Contrato Convênio FAEPU/Capinópolis

coNVÊNto No 00t/uFU/FAEPU/2012
QUE
FEDERAL
ENTRE
SI CELEBRAM
A UNIVERSIDADE
FUNDAÇÃO DE
DE UBERTÂNDIA,A
ESTUDO E PESQUISADE
ASSISTÊNCIA,
DECAPINóPOIIS.
UBERLÂNDIA
E O MUNICíPIO
I . PARTíCIPES
FEDERAT
DE UBERLÂNDIA UFU,fundoçõo público de
UNIVERSIDADE
Federol Indireto,
educoçõo superior, integronÌe do Administroçôo
'l
instiÌuídopelo Decreto-leino762,de l4 de AgosÍode 9ó9,olterodopelo
Lein" ó.532,de l4 de Moio de 1978,com suo ReiÌoriosituodono Avenido
inscriÍo
Joõo Novesde Avilo, 2121, BairroSonïo Mônico, Uberlôndio-MG,
pelo
representodo
seu
no
25.648.387/0Q01-lB,
neste
olo
sob
o
no CNPJ/MF
DorizonAlvesde Androde, brosileiro,cosodo,
Reitorem exercício,Professor
portqdordo Cédulo de ldentidodeRG no MG MG-óó0.493,
expedido pelo
dorovonte denominodo
inscriiono CPFsob o no 365.630.726-15,
SSP-MG,
UFU.
- FAEPU,
ESTUDO
E PESQUISA
DEUBERTÂNDIA
FUNDAçÃODEASSISTÊNCIA,
com sede no Ruo Pedro
fundoçõo de direìtoprivodo,sem finslucrqtivos,
inscriÍono
Quirinodo Silvo,no I.154,Boino Umuoromo,Uberlôndio/MG.,
nesÌe oÌo represenÌodopelo se,
CNPJ/MFsob o no 25.763.673/0001-24,
DiretorExecuÌivo,Professor
Odorico Coelho do Costo Neto, portodor do
expedido pelo SSP-MG,
Cédulo de ldentidode RG n" MG MG-2.192.,]94,
I .526-87,
dorovqniedenominodoFAEPU.
inscritono CPFsob o n" 123.81
MUNIcíPIoDE CAPINóPouS,PessoqJurídicode direito público pessoq
jurídicode direìÌopúblico inscritono CGC/MF sob no 18.457.234/0001-28,
com suo sede situodqno Av. 113,n" ó3ó,nesio cidode de CopinópolÌsneste oto represenÌodo
Minqs Gerois,dorovonte designodoMUNICíPIO,
pelo PrefeiÌoem exercício,Srq. Dinoir Morio Pereirolsoqc, brosileiro,
cosodo, ogenïe político,portqdordo Corteirode ldenÌidode/RGno MGresidente e
001.13ó.13ó-0,],
e o CPF/MF sob o no
332.795-55P-MG
,l0,
nestocidode e comorco de
domiciliodono Avenidq 10'l, n" 705,opto.
resolvemcelebroro
Copinópolis MinosGerois., ïodos oo finolossinodos,
que seróde ocordo com o dÌspostono ArtigoI 1ódo
presenteCONVÊNIO,
Leì Federolno 8.6ô6,de 23 de junho de 1993,e nos demois disposições
devendo serexecutodocom estriÍo
legoispertìnentes
e complementores,
observônciodos clóusulose condições que
iermos:
outorgom,nosseguintes
f'**{
s
ò.^-,
-\
v,
U
Universidade
Federalde Uberlândia
- DO OBJETO
PRIMEIRA
CLAUSUtA
O presente Instrumentotem por objeto o conjugoçõo de esforçose o
cooperoçõo técnicq, finonceiro e científico entre os porlícipes poro o
DA SAÚDE- UMA AçÃO
implonioçõo do PRoJEToDE INTERIORIZAçÃO
DO ENSINO,
EXTENSÃO
E PESQUISA,
EM CAPINÓPOLIS,
MULTIPROFISSIONAL
objeÌivondo o reolizoçõo de oções visondo o desenvolvimentoe
operfeiçoomento técnico-cienlifico dos discentes do UFU,com vislo o
formoçõo ocodêmico e profissionol nos diversqs óreos do ensino,
relocionodosdireïo e indiretomentecom o soúde público, por meio de
projeÌos de groduoçõo, exiensÕo e de fomento ò pesquiso, com q
oplicoçoo no inovoçõo tecnológico e no melhorio dos processosde
geslõo e de formoçõo profissionol
e ocodêmico, resullqndo,lombém, no
ÍorÌolecimenioregionoldo rede públicode soúde.
- DO PTANODETRABALHO
CLÁUSUtA
SEGUNDA
É porie integrontedeste Convênio o Plono de Trobolhooprovodo pelo
Federolde Uberlôndio,
FAMED- Foculdodede Medicinodo Universidode
independentede tronscriçõo,o quol define os condiçõesde execuçõo
dos otividodese o gestõo do projeto, de formo o olconçor os meÌqs
elencodos neste instrumento.nos termos do qrt. I I ó do Lei Federol
8.666/1993.
Porógrofo primeiro - No curso do execuçõo do Convênio, o plono de
Írobolhopoderó sofrerolleroçõo visondoò odequoçõo do execuçôo do
objeto conveniodo, desde que previomente oprovodo pelos portícipes,
vedodo o olieroçõo do objeto, oindo que porciolmente.medionte q
ossinoturo
de Ìermooditivo.
Porógrofosegundo - Poderõo ser incorporodos o este convênio outros
projetos, medionte ïermo oditivo ocordodo entre os portes, e que
otendom exclusivomente
o desenvolvimento
do obietodesteConvênio.
Porógrofo lerceiro - O ControÌo de Metos, celebrqdo pelos portícipes
do Soúde relocionodos
segundoqs normosestobelecidospelo MinisÌério
oo SistemoÚnico de Soúde SUS,seró porte integrontedo Plono de
Trobolho.
- DASOBRIGAçÕES
OASPARTES
TERCEIRA
CLÁUSUtA
no ClóusuloPri
Poroo consecuçoodos objetìvosexpressos
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nnrÌír-inac'
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Federalde Uberlândia
Universidade
I- UNIVERSIDADE:
o,l disponibilizorumo equipe de professores/pesquisodores/técnicoodministroiivos,
sem prejuízode suosotividodesÍuncionqis,pqro o
execuçõo do objeÌivo poctuodo, porticipondo otivomente dos
olividodesreÍerenfes
o esÌeConvênio;
b) repossorò FAEPU
recursosfinonceirosprovenientesde progromose
projeïosde fomento oo ensino,pesquisoe exiensõo,e inovoçõo
tecnológico,que tenho reloçõo direto ou indiretocom os objeiivos
desÌeConvênio;
c) oferecer ò FAEPUrelotório técnico e de olividodes de ensino,
pesquisoe extensõo,poro o consolìdoçõodo prestoçõode conÌos;
d) receber, do FAEPUdevidomente consolidodos"RelolórÌoTécnico,
Finonceiro
e de Atividodes".trimestrqlmenle;
e) monÌer orquivodos e opresenÌor, sempre que solicilodo, os
documentos que corocterizomo identificoçõo do objeto deste
Convênio com os fins e objetivos do UFU que justifiquemo
porticipoçoo dos servidoresdesto no desenvolvimentodo Projeto;e
codostror junto oos órgõos competentes o estruturo físico e
operocionol do Rede Municipol do Soúde do MUNICíP|Ocomo
Loborotório de EnsinoUniversitórioe Compo de Estógio poro o
Multiprofissionol.
