AECID - DIAGNOSTICO DE ALAGOAS - FINAL

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PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA E AQÜICULTURA ALAGOANA DIAGNÓSTICO PROPOSITIVO Execução: NOVEMBRO DE 2008 Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aqüicultura Alagoana DIAGNÓSTICO PROPOSITIVO
AGÊNCIA ESPANHOLA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO ‐ AECID DIRETOR GERAL Pedro Flores Urbano DIRETORA DE PROGRAMAS Rosário Boned Abad DIRETOR DE PROJETOS Alejandro Muñoz GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS GOVERNADOR Teotônio Vilela Filho SECRETARIA DO ESTADO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SEAGRI Jorge Silva Dantas SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO José Marinho Junior DIRETORIA DE POLÍTICAS PESQUEIRA Edson Iutaca Maruta INSTITUTO AMBIENTAL BRASIL SUSTENTÁVEL PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO José Ubirajara Coelho de Souza Timm DIRETOR‐PRESIDENTE DA DIRETORIA EXECUTIVA Luis Tadeu Assad DIRETOR ADMINISTRATIVO‐FINANCEIRO Paulo Sandoval Jr. COORDENADOR DA SUBVENÇÃO COM AECID André Macedo Brugger COORDENADORA DO PROJETO Ângela Lentisco Pág.
2/259 Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aqüicultura Alagoana DIAGNÓSTICO PROPOSITIVO
EMPRESA RESPONSÁVEL Nome: Aquatrix ‐ Consultoria, Projetos & Representações CNPJ: 05.996.315/0001‐54 Endereço: Rua Ananias Azevedo, nº 539 A, Bairro Salgado Filho, Aracaju‐SE CEP: 49020‐080 Contato: Tel/fax: 0xx(79)3246‐4950 E‐mail: [email protected] EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL Coordenação Especialista Marcelo Chammas Coordenador Executivo M.Sc. Luís Inácio Toshio Nakanishi Coordenador Técnico M.Sc. José Milton Moreira Carriço Coordenador de Campo Assessoria Técnica Frankin Rodrigo R. M. de Siqueira Engenheiro de Pesca Jorge Espirito Santo de Almeida Engenheiro Ambiental Euclides Luiz de Britto Filho Técnico em Processamento de Imagens Assessoria Jurídica Fernanda Beltrão Chammas Advogada Especialista Direito Público Camila Alves Carvalho Moreira Bacharel em Direito Pág.
Sumário 1. APRESENTAÇÃO ................................................................................................................... 18 2. INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 19 3. METODOLOGIA E ESTRATÉGIA EXECUTIVA ......................................................................... 23 3.1 Planejamento .................................................................................................................. 23 3.2 Levantamento de Fontes Secundárias e Terciárias de Dados e Imagens ........................ 24 3.3 Desenvolvimento de Formulários de Campo ................................................................... 24 3.4 Desenvolvimento e Tabulação de um Banco de Dados ................................................... 25 3.5 Realização de Missões Técnicas ...................................................................................... 25 3.6 Realização de Oficinas Participativas .............................................................................. 26 3.7 Elaboração do Diagnóstico .............................................................................................. 28 4. CARACTERIZAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DE ALAGOAS ......................................................... 28 4.1 Localização geográfica .................................................................................................... 28 4.2 Fisiografia e Recursos Naturais ....................................................................................... 29 4.2.1 Clima ............................................................................................................................ 29 4.2.2 Hidrografia .................................................................................................................. 30 4.2.3 Vegetação ................................................................................................................... 31 4.2.4 Relevo .......................................................................................................................... 31 4.3 Infraestrutura de transportes e terminais de carga ........................................................ 32 4.3.1 Rodoviária ................................................................................................................... 32 4.3.2 Aeroportuária .............................................................................................................. 34 4.3.3 Ferroviária ................................................................................................................... 35 4.3.4 Hidroviária ................................................................................................................... 35 4.4 Infraestrutura energética ................................................................................................ 38 4.4.1 Energia hidroelétrica ................................................................................................... 38 4.4.2 Tarifas .......................................................................................................................... 39 Pág.
4.4.3 Gás Natural ................................................................................................................. 43 4.4.4 Atividades econômicas ................................................................................................ 46 4.4.5 Unidades de conservação ambiental de domínio federal ........................................... 47 4.4.5.2 Área de Proteção Ambiental da Costa dos Corais (Decreto de 23 de outubro de 1997)
47 4.4.5.3 Estação Ecológica de Murici (Decreto de 28 de maio de 2001) .................................. 48 4.4.5.4 Área de Proteção Ambiental de Piaçabuçu (Decreto nº 88.421, de 21 de junho de 1983). 48 4.4.5.5 Estação Ecológica da Praia do Peba (Decreto nº 88.421, de 21 de junho de 1983). .. 48 4.4.5.6 Reserva Biológica da Pedra Talhada (Decreto n° 98.524, de 13 de dezembro de 1989). 49 4.4.5.7 Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá (Decreto de 27 de setembro de 2001). 49 4.4.6 Unidades de conservação ambiental de domínio estadual ......................................... 49 4.4.6.1 Área de Proteção Ambiental de Murici (Lei nº 5.907 de 14 de março de 1997) ............. 50 4.4.6.2 Área de Proteção Ambiental de Santa Rita (Lei n° 4.607 de 19 de dezembro de 1984).
51 4.4.6.3 Reserva Ecológica do Saco da Pedra (DECRETO N° 6.274, DE 05 DE JUNHO DE 1985)
51 4.4.6.4 Reserva Ecológica de Manguezais da Lagoa do Roteiro (Decreto n.º 32.355, de 03 de junho de 1987). ........................................................................................................................... 51 4.4.6.5 Área de Proteção Ambiental de Marituba do Peixe (Decreto n.º 32.858 de 04 de março de 1988) ........................................................................................................................... 51 4.4.6.6 Área de Proteção Ambiental do Catolé e de Fernão Velho (Lei 5347 de 27 de maio de 1992). 52 4.4.6.7 Área de Proteção Ambiental do Pratagy (Decreto n.º 37.589 de 05 de junho de 1998)
52 4.4.7 Reservas particulares de patrimônio natural .............................................................. 52 4.4.8 Unidades de conservação em criação ......................................................................... 53 5. INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E MEIO AMBIENTE LIGADAS AS ÁREAS DE PESCA E AQUICULTURA ......................................................................................................... 54 Pág.
5.1 Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba ‐ CODEVASF
54 5.2 CEFET ............................................................................................................................... 60 5.3 Departamento Nacional de Obras Contra as Secas ‐ DNOCS .......................................... 61 5.4 Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária ‐ EMBRAPA ............................................. 65 Missão ......................................................................................................................................... 65 5.5 Instituto do Meio Ambiente ‐ IMA Fórum da Aquicultura Alagoana .............................. 67 5.6 IBAMA/AL ........................................................................................................................ 68 5.7 Instituto Xingó ................................................................................................................. 69 5.8 Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário do Estado de Alagoas ‐ SEAGRI ....................................................................................................................................... 72 5.9 SEAP ................................................................................................................................. 78 5.10 Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas ‐ SEBRAE/AL .................... 79 5.11 Secretaria de Estado do Planejamento e do Orçamento ................................................ 82 5.12 Universidade Federal de Alagoas ‐ UFAL ......................................................................... 84 5.12.1 Curso de Engenharia de Pesca..................................................................................... 84 5.12.2 Instituto de Química e Biotecnologia .......................................................................... 87 5.12.3 Escola Agrotécnica Federal de Satuba ‐ EAFS ............................................................. 88 5.12.4 Escolas de Pesca do Estado ......................................................................................... 89 6. OUTRAS ORGANIZAÇÕES .................................................................................................... 90 6.2 Câmara Setorial de Aquicultura do Baixo São Francisco ................................................. 92 6.3 Fórum da Aquicultura Alagoana ..................................................................................... 97 7. CADEIAS PRODUTIVAS DE PESCADO ................................................................................... 97 7.1 7.1.1 Cadeia da pesca ............................................................................................................... 97 Organizações sociais dos pescadores .......................................................................... 97 7.1.1.1 Associações de pescadores .......................................................................................... 98 7.1.1.2 Colônias de Pescadores ............................................................................................. 100 Pág.
7.1.1.3 Federação de Pescadores de Alagoas ‐ FEPEAL ........................................................ 104 7.2 Situação da pesca marítima e estuarina alagoana ....................................................... 107 7.2.1 Peixes ......................................................................................................................... 113 7.2.2 Crustáceos ................................................................................................................. 117 7.2.3 Moluscos .................................................................................................................... 121 7.3 Potencialidades da pesca marítima e estuarina ........................................................... 124 7.4 Situação da pesca continental....................................................................................... 136 7.4.1 8. Potencialidades da pesca continental ....................................................................... 143 CADEIA DA AQÜICULTURA ................................................................................................ 144 8.1 Organizações sociais dos aqüicultores .......................................................................... 148 8.2 Situação da piscicultura ................................................................................................ 150 8.3 Piscicultura semi‐intensiva em viveiros escavados ....................................................... 153 8.4 Piscicultura superintensiva em tanques‐rede ou gaiolas .............................................. 155 8.5 Piscicultura intensiva em tanques revestidos ................................................................ 162 8.6 Produção ....................................................................................................................... 163 8.7 Produtividades ............................................................................................................... 164 8.7.1 8.8 Carcinicultura marinho‐estuarina ................................................................................. 177 8.8.1 8.9 Potencialidades da carcinicultura alagoana ............................................................. 179 Ostreicultura .................................................................................................................. 180 8.9.1 9. Potencialidades da piscicultura alagoana ................................................................. 166 Potencialidades da ostreicultura alagoana ............................................................... 186 INFRA‐ESTRUTURAS PRODUTIVAS DE APOIO ÀS CADEIAS DA PESCA E AQÜICULTURA ... 187 9.1 Fábricas de gelo ............................................................................................................. 188 9.2 Indústrias de beneficiamento ........................................................................................ 190 9.3 Estações de alevinagem ................................................................................................ 196 9.4 Fábrica de ração ............................................................................................................ 202 Pág.
9.5 Mineradora de calcário ................................................................................................. 203 10. MERCADO E COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO EM ALAGOAS ...................................... 203 10.1 Intermediários ............................................................................................................... 209 10.2 Feiras livres e mercados públicos .................................................................................. 212 10.3 Outros comércios ........................................................................................................... 215 11. ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA ECONÔMICA E AMBIENTAL DE INFRA‐ESTRUTURAS PRODUTIVAS ESTRUTRANTES, INEXISTENTES OU INCIPIENTES NAS CADEIAS DA PESCA E DA AQÜICULTURA ALAGOANA ....................................................................................................... 216 11.1 Cadeia da pesca ............................................................................................................. 217 11.2 Unidades de Armazenagem e Comercialização de Pescado para Organizações Sociais dos Pescadores .......................................................................................................................... 218 11.3 Cadeia da Aquicultura ................................................................................................... 225 11.4 Unidades de Depuração e Beneficiamento de Ostras para as Organizações Sociais dos Aquicultores e Pescadores ......................................................................................................... 227 12. LINHAS DE CRÉDITO E INCENTIVOS FISCAIS .................................................................. 235 12.1 Linhas de crédito ........................................................................................................... 235 12.1.1 PRONAF – Programa Nacionalde Fortalecimento da Agricultura Familiar ............... 235 12.1.2 FNE AQUIPESCA – Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Aquicultura e Pesca no Nordeste 239 12.1.3 FNE PROFROTA PESQUEIRA ‐ Programa de Financiamento à Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional ............................................................................. 240 12.1.4 MODERAGRO ‐ Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais ...................................................................................................................... 242 12.1.5 PRODECOOP ‐ Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária ............................................................................................................. 245 12.1.6 PROGER RURAL ‐ Programa de Geração de Emprego e Renda Rural ....................... 248 12.2 Incentivos fiscais ............................................................................................................ 249 13. CONCLUSÃO .................................................................................................................. 250 14. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA ......................................................................................... 255 Pág.
Lista de figuras Figura 1– Imagem da tela do Banco de Dados – Questionário Pescador. .................................. 25 Figura 2 – Entrevista Coletiva para coleta de informações em Jequiá da Praia. ........................ 26 Figura 3 – Solenidade de abertura do I Ciclo de Oficinas da Pesca, Aqüicultura e Mariscagem do Estado de Alagoas. ...................................................................................................................... 27 Figura 4‐ Localização do Estado de Alagoas ................................................................................ 28 Figura 5‐ Divisão Política do Estado de Alagoas .......................................................................... 29 Figura 6 ‐ Divisão climática do Estado de Alagoas. ..................................................................... 30 Figura 7 ‐ Malha Rodoviária do Estado de Alagoas. .................................................................... 32 Figura 8 ‐ Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares. ........................................................... 34 Figura 9 ‐ Imagem aérea do Porto de Jaraguá. ........................................................................... 36 Figura 10 ‐ Estrutura do sistema de distribuição de energia de Alagoas .................................... 38 Figura 11 ‐ Unidades de conservação ambiental federais do estado de Alagoas. ...................... 47 Figura 12 ‐ Unidades de conservação ambiental estaduais de Alagoas. .................................... 50 Figura 13 – Mapa da proposta de Implantação do monumento natural do Cânion do rio São Francisco...................................................................................................................................... 54 Figura 14 – Universidade Federal de Alagoas – Pólo Penedo. .................................................... 86 Figura 15 ‐ Municípios abrangidos pelo APL da piscicultura de Alagoas. ................................... 91 Figura 16 ‐ Fauna acompanhante da pesca com rede de arrasto de camarão ........................... 99 Figura 17 – Colônia de Pescadores Z–10 (Coruripe – AL). ......................................................... 102 Figura 18 – Barragem de Xingó, rio São Francisco. ................................................................... 102 Figura 19 – Colônia dotada de equipamentos quebrados para a conservação de pescado. .... 103 Figura 20 – Ponto de comercialização de pescados na Colônia Z‐28 (Japaratinga/AL). ........... 104 Figura 21 ‐ Sede da FEPEAL (Maceió – AL). ............................................................................... 105 Figura 22 ‐ Comparativo entre a produção das principais espécies da pesca extrativista marinha de Alagoas, anos 2005 e 2006. .................................................................................................. 107 Figura 23 ‐ Barco a motor .......................................................................................................... 108 Figura 24 – Jangada. .................................................................................................................. 108 Pág.
Figura 25 – Bote a vela .............................................................................................................. 109 Figura 26 – Canoa ...................................................................................................................... 109 Figura 27 ‐ Embarcação de pesca de arrasto duplo. ................................................................. 110 Figura 28‐ Rede de arrasto de praia. ......................................................................................... 111 Figura 29 – Pesca com tarrafa. .................................................................................................. 111 Figura 30 – Principais municípios por desembarque da pesca extrativista de Alagoas e suas respectivas produções em toneladas (Fonte: IBAMA, 2006). ................................................... 112 Figura 31 – Principais grupos de crustáceos desembarcados em Alagoas e suas respectivas produções em toneladas (Fonte: IBAMA, 2006). ...................................................................... 118 Figura 32 – Municípios alagoanos de maior desembarque de lagosta e suas respectivas tonelagens (Fonte: IBAMA, 2006). ............................................................................................ 120 Figura 33 – Moluscos capturados em Alagoas e suas respectivas produções em toneladas de peso na concha (Fonte: IBAMA, 2006). ..................................................................................... 121 Figura 34 – Principais municípios com desembarque de sururu extrativista de Alagoas e suas respectivas produções em toneladas (Fonte: IBAMA, 2006). ................................................... 123 Figura 35‐ Principais municípios com desembarque de ostras extrativistas de Alagoas e suas respectivas produções em toneladas (Fonte: IBAMA, 2006). ................................................... 123 Figura 36 – Exemplar de serra. .................................................................................................. 126 Figura 37 – Exemplar de cavala. ................................................................................................ 127 Figura 38 – Exemplar de cioba .................................................................................................. 127 Figura 39 – Exemplar de dentão. .............................................................................................. 128 Figura 40 – Exemplar de pargo olho‐de‐vidro. .......................................................................... 129 Figura 41 – Exemplar de tubarão cabeça‐chata. ....................................................................... 130 Figura 42 – Exemplar de sapurana. ........................................................................................... 130 Figura 43 – Exemplar de agulhinha‐preta. ................................................................................ 131 Figura 44 – Exemplara de sardinha‐laje. ................................................................................... 132 Figura 45 – Exemplar de saramunete. ...................................................................................... 133 Figura 46 – Exemplar de albacora‐laje. ..................................................................................... 134 Figura 47 – Exemplar de albacorinha. ....................................................................................... 134 Pág.
Figura 48 – Exemplar de lagosta vermelha. .............................................................................. 135 Figura 49 – Exemplares de camarão. ........................................................................................ 136 Figura 50 – Percentual de capturas de peixes e crustáceos na Bacia do rio São Francisco em Alagoas. ..................................................................................................................................... 137 Figura 51 – Exemplar de tilápia. ................................................................................................ 138 Figura 52 – Exemplar de curimatã. ........................................................................................... 138 Figura 53 – Exemplar de tucunaré. ........................................................................................... 138 Figura 54 – Exemplar de piau‐três‐pintas. ................................................................................ 139 Figura 55 – Principais espécies capturadas pela pesca continental na Bacia do rio São Francisco em Alagoas e seus respectivos volumes desembarcados em toneladas. ................................. 140 Figura 56 – Juvenil de niquim reproduzido no CERAQUA/SF. ................................................... 142 Figura 57 – Covos utilizados para a captura de camarões. ....................................................... 143 Figura 58 – Municípios da sub‐região do APL do Delta. ............................................................ 145 Figura 59 – Municípios da sub‐região do APL de Xingó. ........................................................... 146 Figura 60 – Municípios da sub‐região da Área de Açudes ........................................................ 146 Figura 61 – Municípios integrantes dos Pólos Consumidores. ................................................. 147 Figura 62 – Placa do Núcleo de Capacitação e Treinamento de Palmeira Alta (Penedo – AL). 150 Figura 63 – Projeto Amanhã Núcleo de Capacitação e Treinamento de Palmeira Alta (Penedo – AL). ............................................................................................................................................ 150 Figura 64 – Viveiro escavado em Igreja Nova – AL.................................................................... 151 Figura 65 – Cultivo de tilápia em gaiolas no Lago de Xingó (Piranhas – AL). ........................ 152 Figura 66 – Exemplar de tilápia cultivada em tanque‐rede. ..................................................... 152 Figura 67 – Exemplar de tambaqui cultivado em viveiro escavado. ......................................... 153 Figura 68 – Exemplar de xira cultivado em viveiro escavado. .................................................. 153 Figura 69 – Rizicultura praticada em viveiros de piscicultura (Igreja Nova – AL). .................... 154 Figura 70 – Projeto de piscicultura em Paripueira – AL. ........................................................... 155 Figura 71 – Tanques‐rede na Lagoa Escura em Coruripe – AL. ................................................. 156 Figura 72 – Tanques‐rede em Jaramataia – AL, 2006. .............................................................. 157 Pág.
Figura 73 – Tanque‐rede de 100m³ ‐ Piranhas – AL. ................................................................. 158 Figura 74 – Níveis de oxigênio dissolvido em distintas profundidades na área de cultivo em gaiolas no reservatório de Xingó – Piranhas – AL. .................................................................... 160 Figura 75 – Cultivo em tanques‐rede na Lagoa Guaxuma (Coruripe – AL). .............................. 160 Figura 76 – Tanques com paredes de alvenaria (São Sebastião – AL). ..................................... 162 Figura 77 – Tanque de concreto revestido de polietileno (Junqueiro – AL). ............................ 163 Figura 78– Vista aérea da várzea do Baixo São Francisco (Fonte:Google Earth). ..................... 167 Figura 79 – Reservatório de Xingó (divisa entre Alagoas e Sergipe). ........................................ 168 Figura 80 – Projeto de Piscicultura em barragem da Usina Seresta. ........................................ 170 Figura 81 – Estação Elevatória para captação de água para o Canal do Sertão. ...................... 172 Figura 82 – Construção de trecho do Canal do Sertão. ............................................................. 173 Figura 83 – Parte do Canal do Sertão construída. ..................................................................... 173 Figura 84 – Trecho do Canal sobre um açude do DNOCS. ........................................................ 174 Figura 85 – Cultivo em tanque‐rede dentro de canal de irrigação (Jaíba – MG). ..................... 174 Figura 86 – Cultivo de peixes em seções isoladas de canal de irrigação (Jaíba – MG). ............ 175 Figura 87 – Cultivo de tilápia monitorado em 2003 no Projeto Jaíba. ...................................... 176 Figura 88 – Cultivo de pirarucu em canais de irrigação (Parnaíba –PI). .................................... 176 Figura 89 – Carcinicultura em Barra de Santo Antônio – AL. .................................................... 178 Figura 90 – Exemplares de camarão branco ............................................................................. 179 Figura 91 – Evolução da produção da carcinicultura em Alagoas em toneladas. ..................... 180 Figura 92 – Cultivo de ostras em mesa – Barra de São Miguel. ................................................ 182 Figura 93 – Cultivo de ostras em travesseiros – Barra de São Miguel. ..................................... 182 Figura 94 – Lanterna para cultivo de ostras (Barra de São Miguel – AL). ................................. 183 Figura 95 – Juvenis coletados na região da Palatéia (Barra de São Miguel – AL). .................... 184 Figura 96 – Cultivo de ostras necessitando de recuperação no Pontal do Coruripe. ............... 185 Figura 97 – Processo de depuração das ostras diretamente no mar (Barra de São Miguel – AL).
................................................................................................................................................... 186 Pág.
Figura 98– Localização de infra‐estruturas produtivas de apoio às cadeias da pesca e aqüicultura no Estado de Alagoas. ............................................................................................ 188 Figura 99 – Fábrica de gelo no Pontal do Peba – AL. ................................................................ 190 Figura 100 – Mesa para processamento de pescado – Instituto Xingó (Piranhas – AL). .......... 192 Figura 101 – Resíduos da Unidade de Beneficiamento de Pescado do Instituto Xingó (farinha de peixe e peles curtidas e tingidas) .............................................................................................. 192 Figura 102 – Pasta confeccionada com couro de tilápia. .......................................................... 193 Figura 103 – Produtos confeccionados com couro de tilápia. .................................................. 193 Figura 104 – Unidade de Beneficiamento de Pescado de Penedo. .......................................... 194 Figura 105– Interior da Unidade de Beneficiamento de Pescados de Pão de Açúcar. ............. 195 Figura 106 – Indústria de beneficiamento de camarão (Barra de Santo Antônio – AL). .......... 195 Figura 107 – Produtos prontos para ser comercializados. ........................................................ 196 Figura 108 – Localização das estações de alevinagem do estado de Alagoas. ......................... 197 Figura 109 – Aqüicultura Red Fish (Coruripe – AL). .................................................................. 198 Figura 110 – Estação de alevinagem de Jaramataia (Jaramataia – AL). .................................... 198 Figura 111 – Estação de Piscicultura Itiúba – CERAQUA/SF (Porto Real do Colégio – AL). ....... 199 Figura 112 – Unidade Demonstrativa de Reprodução e Peixes do Instituto Xingó (Piranhas – AL). ............................................................................................................................................ 199 Figura 113 – Núcleo de Piscicultura de Rio Largo (Rio Largo–AL). ............................................ 200 Figura 114 – Estação de Alevinos de Pão de Açúcar (Pão de Açúcar – AL). .............................. 200 Figura 115 – Fábrica de ração da Protéica (Arapiraca – AL). ..................................................... 202 Figura 116 – Vista da Mina Belo Monte (Belo Monte – AL). ..................................................... 203 Figura 117 – Comparativo entre os volumes de produção da pesca extrativa e da aqüicultura continental entre os anos 2000 e 2006. .................................................................................... 205 Figura 118 – Filé de tilápia da piscicultura Águas de Pituba. .................................................... 207 Figura 119 – Caixas contendo camarão descabeçado e empanado da Dama Maricultura. ..... 207 Figura 120 – Tilápias salgadas comercializadas no Mercado da Produção em Maceió. ........... 211 Figura 121 – Peixes redondos comercializados na feira de Penedo. ........................................ 213 Pág.
Figura 122 – Box de pescado no Mercado de Arapiraca. .......................................................... 213 Figura 123 – Mercado da Produção em Maceió. ...................................................................... 214 Figura 124 – Bandeja com tilápia eviscerada congelada. ......................................................... 216 Figura 125 – Bandeja com filé de tilápia congelado. ................................................................ 216 Lista de tabelas Tabela 1‐ Principais Rios da Vertente Oriental. .......................................................................... 31 Tabela 2 – Distância dos municípios alagoanos a partir de Maceió. .......................................... 33 Tabela 3 ‐ Movimento Operacional Acumulado do Aeroporto Zumbi dos Palmares ‐ 2007 ...... 35 Tabela 4 ‐ Movimentação por natureza de carga (janeiro a junho de 2008). ............................. 36 Tabela 5 ‐ Movimentação por sentido (janeiro a junho de 2008). ............................................. 37 Tabela 6 ‐ Principais mercadorias movimentadas (janeiro a junho de 2008) ............................. 37 Tabela 7 ‐ Estrutura do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica em Alagoas ...................... 39 Tabela 8 ‐ Tarifas da Companhia Energética do Estado de Alagoas............................................ 40 Tabela 9 ‐ Infraestrutura da rede de distribuição. ...................................................................... 43 Tabela 10 ‐ Volume de gás comercializado por dia em Alagoas ................................................. 44 Tabela 11 ‐ Quantitativo de usuário por categoria de clientes ................................................... 44 Tabela 12 ‐ Tarifa residencial ...................................................................................................... 45 Tabela 13 ‐ Tarifa comercial ........................................................................................................ 45 Tabela 14 ‐ Tarifa industrial ......................................................................................................... 46 Tabela 15 ‐ Tarifa GNV ................................................................................................................ 46 Tabela 16 – Reservas Particulares do Patrimônio Natural do Estado de Alagoas. ..................... 53 Tabela 17 – Relação de projetos e recursos previstos para o setor da aqüicultura em Alagoas.66 Tabela 18 – Gerencias e núcleos regionais da SEAGRI ‐ AL ......................................................... 74 Tabela 19 – Relação de instituições parceiras no APL e respectivos valores negociados para 2009. ............................................................................................................................................ 92 Tabela 20 ‐ Colônias de pescadores visitadas e entrevistadas. ................................................ 100 Pág.
Tabela 21 – Dados de desembarque e comercialização das onze principais espécies de peixes estuarinas e costeiras em Alagoas. ........................................................................................... 114 Tabela 22 – Principais municípios de desembarque das oito primeiras espécies de peixes estuarinos e costeiros capturadas por intermédio da pesca extrativista em Alagoas. ............ 115 Tabela 23– Dados de desembarque e comercialização das principais espécies pelágicas oceânicas em Alagoas. .............................................................................................................. 116 Tabela 24 – Principais municípios em termos de desembarque de crustáceo, por espécie, e suas respectivas produções em toneladas. ............................................................................... 118 Tabela 25 – Dados de comercialização e produção das espécies de camarão marinho em Alagoas. ..................................................................................................................................... 119 Tabela 26 – Dados de produção e comercialização das espécies de lagosta em Alagoas. ....... 120 Tabela 27 – Principais municípios com registro de desembarque de moluscos extrativos de Alagoas e suas respectivas tonelagens e participações do total do estado. ............................ 122 Tabela 28 – Principais espécies capturadas pela pesca continental na bacia do rio São Francisco em Alagoas, seus respectivos desembarques, preços de primeira comercialização e receita de primeira comercialização. ......................................................................................................... 141 Tabela 29 – Empreendimentos aqüícolas do estado de Alagoas. ............................................. 148 Tabela 30 – Níveis de oxigênio dissolvido e temperatura em distintas profundidades (01/02/2008 – 13:30/14:30h). .................................................................................................. 159 Tabela 31 – Número estimado de tanques‐rede ou gaiolas no estado de Alagoas em 2008 (considerado 1 tanque‐rede típico = 4 m³). .............................................................................. 161 Tabela 32 ‐ Estimativa de produção da aqüicultura alagoana em 2007. .................................. 164 Tabela 33 – Estimativo de áreas propícias para a piscicultura em Alagoas. ............................. 166 Tabela 34 ‐ Barragens para irrigação de cultivos de cana de açúcar em Alagoas. .................... 169 Tabela 35 – Estimativa de produção em tanques‐rede nas áreas identificadas para a piscicultura em Alagoas. ............................................................................................................ 171 Tabela 36 – Quadro geral da carcinicultura brasileira por estado em 2004. ............................ 177 Tabela 37 – Dados produtivos da carcinicultura de Alagoas em 2004. .................................... 178 Tabela 38 – Produção da ostreicultura em Alagoas (dúzias). ................................................... 181 Tabela 39 – Fábricas de gelo visitadas e entrevistadas em Alagoas com seus respectivos volumes de produção mensal e destino da produção. ............................................................. 189 Pág.
Tabela 40 ‐ Fábricas de gelo da região metropolitana de Maceió com seus respectivos volumes de produção mensal e destino da produção. ............................................................................ 189 Tabela 41 ‐ Unidades de processamento de pescado por município, nível de inspeção e capacidade de processamento em volume diário de matéria‐prima. ...................................... 190 Tabela 42 – Demanda anual de alevinos da piscicultura alagoana. .......................................... 196 Tabela 43 – Produção de alevinos no estado de Alagoas (milheiros/ano). .............................. 201 Tabela 44 – Produção e comercialização, em nível de produtor, de pescado em Alagoas em 2006. .......................................................................................................................................... 204 Tabela 45 – Principais espécies oriundas da pesca, produção, preços e total movimentado em primeira comercialização em Alagoas em 2006. ....................................................................... 205 Tabela 46 – Principais espécies oriundas da aquicultura produção, preços e total movimentado em primeira comercialização em Alagoas em 2006. ................................................................ 206 Tabela 47 – Diferença entre os preços de primeira comercialização dos pescadores e de venda para o consumidor final nos estabelecimentos de auto‐serviço de Maceió. ........................... 208 Tabela 48 – Preços de aquisição e comercialização pelos intermediários das espécies que compõem a mistura. ................................................................................................................. 211 Tabela 49 – Valores de aquisição e comercialização dos intermediários para algumas das principais espécies marinhas. ................................................................................................... 212 Tabela 50 ‐ Margem bruta média dos feirantes por espécie. ................................................... 215 Tabela 51‐Espécies avaliadas no estudo de viabilidade técnica e econômica e seus respectivos dados de comercialização. ........................................................................................................ 220 Tabela 52 – Investimentos para a Unidade de Armazenagem e Comercialização de Pescados.
................................................................................................................................................... 221 Tabela 53 – Custos fixos e variáveis para um ano de operação. ............................................... 222 Tabela 54 – Resumo dos custos de armazenagem e comercialização. ..................................... 223 Tabela 55 – Fluxo de caixa projetado com 100% das vendas para consumidores finais. ......... 224 Tabela 56 ‐ Investimentos. ........................................................................................................ 228 Tabela 57 – Custos fixos e variáveis anuais – Empresa Privada. ............................................... 230 Tabela 58 ‐ Custos fixos e variáveis anuais – Cooperativa. ....................................................... 230 Tabela 59 – Resumo dos custos e receitas – Empresa privada. ................................................ 232 Pág.
Tabela 60 ‐ Resumo dos custos de produção ‐ Cooperativa. .................................................... 232 Tabela 61 – Fluxo de caixa – Empresa privada. ......................................................................... 233 Tabela 62 ‐ Fluxo de caixa – Cooperativa. ................................................................................. 233 Tabela 63 ‐ Condições de enquadramento nas respectivas categorias do PRONAF. ............... 235 Tabela 64 ‐ Enquadramento dos demandantes do FNE. ........................................................... 237 Tabela 65 ‐ Limites de financiamento. ...................................................................................... 238 Tabela 66 ‐ Beneficiários do Profrota. ....................................................................................... 239 Tabela 67 – Encargos financeiros e bônus de adimplência. ...................................................... 240 Tabela 68 – definição de aporte de beneficiário pessoa jurídica .............................................. 241 Tabela 69 ‐ Prazos ..................................................................................................................... 241 Tabela 70 – Número de profissionais, projetos e recursos por instituição previstos até 2011 para os setores da pesca e aqüicultura em Alagoas. ................................................................ 252 Tabela 71 – Programas, projetos ou ações e respectivos recursos previstos a serem aportados por instituição para os setores da pesca e aqüicultura de Alagoas. ......................................... 253 Pág.
1. APRESENTAÇÃO O Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aqüicultura Alagoana, compõe‐se de três produtos: Diagnóstico Propositivo, Banco de Dados e Plano Estratégico, todos resultantes das atividades de campo e de escritório desenvolvidas pela equipe técnica da Aquatrix Consultoria e Projetos Ltda, no período de novembro de 2007 a novembro de 2008. Ele é decorrente do contrato de prestação de serviços firmado pela empresa Aquatrix Consultoria e Projetos Ltda. com o Instituto Ambiental Brasil Sustentável – IABS para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e da Aquicultura do Estado de Alagoas, conforme previsto no Proyecto de desarollo sustenible del Nordeste de Brasil, em sua componente Pesca, no âmbito do Termo de Cooperação Técnica Bilateral Brasil Espanha, celebrado entre a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento ‐ AECID e o Governo do Estado de Alagoas. Este diagnóstico é o resultado de esforços coletivos dos diversos atores envolvidos direta ou indiretamente com as cadeias de produção de pescado de Alagoas, tanto no âmbito da pesca e da mariscagem quanto da aqüicultura, seja nos ambientes continentais, estuarinos ou marinhos. Com destaque para a grande participação do segmento produtivo (piscicultores, pescadores, ostreicultores, carcinicultores, marisqueiros e catadores), representados majoritariamente por suas organizações sociais, e das instituições públicas e privadas de: crédito, proteção social, meio‐ambiente, fomento, pesquisa, ensino, assistência técnica e extensão rural. Ele foi elaborado a partir da confrontação das bases secundárias e terciárias de dados levantados com as vivências e informações de campo. Notadamente aqualas colhidas nas sete missões realizadas entre Nov/2007 e Set/2008, que totalizaram 178 entrevistas e renderam mais de 90.000 dados e 700 imagens. Seu principal objetivos é nortear as políticas públicas por meio da oferta de bases técnicas e demandas atualizadas, possibilitando a atração e a captação de recursos e o fortalecimento e a dinamização de parcerias. Pág.
Adicionalmente, se espera com o mesmo prover bases técnicas justificadas e hierarquizada para o encaminhamento e cobrança das demandas do segmento produtivo, minimizando a possibilidade de dispersão de ações e de sobreposição da atuação dos diversos atores institucionais. Registra‐se que todo trabalho foi realizado com o suporte da Secretaria do Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrário – SEAGRI, por meio dos técnicos da Superintendência de Desenvolvimento Agrário, que apoiaram tanto a obtenção de dados oficiais quanto a realização das missões de campo. 2. INTRODUÇÃO As cadeias da pesca e da aqüicultura alagoanas participaram de forma pioneira de momentos importantes da história da pesca e da aqüicultura brasileira. Suas colônias de pescadores mais antigas datam de 1919 e a sua federação de 1923, o que as configura dentre as mais antigas do país. Na data deste trabalho havia 36 colônias, que somavam mais de 21.000 pescadores profissionais, em Alagoas. Já a aqüicultura alagoana, notadamente aquela realizada de forma natural em lagoas e várzeas marginais do Baixo São Francisco, é certamente secular, mas pouco documentada. Na moderna história da piscicultura brasileira a região protagoniza, desde a década de 70, iniciativas de piscicultura continetal controlada por parte da CODEVASF. O estado também protagonizou nas décadas de 80 e 90 a carcinicultura continental em âmbito nacional, por meio de um projeto verticalizado privado, composto de fábrica de ração, frigorífico, laboratório de produção de pós‐larvas e cerca de 100 ha de viveiros de engorda do camarão da Malásia (Macrobrachium rosembergii). E na década de 90, secundando a Bahia, Alagoas liderou a cena nacional da piscicultura super‐intensiva de tilápias em tanques‐rede ou gaiolas de pequeno volume. Atualmente Alagoas segue em evidência nacional no setor aquícola com a finalização da implantação e a perspectiva de início de operação do Centro de Referência em Aqüicultura do São Francisco – CERAQUA/SF. Pág.
Portanto, não foram poucas as iniciativas públicas e privadas empreendidas junto às cadeias produtivas de pescado de Alagoas, ilustrados não só pelos exemplos acima, como nos muitos outros que tivemos a oportunidade de resgatar durante o I Ciclo de Oficinas da Pesca, Aqüicultura e Mariscagem do Estado de Alagoas. Realizado no âmbito deste contrato, no dia 28 de Março de 2008, em Maceió. Aquelas citadas na ocasião como de grande importância e contribuição ao setor pesqueiro e aqüícola alagoano encontram‐se relatadas abaixo. Para facilitar a compreensão e a análise, mantivemos as iniciativas por cadeia ou agrupamento de cadeias produtivas, assim como foram geradas. Cadeia da Pesca: • O Projeto LBA, empreendido no ano de 1989 pela Legião Brasileira de Assistência, que viabilizou a aquisição de barcos e apetrechos de pesca para as, então, 27 colônias do estado; • Em 1993, a FEPEAL, a Colônia Z‐13 e o Batalhão Ambiental tiveram importante papel na criação e fiscalização de áreas para proteção dos recursos pesqueiros nas Lagoas de Jequiá da Praia, Mundaú e Paripueira; • Também foram citadas como positivas para o setor diversas iniciativas de fiscalização promovidas por parte do Batalhão Ambiental, outrora existente. Cadeias da Ostreicultura, Cata e/ou Mariscagem: • As pesquisas sobre o sururu de Alagoas realizadas nas décadas de 70 e 80 pela SUDENE; • O Projeto Lagunar, ocorrido no final dos anos 90, no qual as colônias Z‐5 e Z‐16 receberam veículos, apetrechos de pesca e equipamentos e estruturas para processamento e comercialização de pescados, notadamente do sururu. Este projeto teve o apoio do BID e da Fundação Teotônio Vilela; • O Programa de Desenvolvimento das Regiões Estuarinas realizado pelo SEBRAE/AL e as Prefeituras de Coruripe e Barra de São Miguel de 2002 a 2004, atendendo aos marisqueiros(as) e catadores(as) dos municípios de Coruripe, Barra de São Miguel e Passo de Camaragibe; Pág.
• Os Planos Locais para o Desenvolvimento da Maricultura de Alagoas – PLDMs, iniciados em 2003, através da SEAP e da ONG Oceanus, não concluídos; • A implantação de unidades produtivas piloto de ostreicultura em 10 municípios alagoanos nos anos de 2004 e 2005, por meio do Projeto de Aqüicultura Sustentável empreendido pela SEAP, BID e a ONG Oceanus; • A implantação no ano de 2005 do Projeto Piloto de Ostreicultura nos municípios de Porto de Pedras, Japaratinga e São Miguel dos Campos através do MCT, SEAGRI, Colônia de Pesca Z‐25, IEDES e o CESMAC; • A implantação no ano de 2007 de uma unidade de beneficiamento de moluscos no município de Porto de Pedras, através do IEDES e Eletrobrás; • A realização de diversos festivais gastronômicos e desgustações, promovidos pelo SEBRAE, Prefeituras Municipais e ONGs. Cadeias da Piscicultura e Carcinicultura: • A Cooperação Técnica da CODEVASF com a AGROBER para difusão e adaptação de técnicas de reprodução e alevinagem de espécies exóticas e nativas na década de 80; • A Cooperação Técnica da CODEVASF com a INFOPESCA/FAO/CFC para estudos de mercado e técnicas de processamento nos anos de 2006; • A formação de plantéis e as reproduções promovidas pela CODEVASF; • A realização de diversos cursos de capacitação e atualização, bem como as transferências tecnológicas por meio do SEBRAE/AL, CODEVASF, EMBRAPA, EPEAL, Instituto Xingó e SENAR; • A organização dos produtores e o fomento ao associativismo e ao cooperativismo por meio da Câmara Setorial de Aqüicultura do Baixo São Francisco, APL, SEPLAN, FAEAL, CODEVASF e SEBRAE/AL; • A realização de diversas pesquisas pela EMBRAPA, EPEAL, CODEVASF, SEAGRI, Secretaria da Ciência e Tecnologia, Instituto Xingó e UFAL; • A simplificação e agilização do Licenciamento Ambiental através do apoio e suporte do: IMA, SEPLAN, SEBRAE/AL, SEAGRI, Câmara Setorial de Aqüicultura do Baixo São Francisco, SEAP/PR e CODEVASF. Pág.
• A prestação de ATER pela CODEVASF, Instituto Xingó, EMATER, Prefeituras de Pão de Açúcar, Olho D’Água do Casado e Delmiro Gouveia; • A difusão e a promoção do beneficiamento de pescado e seus subprodutos por meio do Instituto Xingó, INFOPESCA, Santa Fé, Cigelo, Skin Fish (curtume), Associação dos Artesãos de Couro de Tilápia de Piranhas, SEBRAE/AL e CODEVASF; • Os estudos de mercado e as ações de marketing e apoio ao fortalecimento da comercialização de pescados por meio da INFOPESCA, CODEVASF, SEBRAE/AL, Associações de Piscicultores, SEAP/PR e CONAB; • Os eventos técnicos realizados por meio da CODEVASF, SEBRAE, SEAP/PR, Governo do Estado, EMBRAPA, Câmara Setorial de Aqüicultura do Baixo São Francisco, UFAL, Prefeituras Municipais, Banco do Brasil, FAPEAL e Fabricantes de Rações. No entanto, a despeito de todos estes esforços e avanços, foi evidenciada, tanto nas oficinas quanto nas missões técnicas realizadas, que a pesca artesanal e a aqüicultura alagoanas atravessam sérias dificuldades. O que é muito grave, dada a importância econômica e social dessas cadeias para o estado de Alagoas. Em ambas as cadeias há uma sensação quase generalizada de abandono das políticas públicas e de empobrecimento acelerado. No caso da aquicultura decorrente da elevação aguda dos custos de produção e da redução dos preços de comercialização e no caso da pesca pela redução dos níveis de captura e do tamanho médio dos animais capturados. As queixas e situações que mais se destacaram foram: • A falta de capacitações práticas e de políticas regulares e consistentes de ATER, que resultam em baixas produções e produtividades e no alto endividamento dos produtores/pescadores junto aos bancos públicos; • A precariedade dos canais de comercialização; • A baixa capacidade gerencial e empresarial de grande parte dos produtores/pescadores; Pág.
• A desorganização e pequena atuação das organizações sociais dos produtores/pescadores; e • A falta de recursos para atualização/construção de infra‐estruturas e, ou, para aquisição de veículos e equipamentos necessários à otimização e dinamização das cadeias produtivas. Entretanto, a despeito dos inúmeros esforços e ações empreendidos para apoiar a pesca e a aqüicultura em Alagoas, conforme anteriormente relatado, pudemos resgatar poucas experiências perenes de sucesso. O presente trabalho visa analisar e contribuir para mudar este contexto, causado, em muitos casos, pela sobreposição e/ou descontinuidade de ações e maximizado pela grande dispersão e pulverização dos recursos e esforços. O qual objetiva muito mais que coligir informações, visões e demandas, mas dar um encaminhamento, um encadeamento e uma priorização às mesmas. 3. METODOLOGIA E ESTRATÉGIA EXECUTIVA A elaboração do produto foi baseada na Metodologia Freiriana Empírica Quantitativa, na qual o pesquisador vai além dos livros e busca informações de campo de modo rápido e estruturado. Para facilitar a gestão e o monitoramento do projeto, suas atividades executivas foram dividas em seis etapas, muitas vezes executadas simultaneamente, a saber: Planejamento, Levantamento de Fontes Secundárias e Terciárias de Dados e Imagens, Desenvolvimento de Formulários de Campo, Realização de Missões Técnicas, Desenvolvimento e Tabulação de Bancos de Dados e Imagens e realização de Oficinas Participativas, conforme detalhado a seguir. 3.1 Planejamento O planejamento foi coordenado pelos técnicos da Aquatrix e contou com o apoio de especialistas do Estado de Alagoas e representantes da SEAGRI. Ele objetivou garantir a plena socialização das informações e experiências, bem como a qualidade do Pág.
trabalho e o atendimento das metas. Sua execução se deu por meio de reuniões técnicas presenciais e da comunicação por telefone e internet, ocasiões nas quais buscou‐se dimensionar prazos e esforços, definir metodologias e traçar estratégias, diretrizes e metas. Além das reuniões, também foram desenvolvidas planilhas, matrizes de avaliação e monitoramento e quadros de metas e responsabilidades, os quais foram constantemente atualizados e enviados eletronicamente para todo o grupo. 3.2 Levantamento de Fontes Secundárias e Terciárias de Dados e Imagens Ao longo do período, com grande auxílio de técnicos da SEAGRI e de especialistas locais, foram realizados diversos contatos para o levantamento de dados secundários que subsidiassem a execução da cartografia e dos relatórios técnicos. Constam dos êxitos da primeira os seguintes mapas e imagens aéreas: Rodoviário, Solos, Vegetação, Recursos Hídricos, Eletrificação, Modais Logísticos, Unidades de Conservação e Cartas Topográficas e da segunda: Estatutos, Leis, Portarias, Programas e Projetos Ligados à Pesca e Aqüicultura, Dados, Censos e Estatísticas, além de informações sobre a Produção, Instituições de Ensino e/ou Pesquisa e trabalhos técnicos relevantes nas áreas de pesca e aqüicultura do Estado de Alagoas. 3.3 Desenvolvimento de Formulários de Campo A seqüência dos trabalhos compreendeu o desenvolvimento de 15 roteiros de entrevista, a saber: Ostreicultores, Pescadores/Marisqueiros, Carcinicultores, Piscicultores, Frigoríficos, Feiras Livres/Mercados Públicos, Intermediários/Cambistas, Distribuidores de Pescado, Auto Serviço, Fabricantes de Ração, Fábricas de Gelo/Terminais Pesqueiros, Estações de Alevinagem, Sedes de Distritos de Irrigação, Colônias/Associações de Pescadores e Instituições de Ensino/Pesquisa (vide modelos Anexo‐A). Os quais foram compostos de perguntas abertas e fechadas, de forma a permitir um correto levantamento das principais características, necessidades e visões, além de registrar a base instalada de cada um dos elos das cadeias. Pág.
