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Eleitores têm até 4 de maio para regularizar título Pág. 05 Respeitando o Leitor! [email protected] www.oriobranco.net ANO 46 - Nº 11.366 R$ 2,00 EDIÇÃO DE QUARTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2016 ACRE DEVE IMPLANTAR PRIMEIRO COLÉGIO MILITAR AINDA EM 2016 Pág. 08 Cadeias produtivas consolidam uma nova economia sustentável ASSESSORIA O Acre vem sendo referência nacional e internacional quando o tema é desenvolvimento sustentável. Com o fortalecimento das cadeias produtivas, o governo avança numa economia verde, com o plantio de frutíferas, fomento do crédito rural e apoio constante aos produtores rurais, que aos poucos se constituem membros de uma nova classe média rural que nasce no campo. Pág. 10 Pág. 03 MPAC denuncia quatro pessoas por fraude no seguro DPVAT RF Jairo Carvalho pede contratação de médico legista e papiloscopista para o IML Segundo a Seaprof, o Acre está chegando a quase 150 mil hectares de seringueiras plantadas OM/P Pág. 05 Peruana é presa com 14kg de cocaína em Xapuri ASC MPF/AC denuncia trio por transporte irregular de estrangeiros Da redação Uma mulher de origem peruana acabou presa ao ser flagrada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) com aproximadamente 14kg de cocaína Pura no trevo de acesso ao município de Xapuri. Os agentes realizavam fiscalizações de rotina quando abordaram um táxi que vinha de Brasiléia. A passageira, Aura Rosa Barrera, de 45 anos, logo apresentou nervosismo e foi solicitada que saísse do carro. Pág. 07 José Francisco Maia da Fonseca, de 22 anos, conhecido por "Romário", morador do bairro Aeroporto Velho, foi preso na tarde de segunda-feira (28/03, pela Policia Civil de Cruzeiro do Sul (AC), acusado de estuprar uma menor de 06 anos de idade. De acordo com as informações repassadas para a polícia, o homem esfregou o órgão genital na parte íntima da criança e ainda gravou um vídeo. Pág. 07 IAI promove curso de fotografia exclusivo para cadeirantes Aura Rosa escondeu droga no forro do casaco que carregava em uma mala Pág. 06 Pág. 10 Advogados Lançam Manifesto Contra o Impeachment e a Favor da Democracia Reunidos no auditório da Assembléia Legislativa, advogados, professores e estudantes de direito, lançaram um manifesto contra o impeachment, em favor da demo- Homem é preso por tentar estuprar criança de 06 anos cracia e da constituição federal. O manifesto aconteceu no mesmo horário da sessão legislativa. No plenário todos aguardavam pelo resultado da reunião Justiça concede o direito de vítima de alagação se inscrever em programa habitacional do PMDB que decidiu deixar o governo de Dilma Rousseff, o que só aconteceu depois do horário regimental. Pág. 03 Pág. 04 Prefeitura recupera área de desbarrancamento na ladeira do Bola Preta ASSESSORIA A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB, iniciou nesta terça-feira, 29, o trabalho de recuperação da área que desbarrancou no último sábado, na ladeira do Bola Preta, que fica entre os bairros Preventório e Aeroporto Velho. Pág. 04 Oficina debate situação das pessoas em situação de rua A vice-governadora do Acre, Nazareth Araújo, participou nesta terça-feira, 29, no auditório da OCA, da oficina de sensibilização e nivelamento sobre o projeto Dignidade e Autonomia para Pessoas em Situações de Rua. A oficina terá duração de três dias e Segundo Marcus Alexandre, que é engenheiro civil, os desbarrancamentos são comuns no final do inverno amazônico Sesacre divulga dados atualizados da dengue, zika e chikungunya no Acre Os dados sobre dengue, zika vírus e febre chikungunya no Acre, até a décima semana epidemiológica, referente ao período de 3 de janeiro a 13 de março, foram divulgados pela Secretaria @ORIOBRANCO.NET oriobranco.net de Estado de Saúde (Sesacre) nesta terça-feira, 29, na oitava edição do Boletim Epidemiológico de 2016. Pág. 08 [email protected] conta com a participação de representantes de 28 instituições governamentais e não governamentais, que atuarão diretamente nas discussões sobre a construção da política estadual da pessoa em situação de rua. Pág. 10 Trabalho autônomo garante sustento de família na Cidade do Povo JORB (68) 9984-5180 Pág. 08 RIO BRANCO, QUARTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2016 2-A OPINIÃO EDITORIAL Crise política e econômica Muito tem sido falado e escrito a respeito da retroalimentação entre esses dois aspectos da profunda crise por que passa o nosso País atualmente. Afinal, o quadro que vivemos beirando a tragédia é causado pela dimensão econômica ou pela dimensão política? Com base nas análises de inúmeros especialistas em vários campos do conhecimento, torna-se realmente muito difícil estabelecer o momento em que um dos dois componentes tenha sido o “verdadeiro” responsável pela situação de paralisia que assola o governo e inibe as demais iniciativas no âmbito da produção e comercialização de bens e serviços. Claro que, em última instância, os determinantes econômicos acabam por definir e conduzir a própria dinâmica política e social. No entanto, nem sempre o economicismo levado às suas últimas consequências atua como bom conselheiro para compreender a riqueza e a complexidade do todo. A situação que o Brasil, ao que tudo indica, vive nesse momento reflete bem essa contradição. Para escapar da perplexidade e compreender o fenômeno é necessário romper com os dogmatismos tentadores de todos os tipos. Um governo que, mesmo depois da saída do diretor do Bradesco, Joaquim Levy tem se pautado pela obediência cega aos ditames da ortodoxia econômica e do conservadorismo liberal na busca cega do cumprimento das metas de austeridade. Tá na cara que o governo não deve avançar ainda mais em seus limites de concessões ao capital. O momento é de buscar uma reorientação da bússola na direção da grande maioria da população, que depende essencialmente das políticas públicas inclusivas para seu assegurar seu cotidiano de bem estar. ARTIGO CPMF: tributo, pão e circo Carlos Vital Tavares Corrêa Lima* Em meados da década de 1990, o ex-ministro da Saúde, Adib Jatene, um dos maiores ícones da cardiologia mundial, usou todo o seu prestígio, no Congresso Nacional, para aprovação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). Com essa finalidade, o professor Adib Jatene peregrinou, por gabinetes e reuniões, com argumentos em defesa do retorno do Imposto sobre o Cheque, extinto em 1994. Sustentava que com esse tributo seria reduzida a falta de recursos para a assistência à saúde pública. A conquista do eminente cardiologista foi desperdiçada! O Ministério da Saúde perdeu mais recursos do que os conseguidos com a CPMF, em face de ardilosas manobras que mantiveram o perfil histórico de menor atenção ao Sistema Único de Saúde (SUS). Traído, o ex-ministro despediu-se do governo em novembro de 1996. Quase 20 anos depois, o Governo Federal, com a necessidade de erário como suporte aos cofres públicos, saqueados nos últimos 12 anos pelo fisiologismo e corrupção, característicos das políticas eleitoreiras e partidárias de causas pessoais, volta a solicitar o apoio do Congresso Nacional para o retorno da CPMF. A proposta é a de permanência da contribuição por quatro anos, com uma alíquota de 0,20% sobre as movimentações financeiras e, de acordo com o Ministério da Fazenda, estima-se que, com a sua aprovação, no primeiro ano seriam acrescidos R$ 32 bilhões na arrecadação tributária, com consequente alívio das contas da União, hoje com lastro em “pedaladas fiscais e contábeis”. O objetivo desta proposição não é exatamente o de assistência à saúde, o que se quer são mais receitas em exercícios futuros e a supressão de um déficit de quase R$ 30 bilhões no orçamento de 2016, elaborado com a suposição de mais impostos, taxas e contribuições, sem preocupação com o detrimento do emprego e da cadeia produtiva. Trata-se, aqui, tão somente de indícios da existência de um grande “iceberg”, formado pela incapacidade de fiscalização e controle dos abusos praticados por predadores dos cofres do Estado, aos quais, talvez, mais interesse os maiores valores tributários a serem adquiridos com a instituição da CPMF. Não existe solução fácil e simplista para a saúde pública, um problema crônico e complexo que exige do Poder Executivo prioridade, planejamento como política de Estado e não de governo, efetivo combate e prevenção à corrupção, e competente administração dotada de rigoroso sistema de controle e avaliação. Ainda na perspectiva de mais saúde, com melhor nível de renda, é indispensável a luta contra as desigualdades socioeconômicas com programas que não sejam populistas, em condições condizentes com o desenvolvimento sustentável da Nação. Em síntese, precisamos de mais verbas para a assistência à saúde pública, não obstante, a serem agregadas ao seu orçamento sem elevação de uma carga tributária, já alta e compatível com as demandas sociais do País, desde que administrada com probidade e corretas escolhas das prioridades. O honesto, sofrido e aviltado povo brasileiro não deve ou pode ser tratado como o da antiga Roma, dos tributos, do pão e do circo. *É presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM). Redação: Antônio Muniz, Wanglézio Braga Fotografia: Francisco Chagas Diagramação: Ezilando Cordeiro (1º caderno) Edson Carrilho (2º Caderno e Classif icados) REDAÇÃO O trabalho das equipes de limpeza é constante, mas, só nós cidadãos não cuidarmos em fazer nossa parte de nada adiantará. O flagrante do fotografo Francisco Chagas mostro um grande volume de entulho tomando conta de uma das avenidas mais movimentadas da capital. ORB Revelação As interceptações telefônicas revelam que o governo usa e abusa de todas as armas legais e ilegais para impedir que os atos praticados pelos seus companheiros sejam investigados de forma legal e legítima. Vice ideal No fim do ano passado, o prefeito Marcus Alexandre reconheceu o trabalho de Marcio Batista como secretário municipal de Educação e afirmou que ele era um você ideal não apenas pela lealdade, mas pela afinidade com o programa da FPA. Sem limites Os palavrões, verdadeiros impropérios, que uma família normal não aceitaria que os seus filhos ouvissem, demonstram que todos os limites foram ultrapassados pelos atuais governantes do Brasil. Crime explícito A garantia do indivíduo ao devido processo legal não lhe autoriza a utilizar das prerrogativas intrínsecas ao cargo que exerce para prejudicar ou obstar o processo investigatório. Isto é crime explícito. Todo mundo já sabe Diretório nacional do PMDB se reuniu, ontem, para decidir o que todo mundo já sabe: o partido vai entregar os ministérios e declarar apoio integral ao processo de impeachment. Mesmo caminho Outros partidos da base aliada, como PP, PRB e PHS também vão seguir o mesmo caminho. O governo Dilma Rousseff vive o pior momento. Sem apoio do PMDB, Dilma sabe que vai ser muito difícil evitar o impeachment. Fortalecido Se o PT abrir mão de indicar o vice de Marcus Alexandre na disputa pela Prefeitura de Rio Branco, o nome de Márcio Batista pode se fortalecer naturalmente. Ele quer continua e Marcus Alexandre também. Vice ideal No fim do ano passado, o prefeito Marcus Alexandre reconheceu o trabalho de Marcio Batista como secretário municipal de Educação e afirmou que ele era um você ideal não apenas pela lealdade, mas pela afinidade com o programa da FPA. Ironia I O Acre é o estado da região Norte que mais vezes foi visitado por Lula da Silva, antes, durante e depois de ser presidente do Brasil. Por bem, e foi um deputado acreano – Wherles Rocha (PSDB) – que arrastou o petista na Lava-Jato. Ironia I Para completar, o relator do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi também um acreano, o advogado Erick Venâncio. Nada golpe Presidente da OAB-Acre, Marcos Vinicius disse ontem que quem diz trata o impeachment da Presidente Dilma Rousseff como golpe esquece que o processo foi regulamentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Reação As declarações de Marcos Vinicius se deram em reação ao um ato ocorrido ontem, na assembleia legislativa do Acre (Aleac), quando alguns advogados, estudantes e professores de direito se manifestaram contra o impedimento de Dilma. Constitucional Dívidas Deputado federal Wherles Rocha (PSDB-AC) afirma que os governos do PT endividaram o Estado a ponto de, em 50 anos, segundo ele, não sobrar dinheiro para nada, apenas para pagar dívidas. Fortalecido Se o PT abrir mão de indicar o vice de Marcus Alexandre na disputa pela Prefeitura de Rio Branco, o nome de Márcio Batista pode se fortalecer naturalmente. Ele quer continua e Marcus Alexandre também. Vice ideal No fim do ano passado, o prefeito Marcus Alexandre reconheceu o trabalho de Marcio Batista como secretário municipal de Educação e afirmou que ele era um você ideal não apenas pela lealdade, mas pela afinidade com o programa da FPA. Fortalecido Se o PT abrir mão de indicar o vice de Marcus Alexandre na disputa pela Prefeitura de Rio Branco, o nome de Márcio Batista pode se fortalecer naturalmente. Ele quer continua e Marcus Alexandre também. Marcos Vinicius afirma que manifestação de expressão é um direito constitucional e a realizada nesta data, para discussão do processo decisório levado a efeito pelo Conselho Pleno da OAB/AC sobre a propositura de pedido de impedimento da Presidente da República não seria diferente. Ele vai voltar Ex-deputado Helder Paiva será candidato a vereador pela Frente Popular. Depois de mais de 20 amos como deputado, Helder quer recomeçar a carreira por onde começou. Ele foi vereador constituinte, eleito em 1985. Trajetória Na Câmara, Helder foi líder do seu partido, o PDS, hoje PP, membro da mesa diretora, líder do prefeito Jorge Kalume e um dos responsáveis pela elaboração da Lei orgânica Municipal (LOM), promulgada em 1990. Amaraldo Quem também volta ao cenário político é o ex-vereador Amaraldo Pascoal (PMDB). Ele obteve dois mandatos consecutivos: 1992 e 1996. Em 1998, foi acusado de mandar matar o ex-secretário municipal de Finanças, Valterlucio Campelo. RIO BRANCO, QUARTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2016 POLÍTICA Advogados lançam manifesto contra o impeachment e a favor da democracia FRANCISCO CHAGAS O manifesto aconteceu no mesmo horário da sessão legislativa Reunidos no auditório da Assembléia Legislativa, advogados, professores e estudantes de direito, lançaram um manifesto contra o impeachment, em favor da democracia e da constituição federal. O manifesto aconteceu no mesmo horário da sessão