Disciplina Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Disciplina Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (gabarito)
Quais são as principais mudanças/melhoramentos no Modelo de Gerenciamento dos
Recursos Hídricos?
Resposta esperada:
Pode-se agrupar em três grandes grupos de mudanças com relação ao Gerenciamento dos
Recursos Hídricos, os quais são:
1 – Legislação e aspectos normativos, com mudanças significativas e reconhecendo a
água como um bem de domínio público, possuidora intrinsecamente de valor econômico e
essencial à vida.
2 – formas de arrecadação de recursos financeiros e com mecanismos de
financiamento de ações visando a melhorias na gestão.
3 – novas formas previstas no sistema de gestão que permitem a descentralização das
decisões.
Para que servem as Agências de Água?
Resposta esperada:
As Agências de Água servem para prestar auxílios técnicos e administrativos aos Comitês de
Bacias Hidrográficas. Torna-se necessário a prévia existência do Comitê de Bacia par a criação
destas Agências. Em outras palavras e de acordo com a ANA: “as Agências de Água são
entidades técnicas executivas que atuarão em apoio à secretaria-executiva dos comitês de
bacia e deverão aportar todos os subsídios técnicos à discussão sobre o planejamento e a
gestão dos usos naquelas bacias hidrográficas. Estas atribuições estão previstas nos artigos
41 e 44 da Lei nº 9.433, de 1997.”
Quais meios devem ser contemplados em um Plano de Bacia Hidrográfica?
Resposta esperada:
Os aspectos principais a serem contemplados em um Plano de Bacia Hidrográfica são:
• meio social e político;
• meio natural;
• meio técnico;
• meio deliberativo.
O que deve conter como conteúdo mínimo, em um Plano de Recursos Hídricos?
Resposta esperada:
Como conteúdo mínimo deve-se ter o diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos;
análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de
modificações dos padrões de ocupação do solo; balanço entre disponibilidades e demandas
futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos
potenciais; metas de racionalização de uso, aumento de quantidade e melhoria de qualidade
dos recursos hídricos disponíveis; medidas a serem tomadas, programas a serem
desenvolvidos, e projetos a serem implantados, para o atendimento das metas previstas;
prioridades para outorga de direitos de uso dos recursos hídricos; diretrizes e critérios para a
cobrança pelo uso dos recursos hídricos; propostas para a criação de áreas sujeitas à
restrição, com vistas à proteção dos recursos hídricos.
Descreva as seis estruturas institucionais que devem integrar o Sistema Nacional dos
Recursos Hídricos?
Resposta esperada:
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Conselho Nacional de Recursos Hídricos;
A Agência Nacional de Águas (ANA);
- Os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal;
Os Comitês de Bacia Hidrográfica;
Os órgãos dos poderes públicos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais cujas
competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos;
As agências de água.
Quais os fundamentos que regem a Política Nacional de Recursos Hídricos?
Resposta esperada:
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A água é um bem de domínio público;
A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a
dessedentação de animais;
A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
A bacia hidrográfica é a unidade territorial para a implementação da PNRH e atuação do
SNGRH;
A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do
Poder Público, dos usuários e das comunidades;
A lei N° 9433/97, da política nacional de recursos hídricos, regulamente os direitos de
utilização dos recursos hídricos. Quais os tipos de uso do recurso hídrico que não
necessita de outorga do poder público.
Resposta esperada:
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Uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos
populacionais, distribuídos no meio rural;
As derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes, tanto do ponto de
vista de volume quanto de carga poluente;
As acumulações de volumes de água consideradas insignificantes.
O aprimoramento de quais aspectos que levou a evolução dos modelos de
gerenciamento dos recursos hídricos?
Resposta esperada:
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Instrumentos legais e normativos reconhecem que a água é um bem de domínio público,
essencial a vida e dotada de valor econômico;
Mecanismos de financiamento das ações necessárias à promoção da gestão;
Prever no sistema de gestão a presença de organismos reconhecidos por lei cujo
funcionamento permita a descentralização das decisões.
Explique de forma simplificada o processo de Planejamento de Recursos Hídricos de
Bacias Hidrográficas, destacando os quatro meios onde o processo se desenvolve:
Resposta esperada:
Inicialmente o meio social e político coloca suas demandas e orientações, este meio que
estabelece e processa as demandas da sociedade e de seus representantes.
O meio natural é a base de sustentação das atividades humanas a serem planejadas, neste
meio são avaliadas as disponibilidades hídricas superficiais e subterrâneas em quantidade e
qualidade.