3.4 Desenvolvimento e Tabulação de um Banco de Dados Foi desenvolvido um banco de dados em Access, de fácil acesso, atualização e manipulação, no qual as informações de campo foram tabuladas Figura 1. E a partir do mesmo foi possível realizar consultas dinâmicas, cruzamento de informações e a elaboração de gráficos e planilhas que subsidiaram este produto. Figura 1– Imagem da tela do Banco de Dados – Questionário Pescador. Uma vez que o banco, assim como o plano, também foi entregue ao Governo de Alagoas, sua atualização e novas consultas e cruzamentos podem ser realizados com facilidade. 3.5 Realização de Missões Técnicas Foram realizadas sete missões, com duração média individual de uma semana, que abrangeram os litorais Norte e Sul e os municípios ribeirinhos do rio São Francisco, dentre dentre outros com algum elo de importância significativa para as cadeias da pesca ou da aqüicultura alagoana (Figura 2). Pág.
Nessas ocasiões se efetuou a coleta de dados e imagens e se realizou entrevistas, em linguagem acessível, e, buscou se dirimir dúvidas, com exemplos do cotidiano do entrevistado, tanto do segmento produtivo (pescadores, aqüicultores e suas organizações) quanto do segmento institucional. E, para possibilitar futuras inserções nos mapas digitais, também foram georeferenciados diversos pontos por meio de equipamentos de GPS (Modelo GARMIN eTrex® Legend C). Figura 2 – Entrevista Coletiva para coleta de informações em Jequiá da Praia. As missões técnicas também tiveram por objetivo aproximar os técnicos da realidade vivenciada pelos diversos segmentos componentes das cadeias produtivas de pescado de Alagoas e facilitar suas análises futuras. 3.6 Realização de Oficinas Participativas Com o objetivo de resgatar o histórico dos programas e projetos já desenvolvidos com o setor pesqueiro e aquícola de Alagoas e de conhecer a visão e os anseios dos seus atores foram realizadas três oficinas participativas, a saber: Ostreicultores, Marisqueiras e Catadores; Pescadores, Piscicultores e Carcinicultores (Figura 3 e programações e roteiros no Anexo‐B). Pág.
Figura 3 – Solenidade de abertura do I Ciclo de Oficinas da Pesca, Aqüicultura e Mariscagem do Estado de Alagoas. Além dos pescadores e aqüicultores, as oficinas também contaram com a participação de representantes de fabricantes de ração e de instituições públicas e privadas envolvidas com os referidos setores. Destaca‐se que, além dos profissionais de suporte (recepcionistas, apresentador e auxiliares) cedidos pelo SEBRAE/AL os moderadores da Aquatrix contaram com a assessoria de especialistas locais em cada uma das três oficinas. Foram estes técnicos locais realizaram as palestras iniciais de cada oficina, nas quais eles discorreram sobre o panorama atual da(s) cadeia(s) produtiva(s) abordadas, bem como destacaram as potencialidades das mesmas no estado de Alagoas. Ao longo das oficinas os técnicos da Aquatrix operaram como moderadores e contaram com o apoio dos especialistas locais tanto na relatoria quanto no levantamento de informações complementares. A primeira atividade dos moderadores envolveu o levantamento de depoimentos, opiniões e sugestões de todos os participantes, no que concerne aos tópicos abaixo: 1 ‐ Atores Envolvidos com a Cadeia Produtiva; 2 ‐ Êxitos do Passado; 3 ‐ Dificuldades do Passado; 4 ‐ Propostas para o Futuro; Pág.
5 ‐ Possíveis Obstáculos para o Futuro. Destaca‐se que, para todos os pontos levantados foi realizada a identificação dos atores envolvidos, de modo a facilitar futuros: resgate de informações, contatos e acordos de cooperação. 3.7 Elaboração do Diagnóstico Com base nas informações levantadas ao longo dos trabalhos de pesquisa bibliográfica, missões de campo e nas oficinas, deu‐se início à elaboração do diagnóstico, utilizando‐se para tal de ferramentas do Office: Word para o processamento de texto, Excel e Acess para a elaboração de gráficos e tabelas e Corel Draw para o tratamento de mapas e imagens. 4. CARACTERIZAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DE ALAGOAS 4.1 Localização geográfica O estado de Alagoas situa‐se na região Nordeste do Brasil e tem como limites: Pernambuco (ao Norte), Sergipe (ao Sul), Bahia (a Oeste) e o Oceano Atlântico (Leste), como se pode observar na Figura 4. Figura 4‐ Localização do Estado de Alagoas Pág.
Ele ocupa uma área de 27.767,661 km², o que corresponde a 0,33% do território nacional, é composto por 102 municípios ( Figura 5) e, segundo o IBGE (2007), a sua população é de 3.037.103 habitantes. Figura 5‐ Divisão Política do Estado de Alagoas 4.2 Fisiografia e Recursos Naturais 4.2.1 Clima O clima predominante em Alagoas é o tropical, dividido quase que igualitariamente entre três variações: quente e úmida (região costeira e zonas associadas), quente e seca (região do agreste) e semi‐árida (região do sertão), restando em seu Litoral Norte (divisa com Pernambuco) uma pequena faixa superúmida, como se pode observar na Figura 6. Suas temperaturas médias anuais variam entre 21ºC e 29ºC, sendo que no litoral elas são menos elevadas. As chuvas são mais freqüentes e abundantes durante Pág.
o outono‐inverno, no liltoral atingem índices superiores a 1.400 mm/ano, já na porção oeste do estado, o índice pluviométrico é menor, cerca de 1.000 mm/ano. Figura 6 ‐ Divisão climática do Estado de Alagoas. 4.2.2 Hidrografia Segundo o “Perfil Econômico de Alagoas” realizado pelo Banco do Nordeste em 2002, a hidrografia do estado é caracterizada, em sua maior extensão, por rios de planalto. Dentre os quais há os rios orientais perenes, que deságuam no Oceano Atlântico, como se pode observar no Tabela 1, e os rios ocidentais, em geral temporários, que compõem a bacia hidrográfica do São Francisco. Seu potencial hídrico também é constituído por dezessete lagoas litorâneas, dentre as quais se destacam a do Mundaú, com aproximadamente 20 km de extensão, e a Manguaba, com 28 km de extensão, ambas com importante atividade pesqueira. Pág.
Tabela 1‐ Principais Rios da Vertente Oriental. Rios
Persinunga
Paus
Maragogi
Salgado
Manguaba
Tatuamunha
Manimbu
Camaragibe
Santo Antônio Grande
Sapucaí
Sauassuí
Santo Antônio Mirim
Pratagi
Jacarecica
Mundaú Norte
Manguaba
Sumaúma
São Miguel
Jiquiá
Coruripe
Rios Extensão (km)
26
21
12
31
96
49
13
119
93
25
17
71
26
26
191
201
41
91
81
151
4.2.3 Vegetação Existem três tipologias básicas de vegetação no estado de Alagoas, as quais variam conforme o clima. A do litoral, formada pela floresta tropical, é composta por árvores frondosas e vegetação de restinga, a do agreste, que é formada por vegetação de transição ‐ espécies da floresta tropical e da caatinga, e a da caatinga, que, por sua vez, é composta de cactos e árvores xerófilas de pequeno e médio porte. 4.2.4 Relevo O relevo alagoano se caracteriza por configurar três regiões básicas: planície (zona litorânea), planalto (Norte do estado) e depressão (centro do estado). E sua altitude média é de 605 metros com uma altitude máxima de 882 metros. Pág.
4.3 Infraestrutura de transportes e terminais de carga 4.3.1 Rodoviária O estado de Alagoas é cortado pelas principais rodovias federais que atravessam a região Nordeste do país, como as BR‐104, 101, 316 e 423, além de dispor uma série de rodovias estaduais, com destaque para as AL‐101 Sul e Norte, como pode ser visto na Figura 7 - Malha Rodoviária do Estado de Alagoas.
Fonte:
Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas –
DERDestaca‐se que são poucas as rodovias estaduais bem‐sinalizadas e em boa conservação, e que as em melhor condição são as do litoral. Figura 7 ‐ Malha Rodoviária do Estado de Alagoas. Fonte: Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas – DER Pág.
Na Tabela 2 apresentam‐se as distâncias rodoviárias dos municípios alagoanos a partir da capital Maceió. Nela se pode observar que a capital possui uma localização central e que o município mais distante está localizado a 275 km da mesma. Tabela 2 – Distância dos municípios alagoanos a partir de Maceió. Município
Km
Município
Km
Município
Km
Água Branca
302 Inhapi
275
Pariconha
312
Anadia
98 Jacaré dos Homens
120 Jacuípe
50 Japaratinga
179
124
121
Paripueira
Passo de Camaragibe
Paulo Jacinto
36
89
116
35
Jaramataia
159
Penedo
160
B. de Sto. Antônio
Batalha
46 Jequiá da Praia
170 Jirau do Ponciano
68
165
Piaçabuçu
Pilar
135
42
Belém
110 Joaquim Gomes
70
Pindoba
85
Boca da Mata
Branquinha
Cacimbinhas
Cajueiro
Campestre
Campo Alegre Campo Grande
Canapi
Capela
Carneiros
Chã Preta
201
80
65
175
81
113
94
154
254
65
211
102
115
117
133
111
176
119
131
234
30
86
267
Piranhas
Poço das Trincheiras
Porto Calvo
Porto de Pedras
Porto Real do Colégio
Quebrangulo
Rio Largo
Roteiro
Santana do Mandau
Santa Luzia do Norte
Santana do Ipanema
São Braz
280
221
101
128
173
133
28
49
104
27
204
186
Coité do Noia
133
78
São José da Laje
96
Colônia de Leopoldo
Delmiro Golveia
112
18
90
142
283
33
169
188
51
99
São José da Tapera
São Luís do Quitunde
São Miguel dos Campos
São Miguel dos Milagres
São Sebastião
208
63
63
93
130
Dois Riachos
193
197
Satuba
20
168
Senador Rui Palmeira
217
261
Tanque D'arca
104
188
242
222
133
227
Taquarana
Teotônio Vilela
Traipú
União dos Palmares
Viçosa
111
99
172
83
96Pág.
33/259 Arapiraca
Atalaia
B. de São Miguel
Belo Monte
Coqueiro Seco
Coruripe
Craíbas
Estrela de Alagoas
147
Feira Grande
166
Feliz Deserto
Flexeiras
Ibateguara
Igaci
Igreja Nova
118
59
111
157
153
Jundiá
Junqueiro
Lagoa da Canoa
Limoeiro de Anadia
Maceió
Major Isidoro
Mar Vermelho
Maragogi
Maravilha
Marechal Deodoro
Marimbondo
Mata Grande
Matriz de Camaragibe
Messias
Minador do Negrão
Monteirópolis
Murici
Novo Lino
Olho D'agua das Flores
Olho D'agua Grande
Olho D'agua do Casado
Olivença
Ouro Branco
Palestina
Palmeira do Índios
Pão de Açúcar
*
Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aqüicultura Alagoana DIAGNÓSTICO PROPOSITIVO
4.3.2 Aeroportuária Alagoas conta com três aeroportos, o mais importante é o Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, localizado no município de Rio Largo, região metropolitana de Maceió (Figura 8). Os outros se localizam nos municípios de Arapiraca e Penedo e atendem apenas aeronaves de pequeno porte (até 12 passageiros). Infraestrutura do Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares Fonte: http://www.turismo.al.gov.br/investimentos/infra‐estrutura/aeroporto • 22.177 m² terminal de passageiros; • Quatro Pontes de embarque; • 24 balcões de check‐in; • Seis esteiras de bagagens; • 67 lojas; • Estacionamento para 591 veículos; e • Capacidade de 1.200.000 passageiros por ano. Figura 8 ‐ Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares. Pág.
No ano de 2007 o Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares teve uma movimentação anual de mais de novecentos mil passageiros, atendeu aproximadamente dezoito mil aeronaves e superou 3 mil toneladas de cargas movimentadas, como pode se observar no Tabela 3. Tabela 3 ‐ Movimento Operacional Acumulado do Aeroporto Zumbi dos Palmares ‐ 2007 Aeronaves (Unid) Domest. Intern. 17.810 178 Passageiros (Unid) Total Domest. Intern.
17.988 917.170 Total Carga Aérea (kg) Domest.
Intern. Total 20.135 937.305 2.802.810 237.385 3.040.1
95 Fonte: http://www.infraero.gov.br/movi.php?gi=movi 4.3.3 Ferroviária As atuais linhas de transporte ferroviárias de passageiros são antigas, assim como os seus vagões e servem, basicamente, para ligar o centro de Maceió ao município de Rio Largo, passando pelo bairro histórico de Bebedouro na capital. Seu principal atrativo é o preço da passagem, que é mais barata que a de ônibus. Em 2007 o transporte de cargas pelas ferrovias estava em desuso em Alagoas devido à falta de manutenção nas linhas e dificuldade de integração com outras ferrovias por problemas diversos, dentre eles a incompatibilidade de bitolas. Há grande expectativa que com a consolidação da Ferrovia Norte‐Sul se dinamize e integre a Ferrovia Centro‐Atlântica – FCA, que vem de Sergipe à Companhia Ferroviária do Nordeste – CFN, que liga o estado de Alagoas a Pernambuco e ao porto de Suape. 4.3.4 Hidroviária O Porto de Maceió, ou de Jaraguá, está localizado na Área Leste da cidade, entre as praias de Pajuçara e Jaraguá, como se pode observar na Figura 9. Pág.
Figura 9 ‐ Imagem aérea do Porto de Jaraguá. Fonte: http://www.turismo.al.gov.br Atualmente é administrado pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN e no período de janeiro a junho de 2008, movimentou mais de 2,2 mil toneladas, e destas 83,05% foram cargas graneladas, como pode se observar na Tabela 4. Das cargas granuladas, 84,93% foram destinadas ao exterior, como demonstrado na Tabela 5 e basicamente se constituíram de: açúcar, álcool, cimento, petróleo bruto, PVC e melaço (Tabela 6). Tabela 4 ‐ Movimentação por natureza de carga (janeiro a junho de 2008). NATUREZA PESO (t) PARTICIPAÇÃO GRANÉIS SÓLIDOS 1.327.533 59,61% GRANÉIS LÍQUIDOS 522.086 23,44% CARGA GERAL 338.608 15,21% CONTAINERES 38.662 1,74% 2.226.889 100,00% TOTAL Pág.
Tabela 5 ‐ Movimentação por sentido (janeiro a junho de 2008). SENTIDO PESO (t) PARTICIPAÇÃO EXPORTAÇÃO 1.891.273 84,93% IMPORTAÇÃO 335.616 15,07% 2.226.889 100,00% TOTAL Tabela 6 ‐ Principais mercadorias movimentadas (janeiro a junho de 2008) PRODUTOS ACESSÓRIOS AÇÚCAR EM SACAS AÇÚCAR A GRANEL ADUBO + ENXOFRE ÁLCOOL ANIDRO ÁLCOOL HIDRATADO ARROZ CARGA GERAL CIMENTO GASOLINA MELAÇO COQUE DE PETRÓLEO ÓLEO DIESEL PETRÓLEO BRUTO PVC TRIGO OUTRO/CNTRS Subtotal TOTAL GERAL (t) EXPORTAÇÃO (t) MPORTAÇÃO (t)
PARTICIPAÇÃO 7 0,00% 337.864 1.035.456 15,17% 46,50% 5,45% 2,45% 5,69% 0,48% 0,03% 5,48% 1,70% 0,55% 121.395 54.668 126.736 10.695 737 121.944 37.841 12.200 113.884 176.757 5,11% 7,94% 25.637 1,15% 48.738 2,19% 4 2.326 0,10% 1.891.273 335.616 100,00% 2.226.889 Devido à baixa freqüência e volumes de containeres movimentados em Alagoas, exportações de pescado congelado por esta via não são vislumbradas a curto e médio prazos. No entanto, grãos para a produção de rações de organismos aquáticos Pág.
poderão ser pensados a partir dos modais ferroviários e hidroviários e, ou, de sua integração. 4.4 Infraestrutura energética 4.4.1 Energia hidroelétrica O estado de Alagoas é suprido de eletricidade pelas usinas do Complexo de Paulo Afonso e pela UHE de Xingó. Sua transmissão se dá por uma linha de 500 KV, que se interliga à subestação de Messias 500/230 KV (1.200 MVA), gerando o suprimento em 230 KV às subestações de Maceió (2 circuitos) e Rio Largo (3 circuitos) como pode‐
se observar na Figura 10 ‐ Estrutura do sistema de distribuição de energia de Alagoas. Figura 10 ‐ Estrutura do sistema de distribuição de energia de Alagoas Fonte: Companhia Energética de Alagoas Segundo a Companhia Energética de Alagoas – CEAL, em dezembro de 2007 o sistema de distribuição era composto pelos itens descritos na Tabela 7. Pág.
Tabela 7 ‐ Estrutura do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica em Alagoas Discriminação Unidade Quantidade Linhas de Transmissão – 69 kV km 1.554 Subestações 69/13,8 KV un 36 MVA 658 Linhas e Redes em 13,8 kV (Rural e Urbano) km 19.853 Transformadores de Distribuição Instalados un 8.582 MVA 431,4 Potência Instalada em subestação Potência Instalada na Distribuição Fonte: Companhia Energética de Alagoas ‐ CEAL, 2007. 4.4.2 Tarifas Na Tabela 8 são apresentadas as tarifas de energia elétrica por segmento em Alagoas. Entretanto, como essas tarifas não são fixas, pode haver reajustes a qualquer momento. Pág.
Tabela 8 ‐ Tarifas da Companhia Energética do Estado de Alagoas Tarifas Convencionais (Resolução ANEEL Nº 539 de 21/08/2007 - Aplicação:28/08/2007)
TARIFAS BAIXA TENSÃO
BAIXA TENSÃO
TAXA MÍNIMA RESIDENCIAL
CONSUMO
RESIDENCIAL
Faixas de Consumo
Baixa Renda 30 kWh
R$/kWh
B1 - Residencial BAIXA
RENDA até 30kWh
0,11896
R$ 3,57
RENDA 31 a 80 kWh
0,20392
RENDA 81 a 100 kWh
0,20514
RENDA 101 a 140 kWh
0,30767
30 kWh
100 kWh
0,3419
R$ 10,26
R$ 41,19
B1
Residencial
BAIXA RENDA
superior ao limite
regional de
140KWh
Residencial
TAXA MÍNIMA RESIDENCIAL
BAIXA TENSÃO OUTRAS CLASSES
Consumidores
CONSUMO
R$/kWh
B2 - Rural
0,2118
B2 - Cooperativa Eletrificação Rural
0,15744
B2 - Serviço Público de Irrigação
0,19477
B3 - Demais classes (Industrial/comercial/P. Público/C.
Próprio)
0,33796
B4a - Iluminação Pública (Rede de Distribuição)
0,17418
B4b - Iluminação Pública (Bulbo da Lâmpada)
0,19107
B4c - Iluminação Pública (Nível de iluminação Pública
acima do Padrão)
AMPÉRE-HORA
Residencial Baixa Renda
Consumo mensal até 136 Ah
Consumo mensal de 137 a 341 Ah
0
R$/Ah
0,026327
0,031308
Pág.
TARIFA FISCAL (PORTARIA DANEE
Nº 002 de 02/01/96)
Cobrança dos Serviços
Cod
I
II
III
IV
V
VI
R$/kWh 64,48
APLICAÇÃO 05/01/1996
Grupo Baixa Tensão (R$)
Grupo Alta Tensão(R$)
Serviços
Executados
Monofásico
Bifásico
Trifásico
3,61
5,16
10,33
31,02
4,65
7,75
10,33
51,71
4,65
4,12
7,75
5,68
9,3
17,05
51,71
51,71
20,67
31,02
51,71
103,42
1,54
1,54
1,54
3,1
Vistoria de
Unidade
Consumidora
Aferição de
medidor
Verificação do
nível de tensão
Religação Normal
Religação de
Urgência
Emissão de 2a.Via
de fatura
DESCONTOS PERCENTUAIS % (OBS: DESCONTOS NA TARIFA CHEIA)
Unidade Consumidora
Rural - (Alta tensão)
Rural Irrigação - (Alta tensão)
Rural Irrigação - (Baixa tensão)
Cooperativas - (Alta tensão)
Água - Esgoto - Saneamento - (Alta tensão)
Demanda
10%
10%
50%
15%
Água - Esgoto - Saneamento - (Baixa tensão)
COBRANÇA DE ICMS (ÍNDICE x TARIFA)
Consumo
10%
90%
73%
50%
15%
-
15%
Percentual
Índice
0%
Residencial baixa renda e residência normal até 30 kWh
ISENTO
Residencial baixa renda e residencial normal de 31 a 150
17%
kWh
1,204819
0%
Residencial Trifásico até 100 kWh
ISENTO
25%
Residencial acima de 150 kWh
1,333333
17%
Comercial até 150 kWh
1,204819
25%
Comercial acima de 150 kWh
1,333333
17%
Demais Classes (Baixa e Alta Tensão)
1,204819
0%
Poder Público Estadual Classe 05.02
ISENTO
0%
Suprimento
ISENTO
NOTA: A taxa de iluminação pública é cobrada conforme convênio entre a CEAL e Prefeitura de cada
município
ÍNDICE DE AUMENTO
Tabela com RTE de 2,9%
5,80%
(RTE - Recomposição Tarifária Extraordinária)
Pág.
TARIFAS ALTA TENSÃO (Resolução Aneel Nº 367 de 21/08/2007 - Aplicação: 28/08/2007)
Convencional
Subgrupos
A2 - 88 a 138 kV
A3a - 30 kV a 44 kV
AS - Subterrâneo
A3 - Tarifa Suprimento em
69 kV
Segmentos
A1 - 230 kV ou mais
Demanda
(R$/kW)
Consumo
(R$/kW)
0
0
0
0
69,37
0,11465
0
0
Convencional
Subgrupo
A3 69 kV
A4 - 2,3 a 25 kV
A4 - Tarifa
Suprimento em
13,8 kV
Horo-sazonal Azul - Demanda (R$/kW)
Ponta
Fora Ponta
Segmentos
Demanda
(R$/kW)
0
46,97
Consumo
(R$/kW)
0
0,10958
0
0
Ponta
Fora Ponta
0
0
A2 - 88 a 138 kV
0
0
A3 - 69 kV
29,04
7,32
A3a - 30 a 44 kV
0
0
A4 - 2,3 a 25 kV
48,5
15,22
AS - Subterrâneo
50,82
23,31
Horo-sazonal Azul - Consumo (R$/kWh)
Fora Ponta
Fora Ponta Úmida
Seca
0
0
0
0
0
0
0
0
0,16721
0,15084
0,10273
0,09323
0
0
0
0
0,16721
0,15084
0,10273
0,09323
0,17495
0,15786
0,1075
0,09756
Ultrapassagem Horo-sazonal Azul - Demanda (R$/kW)
Segmentos Sazonal/Subgrupos
Ponta Seca
Ponta Úmida
Ponta
Seca/Úmida
Fora Ponta
Seca/Úmida
Subgrupo
Ponta
Seca/Úmida
Fora Ponta
Seca/Úmida
0
0
A2 - 88 a 138 kV
0
0
A3 - 69 kV
87,12
21,96
A3a - 30 a 44 kV
0
0
A4 - 2,3 a 25 kV
145,5
45,66
AS - Subterrâneo
Horo-sazonal Verde - Demanda (R$/kWh)
Subgrupos
152,46
69,93
A1 - 230 kV ou mais
A2 - 88 a 138 kV
A3 - 69 kV
A3a - 30 a 44 kV
A4 - 2,3 a 25 kV
AS - Subterrâneo
Segmento HoroSazonal/Subgrupo
A1 - 230 kV ou mais
A3a - 30 a 44 kV
A4 - 2,3 a 25 kV
AS - Subterrâneo
Demanda
0
15,22
23,32
Horo-sazonal Verde - Consumo (R$/kWh)
Segmentos Horo-Sazonal/Subgrupo
A3a - 30 a 44 kV
A4 - 2,3 a 25 kV
AS - Subterrâneo
Ponta Seca
Ponta Úmida
0
0,93272
0,97605
0
0,91635
0,95897
Fora Ponta
Fora Ponta Úmida
Seca
0
0
0,10273
0,09323
0,10749
0,09756
Pág.
Ultrapassagem Horo-sazonal Verde - Demanda (R$/kW)
Demanda
Período Seco ou Úmido
0
45,66
69,96
Consumo
R$/kWh
0
0
0
0
0
0
Subgrupo
A3a - 30 a 44 kV
A4 - 2,3 a 25 kV
AS - Subterrâneo
ETST (Energia Temporária de Substituição)
A1 - 230 kV ou mais
A2 - 88 a 138 kV
A3 - 69 kV
A3a - 30 a 44 kV
A4 - 2,3 a 25 kV
AS - Subterrâneo
Emergência Autoprodutor
Subgrupos
Demanda
R$/kW.Ano
Consumo
R$/kWh
0
0
0
0
A2 - 88 a 138 kV (HS Azul)
A3a - 30 a 44 kV (HS Azul)
A4 - 2,3 a 25 kV (HS Azul)
Demanda
R$/kW.Ano
Consumo
R$/kWh
A3 - 69 kV (HS
Azul)
0
0
0
A3a - 30 a 44 kV
(HS Verde)
0
0
0
A4 - 2,3 a 25 kV
(HS Verde)
0
0
Subgrupo
Fonte: http://www.ceal.com.br/tarifas_tabela.aspx (18/07/2008) 4.4.3 Gás Natural O Estado de Alagoas também conta com uma distribuidora de gás natural, a ALGÁS (Gás de Alagoas S. A.), que dispõe de um sistema de distribuição com mais de 217 km de redes (Tabela 9), que abastecem 10 municípios. Sendo eles: Maceió, Atalaia, Pilar, Arapiraca, Palmeira dos Índios, São Miguel dos Campos, Rio Largo, Penedo, Maragogi, e União dos Palmares, além dos Pólos Industriais de Marechal Deodoro e Luis Cavalcante. Tabela 9 ‐ Infraestrutura da rede de distribuição. REDES DE DISTRIBUIÇÃO KM Redes de Aço ‐ Alta Pressão (> 6 kgf/cm2) 121,454 Redes de Polietileno ‐ Média Pressão ( 0,03 Kgf/cm2< P <6 Kgf/cm2) 95,948 TOTAL 217,402 Fonte: ALGÁS, julho de 2008 São consumidos cerca de 507 mil m³ por dia em Alagoas, sendo as indústrias responsáveis por 73,24% deste total, como pode‐se observar na Tabela 10. Pág.
Tabela 10 ‐ Volume de gás comercializado por dia em Alagoas GÁS NATURAL COMERCIALIZADO MIL M3/DIA Residencial (Edifícios) 4,165 Residencial (casas) 0,032 Comercial 5,637 Industrial 371,876 Automotivo 99,303 Cogeração 5,086 Gás Natural Comprimido (GNC) 21,595 TOTAL 507,694 Fonte: ALGÁS, julho de 2008 Até junho de 2008, o sistema de distribuição de gás em Alagoas atendia mais de dois mil e quinhentos consumidores, os quais são classificados pela ALGÁS de acordo com a sua categorização, como demonstrado na Tabela 11. Tabela 11 ‐ Quantitativo de usuário por categoria de clientes CATEGORIA DE CLIENTES Residencial (edifícios medição coletiva) Residencial (aptos. medição individual_UR’s) * UNIDADES 450 1.703 Residencial (casas) 22 Comercial 275 Industrial 17 Cogeração 1 Automotivo (Número de postos de abastecimento) 28 Gás Natural Comprimido (GNC) 8 TOTAL 2.504 Fonte: ALGÁS, julho de 2008 Tanto no segmento residencial quanto no comercial ou industrial, o gás natural possui tarifa escalonada, ou seja, quanto mais o se consome, menor é o preço pago, como se pode observar nas Tabela 12, Tabela 13 eTabela 14. Já no segmento veicular, o preço é único, como demonstrado na Tabela 15. Pág.
Tabela 12 ‐ Tarifa residencial FAIXA DE CONSUMO MENSAL (m³) TARIFA EX‐TRIBUTOS (R$/m³) TARIFA COM PIS, COFINS E ICMS (R$/m³) 0 a 50 1,4895 2,0196 51 a 75 1,4608 1,9807 76 a 100 1,4467 1,9616 101 a 300 1,3769 1,8669 Acima de 300 1,3372 1,8131 Fonte: ALGÁS, julho de 2008 Tabela 13 ‐ Tarifa comercial FAIXA DE CONSUMO MENSAL (m³) 0 a 500 TARIFA EX‐TRIBUTOS (R$/m³) 1,2789 TARIFA COM PIS, COFINS E ICMS (R$/m³) 1,7340 501 a 1.000 1,1403 1,5461 1.001 a 1.500 1,0339 1,4018 1.501 a 3.000 0,8778 1,1902 3.001 a 5.000 0,7842 1,0633 5.001 a 10.000 0,7563 1,0254 10.001 a 15.000 0,7299 0,9896 Acima de 15.000 0,7048 0,9556 Fonte: ALGÁS, julho de 2008 Pág.
Tabela 14 ‐ Tarifa industrial FAIXA DE CONSUMO MENSAL (m³) TARIFA TARIFA COM PIS, COFINS E EX‐TRIBUTOS
ICMS (R$/m³) (R$/m³) 0 a 500 0,7568 1,0262 501 a 1.000 0,7216 0,9784 1.001 a 5.000 0,6936 0,9405 5.001 a 10.000 0,6716 0,9106 10.001 a 20.000 0,6549 0,8880 20.001 a 50.000 0,6409 0,8690 50.001 a 100.000 0,6363 0,8628 100.001 a 150.000 0,6287 0,8525 151.001 a 200.000 0,6212 0,8423 0,6138 0,8323 Acima de 200.000 Fonte: ALGÁS, julho de 2008 Tabela 15 ‐ Tarifa GNV TARIFA ÚNICA R$/m³ TARIFA EX‐TRIBUTOS (R$/m³) 0,6923 TARIFA COM PIS, COFINS E ICMS (R$/m³) 1,0725 Fonte: ALGÁS, julho de 2008 4.4.4 Atividades econômicas As principais atividades econômicas desenvolvidas no estado de Alagoas são: a agropecuária, a indústria e a extração de petróleo. Dentre os principais produtos agrícolas cultivados destacam‐se: o abacaxi, o coco, a cana‐de‐açúcar, o feijão, o fumo, a mandioca, o arroz e o milho, já na pecuária, destacam‐se as criações de eqüinos, bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos, suínos e peixes. Dentre os recursos minerais, além do petróleo já mencionado, também existem importantes reservas de sal‐gema, calcário e gás natural. Enquanto a atividade industrial tem como sub‐setores predominantes: químico, açúcar e álcool, cimento e agroindústria. Pág.
4.4.5 Unidades de conservação ambiental de domínio federal No estado de Alagoas existem sete unidades de conservação ambiental de domínio federal, como pode se observar na Figura 11 e nos respectivos detalhamentos, nos tópicos subsequentes. Figura 11 ‐ Unidades de conservação ambiental federais do estado de Alagoas. 4.4.5.2 Área de Proteção Ambiental da Costa dos Corais (Decreto de 23 de outubro de 1997) A APA da Costa dos Corais é uma área de proteção ambiental federal, com área total de 413.563 hectares, distribuídos em 135 km de costa dos Litorais Norte de Alagoas e Sul de Pernambuco, que adentra 18 milhas náuticas no Oceano Atlântico. É a maior unidade de conservação marinha do Brasil e abrange os municípios de Maceió, Barra de Santo Antônio, São Luís do Quitunde, Passo de Camarajibe, São Miguel dos Milagres, Porto de Pedras, Japaratinga e Maragoji no estado de Alagoas e São José da Coroa Grande, Barreiros, Tamandaré e Rio Formoso no estado de Pernambuco. Pág.
A unidade tem como principais objetivos, garantir a conservação dos recifes coralígenos e de arenito, com sua fauna e flora típicos, preservar a população do peixe‐
boi marinho (Trichechus manatus), proteger os manguezais situados ao longo das desembocaduras dos rios em toda a sua extensão, com sua fauna e flora típicos, ordenar o turismo ecológico, científico e cultural e demais atividades econômicas compatíveis com a conservação ambiental e incentivar as manifestações culturais e contribuir para o resgate da diversidade cultural regional. 4.4.5.3 Estação Ecológica de Murici (Decreto de 28 de maio de 2001) A Estação Ecológica de Murici, localizada nos Municípios de Murici e Messias, tem como objetivos proteger e preservar fragmentos do ecossistema Mata Atlântica Nordestina, bem como propiciar o desenvolvimento de pesquisa científica e programas de educação ambiental numa área de aproximadamente 6.117,43 hectares. 4.4.5.4 Área de Proteção Ambiental de Piaçabuçu (Decreto nº 88.421, de 21 de junho de 1983). A Área de Proteção Ambiental de Piaçabuçu é uma unidade de domínio federal com uma área de 18.800 ha e tem como objetivos assegurar a proteção de quelônios marinhos, aves praieiras e a fixação de dunas. É destinada a compatibilizar a atividade humana com a preservação da vida silvestre e a proteção dos recursos naturais. 4.4.5.5 Estação Ecológica da Praia do Peba (Decreto nº 88.421, de 21 de junho de 1983). A Estação Ecológica da Praia do Peba tem como objetivo a preservação da biota existente dentro dos seus limites e a realização de pesquisas científicas, sendo de posse e domínio público. A unidade foi “criada” em 21 de junho de 1983 por meio do Decreto Federal nº 88.421 da APA de Piaçabuçu e esta inserida na abrangência da Pág.
mesma com uma área total de 278 ha. Seus limites estão definidos pela portaria nº 81 de junho de 1986. 4.4.5.6 Reserva Biológica da Pedra Talhada (Decreto n° 98.524, de 13 de dezembro de 1989). A reserva está localizada entre os estados de Alagoas e Pernambuco, tem área total estimada de 4.469 ha (quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove hectares) e tem como objetivo de proteger remansecentes de ecossistemas da Mata Atlântica. 4.4.5.7 Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá (Decreto de 27 de setembro de 2001). A reserva localiza‐se no município de Jequiá da Praia e tem como objetivos: assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis e proteger os meios de vida e a cultura da população extrativista local. Abrange uma área de aproximadamente 10.203,90 ha, sendo parte situada em terrenos de manguezais e contíguos e parte em águas territoriais brasileiras. 4.4.6 Unidades de conservação ambiental de domínio estadual No estado de Alagoas existem oito unidades de conservação ambiental de domínio estadual, como se pode observar na Figura 12 e nos respectivos detalhamentos, nos tópicos subsequentes. Pág.
Figura 12 ‐ Unidades de conservação ambiental estaduais de Alagoas. 4.4.6.1 Área de Proteção Ambiental de Murici (Lei nº 5.907 de 14 de março de 1997) A APA abrange territórios dos seguintes municípios: Colônia Leopoldina, Ibateguara, Novo Lino, Joaquim Gomes, União dos Palmares, Branquinha, Murici, Messias, Flexeiras e São José da Laje, com uma área de aproximadamente 116.100 ha. E tem por finalidade: A preservação das características dos ambientes naturais e o ordenamento da ocupação e do uso do solo, com os objetivos de assegurar as condições naturais de reprodução da flora e da fauna nativas, proteger o ecossistema e os seres humanos dos efeitos negativos da poluição e da degradação ambiental, originado de quaisquer fontes, possibilitar o desenvolvimento harmônico na região, sem prejuízo dos recursos ambientais especialmente protegidos pela legislação, resguardar a vegetação natural e a flora característica, inclusive toda a população da fauna, protegendo sua função cientifica, relevância ecológica, econômica e paisagística e compatibilizar a ocupação antrópica com a proteção ao meio ambiente local. Pág.
4.4.6.2 Área de Proteção Ambiental de Santa Rita (Lei n° 4.607 de 19 de dezembro de 1984). A APA de Stª Rita abrange parte dos municípios de Maceió, Marechal Deodoro e Coqueiro Seco e, no ambiente aquático, inclui todas as ilhas ali situadas e, no continente, as encostas dos tabuleiros e as restingas que as circundam. Ela tem como objetivos preservar as características ambientais e naturais da região dos Canais e as lagoas Mundaú e Manguaba. 4.4.6.3 Reserva Ecológica do Saco da Pedra (DECRETO N° 6.274, DE 05 DE JUNHO DE 1985) A reserva foi “criada” em cinco de junho de 1985 por meio do Decreto Federal nº 6.274 da APA de Santa Rita, estando inserida na abrangência da mesma. 4.4.6.4 Reserva Ecológica de Manguezais da Lagoa do Roteiro (Decreto n.º 32.355, de 03 de junho de 1987). Como o próprio nome indica, foi criada com o objetivo de proteger os manguezais da lagoa do Roteiro, importante fonte de moluscos e crustáceos de Alagoas. 4.4.6.5 Área de Proteção Ambiental de Marituba do Peixe (Decreto n.º 32.858 de 04 de março de 1988) A APA de Marituba do Peixe compreende partes dos municípios de Penedo, Piaçabuçu e Feliz Deserto e abrange todas as várzeas, cordões arenosos e demais ambientes a eles associados. Ela tem como objetivo preservar as características ambientais e naturais da área, de maneira a garantir a produtividade pesqueira e a diversidade da fauna e da flora e, dessa forma, assegurar o equilíbrio ambiental e sócio‐econômico da região. Pág.
4.4.6.6 Área de Proteção Ambiental do Catolé e de Fernão Velho (Lei 5347 de 27 de maio de 1992). A APA do Catolé e Fernão Velho abrange partes dos municípios de Maceió e de Satuba, incluindo a Mata Atlântica situada nas encostas do Catolé, Rio Novo e Fernão Velho, as Bacias Hidrográficas dos riachos Catolé e Aviação e as formações de manguezais da lagoa Mundaú. 4.4.6.7 Área de Proteção Ambiental do Pratagy (Decreto n.º 37.589 de 05 de junho de 1998) Segundo estudo de 1993 publicado pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas, denominado Diagnóstico Físico‐Conservacionista da Bacia Hidrográfica do Rio Pratagy, a APA do Pratagy abrange toda a extensão da Bacia Hidrográfica do Rio Pratagy, com uma área aproximada de 13.369,50 ha, delimitada pelo seu divisor de águas. 4.4.7 Reservas particulares de patrimônio natural No estado de Alagoas, além das unidades de conservação federais e estaduais, existem 14 Reservas Particulares do Patrimônio Natural ‐ RPPN, totalizando uma área pouco maior que 1.000 ha, como se pode observa na Tabela 16. Pág.
Tabela 16 – Reservas Particulares do Patrimônio Natural do Estado de Alagoas. RPPN Fazenda Vera Cruz Fazenda Rosa do Sol Fazenda São Pedro Fazenda Lula Lobo Fazenda Pereira Fazenda Santa Tereza Fazenda do Gulandim Reserva Aldeia Verde Reserva Placas Reserva Canadá Reserca Boa Sorte Reserva Vila D'Água Sítio Tobogã Reserva Ecológica Oswaldo Timóteo TOTAL ÁREA (ha) 115 50 50 68,6 290 130 41 11,42 202,3 8,28 40,85 46,11 1 22,34 1.076,90
LOCAL Chá Preta Barra de São Miguel
Pilar Coruripe Coruripe Atalaia Tetônio Vilela Maceió Paripueira Mar Vermelho Murici Murici Maceió São José da Lage ECOSSITEMA Mata Atlântica Mata Atlântica Mata Atlântica Mata Atlântica Mata Atlântica Mata Atlântica Mata Atlântica Mata Atlântica Mata Atlântica Mata Atlântica Mata Atlântica Mata Atlântica Mata Atlântica Mata Atlântica Fonte: Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas 4.4.8 Unidades de conservação em criação O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, órgão criado a partir de uma divisão do IBAMA, e o Ministério do Meio Ambiente, pretendem implantar o Monumento Natural do Cânion do Rio São Francisco – MONA do Cânion São Francisco, unidade de conservação localizada na divisa dos estados da Bahia, Alagoas e Sergipe como se pode observar na Figura 13. Unidade decorrente do licencimento da hidrelétrica de Xingó, com área proposta de 30,5 mil hectares, o MONA do Cânion São Francisco tem por objetivo proteger as formações naturais rochosas de mais de cem metros de altura e a região lagunar da Usina Hidrelétrica de Xingó, além de uma significativa área de caatinga. Para tanto, algumas pré‐audiências foram realizadas, assim como conduzidas tratativas junto as secretaria estaduais de Alagoas, Sergipe e Bahia, por meio de reuniões técnicas. Pág.
Figura 13 – Mapa da proposta de Implantação do monumento natural do Cânion do rio São Francisco. 5. INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E MEIO AMBIENTE LIGADAS AS ÁREAS DE PESCA E AQUICULTURA 5.1 Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba CODEVASF Sede: Penedo. Endereço: Rodovia Joaquim Gonçalves KM 01, CEP: 57.200‐000. Telefone: (82) 3551‐2265. E‐mail: 5sr‐[email protected]. Histórico A história da CODEVASF está associada à importância social e econômica do rio São Francisco para o país. Os constituintes de 1946, reconhecendo essa importância inseriram o artigo 29, no Ato das Disposições Transitórias, que determinou a execução de um plano de aproveitamento das possibilidades econômicas da sua bacia hidrográfica , num prazo de 20 anos, destinando‐se para tanto quantia anual não inferior a 1% da renda renda tributária da União. Pág.
Em decorrência deste fato, nasceu a Comissão do Vale do São Francisco ‐ CVSF criada pela Lei nº 541, de 15 de dezembro de 1948, que atuou durante os 20 anos estabelecidos pela Constituição. Para sucedê‐la, foi criada, em 28 de fevereiro de 1967, pelo Decreto‐Lei nº 292, a Superintendência do Vale do São Francisco ‐ SUVALE, autarquia vinculada ao então Ministério do Interior. Em 16 de julho de 1974, para suceder a SUVALE, foi instituída pela Lei nº 6.088 a CODEVASF, uma Empresa Pública, atualmente vinculada ao Ministério da Integração Nacional, com sede e foro no Distrito Federal. Empresa que tem como objetivo promover o desenvolvimento da região, utilizando os recursos hídricos, com ênfase na irrigação, como força propulsora. Por força da Lei 9.954, de 6 de janeiro de 2000, a CODEVASF teve sua área de atuação ampliada para a bacia do rio Parnaíba, perfazendo uma área total de abrangência de 970.000 km², (11,30% da área do território nacional), assim definida: •
Bacia Hidrográfica do rio São Francisco: 640.000 km² ‐ abrange porções dos estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Goiás, estreita faixa do Distrito Federal; e •
Bacia Hidrográfica do rio Parnaíba: 330.000 km² ‐ porções dos estados do Piauí e Maranhão. Todas as iniciativas da Empresa visam à geração de emprego e renda, à redução dos fluxos migratórios e dos efeitos econômicos e sociais decorrentes de secas e inundações e, ainda, à preservação dos recursos naturais dessas bacias, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes. Missão A CODEVASF tem por missão promover o desenvolvimento e a revitalização das bacias dos rios São Francisco e Parnaíba com a utilização sustentável dos recursos naturais e a estruturação de atividades produtivas para a inclusão econômica e social de sua população. Pág.
