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ENTREVISTA
Jon Maddog Hall, diretor executivo da Linux International
SISTEMAS
Siscomex registra salto das exportações Brasileiras
A pequena Paraí Informática, na Paraíba, dá lição de empreendimento
DESTAQUE
Inclusão Digital - Telecentros ajudam na sobrevivência das micro e pequenas empresas
FINANÇAS
Solução revoluciona ambiente de pagamento
EDUCAÇÃO
A Uniserpro e as comunidades virtuais de aprendizagem colaborativa
SEGURANÇA
Receita Federal implanta o maior programa de certificação digital no governo federal
PING&PONG
Ivan Ramalho, secretário de Comércio Exterior, elogia trabalho do Serpro
Alexandra Reschke, secretária de Patrimônio da União, mostra a nova face da SPU
ARTIGOS
Armando Frid - Alugar gente não é terceirizar
Paulo Henrique Ramos Medeiros - Avaliação do Governo Eletrônico no Brasil
SOFTWARE LIVRE
A era do Creative Commons: o princípio da não-propriedade sobre bens intelectuais.
Aumentam as resistências ao movimento internacional pelas patentes
Parcerias que geram solução para correio Eletrônico
do editor
A matéria de capa deste número da Tema foi definida em função do desempenho das exportações
brasileiras: como resultado de uma política objetiva e clara para o setor, os números apontam, no
primeiro semestre deste ano, recordes notáveis, não apenas quanto ao volume de recursos, mas também
no número de empresas nacionais, de variados portes, que responderam às medidas adotadas pelo
governo federal na eliminação ou redução de fronteiras e barreiras burocráticas no comércio exterior. Na
configuração deste cenário, é fundamental a participação do Serpro que, em parceria com órgãos
públicos, como o Ministério do Desenvolvimento, Banco Central e Receita, entre outros, desenvolveu
instrumentos indispensáveis à implementação dessa política.
Como os leitores podem observar, ainda neste número damos continuidade a outro tema, o software livre,
em que também o governo federal definiu com clareza uma opção política. E essa decisão encontrou
repercussão internacional. Quem assim o afirma é Jon Maddog Hall, diretor executivo da Linux
Internacional e um dos apóstolos mais importantes na defesa das soluções de código aberto em
Tecnologia da Informação. O software livre relaciona-se a um dos mais palpitantes temas em discussão
na atualidade: o princípio da não-propriedade sobre os bens intelectuais. Também neste campo a Tema
busca dar sua contribuição, veiculando matérias que suscitam debates.
No entendimento do diretor do Serpro, Armando Frid, em artigo que repercute matéria veiculada no
número anterior, a parceria da Empresa com o governo tem como resultados marcas mais fortes e
serviços indispensáveis à organização do Estado. A Tema divulga mais um desses serviços: o Projeto de
Ambiente de Pagamentos, um conjunto de infra-estruturas de hadware, software e de segurança que visa
a facilitar as operações dos contribuintes em todo o Sistema de Pagamentos Brasileiro.
JANE ARAUJO
[email protected]
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expediente
REVISTA TEMA - A revista do Serpro
ano XXVIII - nº 174 - julho/agosto 2004
A revista não se responsabiliza por matérias assinadas. As matérias podem ser reproduzidas, desde que
mencionada a fonte.
Diretor Presidente
Henrique Costabile
Diretor Superintendente
Wagner José Quirici
Diretores
Antônio Sérgio Borba Cangiano
Armando Frid
Luiza Koshino
Sérgio Rosa
Conselho Diretor
Gildenora Batista Dantas Milhomem
Henrique Costabile
Juscelino Antônio Dourado
Rogério Santanna dos Santos
Sérgio Amadeu da Silveira
Tarcisio José Massote de Godoy
Conselho Fiscal
Daniel Sigelmann
Francisco Tadeu Barbosa de Alencar
Marco Aurélio de Alencar Lima
Conselho Editorial
José Alberto Carneiro da Cunha Cadais
Luis Gustavo Loyola dos Santos
Raimundo Nonato da Costa
Roberto da Silva Plá
Sérgio Rosa
Wagner José Quirici
Endereço
Sede: SGAN, Q. 601, Mód. V
CEP: 70836-900 - Brasília / DF
Fones: (61) 411-8180 / 411-8181
Fax: 411-8531
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cartas
Travei contato com a Revista Tema Nº173 - Acessibilidade Digital - e apreciei muito
a qualidade dos artigos e a abrangência dos assuntos de TIC no âmbito do Governo.
Como professor pesquisador da UNIP, estou conduzindo, desde março de 2004, a
pesquisa: "Estudo da arquitetura da Web Semântica e a identificação de padrões de
versatilidade para troca de informações na web". Gostaria de receber a versão
impressa Nº 172, que trata do ePing - Programa de Interoperabilidade
Governamental, bem como as demais subseqüentes, se possível.
PROFESSOR ROBSON DO NASCIMENTO
UNIVERSIDADE PAULISTA, BRASÍLIA – DF
Tenho acompanhado os interessantes artigos que são veículados através da revista Tema. Aproveito o
ensejo no intuito de parabenizálos e também de fazer uma sugestão/ solicitação: o Serpro provavelmente
possui um sistema de guarda de documentos digitais que possibilita a guarda e a recuperação dessa
informação ao longo dos anos,mesmo com os avanços tecnológicos que insidem nas rápidas mudanças
de software e de hardware. Seria interessante termos uma matéria sobre isso e se já foi feita, solicito a
fineza de enviar-me.
VILSON FERRO MARTINS
SÃO PAULO
NR: Agradecemos suas palavras e vamos colocar sua sugestão na pré-pauta da próxima Tema para
avaliação.
Sou estudante de Ciência da Computação (Bacharelado) na Universidade Estadual do Piauí e de
Telecomunicações (Tecnólogo) no CEFET-PI. Descobri a Revista Tema em uma pesquisa sobre Linux
na internet e,pelo nível de qualidade da mesma, gostaria de ter a oportunidade de receber a versão
impressa em casa.
RODRIGO LIMA
TERESINA - PI
Trabalhamos no desenvolvimento de sistema para prefeituras, precisamente na área tributária, onde
utilizamos como ferramenta de programação PHP com banco de dados POSTGRESQL e relatórios do
sistema escritos em PDF. Nosso sistema trabalha sobre plataforma livre. Estamos instalados no
município de Sapiranga-RS. Gostaria de saber se tem espaço para publicarmos nosso trabalho e como
posso fazer isto.
PAULO RICARDO DA SILVA
BRASÍLIA - DF
NR: Você, que é leitor da Revista TEMA, já deve ter observado que nossa linha editorial é de não
publicar matérias sobre produtos isolados. Mas, quando houver um contexto onde tratarmos de software
livre para estados e municípios, sua pauta será interessante como um "case" e voltaremos a falar com
você.
Após 12 anos distante do Serpro, onde fui empregado por 10 anos no extinto CTI, fiz, recentemente, um
trabalho na regional em São Paulo e, para minha feliz surpresa, deparei-me com a Revista Tema ainda
ativa e super bem diagramada. Gostaria de saber se é possível recebê-la novamente e continuar fazendo
uso dela em minhas consultorias de tecnologia.
WELLYNGTON CORREA
SÃO PAULO - SP
Sou funcionário do MDIC cedido ao Ministério da Agricultura. Na útlima edição da Revista Tema, na
reportagem sobre a UniSerpro, mencionou-se: "Curso de Sistemas Públicos de Informação, cujo objetivo
é formar, em nível de especialização, profissionais em tecnologias da informação e da comunicação, para
conceber e implementar soluções para a administração pública, abrangendo as diversas categorias de
Sistemas Públicos de Informação. " Gostaria de obter mais informações sobre o curso em menção e
desde já manifesto meu interesse.
EVERSON LOPES DE AGUIAR
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NR: Sua nota foi encaminhada à área que cuida da UniSerpro e eles devem lhe dar retorno.
Escrevi um artigo sobre Gestão deConfiguração de Software, que é uma das atividades que desempenho
no meu setor. Gostaria de saber como proceder para enviar tal artigo para que os srs apreciem o mesmo,
a fim de determinar se existe interesse em publicar o texto.
RODRIGO M.VALLADÃO – SUNAT
BRASÍLIA - DF
NR: Envie-nos o artigo que iremos avaliá-lo para possível publicação. Lembre-se de que o assunto tem
que ser condizente com alinha editorial da revista.
Estou citando um trecho de um artigo da revista Tema - A revista do Serpro. Ano XXVI - nº 158. O
artigo pertence a Jacira Sônia do Nascimento/Superintêndencia de Serviços Técnicos. Preciso saber se a
revista é somente eletrônica ou também é impressa. Necessito conhecer o local e o ano de
publicação.Desde já muito obrigada.
ÉRICA
BRASÍLIA - DF
NR: O ano da publicação é 2001.
[email protected]
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entrevista
O BRASIL É EXEMPLO
Diretor executivo da Linux International, organização sem fins lucrativos dedicada à
promoção do sistema operacional Linux, Jon Maddog Hall parece um druida saído
dos bosques da Bretanha. Ele é formado em Comércio e Engenharia pela
Universidade de Drexel (Filadélfia, EUA), com Mestrado em Ciências da
Computação, e foi professor durante muitos anos. Seus alunos lhe deram o apelido de
"Maddog" (cachorro louco), que adotou desde os anos 70, quando começou a mexer
com software livre.
Hall já atuou como programador, projetista e administrador de sistemas, gerente de
produto, técnico de marketing, e trabalhou para empresas como Western Electric
Corporation, Aetna Life and Casualty, Bell Laboratories, Digital Equipment
Corporation e Compaq. Na Linux, começou em 1995 e até hoje é um "voluntário".
Em palestra no V Fórum Internacional do Software Livre, em Porto Alegre, elogiou a
aplicação de sistemas em código aberto pelo governo brasileiro, empresas e escolas e
deu entrevista exclusiva para a Revista Tema.
QUAL O FUTURO DO SOFTWARE LIVRE E O FUTURO DO LINUX?
Todo o modelo de software livre está em desenvolvimento. De muitas maneiras o software livre gera
trabalho negócios, da mesma forma que o software proprietário: certificação e treinamento, instalação e
integração de sistemas, correção do sistema operacional (bugfixing). Ao contrário dos programas de
fonte fechada, o software livre é de fonte aberta (a sigla em inglês é Foss – Free and Open Source
Software) e permite que o integrador e o bug fixer sejam a mesma pessoa, ao invés do funcionário de
manutenção do sistema. No software proprietário, as modificações só são permitidas até certo ponto.
Apenas programadores com alto nível de treinamento e especialização podem fazer mudanças que
atendam aos consumidores finais. Com a fonte aberta, transformamos o modelo onde as pessoas pagam a
cada vez que usam um software que não faz exatamente o que elas querem, para outro modelo, em que
pagam uma vez pelo produto, desenhado segundo seu perfil. E ainda contribuem, ao trazer as adaptações
para a comunidade, de maneira que novos usuários possam usufruir das evoluções.
COMO UMA ORGANIZAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS PAGA O SALÁRIO DAS
PESSOAS QUE NELA TRABALHAM?
A definição de uma organização "sem lucratividade" não significa que ela não receba dinheiro. Nos
Estados Unidos, reconhece-se que esse tipo de empresa presta algum serviço (educação, certificação,
saúde) em prol do bem comum, e que ela não tem patrocinadores vivendo dos fundos gerados... Em
outras palavras, a receita cobre mais ou menos as despesas. A empresa norte-americana United Way é
um exemplo de corporação que
não visa ao lucro, mas paga a seus executivos bons salários. A Linux International (LPI), um outro tipo
de organização sem fins lucrativos, não tem funcionários pagos. Todos são voluntários, inclusive eu.
O SENHOR NÃO TEM SALÁRIO?
Apenas uma pequena parte de minhas despesas vem do orçamento da LPI, geralmente para
complementar convites para eventos internacionais onde não encontro quem me financie. Todas as
viagens são custeadas por pessoas que querem me ouvir falar. Por outro lado, dificilmente eu peço
honorários, uma vez que são oportunidades para se divulgar o software livre e isso representa a minha
contribuição à comunidade. Meu salário é pago pelas companhias. Originalmente, era a Digital
Equipment Corporation, depois a Compaq, a VA Linux Systems, a IBM e agora a Silicon Graphics.
Algumas vezes eu presto consultoria a essas empresas, mas a maior parte do tempo elas me pagam para
eu falar do software livre. Há mais ou menos um ano, eu fiquei absolutamente sem salário por nove
meses. Continuei a pregar pelo mundo mesmo assim. Tirei do meu próprio bolso US$ 250 mil. Não me
arrependo.
QUE CONSELHOS DARIA A QUEM QUER COMEÇAR UM NEGÓCIO COM SOFTWARE
LIVRE?
Se uma pessoa pretende entrar no negócio de software livre e de fonte aberta (Foss), sugiro que pense em
maneiras de ganhar dinheiro. Lembrem-se de que o F da palavra Foss significa Freedom, liberdade. É a
liberdade impressa no código-fonte que permite às pessoas mudá-lo e desenvolvê-lo. Usuários escrevem
códigos-fonte por várias razões, assim como um pintor amador faz arte por muitas razões. A maior parte
por amor. Eles não esperam lucros com isso. Querem que as pessoas vejam a sua arte e gostem dela. Não
guardam sua obra dentro de casa. De vez em quando vendem uma peça ou duas. Mesmo que não
consigam vender, continuam pintando. Muitos administradores de sistemas elaboram códigos para tornar
seu trabalho mais fácil. O ponto é que as pessoas podem economizar tempo e dinheiro fazendo seu
trabalho e ajudando outros a desenvolver o software.
“Com a fonte aberta, transformamos o modelo onde as pessoas pagam a
cada vez que usam um software que não faz exatamente o que elas
querem, para outro modelo, em que pagam uma vez pelo produto,
desenhado segundo seu perfil.”
E COMO FAZER PARA COBRAR POR ESSE SERVIÇO?
É maravilhoso colocar energia no desenvolvimento de software livre, mas não há nenhum motivo para
que as pessoas não sejam compensadas pelo tempo que empenharam. Essa compensação pode vir sob a
forma de codificação ou documentação. Desde que outros estejam fazendo a mesma coisa, isso age como
um fator de amplificação, e é bom ver o seu trabalho realizado. Ao mesmo tempo, isso é administração
de sistemas, é estar operando num ambiente de escritório, com áudio e vídeo e um grande número de
ferramentas que o software facilita. Sua vida se torna mais fácil com cooperação. Se você é um
programador profissional, pode achar que as contribuições de centenas de milhares de programadores
trabalhando juntos ajudam na tarefa de propor soluções para sua empresa. Então você retorna com as
soluções que encontrou. E também você pode cobrar dos clientes pelo tempo e esforço despendidos.
JÁ EXISTE MERCADO PARA ISTO?
Muitas vezes, a compensação pode vir sob a forma de convites para viajar e falar sobre seu código. De
outras, você consegue um trabalho melhor porque as pessoas estão atentas ao que está fazendo com o
software livre. Lembre-se de que há basicamente dois tipos de negócio: um é o produto criado para ser
vendido, o outro é o serviço. Apesar de algumas pessoas reagirem à palavra serviço – pensando que isso
significa trabalho mal remunerado, lembro que médicos, advogados e profissionais altamente
qualificados provêem serviços à população.
“O software livre é uma revolução sem volta. Cedo ou tarde as empresas
que quiserem continuar no mercado terão que se adaptar. O software
proprietário ficará restrito a pequenos grupos de usuários que lidarão
com programas muito específicos e caríssimos.”
O SENHOR DISSE QUE O BRASIL "É UMA ESTRELA CINTILANTE DO SOFTWARE
LIVRE". POR QUE É FÃ DO BRASIL?
Sou um fã? Certo, eu gosto do Brasil. Admiro os brasileiros, que vejo como pessoas cálidas e adoráveis.
Também gosto de muitos outros países da América do Sul e Central, assim como da Europa e da Ásia.
Posso
destacar a Austrália e a Nova Zelândia, a China e a Rússia e as nações árabes. Eu queria que todos se
dessem bem. Amo meu país, os Estados Unidos, a despeito de todos os erros do povo e de seus líderes.
Acho que todo mundo deveria amar a terra onde nasceu, e essa terra deveria se fazer merecedora desse
amor. Não me agrada quando as pessoas resolvem deixar o país para ir atrás de sonhos e ambições.
O SOFTWARE LIVRE TEM ALGO A VER COM ISSO?