formoçôoAcodêmico e poro o Residêncio
II - FAEPU:
o) odministror e gerencior os olividqdes inerenÌes qo presente
Convênio;
b) observor os princípios constitucionois e odminisiroÌivosporo o
execuçõo dos otividqdese oplicoçoo dos recursos;
c) empregor seus melhores esforços e técnicos disponíveisno
execuçõo dos qtividodes necessóriosò consecuçõo do objeÍo
deste Convênio,com estriÌoobservônciodo disposlono Plonode
Trobqlho;
d) oplicor os recursos,exclusivomenie,no execuçõo dos oções
pocÌuodos,conformeprevistono orl. l ì ó do LeiFederol8.666/1993:
fornecer oos portícipes o consolidoçõo do "Rel
'9,ú
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3
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Federalde Uberlândia
Universidade
f) indicqr equipe poro ocomponhor e fiscolizoro execuçõo dos
serviçospoctuodos, bem como porticipor dos reuniõesreferenteso
esteConvênio;
s) forneceroo MUNICíP|Oo opoio técnico poro focilitoro fiscolizoçõo
com vistosò execuçõointegrododo objetodesÌeConvênio;
poro otender oos objeÌivos deste Convênlo,
h) controtor profissionois
em conformidodecom o previstono Plonode Trobolho;
i) responsobilizor-sepelo recolhimento de Ìodos os encorgos e
que incidom ou
e previdenciórios
obrigoçõessociois,Ìrobolhistqs
venhom o incidirsobreo obieÌo desÌeConvênio;
monÌer orquivo individuolizodo de todo documentoçõo
comprobotóriodos otividodese dos despesosreolizodosem virtude
desteConvênio;
k) incumbir-se dos demois oiividodes compotíveis com
porticipoçõocooperodo segundoesteConvênio;
l) crior escrilóriode representoçõoporo o execuçõo deste Convênio,
com CNPJ próprio, montendo os recursos em conto boncório
individuolizodo,
oberto exclusivomenteporo esse fim, bem como
oplicólos nos termos do legisloçõo vigente, com controle
orçomenÌórioproprio.
m) odotor procedimenÌosde compros, execuçôo de serviçose obros,
relotivosò execuçõo dos recursosfinonceirosobjeio deste convênio,
do impessoolidode,
de ocordo com os princípiosconsÌitucionois
morolidode,publicidode,economicidodee do eficiêncio;
o presïoçõo de
n) encominhor oo MUNICíp|Oe ò UNIVERSIDADE
conÍqs,eloborodo de ocordo com o legisloçõomunicipole federol
oplicóvelò espécie;e
Presioçõode ContosÌrimesÌrol,
e qo finol
o) encominhoroo MUNICíP|O
com os cópios dos documentos
de codo exercíciofiscol,instruído-os
comprobotóriosdos despesosreolizodose do cumprimento do
Controtode Metospocïuodo com o SUS.
ilt - MUNtCtPtO:
os recursosÍinonceirosporo execuçõo do objeto
o ) repossorò FAEPU,
deste Convênio no volor descriÍo no ClousulqQuqrio, co
cronogromode desembolsoconstonteno Plonode Tro
u
Universidade
Federalde Uberlândia
b) oferecersob suosexpensoshospedogem,olimentoçôoe tronsporte
poro professores,técnico-odministroiivo,discentes e residentes
pelo UNIVERSIDADE;
disponibilizodos
indicorservidorporo o gestõo,ocomponhomentoe fiscolizoçõodo
execuçõo dos otividodespoctuodos,bem como poro porticipoçoo
dos reuniõesde trobolho;
oo SistemoPúblico
como Prestodorde Serviços
o l reconhecero FAEPU
procedendoo seucodosirono CNES;
de Sqúde- SUS,
Técnico,Finonceiro
e) receber,do FAEPU,
o consolidoçõodo "Relotório
e de Alividodes",trimestrolmenÌe;
fornecer ò FAEPUinstruçõesporo o presÌoçõo de conlqs dos
recursosÍinqnceirostronsferidos;
gl opotor os proceormenÌos Ìecnrcos e operocronorso
executodos,prestondoo necessório
ossistêncio
ò FAEPU;
serem
h) onolisoros prestoçõesde contos, trimeslrole onuol, opresentodos
pelo FAEPU,
oprovondo-osquondo nõo conÌrorioremo legisloçõo
pertinente;
e Compo de
reconhecercomo Loborolóriode EnsinoUniversitório
poro
poro
o Residênciq
Estógio
o formoçõo Acodêmico e
Multiprofissionol,Ìodo q esÌruÌuro físico operocionol do Rede
Municipoldo Soúde que dispusero MUNICíPIO,
solvoos órgõosde
gestõo e de fiscolizoçôo,oferecendo o suporÌe necessóriopqro o
e
dos otividodesde ensino,exiensõoe pesquiso;
desenvolvimento
j) FornecerÍodo o estruturofísico e equipomentos,odequodos oo
desenvolvimento
desïeconvênio.
