, as
disposições legislativas adotadas para assegurar uma composição parlamentar mais equilibrada
enfrentaram dificuldades na sua aplicação e, por conseguinte, não tiveram o efeito pretendido. Os
órgãos de poder local e regional desempenham um papel crucial na redução do fosso que separa as
instituições da população, na promoção de uma cultura de participação política a nível local e na
salvaguarda das necessidades locais no âmbito das decisões políticas.
2.2
Garantir a territorialização das políticas setoriais da UM
A dimensão territorial é necessária para dar resposta às exigências de uma administração eficiente dos
serviços públicos e fazer face às dificuldades económicas agravadas pela instabilidade. Para melhorar
o desempenho da dimensão territorial, é necessário considerar uma série de aspetos essenciais
incluindo a sustentabilidade, a coesão e a boa governação, e , ao mesmo tempo, levarem consideração
a democratização e o desenvolvimento de capacidades institucionais. Esta abordagem será um dos
pontos de referência na definição das prioridades para as ações anuais da ARLEM, que serão
12
13
Resoluções 342/2012 e 343/2012 do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa.
www.cor.europa.eu
CdR 12524/2012_00_01 TRA_TCD
.../...
- 12-
estruturadas com base nos dois principais desafios desta região que são o desenvolvimento económico
e territorial e a sustentabilidade ambiental14.
O lançamento, pela primeira vez, em 2012 de um programa de trabalho anual que define as
prioridades de ação, a programação de atividades e a cooperação com outras instituições e
organizações, comprova a maturidade e a ambição da Assembleia. O documento é consentâneo com o
programa de trabalho anual da UM para 2012. Tendo em conta o programa de trabalho da UM,
algumas das atividades da ARLEM foram organizadas de modo a enquadrarem-se perfeitamente nas
reuniões importantes (reuniões ministeriais, conferências de alto nível, grupos de peritos),
promovendo a cooperação entre as duas organizações.
Neste contexto, afigura-se particularmente desejável aumentar as sinergias entre as divisões temáticas
do secretariado da UM e as duas comissões da ARLEM. O mandato conferido ao secretariado da UM
e a interação da ARLEM com as diversas instituições europeias configuram um cenário auspicioso
para, progressivamente, incentivar o envolvimento dos órgãos de poder local e regional na estratégia
operacional e financiamentos da UM.
De acordo com o programa de trabalho anual da UM para 2012 e 2013, a grande prioridade passa por
assegurar resultados concretos mediante o desenvolvimento de projetos emblemáticos no âmbito das
orientações definidas. A fim de cumprir o seu mandato, a UM desenvolveu um processo de rastreio e
análise dos projetos, encontrando-se igualmente a trabalhar em prol da definição de uma estratégia e
de um plano operacional para cativar financiamentos. A estratégia de recolha de fundos consiste no
estabelecimento de uma rede de financiadores e doadores, que poderão financiar os projetos sob a
alçada da UM, bem como promover a criação de novos mecanismos de financiamento aplicáveis a
projetos da UM. A UM tem desenvolvido projetos em cinco domínios distintos e de grande
importância para a região: desenvolvimento de atividades empresariais e coordenação dos fundos;
transportes e desenvolvimento urbano; energia; ambiente e água, ensino superior e investigação; e
assuntos sociais e cívicos.
14
Os membros terão por base os trabalhos já iniciados pela ARLEM desde a sua criação, nomeadamente no âmbito da atividade das
suas comissões, com os seguintes relatórios: (relatórios disponíveis no sítio web da ARLEM: www.cor.europa.eu/arlem)
•
•
•
•
•
•
Relatório sobre a «Relação entre desertificação e alterações climáticas no Mediterrâneo». Relator: Nichi Vendola
(Apúlia-Itália). CdR 418/2011 fin.
Relatório sobre a «Promoção das energias renováveis». Relator: Michel Lebrun (Valónia-Bélgica).CdR 295/2011 fin
Relatório sobre o «Papel das pequenas e médias empresas no Mediterrâneo». Relator: Fathallah Oualalou (RabatMarrocos).CdR 378/2011 fin
Relatório sobre a «Conservação e o reforço do património cultural no Mediterrâneo». Relator: Asim Güzelbey
(Gaziantep-Turquia).CdR 386/2011 fin
Relatório da ARLEM sobre o «Desenvolvimento urbano no Mediterrâneo». Relator: Khalid Al-Hnaifat (Grande
Tafilah-Jordânia), CdR 62/2011 fin.
Relatório da ARLEM sobre a «Gestão local da água no Mediterrâneo». Relator: Ramón Luis Valcárcel (Múrcia-Espanha),
CdR 61/2011 fin.
CdR 12524/2012_00_01 TRA_TCD
.../...