Creio que o Foss tem tudo para ajudar o Brasil a desenvolver uma economia própria nesse campo, onde
se possa empregar e pagar bem aos seus desenvolvedores, e que o país possa vender e até exportar
software. Quando eu disse que o Brasil é uma estrela cintilante no céu do software livre, estava
reconhecendo que os brasileiros, em sua curta convivência com o Linux, já haviam descoberto o
potencial do software de fonte aberta. Uma demonstração é o Fórum do Software Livre, que está em sua
quinta edição e é a maior conferência sobre esse assunto no mundo. É uma oportunidade de reunir o
governo, a iniciativa privada e a comunidade do software livre. Grupos estão desenvolvendo projetos que
beneficiam as esferas de governo, as instituições educacionais e a indústria. Gostaria que outros países (e
particularmente o meu) prestassem atenção no que o Brasil está fazendo.
OPTAR POR OUTRAS SOLUÇÕES SIGNIFICA UMA DERROTA PARA O SOFTWARE
PROPRIETÁRIO?
Não, não acho que seja uma derrota. O software livre é uma evolução que algumas empresas, como a
Microsoft, deveriam ter assumido há algum tempo. Fico triste de que a Microsoft não tenha abraçado o
software livre, ao invés de ficar brigando tanto com a idéia.
COMO TUDO COMEÇOU?
Entre 1943 e 1977, a maioria dos softwares era escrita especificamente para resolver os problemas dos
consumidores. Computadores eram tão caros, tão lentos e tinham memória tão pequena que os programas
eram feitos para atender àquela capacidade. Quando o código era escrito, você tinha a propriedade dele, e
se quisesse mudá-lo no futuro, poderia voltar ao programador original ou procurar outro, uma vez que
você detinha o código-fonte. Quando o preço das máquinas caiu, entre os anos 1970 e 1980, as pessoas
começaram a ver que podiam confeccionar software da mesma maneira como faziam com hardware. E
aí, compartilhando os conhecimentos com centenas, milhares de interessados, provocariam uma queda
nos custos. Foi onde a Microsoft começou.
O SOFTWARE LIVRE É UMA TENDÊNCIA MUNDIAL?
Os problemas se agravaram em meados de 1990, quando as companhias juntaram tantos usuários que
elas já não podiam mais atendê-los, sequer responder às suas dúvidas. Então, desde que as empresas não
conseguiam
dar soluções e você não tinha acesso ao código, criou-se um impasse. Esta é o que eu chamo a segunda
fase da programação. Sinto que nós estamos na terceira fase. Os custos de hardware estão em declínio,
quase próximos ao zero (relativamente falando), bem como as conexões em rede, com mais pessoas
sabendo como escrever sofisticados programas, seja por meio de treinamento, seja aprendendo em livros.
Mais e mais gente quer e procura conhecimentos sobre como fazer software para ser usado por muitos.
Esta fase fica evidente pela criação de grande volume de programas de código-aberto, disponíveis na net,
e que são feitos sob medida para os consumidores. Mas essas mudanças são colocadas agora
gratuitamente, de maneira que o código-base cresça.
JÁ É POSSÍVEL MEDIR A EXPANSÃO DO SOFTWARE LIVRE EM NÚMEROS?
Alguns países estão apenas começando, outros fizeram consideráveis avanços. O governo alemão, por
exemplo, vem usando o Linux em seus servidores há algum tempo. A prefeitura de Munique migrou
14.000 desktops. A Inglaterra, a França e a China estudam a possibilidade de fazer maciças adesões ao
Linux. Ainda mais expressivo é o fato de a maioria dos computadores da lista dos 500 mais rápidos do
mundo usarem Linux. E os novos supercomputadores também. Sistemas embutidos estão usando Linux e
o número de servidores que adotaram o pingüim está crescendo rapidamente. Eu chamo o Linux de
"sistema operador para todas as estações".
O SOFTWARE LIVRE VAI SE DISSEMINAR PELO MUNDO TODO?
Bem, eu estou nisso desde 1969. O software livre é uma revolução sem volta. Cedo ou tarde as empresas
que quiserem continuar no mercado terão que se adaptar. O software proprietário ficará restrito a
pequenos grupos de usuários que lidarão com programas muito específicos e caríssimos.
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sistemas
TECNOLOGIA PARA TURBINAR AS EXPORTAÇÕES
Siscomex registra salto nas exportações brasileiras
O comércio exterior brasileiro vai muito bem, obrigado. O sucesso
das vendas dos nossos produtos no exterior e os sucessivos recordes
de superávit na balança comercial – que chegou a US$ 15,049
bilhões no acumulado do semestre – tem despertado otimismo de
empresários e do governo, que estima um saldo comercial no ano de
US$ 28 bilhões, enquanto a meta das exportações saltou de US$ 82 para 88 bilhões até o final de 2004.
Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, em
entrevista coletiva para divulgar o resultado da balança comercial brasileira, os números recordes obtidos
no semestre contribuíram para que a meta de exportação fosse revista. De janeiro a junho deste ano, as
exportações de produtos brasileiros chegaram ao valor recorde de US$ 43,306 bilhões, que representa um
crescimento de 29,1% sobre o mesmo período no ano passado. No caso das importações, as compras do
exterior chegaram a US$ 28,257 bilhões, resultado inferior apenas ao valor registrado no primeiro
semestre de 2001.
Estes números parecem refletir as medidas que o governo vem tomando para incrementar as exportações,
como as missões presidenciais, a remoção de barreiras e a diretriz de desburocratização dos processos de
exportação e importação. As alterações propostas passam pela consolidação de atos normativos e a
informatização de rotinas anteriormente realizadas de forma manual, como o regime de drawback, ou
seja, isenção do imposto para matéria prima importada, vinculada a um compromisso de fabricação de
produto final direcionado à exportação (veja entrevista na pág 20).
De acordo com o diretor do Departamento de Comércio Exterior, (Decex) da Secretaria de Comércio
Exterior do Ministério do Desenvolvimento (Secex/MDIC), Edson Lupatini Júnior, o processo de
desburocratização iniciado pelo governo conseguiu eliminar 83 atos normativos referentes à exportação,
entre portarias e comunicados; hoje existe um único ato de apenas 11 páginas. Já na importação, foram
87 atos eliminados e cerca de 1.600 licenciamentos dispensados.
Em relação ao drawback, graças a uma parceria entre o Departamento de Comércio Exterior e o Serpro,
foi desenvolvido um sistema on-line que possibilitou um notável avanço na operacionalização do regime
na modalidade suspensão. Com o drawback eletrônico a remessa de documentos e os controles manuais
foram racionalizados, conferindo maior segurança ao controle dessas operações. "Antes existia uma
parafernália de documentos para ter esse controle porque, enquanto o Decex concebia as regras e dava a
baixa, a Receita Federal tinha que aplicar a suspensão de impostos na hora do desembaraço", lembra
Lupatini. "Hoje não tem mais nada de mandar remessa de documento, porque a própria Receita tem
acesso à base de dados", diz, acrescentando que não se trata simplesmente de uma mudança de manual
para o eletrônico. "Existe toda uma mudança de concepçãoe de cultura", acredita.
Cerca de 33% das exportações brasileiras vinculadas são originadas de operações de drawback.
Atualmente mais de 2,5 mil indústrias (empresas exportadoras de manufaturados) usam o sistema de
drawback. Um salto significativo, considerando o fato de que o sistema começou a funcionar com apenas
1,8 mil usuários em setembro de 2003. Na opinião de Edson Lupatini, isso demonstra que a base
exportadora está aumentando graças aos incentivos e a um maior acesso aos instrumentos
informatizados, fáceis e ágeis.
SISCOMEX
O diretor do Departamento de Comércio Exterior recorda, com orgulho, do tempo em que integrou –
juntamente com mais oito técnicos – o grupo que desenvolveu o Sistema Integrado de Comércio Exterior
(Siscomex), responsável por toda a administração do comércio exterior brasileiro. Além do Decex,
fizeram parte do desenho do Siscomex, a Receita Federal e o Departamento de Câmbio de Capitais
Estrangeiros (Decec), do Banco Central. Estes três órgãos gestores do sistema são responsáveis,
respectivamente, pelo licenciamento, pelas atividades aduaneiras e pelo câmbio. O sistema foi ao ar em
1993, primeiramente com o módulo Exportação. Em 1997, veio o Siscomex Importação e, em 2001, veio
o Siscomex drawback eletrônico na modalidade suspensão.
Instituições públicas, cuja autorização é necessária para viabilizar
algumas operações de comércio exterior.
"Diria que não há no mundo inteiro um sistema tão revolucionário, ágil e confiável como o que nós
temos no Brasil", afirma Lupatini, e acredita que o Siscomex cumpre até hoje o papel de um sistema
pioneiro em termos de comércio exterior e que permitiu não somente a eliminação de uma quantidade
enorme de documentos, mas, principalmente, possibilitou a integração dos órgãos da administração
pública federal. Pode-se dizer que todos os órgãos que interferem no comércio exterior brasileiro estão
interligados por meio do Siscomex, seja na parte de licenciamento, que é atribuição do Decex e dos
órgãos anuentes, seja na parte do controle alfandegário e aduaneiro, cuja responsabilidade é da Receita,
ou ainda na parte do controle cambial, feito pelo Banco Central.
"Tudo isto é possível porque, se por um lado você tem ações que podem simplificar e racionalizar o
comércio exterior, por outro você conta com ferramentas importantes que o Serpro desenvolve,
conjuntamente com o MDIC, com a Receita e com o Banco Central, que nos dão respaldo para tomar
essas atitudes de desburocratização e simplificação, sem prejuízo dos controles que o governo tem que
fazer", acredita Lupatini. A facilidade com que o comércio exterior é realizado hoje, diferentemente do
que ocorria há alguns anos, tem provocado uma nítida mudança na cultura do empresário brasileiro, que
hoje, mais do que nunca, vê nos outros países uma extensão do seu mercado consumidor. Prova disso é o
constante sucesso das feiras realizadas no exterior organizadas pela Agência de Promoção de
Exportadores do Brasil (Apex-Brasil). Só para se ter uma idéia, apenas no primeiro semestre de 2004
foram realizados no exterior 245 eventos, com a participação de mais de 4.900 empresas exportadoras,
mais do dobro das que estiveram presentes aos eventos realizados no primeiro semestre do ano passado.
"Sem dúvida houve uma mudança na concepção do empresário, que hoje vê na exportação uma atividade
perene e como parte importante da estabilidade no fluxo de caixa da empresa", afirma Fábio Martins
Faria, diretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior (Depla),
subordinado à Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento (Secex/MDIC).
ESTATÍSTICAS
Fábio Faria aponta, ainda, a alta competitividade do Brasil no mercado externo como fator positivo para
as exportações. Segundo o diretor do Depla, hoje 54% das exportações brasileiras são de produtos
manufaturados. "São contratos de longo prazo, o que demonstra o compromisso com uma atividade
duradoura", explica, citando exemplos de produtos significativos que demonstram a diversidade da
indústria nacional. "Nós exportamos bens de capital, máquinas e equipamentos para a Alemanha e
telefones celulares para os Estados Unidos. Além disso, o Brasil é hoje um dos maiores produtores de
jogos para telefones celulares", comemora.
Qualquer pessoa, mediante um simples cadastro, poderá acompanhar a evolução do comércio exterior do
Brasil e ter acesso às estatísticas fornecidas pelo Alice-Web, o Sistema de Análise das Informações de
Comércio Exterior via internet (http://aliceweb.desenvolvimento.gov.br/). Desenvolvido pelo MDIC,
para facilitar a disseminação dos dados estatísticos das exportações e importações brasileiras extraídos do
Siscomex, a agilidade do sistema permite que o Brasil tenha a estatística de comércio exterior mais
tempestiva do mundo, segundo Faria. "Afinal, somos o único país capaz de divulgar o resultado da
balança comercial no primeiro dia útil do mês seguinte", observa.
Fábio Faria explica, ainda, que o Alice-Web, atualmente em fase de aprimoramento, permite acessar
praticamente todas as informações do comércio exterior, como os dados de mercadorias, de países e
estados. Na verdade, trata-se de um produto que tem repercussões até na questão da avaliação dos dados
macroeconômicos do país. "São informações importantes para o fechamento do balanço de pagamento e
também para os indicadores econômicos brasileiros", revela.
No entanto, um produto recém criado tem despertado especial interesse da comunidade exportadora e da
área de inteligência tecnológica. É o Radar Comercial (http://radarcomercial.desenvolvimento.gov.br),
desenvolvido pela Secretaria de Comércio Exterior em parceria com a Apex-Brasil, que dispõe de uma
base de dados com informações comerciais de 41 países e cobre cerca de 90% do comércio mundial. O
Radar faz um cruzamento das pautas de importação desses países com a pauta exportadora do Brasil,
identificando oportunidades comerciais e indicando mercados onde há um grande potencial a ser
explorado nas exportações brasileiras. Além disso, o usuário do sistema poderá obter dados sobre
produtos e sobre os principais fornecedores para o país escolhido, bem como medidas tarifárias e nãotarifárias em vigor e preços médios praticados. "É uma ferramenta comercial que faz uma prospecção de
mercado, identificando países e produtos dinâmicos, ou seja, onde a importação cresce", define Fábio
Faria, mencionando ainda que o Radar Comercial é útil não somente para alavancar exportações, mas
também para abalizar negociações internacionais de acesso a mercados e serve como um indicador de
setores interessantes para atrair fluxos de investimentos na produção de produtos.
O Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, Luiz Fernando Furlan, anunciou em
entrevista coletiva aumento recorde de US$ 43,306
bilhões nas exportações brasileiras. O volume
representa crescimento de 29,1% sobre o mesmo
período no ano passado.
Informação sob medida
Boa parte do sucesso das vendas dos produtos brasileiros no exterior
também pode ser creditada aos investimentos realizados pelo governo e
empresários na disseminação de uma cultura de exportação, que inclui
desde os Encontros de Comércio Exterior (Encomex) e treinamentos
especializados até a produção de uma variedade de sistemas de informação
criados sob medida para o empresário, em particular o micro e o de
pequeno porte.
De acordo com Fábio Faria, um dos principais trabalhos do Departamento
de Planejamento da Secretaria de Comércio Exterior, responsável pelo
programa de cultura exportadora do MDIC, é justamente prover
informações e desenvolver instrumentos que permitam uma maior
inserção das empresas na atividade exportadora. "A tecnologia da
informação é uma ferramenta fundamental na geração dessas informações
e também oferece agilidade para prover tais informações", atesta.
Como resultado de todo esse esforço, foi criada uma verdadeira
comunidade de pessoas com informações padronizadas sobre o processo
de exportação, capaz de repassar todo o conhecimento para
empreendedores interessados em explorar a comercialização de seus
produtos lá fora. Trata-se do projeto Redeagentes – Rede Nacional de
Agentes de Comércio Exterior (http://www.redeagentes.gov.br), resultado
da parceria entre o Ministério do Desenvolvimento, o Ministério do
Trabalho e Emprego (MTB) e o Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial (Senai). Parte dos recursos para implantação do projeto é
proveniente do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os treinamentos
são realizados gratuitamente, visando à capacitação de agentes de
comércio exterior e de empresários de pequeno porte. A partir da rede –
totalmente baseada na internet – os agentes passam a contribuir e a prestar
orientações ao setor empresarial sobre como exportar.
O website do projeto Redeagentes também pode ser acessado por meio do
Portal do Exportador (http://www.portaldoexportador.gov.br), que traz
informações básicas sobre o tema exportação e serve como ponto de
partida para se localizar diversos outros serviços de interesse do
empresário que busca distribuir seus produtos no exterior. O portal, criado
pelo Ministério do Desenvolvimento em parceria com o Serpro, tem a
pretensão de atuar como um canal direto junto ao exportador brasileiro e é
sucesso desde o seu lançamento, em novembro de 2001. Até junho, foram
contabilizados mais de 860 mil acessos.
"Eu costumo dizer que o portal parece uma gôndola de supermercado",
brinca Fábio Martins, referindo-se à variedade dos produtos ofertados pelo
exportador brasileiro, além de conter links para os demais órgãos que
contenham outras informações de apoio para a exportação, como o
BNDES, Banco Central, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal,
BrazilTradeNet, Inmetro, Correios, etc. Por meio do Portal do Exportador,
pode-se acessar, por exemplo, a Vitrine do Exportador
(http://www.exportadoresbrasileiros.gov.br), produto desenvolvido pelo
Serpro e que tem por base o Siscomex. Fazem parte da Vitrine todos os
exportadores que realizaram operações no ano de 2001, sendo a base de
informação atualizada mensalmente a partir de 2002, com a inclusão
automática de novas empresas exportadoras.
A finalidade do serviço é promover as empresas e potenciais exportadores
com a oferta de um catálogo eletrônico, no qual o empresário poderá ainda
construir a sua "vitrine virtual" e mostrar os seus produtos para o mundo,
abrindo um importante canal de comunicação com importadores
estrangeiros. Por meio de módulos de consulta, os importadores poderão
pesquisar informações pelo nome da empresa, por produto ou por
mercado. Tanto o cadastramento da empresa na Vitrine do Exportador,
quanto a construção da "vitrine virtual" são inteiramente gratuitos.