legislativa. No plenário todos aguardavam pelo resultado da reunião do PMDB que decidiu deixar o governo de Dilma Rousseff, o que só aconteceu depois do horário regimental. Enquanto isso no auditório que fica no térreo da assembléia, o ato em defesa da presidente tinha o seu encaminhamento. O presidente da OAB Seccional Acre, Marcus Vinicius Jardim, posicionou-se em um primeiro momento dizendo que todos têm direitos iguais. Eis o Manifesto: Nós, juristas, advogados, professores e estudantes de Direito atuantes no Estado do Acre manifestamos nossa irresignação com os sistemáticos ataques que vêm sendo desferidos contra a Constituição da República e a legislação brasileira por vários segmentos integrantes do sistema de Justiça, apoiado por setores da mídia, que patrocinam seus próprios interesses. Tal atuação desvirtua o sentido de instituições res- ponsáveis pelo equilíbrio entre as funções estatais e que não podem servir de veículo para utilização político-partidária por agentes descompromissados com seus respectivos papéis constitucionais. Sob o pretexto de se combater a corrupção, testemunhamos um verdadeiro estado de exceção interpretativo, em que a visão pessoal do agente público arbitrariamente se sobrepõe à Constituição e às leis dos país, numa violação continuada a princípios basilares do Estado Democrático de Direito, como o devido processo legal, a presunção de inocência, a ampla defesa, a lealdade processual, a inviolabilidade dos advoga- dos, o respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas. Do mesmo modo, repudiamos o atentado à democracia brasileira que se manifesta na abertura do processo de impedimento da maior autoridade nacional, sem que haja a mínima configuração da hipótese estrita e excepcional do cometimento de crime de responsabilidade, nos termos do art. 85 da Constituição da República, constituindose em verdadeira distorção dos comandos constitucionais, visando pura e simplesmente à tomada de poder, em absoluto desrespeito à soberania popular expressada por meio de sufrágio. O deputado Jairo Carvalho (PSD) ressaltou durante a sessão desta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a reunião que manteve com o diretor-presidente do Instituto Médico Legal (IML), Alexandre Barone. O parlamentar explicou que há a necessidade de contratação de um médico legista e um papiloscopista. "Ouvindo as reclamações de familiares sobre a demora na liberação dos corpos no IML, encaminhamos um ofício para conversar com o diretor-presidente daquela instituição. Ele falou das dificuldades que o IML encontra atualmente. Só existe um médico legista no Acre. Faço o apelo para que se convoque um médico legista e um papiloscopista já aprovados em concurso", disse Carvalho. Jairo Carvalho abordou também a questão do combate ao mosquito Aedes aegypti. Pontuou que uma visita será realizada ao Centro Socioeducativo Mocinha Magalhães para acompanhar o tratamento dispensado às mulheres grávidas que cumprem medidas socioeducativas na unidade. "Quero saber como estão sendo tratadas as mulheres grávidas que estão sob a custódia do Estado. Está marcada uma audiência na quintafeira, às 15 horas, no Centro Socioeducativo Mocinha Magalhães, para tratarmos dessa questão. Vamos ver de perto a situação dessas mulheres grávidas. Se estão recebendo o devido cuidado no tocante ao zika vírus", pontua. [Agência Aleac] 3-A Daniel Zen comenta ato em defesa da Constituição Federal e contra o impeachment O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Daniel Zen (PT), comentou durante a sessão desta terçafeira (29) o Manifesto em defesa da Democracia e da Constituição Federal realizado no auditório do Poder Legislativo. Ele frisou que a maioria dos profissionais do Direito não comunga com a decisão do Conselho Federal da OAB, que é favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). O parlamentar fez a leitura do documento assinado por juristas, advogados, professores e estudantes de Direito. Parte do texto cita que "sobre o pretexto de se combater a corrupção, testemunhamos um verdadeiro estado de exceção interpretativo, em que a visão pessoal do agente público arbitrariamente se sobrepõe à Constituição e às leis do país", salienta. Daniel Zen acrescentou que o impeachment contra a presidente Dilma Rousseff não preenche os requisitos previstos na Lei de Impeachment, ou seja, não há provas que Dilma tenha prati- cado crime de responsabilidade. "Para ser legítimo, tem de preencher os requisitos. E o principal deles é que a autoridade impugnada/objurgada tenha cometido, de forma dolosa, crime de responsabilidade. Até agora, ninguém, absolutamente ninguém, conseguiu comprovar isso por parte da Presidente Dilma", considerou. Nesse sentido, ele explicou que a saída de Dilma Rousseff do poder configura golpe. Pontuou que o vicepresidente, Michel Temer (PMDB), deveria renunciar ao cargo, uma vez que seu partido deixará a base do governo. "Impeachment é golpe, sim. O desembarque de um partido aliado da base do governo, mas sem a renúncia do vice-presidente da República, que tal qual um abutre espera para tomar o poder, sem o mínimo de ética. Se for para romper com o governo, que renuncie também. Isso certamente não ocorrerá. Esse país mergulhará em trevas como mergulhou no período da Ditadura Militar", enfatizou. [Agência Aleac] ASSESSORIA Jairo Carvalho pede contratação de médico legista e papiloscopista para o IML ASSESSORIA O parlamentar explicou que há a necessidade de contratação de um médico legista e um papiloscopista Francineudo Costa e Marcio Bittar visitam comerciantes no Centro de Rio Branco Na manhã desta terça-feira, 29, o pré-candidato à prefeitura de Rio Branco, Francineudo Costa, acompanhado do ex-deputado federal Marcio Bittar e pré-candidatos a vereador pelo PSDB, realizou caminhada no centro da Capital. Os tucanos ouviram dos comerciantes reclamações sobre a queda nas vendas neste início de ano, provocada pela crise econômica que assola o país. "Especialistas apontam que o país caminha para um período de depressão econômica e poderemos levar até cinco anos para nos recuperar. Isto é grave, principalmente para os setores de comér- cio e serviços, que sofrem de imediato os reflexos da crise", destacou o engenheiro florestal Francineudo Costa. Populares também buscaram os políticos para conversar sobre a situação de Rio Branco, que enfrenta problemas como transporte urbano, crise no sistema de saúde e ruas esburacadas ou cobertas por lama. "A população pede atenção dos governantes e está carente deste diálogo com os políticos", observou Marcio Bittar. Francineudo e Bittar também receberam os elogios e parabéns à atuação parlamentar do deputado federal Major Rocha, presidente regional do PSDB.