Descritivo 05.01.01 FORMULAR ATOS NORMATIVOS

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES (MINUTA)
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES (MINUTA)
PROCESSO: 05.01.01. FORMULAR ATOS NORMATIVOS
Atividade
Tipo de atividade
Executor
Descrição
Insumos
Produtos
Sistemas
Reserva legal (*)
Cargo (*)
Informações Complementares
Subsidiar elaboração de ato normativo
Tarefa
Coordenação de área
Consiste na pesquisa de elementos para subsidiar a elaboração do ato. O trabalho
pode envolver pesquisa de doutrina, jurisprudência, legislação correlata, histórico,
setores afetados etc.
Não há.
Informação.
E-processo, Lotus Notes, editor de textos.
Decreto nº 6.641, de 10 de novembro de 2008, art. 2º e art. 3º, inciso I.
Todos da Carreira ARFB
Atividade
Tipo de atividade
Executor
Descrição
Elaborar ato normativo
Tarefa
Coordenação de área
Consiste na elaboração da minuta de ato normativo diante de necessidade de
aprimoramento da legislação infralegal. O processo pode se originar de diagnóstico
interno ou a partir de informações prestadas por contribuintes, tais como entidades
governamentais, sociais ou empresariais.
Insumos
Diagnóstico interno ou informações prestadas por contribuintes.
Produtos
Minuta de ato normativo
Sistemas
E-processo, editor de textos.
Reserva legal (*)
Decreto nº 6.641, de 10 de novembro de 2008, art. 2º.
Cargo (*)
AFRFB
Informações Complementares
Atividade
Subsidiar análise de ato
normativo
Tipo de atividade
Tarefa
Executor
Coordenação de área
Descrição
Consiste na pesquisa de elementos para subsidiar a análise da minuta do ato. O
trabalho pode envolver pesquisa de doutrina, jurisprudência, legislação correlata,
histórico, setores afetados etc.
Insumos
Minuta de ato normativo.
Produtos
Informação.
Sistemas
E-processo, Lotus Notes, editor de textos.
Reserva legal (*)
Decreto nº 6.641, de 10 de novembro de 2008, art. 2º e art. 3º, inciso I.
Cargo (*)
Todos da Carreira ARFB
Informações Complementares
Atividade
Tipo de atividade
Executor
Descrição
Analisar ato normativo
Tarefa
Coordenação de área
Consiste na análise técnica de minuta de ato normativo encaminhada por outra área
da RFB. A proposta deve ser encaminhada ao Coordenador-Geral, que pode delegar
a análise a uma das Coordenações de Área da Cosit
Insumos
Diagnóstico interno ou informações prestadas por contribuintes.
Produtos
Minuta de ato normativo
Sistemas
E-processo, Lotus Notes e editor de textos.
Reserva legal (*)
Decreto nº 6.641, de 10 de novembro de 2008, art. 2º.
Cargo (*)
AFRFB
Informações Complementares
Atividade
Tipo de atividade
Executor
Revisar ato normativo
Tarefa
Divisão de Sistematização e Disseminação de Normas – Disis da Coordenação-Geral
de Tributação - Cosit
Descrição
Revisão formal do texto de acordo com as regras previstas no Manual de Redação da
Presidência da República e no Manual de redação e elaboração de atos
administrativos da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como na
Portaria RFB nº 1.098, de 08 agosto de 2013, que dispõe sobre atos administrativos
no âmbito da RFB.
O procedimento de encaminhamento de projetos de atos normativos de competência
dos órgãos do Poder Executivo Federal e de minutas de atos administrativos da RFB
para revisão pela Cosit é regido pela Ordem de Serviço Cosit nº 2, de 11 de outubro
de 2012.
Insumos
Minuta aprovada pelo Coordenador-Geral da Cosit ou encaminhada pelas demais
áreas da RFB.
Produtos
Minuta de ato normativo revisada
Sistemas
E-processo
Reserva legal (*)
1. Decreto nº 6.641, de 10 de novembro de 2008, art. 2º, inc. II, e art. 3º, inc. III.
2.1 Lei nº 11.357, de 09 de outubro de 2006, art. 1º; e
2.2 Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, art. 6º.
Cargo (*)
1. Todos da Carreira ARFB;
2. Cargos do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PECFAZ):
2.1.ATA-NS
2.2. ASS
Informações Complementares
Atividade
Tipo de atividade
Executor
Descrição
Apreciar ato revisado
Tarefa
Coordenação de área
Apreciação da minuta revisada pela DISIS, acatando ou não as sugestões de
alteração.