Onde são realizadas as análises técnicas que subsidiam o Plano de Recursos Hídricos é o
meio técnico. Neste meio o plano é desenvolvido com a dinâmica de um círculo de
planejamento, através das demandas setoriais, faz-se o zoneamento ecológico-econômico, são
desenvolvidos cenários, metas de controle e proteção, intervenções para o alcance das metas
e análise da viabilidade. Os estudos técnicos são aprovados pelo meio deliberativo, onde entre
as alternativas técnicas propostas, são tomadas as decisões. O processo de planejamento
participativo exige igualmente a identificação de atores sociais e as suas mobilizações para o
subsídio, acompanhamento e deliberação sobre o PBH, no meio deliberativo.
Assim, o plano é constantemente revisado, em um processo contínuo de tomada de decisões e
de adaptações sucessivas, frente às novas demandas. Logo, em vez de produto, o Plano de
bacia Hidrográfica deve ser encarado mais como um processo.
Comente porque o tema compatibilização e articulação das esferas de planejamento e
níveis jurisdicionais são um dos grandes desafios do sistema em implantação:
Resposta esperada:
A articulação e compatibilização dos planos entre as esferas de planejamento e níveis
jurisdicionais são difíceis, pois existem conflitos entre as demandas e interesses de uma bacia
em relação a outras, ou em relação a políticas setoriais que sejam coordenadas no âmbito
nacional, como a de energia elétrica. E na articulação, as demandas e reivindicações na esfera
mais abrangente devem ser consideradas nas esferas das sub-bacias da qual o rio é tributário.
Além disso, há as dificuldades do processo de planejamento que pode demandar bem mais
tempo, por consequência das idas e vindas entre as diversas instâncias. E, os diferentes
estágios de desenvolvimento – a implantação dos Sistemas Estaduais de Recursos Hídricos
ocorre de forma bastante diferenciada nas Unidades da Federação e isso poderá dificultar o
desenvolvimento do planejamento.
O que deverá conter no diagnóstico e no prognóstico da proposta de enquadramento
que deverá ser desenvolvida em conformidade com o Plano de Recursos Hídricos da
bacia hidrográfica,
Resposta esperada:
O diagnóstico deverá abordar:
I - caracterização geral da bacia hidrográfica e do uso e ocupação do solo incluindo a
identificação dos corpos de água superficiais e subterrâneos e suas interconexões hidráulicas,
em escala compatível;
II - identificação e localização dos usos e interferências que alterem o regime, a quantidade ou
a qualidade da água existente em um corpo de água, destacando os usos preponderantes;
III - identificação, localização e quantificação das cargas das fontes de poluição pontuais e
difusas atuais, oriundas de efluentes domiciliares, industriais, de atividades agropecuárias e de
outras fontes causadoras de degradação dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos;
IV - disponibilidade, demanda e condições de qualidade das águas superficiais e subterrâneas;
V - potencialidade e qualidade natural das águas subterrâneas;
VI - mapeamento das áreas vulneráveis e suscetíveis a riscos e efeitos de poluição,
contaminação, superexplotação, escassez de água, conflitos de uso, cheias, erosão e
subsidência, entre outros;
VII - identificação das áreas reguladas por legislação específica;
VIII - arcabouço legal e institucional pertinente;
IX - políticas, planos e programas locais e regionais existentes, especialmente os planos
setoriais, de desenvolvimento sócio-econômico, plurianuais governamentais, diretores dos
municípios e ambientais e os zoneamentos ecológico-econômico, industrial e agrícola;
X - caracterização socioeconômica da bacia hidrográfica; e
XI - capacidade de investimento em ações de gestão de recursos hídricos.
No prognóstico deverão ser avaliados os impactos sobre os recursos hídricos superficiais e
subterrâneos advindos da implementação dos planos e programas de desenvolvimento
previstos, considerando a realidade regional com horizontes de curto, médio e longo prazos, e
formuladas projeções consubstanciadas em estudos de simulação dos seguintes itens:
I - potencialidade, disponibilidade e demanda de água;
II - cargas poluidoras de origem urbana, industrial, agropecuária e de outras fontes causadoras
de alteração, degradação ou contaminação dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos;
III - condições de quantidade e qualidade dos corpos hídricos; e
IV - usos pretensos de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, considerando as
características específicas de cada bacia.
Faça uma síntese da Lei 9.433/97, englobando suas diretrizes, objetivos,
fundamentos e instrumentos.
Resposta esperada: