Ministro da Saúde assegura recursos para Hospital
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Ministro da Saúde assegura recursos para Hospital
Prefeitura abre concurso para 251 vagas em Rio Branco Pág. 06 RESPEITANDO o Leitor! [email protected] www.oriobranco.net ANO 47 - Nº 11.397 Ministro da Saúde assegura recursos para Hospital de Brasiléia e Huerb Ainda em Brasília, durante toda a quinta-feira, 05, o governador Tião Viana realizou uma série de visitas na capital federal na busca de recursos e investimentos, dessa vez para a saúde e o desenvolvimento econômico do Acre. O governador começou o dia numa reunião com o ministro interino da Saúde, Agenor Álvares, que também contou com a participação do governador do Piauí, Wellington Dias. Pág. 08 R$ 2,00 EDIÇÃO DE SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2016 ASSESSORIA A promessa foi dada ao governador Tião Viana durante audiência em Brasília (DF) Policiais Militares são homenageados durante sessão solene na Aleac Programa "Primeira Infância Acreana" será implantado em Rio Branco ASCOM ALEAC Em reunião com a primeira-dama Marlúcia Cândida, gestores da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) apresentaram, na últi- O coronel Júlio César, comandante da PM, destacou as conquistas que a instituição alcançou nos últimos anos Através de um requerimento de autoria do deputado Jenilson Leite (PC do B) a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na sessão desta quinta-feira (5) uma sessão solene para homenagear os policiais militares que se aposenta- ram no ano de 2015. O presidente, em exercício, do Poder Legislativo, deputado Eber Machado (PSDC), fez a aber- tura da solenidade ressaltando a importância da Polícia Militar para o Estado. Pág. 10 ma terça-feira, o programa Primeira Infância Acreana (PIA), que será lançado no dia 3 de junho. Pág. 08 MPF denuncia prefeito de Assis Brasil por desvio de verbas federais destinadas a empréstimos consignados Pág. 10 Eduardo Cunha é afastado do mandato de deputado por ministro do STF: Ele afirma que não terá renúncia Pág. 03 Autor do homicídio às margens do Rio Sindcol e Viação Floresta são conMurú é preso pela Polícia Civil em Tarauacá denadas a pagar indenização para Agentes de Polícia Civil, coordenados pelo delegado José Obethânio, com apoio da Polícia Militar, prende- ram, na manhã de quarta-feira, 04, Francisco Nunes Ferreira Marinho, 21, apontado como autor de um homicídio Feira de artesanato do shopping terá edição especial para as mães Pág. 08 Laboratório de Exames da Capital deverá pagar indenização de R$ 10 mil por queda de idosa Pág. 10 Sesc 'Amazônia das Artes" dez dias de programação cultural em Rio Branco Pág. 04 @ORIOBRANCO.NET ocorrido às margens do Rio Murú, no fim de semana. Pág. 07 passageiros de ônibus Pág. 05 Em tentativa de homicídio, homem é atingido por dois tiros Noite bem agitada na região do São Francisco nessa quarta-feira, 4. Dupla presa por tráfico, em seguida uma tentativa de homicídio no ramal do Panorama contra Emerson Vicente da Costa, 39 anos, que foi atingido por dois tiros, no braço e abdômen. Pág. 07 ORB A polícia esteve no local, realizou buscas por toda região e bairros adjacentes Polícia apresenta homem que estava foragido há nove anos Pág. 07 oriobranco.net [email protected] JORB (68) 9951-5180 RIO BRANCO, SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2016 2-A OPINIÃO EDITORIAL Um caso inédito no Brasil Ao afastar, ontem, o presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão inédita na história do Brasil. A história da Câmara Federal começa a ser escrita na Província do Rio de Janeiro em 17 de abril de 1823. Jamais um presidente foi afastado de suas funções. Eduardo Cunha já entrou para a história, mesmo de forma nefasta. A repercussão do caso no exterior foi a pior possível. Cunha, que comandou o processo de Impeachment da Presidente Dilma Rousseff, na Câmara Federal, também tem má fama no exterior. A imagem dele é pior que a de Dilma. Claro que Cunha foi afastado não apenas pelas denúncias de receber propina de empresas envolvidas na Operação lava Jato e no escândalo do Petrolão, mas sobretudo por usar o cargo ARTIGO Com qual idade começamos a aprender? Por Luciana Brites* De vez em quando é preciso subir num galho perigoso, porque é lá que estão as frutas mais gostosas. E o buriti? O registro é de Wanglézio Braga. para dificultar o andamento do processo instalado contra ele no Conselho de ética da Casa. Vale lembrar que, mesmo afastado, Cunha tem direito a todos os privilégios de presidente da Câmara Federal enquanto mantiver o diploma parlamentar. Não deveria ter, mas a lei lhe assegura tais mordomias. Por isso, durante a suspensão do mandato, o deputado carioca poderá continuar usando a residência e o carro oficial da presidência, continuará acompanhado por uma equipe de seguranças e terá direito a usar o jato da Força Aérea Brasileira (FAB). Cunha é afastado uma semana antes de a Comissão especial do Impeachment no Senado julgar o impedimento da Presidente Dilma Rousseff. Pela linha sucessória, Cunha seria o substituto legal do futuro presidente Michel Temer, seu colega de partido. ela reconheceu aquele som. Isso revela a importância do desenvolvimento intrauterino para o processo de aprendizagem da criança lá na frente. Por esse motivo, as gestantes precisam ser muito bem cuidadas. Por exemplo, necessitam seriamente de bom um suporte nutricional, não podem beber muito menos fumar. O motivo é porque todo esse desenvolvimento intrauterino vai ter total relevância para o desenvolvimento da aprendizagem da criança quando crescer. Por isso, não dá para separar saúde de educação. Você pode perceber por que temos tantas crianças que muitas vezes têm dificuldades em nossas escolas. Por isso, precisamos refletir nessas perguntas: como foi a gestação dessa mãe? Como foi a sua nutrição? Será que ela teve acesso a médicos? Será que teve acesso a uma estrutura? Esses fatores são fundamentais, pois o processo de aprendizagem escolar, que acontece por volta dos cinco e seis anos, depende de uma estrutura que essa criança possa aprender e se desenvolver. Ela não aprende quando entra na escola. Na verdade, lá ela dá continuidade a um processo que deve ser estimulado desde a barriga da mãe. Com que idade uma criança começa a aprender? Para quem não sabe, aprendizagem é algo que começa muito antes da fase escolar. De modo geral, começa aos quatro meses de gestação. Mas por que essa informação é tão importante? Pois, a partir desse entendimento podemos compreender a forma correta de cuidar de um período da vida que achamos que não tem tanto significado: a gestação. Mas o que acontece no quarto mês de gestação? Trata-se de uma fase fundamental, pois se inicia a formação do aparelho auditivo e da propriocepção, isto é, a movimentação da criança na barriga da mãe. Qual influência que o desenvolvimento no período intraútero tem no desenvolvimento das crianças? Há uma experiência muito interessante e reveladora que aconteceu no Estados Unidos. Alguns pesquisadores fizeram um experimen t o c o m aproximadamente dez mães. Durante a gravidez, eles colocaram fones de ouvido na barriga delas. Então, tocaram uma música, a mesma do quarto ao nono mês de gestação. Eles perceberam que, quando essas crianças nasceram, ao ouvir a música que tocou naquele período da gestação, seus batimentos cardíacos e seus movimentos eram diferentes do que quando expostas a músi- * Luciana Brites, psicas que nunca tinham ou- copedagoga e psicovido. Constatou-se que motricista. Redação: Antônio Muniz, Wanglézio Braga Fotografia: Francisco Chagas Diagramação: Ezilando Cordeiro (1º caderno) Edson Carrilho (2º Caderno e Classificados) REDAÇÃO ORB Pauta trancada Impeachment Vereadores de Rio Branco deixaram de analisar e votar um veto do prefeito, e agora a pauta da Câmara está trancada: nenhuma matéria pode ser votada até que os parlamentares decidam se mantêm ou não o veto do prefeito. Isso quer dizer que o processo de impeachment da presidente Dilma (PT) acatado por Cunha e depois votado em plenário, segundo Angelim, deveria ser anulado. Com base nisso, o PT vai tentar anular o processo de impedimento da Presidente Dilma. Estacionamentos A polêmica matéria é um projeto de lei que defende mudanças nas regras dos estacionamentos do shopping, faculdades particulares e hospitais. O projeto proíbe cobrança referente aos serviços. O autor da matéria é o vereador Fernando Martins (PC do B). Seis meses Após seis meses na Comissão de Constituição e Justiça, os vereadores aprovaram, por unanimidade, a lei que modificava as regras em alguns estacionamentos. Atendendo parecer da Procuradoria Jurídica, o prefeito Marcus Alexandre decidiu vetar. Requerimento Vereador Raimundo Vaz protocolou junto à mesa Diretora da Câmara de Rio Branco requerimento solicitando levantamento de todos os gastos da prefeitura com as suplementações orçamentárias. Reação Em reação aos questionamentos de Raimundo Vaz, o líder do prefeito na câmara, vereador Gabriel Forneck (PT) explicou que essas informações já estão nas prestações de contas do prefeito e não tem nada a esconder em relação à gestão de Alexandre. Irreversível Advogado acreano Erick Venâncio, conselheiro federal da OAB e relator do processo de Impeachment formulado pela entidade, afirma que a tese levantada pelo PT e a Advocacia Geral da União não tem sentido. O processo de impeachment é irreversível. Esdrúxula Ainda segundo o advogado, se entendeu que atuação de Eduardo Cunha como presidente da Casa atrapalha as atribuições do Conselho de Ética. No entanto, em relação aos atos praticados de acatamento do processo de impeachment e, posterior votação no plenário, a tese é esdrúxula. Espernear Erick Venâncio afirma, ainda que, enquanto o Cunha praticou os atos estava na plenitude do exercício das suas competências constitucionais. Portanto, não existe a possibilidade de barrar o que já foi feito. Resta apenas, segundo ele, o direito de espernear. FOTO: CARLOS HUMBERTO/SCO/STF Improcedente Juiz da Comarca de Xapuri, Luis Gustavo Alcalde Pinto, julgou improcedente três pedidos de pagamento de salários no valor de R$ 86.880 formulado por vereadores, por meio do advogado Valadares Neto. O único Deputado federal Raimundo Angelim (PT-AC) é o único parlamentar do Acre que assinou a representação contra o presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PNDB-RJ) na Procuradoria Geral da República (PGR). Sensação de justiça Tempo certo Segundo Raimundo Angelim, mesmo que tardia, existe uma sensação de justiça contra quem estava manipulando o Regimento Interno da Câmara para se defender. Ainda segundo Angelim, todos os atos do Cunha deveriam ser nulos pelo direito. A decisão do ministro Teori Zavaski (STF) em afastar o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara Federal “veio no tempo certo”. Ele elogiou a decisão, mas lembra que foi um caso inédito na história do Brasil. OFF * ASSIS BRASIL # Em resposta à denúncia feita pelo Ministério Público Federal, referente ao convênio firmado entre a Prefeitura de Assis Brasil (em gestões anteriores) com a Caixa Econômica Federal (CEF) para a concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos do município, o Prefeito da cidade, Humberto Filho (PR), encaminhou defesa ao Desembargador Federal. * Ele pede que seja rejeitada a denúncia do MPF por falta de justa causa para existência de tal processo, face a ocorrência de inúmeros seqüestros judiciais que a prefeitura vem sofrendo e com isso fica impossibilitada de realizar pagamentos, falta recursos até para a folha de pagamentos, inclusive consignados. * INVESTIGAÇÃO # O Acre investiga 20 casos de microcefalia, de acordo com o novo boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, divulgado nessa quarta-feira, 4. Os dados apontam que, até o dia 30 de abril, em todo o Brasil foram confirmados 1.271 casos de microcefalia e outras alterações do sistema nervoso, sugestivos de infecção congênita, em todo o país. * No total, foram notificados 7.343 casos suspeitos desde o início das investigações, em outubro de 2015, sendo que 2.492 foram descartados. Outros 3.580 estão em fase de investigação. O informe reúne semanalmente as informações encaminhadas pelas secretarias estaduais de saúde. * EPIDEMIA # Pelo menos 11 estados, além do Acre e do Distrito Federal já atingiram níveis epidêmicos de dengue neste ano, segundo o mais recente boletim epidemiológico do Ministério da Saúde. * A alta de infectados nessas unidades da federação fez o País também entrar em situação de epidemia, quando o índice de incidência da doença ultrapassa 300 casos por 100 mil habitantes. * NO GABINETE # O governador em exercício Ney Amorim recebeu a visita da comissão or- ganizadora do baile de gala em comemoração aos 100 anos da Polícia Militar do Acre, que também possui uma extensa programação, com ações sociais. Ney Amorim garantiu participação na comemoração. * Ney Amorim se reuniu com o secretário de Estado de Pequenos Negócios, Henry Nogueira, e o assessor Irailton Lima. Na pauta, programas de governo para o setor. Ele recebeu a visita também a visita de cortesia do procurador geral do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque. Uma conversa sobre a parceria entre poderes pelo desenvolvimento do Acre. * Uma ótima sexta-feira pra você! Voltamos amanhã! POLÍTICA RIO BRANCO, SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2016 3-A Eduardo Cunha é afastado do mandato de deputado por ministro do STF: Ele afirma que não terá renúncia O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou, nessa quinta-feira, 5, o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal. Relator da Lava Jato, o ministro concedeu uma liminar em um pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República e apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações". Na peça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a classificar o peemedebista de "delinquente". O peemedebista foi transformado em réu no STF, por unanimidade, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras, tendo recebido, neste caso, US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da estatal. Na Lava Jato, o deputado é alvo de outra denúncia, de mais três inquéritos na Corte e de outros três pedidos de inquéritos que ainda aguardam autorização de Teori para serem abertos. As investigações apuram o recebimento de propina da Petrobras e o uso do mandato para supostas práticas criminosas. "Ante o exposto, de- CEDIDA Eduardo Cunha permanece na residência oficial, mesmo depois de a maioria do Supremo ter acatado o voto do ministro Teori Zavascki firo a medida requerida, determinando a suspensão, pelo requerido, Eduardo Cosentino da Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados", diz trecho da decisão. Cunha será substituído por outro investigado na Lava Jato, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA). RENÚNCIA A assessoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) informou ontem, que ele dará coletiva após a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas antecipou que o deputado descarta renunciar ao cargo. "Sem chance de renunciar", afirmou Cunha por meio da assessoria. Na manhã desta quintafeira, o deputado foi afastado do mandato parlamentar e da presidência da Câmara pelo ministro do STF Teori Zavascki. Eduardo Cunha permanece na residência oficial, mesmo depois de a maioria do Supremo ter acatado o voto do ministro Teori Zavascki. Cunha não falou com a imprensa e segue reunido com os advogados e assessores. Mais cedo, o deputado também recebeu visitas de aliados. Passaram pela residência oficial os deputados Paulinho da Força (SD-SP), Benja- min Maranhão (SD-PB) Hugo Motta (PMDB-PB), Beto Mansur (PRB-SP), Alberto Filho (PMDBMA) e André Fufuca (PP-MA). Alguns líderes partidários aliados de Cunha divulgaram esta tarde uma nota manifestando solidariedade ao deputado. Eles avaliaram "com elevada preocupação" a decisão de Teori. Para os deputados, a decisão "demonstra um desequilíbrio institucional entre os poderes da República". Assinaram a nota os líderes do PSD, Rogério Rosso (DF), PTB, Jovair Arantes (GO), PSC, André Moura (PE), PMDB, Leonardo Picciani (RJ), PTN, Renata Abreu (SP) e PR, Aelton Freitas (MG). [Folha de SP/Agência Brasil] "Antes tarde do que nunca", diz Dilma sobre afastamento de Cunha A presidenta Dilma Rousseff disse que o afastamento do cargo do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ocorreu "antes tarde do que nunca". Dilma lamentou que Cunha tenha conseguido presidir "na cara de pau" a sessão da Câmara que aprovou o "lamentável" prosseguimento do processo de impeachment. A liminar foi concedida pelo ministro Teori Zavascki e ainda precisa ser analisada pelo plenário do Supremo. "Hoje, antes de sair de Brasília, soube que o Supremo Tribunal Federal tinha afastado o senhor Eduardo Cunha alegando que ele estava usando seu cargo para fazer pressões, chantagens. A única coisa que eu lamento, mas eu falo antes tarde do que nunca, é que infelizmente ele conseguiu e, vocês assistiram, ele presidindo na cara de pau o lamentável processo [de impeachment] na Câmara", afirmou Dilma, durante a cerimônia de início da operação comercial da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Vitória do Xingu, no Pará. Para Dilma, a admissibilidade do pedido de afastamento foi uma "chantagem" de Cunha. "Na verdade, o início desse impeachment foi uma chantagem do senhor Eduardo Cunha, que pediu para o governo votos para impedir seu próprio julgamento na Comissão de Ética da Câmara. Nós não demos os votos. Ele entrou com o pedido de impeachment. Esse impeachment é um claro desvio de poder, porque ele usa seu cargo para se vingar de nós porque nós não nos curvamos às chantagens dele". [Agência Brasil] Comissão de Legislação Agrária da Aleac se reúne com diretor do "Programa Terra Legal" A Comissão de Legislação Agrária da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) se reuniu na manhã desta quinta-feira (4) com o diretor do Programa Terra Legal, Braña Muniz, para tratar do andamento do processo que tramita no Judiciário acreano sobre a legalidade da posse de terra da comunidade agrícola Maria Paiva Moura, localizada na estrada de Porto Acre, km 7. A terra é de proprie- dade do Estado do Acre, mas teria sido ocupada por um fazendeiro que questiona a posse da terra e obteve a reintegração da área. Os produtores recorreram da decisão e pediram ajuda dos deputados estaduais para darem andamento ao processo. Após ouvir atentamente os membros da Comissão, Branã Muniz se prontificou em apresentar toda documentação necessária da área em questão para que os par- lamentares possam tirar as dúvidas e esclarecê-las para os trabalhadores rurais. "Uma parte da área é do Estado e outra parte é da União. Posso trazer toda a documentação de origem dessa terra para que todas as dúvidas possam ser esclarecidas. Estou à disposição para o que for preciso", disse. Antes de se reunir novamente com os agricultores da comunidade Maria Paiva Moura, a Comissão de Legislação Agrária se reunirá com representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Terras do Acre (Iteracre) para tratar do caso. "Vamos consultar esses órgãos para ver a legalidade da terra. Temos que procurar esclarecer essa situação para só então dar uma resposta para os trabalhadores rurais", explicou André da Droga Vale, presidente da Comissão. [Agência Aleac] "Dia histórico na Câmara, dia do afastamento de um presidente réu", dispara Angelim A notícia do afastamento do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara Federal e do seu mandato, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato foi motivo de comemoração para alguns deputados. Em especial, o deputado federal Raimundo Angelim (PT-AC), único da bancada do Acre a assinar três petições coletivas impetradas na Justiça contra Cunha, sendo a mais recente, com data de dezembro de 2015, protocolada na Procuradoria Geral da República (PGR), pedindo o afastamento do presidente do cargo. "Assinamos essa representação porque sempre acreditamos nessa possibilidade. Era inadmissível a continuidade de um presidente réu na condução dos trabalhos nessa Casa. Quero comemorar, não com alegria, mas com leveza e serenidade o afastamento de um presidente que, há muito tempo, estava a macular a imagem do Parlamento perante a sociedade brasileira", disse Angelim, da tribuna, na Câmara, durante a sessão plenária na manhã dessa quinta-feira, 05. Pelas redes sociais, o parlamentar do PT do Acre escreveu que se trata de um dia histórico. "Fiz um pronunciamento sobre a ética na política, e hoje é, para nós, que acreditamos na Justiça e na Democracia, certamente um dia histórico", ressaltou. A liminar que afastou Cunha de suas funções foi concedida em ação impetrada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na qual argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, onde configura como réu no STF, por unanimidade, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras. Com o afastamento do presidente, os trabalhos de condução da mesa foram assumidos vice-presidente da Câmara Federal, Waldir Maranhão (PP-MA) tido como aliado de Cunha e que, de imediato, suspendeu a sessão plenária. "A sessão estava em sua normalidade quando de repente o vice-presidente, também réu na Lava Jato, assume os trabalhos e, em menos de um segundo, encerra. Nós, os deputados que acreditamos na democracia e na Justiça [do PT, PC do B, Rede, PSol e PT do B], mesmo sem som, com os microfones desligados e a transmissão cortada, fizemos um movimento e realizamos uma sessão histórica, presidida pela deputada Luiza Erundina (PSol-SP), para denunciar à sociedade brasileira mais esse golpe contra o Parlamento Brasileiro", concluiu. [Assessoria Parlamentar] Ministério do Esporte libera R$ 300 mil de emendas de Alan Rick para Rio Branco Já estão disponíveis na conta da prefeitura de Rio Branco, recursos no valor de R$ 300 mil, oriundos de emenda parlamentar do deputado federal Alan Rick. O investimento faz parte do Projeto "Segundo Tempo Rio Branco - Esporte da Escola", do Ministério do Esporte. O dinheiro será usado na implantação de núcleos de esporte nas escolas de Rio Branco, com o objetivo de democratizar o acesso à prática do esporte, bem como de atividades complementares, realizados no contra turno escolar, priorizando crianças, adolescentes e jovens matriculados nas escolas públicas localizadas em áreas de vulnerabilidade social da capital. Trata-se de uma proposta que contém atividades esportivas, recreativas e culturais, de caráter educacional, didática e metodologicamente aplicada aos segmentos sociais mais vulneráveis econômica e socialmente de nossas comunidades, visando elevar o padrão de condições dos envolvidos, garantindo o interesse das crianças, dos adolescentes e jovens pela escola e demais práticas do convívio social e comunitário. Segundo o deputado, o projeto busca proporcionar, com a realização das atividades complementares, o fortalecimento de políticas inclusivas, fazendo com que estas populações jovens atendidas saiam de situação emergencial, para uma condição emancipatória, onde o foco das ações seja o debate sobre orientações preventivas a respeito de temas relacionados ao uso de drogas, as DST-AIDS, a prostituição, o alcoolismo, o combate à violência entre e intrafamiliar, a criminalidade e a delinquência infanto-juvenil, bem como sobre a educação para a saúde, cultura e arte-educação. "Investir em esporte é investir em cidadania, é investir no futuro. É um trabalho de resgate social, de restauração de vidas que tem a oportunidade serem transformadas a partir do apoio da prefeitura nessas ações complementares na escola", diz o deputado, lembrando a importância do projeto na gestão do prefeito Marcus Alexandre. "Uma das prioridades do nosso mandato é apoiar as prefeituras do Acre e, no caso da capital, tem se dado em várias áreas na liberação de emendas e recursos para que o prefeito possa atuar na melhoria da qualidade de vida do nosso povo", disse Alan Rick. [Assessoria Parlamentar] 4-A CIDADE RIO BRANCO, SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2016 Sesc 'Amazônia das Artes" dez dias de programação cultural em Rio Branco Leandro Mazzini Temer reativará o GSI O futuro presidente da República, Michel Temer, iniciou articulações para reativar o importante Gabinete de Segurança Institucional, aniquilado pela presidente Dilma Rousseff. Temer vai se reaproximar dos militares e o nome cotado para o comando é do general Sérgio Westphalen Etchegoyen, chefe do Estado Maior do Exército, segundo na hierarquia. Temer estuda reinstalar os militares no Planalto após Dilma se distanciar das Forças Armadas, com a instalação da Comissão da Verdade. Perf il Estudioso e bilíngüe, o general Etchegoyen é respeitado no Legislativo e Executivo e tido como militar de perf il democrático - respeita a separação dos Poderes. Radar ligado Não houve convite of icial nem sondagens de ambas as partes, mas o general é o nome que circula no staff de Temer. Ele pode ser o responsável por um Gabinete de Crise. Jobim, o retorno O nome de Nelson Jobim terá espaço na Esplanada, num ministério de Temer. Jobim topa, mas não houve conversa ainda com o vice. Pode ser Justiça ou Defesa. Meirelles animado Num café reser vado com seleto grupo de empresários em São Paulo na quarta-feira, o futuro ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se mostrou muito animado. Revelou que terá carta branca no Governo. Leiase BC, Fazenda, Receita, CARF, CADE e bancos oficiais - Caixa e BB. Perigo judicial A inédita decisão monocrática do ministro do STF Teori Zavascki é precedente perigoso. Teori foi salvo pelo plenário à tarde, mas agora qualquer mandatário eleito poderá ser afastado do cargo por decisão liminar da Corte. Não há igual no mundo. Golpe no plenário Após a decisão liminar do ministro Teori ontem de manhã, houve sessão ilegal no plenário da Câmara dos Deputados. Sem quorum, a deputada Luiza Erundina 'presidia'. Da tribuna, o petista Henrique Fontana gritava em comemoração. Ambos sem som. Reclusão Os principais diretores da Caixa cancelaram suas agendas nesta quinta-feira. O núcleo duro do banco f icou reunido durante todo o dia. Veneno de ex Um dos maiores em- presários do Brasil rompeu a amizade com o ex-presidente Lula. Aliás, suspeita vê-lo preso antes de 2018. Solidariedade (de fato) Confederações patronais veem com bons olhos o deputado Laércio Oliveira (SD-SE) como cotado para o Min i s t é r i o d o Tr a ba l h o , que deve f icar com o Solidariedade de Paulinho da Força (SP). O partido também pleiteia o Desenvolvimento Agrário. Fu$ão Os arquitetos do Governo Temer rascunham a fusão do Desenvolvimento Social e do Desenvolvimento Agrário. As pastas dividem mesmas ações, como o Programa de Aquisição de Alimentos, o que facilita a formação de um superministério social. Te pego lá fora O senador Paulo Paim (PT-RS) classif ica como "derrocada" o iminente desfecho do Governo Dilma e da gestão de 13 anos no PT. Não esconde o rancor "lamentável" de quadros do PMDB, em especial do senador Romero Jucá, ex-líder de Lula e Dilma. Liberou geral O trânsito livre de um empresário no gabinete do ministro do Turismo tem incomodado muito os funcionários da pasta. As negociações pessoais rolam escancaradas. Calma, doutor Até ontem, antes da decisão sobre Cunha, o sociólogo ídolo da esquerda Emir Sader acusava o STF de "omisso, corrupto e hipócrita". Ponto Final "Quando se tem esse tipo de movimento de rua, é preciso ouvir e dialogar muito, ter humildade, e isso nós temos" Do vice-presidente M i c h e l Te m e r, a o c o mentar as manifestações de 2013, provavelmente já insinuando 'humildade' do PMDB, não de Dilma. Rio Branco se torna, entre os próximos dias 7 e 18, a capital da arte por meio do intercâmbio cultural entre 10 estados brasileiros no "Sesc Amazônia das Artes". O evento promove a circulação e o intercâmbio de espetáculos de dança e teatro, shows musicais, cinema e exposição de obras de arte de cada canto do Brasil. A entrada é franca em todos os espetáculos. Serão dez dias com uma vasta diversidade cultural, pensadas como um espaço em movimento onde se tem acesso facilitado ao conjunto do patrimônio cultural brasileiro, em sua diversidade de manifestações, como fonte primária de conhecimento e aprendizado. Participam do evento, além do Acre, Amapá, Ama- ASCOM FECOMÉRCIO A entrada é franca em todos os espetáculos zonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. No primeiro dia de apresentações (07/ 05), o público poderá conferir o espetáculo musical "Traduções", do estado do Tocantins, a partir das 20h no Tea- tro Plácido de Castro. Do Acre, vem o espetáculo de música "Música de Brincadeira", com enfoques que serão trabalhados dentro de um mundo da criança. A apresentação poderá ser conferida dia 8, a partir das 17h, no Teatro de Arena do Sesc. No mesmo dia, na Usina de Artes, estará se apresentando o espetáculo Sotaque do Piaui. Esta e as demais atrações poderão ser conferidas no endereço: www.sescac.com.br. [Ascom Fecomércio] Unidade Integrada do Sistema FIEAC contribui para desenvolvimento do Juruá O soldador é o profissional responsável pelo processo que une os materiais metálicos, transformando-os em peças utilizadas, por exemplo, na construção civil ou caldeiras agrícolas e industriais. O mercado de trabalho vai além da atuação na montagem de estruturas metálicas ou na construção de caldeiras. Existem oportunidades também na indústria de automóveis, mineração, entre outras, mas todas essas áreas exigem experiência e qualificação. Pensando nisso, o SENAI, que é uma instituição focada na educação profissional e tecnológica, e tem o compromisso de preparar mão-de-obra para os desafios do mercado, qualificou 19 alunos no curso de soldador, na Unidade Integrada do Sistema FIEAC em Cruzeiro do Sul. O empresário José da Silva Cordeiro contou que esperava por esse curso há muito tempo, pois, apesar de já trabalhar com solda, não tinha aprendizado profundo. "Com muita luta consegui participar do curso. Dei o melhor de mim, me esforcei bastante, porque sei da ASCOM FIEAC SENAI já colocou à disposição do mercado mais de 2 mil profissionais qualificados em Cruzeiro do Sul importância desse aprendizado para a minha vida profissional". Para ele, é um orgulho poder dizer que se formou no SENAI, uma instituição que tanto contribui para o Brasil. "Hoje, se um cliente me perguntar onde eu aprendi a soldar, vou dizer que foi com o SENAI, onde tivemos um instrutor com ótimos conhecimentos e que soube passar para os alunos. Muitas empresas que se instalavam aqui tinham que trazer profissio- nais de fora, e depois que a Unidade do Sistema FIEAC iniciou suas atividades no nosso município a realidade é outra", ressaltou. "O mais emocionante foi ver a expressão de felicidade dos alunos, no final do curso. Fico feliz por ter contribuído, passando para eles todo o meu conhecimento. Agradeço ao SENAI e aproveito para parabenizar os alunos e dizer que eles não têm apenas um certificado, eles tem conhecimento", destacou o instrutor do curso, João Paulo. Segundo a gerente da Unidade Integrada, Shyrlene Poersch, o curso surgiu por meio da necessidade dos empresários locais e foi um sucesso. "Foi gratificante ver o desenvolvimento dos alunos no decorrer dos dias. A nossa unidade é muito importante para a população local, gera oportunidades de adquirir conhecimento e capacita a população que está distante de Rio Branco. Isso não tem preço. Com certeza vamos oferecer mais turmas", concluiu. [Ascom Fieac] Para alcançar empresas, Segs se propõe a novos desafios Os representantes das Federações de Comércio estaduais e nacionais participantes do Programa de Excelência em Gestão Sindical (Segs), reunidos na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro, se propuseram a um novo desafio: estruturar ideias e ações para que o programa alcance as empresas representadas pelas federações e sindicatos de comércio de todo o País, contribuindo, assim, para que tenham mais competitividade em suas atuações. Nesse sentido, os trabalhos do XIX Encontro de Multiplicadores do Segs foram desenvolvidos com a participação direta daqueles que fazem o Segs acontecer nas bases. A pauta foi estruturada com os objetivos de refletir sobre o programa e so- bre as formas de atuação no eixo gerencial; analisar oportunidades de melhoria das iniciativas do programa; e projetar as ações conjuntas para o ciclo 2016. Na abertura do dia 25, Rodrigo Wepster, do Departamento de Planejamento (Deplan) da Confederação, explicou que o formato da reunião foi construído com base nas demandas dos próprios participantes. A necessidade de mais encontros, por exemplo, foi uma delas. Desde 2008, o Segs já promoveu mais de 8 mil horas de consultoria e treinamentos para 445 entidades que, em média, participam anualmente do programa. Nos dois dias do encontro, os multiplicadores puderam participar de dinâmicas para, entre outros temas, planejar ino- vações, analisar oportunidades de melhoria e priorizar os próximos passos. Fatores de sucesso - O secretário da Fecomércio/AC, Valdemir Alves Nascimento, participou das reuniões e disse que o Segs foi desenvolvido para ajudar as entidades no melhoramento do sistema de gestão interna. "O Segs vem para somar com as Federações. Através desse sistema podemos desenvolver ações com mais eficácia de modo que através dos Sindicatos os empresários tenham cada vez mais melhorias em suas ações. As Federações e Sindicatos estão cada vez mais preparados para apoiar todos os empresários do comércio de bens, serviços e turismo em cada canto do país", afirma Nascimento. Marketing Associativo - No segundo dia de atividades, a assessora de Comunicação Luciana Neto falou aos multiplicadores sobre o projeto de Marketing Associativo. Segundo ela, também são objetivos da iniciativa gerar uma maior aproximação com os empresários, incentivando um contato mais constante e a comunicação de ações e produtos e serviços; capacitar as entidades a planejar, realizar e monitorar ações que promovam a instituição e divulguem suas ações; disponibilizar peças para divulgação e apresentação dos sindicatos; e promover uma campanha de valorização sindical e do Sistema Comércio. Marcelo Vital, também da Assessoria de Comunicação da CNC, falou sobre o projeto Sites Sindicais para os participantes do encontro. [Ascom Fecomércio] POLÍTICA RIO BRANCO, SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2016 Sindcol e Viação Floresta são condenadas a pagar indenização para passageiros de ônibus A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre não deu provimento à apelação n° 0701092-77.2014.8.01.0001, mantendo, assim, a condenação emitida pelo Juízo do 1º Grau para que o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivos do Acre (Sindcol) e a Auto Viação Floresta Cidade de Rio Branco Ltda paguem, solidariamente, R$ 5 mil de indenização a dois passageiros do transporte coletivo pelos danos morais sofridos. A condenação decorreu de falha na prestação do serviço de recarga do cartão de vale transporte dos apelados. No Acórdão, publicado na edição n°5.628 do Diário da Justiça Eletrônico, o Colegiado do 2º Grau registra que "o apelante em momento algum refuta o alegado pela autora/apelada, apenas aduz que inexiste dano moral a ser indenizado, e que tratase de mero dissabor". O desembargador Roberto Barros, relator do recurso, avaliou que "a situação a qual a apelada foi exposta, supera o mero dissabor", por isso, de acordo com o magistrado, "na situação narrada nos autos, em que resta comprovada uma falha grave na prestação de serviço pelo apelante, prevalecerá a natureza pedagógico-punitiva, no arbitramento da indenização por danos morais". Entenda o Caso - Os autores da ação entraram com pedido de indenização contra as empresas, contando que mesmo tendo feito recarga nos cartões de vale transporte, os respectivos cartões não passaram na catraca do ônibus, aparecendo que estavam inválidos. AGÊNCIA CONTILNET NOTÍCIAS A condenação decorreu de falha na prestação do serviço de recarga do cartão A reclamante alegou que após a recarga, os cartões foram usados por ela e por seu filho para chegarem ao curso de inglês, contudo, na volta para casa, os cartões não funcionaram. Por isso, a cobradora os informou que teriam que seguir até o Terminal Urbano para resolverem a situação lá. A autora declarou que de tentou argumentar que "estava com uma criança e já se tratava de horário noturno, mostrando ainda os comprovantes de recarga de seus cartões no mesmo dia, que o problema deveria ser no sistema deles, já que não acusou falta de crédito e sim que os cartões seriam inválidos". Quando chegaram ao Terminal, a reclamante ainda conta que ninguém resolveu seu problema. No dia seguinte, a autora informou que procurou o Sindicol e este apenas disse que os "cartões estavam normais e que o problema deveria ter advindo da catraca do ônibus". Ao avaliar o caso, a juíza de Direito, Zenice Cardoso, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, mesmo rela- tando que foi prejudicada a produção de provas pelos autores, por eles não ter comparecido à audiência de instrução, condenou as empresas a pagarem R$ 5 mil de indenização por danos morais para dois usuários do transporte coletivo em função de falha na prestação do serviço. O sindicol, por sua vez, entrou com apelação, arguindo que "os fatos alegados são insuficientes para imputar à apelante qualquer obrigação de reparação de dano", que "deve-se demonstrar de forma efetiva o abalo sofrido em razão do fato alegado, sob pena de emprestar ao intuito da reparação uma ampla possibilidade de utilização, dissociada de qualquer pressuposto fundamental", e subsidiariamente pede que o valor indenizatório fosse reduzido. Voto do Relator - O desembargador Roberto Barros, iniciou seu voto relatando que "se está diante de uma relação de consumo, tendo em vista que o apelante vende a recarga dos cartões que são utilizados como pagamento no transporte público, e, logo, está regida pelo Código de Defesa do Consumidor, e subordinada as suas normas", bem como que "a situação fática descrita nos autos é suficiente para afirmar a responsabilidade civil da apelada, tendo em vista a prática de ato ilícito". Segundo o relator, "observa-se que a situação a que a apelante foi exposta pela apelada, supera o mero dissabor. Por falha no serviço prestado pelo apelante, quando a autora/apelada mesmo tendo efetuado a recarga no cartão de vale transporte não conseguiu passá-lo na catraca do coletivo e ainda o fato de a mesma ter procurado a apelante para procurar saber qual o problema com o cartão de passe, ocasião em que lhe foi informado que o cartão estava normal. Tal conduta é reprovável, resta caracterizado o dever de indenização pelos prejuízos causados à parte autora/apelada". Diante disso, o magistrado julgou que "não merece reforma a sentença vergastada", enfatizando que o "valor da indenização, no presente caso, terá caráter punitivo. Deverá ser um valor capaz de reparar a lesão ocasionada pela apelada e ainda que evite que a apelada repita conduta considerada reprovável". Assim, os demais desembargadores que participavam da sessão, desembargadores Júnior Alberto e Pedro Ranzi (membro da Câmara Criminal convidado a compor o quorum), seguiram o voto do relator Roberto Barros e decidirão, à unanimidade, negar provimento ao apelo. [Ascom TJAC] 5-A Grand Prix SENAI: Projeto vencedor reaproveita água do ar condicionado Reaproveitamento da água produzida por ar condicionados utilizando-a na irrigação de jardins, limpeza de banheiros, lavagem de calçadas, entre outras possibilidades, por meio da instalação de um circuito hidráulico complementado com purificador. Este foi o projeto que chegou em primeiro lugar na primeira edição do Grand Prix SENAI de Inovação no Acre, realizada durante toda a última quarta-feira, 4 de maio, no Instituto SENAI de Tecnologia/ Cetemm. Em segundo lugar, com a vice-liderança, ficou o projeto de elevador para cadeira de rodas e, em terceiro, um aplicativo chamado Talk Class, para facilitar a comunicação e integração de pessoas com deficiência auditiva. "Fizemos muita pesquisa em nível nacional e de campo. Observamos muito desperdício de água, todos os dias, e, como o ar condicionado virou, atualmente, artigo de primeira necessidade e de qualidade de vida da população, escolhemos essa, dentre várias ideias de sustentabilidade, para trabalhar", explicou Júlio César Mendes da Silva, aluno do curso técnico de eletromecânica. O presidente da FIEAC em exercício, Nailton Feitoza Lima, elogiou o evento e a iniciativa do SENAI em estimular o empreendedorismo nos futuros profissionais. "A instituição está de parabéns. Todas as ideias aqui apresentadas serão de grande ajuda para as indústrias e para a vida profissional dos alunos, que sairão formados pelo SENAI com capacidade criativa e inovadora", felicitou. De acordo com a diretora do Instituto SENAI de Tecnologia, Tânia Lúcia Guimarães, os projetos terão continuidade, entrando, a partir de agora, em fase de execução. Ainda será realizada uma seletiva, no estado, para definir qual protótipo participará do "Desafio SENAI de Projetos Integradores", que é a fase nacional da competição, encerrando-se em outubro, em Brasília (DF). "Foi emocionante. Os alunos todos se envolveram, mudou todo o clima da escola. Foram 21 equipes participantes, 88 alunos no total, que passaram o dia inteiro no Cetemm, sempre muito empolgados. A partir de agora, eles vão desenvolver os projetos e, como eles mesmos que tiveram a ideia, essa fase será muito mais fácil", comemora Tânia. GRAND PRIX - O objetivo do Grand Prix, com uma metodologia simples e fácil, é fazer com que ideias inovadoras sejam geradas pelos alunos para solucionar desafios lançados pelas indústrias, utilizando ferramentas para o desenvolvimento das ideias. Esta foi a primeira edição realizada no Acre, onde os alunos do SENAI se debruçaram sobre os seguintes desafios: Inclusão de pessoas com deficiência (PCD) - "Como facilitar a inclusão de pessoas com deficiência nas empresas?"; Contribuição da indústria para melhoria da qualidade de vida na sociedade - "Como desenvolver propostas inovadoras que causem impacto de forma positiva e significativa para a melhoria da qualidade de vida da sociedade?"; Melhoria da produtividade da na indústria - "Como potencializar a produtividade da indústria em um cenário de mercado desfavorável?"; Indústria sustentável e eficiência energética - "Como reduzir e reutilizar resíduos de forma sustentável? Como otimizar a eficiência energética as indústrias e residências?". [Ascom Fieac] 6-A GERAL RIO BRANCO, SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2016 Prefeitura abre concurso para 251 vagas em Rio Branco Galerias de concreto substituem pontes de madeira nos bairros de Rio Branco A Prefeitura de Rio Branco intensificou o projeto de substituição de pontes de madeira por galerias em concreto armado, ação iniciada nos primeiros meses da gestão do prefeito Marcus Alexandre e que apesar de alto custo não parou e já traz resultados relevantes para os moradores, melhorando a mobilidade, proporcionando mais segurança, melhorando o escoamento das águas e evitando alagações localizadas. Nesta quinta-feira, 5, o prefeito realizou inspeção às obras da galeria na Rua Rádio Farol, onde a Prefeitura faz a ligação entre os bairros Boa União e Glória, utilizando, entre outros equipamentos, uma galeria em concreto armado de 12 metros de extensão por 2,5 metros de largura. Essa é uma das obras em andamento, mas o projeto é maior. O prefeito Marcus Alexandre lançou no final de novembro de 2015 a ordem de serviço autorizando a construção da galeria modelo BTCC (bueiro triplo celular de concreto) no Igarapé Batista na divisa dos bairros Novo Calafate e Laélia Alcântara, obra que já está quase pronta. Também com doze metros de extensão (quatro vezes maior que a ponte de madeira antiga) e duas pistas (ida/vinda) sua instalação não vem exigindo interrupção do trânsito. A execução dessa e outras obras se dá com recursos obtidos junto ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somados à contrapartida da prefeitura de Rio Branco. O projeto das novas galerias conta com intervenções acessórias como a recomposição do pavimento com CBUQ, iluminação, sinalização viária e outros. Para que o trânsito não fosse interrompido durante a construção da galeria, Marcus Alexandre determinou reforço na ponte de madeira existente no local –e tudo está correndo muito bem. Em breve a região do Calafate ganha mais uma importante obra. Nas galerias, todo o trabalho é acompanhado por engenheiros da Secretaria de Obras Públicas, assessores da Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e Social (SEMACS) e lideranças comunitárias. A galeria que liga o Aroeira ao Laélia Alcântara concluiu a fase de armação para concretagem. Quando pronta, trará segurança efetiva principalmente para o trânsito de pedestres porque os moradores da região tinham de deslocar em meio à mata para acessar um bairro e outro. Outras pontes de madeira, como a que liga os bairros Cadeia Velha e Baixada da Habitasa, estão sendo substituídas por galeria de concreto. [Ascom PMRB] A Prefeitura de Rio Branco abriu, esta semana, concurso público para contratação de servidores efetivos para as secretarias de Saúde, Assistência Social e Educação. São ofertadas 251 vagas de nível fundamental, médio e superior. Os cargos oferecidos são para merendeira, médico em várias especialidades, administrador, contador, sociólogo, assistente da creche, professor, assistente educacional, assistente escolar, auxiliar de saúde bucal, cuidador pessoal, técnico de enfermagem, técnico de prótese dentária e técnico em reabilitação de dependentes químicos e terapeuta ocupacional. A conf irmação e detalhes do certame foram apresentados em coletiva de imprensa pelos secretários Cláudio Ezequiel, de Administração, Oteniel Almeida, de Saúde e Márcio Batista, viceprefeito e titular da Pasta da Educação. O concurso traz inovações, como a contratação de especialistas para atenção básica na Policlínica Clinica Barral Y Barral e prevê a contratação de profissionais dedicados à reabilitação das crianças afetadas pela micro- ASCOM PMRB Há 23 vagas destinadas às pessoas com deficiência cefalia para cuidados nas creches já construídas e nas que serão abertas até o fim do ano pela Secretaria Municipal de Educação (SEME). Há 23 vagas destinadas às pessoas com deficiência. O edital prevê a lotação de profissionais também para a zona rural de Rio Branco. As inscrições podem ser feitas pela internet no site do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (www.ibade.org.br) de 4 a 22 de maio de 2016. As provas serão realizadas no dia 5 de junho de 2016. O IBADE, organizador do concurso, informa que o edital está publi- cado na edição desta quarta-feira, 4, do Diário Oficial do Estado do Acre. Os salários iniciais vão de R$854 a R$2.424,00 por contrato de 30 ou 40 horas semanais, além das vantagens garantidas pelo PCCR. Será facultado ao candidato inscrever-se para mais de um cargo, desde que não haja coincidência nos dias e turnos de aplicação das provas objetivas, informação que pode ser obtida no edital. O valor da inscrição é de R$ 38,00 para os cargos de ensino fundamental; R$ 47,00 para os cargos de ensino médio, e R$ 55,00 para funções de ensino superior. A necessidade do concurso foi diagnosticada, segundo Márcio Batista, por dois olhares: o levantamento dos servidores aposentados ou em fase de aposentadoria e a expansão da oferta dos serviços públicos nas áreas da saúde e educação. Destaque para as vinte novas unidades de saúde inauguradas na gestão do prefeito Marcus Alexandre e as seis novas creches já entregues a comunidade. Com os novos profissionais, que devem assinar contrato em junho, o Programa Saúde da Família alcançará 65% de cobertura com as equipes em campo