Insumos
Minuta de ato normativo com sugestões de alteração.
Produtos
Minuta de ato normativo
Sistemas
E-processo, Lotus Notes
Reserva legal (*)
Decreto nº 6.641, de 10 de novembro de 2008, art. 2º.
Cargo (*)
AFRFB
Informações Complementares
Atividade
Apreciar proposta
Tipo de atividade
Tarefa
Executor
Coordenação geral
Descrição
Apreciação da minuta revisada.
Insumos
Minuta de ato normativo
Produtos
Versão final da minuta de ato normativo
Sistemas
E-processo, Lotus Notes
Reserva legal (*)
Decreto nº 6.641, de 10 de novembro de 2008, art. 2º.
Cargo (*)
Atividade de Chefia – Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.
Informações Complementares
Atividade
Tipo de atividade
Executor
Descrição
Insumos
Produtos
Instruir processo e preparar
assinaturas
Tarefa
Saged
Anexação da minuta em PDF com definição de assinatura da autoridade competente
e da respectiva versão editável, para publicação, além dos demais documentos
previstos na Portaria RFB nº 1.098, de 08 agosto de 2013, que dispõe sobre atos
administrativos no âmbito da RFB.
Minutas do ato normativo e dos demais documentos acessórios
Minutas do ato normativo e dos demais documentos acessórios preparadas para
assinatura
Sistemas
Reserva legal (*)
E-processo, Lotus Notes.
1. Decreto nº 6.641, de 10/11/2008;
2.1. Lei nº 11.357, de 09/10/2006, art. 1º, incisos II e III;
2.2. Lei nº 10.667, de 14/05/2003, art. 6º;
2.3. Portaria DASP nº 218, de 07/05/1976;
2.4. Lei nº 10.855, de 01/04/2004, Anexo V, item b, tabela III;
3. Portaria MF nº 191, 28/04/2009; Regimento de Administração de Recursos
Humanos - RARH2 (ou PGCS).
1. Todos da Carreira ARFB;
2. Cargos PECFAZ:
2.1. ATA-NS e ATA-NI;
2.2. ASS - Analista do Seguro Social;
2.3. Agente Administrativo;
2.4. TSS - Técnico do Seguro Social;
3. SERPRO (PSE) – Técnico (suporte adminsitrativo) e Auxiliar (apoio operacional)
Cargo (*)
Informações Complementares
Atividade
Tipo de atividade
Executor
Descrição
Assinar documentos
Tarefa
Coordenação de Área
Assinatura, pelos respectivos responsáveis, dos documentos que acompanham os
atos, como a exposição de motivos.
Insumos
Minutas do ato normativo e dos demais documentos acessórios preparadas para
assinatura
Produtos
Documentos acessórios assinados e minuta de ato normativo preparada para
assinatura
Sistemas
E-processo
Reserva legal (*)
Decreto nº 6.641, de 10 de novembro de 2008, art. 2º.
Cargo (*)
AFRFB
Informações Complementares
Atividade
Tipo de atividade
Executor
Descrição
Assinar documentos
Tarefa
Coordenação geral
Assinatura, pelos respectivos responsáveis, dos documentos que acompanham os
atos, como a exposição de motivos.
Insumos
Minutas do ato normativo e dos demais documentos acessórios preparadas para
assinatura
Produtos
Documentos acessórios assinados e minuta de ato normativo preparada para
assinatura
Sistemas
E-processo
Reserva legal (*)
Decreto nº 6.641, de 10 de novembro de 2008, art. 2º.
Cargo (*)
Atividade de Chefia – Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.
Informações Complementares
Atividade
Tipo de atividade
Executor
Descrição
Insumos
Produtos
Sistemas
Reserva legal (*)
Alimentar controles
Tarefa
Saged
Atualização de planilhas de controle dos processos, inserção de informações nos
sistemas necessários, backup das minutas produzidas e salvamento de arquivos
Documentos acessórios assinados e minuta de ato normativo preparada para
assinatura
Planilhas de controle atualizadas e backup dos arquivos realizados.