Outro serviço bastante acessado dentro do portal é o programa
Aprendendo a Exportar (http://www.aprendendoaexportar.gov.br), um site
visualmente atraente e interativo que traz um conteúdo didático destinado
a explicar o passo-a-passo de todo o processo de exportação, de acordo
com o segmento de mercado (alimentos, calçados, artesanato, confecções,
flores e plantas ornamentais, máquinas e equipamentos e móveis). Além
da facilidade de navegação para se localizar as informações desejadas, o
destaque do serviço é o simulador de preços de exportação, por meio do
qual o usuário testa a composição de preços de seu produto, levando-se em
conta uma série de fatores relacionados à escolha do Incoterms.
Os International Commercial Terms (Termos
Internacionais de Comércio) servem para definir,
dentro da estrutura de um contrato de compra e
venda internacional, os direitos e obrigações
recíprocas do exportador e do importador.
As opções disponíveis no portal ainda incluem o Canal Universitário
(http://canaluniversitario.desenvolvimento.gov.br), que é a via de
comunicação do Ministério com a comunidade acadêmica, e o Fala o
Exportador, um produto também desenvolvido conjuntamente com o
Serpro, que recebe dúvidas gerais dos usuários do portal por meio de um
formulário na Web e faz o direcionamento automático à área do MDIC
especializada no assunto, garantindo eficiência e rapidez nas respostas às
questões encaminhadas pelos usuários. O procedimento é totalmente
automatizado por meio de um workflow aderente ao modelo ITIL –
Information Technology Infraestructure Library, que além de assegurar o
retorno dos questionamentos formulados, proporciona o acompanhamento
e gestão na elaboração da resposta final e seu posterior arquivamento em
um banco de soluções para ser reutilizado por meio da criação de FAQs
(perguntas mais freqüentes).
Os importadores de produtos brasileiros também podem utilizar o sistema
Fala o Exportador submetendo seus questionamentos na língua inglesa.
Isto permite o apoio do MDIC a empresas e profissionais interessados em
realizar negócios com o Brasil em qualquer parte do mundo a partir da
internet.
O sucesso do Fala o Exportador foi apresentado pelo analista Marco
Aurélio Gabardo, da Sunce (Superintendência de Comércio Exterior), do
Serpro, e pelo chefe da coordenação geral de estatísticas da Secex/MDIC,
Roberto Jorge Dantas, no X Congresso Nacional de Informática Pública
(Conip), realizado em junho, em São Paulo.
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sistemas
A EXPERIÊNCIA DE QUEM EXPORTA
Empresa paraibana é
destaque na recarga de
cartuchos
Criada há pouco mais de 7 anos, a Paraí Informática, empresa sediada em
João Pessoa (PB), é hoje uma das mais conceituadas empresas brasileiras
na área de vendas de máquinas para enchimentoe reciclagem de cartuchos
de impressoras a jato de tinta e a laser. Conta com mais de 90 funcionários
e ocupa 2.70 m 2 de área construída dedicada só à reciclagem. É claro que
nem sempre foi assim. Tamanho crescimento, em tão pouco tempo, devese à criatividade e ao perfil empreendedor de seu diretor-presidente, o engenheiro civil Luciano Piquet,
que idealizou, projetou, desenhou e passou a comercializar a INK 30, uma máquina para recarga de
cartuchos baseada em um sistema a vácuo, inédito em máquinas comerciais deste tipo, que se utilizam de
um processo de injeção. A invenção foi patenteada e reconhecida no Brasil e nos Estados Unidos.
A inspiração de Piquet veio da própria frustração com as suas tentativas de recarga de cartuchos para uso
particular. Os métodos artesanais à época sempre deixavam a desejar, como, por exemplo, o enchimento
por seringa, que resultava em falhas de impressão ou vazamento de tinta. Mesmo com o aparecimento de
equipamentos mais aprimorados no mercado internacional, os problemas persistiam pela utilização da
mesma técnica.
Utilizando-se de conceitos de hidráulica, eletrônica e resistência de materiais, assimilados em sala de
aula, ainda quando estudava Engenharia Civil na Universidade Federal da Paraíba, em Campina Grande,
Luciano Piquet batalhou
muito até ver concretizado o seu invento. O diferencial da máquina paraibana é a qualidade final do
produto recondicionado. Com o sistema a vácuo, a tinta não é apenas injetada: a máquina retira todo o ar
de dentro do cartucho, para sódepois colocar a tinta na medida e velocidade exatas, de forma a não
permitir a criação de bolhas e impossibilitando vazamentos. Além da qualidade, a solução criada por
Piquet aposta na simplicidade, já que para construíla são usados apenas componentes genéricos
facilmente encontrados no varejo, tais como bombas de ar, mangueiras, relês, válvulas e reservatórios.
A idéia deu tão certo que, em pouco tempo, vários quiosques instalados inicialmente em galerias e em
shoppings de João Pessoa começaram a ser exportados para outras cidades brasileiras e, para outros
países. "Iniciamos as exportações porque fomos procura dos por clientes de fora do país que tiveram
conhecimento do nosso produto por intermédio da internet", conta o diretor comercial da Paraí, Bruno
Teixeira da Cruz, recordando as dificuldades iniciais – comuns a qualquer principiante – como, por
exemplo, a falta de padronização internacional dos equipamentos em itens de sinalização e partes
elétricas. Superados os problemas, hoje a empresa tem representantes em mais de 37 países: Canadá,
Estados Unidos, México, Alemanha, França, Malásia, Suécia, China, Inglaterra, Irlanda, Iugoslávia,
Turquia, entre outros.
Na avaliação de Bruno Cruz, o governo tem feito muito para beneficiar e incentivar as empresas
exportadoras, porque sabe exatamente os benefícios trazidos por elas. "Creio que uma das poucas saídas
para o crescimento das empresas de pequeno e médio porte é a exportação, já que a carga tributária para
vendas internas está cada vez maior", observa, acrescentando ainda que hoje em dia é comum que as
transações ocorram geralmente de forma mais simples do que as vendas para o mercado interno.
Para o executivo, atualmente não existem muitas dificuldades para se exportar no Brasil. Há muitos
mecanismos facilitadores, tanto do governo quanto de empresas particulares. Sobre as informações
disponibilizadas pelo Ministério do Desenvolvimento, por meio de serviços como o Aprendendo a
Exportar, Radar Comercial e Vitrine do Exportador, Cruz destaca que são serviços de grande valia para
as pequenas e médias empresas. "Trata-se de ações muito eficientes que permitem às empresas ocuparem
espaços que jamais poderiam se estivessem fazendo um trabalho isolado. Além disso, essas informações
facilitam o trabalho interno, tornando-o menos burocrático e, conseqüentemente, mais ágil", reconhece.
Desde que começou a exportar, a Paraí Informática vem participando dos encontros de exportadores
(Enconmex), os quais, na opinião de Bruno
Cruz,são eventos de vital importância para qualquer empresa exportadora: "Nestes encontros obtemos
informações valiosas, além de ótimos contatos com empresários e empresas prestadoras de serviços,
aumentando assim nossa rede de contatos e nossa penetração no setor", acreditando que todo esse avanço
só foi possível graças à tecnologia da informação. "A um custo extremamente baixo podemos chegar a
praticamente todos os países do mundo de maneira clara e rápida. Com estas características, a internet se
torna praticamente indispensável para as empresas exportadoras e traz o cliente de qualquer parte no
mundo para dentro de sua empresa", afirma, com a autoridade de quem viveu essa história antes.
"Iniciamos as exportações porque fomos procurados por clientes de
fora do país que tiveram conhecimento do nosso produto por
intermédio da internet". Bruno Cruz, da Paraí
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destaque
INCLUSÃO DIGITAL
A vez dos pequenos
Governo Federal aposta na
multiplicação dos telecentros
de informação e negócios para micro e pequenas
empresas
Em um cenário de competição acirrada de um mundo cada vez mais globalizado, a sobrevida das micro e
pequenas empresas é ameaçada a cada dia. Manter um pequeno negócio hoje depende, cada vez mais, do
uso adequado de tecnologias de informação e o compartilhamento de conteúdos adequados para uma
gestão eficiente. Foi pensando nisso que o Fórum Permanente da Microempresa e Empresas de Pequeno
Porte concebeu o projeto dos telecentros de informação e negócios (TINs), um ambiente projetado para
oferecer as condições necessárias de acesso às modernas tecnologias de informação e comunicação e
conteúdos voltados para a projeção dessas empresas. Tratase de uma estratégia do governo para incluir o
empreendedor brasileiro na sociedade da informação.
É uma boa idéia que, contudo, nem é tão nova. Surgiu da necessidade de um processo de inclusão digital
amplo no Brasil que, no enfoque dos telecentros de informação e negócios, está mais voltado para as
empresas. Foi o Comitê Temático de Informação do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte que percebeu essa carência e, em 11 de dezembro de 2001, estava inaugurado o
primeiro telecentro, no Piauí, por meio de uma videoconferência realizada a partir de Brasília, onde o
então ministro do Desenvolvimento, embaixador Sérgio Amaral, abria a terceira reunião do Fórum.
Desde então, o sistema dos telecentros de informação e negócio pouco cresceu até que, em abril de 2004,
o ministro Luiz Fernando Furlan anunciou oficialmente uma nova fase de expansão para o projeto, que
passará dos atuais 50 já instalados para 500 até o final deste ano.
De acordo com o secretário de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior (STI/MDIC), RobertoJaguaribe, a primeira preocupação do governo foi dar
consistência ao conteúdo que seria oferecido. "Mais importante do que simplesmente expandir o acesso à
internet, sobretudo para este público específico, é dotálo de um conteúdo que tenha utilidade para o seu
negócio", avalia o secretário, que também acumula o cargo de presidente do Instituto Nacional de
Propriedade Intelectual (INPI).
"Resolvemos expandir agora, pois já temos conteúdo relevante para oferecer ao micro e ao pequeno
empresário", justifica Jaguaribe, lembrando a
importância das parcerias que ajudaram a desenhar e a elaborar os conteúdos durante todo o ano passado
e que podem ser acessados por meio da página
http://www.telecentros.desenvolvimento.gov.br,hospedado e mantido pelo MDIC.
"No site há uma enorme variedade de informações disponíveis ao micro e pequeno empresário e de um
ferramental de acesso espetacular", ressalta o secretário, destacando a facilidade da visualização gráfica
feita por meio da árvore hiperbólica, resultado de um software desenvolvido pela Embrapa Informática
Agropecuária, que agiliza o acesso a conteúdos em larga escala.
Funcionalidade do software Hipervisual, desenvolvido pela
Embrapa Informática Agropecuária, que auxilia o usuário a
visualizar todo o conteúdo por meio de uma representação gráfica
que se assemelha a uma árvore,com seus galhos e ramos.
O comércio eletrônico é outro elemento importante dentro das funcionalidades previstas para o site de
forma a atender as necessidades dos telecentros. "Este é um passo extremamente importante porque
permite às microempresas ampliarem seu universo de negócios", afirma Jaguaribe, que assegura que o
sistema está sendo bem elaborado e conta com uma importante parceria com os Correios, de modo a
contemplar toda a logística envolvida no fluxo de comércio.
PARCERIAS
As parcerias, aliás, são consideradas estratégicas para a difusão e ampliação da capilaridade dos
telecentros. De acordo com o seu envolvimento, podem ser classificadas em três categorias: para a
ampliação da rede, para enriquecimento de conteúdos e para o desenvolvimento das ferramentas
(softwares) que serão utilizados.
"Alguns parceiros contribuem em mais de uma categoria, outros em todas", diz Roberto Jaguaribe,
acrescentando que a montagem de parcerias faz com que os telecentros tenham um custo de
desenvolvimento muito mais reduzido.
Um TIN pode funcionar como ferramenta de capacitação de empresários e trabalhadores, por meio de
cursos e treinamentos presenciais e à distância. Também oferece serviços e possibilita a criação de
oportunidades de negócios, fortalecendo as condições de competitividade da microempresa e da empresa
de pequeno porte. Mas talvez a sua principal função seja servir como ponto de referência para aproximar
os empreendedores e empresários das instituições públicas e privadas, organizações não-governamentais
e a sociedade em geral.
Basicamente, cada telecentro de informação e negócio é constituído por 11 computadores (sendo um
servidor com acesso à internet e 10 clientes conectados a este servidor por meio de rede local); softwares
de apoio para uso genérico (editores de texto, planilhas, etc.) e softwares de aplicação de comércio
eletrônico e aplicativos comerciais, além de outros recursos que completam o ambiente de operação, tais
como impressoras, scanner e webcam. O custo aproximado para a montagem dessa estrutura está em
torno de R$ 30 mil.
"Alguns dos problemas potenciais dos TINs dizem respeito exatamente à sua instalação e à
sustentabilidade", reconhece Roberto Jaguaribe. Por isso, há muitas possibilidades que podem representar
aportes para os telecentros, como as parcerias com os bancos, como a Caixa e Banco do Brasil, que já
foram contatados. "Outra possibilidade são as parcerias com as empresas de telecomunicações que têm
todo o interesse em se envolverem", lembra o secretário da STI e presidente do INPI.
O modelo original, que continua em vigor, é o de estabelecer os telecentros em associações de
microempresários que queiram adentrar nesse mundo de informática. O casamento melhor, porém,
acontece entre os telecentros e os arranjos produtivos locais, que são conglomerados de micro e pequenas
empresas focadas em um determinado setor. Para isso, muitas delas buscam apoio de recursos junto a
entidades que financiam o valor dos equipamentos, como o Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas. Já a manutenção e a infra-estrutura ficam a cargo do próprio telecentro.
Segundo o coordenador do telecentro de informação e negócio de Planaltina (DF), Douglas André
Muller, um dos principais serviços oferecidos pelos telecentros são os cursos de introdução à informática,
que utilizam metodologias de inclusão digital da ONG Comitê para Democratização da Informática
(CDI), que possui em sua rede mais de 550 Escolas de Informática e Cidadania distribuídas por quase
todos os estados do país. "Queremos primeiramente acabar com aquela barreira que existe entre o
comerciante e o computador. Depois, o resto vem naturalmente, ou seja, pesquisas, levantamentos de
custos, rodadas de negociação, etc.", explica Douglas, referindo-se ao medo inicial do micro empresário
em relação ao uso de computadores, que é superado logo em seguida com a obtenção dos resultados,
como a agilização de cálculos realizados em planilhas eletrônicas e a facilidade com as pesquisas
realizadas na internet.
"O pessoal está começando a descobrir o serviço do telecentro agora, até porque ainda não há muita
divulgação por parte do governo ou do Sebrae", lamenta Douglas. Por isso, ele lembra que nesta fase é
necessário o treinamento inicial dos empresários antes da apresentação do conteúdo oferecido para o
empreendedor no site dos telecentros ou, ainda, das ferramentas desenvolvidas pelo MDIC juntamente
com o Serpro, como a Vitrine do Exportador ou o Radar Comercial, mecanismos que facilitam o
planejamento das exportações.
O telecentro de Planaltina – que está instalado naAssociação Comercial e Industrial da cidade – é um dos
quatro implantados atualmente no Distrito Federal e participou do lançamento do primeiro edital do
Sebrae-DF para aquisição de equipamentos para telecentros de informação e
negócios. "Passamos pelas três fases do edital e pudemos inaugurar o telecentro em novembro de 2003",
comemora Douglas. O objetivo agora é tornar o projeto auto-sustentável por meio dos cursos, que
também são abertos à comunidade, e os serviços oferecidos ao empresariado local. "Estamos em uma
associação comercial, que é uma entidade representativa da classe comercial. Por isso procuramos dar
prioridade ao nosso associado, mas, se estamos falando em inclusão, não podemos deixar de atender a
comunidade", lembra.
Na visão do executor do projeto telecentros no Sebrae-DF, Renato Júnior, o objetivo dos telecentros de
informação e negócios é sensibilizar o micro e o pequeno empresário, por meio das associações, e
mostrar-lhes algumas facilidades que a tecnologia da informação pode oferecer e que irão beneficiá-los
de alguma forma”. Para o Sebrae “é importante que a instituição seja forte, porque é por meio dela nós
poderemos fazer o desenvolvimento empresarial", diz Júnior, para quem, daqui a algum tempo, o
telecentro passará a fazer parte do dia-a-dia do pequeno empresário. "A idéia é que o empreendedor sintase à vontade com o telecentro para acessar o seu correio eletrônico, consultar pedidos, dar manutenção na
sua página, entre outras coisas", exemplifica. Renato Júnior lembra, ainda, que o Sebrae já vem
desenvolvendo alguns produtos com o perfil de utilização pelos telecentros, como os cursos virtuais
oferecidos pela internet e disponíveis no endereço: http://educacao.sebrae.com.br.
