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Tabela da Sessão de: 13-09-2016 - Tribunal Central Administrativo
S. R. Tribunal Central Administrativo Sul 2º Juízo - 1ª Secção (Contencioso Administrativo) Tabela da Sessão de: 13-09-2016 09039/12 09840/13 12132/15 12637/15 12664/15 12719/15 12751/15 12758/15 12864/16 Espécie Jurisdicional de Acção Administrativa Comum Relator: Drª Catarina Jarmela Juizes Adjuntos: Drs. Recorrente José Patrício Recorrido Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto; Manuel Marques Salgado(falecido); Maria Manuela de Sousa Martins e Josefina Susana da Cruz Parente e outros (Habilitados) Espécie Recurso Jurisdicional - CPTA Recorrente Jacinto da Rosa Caladinho Hilário Recorrido Caixa Geral de Aposentações Espécie Recurso Jurisdicional - CPTA Recorrente Ministério Público Recorrido Abduramane Sanó Espécie Jurisdicional de Acção Administrativa Especial Conceição Silvestre Cristina Santos Relator: Dr. Helena Canelas Juizes Adjuntos: Drs. António Vasconcelos Pedro Marchão Relator: Dr. Rui Pereira Juizes Adjuntos: Drs. Catarina Jarmela Helena Canelas Relator: Dr. Nuno Coutinho Juizes Adjuntos: Drs. Carlos Araújo Rui Pereira Relator: Dr. Paulo Gouveia Juizes Adjuntos: Drs. Nuno Coutinho Carlos Araújo Relator: Dr. Rui Pereira Juizes Adjuntos: Drs. Pedro Marchão Helena Canelas Recorrente Universidade do Minho Recorrido Sindicato Nacional do Ensino Superior Espécie Jurisdicional de Acção Administrativa Especial Recorrente Luis Miguel Madeira Faísca Recorrido Universidade do Algarve e Maria Cristina de Oliveira Salgado Nunes Espécie Recurso Jurisdicional - CPTA Recorrente Miranda Correia Amendoeira & Associados - Soceidade de Advogados, RL Recorrido Parque Escolar, E.P.E.; Nobre Guedes, Mota Soares & Associados, R.L.; Albuquerque & Associados - Soc. Advogados, R.L. e OUTRAS (3) - contra- interessadas Espécie Jurisdicional de Acção Administrativa Especial Recorrente Marcodave, Actividades Hoteleiras, Lda Recorrido Câmara Municipal de Oeiras Espécie Jurisdicional de Acção Administrativa Comum Recorrente João Francisco Marques Alexandre e Júlia Elisa Marques da Cruz Alexandre Recorrido António Manuel Silva Reis, Maria Eduarda Rosa Martins Silva Reis, Município de Abrantes, Luís Carlos Melo Dias Margarido e Mendes - Transportes e Construções, S. A. Espécie Recurso jurisdicional em processo urgente Recorrente Sandra Raquel Ramos Araújo Recorrido Municipio de Vla Nova de Foz Côa Relator: Dr. Paulo Gouveia Juizes Adjuntos: Drs. Nuno Coutinho Carlos Araújo Relator: Dr. Paulo Gouveia Juizes Adjuntos: Drs. Nuno Coutinho Carlos Araújo Relator: Dr. Helena Canelas Juizes Adjuntos: Drs. Cristina Santos Catarina Jarmela Página 1 de 4 Tabela da Sessão de: 13-09-2016 13063/16 13115/16 13116/16 13246/16 13265/16 13365/16 13392/16 13442/16 13452/16 13460/16 13465/16 13467/16 Espécie Recurso jurisdicional em processo urgente Recorrente Luis António Correia André Recorrido Ministério da Administração Interna Espécie Recurso jurisdicional em processo urgente Recorrente Associação Comercial e Industrial do Funchal/Câmara de Comércio e Industria do Funchal Recorrido Região Autonoma da Madeira e outra Espécie Outros Processos Recorrente Caramo Djacabi Recorrido Ministério Público Espécie Recurso jurisdicional de ação administrativa Recorrente Sindicato Nacional do Ensino Superior Recorrido Universidade da Beira Interior Espécie Recurso jurisdicional de ação administrativa Recorrente Real Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntáriosde Sesimbra Recorrido Armando Filipe Alves Ribeiro Espécie Recurso jurisdicional de ação administrativa Recorrente Servilimpe - Limpezas Técnicas Mecanizadas, SA Recorrido Instituto da Segurança Scial I.P. Espécie Outros Processos Recorrente Ministério Público Recorrido Yanira Duque Moreno Brazão Monteiro Espécie Recurso jurisdicional em processo urgente Recorrente Carla Sofia Freire Monteiro Recorrido Ministro da Administração Interna Espécie Recurso jurisdicional em processo urgente Relator: Dr. Conceição Silvestre Juizes Adjuntos: Drs. Cristina Santos Paulo Gouveia Relator: Dr. Cristina Santos Juizes Adjuntos: Drs. Catarina Jarmela Conceição Silvestre Relator: Dr. Nuno Coutinho Juizes Adjuntos: Drs. Carlos Araújo Rui Pereira Relator: Dr. António Vasconcelos Juizes Adjuntos: Drs. Catarina Jarmela Conceição Silvestre Relator: Dr. Nuno Coutinho Juizes Adjuntos: Drs. Carlos Araújo Rui Pereira Relator: Dr. António Vasconcelos Juizes Adjuntos: Drs. Catarina Jarmela Conceição Silvestre Relator: Dr. Cristina Santos Juizes Adjuntos: Drs. Paulo Gouveia Nuno Coutinho Relator: Dr. Carlos Araújo Juizes Adjuntos: Drs. Paulo Gouveia Nuno Coutinho Relator: Dr. Carlos Araújo Juizes Adjuntos: Drs. Paulo Gouveia Nuno Coutinho Juizes Adjuntos: Drs. Cristina Santos Catarina Jarmela Juizes Adjuntos: Drs. Nuno Coutinho José Correia Juizes Adjuntos: Drs. Pedro Marchão Helena Canelas Recorrente Leónidas Mendes Ferreira Recorrido Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - Ministério da Administração Interna Espécie Recurso jurisdicional em processo urgente Relator: Dr. Helena Canelas Recorrente Sociedade Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S. A. Recorrido Virgolino Manuel Martins da Silva Espécie Recurso jurisdicional em processo urgente Recorrente Dai - Sociedade de Desenvolvimento Agro-Industrial, SA e IFAP Recorrido IFAP - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP e outros Espécie Recurso jurisdicional em processo urgente Recorrente Magnetic Hapiness Unipessoal, Lda Recorrido Município de Leiria Relator: Dr. Paulo Gouveia Relator: Dr. António Vasconcelos Página 2 de 4 Tabela da Sessão de: 13-09-2016 13468/16 13494/16 13530/16 13552/16 13553/16 13554/16 13567/16 13577/16 13584/16 13586/16 13592/16 13595/16 Espécie Recurso jurisdicional em processo urgente Recorrente Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionários e Afins - STAL Recorrido Município do Seixal Espécie Recurso jurisdicional em processo urgente Recorrente Caixa Geral de Aposentações Recorrido Maria de Lurdes Campos Batista Espécie Recurso jurisdicional em processo urgente Recorrente Francisco Dias Oliveira Pardal Morcela Recorrido Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A. Espécie Recurso jurisdicional em processo urgente Relator: Drª Catarina Jarmela Juizes Adjuntos: Drs. Carlos Araújo Paulo Gouveia Relator: Dr. Cristina Santos Juizes Adjuntos: Drs. Catarina Jarmela Conceição Silvestre Relator: Drª Catarina Jarmela Juizes Adjuntos: Drs. Conceição Silvestre Carlos Araújo Relator: Dr. Conceição Silvestre Juizes Adjuntos: Drs. Carlos Araújo Paulo Gouveia Relator: Dr. Carlos Araújo Juizes Adjuntos: Drs. Paulo Gouveia Nuno Coutinho Relator: Drª Catarina Jarmela Juizes Adjuntos: Drs. Conceição Silvestre Carlos Araújo Relator: Dr. Conceição Silvestre Juizes Adjuntos: Drs. Carlos Araújo Paulo Gouveia Relator: Dr. Nuno Coutinho Juizes Adjuntos: Drs. José Correia António Vasconcelos Relator: Dr. Conceição Silvestre Juizes Adjuntos: Drs. Carlos Araújo Paulo Gouveia Juizes Adjuntos: Drs. Pedro Marchão Helena Canelas Juizes Adjuntos: Drs. Paulo Gouveia Nuno Coutinho Recorrente Recorrido Rui Magalhães (Presidente do Conselho de Deontologia de Coimbra da Ordem Advogados) Espécie Recurso jurisdicional em processo urgente Recorrente Inês Vanessa Teresa Forra Recorrido Municipio de Vila Real de Santo António Espécie Recurso jurisdicional em processo urgente Recorrente Municipio da Nazaré Telma de Jesus Laborinho Fereita Espécie Recurso jurisdicional em processo urgente Recorrente Secretaria Regional da Saúde da Região Autonoma da Madeira Recorrido Rita Bela de Sousa Nóbrega Calaça, Unipessoal,Lda Espécie Recurso jurisdicional em processo urgente Recorrente Ordem dos Nutricionistas Recorrido Elisa do Carmo Pimentel Oliveira Monjardino Espécie Recurso jurisdicional em processo urgente Recorrente SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde EPE Recorrido Construlink - Tecnologias de Informação Sa e outra Espécie Recurso jurisdicional em processo urgente Recorrente Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação da Ria Formosa, SA Recorrido Rui Pedro Soares Madeira Nobre, Ministério das Finanças e Município de Faro e outra Espécie Recurso jurisdicional em processo urgente Recorrente Vianas, S. A. Recorrido Município de Lisboa e Extincendios, Equipamentos de Protecção e Segurança, S. A. Espécie Recurso jurisdicional em processo urgente Reclamante José Maria Fabião Reclamado Conceição Silvestre Carlos Araújo Relator: Dr. Conceição Silvestre César Augusto Lopes Tomé Recorrido Juizes Adjuntos: Drs. Relator: Dr. António Vasconcelos Relator: Dr. Carlos Araújo Ordem dos Advogados Página 3 de 4 Tabela da Sessão de: 13-09-2016 13601/16 13636/16 Espécie Recurso jurisdicional em processo urgente Recorrente Feliciano António de Abreu Júlio e outros Relator: Dr. Pedro Marchão Recorrido Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, SA Espécie Recurso jurisdicional de ação administrativa Recorrente Olha Povoroznyk Recorrido Estado Português Relator: Dr. Pedro Marchão Juizes Adjuntos: Drs. Helena Canelas Cristina Santos Juizes Adjuntos: Drs. Helena Canelas Cristina Santos Lisboa, 12-09-2016 Secretaria do Tribunal Central Administrativo Secretário de Tribunal Superior ____________________________________ (Carlos Alberto da Silva Correia) Página 4 de 4
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