Desenvolvimiento da Pesca e da Aquicultura no estado do

Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura -IICA
Representação do Brasil
DESENVOLVIMENTO DA PESCA E DA AOÜICULTURA
NO ESTADO DO MARANHÃO
Documento Síntese do Seminário Nacional
Th1.s
One
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WJF8-ZFS-966S
Realizado em 04,05 e 06 de junho de 2003
São Luís, MA
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Este documento apresenta uma síntese
das palestras apresentadas no
Seminário Nacional de Desenvolvimento
da Pesca e da Aqüicultura no Estado do
Maranhão acrescida de um capítulo
com os desdobramentos operacionais
até então postos em prática ou
articulados. Foi elaborado pelo relator
Aureliano da Costa Matos com o
imprescindível apoio e colaboração do
técnico José Ubirajara Timm. Não há
qualquer pretensão em esgotar os
temas debatidos. até porque a própria
concepção do evento é a de colocá-lo
como marco inicial de um trabalho que
enfrentará. e certamente superará.
grandes desafios até que se
concretizem ações que efetivamente
contribuam para o desenvolvimento
sustentável do Estado do Maranhão.
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SUMÁRIO
Apresentação.
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1. Introdução.
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2. Pesca e Aqüicultura: Visões e Responsabilidades do
Poder Público Federal e Estadual.
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3. Relato de Experiências.
3.1 - A Associação Maranhense dos Maricultores do
Pau Deitado (Amamar).
3.2 - A experiência dos pequenos produtores de
camarão do pólo de Primeira Cruz. Humberto de
Campos/MA. .
3.3 - Criação de peixes em tanques-rede no rio
Itapecuru. Cantanhede/MA. .
3.4 - A carcinicultura marinha em Icapuí/CE.
3.5 - Casas familiares do mar em Santa Catarina.
3.6 - Carcinicultura de pequena escala em Santa
Catarina.
4. Referências Técnicas para o Desenvolvimento da Pesca
e da Aqüicultura no Maranhão.
4.1 - Ensino. treinamento. pesquisa e extensão.
4.2 - O Projeto Barco-Escola em Cururupu/MA .
4.3 - Aqüicultura nos vales dos rios São Francisco e
Parnaíba.. .....
4.4 - Cultivo de moluscos em Santa Catarina: política.
tecnologia e futuro da atividade.
4.5 - Geração das estatísticas da pesca marítima e
estuarina da região Nordeste.
5. Aparato Legal e suas Implicações para o
Desenvolvimento da Pesca e da Aqüicultura no
Maranhão. . .
5.1 - Programa seguro-desemprego do pescador
artesanal.
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5.2 - O marco legal para a pesca e para a aqüicultura .
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5.3 - Legislação ambiental e o zoneamento para a
carcinicultura no Estado do Maranhão. . .
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6. Políticas Regionais de Crédito para a Pesca e para a
Aqüicultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..
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6.1 - A atuação do Banco da Amazônia. . . . . . . . ..
.37
6.2 - A atuação do Banco do Brasil. . . . . . . . . . ..
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6.3 - A atuação do Banco do Nordeste. . . .
7. Perspectivas de Apoio Internacional para o
Desenvolvimento da Pesca e da Aqüicultura no Maranhão ... 42
7.1 - Atuação de organismos internacionais.
. 42
7.2 - Visão do Governo da Espanha . . . . . . . . . . . . . . . 43
7.3 - Visão do Governo da China . . . . . . . . . . . . . . . . . 45
8. Comercialização. . .
. . .45
9. Desdobramentos Operacionais. . . . . .
. .47
9.1 - Zoneamento costeiro do Estado do Maranhão..
9.2 - Legislação pesqueira. . . . . . . . . . . . . . . . ..
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9.3 - Plano estratégico para o desenvolvimento da pesca
e da aqüicultura no Maranhão. . . . . . . . . .
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9.4 - Pacto de governabilidade para o artesanato
pesqueiro no Maranhão. . . . . . . . . . . . . . . ..
9.5 - Estação de piscicultura da Secretaria Especial de
Aqüicultura e Pesca (Seap). . . . . . . . . . . . . ..
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9.6 - Estação de piscicultura da Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba (Codevasf). . . . . . . . . . . . .
9.7 - Projeto-piloto de cooperação espanhola. . . . . ..
10. Anexos . . . . . . . . .
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APRESENTAÇÃO
A diversificação da economia rural é um dos princípios
que norteiam o Governo José Reinaldo Tavares para desenvolver
a agricultura familiar e o Estado do Maranhão. Isso significa
fomentar campos diversos de produção: arroz, mandioca, galinha
caipira, caprinos, peixe, camarão, frutas, flores, mel, de modo a
oferecer alternativas aos agricultores e agricultoras familiares e
seus filhos.
A constituição da Gerência da Agricultura, Pecuária e
Desenvolvimento Rural (Geagro) trouxe novos investimentos para
o setor agropecuário, deixando claro tratar-se de uma prioridade
do Governo do Estado que, seguindo esta linha de ação, criou a
Agência de Desenvolvimento da Pesca e da Aqüicultura (Adepaq).
O compromisso de desenvolver a pesca e a aqüicultura
no Maranhão abrange o pescador artesanal, há anos esquecido,
o incentivo a novos investimentos e o estímulo à produção de
conhecimentos, respeitando, sempre, o meio ambiente e as
populações já inseridas nessa atividade.
A realização do Seminário Nacional de Desenvolvimento
da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Maranhão foi uma
demonstração cristalina dessa preocupação do Governo Estadual
em criar um paradigma que contemple cada umas das etapas do
desenvolvimento do setor pesqueiro, amparado por uma política
que reúna pesquisa, assistência técnica, capacitação,
comercialização, atração de investimentos, dentre outros
aspectos.
A importância do evento foi, principalmente, reunir todos
os segmentos envolvidos e interessados no desenvolvimento da
pesca e da aqüicultura para obter, de forma mais justa e
participativa, subsidios para o estabelecimento do plano de ação
da Adepaq para os próximos quatro anos.
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o resumo das discussões do Seminário. com experiências
nacionais. internacionais e especialmente locais do setor. está. a
partir desta publicação. socializado e disponível. O documento é
destinado a todos que queiram se aproximar do que foi abordado
e. também. à parcela que deseje colaborar para o crescimento do
setor pesqueiro. Assim como o Instituto Interamericano de
Cooperação para a Agricultura (lICA) está constantemente em
parceria com o Governo do Maranhão. também é imprescindível
que a sociedade civil. os estudiosos. os pesquisadores e o cidadão
comum participem da construção de uma política que tanto diz
respeito ao desenvolvimento sustentável quanto ao crescimento
do Estado.
O Governo do Estado. por intermédio do governador José
Reinaldo Tavares e do sistema Geagro. idealizado pelo próprio
governador. tem consciência de que está criando bases sólidas
para que a pesca e aqüicultura possam ser instrumentos para o
desenvolvimento equilibrado do Maranhão. melhorando as
condições de vida da população pesqueira e preservando o meio
ambiente. maior patrimônio dos pescadores.
Conceição Andrade
Gerente de Estado da Agricultura. Pecuária e Desenvolvimento
Rural do Maranhão
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1. INTRODUÇÃO
o
Seminário Nacional de Desenvolvimento da Pesca e da
Aqüicultura no Estado do Maranhão, realizado em São Luís, no
período de 4 a 6 de junho deste ano de 2003, constituiu-se em
acontecimento inédito na história da pesca nacional pela
abrangência dos temas abordados, pelo envolvimento de diversas
instituições e entidades, de agentes públicos e privados, de
políticos e, ainda, pela presença de 550 participantes (tendo sido
impossível acolher, por falta de espaço físico, outros 400
interessados). Destacou-se também pela originalidade de
apresentações artísticas, ao vivo, do rico folclore litorâneo
maranhense.
Concebido para funcionar como etapa inicial do processo
de desenvolvimento do setor pesqueiro maranhense, enfocando
a visão da cadeia produtiva para esse processo, o Seminário
alcançou plenamente os seus objetivos ao discutir os principais
problemas que afetam o referido desenvolvimento e a geração de
produtos como forças impulsoras para dinamização do imenso
potencial pesqueiro e aqüícola maranhense.
Nas páginas seguintes, estarão sumariadas algumas das
principais abordagens técnicas realizadas, e explicitados os
produtos resultantes desse inédito evento.
2. PESCA E AOÜICULTURA: VISÕES E RESPONSABILIDADES DO
PODER PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL
A criação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca e do
Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca da Presidência da
República sinaliza claramente a importância que o atual Governo
Federal está atribuindo para esses dois setores.
A Secretaria, vinculada diretamente à Presidência da
República e com status de Ministério, ainda em fase final de
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