Visão de Futuro Ser reconhecida nacional e internacionalmente por pessoas, empresas e governos como referência: •
Na utilização sustentável dos recursos naturais; •
Na estruturação de atividades produtivas; •
Na liderança do processo de articulação para o desenvolvimento das regiões aonde atua. Diretrizes •
Promover a revitalização das bacias hidrográficas dos rios São Francisco e Parnaíba; •
Implantar projetos que reforcem os arranjos produtivos locais; •
Adotar salvaguardas ambientais nas atividades produtivas potencialmente impactantes aos ecossistemas das bacias hidrográficas; •
Desenvolver e manter atualizados planos de desenvolvimento integrado para as bacias do São Francisco e do Parnaíba; •
Apoiar a implantação dos projetos prioritários identificados no Plano de Ação para o Desenvolvimento Integrado da Bacia do Parnaíba ‐ Planap; •
Promover a capacitação dos atores envolvidos nos programas de desenvolvimento regional sustentável; •
Contribuir no abastecimento de água para consumo humano e animal, prioritariamente por meio de obras de pequeno porte para atendimentos comunitários; •
Integrar a Empresa na matriz energética do país estimulando a produção de fontes alternativas de energia, com ênfase em ciência e tecnologia, prioritariamente na área agrícola, a exemplo dos pólos de biocombustíveis; •
Promover o saneamento ambiental com ênfase na gestão e na qualidade dos recursos naturais; Pág.
•
Incentivar a atração de investimentos privados como instrumento de viabilização dos projetos, a exemplo das Parcerias Público‐Privadas e das concessões; •
Desenvolver projetos e ações com foco em Mecanismos de Desenvolvimento Limpo – MDL; •
Fomentar projetos de infra‐estrutura de apoio à produção, logística, distribuição e comercialização nas áreas de atuação da Empresa; •
Gerar receita própria a partir da prestação de serviços técnicos especializados como consultoria em projetos de irrigação e informações georreferenciadas. Pág.
Corpo Técnico QUANTIDADE NÍVEL/TITULAÇÃO CARGO/FUNÇÃO Chefe da Estação de Piscicultura do Itiúba – EPI; 7 Coordenador do Centro de Referência em Aqüicultura – Superior (engenheiros Ceraqua; de pesca com pós – Representante da Codevasf na SEAP; graduação em aqüicultura, Chefe da Unidade desenvolvimento Regional de Apoio regional e um com aos mestrado) Empreendimentos; Chefe da Unidade Regional de Arranjos Produtivos; Técnicos em Desenvolvimento Regional. 3 17 Médio (técnico agrícola) Fundamental (operacional) Assistente Técnico em Desenvolvimento Regional e Auxiliares de Escritório. Auxiliares de Campo, Motoristas, Vigilantes e Serviços Gerais. Infra‐estruturas De apoio • Refeitório; Pág.
• Casa de hóspedes; • Alojamentos. Laboratórios e de pesquisas • Laboratórios de limnologia, ictiologia, nutrição e bromatologia, biotecnologia, patologia, treinamento alimentar de peixes e crustáceos e de reprodução artificial de peixes; • Fábrica de ração para suprir a demanda do CERAQUA, quanto para a elaboração de alimentos especiais para experimentos e pesquisa aplicada Produtivas • 37 viveiros para produção de alevinos com área de 6,76 ha; • 16 viveiros para reprodutores e matrizes, com área 4,54 ha; • viveiros para pesquisa aplicada, totalizando cerca de 10 ha (em fase de construção); • 4 viveiros para engorda experimental, com área de 2 ha; • 11 tanques de concreto, sendo 10 de 40 m² e 1 de 80 m². Principais ações na área de pesca e aquicultura • Reprodução tanto de espécies nativas para a recomposição da ictiofauna da bacia do rio São Francisco como de exóticas para o fomento da piscicultura comercial; • Desenvolvimento de pesquisa aplicada em cultivo de peixes e crustáceos nativos e exóticos, para a recuperação da biodiversidade e desenvolvimento de cultivos empresariais; • Produção de larvas, alevinos e juvenis de peixes para o atendimento aos piscicultores do Baixo São Francisco alagoano; • Prestação de serviços aquaculturais, visando dar suporte a cadeia produtiva da aqüicultura na região; Pág.
• Capacitação de técnicos e produtores para melhorar a qualificação da mão–de‐
obra envolvida com a aquicultura; • Conclusão do Centro de Referência em Aqüicultura e Recursos Pesqueiros – CERAQUA; • Gestão compartilhada do CERAQUA, com a participação da Codevasf, Governo do Estado de Alagoas, Embrapa e UFAL. Recursos disponíveis para os setores da pesca e aqüicultura em 2009 Montante global de R$ 2.800.000,00. 5.2 CEFET O Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas – CEFET – AL é reconhecido como uma instituição de referência no ensino profissionalizante, atuando como elemento aglutinador da inclusão social e de desenvolvimento econômico. Esse Centro foi fundado em 1909 e transformado em Centro Federal de Educação Tecnológica, em 1999, sendo vinculado ao Ministério da Educação e do Desporto. A partir do Decreto 5.154, de 23/07/2004, as Unidades de Ensino do CEFET‐AL, encontram‐se aptas a oferecer cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores, de Educação profissional técnica de nível médio e de Educação Profissional de Graduação e Pós‐graduação. No primeiro semestre de 2008, foi encaminhada e aprovada a Proposta de Transformação do CEFET‐AL em Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFET ‐ como política de adequação da Rede de Educação Profissional, conforme as novas concepções e demandas sociais do mundo do trabalho. Nessa nova perspectiva, visando uma formação cidadã, capaz de acompanhar o desenvolvimento científico‐tecnológico transformando a si e o mundo, o CEFET/AL vem diversificando sua oferta de cursos. Nessa direção, o CEFET/AL – Pólo Marechal Pág.
Deodoro ‐ está prevendo iniciar em 2010, um curso de formação inicial e continuada voltado para pescadores e marisqueiras com 160 horas de duração, atendendo duas turmas de 30 alunos cada. 5.3 Departamento Nacional de Obras Contra as Secas DNOCS Município: Palmeira dos Índios – AL. Endereço: Rua Manoel Orígenes de Oliveira, 301 CEP: 57602050. Telefone: (82) 3421‐2350/3421‐2481. Fax: (82) 3421‐2042. E‐mail: [email protected]. Histórico Dentre os órgãos regionais, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas ‐ DNOCS se constitui na mais antiga instituição federal com atuação no Nordeste. Criado sob o nome de Inspetoria de Obras Contra as Secas (IOCS) através do Decreto 7.619, de 21 de outubro de 1909, editado pelo Presidente Nilo Peçanha, foi o primeiro órgão a estudar a problemática do semi‐árido. O DNOCS recebeu, ainda em 1919 (Decreto 13.687), o nome de Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas (IFOCS) antes de assumir sua denominação atual, que lhe foi conferida em 1945 (Decreto‐Lei 8.846, de 28/12/1945), e veio a ser transformado em autarquia federal, através da Lei n° 4229, de 01/06/1963. Foi, de 1909 até 1959, praticamente, a única agência governamental federal executora de obras de engenharia na região nordeste. Construiu açudes, estradas, pontes, portos, ferrovias, hospitais e campos de pouso, implantou redes de energia elétrica e telegráficas, usinas hidrelétricas e foi, até a criação da SUDENE, o único responsável pelo socorro às populações flageladas pelas cíclicas secas que assolam a região. O DNOCS, conforme dispõe a sua legislação básica, tem por finalidade executar a política do Governo Federal, no que se refere a: Pág.
a) beneficiamento de áreas e obras de proteção contra as secas e inundações; b) irrigação; c) radicação de população em comunidades de irrigantes ou em áreas especiais, abrangidas por seus projetos; d) subsidiariamente, outros assuntos que lhe sejam cometidos pelo Governo Federal, nos campos do saneamento básico, assistência às populações atingidas por calamidades públicas e cooperação com os Municípios. Missão (competência) e Área de atuação: I – contribuir para a implementação dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, tais como definidos no art. 2º da Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, e legislação subsequente; ll – contribuir para a elaboração do Plano Regional de Recursos Hídricos, em ação conjunta com a Agencia de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE) e os governos estaduais, em sua área de atuação; lll – elaborar projetos de engenharia e executar obras públicas de captação, acumulação, condução, distribuição, proteção e utilização de recursos hídricos, em conformidade com a Política e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, de que trata a Lei nº 9433, de 1997; IV – contribuir para a implementação e operação, sob sua responsabilidade ou conjuntamente com outros órgãos, com vistas a melhor distribuição das disponibilidades hídricas da região; V – implantar e apoiar a execução dos planos e projetos de irrigação e, em geral, de valorização de áreas, inclusive, áreas agricultáveis não irrigáveis, que tenham por finalidade contribuir para a sustentabilidade do semi‐árido; VI – colaborar na realização de estudos de avaliação permanente da oferta hídrica e da estocagem nos seus reservatórios, visando procedimentos operacionais e emergenciais de controle de cheias e preservação da qualidade da água; Pág.
VII – colaborar na preparação dos planos regionais de operação, manutenção e segurança de obras hidráulicas, incluindo atividades de manutenção preventiva e corretiva, análise e avaliação de riscos e planos de ação emergencial em casos de acidentes; VIII – promover ações no sentido da regeneração de ecossistemas hídricos e de áreas degradadas, com vistas a correção dos impactos ambientais decorrentes da implantação de suas obras, podendo celebrar convênios e contratos para a realização dessas ações; IX – desenvolver e apoiar as atividades voltadas para a organização e capacitação administrativa das comunidades usuárias dos projetos de irrigação, visando sua emancipação; X – promover, na forma da legislação em vigor, a desapropriação de terras destinadas a implantação de projetos e proceder a concessão ou a alienação das glebas em que forem divididas; XI – cooperar com outros órgãos públicos, estados, municípios e instituições oficiais de crédito, em projetos e obras que envolvam desenvolvimento e aproveitamento de recursos hídricos; XII – colaborar na concepção, instalação manutenção e operação da rede de estações hidrológicas e na promoção do estudo sistemático das bacias hidrográficas, de modo a integrar o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos; XIII – promover estudos, pesquisas e difusão de tecnologias destinadas ao desenvolvimento sustentável da aqüicultura e atividades afins; XIV – cooperar com outros organismos públicos no planejamento e na execução de programas permanentes e temporários, com vistas a prevenir e atenuar os efeitos das adversidades climáticas; XV – celebrar convênios e contratos com entidades públicas e privadas; Pág.
XVI – realizar operações de crédito e financiamento, internas e externas, na forma da lei; XVII – cooperar com os órgãos públicos especializados na colonização de áreas que possam absorver os excedentes demográficos, inclusive, em terras situadas nas bacias dos açudes públicos; e XVIII – transferir, mediante convênio, conhecimentos tecnológicos nas áreas de recursos hídricos e aqüicultura para as instituições de ensino situadas em sua área de atuação. Área de atuação A área de atuação do DNOCS corresponde à região abrangida pelos Estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e demais áreas situada no denominado Polígono das Secas. Especificamente as áreas das bacias hidrográficas dos rios Parnaíba e Jequitinhonha, nos Estados do Maranhão e de Minas Gerais, respectivamente. Corpo Técnico e Infra‐estrutura O DNOCS possui um zootecnista dedicado à área de aqüicultura e pesca e uma estação de piscicultura com laboratório para produção anual de 5 milhões de alevinos em Alagoas. Principais programas e projetos previstos para as cadeias de pescado para 2009/2010 e respectivo montante de recursos • Monitoramento de Açudes do DNOCS ‐ DNOCS‐ANA ‐ R$ 250.000,00 (inclui o Açude de Município de Jaramataia em Alagoas) • Manutenção das Estações de Piscicultura e do Centro de Pesquisa do DNOCS ‐ PPA ‐ R$ 3.000.000,00 (inclui a estação de Jaramataia em Alagoas) • Banco Genético de Peixes ‐ R$ 200.000,00 (repassa material genético para todas as estações do DNOCS); Pág.
• Unidade de Beneficiamento de Pescados ‐ R$ 200.000,00; • Unidades demonstrativas de piscicultura ‐ em negociação de convênio DNOCS/SEAP ‐ R$ 800.000,00. O montante total previsto para investimentos no setor aquícola pelo DNOCS é da ordem de R$ 4.450.000,00, sendo que a parcela a ser destinada para o estado de Alagoas ainda não foi definida. 5.4 Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária EMBRAPA Unidade: EMBRAPA Tabuleiros Costeiros. Município: Aracaju – SE. Endereço: Av. Beira Mar, 3250 – Bairro Jardins – CEP: 49025‐040. Telefone: (79) 4009 ‐1300. Fax: (79) 4009‐1369. Histórico A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, foi criada em 26 de abril de 1973. Missão Viabilizar soluções de pesquisa, desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade da agricultura nos tabuleiros costeiros em benefício da sociedade brasileira. Área de Atuação A empresa atua nas áreas de pesquisa, desenvolvimento e inovação agropecuária. É responsável por contribuir para o desenvolvimento dos Tabuleiros Pág.
Costeiros e da Baixada Litorânea, duas Unidades de Paisagem do Nordeste do Brasil, conforme o Zoneamento Agroecológico da região. Essas áreas são onde ocorrem as maiores precipitações pluviométricas de sete estados nordestinos, do sul da Bahia até a divisa do Ceará com o Piauí, perfazendo uma área de abrangência de 10 milhões de hectares. Corpo Técnico A EMBRAPA Tabuleiros Costeiros possui dois pesquisadores na área de aqüicultura, sendo um engenheiro agrônomo com mestrado em Aqüicultura e doutorado em Zootecnia e um oceanógrafo com mestrado em Aqüicultura e doutorado em Geoquímica Ambiental. Infra‐estruturas • Laboratório de Biotecnologia da Reprodução Animal Principais programas e projetos previstos para as cadeias de pescado para 2008/2011 e respectivos montantes de recursos (Tabela 17). Tabela 17 – Relação de projetos e recursos previstos para o setor da aqüicultura em Alagoas. Projeto Difusão das Boas Práticas de Manejo em Piscicultura no Baixo São Francisco. Desenvolvimento das Boas Práticas de Manejo em Piscicultura Familiar na região do Baixo São Francisco. Fonte do recurso Montante (R$) Ano SEBRAE 59.885,85 2009‐2011 CNPq/CT‐Agro 68.634,59 2009‐2011 Pesquisa e Desenvolvimento da Piscicultura na Região do Baixo São Francisco. Avaliação de substâncias ativadoras e caracterização do sêmen do tambaqui como subsídios para elaboração de protocolos de análise e criopreservação. Ementa Parlamentar 25.000,00 2008‐2009 FAPITEC/Edital Universal
13.171,22 2008 Caracterização e criopreservação do sêmen de tambaqui, Colossoma CNPq/PNPD (Bolsa pós‐
doutorado e taxa de bancada) 154.000,00 2008‐2010 Pág.
macropomum. Conservação do sêmen do tambaqui, Colossoma macropomum. TOTAL CNPq/Edital Universal 100.985,45 2008‐2010 421.677,11 5.5 Instituto do Meio Ambiente IMA Fórum da Aquicultura Alagoana Sede: Maceió. Endereço: Av. Major Cícero de Góes Monteiro, 2.197, Mutange. Telefone: (82) 3315‐1738. FAX: (82) 3315‐1732. Histórico O Órgão Ambiental de Alagoas foi criado em 1975, por meio da Lei Estadual n° 3543 de 30.12.75. Seu nome inicial foi COORDENAÇÃO DO MEIO AMBIENTE ‐ CMA, e estava ligado ao gabinete do Secretário de Planejamento. Por meio da Lei Estadual n° 4986, de 16.05.88, sofreu sua primeira modificação, ascendendo em “status” e tomando a forma de Autarquia Estadual, com personalidade jurídica de direito público, com autonomia patrimonial, financeira e operacional e denominação de Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA). A partir da edição da Lei Delegada N° 32, de 23 de Abril de 2003, que criou e disciplinou a estrutura da Secretaria Executiva de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Naturais ‐ SEMARHN, o IMA passou a ter vinculação com essa nova Secretaria, mantendo, entretanto as características originais de Autarquia com autonomia administrativa. Pág.
Uma nova modernização foi feita por meio da Lei Delegada nº 43, de 28 de Junho de 2007, dando agilidade nas ações do Instituto e com relação à aqüicultura,
cabe ao IMA licenciar e fiscalizar os empreendimentos aqüícolas, salvo os casos de
licenciamento Federal, previstos em, lei.
Missão e Área de Atuação A missão geral do IMA é executar as políticas públicas estaduais relacionadas ao Meio Ambiente (entendidas como o conjunto de normas, planos, programas e outros instrumentos de proteção ambiental) em todo o estado de Alagoas. Adicionalmente, o IMA, ao longo do tempo, busca a observância da legislação ambiental e a educação e a conscientização da comunidade quanto à necessidade de zelar pelos recursos naturais e pela melhoria da qualidade de vida, estando inserido no SISNAMA ‐ Sistema Nacional do Meio Ambiente, na condição de Órgão Seccional. Corpo Técnico O IMA dispõe de três técnicos na área de aqüicultura e pesca, sendo dois biólogos e um engenheiro de pesca, todos com pós‐graduação. Infra‐estrutura • Um laboratório para realização de análises físico‐químicas e bacteriológicas. 5.6 IBAMA/AL Sede: Maceió. Endereço: Av Fernandes Lima, 4023 ‐ Farol, Maceió – AL, CEP 57055‐000. Telefone: (82) 3241 1543 Pág.
Missão: Exercer a gestão ambiental no âmbito nacional ou regional, visando assegurar à sociedade aqualidade do meio ambiente, a preservação e o uso sustentável dos recursos ambientais, atuando em cooperação com os demais entes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Atribuições nas áreas de pesca e aqüicultura: Ordenamento pesqueiro; Fiscalização da pesca; Pesca amadora; Licenciamento de empreendimentos de aqüicultura em áreas da União; Licenciamento de empreendimentos de aqüicultura de impacto regional. Corpo Técnico Atuam no IBAMA com interface nas áreas de aqüicultura e pesca cinco profissionais de nível superior e dois técnicos. Principais programas e projetos previstos para as cadeias de pescado para 2009/2010 e respectivo montante de recursos • Estatística pesqueira do Litoral e Estuarina do estado de Alagoas. Recursos: R$ 40.000,00. • Estatística pesqueira do Rio São Francisco em Alagoas. Recursos: R$ 40.000,00. • Ordenamento da pesca com armadilhas fixas. Recursos: R$ 20.000,00. 5.7 Instituto Xingó Sede: Canindé de São Francisco – SE. Endereço: Rodovia Juscelino Kubistcheck, SE 206, km 52 CEP: 49820‐000. Telefone: (82) 3686‐2500. Pág.
Fax: (82) 3686‐2501. E‐mail: info@programa‐xingo.gov.br. Histórico O Instituto Xingó foi criado em 1999 com o objetivo de ser o ente jurídico gestor das ações do Programa Xingó ‐ criado em 1996 por iniciativa da Chesf, CNPq e Programa Comunidade Solidária. O programa visava promover o desenvolvimento sustentável e integrado, a partir da compreensão de que o dinamismo da região virá em função do conhecimento, aliado à educação, à pesquisa e às inovações tecnológicas associadas as suas vocações sócio‐econômicas. Em 19 de julho de 2001, o Instituto recebeu a qualificação de OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), de acordo com o despacho da Secretaria Nacional de Justiça. Portanto, a instituição atende aos requisitos estabelecidos pela lei 9.790/99 ‐ mais conhecida como "a nova lei do Terceiro Setor" ‐ que visa estimular o crescimento desse segmento, viabilizando parcerias entre Estado e sociedade para o empreendimento de iniciativas inovadoras de desenvolvimento social para o enfrentamento da pobreza e da exclusão. Missão e Área de Atuação Promover o bem‐estar social e o desenvolvimento econômico no semi‐árido nordestino, implementando projetos que amenizem a exclusão social e minimizem os efeitos do fenômeno da seca, através de pacotes tecnológicos. No caso da cadeia do pescado, os pacotes são na área da reprodução, cultivo em tanques‐rede e beneficiamento, bem como se desenvolve pesquisas para a larvicultura do pitú (Macrobrachium carcinus) e também se produz alevinos de tilápia e ministra cursos de capacitação em piscicultura e beneficiamento de pescado. Corpo Técnico Os técnicos do Instituto na área de aqüicultura e pesca possuem as seguintes funções: Pág.
• 1 Coordenador; • 6 Bolsistas; • 1 Técnico Agrícola; • 4 Funcionários. Essa equipe possui as seguintes formações e qualificações: • 1 Zootecnista (Mestre); • 1 Zootecnista (Mestrando); • 2 especialistas (Engenheiro de pesca e Agrícola); • 3 graduados (Engenharia de Pesca e Biologia). Infra‐estruturas Laboratórios de pesquisas • Laboratório de análise físico‐quimica e de bacteriologia; • Laboratório de produção de pós‐larvas de camarão. Produtivas • Unidade Demonstrativa de cultivo de peixes em tanques‐rede; • Unidade Escola de Beneficiamento de Pescado; • Unidade de Produção de Alevinos de tilápia. Principais programas e projetos previstos para as cadeias de pescado para 2009/2010 e respectivo montante de recursos • Produção de alevinos para fomento da pesca e da piscicultura na região dos Lagos do São Francisco – R$ 220.000,00. • Tecnologias simplificadas para agregação de valor ao pescado cultivado – R$ 150.000,00. Pág.
• Produção de pós‐larvas do pitu (Macrobrachium carcinus) para repovoamento do baixo São Francisco – R$ 210.000,00. 5.8 Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário do Estado de Alagoas SEAGRI Sede: Maceió. Endereço: Rua Cincinato Pinto, 348, Centro. Telefones: (82) 3315‐1391 ou 3315‐1395. E‐mail: [email protected]. Histórico A Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário de Alagoas é um órgão da administração direta do Poder Executivo Estadual. Através dos seus diversos setores possui inúmeros projetos e programas em vigor, que visam alcançar as populações da zona rural e urbana, levando desenvolvimento a todo o estado. Missão e Área de Atuação A missão da secretaria é planejar, articular e promover as políticas de desenvolvimento rural no estado de Alagoas, através da pesquisa, assistência técnica, extensão rural, defesa sanitária animal e vegetal, regularização fundiária, reforma agrária, organização das comunidades rurais, proteção alimentar e coordenação das cadeias produtivas e arranjos produtivos locais. A secretaria possui doze escritórios regionais distribuídos nos seis territórios do estado (Tabela 18). Cada escritório conta com técnicos, veículos e uma infra‐estrutura que permite a atuação da secretaria em todos os 102 municípios do estado. Estrutura Administrativa e Gerências Regionais Pág.
I – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior a) Secretaria de Estado Adjunta; b) Chefia de Gabinete; c) Assessoria de Comunicação; d) Assessoria Técnica. II – Órgãos de Apoio Administrativo Coordenadorias 1. Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Informação; 2. Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa e Financeira; 3. Coordenadoria Setorial de Gestão de Pessoas. III – Órgãos de Execução a) Superintendências 1. Superintendência de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural; 2. Superintendência do Desenvolvimento Agropecuário; 3. Superintendência de Fortalecimento da Agricultura Familiar. b) Diretorias 1. Diretoria de Assistência Técnica e Extensão Rural; 2. Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento Rural; 3. Diretoria de Irrigação; 4. Diretoria de Políticas Pesqueiras; 5. Diretoria de Política Agropecuária; 6. Diretoria de Programas Especiais; 7. Diretoria de Produção e Comercialização. c) Gerências 1. Gerência de Programas Especiais; 2. Gerência de Núcleos de Programas Especiais. Pág.
Tabela 18 – Gerencias e núcleos regionais da SEAGRI ‐ AL Gerência Regional Agreste
Nº de Municípios que compõe a Regional: 12
Nº de Municípios Atendidos pela SEAGRI: 12
Nº de Escritórios: 10
Arapiraca
Craíbas
Campo Grande
Coité do Nóia
Feira Grande
•
O. A. Grande
G. do Ponciano
Lagoa da Canoa
Limoeiro de Anadia
•
São Brás
Taquarana
Traipu
Núcleo Regional da Bacia Leiteira
Nº de Municípios que compõe o Regional: 9
Batalha
•
Jaramataia
Major Izidoro
Monteirópolis
Jacaré dos Homens
Cacimbinhas
Pão de Açúcar
o Belo Monte
o Palestina
Núcleo Regional do Alto Sertão
Delmiro Gouveia
•
Olho d’Água do Casado
Água Branca
Canapi
Inhapi
Pariconha
Mata Grande
Piranhas
Núcleo Regional da Grande Maceió
Maceió
•
Santa Luzia do Norte
•
Coqueiro Seco
•
Rio Largo
•
Messias
Marechal Deodoro
•
São Miguel dos Campos
•
Barra de São Miguel
•
Boca da Mata
Atalaia
•
Pilar
•
Cajueiro
•
Capela
o Satuba
o Campo Alegre
o Roteiro
o Paripueira
Núcleo Regional do Vale do Paraíba
Palmeira dos Índios
Estrela de Alagoas
Igaci
Quebrangulo
Viçosa
Mar Vermelho
•
Pindoba
Chã Preta
Paulo Jacinto
o Tanque d’Arca
o Belém
o Maribondo
o Anadia
o Minador do Negrão
Pág.
Núcleo Regional do Baixo S. Francisco
Núcleo Regional de Santana do Ipanema
Penedo
•
•
o
Santana do Ipanema
Coruripe
Carneiros
Jequiá da Praia
Igreja Nova
Dois Riachos
Junqueiro
Ouro Branco
Teotônio Vilela
Olivença
Piaçabuçu
Olho D’Água das Flores
Feliz Deserto
São Sebastião
Poço das Trincheiras
Senador Rui Palmeira
P. Real do Colégio
São José da Tapera
Maravilha
Núc. Reg. do Litoral Norte (12 - 07)
UNIÃO DOS PALMARES (10 - 05)
Nº de Municípios não atendidos pela
SEAGRI: 02
Nº de Municípios não atendidos pela
SEAGRI: 03
Porto Calvo
•
União dos Palmares
Matriz de Camaragibe
Santana do Mundaú
Jacuípe
Joaquim Gomes
Campestre
Maragogi
São José da Laje
•
S. Luís do Quitunde
São Miguel dos Milagres
•
Ibateguara
Colônia de Leopoldina
Novo Lino
•
Passo de Camaragibe
o
Murici
•
Porto de Pedra
o
Branquinha
o Jundiá
o Fleixeiras
o Japaratinga
o
Barra de Santo Antônio
LEGENDA
Sede do Escritório Regional e Local
Escritórios Locais
• Área de Ação
o Município sem atuação da SEAGRI
Pág.
Corpo Técnico Como apresentado acima, a SEAGRI possui um órgão específico para os assuntos voltados a pesca e aqüicultura, a Diretoria de Políticas Pesqueiras, que é vinculada a Superintendência de Desenvolvimento Agrário ‐ SDA. No quadro de servidores da SEAGRI dedicados às cadeias de pescado destacam‐
se: • 2 Engenheiros Agrônomos; • 1 Zootecnista; • 4 Engenheiros de Pesca sendo 3 voltados para a extensão rural; • 1 Oceanólogo. Infra‐estrutura Estação de Produção de Alevinos em Rio Largo que dispõe de: • 12 caixas de 2.000 L; • 2 viveiros de 600 m²; • 2 viveiros de 300 m²; • 12 tanques de alvenaria de 30m². Orçamento A SEAGRI ‐ Secretaria do Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrário tem orçado para 2008 o valor de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais) destinados as seguintes ações nas áreas de pesca e aquicultura: • Assistência Técnica e Extensão Rural; • Dinamização do Setor Pesqueiro e Aqüícola; • Produção e distribuição de Alevinos; • Instalação de Tanques‐Rede e Lanternas para Ostreicultura. Pág.
Para o ano de 2009 está previsto o orçamento de R$ 1.282.000,00 (um milhão, duzentos oitenta e dois mil Reais) para as mesmas ações. Complementarmente, a secretaria firmou, no final de 2007, um acordo de cooperação com a AECID – Agência Espanhola de Cooperação Internacional para a execução de um projeto intitulado “Projeto de Desenvolvimento da Pesca Artesanal e da Aqüicultura no Estado de Alagoas”. O orçamento previsto é de € 878.000,00 (oitocentos setenta e oito mil Euros) da AECID e € 120.000,00 (cento e vinte mil Euros) do BID – Banco Interamericano para o Desenvolvimento. Este projeto tem finalização prevista para dezembro de 2010 e nele estão previstas as seguintes ações: • Fortalecimento do serviço de extensão pesqueira; • Definir e incentivar os diagnósticos e planos de exploração pesqueira e marisqueira; • Fortalecer a SEAGRI no aspecto da ordenação pesqueira; • Formar condições nas comunidades pesqueiras e marisqueiras no âmbito da organização; • Apoio na criação de uma rede de informação pesqueira; • Apoio acadêmico ao setor pesqueiro e marisqueiro; • Incentivar a manipulação correta dos produtos pesqueiros; • Apoio na criação dos controles de qualidade e na comercialização dos produtos pesqueiros; • Redução dos impactos ambientais dos resíduos; • Apoio acadêmico ao setor aqüícola; • Apoio na elaboração e implementação de um plano de desenvolvimento para uma aqüicultura sustentável; • Iniciar os projetos pilotos de ostras e espécies de interesse comercial e ambiental (polvo, pitu, sururu, etc...) e replicar os projetos de sucesso; • Apoio na formação de técnicos para o cultivo; • Distribuição de alevinos. Pág.
5.9 SEAP Unidade: Escritório Estadual em Alagoas. Sede: Maceió/AL. Endereço: Av. Fernandes Lima, 72, Farol, CEP 57.050‐900. Telefones: (82) 3315‐7024 e 3315‐7004. Email: cé[email protected] Site: www.presidencia.gov.br/seap Histórico A Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR), foi criada por meio da Medida Provisória 103, de 1º de janeiro de 2003, hoje Lei 10.683. Ela tem status de Ministério e atribuições para formular a política de fomento e desenvolvimento para aqüicultura e pesca no Brasil, permanecendo a gestão compartilhada do uso dos recursos pesqueiros com o Ministério do Meio Ambiente. A SEAP foi criada para atender uma necessidade do setor pesqueiro, na perspectiva de fomentar e desenvolver a atividade, no seu conjunto, por meio da gestão e ordenamento do setor, mantendo o compromisso com a sustentabilidade ambiental. Missão e Área de Atuação Missão Promover o desenvolvimento sustentável da aqüicultura e pesca, articulando atores, consolidando uma política de Estado com inclusão social e contribuindo para a soberania alimentar do Brasil. Atuação A SEAP/PR possui Escritórios em todos os estados brasileiros. Cabe a SEAP/PR : Pág.
•
Assessorar direta e imediatamente o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento da produção pesqueira e aqüícola. •
Promover a execução e a avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da pesca artesanal e industrial. •
Promover ações voltadas à implantação de infra‐estrutura de apoio à produção e comercialização do pescado e de fomento à pesca e aqüicultura. •
Organizar e manter o Registro geral da Pesca previsto no art. 93 do Decreto‐Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967. •
Normatizar e estabelecer medidas que permitam o aproveitamento sustentável dos recursos pesqueiros altamente migratórios e dos que estejam subexplotados ou inexplorados. •
Supervisionar, coordenar e orientar as atividades referentes ás infra‐estruturas de apoio à produção e circulação do pescado e das estações e postos de aqüicultura. •
Manter, em articulação com o distrito Federal, Estados e Municípios, programas racionais de exploração da aqüicultura em águas públicas e privadas. Corpo Técnico Nº de Técnicos na área de aqüicultura e pesca no Escritório da SEAP de Alagoas (SEAP/PR – AL): 1 Engenheira de Pesca , M.Sc. 5.10
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas SEBRAE/AL Sede: Maceió. Endereço: Rua Dr. Marinho de Gusmão, Nº 46, Centro ‐ CEP: 57.020‐565. Telefone: (82) 4009 1600. Histórico Pág.
O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (SEBRAE/AL), foi concebido para atender, apoiar e fomentar a criação, a expansão e a modernização das micro e pequenas empresas do estado de Alagoas, capacitando‐as para cumprir, eficazmente, o seu papel no processo de desenvolvimento econômico e social. SEBRAE/AL é pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de associação civil sem fins lucrativos, criado pela Lei n.º 8.029, de 12 de abril de 1990, tem, portanto, 16 anos de atuação estadual. Embora também exerça um papel de apoio ao poder público, no que diz respeito aos seus objetivos, ele não é vinculado à administração pública, mantendo a sua natureza de entidade privada. Missão Promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável das micro e pequenas empresas e fomentar o empreendedorismo. Prioridades •
Empenhar‐se pela aprovação, regulamentação e implementação de um marco legal para as MPEs; •
Articular políticas públicas voltadas para o desenvolvimento das MPEs; •
Facilitar a ampliação do acesso e redução dos custos dos serviços financeiros; •
Estabelecer alianças estratégicas para mobilizar recursos, competências e conhecimentos; •
Promover educação empreendedora e a cultura da cooperação; •
Promover o acesso à tecnologia e a ampliação da capacidade de inovação; •
Revolucionar o atendimento individual, ampliando a escala e melhorando a qualidade; Pág.
•
Aprimorar e intensificar o atendimento coletivo; •
Promover o acesso a mercados interno e externo; •
Buscar excelência nos padrões de desempenho do Sebrae; •
Elevar os níveis de desempenho e comprometimento dos Recursos Humanos; •
Consolidar e Aprimorar a Gestão Estratégica Orientada para Resultados. Diretrizes 1. Contribuir para a melhoria do ambiente institucional das MPE, visando sua formalização e a ampliação das taxas de sobrevivência, com especial atenção em seus três primeiros anos de vida. 2. Atuar prioritariamente em setores, cadeias e arranjos produtivos que apresentem vantagens comparativas e que tenham maior potencial de geração de ocupação e renda. 3. Melhorar e ampliar a cobertura do atendimento individual. 4. Promover o acesso dos pequenos negócios ao conhecimento, em especial gestão empresarial, empreendedorismo, mercado, inovação e tecnologia, fazendo uso de linguagem adequada ao público alvo. 5. Promover a ampliação do acesso das MPE aos serviços financeiros, buscando a redução da burocracia e integrando de forma mais efetiva com as instituições financeiras, estimulando‐as a fazerem uso de linguagem adequada aos pequenos negócios. 6. Disseminar os conhecimentos e experiências adquiridas pelo Sistema SEBRAE e seus parceiros. 7. Sensibilizar e comprometer parceiros para, em sinergia, alavancar conhecimento, competências, mercados e recursos, visando atingir resultados finalísticos que contribuam para o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios. 8. Atuar em sintonia com os Planos, Programas e Projetos Governamentais. Pág.
9. Atuar em territórios com adensamento de MPE. 10. Atuar em regiões com baixo IDH, em função do sub‐índice de renda. Corpo Técnico Na ocasião das entrevistas, o SEBRAE/AL não possuía técnicos especialistas em aqüicultura ou pesca em seu quadro funcional. Para desenvolver as atividades técnicas de seus projetos da área ele contava com um quadro de consultores credenciados. Principais programas e projetos previstos para as cadeias de pescado para 2009/2010 e respectivo montante de recursos • APL (vide detalhamento de investimentos na Tabela 19); •
Projeto “Ostreicultura na Região do Litoral do Estado de Alagoas” (2008 / Principais ações do projeto Ostreicultura: 1. Capacitação e Consultoria para Produtores na Gestão de Empreendimentos Coletivos; 2. Realizar Clínicas e Consultorias Tecnológicas; 3. Prospecção e Abertura de Novos Mercados; 4. Produzir Material Gráfico; 5. Avaliação e Revisão do Projeto; 6. Gestão e Monitoramento do Projeto; 7. Apoio Técnico. 5.11
Secretaria de Estado do Planejamento e do Orçamento Sede: Maceió. Endereço: Rua Dr. Cincinato Pinto ‐ Centro ‐ Maceio‐Alagoas‐Brasil ‐ CEP.: 57020‐050. Pág.
Telefone/Fax: +55(82) 3315.1533 ‐ Fax: +55(82)3315‐1524 ‐ E‐mail [email protected] Missão SEPLAN Atribuições e objetivos institucionais A Secretaria de Estado do Planejamento e do Orçamento (SEPLAN) é órgão da administração direta do Governo de Alagoas que tem por finalidade coordenar a política de planejamento do Estado, bem como desenvolver, formular e ajustar a execução dos planos plurianuais e estratégias para o desenvolvimento sustentável de Alagoas. A SEPLAN acompanha os planos orçamentários, auxiliando o Governador no monitoramento, controle e avaliação do desempenho da máquina pública. A Secretaria do Planejamento e do Orçamento é responsável ainda pelo desenvolvimento e aplicação da política de informática do Estado; controle e acompanhamento da execução de convênios celebrados por órgãos e entidades da administração pública; produção e divulgação dos dados estatísticos referentes ao desempenho dos diversos setores da economia alagoana. Com a missão de trabalhar pela eficiência, a SEPLAN tem entre seus objetivos diretos trabalhar pela renovação da gestão pública, priorizando ações com foco no planejamento e na participação da sociedade civil, dando condições para o aperfeiçoamento dos instrumentos de articulação e parcerias institucionais. Por fim, a SEPLAN ajuda Alagoas a alcançar metas de curto, médio e longo prazo através de estratégias de crescimento, desenvolvimento e diversificação social e econômica. Estão ligados à Secretaria do Planejamento e do Orçamento: Instituto de Tecnologia em Informática e Informação de Alagoas Imprensa Oficial Graciliano Ramos /CEPAL. Pág.
Corpo Técnico A SEPLAN disponibilizou para o Arranjo Produtivo Local (APL) um engenheiro agrônomo com especializações em Aqüicultura e Cooperativismo e Associativismo, que atua como gestor do APL. Principais programas e projetos previstos para 2009/2010 e respectivo montante de recursos Ver detalhes no tópico 6.1. 5.12
Universidade Federal de Alagoas UFAL 5.12.1
Curso de Engenharia de Pesca Nome do curso: Bacharelado em Engenharia de Pesca. Titulo conferido: Engenheiro de Pesca. Turno: Diurno. Carga horária: 4.040 horas. Duração: 5 anos. Vagas: 40 (oferta anual). Campus: Arapiraca‐ Pólo Penedo. Município: Penedo. Endereço: Av. Beira Rio, S/N, Centro. Telefone: (82) 3551‐2784. Site: www.engpescapenedo.com As informações descritas neste item foram obtidas a partir do: projeto pedagógico do curso, questionário preenchido pela organização e entrevista direta conduzida junto aos professores Emerson Carlos Soares e Silva e Petrônio Alves Coelho Filho. Pág.
O curso de Engenharia de Pesca da UFAL teve início em 2006, a partir do projeto de interiorização das Universidades Federais e está atualmente com 4 turmas (cerca de 130 alunos). Seu quadro docente é composto de 11 professores, sendo 5 doutores, 2 doutorandos e 4 mestres e o curso possui cerca de 30 bolsistas de pesquisa, trabalho, e monitoria. Perfil do Egresso O Engenheiro de Pesca formado pela UFAL deve ser um profissional de formação generalista, humanista, ética, crítica e reflexiva. Deve compreender as necessidades do indivíduo, grupos sociais e comunidades quanto aos últimos avanços tecnológicos, manejo dos recursos aquáticos e o desenvolvimento sustentável, suprindo a demanda do mercado nas funções de supervisão, planejamento, coordenação e execução de atividades integradas para o aproveitamento dos recursos naturais aquáticos, o cultivo e a exploração dos recursos pesqueiros marítimos, fluviais e lacustres e a sua industrialização. Contribuindo dessa forma para o desenvolvimento do setor pesqueiro da região nordeste e do país. Infra‐estrutura • 1 sala de professores. • 5 salas de aulas (50m² cada); • 10 laboratórios (6 de 30m², 3 de 15m² e 1 de 35m²), sendo que 4 laboratórios já estão prontos e 6 estão em fase de construção com entrega para segundo semestre de 2009; • 1 laboratório de química e microscopia; • 1 laboratório de geoprocessamento; • 1 Biblioteca Pág.
Figura 14 – Universidade Federal de Alagoas – Pólo Penedo. Parcerias As principais parcerias do curso são com a CODEVASF, notadamente para pesquisas e aulas práticas no Centro de Referência em Aqüicultura do São Francisco – CERAQUA/SF e com o Fórum de Piscicultura de Alagoas (APL de Piscicultura, SEBRAE e SAGRI). Também estavam em fase de consolidação na data da visita técnica, parcerias com o DNOCS (Estação de Piscicultura de Jaramataia) e com o MMA (Centro de Revitalização do São Francisco). Principais Áreas de Atuação As principais áreas de atuação dos professores do curso são: estudo da fauna acompanhante do arrasto do camarão, cultivo de camarões nativos de água doce, cultivo de surubim e peixes marinhos, estudo de micro‐crustáceos indicadores de impactos antrópicos, ecologia de invertebrados e modelagem computacional. Principais programas e projetos previstos para 2009/2010 e respectivo montante de recursos Cultivo do surubim e curimatã pacu ‐ R$ 33.000,00. Cultivo do camarão Pitu – R$ 16.000,00. Pesca do camarão no pontal do Peba‐ R$ 18.000,00. Pág.
Estatística pesqueira no Baixo São Francisco e Litoral Alagoano – R$ 7.000,00 e aguarda financiamento complementar. Cultivo de tilápia em taques‐redes de bambu em parceria com instituto de química e biotecnologia da UFAL (Profas Edma Miranda e Denise Pinheiro) e SEBRAE/AL. Projeto com a PETROBRAS de meio fauna como indicador de impacto ambiental (Profa Taciana Kramer). Impacto da rede de caceia sobre espécies de peixes no baixo São Francisco (aguarda financiamento). Cultivo de matrinxã, tilápia e tambaqui em canais de irrigação (aguarda financiamento). Aspectos do cultivo de ostras (aguarda financiamento). Diminuição do impacto da pesca do camarão sobre a fauna acompanhante (aguarda financiamento). 5.12.2
Instituto de Química e Biotecnologia Sede: Maceió. Endereço: Universidade Federal de Alagoas ‐ UFAL Campus A. C. Simões ‐ Av. Lourival Melo Mota, s/n, ‐ Tabuleiro do Martins – CEP: 57072‐970 Telefone: (82) 3214‐1374. As informações descritas neste item estão de acordo com site: http://www.iqb.ufal.br e com entrevista junto à professora Edma Miranda. O Instituto de Química e Biotecnologia (IQB) da UFAL ocupa um prédio independente com área de 1.500 m2 no Campus Universitário. Atualmente possui, 18 laboratórios de pesquisa, com infra‐estrutura para realização das mais avançadas atividades em Química e Biotecnologia. Dentre estes, destaca‐se a capacidade e o Pág.
interesse de realização análises e estudos para o setor de pescados do Laboratório de Enzimologia Aplicada e Análises Bromatológicas. Além destes 18, o IQB também possui laboratórios destinados exclusivamente ao ensino de graduação. Infraestrutura de pesquisa Os principais equipamentos existentes no Instituto, encontram‐se abaixo descritos : • Difratômetro Automático para monocristais – KappaCCD; • CG‐MS ‐ HP; • Cromatógrafo gasoso HP, Cromatógrafo gasoso HP 4890; • Espectrofotômetro IV‐FTIR P. Elmer; • Espectrômetro de RMN EM 360 ‐ 60 MHz; • HPLC Shimadzu, Liofilizador, Muflas; • Potenciostato Omnimetra; • Potenciostato PAR 273A+ acessórios; • Potenciostato PAR 371+ 175+ acessórios; • Potenciostato BAS 100; • Purificador de Água Milli‐Q; • Sistema de aquisição digital/plotter HP 7090A; • Cromatógrafo gasoso acoplado a espectrômetro de massas ‐ modelo QP ‐5050 A‐ Shimadzu, com injeção de amostra sólida; • HPLC com detector com arranjos de diodo, com bomba modelo LC 10 VP; • Aparelho de Ressonância Magnética Nuclear Bruker, 400 MHz; • Oficina de hialotecnia. 5.12.3
Escola Agrotécnica Federal de Satuba EAFS Autarquia instituída pela Lei n° 8.731, de 16 de novembro de 1993, vinculada ao Ministério da Educação através da Secretaria de Educação Média e Tecnológica, nos termos do artigo 20 do anexo I ao Decreto n° 2.147, de 14 de fevereiro de 1997. Pág.
Oferece cursos de educação tecnológica para diversos setores da economia, e atende mais enfaticamente a agropecuária e agroindústria. Possui viveiros para piscicultura continental, os quais utiliza para pesquisas e aulas práticas da disciplina de aqüicultura ministrada nos cursos de técnico em agropecuária (25 h) e em pecuária (25 h), por ela ofertados. 5.12.4
Escolas de Pesca do Estado O Governo do Estado apresenta 4 unidades de Escolas profissionalizantes na área pesqueira nos municípios de Coruripe, Barra de Santo Antônio, Penedo e Pilar, infelizmente essas unidades encontram‐se desativadas. No intuito de resgatar uma dessas unidades, a Secretaria do Estado da Educação, no âmbito da Superintendência de Ensino Profissionalizante encaminhou ao MEC – Ministério da Educação o Projeto Político Pedagógico, intitulado de “Centro de Educação Profissional – Escola de Pesca Floriano Joaquim de Melo”, localizado no município de Barra de Santo Antônio. Este projeto foi aprovado e está para iniciar as atividades em 2010. Também foi enviado ao MEC outros dois projetos idênticos para reativação de duas outras unidades, a do Pilar e de Penedo. Os cursos preteridos são: ‐ Técnico em Agroecologia; ‐ Técnico em Aqüicultura; ‐ Técnico em Equipamentos Pesqueiros; ‐ Técnico em Pesca; e, ‐ Técnico em Recursos Pesqueiros. Pág.