Porógrofoúnico- Os documenlosde que troïo o olíneo"i" desÌo Clóusulo
citondo o númerodo convênio
deverõo seremitidosem nome do FAEPU.
otestondoo oquisiçõodo produÍo
e sempreossinodopor doisfuncionórios
ou o execuçõo dos serviços,ficondo cópìo ò disposiçõodos órgõos de
pelo prozo mínimode 05 (cìnco) onos,
conÌrole,nos orquivosdq FAEPU
conlodos o poriir do doto do prestoçõo de conios, em conformidode
com suosNormoslnternos.
- DO VATORE FORMADEREPASSE
DOSRECURSOS
CIÁUSULA
QUARTA
(1
O volor desie ConvênÌo correspondeo RS 3.5ó4.55ó.00
quinhenïose sessenloe quoiro milre quinhenÌose cinquenÌg
vLj*L
UJ
Federalde Uberlândia
Universidade
poro o exercício de 2012,e de R$5.268.060.00
(cinco milhões,duzentose
sessentoe oiÌo mil e sessenloreois)poro os demois exercícios,sendo que:
PorógroÍoprimeiro- O MUNICíP|O
repossoróò FAEPU
os vqloresde ocordo
plono de trobolho,
no
com o Cronogromo de DesembolsoconsÌonle
podendo ser suplementodode ocordo com os olÌeroçõesocorridosno
Controtode Metos.
Porógrofosegundo - É proibido o utilizoçõodos recursoscomo finolidode
o resÌiÌuídiversodo esïobelecido nesÍe Convênio, obrigondo-seo FAEPU
qcrescidos
juros
los,
de
e correçõo monetório de ocordo com os índices
legoisvÌgentes,coso os utilizeem oções diversosdos previstosoo Plonode
Trobolho.
Porógrofo Íerceiro - Os recursosrepossodos pelos poriícipes ò FAEPU
deverõoseroplicodosconformeo orÌ. I I ó, $ 1",do LeiFederol8.666,de 21
desteConvênio.
de junhode 1993,e o que esiobelecemqs clóusulos
Porógrofo quorlo - Os recursos provenientes do isençoo potronol
previdenciório,de direiÌo do FAEPU
em decorrênciode suo imunidode
tributório, deverõo ser oplicodos dentro dos objetivos esloÌutórios do
fundoçôo, preferenciolmenteno óreo do soúde, podendo inclusiveser
revertidosem qtividodesdentro do obietivo deste Convênio.
PorógroÍo quinfo - O volor estobelecido nesto clóusulo poderó ser
suplementodomedionte o ossinoturo
de termo oditivo,observodoo que
eslobelecemo Plonode Trobolhoe o ControÌode MeÌqs.
Porógrofosexlo - Além do volor Ìolol de reposseestobelecidono clóusulo
quorto desÌe insÍrumento,o FAEPU
receberó, Ìombém, o volor referenÌeoo
foturqmentoprovenienledo prestoçôode serviçosoo SÌslemoÚnicode
do
Soúde- SUSdiretomenÌedo FundoNocionqlde Soúde do Ministério
Soúde.
- DAsDoTAçÕes
onçamrNTÁRrAs
crÁusurA
eurNTA
Os recursosfinonceirosnecessóriosò execuçõo dos otividodes inerentes
correrõopor
oo Convênio,referidosno ClóusuloQuortodesteinstrumenlo,
conto de doÍoçôo orçomentóriodo MUNICíPIO:
- FundoMunicipolde Soúde
Unidode:01.07.02
Doloçõo:'l0.30'1.001
3.2.0038-3.3.50.4'1.00
- oRcÃosDEFrscAUzAçÃo
cLÁusuLA
SEXTA
d uronteo
O MUNICíP|O
exerceróo funçõo gerenciolfiscolizodoro
Conv
resuromenÌor
ooexecuffi'lniff
",oü
UJ
Federalde Uberlândia
Universidade
Segundo, e de ocotor ou nõo justificolivoscom reloçõo òs eventuqls
disfunçôeshovidosno suo execuçoo,sem prejuízodo oçôo dos unidqdes
de conÌrole inierno e externo, observondo os queslões de cunho
educocionolcontidosno Plonode Trobolho.