no município – e 85% de cobertura na atenção básica, a maior entre as capitais brasileiras. O secretário Cláudio Ezequiel assegurou respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e a manutenção dos contratos temporários até o fim de suas vigências. Ele também destacou a relevância do concurso que abre novos postos de trabalho ante a um quadro econômico agravado pela crise política no Brasil. [Ascom PMRB] AUDIÊNCIA PÚBLICA: Câmara de Rio Branco recebe prestação de contas da saúde A Câmara Municipal de Rio Branco vai realizar uma audiência pública para receber e discutir a prestação de contas da secretaria Municipal de Saúde do município referente ao terceiro quadrimestre de 2015. O evento acontece na próxima sexta-feira, dia 06, e está programado para iniciar às 9h, no Plenário principal da Casa. “É importante que os cidadãos participem desse momento. A audiência pública é o momento de discutirmos. Estão todos convidados”, avisa o presidente da CMRB, vereador Artêmio Costa. As informações referentes às ações de saúde no nível de atenção primária da gestão dos programas de Sistema Único de Saúde SUS realizados no período, pelo Município, serão esclarecidas pelo secretário da pasta, Oteniel Almeida. A audiência será aberta pelo presidente da CMRB e os vereadores que compõem a Comissão Permanente de Saúde confirmaram presença. A audiência pública para prestação de contas da Saúde será transmitida pela “TV Câmara”, no site do órgão: www.riobranco.ac.leg.br. [Asscom CMRB] POLÍCIA RIO BRANCO, SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2016 Mais de 600 são monitorados por tornozeleiras eletrônicas no Acre ORB O uso do equipamento ameniza a superlotação nas penitenciárias e acompanha-se rigorosamente o cumprimento do regime Da redação O instituto de Administração Penitenciária (IAPEM) monitora através de tornozeleiras eletrônicas, em todo o Acre, cerca de 627 detentos em regime semi aberto. Ao todo são 451 homens e 72 mulheres. No instituto, para realizar o acompanhamento diário do detendo, existem quatro equipes composta por agentes penitenciários. Através da tornozeleira eles conseguem a localização real do preso e se usa qualquer tipo de veículo para se locomover. Quando aparece um sinal vermelho no sistema quer dizer que algo de errado aconteceu e imediatamente é feito o contato via telefone ou é deslocada uma guarnição até a sua última localização. De acordo com o diretor do Instituto, Marcelo Lopes, o equipamento também monitora pessoas que cumprem penas pela lei Maria da Penha. “Existe um limite que é imposto ao cidadão e que ele tem que cumprir. Nele é colocada a tornozeleira eletrônica e para a vítima é entregue o botão do pânico que só vai ser acionado em caso de aproximação do suspeito”. Informou o diretor O uso do equipamento ameniza o problema de superlotação nas penitenciárias e acompanha se o detento cumpre rigorosamente o cumprimento do regime semiaberto não sendo obrigado a retornar para a unidade para passar a noite. Agência da Caixa de Brasiléia sofre tentativa de arrombamento Da redação Durante a madrugada dessa quinta-feira, 05, uma agência da Caixa Econômica de Brasiléia foi alvo de uma tentativa de arrombamento. A Polícia investiga se os criminosos conseguiram levar algum bem. Segundo informações de um site do município, a Polícia Federal foi acionada para atender a uma ocorrência de arrombamento na agência, localizada no bairro Raimundo Chaar, e ao chegar ao local, uma das portas estava violada. Com o apoio da Polícia Civil os agentes tentam des- 3 DE JULHO NOTÍCIAS A Polícia investiga se os criminosos conseguiram levar algum bem cobrir, através das câmeras de monitoramento, a identi- ficação dos suspeitos. Até o momento não se tem infor- mação se os criminosos conseguiram levar algum bem. Taxista ferido com facada no pescoço não corre risco de morte Da redação O taxista Luiz Araújo da Silva, 39, ferido com um golpe de faca no pescoço, na tarde da última quarta-feira, 04, passou por cirurgia e não corre risco de morte segundo informações da assessoria do Pronto Socorro. Luiz foi internado às pressas no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco com uma perfuração profunda no pescoço, após ser furado por um colega de trabalho durante uma partida de baralho no ponto de táxi, localizado em frente ao mercado Elias Mansur, no Centro. Ele foi submetido por cirurgia ainda na tarde de ontem no hospital e permanece in- ternado em observação em um dos leitos do hospital. Segundo informações da assessoria, ele não corre risco de morte. O autor do crime, Antônio Lima, 61, foi preso logo após o crime, após ser contido por populares e entregue à Polícia Militar. Segundo conta o sargento que atendeu a ocorrência, Rodrigo Lima, o idoso disse que levou um tabefe no rosto e por conta disso saiu para comprar uma faca e voltou para se vingar, desferindo o golpe no pescoço da vítima. Ainda segundo o sargento, ele foi levado para a Delegacia de Flagrantes (DEFLA) e deve responder pelo crime de tentativa de homicídio. REPRODUÇÃO Ele foi submetido por cirurgia ainda na tarde de ontem no hospital e permanece internado em observação 7-A Polícia apresenta homem que estava foragido há nove anos Da redação A Divisão de Investigações Criminais da Polícia Civil apresentou, na manhã dessa quinta-feira, 05, a prisão de Antônio Gilberto de Brito Bastos (31) foragido da justiça há nove anos e Daniel Macedo da Silva (36), suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas. De acordo com o Delegado responsável pelas prisões, Sérgio Lopes, ambos foram presos sob cumprimento de mandado. Antônio Gilberto foi preso em uma residência do bairro Baixada do Sol e na residência ainda foi encontrada uma quantidade de produto entorpecente, já Daniel Silva foi preso de forma preventiva suspeito de envolvimento com o tráfico. Em sua residência também foram encontradas drogas e uma quantia em dinheiro. “Antônio havia sido preso pelo crime de tráfico e estava evadido do sistema prisional. Foi feito o cumprimento do mandado de prisão na residência onde estava morando e ainda foi flagranteado por tráfico ao ser encontrado com ele uma quantidade de droga. Já Daniel por sua vez em fevereiro, a Polícia Militar apreendeu drogas na casa dele, só que ele conseguiu se evadir. Foi aberto um inquérito onde foi representado um pedido de prisão contra ele e no último dia 03, foi dado cumprimento ao mandado e, ainda com ele, foi apreendida uma arma de fogo”. ORB Ambos foram pegos com droga quando no cumprimento dos mandados de prisão Autor do homicídio às margens do Rio Murú é preso pela Polícia Civil em Tarauacá Agentes de Polícia Civil, coordenados pelo delegado José Obethânio, com apoio da Polícia Militar, prenderam, na manhã de quarta-feira, 04, Francisco Nunes Ferreira Marinho, 21, apontado como autor de um homicídio ocorrido às margens do Rio Murú, no fim de semana. Francisco Nunes é acusado de matar Antônio Robson Monteiro França, conhecido como “Dom”, e também da tentativa de homicídio contra o cidadão conhecido como Robério, morador do Seringal Lancha, na região do Rio Murú. Além de Francisco, os policiais também prenderam nesta quarta-feira, 04, João Batista Pereira Feitosa, 41 anos, pelo crime de estupro. A equipe da Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar, conseguiu capturar os criminosos que foram identificados através do trabalho de investigação policial. “Essas prisões se deram em decorrência de um trabalho contínuo que vem sendo feito aqui no município. Tanto a Polícia Civil, quanto a Polícia Militar na cidade de Tarauacá, estão trabalhando de forma incansável, com o objetivo de proteger a sociedade contra esses mal feitores”, observou o delegado Obethânio. [Sesp Comunicação] Em tentativa de homicídio, homem é atingido por 2 tiros no bairro São Francisco Noite bem agitada na região do São Francisco nessa quarta-feira, 4. Dupla presa por tráfico, em seguida uma tentativa de homicídio no ramal do Panorama contra Emerson Vicente da Costa, 39 anos, que foi atingido por dois tiros, no braço e abdômen. A Unidade Móvel de Urgência e Emergência foi acionada, estabilizou a vítima que perdia muito sangue, no local. Em seguida, foi encaminhado ao Pronto Socorro de Rio Branco em estado grave. Segundo informações de populares, foi ouvido barulho de tiros, quando alguns curiosos saíram para saber do que se tratava e se depararam com a vítima caída ao chão, ao lado de uma motocicleta, segurando as chaves. “Tomamos um tremendo susto, nunca tínhamos visto esse tipo de coisa tão de perto”, diz casal que não quis se identificar. A polícia esteve no local, realizou buscas por toda região e bairros adjacentes, mas até o momento não se sabe quem pode ter cometido o crime. 