Diário Oficial n. 8.224 - Portal Sistemas SED-MS

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RICARDO CORREA GOMES:86050494304
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Diário Oficial
Estado de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE-MS, QUARTA-FEIRA, 4 DE JULHO DE 2012
ANO XXXIV n. 8.224
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
WILSON CABRAL TAVARES
Secretário de Estado de Habitação e das Cidades
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
37 PÁGINAS
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da
Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
bro de 2008, que regulamenta a concessão, a aplicação e a prestação de contas de
recursos públicos, utilizados na modalidade Regime Financeiro Especial, sob a forma de
Suprimento de Fundos ou de Repasse Financeiro, no âmbito da administração direta,
autarquias, fundações e fundos do Poder Executivo,
LEI
LEI Nº 4.214 DE 3 DE JULHO DE 2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de
placas de orientação nas piscinas e balneários de
rios ou lagos em Mato Grosso do Sul.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul decreta e eu promulgo, nos termos do § 7º do art. 70 da Constituição Estadual a seguinte
Lei:
Art. 1º Os balneários, públicos ou privados, de rios e lagos, prédios comerciais,
edifícios de apartamentos, condomínios horizontais e verticais, clubes, parques, associações e outras entidades congêneres, particulares ou públicas, dotadas de piscinas de uso
comum, ficam obrigadas a afixar nas proximidades, placas de advertência aos usuários
contendo informações de profundidade, bem como de advertências de proibição ou permissão de mergulho.
Art. 2º As placas descritas no artigo anterior, deverão ser afixadas horizontalmente ou verticalmente, sempre às bordas das piscinas ou nas proximidade dos locais
de banho nos balneários de rios ou lagos, contendo a profundidade mínima e máxima,
além das seguinte instruções e advertências aos usuários:
I - “Não mergulhe em água com menos do dobro de sua altura”
II - “Crianças menores de 12 anos de idade, deverão estar acompanhadas de
seus responsáveis”.
III - “Não beba se for mergulhar”;
IV - “Não mergulhe em águas desconhecidas”;
V - “Não participe de brincadeiras que possam por sua vida em risco quando
estiver nadando ou mergulhando”.
Art. 3º É excluída do conceito de piscina de uso comum a piscina privativa ou
doméstica utilizada exclusivamente por seu proprietário e por pessoa de suas relações.
Art. 4º A não observância do disposto na presente Lei ensejará a aplicação de
multas aos infratores de até 1000 UFERMS, dobrados quando na reincidência.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 3 de julho de 2012
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente
DECRETOS NORMATIVOS
DECRETO Nº 13.460, DE 3 DE JULHO DE 2012.
Estabelece normas e procedimentos para a aplicação de recursos financeiros destinados à Alimentação
Escolar no âmbito do Estado de Mato
Grosso do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
Considerando a necessidade de descentralização das ações, visando
a garantir a oferta de alimentação escolar fixada no art. 208 da Constituição Federal;
Considerando o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos
para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, preferencialmente produzidos e
comercializados em âmbito local;
Considerando o disposto na Lei nº 2.869, de 13 de julho de 2004, que
dispõe sobre o Regime Financeiro Especial para pagamento de despesa pública;
Considerando as disposições do Decreto nº 12.696, de 31 de dezem-
D E C R E T A:
Art. 1º Os recursos financeiros oriundos de programas, de projetos ou
de atividades destinados à alimentação escolar, bem como de outros a ele complementares, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, serão repassados pela Secretaria de
Estado de Educação (SED) diretamente às escolas da Rede Estadual de Ensino, na forma
estabelecida neste Decreto.
§ 1º Os recursos financeiros de que trata este artigo são oriundos
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) e ou do Tesouro do
Estado.
§ 2º A transferência, a que se refere o caput deste artigo, ocorrerá
de forma direta, na modalidade Regime Financeiro Especial, sob a forma de Repasse
Financeiro, conforme o disposto no art. 22, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 12.696, de 31 de
dezembro de 2008, em contas específicas para as escolas, dispensada a formalização de
convênio, ajuste, acordo, contrato ou outro instrumento congênere.
§ 3º Os repasses financeiros de recursos do FNDE deverão ser segregados dos repasses financeiros de outras fontes de recursos, quando estas se destinarem a outras finalidades.
Art. 2º São de responsabilidade da direção da escola a administração
dos recursos previstos no caput do art. 1º, o controle financeiro e a prestação de contas
dos recursos transferidos.
Parágrafo único. A orientação, o acompanhamento e a supervisão da
utilização dos recursos financeiros, previstos no caput do art. 1º, ficarão sob a responsabilidade dos órgãos competentes dos programas, dos projetos ou das atividades em que
a alimentação escolar está inserida.
Art. 3º As escolas recebedoras dos recursos, de que trata este Decreto,
responderão pela regular aplicação e prestação de contas à Secretaria de Estado de
Educação, e pelos demais atos relacionados à sua correta utilização.
Parágrafo único. A prestação de contas será realizada em duas etapas,
dentro do exercício financeiro.
Art. 4º Fica a Secretaria de Estado de Educação autorizada a suspender o repasse dos recursos financeiros às escolas que descumprirem o disposto no art.
3º deste Decreto, ou em outras normas aplicáveis à matéria.
Art. 5º As normas e os procedimentos estabelecidos neste Decreto
serão regulamentados, no que couber, mediante resolução conjunta das Secretarias de
Estado de Educação, de Administração e de Fazenda.
Art. 6º Fica revogado o Decreto nº 13.336, de 22 de dezembro de
2011.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 3 de julho de 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
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4 DE JULHO DE 2012
DECRETO Nº 13.461, DE 3 DE JULHO DE 2012.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.224
DECRETO N° 13.462, DE 3 DE JULHO DE 2012.
Altera a redação de dispositivos do Decreto
nº 11.206, de 8 de maio de 2003, que dispõe
sobre a isenção do ICMS nas operações com
combustíveis destinados a órgãos do Estado
de Mato Grosso do Sul, a suas autarquias ou
às fundações que instituiu ou mantém.
Altera a redação de dispositivos do Decreto nº
12.774, de 25 de junho de 2009, que dispõe
sobre a redução da base de cálculo do ICMS
nas operações com peças do vestuário produzidas neste Estado e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
D E C R E T A:
Art. 1º Os dispositivos dos arts. 1º e 2º, do Decreto nº 12.774, de 25 de junho
de 2009, abaixo indicados, passam a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
.........................
Art. 1º O art. 2º do Decreto nº 11.206, de 8 de maio de 2003, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
“Art. 2º
............................
......................................
§ 1º .................................:
§ 2° ..............................:
I – requerimento dirigido ao Superintendente de Administração Tributária, protocolizado na Gestoria de Fiscalização de Substituição Tributária, instruído com:
......................................
a) as cópias dos Documentos Auxiliares das Notas Fiscais Eletrônicas (DANFEs),
referentes às operações realizadas com isenção do ICMS;
II - fica condicionada ao registro, pelo fabricante, no livro Registro de Utilização
de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (RUDFTO), da opção pela utilização da redução de base de cálculo prevista neste artigo.” (NR)
“Art. 2º
b) as cópias das folhas do livro Registro de Saídas (SPED), onde constam os registros das notas fiscais a que se refere a alínea “a”;
.........................................
..........................
d) relatório, por órgão destinatário, contendo os números das notas fiscais eletrônicas de venda, a data de emissão, a quantidade de combustível por tipo de
produto e o imposto devido;
.......................................
§ 3°................................:
I – fica condicionada ao registro, pelo fabricante, no livro Registro de Utilização de
Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (RUDFTO), da opção pela utilização
do crédito presumido previsto neste artigo;
II - parecer da Gestoria de Fiscalização de Substituição Tributária sobre a procedência do pedido de restituição;
.........................................
§ 2º Adotado o procedimento disciplinado no inciso I do § 1º, o requerente pode
utilizar, como crédito, o valor a ser restituído, mediante registro do valor do ICMS
retido pelo remetente no Campo 006 - Outros Créditos - do livro Registro de
Apuração do ICMS (SPED), com o código MS020020 – Ressarcimento/Restituição
de ICMS, com a seguinte descrição complementar: “Restituição em forma de
crédito sujeita à posterior homologação/Processo n. xxx”, hipótese em que a
definitividade da restituição fica condicionada à decisão do Superintendente de
Administração Tributária.
.......................................
§ 4° ...............................:
.......................................
II - ..................................
........................................
.......................................
b) resultantes do acabamento de produtos semielaborados, importados ou oriundos de outra unidade da Federação.
.................................” (NR)
Art. 2º Ficam convalidados os casos de aplicação dos benefícios previstos no
Decreto nº 12.774, de 25 de junho de 2009, pelos estabelecimentos fabricantes de que
trata o seu art. 1º, não detentores da autorização específica exigida para tal fim.
Parágrafo único. A convalidação prevista no caput fica condicionada a que os
fabricantes efetuem o registro da opção pela utilização dos benefícios no livro Registro
de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (RUDFTO), estabelecido
em substituição à autorização específica.
§ 4º Para efeitos do disposto no inciso II do § 1º deste artigo, a Gestoria de
Fiscalização de Substituição Tributária da Superintendência de Administração
Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda (SAT/SEFAZ), deve encaminhar
o processo relativo à restituição do ICMS à Superintendência de Gestão
Administrativa da Secretaria de Estado de Administração, para que esta emita o
parecer a que se refere o § 5º, com base nas notas fiscais eletrônicas relativas
às operações realizadas com isenção do ICMS.
§ 5º A Superintendência de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado de
Administração emitirá parecer conclusivo sobre o valor efetivo do consumo de
combustível realizado pelos órgãos e pelas entidades do Estado e o encaminhará,
juntamente com o processo a que se refere o § 4º, à Gestoria de Fiscalização de
Substituição Tributária/SAT/SEFAZ.” (NR)
ANDRÉ PUCCINELLI
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
ANDRÉ PUCCINELLI
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
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Diretora-Presidente
www.imprensaoficial.ms.gov.br –
[email protected]
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 8,70
SUMÁRIO
Lei .......................................................................................................................... 01
DECRETO n. 13.463, DE 3 DE JULHO DE 2012.
AMPLIA AS VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E
TÍTULOS/SAD/SES/2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam ampliadas em mais 2 (duas) vagas para o cargo de Especialista
em Serviços de Saúde, função Enfermeiro, do Concurso Público de Provas e Títulos/SAD/
SES/2011.
Parágrafo único. As vagas, a que se refere o “caput,” serão preenchidas por
candidatos aprovados em todas as fases, observada a ordem de classificação e o prazo
de validade desse Concurso Público de Provas e Títulos/SAD/SES/2011.
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE JULHO DE 2012.
Decretos Normativos.................................................................................................. 01
Secretarias................................................................................................................ 04
Administração Indireta................................................................................................ 10
Boletim de Licitações................................................................................................... 14
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 18
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 31
Municipalidades.......................................................................................................... 32
Publicações a Pedido................................................................................................... 36
ANDRÉ PUCCINELLI
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4 DE JULHO DE 2012
DECRETO n. 13.464, DE 3 DE JULHO DE 2012.
REORGANIZA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE
ESTADO DE HABITAÇÃO E DAS CIDADES (SEHAC).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual, e tendo o
disposto na Lei n. 2.152, de 26 de outubro de 2000, na redação dada pela Lei n. 3.345,
de 22 de dezembro de 2006,
(AGEHAB).
Parágrafo único. A representação gráfica da estrutura básica da Secretaria
de Estado de Habitação e das Cidades é a constante do Anexo deste Decreto.
CAPÍTULO III
DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS
SEÇÃO I
DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS
Art. 3º As regras de funcionamento e a composição dos órgãos colegiados
vinculados à SEHAC serão definidas em seus atos de criação e regimentos internos.
DECRETA:
CAPÍTULO I
DA COMPETÊNCIA E DA ORGANIZAÇÃO
Art. 1º A Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades (SEHAC), órgão integrante do grupo responsável pela função da promoção de políticas de desenvolvimento, tem como atribuição básica a formulação, a elaboração e a execução de programas
de desenvolvimento das produções habitacionais e de planejamento urbano e territorial
no Estado, e nos termos do art. 17-A da Lei n. 2.152, de 26 de outubro de 2000, acrescido pela Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006 e alterada pela Lei n. 3.682, de 29
de maio de 2009, compete:
I - a formulação da política habitacional do Estado, bem como a elaboração e
execução de programas e projetos para concretizá-la;
II - o planejamento, a coordenação da execução e a implantação dos conjuntos habitacionais, observados os critérios e normas estabelecidos pela legislação pertinente e a implementação de medidas para o desenvolvimento da política habitacional e
de desenvolvimento urbano e regional do Estado;
III - a coordenação e a administração de programas de comercialização, financiamento e refinanciamento de unidades habitacionais, implementados ou a serem
implantados por órgãos ou entidades da administração do Poder Executivo;
IV - o fomento às ações do mercado imobiliário, objetivando o desenvolvimento das produções habitacionais;
V - a promoção de estudos e a elaboração de projetos para caracterizar e
concretizar as redes de cidades sul-mato-grossenses, visando ao fortalecimento de cada
município no contexto regional e estadual;
VI - o apoio ao desenvolvimento de programas e projetos urbanos que visem
a elevar o nível da qualidade de vida da população;
VII - a discussão, a formulação e a implementação das políticas estaduais de
desenvolvimento urbano nas áreas de saneamento, transportes públicos e de habitação
de interesse social, em conjunto com os municípios;
urbano;
VIII - o apoio aos municípios na elaboração das políticas de desenvolvimento
IX - o suporte aos municípios na elaboração de planejamento municipal para
os planos diretores, agenda 21, planos de desenvolvimento local, planos plurianuais,
diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais;
X - o suporte aos municípios na elaboração e na aplicação dos instrumentos
de gestão do uso e ocupação do solo urbano, de parcelamento do solo e de política fundiária e habitacional urbana;
XI - o suporte aos municípios na elaboração de projetos e planos de trabalho
para captação de recursos técnicos, administrativos e financeiros para o desenvolvimento econômico e social das cidades;
XII - o apoio aos municípios na implementação das normas estabelecidas no
Estatuto das Cidades.
XIII - a gestão do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS).
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA BÁSICA
Art. 2º A Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades, para o desempenho de suas competências, tem a seguinte estrutura básica:
I - do Órgão Colegiado:
a) Conselho Estadual das Cidades (CEC-MS);
b) Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social.
II - dos Órgãos de Assessoramento:
a) Coordenadoria de Planejamento;
b) Coordenadoria de Apoio Administrativo;
c) Coordenadoria Jurídica.
III - dos Órgãos de Execução Operacional:
a) Superintendência de Habitação de Mercado;
b) Superintendência de Habitação Social;
c) Superintendência Estadual das Cidades (SECID):
1 - Coordenadoria de Articulação, Integração e Fomento às Ações
Municipais;
2 - Coordenadoria da Política de Desenvolvimento Urbano Regional.
IV - do Órgão de Gestão Instrumental:
SEÇÃO II
DOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
Art. 4º Os órgãos de assessoramento têm como finalidade assessorar o
Titular da Pasta e promover o relacionamento institucional da SEHAC com os órgãos e
entidades do Poder Executivo.
Art. 5º À Coordenadoria de Planejamento compete a elaboração de projetos,
orçamentos e montagem de processos, objetivando a efetivação da política habitacional.
Art. 6º À Coordenadoria de Apoio Administrativo compete a supervisão, a
orientação, o controle e a gerência das atividades de gestão de pessoal, de suprimentos
de bens, da administração de serviços e meios e da administração de convênios e contratos.
Art. 7º À Coordenadoria Jurídica compete assessorar juridicamente o Titular
da Pasta e o órgão colegiado, emitindo parecer e exercendo a representação judicial ou
extrajudicialmente em qualquer foro, ativa ou passivamente.
SEÇÃO III
DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO OPERACIONAL
Art. 8º À Superintendência Estadual das Cidades, subordinada diretamente
ao Secretário de Estado de Habitação e das Cidades, compete:
I - promover estudos e elaborar projetos para caracterizar e concretizar as
redes de cidades do Estado, visando à inserção de cada município no contexto estadual;
II - apoiar o desenvolvimento de programas e projetos urbanos que visem
elevar a qualidade de vida da população;
III - discutir, formular e implementar a Política Estadual de Desenvolvimento
Urbano, de saneamento, com ênfase em gestão dos solos, transporte público de interesse social, nos termos do Estatuto das Cidades e apoiar os municípios na implementação
de suas normas;
IV - dar suporte aos municípios na elaboração e implementação do planejamento municipal;
V - dar suporte aos municípios na adequação e modernização de suas estruturas administrativas e na capacitação de recursos humanos, para aumentar a qualidade
do atendimento aos cidadãos e fortalecer a política tributária e fiscal local;
VI - dar suporte aos municípios na elaboração e aplicação dos instrumentos
de gestão do uso e ocupação do solo urbano, de parcelamento do solo e de política fundiária e habitação urbana;
VII - dar suporte aos municípios na elaboração de projetos e planos de trabalho para captação de recursos técnicos, administrativos e financeiros;
VIII - prestar apoio aos municípios na implementação das normas estabelecidas tanto no Estatuto das Cidades, quanto na Constituição Estadual de Mato Grosso
do Sul;
IX - implementar parcerias com entidades e organismos públicos e privados, nacionais e internacionais, visando ao cumprimento das competências desta
Superintendência;
X - formular planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, atendendo as diretrizes da gestão democrática, por meio da participação da população e de
associações representativas dos vários segmentos da comunidade;
XI - promover estudos e elaborar projetos para caracterizar e concretizar as
redes das cidades sul-mato-grossenses, visando à inserção de cada município no contexto regional e estadual;
XII - formular, discutir e implementar a Política Estadual de Saneamento, referente aos serviços públicos de água, esgoto, drenagem urbana e resíduos sólidos, em
conjunto com os municípios.
Parágrafo único. O município deverá viabilizar e assegurar os meios necessários para a implementação e implantação de programas do Poder Executivo Estadual
que visem a melhoria de qualidade na comunidade local, conforme prevêem os artigos
182 e 183 da Constituição Federal, e artigos 213 e 214 da Constituição Estadual.
Art. 9º À Superintendência de Habitação de Mercado, subordinada diretamente ao Secretário de Estado, compete fomentar as ações do mercado imobiliário,
objetivando o planejamento para o desenvolvimento das produções habitacionais.
Art. 10. À Superintendência de Habitação Social, subordinada diretamente ao
Secretário de Estado, compete a formulação, a elaboração e o planejamento da política
habitacional do Estado.
a) Superintendência de Administração e Finanças.
V - Entidade vinculada:
a) Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul
SEÇÃO IV
DO ÓRGÃO DE GESTÃO INSTRUMENTAL
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Art. 11. À Superintendência de Administração e Finanças, diretamente subordinada ao Secretário de Estado, compete a elaboração do orçamento e a execução
orçamentária, financeira e contábil dos recursos e a gestão administrativa no âmbito da
SEHAC.
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato de Termo Aditivo n. 8/2012 ao Convênio SAD/MS n. 10/2010
CAPÍTULO IV
DOS DIRIGENTES
Processo n.
13/000.544/2012.
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da
Secretaria de Estado de Administração e o Banco do Brasil
S.A.
Partes:
Art. 12. A Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades será dirigida por
um Secretário de Estado com a colaboração dos superintendentes e coordenadores.
Art. 13. Os órgãos da Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades serão
Objeto:
Alterar a Cláusula Quinta no seu subitem 5.12 para averbação de consignações na remuneração dos servidores
públicos do Estado de Mato Grosso do Sul.
I - as Coordenadorias, por Coordenadores;
Prazo:
24 (vinte e quatro) meses, contados da data de
2/3/2012.
II - as Superintendências, por Superintendentes.
Data da Assinatura:
2/7/2012.
Assinam:
Thie Higuchi Viegas dos Santos, Jeferson da Silveira
Raposo e Fabio Cristiano Danin Euzébio.
dirigidos:
CAPÍTULO V
DA ENTIDADE VINCULADA
Art. 14. Vincula-se à Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades a
Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB).
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato de Termo Aditivo n. 01 ao Acordo de Cooperação Mútua sob n. cadastral
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 15. O Secretário de Estado de Habitação e das Cidades fica autorizado a:
I - instituir mecanismos de natureza transitória, no âmbito da Secretaria, visando à solução de problemas específicos ou de necessidades emergentes;
II - coordenar a elaboração do Regimento Interno da Secretaria, no prazo
de sessenta dias a contar da publicação deste Decreto, estabelecendo o desdobramento
operacional, as atribuições dos órgãos instituídos na estruturação básica.
Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
17014 de 01/07/2010
Processo n: 29/029369/2010
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação – CNPJ/MF Nº 02.585.924/0001-22 - denominada PROPONENTE e o MUNICÍPIO
de ITAQUIRAÍ/MS, CNPJ/MF N.15.403.041/0001-04, denominado CONVENENTE.
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores,
no que couber, no Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003 e alterações
posteriores, na Resolução SEFAZ n. 2.093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores.
Objeto: alterar a Cláusula Quarta do Acordo de Cooperação Mútua, prorrogando sua
vigência.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 30/06/2014.
Art. 17. Revoga-se o Decreto n. 12.338, de 11 de junho de 2007.
Assinatura: 29/06/2012
MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – PROPONENTE.
SANDRA CARDOSO MARTINS CASSONE–CPF n. 626.487.999-15
Prefeita Municipal de ITAQUIRAÍ /MS, CONVENENTE.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador de Estado
Extrato de Termo Aditivo n. 01 ao Acordo de Cooperação Mútua sob n. cadastral
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado de Habitação e das Cidades
17019 de 01/07/2010
Processo n: 29/029392/2010
Educação – CNPJ/MF Nº 02.585.924/0001-22 - denominada PROPONENTE e o MUNICÍPIO
de ELDORADO/MS, CNPJ/MF N.03.741.675/0001-80, denominado CONVENENTE.
ANEXO ÚNICO AO DECRETO n. 13.464, DE 3 DE JULHO DE 2012.
posteriores, na Resolução SEFAZ n. 2.093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores.
Objeto: alterar a Cláusula Quarta do Acordo de Cooperação Mútua, prorrogando sua
ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E DAS CIDADES
(SEHAC)
vigência.
Conselho Estadual das
Cidades (CEC-MS)
Secretaria de Estado
de Habitação
e das Cidades
Conselho Gestor do Fundo
Estadual de Habitação de
Interesse Social
Fundo Estadual de
Habitação de Interesse
Social
Secretária de Estado de Educação – PROPONENTE.
MARTA MARIA DE ARAUJO–CPF n. 369.266.719-15
Prefeita Municipal de ELDORADO/MS, CONVENENTE.
Coordenadoria de
Planejamento
Coordenadoria de
Apoio Administrativo
Extrato de Convênio sob n. cadastral 20296 de 28/05/2012
Processo: 29/015679/2012
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação
Coordenadoria Jurídica
- CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e a APM da EE Jonas
Belarmino da Silva, Fátima do Sul/MS, CNPJ/MF 33.121.336/0001-61, denominada
CONVENENTE.Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, na Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores na
Superintendência
Estadual das
Cidades (SECID)
Superintendência
de Habitação
Social
Superintendência
de Habitação
de Mercado
Superintendência
de Administração
e Finanças
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e no Decreto n.12.531 de 03 de
abril de 2008
Objeto: Aquisição e instalação de equipamentos e mobiliários para a Rádio Escola da
unidade escolar.
Valor: R$ 20.000,00 em parcela única. PT: 12.368.0021.2708.0000, PI – CONV. 020296,
Coordenadoria
de Articulação,
Integração e
Fomento às
Ações Municipais
Fonte de recursos 010300000.
• R$: 2.000,00 – ND -33.50.41.06, Item – 34106, Empenho n. 2012NE02415 de
29/06/12.
• R$: 18.000,00 – ND – 44.50.41.03, Item – 44103, Empenho n. 2012NE02414 de
Coordenadoria
da Política de
Desenvolvimento
Urbano Regional
29/06/12.
•
Agência de
Habitação Popular
do Estado de Mato
Grosso do Sul AGEHAB
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
MARIA ELZA DE OLIVEIRA CPF/MF n. 840.342.621-68 Presidente da APM da EE
Prof Jonas Belarmino da Silva, Fátima do Sul/MS – CONVENENTE
PÁGINA 5
4 DE JULHO DE 2012
Extrato de Cooperação Mútua
Processo: 29/022984/2012
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e a Fundação Universidade
Federal da Grande Dourados, Dourados/MS, CNPJ/MF N.07.775.847/0001-97, denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, na Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores na
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores.
Objeto: realização da Cidade das Letras – I Feira do Livro e da Leitura de Mato Grosso
do Sul – Polo Dourados, no município de Dourados, para o fomento, execução e promoção de atividades culturais, educativas e informativas no período de 14 a 17 de junho
do ano de 2012.
Vigência: 02 (dois) meses a partir da data da assinatura.
Secretária de Estado de Educação– SED/MS
DAMIÃO DUQUE DE FARIAS - CPF/MF n. 356.347.311-00
Reitor da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados/MS– UFGD
Extrato de Termo de Cooperação Mútua
Processo n: 29/022988/2012
Educação – CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22, denominada SED/MS e o Município de
Dourados/MS – CNPJ/MF Nº 03.155.926/0001-44, denominado MUNICÍPIO.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, na Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, e na
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores, Lei Federal
n. 11.788 de 25 de setembro de 2008.
Objeto: a realização da Cidade das Letras – I Feira do Livro e da Leitura de Mato Grosso
do Sul, no município de Dourados, para o fomento, execução e promoção de atividades
culturais, educativas e informativas no período de 14 a 17 de junho do ano de 2012.
Vigência: 02 (dois) meses a partir da data da assinatura.
Secretária de Estado de Educação – SED/MS
MURILO ZAUITH – CPF/MF N. 747.067.218-49
Prefeito do Município de Dourados/MS - MUNICÍPIO
Extrato de Convênio sob n. cadastral 20506 de 28/06/2012
Processo: 29/024659/2012
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o Município de Amambai/
MS, CNPJ/MF N. 03.568.433/0001-36, denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, na Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores na
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores.
Objeto: aquisição de equipamentos para escolas da rede municipal de ensino de
Amambai-MS, lousas versáteis, copiadoras multifuncionais e projetor multimídia.
Valor/ Programa de Trabalho: R$ 200.000,00 em parcela única. PT
12.362.0021.2713.0000, PI CONV.020506. Natureza da Despesa 44.40.41.02, Item
44102, Fonte de recurso 010800000, Empenho n. 2012NE02438 de 03/07/2012.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2012
DIRCEU LUIZ LANZARINI - CPF/MF n. 028.021.368-95
Prefeito Municipal de Amambai/MS – CONVENENTE
Edital n. 19/2012
Anexo II – SENAI-DR/MS
Cursos Disponíveis de Educação Profissional Técnica de Nível Médio
Local de
realização
dos cursos
FATEC
SENAI
Campo
Grande
Agência
SENAI
Sidrolândia
CETEC
SENAI
Corumbá
CETEC
SENAI
Dourados
Agência
SENAI
Deodápolis
Agência
SENAI Nova
Alvorada do
Sul
CETEC
SENAI
Naviraí
Processo Seletivo Unificado de Inverno 2012/2 e Matrícula - PRONATEC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, torna públicas, para conhecimento dos interessados, as seguintes alterações no
Edital n. 17, publicado no Diário Oficial n. 8.219, de 27 de junho de 2012, que trata do
Processo Seletivo Unificado de Inverno – 2012/2 e Matrícula, no âmbito do Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, para o ingresso nos
Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, a serem operacionalizados pelas unidades do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul - IFMS, Serviço Nacional da
Aprendizagem Industrial – SENAI-DR/MS e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
– SENAC-DR/MS, na Rede Estadual de Ensino:
“1.0 Processo Seletivo
1.1 Educação Profissional Técnica de Nível Médio
Agência
SENAI Nova
Andradina
Agência
SENAI
Ivinhema
CETEC
SENAI Rio
Verde
Agência
SENAI
Sonora
1.1.1 Das disposições preliminares
1.1.1.1 Os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio
constantes nos Anexos II e IV deste Edital são destinados a estudantes matriculados
no 2º e 3º ano do ensino médio ou na 1ª e 2ª fase do ensino médio, na modalidade da
Educação de Jovens e Adultos e os constantes no Anexo III deste Edital são destinados a estudantes matriculados no 2º e 3º ano do ensino médio e na 2ª fase do ensino
médio, na modalidade da Educação de Jovens e Adultos das escolas públicas estaduais,
relacionadas no Anexo I deste Edital, com o objetivo de proporcionar habilitação profissional técnica de nível médio, em conformidade com os projetos dos cursos técnicos
aprovados pelos Conselhos Regionais do SENAI-DR/MS e SENAC-DR/MS e pelo Reitor
ad-referendum do IFMS.
1.1.1.2 O processo seletivo para ingresso nos cursos de Educação
Profissional Técnica de Nível Médio ocorrerá para os cursos listados nos Anexos II, III e
IV, deste Edital.
CETEC
SENAI Três
Lagoas
Cursos de
Educação
Profissional
Técnica de
Nível Médio
Carga
horária
(horas)
Turno(2)
Vagas
Resolução
Automação
Industrial
1.360
Matutino
24
Resolução CR/MS
nº. 20/2012
Automação
Industrial
1.360
Vespertino
24
Resolução CR/MS
nº. 20/2012
Edificações
1.200
Vespertino
24
Resolução CR/MS
nº. 60/2012
Eletroeletrônica
1.200
Matutino
24
Resolução CR/MS
nº. 54/2012
Eletroeletrônica
1.200
Vespertino
24
Resolução CR/MS
nº. 54/2012
Logística
1.200
Matutino
24
Resolução CR/MS
nº. 31/2012
Logística
1.200
Vespertino
24
Resolução CR/MS
nº. 31/2012
Meio Ambiente
820
Matutino
24
Resolução CR/MS
nº. 52/2012
Meio Ambiente
820
Vespertino
24
Resolução CR/MS
nº. 52/2012
Segurança do
Trabalho
1.200
Matutino
24
Resolução CR/MS
nº. 49/2012
Segurança do
Trabalho
1.200
Vespertino
24
Resolução CR/MS
nº. 49/2012
Eletroeletrônica
1.200
Noturno
25
Resolução CR/MS
nº. 55/2012
Segurança do
Trabalho
1.200
Noturno
25
Resolução CR/MS
nº. 44/2012
Vestuário
1.200
Vespertino
25
Resolução CR/MS
nº. 51/2012
Eletrotécnica
1.200
Vespertino
25
Resolução CR/MS
nº. 71/2012
Eletrotécnica
1.200
Noturno
25
Resolução CR/MS
nº. 71/2012
Mecânica
1.280
Noturno
50
Resolução CR/MS
nº. 67/2012
Mineração
1.400
Noturno
25
Resolução CR/MS
nº. 37/2012
Química
1.200
Vespertino
25
Resolução CR/MS
nº. 38/2012
Química
1.200
Noturno
25
Resolução CR/MS
nº. 38/2012
Segurança do
Trabalho
1.200
Noturno
25
Resolução CR/MS
nº. 47/2012
Açúcar e Álcool
1.200
Matutino
25
Resolução CR/MS
nº. 78/2012
Agroindústria
1.200
Vespertino
25
Resolução CR/MS
nº. 84/2012
Eletrotécnica
1.200
Matutino
25
Resolução CR/MS
nº. 28/2012
Eletrotécnica
1.200
Noturno
25
Resolução CR/MS
nº. 28/2012
Mecânica
1.280
Vespertino
25
Resolução CR/MS
nº. 34/2012
Química
1.200
Noturno
25
Resolução CR/MS
nº. 39/2012
Vestuário
1.200
Vespertino
25
Resolução CR/MS
nº. 79/2012
Eletrotécnica
1.200
Vespertino
30
Resolução CR/MS
nº. 72/2012
Mecânica
1.280
Noturno
30
Resolução CR/MS
nº. 68/2012
Química
1.200
Vespertino
30
Resolução CR/MS
nº. 75/2012
Automação
Industrial
1.360
Vespertino
30
Resolução CR/MS
nº. 80/2012
Eletrotécnica
1.200
Vespertino
30
Resolução CR/MS
nº. 73/2012
Mecânica
1.280
Noturno
30
Resolução CR/MS
nº. 69/2012
Edificações
1.200
Matutino
25
Resolução CR/MS
nº. 62/2012
Eletromecânica
1.200
Vespertino
25
Resolução CR/MS
nº. 81/2012
Logística
1.200
Vespertino
25
Resolução CR/MS
nº. 57/2012
Mecânica
1.280
Noturno
25
Resolução CR/MS
nº. 70/2012
Edificações
1.200
Vespertino
30
Resolução CR/MS
nº. 63/2012
Logística
1.200
Noturno
30
Resolução CR/MS
nº. 58/2012
Manutenção
Automotiva
1.240
Vespertino
30
Resolução CR/MS
nº. 13/2012
Química
1.200
Noturno
30
Resolução CR/MS
nº. 76/2012
Cerâmica
1.200
Noturno
36
Resolução CR/MS
nº. 83/2012
Edificações
1.200
Noturno
36
Resolução CR/MS
nº. 65/2012
Química
1.200
Vespertino
36
Resolução CR/MS
nº. 77/2012
Eletrotécnica
1.200
Vespertino
36
Resolução CR/MS
nº. 74/2012
Automação
Industrial
1.360
Vespertino
40
Resolução CR/MS
nº. 23/2012
Celulose e Papel
1.200
Vespertino
40
Resolução CR/MS
nº. 25/2012
Celulose e Papel
1.200
Noturno
40
Resolução CR/MS
nº. 25/2012
Eletroeletrônica
1.200
Vespertino
40
Resolução CR/MS
nº. 56/2012
Eletromecânica
1.200
Vespertino
40
Resolução CR/MS
nº. 82/2012
Edificações
1.200
Vespertino
40
Resolução CR/MS
nº. 65/2012
Edificações
1.200
Noturno
40
Resolução CR/MS
nº. 65/2012
Logística
1.200
Vespertino
40
Resolução CR/MS
nº. 59/2012
Logística
1.200
Noturno
40
Resolução CR/MS
nº. 59/2012
Meio Ambiente
820
Vespertino
40
Resolução CR/MS
nº. 53/2012
Mecânica
1.280
Vespertino
40
Resolução CR/MS
nº. 35/2012
Mecânica
1.280
Noturno
40
Resolução CR/MS
nº. 35/2012
Química
1.200
Noturno
40
Resolução CR/MS
nº. 41/2012
Provas
para avaliação de
conhecimentos(1)
Língua
Portuguesa
e
Matemática
Requisitos
para ingresso no
Curso
Alunos regularmente
matriculados no 2º
e 3º ano do
ensino médio e 1ª e
2ª fase da
Educação
de Jovens
e Adultos,
na modalidade da
Educação
de Jovens
e Adultos
das Escolas
Públicas
Estaduais
relacionadas
no Anexo I
do presente
edital.
PÁGINA 6
4 DE JULHO DE 2012
Anexo III – SENAC MS
Local de
realização
dos cursos
SENAC
Campo
Grande
Cursos de
Educação
Profissional
Técnica de
Nível Médio
Carga
horária
(horas)
Turno(2)
Vagas
Logística
800
Vespertino
40
Logística
800
Noturno
40
1.240
Vespertino
40
1.240
Noturno
40
1.200
Noturno
40
40
Segurança do
Trabalho
Segurança do
Trabalho
Farmácia
Logística
800
Noturno
1.240
Noturno
40
810
Noturno
40
SENAC
Dourados
Segurança do
Trabalho
Meio
Ambiente
Farmácia
1.200
Noturno
40
SENAC
Corumbá
Logística
800
Matutino
40
40
Logística
SENAC Três
Lagoas
Segurança do
Trabalho
Meio
Ambiente
Farmácia
800
Matutino
1.240
Matutino
30
810
Vespertino
40
1.200
Vespertino
30
Provas para
avaliação
de conhecimentos(1)
Resolução
Resolução SENAC
AR/MS nº. 529
Resolução SENAC
AR/MS nº. 527
Resolução SENAC
AR/MS nº. 528
Resolução SENAC
AR/MS nº. 529
Resolução SENAC
AR/MS nº. 527
Resolução SENAC
AR/MS nº. 526
Resolução SENAC
AR/MS nº. 528
Resolução SENAC
AR/MS nº. 529
Resolução SENAC
AR/MS nº. 529
Resolução SENAC
AR/MS nº. 527
Resolução SENAC
AR/MS nº. 526
Resolução SENAC
AR/MS nº. 528
Língua
Portuguesa e
Matemática
Requisitos
para ingresso no
Curso
Alunos regularmente
matriculados no 2º
e 3ºano
do ensino
médio e
2ª fase da
Educação
de Jovens
e Adultos,
na modalidade da
Educação
de Jovens
e Adultos,
das Escolas
Públicas
Estaduais
relacionadas no
Anexo I do
presente
edital.