Porógrofo primeiro - A FAEPUfronqueoró livre ocesso de servidoresdo
o
sisiemo interno e exÌerno ou qutoridqde delegodo do MUNICíPIO,
quolquerÍempo e lugor,o todos os otos e fofos protìcodos,relocionqdos
diretq ou indireÌomenÌe q este Convênio, quondo em missõo de
fiscolizoçõo
ou oudÌtorio.
Porógrofo segundo - Fico designodo como GESTORTÉCNICOporo
ocomponhomenÌodo execuçõo deste Convênioo GesforMunicipolde
Soúde, no pessoo do SecretórioMunicipol de Soúde em exercício, de
ocordo com nomeoçôo do MUNICIPIO.
poro em
Porógrofo lerceiro - A UFUe o FAEPUindicorõo GESTORES,
promoveremo
conjuntocom o GestorTécnicoindicodo pelo MUNICíPIO,
ocomponhomentodesteConvênio.
PorógroÍoquorto - O Conselho Municipol de Soúde ïeró seu popel de
Íiscolizoçõo
como Orgonismode ControleSociol.
- DAsPRorBrçÕEs
cLÁusurA
sÉTrMA
É vedodo o utilizoçõo dos recursos tronsferidospelos porÌícipes no
remuneroçõode pessoolprópriodos ConvenenÌesforo do estobelecido
no Plono de Trobolhoou em ProietosformolmenteodiÍivodoso este
Convênìo.
Porógrofo primeiro - Hovendo controtoçoo enÍre os convenenfes e
Terceiros,visondo o execuçõo de serviçosvinculodos oo objeto desle
Convênio, tol controioçôo noo induziró em solidoriedodejurídico o
PREFEITURA
e o UFU, bem como nõo exisllró vínculo funcionol ou
empregoÌício,nem solidoriedodeòs porcelosde obrigoçõestrobolhislos,
obrÌgodo
Ficondoo FAEPU
ou qssemelhodos.
contribuiçõesprevidenciórios
o promover o provisionomentodo recurso finonceiro mensolmente
conformenormosconÌóbeis,em conÌo específicoporo estófinolidode.
PorógroÍosegundo - Nõo poderõo ser pogos com recursoslronsÍeridos
pelo MUNICíP|O
os despesosque se encontroremem desocordocom o
eslobelecidono Plonode Trobolhoe seusoditivos.
PorógroÍolerceiro - E vedodo o celebroçõo entre os portícìpesde
Convênios com o mesmo obieto desie Convênio, excet
com ptemenlores,que deverõo ser reolizodosotrovés de opi
instru
mento.
U/ UniversidadeFederalde Uberlândia
- DAPUBUCTDADE
ctÁusun otTAVA
A eventuol publicidode de obros, oquisições,serviçosou de quoisquer
ouïros otos executodos em funçôo deste Convênio,ou que com ele
legoisvigenÌes,no que
tenhom reloçõo, deveró observoros dispositivos
couber, devendo ter coróter merqmenleÌnformotivo,nelo nôo podendo
constornomes,símbolosou imogensque corocterizempromoçõo pessool
públicosem gerol.
de outoridodesou de servidores
CIÁUSUtANONA- DA CONTINUIDADE
No hipóiesede porolisoçôoou de folo relevonÍeque venho o ocorrer,
poro
o responsobilidode
fico focultodo oo MUNICíP|O
ossumirou Ìronsferir
o execuçôo do objeto do ovenço, de modo o evitoro desconiinuidode
dos oções pocÌuodos, sem prejuízoò sociedode e o comunidode
ocodêmico.
o continuidode dos
PorógroÍoprimeiro- Fico ossegurqdqò UNIVERSIDADE
prejuízos
fim
nõo
ocorretor
no formoçõo
oções desie Convênio o
de
ocodêmico de seusolunose residentes,
respeiiondono mínimoo período
ocodêmico relocionodo o codo progromo de formoçõo inseridono
Convênio.
cIÁUsUtA DÉCIMA- DA VIGÊNCIAE ATTERAçÕES
O presenteConvênioteró vigênciode 120(cenlo e vinte)meses,o contor
do ossinoturodeste instrumenÌo.podendo ser prorrogodo por período
ocordodo entre os oortesotrovésde TermoAditivo.