8-A GERAL RIO BRANCO, SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2016 Ministro da Saúde assegura recursos para Hospital de Brasiléia e Huerb AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DO ACRE A promessa foi dada ao governador Tião Viana durante audiência em Brasília (DF) Ainda em Brasília durante toda esta quinta-feira, 5, o governador Tião Viana realizou uma série de visitas na capital federal na busca de recursos e investimentos, dessa vez para a saúde e o desenvolvimento econômico do Acre. O governador começou o dia numa reunião com o ministro interino da Saúde, Agenor Álvares, que também contou com a participação do governador do Piauí, Wellington Dias. O ministro assegurou a liberação do pagamento dos convênios do Hospital de Ur- gência e Emergência de Rio Branco (Huerb) e do Hospital de Brasiléia. Também foram tratadas a ampliação da fábrica de camisinhas de Xapuri e a habilitação de serviços de alta complexidade do Hospital do Juruá. Em seguida, Tião Viana se reuniu com o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), João Pedro da Costa. Foi tratada a continuidade do programa Água Para Todos, que está em atuação no Acre desde 2014 e prioriza o acesso universal da água, principalmente para o consumo humano e para comunidades rurais que estejam em estado de vulnerabilidade social. Outras conquistas - Continuando sua peregrinação em Brasília, o governador ainda teve uma agenda na secretaria Executiva do Ministério da Fazenda. Tratou-se da prorrogação das dívidas com os bancos públicos. Atualmente, quem contraiu empréstimo até 2008 terá um ano a mais para pagar a dívida. Tião Viana faz parte do grupo de políticos que tenta junto ao ministério alongar esses benefícios para empréstimos contraídos após 2008. Em seguida, Tião foi à Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento, onde voltou a tratar sobre a instalação de uma superintendência própria no Acre do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O governador ainda teve uma videoconferência com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, para tratar da Bienal do Livro, prevista para setembro no Acre. [Agência de Notícias do Acre] Programa "Primeira Infância Acreana" será implantado em Rio Branco Em reunião com a primeira-dama Marlúcia Cândida, gestores da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) apresentaram, na última terça-feira, o programa Primeira Infância Acreana (PIA), que será lançado no dia 3 de junho. O programa foi idealizado por uma equipe da Sesacre, do Saúde da Criança e Atenção Básica, com o objetivo de qualificar o atendimento e o cuidado à criança de 0 a 6 anos, favorecendo seu desenvolvimento integral e integrado. O piloto será implantado em Rio Branco, no segmento saúde Calafate e Cidade do Povo. A seguir a experiência será expandida para os municípios de Jordão, Santa Rosa, Assis Brasil, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves, totalizando 80 equipes de Saúde da Família contempladas no projeto. Apoiado por várias instituições, o PIA conta, nessa etapa, com recursos da Fundação Bernard van Lee e United Way Brasil. Estudos comprovam que a qualidade de vida de uma criança até os seis anos de idade determina seu equilíbrio pessoal e capacidade de contribuição cidadã. "O programa é encantador, pois abrange toda a cadeia de acolhimento desde o nascimento, que é momento principal da vida do ser humano. Sabemos que é um investimento de longo prazo e que os frutos serão colhidos mais tarde", res- Desde 20 de abril de 1969 AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DO ACRE O piloto será implantado no segmento saúde Calafate e Cidade do Povo saltou Marlúcia Cândida, que apoia a iniciativa. O PIA - A palavra integral refere-se à observação do desenvolvimento da criança de modo mais amplo, englobando aspectos físicos, cognitivos e psicossociais. O termo integrado, por sua vez, traz a perspectiva da intersetorialidade, ou seja, de um atendimento que associe os serviços de educação, saúde, desenvolvimento social e outros atores sociais relevantes na atenção à criança. As ações propostas no PIA representam um grande mo- vimento que beneficiará gestantes, crianças, pais e que qualificará os profissionais das áreas da saúde, educação, assistência social e saúde indígena como agentes promotores do desenvolvimento infantil. [Agência de Notícias do Acre] Público aprecia e aprova produtos da Peixes da Amazônia na Apas "Uma delícia!", af irmou a médica veterinária Flávia Araújo, que visitou o estande da Peixes da Amazônia na feira Apas, na quarta-feira, 4, em São Paulo. Centenas de pessoas passam diariamente pelo estande do Acre, que tem mais de dez pessoas do Grupo 5 - responsável pelas vendas da empresa - envolvidas na apresentação dos lançamentos. Quem degusta os pratos logo se rende ao pescado produzido e processado no Acre. Além de apresentar o estado para o mundo, a Apas representa a ampliação de negócios. Quem conf irma isso é Carlos Rogério Neves. Acompanhado por Leonardo Zucatti, ele f icou interessado em formalizar parceria com a Peixes da Amazônia. Ambos compõem a diretoria da empresa Petiskeira, que reúne dez lojas em Porto Alegre (RS). "Um trabalho que eu não conhecia, e a gente f ica feliz ao ver que muitas coisas boas estão acontecendo no Brasil e que pessoas estão sendo motivadas com isso. Parabéns ao Acre e à Amazônia", af irmou Neves. Daniel Berlitz, do setor de compras do restaurante de comida japonesa Manekineko, no Rio de Janeiro, também declarou: "Acho que o peixe da Amazônia pode ser uma boa aposta para o restaurante, principalmente agora, que este peixe vai ser consumido nas Olimpíadas. Vamos manter contato, com certeza". Durante a feira, foram lançadas as novas embalagens para a comercialização no varejo, assim como pratos prontos desenvolvidos por empresas nacionais, como a Substância Gastronomia Light, e restaurantes, como o Sassá Sushi. [Agência de Notícias do Acre] Feira de artesanato do shopping terá edição especial para as mães Realizada uma vez por mês no Via Verde Shopping, a feira de artesanato promovida pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Pequenos Negócios (SEPN), gabinete da primeira-dama Marlúcia Cândida, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/AC) e prefeitura de Rio Branco, terá edição especial no mês de maio em alusão ao Dia das Mães. No dia 8, das 11 às 22 horas, o público vai poder apreciar o trabalho de dezenas de artesãos e adquirir o que há de mais moderno nas confecções de marchetaria, biojoias, bordados, cerâmica, objetos de decoração, entre outros. O gestor da SEPN, Henr y Nogueira, af irma que opções não vão faltar para quem ainda não decidiu com o que presentear. "O artesanato acreano já mostrou que tem qualidade. Prova disso são os resultados das feiras. Essa, em especial, para as mães tem tudo para ser especial, e variedade não vai faltar para o público", destacou. Para os artesãos, a feira é sempre uma oportunidade de valorizar a categoria. "Poder expor nosso trabalho no shopping eleva a autoestima de todos nós, porque reconhecemos o esforço que o governo tem feito para valorizar o artesanato no estado", destacou o artesão Davi Barros Júnior. [Agência de Notícias do Acre]
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