Anexo IV – IFMS
Local de
realização
dos cursos
Aquidauana
Campo
Grande
Campo
Grande
Campo
Grande
Campo
Grande
Campo
Grande
Campo
Grande
Campo
Grande
Campo
Grande
Campo
Grande
Campo
Grande
Corumbá
Coxim
Nova
Andradina
Ponta Porã
Três Lagoas
Cursos de
Educação
Profissional
Técnica de
Nível Médio
Carga
horária
(horas)
Turno(2)
Vagas
Meio Ambiente
800
Vespertino
40
Meio Ambiente
800
Vespertino
40
Meio Ambiente
800
Vespertino
40
Segurança do
Trabalho
Segurança do
Trabalho
1.200
Vespertino
40
1.200
Noturno
40
Administração
800
Vespertino
40
Administração
800
Vespertino
40
Logística
800
Vespertino
40
Logística
Transações
Imobiliárias
Transações
Imobiliárias
Informática
para Internet
Meio Ambiente
Meio Ambiente
Redes de
Computadores
Informática
para Internet
800
Vespertino
40
800
Vespertino
40
800
Noturno
40
1.000
Vespertino
40
800
Vespertino
40
800
Vespertino
40
1.000
Vespertino
40
1.000
Noturno
40
Resolução
Resolução
003/2012
Resolução
006/2012
Resolução
006/2012
Resolução
007/2012
Resolução
007/2012
Resolução
004/2012
Resolução
004/2012
Resolução
005/2012
Resolução
005/2012
Resolução
008/2012
Resolução
008/2012
Resolução
009/2012
Resolução
010/2012
Resolução
013/2012
Resolução
011/2012
Resolução
012/2012
Provas para
avaliação
de conhecimentos(1)
Requisitos
para ingresso no
Curso
nº.
nº.
nº.
nº.
nº.
nº.
nº.
nº.
nº.
nº.
nº.
nº.
nº.
nº.
nº.
Língua
Portuguesa e
Matemática
Alunos regularmente
matriculados no 2º e
3º ano do
ensino médio e 1ª e
2ª fase da
Educação
de Jovens
e Adultos,
na modalidade da
Educação
de Jovens
e Adultos,
das Escolas
Públicas
Estaduais
relacionadas no
Anexo I do
presente
edital.
nº.
CAMPO GRANDE-MS, 3 de julho de 2012.
Extrato de Termo Aditivo nº 02 ao Convênio sob n. cadastral 17312 de
14/10/2010
Processo: 29/030342/2010
Educação - CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e a Fundação
de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul (FAPEMS) – Dourados/
MS – CNPJ/MF N.01.754.243/0001-88, denominada CONVENENTE.
no que couber, Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, na Resolução SEFAZ n. 2.093, de 24 de outubro de 2007.
Objeto: Alterar a Cláusula Nona do Convênio original sob n. cadastral 17312, para prorrogar a vigência do convênio original.
Secretária de Estado de Educação– CONCEDENTE
JOSÉ ROBERTO DA SILVA LUNAS - CPF/MF n. 312.682.181-20
Presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do
Sul (FAPEMS) – Dourados/MS - CONVENENTE.
Extrato de Termo de Cooperação Mútua sob n. cadastral 20393 de 11/06/2012
Processo: 29/016728/2012
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada SECRETARIA e o Município de BATAGUASSU/
MS, CNPJ/MF N. 03.576.220/0001-56, denominado MUNICÍPIO.
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores,
posteriores e na Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores.
Objeto:propiciar condições para o estágio supervisionado aos alunos matriculados
no Curso Normal Médio Habilitação em Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino
Fundamental oferecido na Escola Estadual Manoel da Costa Lima.
Secretária de Estado de Educação – SECRETARIA
JOÃO CARLOS AQUINO LEME - CPF/MF n. 305.769.621-04
Prefeito do Município de BATAGUASSU/MS – MUNICÍPIO
30/06/2010
Processo: 29/027142/2010
Educação - CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e a APM da EE
Tenente Aviador Antonio João, Caarapó/MS – CNPJ/MF N.00.933.697/0001-53, denominado CONVENENTE.
Objeto: Alterar a Cláusula Nona do Convênio original sob n. cadastral 16973, prorrogando sua vigência.
APOLINÁRIO CANDADO - CPF/MF n. 309.204.421-53
Presidente da APM da EE Tenente Aviador Antonio João, Caarapó/MS - CONVENENTE.
Extrato dos Termos de Cooperação Educacional abaixo relacionado:
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ/MF n. 15.412.257/0001-28, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – CNPJ/MF Nº 02.585.924/0001-22 - denominada CONCEDENTE, com interveniência da Secretaria de Estado de Administração
– CNPJ/MF n. 02.940.523/0001-43 - denominada INTERVENIENTE e a CONVENENTE.
Amparo Legal: Lei Federal 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores,
Lei Federal n. 10.845 de 05 de março de 2004 e alterações posteriores, na Lei Federal n.
8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, Lei Complementar Estadual n.
87, de 31 de janeiro de 2000, Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003, e na
Resolução SEFAZ n. 2.093 de 24 de outubro de 2007.
Objeto: Desenvolvimento de ações educativas mediante a cessão de profissionais para
atendimento de alunos com necessidades educativas especiais.
ANDRÉ PUCCINELLI – CPF/MF n. 005.983.059-04
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF n. 250.250.311-68
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS – CPF/MF n. 013.567.559-68
Secretária de Estado de Administração - INTERVENIENTE
,
Processo
N° de Cadastro
29/003099/2012
20515
29/010985/2012
20511
CONVENENTE - Entidade / Município/ CNPJ
Presidente (a) /CPF
Federação dos Deficientes Físicos de Mato Grosso do Sul e Entidades
afins, Campo Grande/MS
- 01.343.996/0001-09
- EVONALDO FRANCISCO DOS SANTOS
- 480.486.311-72
Associação Brasileira de Educadores de Deficientes Visuais –
ABEDEC, Campo Grande-MS
- 42.376.962/0001-90
- EDIVALDO DA SILVA RAMOS
- 583.319.301-00
19/04/2011
Processo: 29/038042/2010
Educação - CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o Município de
CHAPADÃO DO SUL/MS – CNPJ/MF N.24.651.200/0001-72, denominado CONVENENTE.
Objeto: Alterar a Cláusula Nona do Convênio original sob n. cadastral 18188, prorrogando sua vigência.
JOCELITO KRUG - CPF/MF n. 501.955.221-68
Prefeito do Município de CHAPADÃO DO SUL/MS - CONVENENTE.
Processo: 29/016554/2012
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada SECRETARIA e o Município de MARACAJU/
MS, CNPJ/MF N.03.442.597/0001-12, denominado MUNICÍPIO.
Objeto: propiciar condições para estágio supervisionado obrigatório aos alunos matriculados no Curso Normal Médio Habilitação em Educação Infantil e Anos Iniciais do
Ensino Fundamental oferecido na Escola Estadual Cambarai.
CELSO LUIZ DA SILVA VARGAS - CPF/MF n. 519.587.401-87
Prefeito do Município de MARACAJU/MS – MUNICÍPIO
Processo: 29/018938/2012
- CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada SECRETARIA e o Município de MUNDO
NOVO/MS, CNPJ/MF N.03.741.683/0001-26, denominado MUNICÍPIO.
Objeto: propiciar condições para estágio supervisionado aos alunos matriculados
Fundamental oferecido na Escola Estadual Profª Iolanda Ally.
ANTONIO CAVALCANTE - CPF/MF n. 011.872.849-68
Prefeito do Município de MUNDO NOVO/MS – MUNICÍPIO
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4 DE JULHO DE 2012
Processo: 29/020958/2012
- CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada SECRETARIA e o Município de PONTA
PORÃ/MS, CNPJ/MF N.03.434.792/0001-09, denominado MUNICÍPIO.
Objeto: propiciar condições para estágio supervisionado aos alunos matriculados
Fundamental oferecido na Escola Estadual Joaquim Murtinho.
FLÁVIO ESGAIB KAYATT- CPF/MF n. 338.551.881-49
Prefeito do Município de PONTA PORÃ/MS – MUNICÍPIO
Notificação N° 038/2012
O Senhor Ordenador de Despesas no uso de suas atribuições Legais resolve:
Aplicar Penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa ZILIOTTO COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES, prevista no item 2 da Ordem de Fornecimento n° 071/2012
com base no Inciso I do Artigo 87 da Lei N° 8.666/93, processo N° 29/007.692/2012.
Referente ao atraso de 12 (Doze) dias na entrega do material.
Campo Grande/MS, 03.07.2012.
Josimário Teotônio Derbli da Silva
Ordenador de Despesas
NOTIFICAÇÃO Nº. 037/2012
O Senhor Ordenador de Despesa, no uso de suas atribuições legais, resolve aplicar a
Empresa INFORTECH INFORMÁTICA LTDA-ME, Multa de Mora de 10% (Dez por
cento) sobre o valor total dos itens adjudicados, conforme prevê item 2 da Ordem de
Fornecimento n° 069/2012, Processo n° 29/0007.692/2012, pela infração praticada:
- Nota Fiscal n° 5806 no valor total de R$ 2.520,48 (Dois mil quinhentos e vinte reais e
quarenta e oito centavos); a multa de mora a ser recolhida é de R$ 252,04 (Duzentos
e cinquenta e dois reais e quatro centavos), decorrentes do atraso de 25 (Vinte e cinco)
dias na entrega do material.
A multa de mora aplicada deverá ser recolhida junto ao Órgão Competente, Secretaria
de Estado de Fazenda, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados de sua publicação
no Diário Oficial do Estado, podendo, ainda, ser descontadas de qualquer fatura ou crédito existente, a critério da Contratante.
Campo Grande, 03.07.2012.
Notificação N° 042/2012
O Senhor Ordenador de Despesas no uso de suas atribuições Legais resolve:
Aplicar Penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa Livraria e papelaria Nacional LTDAME, prevista no item 2 da Ordem de Fornecimento n° 0121/2012 com base no Inciso I
do Artigo 87 da Lei N° 8.666/93, processo N° 29/042.878/2011. Referente ao atraso de
8 (Oito) dias na entrega do material.
Campo Grande/MS, 03.07.2012.
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Ordem de Fornecimento n°. 211/2012
Processo: 29/021.791/2012
Nota de Empenho n°. NE. 02036/2012
Valor: R$ 1.006,25 (Um Mil, Seis Reais e Vinte e Cinco Centavos)
Dotação Orçamentária: Fonte 0112130102.
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E MULTPAPER DISTRIBUIDORA
DE PAPÉIS LTDA.
Objeto: Aquisição de Material de Expediente para atender Projovem Urbano.
Amparo Legal: Inciso II do Artigo 15 da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações.
Prazo de entrega do material: 20 dias corridos a contar da data de recebimento da
Ordem de Fornecimento 26/06/2012.
Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento até o fim do presente
exercício.
Ordem de Fornecimento n°. 212/2012
Processo: 29/021.791/2012
Nota de Empenho n°. NE. 02037/2012
Valor: R$ 318,90 (Trezentos e Dezoito Reais e Noventa Centavos)
Dotação Orçamentária: Fonte 0112130102.
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E CIMAPEL COM. MAT. DE
ESCRITÓRIO LTDA EPP.
Objeto: Aquisição de Material de Expediente para atender Projovem Urbano.
Amparo Legal: Inciso II do Artigo 15 da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações.
Prazo de entrega do material: 20 dias corridos a contar da data de recebimento da
Ordem de Fornecimento 26/06/2012.
Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento até o fim do presente
exercício.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do VIII Termo Aditivo ao Contrato Nº 081/2008
Nº Cadastral
0108/2008-SES
Processo nº
27/000.031/2008
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e MATO GROSSO
DO SUL TÁXI AÉREO LTDA.
Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar
a vigência do Contrato n.º 081/2008, por 06 (seis)
meses, a partir de 20/06/2012.
Do Prazo:
20/6/2012 a 19/12/2012
Data de Assinatura:
19/6/2012
Assinam:
BEATIZ FIGUEIREDO DOBASHI e RODRIGO DIAS
BARBOSA
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 027/2011
Nº Cadastral
0032/2011-SES
Processo nº
27/000.828/2011
Partes:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e YURE HURTON
MARTINS GUIMARAES-ME.
Objeto:
a vigência do Contrato n.º 27/2011, por 12 (doze)
meses, a partir de 11/07/2012.
Do Prazo:
11/7/2012 a 10/7/2013
Data de Assinatura:
2/7/2012
Assinam:
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI e GUSTAVO ROLDÃO
ROBALDO GUIMARÃES
Nº Cadastral
0021/2011-SES
Processo nº
27/001.103/2011
Partes:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e MV SISTEMAS
LTDA.
Objeto:
a vigência do Contrato n. 20/2011, itens 1.2 e 1.3
da Cláusula Primeira, por 06 (seis) meses a partir de
06/06/2012.
Do Prazo:
6/6/2012 a 5/12/2012
Data de Assinatura:
6/6/2012
Assinam:
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI e PAULO LUIZ
ALVES MAGNUS
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO N.º 010/2012.
PROCESSO nº: 27/002372/2011
PARTES: 1. O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de
Estado de Saúde;
2. Município de Aquidauana.
AMPARO LEGAL: Art. 2º da Lei n.º 8080/90; art. 538 e seguintes do Código Civil
Brasileiro; art. 17, II, alínea “a” da Lei 8.666/93; caput e § 2º do art. 37 do Decreto
Lei n.º 17/79; art. 24,m §§ 1º e 2º, art. 26, parágrafo único, do Decreto Estadual
12.207/2006; art. 19, do Decreto Estadual n.º 8.625/96.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação do material listado abaixo, adquirido por meio da Secretaria de Estado de Saúde/Coordenadoria Estadual de
Vigilância da Saúde Ambiental, ao Município de Aquidauana para atender as ações de
Vigilância Ambiental de Saúde, passando o município a ter toda posse, direito e domínio sobre referido bem.
•
CPU modelo Giganews - Intel Pentium Dual Core 1,80 ghz, 1.00gb de ram patrimônio nº. 82670 - AB 1102;
•
Monitor - Sansung Syncmaster 740b, máster, 15 polegadas - patrimônio nº.
AB 1103;
• Incluso - Mouse óptico, teclado, kit multimídia (caixa com som), cabos para
instalação.
DATA ASS.: 25.06.2012
ASS.:
FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SULEIMAN
PROCESSO nº: 27/002372/2011
Estado de Saúde;
2. Município de Corumbá.
Vigilância da Saúde Ambiental, ao Município de Corumbá para atender as ações de
•
•
AB 1096;
• Incluso - Mouse óptico, teclado, kit multimídia (caixa com som), cabos para
instalação.
DATA ASS.: 20.06.2012
ASS.:
RUITER CUNHA DE OLIVEIRA
PROCESSO nº: 27/002372/2011
Estado de Saúde;
2. Município de Coxim.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação do material listado abaixo, adquirido por meio da Secretaria de Estado de Saúde/Coordenadoria Estadual
de Vigilância da Saúde Ambiental, ao Município de Coxim para atender as ações de
•
CPU modelo Giganews - Intel Pentium Dual Core 1,80 ghz, 1.00gb de
ram - patrimônio nº. 82667 - AB 1098;
•
Monitor - Sansung Syncmaster 740b, máster, 15 polegadas - patrimônio nº. AB 1099;
•
Incluso - Mouse óptico, teclado, kit multimídia (caixa com som), cabos para instalação.
DATA ASS.: 29.06.2012
ASS.:
DINALVA GARCIA LEMOS DE MORAIS MOURÃO
PROCESSO nº: 27/002372/2011
Estado de Saúde;
2. Município de Sidrolândia.
Vigilância da Saúde Ambiental, ao Município de Sidrolândia para atender as ações de
•
CPU modelo Giganews - Intel Pentium Dual Core 1,80 ghz, 1.00gb de
ram - patrimônio nº. 82665 - AB 1104;
•
Monitor - Sansung Syncmaster 740b, máster, 15 polegadas - patrimônio nº. AB 1105;
•
Incluso - Mouse óptico, teclado, kit multimídia (caixa com som), cabos para instalação.
DATA ASS.: 19.06.2012
ASS.:
DALTRO FIUZA
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4 DE JULHO DE 2012
PROCESSO nº: 27/002372/2011
Estado de Saúde;
2. Município de Sonora.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação do material listado abaixo, adquirido por meio da Secretaria de Estado de Saúde/Coordenadoria Estadual
de Vigilância da Saúde Ambiental, ao Município de Sonora para atender as ações de
•
•
AB 1094;
•
Incluso - Mouse óptico, teclado, kit multimídia (caixa com som), cabos para
instalação.
DATA ASS.: 20.06.2012
ASS.:
ZELIR ANTONIO MAGGIONI
Extrato do Convênio N.º 20.513/2012 – 212/2012
Processo n.º: 27/002468/2012
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n.º 15.412.257/0001-28, através da
Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ n.º 02.955.271/0001-26/Fundo Especial de
Saúde - CNPJ n.º 03.517.102/0001-77;
Município de Angélica - CNPJ n.º03.747.649/0001-69, com interveniência da
Secretaria Municipal de Saúde Pública/Fundo Municipal de Saúde– CNPJ
n° 11.343.940/0001-08
Amparo Legal: Aplicam-se a este Instrumento o disposto no Decreto n. 11.261, de
16 de junho de 2003; na Resolução SEFAZ n. 2.093, de 24 de outubro de 2007;
na Lei Complementar n. 101/00; na Lei Federal n. 4.320/64, bem como nas
disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual do
Estado e, no que couber nas disposições da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho
de 1993, e suas alterações.
Objeto: O presente Convênio tem por objeto a transferência de recursos financeiros da
Concedente a Convenente, para despesa de investimentos, visando à aquisição
de equipamentos/materiais permanentes, conforme Plano de Trabalho, parte
integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
Recursos: O valor total deste Convênio é de R$ 44.450,00 (quarenta e quatro mil
quatrocentos e cinqüenta reais) sendo que as despesas do presente exercício
correrão à conta da dotação orçamentária consignada no Programa de Trabalho
10122001029550000, Fonte 0103, Natureza de Despesa n. 444042, Nota de
Empenho n. 2012NE03145, emitida em 02/07/12, no valor de R$ 44.450,00.
Vigência: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua
assinatura, podendo ser aditado caso haja interesse entre os partícipes.
Data ass.: 03/07/2012
Ass: Beatriz Figueiredo Dobashi - CPF/MF n.º 200.639.381-20
João Donizeti Cassuci - CPF/MF n.º 164.160.901-04
João Antônio Pereira Magalhães - CPF/MF nº 608.777.071-20
Despacho da Secretaria de Estado de Saúde
A Secretária de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições, nos termos
do Pregão Presencial nº. 053/2011 e da Lei 10.520/2002, Decreto Estadual n.º 11.676,
de 17.08.04 e Decreto Estadual n.º 11.759/2004 e subsidiariamente da Lei 8.666, de 21
de junho de 1993,
Considerando que a empresa Expressa Distribuidora de Medicamentos
Ltda., foi classificada através do Registro de Preços do procedimento licitatório modalidade de Pregão Presencial nº. 087/2011, Ata de Registro de Preços nº. 109/2011, Processo
nº. 27/001254/2012, para aquisição de medicamentos para atender cumprimento de
Ação Judicial;
Considerando que a empresa recebeu a Nota de Empenho nº. 1926/2012,
em 27/04/2012, com prazo de entrega imediato;
Considerando que a empresa foi notificada, acerca da aplicação da penalidade prevista no instrumento convocatório, através dos ofícios OF.DAF/SES/MS Nº.
8.003/2012 e OF.CJUR/SES/MS Nº. 9.788/2012;
E ainda, considerando que a mesma não efetuou o fornecimento ou manifestou intenção de entregar o medicamento;
R E S O L V E:
Aplicar à empresa Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda.,
estabelecida na Rua SAAN, Quadra III, n.º 665 – Asa, CEP. 70.632-300, Brasília/DF,
inscrita no CNPJ n.° 06.234.797/0001-78, a penalidade de multa prevista no item 11.4,
II, da Ata de Registro de Preços nº. 087/2011, correspondente a 10% (dez por cento),
sobre o valor correspondente a parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento
ou serviço não executado pela fornecedora, neste caso, sobre o valor de R$ 40.477,20
(quarenta mil quatrocentos e setenta e sete reais e vinte centavos).
Calculado o percentual acima mencionado, o valor da multa será de R$
4.047,72 (quatro mil quarenta e sete reais e setenta e dois centavos).
Estabelecer prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de sua publicação, para recolhimento da multa à conta do Tesouro do Estado e/ou apresentar defesa;
A guia de recolhimento da multa será adquirida em qualquer agência fazendária, e após pagamento a cópia da mesma deverá ser entregue na Coordenadoria
Jurídica/SES; e
Encaminhar cópia do presente à Secretaria de Estado de Administração/
Superintendência de Licitação para anotação no Certificado de Registro Cadastral –
CERCA.
O inadimplemento desta obrigação resultará na inscrição desta empresa
na dívida ativa do Estado.
Extrato do Convênio N.º 20.512/2012 - 213/2012
Processo n.º: 27/002469/2012
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n.º 15.412.257/0001-28, através da
Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ n.º 02.955.271/0001-26/Fundo Especial de
Saúde - CNPJ n.º 03.517.102/0001-77;
Município de Coxim - CNPJ n.º 03.510.211/0001-62, com interveniência da
Secretaria Municipal de Saúde Pública/Fundo Municipal de Saúde– CNPJ
n° 15.319.836/0001-20
Amparo Legal: Aplicam-se a este Instrumento o disposto no Decreto n. 11.261, de
16 de junho de 2003; na Resolução SEFAZ n. 2.093, de 24 de outubro de 2007;
na Lei Complementar n. 101/00; na Lei Federal n. 4.320/64, bem como nas
disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual do
Estado e, no que couber nas disposições da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho
de 1993, e suas alterações.
Objeto: O presente Convênio tem por objeto a transferência de recursos financeiros
da Concedente a Convenente, para despesa de custeio, visando à aquisição
medicamentos e materiais de consumo, conforme Plano de Trabalho, parte
integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
Recursos: O valor total deste Convênio é de R$ $ 121.000,00 (cento e vinte e um mil
reais) que serão aplicados em custeio. A Concedente, por força desde Convênio,
transferirá à Convenente recursos no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil
reais) sendo que as despesas do presente exercício correrão à conta da dotação
orçamentária consignada no Programa de Trabalho 10122001029550000, Fonte
0103, Natureza de Despesa n. 334041, Nota de Empenho n. 2012NE03147,
emitida em 02/07/12, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). O
Convenente, a título de contrapartida, concorrerá com o valor de R$ 11.000,00
(onze mil reais).
Vigência: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua
assinatura, podendo ser aditado caso haja interesse entre os partícipes.
Data ass.: 03/07/2012
Ass: Beatriz Figueiredo Dobashi - CPF/MF n.º 200.639.381-20
Dinalva Garcia Lemos de Morais Mourão - CPF/MF n.º 199.928.151-91
Gilberto Portela Lima - CPF/MF nº 367.351.401-68
Despacho da Secretaria de Estado de Saúde
A Secretária de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições, e nos termos
da Lei 10.520/2002, Decreto Estadual n.º 11.676, de 17.08.04 e Decreto Estadual n.º
11.759/2004 e subsidiariamente da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993,
Considerando que a empresa Transmed Distr. de Med. Hospitalares
Ltda-ME., foi contratada por dispensa de licitação, Processo nº. 27/003916/2011, para
aquisição de medicamentos para atender demanda de Ação Judicial;
Considerando que a empresa recebeu a Nota de Empenho nº. 1483/2012,
no valor de R$ 86,40 (oitenta e seis reais e quarenta centavos) em 03/04/2012, com
prazo de entrega imediato;
Considerando a inexecução total das obrigações assumidas, bem como a
notificações realizadas por meio dos ofícios OF.DAF/SES/MS N° 6679/2012 E OF.CJUR/
SES/MS N° 9939/2012
R E S O L V E:
Aplicar à empresa Transmed Distr. de Med. Hospitalares Ltda-ME.,
estabelecida na Rua Joaquim Murtinho, n. 4136 - Térreo, CEP: 79.041-060, Campo
Grande/MS, CNPJ n.º 022.817.580/0001-70, a penalidade prevista no Art. 87, inciso II,
da Lei 8.666/93, e no instrumento convocatório, correspondente à multa de 10% (dez
por cento) do valor da aquisição;
Calculado o percentual acima mencionado, o valor da multa será de R$
8,64 (oito reais e sessenta e quatro centavos);
Estabelecer prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para recolhimento da multa à conta do Tesouro do Estado e/ou apresentar contraditório e defesa;
A guia de recolhimento da multa será adquirida em qualquer agência fazendária, e após pagamento a cópia deverá ser entregue na Coordenadoria Jurídica/
SES; e
Encaminhar cópia do presente à Secretaria de Estado de Administração/
Superintendência de Licitação para anotação no Certificado de Registro Cadastral CERCA.
Beatriz Figueiredo Dobashi
Resolução N. 065/SES/MS
Aprova as decisões da Comissão Intergestores
Bipartite Estadual.
A Secretária de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando as decisões da Comissão Intergestores Bipartite em reunião
ordinária do dia 20 de junho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam aprovados os seguintes Projetos da Política da Educação
Permanente de Mato Grosso do Sul:
Curso
Projeto de Capacitação
Gestores e Servidores
Complexo Regulador
SUS em Mato Grosso
Sul
de
do
do
do
Núcleo de Formação de
Supervisores
ClínicoInstitucionais em Saúde
Mental, Álcool e outras
Drogas
Seminário sobre observatórios na saúde
Valor (R$)
Recursos da Portaria
GM/MS 1.559 de 1º
agosto de 2008.
Valor
total:
199.796,00
R$
Recursos
do
Ministério da Saúde
Valor 150.000,00 –
período de realização: 1 ano
Recursos
da
E d u c a ç ã o
Permanente
Portaria 2.200 de
14/09/2011
Valor
total:
6.380,00
R$
Publico alvo
Capacitação de Gestores e
servidores que atuam no
sistema
regulador
vinculado às Secretarias Estadual e
Municipais de Saúde, prestadores de serviços participantes do
sistema de regulação assistencial.
Supervisores clínico-institucionais e profissionais da rede de
saúde mental.
Gestores e técnicos da área da
saúde que desenvolvem suas
atividades na produção, organização, planejamento e avaliação de dados e informações
que contribuem na tomada de
decisões para o SUS.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Secretária de Estado de Saúde/SES/MS
PÁGINA 9
4 DE JULHO DE 2012
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS E DE
TRANSPORTES
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
AUTORIZO A EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO
Amparo Legal: Artigo 24 Inciso XIII da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Espécie: Estimativo
ND:33903702 NE: 00082
Fonte: 0100000000
Objeto: Manut. Parque dos Poderes
Data:04/06/12
Empresa: CONSELHO DA COMUM. DE CAMPO GRANDE
PT: 26122002223700000
Valor: R$ 33.321,80
P r o c e s s
19/000225/2007
o
:
Amparo Legal: Decreto nº. 11.261 de 16/06/03.
Espécie:Estimativo
ND:33504301
Fonte: 0100000000
Objeto: Serviços Prestados por Mirins
NE: 00081
PT: 26122002223700000
Data:04/06/12
Valor: R$ 3.461,25
Processo: 19/000251/08
Empresa: INSTITUTO MIRIM DE CAMPO GRANDE
Amparo Legal: DECRETOS Nº 10.154/00, 10.476/01 e 11.171/03.
NE: 00083
PT: 26122002223700000
Fonte: 010000000
Objeto: Indenização de Transporte
Gerência: Servidores da SEOP
Espécie:Estimativo
ND:33909307
Data:04/06/12
Valor: R$ 2.000,00
P r o c e s s
19/000038/2012
Espécie:Estimativo
NE: 00084
ND:33909307
Fonte: 010000000
Objeto: Indenização de Transporte
Data:04/06/12
Gerência: Junta de Avaliação do Estado
o
:
PT: 26122002223700000
Valor: R$ 2.000,00
P r o c e s s
19/000039/2012
o
:
Amparo Legal: Lei Federal nº. 10.520/02 – Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Espécie:Estimativo
ND:33903301
Fonte: 010000000
Objeto: Aquis. de Passagens Áreas
Empresa: CONDOR TURISMO LTDA
NE: 00086
PT: 26122002223700000
Data:11/06/12
Valor: R$ 2.000,00
Processo:19/001867/2012
Wilson Cabral Tavares
Secretário de Obras Públicas e de Transportes
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº Cadastral
0012/2011-SETAS
Processo nº
25/200.204/2011
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO
E ASSISTÊNCIA SOCIAL e RICARDO DE BRUM
SIMPLICIO.
Objeto:
Constitui objeto do presente termo a alteração
da Cláusula Quarta e Cláusula Sexta do Contrato
Original. O valor mensal da locação será de R$
858,62 (oitocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos), no período de 12 meses.
Do Prazo:
26/06/2012 a 25/06/2013
Data de Assinatura:
26/06/2012
Assinam:
TANIA MARA GARIB e RICARDO DE BRUM SIMPLICIO
DELIBERAÇÃO CEDCA/MS n. 10, DE 29 DE JUNHO DE 2012.
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO NA UTILIZAÇÃO
DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL PARA INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA DE MATO GROSSO DO SUL (FEINAD/MS).
O PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE DE MATO GROSSO DO SUL (CEDCA/MS), reunido em Assembléia
Extraordinária, no dia 29 de junho de 2012, realizada no Auditório da Casa da Assistência
Social e da Cidadania (CASC), e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.
3.435, de 19 de novembro de 2007 e pelo Regimento Interno do CEDCA/MS, delibera:
Art. 1º Aprovar a utilização de Recursos do Fundo Estadual para Infância e
Adolescência de Mato Grosso do Sul (FEINAD/MS) para pagamento de despesas com
passagens aéreas para delegados de Mato Grosso do Sul, participarem da 9ª Conferência
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no período de 11 a 14
de julho de 2012, em Brasília-DF.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
EXTRATO II TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18292/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/000391/2011
PARTES: O Estado de MS por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência
Social– CNPJ n.° 04.150.335/0001-47 domiciliada em Campo Grande e Prefeitura
Municipal de Aquidauana, CNPJ 03.452.299/0001-03.
OBJETO:As partes resolvem alterar a Cláusula Oitava do Termo de Convênio original que passará a ter a seguinte redação: “Cláusula Oitava – Do Prazo de
Vigência e da Prorrogação – O presente Termo de Convênio terá vigência a
partir da data da sua assinatura e término em 31/01/2013.
RATIFICAÇÃO :
Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Convênio originário, que não tenham sido alterados por este ou outros Termos Aditivos.
DATA DA ASS:
30/06/2012
ASSINAM: Tania Mara Garib. CPF n.° 108.829.951-20.
Fauzi Muhamad Abdul Hamid Suleiman. CPF nº 436.271.881-87.
EXTRATO I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18848/2011
PARTES: O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho
e Assistência Social– CNPJ n.° 04.150.335/0001-47 e a Prefeitura Municipal de Dourados
– CNPJ n.° 03.155.926/0001-44.
OBJETO:As partes resolvem alterar a Cláusula Nona do Termo de Convênio original
que passará a ter a seguinte redação: “Cláusula Nona – Do Prazo de Vigência e
da Prorrogação – O presente Termo de Convênio terá vigência a partir da data
da sua assinatura e término em 30/11/2012.
RATIFICAÇÃO :
DATA DA ASS:
30/06/2012
Murilo Zauith. CPF nº 747.067.218-49.
EXTRATO III TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 14910/2009
PARTES: O Estado de MS por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência
Social– CNPJ n.° 04.150.335/0001-47 domiciliada em Campo Grande e Prefeitura
Municipal de Batayporã, CNPJ 03.505.013/0001-00, com a interveniência da AGESUL,
CNPJ nº 15.457.856/0001-68.
RATIFICAÇÃO :
DATA DA ASS:
30/06/2012
ASSINAM: Tania Mara Garib. CPF n.°108.829.951-20.
Edson Peres Ibrahim. CPF nº 257.326.841-15.
Wilson Cabral Tavares. CPF nº 236.809.541-15.
EXTRATO I EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 19052/2011
e Assistência Social– CNPJ n.° 04.150.335/0001-47 e a Prefeitura Municipal de Ribas do
Rio Pardo – CNPJ n.° 03.501.541/0001-91.
RATIFICAÇÃO :
DATA DA ASS:
30/06/2012
Roberson Luiz Moureira. CPF nº 250.259.291-72.
Termos de Doação celebrados entre a Secretaria de Estado de Trabalho e
Assistência Social/SETAS e as Entidades que especifica:
A M P A R O
LEGAL:
FORO:
Artigo 538 e seguintes do Código Civil, no art. 2º, X, do Decreto
Estadual nº 12.207/2006, no art.17, II, a, da Lei nº. 8.666/93 e
alterações posteriores, no parágrafo único, do art.25, do Decreto
nº. 11.261/2003.
Campo Grande/MS.
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS / PARTES / ASSINAM / CONVÊNIO
25/002.315/2008: Srª. Tania Mara Garib - Secretária da SETAS – CPF: 108.829.95120 e Sr. Edson Peres Ibrahim – Prefeito de Batayporã/MS – CPF: 257.326.841-15:
Convênio nº 13.464/2008.
Data da ASS: 06 de junho de 2012.
25/000.674/2010: Srª. Tania Mara Garib - Secretária da SETAS – CPF: 108.829.95120 e Sr. José Arthur Soares de Figueiredo – Prefeito de Bonito/MS – CPF: 202.994.78149: Convênio nº 16.868/2010.
Data da ASS: 06 de junho de 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 29 DE JUNHO DE 2012.
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
MARLENE VEIGA ESPÓSITO
Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e
do Adolescente de Mato Grosso do Sul (CEDCA/MS)
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 20487/2012
e Assistência Social– CNPJ n.° 04.150.335/0001-47 e a Prefeitura Municipal de Ponta
Porá/MS, CNPJ n.°03.434.792/0001-09, com Interveniência da Agencia Estadual de
Gestão de Empreendimentos- AGESUL – CNPJ nº 15.457.856/0001-68.
OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, destinar recursos financeiros para conclusão do próprio municipal, destinado ao desenvolvimento de ações sociais e culturais,
de acordo com o Plano de Trabalho, independente de transcrição.
VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado pela concedente que correrá a
conta do Programa de Trabalho 08244003525740000, fonte de Recursos 0100000000/
FIS, Natureza de Despesa 444042, 2012NE00862 de 29/06/2012 e contrapartida
do CONVENENTE no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais), totalizando a quantia de
R$ 120.000,00 (cento e vinte e mil reais), conforme plano de trabalho integrante
deste instrumento.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual nº 11261 de 16/06/03, e alt., Resolução SEFAZ nº
2093/07, e na Lei nº 8666/93 e alt., no que couber, bem como normas específicas que
regulamentam o Programa.
VIGÊNCIA:29/06/2012 a 30/06/2013
DATA DA ASS:29/06/2012
Flavio Esgaib kayatt. CPF nº 338.551881-49.
Wilson Cabral Tavares. CPF nº 236.809.541-15.
Despacho do Ordenador de Despesa
Autorizo as despesas abaixo relacionadas:
Amparo Legal: Lei 8666/93, art. 24 e alterações
PROCESSO
NE
OBJ.
DATA
47/000.249/2012
239
Serv.
05/06/2012
47/000.050/2011
254
Serv.
19/06/2012
Amparo Legal: Lei 8666/93 - não aplicável
PROCESSO
NE
OBJ.
DATA
47/000.018/2012
241
Anul.
05/06/2012
47/000.005/2012
244
Seguro
06/06/2012
47/000.344/2012
248
Taxa
12/06/2012
47/000.018/2012
257
Folha
22/06/2012
47/000.005/2012
261
Seguro
26/06/2012
47/000.005/2012
262
Emplac.
26/06/2012
47/000.018/2012
265
Folha
26/06/2012
CREDOR
Waldir Vila da Rocha
Emp.Bras. de Correios
e Telegrafos
CREDOR
Vencimentos e
Vantagens Fixas
Seguradora Lider de
Seguro DPVAT
Taxa de Registro do
Comércio
Adiantamento de
Férias
Seguradora Lider de
Seguro DPVAT
Departamento
Estadual Transito MS
Vencimentos e
Vantagens Fixas
VALOR
3.040,00
200,00
VALOR
9.632,32
278,21
88,00
1.613,94
60,52
117,77
1.565.657,31
PÁGINA 10
4 DE JULHO DE 2012
47/000.018/2012
266
Folha
26/06/2012
47/000.018/2012
267
Folha
26/06/2012
47/000.018/2012
268
Folha
26/06/2012
47/000.018/2012
269
Folha
26/06/2012
47/000.018/2012
270
Folha
26/06/2012
47/000.018/2012
271
Folha
26/06/2012
47/000.018/2012
272
Folha
26/06/2012
47/000.018/2012
275
Anul.