Porógrofo primeiro - Este Convênio poderó, o quolquer lempo, ser
olterodo medionte ossinoturode Termo Adiiivo desde que oceito
mutuomentepelospqrtícipese que noo sejomodificodoseuobjeÌo,oindo
que porciolmente,devendo o soliciÌoçõoser devidomente motÌvodo e
encominhodocom ontecedênciqmínimode 30 (trinto)diosdo Íérminode
suo vigêncio.
Porógrofosegundo- O MUNICíP|Opromoveró o prorrogoçôo do presente
Convêniode ofício,coso hojo otroso no liberoçõo dos recursosfinonceiros,
(]J
Federalde Uberlândia
universidade
pRTMEIRA
- ol pnrsrnçÃo
DEcoNTAs
ctÁusumoÉcrma
A FAEPU
deveró prestorconÌos dos recursosrecebidose empregodos poro
e oo finolde codo
o execuçõo dos oções desteConvêniotrimesÌrolmenÌe
exercíciofinonceiro,ocomponhodo de cópio dos seguiniesdocumentos:
o) reìoÌóriode cumprimentodo objeÍo;
b) cópio do plono de trobolhooprovodo;
c) cópio deste Íermo, com o indicoçõo do doÌo do suq publicoçõo e
dos lermosodiÌivos,se existentes;
ressoltondoo cumprimento
d) relotóriode execuçõo físicoJinqnceiro,
dos objetivos;
e) ConiroÍode Melosdos procedimenÌospocÌuodoscom o SUS;
f) demonstrotivodo Execuçõodo Receiiqe Despesoevidenciondoos
recursosrecebidos em trqnsferêncios,os rendimentosouferidos do
qplicoçõo dos recursos,quondo for o coso, bem como os soldos,
inclusivedo conlroporÌido,se houver;
g) reloçõodos pogomenÌosefetuodosem suototqlidode;
h) cópiosdos notosfiscois;
i) cópio do extroto do conÌo boncório específico e dos oplicoçôes
finonceiros;
j) relotóriode execuçôo demonsirondoo posiçõo ocumulodo oié o
mêsdo presÌoçõode contos;
k) comprovonie do oplicoçõo de eventuoissoldosdos recursosnos
do FAEPU.
objetivosestoÌutórios
- DARESTTTUTÇÃo
DosREcuRsos
sEcuNDA
clÁusurADÉcrMA
Obrigo-seo FAEPUq resÌituiros voloresrepossodospelo MUNICíP|Ooo
TesouroMunicipol,no formo do legisloçõovigenie,desde o doto em que
forom disponibilizodos,
no formo esÌobelecidopor esteConvênio,quondo:
o) nõo for execuiodo o objeto poctuodo;
b) nõo for opresenÌodo,no prozoregulomenlor,o devido
conlos; ou
Ur UniversidadeFederalde Uberlândia
c) os recursosforem ulilizodosem Íinolidode diversodoquelo que ïenho
sidoestobelecidono Plonode Trobolho.
Porógrofoúnico - Quondo do conclusõo,denúncio,rescisõoou extinçôo
deste Convênio, os soldosfinonceirosremonescentesserôo devolvidosoo
MUNICíP|O
no prozode 30 (trinto)dios do evenio, sob peno de imediolo
insÌouroçõo de Tomodo de Contos Especiol do responsóve,,
providenciodopelo outoridodecompetenïe no formo do legisloçõoem
vÍgor.
- DOSBENSEMATERIAIS
PERMANENTES
ctÁUsutA DÉCIMATERCEIRA
Serõo de propriedode do FAEPUos bens potrimoniois(equipomentose
mqterioispermonentes)odquiridosou produzidospelos coordenodoresde
que
projelosde pesquisocom os recursosfinonceirosrepossodosò FAEPU,
deverõo permonecer sob o guordo e responsobilidode dos
coordenodoresdos projetos,no quolidode de fiéisdeposiÌórios,duronte o
vigênciodesÌeconvênio.