- 13-
Por último, a ARLEM deve explorar a sua capacidade para agir e propor medidas destinadas a
territorializar as prioridades setoriais da UM. Além disso, no que toca à seleção e execução de
projetos da UM de caráter prático, garantiremos o envolvimento dos agentes regionais e locais, em
especial nos casos em que os projetos em causa têm claras implicações no plano territorial.
a)
Desenvolvimento económico, social e territorial
Ao longo deste mandato, o objetivo essencial passará por abrir aos eleitos das três margens a
possibilidade de cooperarem com vista a responder aos atuais desafios agravados pela crise que atinge
a União Europeia e ao processo de transição em determinados países, apoiando-se numa apreciação
adequada das perspetivas económicas e sociais do Mediterrâneo.
A recessão nos países europeus traduziu-se numa redução acentuada da procura externa e dos fluxos
financeiros internacionais (remessas dos expatriados, comércio externo, investimento estrangeiro
direto ou IED). Este choque financeiro deu origem a uma redução média do crescimento de 2% a
15
2,5% e repercutiu-se nos orçamentos públicos e no emprego (com défices médios de 7% do PIB ). A
Primavera Árabe também se fez sentir no plano económico. Nos últimos anos, as grandes flutuações
registadas nos preços dos produtos alimentares afetaram o PIB dos países e, muito particularmente,
arrastaram as populações mais pobres para uma situação mais vulnerável, uma vez que a maior parte
do seu rendimento se destina à alimentação.
Nem sempre estão garantidos um ambiente favorável às atividades empresariais, níveis elevados de
literacia e de educação em geral, habitação a preços acessíveis, prestação de cuidados de assistência a
crianças e transportes públicos. Neste contexto, os órgãos de poder local, poderão, se tiverem à sua
disposição os meios necessários, contribuir de forma decisiva para o progresso económico e social.
Além disso, a ARLEM, perfeitamente ciente da questão do desemprego nos países do Mediterrâneo,
acolheu muito favoravelmente a iniciativa mediterrânica para o emprego. Este programa de ação da
UM destinado a combater o desemprego a nível local e nacional congrega três setores: o ensino e a
formação empresarial, a mediação em matéria de emprego, bem como as infraestruturas suscetíveis de
gerar negócios, serão uma pedra angular no âmbito das atividades da ARLEM para os próximos
anos16.
A ARLEM apelou para que se adotasse uma estratégia urbana para o Mediterrâneo, um regime de
ordenamento do território para o Mediterrâneo, bem como a constituição de uma agência urbana
mediterrânica, cujas tarefas poderiam, por ora, ser assumidas pelo secretariado da UM. Tendo
especialmente em conta a desigualdade de situação dos diversos órgãos de poder local e regional no
acesso aos recursos de execução das políticas públicas, deverá prestar-se uma atenção particular a
outros fatores de desenvolvimento, tais como a redução da fragmentação territorial, o incentivo ao
desenvolvimento local enquanto alavanca para o crescimento e a implementação de estruturas de
15
16
http://www.eib.org/attachments/country/femip_study_femise_en.pdf
Programa de trabalho anual para 2013, secretariado da UM, www.ufmsecretariat.org.
CdR 12524/2012_00_01 TRA_TCD
.../...
- 14-
organização de serviços públicos locais. A governação urbana tem-se assumido como outro aspeto
importante da boa governação local e das cidades sustentáveis. Simultaneamente, afigura-se
necessário promover uma abordagem equilibrada das questões ligadas ao desenvolvimento urbano,
tendo em conta o desenvolvimento territorial global e o papel dos órgãos de poder local e regional nas
zonas rurais e nas povoações mais pequenas em relação às grandes cidades.
b)
Sustentabilidade ambiental
No âmbito das cooperações setoriais que convém fomenta em prol dos órgãos de poder local e
regional, as políticas de combate à degradação do ambiente e de promoção de uma utilização
sustentável dos recursos constituirão uma das prioridades deste mandato. Deverão tais políticas
centrar-se nos desafios relacionados com a utilização excessiva dos recursos, com a adoção, por parte
dos parceiros, de modos de desenvolvimento hipocarbónico, nomeadamente no tocante à política
energética ou aos transportes, com o conceito de cidade sustentável e, por fim, com a situação
específica das zonas rurais. São, portanto, matérias da competência da Comissão SUDEV.
No que se refere às energias renováveis no Mediterrâneo, a ARLEM tem realçado a importância de
uma abordagem com múltiplos intervenientes e a vários níveis que congregue as várias partes
interessadas e organizações, de modo a definir estratégias inclusivas e a partilhar experiências e
conhecimentos. Em particular, tem ainda salientado, a necessidade de garantir a cooperação com a
Comissão Europeia sobre o alargamento do Pacto de Autarcas ao Mediterrâneo meridional.
