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Seção de Legislação do Município de Rolante / RS
DECRETO MUNICIPAL Nº 360, DE 12/06/1981
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARLINDO AFFONSO RHEINHEIMER, PREFEITO MUNICIPAL DE ROLANTE, Estado do Rio Grande
do Sul, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 352/80 de 24.11.80 resolve e
DECRETA:
Art. 1º É aberto um Crédito Suplementar no montante de Cr$ 9.234.700,00 (nove milhões duzentos e trinta e quatro
mil sete centos cruzeiros), para servir de reforço as Dotações Orçamentárias seguintes, no Exercício em curso.
GABINETE DO PREFEITO
Atividade: 2.003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.1.1.1.01.01 - 11.01.01 - Subsídios .................................... Cr$ 260.000,00
3.1.2.0 - 11.01.04 - Material de Consumo .................................... Cr$ 150.000,00
3.1.3.2 - 11.01.05 - Outros Serviços e Encargos .................................... Cr$ 180.000,00
SECRETARIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
Atividade: 2005 - Manutenção dos Serviços de Secretaria
3.1.1.1.01.03 - 12.01.01 - Vencimentos .................................... Cr$ 817.000,00
3.1.1.1.01.05 - 12.01.02 - Salários .................................... Cr$ 92.500,00
3.1.1.1.01.06 - 12.01.03 - Gratificações Diversas .................................... Cr$ 14.000,00
3.1.2.0 - 12.01.05 - Material de Consumo .................................... Cr$ 8.000,00
SGA -DEPARTAMENTO ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto: 1.003 - Combate aos Simulfídios
3.1.1.1.01.05 - 12.02.01 - Salários .................................... Cr$ 38.200,00
Atividade: 2.006 - Manutenção da Assistência à Saúde
3.1.2.0 - 12.02.03 - Material de Consumo .................................... Cr$ 250.000,00
3.1.3.2 - 12.02.04 - Outros Serviços e Encargos .................................... Cr$ 90.000,00
3.2.3.3 - 12.02.05 - Contribuições Correntes .................................... Cr$ 14.000,00
SGA - DEPARTAMENTO FOM. AGRÍCOLA E PECUÁRIA
Atividade: 2.007 - Manutenção Serviço de Inseminação Animal
3.1.3.2 - 12.03.02 - Outros Serviços e Encargos .................................... Cr$ 75.000,00
SMF - CONTADORIA
Atividade: 2.009 - Manutenção dos Serviços Contábeis
3.1.1.1.01.03 - 13.01.01 - Vencimentos .................................... Cr$ 190.000,00
3.1.2.0- 13.01.03 - Material de Consumo .................................... Cr$ 10.000,00
SMF - TESOURARIA
Atividade: 2.010 - Manutenção dos Serviços de Tesouraria
3.1.1.1.01.03 - 13.02.01 - Vencimentos .................................... Cr$ 443.000,00
3.1.1.1.01.07 - 13.02.02 - Auxílio p/diferença de Caixa .................................... Cr$ 17.000,00
3.1.2.0 - 13.02.04 - Material de Consumo .................................... Cr$ 38.000,00
SMOPS - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Atividade: 2.011 - Manutenção Adm. Serviços e Obras Públicas
3.1.1.1.01.05 - 14.01.01 - Salários .................................... Cr$ 128.000,00
3.1.1.1.02.01 - 14.01.02 - Ajudas de custo e Diárias .................................... Cr$ 25.000,00
3.1.2.0 - 14.01.03 - Material de Consumo .................................... Cr$ 140.000,00
3.1.3.2- 14.01.04 - Outros Serviços e Encargos .................................... Cr$ 120.000,00
SMOPS - DMER
Atividade: 2.012 - Manut. Estradas e de Órgãos Rodoviários
3.1.1.1.01.05 - 14.02.01 - Salários .................................... Cr$ 800.000,00
3.1.1.1.02.01 - 14.02.02 - Ajudas de Custo e Diárias .................................... Cr$ 150.000,00
3.1.2.0 - 14.02.03 - Material de Consumo .................................... Cr$ 250.000,00
3.1.3.2 - 14.02.04 - Outros Serviços e Encargos .................................... Cr$ 150.000,00
3.1.1.1.01.05 - 14.02.08 - Salários FPM .................................... Cr$ 700.000,00
3.1.2.0 - 14.02.09 - Material de Consumo - FPM .................................... Cr$ 450.000,00
3.1.3.2- 14.02.10 - Outros Serviços e Encargos - FPM .................................... Cr$ 158.000,00
SMOPS - DIVISÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Atividade: 2.013 - Manutenção do Serviço de Iluminação Pública
3.1.2.0 - 14.03.02 - Material de Consumo .................................... Cr$ 20.000,00
3.1.3.2 - 14.03.03 - Outros Serviços e Encargos .................................... Cr$ 20.000,00
SMOPS - DIVISÃO DE COMUNICAÇÕES
Atividade: 2.014 - Manutenção dos Postos de Correios
3.1.1.1.01.04 - 14.04.02 - Funções Gratificadas .................................... Cr$ 27.000,00
Atividade: 2.015 - Manutenção dos Serviços Telefônicos