29/06/2012
A Amparo Legal: Lei 8666/93, art. 25 e alterações
PROCESSO
NE
OBJ.
DATA
47/000.086/2012
238
Diária
05/06/2012
47/000.055/2011
47/000.003/2012
240
242
Anul.
V.T.
05/06/2012
05/06/2012
47/000.008/2012
243
V.T.
05/06/2012
47/000.059/2011
47/000.055/2011
47/000.055/2011
47/000.055/2011
250
252
253
274
Serv.
V.T.
Serv.
Anul.
14/06/2012
19/06/2012
19/06/2012
29/06/2012
A Amparo Legal: Lei Federal 10.520 e Lei 8666/93
PROCESSO
NE
OBJ.
DATA
47/000.052/2011
236
Serv.
05/06/2012
47/000.043/2011
237
Comb.
05/06/2012
47/000.102/2012
245
Veículo
06/06/2012
47/000.056/2011
246
Peça
12/06/2012
47/000.056/2011
247
Serv.
12/06/2012
47/000.043/2011
249
Anul.
12/06/2012
47/000.043/2011
251
Comb.
14/06/2012
47/000.043/2011
255
Serv.
19/06/2012
47/000.043/2011
256
Anul.
20/06/2012
47/000.056/2011
47/000.056/2011
47/000.052/2011
258
259
260
Peça
Serv.
Serv.
22/06/2012
22/06/2012
22/06/2012
47/000.056/2011
47/000.056/2011
47/000.043/2011
263
264
273
Peça
Serv.
Comb.
26/06/2012
26/06/2012
26/06/2011
Vencimentos e
Vantagens Fixas
Vencimentos e
Vantagens Fixas
Agencia de
Previdência Social
de MS
Caixa de Assist. dos
Servidores MS
Fundo de Garantia
Tempo de Serviço
Instituto Nacional de
Seguro Social
Inst. Munic. de Previd.
Campo Grande
Vencimentos e
Vantagens Fixas
CREDOR
Relação de Diárias das
Unidades
Assetur
Viação Canarinho
Ltda.
Viação Canarinho
Ltda.
Águas Guariroba S/A
Assetur
Assetur
Assetur
CREDOR
Guatós Comércio e
Serviços Ltda.
Taurus Distrib. De
Petróleo Ltda.
Auto Master Veículos
Ltda.
S. H. Informática
Ltda.
S. H. Informática
Ltda.
Taurus Distribuidora
Petróleo Ltda.
Petróleo Ltda.
S. H. Informática
Ltda.
Petróleo Ltda
S. H. informática Ltda.
Guatós Comércio de
Serviços Ltda
Petróleo Ltda
210.531,14
EXTRATO REFERENTE AO PROCESSO N° 21/500.539/2012
TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº. 028/2012
Partes:
35.889,19
832,00
23.329,39
Objeto:
448,08
10.430,92
VALOR
2.200,00
Amparo Legal:
Vigência:
Data da Assinatura:
Assinam:
7.876,23
792,00
567,00
6.000,00
24.128,10
1.447,69
9.228,03
VALOR
5.861,00
1.467,00
33.050,00
5.800,01
800,00
1.467,00
300,00
358,52
161,68
137,00
3.127,85
430,00
275,00
1.466,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO O EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 11.957/2008
– AGEHAB PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 8.208 DO DIA 11 DE JUNHO DE 2012.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 005 DO CONVÊNIO Nº 11.957/2008 - AGEHAB
Onde se lê:
Vigência: 01.08.12 a 31.07.13
Leia-se:
Vigência: 01.08.12 a 29.05.13
Extrato do VI Termo Aditivo ao Contrato Nº 006/2009
Nº Cadastral
0012/2009-AGEHAB
Processo nº
45/100.325/2009
Partes:
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL e VBC ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
O contrato terá seu prazo de vigência prorrogado por
mais 06 meses, começando em 09/11/11 e terminando em 08/05/2012.
Do Prazo:
09/11/2011 a 08/05/2012
Data de Assinatura:
07/11/2011
Assinam:
MIRIAM APARECIDA PAULATTI e ORESTES JORGE
CORREA
AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
APOSTILA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Considerando a revisão das tarifas dos serviços prestados pela Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, promovida pelo Ministério da Fazenda (Portaria n. 55,
de 13 de junho de 2012, publicada no DOU de 15/06/2012), publicada pelo Ministério
das Comunicações (Portaria MC n. 3, de 18 de junho de 2012), e prevista na Cláusula
Quinta do Contrato n. 001/2009, com base no § 8º do art. 65 da Lei n. 8.666, de 21 de
junho de 1993, o valor mensal estimado da Cláusula Décima do Contrato supra mencionado, passa a ser de R$ 4.178,14 (quatro mil, cento e setenta e oito reais e quatorze
centavos), com vigência a partir do dia 19 de junho de 2012.
Campo Grande-MS, 26 de junho de 2012.
O Estado de MS por meio da Agência de
Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER
- CNPJ nº. 03.981.081/0001-46, domiciliada em
Campo Grande - MS e a Empresa Frema Indústria
e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda- CNPJ nº.
06.205.800/0001-25, Domiciliado em Cassilândia-MS.
Constitui objeto do presente Termo de Permissão, o uso
de um veículo VW/Gol, de propriedade da CEDENTE,
conforme Termo de Permissão.
Lei Complementar Federal nº 101/2000, Lei Federal
nº. 8.666/93 e suas alterações, Decreto Estadual nº.
11.261/03 e Resolução SEFAZ nº 2093/2007
29.06.2012 à 28.06.2014
29.06.2012
José Antônio Roldão – CPF nº. 981.687.468-72,
pela AGRAER e Luiz Antonio Borges Guilherme CPF nº. 273.529.941-49 Permissionário.
EXTRATO REFERENTE AO PROCESSO N° 21/500.575/2012
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº. 029/2012
Partes:
Objeto:
Amparo Legal:
Vigência:
Data da Assinatura:
Assinam:
542,94
Evelyse Ferreira Cruz Oyadomari
Ordenadora de Despesas
Nelson Yutoku Tobaru
Diretor-Presidente
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL
619.557,59
11.285,40
O Estado de MS por meio da Agência de
Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER
- CNPJ nº. 03.981.081/0001-46, domiciliada em
Campo Grande - MS, e o Município de Nova Andradina
- CNPJ nº. 03.173.317/0001-18, domiciliado em Nova
Andradina-MS.
Constitui objeto do presente Termo, o uso do equipamento (um tanque resfriador de leite) de propriedade
da CEDENTE, conforme Termo de Cessão.
Lei Complementar Federal nº 101/2000, Lei federal
nº. 8.666/93 e suas alterações, Decreto Estadual n.º
11.261/03 e resolução SEFAZ 2093/07
29.06.2012 à 28.06.2014
29.06.2012
José Antonio Roldão – CPF nº. 981.687.468-72,
pela AGRAER e José Gilberto Garcia - CPF nº.
174.824.299-72 pelo município.
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
Republica-se por conter incorreção no original, publicado no D.O. n° 8.223 de
03 de julho de 2012 pág. 23.
EXTRATO DE CONVÊNIO DE CESSÃO Nº 023/2012.
Processo n°: 21/200 742/2012
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E
VEGETAL- IAGRO, com endereço a Avenida Senador Filinto
Muller nº 1146 em Campo Grande/MS, inscrita no CNPJ nº
03.980.919/0001-87, representada pela Diretora-Presidente
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo, CPF nº 309.069.701-72 e
o MUNICÍPIO DE ANAURILÂNDIA/MS, com endereço à Rua
Floriano Peixoto Nº 1000, inscrita no CNPJ n° 03.575.727/000195 neste ato representado pelo Prefeito Municipal, EDSON
STEFANO TAKAZONO, CPF. 204.868.041-00.
OBJETO: Cooperação entre as partes, visando o eficiente funcionamento
do órgão, na segurança e eficácia dos trabalhos de vigilância
e defesa sanitária animal e vegetal, no município de
Sonora/MS, mediante cedência do servidor municipal Valdenir
Porcel dos Santos, para exercer as atividades no Escritório
da IAGRO em Anaurilândia/MS.
AMPARO LEGAL:
Decreto Estadual nº 11.261 de 16/06/2003, Resolução SEFAZ
nº 2093 de 24/10/2007 e no que couber pela Lei Federal nº,
8.666, de 21/06/1993.
PRAZO:
Da data de Assinatura até 31 de dezembro de 2012.
DATA ASSINATURA: 29 de junho de 2012.
Assinam:
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo pela IAGRO e Edson Stefano
Takazono pelo muncípio de Anaurilândia/MS.
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO 006/2012 – SGI/COVEN N. 20522/2012,
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ n.
15.412.257/0001-28, POR INTERMEDIO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO
DE EMPREENDIMENTOS, CNPJ/MF n. 15.457.856/0001-68 E O MUNICÍPIO DE
ANAURILÂNDIA/MS - MS, CNPJ/MF n. 03.575.727/0001-95.
PROCESSO N. 19/101.232/2012.
OBJETO: Estabelecimento das premissas para a efetivação do repasse de recursos para
a execução de obras de recuperação e manutenção de estradas conforme consta do
Memorial Descritivo, Projetos e demais documentação anexa ao processo administrativo.
VALOR: O valor total do presente convênio será de R$ 154.000,00 (cento e cinqüenta e
quatro mil reais), sendo R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) da Concedente, cujas
despesas correrão à conta do Programa de Trabalho: 26782002223810000, Natureza
de Despesa: 44.90.51., Fonte: 0100000000, NE: 2012NE01527, de 03/07/2012. Como
contrapartida, o Município alocará o montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
AMPARO LEGAL Decreto n. 11.261 de 16/06/03, com suas alterações posteriores,
RESOLUÇÃO/SEFAZ N. 2.093, de 24 de outubro de 2007, e no que couber, nas disposições
da Lei Federal n. 8.666 de 23/06/93 e alterações posteriores e demais normas legais
pertinentes.
PRAZO DE VIGÊNCIA –06 (seis) meses, a contar de sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA – 03 de julho de 2012.
ASSINAM –
ANDRÉ PUCCINELLI
CPF n. 005.983.059-04
WILSON CABRAL TAVARES
CPF n. 236.809.541-15
EDSON STEFANO TAKAZONO
CPF n. 204.868.041-00
Secretário de Estado de Obras Públicas e de
Transportes – Diretor Presidente da AGESUL.
Prefeito do Município de ANAURILÂNDIA/MS.
PÁGINA 11
4 DE JULHO DE 2012
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO TA N° 002/2012 – CT 098/2010
– CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A –
SANESUL E MV COMUNICAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA.
OBJETO: Prorrogação de contrato por mais 12 (doze) meses, com término previsto para
o dia 21 de junho de 2013.
PROCESSO Nº 0728/2009/ACOM/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 20.06.2012
ASSINAM:
CONTRATANTE: Sr. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. André Luis Soukef Oliveira
CONTRATADA:
Sr. Vilson Barreto Moralles
SANESUL E CONGEO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
OBJETO: Prorrogação de contrato por mais 120 (cento e vinte) dias, com término previsto para o dia 03 de fevereiro de 2013.
PROCESSO Nº 0002/2010-A/GEOB/SANESUL.
ASSINAM:
Sr. Victor Dib Yazbek Filho
CONTRATADA:
Sr. João Mauricio Cance
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO N° 013/2012 - CELEBRADO ENTRE A SOMECO
S/A SOCIEDADE E MELHORAMENTO E COLONIZAÇÃO E A EMPRESA DE SANEAMENTO DE
MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL.
OBJETO: A compromitente assume, no ato de recebimento da carta de aprovação, a realizar o sistema de distribuição de água no empreendimento denominado Água do Bairro
Azul e Outros em Ivinhema/MS, matrícula nº 5.497, no Serviço Registral de Imóveis da
Comarca de Ivinhema/MS ou nas que desta tiverem origem, conforme planta de situação apresentada (fl.09), que consiste na realização de 24.323,00 metros de rede de
distribuição de água tratada a fim de viabilizar a distribuição pela COMPROMISSÁRIA,
dado que tem conhecimento de que os pontos de interligação serão nos cruzamentos das
redes projetadas com as redes existentes conforme apresentado nos projetos.
PRAZO: A COMPROMITENTE deverá comunicar o início das obras à COMPROMISSÁRIA,
por escrito, com 15 (quinze) dias de antecedência, para fins de fiscalização.
PROCESSO Nº 0797/2011/GEPRO/SANESUL
ASSINAM:
COMPROMISSÁRIA: Sr. José Carlos Barbosa
Sr. Victor Dib Yasbek Filho
COMPROMITENTE: Sr. Fernando Adriano do Couto Júnior
SANESUL E CONGEO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato por mais 02 (dois) meses, com término previsto para o dia 16 de dezembro de 2012.
PROCESSO Nº 00026/2012/GEPRO/SANESUL.
ASSINAM:
Sr. Victor Dib Yasbek Filho
CONTRATADA:
Sr. João Mauricio Cance
EXTRATO DO CONTRATO Nº 094/2012 – TP N° 009/2012 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA
DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A. – SANESUL E A SOLOGEOTÉCNICA
ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA - ME.
OBJETO: O objeto do presente CONTRATO é a elaboração de estudo de concepção,
projeto básico e executivo do Sistema de Esgotamento Sanitário de Paranaíba – MS
/ SANESUL, diretamente pela CONTRATADA, obedecendo integral e rigorosamente ao
projeto, detalhes, especificações e memorial descritivo integrantes do Pacote Técnico,
anexos ao Edital de Licitação.
PRAZO: O prazo de vigência da presente contratação é de 180 (cento e oitenta) dias,
contados a partir da emissão da Ordem de Serviço.
VALOR: R$ 283.993,46 (duzentos e oitenta e três mil, novecentos e noventa e três reais
e quarenta e seis centavos)
RECURSOS: Próprios
Conta: 16.200.702
PROCESSO Nº 00174/2012/GEPRO/SANESUL
ASSINAM:
Sr. Victor Dib Yazbek Filho
CONTRATADA:
Sr. Eduardo Akio Takemoto
EXTRATO DO CONTRATO Nº 074/2012-A – ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº
059/2011 - PE Nº 065/2011 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE
MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA.
OBJETO: aquisição de 250 (duzentos e cinqüenta) microcomputadores, com garantia de
36 meses, com entrega em três etapas, com garantia e suporte técnico on site.
PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 40 (quarenta) meses contados a partir
de sua assinatura.
VALOR: R$ 496.750,00 (quatrocentos e noventa e seis mil setecentos e cinqüenta reais).
RECURSOS: Próprios
Conta: 15.300.785
PROCESSO Nº 00735/2011/GETI/SANESUL.
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. André Luis Soukef Oliveira
CONTRATADA: Sr. Mario Sato Junior
Sr. Valter Antônio Sgroi Artea
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ATRAÇÕES
MUSICAIS PARA APRESENTAÇÃO NO FESTIVAL DE INVERNO DE BONITO - 2012.
No dia 02 de julho de 2012, às 13 horas e 30 minutos, reuniu-se extraordinariamente na
Gerência de Difusão Cultural, no 04º andar da Fundação de Cultura de Mato Grosso do
Sul (FCMS), sito a Avenida Fernando Corrêa da Costa n° 559 – Centro, Campo Grande/
MS, a Comissão de Seleção designada para analisar as atrações musicais inscritas para
o Festival de Inverno de Bonito – 2012, tendo como intuito reavaliação de um ponto em
que restava interpretação dúbia para realização da contratação das atrações musicais
que foram selecionadas durante reunião ordinária realizada no dia 11 de junho de 2012.
Após releitura do Edital que regiu o concurso, feitas as ponderações de cada avaliador,
esta Comissão de Seleção aceita a declaração informando que os técnicos de som e
demais profissionais que constam na ficha de inscrição, não são parte integrante das
bandas, motivo pelo qual dispensamos a outorga de procuração dos mesmos. Sem mais,
após a leitura desta ata e por estar em pleno acordo com tudo que aqui foi exposto,
assina a Comissão de Seleção:
Marina Dalla
Cantora, compositora, diretora artística
Luciano Vieira
Gestor de Produção Cultural da FCMS
Cristiane Almeida de Araújo Freire
Gestora de Artes e Cultura, Coordenadora do Núcleo de Música - FCMS
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Edital Chamada FUNDECT/SUCITEC/SEMAC Nº 09/2012 – BIOTA-MS
Seleção Pública de Projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação para o
Programa BIOTA-MS do Estado de Mato Grosso do Sul
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Fundação de Apoio ao
Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul
(FUNDECT), da Superintendência de Ciência e Tecnologia (SUCITEC) e da Secretaria
de Estado do Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (SEMAC), torna
pública a PRORROGAÇÃO do presente Edital destinado à execução de projeto de pesquisa científica, tecnológica e de inovação no Estado de Mato Grosso do Sul, no âmbito
do Programa de Ciência, Tecnologia e Inovação em Biodiversidade do Estado de Mato
Grosso do Sul (BIOTA-MS), e em conformidade com as disposições do presente Edital.
1. CRONOGRAMA
Etapa
Lançamento do Edital no portal da FUNDECT e publicação no Diário Oficial do Estado
Período para o envio eletrônico das propostas
Divulgação das propostas enquadradas no portal da FUNDECT
Divulgação dos resultados no Diário Oficial do Estado e no portal
da FUNDECT
Início da contratação das propostas aprovadas
Data
04/06/2012
De 04/06/2012 a
16/07/2012
A partir de
26/07/2012
A partir de
30/07/2012
A partir de
09/08/2012
2. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
2.1. O edital está disponível no site da FUNDECT e quaisquer esclarecimentos ou informações adicionais sobre seu conteúdo ou preenchimento do Formulário de Propostas
online no SIGFUNDECT, podem ser obtidos junto à Gerência de Projetos da Diretoria
Científica da FUNDECT pelo telefone (67) 3316-6700, pelo e-mail p rojetos@fundect.
ms.gov.br ou pela ferramenta de Correio do SIGFUNDECT.
FUNDECT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e
Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul Rua São Paulo nº 1436 - Vila Célia CEP
79.010-050 - Campo Grande – MS
Tel/Fax : (67) 3316 -6700 E-mail: [email protected]
Marcelo Augusto Santos Turine
Diretor Presidente
FUNDECT
FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 20509
Processo nº:
Partes:
Objeto:
Valor Transferido:
Valor da Contrapartida:
09/750.389/2012
FUNDESPORTE CNPJ/MF sob o nº 26.857.516/0001-40 GESTORA DO FIE/MS CNPJ/MF nº 04.693.592/0001-25 e
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA/MS, CNPJ/MF sob
o nº03.452.299/0001-03, em Aquidauana/MS.
O objeto do presente instrumento é apoio financeiro para
execução das ações referente ao Projeto: “VI CORRIDA
PEDESTRE CROSS COUNTRY-TIRADENTES 2012”.
R$28.278,00(Vinte e oito mil duzentos e setenta e oito reais)
R$2.827,80(Dois mil oitocentos e vinte e sete reais e oitenta
centavos)
27811001412020000
090904
0240000000
33404102
Programa de Trabalho:
UGR:
Fonte:
Natureza da Despesa:
Número e Data da Nota
de Empenho:
2012NE00163 de 29.06.2012.
Amparo Legal:
Decreto nº 11.261/03 e suas alterações, Lei Estadual
nº2.281/01 e alterações, Decreto nº.12.803/09, Resolução/
SEFAZ nº2093/07 e suas alterações, Lei nº. 8.666/93 e suas
alterações.
Vigência:
A partir de 29.06.2012 até 31.10.2012.
Data da Assinatura:
29.06.2012.
Assinam:
FLÁVIO DA COSTA BRITTO NETO – CPF Nº596.253.68787 e FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SULEIMAN – CPF
Nº436.271.881-87.
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato do Contrato Nº 017/2012
Nº Cadastral 0019/2012-FUNDTUR
Processo nº
21/600.032/2012
Partes:
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS e DE ANGELI FEIRAS
E EVENTOS LTDA.
Objeto:
Locação, montagem e decoração de 01 (um) estande
para participação da Fundação de Turismo de MS no
“Festival de Turismo 2012 das Cataratas do Iguaçu”
que será realizada no período de 13 a 15 de junho de
2012 em Foz do Iguaçu-PR.
Ordenador de Despesas:
NILDE CLARA DE SOUZA BENITES BRUN
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 23.695.0023.2481.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
Amparo Legal:
art.25 “caput”, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
Valor:
R$ 34.380,00 (Trinta e quatro mil e trezentos e oitenta reais)
Do Prazo:
12/06/2012 a 10/08/2012
Data de Assinatura:
12/06/2012
Assinam:
NILDE CLARA DE SOUZA BENITES BRUN e NEWTON
PAULO DE ABREU ANGELI
PÁGINA 12
4 DE JULHO DE 2012
Extrato do Contrato Nº 018/2012
Nº Cadastral 0018/2012-FUNDTUR
Processo nº
21/600.024/2012
Partes:
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS e FUNDAÇÃO
COMISSÃO DE TURISMO INTEGRADO DO NORDESTE.
Objeto:
Locação, montagem e decoração de uma área de
9m2 para participação da Fundação de Turismo de
MS no evento “21° Brazil National Tourism Mart BNTM”, que será realizado no peíiodo de 10 a 13 de
maio de 2012 em São Luiz do Maranhão-MA.
Ordenador de Despesas:
FERNANDO JORGE PEREIRA NANTES
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 23.695.0023.2481.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
Amparo Legal:
art.25 “caput”, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
Valor:
R$ 22.011,00 (Vinte e dois mil e onze reais)
Do Prazo:
10/05/2012 a 08/06/2012
Data de Assinatura:
10/05/2012
Assinam:
FERNANDO JORGE PEREIRA NANTES e ROBERTO
JOSE MARQUES PEREIRA
FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 02.044/2012
PROCESSO Nº. 25/100112/2012
PARTES: O Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Fundação do Trabalho de
MS-(FUNTRAB), CNPJ n° 05.484.426/0001-81 domiciliado em Campo Grande/
MS, e a Prefeitura Municipal de Três Lagoas, CNPJ N° 03184041/0001-73, domiciliada em Três Lagoas/ MS.
OBJETO: Viabilizar a infraestrutura e apoio técnico-operacional que visem à continuidade das ações e o adequado funcionamento do Centro Integrado de Atendimento ao
Trabalhador – (CIAT) no município de Três Lagoas/ MS, conforme Plano de Trabalho,
vinculado ao Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda em Mato Grosso do Sul, no
âmbito do Convênio Plurianual Único - MTE/SPPE/DES/ CODEFAT/FUNTRAB/ MS.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual 11.261/2003, Resolução SEFAZ 2.093/07 e Lei
Federal n° 8.666/93, no que couber.
VIGÊNCIA: 01/06/2012 a 31/05/2014
DATA DA ASS: 01/06/2012
ASSINAM: Tania Mara Garib
RG: 6802819 SSP/SP
CPF: 108.829.951-20
Márcia Maria Souza da Costa Moura de Paula
RG: 154.1761 SSP/MS
CPF: 321.381.211-00
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 020418/2012
PROCESSO Nº25/100103/2012
PARTES: O Estado de MS por meio da Fundação do Trabalho de Mato Grosso
do Sul (FUNTRAB), CNPJ n° 05.484.426/0001-81 domiciliado em Campo
Grande/MS, e a Prefeitura Municipal de GUIA LOPES DA LAGUNA/MS, CNPJ
N°03403.896/0001-48 domiciliada em Dourados/ MS.
OBJETO: Viabilizar a infraestrutura e apoio técnico-operacional que visem à instalação e
o adequado funcionamento do Centro Integrado de Atendimento ao Trabalhador – (CIAT)
no município de GUIA LOPES DA LAGUNA/ MS, conforme Plano de Trabalho, vinculado
ao Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda em Mato Grosso do Sul, no âmbito do
Convênio Plurianual Único - MTE/SPPE/DES/ CODEFAT/FUNTRAB/ MS.
AMPARO LEGAL:
Decreto Estadual 11.261/2003, Resolução SEFAZ 2.093/07 e Lei
Federal n° 8.666/93, no que couber.
VIGÊNCIA: 29/06/2012 a 30/06/2014
DATA DA ASS: 29/06/2012
ASSINAM: Tania Mara Garib
RG: 6802819 SSP/SP
CPF: 108.829.951-20
Jácomo Dagostin
RG: 925.643 SSP/PR
CPF: 107237.061-15
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
Edital nº 29/2012– PROPP/UEMS, 02 de julho de 2012.
RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA DE PÓSGRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM LETRAS, ÁREA DE CONCENTRAÇÃO EM
LINGUAGEM: LÍNGUA E LITERATURA DA UEMS – UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE
CAMPO GRANDE
DO RESULTADO FINAL E MATRÍCULA
A Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do
Sul (UEMS), ante a conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Seletivo 2012, no
uso de suas atribuições legais e, considerando o Edital de Abertura nº 13/2012/PROPP
de 12/04/2012, publicado no D.O.E nº 8.171 em 13 de abril de 2012, torna público o
presente Edital, para divulgação do resultado final do processo seletivo de candidatos ao
Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Letras, área de concentração em
Linguagem: Língua e Literatura da UEMS, nível de mestrado, para ingresso no ano
de 2012 e, convoca para matrícula.
1. Relação dos candidatos aprovados
1.1 Classificados dentro do limite de vagas na linha de pesquisa:
Historiografia Literária
Classificação
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
Número de inscrição
105
067
030
104
064
015
036
097
090
028
Pontuação final
=(PPLE+PPE+PAPP+PEN)
8,4
8,3
8,0
8,0
8,0
7,8
7,8
7,6
7,5
7,4
1.1.1 Classificado para lista de espera
Classificação
11º
054
Pontuação final
7,4
1.2 Classificados dentro do limite de vagas na linha de pesquisa: Produção de
Texto Oral e Escrito: Sociolingüística
Classificação
1º
2º
3º
4º
5º
6º
008
029
055
045
077
019
Pontuação final
9,1
8,5
8,4
8,4
8,2
8,1
1.2.1 Classificados para lista de espera
Classificação
7º
8º
9º
10º
11º
069
110
043
041
070
Pontuação final =
PPLE+PPE+PAPP+PEN)
8,0
7,9
7,8
7,4
7,1
1.3 Classificados dentro do limite de vagas na linha de pesquisa: Produção de
Texto Oral e
Escrito: Análise do Discurso
Classificação
1º
2º
3º
4º
5º
109
006
003
075
048
Pontuação final
9,1
8,9
8,9
8,8
8,4
1.3.1 Classificados para lista de espera
Classificação
6º
7º
8º
061
089
053
Pontuação final
8,3
7,6
7,4
1.4 Classificados dentro do limite de vagas na linha de pesquisa: Ensino de
Linguagens
Classificação
1º
2º
3º
4º
081
035
009
044
Pontuação final
8,3
8,3
7,8
7,3
2. Data, horário, local e documentos necessários para o ato de Matrícula:
2.1 Os candidatos classificados dentro do limite de vagas (itens: 1.1; 1.2, 1.3) deverão efetuar as matrículas nos dias 05 e 06 de julho de 2012 das 8h às 11h e das
13h às 17h, na Secretaria do Programa de Pós-Graduação Programa de Pós-Graduação
- Mestrado em Letras, área de concentração em Linguagem: Língua e Literatura,
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária de Campo Grande,
Rua Dos Dentistas, nº. 500, Bairro Arnaldo Estevão de Figueiredo, Campo Grande-MS,
CEP 79.043-080, Tel.: (67) 3901-4612, fax (67) 3901-4601. www.uems.br/pgletras [email protected], mediante apresentação dos seguintes documentos:
a) requerimento de matrícula devidamente preenchido disponível no site www.
uems.br/pgletras;
b) original da Cédula de Identidade – RG;
c) original do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
d) original do Título de Eleitor e da certidão de quitação com a justiça eleitoral;
e) cópia da certidão de alistamento militar ou comprovante de quitação com o
serviço militar, para maior de dezoito anos, se do sexo masculino;
f) original e cópia da certidão de nascimento ou casamento;
g) 1 (uma) foto 3x4 recente;
h) cópia e original do histórico escolar da graduação;
i) cópia e original do diploma de graduação ou comprovante de conclusão do
curso de graduação.
2.2 Caso o candidato não apresente os documentos das alíneas h e i no dia da matrícula, o mesmo deverá apresentar um certificado ou declaração de conclusão de curso,
expedido pela instituição de ensino superior, que comprove a conclusão da graduação,
devendo entregar esses documentos num prazo de 12 (doze) meses, a contar da data
de matrícula. Não apresentando esses documentos dentro do prazo, o aluno será automaticamente desligado do Programa.
2.3 As fotocópias dos documentos deverão ser autenticadas em cartório ou pelo órgão
responsável pela matrícula, à vista do documento original por meio de carimbo “confere
com original” contendo, além do nome da Instituição, local para indicação da data, nome
e assinatura do funcionário responsável.
2.4. O candidato classificado dentro do limite de vagas estabelecido pelo Programa, que
não efetuar a matrícula no prazo estabelecido ou não apresentar um dos documentos
exigidos no item 2.1, alíneas “a” a “h”; perderá o direito à vaga.
3. Das vagas remanescentes:
3.1 Ocorrendo vaga, em razão do disposto no item 2.4, serão convocados candidatos
classificados listados nos itens 1.1.1; 1.2.1 e 1.3.1, tantos quantos forem necessários
para seu preenchimento, obedecido o limite de vagas e a ordem de classificação.
4. Do critério de desempate
4.1 De acordo com o item 4.2 do Edital nº 13/2012/PROPP/UEMS, publicado no D.O.E nº
8.171 em 13 de abril de 2012, eventuais empates serão resolvidos, respectivamente,
pelo maior valor atribuído na prova escrita, projeto de pesquisa e entrevista (ver relação
de notas em www.uems.br/pgletras no link processo seletivo).
5. Do início das aulas
5.1 As aulas terão início no dia 01 de agosto de 2012 na Unidade Universitária de Campo
Grande, Rua Dos Dentistas, nº. 500 - Bairro Arnaldo Estevão de Figueiredo, Campo
Grande-MS.
6 - O candidato não classificado deverá retirar os seus documentos, entregues no ato da
inscrição, no prazo de 60 (trinta) dias a contar da data de divulgação do Resultado Final,
sob pena de sua destruição.
PÁGINA 13
4 DE JULHO DE 2012
7. Casos Omissos
7.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
juntamente com a Coordenação do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Letras.
ANEXO 1
NOME
PROCESSO
Dourados, 02 de julho de 2012.
ADEMAR CAPUCCI
23/103.537/2010
Carla Villamaina Centeno
Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação
ADOLFO CHORATI
CAVALHIERI
23/104.324/2005
PORTARIA UEMS Nº. 052, de 02 de julho de 2012.
Constitui comissão para reformulação do Projeto
Pedagógico do Curso de licenciatura em Letras
– Habilitação Português/Inglês, da Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul, ofertado na
Unidade Universitária de Cassilândia.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e,
R E S O L V E:
Art. 1º Constituir comissão para reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de
licenciatura em Letras – Habilitação Português/Inglês, da Universidade Estadual de Mato
Grosso do Sul, ofertado na Unidade Universitária de Cassilândia.
Art. 2º A comissão de que trata esta portaria fica constituída com os seguintes
membros: prof. Lucilo Antonio Rodrigues (presidente), profª Ana Paula Tribesse Patrício
Dargel, prof. Gilson Vedoin, profª Maria Ligia de Aguiar, profª Telma de Souza Garcia.
Art. 3º Fica essa comissão comprometida com a realização das seguintes ações:
I- elaborar a proposta de reformulação do Projeto Pedagógico do Curso, tendo
como parâmetros as normas internas vigentes, as orientações contidas no Manual de
Legislação, além de outras normatizações pertinentes;
II- encaminhar à Divisão de Ensino de Graduação, a proposta de reformulação do
Projeto Pedagógico do Curso, para providências correlatas, no prazo estipulado no art.
4º desta portaria;
III- participar, com o compromisso de esclarecer possíveis dúvidas, das reuniões dos órgãos colegiados superiores em que a proposta de reformulação do Projeto
Pedagógico do Curso seja submetida à deliberação e à homologação;
IV- revisar o texto da reformulação do Projeto Pedagógico do Curso, caso sejam
propostas alterações pelos órgãos colegiados superiores e encaminhar a versão final do
Projeto aos órgãos de assessoramento competentes.
Art. 4º A comissão tem 60 (sessenta) dias para finalização dos trabalhos, respeitando o comprometimento sinalizado no art. 3º desta portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Fábio Edir dos Santos Costa
Reitor
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA IMASUL/MS N. 217 DE 09 DE MAIO DE 2012.
Cancela a Licença de Operação n. 144/12
concedida a UNIPETRO NOVA ANDRADINA
DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
no processo n. 2008-017558/TEC/LO-2278
(23/106889/2008).
O Diretor-Presidente do Instituto de Estado de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul – IMASUL, no uso de suas atribuições e,
Considerando o disposto nos incisos I, II e III do art. 19 da Resolução
CONAMA n. 237/97 e seus correspondentes nos incisos I, II e III, do art. 11 da Lei
Estadual n. 2.257/01, alterada pela Lei Estadual n. 3.992/10 e art. 53, I, II e III da
Resolução SEMAC n. 08/11, aqui aplicados por analogia;
Considerando os termos do inciso IV do art. 9º da Lei Federal n. 6.938/81
que prevê como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente o licenciamento e a
revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;
Considerando o Princípio da Autotutela Administrativa pelo qual a
Administração Pública pode, a qualquer tempo, rever ou anular seus atos quando eivados de vício, por critérios de legalidade, conveniência e oportunidade Administrativa;
Considerando a solicitação de retificação do número do CNPJ que constou
equivocadamente da LO n. 144/12 e conveniência administrativa de emissão de licença
ambiental substitutiva,
RESOLVE:
Art. 1º Cancelar a Licença de Operação n. 144/12 concedida a UNIPETRO
NOVA ANDRADINA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, em 04.04.2012, com
vigência de 4 anos a contar da data da expedição, nos termos da decisão proferida no
processo n. 2008-017558/TEC/LO-2278 (23/106889/2008), com vistas à emissão de
autorização ambiental substitutiva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 09 de maio de 2012.
Diretor-Presidente do IMASUL
PORTARIA IMASUL/MS N. 218 DE 03 DE JULHO DE 2012
Torna pública a relação de processos indeferidos e arquivados e dá providências.
O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso
do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e,
Considerando o princípio da publicidade dos atos do administrador
público e os motivos para arquivo definitivo dos processos listados abaixo,
anexo 1.