As questões relativas à água e à desertificação têm sido tratadas em relatórios da Comissão SUDEV
da ARLEM, que traçam um caminho político comum e uma estratégia para a região, tendo em conta o
papel dos órgãos de poder local e regional na identificação e execução de medidas destinadas a
abordar a desertificação. Os problemas relativos à procura de água, à desertificação e à escassez de
água em zonas semiáridas do Mediterrâneo são igualmente abordados, com especial destaque para a
Declaração de Múrcia, que resultou de uma reunião realizada em novembro de 2011 no Campus Mare
Nostrum. A ARLEM acompanha com regularidade a execução do seu relatório sobre a gestão local da
água, adotado em 2011.
Por ocasião do Fórum Global da Solidariedade da Água, realizado nos dias 9 e 10 de outubro de 2012,
em Oujda, Marrocos, diversos intervenientes, como o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento, a UM, a ARLEM e o Instituto Mediterrânico da Água, debateram sobre quais os
mecanismos de solidariedade descentralizados e a cooperação regional necessários à concretização
efetiva do Direito à Água e Saneamento no Mediterrâneo.
No âmbito das conclusões finais, os participantes no fórum reconheceram que os órgãos de poder
local e regional das três margens da bacia do Mediterrâneo, representadas na ARLEM, tomaram uma
posição claramente favorável a uma estratégia relativa à água na zona do Mediterrâneo, que associa
todos os níveis de governação (supranacional, nacional, regional e local), e comprometeram se a
estabelecer, desenvolver e reproduzir, em maior escala, mecanismos de solidariedade descentralizados
CdR 12524/2012_00_01 TRA_TCD
.../...
- 15-
e inovadores tendo em vista o acesso universal à água potável e ao saneamento na zona do
Mediterrâneo.
2.3
Contribuir para uma estratégia macrorregional e para uma política de coesão para a
região euro-mediterrânica
As tendências demográficas e as mutações socioeconómicas que caracterizam o espaço mediterrânico
traduzem-se numa tomada de consciência relativamente à necessidade de procurar novos equilíbrios e
colocar as cidades e os territórios no centro da ação pública a todos os níveis. Por conseguinte, caberá
à ARLEM ocupar um lugar de destaque nos debates em torno de uma abordagem macrorregional e da
emergência de uma política de coesão para a região euro-mediterrânica.
Trata-se, na verdade, de um período crucial para a implementação de uma estratégia integrada para o
Mediterrâneo, assente nos princípios da política de coesão da União Europeia, tendo em perspetiva a
programação plurianual 2014-2020 e o novo instrumento de política de vizinhança.
Neste contexto, a elaboração de estratégias de desenvolvimento regional constitui uma das premissas
de uma política de convergência virada para os países do sul do Mediterrâneo. Para evitar a dispersão
e a fragmentação das ações desenvolvidas no quadro da política de vizinhança que são, muitas vezes,
fruto de negociações intergovernamentais, é essencial, com efeito, adotar uma abordagem de
planificação territorial no âmbito dos planos de ação nacionais que serão predominantes na arquitetura
da PEV revista, e utilizar plenamente todas as potencialidades da vertente inter-regional e
transfronteiras.
No decurso da próxima programação, é indispensável, por conseguinte, pôr em prática um processo
de experimentação de um programa de desenvolvimento regional para avaliar que conteúdos e
instrumentos da política de coesão são suscetíveis de transposição.
A mobilização destes recursos financeiros e dos instrumentos adequados requer, de facto, uma longa
preparação, tarefa à qual a ARLEM se deve entregar em prioridade, de modo a delimitar o conteúdo
deste desafio que assenta sobretudo nos esforços substanciais para reforçar as capacidades
institucionais dos entes locais e regionais.
Nesta perspetiva, conviria frisar a importância das dinâmicas de desenvolvimento dos territórios, as
estratégias de desenvolvimento urbano e rural, bem como os instrumentos de cooperação
transfronteiras (por exemplo, o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial).
O Instrumento Europeu de Vizinhança e de Parceria possibilitou, em particular, a criação de um
programa de cooperação transfronteiras relativo à bacia marítima do Mediterrâneo, que recupera o
modelo dos Fundos Estruturais baseados no cofinanciamento, bem como de uma parceria e de uma
CdR 12524/2012_00_01 TRA_TCD
.../...
- 16-
programação plurianual. Financiado ao abrigo do FEDER, este instrumento produziu uma dinâmica
que deve ser prosseguida e reforçada durante a próxima programação plurianual 2014-202017.