E-processo/planilhas
1. Decreto nº 6.641, de 10/11/2008;
2.1. Lei nº 11.357, de 09/10/2006, art. 1º, incisos II e III;
2.2. Lei nº 10.667, de 14/05/2003, art. 6º;
2.3. Portaria DASP nº 218, de 07/05/1976;
2.4. Lei nº 10.855, de 01/04/2004, Anexo V, item b, tabela III;
3. Portaria MF nº 191, 28/04/2009; Regimento de Administração de Recursos
Humanos - RARH2 (ou PGCS).
1. Todos da Carreira ARFB;
2. Cargos PECFAZ:
2.1. ATA-NS e ATA-NI;
2.2. ASS - Analista do Seguro Social;
2.3. Agente Administrativo;
2.4. TSS - Técnico do Seguro Social;
3. SERPRO (PSE) – Técnico (suporte adminsitrativo) e Auxiliar (apoio operacional)
Cargo (*)
Informações Complementares
Atividade
Tipo de atividade
Executor
Descrição
Verificar conformidade
Tarefa
Assessoria da Sutri
Verificar se o e-dossiê encontra-se instruído com todos os documentos previstos na
Portaria de Atos da RFB. Encaminhar o e-dossiê para apreciação (e assinatura,
conforme o caso) do Subsecretário de Tributação e Contencioso.
Insumos
Documentos acessórios assinados e minuta de ato normativo preparada para
assinatura
Produtos
Documentos acessórios assinados e minuta de ato normativo preparada para
assinatura
Sistemas
E-processo; planilhas e editor de textos.
Reserva legal (*)
1. Decreto nº 6.641, de 10/11/2008;
2.1. Lei nº 11.357, de 09/10/2006, art. 1º, incisos II e III;
2.2. Lei nº 10.667, de 14/05/2003, art. 6º;
2.3. Portaria DASP nº 218, de 07/05/1976;
2.4. Lei nº 10.855, de 01/04/2004, Anexo V, item b, tabela III;
3. Portaria MF nº 191, 28/04/2009; Regimento de Administração de Recursos
Humanos - RARH2 (ou PGCS).
Cargo (*)
1. Todos da Carreira ARFB;
2. Cargos PECFAZ:
2.1. ATA-NS e ATA-NI;
2.2. ASS - Analista do Seguro Social;
2.3. Agente Administrativo;
2.4. TSS - Técnico do Seguro Social;
3. SERPRO (PSE) – Técnico (suporte adminsitrativo) e Auxiliar (apoio operacional)
Informações Complementares
Atividade
Apreciar proposta de ato
normativo
Tipo de atividade
Tarefa
Executor
Subsecretário de Tributação e Contencioso
Descrição
Apreciar a(s) minuta(s) e encaminhar o e-dossiê ao Gabinete da RFB.
Insumos
Documentos acessórios assinados e minuta de ato normativo preparada para
assinatura
Produtos
Documentos acessórios assinados, minuta de ato normativo preparada para
assinatura e despacho de encaminhamento.
Sistemas
E-processo; editor de textos.
Reserva legal (*)
Decreto nº 6.641, de 10 de novembro de 2008, art. 2º.
Cargo (*)
Atividade de Chefia – Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.
Informações Complementares
Atividade
Tipo de atividade
Executor
Descrição
Insumos
Produtos
Verificar conformidade
Tarefa
Assessoria do Gabinete/RFB
Verificar se o e-dossiê encontra-se instruído com todos os documentos previstos na
Portaria de Atos da RFB. Encaminhar o e-dossiê para apreciação e assinatura do
Secretário da RFB.
Documentos acessórios assinados e minuta de ato normativo preparada para
assinatura
Ato normativo assinado
Sistemas
Reserva legal (*)
E-processo; planilhas e editor de textos.
1. Decreto nº 6.641, de 10/11/2008;
2.1. Lei nº 11.357, de 09/10/2006, art. 1º, incisos II e III;
2.2. Lei nº 10.667, de 14/05/2003, art. 6º;
2.3. Portaria DASP nº 218, de 07/05/1976;
2.4. Lei nº 10.855, de 01/04/2004, Anexo V, item b, tabela III;
3. Portaria MF nº 191, 28/04/2009; Regimento de Administração de Recursos
Humanos - RARH2 (ou PGCS).