RESOLVE:
Art. 1.º Publicar os Indeferimentos e arquivar os processos listados no
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande-MS, 03 de Julho de 2010
AGROPECUARIA
HUBER LTDA
AGROPECUARIA
MARAGOGIPE LTDA
ALFREDO LEHMKUHL
23/105.163/2004
23/102.687/2008
23/103.558/2007
ASIFLOR –
ASSOCIAÇÃO DAS
SIDERURGICAS
PARA FOMENTO
FLORESTAL
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES DO
TAQUARUSSU DE
ANASTACIO
ASSOCIAÇÃO UNIÃO
DOS EXCEDENTES
PA FLÓRIDA
DAGHUTTI E PELLIN
LTDA
FLORAGUA
AGROFLORESTAL
LTDA
GUSTAVO
PAGLIARINI DE
OLIVEIRA E OUTROS
23/102.408/2010
IRMÃOS SPESSATTO
LTDA
23/102.098/2009
JÂNIO JOAQUIM
AMARAL
JOÃO NUNES
RODRIGUES
JOSE CARLOS DE
AMORIM – CARVÃO
PROCEDIMENTO
Termo de Restauração de
Reserva Legal
Declaração Ambiental
para Regularização de
Reserva Legal
Da - Regularização de
Reserva Legal
Termo de Regularização
de Reserva Legal
Da - Regularização de
Reserva Legal
MOTIVO
ARQUIVAMENTO N°
015/2011
ARQUIVAMENTO N°
427/2011
ARQUIVAMENTO N°
413/2011
ARQUIVAMENTO N°
509/2011
ARQUIVAMENTO N°
444/2011
23/104.499/2010
Reflorestamento
ARQUIVAMENTO N°
554/2011
23/105.491/2008
Autorização Ambiental
para Supressão Vegetal
ARQUIVAMENTO N°
430/2011
23/106.426/2007
23/103.575/2008
23/104.504/2006
23/103.224/2011
23/107.044/2009
23/106.589/2008
Termo de Averbação
Definitiva de Reserva
Legal
Autorização para
Carvoejamento
Reflorestamento
para Aproveitamento de
Material Lenhoso
Renovação de Licença de
Operação para Posto de
Abastecimento
Autorização para
Carvoejamento
Termo de Restauração de
Reserva Legal
Autorização para
Carvoejamento
Provisória de Reserva
Legal
ARQUIVAMENTO N°
363/2011
ARQUIVAMENTO N°
403/2011
ARQUIVAMENTO N°
164/2011
ARQUIVAMENTO N°
402/2011
ARQUIVAMENTO N°
499/2010
ARQUIVAMENTO N°
301/2011
ARQUIVAMENTO N°
488/2011
ARQUIVAMENTO N°
415/2011
JUVENAL
GONÇALVES BRANCO
23/103.788/2009
KENZI YAMAMOTO
23/105.353/2009
Comunicado de Avicultura
23/100.424/2005
Licença Previa para
Serraria
06/431.181/1996
Termo de Reserva Legal
15/101.663/2000
PRAD
23/102.750/2006
Autorização para
Carvoejamento
ARQUIVAMENTO N°
410/2011
INDEFERIMENTO
N° 79/2008
23/104.226/2007
Licença de Operação para
Avicultura
ARQUIVAMENTO N°
482/2011
L. A. PAIN MADEIRAS
– ME
LÚCIO CATALDO
COLANGELO E
OUTRO
LUIZ CARLOS
PEREIRA FILHO
MARIA APARECIDA
RAMALHO PEREIRA
MARILUCE
GONÇALVES DE
SOUZA COMPARIM
MARISTELA REZEK
FERREIRA
NILO CARLITO
DALLA VECCHIA
ODARCILIO ALVES
DE QUEIROZ
OSVALDO ZAMUNER
NETO / ODAIR
ZAMUNER
PETRO SUL LTDA
RONEI ALVES
AZAMBUJA
RUBENS DE TOLEDO
BARROS
SILVIA GARCIA
NASCIMENTO
USINA PORTO DAS
AGUAS LTDA
VIA CAMPUS
COMERCIO E
REPRESENTAÇÕES
LTDA
23/106.802/2009
23/100.008/2010
23/103.879/2008
23/101.789/2008
23/104.017/2009
23/105.162/2007
23/104.020/2006
06/430.256/1997
23/103.544/2009
23/101.079/2009
Provisória de Reserva
Legal
Registro de Poço Tubular
Profundo
para Exploração Vegetal
Reflorestamento
Licença de Operação para
Comercio de Combustível
Termo de Averbação de
Reserva Legal
Termo de Averbação de
Reserva Legal
Recomposição de Reserva
Legal
LO para Poço Tubular
Profundo
LO para Comercialização
e Armazenamento de
Produtos e Insumos
ARQUIVAMENTO N°
495/2010
ARQUIVAMENTO N°
498/2011
ARQUIVAMENTO N°
474/2011
ARQUIVAMENTO N°
400/2011
ARQUIVAMENTO N°
504/2011
ARQUIVAMENTO N°
692/2010
ARQUIVAMENTO N°
049/2011
ARQUIVAMENTO N°
492/2011
ARQUIVAMENTO
130/2012
ARQUIVAMENTO
429/2011
ARQUIVAMENTO
420/2011
ARQUIVAMENTO
428/2011
ARQUIVAMENTO
476/2011
N°
N°
N°
N°
N°
ARQUIVAMENTO N°
120/2012
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
Ata Número:
3766
Despachos de 22 de junho de 2012
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINARIA: 12/054122-0 S.P.R. Indústria De Confecção S.A., ATA DE
ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 12/060553-8 Dourados S/A Álcool E Açúcar, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO:
12/044808-4 Frigorífico Mercosul S/A, SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA:
CONSTITUICAO/CONTRATO: 12/009164-0 Deus & Mateus Ltda, 12/009991-8 Diogo
Aparecido Caparroz, 12/035029-7 Vulcanização Oliveira Ltda, 12/046743-7 Sseroglu
Exportação, Importação E Representação Comercial Ltda, 12/056571-4 Eberhard &
Eberhard Ltda, 12/057515-9 Ribas Indústria E Comércio De Madeiras Ltda, 12/0575175 Panorama Indústria E Comércio De Madeiras Ltda, 12/058794-7 Empreiteira Rojas &
Rojas Ltda, 12/059214-2 Alcides Scanzani Junior & Cia Ltda, 12/059678-4 Fare Serviços
De Preparo De Documentos Ltda, 12/059990-2 Comercial Multix Material De Construção
Ltda, 12/060103-6 Tjl Marketing Promocional Para Festas E Eventos Ltda, 12/0606127 Studio Flix Vídeo Produtora Ltda, ALTERACAO: 12/004944-9 Irmãos Campos & Cia
Ltda Me, 12/009927-6 Agropecuária Grota De São Lucas Ltda, 12/009990-0 Silvacar
Agência De Turismo E Locações De Veículos Ltda Me, 12/009993-4 Agropecuária
Grota De São Lucas Ltda, 12/017583-5 Symbrom Farmacêutica Ltda Me, 12/0184958 Ágil Projetos E Construções Ltda Me, 12/018496-6 Amidos Ponta Porã Ltda Epp,
12/018498-2 Auto Peças E Mecânica Tupã Ltda Me, 12/025726-2 Soybean Cereais
Ltda, 12/047724-6 Beth Salem Bazar E Papelaria Ltda Me, 12/051554-7 Atitude Studio
Hair Fashion Eireli, 12/052003-6 Madeireira Rio Madeira Comercio Ltda, 12/053619-6
Multinegocios De Veiculos Ltda, 12/054830-5 Gomes & Cavacini Ltda Me, 12/0558467 Feles & Santos Ltda Me, 12/056198-0 Tectel Manutenção Em Equipamentos De
PÁGINA 14
4 DE JULHO DE 2012
Comunicação Ltda Me, 12/056243-0 Sepriva Seguranca Ltda, 12/056254-5 Itor Instituto
De Traumatologia, Ortopedia E Reabilitaçao Ltda Me, 12/056357-6 A Petrofil Comercial
Agropecuaria Ltda Epp, 12/056362-2 Rival Agronegócios Ltda, 12/056403-3 Turbofoz
Comercio De Peças Ltda Me, 12/056482-3 Justiniano Turismo Ltda, 12/056545-5
Success Escola De Idiomas Ltda Me, 12/056560-9 Uhde Quimica Do Brasil Ltda Epp,
12/056583-8 Comércio De Alimentos Menegafer Ltda Me, 12/056590-0 Auto Eletrica
Guaira Ltda, 12/058213-9 J. Ramalho - Comércio Varejista De Tintas Ltda, 12/0583623 Matsushita & Bueno Ltda Me, 12/058625-8 Vieira & Costa Vieira Ltda, 12/0589150 Barcelos & Rocha Construtora E Reformas Ltda Me, 12/059227-4 Oliveira & Della
Santa Consultoria Ltda Me, 12/059672-5 Cash Manutençao E Reparação De Maquinas
Ltda Me, 12/059957-0 Branda Sul Ltda - Epp, 12/060004-8 Boi Gordo Comercio De
Carnes Em Geral Ltda Me, 12/060249-0 Servicos De Transplante Renal - Ms Ltda,
12/060276-8 Reforce Rastreamento Ltda Me, 12/060326-8 Terras Empreendimentos
Imobiliários Spe 05 Ltda, 12/060336-5 Rts Transportes Ltda Me, 12/060429-9 Rbc Publicidade E Propaganda Ltda, 12/060437-0 R.A Silva & Cia Ltda Me, 12/060455-8 Ras
Tecnologia Ltda Me, 12/060456-6 Rodomega Transportes E Locações Ltda, 12/060483-3
Madeireira Rio Madeira Comercio Ltda, 12/060627-5 Newcar Comércio De Veículos Ltda
Me, 12/060628-3 Betta Consultoria Assessoria & Treinamento Ltda - Me, 12/060723-9
Ncase Tecnologias Ltda Me, 12/062436-2 I. F. Locações De Veiculos Ltda Me, EXTINCAO/
DISTRATO: 12/015787-0 Eudimar Pereira De Souza & Cia Ltda Me, 12/055261-2
Madbai Importação E Exportação De Madeiras Ltda Epp, 12/060239-3 Pontocar Veículos
Ltda Me, 12/060624-0 Lacerda & Brum Ltda Me, ATA DE REUNIAO/ASSEMBLEIA DE
SOCIOS: 12/036925-7 Agro Bolsão Armazéns Gerais Comércio De Cereais Importação E
Exportação Ltda, 12/059595-8 Heloisa Industria E Comercio De Produtos Lácteos Ltda,
OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 12/009926-8
Agropecuária Grota De São Lucas Ltda, 12/025727-0 Capeva Agricola Ltda, 12/0593521 Cromoarte Editora E Publicidade Ltda Epp, 12/060556-2 M. Lourenço & Cia Ltda Me,
PROCURACAO: 12/018497-4 Cueva & Caceres Ltda Epp, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 12/004976-7 Igor De Moura Da Guia, 12/015796-9 Daniel Dias E Filho Ltda,
12/015820-5 T. R. Paiva, 12/017591-6 Max Freitas De Oliveira, 12/018493-1 Edilson
Ferreira Pain, 12/036944-3 Zanon & Zanon Ltda, 12/046767-4 Manoel Rodrigues De
Souza Construtora, 12/047748-3 Eliton Ricardo Do Nascimento Almeida, 12/052228-4
Alvaro Flores, 12/053151-8 A M De Matos & Cia Ltda, 12/055273-6 Elisangela Cristina
De Oliveira Bernardo, 12/058497-2 Sideir Nery De Oliveira, 12/059108-1 Multimaq
Peças Hidráulicas Ltda, 12/059357-2 A.A. Batista, 12/059535-4 Talhaferro E Dias Ltda,
12/060213-0 J. P. De Assis, 12/060266-0 D M Da Silva - Distribuidora, 12/060676-3
Sandro Alex Ferreira De Araujo, 12/062437-0 Pedro Aparecido Ballestero, ALTERACAO:
12/004967-8 Margareth Da Conceição-Me, 12/015795-0 Daniel Dias, 12/015819-1
Maria Eunice De Matos Me, 12/034825-0 Cleide Alexandre Leal Me, 12/035015-7 M. A.
Da Silva Barbosa Kitanda - Me, 12/036945-1 Marina Padilha Zanon - Me, 12/044872-6
Viviane T Volpato Nishibe - Me, 12/046503-5 Semy Severino Da Silva Epp, 12/046592-2
Sidney Menas Rodrigues 48713325949, 12/046859-0 Mehdi Talayeh Epp, 12/052188-1
Sebastião Edemyr E. Leite - Me, 12/053150-0 A M De Matos - Me, 12/053172-0 Daniele
Teixeira Novaes 05010818108, 12/053176-3 Maicon Dione Capecci Me, 12/056020-8
Jose Fernandes Campos Filho, 12/056035-6 N. A De Souza Me, 12/057867-0 Antonio Dos
Anjos Branco Filho 80818552115, 12/058651-7 Elias Ramos De Sousa 40318230100,
12/059533-8 E Dias Construções Me, 12/059534-6 E Dias Construções Me, 12/059767-5
Saulo Oliveira Meneguite 05136575689, 12/060229-6 Marcelo Da Silva 30722891822,
12/060234-2 Edailde Ramos Bastos - Me, 12/060368-3 Elizeu Eichelberger - Me,
12/060567-8 Ridjaine Cintia De Souza Cerqueira 86252909653, 12/060711-5 Ednilton
Rosa Dos Santos Me, EXTINCAO/DISTRATO: 12/011609-0 Jose Roberto Navarro,
12/011650-2 Osmar Dos Anjos Braga 36646725187, 12/046847-6 Jeziel Rodrigues
Da Silva Me, 12/052243-8 R M Da Silva-Me, 12/058101-9 Terezinha Da Gloria Bettega
Bergo 52824365153, 12/060478-7 Romulo Jose Da Silva Chidichima Me, EMPRESA DE
PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 12/046860-3 Mehdi Talayeh Epp, PROCURACAO:
12/056633-8 Jose Aparecido Sanchez Martinez Me, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA
GERAL ORDINARIA: 12/047741-6 Cooperativa De Trabalho Médico Unimed Aquidauana,
****** DOCUMENTOS INDEFERIDOS: 12/017515-0,EMPRESA INDIVIDUAL DE
RESPONSABILIDADE LTDA: 12/060534-1 Duarte Malhas EIRELI, 12/060535-0 Duarte
Malhas EIRELI Me, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 12/009996-9, 12/011640-5,
12/011648-0, 12/017585-1, 12/017586-0, 12/017587-8, 12/018491-5, 12/025734-3,
12/035039-4, 12/035043-2, 12/036932-0, 12/039659-9, 12/039660-2, 12/039661-0,
12/046540-0, 12/046841-7, 12/048824-8, 12/050074-4, 12/050950-4, 12/052241-1,
12/052242-0, 12/053169-0, 12/053170-4, 12/053175-5, 12/055280-9, 12/055885-8,
12/056246-4, 12/056270-7, 12/056271-5, 12/056492-0, 12/056508-0, 12/056536-6,
12/056537-4, 12/056612-5, 12/056619-2, 12/056628-1, 12/056639-7, 12/056640-0,
12/057532-9, 12/058274-0, 12/058574-0, 12/058657-6, 12/059242-8, 12/059243-6,
12/059244-4, 12/059523-0, 12/059684-9, 12/059934-1, 12/059979-1, 12/060005-6,
12/060029-3, 12/060034-0, 12/060037-4, 12/060040-4, 12/060099-4, 12/060218-0,
12/060270-9, 12/060272-5, 12/060325-0, 12/060361-6, 12/060411-6, 12/060434-5,
12/060459-0, 12/060467-1, 12/060531-7, 12/060536-8, 12/060537-6, 12/060538-4,
12/060614-3, 12/060629-1, 12/060633-0, 12/060654-2, 12/060672-0, 12/060689-5,
12/060750-6,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
Ata Número:
3767
Despachos de 25 de junho de 2012
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE REUNIAO DO
CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 12/060700-0 Damha Administração E Participações
S/A, SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 12/010261-7
Dias & Cortes Ltda, 12/011652-9 Moura Nantes Ltda, 12/034942-6 Colibri Construção
Civil Ltda, 12/036971-0 Biró Móveis E Eletrodomésticos Ltda, 12/036974-5 Ateliê Universo
Feminino Ltda, 12/036977-0 Marks & Vergara Ltda, 12/052224-1 Ars Transportes
Ltda, 12/052800-2 Viana & Martins Ltda, 12/053187-9 Kenstar Industria E Comercio
Importação E Exportação Ltda, 12/055266-3 Ramão A Lopes & Cia Ltda, 12/056523-4
Cesta Basica Parana Ltda, 12/056607-9 Vieira, Massambani & Barbim Representações
Ltda, 12/058729-7 Pedraza & Cunha Show E Design Ltda, 12/059776-4 Respirare Locação
De Equipamentos Respiratórios Ltda, 12/060284-9 Dias & Dias Comercio E Serviço
Ltda, 12/060434-5 Território Gastronomico Ltda, 12/060565-1 Ensino De Idiomas Dias
Ltda, 12/060686-0 Ferreira & Felix Representações Ltda, ALTERACAO: 12/004952-0
Pantagro Pantanal Produtos Agropecuários Ltda, 12/015182-0 Agropecuaria Mendes
Alves Ltda, 12/015814-0 Agrocereais Itaporã Ltda Me, 12/017596-7 Pneus Car Ltda
Me, 12/018471-0 Oliveira & Wakimoto Ltda Me, 12/025743-2 Pereira & Ramos Ltda Me,
12/034900-0 Ello Construtora Ltda, 12/035034-3 Padaria E Lanchonete Alvorada Ltda
Me, 12/035055-6 S. R. De Matos & Zanetti Ltda - Me, 12/039727-7 Dodson & Trochmann
Ltda, 12/044875-0 Centro Ortopedico De Navirai Ltda, 12/047759-9 Link Informatica
E Internet Ltda Me, 12/053177-1 Angelim & Grandi Ltda Epp, 12/055280-9 Premicia
Comércio Ltda Epp, 12/056222-7 J. A. Pedrão & Cia Ltda - Me, 12/056302-9 Lodron &
Barros Ltda Me, 12/056358-4 Guedes & Feitosa Ltda Me, 12/056474-2 Balardi & Ranzi
Ltda Me, 12/058143-4 Ecco Locação E Transporte Ltda Me, 12/058144-2 Ecco Locação
E Transporte Eireli, 12/058291-0 Petropolis Comércio De Cereais Ltda, 12/058486-7 E. M
Da Silva & Cia Ltda Me, 12/058949-4 Trans Frio Transportes Ltda Me, 12/059166-9 Design
Álbuns Ltda Me, 12/059598-2 Fc4 Consultoria Ltda, 12/059605-9 Casa Das Botinas Ltda
Me, 12/059624-5 Café Di Fé Ltda Me, 12/059685-7 Cas - Serviços Automotivos Ltda
Me, 12/060033-1 Italar Materiais Para Construcao Ltda Epp, 12/060045-5 Gonçalves &
Trevisan Ltda, 12/060110-9 Yonamine & Cia Ltda, 12/060200-8 Terra Nova Rodobens
Incorporadora Imobiliaria - Dourados Iii - Spe Ltda, 12/060314-4 Maria Cecilia & Rodolfo
Produções Artisticas Ltda, 12/060630-5 Gomes Neto & Filho Ltda, 12/060643-7 Dias
& Massaranduba Ltda Epp, 12/060960-6 Isadora Transportes Ltda Me, EXTINCAO/
DISTRATO: 12/005013-7 Eldorado Pantaneiro Agencia De Viagens E Turismo Ltda Me,
12/009875-0 Danica Doors Brasil Sistemas De Fechamento Ltda, 12/018462-1 Feitoza &
Feitoza Ltda - Me, 12/056645-1 Fm Construção Civil Ltda Me, 12/056661-3 Tinós & Tinós
Ltda, 12/058206-6 Ribeiro Silva Representações Comerciais Ltda, ATA DE REUNIAO/
ASSEMBLEIA DE SOCIOS: 12/004953-8 Pantagro Pantanal Produtos Agropecuários
Ltda, 12/060201-6 Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria - Dourados Ii Spe Ltda, 12/060202-4 Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria - Dourados
I - Spe Ltda, 12/060996-7 Instituto Montessoriano De Campo Grande Ltda, OUTROS
DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 12/025706-8 Compager
Logistica Transportes E Armazens Gerais Ltda, 12/059242-8 Ri Happy Brinquedos
S.A., 12/059243-6 Ri Happy Brinquedos S.A., 12/059244-4 Ri Happy Brinquedos S.A.,
12/060452-3 Empresa Gontijo De Transportes Ltda, 12/060692-5 Intec Ti Logística Ltda,
12/060948-7 Gendoc Sistemas E Empreendimentos Ltda, PROCURACAO: 12/017585-1
Coapec Comercial De Auto Pecas Ltda Epp, 12/017586-0 Pinheiro & Guimaraes Ltda
Epp, 12/017587-8 Açomac Ms Industria E Comercio De Aço Ltda, 12/044917-0 C R
Yamashita De Souza & Cia Ltda, 12/060428-0 Campo Grande Fertilizantes Orgânicos
Indústria E Comércio Ltda, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 12/025750-5
João Marcos Olyntho, 12/036985-0 Valmir Francisco Melo Silva, 12/053178-0 Marilene
Leodoro Santana, 12/053180-1 Robison Martins Rigon, 12/055282-5 M Dos Santos
Duarte, 12/055293-0 C. S. Da Silva, 12/056300-2 Regional Conveniência Comércio De
Bebidas Ltda, 12/056418-1 Noé Kyone Belmiro De Oliveira, 12/056701-6 O. S. Ducatti,
12/059223-1 R.J. Ourives, 12/059968-6 Ione Souza Silva, 12/059996-1 Luciano Fontes
Monteiro, 12/060331-4 Gabriela Dos Reis Santos, 12/060365-9 Gimenez & Lopes Ltda,
12/060551-1 Thays A. Dos Santos, 12/060891-0 C. C. Gimenes Assessoria Empresarial,
ALTERACAO: 12/005011-0 Elizabethe Vieira Da Silva Me, 12/009987-0 A. M. De Oliveira
- Representação Comercial - Me, 12/009997-7 Veridiane Cristina Teodoro Martins De
Paula - Me, 12/011615-4 Joao Marques Amaral 42170010106, 12/011640-5 Anderson
Monteiro Saraiva Me, 12/015825-6 D A Da Silva Me, 12/018443-5 A. M. De Macedo
Me, 12/018508-3 Jeferson Moreira Correa Epp, 12/035056-4 A. A. Da Luz Silva Me, 12/035060-2 Joao Marcos Monteiro De Paula Me, 12/044824-6 Josafate Carlin
Me, 12/052802-9 A C De Oliveira Comunicações Me, 12/055288-4 Glaucia Machado
Moraes, 12/055290-6 Marli Urenha Toscano-Me, 12/056291-0 S H Zenatti, 12/0562995 Thiago Branquinho Nonato 03189149135, 12/056456-4 Gilberto Ravagnani Epp,
12/056546-3 Reginaldo Roberto Brito De Lima, 12/056679-6 Jozimar Simoes De Oliveira
47553740144, 12/059064-6 Ivan Celio Martinotto Me, 12/059676-8 Vinicius De Moraes
Barbosa Me, 12/059851-5 Juliana De Oliveira Dos Santos 03467435165, 12/059852-3
Benilda Falcão Dos Santos Me, 12/059877-9 Mario Marcio Nunes Ortega Me, 12/0603675 Niuceia Martins Lopes - Me, 12/060568-6 Rafael De Oliveira Souza 37445226877,
12/060725-5 Joao Lembe Barros 53347854268, 12/060727-1 Natalio Andre Da Silva
Andrade 86732811134, 12/060732-8 Adelaine Martins De Freitas Alves Me, 12/0609029 Cristiane Aparecida Pizza Da Silva Ribeiro Me, 12/060921-5 Silvia Da Silva Santos
Me, EXTINCAO/DISTRATO: 12/044788-6 Gessonita Virgilina Dos Santos 63895625191,
12/047740-8 Arildo Jose Galhardi Me, 12/052807-0 Roberta Neide Balestero Mirandola
Me, 12/053182-8 Valeri Soares Martins Me, 12/059599-0 Ruth Fernandes 47495120100,
EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 12/018507-5 Jeferson Moreira
Correa Epp, MEDIDA ADMINISTRATIVA: 12/061230-5 Yasunobu Okumoto Me,EMPRESA
INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA: 12/060641-0 Ermobras Empreiteira - EIRELI,
12/060642-9 Ermobras Empreiteira - EIRELI Me ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA:
12/009957-8, 12/009958-6, 12/017600-9, 12/018509-1, 12/023942-6, 12/025748-3,
12/025752-1, 12/034930-2, 12/035058-0, 12/038915-0, 12/044921-8, 12/047757-2,
12/047762-9, 12/047763-7, 12/049229-6, 12/049230-0, 12/050337-9, 12/050338-7,
12/052249-7, 12/052795-2, 12/055745-2, 12/056333-9, 12/056589-7, 12/056602-8,
12/056603-6, 12/056618-4, 12/056650-8, 12/056698-2, 12/056699-0, 12/056705-9,
12/058699-1, 12/059431-5, 12/059481-1, 12/059554-0, 12/059677-6, 12/059944-9,
12/059945-7, 12/059983-0, 12/060029-3, 12/060087-0, 12/060235-0, 12/060243-1,
12/060255-5, 12/060265-2, 12/060293-8, 12/060310-1, 12/060312-8, 12/060317-9,
12/060321-7, 12/060337-3, 12/060339-0, 12/060410-8, 12/060442-6, 12/060458-2,
12/060462-0, 12/060469-8, 12/060555-4, 12/060615-1, 12/060632-1, 12/060634-8,
12/060635-6, 12/060649-6, 12/060655-0, 12/060666-6, 12/060670-4, 12/060678-0,
12/060688-7, 12/060704-2, 12/060734-4, 12/060748-4, 12/060750-6,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
BOLETIM DE LICITAÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DE MS/SEMAC através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/
SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação
do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a SUSPENSÃO da licitação para
responder impugnação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CÂMARA DE PRESSÃO DE RICHARDS.
PREGÃO ELETRÔNICO: 010/2012
PROCESSO: 23/000.075/2012
Campo Grande/MS, 03 de julho de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
PRIMEIRO ADENDO
A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS/FUNSAU através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico o
primeiro adendo da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE TUBO DESCARTÁVEL PARA COAGULAÇÃO ATIVA.
PROCESSO: 27/200.175/2012
ALTERAÇÕES: 1) Alterar o subitem 4.1.6., inciso II, passando a constar: II. Declaração
de Compromisso de que, no ato da entrega, o material deverá conter no mínimo 70%
(setenta por cento) do seu respectivo prazo de validade.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00, horas do dia 18/07/2012, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
As demais condições permanecem inalteradas.
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
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4 DE JULHO DE 2012
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE PROSSEGUIMENTO
A AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL DE MS/IAGRO
através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário
Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei
n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD, através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, CONVOCA as
empresas participantes para o PROSSEGUIMENTO da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE BALANÇA ANALÍTICA.
PROCESSO: 21/200.418/2012.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 10:00 horas do dia 16/07/2012, (HORÁRIO LOCAL).
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS –AÇÃO JUDICIAL
PREGÃO ELETRONICO: 018/2012
PROCESSO: 13/000.309/2012
DATA DO PROSSEGUIMENTO: dia 06/07/2012 às 10:00 horas (HORÁRIO LOCAL).
1.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a
realização da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEIOS DE CULTURA.
PROCESSO: 27/000.907/2012.
A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL/JUCEMS através da
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei
n°3.394/2007,comunica aos interessados, após encerramento pelo pregoeiro da EP 01,
o RESULTADO da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CHANCELADORA E MÁQUINA DE AUTENTICAR
PROCESSO: 21/300.053/2012
O Pregão foi FRACASSADO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria
como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico
a realização da licitação abaixo:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FIOS CIRURGICOS.
PROCESSO: 13/000.420/2012.
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria
a realização da licitação abaixo:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FIOS CIRURGICOS.
PROCESSO: 13/000.443/2012.
AVISO DE REPETIÇÃO
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS/DETRAN através da Coordenadoria
a repetição da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE DECAPANTE FOSFATIZANTE E REMOVEDOR.
REPETIÇÃO DO LOTE: 01
PREGÃO PRESENCIAL: 004/2012
PROCESSO: 31/700.444/2012
A AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSÃO RURAL DE MS/AGRAER
através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário
Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei
n°3.394/2007, comunica aos interessados, após adjudicação pelo pregoeiro da EP 01, o
RESULTADO da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
PROCESSO: 21/500.212/2012
LOTE
02
Lote DESERTO: 01
Empresa Vencedora
AUTO MASTER VEÍCULOS LTDA
Valor (R$)
65.000,00
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES, através da Coordenadoria de
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos interessados, após conclusão pela pregoeira da EP 03, o RESULTADO da repetição do lote
01 da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE TRENA DIGITAL E TERMÔMETRO
PROCESSO: 27/002.949/2011
RESULTADO: DESERTO
AVISO DE CONVOCAÇÃO E PROSSEGUIMENTO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SES/MS, através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007 e pela EP 04
CONVOCA os participantes para o prosseguimento da seguinte licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CALÇA, GONDOLA E MACACÃO.
PROCESSO: 27/001.239/2012
DATA DO PROSSEGUIMENTO: Às 08:00 horas do dia 17/07/2012 (HORÁRIO LOCAL).
LOCAL: WWW.centraldecompras.ms.gov.br
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD.
AVISO DE CONVOCAÇÃO E PROSSEGUIMENTO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SAD/MS, através da Coordenadoria
como veículo oficial de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007 e pela EP 04
CONVOCA os interessados, para o prosseguimento da seguinte licitação:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS
PROCESSO: 13 /000.407/2012
DATA DO PROSSEGUIMENTO: Às 08:00 horas do dia 12/07/2012, (HORÁRIO LOCAL).
LOCAL :WWW.centraldecompras.ms.gov.br
A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA/SEMAC através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD,
por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do
Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos interessados, após encerramento
pelo pregoeiro da EP 01, o RESULTADO da licitação.
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÃO
Processo n. 27/001.175/2011
Pregão Eletrônico 143/2011 – SES – Contratação de Empresa Especializada em
Manutenção de Equipamentos Laboratoriais.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO MINIVAN
PROCESSO: 23/000.050/2012
Acolho o Parecer Jurídico n. 118/2012, constante dos autos acima referido para revogar
o presente processo licitatório com base no artigo 49 da Lei 8.666/93, bem como na
Súmula 473 do STF. Publique-se.
O Pregão foi DESERTO
Campo Grande-MS, 03 de julho de 2012.
José Cesário dos Santos Filho
Sec. Esp. e Superintendente de Licitação
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4 DE JULHO DE 2012
A Superintendência de Licitação/SL/SAD/MS, em conformidade com o §1º e 2º do artigo 19 do Decreto nº 11.759 de 27/12/2004, torna público o cancelamento de preço
para o lote 07 da Ata de Registro de Preços nº 029/2012 – Material de Copa e
Cozinha da empresa Kflex Comercial Ltda, conforme justificativa anexa ao processo
de nº 13/000.094/2012, com seus efeitos a partir da data desta publicação.
Lote
07
Descrição
Copo descartável em resina
termoplástica branca, capacidade de 300ml, com tampa do
mesmo material...
Fornecedor
Marca
Kflex Comercial
Ltda
Copaza
Preço
Cancelado
Campo Grande, 02 de julho de 2.012.
Secretário Especial e Superintendente de Licitação.
A Superintendência de Licitação – SAD/MS, em conformidade com o §1º do artigo 15
do Decreto nº 11.759 de 27/12/2004, torna público o Realinhamento de preço para
o lote 5 item 2 e 3, lote 7 item 1, lote 11 itens 1,2,3 e 4 da Ata de Registro de Preços
nº 015/2011 – Mobiliários, Carrinho para Bebê e Persianas – da empresa Movflex
Indústria de Móveis e Comércio Ltda- EPP, conforme justificativa anexa ao processo
de nº 13/000.767/2010, com seus efeitos a partir da data desta publicação, passando o
preço registrado a ser o abaixo detalhado:
Lote
05
item
2
05
item
3
07
item
1
11
item
1
11
item
2
11
item
3
11
item
4
Descritivo
Fornecedor
Movflex Indústria
Conjunto professor tamaMóveis Comércio
nho 6(azul)...
Ltda
Movflex Indústria
Conjunto escolar coletivo,
Móveis Comércio
tamanho 2(lilás)...
Ltda
Movflex Indústria
Armário de cozinha vertiMóveis Comércio
cal...
Ltda
Movflex Indústria
Cadeira fixa, tipo interloMóveis Comércio
cutor...
Ltda
Movflex Indústria
Cadeira giratória, tipo diMóveis Comércio
gitador...
Ltda
Movflex Indústria
Cadeira giratória, tipo diMóveis Comércio
retor
Ltda
Movflex Indústria
Poltrona para auditório...
Móveis Comércio
Ltda
Marca
Preço
Realinhado
PROCESSO N° 27/002.021/2012
Ratifico a Dispensa de Licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição
complemento alimentar, em favor da empresa F.B.M. INDÚSTRIA FARMACÊUTICA
LTDA, no valor de R$ 6.750,00 (Seis Mil e Setecentos e Cinqüenta Reais), nos
termos do artigo 24, Inciso IV da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: Beatriz Figueiredo Dobashi
DATA: 02/07/2012
PROCESSO N° 27/001.879/2012
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo a aquisição
de medicamento, item 02 em favor da empresa E.S.D. DROGARIA LTDA EPP no valor
de R$919,80 (novecentos e dezenove reais e oitenta centavos), item 01 em favor da
empresa HOSPFAR IND E COM DE PROD HOSPITALARES LTDA no valor de R$199,80
(cento e noventa e nove reais e oitenta centavos) e nos termos do inciso IV do artigo
24 da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
DATA: 29/06/2012.
PROCESSO N° 27/002.193/2012
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo a aquisição
de medicamento, em favor da empresa HOSPFAR IND E COM DE PROD HOSPITALARES
LTDA no valor de R$423,36 (quatrocentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos), e
nos termos do inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
DATA: 29/06/2012.
NG Ind Ltda
R$ 295,00
NG Ind Ltda
R$ 170,40
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO
Movflex
R$ 396,00
Movflex
R$ 144,00
Movflex
R$ 299,00
Movflex
R$ 245,59
Movflex
R$ 161,85
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Autorizo a despesa e reconheço a dispensa de licitação referente ao processo, à contratada, ao objeto e demais dados abaixo relacionados, com base na justificativa contida
nos autos e manifestação da Assessoria Jurídica/SEPROTUR, e com amparo no art. 24,
inciso II, da Lei n. 8.666/93. Autorização da Coordenadoria de Compra Direta e
Contratação n. 14667.
Processo n. 21/000.074/2012
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DA
PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO, INSCRITA NO CNPJ/MF N.
02.926.712/0001-61.
Fornecedor: DECORAÇÕES PANTANAL LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob n.
03.222.769/0001-42.
Objeto: Contratação de empresa especializada para instalação de divisória nas dependências da SEPROTUR, na sala que servirá à Câmara Setorial do Leite, nos termos do
contido na Solicitação de Compras e da Autorização de Compras n. 14667 de 03/07/2012.
Valor Total: R$ 2.395,00 (dois mil trezentos e noventa e cinco reais).
Amparo Legal: Artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.
Classificação Orçamentária: 33390324 - Nat. Despesa 3339030 - UG 210101- FONTE
0100000000 – PT 20122001624140000.
Campo Grande – MS, 03 de julho de 2012.
Campo Grande, MS, 03 de julho de 2.012.
Sec. Esp. E Superintendente de Licitação em exercício.
CONVOCAÇÃO DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
PROCESSO No. 13/000.354/2012
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE ALVENARIA
Ficam as empresas, abaixo relacionadas, notificadas para, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis a contar 01 (hum) dia após a publicação deste, efetuarem a assinatura da Ata de
Registro de Preços, devendo na ocasião apresentar todas as certidões exigidas.
2A Materiais Para Construção E Serviços Ltda Me CNO Comércio E Representações Comerciais Ltda Me
I.A. Campagna Júnior & Cia Ltda – Me
Peixoto Comércio Importação exportação Ltda
Santos & Barbosa De Souza Ltda-Me
Soraya de Freitas Gonçalves
Coordenadora do Sistema de Registro de Preços, em substituição.
CONVOCAÇÃO DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
PROCESSO No. 13/000.355/2012
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE ALVENARIA
Ficam as empresas, abaixo relacionadas, notificadas para, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis a contar 01 (hum) dia após a publicação deste, efetuarem a assinatura da Ata de
Registro de Preços, devendo na ocasião apresentar todas as certidões exigidas.
2A Materiais Para Construção E Serviços Ltda Me Cabral & Burton Comercial E Prestadora De Serviços Ltda Me
CNO Comércio E Representações Comerciais Ltda Me
Peixoto Comércio Importação exportação Ltda
Santos & Barbosa De Souza Ltda-Me
Soraya de Freitas Gonçalves
Coordenadora do Sistema de Registro de Preços, em substituição.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No. 047/2012.
PROCESSO No. 13/000.268/2012.
OBJETO: Sistema de Registro de Preços para fornecimento de MATERIAL DE COPA E
COZINHA aos órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundos especiais do Governo do Estado de Mato
Grosso do Sul.
PARTES: Superintendência de Licitação – SL/SAD.
I.A. Campagna Júnior & Cia Ltda – Me Frontal Comercial Ltda – Me
J4 Embalagens E Negócios Multiplos Ltda – Me
Youssif Amim Youssif
FUNDAMENTAÇÄO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, subsidiariamente pela Lei n.º
8.666/93, bem como, pelos Decretos Estaduais n.º 11.676/04 e n.º 11.759/04.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico n. º 021/2012.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato da Ata.
Campo Grande, 03 de Julho de 2012.
Secretário Especial e Superintendente de Licitação
Marcos Vinicius Lordelo de Souza neves - CPF n. 076.618.861-20
Ordenador de Despesas – SEPROTUR/MS
Ratifico, em 03 de julho de 2012.
Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias - CPF n. 219.694.306-04
Secretária de Estado – SEPROTUR/MS
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DESPACHO DO SENHOR ORDENADOR DE DESPESAS:
Autorizo a despesa e dispensa de licitação, conforme Parecer Jurídico nº 815/2012/
ASSEJUR/SEJUSP/MS, referente ao processo abaixo relacionado, nos termos do Art. 24,
Inciso X, da Lei (Federal) nº 8.666/93 atualizada pelas Leis nºs 9.032/95 e 9.648/98.
OBJETO: Despesa com locação de imóvel destinado às instalações da 3ª Companhia
e Pelotão Tático do 1º Batalhão de Policia Militar em Campo Grande/MS, (3º Termo
Aditivo).
PROCESSO Nº
31/300.556/2011
FAVORECIDO
VALOR GLOBAL
R$
NELSON BENEDITO CONSULTORIA
18.000,00
IMOBILIÁRIA LTDA.
Campo Grande-MS, 29 de junho 2012.
LUIZ SERAFIM DIAS
Ordenador de Despesas - SEJUSP/MS
R A T I F I C O.