Atualmente, estão disponíveis os cursos "Como Vender Mais e Melhor" e o "Aprender a Empreender". O
público-alvo são donos de empresas de pequeno porte, futuros empreendedores e pessoas interessadas em
obter informações sobre o mundo dos pequenos negócios. A meta do Sebrae é fomentar a instalação de
108 unidades no Brasil. Serão contempladas associações empresariais, entidades associativas e
Organizações Locais da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).
Já a meta do governo é bem mais ambiciosa. Pretende que haja pelo menos um telecentro de informação
e negócios em cada município, ou seja, 5.560 pontos de acesso à internet ligados a uma rede de
informações especialmente modelada para facilitar o planejamento de novos negócios.
"O Ministério do Desenvolvimento tem um mandato de articular o processo e é o que temos feito até o
momento", afirma Roberto Jaguaribe, que garante que há também um grande esforço, por iniciativa do
ministro Furlan, de se agregar todos os projetos governamentais voltados para a inclusão digital. Assim,
os telecentros de informação e negócios, voltados para o micro e pequeno empresário, se juntariam aos
projetos do Ministério da Educação, interligados aos pontos de acesso fomentados pelo Ministério das
Comunicações. Esses ministérios também integrariam a rede de telecentros voltados para a cidadania,
que são aqueles apoiados por organizações não governamentais e entidades como o Comitê para
Democratização da Informática e suas Escolas de Informática e Cidadania.
Na visão do governo, os telecentros oferecem uma possibilidade quase ilimitada de recursos a serem
explorados, como os próprios serviços de governo eletrônico, que terão uma massificação em termos de
acesso graças a telecentros dessa natureza. Isso faz com que os serviços sejam prestados com mais
agilidade, com menor custo e atingindo mais beneficiários. Tudo isso é importante porque pode
representar uma forma de sustentação dos telecentros.
"A grosso modo, a questão do telecentro é isso aí", resume Roberto Jaguaribe, que acredita que o mero
fato de se oferecer acesso às tecnologias de informação e comunicação a um empresário um pouco mais
criativo já pode gerar casos de sucesso, como ocorreu logo no primeiro telecentro inaugurado em
Teresina (PI), quando, "a partir de algumas consultas e pesquisas obtidas no telecentro, um empreendedor
pôde ampliar sua carteira de produtos, ampliando seu negócio", conta. O telecentro, neste caso,
funcionou como um verdadeiro indutor de mercado.
O conceito de Telecentro de Informação e Negócios teve sua origem no Comitê Temático de Informação
do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que, por sua vez, foi criado por
meio do Decreto nº 3.474, de 19 de maio de 2000. O Fórum é composto por órgãos governamentais,
entidades derepresentação empresarial habilitadas e por várias instituições de apoio ao segmento. Desde a
sua instalação, o Fórum vem-se constituindo em um espaço de debates e de conjugação de esforços entre
o governo e o setor privado para a execução de medidas e políticas adequadas a esse segmento
empresarial. Ao mesmo tempo, o ambiente estabelecido pelo Fórum tem buscado proporcionar a
consolidação e a soma de esforços do governo e da iniciativa privada voltadas ao apoio das
microempresas e empresas de pequeno porte.
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finanças
REVOLUÇÃO NOS PAGAMENTOS
Projeto do Ambiente de Pagamentos criado pelo Serpro busca
intermediar os pagamentos e facilitar as transações
Melhorar a eficiência dos sistemas de arrecadação financeira e facilitar a
realização de pagamentos por parte dos contribuintes. Este é o objetivo do
Projeto Especial do Ambiente de Pagamentos, um conjunto de infra-estruturas
de hardware, software e de segurança, capaz de intermediar transações entre
aplicações de negócios e o sistema financeiro.
De acordo com o gerente do projeto, Fernando Travassos, especialista em ebusiness do Serpro, basicamente a função do Ambiente de Pagamentos é permitir que uma determinada
aplicação saiba da ocorrência de um pagamento no mesmo instante em que este ocorra, o que não
acontece hoje. Segundo o especialista, o pagamento de um tributo costuma levar vários dias até "dar
baixa" no lançamento que o originou. "Uma vez implantado, o governo ganhará em eficiência na
máquina arrecadadora", afirma Travassos, que aponta outras vantagens do sistema, como a eliminação de
fraudes e erros de alocação de receitas, além de permitir a criação de novos serviços que requeiram a
confirmação do pagamento "na hora", como certidões negativas.
Com a simplificação dos processos, outro ponto forte pretendido com o projeto é a economia, já que uma
parcela significativa do trabalho será absorvida por "assistentes eletrônicos" e haverá redução de custos e
tarifas com a eliminação do trabalho de retaguarda das instituições financeiras.
Um diferencial em relação aos demais sistemas de pagamento empregadas nos sítios de comércio
eletrônico existentes é que o ambiente foi projetado para se comunicar com o SPB (Sistema de
Pagamentos Brasileiro) por meio da mesma linguagem padrão (XML), no melhor estilo dos conceitos de
interoperabilidade. Desse modo, o sistema financeiro, ou seja, todos os bancos estarão interligados a um
mesmo ambiente, permitindo ao usuário o pagamento de uma conta utilizando-se de toda a malha
bancária para isso, e não apenas um banco específico. Assim, um pagamento efetuado por meio de um
sítio que esteja interligado ao ambiente poderá ser realizado através de débito em qualquer banco em que
o usuário tenha uma conta. O pagamento, por sua vez, poderá empregar vários canais possíveis oferecido
pelos bancos, entre os quais ATM e Internet Banking.
O Sistema de Pagamentos Brasileiro permite transferências on line de
recursos, bem como o processamento e a liquidação de pagamentos para
pessoas, empresas, governo, Banco Central e instituições financeiras em
geral.
Travassos esclarece que o sistema está localizado exatamente no meio do caminho entre a aplicação que
o usuário vê e o banco, que pode ser qualquer um, desde que esteja autorizado para tal. Hoje, todos os
bancos já estão interligado à Rede do Sistema Financeiro Nacional – RSFN, uma rede de alta segurança
gerenciada pelo Banco Central. E é nessa rede que as mensagens de movimentação de reservas irão
trafegar, com protocolos padronizados que empregam assinatura eletrônica e criptografia, permitindo a
realização desse serviço com toda confiabilidade. "A beleza do projeto como um todo é que ele reúne
várias competências que já estão estabelecidas. Na prática, estamos empregando as melhores práticas que
já existem", destaca.
Por outro lado, uma das dificuldades para a implantação do sistema reside exatamente no fato de o
projeto requerer uma forte ligação com o sistema financeiro, exigindo uma mudança de paradigmas no
relacionamento entre os órgãos de governo e os bancos, já que será criada uma figura intermediária, o
Ambiente de Pagamentos. Sob este ponto de vista, o projeto ganhou a simpatia da Secretaria do Tesouro
Nacional, que já trabalha na implantação de uma nova filosofia de operação junto à comunidade
financeira, por meio da Rede do Sistema Financeiro Nacional.
O Ambiente de Pagamentos é um dos projetos estratégicos que faz uso das práticas corporativas da
Unidade de Alinhamento Estratégico – Escritório de Projetos do Serpro, criado em outubro de 2003, com
o objetivo de propiciar o desenvolvimento de uma metodologia padrão para os diversos projetos em
andamento na Empresa.
Serpro implanta escritório de projetos
Concebido por meio de uma decisão da atual diretoria do Serpro, a
Unidade de Alinhamento Estratégico – Escritório de Projetos surgiu a
partir da necessidade do aprimoramento das melhores práticas sobre
gestão dos projetos desenvolvidos na Empresa, que antes eram
gerenciados de maneira isolada, com base na experiência e
competência do profissional que cuidava de sua gestão. Com a criação
e uso de metodologias próprias para gestão dos projetos, fica mais fácil
garantir a avaliação de recursos e planejamento com maior segurança,
reduzindo incertezas, riscos e custos imprevistos.
De acordo com a coordenadora do Escritório de Projetos, a analista
Adriane Martins de Paula, o principal enfoque da unidade é ser uma
referência de informações sobre os vários projetos em andamento na
Empresa e coordenar a comunicação desta informação. Assim, o
trabalho do Escritório prevê uma área estratégica e áreas setoriais para
apoio gerencial, administrativo, educacional, consultivo e técnico aos
projetos do Serpro, a fim de prover uma visão global do andamento
dos mesmos. A estratégia adotada para implementação do Escritório
tem como base ações de amadurecimento das práticas atuais em
gerenciamento de projetos, e a internalização gradual dos conceitos,
técnicas e práticas mais adequadas, em um processo de aprimoramento
contínuo dos 3 pilares, processo, pessoas e tecnologia.
Ainda segundo Adriane Paula, o Escritório de Projetos neste primeiro
momento desempenha funções voltadas para a definição dos
direcionamentos corporativos (política, processo e programa),
disseminação das práticas e desenvolvimento de competências no
gerenciamento de projetos e suporte no uso do processo por alguns
projetos estratégicos da Empresa, como o Ambiente de Pagamento.
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educação
UNISERPRO E AS COMUNIDADES VIRTUAIS DE APRENDIZAGEM COLABORATIVA
(*) Maísa Pieroni
Atualmente, os espaços de funcionamento social não são mais delimitados pelo limite
geográfico; diversas formas de agrupamento podem ser constituídas por meio do
engajamento de pessoas no ciberespaço, que é também um espaço de relações sociais.
Porém, são muitas as configurações possíveis no ciberespaço. Para distinguir as simples agregações
eletrônicas das comunidades virtuais, é preciso compreender antes a noção clássica de comunidade –
"sempre ligada à idéia de um espaço de partilha, a uma sensação, a um sentimento de pertencimento, de
interrelacionamento íntimo a determinado agrupamento social", como afirma André Lemos, em seu livro
Cibercultura.
As comunidades virtuais têm recebido a atenção crescente dos educadores, cuja expectativa é a
possibilidade de aprendizagem colaborativa por meio das redes telemáticas. Nesse sentido, a criação de
comunidades virtuais formadas com intencionalidade educativa vem sendo adotada por escolas e
universidades, na sua grande maioria, de forma complementar ao ensino formal. O compartilhamento de
idéias, informações e conhecimentos entre professor e alunos, e alunos entre si, por meio da rede de
computadores, tem se mostrado espaço privilegiado de aprendizagem colaborativa em rede.
Por sua vez, as empresas também vêm incentivando a formação de comunidades como uma poderosa
ferramenta para orientar suas estratégias, solucionar problemas, compartilhar práticas e desenvolver
habilidades profissionais. Todavia, é importante identificar as dinâmicas de funcionamento dessas redes
de relacionamento humano e buscar potencializar a criação de espaços de interações e aprendizagem
colaborativa, sejam eles, espaços organizados e deliberados ou espontâneos e livres.
Para isso, além de um conjunto de ferramentas tecnológicas que permitem às pessoas se comunicarem e
colaborarem entre si é necessário, sobretudo, implementar estratégias que visem à transição de um
modelo de aprendizagem tradicional, baseado na transmissão de conhecimentos, para um modelo de
aprendizagem colaborativa, em que a participação ativa dos indivíduos e suas interações são
fundamentais para a aprendizagem de cada um dos membros.
Um exemplo da possibilidade dessa mudança pode ser vista na comunidade Software Livre. Sua
existência baseia-se em um fluxo constante de informações, de troca de experiências e de conhecimento,
e seus projetos norteiam-se pela colaboração entre seus membros, com uma tecnologia disponível a
todos. Esse movimento, que tem mobilizado milhares de pessoas no mundo inteiro, mostra que as
interações humanas, seja no espaço educacional ou no mundo do trabalho, podem superar a lógica da
competitividade e florescer em um ambiente mais colaborativo.
(*) Analista do Serpro, Doutora em Educação
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segurança
DO OIAPOQUE AO CHUÍ
Receita Federal implanta seu programa de uso da
certificação digital no âmbito interno, o maior em
curso na esfera do governo federal
A Secretaria da Receita Federal – SRF iniciou o processo de
emissão de certificados digitais e-CPF para todos os seus funcionários, como parte do seu projeto de uso
da tecnologia de certificação digital, que possui quatro grandes linhas de ação: a emissão dos certificados
e-CPF e e-CNPJ, o desenvolvimento das opções de atendimento do Serviço Interativo de Atendimento
Virtual – Receita 222, a massificação do uso de certificados digitais e o uso no âmbito interno.
O uso de certificados digitais pela Receita Federal é uma decorrência do sucesso do modelo adotado pela
SRF na prestação de serviços e relacionamento com os contribuintes, o qual preconiza o uso intensivo da
internet.
A trajetória que transformou o computador na principal ferramenta que otimiza os custos e dá maiores
resultados à função arrecadadora, com maior conforto para o usuário com o uso da internet, começou em
1996. Aos poucos, foram agregados serviços ao sítio institucional da SRF na internet que o
transformaram num portal de sucesso. Um dos grandes marcos foi, sem dúvida, a implantação do
Receitanet, programa que permite o envio on-line de declarações de imposto de renda, sucesso no país e
no exterior. As estatísticas de utilização dos serviços impressionam: em 2004, foram registrados mais de
130 milhões de acessos à página principal de serviços da Receita Federal na internet e entregues mais de
32 milhões de declarações via Receitanet. Até o final do ano estima-se que estes números atinjam a
marca de 210 milhões de acessos e 40 milhões de declarações entregues.
O uso maciço da tecnologia para aperfeiçoar a relação da Receita com o contribuinte tornou-se um
caminho sem volta depois do advento da web. "Somos totalmente dependentes da internet para a
prestação dos nossos serviços", afirma Ariosto Rodrigues de Souza Jr, chefe da Divisão de Segurança da
Informação. E não podia ser diferente. A tecnologia permite maior comodidade de acesso aos serviços,
rapidez na resolução de problemas, qualidade e segurança dos serviços prestados e a redução dos custos.
Para a Receita, o maior resultado é facilitar o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias.
A contínua evolução desse modelo fez com que a Receita Federal atingisse o limite do que poderia ser
oferecido na internet sem ferir a preservação do sigilo fiscal. Para seguir além, fazia-se necessária a
identificação inequívoca dos contribuintes. Desse modo, foram instituídos os certificados digitais e-CPF
e e-CNPJ, no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que possuem
características próprias que agregam mais segurança ao processo de emissão e uso de certificados
digitais, como, por exemplo, a consulta prévia às bases cadastrais da SRF antes da emissão dos
certificados e a revogação automática dos certificados, quando do cancelamento do CPF ou do CNPJ dos
contribuintes.
Foram credenciadas como autoridades certificadoras o Serpro, a Certisign e o Serasa, empresas já
habilitadas para emitir certificados e-CPF e e-CNPJ. Ariosto diz que esta lista tende a aumentar, porque
qualquer outra autoridade certificadora do mercado credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da
Informação – ITI, segundo as normas de segurança extremamente rígidas da ICP-Brasil, e que obedeça
às regras específicas da Secretaria da Receita Federal, poderá atuar na emissão dos certificados.
Para o contribuinte, a parte mais visível do projeto são as opções de atendimento que estão sendo
adicionadas ao Serviço Interativo de Atendimento Virtual – Receita 222, criado para propiciar
atendimento interativo, com uso de certificados digitais para a identificação dos contribuintes e a
assinatura digital de documentos. A validade jurídica dos documentos eletrônicos assinados é garantida
pela Medida Provisória 2.200-2, que instituiu a ICP-Brasil.
As mudanças são expressivas. De imediato, atingem os serviços relacionados à situação fiscal do
contribuinte, a emissão de cópia de declarações, de comprovantes de arrecadação e o acesso aos sistemas
de comércio exterior (Siscomex-Exportação, Mantra (controle de carga aérea), cadastro de representantes
legais e o Siscomex-Importação). Em breve, integrarão esta lista a retificação de Documentos de
Arrecadação de Receitas Federais – DARF, o extrato completo da declaração de imposto de renda da
pessoa física e novas opções de acesso aos sistemas de comércio exterior (Siscomex - Trânsito
Aduaneiro e Siscomex – Internação Zona Franca de Manaus). Futuramente, os contribuintes poderão
acessar via internet praticamente todos os serviços disponíveis no atendimento presencial, com
segurança, sigilo, rapidez e comodidade.
MASSIFICAÇÃO DOS CERTIFICADOS DIGITAIS
Para que o projeto de certificação da Receita Federal obtenha sucesso, faz-se necessário o
desenvolvimento de ações no sentido de massificar o uso de certificados digitais emitidos no país, uma
das metas do projeto. "Não adianta criar serviços na internet se ninguém tiver certificados para utilizálos", defende Ariosto.
A popularização do uso dos certificados e-CPF e e- CNPJ se dará principalmente pela rede bancária, já
que as instituições financeiras atuarão como autoridades de registro vinculadas às autoridades
certificadoras emitentes destes certificados, sendo responsáveis pela identificação dos contribuintes,
realizada sempre de forma presencial. Deste modo, o processo de emissão de certificados poderá se
expandir rapidamente por todo o país em virtude da grande capilaridade dessas instituições.