6. OUTRAS ORGANIZAÇÕES Além das instituições supramencionadas também existem em Alagoas alguns fóruns setoriais para tratar da questão da aqüicultura e organizações dos produtores, os quais estão abaixo qualificados e detalhados. 6.1 Arranjo Produtivo Local da Piscicultura no Delta do São Francisco ‐ APL da Piscicultura Sede: Penedo. Endereço: Praça Jacome Calheiros, 64, Centro, CEP: 57 200‐000. Telefone: (82) 3551‐2570. Histórico O APL Piscicultura Delta do São Francisco teve seu projeto iniciado em 2004 atendendo inicialmente a nove municípios da região de Penedo (Jequiá da Praia, Coruripe, Feliz Deserto, Piaçabuçu, Penedo, Igreja Nova, São Sebastião, Porto Real do Colégio e São Braz). Em 2006 seu território foi ampliado para 15 municípios com a introdução de Traipú, Belo Monte, Pão de Açúcar, Piranhas, Olho D’Água do Casado e Delmiro Gouveia, conforme indicado na Figura 15. Pág.
Figura 15 ‐ Municípios abrangidos pelo APL da piscicultura de Alagoas. Missão O Arranjo Produtivo Local da Piscicultura no Delta do São Francisco tem como objetivo consolidar a piscicultura na região, através do aumento sustentável da produção. Periodicidade de Reuniões Mensal. Principais linhas de ação previstas para 2009/2010 e respectivo montante de recursos Segundo informações disponibilizadas pelo gestor do APL, existem 14 instituições parceiras no estado que atuariam nas áreas de tecnologia, capacitação, gestão e infra‐
estrutura totalizando um montante de R$ 2.734.045,33 para a área, conforme detalhado na Tabela 19. Pág.
Tabela 19 – Relação de instituições parceiras no APL e respectivos valores negociados para 2009. VALORES NEGOCIADOS POR PARCEIROS ‐ 2009 PARCEIROS TECNOLOGIA SEBRAE 155.008,33 CODEVASF 318.310,00 SEAGRI 500.000,00 FAPEAL 31.646,00 EMBRAPA 77.425,00 CHESF 168.616,00 SEMARH 5.000,00 SEAP/PR 33.000,00 CNPq 15.000,00 Instituto Palmas 15.740,00 P.M.de Penedo SENAR MEC ETENE/FUNDECI‐
BNB 70.000,00 TOTAIS 1.389.745,33 CAPACITAÇÃO 62.000,00
3.000,00
16.000,00
5.200,00
GESTÃO 35.000,00
10.400,00 30.000,00 INFRA‐
ESTRUTURA 1.117.700,00 50.000,00 10.000,00 5.000,00 TOTAIS 252.008,33
1.439.010,00
566.000,00
36.846,00
87.425,00
168.616,00
5.000,00
33.000,00
15.000,00
15.740,00
5.000,00
10.400,00
30.000,00
70.000,00
126.600,00 35.000,00 1.182.700,00 2.734.045,33
6.2 Câmara Setorial de Aquicultura do Baixo São Francisco Sede: Penedo. Endereço: Rodovia AL‐110, km 05, Zona Rural, Penedo, Alagoas ‐ CEP: 57.200‐000 ‐ Cx. Postal, 68. Telefone: (82) 3666‐5521. Website: www.peixecamara.com.br. Histórico e Objetivos A Câmara Setorial de Aqüicultura do Baixo São Francisco foi fundada em 30 de Setembro de 1998, sob o incentivo do Departamento de Pesca e Aqüicultura do Ministério da Agricultura, com os objetivos de fomentar a criação, unir e representar as associações e cooperativas de piscicultores da região do Baixo São Francisco, junto às autoridades federais, estaduais e municipais, como também junto ao agro negócio Pág.
nacional e internacional, visando o fortalecimento e o crescimento da cadeia produtiva da piscicultura na região, com respeito à sustentabilidade e inclusão social. Inicialmente apenas 2 Associações e 1 Cooperativa de piscicultores participavam da Câmara em sua fundação, entretanto, com o crescimento do setor, atualmente participam 4 Cooperativas, 13 Associações e 4 Colônias de Pescadores. A Câmara Setorial de Aqüicultura do Baixo São Francisco, tem como objetivos, representar a atividade em todos os segmentos, deliberar e dar encaminhamento às aspirações do setor e reivindicar junto aos poderes públicos Federal, Estadual e Municipal, medidas de interesse da aqüicultura da região do Baixo São Francisco Alagoano e Sergipano. É também seu papel identificar e apoiar iniciativas de desenvolvimento da piscicultura junto à iniciativa privada. Missão e Área de Atuação A Câmara tem como missão se constituir num amplo fórum para o debate, deliberações e encaminhamentos de assuntos de interesse do desenvolvimento da aqüicultura e da integração dos componentes da sua cadeia produtiva no Baixo São Francisco nos estados de Sergipe e Alagoas. Periodicidade de Reuniões A Câmara Setorial de Aqüicultura reúne‐se ordinariamente a cada dois meses e, extraordinariamente, quando convocada por seu Presidente ou pela maioria simples de seus membros, com pauta preestabelecida. As reuniões da Câmara Setorial de Aqüicultura são realizadas com a presença da maioria simples de seus membros, em primeira chamada, e com os membros presentes, em segunda chamada, após 20 (vinte) minutos. Corpo Técnico A Câmara Setorial não dispõe de técnicos no seu quadro de pessoal. Os técnicos das instituições parceiras é que auxiliam na condução dos seus trabalhos. Pág.
Estrutura Gerencial A Câmara Setorial é administrada por uma diretoria composta de um Presidente, de um Vice‐Presidente e de um Tesoureiro, eleitos para o período de 2 anos. Componentes Compõem a organização quatro macro‐categorias de associados, conforme a seguir detalhado. Associações • Associação dos Piscicultores do Baixo São Francisco – PISCI, Penedo, AL; • Associação de Trabalhadores rurais Fazenda Nova Esperança, Olho D’água do Casado, AL; • Associação dos Piscicultores e Pescadores de Delmiro Gouveia, Delmiro Gouveia, AL; • Associação de Pescadores São José, Olho D’água do Casado, AL; • Associação dos Piscicultores da Comunidade Palmeira Alta – APCPA, Coruripe, AL; • Associação dos Piscicultores do Perímetro Irrigado de Itiuba – APPPI, Porto Real do Colégio, AL; • Associação dos Piscicultores do Perímetro Irrigado de Boacica – ASPIB, Igreja Nova, AL; • Associação dos Aqüicultores de Xingó – AX, Piranhas, AL; • Associação dos Aqüicultores de Sergipe – ASAS, Aracaju, SE; • Associação Norte Sergipana de Aqüicultura – ANSA, Brejo Grande, SE; • Associação dos Aquicultores de Ilha das Flores – AQUIF, Ilha das Flores, SE; • Associação dos criadores de peixes da barragem de Campo do Brito – ASPEBRITO; • Associação dos criadores e pescadores artesãos da barragem Jacarecica II – ACRIPA. Pág.
Cooperativas • Cooperativa de Pesca do São Francisco – COOPESF, Própria, SE; • Cooperativa dos Produtores Aqüicolas de Sergipe – COPAQUA, Aracaju, SE; • Cooperativa dos Piscicultores do Baixo São Francisco – COOPEIXE, Penedo, AL; • Cooperativa de colonização agropecuária de Penedo – COOPENEDO, Penedo, AL. Colônias • Colônia de Pescadores Z‐12 de Penedo, AL; • Colônia de Pescadores Z‐19 de Piaçabuçu, AL; • Colônia de Pescadores Z‐32 de Igreja Nova, AL; • Colônia de Pescadores Z‐33 de Dois Riachos, AL. Instituições • Representante dos Perímetros Irrigados de Sergipe; • CODEVASF 4ª e 5ª S.R.; • Escritórios da Secretarias Especiais de Aqüicultura e Pesca de AL e SE; • Secretarias de Agricultura e Abastecimento de Alagoas e Sergipe; • Secretarias da Indústria e Comércio de Alagoas e Sergipe; • SEBRAE Alagoas e Sergipe; • Instituto Xingó; • Banco do Nordeste; • Banco do Brasil; • Embrapa. Pág.
Principais programas e projetos que a instituição esta envolvida e previstos para 2009/2010 e recursos disponíveis. • Participação nas definições para a gestão e operacionalização do Centro de Referência em Aqüicultura do Baixo São Francisco – CERAQUA; • Sensibilização dos políticos regionais, Senador, Governadores, Prefeitos, vereadores para apoiarem o desenvolvimento do Pólo de Aqüicultura do Baixo São Francisco; • Acompanhamento, junto ao SEBRAE e Governo do Estado de Alagoas, da operacionalização do Arranjo Produtivo Local de Piscicultura – Delta do São Francisco, com ações programadas nas diversas áreas de apoio à aqüicultura regional; • Acompanhamento dos trabalhos de pesquisa sobre Aqüicultura programados para o período; • Acompanhamento e apoio ao processo de operacionalização de Indústrias de Processamento de pescado na região; • Identificação e envolvimento de segmentos da iniciativa privada vinculados à comercialização do pescado com o fortalecimento do Pólo de Aqüicultura do Baixo São Francisco; • Participação no processo de discussão do Plano de Ação para o Desenvolvimento da Aqüicultura no Baixo São Francisco; • Operacionalização de fundo financeiro com base na aquisição conjunta de ração para apoio às ações administrativas e comerciais da câmara setorial; • Gestão da identidade visual da câmara através de logomarca, website e selo de origem para a região; • Acompanhamento do processo de discussão dos prejuízos causados pelas enchentes aos piscicultores e da operacionalização das barragens para controle das enchentes no São Francisco com a CHESF. Pág.
6.3 Fórum da Aquicultura Alagoana Histórico Em uma parceria entre o IMA‐AL, o APL Piscicultura, a Câmara Setorial de Aqüicultura do Baixo São Francisco, o DNOCS, a SEAGRI, a SEAP/PR e o SEBRAE‐AL, no dia 31 de outubro de 2007 foi fundado o Fórum da Aqüicultura Alagoana. Missão e Área de Atuação Esse Fórum tem como objetivo integrar e otimizar as ações institucionais para a consolidação da cadeia produtiva da aqüicultura no estado. Periodicidade de Reuniões As reuniões serão mensais, sempre na ultima terça‐feira de mês. Cada reunião será realizada em um município diferente, na tentativa de alcançar o maior numero de produtores. 7. CADEIAS PRODUTIVAS DE PESCADO 7.1 Cadeia da pesca Este capítulo tem como objetivo discorrer sobre os potenciais, problemática e organizações afeitas à cadeia produtiva da pesca alagoana, tanto no âmbito da pesca marítima/estuarina quanto do rio São Francisco. 7.1.1 Organizações sociais dos pescadores O estado de Alagoas apresenta diversas organizações sociais envolvidas com as atividades pesqueiras, principalmente associações e colônias de pescadores, como disposto nos subitens a seguir. De forma geral, as informações colhidas apontam para a grande importância destas organizações para o seu público alvo, haja vista a sua grande capilaridade, Pág.
tempo de existência e alto número de associados, mas, no entanto, verificou‐se que, na sua grande maioria, a sua situação de funcionamento e operação é muito precária. Segundo os representantes das entidades entrevistados, a situação documental das suas organizações atendia os conformes legais, o que possibilitaria uma maior integração e ação conjunta delas com os órgãos e poderes públicos, o que não vem ocorrendo. Mas cabe a ressalva de que não foi feita uma análise documental, apenas colheu‐se depoimentos por meio de entrevista estruturada. E a experiência da equipe em estados vizinhos, aponta que são pouquíssimas as instituições congêneres que preenchem todos os requisitos legais para conveniar com entidades públicas. Adicionalmente, verificou‐se a baixa presença de organizações cooperativistas atuantes no setor da pesca alagoana, o que demonstra um estágio primário na organização das formas de trabalho, e coincide com a situação verificada na pesca artesanal em quase toda a região Nordeste do Brasil. 7.1.1.1
Associações de pescadores Segundo levantado junto ao governo estadual, Alagoas apresenta um total de 27 associações ativas envolvidas com as atividades pesqueiras e, ou, mariqueiras. No entanto, a grande maioria possui atuação tímida ou incipiente. As médias das respostas obtidas junto às organizações mais atuantes, e, por essa razão, visitadas e entrevistadas ao longo desse trabalho (dados das entrevistas disponíveis no produto Banco de Dados), permitiu as seguintes conclusões. As organizações são antigas, média de 15 anos (a mais velha tem mais de cinqüenta) e contam com grande número de associados, média de aproximadamente 70 sócios, dos quais a grande maioria (81 %) ativa e regular. Suas demandas mais citadas nas entrevistas para melhorias na cadeia da pesca foram: a construção de fábricas de gelo e portos para facilitar o carregamento e descarregamento das embarcações. Secundadas pela assistência técnica, Pág.
principalmente para a elaboração e acompanhamento de projetos e pela fiscalização, principalmente com relação ao cadastramento e liberação da carteira de pescador profissional. Pois, declararam que é sabido que há um contingente elevado de indivíduos que não atuam na pesca e que recebem o seguro defeso, por dispor dessa carteira. Por fim, foi citada a necessidade de maior acessibilidade ao crédito para as organizações pesqueiras. No que se refere ao que mais atrapalha o desenvolvimento da pesca em Alagoas, os dirigentes das organizações citaram em primeiríssimo lugar a pesca de arrasto, o que é compreensível. Na Figura 16 é possível observar a grande quantidade de peixes capturados (fauna acompanhante) por essa modalidade de pesca, que em Alagoas, tem como espécie alvo o camarão. A situação exposta na foto evidencia a baixa seletividade do aparelho empregado e os danos aos demais estoques por ele promovidos. Visto que a fauna acompanhante da pesca de arrasto de camarão é composta em quase sua totalidade por animais sem valor comercial e, ou, imaturos do ponto de vista sexual, impossibilitando desta forma a reposição natural dos estoques e prejudicando o meio‐ambiente, já que em sua quase totalidade, eles são devolvidos mortos ao mar. Figura 16 ‐ Fauna acompanhante da pesca com rede de arrasto de camarão Fonte: www.scatexas.org A maioria das associações entrevistadas informou que atua diretamente na comercialização do pescado em áreas próximas as suas sedes, por intermédio do uso Pág.
do kit Peixe Fresco, fornecido pela SEAP/CONAB, que é composto das seguintes estruturas: •
Estrutura de cobertura metálica desmontável; •
Balcão para manuseio de pescados; •
Recipiente com tampa para resíduos; •
Balança eletrônica; •
Caixa isotérmica para acondicionamento de peixes; •
Avental e luvas para manuseio; •
Facas para cortes e filetagem; e •
Balcão de exposição com mangueira para degelo. 7.1.1.2
Colônias de Pescadores Segundo a Federação de Pescadores de Alagoas ‐ FEPEAL, o estado apresenta um total de 36 colônias de pescadores, das quais 14 estão localizadas às margens do rio São Francisco e as demais na zona costeira. Segundo a SEAGRI, são 13 as colônias mais representativas do estado (Tabela 20) e foram elas as visitadas e entrevistadas ao longo deste trabalho (dados das entrevistas disponíveis no produto Banco de Dados). Tabela 20 ‐ Colônias de pescadores visitadas e entrevistadas. Município Entidade Representante legal Colônia de Pescadores Barra de Santo Antônio Benedito Barros Z‐14 Telefone (82) 3552‐1592 Coqueiro Seco Colônia de pescadores José Bonfim Z‐3 (82) 9124‐1790 Coruripe Colônia de Pescadores José Isidoro dos Santos Z‐10 (82) 3557‐1243 Delmiro Gouveia Colônia de pescadores Antônio Gomes de Souza Z‐26 (82) 3276‐5200 Japaratinga Colônia de pescadores Florisvaldo Salvino de Z‐28 Oliveira (82) 3293‐1630 9444‐7989 Pág.
Jequiá da Praia Maceió Maragogi Pão de Açúcar Paripueira Passo de Camaragibe Penedo Piaçabuçu Colônia de pescadores Antônio Manoel Soares Silva Z‐13 (82) 3231‐2250 9331‐7684 Colônia de pescadores Maria Eliane Conceição Z‐4 Santos Moraes (82) 3032‐6337 Colônia de pescadores Z‐1 Colônia de pescadores Z‐15 Colônia de pescadores Z‐20 Colônia de pescadores Z‐21 Maria Aparecida da Silva (82) 9972‐0972 Amaro José da Silva (81) 9263 9585 Genivaldo Bezerra (82)9945‐8534 Adalvo Alexandre da Silva (82) 3641‐2213 Colônia de pescadores Genilza Santos Mendonça Z‐22 (82) 3551‐2193 9987‐3129 Colônia de pescadores Alfredo Fernandes Z‐12 Colônia de pescadores Antônio Rodrigues Santos Z‐19 (81) 9263‐9585 (82) 3552 1592 Colônia de pescadores José Adalci Z‐27 (82) 3297‐1384 8848‐6282 Porta da Pedra Colônia de pescadores Pedro Luiz da Silva Z‐25 (82)3258‐5166 São Miguel dos Milagres Colônia de pescadores Carlos André da Silva Z‐11 (82) 9943‐9197 9115‐5707 As colônias de pescadores são as organizações mais representativas no cenário da pesca em Alagoas e muito tradicionais (Figura 17), a mais antiga data de 1919. Dentre as entrevistadas, a média de tempo de fundação era de aproximadamente sessenta anos, mas havia entidades com quase noventa anos de fundada. A média de sócios registrada foi de 860, entretanto muitos deles (aproximadamente 45%) não estavam ativos ou em dia com suas taxas junto a colônia. Pág.
Figura 17 – Colônia de Pescadores Z–10 (Coruripe – AL). Do ponto de vista dos dirigentes entrevistados, diferentes situações atrapalham o desenvolvimento da atividade pesqueira em Alagoas, e uma das mais frequentes foi a falta de enchentes regulares, mais especificamente do rio São Francisco. O que é compreensível, já que as barragens para geração de energia elétrica represam as águas, sedimentam os nutrientes e regularizam a vazão do rio (Figura 18). Prejudicando o ciclo reprodutivo de inúmeras espécies e a recomposição dos bancos de sedimento da foz e diminuindo a disponibilização de nutrientes para a cadeia alimentar aquática, contribuído fortemente para a diminuição da oferta e captura de diversas espécies. Figura 18 – Barragem de Xingó, rio São Francisco. Pág.
A segunda queixa mais recorrente foi quanto à falta de fiscalização dos apetrechos de pesca, já que devido ao pequeno tamanho das malhas utilizadas por diversos pescadores está se capturando indivíduos sexualmente imaturos, o que interfere na recomposição dos estoques. Outro ponto citado para a fiscalização foi o efetivo respeito aos períodos de defeso e a restrição ao número de novos pescadores, pois segundo eles, é cada vez maior o número de pessoas, que pela falta de empregos busca a sua subsistência ou a sua complementação alimentar e de renda na pesca. Quando entrevistados acerca do que poderia ser feito para melhorar a atividade, as questões mais citadas foram o aumento da fiscalização e a construção de fábricas de gelo para as colônias. Já quanto ao que seria necessário para uma melhor atuação das colônias, eles mencionaram, em primeiro lugar, a necessidade de melhoria nas instalações físicas das mesmas. O que passa por reformas civis, aquisição de computadores e de novos freezers (Figura 19), além da referida necessidade de construção de fábricas de gelo. Figura 19 – Colônia dotada de equipamentos quebrados para a conservação de pescado. Com relação à comercialização, foi observado que, com raras exceções (Figura 20), poucas atuam neste segmento. As principais razões mencionadas para tanto foi a falta de estruturas físicas e o fato dos pescadores negociarem diretamente com os atravessadores. Pág.
Figura 20 – Ponto de comercialização de pescados na Colônia Z‐28 (Japaratinga/AL). Entretanto, segundo a FEPEAL, no passado muitas colônias foram dotadas de estruturas para a comercialização de pescado, casos das colônias de Pão de Açúcar, Traipu, Penedo e Piaçabuçu, que atualmente alugam essas suas estruturas para atravessadores. Outro caso mencionado foi o da Fundação Teotônio Vilela, que equipou com balcões frigoríficos, balanças e veículos e repassou capital de giro e insumos para a pesca para as colônias do complexo Mundaú, porém o projeto praticamente foi abandonado e não apresentou o retorno esperado. 7.1.1.3
Federação de Pescadores de Alagoas FEPEAL A história da FEPEAL praticamente coincide com as mais antigas do país, visto que a Confederação Nacional foi fundada em 1920 e a FEPEAL em 1923 (Figura 21). Pág.
Figura 21 ‐ Sede da FEPEAL (Maceió – AL). A época da realização do trabalho, ela possuía 36 colônias associadas e o seu presidente era o Sr. Benedito Roque da Costa, mais conhecido como Bida, que informou que o estado possuía aproximadamente 25.000 pescadores artesanais. No entanto, reforçou que havia a necessidade de fiscalização no que se refere à concessão de carteiras de pescadores. E citou como comprovação da distribuição irregular e indevida de carteiras, a necessidade de intervenção da FEPEAL em uma colônia que tinha 3.900 associados, que, quando recadastrados, caíram para cerca de 200 e em sua última eleição só compareceram 160. Ele mencionou que o ano de 1986 ficou marcado na história das organizações pesqueiras brasileiras e de Alagoas, afinal, foi neste o ano em que os pescadores puderam assumir o comando das colônias, que anteriormente eram comandadas por militares da Marinha ou outros cidadãos alheios à classe. Também destacou que as mulheres estão cada vez mais se sobressaindo como dirigentes da pesca em Alagoas, inclusive ocupando a presidência de colônias. Destacou que a própria FEPEAL apresenta um total de cinco mulheres nos cargos da diretoria e do conselho. Apontou a tendência de que, no médio prazo, elas ocupem a maioria dos cargos de diretória das colônias de pescadores. Disse que apostava nisso, em função das novas lideranças que despontavam e que essa tendência estava Pág.
vinculada ao fato do nível de estudo das mulheres, via de regra, ser maior que o dos homens. Comentou, ainda, que em anos recentes houve uma redução muito acentuada no número de analfabetos entre os dirigentes dos pescadores. O que, dentre outros, vem proporcionando à obtenção de cargos públicos municipais por lideranças do setor pesqueiro. Informou que é cada vez maior o número de pescadores candidatos a cargos eletivos, principalmente de vereador. Sobre a saúde financeira das colônias, disse que ela está cada dia mais precária. No passado as mesmas concentravam a comercialização e recebiam 5% do total comercializado, o que permitia não só boas estatísticas pesqueiras como boa prestação de serviços. Atualmente as organizações estão cada vez mais dependentes das mensalidades dos associados, que, na grande maioria, é de 1% do valor do salário mínimo por mês e esta realidade rebate na Federação cuja receita é de 10% daquela obtida pelas colônias. Além da receita anteriormente mencionada a Federação conta com uma receita de R$ 2.000,00 mensais, proveniente de projetos em parcerias com o IMA (Instituto do Meio Ambiente de Alagoas), IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e Secretaria Estadual da Educação. Em função do acima exposto, informou que atualmente a sede da FEPEAL apresenta vários problemas de estrutura, desde a falta de faz, telefone convencional e de computador com acesso a internet, até a falta de um veículo. Por fim, destacou que a atuação dos intermediários vem se intensificando nos últimos anos, tendo destacado como raras exceções as Colônia Z‐16 (Maceió) e Z‐2 (Pontal da Barra), que intensificaram a atuação na comercialização direta do pescado. A colônia Z‐2, inclusive, possui um comércio com balcão frigorífico, além de alugar esse espaço para a realização de eventos sociais da comunidade, o que lhes proporciona uma fonte extra de renda. Pág.
7.2 Situação da pesca marítima e estuarina alagoana A região Nordeste trata‐se da segunda maior produtora de pescado extrativista marinho do Brasil. No entanto, entre os anos de 2005 e 2006, dois últimos censos oficiais publicados, ela apresentou um decréscimo de 1,9% da produção (IBAMA, 2006). No mesmo período, ao contrário da região, o estado de Alagoas apresentou um crescimento de 12,61% de produção, influenciado principalmente por maiores capturas de tainha e do camarão rosa, com um incremento respectivo de 31,44% e 55,3%, sobre o período anterior. Espécies pelágicas de elevado valor econômico também apresentaram um incremento de desembarques, como foi o caso da serra e da cavala, respectivamente 57% e 83%. Em contrapartida, houve uma redução dos índices de captura das outras principais espécies de camarão, notadamente do espigão (7 barbas) como demonstrado na Figura 22. 3000
2.576,7
Produção (t)
2500
2000 1.766,5
1.352,0
1500
514,5
489,7
1000
500
780,0
373,0
166,5
301,9
296,5
250,5
169,0
0
tainha
camarão branco
camarão rosa
2005
camarão espigão
Serra
Cavala
2006
Figura 22 ‐ Comparativo entre a produção das principais espécies da pesca extrativista marinha de Alagoas, anos 2005 e 2006. A frota pesqueira de Alagoas é constituída basicamente por quatro modelos de embarcações artesanais: barcos a motor, botes a vela, canoa e jangada (Figura 23, Figura 24,Figura 25 e Figura 26). Em sua grande maioria, elas são de madeira, construídas em pequenos estaleiros locais, apresentam entre 3 e 12 metros de comprimento e possuem tripulação que varia entre 1 e 4 pescadores. Pág.
O maior destaque quantitativo da frota são as canoas, que operam na região lagunar e estuarina. Enquanto as jangadas e os barcos motorizados operam na região marítima, são classificados como embarcações de pequeno porte, comprimento entre 4 e 12 metros e realizam viagens que não ultrapassam 15 dias (IBAMA, 2006). As embarcações com propulsão a vela correspondem a 80% das registradas em Alagoas e as capturas mais abundantes com este tipo de embarcação foram as de: tainha, manjuba e sardinha, enquanto, com as motorizadas destacaram‐se, o camarão, a pescada e os peixes vermelhos (IBAMA, 2006). Figura 23 ‐ Barco a motor Figura 24 – Jangada. Fonte: www.turismofacil.tur.br Pág.
Figura 25 – Bote a vela Figura 26 – Canoa Dentre as artes de pesca empregadas em Alagoas, cinco se destacam: o arrasto duplo, as redes de caceia e de cerco, a tarrafa e a linhas de mão, conforme a seguir detalhado. Arrasto duplo: é a modalidade de pesca que, nos últimos anos, apresentou o maior volume de captura em Alagoas. Ela é praticada por barcos a motor, que utilizam simultaneamente duas redes de arrasto em substratos lamosos e tem como alvo os estoques de camarão da região sul do estado (Figura 27). Pág.
Figura 27 ‐ Embarcação de pesca de arrasto duplo. Rede de caceia: modalidade de pesca em que estão incluídos os diferentes tipos de redes que são posicionados horizontalmente à coluna d’água e que pescam à deriva em função dos ventos, correntezas e marés. Rede de cerco: modalidade de pesca que se caracteriza por ser normalmente praticada por duas embarcações que promovem um cerco ao cardume e as recolhem no próprio mar. Uma de suas derivações também é chamada de arrasto de praia (Figura 28), empreendido quando uma embarcação cerca um cardume ou uma área de pesca deixando uma extremidade da rede em terra firme. Seu recolhimento se dá a partir das duas extremidades da rede, assim que o barco retorna à praia. Pág.
Figura 28‐ Rede de arrasto de praia. Fonte: www.geocities.com Tarrafa: rede circular de arremesso manual, utilizada na captura de diversas espécies. Arte de pesca muito empregada em lagoas e estuários e, em Alagoas, tem a tainha como principal espécie alvo (Figura 29). Figura 29 – Pesca com tarrafa. Linhas de mão: arte de pesca praticada com o auxílio de qualquer modelo de embarcação, basicamente empregada a partir de duas metodologias distintas: a linha Pág.
de corso ou de currico e a linha de fundo. Na primeira, uma isca natural ou artificial é arrastada a partir da popa de uma embarcação em movimento, e dessa forma atrai peixes predadores pelo seu movimento. A segunda é empregada com a embarcação parada ou a deriva, e os peixes são atraídos por iscas diversas por meio do seu cheiro, pequenos movimentos ou brilho. Na Figura 30 representaram‐se os totais de desembarque extrativista dos cinco principais municípios em volume desembarcado de Alagoas (IBAMA, 2006). Nota‐se que Maceió foi o município de maior desembarque, não só pela grande concentração de lagoas nele existentes, mas por ser o principal mercado, seguido pelos municípios com destaque na pesca de arrasto de camarões, Piaçabuçu, Jequiá da Praia e Coruripe e de moluscos Roteiro. Destaca‐se que o Piaçabuçu, além da produção própria, ainda recebe um importante volume de pescado dos municípios sergipanos da foz do São Francisco, em virtude de apresentar boas estruturas de atracação, fábricas de gelo e importantes intermediários. Coruripe
847,29
Roteiro
836,14
Jequiá da Praia
1.186,68
Maceió
2.228,13
Piaçabuçu
1.837,41
Figura 30 – Principais municípios por desembarque da pesca extrativista de Alagoas e suas respectivas produções em toneladas (Fonte: IBAMA, 2006). Pág.
A seguir apresentamos um detalhamento da produção pesqueira de Alagoas para cada uma das macro‐categorias de animais capturados: peixes, crustáceos e moluscos. 7.2.1 Peixes Para facilitar a avaliação e o entendimento, neste trabalho os peixes foram divididos em grandes grupos por hábito e ou habitat, a saber: estuarinos e costeiros, pelágicos oceânicos e demersais rochosos. O primeiro grande grupo de peixes avaliado na pesca de Alagoas foi aquele formado pelas espécies estuarinas e costeiras e, como o próprio nome da categoria indica, nele estão contidas as espécies que habitam a região de transição entre a água doce e salgada e, ou, encontram‐se distribuídas próximas à costa, não ultrapassando a região do talude continental. Sendo a rede de emalhar a arte de pesca mais empregada para a captura destas espécies. Esta categoria foi a mais abundante em se tratando de volumes de captura (5.182,30 toneladas) e também a que gerou maiores receitas de primeira comercialização dentre todas do estado de Alagoas (R$ 26.747.711,00). Uma das grandes explicações para tanto, é o elevado esforço de pesca concentrado nessa área, conforme a própria configuração da frota anteriormente apontou, com o destaque de que para algumas pescarias os pescadores inclusive não se utilizam de nenhuma embarcação. Se dirigem e retornam a pé dos pesqueiros. Graças a essa grande concentração de esforços, pelo fato de nela se concentrar boa parte da pesca predatória referida pelos dirigentes das organizações e por serem as áreas mais afetadas pelos impactos antrópicos, já é sentido um sensível declínio dos índices de captura e a diminuição do tamanho médio de várias espécies estuarinas e costeiras em praticamente todo o estado. A Tabela 21 apresenta as principais espécies estuarinas e costeiras desembarcadas em Alagoas, com seus respectivos volumes de captura e preços de Pág.
primeira comercialização (IBAMA, 2006). Nele se pode notar que a tainha foi, de longe, a espécie mais capturada, com 2.575.70 toneladas registradas, que proporcionaram uma receita de primeira comercialização de R$ 12.625.830,00. Em se tratando de receitas geradas pela primeira comercialização, a pescada foi a segunda espécie de maior receita com R$ 2.871.960,00 e a cavala veio em seguida com R$ 2.551.055,00, o que decorre dos altos preços de mercado, por ela obtidos. É importante destacar que uma fração muito significativa dessas pescarias destina‐se ao auto‐consumo e que, por essa razão, um montante importante de peixes de menor valor comercial ou de exemplares pequenos de espécies de valor comercial não é registrado pelas estatísticas oficiais, o que torna os números efetivos de captura ainda maiores. Tabela 21 – Dados de desembarque e comercialização das onze principais espécies de peixes estuarinas e costeiras em Alagoas. Espécies Arabaiana Arraia Cavala Camurim Carapeba Pescada Manjuba Sardinha Serra Tainha Xaréu Total Preço Desembarque (R$/kg)
(t) 8,77 223,30 2,25 21,10 8,45 301,90 8,09 68,00 7,91 259,50 5,46 526,00 1,45 310,80 1,96 382,50 6,25 296,50 4,9 2.576,70 4,8 216,00 5.182,30 Receita* (R$) 1.958.341,00 47.475,00 2.551.055,00 550.120,00 2.052.645,00 2.871.960,00 450.660,00 749.700,00 1.853.125,00 12.625.830,00 1.036.800,00 26.747.711,00 * Receita global de primeira comercialização. A Tabela 22, abaixo, apresenta os principais municípios de desembarque das oito principais espécies de peixes estuarinos e costeiros pescados no estado de Alagoas. Pág.
Tabela 22 – Principais municípios de desembarque das oito primeiras espécies de peixes estuarinos e costeiros capturadas por intermédio da pesca extrativista em Alagoas. Espécie Arabaiana Arraia Município Maceió Coruripe Jequiá da Praia Piaçabuçu Maceió Jequiá da Praia São Miguel dos Milagres Maceió Coruripe Cavala Jequiá da Praia Piaçabuçu Maragogi Maceió Pilar Tainha Jequiá da Praia Coruripe Roteiro Maceió Piaçabuçu Pescada Jequiá da Praia Coruripe Roteiro Maceió Piaçabuçu Bagre Jequiá da Praia Coruripe Roteiro Maceió Sardinha Jequiá da Praia Coruripe Maceió Manjuba Piaçabuçu TOTAL Desembarque (t) 80,20
76,00
32,00
23,60
5,90
6,70
Subtotal da espécie (t) Participação percentual 211,80 6,0% 15,50 0,4% 247,20 7,0% 2.068,30 58,2% 421,80 11,9% 222,00 6,3% 59,50 1,7% 304,90 8,6% 2,90
94,30
70,10
38,50
28,20
16,10
914,90
407,90
381,40
145,20
218,90
85,70
162,50
96,50
76,20
0,90
56,90
54,40
47,00
59,10
4,60
42,50
0,90
16,10
17,60
287,30
3.551,00 Outro grupo importante em para a pesca na região Nordeste do país são os peixes pelágicos oceânicos. Os quais possuem como características serem predadores Pág.
ativos, nadarem livremente na coluna da água e, às vezes, adentrarem à Plataforma Continental. Fazem parte deste grupo várias espécies de tubarões, tunídeos (atuns, bonitos e albacoras) e agulhões, dentre outras espécies como a cavala oceânica e o dourado. Devido ao fato de Alagoas não apresentar barcos industriais na sua frota, o estado apresentou um reduzido volume de captura de peixes pelágicos oceânicos em 2006. A soma de todas as espécies mais importantes desembarcadas foi de aproximadamente 341 toneladas e o seu valor global de primeira comercialização de R$ 1.965.107,00. Na Tabela 23 representam‐se os valores de primeira comercialização, a produção e a receita total gerada pelas principais espécies pelágicas oceânicas desembarcadas em Alagoas. No qual se observa que as maiores receitas geradas foram as oriundas dos cações e dourado, as quais também apresentaram o maior volume de desembarques. Destaca‐se que o dourado foi a espécie de maior preço R$ 6,5/kg, enquanto o bonito a de menor R$ 2,94/kg (IBAMA, 2006). Tabela 23– Dados de desembarque e comercialização das principais espécies pelágicas oceânicas em Alagoas. Preço Desembarque (R$/kg) (t) Agulhões 5,52 14,9 Atum 4,89 18,2 Bonito 2,94 12,3 Cações 5,69 202,1 Dourado 6,5 93,5 Total 341 Espécies Receita* (R$) 82.248,00 88.998,00 36.162,00 1.149.949,00 607.750,00 1.965.107,00 * Receita global de primeira comercialização. Já peixes demersais são aqueles que vivem a maior parte do tempo em associação com o substrato, seja ele rochoso ou arenoso. Em Alagoas, as espécies demersais rochosas que apresentaram maior volume de desembarque geralmente foram capturadas com linhas de fundo. Pág.
Nesta categoria duas espécies destacaram‐se: sirigado e vermelho. Entretanto, registra‐se que o vermelho na verdade agrupa uma gama de espécies diferentes, dentre elas o dentão, o ariacó, o pargo e a cioba, que apresentam elevado valor econômico. Em 2006 os desembarques destas espécies em Alagoas somaram 189,4 toneladas e geraram uma receita de primeira comercialização de R$ 1.209.515,00. 7.2.2 Crustáceos Na Figura 31 a seguir, apresenta‐se os dados relativos aos desembarques de crustáceos em Alagoas. Nela pode‐se observar que os camarões são os destaques, seguidos pelo caranguejo, as lagostas e os siris. Mas vale ressaltar que em decorrência da sobrepesca, ao longo dos últimos anos, os estoques de lagostas estão em franco declínio. Comenta‐se, ainda, que a proximidade da costa sul de Alagoas e do Banco Oceânico do Peba, reconhecido pesqueiro para barcos de arrasto, situado nas imediações da foz do rio São Francisco, possibilita elevadas capturas de camarões. Porém o elevado esforço de pesca empregado na região e a redução do aporte de sedimentos para o mesmo, causado pelas barragens para geração de energia elétrica ao longo do rio São Francisco, anteriormente mencionada, provocaram sensíveis reduções nos estoques nos últimos anos. Pág.
Lagosta Lagosta vermelha
verde
50,90
26,70
Siri
53,70
Camarão branco
489,70
Caranguejo
171,10
Camarão rosa
373,00
Camarão espigão
780,00
Figura 31 – Principais grupos de crustáceos desembarcados em Alagoas e suas respectivas produções em toneladas (Fonte: IBAMA, 2006). Na Tabela 24, apresentam‐se os principais municípios em que são desembarcados crustáceos no estado de Alagoas. Dela destaca‐se o município de Piaçabuçu, com 892 toneladas desembarcadas, exclusivamente de camarões, situação que se repete nos municípios de Jequiá da Praia e Coruripe, enquanto Roteiro é o grande produtor de caranguejo e siri do estado. No desembarque de lagosta destacam‐se os municípios de: Maragogi, Japaratinga, Porto de Pedras, São Miguel dos Milagres, Passo de Camagibe, Barra de santo Antônio e Paripueira, todos localizados no litoral norte de Alagoas. Tabela 24 – Principais municípios em termos de desembarque de crustáceo, por espécie, e suas respectivas produções em toneladas. Espécie Município Maceió Piaçabuçu Camarão Jequiá da Praia branco Coruripe Roteiro Maceió Piaçabuçu Camarão espigão Jequiá da Praia Coruripe Camarão Maceió Desembarque (t) 80,2 188,5 117,3 35,6 38,9 52,4 475,7 153,2 81,8 26,1 Subtotal da espécie (t) Participação percentual 460,5 25,8% 763,1 42,8% 367,5 20,6% Pág.
rosa Piaçabuçu Jequiá da Praia Coruripe Caranguejo Roteiro Lagosta verde Maragogi Lagosta Maragogi vermelha Siri Roteiro TOTAL 227,8 96,8 16,8 171,1 171,1 9,6% 9,9 0,5% 22,4 1,2% 16,7 0,9% 9,9 22,4 16,7 1.811,20 É inegável que a pesca artesanal do camarão marinho apresenta uma significativa importância econômica, histórica, social e cultural para Alagoas. Basta dizer que se trata da segunda maior biomassa capturada em todo o estado, ficando atrás apenas da tainha. Na Tabela 25 apresentam‐se as espécies de camarão capturadas em Alagoas, com seus respectivos volumes de captura, preços e receitas de primeira comercialização (IBAMA, 2006). Nela se observa que o camarão espigão foi a mais capturada (780 toneladas) e também a de menor preço, média de R$ 3,51/kg, o que é devido ao seu pequeno tamanho. Entretanto, boa parte dessa produção sofre beneficiamento e agregação de valor, seja pela produção de filé (camarão sem cabeça e descascado), secagem e, ou, defumação. Tornando‐se uma importante fonte de trabalho e renda para muitas comunidades. O que não ocorre com os camarões branco e rosa, que, à exceção dos exemplares de menor tamanho, são comercializados, via de regra, inteiros. Tabela 25 – Dados de comercialização e produção das espécies de camarão marinho em Alagoas. Espécies Camarão branco Camarão espigão Camarão rosa Total Preço Desembarque (R$/kg) (t) 13,52 3,51 12,9 489,7 780 373 1.642,7 Receita* (R$) 6.620.744,00 2.737.800,00 4.811.700,00 14.170.244,00 * Receita global de primeira comercialização. Pág.
Segundo os dados estatísticos do IBAMA, duas espécies compõem as capturas de lagosta no litoral alagoano, a lagosta vermelha e a lagosta verde. A concentração de ambas se dá principalmente no Litoral Norte, rico em arrecifes de corais e bancos de algas calcárias. Comparativamente, a lagosta vermelha foi a que apresentou maior volume de captura, enquanto a verde apresentou um preço de primeira comercialização ligeiramente superior (Tabela 26). Tabela 26 – Dados de produção e comercialização das espécies de lagosta em Alagoas. Espécies Lagosta vermelha Lagosta verde Total Preço Desembarque Receita* (R$/kg)
(t) (R$) 20,07 50,9 1.021.563,00 21,07 26,7 562.569,00 77,6 1.584.132,00 * Receita global de primeira comercialização. Na Figura 32 relacionaram‐se os principais municípios alagoanos com desembarque de lagostas e suas respectivas produções, com destaque de maior produtor para o município de Maragogi. Paripueira
9,60
Barra de Santo Antônio
10,80
Passo de Camaragibe
1,00
Maceió
4,20
Maragogi
32,30
São Milguel dos Milagres
13,00
Porto de Pedras Japaratinga
5,30
1,20
Figura 32 – Municípios alagoanos de maior desembarque de lagosta e suas respectivas tonelagens (Fonte: IBAMA, 2006). Segundo o Estatpesca 2006, o município de Roteiro foi o único de Alagoas que apresentou registro de desembarque para o caranguejo. Em 2006 o volume total para Pág.
essa espécie foi de 171 toneladas, e o preço de primeira comercialização foi de R$ 2,33, o que gerou uma receita de primeira comercialização de R$ 398.430,00. Destaca‐
se, que, assim como os outros crustáceos comerciais de Alagoas, o caranguejo também se encontra em estado de sobrepesca, denunciado pela sensível redução da produção e do tamanho dos exemplares capturados. 7.2.3 Moluscos Na Figura 33, apresentam‐se os volumes de desembarque dos principais moluscos mariscados em Alagoas. Nela é possível observar que o maçunim foi a espécie mais capturada, seguida pelo sururu e pela ostra, sendo, as artes de pesca empregadas para a captura da primeira, a ticuca, e das segundas a coleta manual. Já na Tabela 27, a seguir, apresentam‐se os principais municípios por volume desembarcado. Nela, o grande destaque do maçunim foi município de Roteiro, responsável por 98% do volume de Alagoas. Molusco que, com um valor médio de primeira comercialização de R$ 5,32 por quilo de carne e rendimento de aproximadamente 10%, proporcionou uma renda total de R$ 1.688.568,00 para as comunidades. Sururu
217,9
Maçunim
317,4
Ostra
95,8
Figura 33 – Moluscos capturados em Alagoas e suas respectivas produções em toneladas de peso na concha (Fonte: IBAMA, 2006). Pág.
Tabela 27 – Principais municípios com registro de desembarque de moluscos extrativos de Alagoas e suas respectivas tonelagens e participações do total do estado. Espécie Maçunim Ostra Sururu Município Maceió Roteiro Barra de São Miguel Roteiro Maceió S. Luzia do Norte Coqueiro Seco Barra de São Miguel Roteiro Maceió S. Luzia do Norte Coqueiro Seco TOTAL Desembarque Subtotal da espécie (t) (t) 4,3 313,1 14,6 21 38,2 18,5 3,6 34,7 49,1 83,5 42,6 7,9 Participação percentual 317,4 50,3% 95,9 15,2% 217,8 34,5% 631,1 100% O molusco símbolo de Alagoas é o sururu, com grande destaque de desembarques para Maceió. O que se explica por ele ser uma espécie estuarina e pela grande concentração de lagoas no município. Na Figura 34 apresentam‐se os principais municípios com registro de desembarque de sururu em Alagoas, com suas respectivas tonelagens. Uma vez que a produção total de sururu do estado em 2006 foi de aproximadamente 218 toneladas (peso em concha), seu valor de primeira comercialização do quilo de carne foi R$ 5,50 e seu rendimento médio é de 20%, ele gerou uma receita de aproximadamente R$ 1.200.000,00 para as comunidades alagoanas. Pág.