3.1.1.1.01.03 - 14.04.01 - Vencimentos ................................... Cr$ 124.000,00
3.1.1.1.01.06 - 14.04.03 - Gratificações Diversas .................................... Cr$ 74.000,00
3.1.1.1.01.05 - 14.04.04 - Salários .................................... Cr$ 700.000,00
3.1.1.1.01.06 - 14.04.05 - Gratificações Diversas .................................... Cr$ 375.000,00
3.1.3.2 14.04.08 - Outros Serviços e Encargos .................................... Cr$ 20.000,00
SMOPS - DIVISÃO TRANSPORTES URBANOS
Atividade: 2.016 - Manutenção de Vias Urbanas
3.1.1.1.01.05 - 14.05.01 - Salários ................................................... Cr$ 90.000,00
SMOPS - DIVISÃO SERVIÇOS URBANOS GERAIS
Atividade: 2,217 - Manutenção da Limpeza Pública
3.1.1.1.01.05 - 14.06.01 - Salários .................................... Cr$ 130.000,00
3.1.2.0 - 14.06.03 - Material de Consumo .................................... Cr$ 150.000,00
Atividade: 2.018 - Conservação de Praças e Jardins
3.1.1.1.01.05 - 14.06.02 - Salários .................................... Cr$ 90.000,00
3.1.2.0 - 14.06.04 - Material de Consumo .................................... Cr$ 20.000,00
Projeto: 1.016 - Construção e Ampliação de Redes de Esgoto
4.1.1.0.07 - 14.06.07 - Obras de Saneamento FPM .................................... Cr$ 100.000,00
SEC - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Atividade: 2.019 - Manut .da Adm. de Educação e Cultura
3.1.1.1.01.03 - 15.01.01 - Vencimentos .................................... Cr$ 64.000,00
3.1.1.1.01.06 - 15.01.02 - Gratificações Diversas .................................... Cr$ 180.000,00
3.1.1.1.02.01 - 15.01.03 - Ajudas de Custo e Diárias .................................... Cr$ 35.000,00
3.1.3.2 - 15.01.05 - Outros Serviços e Encargos .................................... Cr$ 30.000,00
1.1.1.01.05 - 15.01.08 - Salários - FPM .................................... Cr$ 125.000,00
SMEC - DIVISÃO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
Atividade: 2.020 - Manutenção do Ensino Regular
3.1.1.1.01.05 - 15.02.01 - Salários - POEM .................................... Cr$ 535.000,00
3.1.3.2 - 15.02.05 - Outros Serviços e Encargos .................................... Cr$ 30.000,00
3.1.1.1.01.05 - 15.02.07 - Salários - FPM .................................... Cr$ 130.000,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Atividade: 2.021 - Manut. Atividades Gerais da Administração
3.1.3.1 - 16.01.04 - Remuneração de Serviços Pessoais .................................... Cr$ 30.000,00
Projeto: 1.020 - Pagamento Empréstimos e Juros e Acessórios
3.2.6.1 - 16.01.07 - Juros da Dívida Contratada .................................... Cr$ 120.000,00
3.2.6.2 - 16.01.08 - Outros Encargos da Dívida Contratada .................................... Cr$ 20.000,00
Atividade: 2.023 - Manutenção Benefício do Salário-Família
3.2.5.3 - 16.01.06 - Abono-Família .................................... Cr$ 28.000,00
Atividade: 2.024 - Manutenção de Proventos e Pensões
3.2.5.1.01 - 16.01.13 - Proventos -FPM .................................... Cr$ 89.000,00
3.2.5.2.01 - 16.01.14 - Pensões Diversas - FPM .................................... Cr$ 84.000,00
Atividade: 2.025 - Manutenção da Contribuição do PASEP
3.2.8.0 - 16.01.17 - Cont. P/formação do PASEP/FPM .................................... Cr$ 37.000,00
TOTAL ............................................................................... Cr$ 9.234.700,00
Art. 2º Servirão para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, os seguintes Recursos:
I - Parte da Reserva de Contingência, para o Exercício, no valor de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros);
II - Quota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios, considerando o novo percentual constitucional de
participação e informações dos órgãos competentes, no valor de Cr$ 1.873.000,00 (hum milhão oitocentos e
setenta e três mil cruzeiros);
III - Auxílio do Estado, através do POEM, conforme novo Contrato firmado, no valor de Cr$ 535.000,00 (quinhentos e
trinta e cinco mil cruzeiros);
IV - Participação no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis não previsto no Orçamento, no valor de Cr$
350.000,00 (trezentos e cinquenta mil cruzeiros);
V - Participação nos resíduos do ICM, no corrente Exercício o valor de Cr$ 4.476.700,00 (quatro milhões
quatrocentos e setenta e seis mil e setecentos cruzeiros).
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROLANTE, 12 de junho de 1981.
ARLINDO AFFONSO RHEINHEIMER
Prefeito
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
BEL. DILCO FERNANDES GOULART
Secret. Geral Administr. Substituto.
(vigência esgotada)