Faz parte ainda deste processo o fornecimento pelas instituições financeiras dos certificados digitais aos
seus milhões de clientes a um custo extremamente reduzido, os quais serão utilizados para validação das
transações bancárias dos correntistas. No cotidiano dos clientes, isto significa, num futuro próximo, o uso
de certificados digitais armazenados em cartões smartcards com processadores criptográficos que
garantirão um novo patamar de segurança às operações realizadas na internet e nos terminais de autoatendimento.
Para tornar realidade esse projeto, foi montado um grupo de trabalho com a participação da Receita
Federal, do ITI, das instituições financeiras representadas na Federação Brasileira de Bancos - Febraban
e das autoridades certificadoras emitentes dos certificados e-CPF e e-CNPJ. Como resultado do trabalho
deste grupo, já estão sendo realizadas ações no sentido de adequar algumas normas do processo de
certificação da SRF e da ICP-Brasil e de alterar determinados aspectos das políticas de certificados das
autoridades certificadoras emitentes de e-CPF e e-CNPJ. Além disso, estão sendo realizados testes de
interoperabilidade de cartões smartcards e leitoras e desenvolvida uma funcionalidade que permitirá o
uso da Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) para disponibilização da Lista de certificados
Revogados (LCR) das autoridades certificadoras.
PROJETO “USO INTERNO”
Nesta vertente do projeto de certificação digital, lançada oficialmente no dia 2 de julho deste ano
peloSecretário da Receita Federal, a prioridade da SRF é com seus funcionários e prestadores de
serviços. "Nesta vertente do projeto, que denominamos de uso interno, está previsto o treinamento e a
emissão de certificados digitais e-CPF para cerca de 25 mil pessoas, entre funcionários da Receita,
técnicos do Serpro eestagiários", relata Ariosto. O projeto, o maior em curso dentro do governo federal,
envolve as 567 unidades da Receita Federal em todo o Brasil, da Inspetoria do Oiapoque, no Amapá, à
Central de Atendimento em Chuí, Rio Grande do Sul. A Receita pretende que até o final do ano todos os
seus sistemas estejam operando com base na identificação dos usuários por meio de certificados digitais
e-CPF tipo A3, armazenados em cartões criptográficos smartcard, e que todas as suas estações de
trabalho, notebooks e servidores de rede/aplicação possuam leitores smartcards instalados. Para tanto,
foram adquiridos no primeiro trimestre deste ano 27.500 leitores smartcard e respectivos cartões.
As mudanças no dia-a-dia das pessoas que trabalham na Receita serão substanciais. Quem, por acaso,
esquecer de levar o smartcard não conseguirá trabalhar. E não por rigidez das normas, mas simplesmente
porque o acesso à rede, ao data warehouse corporativo, aos sistemas residentes no mainframe e em
bancos de dados relacionais, assim como às aplicações Web/Intranet, à intranet, ao correio eletrônico e às
aplicações clienteser v i -dor só será possível com o uso do cartão.
Os efeitos da implantação do smartcards transcendem à certificação digital. Muitas são as novidades
incorporadas à cultura interna da SRF, tais como o aumento de segurança no acesso aos sistemas
informatizados (controle de acesso lógico), a assinatura eletrônica com validade jurídica e não repúdio, a
maior comodidade de acesso por conta da eliminação das múltiplas senhas em uso e o controle de acesso
a ambiente físico, a ser implantado num segundo momento.
“Somos totalmente dependentes da internet
para a prestação dos nossos serviços. Para a
Receita, o maior resultado deste uso é
facilitar o cumprimento espontâneo das
obrigações”.
ARIOSTO RODRIGUES DE SOUZA JR,
DA RECEITA FEDERAL
Ariosto lembra que a Receita está tomando todas as providências para que a transição ocorra com
tranqüilidade. A campanha de conscientização dos usuários inclui a disponibilização de informações na
intranet da SRF, palestras em todas as unidades da SRF e o uso de folders explicativos, que estão sendo
distribuídos junto com o kit de certificação digital.
Como parte do projeto, foram realizados dois laboratórios, em Belo Horizonte e Brasília, para teste da
tecnologia e um projeto-piloto na Delegacia da Receita Federal de Contagem-MG, tendo sido iniciado o
processo de emissão de certificados nas Unidades Centrais e nas Superintendências da Receita Federal.
Serpro consolida a posição
A experiência do Serpro com certificação digital em massa começou
antes mesmo da criação da raiz brasileira. O Serpro distribuiu
certificados digitais aos seus empregados para familiarizar-secom este
tipo de tecnologia, já como forma de acesso ao portal de serviços
corporativo. Este foi um passo muito importante para a empresa
consolidar os processos e testar a tecnologia antes de disponibilizá-la
aos clientes. Com a experiência adquirida, o Serpro firmouse como
importante consultor e prestador de serviços especializados em
certificação digital na esfera governamental, desempenhando papel
fundamental na especificação e criação da Infra-estrutura de Chaves
Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e participação de grupos de trabalho
do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), nos quais
permanece até hoje. Hoje em dia, os serviços do Serpro incluem, entre
outras coisas: consultoria na formação de Autoridades Certificadoras
(AC) e Autoridades de Registro (AR); desenvolvimento de soluções
com utilização de certificação digital, como assinatura digital e
criptografia; emissão de certificados digitais. A AC Serpro foi a
primeira Autoridade Certificadora a se credenciar à raiz brasileira, logo
após o seu lançamento em 2002. Este foi um passo importante que
capacitou a empresa a participar de grandes projetos com seus clientes.
Assim, o Serpro pôde trabalhar junto ao Banco Central no
fornecimento de certificados digitais para todas as instituições
participantes da primeira fase do
Serpro consolida a posição
Sistema de Pagamentos do Brasil (SPB), possibilitando ao Banco
Central exigir certificação digital em todas as transações financeiras
eletrônicas. Com a Secretaria da Receita Federal o Serpro está
colaborando em duas principais frentes: primeiro, realizar a produção
de sua Autoridade Certificadora (AC SRF), e prestar consultoria e
treinamento para a criação da Autoridade de Registro AR SRF. Além
disso, manter uma autoridade subordinada à AC SRF, denominada AC
Serpro SRF, que é utilizada para emissão de e-CPF, e-CNPJ e eequipamento, para funcionários da SRF e para contribuintes. O Serpro
também está promovendo a instalação de leitoras em todas as estações
de trabalho da SRF. Atua ainda na criação de serviços que utilizem o
certificado e-CPF e e-CNPJ para acesso aos serviços da SRF, como,
por exemplo, a adequação de logon na rede Windows da Receita, DW,
HOD, c-VPN, dentre outros. O próximo grande desafio que o Serpro
iniciou agora é a busca de certificação internacional de segurança, a
BS 7799, para dar mais confiabilidade aos serviços prestados pela
empresa.
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AVANÇOS NAS EXPORTAÇÕES
(*) Ivan Ramalho
Secretário de Comércio explica como o Siscomex
integrou todos os estados brasileiros na política de
exportação
COMO ESTÁ A POLÍTICA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO
BRASIL?
Estamos num ano particularmente importante, porque as exportações brasileiras estão crescendo muito.
A exportação no primeiro semestre superou US$ 43 bilhões, um número recorde e suficiente para o
Brasil ter o extraordinário superávit de US$ 15 bilhões, só no primeiro semestre. Estamos trabalhando
com uma meta de exportações de US$ 8 bilhões para este ano, o que representa crescimento de 20%, e
um superávit na faixa de US$ 28 bilhões.
ALÉM DE NÚMEROS EXPRESSIVOS, O QUE REPRESENTA ESTE AVANÇO?
Significa que o desempenho do comércio exterior brasileiro terá um aumento considerável no grau de
abertura da economia brasileira, com incremento da movimentação de mercadorias nos dois sentidos.
Certamente significa uma demanda cada vez maior pelo aprimoramento dos nossos sistemas, inclusive os
trabalhos que temos em desenvolvimento pelo Serpro. Ainda neste mês o ministro Furlan implantará um
novo programa reformulação e de simplificação do drawback, sistema que movimenta, hoje,
aproximadamente US$ 25 bilhões de dólares.
QUAL A FUNÇÃO DESTE SISTEMA?
O sistema refere-se a importação de componentes e insumos de matérias-primas com isenção de
pagamento de impostos, para a produção voltada especificamente para a exportação. No drawback, hoje,
se importa algo em torno de US$ 5 bilhões, que geram exportação de US$ 20 bilhões. O sistema foi
desenvolvido pelo Serpro e está passando por reformulações a fim de desburocratizar a parte normativa
e, simultaneamente, implantar alguns aprimoramentos. Este é um exemplo de que o trabalho de
simplificação e de informatização prossegue e que a equipe do comércio exterior tem um apoio
extraordinário do Serpro.
A TECNOLOGIA COLABORA NA REDUÇÃO DO CUSTO BRASIL?
Com toda segurança isso está acontecendo. Desde a implantação do Siscomex temos o testemunho de
empresas de grande porte que confirmam a redução dos custos administrativos das operações de
comércio exterior, com reflexo nos preços finais. Na prática, o sistema veio atender uma reivindicação
antiga da comunidade: o balcão único. Todos os órgãos públicos brasileiros que, de alguma forma,
monitoram, acompanham ou percebem o comércio exterior estão integrados ao Siscomex.
COMO É A INTEGRAÇÃO?
A licença de importação registrada no Siscomex é um exemplo disso, ela é única e vai ser usada pelas
entidades públicas, envolvidas nas operações de comércio exterior: Ministério do Exército, Comissão de
Energia Nuclear, pela própria Secex, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, dentre outros. O sistema
se incumbe de direcionar a licença para o órgão que tenha a competência legal para aprovar ou não a
importação do produto. No dia seguinte ou no mesmo dia, o importador vai consultar novamente o
sistema, e ali mesmo, da sua base, poderá saber se a licença foi deferida e o embarque da mercadoria
autorizado.
ESTE AVANÇO É SIGNIFICATIVO?
No passado, o licenciamento se dava por meio da guia de importação emitida pela Cacex e era necessária
a presença do importador. Iniciava-se um processo extremamente burocrático, que posteriormente foi
simplificado pelo Siscomex. Agora tudo isso pode ser feito de qualquer lugar. Em 2003, foi inaugurado o
acesso ao Siscomex Exportação via internet, facilitando o acesso ao comércio exterior de pequenas,
médias e até microempresas. A simplificação trouxe resultados: este ano, somente no primeiro semestre,
nós já cadastramos (interamos) mil novas empresas exportadoras do Brasil.
QUANTAS EMPRESAS EXPORTAM HOJE NO BRASIL?
Encerramos o ano passado com aproximadamente 18 mil empresas que registraram as suas operações
diretamente no Siscomex. Evidentemente, existem muitas empresas de pequeno e médio porte que fazem
suas
exportações por meio de trading, de empresas comerciais e não compõem este número.
É POSSÍVEL CALCULAR OS GANHOS COM O SISCOMEX?
É muito difícil mensurar. Mas acredito que o sistema tenha estimulado muito a participação de pequenas
e médias empresas no comércio internacional. E que tenha contribuído de maneira decisiva para agilizar
as operações de comércio exterior. O Siscomex é de grande importância porque abrange todas as
atividades de comércio internacional, aprimorando o processo. Por conta disso, as empresas já não
trabalham mais com grandes estoques, porque o sistema permite uma movimentação mais rápida na
reposição das mercadorias.
EXISTEM BENEFÍCIOS AGREGADOS?
Os números da balança comercial mostram o incremento da diversificação, com a ampliação do número
de empresas exportadoras e, paralelamente, um processo de diversificação de produtos. Os negócios de
produtos
não tradicionais cresceram acima de 50% no primeiro semestre. Nós encerramos o primeiro semestre do
ano com um crescimento geral da exportação brasileira em torno de 30%.
“O Siscomex reduziu os custos administrativo das operações de
comércio exterior com reflexo nos preços finais. Na prática, o sistema
veio atender uma reivindicação antiga das empresas: o balcão único”
QUAL A RAZÃO DA DIVERSIFICAÇÃO?
Hoje, a exportação brasileira está presente em todos os estados do Brasil e isso se deve, sem dúvida
alguma, aos avanços tecnológicos. Sem essa tecnologia, isso não estaria acontecendo. Para se ter uma
idéia, 17 estados
da Federação conseguiram crescer acima de 30% no primeiro semestre deste ano. O Projeto Estado
Exportador, voltado para oito unidades da Federação que exportam abaixo de US$ 100 milhões de
dólares por ano, é um sistema integrado em contato direto com as alfândegas e a Secex. O pequeno
empresário exportador está integrado ao Siscomex de maneira bastante consistente e com tecnologia
avançada.
O QUE SE GANHA COM ESTA INTEGRAÇÃO?
É muito difícil pretender que as empresas exportem e importem sem um processo de comércio
internacional mais sofisticado, sem informações desagregadas. Hoje o exportador as tem não apenas
tempestivas como gratuitas, e de acesso muito amigável por meio de links com os diversos sistemas.
Então, a tecnologia tem sido de fundamental importância para programas de cultura de exportação e de
inserção de todos os estados do país no comércio internacional.
O USO DA INFORMAÇÃO AUMENTA A COMPETITIVIDADE DO BRASIL?
A política de disponibilizar informações para os exportadores, importadores e a comunidade em geral foi
muito importante. Antes do Siscomex, havia uma defasagem de aproximadamente dezoito meses para
que se
tivesse uma informação definitiva sobre a importação brasileira. Ou seja, o produtor brasileiro não tinha
noção exata e tempestiva do quanto ele poderia estar sendo agredido dentro do mercado brasileiro por
empresas estrangeiras. Hoje, no mês de julho já temos a estimativa do mês de junho. Isso é fundamental
porque trabalhamos muito em defesa comercial. Temos um departamento que necessita de informações
de qualidade para fazer as análises que investigam práticas desleais de comércio. Com a informatização
implantada por meio do Serpro, o país tem as estatísticas mais tempestivas e de melhor qualidade do
mundo. Tanto é assim que, sempre no primeiro dia útil do mês nós já divulgamos o resultado da balança
comercial
do mês anterior.
O BRASIL É ÚNICO NESTE AVANÇO?
Ninguém tem este sistema. O Siscomex já foi apresentado para os europeus, norte-americanos e
canadenses. Eles ficaram muito impressionados e estão pensando em uma aproximação maior para a
transferência de conhecimento. Graças aos sistemas somos referência mundial.
A TECNOLOGIA PERMITE AMPLIAÇÃO DOS LIMITES GEOGRÁFICOS DO COMÉRCIO
EXTERIOR?
Sim, porque ela não tem fronteiras. Fisicamente, se o porto é mais distante, programas como esse têm a
grande vantagem de integrar. O mesmo sistema disponível no porto de Santos ou no Aeroporto de
Viracopos está disponível em Rio Branco, Boa Vista ou Macapá. Disso não há dúvida. O nosso sistema é
informatizado e interligado. E isso contribui bastante para a interação entre os agentes públicos, tanto
para resolver problemas, quanto para implantar projetos. Temos um sistema harmonizado, estável e de
fácil comunicação. Esta é uma ferramenta muito importante. Pode- se imaginar como seria hoje a
burocracia com o comércio exterior movimentando aproximadamente US$ 150 bilhões.
QUAIS SÃO OS PRÓXIMOS PASSOS?
Penso que temos de continuar no processo permanente de simplificação e desburocratização, que é uma
prioridade do Ministro Furlan. Hoje mesmo tivemos uma reunião com vários órgãos do governo com
vista a reduzir o controle prévio, já que dispomos de informações tão tempestivas e atualizadas, que nos
permitem o acompanhamento a posteriori das operações de comércio exterior. Estamos num processo de
redução cada dia maior desses controles prévios e de simplificação da burocracia. E, paralelamente,
sempre buscando aperfeiçoar os nossos sistemas, atualizá-los, e melhorá-los. Vamos continuar
trabalhando muito estreitamente com o Serpro.
* Ivan Ramalho - Secretário de Comércio Exterior.
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FIM DO CARTÓRIO
Alexandra Reschke,
secretária de Patrimônio da União,
mostra a nova face da SPU
QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS QUE HOJE NORTEIAM A ADMINISTRAÇÃO
DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO?
A Secretaria do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, tem hoje como desafio a quebra do paradigma centenário de que terra pública é
terra de ninguém, que as pessoas podem entrar, invadir, se apropriar e privatizar áreas públicas. Este
governo tem a missão de mudar este paradigma e fazer com que terra pública seja reconhecida como um
tesouro que pertence a todos os brasileiros e que, como tal, deve ser cuidado, preservado e servir a estes.
A POLÍTICA DE GESTÃO DAS TERRAS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO ESTÁ MUDANDO?