1. Todos da Carreira ARFB;
2. Cargos PECFAZ:
2.1. ATA-NS e ATA-NI;
2.2. ASS - Analista do Seguro Social;
2.3. Agente Administrativo;
2.4. TSS - Técnico do Seguro Social;
3. SERPRO (PSE) – Técnico (suporte adminsitrativo) e Auxiliar (apoio operacional)
Cargo (*)
Informações Complementares
Atividade
Apreciar e assinar ato
normativo
Tipo de atividade
Tarefa
Executor
Secretário da RFB
Descrição
Avaliação e assinatura do ato normativo pelo Secretário.
Insumos
Minuta de ato normativo
Produtos
Ato normativo assinado
Sistemas
E-processo
Reserva legal (*)
Atividade de Chefia
Cargo (*)
Atividade de Chefia
Informações Complementares
Atividade
Numerar e encaminhar para
publicação
Tipo de atividade
Tarefa
Executor
Assessoria do Gabinete/RFB
Descrição
Numeração do ato e preparo das ações necessárias ao envio para a publicação
Insumos
Ato normativo assinado e numerado.
Produtos
Versão editável numerada e encaminhada para publicação.
Sistemas
E-processo
Reserva legal (*)
1. Decreto nº 6.641, de 10/11/2008;
2.1. Lei nº 11.357, de 09/10/2006, art. 1º, incisos II e III;
2.2. Lei nº 10.667, de 14/05/2003, art. 6º;
2.3. Portaria DASP nº 218, de 07/05/1976;
2.4. Lei nº 10.855, de 01/04/2004, Anexo V, item b, tabela III;
3. Portaria MF nº 191, 28/04/2009; Regimento de Administração de Recursos
Humanos - RARH2 (ou PGCS).
Cargo (*)
1. Todos da Carreira ARFB;
2. Cargos PECFAZ:
2.1. ATA-NS e ATA-NI;
2.2. ASS - Analista do Seguro Social;
2.3. Agente Administrativo;
2.4. TSS - Técnico do Seguro Social;
3. SERPRO (PSE) – Técnico (suporte adminsitrativo) e Auxiliar (apoio operacional)
Informações Complementares
Atividade
Tipo de atividade
Executor
Descrição
Insumos
Produtos
Sistemas
Alimentar controles
Tarefa
Assessoria da Sutri
Salvar a versão final do ato publicado na pasta de controle da Sutri
Ato normativo publicado.
Backup do ato publicado.
E-processo/planilhas
Reserva legal (*)
Cargo (*)
1. Decreto nº 6.641, de 10/11/2008;
2.1. Lei nº 11.357, de 09/10/2006, art. 1º, incisos II e III;
2.2. Lei nº 10.667, de 14/05/2003, art. 6º;
2.3. Portaria DASP nº 218, de 07/05/1976;
2.4. Lei nº 10.855, de 01/04/2004, Anexo V, item b, tabela III;
3. Portaria MF nº 191, 28/04/2009; Regimento de Administração de Recursos
Humanos - RARH2 (ou PGCS).
1. Todos da Carreira ARFB;
2. Cargos PECFAZ:
2.1. ATA-NS e ATA-NI;
2.2. ASS - Analista do Seguro Social;
2.3. Agente Administrativo;
2.4. TSS - Técnico do Seguro Social;
3. SERPRO (PSE) – Técnico (suporte adminsitrativo) e Auxiliar (apoio operacional)
Informações Complementares
Atividade
Tipo de atividade
Executor
Descrição
Insumos
Produtos
Sistemas
Reserva legal (*)
Arquivar processo
Tarefa
Saged
Salvar a versão final do ato publicado nos controles da Saged e arquivar processo
Ato normativo publicado.
Backup do ato publicado.
E-processo/planilhas
1. Decreto nº 6.641, de 10/11/2008;
2.1. Lei nº 11.357, de 09/10/2006, art. 1º, incisos II e III;
2.2. Lei nº 10.667, de 14/05/2003, art. 6º;
2.3. Portaria DASP nº 218, de 07/05/1976;
2.4. Lei nº 10.855, de 01/04/2004, Anexo V, item b, tabela III;
3. Portaria MF nº 191, 28/04/2009; Regimento de Administração de Recursos
Humanos - RARH2 (ou PGCS).
Cargo (*)
1. Todos da Carreira ARFB;
2. Cargos PECFAZ:
2.1. ATA-NS e ATA-NI;
2.2. ASS - Analista do Seguro Social;
2.3. Agente Administrativo;
2.4. TSS - Técnico do Seguro Social;
3. SERPRO (PSE) – Técnico (suporte adminsitrativo) e Auxiliar (apoio operacional)
Informações Complementares