´[Assessoria] O parlamentar fez a leitura do documento assinado por juristas 4-A CIDADE RIO BRANCO, QUARTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2016 Leandro Mazzini PMDB já tem quarteto da transição Membros da base indicam que o PMDB já compôs um comitê informal de transição para um eventual Governo Michel Temer. Moreira Franco, Eliseu Padilha, e os irmãos baianos Lúcio e Geddel Vieira Lima transitam com naturalidade suprapartidária e estão dispostos a angariar apoio pró-Temer entre aliados da presidente Dilma e indecisos, para a votação do impeachment em plenário. Geddel retruca: "Não somos imbencis. Não há clima para isso, nem processo de impeachment votado". Derrapando O PR, que controla o Ministério dos Transportes e DNIT, está mais para oposição que Governo. Ainda não decidiu sobre como vota no processo de Dilma. Tchau, querida O PP da Câmara tem 32 assinaturas da bancada de 49 pró-rompimento com o Governo para a reunião de hoje. Ciro Nogueira vai marcar convenção para decidir. Faz sentido A postagem da PF no Twitter "Tenham todos uma ótima terça" foi compartilhada por muitos políticos. É melhor do que ouvir um "bom dia" à porta, brincou um deles. Baixa no PT Na política, quando tudo está ruim.. pode piorar. Como antecipou a Coluna na segunda, o senador Walter Pinheiro (BA) pediu desfiliação do PT ontem. Ficará sem partido, e não quer se candidatar em 2018. Também não garante voto na presidente Dilma quando o processo de impeachment chegar ao Senado. Diz que analisará e votará sem paixões. Aposta do Planalto A aposta dos ministros palacianos não se atém à busca de 172 votos aliados dos 513 deputados. O Governo investe na abstenção e ausências. Há muitos casos de parlamentares que são aliados, querem votar por Dilma, mas temem pressão dos redutos eleitorais, contra. Os ministros os incentivam a não aparecerem. Isso ajuda Dilma. 6 por meia dúzia Um grupo de deputados governistas do PP quer fazer de Cacá Leão (BA), filho do vice-governador da Bahia, o ministro da Integração. A pasta já pertence ao partido, nas mãos do técnico Gilberto Occhi, egresso da Caixa. Occhi se recupera de cirurgia. Alta tensão O jornal ABC Color do Paraguai deu com destaque a notícia de que o diretor de Itaipu, Jorge Samek, está na lista de benfeitorias da Odebrecht. Acorda, Gabeira O ex-deputado Fernando Gabeira e apresentador de TV tomou um tombo feio no Salão Verde ao tropeçar numa mesa de vidro. Ele passa bem. A mesa, não. Direto do Gabinete Vice-líder do Governo na Câmara, o língua afiada Silvio Costa (PTB-PE) soltou o verbo na tribuna. Acusou Temer de golpista e cravou que o vice já promete presidências de bancos estatais e até diretorias da Petrobras para ganhar apoio de partidos. Programáticos Capitão do grupo próimpeachment na bancada, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) conversou com o presidente do partido, Ciro Nogueira, e pediu que, em eventual Governo Michel Temer, não se discuta cargos, mas sim "uma agenda propositiva". Quem fica O PMDB dá como certa a saída de Helder Barbalho (Portos), Mauro Lopes (SAC) e Eduardo Braga (Minas e Energia). Peitam a Executiva e continuam no cargo, e também no PMDB, os ministros Kátia Abreu (Agricultura), Marcelo Castro (Saúde) e Celso Pansera (Ciência & Tecnologia). Samba, Ibsen O cantor Boca Negra, aquele que aparece num vídeo 'viral' com Neguinho da Beija-Flor cantando música feita para Lula (sobre nada de bens ser dele), fez roda de samba ontem na Câmara. Apareceram para passinhos Bolsonaro, Osmar Terra e Ibsen Pinheiro Na conta Depois da roda de samba no Salão Verde, os parlamentares atenderam aos apelos do artista e compraram CDs por R$ 20. Dia do enterro O senador licenciado Delcídio do Amaral terá de aparecer no Conselho de Ética dia 7 de abril para se defender. Mas seu destino sem mandato já está traçado pelos colegas. Moro protegido O juiz Sérgio Moro, que parou andar de bike, aceitou escolta de agentes especiais da PF enquanto durar a Lava Jato. Discretamente, sua família também é protegida. Ponto Final "Abriu espaço para uma repactuação do Governo. Uma nova fase do Governo" Do ministro do Gabinete de Dilma, Jaques Wagner, sobre a saída do PMDB da base. Com Walmor Parente e Equipe DF, SP e Nordeste Prefeitura recupera área de desbarrancamento na ladeira do Bola Preta ASSESSORIA Segundo Marcus Alexandre, que é engenheiro civil, os desbarrancamentos são comuns no final do inverno amazônico A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Empresa Municipal de Urbanização EMURB, iniciou nesta terçafeira, 29, o trabalho de recuperação da área que desbarrancou no último sábado, na ladeira do Bola Preta, que fica entre os bairros Preventório e Aeroporto Velho. O prefeito Marcus Alexandre, diretores da EMURB e o presidente da Associação de Moradores do Preventório, estiveram no local, nas primeiras horas da ma- nhã, acompanhando a execução do ser viço. "Vamos trabalhar aqui por todos esses dias até que a rede de drenagem seja refeita e o barranco recomposto", garantiu o prefeito. Segundo Marcus Alexandre, que é engenheiro civil, os desbarrancamentos são comuns no final do inverno amazônico. Ele afirmou que o trabalho é executado com celeridade já que existe a preocupação em manter a proteção do pavimento, para que não haja, inclusive, necessidade de interdição da via. Ele destacou ainda que a prefeitura faz um grande esforço para garantir serviços como esses, que acontecem em decorrência de imprevistos, como os deslizamentos e afundamentos ou acomodação do solo. O desbarrancamento do local, por onde passa um igarapé e a galeria do Canal do Palheiral, ocorreu no último sábado depois de fortes chuvas na região da Baixada. Se- gundo o presidente da Associação de Moradores do Bairro Preventório, Virgílio Monteiro, a Prefeitura foi rápida na solução do problema. "O prefeito Marcus Alexandre soube do problema e logo determinou essa intervenção que está resolvendo esta questão do desbarrancamento. Tudo muito rápido. E ele mesmo vem conferir o ritmo do trabalho, o que nos deixa mais tranqüilo ainda", comentou Seu Virgílio. [Ascom/PMRB] Futsal com 1.906 jogadores abre 1ª etapa do Calendário Esportivo de Rio Branco A Prefeitura de Rio Branco, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL), abre nesta sexta-feira, às 18h30, no Ginásio do SESI, a primeira etapa do Calendário Esportivo 2016 com o Campeonato Municipal de Futsal. Nada menos que 210 times e 1.906 atletas estarão participando desta edição do campeonato. São 92 equipes do naipe masculino e 15 do feminino. "Será um fim de semana bem intenso no futsal", disse Afrânio Moura, secretário de Esporte e Lazer de Rio Branco. Outra grande competição desta primeira etapa do Calendário Esportivo é o Copão Comunitário. As inscrições se encerraram dia 15 de março e em breve a SEMEL divulga melhores informações sobre o maior torneio interbairros do Acre. A última edição do Copão Comunitário, em 2015, contou com a participação de 132 times e mais 4.000 atletas. Este ano, segundo dados preliminares, pelo menos 157 equipes devem jogar em quatro campos comunitários. Ao todo, ao menos 305 jogos envolvendo 4.396 atletas. [Ascom/PMRB] Decisão do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco deverá ser cumprida no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária. O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco julgou procedente o processo n°001435051.2015.8.01.0070, determinando que o Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social (Sehab) inscreva a reclamante, Carina de Oliveira Lima, em programa habitacional para o sorteio de casa própria. Na sentença, publicada na edição n°5.607 do Diário Eletrônico de Justiça, desta segunda-feira (28), a juíza de Direito Isabelle Sacramento ainda estabelece que o Ente Público deverá cumprir