Sim, seguramente. É nosso papel constituir uma política de gestão para o patrimônio da União, com
novas diretrizes e princípios. Discutimos a política com outros ministérios, de modo a trazer o
componente transversal à ação da SPU, e definimos o princípio básico da gestão: cada imóvel da União
deve cumprir uma função sócio-ambiental, em equilíbrio com a função arrecadadora, que deixa de ser a
nossa principal prerrogativa.
ABRIR MÃO DESTA PRERROGATIVA SIGNIFICA ARRECADAR MENOS?
Pelo contrário. Temos a expectativa de arrecadar neste ano R$ 205 milhões, volume maior do que no ano
passado. Este aumento é o resultado de um trabalho de modernização e implementação de diretrizes
claras no
que se refere à política de cobrança e arrecadação. Nosso foco foi não deixar decair os prazos para cobrar
e orientar corretamente a equipe das Gerências Regionais no cumprimento daquilo que nos é
determinado pela legislação. Se um cidadão ou empresa tem o privilégio de ocupar um imóvel que
pertence a todos, há de pagar uma taxa para esse uso. Além de definir o critério de uso, a taxa destina-se
a dar à União a estrutura capaz de fiscalizar, guardar e de manter essas áreas.
O QUE SIGNIFICA CUMPRIR A FUNÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL?
Nossa Constituição definiu que toda propriedade deve cumprir uma função social, e o Estatuto da Cidade
regulamentou este princípio. Ou seja, um imóvel vazio ou sub-utilizado não cumpre sua função sócioambiental porque sua destinação original é estar a serviço de algum uso. No caso dos imóveis da União,
em não havendo a demanda de algum órgão do serviço público federal naquele local ou de algum
programa estratégico do governo, o imóvel deve ser oferecido aos governos estadual ou municipal. O
importante é que sirva para aquilo que é o seu princípio: uma função pública. Isso pode se estender para
todas as áreas hoje vazias, localizadas tanto em áreas rurais quanto urbanas, que não são utilizadas ou
estão subutilizadas. A reversão deste quadro faz com que a SPU deixe de ser um órgão cartorial
submetido a princípios patrimonialistas, para atuar em articulação com outros órgãos públicos e a
sociedade em planos de desenvolvimentos sustentáveis.
COMO SE DÁ ESSA ARTICULAÇÃO?
Por meio do estabelecimento de várias parcerias. Por exemplo, junto com o Ministério das Cidades,
participamos do Programa Nacional de Regularização Fundiária Sustentável que se dá em parceria com
diversos municípios para garantir a regularização das áreas da União ocupadas por famílias de baixa
renda. Garantir esse direito é uma forma de fazer com que o imóvel público cumpra sua função sócioambiental. Esta diretriz orienta o governo federal a uma mudança de paradigmas no que diz respeito à
relação com os municípios. É um novo pacto federativo posto em prática. Essa relação é imprescindível
porque só conseguimos definir a gestão do patrimônio com o cuidado e a legalidade necessários se o
município for parceiro dessa política.
COMO OS MUNICÍPIOS ESTÃO REAGINDO A ESTA INICIATIVA?
São muitos os municípios que reconhecem a importância do Programa Nacional de Regularização
Fundiária Sustentável e com cada um destes estamos, nós e o Ministério das Cidades, firmando
convênios. Por meio do
convênio garantimos que o processo de regularização fundiária seja acompanhado pelo processo de
regularização urbanística e ambiental. Por estes instrumentos nos aproximamos dos órgãos municipais
responsáveis pelo parcelamento e urbanização de áreas, incluindo a participação popular. Os imóveis
vazios seguem a mesma diretriz. Se estiver situado na área urbana, é o plano diretor da cidade que vai
estabelecer a sua destinação.
O QUE EXISTE DE INÉDITO NESTA INICIATIVA?
Estamos construindo uma proposta coletiva, indo na direção do município e considerando suas
ferramentas e procedimentos para incorporar a experiência no âmbito federal. Por exemplo,
recentemente, junto com a equipe da Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das
Cidades, realizamos uma oficina de trabalho que contou com a participação de secretários e técnicos das
prefeituras de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, do litoral de São Paulo. Estes municípios já têm
convênios assinados para a regularização de áreas da União ocupadas por família de baixa renda. E o que
estávamos fazendo lá? Ajustando os pontos principais e construindo, coletivamente, a metodologia do
programa capaz, mesmo, de rever procedimentos nossos, de dar mais agilidade e segurança nos passos,
principalmente no que diz respeito à titulação dessas áreas. Exercitamos nossas iniciativas com
consciência, ou seja, caminhamos na direção de uma gestão onde o poder é compartilhado, as decisões
são tomadas de forma negociada, no sentido de se confirmarem como pacto de gestão, onde todos se
sintam parte das decisões que estão sendo tomadas e, por conta disso, comprometidos. A nova
metodologia de regularização fundiária é participativa e integra todas essas prefeituras, foi desenhada e
será trabalhada nos demais municípios, sempre acolhendo as peculiaridades regionais ou locais.
Invertemos as prioridades, no sentido até da própria prática e da dinâmica de constituição do programa.
ESTA NOVA FORMA DE AGIR TEM IMPACTOS PARA A SPU?
Sim e isso significa entender que a Secretaria do Patrimônio da União, como qualquer outro órgão, é um
organismo vivo, resultado da relação de diversos outros organismos vivos, ou seja, de cada ser humano
que dele faz parte, cada qual com um papel fundamental. Neste momento, estamos no processo de
constituição de uma nova estrutura e de um novo modelo de gestão. A participação de cada servidor é
fundamental para essa mudança na qualidade do trabalho do "organismo vivo SPU" e para criar um
espaço favorável para que estas mudanças se desenvolvam.
EXISTEM OUTRAS PARCERIAS?
Nesta direção, uma parceria que muito nos orgulha, relacionada ao uso da terra, é a identificação de
imóveis da União nas áreas rurais com a função sócio-ambiental de apoio ao Programa de Reforma
Agrária. Junto com o Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, definimos diretrizes que estão
sendo implementadas pelas nossas equipes regionais. Outra iniciativa importante é com o Ministério do
Desenvolvimento Social com o objetivo de identificar todos os imóveis da extinta LBA, que foram
incorporados e que ainda não estão com o uso social definido. Nossa visão é integrada. Estes imóveis vão
poder apoiar, por exemplo, os programas "Farmácias Populares" e "Brasil Sorridente" (higiene bucal) do
Ministério da Saúde. Participamos da construção do Programa de Habitação do Servidor Público,
coordenado pela Secretaria de Recursos Humanos / MP com o apoio da Caixa Econômica Federal e da
Secretaria de Habitação do Ministério das Cidades. Igualmente participamos de Grupos de Trabalho
interministeriais, como o de Política Indígena, o de defesa da Amazônia, Gerenciamento Costeiro, dentre
outros.
QUE INICIATIVAS ENVOLVEM A PROTEÇÃO DA COSTA LITORÂNEA?
Temos o Projeto Orla em parceria com o Ministério do Meio Ambiente. Como o nome indica, é um
programa desenvolvido em municípios litorâneos com a perspectiva de qualificar a gestão do patrimônio
coletivo da orla. Este, da mesma forma, começa de "baixo para cima", por meio de oficina de trabalho
que reúne os servidores da Gerência Regional do Patrimônio da União, os servidores dos órgãos
ambientais e do MMA, servidores da prefeitura e representantes da comunidade local. O resultado da
oficina é o pacto sobre "o que queremos e para aonde vamos", expresso no Plano de Ação para a gestão
compartilhada da orla.
QUAIS SÃO AS AÇÕES DO PROJETO ORLA?
Trata-se de um programa que envolve desde a educação ambiental até fiscalização. Neste sentido, propõe
ações de assistência técnica e capacitação de gestores locais para aplicação de metodologia para o
planejamento de intervenções na orla, bem como oferece subsídios para elaboração de instrumentos e
ações locais de caráter normativo, institucional e gerencial. O fantástico é que algumas ações simples são
de uma importância enorme no que se refere à cidadania. Por exemplo, as praias são bens de uso comum
do povo, só que a especulação imobiliária tem se apropriado indevidamente destas áreas, incluindo o
cerceamento do acesso às praias, e por falta de informação muitos acham isto "normal". O Projeto Orla
tem combatido o processo de privatização das praias com ações de informação e intervenção como a
retirada de cercas e guaritas.
EXISTEM OUTRAS INICIATIVAS DE CUNHO SOCIAL?
Em conjunto com a nova Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca estamos trabalhando na
identificação de áreas para a constituição de terminais pesqueiros públicos, visando prioritariamente ao
pescador artesanal. É uma forma de garantir a eles o direito de ali permanecerem, estimulando a geração
de emprego e renda. Na mesma direção, estamos priorizando as ações de regularização das terras dos
Quilombos, pois este é um grande débito que este país precisa saldar com a população negra. É este o
sentido de sair de uma situação cartorial para uma de apoio estratégico.
A TENDÊNCIA, ENTÃO, É ABANDONAR A SINA CARTORIAL?
Com certeza. A compreensão sobre o que propomos como modelo degestão é importante. Quando
chegamos aqui encontramos servidores sem motivação e com auto-estima baixa. Muitas vezes exercendo
papéis que se limitavam a bater carimbo ou liberar uma portaria. Vivemos um processo inicial de
resgatar a importância da missão de cuidar do patrimônio de todos os brasileiros e brasileiras. Estamos
recuperando um órgão que, nesses últimos anos, foi desestruturado e esquecido. Queremos também
mudar a nossa imagem junto ao público, defendendo a nossa funcionalidade e mantendo um diálogo de
respeito com o cidadão, no reconhecimento de seus direitos.
0 QUE FOI FEITO PARA MELHORAR O ATENDIMENTO AO CIDADÃO?
Priorizamos a incrementação do nosso sistema, ou seja, estamos desburocrarizando à medida que já
disponibilizamos pela internet, com o apoio do Serpro, serviços como a atualização de dados de quem é
ocupante ou foreiro de imóvel da União, a Ficha de Cálculo de Laudêmio, e a emissão de DARF para
pagamento. O próximo passo é disponibilizar a Certidão de Transferência. Essas medidas significam
eliminar meses e, em alguns casos, anos de espera a que muitos cidadãos eram submetidos.
QUAL O MAIOR DESAFIO PARA PROTEGER O PATRIMÔNIO DA UNIÃO?
A verdade é que a União precisa saber tudo o que é seu, mas o cadastro ainda está incompleto, gerando
inconsistências e falhas no nosso trabalho. Uma das nossas metas prioritárias é a construção da
informação íntegra e disponível. Para isso, contamos, agora, com o apoio do Serpro no desenvolvimento
de um sistema que contenha dados necessários, mas simplificados, sobre os imóveis da União. E que seja
possível compartilhar essas informações, inclusive do ponto de vista processual, com Estados,
municípios e organizações governamentais e não-governamentais parceiras. Na revisão do Plano
Plurianual do Governo Federal, incluímos como meta a construção e o desenvolvimento de um sistema
de informação compartilhado de gestão patrimonial.
QUE OUTROS VALORES UM SISTEMA DESTE PORTE AGREGAR?
O sistema permitirá não apenas administrar os imóveis de uma forma transparente e ágil, como também a
eliminação do papel em vários procedimentos. Esperamos, nesses próximos anos, ter todos os imóveis
absolutamente identificados de maneira integrada, fazendo com que as informações constantes permitam,
por exemplo, que alguém que tenha interesse em uma área no litoral, seja um pescador ou um grande
empreendedor, possa ir à gerência regional, ou acessar pela internet, solicitando tal imóvel e que
automaticamente esta solicitação entre direto nos "escaninhos virtuais" da Secretaria Especial de
Aqüicultura e Pesca, da Agência Nacional de Águas, dos órgãos ambientais, no Órgão Central da SPU,
enfim, todos os órgãos que tenham interface conforme sua função. Esta é a visão do futuro que queremos
e para a qual estamos dirigindo nosso planejamento e ações. Nossa expectativa é ter informatizada a
gestão do patrimônio em todas as suas etapas: identificação, regularização do uso, cobrança, negociações
necessárias de forma moderna.
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artigos
ALUGAR GENTE NÃO É TERCEIRIZAR
Armando Frid *
Os números demonstram que a administração direta federal gasta anualmente R$
2,9 bilhões com serviços de informática. Apesar dessas cifras relevantes, existe
ainda uma grande carência de processos informatizados em quase toda a Esplanada
dos Ministérios. Uma das razões para o baixo rendimento das verbas aplicadas
pelos ministérios em Tecnologia da Informação é a falta de um gerenciamento
adequado dos recursos financeiros e humanos envolvidos. Isto ocorre,
principalmente, se na terceirização dos serviços o que se busca é a contratação de pessoal por via transversa. Existem dois
tipos de empresas que prestam serviços ao governo federal: as públicas, como a Dataprev, o Serpro, Datasus, a Cobra, e as
de natureza privada. Considerando as marcas dos serviços existentes na União, é provável que só sejam lembradas as
originárias da prestação de serviços pelas referidas empresas públicas, tais como: Receitanet, Siape, Siafi, Comprasnet,
Siscomex, Sisprev, Sus etc. Estas marcas fortes nada têm a ver com campanhas publicitárias e sim com projetos que têm
início, fim e objetivos a serem atingidos. Como verdadeiras integradoras de soluções elas vão ao mercado procurar
parcerias com a iniciativa privada para complementar necessidades tecnológicas. Infelizmente, boa parte dos recursos
gastos com a informática na Esplanada, R$1,4 bilhões, não é aplicada com o mesmo rigor no controle e de exigência. As
empresas ganham contratos, porém, não os supervisionam, não definem critérios de produtividade ou qualidade dos seus
empregados alocados. Com isso, ministérios e órgãos públicos ficam na dependência de pessoas que não exercem sua
função como uma missão de Estado, mas como trabalho temporário. Isto é grave, porque se se afastam, levam consigo o
conhecimento, e deixam o Estado vulnerável. A terceirização se transformou assim em artifício para contratar pessoas com
altos salários, constituindo-se em alternativa para burlar a xigência legal de concursos públicos.
Após este preâmbulo, alguns questionamentos são inevitáveis: que marcas os serviços terceirizados diretamente pelos
órgãos públicos criaram nesse período? Que serviços estruturadores a União ganhou nesse tipo de contratação?
Pouquíssimos registros positivos podem ser feitos em resposta aos questionamentos. No caso do Serpro, especificamente,
podemos verificar que nos últimos anos várias iniciativas foram efetivadas para que os contratos com seus clientes
tivessem definição clara dos níveis de qualidade dos serviços. Como decorrência, vê-se reconhecimento cada vez maior da
qualidade dos serviços do Serpro, expresso no destaque que a empresa vem tendo, ao ser eleita, no início do ano, pela
Exame e pelo Valor Econômico como a melhor de Tecnologia da Informação do Brasil.
Neste governo, mudaram-se as premissas anteriores de redução da máquina pública e de terceirização para ganhar em
produtividade, o que, aliás, não ocorreu. Agora, com a inovação tecnológica, busca-se retomar o modelo em que o Estado
estruture melhor a participação da iniciativa privada, considerando a importância dos entes públicos de informática.
Os órgãos públicos de informática não são auto-suficientes, mas sua participação é importante para a organização das
exigências do Estado, colocando sua experiência a serviço do processo de
transformação dos investimentos em resultados perenes, necessários e úteis para a sociedade brasileira. O Estado é quem
determina, define e controla os investimentos.
O Serpro é um bom exemplo para combatermos a idéia de que tudo o que vem do governo é ruim e desestruturado. Suas
marcas persistem porque a empresa celebra níveis de serviços pelos quais o cliente pretende ser atendido, e pelos quais ele
paga. Essa doutrina está implantada em todos os seus segmentos de desenvolvimento de sistemas, de redes e de
processamento de dados. Os nossos clientes não têm apenas a garantia de um contrato efêmero, mas do cumprimento de
metas e indicadores que garantem a qualidade dos serviços.
A prática da terceirização dos serviços públicos anteriormente adotada resultou na opinião unânime dos administradores
públicos de que é urgente modificá-la. Indicações claras, emanadas do Ministério do Planejamento, mostram que não basta
só contratar, mas há de se ter documentação do serviço que está sendo prestado, e de que pessoas terceirizadas não podem
ocupar o lugar do funcionário público. Entendo que a contratação de serviços terceirizados, como feita antes, constitui uma
ameaça para a administração do Estado, tanto pela ausência de garantia de qualidade de serviços, quanto pela baixa
suficiência dos métodos de contratação de pessoal.
Devemos tomar o caminho de volta para casa, ou seja, a contratação de funcionários públicos para recuperar o controle do
Estado sobre os seus processos vitais. Depois de anos sem recomposição efetiva de seus quadros, é natural que o governo
busque recuperar suas capacitações e crie os postos necessários, seguindo princípios constitucionais da carreira do
funcionários público.
Quanto ao Serpro, ele não busca a eliminação ou mesmo a concorrência com a iniciativa privada, mas, defende a
organização das demandas do governo federal, para que a iniciativa privada gere inovações e não se limite a mero alocador
de mão-de-obra.
* Diretor do Serpro
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artigos
GOVERNO ELETRÔNICO NO BRASIL
Uma avaliação do Período 2000 - 2003
Paulo Henrique Ramos Medeiros (*)
A idéia que se tem do governo eletrônico no Brasil é bastante positiva e se baseia, normalmente, em seu
rápido avanço nos anos recentes e, especialmente, na quantidade significativa de informações hoje
disponíveis nos sítios governamentais. Algumas iniciativas inovadoras, como as compras eletrônicas e o
imposto de renda pela internet, tendem a deixar uma boa impressão das ações de governo nessa área. Mas
será que essa avaliação é endossada por aqueles que direcionam os rumos da política no país?
Uma pesquisa realizada por meio de entrevistas com os principais gestores públicos que vêm conduzindo o egov no Brasil, executivos de empresas de consultoria e de informática, dirigentes de organizações nãogovernamentais e pesquisadores do tema, revelou o que 27 formadores de opinião pensam sobre o estágio
que a política alcançou no nível federal, considerando sua trajetória de 2000 a 2003.
De um modo geral, o país é visto em boa colocação nos rankings internacionais de e-gov. Entretanto, essa
percepção positiva foi contraposta a limitações como a baixa efetividade da política, além de uma penetração
restrita na cultura do serviço público e na sociedade em geral. O e-gov estaria esbarrando nas limitações
impostas pela exclusão digital para adquirir tal efetividade, tendo em vista que apenas 12% da população
brasileira tem acesso à internet. Para a reversão desse quadro, de acordo com os entrevistados, seria
necessário ampliar o debate sobre governo eletrônico para fora dos limites do setor público, passando-se,
assim, à construção de uma agenda política em torno do tema.
Foram ressaltados os ganhos em eficiência que o governo eletrônico proporciona, especialmente com a
implementação de sistemas de compras eletrônicas e aqueles que utilizam software livre – ênfase do governo
a partir de 2003. Essas economias podem ser minimizadas,entretanto, caso o desperdício de recursos não
seja combatido: seria necessário um planejamento criterioso antes de construídos e disponibilizados sítios de
governo na internet, a partir da realização de estudos de oferta versus demanda, por exemplo.
Concluiu-se, ainda, que o estágio em que se encontram os indicadores de desempenho relacionados tanto a
governo eletrônico como a inclusão digital é apenas incipiente. Para os entrevistados, a implementação
desses indicadores seria essencial para acompanhar o andamento dos projetos e confrontar, ao final, os
resultados alcançados com os objetivos pré-estabelecidos.
A pesquisa apontou, enfim, que ainda há um longo caminho a ser trilhado para que o e-gov alcance uma maior
efetividade como política de gestão pública no Brasil. Uma relação mais estreita entre os diversos setores
institucionais que interagem no governo eletrônico – Estado, iniciativa privada, terceiro setor e setor acadêmico
– seria uma das chaves para se alcançar esse objetivo, o que poderia trazer reflexos positivos para a
governança
* Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas da União e Mestre em Administração pela
Universidade de Brasília (UNB).
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software livre
A ERA DO CREATIVE COMMONS
A liberdade de criar bens
em comum
Criativos formam organização
sem fins lucrativos que
defende o princípio da não propriedade sobre bens intelectuais
O piano foi inventado por Bartolomeo Cristofori em Florença, por volta de 1698. Tinha o nome de
pianoforte, porque conseguia emitir sons ao mesmo tempo suaves e fortes. Cristofori tentou patentear seu
invento, mas o piano ficou parcialmente desconhecido até 1730, quando um construtor de órgãos,
Gottfried Silbermann, adotou outra estratégia: enviou o instrumento para que Johann Sebastian Bach o
testasse. Bach, Mozart e Beethoven se tornaram uma espécie de garotos-propaganda do novo
instrumento, a partir do século XVIII, e contribuíram para as modificações que vieram a dar no piano que
conhecemos hoje.
A história foi contada pelo presidente da Linux International, Jon Maddog Hall, para mostrar como as
invenções podem se beneficiar de críticas, acréscimos, sugestões que só surgem com o uso delas ao
longo do tempo. Esse é o princípio do Creative Commons – em tradução livre, "Comunidade de
criativos" ou "criativos comuns" - uma organização sem fins lucrativos fundada no princípio da nãopropriedade sobre bens intelectuais.
“O software livre é um instrumento de desapropriação dos latifúndios
que hoje dominam a indústria cultural”
GILBERTO GIL, MINISTRO DA CULTURA
No V Fórum Internacional de Software Livre, em Porto Alegre, em junho último, a conferência sobre o
Creative Commons encheu o auditório, ainda mais que contou com a presença do ministro da Cultura,
Gilberto Gil. O projeto Creative Commons se propõe ser uma alternativa ao "all rights reserved", a partir
da idéia de que, com a internet, o direito precisa ser mudado. As licenças de bens intelectuais, como
software, músicas, livros, filmes, teriam diversos níveis de acesso, desde a livre distribuição à permissão
apenas para download, vedação de circulação e uso comercial, segundo escolha dos autores. O Brasil é o
terceiro país a abraçar o projeto, depois da Finlândia e do Japão. A expectativa é de que, até o final de
2005, mais de 50 países tenham aderido ao CC.
LATIFÚNDIOS DA INDÚSTRIA CULTURAL
O diretor da Escola de Direito da UFRJ, Joaquim Falcão, lembra que a carta de Américo Vespúcio, de
1494 – que batizou o novo continente como "América" -teria ficado no ostracismo se não fosse
apropriada por vários editores e publicada em 41 edições "sob a forma de cordel". Ao contrário da carta
de Pero Vaz de Caminha, que ficou arquivada na Torre do Tombo, em Lisboa, durante mais de dois
séculos, o documento de Vespúcio gozou dos benefícios dessa divulgação extra-oficial.
Autor do artigo da Constituição que agrega ao patrimônio da União os bens imateriais, não apenas
monumentos e obras de arte, o professor Falcão costuma defender que "o acarajé, o queijo Minas e a
Escola de Samba Mangueira são expressões de nossa cultura tão fundamentais como as talhas barrocas
douradas e os altares". Ele diz que "construir um novo direito de propriedade intelectual que proteja o
criador, mas não impeça nem cerceie a invenção" é o que se deseja. E indaga: "Como democratizar a
cultura a favor da inclusão?"
Um dos fundadores do Creative Commons, Lawrence Lessig, é ligado à Universidade de Direito de
Stanford, mais especificamente ao Centro de Estudos do Direito para a Internet e a Sociedade. Lessig fala
da marginalização que os defensores da liberdade de software vêm sofrendo "na terra das liberdades, do
mercado livre e da livre empresa", em seu próprio país, os Estados Unidos. "É uma coisa triste. Quando
se trata de free software ou free culture, nossa liberdade colapsa. Partilhar, dividir e distribuir são vistos
como atividades subversivas. Hojehá uma verdadeira guerra do copyright. E quem não adere é terrorista.
Então, até as crianças, quando fazem suas pesquisas na rede, são terroristas."
O advogado de Stanford conta que, por causa disso, o maior crescimento do Creative Commons foi fora
do território norte-americano. Com o apoio de Gilberto Gil, o CC imaginou uma licença especial para
expressar o poder de remixar, construir e criar a partir de obras alheias, sem precisar consultar os juristas.
"Vocês são nossos irmãos e podem nos apontar o que perdemos, resgatar nosso ideal de liberdade. Vocês
podem nos ensinar de novo", destacou Lessig, num depoimento emocionado, em Porto Alegre.
O ministro Gil acha que o software livre pode servir como "instrumento de desapropriação dos
latifúndios que hoje dominam a indústria cultural". Primeiro artista de renome a disponibilizar uma
música no site do Creative Commons para ser trabalhada por outros colegas, Gil advoga a idéia de que "o
constrangimento ameaça a liberdade das pessoas" e, em sua maior parte, vem das grandes corporações.
Fazendo uma regressão a 1848, quando surgiu o direito de autor, e passando pela cantora Janis Joplin e
Richard Stallman, pioneiro na defesa do software livre no mundo, o ministro disse que o Brasil desfruta
de posição estratégica e deve se preparar para assumir a liderança como pólo na tecnologia em código
aberto: "Este é o caminho para a inclusão digital de grandes massas da população, em todo o planeta".
“O software livre é a base fundamental para termos liberdade no século XXI. Quanto mais gente, mais
massa crítica, afetiva e virtual. O sentido é o de uma vigilância consensual, em prol de maior
comunicabilidade, maior abrangência cultural e responsabilidade por uma economia solidária. Sou a
favor de uma demografia otimística, de ver o crescimento populacional de forma positiva”, disse o
ministro da Cultura.
Desenvolver um conjunto de regras inteiramente novo, adaptado às circunstâncias atuais, é o desafio. É
um "novo direito que ainda está por construir", entende Gil, lembrando, entretanto, que a lei do direito
autoral não pode ser retroadaptada: "O copyright funcionava muito bem enquanto era difícil fazer um
livro. Alguém era pago, não pelas idéias, mas pela capacidade de torná-las reais, de materializá-las num
produto. Ou seja, a garrafa era protegida, não o vinho. Com o ciberespaço, as garrafas se esvanecem –
tornam-se metagarrafas, em padrões de 1 e 0."
Para o presidente do Instituto Nacional da Tecnologia da Informação, Sérgio Amadeu, "as leis que
tentam limitar o software livre querem impedir o excesso de inteligência". No entanto, o jornalista Luís
Nassif, presente à mesa de apresentação do Creative Commons na capital gaúcha, recordou que "o
sentido libertário da idéia deve estar associado à organização da produção". Segundo Nassif, "é preciso
ter um modelo de negócios que possibilite às pessoas envolvidas com software livre sobreviver
dignamente de seu trabalho". De outra forma, "os setores economicamente organizados vão descobrir
uma fórmula de se apropriar dele”.
PRESIDENTE APÓIA SOFTWARE LIVRE
No discurso que fez em São Tomé, durante a 5ª Conferência da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva associou software livre a inclusão social e a
transparência do governo. O presidente conclamou os países em desenvolvimento a reivindicar maior
participação no mundo digital. "Vamos fazer da inclusão digital uma poderosa arma de inclusão social",
disse o presidente aos sete chefes de Estado e de Governo que participaram da reunião.
O tema da Conferência, este ano, foi "A Sociedade da Informação como Contribuição para a Boa
Governança e a Transparência". Lula lembrou que o desafio agora é incluir todos os cidadãos de língua
portuguesa nesse processo. "Os recursos da moderna tecnologia de comunicações contribuem para a
transparência na administração pública. Estamos discutindo maneiras de fortalecer a cidadania e
aperfeiçoar as instituições democráticas", disse, argumentando que a velocidade das transformações
tecnológicas pode fazer os países em desenvolvimento perderem oportunidades no mundo de hoje.
"O Brasil vem investindo num programa de governo eletrônico inovador, para aprimorar a qualidade dos
serviços públicos, em especial aqueles voltados aos setores marginalizados." E citou as declarações do
Imposto de Renda da Pessoa Física, hoje transmitidas com segurança e comodidade pela internet, por
meio de programas desenvolvidos pelo Serpro. A transparência dos atos governamentais e a melhor
gestão dos serviços ao cidadão estão ligadas à informatização do Estado. Lula defendeu a capacitação de
profissionais, "em especial nas comunidades carentes, para utilizar as novas tecnologias de informação".
E finalizou: "O software livre responde a esses imperativos".
A palavra é .....Creative Commons
"Nós usamos os direitos privados para criar bens públicos: trabalhos
criativos liberados para certos usos". Essa é a máxima do Creative
Commons, um grupo criado em 2001 com o objetivo de construir
regras razoáveis e flexíveis de copyright que possam fazer face aos
problemas quanto aos direitos de obras no meio digital. Hoje, sediado
na Universidade de Stanford (EUA), o CC se integra ao movimento
pelo software livre, no sentido de batalhar por um espírito de
cooperação voltado à comunidade e cujos meios sejam o voluntarismo
e a liberdade.
O primeiro projeto, baseado no instrumento conhecido como "Licença
Pública Geral" (General Public License), foi o de estabelecer um
conjunto de permissões de copyright livre e de uso público.
Hoje, se alguém quiser deixar uma criação sua no site do Creative
Commons (http://www.creativecommons.org), pode escolher o que
quer compartilhar, isto é, tem o direito de dizer que tipo de licença
pretende dar à sua obra:
• Atribuição: deixa-se que os outros copiem, distribuam, mostrem o
trabalho – e os dele derivados, desde que citem a fonte.
• Não-comercial: outros podem copiar, distribuir e mostrar seu trabalho
e outros baseados nele, apenas para fins não comerciais.
• Trabalhos não-derivados: permite-se que outros copiem, distribuam,
mostrem o trabalho em sua integridade, sem modificá-lo; alterações
não são consentidas.
• Compartilhamento semelhante: aplica-se somente a trabalhos
derivados, que devem ter licença especial para distribuição, igual
àquela que regula a produção principal.
Uma vez que se concorde com o tipo de licença que se quer conceder,
o sistema gera um código digital que identifica a obra e que pode ser
usado legalmente. Além da idéia de "some rights reserved", ou seja,
alguns direitos reservados, os criativos comuns – a comunidade
criativa ou criativos para a comunidade - pretendem construir um
espírito (comum) no qual as pessoas se sintam livres para recusar não
apenas idéias, mas também palavras, imagens e música sem necessitar
de permissão. O CC quer ser como as praças, parques e jardins, a praia
ou as cachoeiras de uso comum – são de domínio público.
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software livre
FIM DAS BILHETERIAS
Aumentam as resistências ao movimento
internacional pelas patentes
Advogado do Serpro, Ulysses Machado,
prega generosidade intelectual
O Brasil está propondo nos acordos internacionais a reafirmação da posição
contrária à adoção de patentes para a proteção de software, convicto de que esta é a
primeira batalha concreta contra o software livre. O advogado do Serpro, Ulysses Alves de Levy
Machado, aponta a existência de um movimento internacional para que tudo seja patenteado: "Se fosse
possível, o mundo ficaria inviável. Ou viraria uma grande bilheteria", diz.
Autor de uma tese sobre o direito no espaço virtual, Machado lembra a injustiça aí embutida: "Quem não
tem dinheiro, não adquire conhecimento, e continua não tendo poder econômico. Isto é contra o
crescimento do conhecimento. As grandes obras da humanidade foram construídas a partir do somatório
de manifestações de uso comum. Patentear o software é a negativa disso. Se se impede que mais gente
tenha acesso ao conhecimento, ele vai acabar se acumulando na mão de cinco pessoas, causando mais
exclusão." Para Machado, a idéia básica do Creative Commons é a da generosidade intelectual.
A Constituição brasileira de 1988 rejeitou a expressão propriedade intelectual, reservando-a apenas para
as marcas. Isto quer dizer que somente as marcas são propriedade de alguém ou de alguma empresa. No
artigo 5º, que trata dos direitos e garantias fundamentais do ser humano, a Constituição é clara: "Aos
autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível
aos seus herdeiros por todo o tempo que a lei fixar." Ou seja, a lei dá aos autores de inventos industriais
privilégio temporário apenas para a utilização.
No inciso 28 deste mesmo artigo, que faz parte das cláusulas pétreas (aquelas que não podem mudar) da
Constituição, são asseguradas a proteção às participações individuais em obras coletivas e a reprodução
da imagem e da voz humana. Isso vale também para atividades desportivas, o que é uma alusão ao direito
de arena, de transmissão de espetáculos esportivos e teatrais. Não se fala em propriedade. A Carta Magna
do Brasil não usa essa expressão, garante-se proteção às participações individuais.
Já para marcas, o tratamento foi outro. Considerase que elas são um bem abstrato, do espírito; são fruto
de criatividade e designam algo imaterial. Uma marca é a representação de uma empresa, é sua
identidade. Então, só neste caso a Constituição brasileira admite a propriedade intelectual. Segundo
Ulysses Machado, "a idéia de propriedade foi uma deturpação do conceito inicial, que era de proteger e
incentivar a criação". Ele explica: "A propriedade é um recurso jurídico que pressupõe a possibilidade de
se alienar a qualquer tempo, de se dispor do bem. Por exemplo, de seu automóvel, ele é sua propriedade,
você pode alugá-lo ou vendê-lo, fazer negócio com ele".