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
AVISO DE LANÇAMENTO DE LICITAÇÃO
A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL, através da
Coordenadoria de Licitações de Obras, comunica aos interessados que, conforme autorizado pelo seu Diretor Presidente, fará realizar a licitação, do tipo MENOR PREÇO, nos
termos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais alterações em vigor.
TOMADA DE PREÇOS nº: 44/2012-CLO/AGESUL
Processo nº: 19/101.071/2012
Objeto: CONSTRUÇÃO DE VIA DE ACESSO A POLÍCIA MILITAR, NO PARQUE DAS NAÇÕES
INDÍGENAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS.
Abertura: Dia vinte e quatro de julho de dois mil e doze, às 10h00min, Av. Desembargador
José Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14, Parque dos Poderes - Campo Grande-MS, onde,
também estará disponível o edital e seus anexos.
Campo Grande (MS), 03 de julho de 2012.
LUIZ CÂNDIDO ESCOBAR
Coordenadoria de Licitação de Obras Agesul
PÁGINA 17
4 DE JULHO DE 2012
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
Concorrência N°: 014/2012-CLO/AGESUL-Lt 01
Processo N°: 19/100.723/2012
Objeto: CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL COM 13 SALAS - FNDE,
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS
Vencedora: LOMA ENGENHARIA LTDA
Valor Total: R$ 3.364.957,94 (TRÊS MILHÕES TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL
NOVECENTOS E CINQÜENTA E SETE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS)
Adjudicação / homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente
adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento
pela autoridade competente.
Campo Grande (MS), 2 de Julho de 2012.
31/702.704/2012
JONE DA CONCEIÇÃO PEREIRA
ITEM 1
Contratação de Pessoa Física para realizar
seleção ou treinamento
ITEM 2
Encargos de INSS
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
DIRETOR PRESIDENTE
RATIFICAÇÃO
Concorrência N°: 014/2012-CLO/AGESUL-Lt 02
Processo N°: 19/100.724/2012
Objeto: CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL COM 13 SALAS - 2ª ETAPA,
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
Vencedora: LOMA ENGENHARIA LTDA
Valor Total: R$ 318.757,40 (TREZENTOS E DEZOITO MIL SETECENTOS E CINQÜENTA E
SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS)
Tomada de Preços N°: 038/2012-CLO/AGESUL
Processo N°: 19/100.959/2012
Objeto: REFORMA DO PRÉDIO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, NO MUNICÍPIO DE
ÁGUA CLARA/MS
Vencedora: ALMEIDA E ECHEVERRIA ENGENHARIA LTDA ME
Valor Total: R$ 221.130,49 (DUZENTOS E VINTE E UM MIL CENTO E TRINTA REAIS E
QUARENTA E NOVE CENTAVOS)
Coordenadoria de Licitação de Obras
EXTENSÃO RURAL
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa constante no processo abaixo especificado, de acordo com parecer Jurídico.
Processo nº. 21/500.148/2012
Amparo Legal: Artigo 24, Inciso XVI, Lei 8.666/93
Favorecido: Agência Estadual de Imprensa Oficial de MS
Valor Global: R$ 500,00 (Quinhentos Reais)
Objeto: Serviços gráficos.
Ordenador de Despesas: José Antonio Roldão
Data de Ratificação: 29/06/2012
José Antonio Roldão
Diretor – Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
RATIFICAÇÃO
Ratifico a inexigibilidade de licitação, conforme justificativa constante no
processo abaixo relacionado, de acordo com o Caput do art. 25 da Lei Federal nº. 8.666
de 21.06.93 e suas atualizações:
ITEM 1
PROCESSO N.º
Ratifico a inexigibilidade de licitação, conforme justificativa constante no processo abaixo relacionado, de acordo com o Caput do art. 25 da Lei Federal nº. 8.666 de 21.06.93
e suas atualizações:
PROCESSO N.º
FAVORECIDO
VALOR R$
31/702.770/2012
MARIA
APARECIDA
RODRIGUES
SOUZA
ITEM 1
ITEM 2
Encargos de INSS
2.308,32
461,66
Data da ratificação: 03 de julho de 2012.
31/701.811/2012
461,66
Data da ratificação: 03 de julho de 2012.
PROCESSO N.º
2.308,32
FAVORECIDO
FAVORECIDO
31/701.951/2012
FABRICIO SCARCELLI MALDONADO
ITEM 1
ITEM 2
Encargos de INSS
PROCESSO N.º
FAVORECIDO
31/702.220/2012
GILBERTO BARBOSA DA CRUZ
ITEM 1
ITEM 2
Encargos de INSS
PROCESSO N.º
FAVORECIDO
31/702.384/2012
MARCOS COSTA
ITEM 1
ITEM 2
Encargos de INSS
PROCESSO N.º
FAVORECIDO
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2012 ― PROC. N° 00.277/2012
OBJETO: Aquisição de 25 (vinte e cinco) máquinas cortadoras de piso, 30 (trinta) compactadores a percussão e 30 (trinta) conjuntos moto-bomba para utilização nos serviços
de operação e manutenção das redes de água e redes de esgoto nos sistemas operados
pela SANESUL.
EMPRESAS ADJUDICADAS no menor preço por lote: WEBER MASCHINENTECHNIK DO
BRASIL MAQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA., lote 01, valor total de R$ 75.000,00 e
RUBENS DOS REIS MORAIS – ME, lote 02, valor total de R$ 183.045,00.
FRACASSADO: LOTE 03
Campo Grande – MS 03 de julho de 2.012.
GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações
CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93.
EMPRESA
OBJETO
H O T E L
V A L E
VERDE
Infraestrutura para realização de workshop
00493/2012/GEDEP/
gerencial – sala de reunião, refeições e coR$ 1.740,00
SANESUL
ffe break para os participantes.
PROC.
VALOR
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico a contratação da empresa JF Engenharia de Estruturas Ltda., por inexigibilidade
de licitação, para prestar serviços para reutilização do projeto em concreto armado e
de fundação da estação elevatória de esgoto bruto, projetada originalmente para Três
Lagoas – MS, que será utilizada no sistema de esgotamento sanitário de Caarapó – MS,
com fulcro no caput artigo 25 da Lei n.º 8.666/93, e conforme justificativa apresentada
no Processo Administrativo n.º 00487/2012-00.Publique-se. Em 28.06.2012.
S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Diretor Presidente
VALOR R$
EDSON ZANDONADI ME
Pagamento de empresa credenciada para
realizar guinchamento e transporte de veículos apreendidos em Amambai/MS.
CARLOS HENRIQUE DOS’ SANTOS PEREIRA
DIRETOR PRESIDENTE
DETRAN/MS
TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2012 ― PROC. N° 00.336/2012
Contratação de empresa para execução de obras de ampliação do Sistema de
Abastecimento de Água para abastecimento do Posto Esdras (Divisa Brasil/
Bolívia) e outros estabelecimentos localizados na Rodovia Ramon Gomes no
município de Corumbá – MS / SANESUL.
ABERTURA: 30/07/2012 – 09:00 horas.
VALOR DE REFERÊNCIA: R$ 240.692,29.
VALOR DA PASTA: R$ 300,00 (trezentos reais).
OBJETO:
4.000,00
VALOR R$
2.473,20
542,64
VALOR R$
17.221,60
3.444,32
VALOR R$
20.774,88
4.154,98
VALOR R$
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2012 ― PROC. N° 00.447/2012
Aquisição de barras em bronze para confecção de peças utilizadas na manutenção de conjuntos moto-bomba submersa de eixo horizontal e de eixo
prolongado, para atender as necessidades das Unidades atendidas pela a
SANESUL.
ABERTURA: 18/07/2012 – 08:30 horas.
VALOR DA PASTA: R$ 50,00 (cinqüenta reais).
LOCAL PARA RETIRADA DOS EDITAIS E DEMAIS INFORMAÇÕES: na GEJUL - Gerência
Jurídica e de Licitações, sita na Rua Euclides da Cunha, n.º 975, bairro Jardim dos
Estados, Fones (67) 3318 – 7713 ou 3318 – 7725.
OBJETO:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2012 ― PROC. N° 00.435/2012
Aquisição de adaptador, curva e tubo de ferro fundido para obra da travessia
da ponte de concreto que liga o Bairro Santo André com o Bairro Piracema em
Coxim–MS/SANESUL.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10h00 do dia 19/07/2012 (horário de Brasília).
ABERTURA SESSÃO: às 10h00 do dia 19/07/2012 (horário de Brasília).
INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: às 15h00 do dia 19/07/2012 (horário de Brasília).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.licitacoes-e.com.br
O Edital, Adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.licitacoes-e.com.br
DEMAIS INFORMAÇÕES: na GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações, sita na Rua Euclides
da Cunha, n.º 975, bairro Jardim dos Estados, Fones (67) 3318 – 7713 ou 3318 – 7725.
OBJETO:
Campo Grande-MS, 03 de Julho de 2.012.
GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações
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4 DE JULHO DE 2012
EMPRESA
OBJETO
USICAMPO
USINAGEM
C A M P O
G R A N D E
LTDA - ME
Serviços de recuperação com fornecimento de material do redutor responsável pelo 0 0 4 4 9 / 2 0 1 2 /
acionamento do Floculador da ETA da ci- G E G R A N D E / R$ 436,00
dade de Dourados, Sistema operado pela SANESUL
Sanesul.
PROC.
PROC.
BOLETIM DE PESSOAL
VALOR
EMPRESA
OBJETO
W
R
CONSTRUTORA
ELETRICIDADE
E ILUMINAÇÃO
LTDA
Manutenção corretiva em posto de
transformação com fornecimento de 0 4 5 0 / 2 0 1 2 /
materiais no rebaixamento de tensão G E R T L B O L / R$ 4.127,50
elétrica no sistema TLG027 de Três SANESUL
Lagoas
VALOR
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETO “P” n. 2.638, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora PRISCILLA MENDES SANDIM BUAINAIN,
prontuário n. 9792361, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais,
função Assistente de Inspeção de Alunos, classe A, nível I, código 25008, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro
de 1990, com validade a contar de 14 de maio de 2012 (Processo n. 29/019158/2012).
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
Ratifico a Licitação Modalidade Concurso conforme justificativa no Processo abaixo relacionado
Amparo Legal:Lei 866/93 e alterações, Artigo 22, Inciso IV.
Processo : 09/600.314/2012
Do Objeto: O presente Contrato tem por finalidade a contratação Franciella de Andrade
Cavalheri, a fim de realizar 01 apresentação de dança Maria Madalena, na – 13.ª
Edição do Festival de Inverno de Bonito-2012, que será realizado no período de 25
a 29 de Julho de 2012, na cidade de Bonito/MS.
Favorecido: Franciella de Andrade Cavalheri
CPF: 822.403.291-49
Do Preço: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
Data da Ratificação: 03 de Julho de 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
DECLARAR estáveis no serviço público as servidoras abaixo relacionadas,
pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
lotadas na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, atendidos
os requisitos de tempo de serviço e de avaliação satisfatória no período de Estágio
Probatório, com fulcro nos art. 38 e art. 39, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro
de 1990:
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
Prontuário
n.
Pregão Eletrônico nº 019/2012
Processo nº. 27/200.974/2011/ FUNSAU
O Pregão Eletrônico nº 019/2012 oriundo do processo acima mencionado teve como objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANESTESIOLOGIA. Foi
observada em toda sua formalização a legislação pertinente – Lei Federal nº. 8666/93 e
suas alterações posteriores.
9493451
Cargo
Função
Validade a
contar de
Processo n.
Jacira Conceição
Lopes da Silva
Técnico
Penitenciário
Agente
Penitenciário
16/6/2012
31/600847/12
9493531
Rute Souza Rocha
Técnico
Penitenciário
Agente
Penitenciário
10/6/2012
31/600845/12
9493611
Veranice Edwirges
dos Santos
Técnico
Penitenciário
Agente
Penitenciário
17/6/2012
31/600846/12
Servidora
Desta forma, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o resultado
da licitação e ADJUDICO a empresa SERVAN ANESTESIOLOGIA E TRAT. DE DOR DE
CG/MS para o LOTE ÚNICO, com o desconto de 0,00% (Zero por cento) sobre a Tabela
CBHPM. Conforme D.O 8.212, pág. 13, fls 99 do processo em epígrafe.
Publique-se.
ANDRÉ PUCCINELLI
Campo Grande - MS, 27 de junho de 2012.
Ronaldo Perches Queiroz
Diretor Presidente
Fundação de Serviços de Saúde de MS
DO SUL
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL comunica Abertura
de Licitação.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº - 024/2012/Dcom/SEDE
PROCESSO Nº - 29/500288/2012
DATA DA SESSÃO PÚBLICA: - 17 (dezessete) de julho 2012.
HORÁRIO: - 09:00h (nove horas) – Horário de Mato Grosso do Sul.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços Gráficos (impressão e
encadernação de livros), Convênio nº 656452/2009 - Universidades Aberta do Brasil –
UAB.
O Edital com seus anexos poderá ser retirado sem ônus, através do sistema eletrônico
do Banco do Brasil S/A, através do site www.licitacoes-e.com.br, ou pelo site http://
www.uems.br, ou na Sala de Licitações, Bloco “A”, Rodovia MS-162, Dourados/Itahum,
Km 12, Cidade Universitária, Dourados/MS, nos dias úteis, das 08:30h às 16:00h.
Outras informações, através do telefone (67) 3902-2370, no horário acima mencionado.
REVOGAR o afastamento para frequentar curso de formação autorizado ao
servidor ALEX DA SILVA BARROS, prontuário n. 15716641, ocupante do cargo de Agente
de Segurança Patrimonial, classe A, código 11110, pertencente ao Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Gestão
de Recursos Humanos, efetuado por meio do Decreto “P” n. 4.138, de 20 de novembro
de 2008, publicado no Diário Oficial n. 7.344, de 21 de novembro de 2008, com validade
a contar de 14 de maio de 2009, para fim de regularização funcional (Processo n.
13/003444/2008).
ANDRÉ PUCCINELLI
DIVULGAR a alteração da carga horária semanal, como plantonista, para 24
horas, por opção própria, da servidora LILIAN WILL, prontuário n. 15065361, ocupante
do cargo de Profissional de Serviços Hospitalares, função Médico, classe C, código 94070,
da Carreira Gestão de Serviços Hospitalares da Fundação Serviços de Saúde de Mato
Grosso do Sul, com fulcro na Lei n. 3.193, de 30 de março de 2006, com a redação dada
pela Lei n. 3.517, de 15 de maio de 2008 (Processo n. 27/100339/2012).
Dourados, 03 de julho de 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Maria Aparecida da Silva Ramos
Pregoeira/UEMS
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
RATIFICO
Autorizo a despesa e reconheço a Dispensa de Licitação, referente ao processo abaixo
relacionado, com base no Art. 24 da Lei (Federal), nº 8.666/93, atualizada pelas Leis nºs
9.032/95 e 9.648/98.
OBJETO: Aquisição, desmontagem e montagem de divisória
Nº PROCESSO: 21/300.167/2012
ÍTEM
01
FAVORECIDO
Montante Comércio e Serviços Ltda
VALOR GLOBAL (R$)
638,00
02
Montante Comércio e Serviços Ltda
290,00
Campo Grande,MS
03 DE JULHO
WAGNER BERTOLI
de 2012.
CONVOCAR os servidores abaixo relacionados para comporem o Corpo
Voluntário de Militares da Reserva Remunerada-CVMRR junto à Coordenadoria do
CVMRR do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul,
com fulcro no art. 3º da Lei Complementar n. 132, de 12 de janeiro de 2009, conforme
especificação constante no quadro:
Prontuário n.
20347005
20317441
Nome
Donizete João Alves
Oziel Marques da Silva
20220011
Persilio Paes da Costa
Cargo
Cabo
Cabo
1º
Sargento
ANDRÉ PUCCINELLI
Processo n.
31/301626/2012
31/301625/2012
31/301713/2012
PÁGINA 19
4 DE JULHO DE 2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR o afastamento, para estudo, da servidora ESTELA MÁRCIA
RONDINA SCANDÔLA, prontuário n. 7864971, ocupante do cargo de Especialista de
Serviços de Saúde, função Gestor de Serviços de Saúde, classe B, código 31203,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada
na Secretaria de Estado de Saúde, com ônus para o órgão de origem, com fulcro no art.
162, inciso I, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, no período de 1º de agosto de
2012 a 29 de setembro de 2013 (Processo n. 27/001743/2012).
DESIGNAR a servidora LILIAN CRISTINA HORTA DE ALMEIDA ANDRADE,
prontuário n. 38595251, para desempenhar a função de Gerente da Gerência de Recursos
Pesqueiros e Fauna do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, no período
de 23 de julho a 21 de agosto de 2012, em substituição ao titular Vander Melquiades
Fabrício de Jesus, prontuário n. 15612191, durante suas férias regulamentares, com
fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.
ANDRÉ PUCCINELLI
ANDRÉ PUCCINELLI
AUTORIZAR o afastamento do servidor ALEXANDRE JUNIOR COSTA,
prontuário n. 5932731, ocupante do cargo de Assistente de Serviços de Saúde II,
função Auxiliar de Serviços de Saúde, classe E, código 31208, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado
de Saúde, para exercício do Mandato Classista no Sindicato dos Trabalhadores em
Seguridade Social no Mato Grosso do Sul SINTSS/MS, com fulcro no art. 156, inciso III,
alínea “c” da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com o art. 1º, inciso III,
alínea “c” do Decreto n. 11.263, de 18 de junho de 2003, no período de 30 de novembro
de 2010 a 30 de novembro de 2013 (Processo n. 27/000937/2006).
ANDRÉ PUCCINELLI
AUTORIZAR o afastamento do servidor ANTONIO CARLOS PIVA CAPELLI,
prontuário n. 203701, ocupante do cargo de Professor, Classe E, nível III, código 1555,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado
na Secretaria de Estado de Educação, para exercício do Mandato Classista no Sindicato
Municipal dos Trabalhadores em Educação de Alcinópolis-SIMTED/MS, com fulcro no art.
156, inciso III, alínea “a” da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com o
art. 1º, inciso III, alínea “a” do Decreto n. 11.263, de 18 de junho de 2003, no período
de 4 de maio de 2012 a 4 de maio de 2015 (Processo n. 29/013846/2006).
ANDRÉ PUCCINELLI
DECLARAR a vacância do cargo efetivo de Agente de Ações Socioeducativas,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, ocupado pelo servidor JEFFERSOM
DA SILVA COSTA, prontuário n. 8665041, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, em virtude de nomeação em concurso público para
outro cargo inacumulável na Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, com
fulcro no art. 56, inciso VI e art. 58, inciso III, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro
de 1990, com validade a contar de 21 de maio de 2012 (Processo n. 31/000519/2012).
ANDRÉ PUCCINELLI
RETIFICAR o Decreto “P” n. 2.360, de 11 de junho de 2012, publicado no
Diário Oficial n. 8.216, de 22 de junho de 2012, que concedeu abono de permanência ao
servidor EDMILSON ARAÚJO DE SOUZA, prontuário n. 37216201, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado no Departamento
Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, para que onde consta: “... com validade a
contar de 30 de janeiro de 2012...”, passe a constar: “... com validade a contar de 22
de maio de 2012...” (Processo n. 31/702499/2012).
ANDRÉ PUCCINELLI
READAPTAR, definitivamente, o servidor CLAYTON DA SILVA BARCELOS,
prontuário n. 8553401, ocupante do cargo de Técnico Penitenciário, função Agente
Penitenciário, classe B, código 50021, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de Administração do Sistema
Penitenciário, na área de administração e finanças, com fulcro no art. 42 e art. 43, inciso
II, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 29 de
março de 2012 (Processo n. 31/600716/2012).
ANDRÉ PUCCINELLI
REFORMAR, ex officio, o 3º Sargento PM RR JOSUÉ MENDONÇA DE LAGOS,
prontuário n. 20340851, com fundamento no art. 94 e art. 95, inciso I, alínea “c”,
ambos da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, e na inatividade perceberá
proventos integrais (Processo n. 31/301749/2012).
ANDRÉ PUCCINELLI
READAPTAR, definitivamente, a servidora MARIA HELENA WILLRICH
MARTINS VINHA, prontuário n. 9376061, ocupante do cargo de Agente Tributário
Estadual, classe A, referência 432, código 3247, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda,
na área administrativa,com fulcro no art. 42 e art. 43, inciso II, ambos da Lei n. 1.102,
de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 19 de maio de 2012 (Processo n.
11/021439/2011).
REFORMAR, ex officio, o Cabo PM RR LAILDO TORRES DE NOVAIS, prontuário
n. 20200091, com fundamento no art. 94 e art. 95, inciso I, alínea “c”, ambos da Lei
Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, e na inatividade perceberá proventos
integrais (Processo n. 31/301744/2012).
ANDRÉ PUCCINELLI
DESIGNAR a servidora CRISTIANE LIMA MACIEL NUNES, prontuário n.
8530461, ocupante do cargo de Procurador de Entidades Públicas, para desempenhar a
função de subchefe da Procuradoria Jurídica da Agência de Previdência Social de Mato
Grosso do Sul, com fulcro no art. 3º, inciso V, alínea “b” da Lei n. 3.518, de 15 de maio
de 2008, com efeito a partir da data da publicação.
ANDRÉ PUCCINELLI
ANDRÉ PUCCINELLI
REFORMAR, ex officio, o Soldado PM RR MANOEL MESSIA PEREIRA DOS
SANTOS, prontuário n. 20293401, com fundamento no art. 94 e art. 95, inciso I, alínea
“c”, ambos da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, e na inatividade
perceberá proventos proporcionais (Processo n. 31/301745/2012).
ANDRÉ PUCCINELLI
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4 DE JULHO DE 2012
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada da Polícia Militar o Cabo
PM AMARILIO ANTÔNIO MODESTO, prontuário n. 20107391, com fulcro no art. 42 da Lei
n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86, inciso I, art. 89, inciso
I, art. 90, inciso I, letra “a” e art. 54, todos da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto
de 1990, com redação dada pela Lei Complementar n. 127, de 15 de maio de 2008, e na
inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/303337/2010).
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora CELESTE DE OLIVEIRA,
prontuário n. 7592011, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível III, código 1515,
na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n.
3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301,
de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n.
29/002287/2012).
ANDRÉ PUCCINELLI
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada da Polícia Militar o
Tenente-Coronel PM CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, prontuário n. 20025311, com
fulcro no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art.
86, inciso I, art. 89, inciso I, art. 90, inciso II, e art. 54, todos da Lei Complementar
n. 53, de 30 de agosto de 1990, com redação dada pela Lei Complementar n. 127, de
15 de maio de 2008, e na inatividade perceberá proventos proporcionais (Processo n.
31/301548/2012).
ANDRÉ PUCCINELLI
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada da Polícia Militar o
Coronel PM DANIEL DE SOUZA BENEVIDES, prontuário n. 20011361, com fulcro no art.
42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86, inciso I, art.
89, inciso I, art. 90, inciso I, letra “a” e art. 54, todos da Lei Complementar n. 53, de
30 de agosto de 1990, com redação dada pela Lei Complementar n. 127, de 15 de maio
de 2008, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/301662/2012).
ANDRÉ PUCCINELLI
ENQUADRAR o servidor FERNANDO CHAVES NEIVA, prontuário n. 35400221,
na Carreira Serviços de Engenharia e Transporte, no cargo de Assistente de Serviços
Operacionais, função Agente Condutor de Veículos I, pertencente ao Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de Gestão de
Empreendimentos, com fulcro no art. 32 do Decreto n. 11.978, de 24 de novembro de
2005, para fim de regularização funcional (Processo n. 15/000462/2011).
ANDRÉ PUCCINELLI
CONCEDER promoção funcional ao servidor FERNANDO CHAVES NEIVA,
prontuário 35400221, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Operacionais,
função Agente Condutor de Veículos I, classe B, código 47254, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual
de Gestão de Empreendimentos, para a classe C, com fulcro no art. 37 da Lei n. 2.065,
de 29 de dezembro de 1999, na redação dada pela Lei n. 2.599, de 26 de dezembro de
2002, combinado com o art. 13 do Decreto n. 11.978, de 24 de novembro de 2005, e
Decisão PGE/GAB/N. 328, de 19 de maio de 2008, com validade a contar de 1º de julho
de 2006, para fim de regularização funcional (Processo n. 15/000462/2011).
ANDRÉ PUCCINELLI
ANDRÉ PUCCINELLI
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora CLEIDE MARIA RODRIGUES
ROCHA, prontuário n. 8642421, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível III,
código 1515, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo
único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos
ANDRÉ PUCCINELLI
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora DIRCE LEANDRO, prontuário
n. 4673161, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível II, código 1530, pertencente
ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de
22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n.
29/273635/2011).
ANDRÉ PUCCINELLI
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora DOMINGAS RECALDE,
prontuário n. 551311, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III, código 1535,
na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei
n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais
(Processo n. 29/042482/2011).
ANDRÉ PUCCINELLI
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ELIZIA MORAES DE
OLIVEIRA, prontuário n. 659601, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais,
função Agente de Limpeza, classe F, nível VII, código 25020, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro
ANDRÉ PUCCINELLI
CONCEDER promoção funcional ao servidor FERNANDO CHAVES NEIVA,
prontuário 35400221, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Operacionais,
função Agente Condutor de Veículos I, classe C, código 47254, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual
de Gestão de Empreendimentos, para a classe D, com fulcro no art. 37 da Lei n. 2.065,
de 29 de dezembro de 1999, na redação dada pela Lei n. 2.599, de 26 de dezembro de
2002, combinado com o art. 13 do Decreto n. 11.978, de 24 de novembro de 2005, e
Decisão PGE/GAB/N. 328, de 19 de maio de 2008, com validade a contar de 1º de julho
de 2011(Processo n. 15/000462/2011).
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JERÔNIMO VIEIRA DE
SOUZA, prontuário n. 4265391, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível II, código
1510, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
lotado na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da
Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais
(Processo n. 29/052776/2009).
ANDRÉ PUCCINELLI
ANDRÉ PUCCINELLI
PÁGINA 21
4 DE JULHO DE 2012
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora JUDITE DA SILVA GOMES,
prontuário n. 7217601, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais,
função Agente de Limpeza, classe C, nível III, código 25020, pertencente ao Quadro
de Educação, com fulcro no art. 43, incisos I, II e IV, combinado com o art. 76 e com o
art. 77, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá
proventos proporcionais (Processo n. 29/017684/2011).
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA PACÍFICA DA SILVA,
prontuário n. 4212781, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educacionais,
função Auxiliar de Merendeira, classe E, nível VI, código 25030, pertencente ao Quadro
de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro
ANDRÉ PUCCINELLI
ANDRÉ PUCCINELLI
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora LEIDE MARIA COELHO,
(Processo n. 29/001777/2012).
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA TRINDADE VIEIRA
DO AMARAL, prontuário n. 1692692, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível II,
único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos
ANDRÉ PUCCINELLI
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA DO NASCIMENTO
RODRIGUES, prontuário n. 4272331, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível
III, código 1535, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e
parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º
da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos
ANDRÉ PUCCINELLI
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA TEREZA PEIXOTO,
prontuário n. 3320621, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível II, código 1530,
na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n.
3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301,
de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n.
29/037330/2011).
ANDRÉ PUCCINELLI
ANDRÉ PUCCINELLI
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARLENE MARTA
ABRAMOSKI GOMES, prontuário n. 1749632, ocupante do cargo de Professor, classe
E, nível III, código 1555, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e
parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá
ANDRÉ PUCCINELLI
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor NILO CÂNDIDO DIAS,
prontuário n. 1907211, ocupante do cargo de Técnico Fazendário, função Técnico
Fazendário e Financeiro, classe F, nível VI, código 20060, pertencente ao Quadro
de Fazenda, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro
ANDRÉ PUCCINELLI
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARINALVA MACHADO,
pertencente ao Quadro Suplementar de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada
(Processo n. 29/019775/2011).
ANDRÉ PUCCINELLI
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA APARECIDA ROCHA
NUNES, prontuário n. 5899001, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais,
função Agente de Inspeção de Alunos, classe D, nível V, código 25024, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, com fulcro no art. 43, incisos I, II e IV, combinado com o art.
76 e com o art. 77, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade
perceberá proventos proporcionais (Processo n. 29/049181/2011).
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora OTACÍLIA MATULAITIS
WINGETER, prontuário n. 1995081, ocupante do cargo de Especialista de Educação,
classe D, nível III, código 1370, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro
no art. 73 e art. 78, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade
perceberá proventos integrais (Processo n. 29/083134/2008).
ANDRÉ PUCCINELLI
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora REGINA PEREZ DE MORAES,
na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 73 e art. 78, ambos da Lei
(Processo n. 29/044769/2011).
ANDRÉ PUCCINELLI
ANDRÉ PUCCINELLI
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4 DE JULHO DE 2012
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora SANDRA MARIA DIAS
PORTO VALVERDE, prontuário n. 2772402, ocupante do cargo de Professor, classe D,
nível III, código 1535, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e
parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá
TRANSFERIR, ex offício, para a reserva remunerada do Corpo de Bombeiros
Militar de Mato Grosso do Sul, o 1º Sargento BM ELZIRIO RODRIGUES, prontuário n.
22051491, com fulcro no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado
com o art. 86, inciso I, art. 89, inciso II, art. 91, inciso II, letra “a”, e art. 54, todos da Lei
Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, combinado com o art. 47, inciso II, com
redação dada pela Lei Complementar n. 127, de 15 de maio de 2008, e na inatividade
ANDRÉ PUCCINELLI
ANDRÉ PUCCINELLI
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora SÔNIA MARIA LOPES,
prontuário n. 2234681, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais,
classe F, nível VII, código 25000, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro
no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade
TRANSFERIR, ex offício, para a reserva remunerada do Corpo de Bombeiros
Militar de Mato Grosso do Sul, o Subtenente BM IRLAN DA SILVA PIRES, prontuário n.
22034721, com fulcro no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado
com o art. 86, inciso I, art. 89, inciso II, art. 91, inciso II, letra “a”, e art. 54, todos da Lei
Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, combinado com o art. 47, inciso II, com
redação dada pela Lei Complementar n. 127, de 15 de maio de 2008, e na inatividade
ANDRÉ PUCCINELLI
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR PATRÍCIA MURANISHI para exercer o cargo em comissão de Gestão
Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, na Secretaria de Estado de Governo, e
desempenhar suas funções no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul, no município de Campo Grande/MS, em conformidade com o estabelecido na Lei n.
3.345, de 22 de dezembro de 2006, com efeito a partir de 1º de julho de 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada da Polícia Militar o 1º
Sargento PM CELSO VALLEJO, prontuário n. 20291381, com fulcro no art. 42 da Lei n.
3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86, inciso I, art. 89, inciso I,
art. 90, inciso I, letra “a” e art. 54, todos da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto
de 1990, com redação dada pela Lei Complementar n. 127, de 15 de maio de 2008, e na
ANDRÉ PUCCINELLI
DECLARAR estáveis no serviço público os servidores abaixo relacionados,
pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, atendidos os requisitos de tempo de serviço e de avaliação satisfatória no período de Estágio Probatório,
com fulcro no art. 38 e art. 39, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, conforme especificação constante no quadro:
Cargo
Função
Validade a
contar de:
Processo n.
9487301
Ana Lucia Morais
Coinete Gomes
Técnico
Penitenciário
Agente
Penitenciário
25/5/2012
31/600752/12
9487051
Claudia Andréia de
Queiroz
Técnico
Penitenciário
Agente
Penitenciário
9/5/2012
31/600734/12
Nome
ANDRÉ PUCCINELLI
Prontuário
n.
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada da Polícia Militar o Cabo
PM OSEIAS DOS SANTOS, prontuário n. 20068711, com fulcro no art. 42 da Lei n. 3.150,
de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86, inciso I, art. 89, inciso I, art.
90, inciso I, letra “a” e art. 54, todos da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de
1990, com redação dada pela Lei Complementar n. 127, de 15 de maio de 2008, e na
ANDRÉ PUCCINELLI
Claudio Martins
Técnico
Penitenciário
Agente
Penitenciário
4/5/2012
31/600757/12
Eliane Ferreira da
Silva Souza
Técnico
Penitenciário
Agente
Penitenciário
26/5/2012
31/600753/12
9481361
Genésio José da
Silva
Técnico
Penitenciário
Agente
Penitenciário
4/5/2012
31/600736/12
9488451
Gesica Hernandes
Técnico
Penitenciário
Agente
Penitenciário
25/5/2012
31/600751/12
9485941
Jairo dos Santos
Técnico
Penitenciário
Agente
Penitenciário
12/5/2012
31/600761/12
9487801
Lucenir Amância
Duarte
Técnico
Penitenciário
Agente
Penitenciário
22/5/2012
31/600826/12
9491751
Miriã Silva dos Reis
Técnico
Penitenciário
Agente
Penitenciário
1o/6/2012
31/600758/12
9483141
9488371
ANDRÉ PUCCINELLI
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora CIRCE PEREIRA DOS
SANTOS SILVA, prontuário n. 410091, ocupante do cargo de Assistente de Atividades
Educacionais, classe F, nível VII, código 25000, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
com fulcro no art. 73 e art. 78, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na
ANDRÉ PUCCINELLI
REFORMAR, ex offício, por incapacidade definitiva, o Cabo PM AGRÍCIO
ALMEIDA LOPES, prontuário n. 20328641, com fundamento no art. 42 da Lei n. 3.150,
de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86, inciso II, art. 94 e art. 95, inciso
II, art. 97, inciso IV e art. 100, inciso I, e art. 54, todos da Lei Complementar n. 53, de
30 de agosto de 1990, com redação dada pela Lei Complementar n. 127, de 15 de maio
ANDRÉ PUCCINELLI
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ELIZÁRIO SILVA, prontuário
n. 3596531, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educacionais, função Auxiliar
de Limpeza, classe E, nível VI, código 25034, pertencente ao Quadro Suplementar de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Educação,
com fulcro no art. 43, incisos I, II e III, combinado com o art. 76 e com o art. 77, todos
da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos
proporcionais (Processo n. 29/004519/2012).
ANDRÉ PUCCINELLI
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4 DE JULHO DE 2012
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora INÁCIA TEREZA DE
ALMEIDA LABIGALLINI, prontuário n. 4263421, ocupante do cargo de Professor, classe
C, nível III, código 1515, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e
parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º
da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora LÚCIA CONCEIÇÃO LOPES,
(Processo n. 29/043227/2010).
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MANOELA APARECIDA
NOLASCO, prontuário n. 3898381, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível II,
único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei
Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais
(Processo n. 29/045301/2011).
DESIGNAR a servidora DALVA APARECIDA DA SILVA SUNADA, prontuário n.
9761401, para desempenhar a função de Coordenadora da Coordenadoria de Proteção
Social Especial da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, no período de
2 a 31 de julho de 2012, em substituição à titular Marlene Veiga Espósito, durante suas
férias regulamentares, com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de
outubro de 1990.
REVISAR os proventos de aposentadoria dos servidores estaduais abaixo
relacionados, com fulcro na Emenda Constitucional n. 70, de 29 de março de 2012:
3188092
4583761
Idinei Ribeiro Santana
Ardel
Marco Antonio
Montandon
SED
586/2006
6.682
7/3/2006
13/501606/12
AGESUL
3.328/2007
7.104
3/12/2007
13/501390/12
4647911
Ponciano Rosa Aquino
SED
516/2006
6.682
7/3/2006
13/501388/12
2057451
Ranulfo Fontes
Galleano
SED
1.795/2006
6.752
22/6/2006
13/501389/12
SEJUSP
3.805/2004
6.360
5/11/2004
13/501393/12
7397231
Tania Rita Machado
EXONERAR, a pedido, o servidor ELTON CESAR MULLER, prontuário n.
9141771, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, classe A, nível I,
do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no inciso I do art. 56 da
Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 16 de abril de 2012
(Processo n. 29/017080/2012).
ANDRÉ PUCCINELLI
EXONERAR, a pedido, a servidora FABIANE PERES DE OLIVEIRA, prontuário
n. 9442701, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, função Agente de
Limpeza, classe A, nível I, código 25020, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com
fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a
contar de 16 de abril de 2012 (Processo n. 29/019358/2012).
ANDRÉ PUCCINELLI
EXONERAR, a pedido, o servidor LUIZ FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR,
prontuário n. 8590101, ocupante do cargo de Agente de Ações Sociais, função Agente
de Relações de Consumo, classe A, nível I, código 26013, pertencente ao Quadro
de Trabalho e Assistência Social, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de
10 de outubro de 1990, com validade a contar de 14 de maio de 2012 (Processo n.
25/000642/2012).
ANDRÉ PUCCINELLI
Cleci Terezinha Della
Flora Veronezi
927382
35402271
ANDRÉ PUCCINELLI
3188091
13/501387/12
SED
7/3/2006
ANDRÉ PUCCINELLI
132341
13/501168/12
6.682
Decreto n.