Coqueiro Seco
7,9
S. Luzia do Norte
42,6
34,7
Roteiro
49,1
Maceió
83,5
Figura 34 – Principais municípios com desembarque de sururu extrativista de Alagoas e suas respectivas produções em toneladas (Fonte: IBAMA, 2006). Maceió também se destacou como o município que apresentou maior volume de desembarque de ostras extrativas de Alagoas. Na Figura 35 apresentam‐se os principais municípios em termos de registro de desembarque de ostras do estado com seus respectivos volumes em toneladas. Coqueiro Seco
3,6
S. Luzia do Norte
18,5
14,6
Roteiro
21
Maceió
38,2
Figura 35‐ Principais municípios com desembarque de ostras extrativistas de Alagoas e suas respectivas produções em toneladas (Fonte: IBAMA, 2006). Segundo o Estatpesca 2006, o volume total de ostras capturadas em Alagoas foi de aproximadamente 96 toneladas (peso em concha), como seu rendimento médio é Pág.
de 10% e elas apresentaram um preço médio de primeira comercialização de R$ 6,79 por quilo de carne, as outras geraram uma receita total de R$ 651.840,00 para as comunidades do estado. É importante destacar que boa parte destes moluscos é utilizada para o auto‐
consumo e que, portanto, não entra nas estatísticas oficiais de produção do estado, apesar de se constituírem em uma importante fonte renda e nutrição complementar para muitas famílias. 7.3 Potencialidades da pesca marítima e estuarina Os biomas marinhos do litoral alagoano são influenciados pela Corrente do Brasil, que flui em direção Norte‐Sul. Tal corrente é resultante da Corrente Sul Equatorial (oriunda da África), que, ao se encontrar com a América do Sul, se bifurca, resultando nas Correntes do Brasil e da Costa Norte do Brasil. As principais características da Corrente do Brasil são as elevadas temperatura e salinidade e a baixa concentração de nutrientes. Parâmetros que, associados à alta profundidade da termoclina nas áreas percorridas pela mesma, não possibilitam zonas de ressurgência, o que caracteriza toda a região por ela influenciada como de baixa produtividade primária. Situação que contribui para a inexistência de estoques densos. No atual panorama da pesca marítima do estado de Alagoas, em que a maior parte do esforço de pesca é concentrada em regiões próximas à costa, a quase totalidade dos estoques, mesmo os antes numerosos, encontra‐se com níveis reduzidos de abundância e em alguns casos até sob ameaça de falência pesqueira. Apesar de responsável por toda a produção pesqueira desembarcada no estado, o setor pesqueiro extrativista artesanal de Alagoas, vive situação precária, decorrente, principalmente, da falta ou da ineficiência das políticas de ordenamento, fomento e estruturação do setor. Mas, ainda assim, a produção apresentou um aumento no volume dos desembarques nos últimos anos. Pág.
O que constatou se dever muito mais à ampliação dos esforços de pesca sobre os mesmos recursos, que à descoberta de novas técnicas ou estoques. Fato que se originou do aumento do número de pescadores e da motorização de embarcações. Isso se reflete na realidade atual em que jornadas mais longas e pescarias com petrechos cada vez maiores capturam, proporcionalmente ao esforço, menos pescado e de tamanho menor do que em anos anteriores. Sinais inequívocos de sobrepesca. Outra causa possível para justificar algumas expansões foi o recadastramento de embarcações feito pela SEAP e IBAMA que, ao serem incorporadas às fórmulas estatísticas oficiais, impulsionaram um grande salto da produção em um curto período. As pesquisas relativas à distribuição e abundância das espécies que ocorrem na região da Zona Econômica Exclusiva nordestina apontam os bancos oceânicos e o talude continental como as áreas potencialmente mais produtivas da região. Onde, segundos os dados do Programa REVIZEE (Programa de Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva), foram encontrados estoques de peixes até então não explorados ou muito pouco explorados, como a mariquita e o batata, além de caranguejos do gênero Chaceon, todas elas espécies de grande valor econômico. A partir dos dados do Programa REVIZEE para o litoral de Alagoas, foi possível fazer um levantamento das potencialidades, problemática e nível de explotação dos principais estoques pesqueiros, conforme comentado a seguir. Serra ‐ Scomberomorus brasiliensis É um dos recursos mais importantes do ponto de vista econômico, com 296,5 toneladas desembarcadas no ano 2006, o que correspondeu a um incremento de 57% em relação ao ano anterior. As receitas geradas pela serra (Figura 36), em nível de primeira comercialização, foram de R$ 1.853.125,00 (IBAMA, 2006). Sua captura se deu pelos meios mais diversos, redes de arrasto, caceia e de cerco, linhas e mergulho. Pág.
Estudos de dinâmica populacional da serra indicam que a espécie apresenta uma unidade de estoque para todo o Litoral Nordeste e que a espécie se encontra em seu limite máximo de exploração, indicando que um aumento no esforço de pesca pode ocasionar um colapso no estoque, impossibilitando a sua reposição natural. Figura 36 – Exemplar de serra. (Fishbase) Cavala ‐ Scomberomorus cavalla A cavala (Figura 37) é uma das espécies de mais elevado valor econômico dentre as desembarcadas em todo o nordeste. Em Alagoas, a sua produção no ano de 2006 foi estimada em 301,9 toneladas, o que correspondeu a um incremento de aproximadamente 83% em comparação ao ano anterior. As receitas geradas pela sua primeira comercialização foram de R$ 2.551.055,00 (IBAMA, 2006) e a sua captura se originou de linhas, espinhel e rede de caceia. Os estudos de dinâmica das populações indicam que a espécie encontra‐se próxima ao limite máximo de exploração sustentável. Devido ao maior volume de suas capturas estar associado à pesca de linha e como tal apetrecho possibilita a captura seletiva, esse fato permite que a cavala tenha melhores condições para a renovação dos estoques. Entretanto, no que se refere à pesca com rede, a fiscalização do tamanho da malha é extremamente importante para garantir a sustentabilidade das pescarias. Portanto, ainda que medidas para aumentar o esforço de pesca da cavala possam ser propostas, principalmente pelo incentivo à pesca com linha de mão, elas Pág.
devem ser analisadas com cautela e efetuadas com acompanhamento rigoroso dos desembarques e das pescarias. Figura 37 – Exemplar de cavala. (Fishbase) Cioba ‐ Lutjanus analis Nos dados estatísticos oficiais a cioba (Figura 38) apresenta‐se dentre as espécies que integram um grupo de peixes chamados de “vermelhos”. Essa espécie de considerável valor comercial não figura dentre as principais, em termos de volume desembarcado, em Alagoas. Seu grupo, como um todo, sofreu em 2006 uma redução de aproximadamente 35% do volume de capturas em relação a 2005. Os estudos de dinâmica populacional da cioba indicam que o estoque encontra‐
se sobrexplorado de forma crítica, não permitindo qualquer proposta relativa ao aumento do esforço de pesca, muito pelo contrário, políticas para a sua proteção devem ser analisadas e propostas. Figura 38 – Exemplar de cioba Pág.
(Fishbase) Dentão ‐ Lutjanus jocu Comumente confundido com a cioba, esta espécie também integra o grupo de chamado de peixes chamados de “vermelhos”. Atualmente os estoques de dentão (Figura 38) encontram‐se explorados no limite máximo de rendimento sustentável das pescarias e seus dados de dinâmica populacional indicam a necessidade de redução da atividade de pesca. Figura 39 – Exemplar de dentão. (Fishbase) Pargo olho de vidro ‐ Lutjanus vivanus Não existem estatísticas pesqueiras discriminadas para esta espécie, porém, foi observado em cruzeiros experimentais para a coleta de dados do Programa REVIZEE, que o pargo olho de vidro (Figura 40) é a mais abundante dentre as cinco espécies de pargo capturadas na região nordeste, inclusive no estado de Alagoas. Porém, se desconhece a sua dinâmica populacional, de forma que o incentivo a sua pesca somente deve ser feito em pequena escala e com acompanhamento par e passo dos seus resultados. Pág.
Figura 40 – Exemplar de pargo olho‐de‐vidro. (Fishbase) Tubarões As estatísticas do IBAMA não discriminam as espécies de tubarões (Figura 41) desembarcadas em Alagoas, apenas as reúnem num mesmo grupo como cações. Desta forma, não há como se verificar os volumes por espécie. Ao considerar‐se o grupo como um todo, foi possível observar um aumento significativo de desembarques em 2005, quando a produção foi de 143 toneladas. Aproximadamente 100% superior à média dos três anos anteriores (70 toneladas). Em 2006 essa tendência de crescimento prosseguiu, com um acréscimo 41% em relação a 2005. Os dados acima, a primeira vista, sugerem um potencial para o aumento do esforço de pesca para a captura de tubarões em Alagoas, no entanto, devido aos seus hábitos reprodutivos (maturação tardia e pequeno número de descendentes) este grupo encontra‐se ameaçado pela pesca em praticamente todo o mundo e acredita‐se não ser diferente em Alagoas. Pág.
Figura 41 – Exemplar de tubarão cabeça‐chata. (Fishbase) Sapurana ‐ Haemulon aurolineatum Nos estudos do REVIZEE, a sapurana (Figura 42) apresentou capturas quase que exclusivamente para o estado de Pernambuco, onde se trata da fauna acompanhante mais abundante na pescaria de saramunete com covos. Como este tipo de pescaria é incipiente em Alagoas e tomando como referência Pernambuco, tudo indica que este também é um estoque potencial para a exploração pesqueira em Alagoas. Figura 42 – Exemplar de sapurana. (Fishbase) Agulhinha preta ‐ Hemiramphus brasiliensis Pág.
Até 2001, Alagoas apresentou desembarques totais anuais de agulhinha preta (Figura 43) estáveis em aproximadamente 20 toneladas. A partir de 2002 houve um forte incremento nas capturas e em 2003 foi registrado o maior volume desembarcado até hoje, 100 toneladas. Nos últimos três anos o índice médio de capturas se mantém em aproximadamente 85 toneladas anuais, o que possibilitou receitas de primeira comercialização da ordem de R$ 500.00,00 (IBAMA, 2006). Isso demonstra que se houver um aumento no esforço de pesca, sem um devido ordenamento no tamanho das malhas e períodos de proteção aos estoques, pode se ocasionar um colapso nas pescarias. Já que a principal arte de pesca empregada para a sua captura é a rede de cerco, que tende a capturar os indivíduos quando eles se concentram em cardumes, próximo à época reprodutiva. Figura 43 – Exemplar de agulhinha‐preta. (Fishbase) Sardinha laje ‐ Opisthonema oglinum As estatísticas do IBAMA não especificam a espécie de sardinha capturada em Alagoas, reúne todas sob um mesmo grupo. Porém, devido ao maior volume capturado da sardinha laje (Figura 44) na região Nordeste, em comparação com as demais, crê‐se que o mesmo ocorra em Alagoas. E se a inferência anterior estiver correta, o estado de Alagoas foi responsável pelo desembarque de aproximadamente 10% da produção de sardinha laje da região. Em 2006, o volume total capturado do grupo sardinhas em Alagoas foi de 382,5 toneladas, o que gerou receitas de primeira comercialização de aproximadamente R$ 750.000,00. Portanto, essa espécie representa um importante recurso para a frota Pág.
pesqueira artesanal, principalmente para a pesca com rede de emalhar, pois, segundo os dados de prospecção pesqueira do Programa REVIZEE, esse é o apetrecho que apresenta a maior eficiência de captura para a espécie. Os estudos relativos à dinâmica populacional da espécie indicam que o estoque encontra‐se próximo do limite sustentável de explotação, desta forma o aumento do esforço de pesca para a mesma não deve ser incentivado em Alagoas. Figura 44 – Exemplara de sardinha‐laje. (Fishbase) Saramunete ‐ Pseudupneus maculatus O saramunete (Figura 45) é uma espécie comum em toda a costa brasileira, e mais abundante na região Nordeste, onde se concentra em regiões de recifes, bancos de alga calcária e próxima a estuários. Apresenta carne bastante apreciada e alto potencial de exportação e, em decorrência disso, atinge um considerável valor comercial, principalmente em Pernambuco, único estado que a partir de 1999 apresentou estatísticas regulares de capturas da mesma. Como seu potencial de captura também foi evidenciado na Paraíba e alguns experimentos conduzidos na região de Coruripe ‐ AL produziram bons resultados, é de se supor que exista potencial de pesca da mesma no estado. Até porque os estudos de dinâmica populacional realizados, indicaram que é possível uma elevação do esforço de pesca, sem afetar a sustentabilidade do estoque (LESSA, R. P.; BEZERRA JR J. L., 2004). Pág.
Figura 45 – Exemplar de saramunete. (Fishbase) Albacora laje ‐ Thunnus albacares Os dados estatísticos do IBAMA para o estado de Alagoas não discriminam os volumes de desembarques da albacora laje (Figura 46) e sim dos atuns de uma forma geral. Como, segundo o Programa REVIZEE, ela se trata da espécie de tunídeo mais representativa da região Nordeste, é de se esperar que o mesmo também ocorra no estado. No que se refere à produção alagoana de tunídeos, a linha de mão é a principal arte de pesca empregada, principalmente em profundidades de até 200 metros. Em virtude do intenso esforço de pesca aplicado pela frota industrial sobre a albacora laje no nordeste brasileiro, a taxa de exploração da espécie atualmente apresenta esforços de pesca acima do limite sustentável. E, por essa razão, não se recomenda a ampliação de esforços em Alagoas, salvo para poucas embarcações artesanais e pescarias com linha de mão. Pág.
Figura 46 – Exemplar de albacora‐laje. (Fishbase) Albacorinha ‐ Thunnus atlanticus Como anteriormente comentado as estatísticas pesqueiras oficiais de Alagoas não discriminam as espécies de atum capturadas. O que credencia o estado como provável detentor de um potencial estoque de albacorinha (Figura 47) a ser explorado, pois os estudos de dinâmica das populações da espécie indicam que o esforço de pesca para a mesma encontra‐se abaixo do limite máximo sustentável, diferentemente dos outros tunídeos. Até porque ela é capturada principalmente pela pesca artesanal, por preferir profundidades mais reduzidas que os demais. Figura 47 – Exemplar de albacorinha. (Fishbase) Lagostas vermelha (Panulirus argus) e verde (Panulirus laevicauda) Crustáceo de carne muito apreciada e de elevado valor econômico, ainda é um dos principais produtos pesqueiros do estado. Sua captura se concentra no Litoral Norte de Alagoas, área rica em arrecifes de coral e bancos de alga calcária. A lagosta Pág.
vermelha (Figura 48) representa aproximadamente 70% do volume capturado, enquanto, teoricamente, a lagosta verde constitui os 30% restantes, já que não há registros do IBAMA de captura da lagosta pintada. Não cabe qualquer incremento de esforço de pesca para o estoque, muito pelo contrário, há que se propor medidas para a sua redução. Já que os estudos de dinâmica populacional, somados aos dados estatísticos de desembarque, indicam um franco declínio dos estoques, provocado pelo intenso esforço de pesca praticado, que ultrapassa, em muito, a taxa de exploração sustentável do recurso. Figura 48 – Exemplar de lagosta vermelha. (Geocities) Camarões A situação é diversa entre os principais estoques de camarão explorados no estado de Alagoas, enquanto o camarão rosa com 373 toneladas desembarcadas em 2006 apresentou um incremento de 55,3% em relação a 2005, houve uma redução das outras principais espécies de camarão, notadamente do espigão (7 barbas) (Figura 49), que apresentou uma redução nos desembarques de 57%. Pág.
Figura 49 – Exemplares de camarão. (VDS‐AFS) 7.4 Situação da pesca continental Alagoas possui um total de 12 Bacias Hidrográficas e dentre elas se destacam as dos rios Coruripe, Mundaú e São Francisco. O rio Coruripe se caracteriza por ser perene com trechos rochosos e tem sua nascente no município de Palmeira dos Índios e foz na cidade de mesmo nome do rio. A bacia do rio Mundaú possui área de 4.126 km², tem sua nascente em Pernambuco e desemboca na Lagoa Mundaú, na região metropolitana de Maceió, após banhar dez municípios alagoanos. O rio São Francisco é o principal rio do Nordeste brasileiro, percorre um trecho de 280 km de extensão e, em Alagoas, banha 11 municípios, com uma população total de 248.000 habitantes. Em termos de pesca continental, apesar da importância para a complementação alimentar e de renda nas demais bacias, a única que apresenta atividade profissional regular é a do São Francisco. Nela, Piaçabuçu concentra o maior contingente de pescadores, aproximadamente 30% do total, secundada por Penedo e Pão de Açúcar, respectivamente com 16% e 9%. No entanto, cabe destacar que devido à proximidade da foz, muitos pescadores de Piaçabuçu atuam em ambiente marinho e, ou, estuarino, enquanto nos demais municípios exclusivamente em água doce. Em Alagoas, o menor contingente pesqueiro, 2% do total de pescadores, foi encontrado em Delmiro Gouveia, o que se explica por se situar em região do rio abrangida por lagos de hidrelétricas (IBAMA, 2006). Pág.
A frota pesqueira continental de Alagoas apresenta um tamanho de embarcação que varia de 5 a 8 metros, o que a caracteriza como frota de pequeno porte. A maioria das embarcações registradas são canoas a remo ou a vela (80% das embarcações), sendo que as motorizadas concentram‐se nos municípios de Penedo, Piaçabuçu, Pão de Açúcar e Piranhas. Os aparelhos de pesca predominantes são os covos, linhas de mão, tarrafas e redes de espera, que são empregados, respectivamente, para a captura das seguintes espécies alvo: pitu, piau verdadeiro, tilápia e curimatã (localmente conhecidas por xiras – quando grandes – e bambãs – quando pequenas). Na Figura 50 representaram‐se os percentuais relativos das capturas de peixes e crustáceos pela pesca continental na Bacia do rio São Francisco em Alagoas (IBAMA, 2006), sendo que, em termos de crustáceos, ela se resume a três espécies de camarão. Crustáceos
18%
Peixes
82%
Figura 50 – Percentual de capturas de peixes e crustáceos na Bacia do rio São Francisco em Alagoas. Dentre as principais espécies capturadas pela pesca continental na Bacia do rio São Francisco em Alagoas, em 2006, destaca‐se, de longe, a tilápia (Figura 51), seguida pelo curimatã (Figura 52) (espécies que juntas são responsáveis por 71% da captura de peixes na região), pelo tucunaré (Figura 53) e pelo piau (Figura 54). Pág.
Figura 51 – Exemplar de tilápia. Figura 52 – Exemplar de curimatã. Figura 53 – Exemplar de tucunaré. Pág.
Fonte: http://www.baixeaqui.com.br Figura 54 – Exemplar de piau‐três‐pintas. Destaca‐se que tanto a tilápia quanto o tucunaré (primeira e terceira espécie em volume desembarcado) são espécies exóticas. A primeira é originária do Continente Africano e amplamente cultivada nas pisciculturas em viveiros escavados e em tanques‐rede na região, e, por conta das cheias e escapes nos manuseios e despescas atingiram o rio, se estabeleceram na região (passaram a fechar o seu ciclo reprodutivo no ambiente natural). A segunda é proveniente da bacia Amazônica e foi introduzida na região do Alto São Francisco, em programas de peixamento promovidas por empresas geradoras de energia elétrica para fins de povoamento dos lagos das barragens, de onde se disseminaram rio abaixo. Também cabe comentar que não há segurança de que 100% das curimatãs capturadas sejam endêmicas da bacia, haja vista que espécies de outras bacias também são empregadas pela piscicultura e por programas de peixamento, potencializando a formação de híbridos naturais e o fechamento do seu ciclo reprodutivo na bacia. Pág.
Tambaqui
6
Tucunaré
30
Outros
97
Tilápia
241
Curimatã
147
Piau
24
Figura 55 – Principais espécies capturadas pela pesca continental na Bacia do rio São Francisco em Alagoas e seus respectivos volumes desembarcados em toneladas. O total dos desembarques oficiais na região gerou uma receita de primeira comercialização de R$ 2.406.350,00 e os peixes foram responsáveis por 77% desse montante. Na Tabela 28, a seguir, apresentam‐se as principais espécies em termos de volume de captura e valor de primeira comercialização. Dentre elas, o surubim é a espécie de maior valor de primeira comercialização (R$ 5,00/kg) e a de menor volume desembarque (3,0 toneladas), sendo cada vez mais escasso em Alagoas. Destaca‐se que a importância da tilápia e do curimatã na comercialização é ainda superior à da captura, pois juntas são responsáveis por 80% das receitas de primeira comercialização na região (IBAMA, 2006). Pág.
Tabela 28 – Principais espécies capturadas pela pesca continental na bacia do rio São Francisco em Alagoas, seus respectivos desembarques, preços de primeira comercialização e receita de primeira comercialização. Espécies Curimatã Piau Tilápia Traíra Tucunaré Tambaqui Surubim Piranha Outros Desembarque (t) 147 24 241 6 30 6 3 6 83 Preço Receita* (R$/kg) (R$) 3,50 514.500,00 3,20 76.800,00 4,00 964.000,00 2,00 12.000,00 3,00 88.500,00 4,50 24.750,00 5,00 12.500,00 2,00 11.000,00 1,80 149.400,00 * Receita global de primeira comercialização. Um dado curioso se refere aos desembarques de surubim, que, segundo as estatísticas do IBAMA, em 2006, foram de aproximadamente 3,0 toneladas. Porém, os trabalhos de campo realizados na região indicaram que a espécie praticamente desapareceu. Inclusive todos os exemplares encontrados nas feiras livres, segundo os entrevistados, foram provenientes de outras regiões mais a montante do rio, principalmente do município de Sobradinho ‐ BA. Assim como o surubim os pescadores citaram a diminuição excessiva ou o desaparecimento de pelo menos outras 9 espécies de peixe, outrora abundantes na região: mandi amarelo (Pimelodus maculatos), aragu (Steindachnerina elegans), cumbá (Parauchenipterus galeatus), lambiá (Acestrorhyncus lacustris), niquim (Lophiosilurus alexandri), dourado ‐ localmente mais conhecido como tubarana ‐ (Salminus brasiliensis), pirá (Conorhynchus conirostris), piau cutia (Leporinus sp.) e piaba manteiga (Moenkhausia costae). Delas, o surubim e o dourado praticamente não são mais capturados, enquanto o pirá, que é o peixe símbolo do São Francisco, há alguns anos, não apresenta registro de desembarques. Destaca‐se que contribuem para tanto, os impactos ambientais decorrentes tanto da ocupação de lagoas marginais para agricultura, pecuária e piscicultura, quanto da decantação de nutrientes nos lagos das barragens, regularização da vazão e conseqüente controle das cheias naturais e dos anteparos físicos à migração Pág.
reprodutiva dos peixes (piracema) provocados pelas barragens. E estes problemas não impactaram somente as espécies migratórias, mas também as não reofílicas como o niquim (Figura 56). Figura 56 – Juvenil de niquim reproduzido no CERAQUA/SF. Dentre os crustáceos capturados na região, os dados estatísticos do IBAMA fazem referência apenas a camarões, sem especificar as espécies. O que se observou durante as atividades de campo foi a presença preponderante do camarão conhecido como pitu (Macrobrachium carcinus) e de duas outras espécies de menor porte, conhecidas localmente como camarão e saburica. A última é capturada com peneiras geralmente em áreas lodosas, sob ilhas de aguapés (baronesas) e as outras duas em áreas de corredeira e fundo de pedra com a utilização de covos (Figura 57). O pitu é uma espécie muito cobiçada pelos pescadores locais em virtude do seu elevado preço de comercialização (chega a R$ 15,00/kg), no entanto, com a sua sobrepesca a diminuição dos tamanhos capturados são flagrantes. Pág.
Figura 57 – Covos utilizados para a captura de camarões. 7.4.1 Potencialidades da pesca continental Ao longo dos 11 municípios do estado de Alagoas banhados pelo rio São Francisco, que totalizam 240.000 habitantes, segundo os registros da Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca – SEAP/PR, aproximadamente 11.000 são pescadores, ou seja, quase 5% da população. Entretanto são raros aqueles que só se dedicam a essa atividade, havendo muitos que se dedicam complementarmente à pecuária e agricultura familiar ou trabalham como diaristas para complementar a sua renda. Até o presente, poucos estudos relacionados à avaliação dos estoques e a dinâmica das populações de espécies continentais foram desenvolvidas na região, dificultando uma análise do efetivo potencial pesqueiro e das atuais condições em que as mesmas se encontram. O que se sabe é que após a construção das usinas hidroelétricas de Sobradinho e Xingó tem havido uma redução gradativa no volume de captura da maioria das espécies da região. Fato inclusive previsto nos Estudos de Impacto Ambiental das mesmas, que citavam que a transição de um ambiente lótico para lêntico afetaria diretamente o ciclo de vida de algumas espécies aquáticas. De toda a sorte, não se antevê nenhuma perspectiva de que haja estoques subexplotados ou desconhecidos na região, o que leva a projetar que algumas Pág.
atividades alternativas de pesca, como a pesca esportiva, possam ser uma saída para parte dos pescadores. Destaca‐se que essa cadeia é pródiga por gerar empregos para as populações locais em outras regiões do país, notadamente na Amazônia, rio Paraná e no Pantanal Matogrossense. Onde eles atuam tanto na captura de iscas, quanto nas atividades de guias de pesca e piloteiros. Com o destaque de que ela contribui com a preservação local por meio da transformação de pescadores em fiscais da natureza e pela difusão da modalidade conhecida como pesque e solte, baseada no conceito de que o peixe vivo vale mais que o peixe morto. Ademais, na região do rio São Francisco que abrange o estado de Alagoas habitam alguns dos troféus mais cobiçados pela pesca esportiva brasileira e mundial, não só de água doce como o dourado (Salminus sp.) e o tucunaré (Cichla sp.), já citados, como espécies eurihalinas e estuarinas que a cada dia são encontradas mais distantes da foz, casos do xaréu (Caranx hippos), robalo (Centropomus sp.) e camurupim ou tarpon (Tarpon atlanticus). 8. CADEIA DA AQÜICULTURA No ano de 2005 foi realizado um Cadastramento e Diagnóstico da Cadeia Produtiva da Piscicultura do Baixo São Francisco no estado de Alagoas, por meio do SEBRAE/AL, CODEVASF e FUNDEPES (UFAL). A região abrangida por este cadastramento foi dividida em três sub‐regiões produtoras denominadas: Arranjo Produtivo Local do Delta do São Francisco (APL do Delta), Arranjo Produtivo Local de Xingó (APL de Xingó) e a Área de Açudes. Também foram definidos neste trabalho três Pólos Consumidores por sua importância na cadeia de comercialização da produção aqüícola regional, municípios de Maceió, Arapiraca e Santana do Ipanema. Detalharemos cada uma delas a seguir. A sub‐região do APL do Delta caracteriza‐se por ser a mais úmida em relação às demais, com índices pluviométricos anuais que variam entre 1.600 e 1.800 milímetros Pág.
(Lima, 1965). Ela é composta pelos municípios de Jequiá da Praia, Feliz Deserto, Coruripe, Piaçabuçu, Penedo, Igreja Nova, Porto Real do Colégio, São Brás e São Sebastião, conforme disposto na Figura 58. Figura 58 – Municípios da sub‐região do APL do Delta. A sub‐região do APL de Xingó é caracterizada por apresentar o clima mais seco dentre as demais e abrange os municípios de Belo Monte, Traipu, Delmiro Gouveia, Olho D´Água do Casado, Pão de Açúcar e Piranhas, todos situados no Sertão Alagoano, conforme mostrado na Figura 59. Pág.
Figura 59 – Municípios da sub‐região do APL de Xingó. A sub‐região da Área de Açudes abrange grandes açudes públicos e privados do estado de Alagoas e abrange os municípios de Junqueiro, Igaci, Jaramataia, Major Isidoro, Dois Riachos e Arapiraca, conforme a Figura 60. Figura 60 – Municípios da sub‐região da Área de Açudes Pág.
Já os Pólos Consumidores, composto pelos municípios de Maceió, Arapiraca e Santana do Ipanema, conforme mostra a Figura 61, encontram‐se espalhados nas três mesorregiões alagoanas. Figura 61 – Municípios integrantes dos Pólos Consumidores. Durante este trabalho foram visitados e cadastrados 196 empreendimentos aquícolas, destes 162 (83%) encontravam‐se em atividade e os demais inativos. Dentre os empreendimentos ativos, 126 (78%) encontravam‐se localizados no APL do Delta, 20 (12%) no APL de Xingó e 16 (10%) na Área de Açudes (ver dados e informações no Produto Banco de Dados). Segundo levantamentos da SEAGRI em 2007, no estado de Alagoas existem 240 empreendimentos de aqüicultura, destes, 233 são destinados a piscicultura (97%), conforme mostra o Tabela 29. A maior concentração deles encontra‐se na região do Delta do Rio São Francisco, 156 empreendimentos, ou seja, 65% do total, representado principalmente por pisciculturas na modalidade de engorda em viveiros escavados. Portanto, o presente diagnóstico envolveu o levantamento de 82% dos empreendimentos existentes em Alagoas, um número muito maior que o necessário para trabalhos desta natureza, o que só aumenta o grau de confiabilidade das informações coletadas. Pág.
Tabela 29 – Empreendimentos aqüícolas do estado de Alagoas. Região Delta do Rio São Francisco (1)
Xingó (2) N° 156 % 65 20 8,3 Modalidade Tanques‐Rede e Viveiros Extensivos e Intensivos Tanques–Rede 16 6,7 Tanques–Rede 5 2,1 Mesa Carcinocultura 2 0,8 Viveiros Outros (6) 41 17,1 240 100 Viveiros Extensivos e Intensivos e Tanques‐rede (3)
Açudes (4)
Ostreicultura (5)
Total (1) Delta do São Francisco: Feliz Deserto, Coruripe, Piaçabuçu, Penedo, Igreja Nova, Porto Real do Colégio, São Brás e São Sebastião. (2) Belo Monte, Traípu, Delmiro Gouveia, Olho D’água do Casado, Pão de Açúcar e Piranhas. (3) Junqueiro, Igaci, Jaramataia, Major Izidoro, Dois Riachos e Arapiraca. (4) Coruripe (Barreiras), Porto de Pedra, Maceió (Ipioca), Barra de São Miguel (Paletéia), Passo do Camaragibe (Barra de Camaragibe). (5) Barra de Santo Antônio e Junqueiro. (6) Regiões do Agreste e Sertão. 8.1 Organizações sociais dos aqüicultores Dentre as organizações sociais de piscicultores do estado de Alagoas levantadas no Diagnóstico da Piscicultura de Alagoas CODEVASF/SEBRAE/UFAL (2006) e com base na relação de associados da Câmara Setorial de Aqüicultura do Baixo São Francisco, verificou‐se a existência dos seguintes grupos associativos: • Associação Indígena Kariri Xocó (Porto Real do Colégio) ‐ 38 piscicultores; • Associação de Piscicultores Sonho Real (Dois Riachos) ‐ 23 piscicultores; • Associação de Trabalhadores Rurais Fazenda Nova Esperança II ‐ AQUIVALE (Olho d’Água do Casado) – 29 sócios; • Associação de Piscicultores do Perímetro Irrigado de Boacica – ASPIB (Igreja Nova); • Associação Boa Esperança (São José da Tapera); • Associação dos Piscicultores de Xingó – AX (Piranhas). Pág.
Durante as missões a campo deste trabalho conduzidas juntamente com a SEAGRI, foram visitados e entrevistados os seguintes grupos (veja dados e informações no Produto Banco de Dados): • AQUIPEIXE – Associação dos Aqüicultores de Pão de Açúcar – 8 associados; • Associação São José (Olho D'Água do Casado) – 10 associados; • Associação dos Piscicultores de Salgado (Delmiro Golveia) – 10 associados; • Associação Lameirão (Delmiro Golveia) – 21 associados; • Associação dos Piscicultores de Itiúba (Porto Real do Colégio) ‐ 21 associados; • Associação dos Piscicultores do Baixo São Francisco – PISCI (Penedo) – 60 associados. Dentre os grupos cooperativados, foram identificados os seguintes: • Cooperativa dos Piscicultores do Baixo São Francisco ‐ COOPEIXE (Penedo); • Cooperativa de Colonização Agropecuária de Penedo Ltda. (COOPENEDO). No que se refere e esta última categoria também podemos citar a Cooperativa Pindorama, localizada no município de Coruripe, que, juntamente com o SEBRAE e a CODEVASF, implantou o Núcleo de Capacitação e Treinamento de Palmeira Alta (Figura 62 e Figura 63), no município de Penedo. O qual, através do Projeto Amanhã, capacita e treina filhos dos cooperados para a criação de peixes em tanques‐rede, com o suporte técnico da CODEVASF. E cuja produção é comercializada semanalmente para os cooperados da Pindorama. Pág.
Figura 62 – Placa do Núcleo de Capacitação e Treinamento de Palmeira Alta (Penedo – AL). Figura 63 – Projeto Amanhã Núcleo de Capacitação e Treinamento de Palmeira Alta (Penedo – AL). Também cabe a citação da atuação do Sindicato dos Produtores Rurais de Penedo pelos trabalhos de capacitação dos aqüicultores da região, cujo presidente, Sr. Murilo Rezende, também é o representante alagoano na Comissão Nacional de Piscicultura da CNA – Confederação Nacional da Agricultura. 8.2 Situação da piscicultura A piscicultura em Alagoas pode ser dividida em dois sistemas de cultivo predominantemente praticados. O mais tradicional é o semi‐intensivo praticado em Pág.
viveiros escavados (Figura 64), iniciado nos anos 80, por incentivo da CODEVASF, nas regiões de Penedo, Igreja Nova e Porto Real do Colégio. O segundo é o superintensivo praticado em gaiolas ou tanques‐rede (Figura 65), que teve seu início em 1997, através de iniciativa privada no reservatório de Xingó (comunicação pessoal Miguel A. R. de Alencar, gestor do APL Piscicultura). Segundo a mesma fonte, entre os anos de 2005 e 2007 foi constatado um incremento de 100% da produção na região do Delta do São Francisco, quando a produção chegou a três mil toneladas. Esse aumento se deveu, em parte, à ampliação do número de produtores na atividade, de 168 para 333, e ao surgimento de dois projetos privados de médio e grande porte de cultivo de tilápias em tanques‐rede em lagoas naturais no entorno do município de Coruripe. Cabe ressaltar que a grande maioria dos empreendimentos de piscicultura em Alagoas é de pequeno porte e que os mesmos são apoiados pelo APL, no entanto os poucos produtores independentes são de grande porte e respondem por 70 a 80% da produção total do Estado. Figura 64 – Viveiro escavado em Igreja Nova – AL. Pág.
Figura 65 – Cultivo de tilápia em gaiolas no Lago de Xingó (Piranhas – AL). Quanto às principais espécies cultivadas, há uma grande predominância da tilápia (Oreochromis niloticus), cultivada basicamente em gaiolas ou tanques‐rede (Figura 66). Nos viveiros escavados, principalmente na região do APL do Delta, predomina o tambaqui (Colossoma macropomum) (Figura 67) e seus híbridos (tambacu e tambatinga). Em menor escala, como espécies secundárias em policultivos com o tambaqui (cultivo de duas ou mais espécies no mesmo viveiro), destaca‐se a xira, também conhecida como curimatã (Prochilodus sp) (Figura 68), espécies como o piau verdadeiro (Leporinus elongatus), o surubim pintado (Pseudoplatystoma corruscans) e a carpa‐capim (Ctenopharyngodon idella). Figura 66 – Exemplar de tilápia cultivada em tanque‐rede. Pág.
Figura 67 – Exemplar de tambaqui cultivado em viveiro escavado. Figura 68 – Exemplar de xira cultivado em viveiro escavado. A seguir, descreve‐se e comentam‐se os principais sistemas de produção, municípios produtores, espécies cultivadas além de depoimentos dos piscicultores quanto às dificuldades e suas demandas para o desenvolvimento da piscicultura no estado de Alagoas. 8.3 Piscicultura semiintensiva em viveiros escavados De acordo com o Diagnóstico da Piscicultura de Alagoas CODEVASF/SEBRAE/UFAL (2006), o Baixo São Francisco apresenta uma área alagada total de pisciculturas de 270,6 hectares. Deste total, a região do APL do Delta conta com 163,4 hectares (60% do total), o APL de Xingó com 62,5 ha (23%) e a Área de Açudes com 44,7 ha (17%). Pág.
Cabe destacar que na região do APL do Delta, somente os municípios de Igreja Nova, São Brás e Penedo totalizam 112,9 ha (42% do total) e que o município de Porto Real do Colégio concentra 47% dos empreendimentos inativos da região. Pelo fato de que é possível aproveitar‐se as mesmas infraestruturas e a rizicultura não demanda tanto capital de giro quanto a piscicultura, muitos destes empreendimentos acabaram migrando para a rizicultura (Figura 69). Figura 69 – Rizicultura praticada em viveiros de piscicultura (Igreja Nova – AL). De acordo com as entrevistas realizadas junto aos piscicultores e ao representante legal do Distrito de Irrigação do Perímetro de Itiúba, Sr. Roque Rufino dos Santos, o abandono da piscicultura se deveu principalmente aos seguintes fatores: • Falta de recursos para reforma e manutenção das infraestruturas produtivas (viveiros, comportas e, ou, canais); • Elevado custo de produção, principalmente da ração, devido à compra individual e em pequena escala; • Falta de estruturas para a conservação e comercialização dos peixes; • Falta de ações coletivas tanto no processo produtivo (compra de insumos) quanto na comercialização. Ao entrevistar o representante do Distrito de Irrigação do Perímetro de Boacica, Sr. Germano Vieira de Albuquerque, este destacou, que, além do elevado Pág.
custo dos insumos, a cadeia produtiva não se encontrava fechada pela falta de uma indústria regional processadora e de investimentos para a capacitação dos produtores. E destacou a necessidade de agregação de valor aos produtos comercializados. Quanto à visão produtores da região, eles destacam as dificuldades de acesso ao crédito, por conta da dificuldade de renegociação e perdão de dívidas contraídas em financiamentos anteriores, principalmente para desenvolver a atividade de suinocultura. Na subregião do APL de Xingó, o município de Traipu concentra 72% da área alagada (45 ha), enquanto que na Área de Açudes, o município de Major Isidoro concentra quase 70% da subregião (30 hectares). Vale destacar que no restante do estado existem alguns poucos projetos de piscicultura isolados, como é o caso de um projeto no município de Paripueira, que apresenta uma área total alagada de 68 hectares, sendo que, na data da visita somente cerca de 20% dela era utilizada para o cultivo de peixes em sistema semi‐
intensivo (Figura 70). Figura 70 – Projeto de piscicultura em Paripueira – AL. 8.4 Piscicultura superintensiva em tanquesrede ou gaiolas Pág.
Os tanques‐rede (telas retráteis) ou gaiolas (telas rígidas) típicos da região apresentam um volume útil de 4 m³. De acordo com o Diagnóstico da Piscicultura de Alagoas CODEVASF/SEBRAE/UFAL (2006), em 2005, a área estudada apresentava um volume total 8.296 m³ produtivos, o que equivale a 2.074 unidades. Segundo este mesmo estudo, 54% deste total encontrava‐se na região do APL de Xingó, 29% na Área de Açudes e os 17% demais no APL do Delta. Na região do APL de Xingó, foi verificado que os municípios de Piranhas e Olho D’Água do Casado concentram, respectivamente, 24% e 17% do total. Com o destaque de que no município de Piranhas existe um único produtor, o maior do Baixo São Francisco, com 2.000 m³ de cultivo, ou o equivalente a 500 unidades típicas, na oportunidade. No trabalho, verificou‐se que na região do APL do Delta as maiores concentrações de tanques‐rede estavam nos arredores do município de Coruripe (Figura 71), volume de 1.012 m³ e Penedo, com 284 m³. Figura 71 – Tanques‐rede na Lagoa Escura em Coruripe – AL. Na Área de Açudes, os municípios de Jaramataia e Dois Riachos apresentavam, em 2005, um volume total de tanques‐rede de 1.524 m³ e 704 m³, respectivamente, representando, juntos, quase 30% do volume total do estado. Pág.
De acordo com os levantamentos realizados no presente projeto em 2008, verificou‐se que, se por um lado houve um significativo decréscimo em algumas áreas do outro, a atividade se expandiu significativamente. Como exemplo negativo pode‐se citar os casos do município de Jaramataia que chegou a ter em torno de 2.000 m³ de tanques‐rede em produção (Figura 72) e hoje não produz praticamente nada. O que inclusive resultou na venda de grande parte dos tanques‐rede, enquanto a outra parcela encontra‐se fora da água. Fato que pode ser reputado à desestruturação das associações e às duas grandes mortalidades ocorridas em 2006, que resultaram em perdas totais estimadas de 90 toneladas. Como caso positivo, cita‐se o produtor de Piranhas, que dobrou seu volume de produção, passando de 2.000 m³ em 2005 para 4.000 em 2008. Neste caso particular, vale destacar que a expansão se deu através da implantação de tanques‐rede de grande volume e profundidade, dimensões de 5 x 5 x 4 m, ou seja, 100 m³ de volume útil (Figura 73). Figura 72 – Tanques‐rede em Jaramataia – AL, 2006. Pág.
Figura 73 – Tanque‐rede de 100m³ ‐ Piranhas – AL. Comenta‐se que a razão do aumento do volume e profundidade dos tanques‐
rede em Piranhas se deveu tanto a possibilidade de redução dos custos de investimento quanto a uma ocorrência de mortalidade massiva, devido à abertura repentina das comportas da CHESF em Paulo Afonso, que causaram supersaturação da água e mortalidade de 100% dos animais nas gaiolas de pouca profundidade. Comenta‐se, ainda, que dado os riscos de novas mortandades o produtor segue expandindo seu projeto no município de Jatobá ‐ PE. Ainda em relação à profundidade dos tanques‐rede, vale citar uma avaliação da temperatura e do nível de oxigênio dissolvido na água em diferentes profundidades (entre 1 e 19 m), realizada no projeto de Piranhas no início de 2008. Destacamos que no local dos cultivos, a profundidade é de aproximadamente 80 metros. Neste levantamento (Tabela 30), verificamos que a temperatura da água apresentou uma variação máxima de apenas 1,28°C, enquanto o nível de oxigênio dissolvido variou somente 1,02 mg/l, todos dentro da faixa ideal para o cultivo da tilápia nilótica. Na Figura 74, podemos visualizar a variação do nível de oxigênio ao longo das diversas profundidades, quando se constataram níveis de oxigênio um pouco inferiores nos 3 primeiros metros, com posterior incremento até os 6 metros, a partir do qual ele se manteve praticamente constante até os 10 metros e somente a partir daí é que se iniciou uma gradativa redução. Pág.
Certamente há necessidade de monitoramentos mais freqüentes e ao longo do ano todo para se conhecer melhor a condição da água para cultivo no reservatório. No entanto, este levantamento sinalizou que, nos meses de verão, a água apresenta condições favoráveis para o cultivo de peixes em profundidades além das atualmente exploradas. Tabela 30 – Níveis de oxigênio dissolvido e temperatura em distintas profundidades (01/02/2008 – 13:30/14:30h). Profundidade
(m)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
Oxigênio dissolvido
(mg/L)
5,96
5,88
6,07
7,08
7,44
7,74
7,78
7,77
7,78
7,73
7,69
7,56
7,45
7,44
7,27
6,9
6,83
6,74
6,67
Temperatura da água
(°C)
28,26
28,2
28,17
27,9
27,86
27,74
27,7
27,68
27,67
27,64
27,63
27,57
27,54
27,53
27,4
27,24
27,22
27,14
26,98
Pág.
9
8
7
OD (mg/l)
6
5
4
3
2
1
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19
Profundidade (m)
Figura 74 – Níveis de oxigênio dissolvido em distintas profundidades na área de cultivo em gaiolas no reservatório de Xingó – Piranhas – AL. Como comentado anteriormente, houve uma grande expansão recente, entre 2006 e 2008, da piscicultura em tanques‐rede na área do APL do Delta, notadamente no entorno do município de Coruripe, por conta de dois projetos privados. Só um deles que em 2005 apresentava um volume equivalente a 1.012 m³ (253 tanques‐rede) expandiu‐se para 5.200 m³ (1.300 tanques‐rede), e passou a ser o maior produtor do estado de Alagoas (Figura 75). No entanto, no final de 2008, este projeto encontrava‐se praticamente desativado. Figura 75 – Cultivo em tanques‐rede na Lagoa Guaxuma (Coruripe – AL). Pág.