De facto, a ARLEM advogou sempre uma política de coesão euro-mediterrânica inovadora. Promover
o acesso dos órgãos de poder local e regional aos financiamentos da PEV, alargar o Pacto de Autarcas
às cidades e regiões do Mediterrâneo meridional e aplicar a cooperação territorial em domínios
estratégicos, como a sustentabilidade e das infraestruturas energéticas, são medidas que podem
efetivamente abrir o caminho para uma política de coesão euro-mediterrânica inovadora.
Uma melhor integração regional pode aumentar o PIB dos países meridionais e fomentar o
crescimento em toda a região euro-mediterrânica. A ideia de lançar uma macrorregião
18
euro-mediterrânica é frequentemente avançada quando são debatidos os desafios que esta região
enfrenta, assim como o futuro da União para o Mediterrâneo. Existem efetivamente fortes
interdependências entre os países da bacia do Mediterrâneo no que se refere à agricultura, ao
ambiente, às questões sociais, aos transportes e à energia. Diversas partes interessadas esperam que
uma abordagem macrorregional as ajudará a encontrar soluções para os desafios da região, que são
difíceis de solucionar através de uma cooperação intergovernamental clássica. Há quem considere,
nomeadamente, que uma macrorregião mediterrânica pode resolver o problema da fragmentação dos
diversos instrumentos e programas de financiamento no Mediterrâneo e melhorar a sua coordenação e
complementaridade. Há ainda quem espere que uma estratégia macrorregional pode ajudar a trazer
novo fôlego à UM, através do envolvimento dos vários intervenientes, de uma melhor racionalização
dos programas existentes e do enquadramento a vários níveis da programação, preparação e execução
dos projetos.
Porém, a ARLEM está igualmente ciente de que o Mediterrâneo, atualmente abrangido pela UM e
composto por 43 países, constitui uma zona muito vasta e complexa. Uma vez que são já vários os
intervenientes e instituições nesta zona, será essencial garantir uma boa coordenação, principalmente
com a UM e a UE.
Os primeiros anos de experiência com as macrorregiões revelaram que a abordagem integrada deste
conceito se traduz numa coordenação mais estreita e eficaz entre os vários níveis de governação e as
partes interessadas, que se esforçam por concretizar objetivos comuns, e permite alargar a cooperação
para lá das fronteiras nacionais. Assim, será possível superar as dificuldades e situações de impasse
dos instrumentos políticos e de cooperação tradicionais. Ao mesmo tempo, há o receio de que as
estratégias poderão perder de vista o seu objetivo central devido à quantidade de intervenientes
17
18
Recorde-se que os programas MED-PACT e CIUDAD, integrados no programa relativo à «dimensão cultural, social e humana»
do instrumento de vizinhança, dizem respeito aos órgãos de poder local e regional.
De acordo com a definição da Comissão Europeia, uma macrorregião é uma área que inclui território de vários países ou regiões
associados, com uma ou mais características ou desafios comuns no domínio geográfico, cultural, económico ou outros
domínios. O conceito de macrorregião na UE baseia-se nos três «não»: «não» a novas regulamentações da UE, «não» a novas
instituições e «não» ao financiamento adicional. O objetivo passa por melhorar a governação e encontrar soluções para os
desafios comuns. As fronteiras conceptuais das macrorregiões são flexíveis e baseiam-se em aspetos geográficos e operacionais.
Abrangem, portanto, zonas geográficas, mas podem variar consoante os requisitos operacionais e os diferentes domínios
políticos.
CdR 12524/2012_00_01 TRA_TCD
.../...
- 17-
envolvidos e há quem ponha em evidência a escassez de recursos humanos para a execução de tarefas
administrativas. Por conseguinte, há igualmente quem sugira uma estreita associação entre as
estratégias macrorregionais e outras políticas da UE, para garantir uma maior integração19.
Tendo presente a dimensão local e regional das macrorregiões, a experiência com a Estratégia para a
Região do Mar Báltico revelou que os órgãos de poder local e regional desempenham um papel
importante, assumindo-se como intervenientes essenciais nas estratégias macrorregionais.
Complementam a cooperação e podem oferecer a sua vasta experiência. No que se refere à
cooperação euro-mediterrânica, os órgãos de poder local e regional dispõem igualmente de grande
experiência e de vastos conhecimentos técnicos.
O Comité das Regiões considera que as eurorregiões dão um grande contributo à política de
vizinhança, na medida em que foram um instrumento de apoio ao processo de adesão dos países da
Europa de Leste e, depois da adesão, um instrumento de apoio à regulação das relações com os países
vizinhos que não são membros da União. Além disso, a especificidade da fronteira meridional da
União Europeia, sendo uma fronteira marítima, não deve ser encarada como um obstáculo à criação
de eurorregiões. De salientar, também, a importância de iniciativas que visem criar eurorregiões como
Andaluzia-Gibraltar-Marrocos, Nótio Egeu-Turquia, Vorio Egeu-Turquia, Polis-Trakiakent, apesar de
estas ainda estarem numa fase embrionária20.