Porógrofoprimeiro- Duronle o período de vigêncio do presenteconvênio,
o propriedode e o uso dos bens odquiridosou produzidosnôo poderõo ser
tronsferidos,o quolquer título, solvo quondo expressomenÌeouÌorizodos
pelo FAEPU.
Porógrofosegundo - Findo o presenteconvênio, desde que observodo o
fiel cumprimenio do objeto proposÍo e opós oprovoçõo do Presloçõode
Contos Finol,o FUNDAçÃOpoderó efetuor o dooçõo de todos os bens
potrimonioisremonescentesò UNIVERSIDADE,
em conformidode com o
pertinente
Fundoções
de Apoio com os
legisloçõo
oo relocionomeniodos
Federois
de Ensino.
Instituições
PorógroÍo lerceiro - Cobe ò FAEPUexigir que os coordenodores de
projetos de pesquisoobservem os seguinlesprocedimenfosem reloçõo
oos bens odquiridoscom recursosoriginóriosdeste instrumento:
o) fozer e monter, opcionolmente, com segurodoros idôneos,
procedido o competenÌe licitoçõo (se exigível),segurosnos volores
que forem compotíveis com os próticos comerciois usuois,que
cubrom riscosdecorrentes do oquisiçõo, tronsporte,remesso dos
bens finonciodos com recursosdo MUNICíP|Ooté o locol do
instoloçõo.e do uÌilizoçõodesïes,devendo quolquerindenizoçõo
peìos mesmosser pogo em moedo correnÌe nocionol,livremente
pelo FAEPU
pqro substituir
ou repororos bens;
utilizóvel
e esto oo MUNICIPIq
Ou o l q u e rd o n
b) comunicor q FAEPU,
bens vierem o sofrer;
"!^**4
"#ì
ì.#
UJ
Federalde Uberlândia
Universidade
zelor pelo cumprimentode todos os obrigoçôesdo UNIVERSIDADE
ou do FAEPU,referenteso Ìronsportes,guordo, conservoçõo,
monuÌençõoe recuperoçõodos bens,sem que lhe cqibo direitode
reÍençõoou o quolquerindenizoçõo;
quondo os bens em seu
e esÌo oo MUNICíPIO,
d ) informorò FAEPU,
poder devom ser devolvidosem rozÕode conclusõodo Plonode
Trobolhoou do suo nõo utilizoçõo;
e, em coso de furlo ou de roubo, levor o ÍoÍo, por escriio,medionte
protocolo,oo conhecimenio do ouÌoridode policiolcompetente,
enviondocópio do ocorrêncioò óreo finonceirodo Convenente,e
diligenciondo poro que se procedo ò completo invesÌigoçõo,
desÌoò ConcedenÌe;e
fornecendoos resultodos
f) somente movimenÌor os bens poro foro do óreo iniciolmenie
destinodo q suo insioloçõo ou utilizoçoo medionÌe expresso
outorizoçoo do FAEPUe prévio procedimenÍo de conÌrole
potrimoniol.
com
Porógrofoquorlo - os bens móveise imóveis,odquiridospelq FAEPU
provenienÌes
previdenciório
e ou de outroslributos,
recursos
do imunidqde
integrorõo o poÌrimônio do fundoçôo, e suq utilizoçõoe desiinoçõo
observoróo oue estobelece o seu Estotuto.
RELATIVOS
À PROPRIEDADE
ctÁUsUtA DÉCIMAQUARTA- DOS DIREITOS
INTETECTUAT
As invenções,os direitosrelqtivosò propriedode indusiriol,o exemplo de
progromo de computodorese cultivores:
potenïes,desenhosindustriqis,
resultontes de otividodes reolizodos em decorrêncio do presente
Convênioserõoobjeto de proÌeçõo,em conformidodecom o legisloçõo
de propriedode intelectuole serõo de tituloridodedo UNIVERSIDADE.
respeiÍodosos direitosdo inventor.
Porógrofoúnico - Um portícipe se compromeÌe q comunicor oo ouÌro o
de obtençõo de direitosde
ocorrênciode quoisquerresultodospossíveis
poro o proteçõo
propriedodeinÌelecÌuole o monteremo sigilonecessório
de ÍoisresulÌodos.