Ou seja, no período da condução das etapas de campo deste trabalho, verificou‐se um incremento dos volumes produtivos nas sub‐regiões dos APLs do Delta e de Xingó e redução no de Açudes. Os dados colhidos apontam que, no ano de 2008, existiam em torno de 14.000 m³ de tanques‐rede e gaiolas no estado de Alagoas, o que correspondia a aproximadamente 3.500 unidades padrão, conforme apresentado na Tabela 31. Esse fato representaria um incremento da ordem de 70% da atividade entre os anos de 2005 e 2008. Número que cairia para 2.200 unidades e uma taxa de expansão de apenas 10 %, se confirmado o fim das atividades de engorda do projeto de Coruripe. Tabela 31 – Número estimado de tanques‐rede ou gaiolas no estado de Alagoas em 2008 (considerado 1 tanque‐rede típico = 4 m³). Sub‐regiões Delta Xingó Açude Total Municípios Ano 2005 2008 Coruripe Penedo Piaçabuçu Igreja Nova São Sebastião Porto Real do Colégio 253 71 12 6 4 3 1.550 22 0 6 20 3 Total Piranhas Olho D'Água do Casado Delmiro Gouveia Pão de Açúcar Traipu Belo Monte 349 500 354 20 150 100 0 1.601 1.000 362 83 200 40 85 Total Jaramataia Dois Riachos Major Isidoro Junqueiro Igaci 1.124 381 176 16 15 13 1.770 0 0 16 100 13 Total N° Tanques‐rede Volume (m³) 601 2.074 8.296 129 3.500 14.000 Variação (%) 100% 169% Pág.
8.5 Piscicultura intensiva em tanques revestidos Além dos sistemas de produção predominantes, anteriormente citados, também se verificou a existência, em pequena escala, de cultivos intensivos de peixe praticados em tanques de alvenaria, revestidos ou não de mantas de polietileno. Casos encontrados nos municípios de Junqueiro (Figura 76) e São Sebastião (Figura 77). Em ambos, a água de descarte, enriquecida com os nutrientes oriundos da criação dos peixes e muito rica em fitoplâncton, é empregada para a agricultura, por meio da irrigação de cultivos de milho, feijão, frutas e hortaliças. E, segundo os produtores entrevistados, este processo melhora a produção da agricultura, além de reduzir gastos com a adubação. A espécie atualmente produzida neste consórcio de atividades restringe‐se à tilápia, principalmente pelos seguintes aspectos: facilidade de aquisição de alevinos, boa aceitação pelo mercado consumidor, bom aproveitamento do fitoplâncton, alimento natural abundantemente gerado nos tanques e menor tempo de cultivo em relação às outras espécies. Figura 76 – Tanques com paredes de alvenaria (São Sebastião – AL). Pág.
Figura 77 – Tanque de concreto revestido de polietileno (Junqueiro – AL). 8.6 Produção De acordo com o Diagnóstico da Piscicultura de Alagoas CODEVASF/SEBRAE/UFAL (2006), em 2005 a produção de peixes do Baixo São Francisco foi estimada em cerca de 1.430 toneladas. Tendo a participação de 48% (690.8 t) da região do APL Xingó, 36% (507,8 t) do APL Delta e 16% (231,4 t) da Área de Açudes. Na região do APL de Xingó, o município de Piranhas foi responsável por 51% da produção da subregião (350,00 ton/ano), na região do APL do Delta, a maior produção foi proveniente do município de Coruripe (254,67 ton/ano), enquanto que na Área de Açudes, o município de Jaramataia respondeu por 52% da produção da sub‐
região (120 ton/ano). Segundo as estatísticas oficiais da pesca brasileira (IBAMA, 2006), a piscicultura de Alagoas produziu 4.345 toneladas e ocupou a terceira posição na região nordeste, com uma participação de 12%. Perdendo somente para os estados do Ceará e Bahia que produziram, respectivamente, 17.177 e 7.934 t. Já em relação ao cenário nacional, em 2006, a produção do estado de Alagoas representou o equivalente a 2,3% do total de 190.161,5 toneladas produzidas. Segundo levantamento da produção de pescados cultivados em Alagoas, realizado pelo diretor de Políticas Pesqueiras da SEAGRI, Sr. Edson Iutaca Maruta, em Pág.
2007, ela foi de 3.568 toneladas. Com destaque para as regiões de Xingó, Pão de Açúcar e Coruripe, conforme apresentado na Tabela 32, abaixo. Cabe destacar que essas regiões produziram conjuntamente o equivalente a 91% da produção total do estado e basearam‐sepraticamente em uma única espécie ‐ a tilápia nilótica ‐ cultivada em sistema superintensivo em gaiolas ou tanques‐rede. O que equivale a um incremento da ordem de 150% em relação à produção de 2005. Tabela 32 ‐ Estimativa de produção da aqüicultura alagoana em 2007. Produção Participação (t) (%) Região Região de Xingó e Pão de Açúcar
Região do Baixo São Francisco Região de Coruripe
Outras regiões Total Espécie/Sistema de cultivo 1.656
46%
Tilápias/Tanque‐redes
327
9%
Tambaqui/viveiros escavados
1.560
44%
Tilápias/Tanque Redes
25
1%
Diversos 3.568
100%
8.7 Produtividades Foi identificado no Diagnóstico da Piscicultura de Alagoas CODEVASF/SEBRAE/UFAL (2006) que, no sistema de produção em viveiros escavados, a produtividade média dos empreendimentos foi de 1.863,4 kg/ha/ano, enquanto nos tanques‐rede ela foi de 158,8 kg/m³/ano. Durante as entrevistas realizadas durante as missões do presente trabalho, obtiveram‐se informações junto aos piscicultores de que a produtividade nos viveiros escavados variou entre 200 g e 1,0 kg/m²/ciclo, sendo que o valor médio obtido foi de 0,370 kg/m²/ciclo. Como o tempo médio de cultivo declarado foi de 240 dias (oito meses), o que possibilitaria a produção de 1,35 ciclos/ano, se considerado um intervalo de 30 dias entre a despesca e o povoamento seguinte – para a desinfecção, Pág.
expurgo, calagem e, ou, adubação ‐ a produtividade anual registrada equivale a aproximadamente 5.000 kg/ha/ano. Quanto ao sistema de cultivo em tanques‐rede, de acordo com as informações obtidas junto aos produtores, a produtividade média declarada foi da ordem de 108 kg/m³/ciclo, com variações entre 50 e 150 kg/m³/ciclo. Como o tempo médio de cultivo declarado foi de 180 dias (6 meses), o que permitiria a realização de 1,87 ciclos/ano, se considerado um intervalo de 15 dias entre a despesca e o povoamento seguinte ‐ para a realização de eventuais reparos nas estruturas do tanque‐rede, limpeza das telas e de comedouros e tampa ‐ a produtividade anual registrada para este sistema de cultivo equivale a aproximadamente 200 kg/m³/ano. Cabe ressaltar que a adoção de práticas de manejo adequadas, tanto no sistema de produção em viveiros escavados como nos tanques‐rede ou gaiolas, possibilitariam um incremento expressivo na produtividade para ambos os sistemas. Visto que trabalhos realizados pelas equipes técnicas da Aquatrix junto a produtores do estado de Sergipe em condições similares as de Alagoas, SEBRAE/SE (in press), indicam que nos cultivo em viveiros escavados a produtividade pode atingir com facilidade patamares da ordem de 5.000 kg/ha/ciclo, podendo‐se ainda reduzir o tempo de cultivo para sete meses (210 dias), o que permitiria a realização de 1,52 ciclos/ano, se considerados os mesmos 30 dias de intervalo entre a despesca e próximo povoamento, isso permitiria chegar‐se a produtividades de 7.600 kg/ha/ano. Um incremento superior a 50% a média atual obtida neste trabalho e 300% superior aos dados do Diagnóstico do APL, realizado em 2005. No caso dos cultivos em tanques‐
rede ou gaiolas, ao se adotar procedimentos e práticas de manejo adequadas é possível se obter produtividades entre 150 a 200 kg/m³/ciclo, o que representaria um incremento mínimo de 40% da produtividade média levantada junto aos produtores locais e cerca de 80% em relação ao Diagnóstico do APL, realizado em 2005. Em relação aos cultivos intensivos em tanques de alvenaria ou concreto nos municípios de São Sebastião e Junqueiro, as informações obtidas junto aos piscicultores nos permitiram calcular produtividades que variaram de 2,7 a 4,5 Pág.
kg/m³/ciclo de 150 dias (cinco meses), para tilápias com peso médio entre 500 a 600g. O que, nos pareceu bastante adequado para as vazões disponíveis e condições dos cultivos. 8.7.1 Potencialidades da piscicultura alagoana De acordo com a Proposta do Plano Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável da Piscicultura no Estado de Alagoas, elaborado no ano de 2004, o estado apresenta um total de 24.625 hectares de áreas propícias para a atividade da piscicultura, conforme detalhado no Tabela 33, abaixo. Dentre elas, as três primeiras do quadro referem‐se a áreas potenciais para cultivos em viveiros escavados, enquanto as demais apresentam potencial para produção em tanques‐rede ou gaiolas. Tabela 33 – Estimativo de áreas propícias para a piscicultura em Alagoas. Identificação das áreas
Área em operação Área (ha) 1.000 Área em implantação 919 Áreas propícias no Vale do São Francisco
Área do Reservatório de Xingó (espelho d’água)
Áreas das Lagoas do Estado (espelho d’água)
Áreas dos Açudes Públicos (espelho d’água) Áreas de Barragens de Usinas (espelho d’água)
TOTAL
11.690 572 8.000 400 2.044 24.625 A região do Delta do São Francisco (Figura 78) é onde se encontra a maior concentração de viveiros escavados de Alagoas (163,4 ha), no entanto, muito aquém do seu potencial de cerca de 14.000 ha. Os viveiros existentes nesta região apresentam, de um modo geral, boas condições para renovação de água ao longo do cultivo e capacidade para esvaziamento Pág.
completo dos viveiros ao final dos ciclos, o que permite maior controle e maiores densidades de povoamento. Enquanto nas áreas de lagoas, açudes e barragens o esvaziamento geralmente se dá por meio de bombas e, via de regra, ao fim dos ciclos restam empoçamentos, bem como a sua renovação de água geralmente se limita a alguns pequenos riachos e às águas das chuvas, o que limita as capacidades de cargas destes sistemas. Figura 78– Vista aérea da várzea do Baixo São Francisco (Fonte:Google Earth). Já em relação às áreas para tanques‐rede, as de reservatórios (Figura 79) apresentam potencial de produtividade superior às lagoas, açudes e barragens, devido às grandes profundidades e trocas de água. Pág.
Figura 79 – Reservatório de Xingó (divisa entre Alagoas e Sergipe). O referido Plano Estratégico, identificou um total de 36 áreas, com superfícies que variavam entre 5 e 40 hectares, somadas chegaram a 572,2 hectares, apenas nas reentrâncias do Reservatório de Xingó. Áreas consideradas como as mais apropriadas para implantação de tanques‐rede, por oferecerem proteção quanto aos ventos e às ondas e facilidade de acesso por veículos para abastecimento de insumos e retirada da produção. Se considerada uma produção anual da ordem de 12 toneladas de peixes para cada hectare utilizado (considerados os espaçamentos entre e inter linhas de tanques‐
rede), teríamos uma capacidade de produção anual da ordem de 6.864 toneladas nestas 36 áreas, a partir da utilização de 7.600 tanques‐rede ou gaiolas de volume útil de 4 m3. Outro grande potencial é aquele relativo às barragens construídas para a irrigação de plantios de cana de açúcar. Atualmente existem cerca de 2.000 hectares de área alagada de estruturas desta natureza em Alagoas, discriminados na Tabela 34. Realidade que tende a aumentar, visto que, além do incremento na produção, também existe o benefício de se estender o prazo para o replantio, podendo o mesmo chegar a prazos entre 13 e 15 anos. Minimizando significativamente os custos de produção e a erosão do solo devido à sua menor exposição às intempéries. E algumas destas barragens já têm sido utilizadas para o cultivo de peixes em tanques‐rede, gerando Pág.
renda adicional aos plantios, além de enriquecer a água através do input de nutrientes via ração e dejetos dos peixes, favorecendo o cultivo da cana irrigada. Segundo o gerente Gilberto Medeiros, responsável pelo cultivo de peixes em uma das barragens da Usina Seresta (Figura 80), existe uma preocupação de se buscar envolver os trabalhadores rurais da cana nos projetos de piscicultura em tanque‐rede nas barragens, com vistas à possibilidade de ocupá‐los, no caso de futura proibição da colheita manual. O que já vem sendo debatido. E como o estado apresenta cerca de 400 mil hectares de áreas plantadas com cana, as quais envolvem aproximadamente 100 mil pessoas na colheita manual, se consolidada a atividade, esses números serão de grande proporção. Tabela 34 ‐ Barragens para irrigação de cultivos de cana de açúcar em Alagoas. Área Distância p/ Maceió (ha) (km) Marituba
240
160
Cachoeira do Merim 120
30
Seresta 300
100
Triunfo 200
100
Sinimbú 44
90
Coruripe 120
120
Guaxuma
300
100
Santa Clotilde 170
40
Porto Rico
250
80
Serra Grande 300
100
2.044
‐
Usina TOTAL Fonte: Cooperativa dos Usineiros do Estado de Alagoas. Pág.
Figura 80 – Projeto de Piscicultura em barragem da Usina Seresta. Considerando que nessas barragens a produtividade média anual seria da ordem de 4 toneladas de peixes para cada hectare alagado, em dois ciclos de produção, teríamos uma capacidade de produção anual da ordem de 8.176 toneladas, derivadas de aproximadamente 12.000 tanques‐rede ou gaiolas, de volume útil de 4 m³, somente nas barragens das dez usinas acima listadas. O mesmo Plano Estratégico supramencionado, cita o grande número de lagoas naturais existentes no estado, cuja soma de suas áreas alagadas corresponde a mais de 8 mil hectares, o que representa outro grande potencial para a aqüicultura alagoana. Se considerarmos os mesmos critérios de produtividade das barragens, teríamos um potencial para produção adicional de 32.000 toneladas anuais. No entanto há que se resolver e avaliar uma série de questões sociais e ambientais antes da instalação de cultivos nessas áreas. Ou seja, se considerarmos a operação de todas as áreas supramencionadas com as produtividades médias propostas, Alagoas teria uma produção anual estimada da ordem de 116 mil toneladas de pescado cultivado, ou seja, mais de 30 vezes a produção atual total do estado (Tabela 35). Pág.
Tabela 35 – Estimativa de produção em tanques‐rede nas áreas identificadas para a piscicultura em Alagoas. Identificação das áreas Área (ha) Produção Sistema de Produtividade estimada produção (t/ha/ano) (t/ano) 1.000 viveiros escavados 5 5.000 919 viveiros escavados 5 4.595 Áreas propícias no Vale do São Francisco 11.690 viveiros escavados 5 58.450 Área do Reservatório de Xingó (espelho d’água) 572 tanques‐
rede 12 6.864 Áreas das Lagoas do Estado (espelho d’água) 8.000 tanques‐
rede 4 32.000 Áreas dos Açudes Públicos (espelho d’água) 400 tanques‐
rede 4 1.600 Áreas das Barragens Particulares (espelho d’água) 2.044 tanques‐
rede 4 8.176 TOTAL 24.625
116.685
Área em operação Área em implantação No entanto este potencial ainda pode ser ampliado ao considerarmos as regiões do Sertão e Agreste Alagoano, onde está sendo implantado o Canal do Sertão Alagoano. Projeto que foi lançado em 1992 e que agora está em implantação acelerada através de uma parceria entre o Governo Federal, através do Ministério da Integração Nacional, e o Governo do Estado de Alagoas. Ele visa garantir o abastecimento de água para cerca de um terço da população de Alagoas, abrange 6 micro‐regiões e um total de 42 municípios, a partir de Delmiro Gouveia e até o povoado de Folha Miúda, em Arapiraca, no Agreste do Estado, e deve beneficiar mais de 1 milhão de pessoas. A Captação, composta por uma Estação Pág.
Elevatória (Figura 81) que se situa no extremo oeste do Estado de Alagoas, em um dos braços do reservatório de Moxotó, próximo a Usina Apolônio Sales. Figura 81 – Estação Elevatória para captação de água para o Canal do Sertão. A primeira etapa do projeto compreende toda a infraestrutura de captação para os 45 km iniciais do canal adutor e projetos de Irrigação que perfazem 2.000 ha. As demais etapas compreendem os 205 km restantes e os demais projetos de irrigação (cerca de 54.000 ha) e abastecimento, totalizando os 250 km projetados. Sua construção visa viabilizar as seguintes demandas: •
Oferta de água aos núcleos urbanos e rurais ao longo de toda a extensão do canal; •
Geração de renda e de oferta de alimentos durante todo ano, a fim de reverter o quadro de fome e subalimentação; •
Remanejamento das adutoras coletivas existentes diminuindo os custos de operação e manutenção para companhia de abastecimento do estado; •
Abastecimento de água para projetos de irrigação; •
Desenvolvimento da piscicultura, criando condições para ofertar alimento de alto valor protéico a baixo custo; Pág.
•
Promoção da reversão do cenário de vulnerabilidade no período de estiagem, proporcionando melhores condições para contínua produção agrícola na região abrangida. Ele tem a previsão de conclusão para 2012 e na data dos trabalhos de campo cerca de 25% da 1ª Etapa (12 km de canal) encontravam‐se concluídas (Figura 82, Figura 83 e Figura 84). Figura 82 – Construção de trecho do Canal do Sertão. Figura 83 – Parte do Canal do Sertão construída. Pág.
Figura 84 – Trecho do Canal sobre um açude do DNOCS. Para a atividade de piscicultura, além do cultivo em tanques de alto fluxo nas tomadas de captação, previstas para o projeto, ainda existem três outras alternativas: a captação de água do canal para o abastecimento de tanques ou viveiros, o cultivo de peixes em tanques‐rede instalados dentro do canal e o cultivo de peixes soltos no próprio canal. Neste caso, os peixes são povoados dentro de segmentos do canal delimitados por telas. Ressalta‐se que as duas últimas alternativas são práticas utilizadas há quase uma década nos canais de irrigação do Projeto Jaíba, situado no Norte do estado de Minas Gerais (Figura 85 e Figura 86). Figura 85 – Cultivo em tanque‐rede dentro de canal de irrigação (Jaíba – MG). Pág.
Figura 86 – Cultivo de peixes em seções isoladas de canal de irrigação (Jaíba – MG). O sistema representado nas imagens acima apresenta resultados muito interessantes. Acompanhamentos a projetos de piscicultura de tilápia nos canais do Jaíba (Figura 87) realizados por membros da equipe técnica da Aquatrix, no ano de 2003, indicaram os seguintes resultados de cultivo: • Período de cultivo: de 02/03/03 a 17/07/03 ‐ 135 dias (4,5 meses); • Densidade de estocagem: 30 juvenis/m³ (em um volume de 500 m³ de canal); • Sobrevivência: 92% ‐ Povoados 15.000 juvenis de 25g e despescados 13.800 peixes; • Peso médio de despesca: 600g; • Produção final: 8.280 kg (13.800 peixes com peso médio de 600g); • Produtividade: 16,56 kg/m3; • FCA – Fator de conversão alimentar: 1,5:1,0; • Custo de produção: R$ 2,20/kg. Pág.
Figura 87 – Cultivo de tilápia monitorado em 2003 no Projeto Jaíba. Segundo estudos realizados em 2007 por pesquisadores da UFC e da EMBRAPA no Distrito de Irrigação dos Tabuleiros Litorâneos do Piauí (DITALPI) em Parnaíba/PI, mostrou‐se viável a integração da piscicultura intensiva com a agricultura irrigada, por meio do cultivo de tilápias (Oreochromis niloticus) e pirarucus (Arapaima gigas) em canais de irrigação (Figura 88). No caso da tilápia os pesquisadores sugeriram densidades de estocagem entre 10 e 20 peixes/m³, enquanto para o pirarucu entre 8 e 13 peixes/m³. Figura 88 – Cultivo de pirarucu em canais de irrigação (Parnaíba –PI). Os casos acima citados refletem o grande potencial que o Canal do Sertão Alagoano apresenta para a atividade da piscicultura, pois se consideranda uma produtividade de 45 kg/m³/ano e uma seção média do canal de cerca de 10 m², teríamos um potencial de produção equivalente a 450 t/km de canal. Se considerado o Pág.
uso para a piscicultura intensiva de apenas 10% dos 250 km da obra, chegaríamos a uma produção anual superior a 10.000 toneladas, além de contribuir com a agricultura por meio do aporte de nutrientes provenientes da água enriquecida, além da geração de alimento, emprego e renda para as comunidades localizadas nas suas imediações. 8.8 Carcinicultura marinhoestuarina Segundo o último Censo Nacional da Carcinicultura realizado no ano de 2004 pela Associação Brasileira de Criadores de Camarão – ABCC, o estado de Alagoas ocupava a 13ª posição dentre os 14 estados produtores, com produção equivalente a apenas 0,1%, do total nacional (75.094 toneladas) (Tabela 36). Naquele ano Alagoas produziu 102 toneladas em dois empreendimentos que somavam uma área total alagada de 16 hectares ( Tabela 37). E de acordo com as últimas estatísticas oficiais (IBAMA, 2006) essa realidade pouco se alterou, visto que se registrou produção de 150 toneladas anuais, o que representou 0,24% da produção da região Nordeste (63.750,5 t) e 0,19% da produção nacional (80.512 t), o que o colocou na última posição entre os estados produtores. Tabela 36 – Quadro geral da carcinicultura brasileira por estado em 2004. Estado RN CE BA PE PB PI SC SE MA PR ES PA AL Nº de produtores Nº % 381 191 51 98 68 16 95 69 7 1 12 5 2 38,2 19,2 5,1 9,8 6,8 1,6 9,5 6,9 0,7 0,1 1,2 0,5 0,2 Área há 6.281
3.804
1.850
1.108
630
751
1.361
514
85
49
103
38
16
% Produção t % 37,8
22,9
11,1
6,7
3,8
4,5
8,2
3,1
0,5
0,3
0,6
0,2
0,1
30.807
19.405
7.577
4.531
2.963
2.541
4.267
2.543
226
310
370
242
102
40,6
25,6
10
6
3,9
3,3
5,6
3,4
0,3
0,4
0,5
0,3
0,1
Produtividade (kg/ha/ano) 4.905 5.101 4.096 4.089 4.703 3.383 3.135 4.947 2.659 6.327 3.592 6.368 6.375 Pág.
RS TOTAL 1 0,1 8
0
20
0
2.500 997 100 16.598
100
75.904
100
4.573 Fonte: ABCC (2004). Tabela 37 – Dados produtivos da carcinicultura de Alagoas em 2004. Município Coruripe Maragogi TOTAL GERAL Número de Área em Produtores Produção(ha) Produção 2004 (t) Produtividade 2004 (kg/ha/ano) 1 1 2,6
12,9
10,2
92
3.923 7.132 2 16
102
6.375 Fonte: ABCC (2004). Nas missões conduzidas para realização deste trabalho, verificou‐se que ainda hoje, a carcinicultura é uma atividade pouco praticada no estado de Alagoas. Foram identificados e visitados apenas três projetos, que totalizaram uma área alagada de 65,5 hectares. Um dos empreendimentos localiza‐se no município de Maragogi, com 14 hectares de área alagada, um segundo no município de Junqueiro com 1,5 ha e o terceiro, de maior porte, no município de Barra de Santo Antônio com área alagada de 50 ha (Figura 89) (veja dados e informações no produto Banco de Dados). Todos eles cultivam o camarão branco do Pacífico (Litopenaues vannamei) (Figura 90). Ressaltamos que um dos dois empreendimentos citados no Censo da ABCC de 2004 ficou desativado durante certo período e acabou convertido para a piscicultura no final de 2007. E nele atualmente funciona uma estação de alevinagem privada, focada na produção de alevinos e juvenis de tilápia. Pág.
Figura 89 – Carcinicultura em Barra de Santo Antônio – AL. Figura 90 – Exemplares de camarão branco 8.8.1 Potencialidades da carcinicultura alagoana Alagoas apresenta muitas vantagens para o desenvolvimento da carcinicultura, desde o potencial climático e disponibilidade de recursos hídricos, uma boa infraestrutura viária, proximidade a fábricas de ração em estados vizinhos (PE e PB), curso de Engenharia de Pesca, três frigoríficos com SIF para o procesamento de camarões e um grande mercado interno derivado do turismo. No entanto o grande número de áreas protegidas, as dificuldades de obtenção de licenciamento ambiental e o alto custo de terras para a implantação de projetos têm afastado potenciais investidores. Pág.
Na Figura 91 ilustra‐se, a partir das fontes oficiais, um avanço 200 % da produção da carcinicultura marinha‐estuarina em Alagoas, entre os anos 2000 e 2006, com a ressalva de que se partiu de uma base extremamente baixa. 160
150
140
130
120
102
100
Produção (t)
122
100
80
60
50
40
40
20
0
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
Figura 91 – Evolução da produção da carcinicultura em Alagoas em toneladas. Fonte: IBAMA. Ressalta‐se que, além da carcinicultura marinha‐estuarina, Alagoas apresenta enorme potencial para o cultivo de camarões dulciaquícolas. Inclusive no início dos anos 90 o estado foi o pioneiro e maior produtor nacional de camarões da Malásia (Macrobrachium rosembergii), os quais poderiam ser criados em sistema de monocultivo, mas prefrencialmente em policultivo com xiras e tilápias em viveiros escavados, como realizado nas regiões Sul e Sudeste do país. Além de que atualmente se desenvolve projetos de pesquisa no estado para a produção de pós‐larvas de pitu (Macrobrachium carcinus). 8.9 Ostreicultura A ostreicultura em Alagoas se iniciou com ações isoladas nas décadas de 80 e 90, porém sem resultados exitosos. Somente no ano de 2002 é que, por meio de uma atuação interinstitucional coordenada pelo SEBRAE/AL (Programa de Desenvolvimento das Regiões Estuarinas de Alagoas), a atividade foi retomada por meio dos primeiros cursos e capacitações junto à comunidade da Palatéia, no município de Barra de São Pág.
Miguel. Foi lá, em 2003, que quinze famílias iniciaram o cultivo com sementes coletadas na própria região, bem como provenientes do estado de Sergipe. Posteriormente, outras ações e projetos foram implantados em 10 municípios através instituições como o próprio SEBRAE/AL, ONG Oceanus, SEAP/PR, BID, MCT, SEAGRI, Colônia de Pesca Z‐25, IEDES e CESMAC. Verificou‐se, nas visitas e entrevistas de campo deste trabalho, que atualmente cinco desses grupos seguem na atividade (municípios de Barra de São Miguel, Passo de Camaragibe, Maceió (Ipióca), Coruripe e Porto de Pedras), totalizando cerca de 100 famílias beneficiadas (veja dados e informações no produto Banco de Dados). Segundo as declarações obtidas, estes grupos produzem o equivalente a 760 dúzias semanais e comercializam por preços que variam entre R$ 4,00 e 6,00 por dúzia (tamanhos entre 6 e 8 cm), conforme apresentado no Tabela 38. O que equivale a aproximadamente 40 mil dúzias anuais. Se considerado o preço médio de venda de R$ 5,00/dúzia, estimamos que a ostreicultura alagoana movimente anualmente cerca de R$ 200.000,00 e gera uma renda individual média da ordem de R$ 170,00/mês. Mas ela varia muito, verificou‐se que no caso da associação de Barra de São Miguel (Paraíso das Ostras), a renda individual mensal chega a R$ 360,00. Tabela 38 – Produção da ostreicultura em Alagoas (dúzias). Associação/Grupo
Município
N° de integrantes
Produção semanal (dúzias)
Produção anual (dúzias)
Associação dos Ostreicultores da Palatéia de Barra de São Miguel (Paraíso das Ostras)
30
500
26.000
Associação dos Maricultores da Barra de Camaragibe (Rio Mar)
Passo da Camaragibe
15
100
5.200
Associação dos Maricultores de Ipióca Anjos do Maceió
Mar (AMIAM)
12
10
520
Associação de Ostreicultures de Barreiras de Coruripe (AOBARCO)
Coruripe
12
100
5.200
Colônia de Pescadores Z – 25 ‐ Grupo de Criadores (Ostra da Alegria)
Porto de Pedras
27
50
2.600
96
760
39.520
TOTAL
O cultivo em Alagoas é praticado, na grande maioria dos casos, em mesas com dimensões de 1,0 m de largura e 2,5 a 3,0 m de comprimento (Figura 92), sendo que parte dos grupos também cultiva em travesseiros (Figura 93) e em lanternas (Figura 94). Pág.
Figura 92 – Cultivo de ostras em mesa – Barra de São Miguel. Figura 93 – Cultivo de ostras em travesseiros – Barra de São Miguel. Pág.
Figura 94 – Lanterna para cultivo de ostras (Barra de São Miguel – AL). Quanto à origem das sementes, grande parte é coletada na própria região de cultivo (Figura 95), porém o grupo de Coruripe compra suas sementes de Sergipe, enquanto o grupo de Ipióca as adquire de Pernambuco e chega a pagar R$ 100,00 pelo milheiro de ostras com tamanho entre 3 e 6 cm. Pág.
Figura 95 – Juvenis coletados na região da Palatéia (Barra de São Miguel – AL). Durante as entrevistas realizadas com os representantes legais dos grupos de ostreicultores de Alagoas, obtiveram‐se depoimentos relativos às principais dificuldades, necessidades e sugestões para o desenvolvimento da atividade no estado. As maiores dificuldades citadas foram quanto às condições das infraestruturas produtivas, que, na grande maioria dos cultivos, encontram‐se deterioradas (Figura 96), sendo necessários recursos para a recuperação e aquisição de novas estruturas. Neste sentido, a representante da associação de Maricultores de Ipióca citou que tem encontrado dificuldade para a captação de financiamento para investimentos em mesas e telas, pois, segundo ela, nem o SEBRAE/AL e nem o escritório estadual da SEAP elaboram projetos para os bancos. Pág.
Figura 96 – Cultivo de ostras necessitando de recuperação no Pontal do Coruripe. Outra demanda muito recorrente foi relativa à necessidade de assistência técnica permanente e regular. A associação da Barreira de Coruripe citou que existe o problema da mortalidade das ostras devido ao excesso de água doce no período de inverno, sendo necessário buscar alguma alternativa para esta época do ano, enquanto as demais mencionaram a necessidade de novas tecnologias de cultivo, conforme visto pelos mesmos em algumas missões tecnológicas. Destacando‐se a necessidade de se dispor de materiais mais leves e mais acessíveis, como o caso de materiais plásticos, pois algumas mulheres têm apresentado problemas de saúde, devido ao manejo das mesas de madeira que são muito pesadas. Outra questão colocada foi quanto à necessidade de conclusão dos Planos Locais de Desenvolvimento da Maricultura – PLDMs de Alagoas, com a consequente definição e demarcação das áreas de cultivos, de modo a evitar os conflitos de interesse e uso atualmente existentes. Também foram destacadas a demora e dificuldade de obtenção de licenciamentos ambientais dos projetos, a necessidade de certificação das sementes, de modo a garantir que os produtores cultivem com sementes de qualidade, e o desenvolvimento de canais de comercialização direta, sem a dependência de atravessadores. Pág.
Houve uma demanda de monitoramento da qualidade da água, que, na ocasião das visitas, estava sendo realizado a cada dois meses através de um consultor do SEBRAE/AL e outra de implantação de uma infraestrutura para depuração e beneficiamento da produção, já que na ocasião, apenas as associações de Porto de Pedras e da Barra de São Miguel realizam este processo, diretamente no mar, conforme pode ser observado na Figura 97. Figura 97 – Processo de depuração das ostras diretamente no mar (Barra de São Miguel – AL). 8.9.1 Potencialidades da ostreicultura alagoana O cultivo do moluscos bivalves é uma atividade em consolidação no país, onde, à excessão de Santa Catarina, todos ainda buscam superar gargalos e profissionalizá‐la. Essa situação não é diferente em Alagoas, com a ressalva de que lá, como no restante da região Nordeste do Brasil, as espécies cultivadas são as nativas (Crassostrea braziliana e rizophora) diferentemente da exótica (Crassostrea gigas) ou ostra do Pacífico, predominantemente cultivada nas regiões Sul e Sudeste. Essa situação faz com que as tecnologias de produção ainda necessitem de alguns aperfeiçoamentos e ajustes, bem como implica na necessidade de captação natural de sementes devido à inexistência de laboratórios (um primeiro está em fase de finalização no RN). Pág.
Alagoas é um estado que conta com condições favoráveis para o cultivo, desde aspectos ambientais e climáticos que permitem um bom desempenho zootécnico, até a boa infraestrutura viária existente no litoral estado, sem contar com alto potencial de consumo interno oriundo do turismo, o que possibilita um desenvolvimento competitivo do setor. Atualmente as estatísticas oficiais do IBAMA ainda não contabilizam a produção de ostras cultivadas em Alagoas, não sendo possível, dessa sorte, verificar‐se o desempenho do setor em anos recentes, mas, sem dúvida, constatou‐se em campo que houve grandes avanços com posterior retrocesso e saída da atividade de alguns grupos e associados, notadamente em função de dificuldades com a comercialização derivada da falta de certificações. O que contradiz com a recuparação e intensificação da atividade turística do estado. Quanto ao potencial para expansão dos cultivos, todos os grupos visitados apresentam potencial para duplicar ou até mesmo triplicar a sua produção, no entanto, para tal é necessário se resolver o licenciamento ambiental, pois parte dos grupos ainda não deu entrada no processo e aqueles que já deram (Coruripe e Porto de Pedras), ainda não tinham obtido a licença até a ocasião. 9. INFRAESTRUTURAS PRODUTIVAS DE APOIO ÀS CADEIAS DA PESCA E AQÜICULTURA Neste capítulo avaliaram‐se as infraestruturas produtivas de apoio às cadeias da pesca e aqüicultura existentes no estado, quais sejam: fábricas de gelo, indústrias de beneficiamento de pescado, estações de alevinagem, fábrica de ração para peixes e mineradora de calcário. Na Figura 98, abaixo, estão indicados os municípios com suas respectivas infraestruturas e a seguir discorre‐se acerca de cada uma delas. Pág.
Figura 98– Localização de infra‐estruturas produtivas de apoio às cadeias da pesca e aqüicultura no Estado de Alagoas. 9.1 Fábricas de gelo As fábricas de gelo instaladas em Alagoas possuem, somadas, capacidade de produção de aproximadamente 2.500 toneladas por mês, principalmente sob a forma de gelo em escama. O preço do quilo do gelo declarado pelos industriais variou de R$ 0,06 a 0,14, porém, quando consultados os consumidores, o valor médio citado de compra foi de R$ 0,14/kg. A Tabela 39 apresenta os dados acerca das fábricas de gelo visitadas para a realização do presente diagnóstico (ver maiores informações e dados no produto Banco de Dados). Pág.
Tabela 39 – Fábricas de gelo visitadas e entrevistadas em Alagoas com seus respectivos volumes de produção mensal e destino da produção. Município Volume (t/gelo/mês) Destino Fábrica de Gelo Caravelas R.P. Pujol Fábrica de Gelo Caravelas Piaçabuçu Piaçabuçu Piaçabuçu 240 300 180 Pesca Pesca Pesca Fábrica de Gelo São Francisco Piaçabuçu 360 Pesca Fábrica de Gelo Piquim Colônia de pescadores Z‐15 Coruripe Maragogi 120 60 Pesca Pesca Nome Segundo estudos da INFOPESCA de 2004 o município de Maceió se destaca por apresentar oito fábricas de gelo em sua região metropolitana, duas destas com a produção praticamente voltada para a pesca. A Tabela 40 abaixo as apresenta. Tabela 40 ‐ Fábricas de gelo da região metropolitana de Maceió com seus respectivos volumes de produção mensal e destino da produção. Nome
Aqui Gelo
Coop Gelo Cooperativa de
Pescadores da Colônia Z-1
Município
Maceió
Volume (t/gelo/mês)
600
Destino
Buffet e eventos
Maceió
90
Pesca
Frigelo
Maceió
150
G G Gelo
Gelo Água Viva
Gelo e Companhia
Grangelo - Gelo e Água Potável
Igapy Gelo em Cubo
Maceió
Maceió
Maceió
Maceió
Maceió
60
57
6
60
30
Posto de
combustível
Outros
Pesca
Outros
Bares
Bares
Segundo os proprietários, a queda na produção pesqueira principalmente na região da foz do rio São Francisco é o que tem causado as maiores dificuldades aos empreendimentos locais (Figura 99). Segundo os mesmos, o desempenho da pesca poderia ser melhor se houvesse: aumento no período de defeso dos camarões, incentivo ao cooperativismo, difusão de novas técnicas de pesca, maior processamento do pescado e facilidades para a aquisição de novos equipamentos para os pescadores, equipamentos estes que promovessem uma pescaria mais seletiva, possibilitando a maior sustentabilidade da atividade. Pág.
Figura 99 – Fábrica de gelo no Pontal do Peba – AL. 9.2 Indústrias de beneficiamento A quase totalidade do pescado proveniente da aqüicultura em Alagoas é comercializada fresca ou resfriada, da forma inteira ou somente eviscerada. Sendo que este último processo ocorre muitas vezes nos próprios empreendimentos. Ou seja, apenas uma pequena fração desta produção é destinada às indústrias de beneficiamento. Atualmente existem sete unidades de beneficiamento de pescado distribuídas em sete municípios alagoanos, conforme apresentado na Tabela 41. Tabela 41 ‐ Unidades de processamento de pescado por município, nível de inspeção e capacidade de processamento em volume diário de matéria‐prima. Inspeção N° de unidades
Capacidade de processamento Arapiraca SIF 1 10.000 kg de peixe/dia Coruripe SIF 1 Maceió SIF 1 Pão de Açúcar SIF 1 Penedo SIF 1 Município 400 kg filé/dia 4.000 kg de peixe/dia 500 kg filé/dia 2.000 kg de peixe /dia 3.000 kg de peixe /dia (em implantação) 5.000 kg de peixe /dia (em licitação) Pág.
Piranhas SIE 1 São Brás SIE 1 500 kg filé/dia 1.000 kg de peixe /dia 400 kg filé/dia Fonte: Diagnóstico da CODEVASF/SEBRAE/UFAL (2006). Neste estudo verificou‐se que a unidade de Arapiraca, pertencente à empresa Asa Branca, atua principalmente com pescados de origem da pesca e muito eventualmente processa ou comercializa tilápias de cultivo. A participação desta espécie não chegou a 0,5% das 1.000 t de pescado comercializadas por eles no ano de 2007 e a quantidade comprada desse peixe oscilou entre 1.500 e 3.000 kg/mês. A Unidade de Beneficiamento de Pescado do Instituto Xingó, localizado no município de Piranhas, foi inaugurada em 2002, e apresenta uma capacidade de processamento de 1.000 kg/dia de matéria‐prima, com capacidade de congelamento de 300 kg/dia e câmara de estocagem de 10 t. Esta unidade é dotada de SIE (Serviço de Inspeção Estadual), dispõe de fábrica de gelo com capacidade para 3.000 kg/dia, além de equipamentos como mesa de filetagem (Figura 100), despolpadeira dentre outros. Ela visa à capacitação de produtores e técnicos, além de prestar serviços para terceiros. Os produtos por ela produzidos são: peixes eviscerados, postas, filés, bolinhos dentre outros, sendo que existe uma parceria dela com a Prefeitura de Piranhas, que absorve parte da produção para a merenda escolar. Cabe destacar que as peles das tilápias lá processadas são destinadas a Associação dos Artesãos de Couro de Tilápia, que aproveita este resíduo como matéria prima para o artesanato, após serem submetidas ao processo de curtimento e tingimento (Figura 101). Essas peles são utilizadas para confeccionar bolsas, cintos, carteiras, porta‐níqueis, casacos, chaveiros e peças de artesanato (Figura 102 e Figura 103). Os demais resíduos são utilizados para a produção de farinha de pescado, que é utilizada na alimentação de alevinos. Pág.
Figura 100 – Mesa para processamento de pescado – Instituto Xingó (Piranhas – AL). Figura 101 – Resíduos da Unidade de Beneficiamento de Pescado do Instituto Xingó (farinha de peixe e peles curtidas e tingidas) Pág.
Figura 102 – Pasta confeccionada com couro de tilápia. Figura 103 – Produtos confeccionados com couro de tilápia. A maior unidade fabril de Alagoas é a Indústria de Frios e Pesca Ltda. (IFRIL), localizada em Maceió. Que é dotada de SIF (Serviço de Inspeção Federal) para exportação e tem implantado um sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de controle (APPCC). Esta unidade iniciou, por meio de terceirização, o beneficiamento de tilápias de cultivo em 2005. Chegando a processar cerca de 500 kg de filé e 2.000 kg de peixes eviscerados e em posta por dia. Ela apresenta câmara frigorífica com capacidade de armazenamento de 1.800 toneladas de pescado, porém, na ocasião das missões deste estudo ela encontrava‐se desativada e havia sido vendida para a distribuidora Asa Branca de Arapiraca, supramencionada. Pág.
Outra unidade que possui SIF internacional no estado é a Cigelo, situada em Pontal do Coruripe. Que, assim como a IFRIL, processou tilápias de cultivo de forma terceirizada ao longo dos anos 2004 e 2005. No entanto, por ocasião das missões também não vinha prestando mais esse serviço. Segundo entrevista com um dos proprietários da Cigelo, ela apresenta uma capacidade de congelamento de 4,5 t/dia e de estocagem de 30 toneladas. Atualmente a indústria tem trabalhado com o camarão da pesca e prestado serviço a cultivadores de camarão. A maior parte dessa produção é realizada em parceira com a empresa pernambucana Netuno Alimentos S.A. e destinada para Recife, ficando apenas cerca de 10% no estado de Alagoas. Ele sugere a necessidade de incentivos fiscais e maior controle nas barreiras sanitárias nas divisas do estado para coibir a clandestinidade, que segundo o mesmo é muito alta. Em relação aos produtos da aqüicultura, o empresário comentou que os mesmos serão a solução para futuro dos frigoríficos. Quanto às unidades de beneficiamento de pescado de Pão de Açúcar e Penedo, elas foram construídas pela CODEVASF e apresentam, juntas, uma capacidade de processamento de 8 toneladas de matéria‐prima por dia. Porém ambas ainda não se encontravam em operação, por ocasião das missões. A primeira ainda encontrava‐se em fase final de implantação e a segunda havia sido licitada, sem a presença de interessados (Figura 104 e Figura 105). Figura 104 – Unidade de Beneficiamento de Pescado de Penedo. Pág.
Figura 105– Interior da Unidade de Beneficiamento de Pescados de Pão de Açúcar. No estado existe outra indústria de processamento de camarão, localizada no município de Barra de Santo Antônio. Esta empresa também possui uma fazenda de cultivo de camarões que atende parte da sua demanda de matéria‐prima e adquire o restante de carcinicultores de Sergipe. A indústria produz camarões congelados sem cabeça, descascados e empanados, que são comercializados em redes de supermercado de todo país (Figura 106 e Figura 107). Figura 106 – Indústria de beneficiamento de camarão (Barra de Santo Antônio – AL). Pág.
Figura 107 – Produtos prontos para ser comercializados. 9.3 Estações de alevinagem Como anteriormente comentado, segundo os últimos dados oficiais do IBAMA de 2006, a piscicultura alagoana produziu um total de 4.345 toneladas de peixes. Tendo com principais espécies a tilápia e o tambaqui, que juntos representaram 88,1% da produção. Para projetar‐se a quantidade de alevinos para cada uma das espécies produzidas, considerou‐se uma taxa de sobrevivência de 70% e os pesos médios de despesca de acordo com a Tabela 42. Dessa sorte, chegou‐se a um total de alevinos demandados de cerca de 9 milhões de unidades anuais, dos quais, em torno de 6 milhões somente de tilápia. Tabela 42 – Demanda anual de alevinos da piscicultura alagoana. Peso Produção em Sobrevivência Demanda Participação médio de Qtd. de Peixes 2006* estimada de alevinos (%) despesca peixes (t) (%) (mil/ano) (kg) Carpa 3 0,1% 1,0 3.000 70% 4 Curimatã 486 11,2% 0,5 972.000 70% 1.389 Tambaqui 1.329 30,6% 1,0 1.329.000
70% 1.899 Tilápia 2.497 57,5% 0,6 4.161.667
70% 5.945 Piau 17 0,4% 0,5 34.000 70% 49 Outros 14 0,3% 0,5 28.000 70% 40 TOTAL 4.346 100% 6.527.667
9.325 Pág.
De acordo com os levantamentos de campo e entrevistas realizados para este estudo, o estado de Alagoas apresentava, em agosto de 2008, seis estações de alevinagem. Destas cinco são públicas e somente uma privada, que era a maior produtora de alevinos do estado, conforme disposto a seguir. Na Figura 108 visualizamos a localização das mesmas, cabendo destacar que, atualmente, somente a Estação de Piscicultura Itiúba (CERAQUA), no município de Porto Real do Colégio, trabalha com espécies nativas. 1. Aqüicultura Red Fish ‐ Privada (Figura 109); 2. Estação de alevinagem de Jaramataia ‐ DNOCS (Figura 110); 3. CERAQUA/SF – CODEVASF (Figura 111); 4. Unidade Demonstrativa de Reprodução e Pesca ‐ Instituto Xingó (Figura 112); 5. Núcleo de Piscicultura de Rio Largo ‐ SEAGRI/UFAL/Prefeitura Municipal de Rio Largo (Figura 113); 6. Estação de Alevinos de Pão de Açúcar – Prefeitura Municipal (Figura 114). Figura 108 – Localização das estações de alevinagem do estado de Alagoas. Pág.