Designadamente, recomenda-se que as eurorregiões meridionais tenham parceiros noutras partes do
continente e que, em particular, essas ligações sejam estabelecidas entre as eurorregiões situadas na
fronteira meridional da UE e as eurorregiões na Europa central e oriental contíguas à Europa de Leste.
A PEV não deve, de modo algum, fragmentar-se em vertentes isoladas e a política regional da União
Europeia deve contrariar esta tendência. O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial perfila-se
como o instrumento adequado para promover a coesão e a coordenação, racionalizando e repartindo
os recursos financeiros e reforçando o papel dos órgãos de poder local e regional, com base nos
princípios da governação a vários níveis e através de uma participação alargada das organizações da
sociedade civil.
No que respeita à zona central do Mediterrâneo, o Conselho Europeu confirmou, na sua reunião de 13
e 14 de dezembro de 2012, o seu interesse quanto à apresentação pela Comissão Europeia de uma
nova estratégia da União Europeia para a região adriático-jónica, até finais de 2014, iniciativa que
Comité das Regiões solicita igualmente21.
19
20
21
O Parlamento Europeu apoia a implementação de uma estratégia macrorregional para a bacia mediterrânica e apela para uma
abordagem inclusiva que associe as autoridades europeias, nacionais, regionais e locais, as organizações regionais, as instituições
financeiras e as ONG (PE 488.006 V 001). Também o CESE sugeriu recentemente a possibilidade de uma estratégia
macrorregional no Mediterrâneo (ECO/332)
Parecer do CR sobre a «Revisão da política europeia de vizinhança» (CdR 198/2011 fin).
Parecer do CR sobre a «Cooperação territorial na bacia do Mediterrâneo através da macrorregião adriático-jónica» (CdR 168/2011 fin).
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- 18-
3.
RECOMENDAÇÕES E RESULTADOS PREVISTOS
3.1
Recomendações políticas
Reafirmamos o nosso compromisso e as nossas convicções em relação aos pontos que se
seguem.
1. A UE deve continuar a ser o primeiro parceiro estratégico dos países do sul e do leste do
Mediterrâneo e, neste sentido, deve ser capaz de ajudar estes países a definirem uma clara
perspetiva económica e a desenvolverem as bases para uma melhor governação no respeito da sua
própria soberania. Neste sentido, manifestamos o nosso profundo respeito pelos povos do
Mediterrâneo meridional que reivindicam a democracia, o pluralismo político, as liberdades
fundamentais e o respeito dos direitos humanos, e que condenam todas as formas de violência e
de violação dos direitos humanos.
2. As cidades e regiões podem dar um contributo significativo para a criação de uma comunidade
euro-mediterrânica, iniciada com a Declaração de Barcelona, os acordos de associação, a Política
Europeia de Vizinhança (PEV), os planos de ação e a UM, baseando-se num clima de confiança
mútua, superando, assim, conflitos históricos e atuais e lançando os alicerces de uma cooperação
mais estreita entre os nossos povos, sem faltar ao respeito pelos seus valores e sensibilidades. É
nossa convicção que a cooperação descentralizada e a diplomacia das cidades são essenciais no
processo de estabilização e democratização dos países em transição.
3. A parceria Euromed deve investir fortemente na promoção da democracia e do desenvolvimento
territorial, a fim de prestar o apoio necessário ao processo de descentralização e regionalização
em curso em alguns países do Sul. Neste sentido, não pretendemos impor nenhum modelo, pois
não existe um modelo único de descentralização na União Europeia, mas, ao invés, o nosso
objetivo é promover uma cultura de governação a vários níveis assente em valores universais
como o Estado de direito, a democracia e o respeito dos direitos fundamentais.
4. As reformas em curso permitem consolidar as cidades e as regiões, tanto em termos políticos
como financeiros, e este ímpeto não deve ser desperdiçado. Estamos empenhados em trabalhar
para o reforço institucional das regiões e dos órgãos locais, em aplicar o princípio da
subsidiariedade e a governação a vários níveis no Mediterrâneo, em consolidar as capacidades na
administração pública, bem como em obter recursos e um grau de autonomia suficientes para
executar as políticas públicas que são da sua competência.
5. A cooperação funcional será uma das vias a privilegiar no sentido de instaurar uma governação
territorial genuína. Nesta perspetiva, queremos contribuir para o estabelecimento de uma
abordagem de integração e de uma lógica macrorregional que englobem plenamente os órgãos de
poder local e regional, bem como para a implementação de uma política de coesão adaptada às
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.../...