a decisão no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$100. Entenda o Caso - A autora do processo apresentou reclamação contando que na enchente de 2015 sua moradia foi invadida pelas águas do Rio Acre, ficando três meses em abrigo público (Expoacre). Carina de Oliveira alega que na ocasião uma funcionária da Sehab fez um cadastro dizendo que após fazer análise da situação da requerente, esta seria inscrita no Programa do Governo Federal de sorteio para ganhar uma casa. Por não ter sido incluída, até o momento que entrou com a ação judicial, no processo seletivo e sorteio da casa própria, e declarando não ter condições de arcar com aluguel a requerente entrou com reclamação junto ao Juizado Especial da Fazenda Pública, pedindo a condenação do Estado do Acre. O Ente Público, por sua vez, contestou o pedido, argumentando, em síntese, inexistência de interesse de agir, "não consta nos autos ter a reclamante efetuado requerimento administrativo postulando concorrer a uma das moradias populares dos programas do Governo do Estado do Acre. Assim, diante da ausên- cia de negativa ou comportamento omissivo por parte do Poder Público, inexiste razão para a propositura da demanda". Sentença - Ao avaliar o caso, a juíza Isabelle Sacramento, que estava respondendo pela unidade judiciária, rejeitou os argumentos do Estado do Acre, ponderando que "a reclamante reside em área de risco e foi atendida pela Sehab, no abrigo social localizado na Expoacre em virtude de enchente, sem que tenha sido realizado até a presente data a inscrição da reclamante ao percebimento de moradia própria, motivo pelo qual não há que se falar em inexistência ao interesse de agir". Na sentença, a magistrada ainda enfatiza que "não pode o cumprimento de uma garantia fundamental ser negligenciado pelo Estado sob o argumento de legalidade, porquanto a hierarquia do sistema jurídico-normativo impõe a supremacia da Constituição Federal sobre todas as outras normas, resultado disso a improcedência dos argumentos deduzidos pelo reclamado". Após verificar que a reclamante cumpre os requisitos necessários para a concessão do benefício pleiteado, à juíza de Direito acolheu o pedido apresentado por Carina de Oliveira, determinando que o Estado do Acre inscreva a reclamante em programa habitacional para sorteio de casa própria. O Estado do Acre ainda pode recorrer da sentença. [Ascom/TJAC] Justiça concede o direito de vítima de alagação se inscrever em programa habitacional RIO BRANCO, QUARTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2016 POLÍTICA 5-A Eleitores têm até 4 de maio para regularizar título Os eleitores que ainda não procuraram os cartórios para se alistar, transferir o domicílio ou regularizar qualquer tipo de pendência existente junto à Justiça Eleitoral devem ficar atentos para o prazo do fechamento do cadastro eleitoral, que é 4 de maio. Nesta semana o alistamento eleitoral de jovens de 16 a 18 anos incompletos ganhou um destaque especial por conta da campanha intitulada "Semana do Jovem Eleitor", do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Embora a campanha tenha começado na segundafeira, 28, e se estenda até o dia 1º de abril, o prazo para quem vai tirar o título pela primeira vez segue o mesmo do fechamento do cadastro, ou seja, 4 de maio. O alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e jovens entre 16 e ASSESSORIA O eleitor que não comparecer até 4 de maio e estiver em situação irregular com a Justiça Eleitoral não votará nas eleições deste ano 18 anos. Somente quem completar 16 anos até o dia da eleição, que neste ano ocorrerá no dia 2 de outubro, poderá fazer inscrição. O eleitor que não comparecer até 4 de maio e estiver em situação irregular com a Justiça Eleitoral não votará nas eleições deste ano e sofrerá as restrições previstas no art. 7º do Código Eleitoral, tais como não poder obter passaporte e carteira de identidade, realizar empréstimo na Caixa Econômica, renovar matrícula em estabelecimento de ensino of icial e se for aprovado em concurso público não poderá tomar posse no cargo. Há uma ressalva quanto aos eleitores de Senador Guiomard, município que atualmente passa por revisão obrigatória. O prazo final para os eleitores comparecerem ao cartório do município para o recadastramento biométrico é esta quarta-feira, 30. [Ascom/T.R.E-AC] Ministério Público Federal do Acre denuncia trio por transporte irregular de estrangeiros O Ministério Público Federal no Acre denunciou à Justiça Federal três acreanos acusados de transportar de forma irregular sete senegaleses do Peru para o Brasil sem o visto de entrada ou autorização de permanência no país. Os acusados Thiago Ferreira Pereira e Jamichel Amorim Quiton foram flagrados durante a operação Brasileia/Dakar realizada pela Polícia Federal, em 2014, e confessaram ter recebido 100 dólares do taxista Erenilson Rodrigues Braga para transportar cada um dos senegaleses de Iñapari no Peru para Brasileia, cidade acreana a cerca de 100km do Peru. No ato da prisão em flagrante, Thiago e Jamichel portavam o montante de 700 dólares relativo ao transporte dos sete senegaleses. O taxista Erenilson Rodrigues Braga negou envolvimento na prática criminosa mesmo depois da confissão dos outros dois acusados e do depoimento de um dos estran- geiros que reconheceu o taxista como sendo a pessoa contratada para transportá-los até o Brasil. O trio deverá responder igualmente pelo crime previsto no artigo 125 do Estatuto do Estrangeiro podendo ser condenado a até três anos de prisão. [Assessoria] Em comemoração ao dia nacional do consumidor, Senac promove palestra informativa Com o objetivo de promover a informação e educação sobre os direitos e deveres do consumidor, a Unidade de Educação Profissional do Senac - NEP em comemoração ao Dia Nacional do Consumidor, realizou entre os dias 22 a 24 de março, palestra para os colaboradores da instituição e consumidores em geral, cujos conteúdos foram abordados por meio de linguagem acessível, os principais pontos estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor e outras legislações pertinentes. A palestra foi ministrada pelo técnico da divisão para o consumo, palestras e pesquisas do Procon/AC, João Victor Mascarenhas, onde foram destacadas informações indispensáveis sobre os direitos nas relações cotidianas de consumo. Dentre as práticas do mercado são destacadas aquelas que envolvem oferta e publicidade, garantia e problemas com produtos e serviços, cancelamento de contratos, cobrança de dívidas, serviços de atendimento, e outros assuntos de interesse do consumidor. De acordo com o palestrante, esse tipo de ação possui uma grande importância para a população. "Estamos aqui para levar uma educação adequada, uma informação clara para as pessoas. O atendimento não resolve muita coisa, mas é preciso conscientizar os consumidores, pois aquele que sabe, corre atrás dos seus direitos, com certeza não precisará do atendimento oferecido pelo Procon", afirma. Apesar do avanço sentido nos últimos anos, muito ainda se tem por fazer para se melhorar as relações de consumo no Brasil. Mas infelizmente, o direito do consumidor ainda é desconhecido de grande parte da população. Os instrumentos legais e institucionais para sua efetivação estão funcionando a pleno vapor, mas o caminho é longo e árduo. "O importante desta palestra é informar as pessoas sobre seus direitos. Infelizmente muita gente sabe que tem, ou não é informado ou simplesmente não busca por estes esclarecimentos. E hoje o Procon juntamente com o Senac, estão de parabéns por estar promovendo esta palestra informativa com o intuito de esclarecer a população sobre os direitos do consumidor", enfatiza o autônomo, Antônio Alberto.