O direito brasileiro, nesta matéria, se filia à escola européia, principalmente à alemã. Na mesma época
(1808) em que se desenvolveu o direito sobre bens, os publishers (editores) ingleses, em confronto com a
coroa britânica, foram construindo um dispositivo que hoje é denominado copyright. Literalmente,
direito de cópia. "Esse direito se refere à coisa e não ao criador", lembra Machado, chamando a atenção
para uma idéia fundamental, que diferencia os conceitos jurídicos ingleses dos alemães: "Sob esse ponto
de vista a coisa não é a extensão da personalidade do criador, ela é dissociada, passível de negociação. É
perfeitamente factível, no direito anglo-saxão, a venda de uma obra, é comum passar os direitos a outra
pessoa, como se ela fosse mesmo o autor. Isso não ofende o espírito da ética protestante, não denigre a
criação nem o criador".
O ghost writer é uma idéia anglo-saxônica. Alguém constrói uma obra para que outro assuma a autoria.
No Brasil também houve um tempo em que era assim. Noel Rosa vendeu seus sambas. Na realidade, o
sistema velho, que está sendo recusado hoje, sempre protegeu, não o autor, mas as organizações
econômicas criadas em cima do autor, conforme denuncia Machado: as editoras, a indústria fonográfica,
os produtores de espetáculo.
"Eram os mecenas de antigamente, e os mecenas nunca deram toda a fortuna aos artistas. E têm que
continuar a existir, porque os artistas não têm como prioridade cuidar de negócios. Poucos são como
David Bowie, que colocou toda a sua produção no mercado aberto de ações e transformou seu disco num
asset, um ativo comercializado no mercado futuro. Ou como Marisa Monte, que detém a titularidade
sobre todos os seus fonogramas. A artista é dona de sua obra, não tem que pedir licença a ninguém e
grava quando quer." As indústrias que sobrevivem do direito do autor estão envolvidas principalmente na
produção de livros, periódicos, discos e fitas cassete, CD-Roms, CDs, publicidade, obras audiovisuais,
bases de dados e programas de computadores. Um estudo publicado nos Estados Unidos constatou que
esse setor da economia cresce mais rapidamente que o resto: 6,3% contra 2,5%. Calcula-se que o valor
das vendas ao estrangeiro dessas indústrias representou pelo menos US$ 34 bilhões, mais que o setor da
construção ou a agricultura e mineração combinados.
MUNDO DIGITAL
A idéia de se representar primeiro grandes cálculos, depois algoritmos, situações muito complexas, por
meio do sistema binário, vem de Leipzig (Alemanha). Mas o emprego dos dois dígitos se disseminou
mesmonos últimos 60 anos. Para o advogado do Serpro, "o mundo digital é a fusão do conceito grego da
idéia com a prática. Reúne, de forma muito concreta, a idéia com a coisa, uma velha discussão
aristotélica e platônica. Esses dois mundos se encontram aqui", afirma.
O espaço virtual seria aquele ambiente não-físico,em que as pessoas fazem transações como se
estivessem num lugar físico. Machado usa uma metáfora para esclarecer como funciona a questão do
direito no mundo digital: "O direito eletrônico ficou no tempo esperando a propriedade intelectual chegar
para se encontrar com ela, e agora vão juntos, de mãos dadas, indissociados." E continua: "Porque a
propriedade intelectual sempre foi do terreno do abstrato. Já o direito eletrônico é por sua própria
natureza abstrato; embora seja um abstrato delineado, ele é palpável – com a certificação digital pode-se
provar a existência de um fato, e aí existe a possibilidade de tratamento jurídico para as questões".
Porém, o direito é um só, é único. Por isso, segundo Ulysses Machado, a idéia básica do Creative
Commons é de "generosidade intelectual". Um artista que coloca sua obra à disposição, no site do CC,
está dizendo: "Vamos compartilhar conhecimento. Eu aceito dividir minha obra com outros e aceito
contribuições para que ela fique melhor". Nesse sentido, "não é de criação de um novo direito, porque o
direito é o mesmo". É apenas uma maneira convencionada de tratar o produto intelectual de uma pessoa.
Linus Torvalds, o criador do Linux, registrou o código do programa sob um instituto que denominou de
General Public License (Licença Pública Geral). "A GPL é uma criação dele", aponta Machado,
esclarecendo: "Não existe essa figura no direito. O direito de propriedade intelectual sobre o Linux é
livre, o código é aberto porque ele assimquer. A fim de que possa reivindicar as condições sob as quais
essa propriedade vai vigorar, Linus Torvalds registrou o Linux em cartório. General Public License é o
nome que ele dá a essa forma de utilização". O advogado do Serpro lembra que "os fatos não tomam
forma de realidade quando alguém legisla, mas, sim, quando são assumidos de forma coerente pela
sociedade".
A natureza jurídica da GPL é essa declaração unilateral de vontade ("Eu quero que seja assim"). A
titularidade de uma obra artística ou intelectual – o dispositivo legal que lhe dá direito sobre os usos que
outros podem fazer de sua obra - é garantida pela lei, não pela GPL ou por qualquer outra licença
particular. Da mesma forma que o direito autoral, um produto artístico não precisa de registro para valer.
O direito do autor não é como a patente ou as marcas. Ele não precisa de um depósito (empenho em
dinheiro junto aos órgãos governamentais) para ser reconhecido. Uma pessoa tem várias maneiras de
provar que é o autor de um trabalho, além do próprio registro.
Na opinião de Machado, "tudo isto (o CC) tem que ser visto com moderação, pois não é panacéia
universal, não vai salvar o mundo". A idéia é "muito boa, mas é preciso que se tenha sobre ela uma noção
não-juvenil. A idéia e as ferramentas que esses autores estão construindo têm seus limites. Num certo
sentido, é uma negação da própria sistemática de remuneração. Como as pessoas vão continuar
comendo? Se todo mundo publicar na internet gratuitamente, quem vai alimentar os nossos autores,
quem vai amamentar os bebês?"
Machado recorda o exemplo de Isaac Newton que, ao ser elogiado por suas teorias, disse: "Se fiz o que
fiz foi porque subi no ombro de gigantes". A idéia do projeto Creative Commons, no seu entendimento, é
"criar uma ética de forma diferenciada para tratar o direito autoral, hoje desvirtuado pela indústria de
direitosautorais". O advogado prega: "Tem que haver generosidade. Um gigante subir nos ombros do
outro para criar é uma coisa bonita. O conhecimento não é de ninguém. É de todo mundo. Só assim é que
se produzirão coisas maiores, e coisas belas". (TM)
“A idéia de propriedade foi uma deturpação do
conceito inicial, de proteger e incentivar a criação.
A propriedade pressupõe a possibilidade de se
dispor do bem”.
ULYSSES MACHADO, DO SERPRO
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software livre
MUITO MAIS DO QUE CAIXA POSTAL
Parceria pioneira entre o Serpro, a Universidade Catílica de
Brasília
e a Itautec gera solução em software livre para correio
eletrônico
O Serpro está implantando o Direto, desenvolvido pela Companhia de Processamento de Dados do Rio
Grande do Sul - Procergs, como ferramenta de correio eletrônico, agenda e catálogo de endereços. A
iniciativa, que surgiu de um desafio da diretoria para que fosse montada uma rede local baseada em
software livre, levou a Empresa a uma parceria pioneira com a Universidade Católica de Brasília e a
Itautec para, juntas, desenvolverem soluções em cima de plataformas abertas.
Tudo começou com a proposta de se montar um modelo tecnológico completo de infra-estrutura de rede
local totalmente baseado em ambiente de software livre, depois que a Empresa, em decisão estratégica,
criou o Programa Serpro de Software Livre – PSSL, responsável pela indução deste tipo de projeto. A
execução, no caso da rede local, está à cargo da SUPTI – Superintendência de Produtos e Serviços Administração em Ambientes de TI.
Modelo implementado, era a hora de colocá-lo em prática. Para isso, diversos técnicos em todas as 10
regionais da Empresa se envolveram no trabalho de identificar os componentes, em software livre,
capazes de suportar o modelo especificado, desde ferramenta de backup aos sistemas operacionais, que
seriam utilizados tanto no servidor como nas estações de trabalho. Durante esta fase, foram feitas
pesquisas na internet, consultas a outras empresas por meio de benchmarking e testes independentes
realizados nas regionais em diferentes segmentos.
O superintendente da SUPTI, Marco Aurélio Sobrosa Fridl, conta que, depois de o modelo ter obtido a
sus-tentação com os softwares, o Serpro decidiu montar um laboratório que funcionou durante uma
semana em Curitiba. O objetivo da experiência era consolidar todas as soluções escolhidas até então. A
partir disto, chegou-se a algumas conclusões importantes, como a de que alguns dos programas
apresentaram-se incompletos para utilização em administração e gerência de redes locais. "Precisávamos
fazer comque novos softwares viessem a ser desenvolvidos e daí vimos a necessidade de buscar
parcerias", explica Marco Sobrosa.
Assim, em dezembro de 2003, o Serpro assinou uma carta de intenção com a Itautec e a Universidade
Católica de Brasília (UCB), localizada em Taguatinga-DF. Coincidentemente, a parceria foi anunciada
no mesmo dia em que a Universidade inaugurou o seu Centro de Excelência de Servidores de Missão
Crítica – Cesmic (http://www.ucb.br/cesmic), laboratório onde serão realizadas provas de conceito em
softwares de plataforma livre a partir de simulações em servidores de missão crítica, antes da aplicação
da tecnologia no negócio. O Serpro passa a ser o primeiro usuário deste centro de pesquisas.
Para a Empresa, o propósito do convênio é desenvolver as soluções que irão complementar o modelo
tecnológico da infra-estrutura de rede local. A Católica entrará com o desenvolvimento da pesquisa e a
capacidade de envolver seus especialistas e alunos no projeto, enquanto a Itautec será responsável pelo
fornecimento da tecnologia de hardware e em condições de participar também com investimentos,
representando a iniciativa privada.
Os primeiros trabalhos em conjunto vieram com a definição e o repasse de toda a especificação do
modelo pelo Serpro para os seus parceiros. Depois veio o planejamento e a definição de prioridades para
o desenvolvimento das soluções propriamente ditas. Marco Sobrosa, que considera o trabalho
"inusitado", revela que os primeiros produtos saíram em julho. Entre eles, uma ferramenta que
automatizará a distribuição de objetos para estações de trabalho e outra voltada para a administração de
diretórios LDAP, na plataforma livre, através de ferramenta gráfica. "Normalmente, quando se tem que
administrar muitos objetos, fica inviável ter que decorar um comando enorme para fazer uma pequena
alteração de um simples acento de um nome", exemplifica. Outros itens que virão em seqüência a estes
são as soluções de gerenciamento de rede, uma parte da ferramenta de backup e programas anti-vírus.
DIRETO
Segundo o superintendente, o modelo estabelecido pela Empresa é completo e abrange todos os
aplicativos de produtividade de pessoal, tais como editor de texto, planilha de cálculo e software de
apresentação. O correio eletrônico é um deles.
E dentro deste ambiente, totalmente montado a partir de soluções não-proprietárias, a escolha para a
ferramenta de correio recaiu no Direto da Procergs, com a qual o Serpro assinou um contrato que garante
serviços para suporte, treinamento e consultoria.
Em produção no Serpro desde dezembro, o Direto atende hoje cerca de 400 usuários de uma forma
parcial, mas este número deverá dobrar em breve. A meta é estimular a migração do Lotus Notes de
forma gradativa para quem apenas o utiliza como ferramenta de correio. "Não é possível uma migração
mais rápida devido a uma série de aplicações que ainda rodam sobre o Notes", justifica Sobrosa. "A
Corregedoria Geral da União passará a usar o Direto como correio eletrônico, com previsão de 1.800
páginas", comemora.
Tamanha responsabilidade exige confiabilidade da ferramenta. Por isso a importância da realização de
testes de desempenho em laboratórios adequados como o Cesmic, da Católica, cujo foco principal são os
sistemas abertos de missão crítica, que é exatamente o caso do Direto. Neste ambiente, será possível a
realização de ajustes e soluções de configuração de servidores adequadas às demandas, que superam, em
muito, as conhecidas pela própria Procergs, criadora do Direto.
Os testes em ambiente de laboratório permitem a simulação de várias situações, como capacidade de
processamento, interoperabilidade e riscos de vulnerabilidade. As avaliações são realizadas em ambiente
confinado e por isso não causam prejuízos no ambiente de produção. "Vamos estressar o produto",
afirma Sobrosa, explicando o sentido do jargão, que é verificar os limites extremos, tanto do ponto de
vista de capacidade de hardware, quanto a questão dos cadastros de usuários.
O coordenador de tecnologia da SUPTI, José Humberto Ribeiro, lembra que o laboratório servirá para
realizar testes de capacidade versus desempenho e para identificar qual o tamanho de um hardware em
relação à quantidade de usuários que este ambiente terá. "Hoje não temos esta métrica", diz.
De acordo com o professor e pesquisador do Cesmic, Eduardo Lobo, o objetivo de sua equipe é
desenvolver uma metodologia para avaliar, por meio de testes de performance, qual o dimensionamento a
ser realizado em servidores que hospedam o serviço em relação ao quantitativo de usuários, garantindo
com isso maior segurança na implantação do Direto no Serpro e em seus clientes.
Na avaliação de Ribeiro, este é um ponto fundamental, pois não há um parâmetro que determine o
tamanho de um servidor para se rodar o Direto. "Esta especificação existe apenas para os sistemas
proprietários, quando as empresas informam a capacidade necessária para uma máquina, dependendo do
número de usuários. Para mil usuários é um tamanho, para 5 mil é outro", esclarece.
A utilização de plataforma livre em servidores de missão crítica vem
ganhando impulso em organizações públicas e privadas
A utilização de plataforma livre em servidores de missão crítica vem ganhando impulso em organizações
públicas e privadas. "O projeto com o Serpro tem início imediato e deve agilizar o processo de migração
do governo para os sistemas abertos, que trará economia significativa em Tecnologia da Informação",
explica a gerente de Integração e Homologação da Itautec, Isabel Lopes. Marco Sobrosa conta que duas
implementações sobre o Direto iniciaram em maio. O Serpro inaugurou uma nova Central de
Atendimento, em Belo Horizonte, para atender exclusivamente os usuários do Direto. A outra novidade
foi o lançamento do treinamento do Direto na modalidade de ensino a distância pela UniSerpro, a
universidade corporativa da empresa.
Em março, um grupo integrado por pesquisadores da Universidade Católica de Brasília, analistas de
suporte da Procergs e técnicos do Serpro reuniu-se na sede da empresa, para discutir as dificuldades e o
dimensionamento de ambiente do Direto. Entre os destaques da programação do encontro, foi feita uma
explanação sobre os componentes do Direto com detalhamento de sua estrutura e funcionamento e
discutiram-se as ferramentas e metodologias para testes nos componentes e no aplicativo, além da
realização de demonstrações em geral.
Saiba mais sobre o Linux
É um sistema operacional que atua como um
serviço de comunicação entre o hardware (o
equipamento físico do computador) e o software
(as aplicações que utilizam o hardware). O
kernel do Linux (o coração, como se fosse o
interior de um grão de pipoca) contém todas as
características que se pode esperar de qualquer
sistema operacional.
APLICAÇÕES DO LINUX
O Linux tem hoje um número incalculável de utilizações comerciais e
não comerciais que acrescentam ou aperfeiçoam suas funções básicas:
servidores de aplicação e de base de dados, estações de trabalho,
servidores de rede e de internet, sistemas para universidade,
escritórios, hospitais, consultórios, shoppingcenters, governos, mídia e
telecomunicações, comércio e exportação, companhias de petróleo,
bancos e instituições financeiras e muitas outras.
DIREITOS DE USO
Quem tem o copyright do kernel do Linux é o seu criador, Linus B.
Torvalds, sob a forma de Licença Pública Geral (General Public
License, GPL). A GPL determina que o código-fonte seja livremente
distribuído para qualquer um autorizado a fazer cópias para seu próprio
uso; para venda ou doação a outros há restrições. Embora a maior parte
do software Linux tenha essa licença pública, isto não quer dizer que
todo software desenvolvido a partir dele também seja assim. Há outros
tipos de licença, especialmente para software de uso comercial, como
as do sistema Windows.
O PINGÜIM
O mascote é chamado de Tux e foi escolhido por Linus Torvalds. Ele
mesmo disse: "Eu estava procurando por algo que fosse ao mesmo
tempo engraçado e simpático para associar à imagem do Linux. Um
pingüim rechonchudo, com uma cara boa depois de ter feito a refeição,
me pareceu perfeito". Torvalds ainda recomenda que não se leve o
pingüim tão a sério: "Ele deve ser como o sistema operacional,
amigável e divertido ao mesmo tempo."
LINUS X LINUX
O Linux é escrito e mantido por Linus Torvalds e pelos programadores
de todo o mundo que usam a internet como uma ferramenta. Se
Torvalds decidir abandonar o projeto, alguém tomará o lugar dele. O
desenvolvimento do kernel do Linux continuará, independente do
destino de seu criador.
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