- 19-
particularidades da região, favorecendo, assim, uma cooperação Sul-Sul escorada em fundos
oriundos, designadamente, da política europeia de vizinhança (PEV).
6. Importa promover a integração económica no respeito das prerrogativas de cada país. O potencial
de integração económica no sul do Mediterrâneo é fundamental para as suas três margens, uma
vez que fomenta a criação de emprego. Deste ponto de vista, entendemos que a cooperação
Euromed deve privilegiar o capital humano, a educação e a formação, os únicos verdadeiros
antídotos contra qualquer risco de desestabilização social, que é muitas vezes mencionada ao
analisar as tendências objetivas emergentes nesta parte do mundo.
7. A implementação de um novo tipo de parceria entre os órgãos de poder local e regional
euro-mediterrânicas, por um lado, e os doadores e investidores europeus e internacionais, por
outro, constitui uma prioridade absoluta com vista a garantir um desenvolvimento territorial
sustentável e equilibrado. Neste sentido, convidamos as instituições financeiras, designadamente
o Banco Europeu de Investimento (BEI) e Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento
(BERD), a orientarem as suas intervenções para as necessidades locais, nomeadamente em
matéria de apoio ao emprego, acesso aos serviços básicos e financiamento de projetos de
infraestruturas.
3.2
Resultados esperados em 2013
A)
Apoiar o atual processo de descentralização, baseando-o, nomeadamente, no processo
constitucional com vista a garantir a territorialização das políticas setoriais da UM
A transição democrática em curso em vários países da região pode ser uma oportunidade para a
democracia local e regional. No sentido de consolidar as bases de uma democracia sustentável,
prioridade da nova política de vizinhança da União Europeia, reconheceu-se, efetivamente, que os
órgãos de poder local e regional desempenham um papel fundamental na promoção de uma cultura de
participação política.
Para a ARLEM, os alicerces da democracia residem principalmente nos níveis local e regional. Os
órgãos de poder local e regional estão mais próximos dos cidadãos do que qualquer outra instituição
pública, o que se traduz numa prestação de serviços básicos mais eficiente, equitativa e responsável,
criando assim instituições democráticas e administrações eficazes.
A ARLEM deve ser capaz de acompanhar esta dinâmica e de responder às necessidades da cada país
em termos de conhecimentos especializados a nível técnico e político em função das necessidades
específicas dos Estados parceiros. Graças aos contactos estruturados do CR com a Comissão de
Veneza do Conselho da Europa e o Congresso dos Poderes Locais e Regionais, a ARLEM poderá vir
CdR 12524/2012_00_01 TRA_TCD
.../...
- 20-
a tomar parte nos trabalhos das instâncias pan-europeias com vista ao estabelecimento gradual de
verdadeiras democracias de proximidade22.
B) Reforçar a capacidade institucional dos órgãos de poder local e regional para a gestão das
políticas públicas, com vista a garantir a territorialização das políticas setoriais da UM
Qualquer apoio a uma estratégia de desenvolvimento territorial requer um investimento no reforço das
capacidades institucionais, que visa também aumentar o impacto da intervenção da União Europeia.
As reformas do setor público engendradas por um processo de descentralização ou regionalização têm
várias dimensões – política, administrativa e fiscal –, que devem, em consequência, ser apoiadas por
um dispositivo de reforço das estruturas públicas responsáveis pela sua implementação.
O projeto-piloto que será apresentado ao Secretariado de Barcelona terá como objetivo geral reforçar
as competências e a capacidades das instituições locais e regionais e os respetivos recursos humanos
afetos aos serviços públicos e à gestão pública. Incidirá sobre os responsáveis eleitos e as
administrações públicas. Nesta fase, consolidará um número restrito de cidades e territórios do
Mediterrâneo e, mediante parcerias, o intercâmbio de experiências e processos, bem como as políticas
destinadas a gerar um entendimento mútuo e a transferência de conhecimentos especializados.
Nesta conformidade, a partir de 2013, a ARLEM mobilizará os seus próprios recursos para
desenvolver uma iniciativa, a submeter à UM, destinada a apoiar a administração pública local e
regional, facilitando a transferência de boas práticas e de experiências no domínio da administração
local e regional de modo a garantir o necessário desenvolvimento institucional. Este projeto terá como
base as novas orientações da política de vizinhança e desenvolver-se-á em sinergia com as iniciativas
já existentes e com os parceiros envolvidos neste domínio de ação.
C) A implementação de uma política de coesão que promova a cooperação Sul-Sul, apoiada
por fundos provenientes, em particular, da política de vizinhança da União Europeia
Trata-se de uma política que a ARLEM tem preconizado desde a sua criação, visto ter constatado o
risco de agravamento da clivagem territorial resultante da aceleração das disparidades territoriais em
muitos países parceiros. A nossa assembleia deve pronunciar-se sobre a definição de uma abordagem
macrorregional adequada para a região euro-mediterrânica baseada nos princípios da governação a
vários níveis, a fim de dar resposta à necessária integração económica, através da coordenação de
programas, instrumentos e investimentos.