4/8/2004
586/2006
ANDRÉ PUCCINELLI
Órgão
Entidade
6.301
SED
Nome
2.922/2004
Idinei Ribeiro Santana
Ardel
Ana Eliza de Moraes
Pereira
SED
927381
ANDRÉ PUCCINELLI
ANDRÉ PUCCINELLI
Prontuário
n.
Guilhermando de
Arruda
5130241
D.O.E.
Processo n.
N.
Data
1.781/2006
6.751
21/6/2006
13/501384/12
SED
2.366/2005
6.541
4/8/2005
13/501143/12
Cleci Terezinha Della
Flora Veronezi
SED
2.366/2005
6.541
4/8/2005
13/501383/12
Cleide Aparecida Enz
de Araújo
SED
3.672/2004
6.352
22/10/2004
13/501146/12
6649791
Creuza Coelho do
Vale Ferreira
SED
1.640/2006
6.740
1º/6/2006
13/501385/12
652851
Elizabete Kiyomi
Tamba
SED
2.367/2005
6.541
4/8/2005
13/501391/12
652852
Elizabete Kiyomi
Tamba
SED
2.367/2005
6.541
4/8/2005
13/501392/12
4833542
Elizabeth Sueko
Sakani
SED
2.162/2005
6.529
19/7/2005
13/501426/12
6968461
Francisca Vilma
Rudrigues
SED
3.257/2004
6.321
3/9/2004
13/501166/12
EXONERAR, a pedido, a servidora RITA GATTO CAMPONOGARA, prontuário
n. 5164301, ocupante do cargo de Enfermeiro, classe A, código 6300, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de
Estado de Saúde, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de
1990, com validade a contar de 30 de maio de 2001, para fim de regularização funcional
(Processo n. 27/003804/2010).
ANDRÉ PUCCINELLI
CONCEDER pensão por morte a ARY PAULO DA SILVA FILHO, beneficiário da
servidora falecida Júlia Rosa da Silva, prontuário n. 1224161, que detinha o cargo de
Auxiliar de Atividades Educacionais, classe D, nível VII, código 2509, da Secretaria de
Estado de Educação, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art.
13, inciso I, art. 44, inciso I, art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro
de 2005, a contar de 15 de maio de 2012 (Processo n. 13/501539/2012).
ANDRÉ PUCCINELLI
PÁGINA 24
4 DE JULHO DE 2012
CONCEDER pensão por morte a CATARINA DE FÁTIMA FRANCO, beneficiária
do servidor falecido Olício da Rosa, prontuário n. 20068551, que detinha o cargo de Cabo,
símbolo SUB/MCA/CB/6, código 5722, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 31, inciso II,
alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I e art. 45, inciso I, todos
da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 14 de maio de 2012 (Processo
n. 13/501354/2012).
CONCEDER pensão por morte a ROSANGELA MARIA DURANTE MAGALHÃES
e aos menores CAIO CESAR MAGALHÃES e PIETRA DURANTE MAGALHÃES, beneficiários
do servidor falecido Cesar Santos Magalhães, prontuário n. 20674121, que detinha o
cargo de Soldado, símbolo SUB/MCA/SD/3, código 5727, da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, com fulcro
no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso II, art.
45, inciso I e art. 46, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 14
de abril de 2012 (Processo n. 13/501073/2012).
ANDRÉ PUCCINELLI
CONCEDER pensão por morte a CLEUDA BAPTISTA RIBEIRO, beneficiária do
servidor falecido Cirilo Dias Ribeiro, prontuário n. 36003191, que detinha o cargo de
Técnico de Serviços de Engenharia, função Técnico de Serviços de Apoio Operacional,
classe D, nível IV, código 47242, da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos,
com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44,
inciso I e art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar
de 2 de abril de 2012 (Processo n. 13/501244/2012).
ANDRÉ PUCCINELLI
CONCEDER pensão por morte a ROZIMANI FERREIRA DA SILVA, beneficiária
do servidor falecido Aureliano Ferreira da Silva, prontuário n. 293941, que detinha o cargo
de Advogado, Classe Especial, código 94003, da Secretaria de Estado de Administração,
com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44,
inciso I e art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar
de 18 de maio de 2012 (Processo n. 13/501540/2012).
ANDRÉ PUCCINELLI
ANDRÉ PUCCINELLI
CONCEDER pensão por morte a FRANCISCO XAVIER BARROS NETO,
beneficiário da servidora falecida Izaltina Soares da Silva, prontuário n. 1030801, que
detinha o cargo de Auxiliar de Atividades Educacionais, função Auxiliar de Limpeza,
classe F, nível VII, código 25034, da Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no
art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso II, art. 45,
inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 7 de abril de
2012 (Processo n. 29/016471/2012).
CONCEDER pensão por morte a TEREZA ROSA DA CONCEIÇÃO PIRES,
beneficiária do servidor falecido Arlindo Pires, prontuário n. 4191921, que detinha o
cargo de Auxiliar de Atividades Educacionais, classe C, nível V, código 9194, da Secretaria
de Estado de Educação, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art.
13, inciso I, art. 44, inciso I e art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro
de 2005, a contar de 29 de fevereiro de 2012 (Processo n. 29/015045/2012).
ANDRÉ PUCCINELLI
CONCEDER pensão por morte a GERCINA VALADÃO, beneficiária do servidor
falecido Antônio Luiz da Silva, prontuário n. 90007602, que detinha o cargo de Auxiliar
de Serviços Organizacionais, classe A, nível II, código 24024, da Agência Estadual de
Gestão de Empreendimentos, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado
com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I e art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22
de dezembro de 2005, a contar de 15 de maio de 2012 (Processo n. 13/501335/2012).
ANDRÉ PUCCINELLI
DECRETO “P” n. 2.740, DE 2 DE JULHO DE 2012.
DESIGNAR a servidora MALVINA PORTELA DE LIMA, prontuário n. 34003601,
para desempenhar a função de chefe da Divisão Financeira da Agência Estadual de
Imprensa Oficial, no período de 17 de julho a 14 de setembro de 2012, em substituição
à titular Valquíria Barbosa Canête, prontuário n. 34005221, durante a prorrogação da
sua licença maternidade, com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da Lei n. 1.102, de 10
de outubro de 1990.
CAMPO GRANDE, 29 DE JULHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
CONCEDER pensão por morte a YSLAYLA CAROLINE MARTINS OLIVA CALDAS
e aos menores PEDRO DE SOUZA BATISTA NETO e ENZO MARTINS BATISTA, beneficiários
do servidor falecido Rafael Caldas Batista, prontuário n. 9032991, que detinha o cargo
de Professor, classe A, nível III, código 1475, da Secretaria de Estado de Educação, com
fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso
II, art. 45, inciso I e art. 46, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar
de 13 de maio de 2012 (Processo n. 13/501349/2012).
ANDRÉ PUCCINELLI
ANDRÉ PUCCINELI
DESIGNAR o servidor VALMIR CABRAL DE OLIVEIRA, prontuário n. 15251901,
ocupante do cargo de Agente de Segurança Patrimonial, lotado na Secretaria de Estado
de Gestão de Recursos Humanos, para desempenhar a função de confiança de Supervisor,
no período de 10 de julho a 8 de agosto de 2012, em substituição ao titular Fábio Benites
Lopes, prontuário n. 15617151, durante suas férias regulamentares, com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.
ANDRÉ PUCCINELLI
CONCEDER abono de permanência aos servidores pertencentes ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Secretaria de
Estado de Educação, com fulcro no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988,
combinado com o art. 75 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005:
Prontuário n.
CONCEDER pensão por morte a LUCIANA GUILHEM ARAÚJO, beneficiária do
servidor falecido Jaime Araújo, prontuário n. 1042721, que detinha o cargo de Agente
Tributário Estadual, classe D, referência 444, código 3251, da Secretaria de Estado de
Fazenda, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I,
art. 44, inciso I e art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a
contar de 20 de abril de 2012 (Processo n. 13/501280/2012).
ANDRÉ PUCCINELLI
2939971
Servidor
Elena Ferreira Denarde
Cargo
Validade
Processo n.
Gestor de Atividades
Educacionais
17/5/2012
29/020137/12
692051
Enedina Ferreira da Silva
Assistente de Atividades
Educacionais
22/3/2012
29/012230/12
950601
Inez Marinho Américo dos
Reis
Professor
15/4/2012
29/015036/12
ANDRÉ PUCCINELLI
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4 DE JULHO DE 2012
CONCEDER promoção funcional aos servidores abaixo relacionados,
pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
lotados na Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 37 § 1º da
Lei n. 2.065, de 29 de dezembro de 1999, com redação dada pela Lei n. 2.599, de 26
de dezembro de 2002, combinado com o art. 11 do Decreto n. 11.898, de 11 de julho
de 2005, tornando sem efeito o Decreto n. 2.558, de 25 de junho de 2012, publicado no
Diário Oficial n. 8.220, de 28 de junho de 2012 (Processo n. 21/400092/2012):
EXONERAR, a pedido, JORGE GARIN PASSOS do cargo em comissão
de Direção-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-3, na Secretaria de Estado
de Governo, reconduzindo-o, se for o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, a contar de 1º de julho de
2012, ficando revogado o Decreto “P” n. 1.037, de 14 de março de 2011, publicado no
Diário Oficial n. 7.909, de 17 de março de 2011, na parte referente ao servidor.
Cargo: Assistente de Desenvolvimento Socioeconômico
Função: Assistente de Desenvolvimento do Turismo
Prontuário
n.
32000601
4653641
Servidor
Aldo Oliveira do Nascimento
Matheus Dauzacker Neto
De
C
E
Classe
Para
D
F
Validade
1º/7/2011
1º/7/2011
Função: Assistente de Recepção e Eventos
Prontuário
n.
15141801
Servidora
Claudia Soares da Silva
De
C
Classe
Para
D
1º/7/2011
De
E
Classe
Para
F
1º/7/2011
Validade
Função: Assistente de Atividade do Turismo
Prontuário
n.
3942381
Servidora
Marlene Perin
Validade
9234781
9277081
Servidor
Geancarlo de Lima Merighi
Patrícia Alvares Machado Cerqueira Costa
De
A
A
Classe
Para
B
B
Validade
9276941
Servidora
Cristiane Ferrari
EXONERAR, a pedido, ANTÔNIO CARLOS MARSON do cargo em comissão de
Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6, na Secretaria de Estado de Trabalho
e Assistência Social, no município de Água Clara/MS, reconduzindo-o, se for o caso, ao
respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Estadual,
a contar de 29 de junho de 2012.
De
A
Classe
Para
B
ANDRÉ PUCCINELLI
1º/7/2012
1º/7/2012
Cargo: Gestor de Atividades de Desenvolvimento Socioeconômico
Função: Gestor de Atividades do Turismo
Prontuário
n.
Cargo: Analista de Desenvolvimento Socioeconômico
Função: Analista de Desenvolvimento do Turismo
Prontuário
n.
ANDRÉ PUCCINELLI
Validade
1º/7/2012
ANDRÉ PUCCINELLI
CONCEDER promoção funcional ao servidor JOÃO BATISTA DA SILVA,
prontuário n. 1082601, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Operacionais,
função Agente Condutor de Veículos I, classe F, código 47254, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Fundação de Turismo
de Mato Grosso do Sul, para a Classe G, com fulcro no art. 37 da Lei n. 2.065, de 29
de dezembro de 1999, na redação dada pela Lei n. 2.599, de 26 de dezembro de 2002,
combinado com o art. 11 do Decreto n. 11.978, de 24 de novembro de 2005, com
redação dada pelo Decreto n. 12.779, de 29 de junho de 2009 e Decreto n. 13.194, de
19 de maio de 2011, com validade a contar de 1º de julho de 2011, tornando sem efeito
o Decreto n. 2.557, de 25 de junho de 2012, publicado no Diário Oficial n. 8.220, de 28
de junho de 2012 (Processo n. 21/400092/2012).
ANDRÉ PUCCINELLI
EXONERAR, a pedido, NAGELA SHAYENNE DA SILVA PINHEIRO do cargo em
comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, na Agência Estadual
de Metrologia, reconduzindo-a, se for o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro
Permanente de Pessoal do Poder Executivo Estadual, a contar de 30 de junho de 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
NOMEAR CARLOTA PHILIPPSEN para exercer o cargo em comissão
Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4, na Secretaria de Estado
Justiça e Segurança Pública e desempenhar suas funções na Academia de Polícia Civil
Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345,
22 de dezembro de 2006, com efeito a partir da data de publicação.
de
de
do
de
ANDRÉ PUCCINELLI
CONCEDER promoção funcional à servidora LINEY GONÇALVES QUEVEDO,
prontuário n. 6586261, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Organizacionais, função
Técnico Contábil, classe C, nível IV, código 24032, pertencente ao Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Fundação de Turismo de Mato
Grosso do Sul, para a Classe D, com fulcro no art. 37 da Lei n. 2.065, de 29 de dezembro
de 1999, na redação dada pela Lei n. 2.599, de 26 de dezembro de 2002, combinado
com o art. 12 do Decreto n. 12.008, de 27 de dezembro de 2005, com redação dada pelo
Decreto n. 12.076, de 30 de março de 2006, com validade a contar de 1º de setembro
de 2011 (Processo n. 21/400092/2012).
ANDRÉ PUCCINELLI
EXONERAR, a pedido, ADILDE CÉSAR MOREIRA do cargo em comissão de
Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, na Secretaria de Estado de Obras Públicas e
de Transportes, reconduzindo-o, se for o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro
Permanente de Pessoal do Poder Executivo Estadual, a contar de 1º de julho de 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
EXONERAR JOSEMARY SILVEIRA BRAGA do cargo em comissão de Gestão
Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6, na Secretaria de Estado de Governo, reconduzindo-a, se for o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, a contar de 2 de julho de 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
EXONERAR, a pedido, WALDEMIR POPPI do cargo em comissão de DireçãoExecutiva e Assessoramento, símbolo DGA-3, no Gabinete do Governador, reconduzindoo, se for o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Estado
de Mato Grosso do Sul, a contar de 1º de julho de 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
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4 DE JULHO DE 2012
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR os servidores, abaixo relacionados, para compor a equipe responsável pela realização dos trabalhos referentes à modalidade licitatória denominada
Pregão, pelo período de 1 (um) ano, com validade a contar de 17 de junho de 2012.
Servidor
Rui Augusto Teté Antonio
Margareth Oliveira de Melo Moretto
Nelson Gonçalves de Lima
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.505/12 de 3 de julho de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 771, DE 2 DE JULHO DE 2012.
Prontuário
15010031
15002601
9451103
Função
Pregoeiro
Apoio
Apoio
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 780, DE 3 DE JULHO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
ANULAR a publicação do Decreto “P” n. 2.671, de 28 de junho de 2012,
constante no Diário Oficial n. 8.223, de 3 de julho de 2012, página 60, por duplicidade.
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
No Decreto “P” n. 2.653, publicado no Diário Oficial n. 8.223, de 3 de julho
de 2012, de designação de servidores lotados na Agência de Desenvolvimento Agrário
e Extensão Rural, em substituição aos titulares durante suas férias regulamentares, foi
feita a seguinte apostila:
ONDE CONSTA: “...27 de julho de 2012.”
PASSE A CONSTAR: “...27 de junho de 2012.”
DESIGNAR a servidora JOANA ZEILA DUARTE JARA LIMA, prontuário n. 7252261, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe C,
código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para
responder pela Secretaria da Escola Estadual Eldorado, símbolo SES-C, no município de
Eldorado, no período de 2 a 31 de julho de 2012, em substituição ao servidor Narciso
Felício Faria, prontuário n. 3084391, em gozo de férias (Processo n. 29/020097/2012).
DESIGNAR a servidora JOANINHA IZABEL BRUNO RODRIGUES,
prontuário n. 7105391, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, classe C, código 25014, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, para responder pela Secretaria da Escola Estadual Coronel Felipe de Brum, símbolo
SES-B, no município de Amambai, no período de 2 a 31 de julho de 2012, em substituição à servidora Valdenize Fernandes da Silva, prontuário n. 7032731, em gozo de férias
(Processo n. 29/019715/2012).
DESIGNAR o servidor JORGE NERY SANTANDEL, prontuário n.
6986601, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe C, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para
responder pela Secretaria da Escola Estadual Profa Vera Guimarães Loureiro, símbolo
SES-D, no município de Bela Vista, no período de 2 a 31 de julho de 2012, em substituição à servidora Gilma Soares da Mota, prontuário n. 3566461, em gozo de férias
(Processo n. 29/021028/2012).
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
DESIGNAR a servidora ELZA LIMA DOS SANTOS BATISTOTI, prontuário n. 8229571, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela
Direção da Escola Estadual Profa Flavina Maria da Silva, símbolo DAE-E, no município
de Campo Grande, bem como exercer a função de ordenadora de despesas na unidade
escolar, no âmbito do Regime Financeiro Especial, no período de 9 de julho a 7 de agosto
de 2012, em substituição ao servidor Everaldo Monteiro da Silva, prontuário n. 7296711,
em gozo de férias (Processo n. 29/021799/2012).
DESIGNAR a servidora LAUDECI FRAGA DA SILVA, prontuário n.
1253181, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe F, código
25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Secretaria da Escola Estadual Abadia Faustino Inácio, símbolo SES-D, no
município de Camapuã, no período de 9 de julho a 7 de agosto de 2012, em substituição
à servidora Lucia de Souza Vasconcelos da Silva, prontuário n. 6879281, em gozo de
férias (Processo n. 29/024468/2010).
DESIGNAR o servidor EVERALDO SALOMÃO COSTA, prontuário
n. 9629291, ocupante do cargo de Gestor de Atividades Educacionais, classe A, código 25039, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para
responder pela Secretaria da Escola Estadual Dona Rosa Pedrossian, símbolo SES-D,
no município de Miranda, no período de 2 a 31 de julho de 2012, em substituição à
servidora Lenice Simões Caires, prontuário n. 6997561, em gozo de férias (Processo n.
29/016676/2012).
DESIGNAR a servidora IVANI CRISTINA FUZA ROZENO, prontuário n. 3569991, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe E,
código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para
responder pela Secretaria da Escola Estadual Castro Alves, símbolo SES-B, no município
de Dourados, no período de 9 de julho a 7 de agosto de 2012, em substituição à servidora Sonia Regina Neves Calderan, prontuário n. 7119341, em gozo de férias (Processo
n. 29/069901/2004).
DESIGNAR a servidora LEDENIR DE SOUZA GOMES, prontuário
n. 5188241, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe E, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para
responder pela Secretaria da Escola Estadual Luis Vaz de Camões, símbolo SES-E, no
distrito de Ipezal, município de Angélica, no período de 2 a 31 de julho de 2012, em
substituição à servidora Chirlei Teixeira Palomo, prontuário n. 4457381, em gozo de férias (Processo n. 29/033315/2011).
DESIGNAR a servidora LEIDA MARQUES MACIEL PEREIRA, prontuário n. 4473231, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe
E, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
para responder pela Secretaria da Escola Estadual Dom Aquino Corrêa, símbolo SES-F,
no município de Amambai, no período de 2 a 31 de julho de 2012, em substituição à
servidora Delza Robaldo Dutra, prontuário n. 6834851, em gozo de férias (Processo n.
29/082812/2002).
PÁGINA 27
4 DE JULHO DE 2012
RESOLUÇÃO/”P”/PGE/Nº 99 DE 2 DE JULHO DE 2012.
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 9º, inciso I, c/c artigo 8°, incisos
I e XXIII, da Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001,
DESIGNAR a servidora NEUZINETE APARECIDA MONTALVÃO,
prontuário n. 5181741, ocupante do cargo de Gestor de Atividades Educacionais, classe
C, código 25039, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
para responder pela Secretaria da Escola Estadual Profa Joelina de Almeida Xavier, símbolo SES-E, no município de Campo Grande, no período de 2 a 31 de julho de 2012, em
substituição à servidora Maria Aparecida de Souza Pereira, prontuário n. 5297101, em
gozo de férias (Processo n. 29/019135/2011).
R E S O L V E:
Designar Suellen Teixeira de Arantes, prontuário nº 929425 3, ocupante
do cargo em Comissão de Gestão Intermediaria e Assistência, DGA 6, código 92088,
do Quadro Permanente Especial do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela
Unidade de Apoio das Subchefias de Contencioso e de Recursos da Procuradoria de
Pessoal – UA/Cont-Rec/PP, sem prejuízo de suas funções, durante as férias da titular,
Marcelene Paulo Vasconcelos, no período de 16.07.2012 a 30.07.2012.
Campo Grande, MS, 2 de julho de 2012.
Daniela Corrêa Basmage
Procuradora -Geral Adjunta do Estado
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 9º, inciso I, c/c artigo 8°, incisos I e
XXIII, da Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001,
DESIGNAR a servidora NILZA DE LIMA, prontuário n. 9120421,
ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe A, código 25000, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela
Secretaria da Escola Estadual Delfina Nogueira de Souza, símbolo SES-A, no município
de Nova Alvorada do Sul, no período de 2 a 31 de julho de 2012, em substituição à servidora Fabiana Gonçalves da Silva, prontuário n. 9120341, em gozo de férias (Processo
n. 29/083288/2008).
RESOLUÇÃO “P” SES n. 179, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
CONCEDER a servidora RUZYMAR CAMPOS DE OLIVEIRA, prontuário n.
834211, ocupante do cargo de Especialista de Serviço de Saúde, na função de Gestor
de Serviços de Saúde, classe GVC/SAU/SUP/B, código 31203, pertencente ao Quadro
de Saúde, prorrogação de Licença Maternidade, de 60 (sessenta) dias, no período de 25
de julho de 2012 a 22 de setembro de 2012, com base no inc. I, do § 2º, do art. 1º,
da Lei n. 3.855, de 30 de março de 2010. (Processo n. 27/100256/2012).
RESOLVE:
Designar Vanessa da Silva Alves, prontuário nº 931403 3, ocupante
do cargo em Comissão de Assistente III DGA 7, código 92044 do Quadro Permanente
Especial do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Unidade de Apoio ao
Procurador-Geral do Estado – UA/PGE, sem prejuízo de suas funções, durante as férias
da titular, Dalva Proença Brum Cabral, no período de 09.07.2012 a 24.07.2012.
Procuradora-Geral Adjunta do Estado
AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DE MATO GROSSO DO SUL
Assunto: Isenção de Imposto de Renda e Redução da Base de Contribuição
Previdenciária
Situação: Inativo
Interessado:
Prontuário n.
36008231
Nome
Jarbas Maciel de
Rezende
Cargo
Procurador
de Entidade
Publica
Especial
Lotação
MSPREV
Processo n.
13/501030/2012
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 1299/2012/DB/AGEPREV.
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE
Servidor:
:SHIRLEY APARECIDA GARCIA DE QUEIROZ, prontuário n.
4421941, ocupante de cargo de Assistente de Serviços de Saúde I, na
Função de Auxiliar de Enfermagem, classe GVC/SAU/MED/E, código
94057, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Estado de
Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada no Núcleo Regional de
Saúde de Três Lagoas.
Assunto:
:Requer isenção do Imposto de Renda na Fonte.
Despacho
:Indefiro o pedido de acordo com a manifestação CJUR/SES/MS.
Processo:
:27/001699/2012
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SAD “P” n. 005, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
NELSON YUTOKU TOBARU
DIRETOR-PRESIDENTE
Previdenciária
Situação: Inativo
Interessado:
Prontuário n.
100652
Cargo
Especialista
de Educação
Lotação
MSPREV
Processo n.
13/501052/2012
AS SECRETÁRIAS DE ESTADO DE SAÚDE E DE ADMINISTRAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 2º, art. 1º, do Decreto n.
11.725, de 09 de novembro de 2004, resolvem:
DESIGNAR a servidora MARIA APARECIDA DINIZ, prontuário n. 5544991,
ocupante do cargo Assistente de Serviços de Saúde I, na função Auxiliar de Enfermagem,
Classe GVC/SAU/MED/E, código 31209, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria
de Estado de Saúde, para ter exercício na Agência Estadual de Administração do Sistema
Penitenciário/AGEPEN – Estabelecimento Penal Feminino de Jatei, com validade a contar
da data da publicação. (Processo n.27/002173/2012).
Nome
Altahir Rodovalho
Maciel
DIRETOR-PRESIDENTE
Previdenciária
Situação: Inativo
Interessado:
Prontuário n.
2257461
Nome
Syrzil
Wilson
Maksoud
Cargo
Médico
Lotação
MSPREV
Processo n.
13/500864/2012
DIRETOR-PRESIDENTE
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 9º, inciso I, c/c artigo 8°, incisos
I e XXIII, da Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001,
R E S O L V E:
Designar Joana de Souza Crespo, prontuário nº 765546 1, ocupante do
cargo Agente de Serviços Organizacionais, código 24022, do Quadro Permanente do
Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Unidade de Apoio da Procuradoria
de Pessoal – UA/PP, sem prejuízo de suas funções, durante as férias da titular, Suellen
Teixeira de Arantes, no período de 01.07.2012 a 15.07.2012.
Procuradora -Geral Adjunta do Estado
Previdenciária
Situação: Inativo
Interessado:
Prontuário n.
20695201
Nome
Yusgden
Maria
Leite Fialho da
Costa
Cargo
Soldado PM
Lotação
MSPREV
Processo n.
13/500965/2012
DIRETOR-PRESIDENTE
PÁGINA 28
4 DE JULHO DE 2012
Assunto: Revisão do Laudo Médico-Isenção de Imposto de Renda
Situação: Inativo
Interessado:
Prontuário
n.
4545911
Nome
Cargo
Guinaldo Gomes
Maria
Papiloscopista
Lotação
MSPREV
Processo n.
13/500585/2012
Assunto: Revisão de Aposentadoria
Situação: Inativo
Interessado:
Prontuário
n.
34600371
Nome
Cargo
Silas Britto Leal
F i s c a l
Estadual
Agropecuário
Lotação
MSPREV
Processo n.
13/501207/2012
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 1399/2012/DB/AGEPREV.
DIRETOR-PRESIDENTE
Previdenciária
Situação: Inativo
Interessado:
Prontuário n.
33061941
Nome
Maria Nilva da
Silva
Cargo
Oficial
Penitenciário
Médio
Lotação
MSPREV
Processo n.
13/500761/2012
DIRETOR-PRESIDENTE
Situação: Inativo
Interessado:
Prontuário
n.
20113521
Nome
Amauricio
dos
Santos Gonçalves
Cargo
Cabo PM
Lotação
MSPREV
Processo n.
13/501545/2012
DIRETOR-PRESIDENTE
DEMATO GROSSO DO SUL
Interessado: Ângela Maria Aparecida de Menezes
Processo: 13/501491/2012
Previdenciária
Situação: Inativo
Interessado:
Nome
Ivair Gonçalves
Cesario
Cargo
1º Tenente
PM
Lotação
MSPREV
Situação: Inativo
Interessado:
Prontuário
n.
20165321
DIRETOR-PRESIDENTE
Prontuário n.
20179111
DIRETOR-PRESIDENTE
Previdenciária
Situação: Inativo
Interessado:
Lotação
MSPREV
Processo n.
13/501041/2012
EXTENSÃO RURAL
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias a licença maternidade concedida
à servidora CINTIA FERREIRA ANIS, prontuário n. 9406901, ocupante do cargo de
Gestor de Socioorganizacional Rural do Quadro Permanente de Pessoal da Agência de
Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER, no período de 23/07/2012 a
20/09/2012, com fulcro no artigo 1º. da Lei nº. 3.855, de 30 de março de 2010.
CAMPO GRANDE, MS, 02 DE JULHO DE 2012.
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO
Diretor-Presidente
PORTARIA “P” AGRAER N.195, 02 DE JULHO 2012.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,
DIRETOR-PRESIDENTE
Assunto: Pagamento Integral da Pensão Por Morte
Interessado: Juraci Aparecida Alves Abrantes
Processo: 13/500485/2012
DIRETOR-PRESIDENTE
Situação: Inativo
Interessado:
Nome
Abigail Duarte
Hg Mussi Gil
Cargo
Professor
13/501543/2012
DIRETOR-PRESIDENTE
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 1.171/2012/DB/AGEPREV.
Prontuário n.
4691
MSPREV
Processo n.
PORTARIA “P” AGRAER N. 194, DE 02 DE JULHO DE 2012.
DIRETOR-PRESIDENTE
Cargo
Agente
Tributário
Cabo PM
Lotação
Processo n.
13/501012/2012
Nome
Sebastião
de
Barros
Jorge Luiz Costa
Silva
Cargo
Prontuário n.
2174171
Nome
Lotação
MSPREV
Processo n.
13/501004/2012
DIRETOR-PRESIDENTE
R E S O L V E :
Autorizar afastamento em virtude de licença para tratamento de saúde,
dos servidores a seguir relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da
Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de MS – AGRAER, homologadas
pela Junta Médica Especial, com fulcro no artigo 136 da Lei nº. 1.102/90, com redação
dada pelo artigo 5 da Lei 2.157 de outubro de 2000.
Pront.
8325451
Servidor
8011601
Edson Hiroji Okamoto
8334281
Gilberto Silva de Macedo
36863101
Helio Lopes da Silva
36874491
Julio Cesar Martins Barros
9447931
Otacílio Felipe de Mello
36871391
Sergio Roque Bazalia
Edna Lucia Pereira Z. Pereira
Cargo
Agente de Serv.
Socioorganizacionais
Gestor de
Desenvolvimento
Rural
Gestor
Sócioorganizacional
Gestor de
Desenvolvimento
Rural
Agente de Serviços
Organizacionais
Gestor de
Desenvolvimento
Rural
Técnico de
Desenvolvimento
Rural
CAMPO GRANDE, MS, 02 DE JULHO DE 2012.
Diretor-Presidente
Dias
30
15
30
05
60
20
90
Período
18/06/12
a
17/07/12
12/06/12
a
26/06/12
31/05/12
29/06/12
12/06/12
16/06/12
a
23/05/12
21/07/12
09/06/12
28/07/12
a
18/05/12
15/08/12
a
a
a
PÁGINA 29
4 DE JULHO DE 2012
PORTARIA AGEPEN “P” Nº. 283, de 02 de julho de 2012.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
RETIFICAR Portaria “P” AGRAER N. 166, de 28 de maio de 2012, publicada no
Diário Oficial n. 8.201 de 27 de maio de 2012, página 38/39, na parte que Alocou o servidor Claudio Roberto Pereira Nunes.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições e com fundamento no artigo 256 da Lei Estadual nº 1.102, de 10 de
outubro de 1990,
RESOLVE:
Onde constou:.
Prontuário
36512661
Nome
CLAUDIO ROBERTO PEREIRA NUNES
Classe
F
Nivel
VI
Nome
CLAUDIO ROBERTO PEREIRA NUNES
Classe
F
Nivel
III
Passe a constar:
Prontuário
36512661
DESIGNAR FÉLIX LOPES FERNANDES, matrícula nº 83.998-11, ocupante
do cargo de Procurador de Entidades Públicas e KÍLVIA DE OLIVEIRA COLOMBO
TEIXEIRA, matrícula nº 331.849-41, Oficial Penitenciária da área de Segurança e
Custódia, para constituírem a comissão sindicante e sob a presidência do primeiro, no
prazo de 90 dias, a contar da publicação desta Portaria apurar os fatos mencionados no
processo nº 31/600.963/2012 e apresentar o respectivo relatório.
Diretor-Presidente
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
RETIFICAR Portaria “P” AGRAER N. 166, de 28 de maio de 2012, publicada no
Diário Oficial n. 8.201 de 27 de maio de 2012, página 38/39, na parte que Alocou o
servidora Denize Zanin Almeida.
Onde constou:.
Prontuário
36527501
Nome
DENIZE ZANIN ALMEIDA
Classe
D
Nivel
Nome
DENIZE ZANIN ALMEIDA
Classe
D
Nivel
III
Aplicar a pena de suspensão, por 30 (trinta) dias, com fulcro no inciso II do
artigo 89 da Lei nº 2.518, de 22 de setembro de 2002, ao servidor DINIZ FERREIRA DA
CUNHA, prontuário nº 8549991, ocupante do cargo de Agente Penitenciário da área de
Segurança e Custódia, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário,
em exercício no Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto e Assistência ao Albergado
no Município de Bataguassu/MS, por ter infringido as disposições contida nos incisos III,
IV e V, do artigo 85 da Lei nº 2.518/02, face a incidência de irregularidades praticada no
serviço público Estadual. Passa a presente sanção administrativa a produzir efeitos
a contar da data desta publicação. (Decisão em Processo Disciplinar, Processo nº
31/601.064/2011).
Diretor-Presidente
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
PORTARIA “P” IAGRO Nº 0174 DE 29 DE JUNHO DE 2012.
A DIRETORA - PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Conceder aos servidores abaixo relacionados do Quadro de Pessoal Permanente
desta Agência, Licença para acompanhar Tratamento de Saúde em pessoa da família
com fulcro no artigo 130, Inciso II, combinado com artigo 146 da Lei Nº 1.102 de 10
de outubro de 1990, com redação dada pela Lei nº 2157 de 26/10/2000 (Processo nº
21/201 017/2012).
Prontuário
34645551
34572651
Servidor/Cargo
Jamilson Silveira de Farias –
Agente Fiscal Agropecuário
Rosemeire Vargas Gomes – Agente
de Serv. Agropecuários
Período
12/05/2012 a
19/05/2012
23/05/2012 a
30/05/2012
Pessoa
Pai
I/P
I
Mãe
I
Campo Grande - MS, 29 de junho de 2012.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo
Diretora – Presidente
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 281, de 02 de julho de 2012.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Designar o servidor ANTONIO LUIZ PACHECO, prontuário nº. 33009601,
Oficial Penitenciário da área de Segurança e Custódia, para desempenhar a Função
de Segurança Penitenciária, Símbolo CGA-3, de Diretor do Estabelecimento Penal de
Amambai, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado
de Mato Grosso do Sul, no período de 02/07/2012 a 31/07/2012, em substituição ao
titular ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS, prontuário nº. 33008111, Oficial Penitenciário
da área de Segurança e Custódia, durante suas férias regulamentares, com fulcro nos
artigos 63 e 64, ambos da Lei 1.102 de 10 de outubro de 1990.
Diretor-Presidente AGEPEN/MS
PORTARIA AGEPEN “P” Nº. 282 de 02 de julho de 2012.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Suspender o gozo das férias da servidora MARIA DE LOURDES DELGADO
ALVES, prontuário nº. 33047521, Gestora Penitenciária da área de Assistência e Perícia
- Psicóloga, chefe da Divisão de Assistência a Saúde Prisional da Agência Estadual de
Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, , referente
ao período aquisitivo 2009/2010, por imperiosa necessidade de serviço (30 dias)
de 02/07/2012 a 31/07/2012, com fundamento no artigo 129 da Lei nº. 1.102, de
10 de outubro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº. 2.157, de 26 de outubro
de 2000.
Diretor-Presidente em substituição
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
suas atribuições legais,
RESOLVE:
IV
Passe a constar:
Prontuário
36527501
PORTARIA “P” AGEPEN Nº. 284 de 3 de julho de 2012
Campo Grande, MS, 3 de julho de 2012
Diretor-Presidente AGEPEN/MS.
PORTARIA “P” AGEPEN Nº. 285 de 3 de julho de 2012
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Aplicar a pena de suspensão, por 30 (trinta) dias, com fulcro no inciso II do
artigo 89 da Lei nº 2.518, de 22 de setembro de 2002, ao servidor LEANDRO SANTOS
DE CASTRO, prontuário nº 8537631, ocupante do cargo de Agente Penitenciário da
área de Segurança e Custódia, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de Administração do Sistema
Penitenciário, em exercício no Estabelecimento Penal de Bataguassu/MS, por ter infringido as disposições contida nos incisos III, IV e V, do artigo 85 da Lei nº 2.518/02, face
a incidência de irregularidades praticada no serviço público Estadual. Passa a presente
sanção administrativa a produzir efeitos a contar da data desta publicação.
(Decisão em Processo Disciplinar, Processo nº 31/601.064/2011).