[Ascom/FECOMERCIO] 6-A GERAL RIO BRANCO, QUARTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2016 MPAC denuncia quatro pessoas por fraude no seguro DPVAT O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, ofereceu denúncia contra quatro pessoas envolvidas em fraudes no Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). O esquema funcionava em todo o Estado, sendo que os denunciados aliciavam pessoas e falsificavam documentos para então ajuizarem as ações em Rio Branco para obtenção de indenizações indevidas. A quadrilha atua desde o ano de 2007, e chegou a instalar escritórios no interior do Estado com a justificativa de resolver questões relacionadas ao DPVAT. No local, eram recebidas pessoas que pagavam aproximadamente 60 reais para serem atendidas. Elas passavam por uma triagem e, quando confirmada alguma seqüela ou cicatriz decorrente não somente de acidente de trânsito, como também de acidente pessoal ou de trabalho, por exemplo, forneciam seus dados pessoais. Es- ASSESSORIA O esquema funcionava em todo o Estado sas informações eram juntadas a boletins de ocorrências da polícia, boletins médicos e laudos de exames de corpo de delito falsos para instruir os pedidos de indenização. As investigações começaram depois que a Seguradora Líder, consórcio de empresas que gerencia o Seguro DPVAT no Brasil, representou ao MPAC, após uma auditoria própria encontrar indícios de fraude. A denúncia foi feita pelos promotores de Justiça Marcela Cristina Ozório, Fernando Cembranel, Bernardo Albano, que são membros do Gaeco, e também pelo promotor Marco Aurélio Ribeiro, que responde pela Promotoria do Consumidor. Investigações continuam Foram investigados mais de 40 casos, alguns deles envolvendo pessoas que estavam ou que tinham sofrido algum acidente de trabalho na zona rural de Cruzeiro do Sul, quando o suposto acidente automobilístico teria acontecido. Há também situações em que o exame de corpo de delito foi expedido em data anterior ao falso acidente. Em muitos pedidos de indenização, o grupo não conseguiu êxito porque a Justiça considerou inconsistentes as provas apresentadas. Em outros, chegaram a receber inde- vidamente valores que variam de R$ 3,5 mil a mais de R$ 32 mil. Até agora, as quatro pessoas envolvidas, entre elas uma advogada e um médico, foram denunciadas pelo crime de estelionato, podendo ser indiciadas por outros crimes, tendo em vista que as investigações vão continuar. “A denúncia encerra apenas uma primeira fase da investigação. A recepção e o tratamento dessas informações são imprescindíveis para a perfeita identificação e comprovação de delitos e dos autores, especialmente no que concerne aos relacionados à organização criminosa e lavagem de dinheiro”, dizem os promotores. Para o procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, o resultado da primeira etapa das investigações mostra uma forte atuação do MP no combate ao crime organizado. “Na maioria das vezes, é no trabalho silencioso, no serviço de inteligência, que temos os grandes resultados. E, dessa forma, vamos continuar atuando fortemente para combater o crime organizado”, destaca. [Kelly Souza/Agência MPAC] Ufac vai apoiar produção de série para TV “Mauani:o Silêncio de Maria” é um filme de ficção que vai atualizar a violência de uma história de mais de 350 anos de escravidão negra, indígena e de trabalhadores nos seringais do Acre.Na história, Maria foi sequestrada em sua aldeia de origem quando criança, na década de 1930. Agora, em 2016, ela compartilha com sua neta, Maria Clara, uma jovem deficiente auditiva, um diário no qual escreveu as memórias de suas vivências no interior. A parceria com a Universidade Federal do Acre (Ufac) vai possibilitar atividades de formação em audiovisual e laboratório de produção com diretores que atuarão na série, envolvendo alunos dos cursos de Libras, Jornalismo e Artes Cênicas. Alunos dos cursos de Jornalismo e Artes Cênicas também serão convidados a acompanhar e participar das etapas de produção, que incluem direção de fotografia, maquiagem, preparação de elenco, entre outros. “Será uma ótima oportunidade para os alunos vivenciarem o processo de construção da linguagem de vídeo”, comentao professor do curso de Artes Cênicas,Flávio Lofêgo. Para o encerramento do projeto, previsto para julho deste ano, será realizado um pré-lançamento de um episódio da série, bem como uma mesa de debate sobre cultura surda, jornalismo e artes. “A interação entre essas áreas vai contribuir para o reconhecimento do papel dos profissionais de jornalismo e artes cênicas, na construção de sociedade menos excludente e com reconhecimento das necessidades específicas de um segmento social”, afirma a professora do curso de Jornalismo, Giselle Lucena. Financiada pelo Fundo Setorial do Audiovisual, da Agência Nacional do Cinema (Ancine), a série será distribuída pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para televisões comunitárias, educativas, canais de televisão de sinal aberto. Quando finalizada, a obra passará por um processo de tradução em libras, áudio-descrição e legendagem.(Ascom-Ufac) Curso do IEL orienta sobre atualização da norma ABNT Apresentar soluções para atendimento aos requisitos e implantação da Norma ABNT NBR ISO 9001:2015, de forma prática e que traga melhores resultados para o negócio, tanto para empresas já certificadas na versão 2008, como para as que buscam a certificação já na versão 2015. Com esse objetivo, o IEL iniciou na última segunda-feira, 28 de março, um curso de interpretação e aplicação dessa norma regulamentadora. O instrutor Guido Adolph Norden explicou que depois de muitas opiniões e sugestões, ela foi atualizada definitivamente em setembro do ano passado e que, dentre diversas mudanças, uma vai surpreender. “A surpresa para a maioria é que muitas coisas deixaram de existir na nova versão, mas o item 6.1, que fala sobre risco, vai mexer com todo mundo”. Para todos os requisitos que estão sendo abordados, o instrutor exemplificará como implementá-los, quais as ferramentas ou métodos de fácil aplicação ao tipo de produto, serviço, processos e estrutura da empresa. “O limite da obrigatoriedade para a implantação da norma é o ano de 2017, mas precisamos ir nos adequando, e esse treinamento permitirá interpretar e aplicar corretamente as atualizações, já que a certificação é uma ferramenta fundamental para as organizações que querem se destacar. A organização que procura se adequar a alguma norma e, por consequência dessa adaptação, obtém e mantém a certificação, cria um grande diferencial competitivo frente aos seus concorrentes”, destacou a analista de Recursos Humanos, Hondina Melo. A consultora Jakeline Damasceno enfatizou que a atualização irá impactar nos processos já existentes nas empresas, uma vez que a revisão e as novas adaptações irão