Figura 109 – Aqüicultura Red Fish (Coruripe – AL). Figura 110 – Estação de alevinagem de Jaramataia (Jaramataia – AL). Pág.
Figura 111 – Estação de Piscicultura Itiúba – CERAQUA/SF (Porto Real do Colégio – AL). Figura 112 – Unidade Demonstrativa de Reprodução e Peixes do Instituto Xingó (Piranhas – AL). Pág.
Figura 113 – Núcleo de Piscicultura de Rio Largo (Rio Largo–AL). Figura 114 – Estação de Alevinos de Pão de Açúcar (Pão de Açúcar – AL). Na Tabela 43 apresenta‐se a produção informada por cada estação. De acordo com este levantamento, atualmente existe uma produção anual em torno de 24 milhões de alevinos no estado. Cabe destacar que a estação de alevinagem do DNOCS iniciou sua produção no segundo semestre de 2008 e só deve atingir suas metas mensais em 2009, quando projeta produzir 5 milhões de alevinos e que o Núcleo de Piscicultura de Rio Largo, à época, encontrava‐se sem produzir por falta de recursos. Pág.
Tabela 43 – Produção de alevinos no estado de Alagoas (milheiros/ano). Espécies / Variedades Estações de alevinagem Partic. Tilápia Tilápia Município (%) Tailandesa Vermelha Tambaqui Matrinchã Piau Aqüicultura Red Coruripe 50,3% Fish Estação de Alevinagem ‐ Jaramataia 20,0% DNOCS CERAQUA ‐ Porto Real 19,4% CODEVASF do Colégio Unidade Demonstrativa de Reprodução e Piranhas 4,8% Pesca ‐ Instituto Xingó Núcleo de Piscicultura de Rio Largo 3,2% Rio Largo ‐ SEAGRI/UFAL Estação de Pão de Alevinos de Pão 2,4% Açúcar de Açúcar TOTAL 100% Total (mil/ano)
Xira 84,2% 2,4% 1,2% 0,2% 4,0% 8,0% 12.000 600 0 0 0 0 12.600 5.000 0 0 0 0 0 5.000 1.500 0 300 50 1.200 0 0 0 0 0 1.200 800 0 0 0 0 0 800 600 0 0 0 0 0 600 21.100 600 300 50 1.000 2.000
1.000 2.000
De acordo com a supramencionada demanda estimada para o ano de 2006 (9 milhões de alevinos), verificou‐se que, grosso modo, há um excedente estimado de 15 milhões unidades. Porém, cabe destacar que parte da produção da CODEVASF destina‐
se a programas de repovoamentos. Analisando‐se a demanda por espécie, verifica‐se que o estado apresenta um déficit de 1,6 milhões de alevinos de tambaqui por ano. Os quais são facilmente supridos por cinco estações de alevinagem, situadas na região do Baixo São Francisco Sergipano. Vale destacar que se verificou que, além de Sergipe, os piscicultores alagoanos também adquirem alevinos em Paulo Afonso (BA) e Recife (PE). Pág.
201/259 100,0% 4.850 25.050 Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aqüicultura Alagoana DIAGNÓSTICO PROPOSITIVO
9.4 Fábrica de ração O estado de Alagoas apresenta uma única fábrica de ração para aqüicultura, a Protéica Alimentos Ltda., instalada há 11 anos no município de Arapiraca, distante 128 km de Maceió (Figura 115). A Protéica se caracteriza por apresentar BPF (Boas Práticas de Fabricação), sua construção foi financiada através de empréstimo bancário e atualmente conta com 44 funcionários, dos quais 38 possuem o ensino médio e dois o superior. Figura 115 – Fábrica de ração da Protéica (Arapiraca – AL). A empresa produz rações para aves, peixes e a linha pet (cães e gatos), porém o maior mercado da empresa é a piscicultura (75% da sua produção). O mercado de aquicultura tem seus principais compradores nos estados de Sergipe (50% do comercializado) e Alagoas (40%). Segundo depoimento do gerente da unidade, linha de ração para piscicultura obteve crescimentos de 20 a 25% anuais, entre os anos de 2005 e 2007, principalmente em decorrência dos novos cultivos de tilápia. Para 2008, a expectativa da empresa é crescer 20% na linha para piscicultura. Entre as dificuldades mencionadas, o gerente destacou a inadimplência, a concorrência desleal de produtos de baixa qualidade, a falta de incentivo do governo e de assistência técnica pública regular aos produtores. Pág.
9.5 Mineradora de calcário No estado de Alagoas existe uma mineradora de calcário, a MIBASA – Mineradora Barreto S.A., cuja mina Mina Belo Monte se localiza no município de Belo Monte e tem como atividade principal a produção de calcário para uso agrícola (Figura 116). A jazida encontra‐se encravada na Serra do Boqueirão, tem uma extensão de dez quilômetros e apresenta uma reserva mineral de trinta milhões de toneladas, o suficiente para suprir as necessidades do Nordeste do Brasil por mais de 150 anos, se mantidos os níveis atuais de consumo. O calcário produzido é do tipo dolomítico com 18% de MgO e rico em micronutrientes, entre eles ferro, manganês, silício, traços de cobre, zinco, molibdênio. Figura 116 – Vista da Mina Belo Monte (Belo Monte – AL). 10.
MERCADO E COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO EM ALAGOAS Em 2006, segundo as estatísticas oficiais, o Brasil obteve uma receita total de primeira comercialização derivada das pescas marinha e continental de R$ 2.276.762.230,05. Dos quais a região nordeste respondeu por 40% e Alagoas por 6,30%, ou seja, R$ 57.345.900,00 (IBAMA, 2006). A mesma fonte aponta que a aquicultura continental e marinha de Alagoas responderam por receitas de primeira comercialização de R$ 16.859.500,00. Ou seja, os pescados movimentaram em Alagoas Pág.
no ano de 2006, em nível de produtor, R$ 74.205.400,00, conforme detalhado no Tabela 44. Tabela 44 – Produção e comercialização, em nível de produtor, de pescado em Alagoas em 2006. Modalidade Pesca continental Pesca marinha Aquicultura continental Aquicultura marinha TOTAL Desembarque (t) 667,50 10.312,00 Participação (%) 4,31 66,64 Receita* (R$) 2.406.350,00 54.939.550,00
Participação (%) 3,24 74,04 4.345,00 28,08 16.199.500,00
21,83 150,00 15.474,50 0,97 100 660.000,00 74.205.400,00
0,89 100 * Receita global de primeira comercialização Na Figura 117, demonstra‐se uma análise comparativa, entre os anos 2000 e 2006, da produção da pesca marinha e da aqüicultura continental, as duas principais responsáveis pela produção de pescado em Alagoas. Nela, nota‐se uma crescente evolução da produção aquícola, que teve seu cume em 2003 e no ano seguinte apresentou uma redução significativa, decorrente de mortalidades e perdas atribuídas ao manejo dos lagos das usinas hidroelétricas, ao longo do rio São Francisco, pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF. No que se refere à produção pesqueira, em 2005, houve um recenseamento das embarcações em todo o território nacional e como a produção é estimada por extrapolação destes dados, provavelmente por conta disso o volume estimado foi maior, sem que necessariamente houvesse um efetivo aumento das capturas. Pág.
12000
10.979,5
Produção (t)
10000
8000
8.812,0
8.730,0
8.578,0
9.022,0
9.594,0
7.830,5
6.348,0
6000
4.004,5
4.395,0
4.495,0
4000
2000
1.720,5
2.116,5
1.135,0
0
2000
2001
2002
Pesca
2003
2004
2005
2006
Aquicultura
Figura 117 – Comparativo entre os volumes de produção da pesca extrativa e da aqüicultura continental entre os anos 2000 e 2006. Nas Tabela 45 e Tabela 46 representaram‐se os pescados de maior importância em termos grupo e de valores movimentos em primeira comercialização em Alagoas, tanto na pesca quanto na aquicultura (IBAMA, 2006). Tabela 45 – Principais espécies oriundas da pesca, produção, preços e total movimentado em primeira comercialização em Alagoas em 2006. Grupos Espécie Arabaiana Carapeba Cavala Peixes Pescada Serra Tainha Tilápia Camarão branco Camarão rosa Camarão sete‐
Crustáceos barbas Caranguejo Lagosta Siri Maçunim Moluscos Ostra Preço de Total Produção primeira movimentado (t) comercialização (R$) (R$/kg) 223,50
8,77 1.960.095,00
259,50
7,91 2.052.645,00
302,00
8,45 2.551,900,00
526,00
5,46 2.871.960,00
296,50
6,25 1.853.125,00
2576,50
4,90 12.624.850,00
241,00
4,00
964.000,00
489,50
13,52 6.618.040,00
373,00
13,52 5.042.960,00
780,00
171,00
77,50
53,50
317,50
96,00
3,51
2,50
21,07
3,40
5,40
7,00
2.737.800,00
427.500,00
1.632.925,00
181.900,00
1.714.500,00
672.000,00
Pág.
Sururu 218,00
5,50
1.199.000,00
Tabela 46 – Principais espécies oriundas da aquicultura produção, preços e total movimentado em primeira comercialização em Alagoas em 2006. Grupos Espécie Carpa Curimatã Tambaqui Peixes Tilápia Piau Outros Crustáceos Camarão Preço de Produção primeira (t) comercialização (R$/kg) 3
4,00
486
3,00
1.329
3,50
2.497
4,00
17
3,00
14
3,00
150
4,40
Total movimentado (R$) 12.000,00 1.458.000,00 4.651.500,00 9.988.000,00 49.500,00 40.500,00 660.000,00 A comercialização de pescado em Alagoas assim como no restante do país é composta por uma cadeia complexa que envolve: intermediários, atacadistas, pequenos e grandes varejistas. Ou seja, uma pirâmide onde os pescadores artesanais e os pequenos aquicultores encontram‐se no piso inferior, enquanto os intermediários se deslocam entre os demais. As formas de comercialização do pescado alagoano são diversas: fresco, resfriado, congelado, salgado e até mesmo vivo, como observado durante as atividades de campo. O nível de beneficiamento promovido em nível estadual é, via de regra, muito baixo, e envolve basicamente a evisceração. Foi observado nas lojas e no segmento do auto‐serviço que grande parte dos pescados com maior nível de beneficiamento são provenientes de outros estados ou comprados inteiros e beneficiados no próprio estabelecimento à exceção de produtos da Piscicultura Águas de Pituba e da Dama Maricultura (Figura 118 e Figura 119). Pág.
Figura 118 – Filé de tilápia da piscicultura Águas de Pituba. Figura 119 – Caixas contendo camarão descabeçado e empanado da Dama Maricultura. Na Tabela 47, apresenta‐se a variação dos valores encontrados entre a primeira comercialização dos pescadores e o preço ao consumidor final, praticado no segmento de auto‐serviço em Maceió. Esses dados demonstram uma grande amplitude de variação do preço do pescado, sem que haja nenhuma agregação de valor. Em outras palavras, o peixe adquirido pelo consumidor nos estabelecimentos comerciais tem a mesma apresentação do comercializado pelo pescador, só que com valores até 313% mais elevados, como verificado para a pescada branca. O que demonstra que o produtor é o elo mais débil e desfavorecido uma complexa cadeia de intermediação, que resulta em prejuízos, inclusive ao consumidor final, que acaba por pagar altos Pág.
preços por um pescado, que geralmente perde qualidade e atributos pelas sucessivas manipulações sofridas nas diversas intermediações. Tabela 47 – Diferença entre os preços de primeira comercialização dos pescadores e de venda para o consumidor final nos estabelecimentos de auto‐serviço de Maceió. Preço Pilombeta Vermelho Camarão
Dourado Piau Pescada branca Preço médio de venda do produtor (R$/kg) 3,00 5,17 4,50 6,00 3,17 2,25 Preço médio de venda ao consumidor final (R$/kg) 5,31 13,90 7,46 10,98 6,5 9,30 Variação percentual 77% 169% 66% 83% 105% 313% Diferença de preço (R$/kg) 2,31 8,73 2,96 4,98 3,33 7,05 No que se refere aos produtos aqüícolas provenientes de piscicultores em viveiros escavados, foram observadas características distintas relativas à comercialização nos dois principais pólos produtivos de Alagoas. De acordo com as entrevistas realizadas nos Perímetros Irrigados de Itiúba (Porto Real do Colégio) e Boacica (Igreja Nova), pudemos verificar que os primeiros geralmente comercializam a sua produção para atravessadores, a depender da espécie, tamanho médio e época do ano. As principais espécies por eles comercializadas são o tambaqui, a xira e a tilápia, que é a de maior preço (média de R$ 3,85/kg) seguida pela xira (média de R$ 3,66/kg) e pelo tambaqui (média de R$ 2,60/kg). Em se tratando dos piscicultores de Igreja Nova, a comercialização é realizada diretamente via feiras livres, onde o tambaqui e a Pág.
xira são as espécies mais comercializadas. Sendo a xira, com preço médio de comercialização de R$ 4,66/kg, a espécie de maior preço, enquanto o tambaqui é vendido em média a R$ 3,60/kg. A seguir, caracteriza‐se e detalham‐se os dois principais canais de comercialização de pescado para os aquicultores do estado. 10.1
Intermediários Como comentado anteriormente, a sequência de intermediários ao longo da cadeia de comercilização, também conhecidos localmente por atravessadores, pombeiros ou cambistas, é a principal responsável por afetar diretamente tanto a base quanto a ponta da cadeia. Visto que o peixe passa de mão em mão, sem haver nenhuma agregação de valor ao produto, muito pelo contrário ela só implica na perda da qualidade e no aumento dos custos. Mas se não fossem os mesmos a situação dos pescadores artesanais e dos aquicultores seria ainda pior, pois os frigoríficos em operação no estado, via de regra, são prestadores de serviço, ou seja, praticamente não adquirem produtos dos produtores e as organizações sociais dos produtores são desarticuladas e não atuam no segmento da comercialização, salvo raríssimas exceções. Dessa sorte, individualmente os pequenos e médios produtores não possuem meios, quantidade e nem a regularidade demandada pelos maiores e melhores clientes e não conseguem sair da posição de “comprados” em que se encontram. Portanto, não há um processo de comercialização propriamente dito, o que pressupõe papel ativo do produtor. Na verdade, ele fica à mercê dos ditames de poucos agentes de mercado, que impõem preços e condições para produtos de alta e rápida perecibilidade, estabelecendo, na maioria dos casos, propostas do tipo “pegar ou largar”. Destaca‐se que muitas vezes esses intermediários também possuem bancas em feiras livres e mercados públicos, onde atuam no papel de atacadistas (fornecendo para outros feirantes) e varejistas (geralmente apoiados pelo trabalho de seus Pág.
familiares ou parentes). Nesses casos, quando o número de comercializações intermediárias é reduzido, as margens praticadas não são muito grandes e os ganhos advêm dos volumes. E, não fosse a total informalidade desses processos de comercialização, muitos deles seriam até mesmo inviáveis do ponto de vista econômico. Dentre as espécies avaliadas, a tilápia é mais comercializada pelos intermediários que atuam junto ao segmento de feiras e mercados. Os quais adquirem desde pequenos exemplares (peso variando entre 70 e 300 g) de origem extrativista, comercializados eviscerados por valores entre R$ 1,20 e 2,20/kg, até exemplares de cultivo (pesos entre 500 e 1.200 g), comercializados por valores entre R$ 3,80 e 4,00/kg. Somente no município de Arapiraca e adjacências são comercializadas semanalmente cerca de 20,0 toneladas de tilápias, de ambas as orígens, principalmente para as feiras livres. Grande parte dos peixes vulgarmente chamados de “mistura”, compostos por pequenos exemplares de diferentes espécies como a pescadinha, xira, piau e tucunaré, que não passam de 200 g são comumente encontrados nas feiras livres e mercados de Alagoas e é proveniente de estados vizinhos de Alagoas. O volume comercializado semanalmente pelos intermediários para os feirantes chega a 10,0 toneladas, dependendo do porte da feira ou mercado, e o seu preço de comercialização varia de R$ 1,50 a 2,00/kg. Os animais de maior porte (xiras, tucunarés e pescadas), pesos que variam de 1,0 a até 5,0 kg, tem preço de comercialização entre R$ 4,0 e 6,0/kg e seu volume semanal comercializado para as feiras livres chega a 2,0 toneladas, dependendo do porte do comércio varejista. O que indica uma clara relação entre volumes e preço, ou seja, quanto menor o preço maior o volume comercializado. Na Tabela 48 representaram‐se os preços de comercialização das principais espécies que compõem a “mistura”, com suas respectivas margens. Pág.
Tabela 48 – Preços de aquisição e comercialização pelos intermediários das espécies que compõem a mistura. Preço
Curimatã
Piau
Tucunaré
(R$/kg)
Compra
4,00
4,00
4,00
Venda
4,80
5,00
5,00
Margem bruta
(R$/kg)
0,80
1,00
1,00
Foi observado que os intermediários também comercializam diferentes peixes e crustáceos salgados em diversas localidades de Alagoas com volumes comercializados semanalmente entre 1,0 e 1,5 toneladas e preço entre R$ 3,0 e 3,50/kg. Com destaque para a pescada, o camarão, o tucunaré e a tilápia (Figura 120). . Figura 120 – Tilápias salgadas comercializadas no Mercado da Produção em Maceió. Predominam as corvinas no que se refere aos pescados oriundos da pesca extrativa continental, vendidas peloos intermediários para as feiras livres e mercados da região de Arapiraca. Que são comercializadas evisceradas e resfriadas num volume de 10 toneladas por semana, com peso médio e preço que variam entre 100 e 200 g e R$ 2,30 e 2,70/kg. Pág.
Em se tratando das espécies marinhas, os principais destaques das vendas dos intermediários para feirantes são o sururu, a pilombeta, o xaréu, a cavala, a serra, o dourado e os cações. Em termos de volume comercializado destaca‐se o sururu, cuja comercialização pode chegar a 1,5 toneladas semanais a preços de até R$ 8,00/kg. Espécie secundada pela pilombeta, com aproximadamente 800 kg semanais e preço médio de R$ 4,00. As outras espécies marinhas apresentam volume de comercialização médio semanal de aproximadamente 400 kg, e os seus preços variam entre R$ 5,00 e 10,00. Na Tabela 49 apresentam‐se os valores médios de aquisição e comercialização para os feirantes para algumas das principais espécies marinhas. Tabela 49 – Valores de aquisição e comercialização dos intermediários para algumas das principais espécies marinhas. Preço
Pilombeta
Cavala
Cação
(R$/kg)
Compra
2,67
7,00
4,00
Venda
3,33
8,50
5,00
Margem bruta
(R$/kg)
0,66
1,50
1,00
10.2
Feiras livres e mercados públicos As feiras livres ocorrem em dias e locais específicos a depender dos bairros ou dos municípios, mas, via de regra, seu melhor dia é o sábado. Os mercados públicos abrem todos os dias da semana, à excessão dos domingos, e também tem seu maior volume comercializado nos sábados. Podemos destacar em Alagoas cinco municípios de maior volume de comercialização de pescados em feiras livres e mercados públicos abaixo se caracterizam os locais de maior comercialização de cada um deles. Penedo – Os maiores volumes de comercialização se dão na Feira de Penedo, onde a principal espécie são os peixes redondos (tambaqui, pirapitinga e seus híbridos) (Figura 121), oriundos da aqüicultura de viveiros escavados, com volume mensal comercializado de aproximadamente 10 toneladas. Pág.
Figura 121 – Peixes redondos comercializados na feira de Penedo. Arapiraca – Apresenta como principal ponto de comercialização de pescado o Mercado Público, onde a tilápia de origem da aqüicultura em tanques‐rede, com volume mensal de aproximadamente 10 toneladas se destaca. Comenta‐se que há uma maior variedade de pescados na feira de Arapiraca, quando comparado com as dos outros municípios alagoanos, inclusive com a presença expressiva de espécies marinhas como o xaréu, a pescada, a cavala e a tainha (Figura 122). Figura 122 – Box de pescado no Mercado de Arapiraca. Delmiro Gouveia ‐ Apesar da tilápia representar aproximadamente 80% do volume médio de 10 toneladas de pescado comercializado por mês na feira do Pág.
município, também podemos destacar o tucunaré, a pescada branca e o curimatã. Maceió – Apresenta o Mercado da Produção (Figura 123) como o principal centro de comercialização de pescado do município, com volume médio de comercialização de 722,4 t/mês, segundo a Infopesca, 2004. Esse mercado caracteriza‐se por possuir uma ampla variedade de pescados desde marinhos e estuarinos até os de origem continental, sejam provenientes da pesca ou do cultivo. Figura 123 – Mercado da Produção em Maceió. Santana do Ipanema – Possui na sua feira livre o principal ponto de comercialização de pescado, onde a tilápia oriunda dos cultivos em tanque rede é o principal destaque, com um volume comercializado de aproximadamente 2 toneladas por mês. Em todos estes pontos, a principal forma de apresentação do pescado é fresco e inteiro, sendo realizado no local, sem custos, a sua evisceração ou o seu processamento em postas ou em filé, a pedido dos clientes. Muitos feirantes e comerciantes adquirem o pescado direto ao pescador ou ao aquicultor. Na Tabela 50 apresenta‐se a margem do pescado comercializado nas feiras livres em relação aos preços de primeira comercialização, cuja majoração percentual média foi de 36%. Pág.
Tabela 50 ‐ Margem bruta média dos feirantes por espécie. Preço (R$/kg) Pilombeta Xaréu Corvina Serra Vermelha Preço médio de compra (R$/kg) 3,00 3,94 3,63 4,75 6,08 Preço médio de venda (R$/kg) 3,93 4,50 4,88 8,00 8,00 Margem bruta (R$/kg) 0,93 0,56 1,25 3,25 1,92 Variação percentual 31% 14% 34% 68% 32% 10.3
Outros comércios No município de Arapiraca situa‐se a Asa Branca, única empresa distribuidora de pescado de Alagoas, que apresenta uma capacidade instalada superior a 5.000 toneladas anuais de produtos resfriados ou congelados, sendo uma das maiores do Nordeste. Mas suas compras geralmente são feitas em outros estados ou mesmo de produtos importados, devido à reduzida margem de lucro que as compras em Alagoas as propiciam. Os grandes varejistas, como os supermercados, dificilmente negociam diretamente com pescadores ou aquicultores, em virtude da inconstância e pequeno volume de oferta oferecida e baixa diversidade. Fruto, principalmente, do alto individualismo e baixo nível de organização dos produtores e pescadores. Desta forma são os atacadistas e as indústrias que, via de regra, abastecem os supermercados de pescado. Entretanto alguns casos de venda direta de grandes aquicultores foram registradas, como pode ser visualizado nas Figura 124 e Figura 125. Pág.
Figura 124 – Bandeja com tilápia eviscerada congelada. Figura 125 – Bandeja com filé de tilápia congelado. 11.
ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA ECONÔMICA E AMBIENTAL DE INFRAESTRUTURAS PRODUTIVAS ESTRUTRANTES, INEXISTENTES OU INCIPIENTES NAS CADEIAS DA PESCA E DA AQÜICULTURA ALAGOANA O presente capítulo foi elaborado para avaliar a viabilidade técnica e econômica da implantação de unidades estruturantes das cadeias da pesca e aquicultura, e, portanto, partiu da análise dos elos faltantes ou insuficientes das referidas cadeias. Ele apresenta uma estimativa de recursos para investimentos e custeio e projeta receitas para estas unidades. Pág.
O trabalho se deu em duas etapas distintas, a primeira se constituiu de levantamentos de campo, nos quais se promoveu visitas e entrevistas técnicas para a obtenção de informações e coleta de demandas que permitissem a seleção e o dimensionamento dos projetos. E a segunda, em escritório, constou das projeções de investimentos, custeio e receitas dos empreendimentos. Ela se deu por meio de simulações, por meio de planilhas do programa Microsoft Excel e os resultados obtidos, encontram‐se detalhados na forma de comentários e tabelas. 11.1
Cadeia da pesca Verificou‐se que existe um número adequado de diversas instalações de suporte à cadeia da pesca em Alagoas, ainda que muitas delas necessitem de reparos ou atualizações, estejam desativadas, ou operem parcialmente ociosas, como referido nos capítulos anteriores. Para facilitar a leitura e compreensão deste capítulo faz‐se um breve resumo das mesmas abaixo: • Organizações sociais dos pescadores ‐ verificou‐se que existem 36 colônias de pesca no estado, com cobertura de todos os pólos e centros pesqueiros, quantidade suficiente para o número atual de pescadores (ver página 99), além de 27 associações (ver página 97); • Estruturas para capacitação e formação de mão de obra – verificou‐se que existe um curso de nível superior em funcionamento (ver páginas 83), três escolas profissionalizantes de nível médio, todas inativas, mas já foi encaminhado um projeto para a reativação de uma delas (ver página 88), além da perspectiva da oferta de curso pelo CEFET (ver página 59); • Laboratórios de análise ‐ verificou‐se que existe uma boa base implantada para a análise de qualidade produtos e insumos no Instituto de Química e Biotecnologia (IQB) da UFAL (ver página 86); Pág.
• Fábricas de gelo ‐ verificou‐se que existe capacidade instalada para 2.500 toneladas mensais de gelo em Alagoas, quantidade suficiente para os atuais níveis de produção (ver página 187); • Frigoríficos ‐ verificou‐se que existe capacidade instalada para o processamento de mais de 20.000 kg de matéria‐prima por dia, suficiente para os atuais níveis de produção (ver página 189). Dessa sorte, este estudo avaliou e ouviu as lideranças do setor e chegou à conclusão de que a maior deficiência da cadeia da pesca diz respeito ao acesso direto ao mercado por parte dos pescadores e, para tal, se propõe a implantação de estruturas de armazenagem e comercialização para cooperativas, colônias e associações de pescadores, nos moldes descritos no tópico 11.2. 11.2
Unidades de Armazenagem e Comercialização de Pescado para Organizações Sociais dos Pescadores As unidades de Armazenagem e Comercialização de Pescado propostas contarão com uma câmara isotérmica para armazenamento de gelo e pescado resfriado, além de uma edificação anexa para a comercialização de no varejo e no atacado. O objetivo das mesmas é possibilitar a estocagem do pescado em condições adequadas, garantindo maior tempo de vida útil e qualidade do produto, permitindo, assim, buscarem‐se melhores opções para comercialização da produção, e, desta forma, possibilitar que as organizações sociais de pescadores se tornem canais ativos de comercialização para os seus associados ou cooperados. Destaca‐se que elas não visam propiciar lucro às organizações e sim repassar os ganhos para os associados ou cooperados após o abatimento dos custos de manutenção e operação da unidade, ou seja, do custo operacional previsto no presente estudo. Pág.
Ressalta‐se que dados os pequenos volumes iniciais projetados para as mesmas, a efetivação dessas unidades como principal canal de comercialização pode nem vir a ocorrer e se vier levará um longo prazo. Portanto, entende‐se que os cambistas ainda seguirão como os principais vetores de comercialização da produção. Entretanto a falta de infraestruturas para armazenar e conservar o pescado, alimento de alta e rápida perecibilidade, atualmente impõe negociações individuais do tipo “pegar ou largar”, muitas vezes permitindo que os compradores adquiram produtos abaixo, até mesmo, dos preços de mercado. Ou seja, a sua implantação gerará a possibilidade de estocar as produções, checar e comparar preços e comercializar coletivamente e, dessa sorte, acredita‐se que se conseguirá, inclusive, melhorar os preços e as condições de comercialização junto aos próprios atravessadores. Além de aumentar os ganhos dos pescadores ao diminuir o número de intermediários na cadeia de comercialização via a comercialização direta à população ou a mercados varejistas, como feiras livres, peixarias, donos de bares e restaurantes ou estabelecimentos de autoserviço de pequeno e médio portes. Devido ao variado número de espécies que compõem os desembarques pesqueiros nas diferentes épocas do ano e localidades do estado de Alagoas, foi realizada uma simulação voltada para a região do Baixo São Francisco, por dispormos de informações mais consistentes relativas à mesma. Portanto estes dados deverão ser analisados e revistos caso a caso visto que o mix de espécies variará em virtude da localidade de implantação da unidade, dos grupos de pescado comercializados (peixes, crustáceos e moluscos) e de sua origem (aqüicultura ou pesca). Informa‐se que para as simulações do presente estudo foi considerado um volume mensal comercializado de 8 toneladas, compreendendo seis espécies, todas elas derivadas da pesca extrativa costeira e continental, cujo preço médio ponderado de comercialização foi de R$ 2,97/kg, conforme disposto na Tabela 51. E para a determinação dos percentuais de participação de cada espécie foi levado em consideração seus respectivos volumes de captura segundo o Estatpesca 2006. Pág.
Tabela 51‐Espécies avaliadas no estudo de viabilidade técnica e econômica e seus respectivos dados de comercialização. Espécie Preço de Venda anual aquisição (kg) (R$/kg) Preço de venda (R$/kg) Margem bruta (R$/kg) Margem líquida (R$/kg) Saldo anual (R$) Tilápia 23.885 2,93 4,40 1,47 1,03 24.500,85
Xira 14.573 3,25 4,44 1,19 0,75 10.868,29
Piau 2.381 4,00 4,60 0,60 0,16 370,91
Tucunaré 2.928 4,00 4,66 0,66 0,22 631,84
Xaréu 21.408 3,00 4,50 1,50 1,06 22.602,41
Pilombeta 30.826 2,66 3,93 1,27 0,83 25.455,56
TOTAL MÉDIA MÉDIA MÉDIA MÉDIA 96.000 2,97 4,29 1,32 0,88 TOTAL 84.429,86
Os investimentos projetados foram subdivididos em obras civis (sistema de abastecimento de água, câmara de estocagem e ponto de venda de pescados) que totalizaram R$ 65.000,00 e em equipamentos e utensílios (freezer, mesa de inox, bancada, basquetas, balanças,e utensílios diversos) que totalizaram R$ 11.120,00 (Tabela 52). Destaca‐se, ainda, que não foi considerada a aquisição de terrenos, os quais já devem ser de posse das organizações ou providos pelos poderes públicos em caráter de cessão ou comodato. Pág.
Tabela 52 – Investimentos para a Unidade de Armazenagem e Comercialização de Pescados. Especificação Unid. Preço Unit. (R$) Quantid. Investimento Total (R$) 1. OBRAS CIVIS Abrigo p/ câmara (30m²) e ponto de venda com depósito e sanitário (24m²) un. 32.000,00
1 R$ 32.000,00 Sistema de abastecimento de água ‐ poço, caixa d'água e dosador de cloro un. 7.000,00
1 R$ 7.000,00 Câmara fria (5,0 x 2,3 x 2,50 m) ‐ pescado resfriado ‐ (alvenaria com plug) un. 23.000,00
1 R$ 23.000,00 Fossa séptica un. 3.000,00
1 R$ 3.000,00 Sub‐total 1 R$ 65.000,00 2. EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS Freezer horizontal un. 1.800,00
2 R$ 3.600,00 Mesa em chapa de aço inox (2,0 x 0,8 x 0,9 m de altura c/ pés em tubo de aço inox ø38mm, com regulagem). un. 2.170,00
1 R$ 2.170,00 Bancada com pia inox un. 320,00
1 R$ 320,00 conj. 300,00
1 R$ 300,00 Basquetas un. 45,00
20 R$ 900,00 Balança de balcão com capacidade de 20,0 kg un. 1.100,00
1 R$ 1.100,00 Balança de piso com capacidade de 100,0 kg un. 2.200,00
1 R$ 2.200,00 Diversos % 10.590,00
5 R$ 529,50 Utensílios diversos (facas, tábua de corte em propileno, batas, toucas, botas e luvas). Sub‐total 2 R$ 11.119,50 TOTAL (Sub‐total 1 + 2) R$ 76.119,50 Os custos foram divididos em fixos e variáveis. Os primeiros levaram em consideração, além da mão‐de‐obra fixa, as taxas públicas, os serviços de contabilidade e a depreciação dos equipamentos e totalizaram cerca de R$ 26.000,00, já os segundos consideraram a aquisição de gelo, as contas de telefone, energia elétrica dentre outros e totalizaram cerca de R$ 16.700,00. Na Tabela 53, abaixo, relacionamos os itens componentes do custo fixo e variável, bem como seus quantitativos e valores para o primeiro ano de atividade. Ressalta‐se que no caso da mão de obra, não foram considerados os encargos trabalhistas, tendo em vista que a mão de obra seria dos próprios cooperados. Pág.
Tabela 53 – Custos fixos e variáveis para um ano de operação. Especificação Custo Unit. Quantid. (R$) Unid. 1. Custos Fixos Pessoal administrativo/comercial ‐ 2 pessoas honorários R$ 465,00
Custo Total (R$) 12 R$ 11.160,00 Seguro e Manutenção das infra‐
estruturas % R$ 65.000,00 5 R$ 3.250,00 Depreciação das obras civis % R$ 65.000,00 5 R$ 3.250,00 Depreciação dos equipamentos % R$ 11.119,50 20 R$ 2.223,90 Taxas públicas R$/ano R$ 500,00 1 R$ 500,00 Serviços de contabilidade R$/mês R$ 465,00 12 R$ 5.580,00 Sub‐total 1 2. Custos variáveis R$ 25.963,90 Gelo tonelada R$ 60,00 48 R$ 2.880,00 Energia elétrica R$/mês R$ 1.000,00 12 R$ 12.000,00 Telefone R$/mês R$ 150,00 12 R$ 1.800,00 Diversos % R$ 16.680,00 5 R$ 834,00 R$ 16.680,00 Sub‐total 2 TOTAL (sub‐total 1 + 2) R$ 42.643,90 Com base nos dados acima, chegou‐se a Tabela 54, que na qual se demonstra a estimativa do custo unitário de cada quilo armazenado e comercializado em R$ 0,44. Pág.
Tabela 54 – Resumo dos custos de armazenagem e comercialização. CUSTOS OPERACIONAIS ANUAIS Custos Variáveis R$ 16.680,00 Custos Fixos R$ 25.963,90 Custo Operacional Total R$ 42.643,90 Custo de Aquisição de Matéria Prima R$ 284.799,36 Custo Total Anual R$ 327.443,26 CUSTO POR QUILO Preço médio da matéria‐prima por Quilo R$ 2,97 Custo Operacional por Quilo R$ 0,44 Custo Final FOB por Quilo R$ 3,41 RECEITAS Preço Médio Estimado de Venda por Quilo R$ 4,29 Margem Líquida por Quilo
R$ 0,88 Receita Bruta Anual R$ 411.873,12 Receita Líquida Anual R$ 84.429,86 Receita Líquida Mensal R$ 7.035,82 Uma vez que o preço final médio dos atravessadores e dos varejistas em relação ao preço de primeira comercialização é majorado, respectivamente, em aproximadamente 17% e 36%, conforme apresentado no capítulo anterior. Uma vez implantadas, estas estruturas representariam receitas adicionais aos pescadores de R$ 84.429,86 anuais e gerariam uma agregação média de R$ 0,88/kg, o que corresponde a um incremento de 30% em relação aos atuais preços médios de primeira comercialização praticados. Ressaltamos que o volume 8.000 kg de pescado mensais comercializados equivalem a uma média de 2.000 kg por semana, estimativa que pode ser superada, com certa facilidade, em muitos casos, o que ampliaria os ganhos acima referidos. Considerando as premissas e preços estipulados no presente estudo, o negócio, nas condições de cooperativa, teria capacidade de pagamento dos investimentos ainda Pág.
no primeiro ano de funcionamento, o que indica a sua alta viabilidade, conforme apresentado na Tabela 55. Tabela 55 – Fluxo de caixa projetado com 100% das vendas para consumidores finais. Discriminação Ano 1 Ano 2 Ano 3 Investimentos (R$) (76.119,50) Receita Bruta Anual (R$) 411.873,12 411.873,12 411.873,12 Custos de Aquisição de Pescado (R$) (284.799,36) (284.799,36) (284.799,36) Custos Fixos Anuais (R$) (25.963,90) (25.963,90) (25.963,90) Custos Variáveis Anuais (R$) (16.680,00) (16.680,00) (16.680,00) Saldo anual (R$) 84.429,86 84.429,86 84.429,86 Saldo total (R$) 8.310,36 92.740,22 177.170,08 Agregação média (R$/kg) 0,88 0,88 0,88 Agregação média (%) 30% 30% 30% É importante destacar que apesar dos números simulados serem bastante satisfatórios, aspectos como a escolha do local adequado de implantação destas unidades, bem como a realização de estudos de mercado local e micro‐regional serão pontos preponderantes para o seu efetivo sucesso, além de uma análise detalhada da oferta de produtos (volumes e caracterização da produção). Serão eles que auxiliarão a balizar as eventuais correções necessárias ou mesmo descartar a viabilidade do empreendimento. Outro aspecto fundamental é quanto à capacitação dos responsáveis pelo atendimento, manipulação dos produtos e gestão da unidade, que deverá ser provida e continuada na forma de assistência técnica regular, até que os processos estejam consolidados. Ademais, deve‐se estabelecer e definir participativamente regras claras quanto ao funcionamento da mesma e as eventuais perdas e sobras dele decorrentes, de modo a evitar injustiças e insatisfações, por preterimento ou falta de esclarecimento. Pág.
Adicionalmente ressalta‐se a importância de apoio técnico gratuito para a regularização formal do empreendimento, nela inclusas a obtenção das respectivas licenças e autorizações junto aos órgãos competentes antes de se tomar qualquer iniciativa concreta de implementação. 11.3
Cadeia da Aquicultura Verificou‐se que existe um número adequado de diversas instalações de suporte à cadeia da aquicultura em Alagoas, ainda que muitas delas necessitem de reparos ou atualizações, estejam desativadas, ou operem parcialmente ociosas, como referido nos capítulos anteriores. Para facilitar a leitura e compreensão deste capítulo faz‐se um breve resumo das mesmas abaixo: • Organizações sociais dos aquicultores ‐ verificou‐se que existem 36 associações e cooperativas de aquicultores no estado, com cobertura de todos os pólos e centros produtivos em quantidade suficiente para o número atual de aquicultores (ver páginas 149 a 150); • Estruturas para capacitação e formação de mão de obra – verificou‐se que existe um curso de nível superior em funcionamento (ver página 83), três escolas profissionalizantes de nível médio, todas inativas, mas já foi encaminhado um projeto para a reativação de uma delas (ver páginas 88), além da perspectiva da oferta de curso pelo CEFET (ver páginas 59); • Estrutura de pesquisa e capacitação de mão de obra ‐ verificou‐se que se encontra em fase final de implantação e de definição de um modelo de gestão de um centro dotado de amplas e modernas infraestrutras na Região do Delta do São Francisco – CERAQUA/SF (ver páginas 55 a 61) além de outras já existentes no Sertão – Instituto Xingó (ver páginas 70 a 73), além daquelas presentes no curso de Engenharia de Pesca em Penedo (ver páginas 85 a 88); • Laboratórios de análise ‐ verificou‐se que existe uma boa base implantada para a análise de qualidade produtos, insumos e água e solo Pág.
dos cultivos, tanto no CERAQUA/SF (ver páginas 55 a 61, quanto no Instituto de Química e Biotecnologia (IQB) da UFAL (ver páginas 88 a 89); • Fábricas de gelo ‐ verificou‐se que existe capacidade instalada para produção de 2.500 toneladas mensais de gelo em Alagoas, quantidade suficiente para os atuais níveis de produção (ver páginas 189 a 190); • Frigoríficos ‐ verificou‐se que existe capacidade instalada para o processamento de mais de 30.000 kg de matéria‐prima por dia (peixes e, ou, camarões), suficiente para os atuais níveis de produção (ver páginas 191 a 197); • Fabricas de ração ‐ verificou‐se que existe uma unidade fabril no estado, a qual poderia ser ampliada em caso de necessidade de mercado (ver página 203); • Produção de calcário ‐ verificou‐se que existe uma unidade mineradora no estado, com capacidade mais que suficiente para atender ao mercado (ver página 204); • Laboratórios de alevinagem ‐ verificou‐se que existem seis unidade de produção no estado, com volume e capacidade suficiente para as necessidades do mercado, à excessão da produção de alevinos de tambaqui, as quais poderiam ter suas produções facilmente ampliadas (ver páginas 197 a 202). Dessa sorte, este estudo avaliou e ouviu as lideranças do setor e chegou à conclusão de que as maiores deficiências da cadeia da aquicultura se concentram no campo da ostreicultura e dizem respeito à produção de sementes e à depuração e beneficiamento da produção. Para a primeira as demandas atuais e de curto e médio prazos não se justificam, pois seu ponto de equilíbrio se situa ao redor de 30 milhões de sementes/ano, já para a segunda se propõe estruturas coletivas, nos moldes abaixo. Pág.
Ressalta‐se que a implantação de unidades de depuração e beneficiamento de moluscos podem e devem atender a produtos de cultivo e do extrativismo, haja vista que os volumes atuais cultivados, não justificariam do ponto de vista econômico a sua implantação. 11.4
Unidades de Depuração e Beneficiamento de Ostras para as Organizações Sociais dos Aquicultores e Pescadores O presente estudo foi elaborado para avaliar a viabilidade técnica e econômica da implantação de uma unidade de beneficiamento e comercialização de ostra in natura (viva na concha). A implantação dessa unidade é uma alternativa para alavancar o mercado de ostras em Alagoas, pois, durante o diagnóstico realizado, foi observado que o gargalo da produção é justamente a comercialização decorrente da inexistência do processo de depuração que promove maior confiabilidade aos compradores. A sua importância reside no fato de que moluscos bivalves são animais filtradores e potenciais veículos para uma série de doenças, fato que gerou normas muito rigorosas para a comercialização dos mesmos. Sem o atendimento às mesmas, a acessibilidade aos maiores e melhores mercados fica muito comprometida, se não inviabilizada. Destaca‐se que o mesmo foi elaborado para duas situações: para uma empresa privada e para uma cooperativa. As diferenças básicas entre os dois estudos referem‐
se aos custos com mão de obra (incidência de encargos para a iniciativa privada, não contemplada para a cooperativa por se pensar em trabalho realizado pelos próprios cooperados) e custo financeiro (não contemplado para as iniciativas cooperativadas, em função da perspectiva de investimentos não reembolsáveis a serem empreendidas em Alagoas, ainda em 2009). Para o caso da empresa privada foi considerado um custo financeiro ou de remuneração do capital próprio de 10% a.a. e a incidência de encargos de 80% sobre o salário dos funcionários. Pág.