Campo Grande, MS, 3 de julho de 2012
Diretor-Presidente AGEPEN/MS.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” DETRAN Nº 401, DE 29 DE JUNHO DE 2012
O DIRETOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Retificar a Portaria “P” DETRAN nº 317 de 24/05/2012, publicada no Diário Oficial
nº 8201 de 29/05/2012, que concedeu a servidora REBECA DOS SANTOS MOREIRA
SOARES, prontuário nº 9713081, afastamento em virtude de licença para tratamento da
própria saúde, onde constou: 15 dias no período de 21/05/2012 a 04/06/2012, passe a
constar: 13 dias no período de 23/05/2012 a 04/06/2012. (Processo nº 31/700172/2012)
FRANCISCO LIBÓRIO SILVEIRA
Diretor Adjunto
PÁGINA 30
4 DE JULHO DE 2012
PORTARIA “P” DETRAN Nº 402, DE 02 DE JULHO DE 2012
37011821
Hermes
Villalba
Agente Condutor
de Veículos II /
83033
20/06/2012 a
19/07/2012
30
Não
Campo
Grande
37062491
Jurandir
Messias de
Andrade
Assistente de
Atividades de
Trânsito/ 83030
16/06/2012 a
15/07/2012
30
Sim
Dourados
37199951
Rosanie
Faria
Damasceno
Assistente de
Atividades de
Trânsito/ 83030
18/06/2012 a
22/06/2012
05
Não
Jardim
7702991
Wilma
Rodrigues
da Silva
Agente de
Atividades de
Trânsito / 83034
11/06/2012 a
25/06/2012
15
Não
Cassilândia
R E S O L V E:
Conceder afastamento em virtude de Licença para Tratamento de Saúde em pessoa da família do servidor, com fundamento no artigo 136 e 146, da Lei nº 1.102,
de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada pelo artigo 5º, da Lei nº 2.157,
de 26 de outubro de 2000, conforme especificação constante no quadro. (Processo nº
31/700748/2012)
Prontuário
Nome
dias
Pror
Grau de
Parentesco
Junta Médica
22/06/2012
01
Não
Filha
Campo
Grande
18/06/2012
01
Não
Filho
Dourados
Cargo / Cód.
37198801
Adriana
Sonoda
Agente de
Atividades de
Trânsito/ 83034
37062571
Juscelino
Rodrigues
Cabral
Assistente de
Atividades de
Trânsito/ 83030
Data
FRANCISCO LIBORIO SILVEIRA
Diretor Adjunto
Diretor Adjunto
R E S O L V E:
R E S O L V E:
Retificar a Portaria “P” DETRAN nº 306 de 23/05/2012, publicada no Diário
Oficial nº 8199 de 25/05/2012 que designou a servidora RENATA FERRA ROJAS
MONTEIRO, prontuário n.º 08761271, para responder pelo expediente da Agência de
Trânsito de Ladário/MS, no período de 01/06/2012 a 30/06/2012, em virtude de férias
do titular Edison Salles Filho, prontuário nº 37039081, onde constou: ocupante do cargo
em comissão de Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6, passe a constar:
ocupante do cargo em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5.
Tornar em sem efeito as Portarias “P” DETRAN nº 240 e 242 de 23/04/2012, publicadas no Diário Oficial nº 8180 de 26/04/2012.
Diretor Adjunto
Diretor Adjunto
R E S O L V E:
Designar a servidora EDINA BARBOSA VILELA, prontuário n.º 37202411,
ocupante do cargo de Assistente de Atividades de Trânsito, código 83030, classe “C”,
para responder pelo expediente da Agência de Trânsito de Deodápolis/MS, no período
de 14/05/2012 a 31/05/2012, em virtude de férias do titular Pedro Pinheiro Torres,
R E S O L V E:
prontuário nº 37198041, ocupante do cargo em comissão de Gestão Intermediária e
Retificar a Portaria “P” DETRAN nº 304 de 23/05/2012, publicada no Diário Oficial nº
Assistência, símbolo DGA-6.
8199 de 25/05/2012, que designou a servidora DIANE PELISSARI KOHLER, prontuário n.º 08758721, para responder pelo expediente da Agência de Trânsito de Ivinhema/
MS, no período de 01/06/2012 a 30/06/2012, em virtude de férias do titular Adnilson da
Diretor Adjunto
Costa Pinheiro, prontuário nº 37058701, onde constou: ocupante do cargo em comissão
de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, passe a constar: ocupante do cargo de Gerência
Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4.
Diretor Adjunto
R E S O L V E:
Designar a servidora EDINA BARBOSA VILELA, prontuário n.º 37202411,
ocupante do cargo de Assistente de Atividades de Trânsito, código 83030, classe “C”,
para responder pelo expediente da Agência de Trânsito de Deodápolis/MS, no período de
R E S O L V E:
01/06/2012 a 13/06/2012, em virtude de férias do titular Pedro Pinheiro Torres, prontuário nº 37198041, ocupante do cargo em comissão de Gestão e Assistência, símbolo
Conceder afastamento em virtude de Licença para Tratamento da Própria Saúde,
DGA-5.
aos servidores abaixo relacionados, com seus respectivos prontuários, cargos e códigos,
lotados no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MS, com fulcro no artigo 136,
da Lei n.º 1.102 de 10/10/90, com redação dada pela Lei nº 2.157, de 26 de outubro de
Diretor Adjunto
2000. (Processo nº 31/700172/2012)
Prontuário
Nome
Cargo/Cód.
Período
Dias
8758131
Claúdia
Aparecida
Barros
Camargo
Gestor de
Atividades Gerais
de Trânsito/
83020
30/05/2012 a
23/07/2012
55
Cynara
Bellyza
Alves
Torres
Assistente II/
92039
15/06/2012 a
30/06/2012
15
Débora
dos Santos
Pereira
Assistente
de Vistoria e
Identificação
Veicular / 83032
Pror.
Junta Médica
9609693
Não
Campo
Grande
R E S O L V E:
Designar a servidora SIMONY REGINA GODOY, prontuário n.º 37036571,
Não
Campo
Grande
ocupante do cargo de Assistente de Atividades de Trânsito, código 83030, classe “E”,
para responder pelo expediente da Agência de Trânsito de Bonito/MS, no período de
19/04/2012 a 31/05/2012, em virtude de licença maternidade da titular Milene de
Moraes dos Santos, prontuário nº 9213191, ocupante do cargo em comissão de Gestão
9805871
14/06/2012 a
28/06/2012
15
Não
Campo
Grande
Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6.
Diretor Adjunto
PÁGINA 31
4 DE JULHO DE 2012
R E S O L V E:
Designar a servidora SIMONY REGINA GODOY, prontuário n.º 37036571,
ocupante do cargo de Assistente de Atividades de Trânsito, código 83030, classe “E”,
para responder pelo expediente da Agência de Trânsito de Bonito/MS, no período de
01/06/2012 a 16/08/2012, em virtude de licença maternidade da titular Milene de
Moraes dos Santos, prontuário nº 9213191, ocupante do cargo em comissão de Gerência
Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4.
R E S O L V E:
Conceder 120 (cento e vinte) dias de Licença Gestante à servidora ANDRÉIA
MATOS DE OLIVEIRA, prontuário nº 8773011, ocupante do cargo de Gestor de
Atividades Gerais de Trânsito, código 83020, classe “B”, lotada no Departamento Estadual
de Trânsito – DETRAN/MS, município de Campo Grande, no período de 09/06/2012 a
06/10/2012, com fundamento no artigo 147, da Lei nº 1.102, de 10/10/90, com redação
dada pela Lei nº 2.599, de 26/12/02. (Processo nº 31/703184/2012)
Diretor Adjunto
Diretor Adjunto
R E S O L V E:
Conceder licença para o trato de interesse particular a servidora AUSDY
NAZARETH CASTRO DOS SANTOS, prontuário nº 9484541, ocupante do cargo de
Gestor de Educação e Segurança de Trânsito, código 83019, classe “A”, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada no Departamento
Estadual de Trânsito – DETRAN/MS, município de Campo Grande, por um período de 03
(três) anos, sem ônus para a origem, com fulcro no artigo 154 da Lei nº 1.102, de 10 de
outubro de 1990, observado o disposto no artigo 28, da Lei nº 3.150 de 22 de dezembro
de 2005, com validade a contar de 1º de julho de 2012. (Processo nº 31/703222/2012)
R E S O L V E:
Readaptar provisoriamente, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora SIMONE PEREIRA DE MENEZES, prontuário nº 9396921, ocupante do cargo de
Assistente de Atividades de Trânsito, código 83030, classe “A”, pertencente ao Quadro
Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada no Departamento Estadual de
Trânsito - DETRAN/MS, município de Campo Grande, nas atribuições que não exija o atendimento ao público, com validade a contar de 20 de junho de 2012, conforme prescrição
médica, com fundamento nos artigos 42 e 43, inciso I, da Lei nº 1.102 de 10/10/90, com
redação dada pela Lei nº 2.157, de 26/10/00. (Processo nº 31/703185/2012)
Diretor Adjunto
DO SUL
PORTARIA “P”/UEMS nº 390, de 3 de julho de 2012.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21, do Estatuto e o art. 1º,
combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro
de 2002,
Diretor Adjunto
RESOLVE:
R E S O L V E:
Designar a servidora ANA MATILDE GOMES, ocupante do cargo em comissão
de Direção Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-3, para responder pelo expediente
Conceder licença para o desempenho de atividade política a LUIZ SANDER DE
FREITAS, prontuário nº 9087461, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Nível
Médio, classe A, código 11000, lotado na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul,
no período de 4 de julho de 2012 a 17 de outubro de 2012, com fundamento no artigo
157, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990. (Processo nº 29/500492/2012).
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor - UEMS
da Diretoria de Administração e Finanças, no período de 05/07/2012 a 20/07/2012, sem
prejuízo de suas funções, em virtude do impedimento da titular Maria das Graças Freitas,
ocupante do cargo em comissão de Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DGA-2.
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” IMASUL N. 070, DE 29 DE JUNHO DE 2012.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Diretor Adjunto
R E S O L V E:
Designar a servidora ELIANE REIS DA COSTA, prontuário nº 8775301, ocu-
CONCEDER 5 (cinco) dias de Licença para Tratamento da Própria Saúde, inicial,
ao servidor Edmur Lavezo Gomes, prontuário n. 38572631, ocupante da função de
Fiscal Ambiental, Classe B, Código 90031, lotado no Instituto de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul, com fulcro no artigo 136, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, no
período de 25 a 29 de junho de 2012, homologada pela Junta Médica Regional– SIPEM/
FUNSAU/MS.
CAMPO GRANDE, 29 DE JUNHO DE 2012.
pante do cargo Gestor de Atividades Organizacionais, código 83021, classe “A”, para responder pelo expediente da Divisão de Controle do Renavam, no período de 02/07/2012
a 31/07/2012, em virtude de férias do titular José Ladário Pardo Sanches, prontuário
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
nº 37015571, ocupante do cargo em comissão de Direção-Executiva e Assessoramento,
Diretor Adjunto
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Paulo Andre Defante
PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Nancy Gomes de Carvalho
SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Francisco José Soares Barroso
CORREGEDORA-GERAL: Auristela Machado Vidal
SUBCORREGEDOR-GERAL: Francisco Carlos Bariani
EXTRATO DA DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. SENHOR DEFENSOR PÚBLICOGERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PAULO ANDRE DEFANTE.
símbolo DGA-3.
INTERESSADO: ROSENILDA PIRES DA SILVA
ASSUNTO: LICENÇA/DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
DECIDO:
R E S O L V E:
Conceder aos servidores abaixo relacionados, Adicional por Tempo de Serviço,
em percentual compatível com os períodos aquisitivos, considerando-se cargo, classe e
validade de cada um, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados
no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MS, com fulcro no art. 111, da Lei n.º
1.102 de 10/10/90, com redação dada pela Lei n.º 2.157 de 26/10/00.
Nome /
Cargo / Código / Classe
Pront.
Diorande Garcia de Freitas
37006901
Assistente de Atividades de
Trânsito / 83030 / F
Rosanie Faria Damasceno
37199951
Assistente de Atividades de
Trânsito / 83030 / B
Diretor Adjunto
Perc. %
Período Aquisitivo
A partir de
+05%
15/06/2007 a
12/06/2012
13/06/2012
+05%
20/06/2007 a
20/06/2012
21/06/2012
(...)
Face ao exposto, defiro o pedido de licença/desincompatibilização para concorrer a cargo eletivo com recebimento integral de todas as verbas inerentes ao cargo,
excluindo as verbas de natureza “pro labore faciendo”, pelo período de 03 (três) meses,
a contar de 4 de Julho de 2012, até o 10.º (décimo) dia seguinte do encerramento do
pleito, ou seja, da data da proclamação do resultado oficial, tudo com fundamento nos
artigos 130, inciso VII, e 157 ambos da Lei Complementar 1.102/90.
Publique-se.
Intime-se o interessado.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
PÁGINA 32
4 DE JULHO DE 2012
MUNICIPALIDADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA
AVISO DA DECISÃO JUDICIAL
CONCORRÊNCIA Nº 002/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 101/2011
O MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão
Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de todos os licitantes
participantes da licitação na modalidade Concorrência nº002/2011, que versa sobre:
Contratação de agência de publicidade para prestação de serviços de natureza
contínua nos setores de publicidade, marketing e propaganda para executar um
conjunto de atividades realizadas integralmente que terá por objeto o estudo,
o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a
intermediação e a supervisão de execução externa e a distribuição e veiculação
de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de
promover a venda de bens ou serviços de qualquer natureza, difundir idéias
ou informar o público em geral, realizada em 09/11/2011, com início às 09:00
horas, que por decisão judicial, conforme Autos N°. 0801502-33.2011.8.12.0005,
a empresa “RAMAL PROPAGANDA LTDA”, prosseguirá no processo, passando para a
próxima etapa do procedimento licitatório.
Informamos ainda que o envelope n° 1 “Proposta Técnica – Plano de Comunicação
Publicitária – Via Não Identificada” e envelope n° 3 “Proposta Técnica – Conjunto de
Informações – Via Identificada”, referente a Concorrência n° 002/2011, foram enviados
em 03/07/2012, para análise e pontuação da Subcomissão técnica.
A decisão encontra-se a disposição dos interessados no núcleo de licitações e contratos
desta Prefeitura, e também será enviado as empresas participantes pelos Correios,
através de AR.
Aquidauana - MS, 02 de Julho de 2.012
LUCIANO COSTA CAMPELO
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Modalidade: Tomada de Preço nº 007/2012
Processo administrativo nº 093/2012
Tipo: Menor Preço Global
A Prefeitura Municipal de Aquidauana – MS, por intermédio da Comissão de Licitação,
comunica aos interessados, o resultado da Licitação acima especificada, que objetiva
contratação de Empresa Especializada para execução de obra, referente a implantação
de 75 (setenta e cinco) Módulos Sanitários Domiciliares Tipo III, visando atender a área
urbana do município de Aquidauana, de acordo com o Termo de Compromisso Nº TC/
PAC-0322/2011, celebrado entre a Ministério da Saúde, Fundação Nacional de Saúde FUNASA, e o Município de Aquidauana, objetivando a execução das melhorias sanitárias
domiciliares, e de acordo com Anexo I deste Edital, tendo como vencedora a empresa:
1. Mak Construtora e Comércio Ltda - EPP, no item 01 (um) totalizando o valor
global de R$ 516.883,02 (quinhentos e dezesseis mil e oitocentos e oitenta e três reais
e dois centavos).
AQUIDAUANA-MS, 27 de junho de 2012.
Luciano Costa Campelo
Presidente da Comissão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Comunico a homologação referente ao Processo nº096/2012 Modalidade Concorrência
nº002/2012 e adjudico em favor da licitante REFRIGELO CLIMATIZAÇÃO DE
AMBIENTES LTDA, ficando convocada a licitante para assinar o contrato no prazo de 05
(cinco) dias consecutivos, a contar da data da publicação, nos termos do art. 64 caput,
do citado diploma legal, sob as penalidades da Lei.
Bataguassu – MS, 02 de julho de 2012.
João Carlos Aquino Leme
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 75/2011
DAS PARTES
Prefeitura Municipal de Batayporã/MS e JC & WA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ
nº 07.512.921/0001-82.
OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Contrato nº
75/2011 de 02/06/2011.
DA PRORROGAÇÃO
Fica alterada a Cláusula Décima Quinta – do Prazo – conforme segue: Este contrato fica
prorrogado por 06 (seis) meses, a contar do vencimento do Contrato Original, podendo
ser prorrogado, conforme o disposto no art. 57 da Lei 8.663/93.
RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato ora aditado que não foram alteradas por
este instrumento.
DATA
28 de junho de 2012
EDSON PERES IBRAHIM
Prefeito Municipal
DAS PARTES
Prefeitura Municipal de Batayporã/MS e MADEIREIRA TUPI LTDA ME, inscrita no CNPJ
nº 00.920.561/0001-09.
OBJETO
86/2011 de 25/07/2011.
DA VIGÊNCIA
Fica alterada a Cláusula Segunda – do Prazo – conforme segue: Este contrato fica
prorrogado por 60 (sessenta) dias, a contar do vencimento do Contrato Original, podendo
RATIFICAÇÃO
este instrumento.
DATA
20 de janeiro de 2012
EDSON PERES IBRAHIM
Prefeito Municipal
DAS PARTES
Prefeitura Municipal de Batayporã/MS e COMPEDRA COMERCIO E TERRAPLANAGEM
LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.556.420/0001-69.
OBJETO
87/2011 de 25/07/2011.
DA VIGÊNCIA
RATIFICAÇÃO
este instrumento.
DATA
EDSON PERES IBRAHIM
Prefeito Municipal
DAS PARTES
Prefeitura Municipal de Batayporã/MS e TH TERRAPLANAGEM LTDA ME – CNPJ Nº
11.964.691/0001-60.
OBJETO
112/2011 de 30/09/2011.
DA VIGÊNCIA
RATIFICAÇÃO
este instrumento.
DATA
EDSON PERES IBRAHIM
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
EXTRATO CONTRATO Nº. 150/2012 – PREGÃO PRESENCIAL 017/2012
Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante.
Itageo Consultoria e Sistemas Ltda – Contratada.
Base legal: A legislação aplicável a este Contrato será a Lei 8.666/93, e suas alterações,
Lei Federal nº. 10.520/2002, Lei Complementar 123/2006 e Decreto Municipal nº.
061/2006, tudo de conformidade com o Processo Licitatório – Pregão Presencial n°.
17/2012, que faz parte integrante deste.
Objeto: O presente termo tem por objeto contratação de empresa de consultoria
para elaborar o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) do
Município de Bonito/MS referente ao Contrato de Repasse 345.264-85/2010
MCIDADES/CAIXA, conforme Ata de Julgamento, Proposta de Preços e memorial
descritivo, parte integrante da licitação na Modalidade Pregão Presencial n°.
17/2012.
Valor: O valor total ajustado é de R$ 26.696,00 (vinte e seis mil seiscentos e noventa
e seis reais).
Vigência: O instrumento contratual terá vigência de 240 dias, contados da data de
assinatura do contrato, podendo ser aditado ou prorrogado, no todo ou em parte.
O prazo de vigência desta contratação inicia na data da assinatura do Contrato e termina
no dia 31 de dezembro de 2013, podendo ser aditado ou prorrogado.
Dotação Orçamentária: 09.00 - Secretaria Municipal de Obras; 09.02 - Fundo Municipal
de Habitação de Interesse Social; 16.482.501 - Promovendo Bonito e sua Natureza;
1.009 - Construção de Casas Populares, Compra e Desapropriação de Terrenos; 33.90.39
– Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte 00 – Recursos Ordinários; Fonte 01 – Receitas de Impostos e de Transferências
para Educação; Fonte 02 – Receitas de Impostos e de Transferências para Saúde; Fonte
05 – Contribuição de Melhoria; Fonte 14 – Transferências de Recursos do Sistema
Único de Saúde – SUS; Fonte 15 – Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação – FNDE; Fonte 16 – Contribuição de Intervenção do
Domínio Econômico – CIDE; Fonte 17 – Contribuição para o Custeio dos Serviços de
Iluminação Pública – COSIP; Fonte 18 – Transferências do FUNDEB 60%; Fonte 19 –
Transferências do FUNDEB 40%; Fonte 20 – Transferências de Convênios da União com
Educação; Fonte 21 – Transferências de Convênios da União com Saúde; Fonte 22 –
Transferências de Convênios da União com Assistência; Fonte 23 – Transferências de
Convênios da União com Outros; Fonte 24 – Transferências de Convênios do Estado
com Educação; Fonte 25 – Transferências de Convênios do Estado com Saúde; Fonte
26 – Transferências de Convênios do Estado com Assistência; Fonte 27 – Transferências
de Convênios do Estado com Outros; Fonte 29 – Transferências de Recursos do Fundo
Nacional de Assistência Social – FNAS; Fonte 90 – Operações de Crédito Internas; Fonte
92 – Alienação de Bens Móveis; Fonte 93 – Alienação de Bens Imóveis.
Data: Bonito/MS, 20 de junho de 2012.
Assinam: José Arthur Soares de Figueiredo – Prefeito Municipal / Contratante.
Itageo Consultoria e Sistemas Ltda – Contratada.
Tomada de Preços: 04/2011.
Objeto: Contratação de empresa para a construção da Feira do Produtor
Agrário, no Município de Bonito/MS, conforme convênio nº 0304.247-93/2009
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Caixa e«Licitacao_
OBJETO» conforme convênio nº 0304.247-93/2009 - Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento/Caixa.
Contrato: 127/2011.
Contratado: Project Tecnologia de Construção Ltda.
ORDEM DE REINÍCIO DOS SERVIÇOS
Em conformidade com os termos do Processo Licitatório acima mencionado, fica a
empresa Project Tecnologia de Construção Ltda cientizada da Ordem de Reinício
dos Serviços para a construção da Feira do Produtor Agrário, no Município de
Bonito/MS, conforme convênio nº 0304.247-93/2009 - Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento/Caixa e«Licitacao_OBJETO» conforme convênio nº
0304.247-93/2009 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/
Caixa.
Data: Bonito/MS, 02 de julho de 2012.
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4 DE JULHO DE 2012
Assinam:
JOSE ARTHUR SOARES DE FIGUEIREDO - Prefeito Municipal – Contratante.
EVODIO TEODORO DA SILVA - Coordenação e Planejamento de Projetos Urbanístico.
PROJECT TECNOLOGIA DE CONSTRUÇÃO LTDA - Contratada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA
MODALIDADE: REPETIÇÃO CONVITE N° 44/2012 - PROCESSO N° 2233/2012.
OBJETO: Aquisição de material de consumo (bambolê, bola russa e raquete para
taekwondo dupla) para atender unidades escolares. Conforme especificações e condições
constantes no edital e anexos.
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia 11/07/12 às 13:30 horas.
O Edital estará à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Brasilândia - MS,
Rua Elviro Mancini, nº 530, Brasilândia – MS, Fone 67-3546 1301, ou pelo site www.
brasilandia.ms.gov.br - Brasilândia - MS, 02/07/12. Núcleo de Licitações.
MODALIDADE: CONVITE N° 45/2012 - PROCESSO N° 2661/2012.
OBJETO: Aquisição de Notebook visando atender Secretaria Municipal de Educação,
conforme especificações e condições constantes no edital e anexos.
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia 11/07/12 às 08:00 horas.
O Edital estará à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Brasilândia - MS,
Rua Elviro Mancini, nº 530, Brasilândia – MS, Fone 67-3546 1301, ou pelo site www.
brasilandia.ms.gov.br - Brasilândia - MS, 02/07/12. Núcleo de Licitações.
EDITAL
Prefeitura Municipal de Brasilândia torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL a Licença Prévia – LP, para loteamento
urbano a ser implantado em 7,4169ha, no imóvel denominado Estância Soberano III,
município de Brasilândia/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental - EIA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ
AVISO DE RESULTADO – ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N° 066/2012
O Município de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Pregoeira,
torna público o RESULTADO do PROCESSO ADMINISTRATIVO N°086/2012, PREGÃO
PRESENCIAL N°066/2012, cujo objeto é a Aquisição de medicamentos (insulinas) e
materiais de consumo (tiras e lancetadores), no âmbito do convênio nº 20.015/2012 –
189/2012, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria
de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde e o Município de Caarapó-MS, que foi
ADJUDICADO pela Pregoeira à empresa participante: PAVESI & CIA COMÉRCIO DE
MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA-ME, CNPJ 11.471.025/0001-90, com sede a Rua
Dr. Coutinho, 990 – Sala B, Jardim Santa Marta, na cidade de Caarapó-MS, CEP 79.94000, para fornecer os itens: 01 ao 07, descrito no Anexo I do edital, perfazendo um valor
total R$ 20.167,50 (vinte mil e cento e sessenta e sete reais e cinquenta centavos);
Caarapó-MS, 03 de julho de 2012.
Maria Inês da Silva
Pregoeira
HOMOLOGO o resultado supra.
Mateus Palma de Farias
Prefeito Municipal
AVISO DE RESULTADO – ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N° 065/2012
O Município de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Pregoeira,
torna público o RESULTADO do PROCESSO ADMINISTRATIVO N°085/2012, PREGÃO
PRESENCIAL N°065/2012, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para
realização VIII Festival Canta Caarapó no período 18, 19, 20 e no dia 27 de outubro do
corrente ano, conforme Termo de Referencia, Anexo I do edital e solicitação da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, que foi ADJUDICADO pela Pregoeira à
empresa participante: WENDY MIRELLE DE OLIVEIRA-ME, CNPJ nº 97.520.041/000140, Rua Vinte de Dezembro, n° 1112, Jardim Água Boa, Dourados-MS, CEP 79.811-140,
para executar o item 01, descrito no Anexo I do edital, perfazendo um valor total R$
25.860,00 (vinte e cinco mil e oitocentos e sessenta reais), conforme especificações do
Anexo I do Edital e preço constantes na Ata de Sessão Pública Única deste certame.
Caarapó-MS, 03 de julho de 2012.
Maria Inês da Silva
Pregoeira
HOMOLOGO o resultado supra.
Mateus Palma de Farias
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO - RESULTADO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097/2012
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 097/2012
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2012
Eu, Huilson Pasqualli, Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Camapuã-MS, torno público
para conhecimento de todos os interessados que, no Certame de Sessão Pública
realizado nesta data, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de um
veículo tipo Micro ônibus com capacidade para até 24 lugares, destinado ao transporte
de pacientes para tratamento de saúde na cidade de Campo Grande-MS, conforme
convênio nº 19.817/2012 - 62/2012 celebrado com a Secretaria de Saúde do Estado
de Mato Grosso do Sul, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, ADJUDICO
o referido objeto em favor da empresa: Kcinco Caminhões e Ônibus Ltda, vencedora
do Certame Licitatório no item 01, com o valor total de R$ 260.000,00 (duzentos e
sessenta mil reais). Em virtude do resultado do Certame e da referida ADJUDIÇÃO,
encaminho o presente processo ao Exmo. Prefeito Municipal, a fim de que possam ser
HOMOLOGADOS os procedimentos realizados por este Pregoeiro e sua Equipe.
Camapuã – MS, em 28 de Junho de 2012.
Huilson Pasqualli – Pregoeiro
HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097/2012
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 097/2012
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2012
Torno público para conhecimento de todos os interessados que os procedimentos
realizados pelo Pregoeiro e sua Equipe no Processo Licitatório nº. 097/2012, modalidade
Pregão Presencial nº. 022/2012 estão fundamentados no disposto no inciso XXII, do
art. 4º, da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, e diante disso HOMOLOGO os
procedimentos licitatórios, incluindo o ato de ADJUDICAÇÃO do referido Certame,
tipo “Menor Preço por Item”, que tem como objeto a contratação de empresa para
fornecimento de um veículo tipo Micro ônibus com capacidade para até 24 lugares,
destinado ao transporte de pacientes para tratamento de saúde na cidade de Campo
Grande-MS, conforme convênio nº 19.817/2012 - 62/2012 celebrado com a Secretaria
de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul, em atendimento à Secretaria Municipal
de Saúde conforme descrições constantes do Termo Referência, que integra o Edital.
Encaminho o presente processo ao Ilustre Secretário de Administração, Finanças e
Planejamento para que sejam efetuados os procedimentos de contratação e empenho a
favor da empresa Kcinco Caminhões e ônibus Ltda, vencedora do Certame Licitatório nos
itens 1, com o valor total de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).
Marcelo Pimentel Duailibi - Prefeito Municipal
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO - RESULTADO
Processo Administrativo nº 098/2012
Processo Licitatório nº 098/2012
Pregão Presencial nº 023/2012
Eu, Huilson Pasqualli, Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Camapuã-MS, torno público
para conhecimento de todos os interessados que, no Certame de Sessão Publica
realizado nesta data, cujo objeto é a contratação de empresa para o fornecimento de
Equipamentos Permanentes para a ampliação do Projeto “Vida Saudável ao Ar Livre”
neste Município, conforme Convênio nº 19.910/2012 - 150/2012, celebrado com a
Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul, em atendimento à Secretaria
Municipal de Saúde, ADJUDICO o referido objeto em favor da empresa: D. Mavinc
Produtos e Serviços Ltda EPP, declarada Vencedora do Certame cuja modalidade
é o Pregão Presencial nº 023/2012, com o valor total, de R$ 21.950,00 (vinte e um
mil, novecentos e cinquenta reais. Em virtude do resultado do Certame e da referida
ADJUDIÇÃO, encaminho o presente processo ao Exmo. Prefeito Municipal, a fim de
que possam ser HOMOLOGADOS os procedimentos realizados por este Pregoeiro e sua
Equipe. Camapuã – MS, em 28 de Junho de 2012.
Huilson Pasqualli - Pregoeiro
HOMOLOGAÇÃO
Processo Administrativo nº 098/2012
Processo Licitatório nº 098/2012
Pregão Presencial nº 023/2012
Torno público para conhecimento de todos os interessados que os procedimentos
realizados pelo Pregoeiro e sua Equipe no Processo Licitatório nº. 098/2012, modalidade
Pregão Presencial nº. 023/2012 estão fundamentados no disposto no inciso XXII, do
art. 4º, da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, e diante disso HOMOLOGO os
procedimentos licitatórios, incluindo o ato de ADJUDICAÇÃO do referido Certame, tipo
“Menor Preço Global”, que tem como objeto contratação de empresa para o fornecimento
de Equipamentos Permanentes para a ampliação do Projeto “Vida Saudável ao Ar Livre”
neste Município, conforme Convênio nº 19.910/2012 - 150/2012, celebrado com a
Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul, em atendimento à Secretaria
Municipal de Saúde, conforme descrições constantes do Termo Referência, que integra o
Edital. Encaminho o presente processo ao Ilustre Secretário de Administração, Finanças
e Planejamento para que sejam efetuados os procedimentos de contratação e empenho
a favor da empresa: D. Mavinc Produtos e Serviços Ltda EPP com o valor total de R$
21.950,00 (vinte e um mil novecentos e cinquenta reais). Vencedora do Certame
Licitatório acima mencionado.
MARCELO PIMENTEL DUAILIBI - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
AVISO DE CONVOCAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N. 031/2012
PROCESSO N. 44.993/2012-93
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão
Especial de Licitação, convoca as empresas participantes do certame licitatório em
epígrafe, para no dia 06.07.2012, às 08 horas, na sala de reuniões da Central
Municipal de Compras e Licitações, sito Av. Afonso Pena, n. 3.297 – Térreo – Centro Paço Municipal, para procedermos à continuidade do certame.
Elias Lino da Silva
Presidente-CPL
CONCORRÊNCIA N. 086/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 57471/2012-61
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da
Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra aberta à licitação em
epígrafe, do tipo “menor preço”, tendo por objeto a EXECUÇÃO DE OBRAS, VISANDO
A CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, NA
RUA MARACAJU ESQUINA COM ARTHUR JORGE, EM CAMPO GRANDE-MS.
As empresas interessadas poderão obter mediante o pagamento de R$ 200,00 (duzentos
reais), a pasta contendo as especificações e bases da licitação na Secretaria Municipal
de Infraestrutura, Transporte e Habitação – Coordenadoria de Administração e Finanças,
sito à BR 163 – KM 2,5 – saída para São Paulo.
A documentação e a proposta deverão ser entregues às 08 horas do dia 08 de agosto
de 2012, na sala de reuniões da aludida Comissão Permanente de Licitação, instalada
na sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS – Central Municipal de Compras e
Licitações, na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral CECOM
Elias Lino da Silva
Presidente CPL
CONCORRÊNCIA N. 087/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 70.648/2009-37 e 44.468/2009-18.
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através
da Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra aberta à licitação
em epígrafe, do tipo “maior lance ou oferta” a partir da avaliação, cujo objeto é a
“ALIENAÇÃO DO IMÓVEL TERRITORIAL URBANO DENOMINADO PARTE DA RUA
JURITI, LOCALIZADA NO LADO PAR DA RUA 14 DE JULHO E A 136,69 METROS
DO ALINHAMENTO PREDIAL DA AVENIDA JULIA MACKSOUD, PARCELAMENTO
DO BAIRRO MONTE CASTELO, NESTE MUNICÍPIO”.
Os interessados poderão obter a pasta contendo as especificações e bases da licitação na
Secretaria Municipal de Administração – Central Municipal de Compras e Licitações, sito
à Avenida Afonso Pena 3.297 – Centro – Paço Municipal.
A documentação e a proposta deverão ser entregues no dia 03 de agosto de 2012
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4 DE JULHO DE 2012
às 08 horas, na sala de reuniões da Central Municipal de Compras e Licitações, no
endereço supra mencionado.
Diretor Geral CECOM
Mara Iza Arteman
Presidente CPL
PREGÃO PRESENCIAL N. 108/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 51.871/2012-26 e 54.932/2012-25.
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através
da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de
2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação correlata,
aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que se encontra
aberta à licitação acima referida, do tipo “menor valor global” tendo por objeto a
“AQUISIÇÃO DE KIT ENXOVAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE
POLÍTICAS E AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA – SAS.”
ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES
SOCIAIS E CIDADANIA – SAS.
DATA: 18/07/2012
HORÁRIO: 14 HORAS
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo
Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no
endereço supracitado.
TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30 horas.
Diretor Geral CECOM
José Guilherme Justino da Silva
Pregoeiro
AVISO DE RESULTADO
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira,
torna público que no evento supracitado resultou vencedoras para atenderem ao
objeto as empresas Comercial Isototal Ltda nos lotes 01, 02, 05 ao 12, Ciruroma
Comercial Ltda-ME nos lotes 03 e 13 e Cirumed Comércio Ltda nos lotes 04 e 14,
sendo adjudicado pela Pregoeira e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 02.07.2012,
conforme Parecer.
Campo Grande - MS, 03 de julho de 2012.
Diretor Geral da CECOM
Mara Iza Arteman
Pregoeira
AVISO DE RESULTADO
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro,
torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto a
empresa I.A Campagna Junior & Cia Ltda nos lotes 01 e 03 e Stella Sanches de
Oliveira Silva – ME no lote 02, sendo adjudicado pelo Pregoeiro e homologado pelo
Exmo. Sr. Prefeito em 29.06.2012, conforme Parecer.
Pregoeiro
AVISO DE RESULTADO
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro,
torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto
a empresa Comercial T&C Ltda nos lotes 01 e 04 e Casa do Atleta Ltda nos lotes
02 e 03, sendo adjudicado pelo Pregoeiro e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em
29.06.2012, conforme Parecer.
Pregoeiro
AVISO DE RESULTADO
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira,
torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto
as empresas J4 Embalagens e Negócios Múltiplos Ltda no lotes 01 e Comercial
Campanário Ltda – ME no lote 02, sendo adjudicado pela Pregoeira e homologado pelo
Exmo. Sr. Prefeito em 02.07.2012, conforme Parecer. Registramos que os itens 01 e 04
do Lote 02, cancelados, ficam sem atendimento nesse certame.
Adriana Cardoso
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA
PORTARIA N. º 064/2012
DE 03 DE JULHO DE 2012
CONCEDE LICENÇA AOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO MENCIONADOS
RUDI PAETZOLD, Prefeito Municipal de Coronel Sapucaia - MS, no uso de suas atribuições
legais, especialmente as contidas no Artigo 85, § 2º, da Lei Municipal nº 114/90.
RESOLVE:
Conceder à pedido 03 (três) meses de LICENÇA PARA ATIVIDADES POLITICAS à
funcionária MARIA ELOIR FLORES RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de professora,
a partir de 03 de julho de 2012, com remuneração.
funcionária CLAUDIA FERREIRA MACIEL, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de
Enfermagem, a partir de 03 de julho de 2012, com remuneração.
funcionária CLAUDEMIRO PEREIRA LESCANO, ocupante do cargo efetivo de professor, a
partir de 03 de julho de 2012, com remuneração.
funcionária ELAINE DA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de
agente administrativo, a partir de 03 de julho de 2012, com remuneração.
funcionária DESNIL RAMOA LOPES GUISELINE, ocupante do cargo efetivo de professora,
a partir de 03 de julho de 2012, com remuneração.
Conceder à pedido 03 (três) meses de LICENÇA PARA ATIVIDADES POLITICAS à funcionária
MIRIA MACENA ROMEIRO LAZARO, ocupante do cargo efetivo de recepcionista, a partir
de 03 de julho de 2012, com remuneração.
Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as deposições em
contrario.
Coronel Sapucaia / MS em 03 de Julho de 2012.
RUDI PAETZOLD
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRADO
PUBLICADO POR
AFIXAÇÃO EM 03.07.2012.
PORTARIA N. º 065/2012
DE 03 DE JULHO DE 2012
DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DOS SERVIDORES ABAIXO MENCIONADOS.
RUDI PAETZOLD, Prefeito Municipal de Coronel Sapucaia - MS, no uso de suas atribuições
legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Coronel Sapucaia – MS,
promulgada em 06 de Dezembro de 2004 e pela Lei n.º 114/90 seção II, Art. 11 de 31
de Maio de 1990.