- DOSRESULTADOS
ECONÔMICOS
DÉCIMAQUINTA
CIÁUSULA
Os gonhos econômicosouferidosem evenfuolexploroçõocomerciolde
pesquisose inovoçõesproduzidoscom recursosfinonceirosd
Convênio serõo portilhodossegundo o legisloçõovigenle
|9J
Universidade
Federalde Uberlândia
controluol esÌobelecido enÌre o iiiulor dos direitos de propriedqde
envolvidos.
intelectuole os pesquisodores
- DADENúNctA,
EXTINçÃo
EREscrsÃo
DÉcrMA
sEXTA
crÁusurA
Fico ossegurodoo quolquer dos portes deste Convênio o direiÌo de
rescindi-lo, com efeiÌo imedioto, desde que por escrito e com
ontecedêncio mínimo de 30 (Ìrinto)dios, sem ônus poro quolquer dos
porÌes, respeitodos os oÍividodes jó executodos ou em execuçõo de
ocordo o Plonode Trobolho.
- Do PESSOAL
DÉCIMASÉTIMA
cLÁUSULA
A eventuololocoçõo de recursoshumonosdesde que previstono plono
de trobolho, por quolquer dos porÍícipes,poro o execuçõo do presente
Convênio.nõo implicoróo olteroçoo do reloçõo loborotivo,esiotutóric,
empregoÍícioou de quolqueroutro noturezo,com o órgõo ou enÌidode
de origem,responsobilizondo-se,
codo quol, pelos encorgostrobolhistos,
previdenciórios,fiscoise comerciois,resultontesdo execuçôo objeto desto
ovenço.
E CORRUPçÃO
CIÁUSUtADÉCmAOIAVA - DA FRAUDE
deverõo observoros moisolÍospodrõeséticosduronte o
Os CONVENENTES
execuçõo do Convênio, estondo sujeiios òs sonções previstos no
legisloçôobrosileiro.
DÉCIMANONA- DO DESVIO
DO OBJETO
CLÁUSULA
Verificodo desvio de finolidode no oplicoçoo dos recursos ou o
inexecuçoodo objeto deste convênio,bem como próticosque oteniem
conlro os princípiosfundomenÍoisdo AdministroçõoPúblico,ficorõo os
recursosretidos,oté o regulorizoçôodo feito, devendo ser comunicodos
qs outoridodes competentes poro opuroçoo de responsobilidodes
e
no legisloçõopertinente.
oplicoçoo dos penolidodesprevistos
- DA PUBLICAçÃO
cLÁUSULA
VIGÉSIMA
A publicoçõo do exirolo do presenie Convênio no Diório Oficiol
e, pelo UNIVERSIDADE
Municípioseróefetuodo pelo MUNICíPIO
Oficioldo Uniõo,noslermosdo legisloçõooplicóvel.
f--""(
a
ôi
(9J universidade
Federalde Uberlândia
pRTMEtRA
- DoFoRo
vroÉsrma
cr-Áusun
Fico eleiÍo o Forodo JusÌiçoFederoldo Seçõo Judicióriode MinosGerois,
Comorcq de Uberlôndio,por forço do orÌ. 109,incisol, do Constituiçõo
Federol, poro dirimir quoisquer dúvidos ou questões suscitodosno
execuçõo deste Convênio que nõo puderem ser solucionodos
odministrotivomenle
e poro definìrresponsobilidodes
e puniçôesem coso
de inodimplênciodos portes.
E, ossim,por estoremjusiose de ocordo, os porles ossinomo presente
instrumentoem 05 (cinco) vios de iguol Íeor e formo, no presençodos
lestemunhosodionÌeidenÌificodos.
Uberlôndio,
30 de morço de 2012
UNIVERSID
DE UBERLANDIA
- FUNDAÇAO
FAEPU
DEASSISTEN ESTUDOE PESQUISA
DE
UBERLÂN
ICIPIO
D EC A P I N O P O L I S
Testem
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Nome:
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Av. GetúlioVargas,1 045- Cenlro-
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EDUÂRDo
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