Tendo como base uma produção pesqueira de ostra de 96 toneladas anuais (IBAMA 2006), que corresponde a uma produção mensal de 340 mil unidades, somada as 40 mil unidades/mês provenientes da ostreicultura, estimou‐se uma produção mensal (extrativismo + cultivo) em torno de 380 mil unidades para o estado de Alagoas. Considerou‐se que cerca de 30% deste volume seria destinado à unidade de beneficiamento em estudo e chegou‐se a uma produção mensal de 120 mil ostras (10 mil dúzias/mês), ou seja, uma produção anual em torno de 1.440.000 unidades. Foi considerada a cessão do terreno em que a unidade seria implantada e, dentre os investimentos necessários, eles foram divididos em Obras Civis, Equipamentos e Utensílios e Licenciamento Ambiental, totalizando um montante de R$ 434.073,64, conforme detalhado na Tabela 56. Tabela 56 ‐ Investimentos. Preço Unit. Quantid. (R$) Investimento Total (R$) Especificação Unid. Obras civis ‐ galpão p/ manejo e depósito (100m²) e unidade de beneficiamento e prédio anexo (administrativo, sala do SIF, vestiários, sanitários e depósito de embalagem (150m²) un. 200.000,00
1 R$ 200.000,00 Sistema de abastecimento de água salgada ‐ poço, caixa d'água e dosador de cloro un. 10.000,00
1 R$ 10.000,00 Sistema de abastecimento de água salgada ‐ bomba, tubulaçoes e filtros un. 15.000,00
1 R$ 15.000,00 Câmara de estocagem com dimensões de 3,0 x 2,50 x 3,00 metros (isopainel de 100 mm) un. 18.500,00
1 R$ 18.500,00 Fossa séptica un. 3.000,00
1 R$ 3.000,00 Sistema de Tratamento de Efluente un. 30.000,00
1 R$ 30.000,00 R$ 276.500,00 1. OBRAS CIVIS Sub‐total 1 2. EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS Sistema de Refrigeração (salão e câmara) un. 15.000,00
1 R$ 15.000,00 Depuradora com capacidade para 500dz/dia Lavatório duplo para mãos ‐ construído em aço inox com duas bicas ½’’ e duas válvulas com acionamento pelo joelho. un. 36.000,00
1 R$ 36.000,00 1 R$ 1.964,00 un. 1.964,00 Pág.
Lavador duplo para botas ‐ construído em aço inox nas dimensões mínimas de 1,0 m de comprimento x 0,40 m de largura x 0,30 m de altura, c/ duas válvulas para acionamento com o pé e duas escovas de nylon. un. Mesa para classificação, pesagem e embalagem em chapa de aço inox (2,0 x 0,8 x 0,9 m de altura c/ pés em tubo de aço inox ø38mm, com regulagem). un. Balança de balcão com capacidade de 20,0 kg 1.690,00 1 R$ 1.690,00 2.170,00
3 R$ 6.510,00 un. 1.100,00
1 R$ 1.100,00 Balança de piso com capacidade de 100,0 kg un. 2.200,00
1 R$ 2.200,00 Fábrica de gelo (com silo) com capacidade de produção de 3 toneladas por dia un. 35.000,00
1 R$ 35.000,00 Lavadora profissional Wap L1600 monofásica un. 2.786,00
1 R$ 2.786,00 Basquetas un. 45,00
100 R$ 4.500,00 Estrados de plástico 1m² m² 52,00
6 R$ 312,00 conj. 500,00
1 R$ 500,00 Utensílios diversos (escovas, facões, batas, toucas, botas e luvas). Cadeiras de espera, conjunto com três lugares un. 1.100,00
1 R$ 1.100,00 Jogo de mesa e cadeiras p/ escritório un. 1.250,00
1 R$ 1.250,00 Computador un. 1.150,00
1 R$ 1.150,00 Impressora laserjet color CP1215 ‐ CC376A un. 520,00
1 R$ 520,00 Veículo utilitário ‐ tipo Kangoo un. 38.000,00
1 R$ 38.000,00 Diversos % 149.582,00
2 R$ 2.991,64 Sub‐total 2 LICENCIAMENTO AMBIENTAL (Sub‐total 3) TOTAL (Sub‐total 1 + 2 + 3) R$ 152.573,64 R$ 5.000,00 R$ 434.073,64 Os custos de produção foram divididos em fixos e variáveis. Os primeiros levaram em consideração, além da mão‐de‐obra fixa, as taxas públicas, o seguro e manutenção da infra‐estrutura, o serviço de contabilidade e a depreciação dos equipamentos e os segundos consideram as contas de telefone, energia elétrica, material de expediente, entre outros custos diversos. Para o caso de uma empresa privada, estes custos anuais totalizariam cerca de R$ 188.637,73, conforme detalhado na Tabela 57, o que corresponde a um custo de beneficiamento unitário de R$ 0,13/unidade. Já para o caso de uma cooperativa, os custos operacionais anuais totalizariam cerca de R$ 146.229,73, conforme detalhado na Tabela 58, o que corresponde a um custo de beneficiamento unitário de R$ 0,10/unidade. Pág.
Tabela 57 – Custos fixos e variáveis anuais – Empresa Privada. Especificação 1. CUSTOS FIXOS ANUAIS Unid. Custo Total (R$) Custo Unit. (R$) Quantid. Administrativo ‐ 1 funcionário salário + encargos R$ 1.255,50 12 R$ 15.066,00 Comercial e Logística ‐ 1 funcionário salário + encargos R$ 1.674,00 12 R$ 20.088,00 Produção ‐ 4 funcionários salário + encargos R$ 837,00 12 R$ 40.176,00 Vigilância ‐ 2 funcionários salário + encargos R$ 837,00 12 R$ 20.088,00 4 R$ 11.060,00 Seguro e manutenção de infra‐
estrutura % Depreciação (Obras Civís) % R$ 276.500,00 5 R$ 13.825,00 Depreciação (Equipamentos) % R$ 152.573,64 20 R$ 30.514,73 R$ 276.500,00 Taxas públicas e licenças R$/ano R$ 2.000,00 1 R$ 2.000,00 Serviços de contabilidade R$/mês R$ 465,00 12 R$ 5.580,00 Sub‐total 1 2. CUSTOS VARIÁVEIS ANUAIS R$ 158.397,73 Enérgia Elétrica R$/mês R$ 2.000,00 12 R$ 24.000,00 Material de Expediente R$/mês R$ 150,00 12 R$ 1.800,00 Telefone R$/mês R$ 250,00 12 R$ 3.000,00 Diversos % R$ 28.800,00 5 R$ 1.440,00 R$ 30.240,00 Sub‐total 2 TOTAL (sub‐total 1 + 2) R$ 188.637,73 Custo de produção Unitário R$ 0,13 Qtd. Custo Total (R$) Tabela 58 ‐ Custos fixos e variáveis anuais – Cooperativa. Especificação 1. CUSTOS FIXOS ANUAIS Unid. Custo Unit. (R$) Administrativo ‐ 1 funcionário salário R$ 697,50 12 R$ 8.370,00 Comercial e Logística ‐ 1 funcionário salário R$ 930,00 12 R$ 11.160,00 Produção ‐ 4 funcionários salário R$ 465,00 12 R$ 22.320,00 Vigilância ‐ 2 funcionários salário R$ 465,00 12 R$ 11.160,00 Pág.
Seguro e manutenção de infra‐
estrutura % R$ 276.500,00 4 R$ 11.060,00 Depreciação (Obras Civis) % R$ 276.500,00 5 R$ 13.825,00 Depreciação (Equipamentos) % R$ 152.573,64 20 R$ 30.514,73 Taxas públicas e licenças R$/ano R$ 2.000,00 1 R$ 2.000,00 Serviços de contabilidade R$/mês R$ 465,00 12 R$ 5.580,00 Sub‐total 1 2. CUSTOS VARIÁVEIS ANUAIS R$ 115.989,73 Energia Elétrica R$/mês R$ 2.000,00 12 R$ 24.000,00 Material de Expediente R$/mês R$ 150,00 12 R$ 1.800,00 Telefone R$/mês R$ 250,00 12 R$ 3.000,00 Diversos % R$ 28.800,00 5 R$ 1.440,00 R$ 30.240,00 Sub‐total 2 TOTAL (Sub‐total 1 + 2) R$ 146.229,73 Custo de Produção Unitário R$ 0,10 Para a determinação do custo operacional total anual foram considerados, além dos custos fixos e variáveis, os custos de comercialização e logística e o custo de aquisição da matéria prima, totalizando cerca de R$ 682.700,00 para o caso de empresa privada, conforme detalhado na Tabela 59e R$ 636.050,00 para o caso de cooperativa, conforme detalhado na Tabela 60. De acordo com os custos operacionais calculados, determinaram‐se os custos unitários, considerando como premissa um custo de aquisição de matéria prima de R$ 0,33/unidade (preço de 1ª comercialização), chegando assim a um custo final de R$ 0,47/unidade para empresa privada e R$ 0,44/unidade para o caso da cooperativa. Considerando‐se um preço médio de venda de R$ 0,50/unidade (R$ 6,00/dúzia da ostra fresca na concha), teríamos uma receita bruta anual da ordem de R$ 720.000,00, e uma receita líquida anual em torno de R$ 37.300,00 para uma empresa privada e R$ 84.000,00 para uma cooperativa. No entanto, ao considerar‐se o custo financeiro ou taxa de remuneração de capital próprio anual de 10%, o projeto privado mostrou‐se economicamente inviável, conforme demonstrado no fluxo de caixa anual Pág.
(Tabela 61). Já para a simulação de uma cooperativa, a unidade apresentaria um saldo líquido anual de R$ 84.000,00 e uma agregação de preço de R$ 0,06/unidade, o que representa um adicional de 18% em relação ao preço médio de primeira comercialização hoje praticado, conforme demonstrado no fluxo de caixa anual (Tabela 62). Tabela 59 – Resumo dos custos e receitas – Empresa privada. CUSTOS OPERACIONAIS ANUAIS Custos Variáveis R$ 30.240,00 Custos Fixos R$ 158.397,73 Custos de Comercialização e Logística (10%) R$ 18.863,77 Custo Operacional Total R$ 207.501,50 Custo de Aquisição de Matéria Prima R$ 475.200,00 Custo Total Anual R$ 682.701,50 CUSTO UNITÁRIO Preço de Primeira Comercialização por Unidade R$ 0,33 Custo Operacional por Unidade R$ 0,14 Custo Final FOB por Unidade R$ 0,47 RECEITAS Preço Médio Estimado de Venda por Unidade R$ 0,50 Margem Líquida por Unidade R$ 0,03 Receita Bruta Anual R$ 720.000,00 Receita Líquida Anual * R$ 37.298,50 Receita Líquida Mensal * R$ 3.108,21 *sem custos financeiros ou remunaração do capital prórpio Tabela 60 ‐ Resumo dos custos de produção ‐ Cooperativa. CUSTOS OPERACIONAIS ANUAIS Custos Variáveis R$ 30.240,00 Custos Fixos R$ 115.989,73 Custos de Comercialização e Logística (10%) R$ 14.622,97 Custo Operacional Total R$ 160.852,70 Custo de Aquisição de Matéria Prima R$ 475.200,00 Custo Total Anual R$ 636.052,70 Pág.
CUSTO UNITÁRIO Preço de Primeira Comercialização por Unidade R$ 0,33 Custo Operacional por Unidade R$ 0,11 Custo Final FOB por Unidade R$ 0,44 RECEITAS Preço Médio Estimado de Venda por Unidade R$ 0,50 Margem Líquida por Unidade R$ 0,06 Receita Bruta Anual R$ 720.000,00 Receita Líquida Anual R$ 83.947,30 Receita Líquida Mensal R$ 6.995,61 Tabela 61 – Fluxo de caixa – Empresa privada. Discriminação Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Investimentos (R$) (434.073,64) Receita Bruta Anual (R$) 720.000,00 720.000,00 720.000,00 720.000,00 720.000,00 Custos de Aquisição de Matéria Prima (R$) (475.200,00) (475.200,00) (475.200,00) (475.200,00) (475.200,00) Custos Fixos Anuais (R$) (158.397,73) (158.397,73) (158.397,73) (158.397,73) (158.397,73) Custos Variáveis Anuais (R$) (30.240,00) (30.240,00) (30.240,00) (30.240,00) (30.240,00) Custos de Comercialização e Logística (10%) (18.863,77) (18.863,77) (18.863,77) (18.863,77) (18.863,77) Custo Financeiro (R$) (62.271,14) (45.904,63) (46.765,24) (47.711,91) (48.753,26) Saldo anual (R$) (24.972,64) (8.606,13) (9.466,74) (10.413,42) (11.454,76) Saldo total (R$) (459.046,28) (467.652,41) (477.119,15) (487.532,56) (498.987,32) Custo financeiro a.a. (taxa de remuneração de capital próprio ou custo de empréstimo) 10,0% Tabela 62 ‐ Fluxo de caixa – Cooperativa. Discriminação Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Investimentos (R$) (434.073,64)
Receita Bruta Anual (R$) 720.000,00 720.000,00 720.000,00 720.000,00 720.000,00 Custos de Aquisição de Matéria Prima (R$) (475.200,00) (475.200,00) (475.200,00) (475.200,00) (475.200,00)
Pág.
Custos Fixos Anuais (R$) (115.989,73) (115.989,73) (115.989,73) (115.989,73) (115.989,73)
Custos Variáveis Anuais (R$) (30.240,00) (30.240,00) (30.240,00) (30.240,00) (30.240,00) Custos de Comercialização e Logística (10%) (14.622,97) (14.622,97) (14.622,97) (14.622,97) (14.622,97) Saldo anual (R$) 83.947,30 83.947,30 83.947,30 83.947,30 83.947,30 (350.126,34) (266.179,04) (182.231,74)
(98.284,44) (14.337,14) Saldo total (R$) Agregação média (R$/kg) 0,06 0,06 0,06 0,06 0,06 Agregação média (%) 18% 18% 18% 18% 18% Considerando as premissas e preços estipulados no presente estudo, pôde‐se concluir que a atividade apresenta viabilidade econômica para uma cooperativa. No entanto, seria importante se contar com um estudo detalhado de mercado e ações de marketing, pois os volumes estimados de comercialização são expressivos. Outro aspecto fundamental é quanto à capacitação dos responsáveis pelo atendimento, manipulação dos produtos e gestão da unidade, que deverá ser provida e continuada na forma de assistência técnica regular, até que os processos estejam consolidados. Ademais, deve‐se estabelecer e definir participativamente regras claras quanto ao funcionamento da mesma e as eventuais perdas e sobras dele decorrentes, de modo a evitar injustiças e insatisfações, por preterimento ou falta de esclarecimento. Adicionalmente ressalta‐se a importância de apoio técnico gratuito para a regularização formal do empreendimento, nela inclusas a obtenção das respectivas licenças e autorizações junto aos órgãos competentes antes de se tomar qualquer iniciativa concreta de implementação. Pág.
12.
LINHAS DE CRÉDITO E INCENTIVOS FISCAIS 12.1
Linhas de crédito 12.1.1
PRONAF – Programa Nacionalde Fortalecimento da Agricultura Familiar (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) Para o desenvolvimento da pesca e aqüicultura familiar os Banco do Nordeste e do Brasil dispõe das linhas do PRONAF, linha de financiamento com juros subsidiados, a aqueles que desejarem fazer investimentos fixos, semifixos e de custeio, tais como: •
Construção, reforma e ampliação de quaisquer benfeitorias e instalações de infra‐estrutura produtiva ou de comercialização; •
Compra e reforma de máquinas, equipamentos e utensílios; •
Itens gerais de custeio (necessários às atividades); •
Outros itens necessários à viabilidade dos empreendimentos, desde que justificados no projeto e a critério da assessoria empresarial e técnica. Dentre as modalidades do PRONAF as mesmas têm taxas e condições vinculadas à categoria de enquadramento do demandante e podem conter rebate nos pagamentos adimplentes a depender do município em que se realizar o investimento, conforme as seguintes condições (Tabela 63): Tabela 63 ‐ Condições de enquadramento nas respectivas categorias do PRONAF. Categoria PRONAF A Juros Valores máximos Condições de enquadramento 1,15% a.a Ate R$16,5 mil +R$1,5 mil p/ater Produtos (as) assentados (as) da Reforma Agrária ou beneficiaria(as) do Programa do Credito Fundiario Pág.
PRONAF GRUPO A Complementar 1% a.a Ate R$6 mil Agricultores(as) assentados(as) pelo Programa Nacional da Reforma Agraria‐INCRA e beneficiarios(as) do Programa Nacional de Credito Fundiario até 01/08/2002 PRONAF A/C 2% a.a De R$500,00 ate R$3 mil
Produtores(as) egressos(as) do Grupo A ou do PROCERA. PRONAF B PRONAF C PRONAF D PRONAF E Ate R$1,5 mil por operação. Com direito a bonus de adimplencia de 25% ate o valor Agricultores(as)familiares com 1% a.a acumulado financiado de renda bruta anual de ate R$3 mil. R$4 mil. Apos o limite de R$4 mil, operacoes sem bonus de adimplencia Investiment Investimento de R$1,5 Agricultores(as)familiares com mil ate R$6 mil. o 3% a.a. renda bruta anual acima de R$3 mil Custeio 4% Custeio:de R$500,00 ate e ate R$16 mil. R$4 mil. a.a. Investiment
Agricultores(as)familiares com o 3% a.a. Investimento:ate R$18 renda bruta anual acima de R$16 Custeio 4% mil.Custeio:ate R$8 mil mil e ate R$45 mil. a.a. Agricultores(as)familiares com Investimento ate R$36 7,25% a.a. renda bruta anual acima de R$45 mil.Custeio:ate R$28 mil mil e ate R$80mil. 3% a.a. Ate R$18 mil Produtores (as) familiares,cooperativas e associacoes que desejam beneficiar ou industrializar a producao. PRONAF Custeio de Agroindustrias Familiares e de Comercializaca
o da Agricultura Familiar 4,5% a.a. Credito Individual:ate R$5 mil.Credito formas associativas:ate R$2 milhoes Produtores (as) familiares,cooperativas e associacoes que desejam beneficiar ou industrializar a producao. PRONAF Cota Parte 4,5% a.a. Credito Individual:ate R$5 mil. Agricultores(as) familiares filiados(as) a cooperativas de producao de produtores rurais. PRONAF Agroindustria Pág.
PRONAF Mulher Grupos A,A/C e B:1% a.a.Grupos C e D:3% a.a.Grupo E:7,25%a.a. PRONAF Jovem PRONAF Convivencia com o Semi‐
arido PRONAF Floresta PRONAF Agroecologista Grupo A,A/C e B:ate R$1,5 mil.Grupo C:ate R$6 mil.Grupo D:ate R$18 mil.Grupo E:ate R$36 mil. Mulheres agricultoras independente do estado civil. Ate R$6 mil Jovens agricultores(as) familiares, entre 16 a 25 anos, que cursaram ou estejam em centros de formação por alternancia, escolas agricotecnicas de nivel medio e/ou cursos profissionais voltados para atividades agropecuarias. 1% a.a. Ate R$6 mil Agricultores(as)familiares enquadrados(as) nos Grupos:A,A/C,B,C e D. 3% a.a. Grupo B:ate R$1 mil.Grupo A,A/C,C:ate R$4 mil.Grupo D: ate R$6 mil.O dobro dos valores em sistemas agroflorestais no FNE,FNO,FCO (6) Agricultores(as) familiares dos Grupos:A,A/C,B,C e D. Grupo C:ate R$6 mil.Grupo D:ate R$18 mil
Agricultores(as) familiares enquadrados(as) nos Grupos:C ou D,que desenvolvam sistemas de producao agroecologicos e/ou organicos. 1% a.a. 3% a.a. Adicionalmente o Banco do Nordeste dispõe de linha de crédito subsidiada com rebate na adimplência que se destina a pessoas físicas e jurídicas, além de suas associações e cooperativas. Os juros e os limites de financiamento variam de acordo com porte do produtor como pode‐se observar nas Tabela 64 e Tabela 65 respectivamente. Tabela 64 ‐ Enquadramento dos demandantes do FNE. Pág.
Juros* Porte do Produtor 5% Mini‐produtores, suas cooperativas e associações 6,75% Pequenos produtores, suas cooperativas e associações 7,25% Médios produtores, suas cooperativas e associações 8,50% Grandes produtores, suas cooperativas e associações Fonte: Banco do Nordeste (28/08/2008) * Condições sujeitas a alterações. Tabela 65 ‐ Limites de financiamento. Porte do Mutuário Faixa de Receita Anual (R$)** Máximo de Financiamento pelo FNE* (%) Mínimo de Recursos Próprios (%) Mini Produtor Até 110.000 100 0 Pequeno Produtor Acima de 110.000 até 220.000 100 0 Médio Produtor Acima de 220.000 até 1.400.000 85 a 95 5 a 15 Grande Produtor Acima de 1.400.000 70 a 90 10 a 30 (*) O limite de financiamento do cliente de médio e grande porte levará em conta a tipologia do município onde o empreendimento estiver localizado, conforme definição da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), elaborada pelo Ministério da Integração Nacional. Neste caso, a agência do BNB está apta a informar‐lhe o limite de financiamento de seu projeto. (**) Renda bruta anual com a tividade, considerada a média projetada para um período de 12 anos. Para o caso específico da pesca, ainda existe uma linha adicional denominada Profrota Pesqueira, do BNDES, que também pode ser acessada via BNB com recursos do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste), disponível para a construção, reforma ou adaptação de embarcação, Criado pela Lei 10.849, de 23 de março de 2004, a partir de Fundos da Marinha Mercante – FMM (Tabela 66). Pág.
Tabela 66 ‐ Beneficiários do Profrota. Faturamento bruto Taxa de juros (R$) (%) Microempresas 433,7 mil 7,0 Pequenas empresas 433,7 mil até 2,133 milhões 7,0 Médias empresas 2,133 milhões até 8 milhões 10,0 Grandes empresas Acima de 8 milhões 12,0 Cooperativas e associações de mini, médio ou grandes produtores também podem ser beneficiados assim como pessoas físicas que possuem registro de armador de pesca. Beneficiários 12.1.2
FNE AQUIPESCA – Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Aquicultura e Pesca no Nordeste (Ministério da Integração Nacional) Objetivo Promover o desenvolvimento da aqüicultura e pesca através do fortalecimento e modernização da infra‐estrutura produtiva, uso sustentável dos recursos pesqueiros e preservação do meio ambiente. Finalidade Financiar a implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos de aqüicultura e pesca, contemplando: a) Investimentos; b) Custeio; c) Beneficiamento, armazenamento e comercialização da produção. Público‐alvo Pessoas físicas ou jurídicas, inclusive cooperativas e associações de produtores, que desenvolvam ou pretendam desenvolver atividades de aqüicultura e pesca. Prazos Os prazos serão fixados em função do cronograma físico‐financeiro do projeto e da capacidade de pagamento do beneficiário, respeitados os prazos máximos estabelecidos abaixo: • investimentos fixos ‐ até 12 anos, incluídos até 4 anos de carência; • investimentos semifixos ‐ até 8 anos, incluídos até 3 anos de carência; • Custeio pecuário: até 1 ano. Pág.
Encargos financeiros e bônus de adimplência Sobre os encargos financeiros incidirão bônus totais de adimplência de 25% para empreendimentos localizados no semi‐árido, e de 15% para empreendimentos localizados fora do semi‐árido, resultando nos encargos apresentados na Tabela 67 abaixo: Tabela 67 – Encargos financeiros e bônus de adimplência. Encargos financeiros anuais Porte do tomador Mini/micro Pequeno Médio Grande Integrais 5,0000 6,7500 7,2500 8,5000 Com bônus de adimplência (*) Semi‐árido nordestino (25%) Demais regiões (15%) 3,7500 4,2500 5,0625 5,7375 5,4357 6,1625 6,3750 7,2250 (*) Os bônus de adimplência são concedidos sobre os encargos financeiros, desde que a parcela da dívida seja paga até a data dos respectivo vencimento. 12.1.3
FNE PROFROTA PESQUEIRA Programa de Financiamento à Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional (Ministério da Integração Nacional) Objetivo Promover o desenvolvimento da frota pesqueira nacional, estimulando a competitividade do setor, o compromisso do uso sustentável de recursos pesqueiros e a preservação do meio ambiente e a geração de emprego e renda. Finalidades Financiar a construção, aquisição, reforma e modernização de embarcações pesqueiras destinadas à pesca oceânica (Lei nº 10.849/2004 e Decreto nº 5.474/2005). a) A construção e a simultânea equipagem de embarcações tem por objetivo: i. A ampliação da frota dedicada à pesca oceânica; e ii. A substituição das embarcações da frota costeira ou continental, visando à sua renovação. b) A aquisição de embarcações construídas há, no máximo, cinco anos tem por objetivo exclusivoa ampliação da frota oceânica. Pág.
c) A modernização de embarcações tem por objetivo: i. A conversão para readequação da embarcação e respectivo método de pesca, com abdicação da permissão de pesca original; ii. A adaptação para fins de reparo ou jumborização (aumento da capacidade de carga); e iii. A equipagem, compreendendo a aquisição e instalação de equipamentos ou petrechos de pesca. Público‐alvo a) Empresas pesqueiras industriais (Art. 1º do Decreto Nº 5.474, de 22.06.2005), definidas como sendo as pessoas jurídicas, classificadas conforme Tabela 68; b) As pessoas físicas equiparadas a pessoas jurídicas; c) As cooperativas que se dediquem à atividade pesqueira, classificadas por porte – FNE Rural – Definição de Porte das Cooperativas e Associações. Limites de financiamento O limite de financiamento é de até 90% para as modalidades de construção e modernização e de até 50% para aquisição de embarcações (Lei nº 10.849/2004). Tabela 68 – definição de aporte de beneficiário pessoa jurídica Porte Receita operacional bruta anual (em R$) Microempresa Até 433.755,14 Pequena empresa Acima de 433.755,14 e até 2.133.222,00 Acima de 2.133,222,00 e até Média empresa 8.000.000,00 Grande empresa Aciama de 8.000.000,00 Prazos Os prazos serão fixados em função do cronograma físico‐financeiro do projeto e da capacidade de pagamento do beneficiário, respeitados os prazos máximos da Tabela 69 (Decreto nº5.474/2005) Tabela 69 ‐ Prazos Modalidade Construção Aquisição Modernização Conversão Até 10 anos Até 18 Até 14 Prazo total (incluindo prazo de carência) Adaptação Até 5 anos anos anos Equipagem Até 5 anos Conversão Até 3 anos carência (incluindo prazo de construção, Até 3 anos Até 2 anos Adaptação Até 2 anos obra e/ou equipagem) Equipagem Até 2 anos Pág.
12.1.4 MODERAGRO ‐ Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) Objetivos •
Fomentar os setores da apicultura, aqüicultura, pesca, avicultura, floricultura, horticultura, ovinocaprinocultura, ranicultura, sericicultura, suinocultura, pecuária leiteira e a defesa animal, particularmente o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose – PNCEBT e a implementação de sistema de rastreabilidade bovina e bubalina. As operações serão realizadas através das instituições financeiras credenciadas. Clientes Produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas) e suas cooperativas, inclusive para repasse a seus cooperados. Itens Financiáveis Investimentos fixos e semifixos relacionados a pesca e aquicultura enquadrados na Modalidade 2: Aquisição de máquinas, motores, reversores, guichos, sistemas de refrigeração e armazenagem de pescados, equipamentos e instalações de estruturas de apoio, inclusive às embarcações, material de pesca em geral, aquisição de redes, cabos e material para a confecção de poitas, equipamentos de navegação, comunicação e ecossondas, construção de viveiros, açudes, tanques e canais, serviços de topografia e terraplanagem, destinados à produção de peixes, camarões e moluscos em regime de aqüicultura e à aquisição de alevinos e ração no primeiro ciclo de produção, entendido Pág.
como custeio associado ao investimento, e instalação, ampliação e modernização de benfeitorias, bem como sistema de preparo, de limpeza, de padronização e de acondicionamento de peixes, camarões e moluscos produzidos em regime de aqüicultura. Taxa de Juros 6,75% ao ano, incluída a remuneração da instituição financeira credenciada de 3% ao ano. Nível de Participação Até 100%. Limite do financiamento •
para empreendimento individual ‐ até R$ 250 mil, por cliente, em cada uma das modalidades; •
para empreendimento coletivo ‐ até R$ 750 mil por empreendimento, respeitado o limite individual por participante, para os investimentos fixos e semifixos descritos na modalidade II; O limite para empreendimento individual poderá ser elevado para R$ 500 mil, por cliente, em cada uma das modalidades, desde de que a atividade financiada esteja localizada nos Municípios do Estado de Santa Catarina que decretaram estado de calamidade pública ou situação de emergência e tenha ocorrido dano em equipamento de produção, em função do excesso de chuvas ocorrido entre 1º de outubro de 2008 a 10 de dezembro de 2008. Admite‐se a concessão de mais de um crédito ao mesmo tomador, até 30.06.2009, quando a atividade assistida requerer e ficar comprovada a capacidade de pagamento da Beneficiária; e o somatório dos valores não ultrapassar o limite de crédito estabelecido para o Programa. Pág.
Prazos Até 96 meses, incluída a carência de até 36 meses, para o financiamento na modalidade II. A periodicidade de pagamento do principal poderá ser semestral ou anual, a ser definida de acordo com o fluxo e recebimento de recursos da propriedade beneficiada. No caso de financiamento à pecuária leiteira, as amortizações poderão ser, também, mensais. Durante o período de carência, não haverá pagamento de juros, os quais serão capitalizados na mesma periodicidade de pagamento do principal que vier a ser pactuada, ressalvadas as operações com periodicidade MENSAL cujos juros serão capitalizados trimestralmente. Durante a fase de amortização, os juros serão pagos juntamente com o principal. Garantias No financiamento de máquinas e equipamentos isolados, sobre os bens objeto do financiamento deverão ser constituídos a propriedade fiduciária ou o penhor, a serem mantidos até final liquidação do contrato. Os bens constitutivos da garantia deverão ser segurados em favor e no interesse da instituição financeira credenciada, até final liquidação das obrigações da mesma. No financiamento de projetos as garantias ficarão a critério da instituição financeira credenciada, observadas as normas pertinentes do Banco Central do Brasil. Não será admitida como garantia a constituição de penhor de direitos creditórios decorrentes de aplicação financeira. Prazo de Vigência Até 30/06/2009, respeitados os limites orçamentários. Pág.
Encaminhamento O interessado deve dirigir‐se à instituição financeira credenciada de sua preferência que informará qual a documentação necessária, analisará a possibilidade de concessão do crédito e negociará as garantias. Após a aprovação, pela instituição, a operação será encaminhada para homologação e posterior liberação dos recursos pelo BNDES. 12.1.5
PRODECOOP Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) Objetivo Incrementar a competitividade do complexo agroindustrial das cooperativas brasileiras, por meio da modernização dos sistemas produtivos e de comercialização. Clientes Cooperativas de produção agropecuária e cooperados, para a integralização de cotas‐
partes vinculadas ao projeto a ser financiado, nos termos do capítulo 5, seção 3, do Manual de Crédito Rural ‐ MCR. Setores/ações apoiaves relativos a pesca e aquicultura: • Industrialização de carnes e pescados; • Implantação, conservação e expansão de sistemas de tratamento de efluentes e de projetos de adequação ambiental, inclusive aquisição de equipamentos para essa finalidade, em todos os tipos de unidades agroindustriais; Pág.
•
Instalação, ampliação e modernização de unidades de produção aqüícola, contemplando construção de tanques, laboratórios, equipamentos de aeração e demais itens de infraestrutura. Taxa de Juros 6,75% ao ano, incluída a remuneração da instituição financeira credenciada de 3% ao ano. Nível de Participação Até 90%. Limite de Financimento Cada cooperativa poderá, no período de 01/07/2008 a 30/06/2009, contratar financiamentos de até R$ 70 milhões, para empreendimentos em uma única Unidade da Federação, em uma ou mais operações. O limite para o financiamento a capital de giro não associado a projetos de investimento é de até R$ 20 milhões, a ser deduzido do limite de crédito. O limite de R$ 70 milhões poderá ter a participação do BNDES incrementada em até 100% quando os recursos adicionais forem destinados a empreendimentos da própria cooperativa em outra(s) Unidade(s) da Federação ou a empreendimentos realizados no âmbito de cooperativa central. A soma das operações, por cooperativa, respeitando o limite de R$ 10 milhões por Ano‐Safra, à exceção do financiamento de capital de giro não associado a projetos de investimentos, serão financiadas no âmbito do BNDES Automático. Montantes superiores a R$ 10 milhões deverão ser operacionalizados por meio do FINEM. Admite‐se a concessão de mais de um financiamento para a mesma cooperativa até 30/06/2009, desde que a atividade assistida requeira e que fique comprovada a Pág.
capacidade de pagamento da mesma, e ainda, que o somatório dos valores concedidos não ultrapasse o limite de crédito de R$ 70 milhões. Prazo Total • Até 24 meses, exclusivamente nos financiamentos a capital de giro não associado a projetos de investimento. Ressaltando que não há período de carência. • Até 144 meses, incluída carência de até 36 meses para os demais itens financiados. • A periodicidade de pagamento do principal poderá ser semestral ou anual, de acordo com o fluxo de recebimento de recursos da cooperativa. Garantias • No financiamento de máquinas e equipamentos isolados, sobre os bens objeto do financiamento deverão ser constituídos a propriedade fiduciária ou o penhor, a serem mantidos até final liquidação do contrato. Os bens constitutivos da garantia deverão ser segurados em favor e no interesse da instituição financeira credenciada, até final liquidação das obrigações da mesma. • No financiamento de projetos as garantias ficarão a critério da instituição financeira credenciada, observadas as normas pertinentes do Banco Central do Brasil. • Não será admitida como garantia a constituição de penhor de direitos creditórios decorrentes de aplicação financeira. • No caso de operações diretas com o BNDES, as garantias serão definidas na análise da operação. Prazo de Vigência • Até 30/06/2009, respeitados os limites orçamentários. Pág.
• As operações contratadas até 30/06/2007, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária ‐PRODECOOP, com taxa efetiva de juros superior a 8,75% a.a. deverão ser substituídas, a partir de 15.07.2008, por taxa de juros prefixada de 8,75% a.a.. Encaminhamento Caso o valor da operação seja de até R$ 10 milhões, o interessado deve dirigir‐se à instituição financeira credenciada de sua preferência que informará qual a documentação necessária, analisará a possibilidade de concessão do crédito e negociará as garantias. Após a aprovação pela instituição, a operação será encaminhada para homologação e posterior liberação dos recursos pelo BNDES. Se o valor da operação for superior a R$ 10 milhões, as solicitações de apoio no âmbito do FINEM serão encaminhadas ao BNDES por meio de Carta‐Consulta ‐ preenchida segundo as orientações do Roteiro de Informações para Consulta Prévia ‐ enviada pela cooperativa interessada ou por intermédio da instituição financeira credenciada de sua preferência. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ‐ BNDES Área de Planejamento‐AP Departamento de Prioridades‐DEPRI Av. República do Chile, 100 ‐ Protocolo ‐ Térreo 20031‐917 ‐ Rio de Janeiro, RJ. Após a análise de enquadramento a empresa, e se for o caso, a instituição financeira credenciada, receberão uma comunicação formal do BNDES. 12.1.6
PROGER RURAL Programa de Geração de Emprego e Renda Rural (Ministério do Trabalho e Emprego) Pág.
(Banco do Brasil) Programa de Geração de Emprego e Renda Rural que busca promover o desenvolvimento das atividades rurais dos pequenos produtores e proporcionar o aumento da renda e a geração de empregos no campo. Quem pode obter o financiamento Agricultor que: • Detenha/explore parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário ou parceiro em área não superior a 15 módulos fiscais; • Possua renda bruta anual de até R$ 250 mil; • Tenha, no mínimo, 80% da renda proveniente da atividade agropecuária ou extrativa vegetal; • Se pessoa jurídica, comprove que está adimplente com as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais; e, se pessoa física, esteja regular com a previdência social no decorrer da vigência do contrato; O que pode ser financiado Despesas normais de custeio agrícola e pecuário e de investimentos fixos e semifixos na propriedade. Limite/prazo Até R$ 150.000,00 por produtor e por safra, com prazo de até 8 anos, incluída carência de até 3 anos, com juros de 6,25% ao ano. 12.2
Incentivos fiscais Em Alagoas, o incentivo atualmente existente na área fiscal para os segmentos pesqueiro e aquícola encontram‐se no Decreto 38.395 de 24 de maio de 2.000, que concede benefícios fiscais do ICMS nas operações com pescado, ou seja, existe o crédito presumido nas saídas de pólos de aqüicultura e de pequeno produtor de 11 a 17% e nas saídas dos demais estabelecimentos, 8,5 a 14,5%, conforme detalhado no link abaixo. Pág.
Benefícios fiscais ICMS - pescado.pdf
13.
CONCLUSÃO De acordo com o diagnóstico realizado, verificamos que no estado de Alagoas existem atualmente 13 instituições (CODEVASF, DNOCS, EMBRAPA, Escola Agrotécnica Federal de Satuba, IBAMA, IMA, Instituto de Química e Biotecnologia, Instituto Xingó, SEBRAE/AL, SEAGRI, SEPLAN/AL, SEAP/PR, UFAL), 2 fóruns (Fórum de Aquicultura e Pesca e APL), 2 cooperativas, 13 associações de aquicultores e 27 de pescadores, 36 colônias de pescadores, além de instituições financeiras como o Banco do Brasil e Banco do Nordeste, que atuam e apóiam os setores da pesca e aqüicultura no estado. Adicionalmente destaca‐se a ação de instituições internacionais como é o caso do Banco Interamericano para o Desenvolvimento ‐ BID e da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento – AECID, que apoiou financeiramente na execução do presente trabalho. Segundo o levantamento realizado junto a estas instituições, vericou‐se que existem cerca de 100 profissionais atuantes nos segmentos da pesca e aqüicultura do estado, sendo sete doutores, sete mestres entre os demais de nível superior e técnico. E uma previsão de recursos, para a execução de 47 projetos e programas para o fortalecimento das atividades da pesca e aqüicultura do estado de Alagoas, entre 2009 e 2010, num montante superior a oito milhões de reais (Tabela 70 e Tabela 71). Ressaltando que essas realidades podem ser ainda superiores, tendo em vista que algumas instituições apesar de contatadas não forneceram algumas informações e que novos contratos e captações devm ocorrer no decorrer deste período. Entretanto, apesar dos consideráveis esforços e recursos a serem aportados no setor, muitos outros já o foram, sem que os desejados resultados se traduzissem na Pág.
consolidação dos segmentos produtivos e no real aproveitamento das potencialidades do estado. De tal ordem que se buscou apresentar e detalhar as demais sugestões, na forma de programas e projetos no produto Plano Estratégico. O qual, para a sua maior efetividade, pode e deve ser trabalhado como norteador das políticas e articulado e consolidado em um arranjo interistitucional a ser construído e oficializado. Pág.
251/259 Tabela 70 – Número de profissionais, projetos e recursos por instituição previstos até 2011 para os setores da pesca e aqüicultura em Alagoas. Categoria do profissional
CODEVASF
DNOCS
EMBRAPA
IBAMA
IMA
Bolsistas
SAGRI
SEAP
UFAL ‐ SEBRAE/AL SEPLAN/AL* Engenharia de Pesca
6
Nível fundamental
17
Nível técnico
3
Nível superior
7
30
TOTAL
30
4
2
1
5
1
3
Nível de mestrado
0
7
1
1
1
Nível de doutorado
2
N° total de profissionais
27
1
2
7
N° projetos
6
7
6
3
2.800.000,00
‐‐‐
Valor total (R$)
Instituto Xingó
421.677,11 100.000,00
3
‐‐‐
12
7
1
0
3
5
5
1
580.000,00
4.106.340,00
‐‐‐
252.008,33
1
128.572,00
2
6
6
5
5
41
102
10
47
74.000,00
8.462.597,44
*Projeção de recurso mensal de R$ 5.357,00 projetado para 2 anos. Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aqüicultura Alagoana DIAGNÓSTICO PROPOSITIVO
Tabela 71 – Programas, projetos ou ações e respectivos recursos previstos a serem aportados por instituição para os setores da pesca e aqüicultura de Alagoas. CODEVASF
Programa, Projeto ou Ação
DNOCS
Valor (R$)
Produção de peixes para atendimento aos piscicultores do baixo São Francisco alagoano.
DNOCS‐ANA Monitoramento de Açudes do DNOCS.
Prestação de serviços aquaculturais, visando dar suporte a cadeia produtiva da aqüicultura na região.
Manutenção das Estações de Piscicultura e do Centro de Pesquisa do DNOCS.
Desenvolvimento de pesquisa aplicada em cultivo de peixes e crustáceos nativos e exóticos para a recuperação da biodiversidade e do desenvolvimento de cultivos empresariais.
Banco Genetico de Peixes; Unidade de Beneficiamento de Pescados.
EMBRAPA
Valor (R$)
‐‐‐
Difusão das Boas Práticas de Manejo em Piscicultura no Baixo São Francisco; UFAL (Eng. de Pesca e Instituto de Química e Biotecnologia)
SAGRI
Valor (R$)
Valor (R$)*
Assistência Técnica e Extensão Rural; Projeto com a PETROBRAS sobre o uso de organismos da fauna como indicador de impacto ambiental;
‐‐‐
Desenvolvimento das Boas Práticas de Manejo em Piscicultura Familiar na região do Baixo São Francisco.
Dinamização do Setor Pesqueiro e Aqüícola; Impacto da rede de caceia sobre espécies de peixes no baixo São Francisco; ‐‐‐
Pesquisa e Desenvolvimento da Piscicultura na Região do Baixo São Francisco.
Produção e distribuição de Alevinos; Diminuição do impacto da pesca do camarão sobre a fauna acompanhante. Subtotal
Valor (R$)
128.520,44
4.106.340,00
Instalação de Tanques‐Rede e Lanterna para Ostreicultura; Cultivo de tilapia em taques‐redes de bambu em parceria com instituto de quimica e biotecnologia da UFAL e SEBRAE; Cultivo de matrinxã, tilapia e tambaqui em canais de irrigação; Aspectos do cultivo de ostras. BID/AECID ‐ Projeto de Desenvolvimento da Pesca Artesanal e da Aqüicultura no Estado de Alagoas*
Cultivo de matrinxã, tilapia e tambaqui em canais de irrigação; Aspectos do cultivo de ostras. 2.800.000,00
Capacitação de técnicos e produtores para melhorar o nível da mão–de‐obra envolvida no setor produtivo da aqüicultura.
Convênio DNOCS/SEAP.
‐‐‐
Avaliação de substâncias ativadoras e caracterização do sêmen do tambaqui como subsídios para elaboração de protocolos de análise e criopreservação.
Conclusão do Centro de Referência em Aqüicultura e Recursos Pesqueiros – CERAQUA.
Unidades demonstrativas de Piscicultura; Reforma e recuperação das Estações de Piscicultura e do Centro de Pesquisas do DNOCS.
‐‐‐
Caracterização e criopreservação do sêmen de tambaqui; Conservação do sêmen do tambaqui.
‐‐‐
‐‐‐
‐‐‐
‐‐‐
‐‐‐
‐‐‐
Cultivo do Surubim e curimatã pacu
33.000,00
Aplicação do modelo de gestão compartilhada do CERAQUA, com a participação da Codevasf, Governo do Estado de Alagoas, Embrapa e UFAL.
293.156,67
‐‐‐
‐‐‐
‐‐‐
‐‐‐
‐‐‐
‐‐‐
‐‐‐
‐‐‐
Cultivo do camarão Pitu 16.000,00
‐‐‐
‐‐‐
‐‐‐
‐‐‐
‐‐‐
‐‐‐
‐‐‐
‐‐‐
Pesca do camarão no pontal do Peba
18.000,00
‐‐‐
Estatística pesqueira no baixo São Francisco e litoral alagoano (aguardando financiamento); 7.000,00
‐‐‐
‐‐‐
‐‐‐
TOTAL
2.800.000,00
TOTAL
‐‐‐
‐‐‐
‐‐‐
‐‐‐
TOTAL
421.677,11
TOTAL
4.106.340,00
TOTAL
74.000,00
7.402.017,11
Pág.
Continuação: IBAMA
Instituto Xingó
SEAP
SEBRAE/AL
SEPLAN/AL
Subtotal
Valor (R$)
Produção de pós‐larvas do pitu (Macrobrachium Estatística pesqueira do Litoral e 40.000,00 carcinus ) para Estuarina do estado de Alagoas
repovoamento do baixo São Francisco Valor (R$)
210.000,00
Produção de Alevinos para fomento da pesca e da piscicultura na região dos Lagos do São Francisco; Estatística pesqueira do Rio São Francisco em Alagoas.
40.000,00
Ordenamento da pesca com armadilhas fixas.
Tecnologias simplificadas 20.000,00 para agregação de valor ao pescado cultivado. Programa, Projeto ou Ação
Valor (R$)
Valor (R$)
Gestão do APL (R$ 5.357,00 / mês)
TOTAL
Valor (R$)
Infra‐Estrutura Aqüícola e Pesqueira; ‐‐‐
Tecnologia (Aquacultura)
155.008,33
Gestão da Política Aqüícola e Pesqueira; ‐‐‐
Capacitação (Aquacultura)
62.000,00
‐‐‐
‐‐‐
Programa de Desenvolvimento Sustentável da Pesca; ‐‐‐
Gestão (Aquacultura)
35.000,00
‐‐‐
‐‐‐
‐‐‐
‐‐‐
‐‐‐
‐‐‐
64.286,00
370.000,00
‐‐‐
TOTAL
‐‐‐
100.000,00
‐‐‐
‐‐‐
Desenvolvimento Sustentável da aqüicultura; Gestão estratégica da informação aqüícola e pesqueira.
TOTAL
580.000,00
TOTAL
‐‐‐
TOTAL
252.008,33
TOTAL
64.286,00
996.294,33
8.398.311,44
Pág.
254/259 14.
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA Agência Nacional de Águas ‐ ANA, Fundo de Ambiente Global ‐ GEF, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente ‐ PNUMA, Organização dos Estados Americanos ‐ OEA. Projeto de Gerenciamento Integrado das Atividades Desenvolvidas em Terra na Bacia do Rio São Francisco. Alagoas, G. d. (s.d.). Secretaria de turismo. Acesso em 15 de 10 de 2008, disponível em Secretaria de turismo: http://www.turismo.al.gov.br Anuário de Infra‐estrutura. Portal Exame. Canal do Sertão Fica para 2012. Disponível em: <http://portalexame.abril.com.br/static/aberto/infraestrutura/edicoes_2006/m01163
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AECID - DIAGNOSTICO DE ALAGOAS - FINAL

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