RESOLVE:
Exonerar CIRINEU ANTONIO GARCIA ocupante do cargo comissionado de DIRETOR
DE DEPARTAMENTO, DGA –02, CHD 08:00 hs, lotado na Secretaria Municipal de
Administração, desta Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia.
Exonerar MIRIA MACENA ROMEIRO LAZARO ocupante do cargo comissionado de CHEFE
DE SERVIÇO, DGA –04, CHD 08:00 hs, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, desta
Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia.
Exonerar NAJLA MARIENNE SCHUCK MARIANO ocupante do cargo comissionado de CHEFE
DE SERVIÇO, DGA-04, CHD 20:00 hs, lotado na Secretaria Municipal de Assistência
Social, desta Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia.
Exonerar ISAAC SANTOS ocupante do cargo comissionado de DIRETOR DE UNIDADE
DE SAÚDE, DGA-02, CHD 20:00 hs, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, desta
Exonerar ARISTIDES DE OLIVEIRA MONTANIA ocupante do cargo comissionado de
CHEFE DE SERVIÇO, DGA-04, CHD 20:00 hs, lotado na Secretaria Municipal de Saúde,
desta Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia.
Exonerar CLAUDEMIRO PEREIRA LESCANO ocupante do cargo comissionado de DIRETOR
DE ESCOLA, DGA-02, CHD 20:00 hs, lotado na Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, desta Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia.
Exonerar JADERSON DE LIMA MOREIRA ocupante do cargo comissionado de CHEFE DE
SERVIÇO, DGA-04, CHD 20:00 hs, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, desta
Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as deposições em
contrario.
Coronel Sapucaia / MS em 03 de Julho de 2012.
RUDI PAETZOLD
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Aviso de Licitação
A Prefeitura Municipal de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que
será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006,
subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
Licitação: Pregão Presencial nº 091/2012 - Processo nº 22.224/2012
Objeto: aquisição de materiais de procedimentos (cateter, esparadrapo seringa e outros)
Recebimento e Abertura das Propostas: ás 08:30 horas do dia 17 de julho 2012.
Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala licitação, situada na rua Gabriel Vandoni
de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS.
Edital: Mediante recolhimento de taxa para ressarcimento de despesa com reprodução
no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).
Corumbá / MS, 03 de julho de 2012 – Superintendência de Suprimento
Aviso de Licitação
A Prefeitura Municipal de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que
será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006,
subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
Licitação: Pregão Presencial nº 082/2012 - Processo nº 3.635/2012
Objeto: aquisição de tira para teste de glicemia, com fornecimento de aparelhos em
comodato
Recebimento e Abertura das Propostas: ás 14:00 horas do dia 19 de julho 2012.
Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala licitação, situada na rua Gabriel Vandoni
de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS.
no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).
Corumbá / MS, 03 de julho de 2012 – Superintendência de Suprimento
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Contrato Administrativo – 018/2012, Processo – 10.915/2012
Objeto: Contratação de Empresa para prestação de serviços de reestruturação nas
instalações internas da Procuradoria Geral do Município. Contratada – V.N. DUARTE
-ME. Pelo presente instrumento de Primeiro Termo Aditivo Contratual, o Município de
Corumbá através da Secretaria Municipal de Gestão Governamental/Fundo Especial da
Procuradoria do Município, por seu titular Cassio Augusto da Costa Marques, e a empresa
V.N. DUARTE -ME, todos já qualificados anteriormente nos autos: Objeto: Fica o valor
do Contrato Administrativo de n°018/2012 suprimido no quantum de R$ 6.930,00 (Seis
mil novecentos e trinta reais) perfazendo um percentual aproximado de 20,07% do valor
inicialmente contratado, conforme justificativa apresentada pela Secretaria Municipal
de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos e ratificada pela Secretaria Municipal
de Gestão Governamental. As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas
inicialmente contratadas. Data da Assinatura: 03/07/2012. Assinam: Cassio Augusto da
Costa Marques – Secretário Municipal de Gestão Governamental / Empresa V.N. DUARTE
- ME.
Aviso de Licitação.
Tomada de Preço Nº 15/2012 - Processo nº 18.076/2012/SMS
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde.
Objeto:- contratação de empresa de engenharia para execução de obra/serviços de
construção de Unidade de Saúde no bairro Dom Bosco, no município de Corumbá-MS.
Abertura: 19/07/2012, às 15:00 horas.
Local: Prefeitura Municipal de Corumbá, sala de reuniões da CPL, sito Rua Gabriel Vandoni
de Barros nº 01-B, Bairro Dom Bosco-Corumbá-MS.
no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).
Corumbá / MS, 02 de julho de 2012.
(a) Carlos Alberto Monaco Junior / Presidente da CPL.
PÁGINA 35
4 DE JULHO DE 2012
TERCEIRO TERMO ADITIVO
Contrato Administrativo – 040/2009, Processo – 19.630/2009
Objeto: Contratação de Empresa para fornecimento de passagens aéreas para atender
as necessidades da Fundação de Cultura e Turismo do Pantanal. Contratada – MUTUM
TURISMO LTDA. Pelo presente instrumento de Terceiro Termo Aditivo Contratual, o
Município de Corumbá através da Fundação de Cultura e Turismo do Pantanal, por seu
titular Cassio Augusto da Costa Marques, e a empresa MUTUM TURISMO LTDA., todos
já qualificados anteriormente nos autos: Objeto: O objeto do presente instrumento é
prorrogar a vigência contratual para até 31 de Dezembro de 2012, possibilitada pelo
art. 57, inc. I e II da Lei n°. 8.666/93, conforme justificativa pela Secretaria de fls.
326/328 dos autos, bem como retificar o segundo termo aditivo nos seguintes termos:
onde se lê: “...a contar de 17/06/2001...”, leia-se “...a contar de 17/06/2011...”.
As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas. Data
da Assinatura: 16/06/2012. Assinam: Cassio Augusto da Costa Marques – Secretário
Municipal de Gestão Governamental / Empresa MUTUM TURISMO LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA
AVISO - O Prefeito Municipal de Ivinhema-MS, torna sem efeito a publicação realizada
pelo Aviso de licitação da Tomada de preço 011/2012 publicado em 03 de Julho de 2012,
por conveniência administrativa. Ivinhema-MS, 03 de Julho de 2012. Renato Pieretti
Câmara, Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº. 004 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.
050/2011, DA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES
NO DISTRITO DE NOVA ESPERANÇA.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ
NUNES & BRITO LTDA ME.
DO VALOR/QUANTITATIVO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditivar o
quantitativo existente na planilha orçamentária bem como valor constante na cláusula
terceira do contrato firmado em 11 de julho de 2011, sendo acrescido o valor de R$:
20.134,00 (vinte mil cento e trinta e quatro reais), em virtude de reprogramação da
obra.
Todas as demais clausulas do contrato firmado em 11 de julho de 2011, permanecem
inalteradas.
ASSINATURAS: ARILSON NASCIMENTO TARGINO, Prefeito Municipal, FABIANO
NUNES DE OLIVEIRA, Pela contratada e as testemunhas Ademar Caetano da Fonseca
e Valmir Tomaz de Matos.
DATA: 20/06/2012.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 062/2012
EXTRATO DE EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 014/2012
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ/MS, através da Comissão Permanente de
Licitações torna público que se encontra aberta à licitação supra-referida, nos termos da
legislação pertinente para contratação de empresa especializada para o fornecimento de
diversos materiais de construção civil.
Objeto: Receber propostas para o fornecimento de diversos materiais de construção
civil para serem usados em próprios municipais, tudo conforme especificações no Edital
de Tomada de Preços nº 014/2012.
Os interessados, inscritos no Cadastro Geral de Fornecedores da Prefeitura Municipal de
Jateí/MS e aqueles que atenderam a todas as condições exigidas para cadastramento
até o terceiro dia anterior a data do recebimento das propostas, poderão obter cópia
completa do Edital, contendo todas as bases para a licitação, bem como informações
complementares, na Secretaria Municipal de Administração, sito na Av. Bernadete Santos
Leite, 382, nesta cidade de Jateí/MS, mediante pagamento de R$: 200,00 (duzentos
reais), local onde se encontra afixado o Edital.
A documentação e proposta deverão ser entregues até o dia 20 de julho de 2012, às
08h00min, na sala de reuniões da Prefeitura, no endereço supra citado ocasião em que
se dará o julgamento pela Comissão Permanente de Licitações.
Jateí/MS, 03 de julho de 2012.
Juarez Carmo Mota
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 184/2011
Processo Administrativo - Autos nº 3.144/2011 - Tomada de Preços nº 017/2011.
PARTES: Contratante: MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS; Contratada: SANTOS & AGUERO
LTDA-ME. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo
de vigência previsto na Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº 184/2011. Em
razão de saldo, fica prorrogado pelo período de 03 (três) meses, o prazo previsto na
Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº 184/2011, a contar de 29.03.2012. Ficam
inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 184/2011. FUNDAMENTO
LEGAL: art. 57, I c.c. § 2º da Lei Federal nº 8.666/93.
ASSINANTES: Contratante: Celso Luiz da Silva Vargas; Contratada: João José dos
Santos. Maracaju-MS, 27 de março de 2012.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 002 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 184/2011
Processo Administrativo - Autos nº 3.144/2011 - Tomada de Preços nº 017/2011.
PARTES: Contratante: MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS; Contratada: SANTOS & AGUERO
LTDA-ME. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de
vigência previsto na Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº 184/2011, alterada
pelo aditivo 001, de 27.03.2012. Em razão de saldo remanescente, fica prorrogado
pelo período de 03 (três) meses, o prazo previsto na Cláusula Quarta do Contrato
Administrativo nº 184/2011, a contar de 29.06.2012. Ficam inalteradas as demais
cláusulas do Contrato Administrativo nº 184/2011. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, I c.c.
§ 2º da Lei Federal nº 8.666/93.
ASSINANTES: Contratante: Celso Luiz da Silva Vargas; Contratada: João José dos
Santos. Maracaju-MS, 20 de junho de 2012.
PREGÃO PRESENCIAL N° 20/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1.723/2012
O MUNICÍPIO DE MARACAJU, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento
de Licitação e Compras, torna público que se encontra aberta à licitação na modalidade
Pregão Presencial.
OBJETO: Aquisição de medicamentos pertencentes à Farmácia Básica (FB) e Piso de
Atenção Básica (PAB).
REGIME DE EXECUÇÃO: Direta;
TIPO: Menor preço;
DATA / HORÁRIO E LOCAL DA ABERTURA: a proposta e documentação deverão ser
entregues no dia 17/07/2012 – 08 hs, na Sala de Reuniões 1º Piso, sito à Rua Appa, n°
120, centro, neste Município, sendo que os interessados poderão obter o Edital contendo
as especificações e bases da Licitação no Departamento de Licitação e Compras, no
endereço mencionado;Maracaju - MS, 03 de Julho de 2012.
Lily Raquel Shui;Pregoeira
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 90/2012
Processo Administrativo - Autos nº 2078/2012
PREGÃO ELETRONICO Nº 18/2011 – FNDE
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇSO Nº 051/2011
PARTES
Contratante:MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS
Contratado: IVECO LATIN AMERICA LTDA
OBJETO:O presente Contrato tem por objeto a aquisição de veículos de transporte
escolar diário de alunos da educação básica das redes públicas de ensino nos Estados,
Distrito Federal e Municípios, e demais entidades autorizadas a aderir ao programa de
acordo com a legislação específica vigente, para atender ao Programa Caminho da Escola
do Ministério da Educação.
Item/
Grupo
1
Descrição
Quantidade
ORE 1 COM PLATAFORMA
ELEVATÓRIA
1
Valor Unitário
em R$
R$ 140.000,00
Valor Total
em R$
140.000,00
VALOR:Atribui-se ao presente contrato o valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil
reais).
PRAZO:O veículo deverá ser entregue na forma estabelecida no Anexo I (Termo de
Referência) do Edital, nas quantidades, qualidades e padrões cotados, no prazo de até
110 (cento e dez) dias, contados da data da assinatura deste contrato.
DOT. ORÇ:A despesa decorrente do presente contrato correrá à conta da seguinte
dotação orçamentária:
Programa de
Trabalho
Fonte de
Recursos
Elemento
de Despesa
Número de
Empenho
Data de
Empenho
Valor (R$)
0115
00
449052
001104
29/06/2012
140.000,00
ASSINANTES
Contratante:Celso Luiz da Silva Vargas
Contratado:Davi Mondin
Maracaju-MS, 02 de julho de 2012
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 91/2012
Processo Administrativo - Autos nº 2078/2012
PREGÃO ELETRONICO Nº 18/2011 – FNDE
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇSO Nº 050/2011
PARTES
Contratante: MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS
Contratado: MAN LATIN AMÉRICA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
OBJETO:O presente Contrato tem por objeto a aquisição de veículos de transporte
escolar diário de alunos da educação básica das redes públicas de ensino nos Estados,
Distrito Federal e Municípios, e demais entidades autorizadas a aderir ao programa de
acordo com a legislação específica vigente, para atender ao Programa Caminho da Escola
do Ministério da Educação.
Item/
Grupo
1
Descrição
Quantidade
ORE 2 COM PLATAFORMA
ELEVATÓRIA
1
Valor Unitário
em R$
R$ 224.880,00
Valor Total
em R$
224.880,00
VALOR:Atribui-se ao presente contrato o valor de R$ 224.880,00 (duzentos e vinte e
quatro mil oitocentos e oitenta reais).
PRAZO:O veículo deverá ser entregue na forma estabelecida no Anexo I (Termo de
Referência) do Edital, nas quantidades, qualidades e padrões cotados, no prazo de até
110 (cento e dez) dias, contados da data da assinatura deste contrato.
DOT. ORÇ:A despesa decorrente do presente contrato correrá à conta da seguinte
dotação orçamentária:
Programa de
Trabalho
Fonte de
Recursos
Elemento de
Despesa
Número de
Empenho
Data de
Empenho
Valor (R$)
0115
00
449052
001103
29/06/2012
224.880,00
ASSINANTES
Contratante: Celso Luiz da Silva Vargas
Contratado:Adriana Cecconello
Maracaju-MS, 02 de julho de 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE
CONVITE N° 002/2012/ PROCESSO nº 045/2012
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE comunica aos interessados, que fará
realizar o CONVITE abaixo relacionado, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores
alterações, na Modalidade Convite.
Objeto: Contratação de empresa especializada para executar o serviço de ampliação
de rede de distribuição de água na região conhecida como Morro de Jacaré, onde
serão ampliados 7.937 metros de rede de distribuição de água, para atender parte do
assentamento rural PA Uirapuru, no município de Nioaque/MS, conforme Convênio nº
1571/2006/FUNASA, de acordo com as especificações constantes do Anexo I do Edital.
Recebimento da Documentação e Proposta: 11/07/2012 as 09:00 horas
Os envelopes de documentação e proposta serão recebidos no horário e data acima
especificados, na sala de licitações, situada na Avenida General Klinger, 405 – Centro,
Nioaque – MS.
Nioaque/MS, 29/06/2012
Anderson Neves - Presidente da C.P.L.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 046/2012
Tomada de Preços nº 003/2012 /Processo nº 033/2012
Partes: Prefeitura Municipal de Nioaque/ Soldi Construtora Ltda Me
Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de módulos sanitários
domiciliares para atender aos assentamentos rurais do município de Nioaque/MS,
conforme o Convênio FUNASA nº 670640, de acordo com o Anexo I do Edital
Prazo Contratual: 12(doze) meses
Prazo execução: 180 (Cento e oitenta) dias
Valor: R$ 539.000,00 (Quinhentos e trinta e nove mil reais).
Dotação Orçamentária: 02.05.01.301.0501.2007.3.3.90.39 – FMS
Data: 19/06/2012
Assinam: Ilca Corral Mendes Domingos (Contratante)
Elias Locatelli (Contratado)
PÁGINA 36
4 DE JULHO DE 2012
EXTRATO DE CONTRATO Nº 047/2012
Tomada de Preços nº 004/2012 /Processo nº 034/2012
Partes: Prefeitura Municipal de Nioaque/ Soldi Construtora Ltda Me
Objeto: Contratação de empresa especializada para executar obra de reforma e
adequação da infra-estrutura do terminal rodoviário do município de Nioaque/MS,
em atendimento ao Convênio nº 717534/2009-Ministério da Integração, conforme
especificações constantes no Edital.
Prazo Contratual: 12(doze) meses
Prazo execução: 150 (cento e cinquenta) dias
Valor: R$ 527.636,85 (Quinhentos e vinte e sete mil seiscentos e trinta e seis reais e
oitenta e cinco centavos).
Dotação Orçamentária: 02.09.01.15.451.0901.1014.4.4.90.51 – SECOB
Data: 21/06/2012
Assinam: Ilca Corral Mendes Domingos (Contratante)
Elias Locatelli (Contratado)
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
OBS: Não havendo expediente no dia marcado para a abertura dos envelopes, ficará a
reunião adiada para o primeiro dia útil subsequente, à mesma hora e local, salvo em
manifestação em contrário.
A abertura dos envelopes dar-se-ão no dia 18 de julho de 2012 as 8:00 horas, na sede
da Prefeitura Municipal na Rua São Paulo, n° 964, centro.
O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados, de 2ª a 6ª feira, das 7:00
às 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas, na Rua São Paulo-964 – Centro, CEP 79170-000,
Município de Sidrolândia/MS.
O valor da pasta contendo o edital é de R$ 50,00 (cinquenta reais).
Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone (67)
3272-7400 - Setor de Licitações.
Sidrolândia/MS, 29 de junho de 2012.
Ademilson Teixeira de Matos
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA
TOMADA DE PREÇOS N° 029/2012.
A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público, que fará realizar a licitação
abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações: Processo
n° 5282/2012 – modalidade Tomada de Preços n° 029/2012, tipo menor preço, regime
execução indireta. Objeto da presente licitação é Contratação de empresa especializada
para execução de construção de cobertura de quadra poliesportiva na E. M. Pingo
de Gente, no Município de Nova Andradina – MS, através da solicitação da C.I. nº
159/2012 a pedido da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em conformidade com
as especificações e quantidades constantes na planilha de orçamentária, cronograma
físico-financeiro, proposta de preços, anexo I, projeto e condições previstas no edital.
Recebimento da Documentação e Proposta: Dia: 24/07/2012 às 12:00 horas. O Edital
estará à disposição dos interessados mediante o pagamento de R$ 20,00 (vinte reais),
na Prefeitura Municipal, sito a Avenida Antonio J. M. Andrade n. º 991. Poderá apresentar
propostas, toda e qualquer empresa, cujo objeto social expresso no Estatuto ou Contrato
Social em vigor, especifique atividade pertinente e compatível com objeto da presente
licitação e que estejam devidamente inscritas no Registro Cadastral da Prefeitura
Municipal de Nova Andradina, doravante denominada simplesmente PMNA, ou aquelas
que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 3º (terceiro) dia
anterior à data fixada para o recebimento dos envelopes.
Nova Andradina MS; 03 de Julho de 2012. Gilberto Barbieri – Presidente da C.P.L.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
Aviso de Licitação Pública
Modalidade Pregão Presencial nº 061 /2012
A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul por
solicitação da Secretaria Municipal de Saúde através de seu Pregoeiro Oficial, torna
público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade de
Pregão Presencial, do tipo Menor Preço por item, de conformidade com as disposições
da Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações posteriores e
pelo Edital, que tem como objeto a aquisição de 01 (um) veículo automotor tipo mini
van ambulância para transporte de paciente do Município de São Gabriel do Oeste MS,
Convênio 19.738/2012 - 15/2012, firmado com o Estado de Mato Grosso do Sul, por
meio da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde e o Município de São
Gabriel do, em sessão pública, às 08hs do dia 17 de Julho de 2012, na sala de
reuniões, localizada à Rua Martimiano Alves Dias nº 1211, São Gabriel do Oeste - MS,
onde serão recebidos os envelopes de proposta comercial e documentação de habilitação.
Valor da Pasta do Edital é de R$ 10,00 (dez reais)
São Gabriel do Oeste – MS, 03 de Julho de 2.012.
Ronilso Freitas Brandão - Pregoeiro
Aviso de Licitação Pública
Modalidade Pregão Presencial nº 062 /2012
A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul por
solicitação da Secretaria Municipal de Saúde através de seu Pregoeiro Oficial, torna
público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade de
Pregão Presencial, do tipo Menor Preço por item, de conformidade com as disposições
da Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações posteriores e
pelo Edital, que tem como objeto a aquisição de 01 (um) veículo automotor tipo mini
van ambulância para transporte de paciente do Distrito do Areado no Município de São
Gabriel do Oeste MS, Convênio 18.656/2011, firmado com o Estado de Mato Grosso do
Sul, por meio da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde e o Município
de São Gabriel do Oeste MS, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde, em sessão pública, às 14 hs do dia 17 de Julho de 2012, na sala de reuniões,
localizada à Rua Martimiano Alves Dias nº 1211, São Gabriel do Oeste - MS, onde serão
recebidos os envelopes de proposta comercial e documentação de habilitação.
Valor da Pasta do Edital é de R$ 10,00 (dez reais)
São Gabriel do Oeste – MS, 03 de Julho de 2.012.
Ronilso Freitas Brandão – Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA
TOMADA DE PREÇO N° 10/2012
Encontra-se aberta na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de
Sidrolândia/MS, a Tomada de Preço n° 10/2012 – Processo Licitatório n° 4899/2012,
TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, para execução de Ampliação e Reforma das Unidades
Básicas de Saúde neste Município, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal
de Saúde.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 055/2012. PROCESSO n°:
044/2012 - TOMADA DE PREÇO n°: 007/2012. PARTES: Município de Sonora MS e a Empresa Celcom - Construção, Comércio e Serviços Ltda- EPP. OBJETO:
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo
e Da Vigência, que será prorrogado por mais 02 (Dois) Meses, passando o prazo total
do referido Contrato para 21/08/2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, I, § 1º,
da Lei Federal nº 8.666/93, e demais alterações pertinentes. RATIFICAÇÄO: Ficam
ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato nº 055/2012, no que não contrariar
o termo aditivo. DATA: 22 de Junho de 2012. ASSINAM: Zelir Antonio Maggioni –
Prefeito Municipal, pela Contratante e Luiz Carlos Pereira de Souza, pela Contratada.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 058/2012. PROCESSO n°:
047/2012 - TOMADA DE PREÇO n°: 010/2012. PARTES: Município de Sonora MS e a Empresa Celcom - Construção, Comércio e Serviços Ltda- EPP. OBJETO:
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo
e Da Vigência, que será prorrogado por mais 02 (Dois) Meses, passando o prazo total
do referido Contrato para 21/08/2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, I, § 1º,
da Lei Federal nº 8.666/93, e demais alterações pertinentes. RATIFICAÇÄO: Ficam
ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato nº 058/2012, no que não contrariar
o termo aditivo. DATA: 22 de Junho de 2012. ASSINAM: Zelir Antonio Maggioni –
Prefeito Municipal, pela Contratante e Luiz Carlos Pereira de Souza, pela Contratada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS
Adjudico e Homologo a Presente Licitação.
PROCESSO: 2691/2012 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 020/2012.
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras na Reforma do Centro de
Educação Infantil Dona Clementina Carrato, conforme Convênio Nº 023/2012, Plano de
Trabalho, Memorial Descritivo, Memória de Cálculo, Planilha Orçamentária, Cronograma
Físico-Financeiro e Projeto Arquitetônico.
EMPRESA ADJUDICADA NO MENOR VALOR GLOBAL: BRASILVA ENGENHARIA LTDA – R$
191.900,03 (cento e noventa e um mil, novecentos reais e três centavos). Três Lagoas/
MS, 29 de Junho de 2012.
MÁRCIA MOURA
Prefeita Municipal
Adjudico e Homologo a presente Licitação
PROCESSO Nº. 2814/2012 - PREGÃO PRESENCIAL N°. 084/2012.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços na implantação do
Programa de Pós-Graduação em nível de especialização, com ênfase em Gestão em
Serviço de Saúde, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, de acordo
com a Relação Nominal de servidores e Anexo VI – Termo de Referência.
EMPRESA ADJUDICADA NO MENOR VALOR GLOBAL: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
TOLEDO LTDA - R$ 197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais). Três Lagoas/MS, 02
de Julho de 2012.
MÁRCIA MOURA
Prefeita Municipal
Adjudico e Homologo a presente Licitação
PROCESSO Nº. 2597/2012 - PREGÃO PRESENCIAL N°. 079/2012.
OBJETO: Aquisição de 02 (duas) unidades móvel de saúde, Ambulância UTI, cor branca,
tipo furgão, teto elevado, diesel, direção hidráulica, ar condicionado, ano de fabricação/
modelo 2012/2012, conforme convênio celebrado com a PETROBRAS S/A, referente
implantação das medidas mitigadoras de impactos oriundos da instalação da unidade de
fertilizantes nitrogenados III – (UFN III) no município de Três Lagoas/MS.
EMPRESA ADJUDICADA NO MENOR VALOR GLOBAL: AOKI LTDA - R$ 358.000,00
(trezentos e cinquenta e oito mil reais). Três Lagoas/MS, 29 de Junho de 2012.
MÁRCIA MOURA
Prefeita Municipal
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
EDITAIS
SAMORANO CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA. torna público que recebeu do
IMASUL/MS a AA nº 008/2012 para captura e transporte de organismos aquáticos
para fins científicos, localizada na Petróleo Brasileiro S/A. Petrobrás – no município
de Três Lagoas/MS, valida até 28/07/2012.
EDITAL
Antonio Vieira de Faria Junior ME, torna Público que requereu da Prefeitura
Municipal de Itaquiraí/MS – Departamento de Meio Ambiente, a Licença Prévia - LP, e
Licença de Operação LO, localizado a Rua Senador Teotônio Vilela 550 no município
de Itaquiraí (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
SAMORANO CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA. torna público que recebeu do
IMASUL/MS a AA nº 05/2012 para captura e transporte de organismos aquáticos para
fins científicos, localizada na Energética Santa Helena S/A – localizada no município
de Nova Andradina/MS, valida até 31/01/2014.
EDITAL
Marcelo Monteiro Lobo, torna público requereu IMASUL Licença Ambiental
Transporte Carvão Vegetal através Comunicado Atividade CA, Bela Vista/MS. Não foi
determinado EIA.
PÁGINA 37
4 DE JULHO DE 2012
EDITAL
LB&L Empreendimentos Ltda, torna público requereu IMASUL Renovação
AA Carvoejamento n.º 126/2010 em 10,00 ha 70 Fornos–Faz.Estrela do Sul II–
Aquidauana/MS. Não foi determinado EIA.
EDITAL
JOSÉ CARLOS BIASOTTO, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente
do Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço Tubular, localizado
na FAZENDA PRATEADA, no município de Deodápolis/MS.
EDITAL
Albertino Pacheco Anastácio, torna público recebeu IMASUL, AA Aproveitamento
Material Lenhoso n.º 123/2005, em 143,8382 ha, Faz. São Vicente/ Parte–Nioaque/
MS. Válida 06/09/2007.
EDITAL
Anselmo Milhoranza. Torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do
Mato Grosso do Sul (IMASUL), Autorização ambiental para corte de árvores nativas
isoladas em áreas convertidas para uso alternativo do solo nº 077/2012, com validade
de 04 anos não renovável a partir da data de emissão 22 de maio de 2012. Localizado
na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, no município de Angélica /MS
EDITAL
Albertino Pacheco Anastácio, torna público recebeu IMASUL, AA Aproveitamento
Material Lenhoso n.º 108/2011, em 347,9175 ha localizada na Fazenda São Vicente/
Parte–Nioaque/MS. Válida 02/05/2015.
EDITAL
Vale do Apa Transportes Ltda, torna público recebeu IMASUL Licença Instalação
Operação Carvoaria n.º 027/2011, em 3,00 ha 30 Fornos–Faz. Taboco–Aquidauana/
MS. Válida 06/07/2014.
EDITAL
Magno Alves de Souza e outros torna público que requereu ao IMASUL /SEMAC,
autorização ambiental para corte de árvores nativas isoladas em 616,2933 hectares,
localizada na Fazenda Cerro Corá, no município de Rio Verde de MT/MS.
EDITAL
Nilza Alves de Souza torna público que requereu ao IMASUL /SEMAC, autorização
ambiental para corte de árvores nativas isoladas em 577,1472 hectares, localizada na
Fazenda Santa Terezinha, no município de Rio Verde de MT/MS.
EDITAL
PAULO ROGÉRIO SUMAIA, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL, Renovação da Autorização Ambiental para
Carvoejamento - AAC Nº 083/2011, (150 fornos), na Fazenda Lageado, localizada
no Município de Dois Irmãos do Buriti – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EDITAL
Toca da Onça – Administração de Bens Ltda. torna público que requereu ao
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL MS, A expedição do
Termo de Averbação Definitiva da Reserva Legal para a área existente de 350,3861
ha. Localizado no Imóvel denominado de Fazenda Toca da Onça no município de Nova
Andradina – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
RECEBIMENTO DE LICENÇA
A GEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., situada no município de Três Lagoas no
Mato Grosso do Sul, na Avenida Mabel esquina com Rua Adar, s/n, Distrito Industrial,
CEP 79601-970, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul/SEMAC-MS, a Licença de Instalação Nº113/2008, para atividade de
Indústria e Confecções de artigos de vestuários sem tingimento, com validade de 02
anos a contar de 08 de dezembro de 2008.
EDITAL
ALVEST ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA torna público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a licença de operação de nº
110 com validade de 4 anos a contar de 31/05/2012, para atividade de fabricação
artefatos de cimento e concreto armado, localizada na BR 262– Km 372 + 4km à
direita no município de Terenos/MS.
EDITAL
Jayme Paliarin, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul/SEMAC-MS, o Comunicado de Atividade de Material Lenhoso COD 9.2
da Licença Ambiental de Supressão n.º 224/2010 na Fazenda Taquaralzinho município
de Bonito-MS.
DECLARAÇÃO
CELSO PEREIRA MENDES LTDA-ME, inscrita no CNPJ: 01.740.027/0001-83
e Inscrição Estadual 28.298.363-5, estabelecida a Av. Rádio Maia, Nº. 1260 –
Complemento: BL 011 - B. Vila Popular – Campo Grande/MS – CEP: 79.106-550,
declara para os devidos fins de direito que foi extraviado o Livro Registro de Utilização
de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências Nº. 01 desta empresa.
EDITAL
GILBERTO CHERRI, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul – IMASUL a Licença de Operação para Suinocultura, localizado
no Lote 16 da Quadra 44, 4ª Linha Nascente, município de Glória de Dourados/MS.
EDITAL
MATOSUL AGROINDUSTRIAL LTDA torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a LICENÇA PRÉVIA – (LP)
para PONTE (Construção em curso d’água ate 50m de largura), Atividade nº. 2.73,
localizada na Fazenda Olímpio, Rod. BR 060, Sidrolândia-Nioaque, km 476, município
de Maracaju/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
GUSTAVO JOSÉ VENTURINI, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Renovação de Licença de
Operação (RLO) nº 64/2012 para atividade 3.17 – Irrigação por Inundação
(área acima de 500 ha, localizada nas Fazendas Ipioca II, Conquista e Recanto,
município de Miranda/MS, valida até 15 de junho de 2016.
EDITAL
JOSÉ VALENTIN VENTURINI, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Renovação de Licença de
Operação (RLO) nº 63/2012 para atividade 3.17 – Irrigação por Inundação
(área acima de 500 ha, localizada nas Fazendas Ipioca II, Conquista e Recanto,
município de Miranda/MS, valida até 15 de junho de 2016.
EDITAL
SINUHE LIETE PEREIRA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul - IMASUL, Autorização Ambiental para Supressão Vegetal
em 311,9026 hectares no imóvel denominado FAZENDA LIMOEIRO, localizado
no Município de PORTO MURTINHO – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EDITAL
Marcos Antonio Migliorança e Outros. Torna público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (IMASUL), Autorização ambiental para corte
de árvores nativas isoladas em áreas convertidas para uso alternativo do solo nº
078/2012, com validade de 04 anos não renovável a partir da data de emissão 22 de
maio de 2012. Localizado na Fazenda Santo Antonio (lote Rural nº 13-02-010-A da
13ª seção e Fazenda Santo Antonio localizada no município de Angélica / MS
EDITAL
Agropecuaria São Domingos de Sávio torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de instalação
e operação para Comunidade de atividades para Barragem, localizada na
Fazenda Auxiliadora município de – Ivinhema - MS, Não foi determinada Estudo
de Impacto Ambiental.
EXTRAVIO DE NOTAS DE PRODUTOR
Comunico o extravio de Notas de Produtor de Minha Propriedade Faz. Santa Barbara
Município de Costa Rica –MS, Insc. 28.512.794-2 com a seguinte numeração:
7868862, 7868863, 7868867, 7868873, 7868874, 7868875, 7868876, 7868877,
7868878, 7868879 e 7868880. Costa Rica – MS 03/07/2012. Antonio Renato Diedrich
– CPF: 227176509-97
Extravio de notas fiscais
Cacildo José Francisco de Souza, CPF 073.737.751-87, inscrição Estadual
28.631.047-3. Vem à público informar que foi extraviado o talão de notas de numero
6448941 à 6448945.
COMUNICADO
LUIZ APARECIDO ALVES-ME, EMPRESA INDIVIDUAL, ESTABELECIDA NESTA
CIDADE A RUA PAULO HIDEO KATAYAMA Nº 1286 – CJ. UNIÃO II, DEVIDAMENTE
INSCRITA NO CNPJ 05.025.993/0001-70, FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Nº
28.332.338-8, COMUNICA A PRAÇA DE CAMPO GRANDE E REGIÃO QUE NO DIA
24/06/2012 FOI ROUBADO UM TALÃO DE NF MOD. 1 DE Nº 327 A 350 REF. A AIDF
Nº 090952 CONF. B.O. Nº 7334/2012 FEITO NO MESMO DIA.
CAMPO GRANDE 27/06/2012
LUIZ APARECIDO ALVES - ME
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL
EDITAIS
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA, torna público que
requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL/MS, Licença
de Instalação e Operação-LIO para Projeto de Assentamento de Reforma Agrária,
localizado no imóvel Fazenda Fortaleza, Município de Rio Brilhante/MS. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL/MS, Licença
de Instalação e Operação-LIO para Projeto de Assentamento de Reforma Agrária,
localizado nos imóveis Fazenda Jatubazinho e Fazenda Bonsucesso, Município de Rio
Brilhante/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL/MS,
Licença de Instalação e Operação-LIO para Projeto de Assentamento de Reforma
Agrária, localizado no imóvel Fazenda Itamarati, Município de Ponta Porã/MS. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Edital de Convocação
A comissão organizadora responsável pelo processo de eleição da Associação Sul
matogrossense de pais, amigos e Portadores de Altas Habilidades/Super dotação –
ASPAS, convoca pais ou responsáveis legais de pessoas com altas habilidades, alunos
com altas habilidades maiores de idade e a comunidade em geral para a Assembleia
Geral para Eleição da nova diretoria. A Eleição se realizará no dia 20 de julho às
18:00 horas, em primeira chamada, e em segunda chamada 30 minutos após, com
qualquer número de presentes na sede da ASPAS, Rua Santos Dumont 863 Vila
Planalto, Campo Grande – MS. Será eleita nesta data a diretoria que cumprirá o
mandato a partir desta data até 20 de julho de 2014.
Elizabeth Pasculli
EDITAL DE CONVOCAÇÃO: ELEIÇÃO DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DA
ASSENAR
O Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ENGENHEIROS AGRÔNOMOS
E ARQUITETOS DE NAVIRAÍ E REGIÃO, CNPJ 15.415.887/0001-56, no uso das
atribuições que lhe confere o Estatuto, convoca Assembléia Geral Ordinária de Eleição
para provimento dos cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da entidade.
Data da Eleição: 7 de agosto de 2012, horário da votação: 12h às 18h
Local da votação: Inspetoria do CREA-MS em Naviraí, sita na Av. Weimar G. Torres,
162, Galeria Anísia Pires, sala 01, centro, Naviraí-MS.
Prazo e local para pedido de Registro de Chapas: Protocolo até 13 de julho de 2012
junto à secretaria da Associação que atenderá nos dias úteis das 12h às 18h na
Inspetoria do CREA-MS em Naviraí (endereço acima).
Prazo para impugnação de registro de candidaturas: 3 (três) dias úteis contados a
partir da data de publicação do Edital de homologação das chapas.
Período do mandato: de 23 de agosto de 2012 a 22 de agosto de 2015.
Nota: Havendo somente uma chapa registrada para as eleições, poderá a Assembléia
Geral, em última convocação, ser realizada 2 (duas) horas após a primeira convocação.
Naviraí-MS, 3 de julho de 2012. Lincoln de Andrade Pizzato- Presidente da ASSENAR

Diário Oficial n. 8.224 - Portal Sistemas SED-MS

Transcrição

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