Nesta conformidade, a ARLEM pretende participar no lançamento de programas-piloto da Comissão
Europeia inspirados na política de coesão da UE e cujo objetivo é promover a coesão económica,
22
Em janeiro de 2012, a UE e o Conselho da Europa acordaram, com efeito, um programa conjunto dotado de 4,8 milhões de euros para
oferecer aos países parceiros a possibilidade de beneficiar da perícia do Conselho da Europa em vários domínios (nomeadamente,
reformas constitucionais, eleições, luta contra a corrupção, reforma judiciária, etc.).
CdR 12524/2012_00_01 TRA_TCD
.../...
- 21-
social e territorial anunciada, em primeiro lugar com Marrocos e a Tunísia, como primeiro passo para
uma abordagem territorial mais ampla na região.
Estas três prioridades estratégicas devem constituir os três pilares da ação da ARLEM deste mandato
e basear-se na consolidação da rede institucional estabelecida com as principais instituições e
organizações, que está a contribuir para um maior reconhecimento da ARLEM como uma assembleia
política no diálogo euro-mediterrânico. Estas prioridades estratégicas traduzir-se-ão em modalidades
de ação concretas estabelecidas no nosso programa de trabalho anual, que doravante passará a
estruturar as nossas atividades.
Finalmente, o impacto da ação da ARLEM passa sobretudo por fortalecer o debate político entre os
seus membros e pela representatividade dos órgãos de poder local e regional das três margens, que
fazem desta assembleia política um fórum único num período decisivo para as relações
euro-mediterrânicas.
*
*
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*
.../...
- 22-
ANEXO 1
A.
Apresentação do novo mandato da ARLEM de 10 de agosto de 2012 a 2015
Copresidentes:
−
−
Abd El-Rahman (Gizé-EG)
Valcárcel Siso (Múrcia- ES)
Membros da Mesa:
Representação do grupo da União Europeia
−
−
−
−
−
−
23
:
Ramón Luis Valcárcel Siso, presidente do CR (Múrcia-ES)
Per Bødker Andersen (Bornholm-DK)
Mercedes Bresso, 1.ª vice-presidente do CR (Piemonte-IT)
António Costa, presidente da Comissão CIVEX (Lisboa-PT)
Francisco de la Torre Prados (autarca de Málaga -ES)
Luc Van den Brande (Flandres-BE)
Representação do grupo dos parceiros do Mediterrâneo
−
−
−
−
−
−
24
:
Abd El-Rahman (governador de Gizé-EG)
Boussouf (wilaya de Constantine-DZ)
El Khiel (Arbaoua-MA)
Hamza (Nouakchott-MR)
Luka (Shkodër-AL)
Toukabri (primeiro delegado da região de Kébili-TN)
Copresidentes da Comissão SUDEV:
−
−
Al Hayek (Beit Sahour-PS)
Vauzelle (Provença-Alpes-Côte d’Azur-FR)
Copresidentes da Comissão ECOTER:
−
−
23
Bossman (Piran-SL)
Savaş (Antioche-TR)
Ao abrigo de um acordo entre os grupos políticos do CR, Linda Gilham (IE/EA) é convidada a participar nas reuniões da Mesa
na qualidade de observador.
CdR 12524/2012_00_01 TRA_TCD
.../...
- 23**************
B.
Reuniões da ARLEM em 2012:
•
•
•
•
•
•
•
3.ª sessão plenária da ARLEM: 30 de janeiro de 2012, Bari (Itália)
7.ª reunião da Mesa da ARLEM: 29 de janeiro de 2012, Bari (Itália)
8.ª reunião da Mesa da ARLEM: 11 de junho de 2012, Rabat (Marrcos)
4.ª reunião da Comissão ECOTER: 4 de julho de 2012, Bruxelas (Bélgica)
5.ª reunião da Comissão ECOTER: 19 de novembro de 2012, Piran (Eslovénia)
9.ª reunião da Mesa da ARLEM: 3 de dezembro de 2012, Bruxellas (Bélgica)
4.ª reunião da Comissão SUDEV: 16 de janeiro de 2013, Bruxelas (Bélgica)
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CdR 12524/2012_00_01 TRA_TCD
.../...