agregar uma garantia a mais na qualidades dos serviços prestados ou produtos desenvolvidos. “O Inmetro, juntamente com as demais organizações que realizaram toda essa análise e atualização, pensaram justamente em aprofundar o sistema de gestão da qualidade como um todo, conhecendo os riscos e impactos que as atividades das empresas certificadas possam gerar ao meio ambiente e a sociedade, além de desburocratizar processos que ficavam totalmente engessados dentro de uma empresa e organização”, concluiu. [Ascom/FIEAC] POLÍCIA RIO BRANCO, QUARTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2016 7-A Peruana é presa com 14kg de cocaína em Xapuri Da redação Uma mulher de origem peruana acabou presa ao ser flagrada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) com aproximadamente 14kg de cocaína Pura no trevo de acesso ao município de Xapuri. Os agentes realizavam fiscalizações de rotina quando abordaram um táxi que vinha de Brasiléia. A passageira, Aura Rosa Barrera, de 45 anos, logo apresentou nervosismo e foi solicitada que saísse do carro. Na revista pessoal, foi encontrada com ela, aproximadamente 14kg de cocaína pura costurada dentro do pano interior de uma jaqueta escon- ASSESSORIA PRF Aura Rosa escondeu droga no forro do casaco que carregava em uma mala dida em uma mala. A mulher disse aos policiais que receberia R$ 1000 se Polícia apresenta cinco presos em cumprimento de mandado Na manhã desta terça-feira (29) em coletiva de imprensa, a Polícia Civil apresentou cinco presos, em cumprimento de mandados na capital, suspeitos pelos crimes de roubo, assalto, tráfico e tentativa de homicídio. Os presos foram, Mateus Ferreira de Paiva (21), Jamerson Rodrigo Ripardo da Silva (20), Jhafa Almeida da Silva (29), Weverton Charles Freitas (22), que possuía um mandado de prisão expedido pela Comarca de Sena Madureira e Severiano Ripardo de Lima (32). Além da prisão de outros dois, que já foram encaminhados diretamente ao presídio. De acordo com o Delega- do responsável pelas prisões, Karlesso Nespoli, os apresentados são famosos conhecidos da polícia, principalmente pelos crimes de tráfico, roubo e assalto. Eles roubavam desde pequenos comércios à residências e caminhonetes. Foi feito um trabalho de investigação e com a identificação dos suspeitos, foi solicitado junto ao judiciário os seus devidos mandados de prisão. Karlesso, ressalta que será dado prosseguimento as investigações e dentro dos próximos dias, serão presas e apresentadas outras pessoas pelo cometimento de crime em cumprimento de mandado. conseguisse entregar a droga em Rio Branco. Ela recebeu voz de prisão em flagrante e foi encaminhada à Delegacia do município de Xapuri, sobre o crime de tráfico de drogas. Acidente deixa homem preso às ferragens Um acidente envolvendo três veículos, entre eles um ônibus, foi registrado na noite desta segunda-feira (28) na Rua Uirapuru, bairro Chico Mendes. O motorista de um dos veículos ficou preso as ferragens e foi necessária a intervenção do Corpo de Bombeiros. De acordo com o coletado no local, o motorista e principal vítima, Pedro Cassiano da Silva, de 22 anos, conduzia um veículo modelo Gol pela Rua Uirapuru, quando outro veículo colidiu em sua traseira. O carro foi empur- rado violentamente para frente e acabou colidindo frontalmente contra um ônibus. Com o impacto, a lataria do veículo foi amassada e Pedro ficou preso às ferragens. Uma unidade do Serviço Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada, bem como uma equipe do Corpo de Bombeiros que retiraram a vítima do carro e levaram para o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) ainda conciente. A perícia também compareceu ao local para a coleta de informações. Homem é preso por tentar estuprar criança de 06 anos José Francisco Maia da Fonseca, de 22 anos, conhecido por "Romário", morador do bairro Aeroporto Velho, foi preso na tarde de segunda-feira (28/03, pela Policia Civil de Cruzeiro do Sul (AC), acusado de estuprar uma menor de 06 anos de idade. De acordo com as informações repassadas para a polícia, o homem esfregou o órgão genital na parte íntima da criança e ainda gravou um vídeo. "Ele emprestou o celular para uma vizinha, e ela mexeu no aparelho e viu o vídeo e mostrou para mãe da criança, ela quando viu notou que se tratava de sua filha", contou a delegada Carla Ívane de Brito, responsável pela investigação. De acordo com a delegada, após a mãe ter informação do que estava acontecendo decidiu noticiar o crime para polícia. A criança tinha convivência com o acusado. A vítima e uma irmã, também menor, eram cuidadas pela mãe do investigado, que por sua vez quando saia de casa as deixava com ele. O crime aconteceu no dia 13 de março, mas desde então "Romário" estava foragido, sendo encontrado na Comunidade rural Badejo de Cima. "De posse da coleta de todos os depoimentos, a de- claração da vítima, nós representamos pela prisão preventiva desse, haja vista que ele se evadiu do domicílio, e na data de hoje o mandado foi cumprido", explicou a delegada. Segundo Ívane, o aparelho celular que tem o vídeo registrando o crime está na posse da polícia, que tenta recuperar o vídeo que acabou sendo apagado. A criança confirma que houve o ato libidinoso, e já foi encaminhada para atendimento psicológico. O exame de conjunção carnal deu negativo, mas a delegada enfatiza que mesmo assim é considerado estupro de vulnerável. "Embora o exame de conjunção carnal tenha dado negativo, mas o estupro de vulnerável , que é o ato cometido contra menores de 14 anos, não se configura apenas com a conjunção. Qualquer ato libidinoso, até mesmo um beijo, uma simples carícia, é punível como estupro de vulnerável e a pena é de 8 à 15 anos de reclusão", Romário já foi encaminhado para Unidade Penitenciária Manoel Nery da Silva, onde está agora a disposição da justiça. Ele nega que tenha cometido o crime. "Não sou eu não naquele vídeo. Eu não fiz nada, não tenho nada haver com isso. Morava na mesma casa, mas nunca fiz nada", alegou. [Fonte: Juruá Online] 8-A GERAL RIO BRANCO, QUARTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2016 Primeiro colégio militar do Acre deve ser implantado ainda este ano ASSESSORIA As escolas funcionarão em tempo integral, obedecendo ao currículo comum para a formação militar Com a perspectiva de inovar o sistema de oferta do ensino educacional no estado, o governador Tião Viana, em reunião com as equipes da Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE), Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC) e Polícia Militar (PMAC) nesta terça-feira, 29, na Casa Civil, anunciou que ainda este ano deve ser implantado o primeiro colégio militar do Acre. Localizada na Cidade do Povo, a unidade de ensino ofertará vagas para a comunidade, seguindo a ef iciência da gestão e da qua- lidade de ensino das outras instituições de ensino militar do país. A implantação da segunda escola militar está prevista para 2017. “Está definido agora que teremos duas escolas militares - uma do Corpo de Bombeiros e outra da Policia Militar -, que devem seguir esses dois modelos de formação. A primeira terá suas atividades iniciadas já em 2016, e a outra, no início de 2017”, conta o secretário de Educação, Marco Brandão. As escolas funcionarão em tempo integral, obedecendo ao currículo comum para a formação militar. Podem ingressar na escola militar todas aquelas pessoas que a princípio se interessem pelo sistema. “Todos, incluindo os f ilhos dos militares, podem participar do teste de seleção da escola, que se dará por meio de concurso. Os selecionados farão parte de um ensino que será uma inovação no estado, no qual o governo do Estado se interessa por inovar, e vai oferecer o ensino integral que será administrado pelos militares da corporação”, explica o comandante do CBMAC, coro- nel Carlos Gundim. Práticas educacionais fortalecidas- colégio militar do Acre seguirá o parâmetro das escolas de outros estados que já foram visitadas pelas corporações. A intenção é implantar no Acre um ensino muito forte na área de ciências exatas, redação e práticas esportivas. “Será uma referência para o Norte, pois esse é um sistema de ensino que trabalha fortemente atividades para que o aluno se mantenha longe dos ilícitos o u d as d ro g a s ”, c o n c l u i Gundim. [Agencia de Notícias] Sesacre divulga dados atualizados da dengue, zika e chikungunya no Acre Os dados sobre dengue, zika vírus e febre chikungunya no Acre, até a décima semana epidemiológica, referente ao período de 3 de janeiro a 13 de março, foram divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) nesta terça-feira, 29, na oitava edição do Boletim Epidemiológico de 2016. Segundo o informe, 453 casos suspeitos de febre chikungunya foram notificados no estado em 2016, sendo que 369 estão concentrados em Rio Branco, correspondendo a mais de 80% dos registros. A gerente do Departamento de Vigilância Epidemiológica da Sesacre, Eliane Costa, informou que ASSESSORIA Segundo o informe, 453 casos suspeitos de febre chikungunya foram notificados no estado em 2016 em março o Laboratório Central de Rio Branco (Lacen) passou a realizar exames para diagnóstico da chikungunya, garantindo mais agilidade nos resul- tados das amostras encaminhadas pelas unidades de saúde do Estado. Das 162 amostras analisadas pelo Lacen, 10 apresentaram positividade e 152 foram descartadas. Os municípios que apresentaram casos confirmados são: Rio Branco (6), Manoel Urbano (1), Cruzeiro do Sul (1), Brasileia (1) e Assis Brasil (1). Além da chikungunya, seguem em investigação laboratorial e epidemiológica 630 casos suspeitos de zika vírus e 3.465 de dengue. O estado investiga ainda 30 casos de recém-nascidos com microcefalia, para confirmar ou descar- tar a relação com o zika vírus, sendo que 27 são de mães residentes no Acre e três casos procedentes de Rondônia. Para eliminar os criadouros do Aedes aegypti, o governo do Estado, em parceria com os municípios e com a ajuda do Exército, vem intensif icando ações de combate, como, por exemplo, mutirões de limpezas nos bairros, bloqueios químicos, capacitação de profissionais, palestras nas escolas e unidades de saúde e visitas domiciliares realizadas pelos agentes de epidemias e comunitários de saúde. [Mônica Araújo/Agencia de Notícias] Trabalho autônomo garante sustento de família na Cidade do Povo Impossível passar pela quadra 22 do bairro Cidade do Povo, em Rio Branco, e não notar a casa da Maria José Alves e do Alcimar Xavier. O capricho vai desde a grama plantada pelo casal até a cerca, cuidadosamente pintada de azul e branco. Foi no novo endereço que o emprego que parecia tão distante chegou. “Foi aqui que vi uma oportunidade de ser dona do meu próprio negócio. Quando percebi que teria milhares de vizinhos, comprei meu carrinho de churrasco e hoje ajudo no sustento da família com a venda da comida que faço”, conta Maria José. O casal e os três filhos, que moravam no bairro Taquari, foram contemplados na primeira entrega de unidades habitacionais pelo governo do Acre em 2014. De lá até aqui, muita coisa mudou para a família. Alcimar Xavier, marido de Maria, foi contemplado em 2014 pelo programa de apoio e incentivo aos pequenos negócios do go- verno do Estado. Além do curso profissionalizante para roçadeiro, ele recebeu ainda o equipamento para trabalhar, que usa hoje, para sustentar a família. Atualmente os dois trabalham como autônomos no empreendimento Cidade do Povo e juntos têm uma renda mensal de três mil reais. Uma mudança completa, segundo Xavier. “Nossos filhos estudam aqui, nós trabalhamos aqui. Somos felizes neste novo lar”, concluiu. Cidade do Povo Segundo a Secretaria de Estado de Habitação (Sehab), 10.220 pessoas já vivem no empreendimento. O novo bairro da capital acreana conta com escolas, delegacia, postos de segurança e unidades de saúde – inclusive uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) – e diversas áreas de lazer e comerciais. Ao todo, 10.518 moradias deverão ser construídas para receber mais de 50 mil pessoas. [Ludmilla Santos/Agencia de Notícias] Educação aposta em computadores interativos para tornar aulas mais dinâmicas O secretário de Estado de Educação e Esporte (SEE), Marco Brandão, esteve em Porto Acre, Senador Guiomard e Capixaba para realizar a entrega de computadores interativos, que têm a finalidade de melhorar a qualidade do ensino e auxiliar os professores na dinâmica das aulas. Em Porto Acre, a entrega dos equipamentos se deu na Escola Coronel José Plácido de Castro. Ao todo, foram 16 computadores interativos, que serão utilizados nos três núcleos urbanos, formados ainda pelas Vilas do Incra e do V, e Caquetá. O professor Afonso Costa, diretor da Plácido de Castro, fez questão de agradecer ao governo do Estado pelos investimentos e disse que o esforço será compensado na medida que as inovações trarão bons resultados aos alunos. Ao todo, o governo do Estado entregou 767 computadores interativos nos 22 municípios acreanos, investimentos que se aproximam do R$ 1,9 milhão, possível graças à parceria com o governo federal, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os equipamentos possuem três funções em um único aparelho – além de computador, pode ser utilizado ainda como projetor e lousa digital. Con- têm alto-falantes e saídas para utilização de pendrive e também de CDs, permitindo ouvir músicas e ver filmes. Brandão destacou que os equipamentos irão permitir uma melhor educação para os alunos. “Não é tarefa fácil, mas nosso papel é permitir aos alunos acesso ao conhecimento, por isso, junto com os professores e todos os profissionais, estamos somando esforços e derrubando barreiras”, afirmou. Senador Guiomard e Capixaba - Nesta terça-feira, 29, o secretário Marco Brandão finalizou a entrega dos 767 computadores interativos. Em Senador Guiomard foram entregues 22 equipamentos e em Capixaba, quatro deles, que irão ajudar os professores na elaboração das aulas. Em Senador Guiomard, a entrega dos computadores foi realizada na escola 15 de Junho, que foi contemplada com seis equipamentos. A solenidade foi acompanhada pelo coordenador do núcleo da SEE no município, Avanir Brito, e pelos alunos do ensino fundamental. Já em Capixaba, a solenidade de entrega ocorre na escola Argentina Pereira Feitosa, que ficou com três equipamentos. A escola Nova Esperança, localizada no Projeto Alcobras, ficou com um equipamento. O coordenador do núcleo da SEE, Ocimar Pereira, acompanhou a entrega. [Agencia de Notícias]
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