- 24-
ANNEXE 2:
LIST OF ARLEM MEMBERS
SURNAME
ANDERSEN
ARNAOUTAKIS
BARO
BLANC
BOSSMAN
BRESSO
COHEN
COSIMI
COSTA
DE LA TORRE PRADOS
GEMESI
GILLHAM
GRIÑÁN MARTÍNEZ
HAKANSSON HARJU
JOSEPH
KISSIOV
KROGMANN
LEBRUN
LE DRIAN
LOUKAIDOU
MACÁRIO CORREIA
MAS GAVARRO
MAVROMMATI
MEANEY
MIFSUD
O'LOUGHLIN
ORTEGA Y ALEMANI
PINTO
ROATTA
ROUILLON
SABBAN
SÉRTÖ RADICS
SPACCA
SWIETALSKI
SZWABSKI
TRIAS
VALCÁRCEL SISO
VAN DEN BRANDE
VAUZELLE
VENDOLA
European Union GROUP
NAME
CITY, REGION / COUNTRY CODE
Knud
Bornholm / DK
Stavros
Crete / GR
Hervé
Aude / FR
Jacques
Languedoc-Roussillon / FR
Peter
Piran / SI
Mercedes
Piemonte / IT
Michael
Kalkara / MT
Alessandro
Livorno / IT
Antonio
Lisbon/ PT
Francisco
Malaga/ ES
Gyorgy
Gödöllö / HU
Linda
Runnymede/UK
José Antonio
Andalucía / ES
Lotta
Järfälla / SE
Jean-Louis
Bastidonne / FR
Vladimir
Municipal Concilor of Sofia/BG
Martina
Lower Saxony / DE
Michel
Wallonie / BE
Jean-Yves
Bretagne / FR
Eleni
Nicosia / CY
José
Faro/PT
Artur
Cataluña / ES
Louisa
Engomi/CY
Brian
Co. Clare/EI
Malcolm
Pietá / MT
Fiona
Kildare County / IE
Joana
Cataluña / ES
Carlos
Covilhã / PT
Jean
Marseille / FR
Christophe
Coulaines / FR
Michèle
Ile-de-France / FR
István
Uszka / HU
Gian Mario
Marche / IT
Leszek
Stare Bogaczowice / PL
Stanislaw
Gdynia / PL
Xavier
Cataluña / ES
Ramón Luis
Murcia / ES
Luc
Vlaanderen / BE
Michel
Provence-Alpes-Côte d’Azur / FR
Nichi
Puglia / IT
CdR 12524/2012_00_01 TRA_TCD
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- 25ZAFEIROPOULOS
Grigorios
Attica / GR
MEDITERRANEAN PARTNERS GROUP
SURNAME
ABDALMASIH
ADDOU
AL-HNAIFAT
ALI ABD EL-RAHMAN
BEGTESHI
BENNOUR
BOHBOT
BOUDRA
CHABAT
DJURAGIĆ
EL GHAZAL
EL KHIEL
GOLUBOVIĆ
GÜRÜN
GÜZELBEY
HAMZA
JAKOVČIĆ
KATIČIN
LUKA
Municipalité de Jendouba
Municipalité de Sidi Bouzid
NACER
NAUFAL
OK
OUALALOU
RAIMBERT
SAVAŞ
SELMANOVIĆ
SOW
TOPBAŞ
TOUKABRI
YAHAV
YAICHE
25
*
NAME
Hani
Mohamed Kebir
Khalid
Youssef
Eglantina
Karim
Shlomo
Mohamed
Abdelhamid
Mario
Nader Mohamed
Fatna
Vuka
Osman
Asim
Ahmed
Ivan
Danijel
Lorenc
*
*
Hussein
Nouhad
Đsmail
Fathallah
Christian
Lütfü
Erdal
Moussa Demba
Kadir
Riyadh
Yona
Abdelghani
25
CITY, REGION / COUNTRY CODE
Beit Sahour / PS
Alger / DZ
Greater Tafilah / JO
Giza / EG
Durres/ AL
Wilaya d'Alger / DZ
Ma'alot-Tarshiha / IL
Taza-Al Hoceima-Taounate/ MA
Fez / MA
Republika Srpska / BA
Tripoli / LB
Arbaoua / MA
Berane / ME
Muğla / TR
Gaziantep / TR
Nouakchott / MR
Istria / HR
Tkon / HR
Shkodra / AL
Jendouba / TN
Sidi Bouzid / TN
Tizi Rached (Wilaya de Tizi-Ouzou)/ DZ
Kesrouan / LB
Balikesir / TR
Rabat / MA
Monaco / MC
Antakya / TR
Federation of Bosnia and Herzegovina / BA
Kaedi / MR
Istanbul / TR
Kébili / TN
Haifa / IL
Constantine/DZ
The nomination of 6 members from 3 countries (Egypt, Jordan and the Palestinian Authority) is in progress. The membership of
our 3 Syrian members is currently suspended.
The Tunisian authorities will shortly nominate members to represent these two seats.
CdR 12524/2012_00_01 TRA_TCD