Análise Criminal Busca Caminho de Expansão nas

Transcrição

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOSPAPILOSCOPISTAS POLICIAIS FEDERAIS - ABRAPOL
EDIÇÃO 10 - MARÇO DE 2016 | ANO XVI
PROSOPOGRAFIA
CONCEITOS, APLICAÇÕES E RESULTADOS DA POLÍCIA FEDERAL
CIÊNCIA | Apresentado internacionalmente, trabalho sobre Impressões em cartuchos de munição mostra a qualidade de nossos peritos papiloscopistas federais. pág. 10
REPORTAGEM | Especialistas apontam os desafios para que o país avance no uso da Análise Criminal. pág. 14
CAMPANHA NACIONAL DO BANCO DE BI
OMETRIA DE PESSOAS DESAPARECIDAS
Uma atitude que
pode fazer a
diferença nas
buscas por pessoas
desaparecidas.
Compartilhe essa ideia!!
ABRAPOL
Associação Brasileira dos Papiloscopistas
Policiais Federais
www.abrapol.org.br
[email protected]
[email protected]
PALAVRA DO PRESIDENTE
IDENTIFICANDO
PROBLEMAS E SOLUÇÕES
Prezados Companheiros,
Paz e Bem!!
P
arecem ser sina as contradições institucionais e as omissões
dos governos federal e estadual no que tange ao segmento
da Identificação civil e criminal do país.
É unânime que a identificação civil precisa urgentemente de
um conjunto de normas e principalmente de investimentos para recolocá-la em um cenário de modernidade que atenda as demandas
das instituições e da sociedade contemporânea.
Não é novidade que a ocorrência de diversos crimes que desviam milhões de reais dos cofres públicos têm como base a falsificação de documentos que identificam o cidadão. Este também se
tornou uma vítima em potencial para criminosos que em muitos
casos utilizam seus nomes para cometerem fraudes largando a responsabilidade do ônus para o pobre coitado.
O problema é antigo, mas disposto a fazer o enfrentamento o
ex-senador Pedro Simom coordenou o processo de instituição do
Número único de Registro de Identidade Civil – RIC, o qual somente
após 13 anos foi regulamentado e iniciado o processo de implementação. Para surpresa de todos, foi interrompido! O conhecimento, os contratos, as parcerias firmadas foram descartadas para
que um novo projeto dito “sem vícios” fosse construído.
Em mais uma empreitada épica, o Ministério da Justiça conduziu
por três anos um trabalho para tornar realidade o novo Sistema de Identificação para o Brasil. Foram realizadas viagens, convênios, diagnósticos, estudos etc. Refizeram tudo o que já havia sido feito anteriormente.
Foram produzidas várias páginas de projetos, estruturados na
metodologia PMI e mais uma vez, após três anos, o resultado foi
descartado. Todos os investimentos com pessoal, pesquisa e produção do conhecimento foram simplesmente esquecidos, como
se isso não refletisse em nenhum momento em prejuízo ao Estado
Brasileiro e principalmente à sociedade.
Como vivemos no país das surpresas, eis que retiram da “cartola”
mais uma brilhante solução. O Registro Civil Nacional – RCN. Projeto
encabeçado pelo Superior Tribunal Eleitoral, o qual apresenta as
mesmas características do (Registro de Identicidade Civil – RIC), mas
com a chancela de um NOVO PROJETO. Lá vamos nós outra vez!
A proposta de Projeto de Lei do RCN está em pleno debate na
Câmara dos Deputados, o PL tem sofrido uma série de críticas, as
quais não significam serem negativas, mas sim de complementariedade, afinal todos nós queremos um novo modelo de identificação
civil para o país.
E o caso dos Órgãos Oficiais de Identificação da União, dos
Estados e do Distrito Federal, que tem participado ativamente dos
4
debates, visando sensibilizar os parlamentares da importância que
a lei assegure a integração com os institutos de identificação. Vale
lembrar que o RIC estava voltado para a modernização do atual
sistema de identificação, promovendo a reestruturação física e
tecnológica desses órgãos, integrando-os por meio de um sistema
único e seguro, preservando o pacto federativo e as peculiaridades
de cada região.
Entretanto, o projeto do RCN como está, não faz nenhuma
referência aos órgãos de identificação, alija-os completamente do
processo e dá sinais severos de uma concorrência desigual que certamente culminará com o fechamento das portas destas unidades
as quais durante tantos anos prestaram serviços à sociedade e ao
Estado Brasileiro.
Noutra vertente, o descaso não tem sido diferente com a
Identificação Criminal. A falta de recursos e investimentos tem
deixado um legado muito ruim para as unidades. Os Estados não
conseguem se comunicar, os sistemas não dialogam e os bancos
biométricos não interoperam.
Cabe aos peritos em papiloscopia a aplicação do conceito do
“jeitinho brasileiro” para continuar contribuindo com os procedimentos investigativos e a persecução criminal.
Por fim, gostaríamos de chamar atenção para o exercício das
atividades de Perícia desenvolvidas pelos Órgãos de Identificação.
Considerada como área pertencente a estrutura da polícia técnico-científica pelo Ministério da Justiça, pelo poder judiciário e pelo,
os peritos oficiais em identificação, especialistas em papiloscopia,
necropapiloscopia em representação facial humana continuam
sofrendo perseguição dentro das próprias instituições. Entretanto,
estão laborando com mais afinco e produzindo excelentes resultados para as investigações criminais.
Espero que nesta edição da Revista Impressões possamos despertar nos nossos leitores o interesse pelo nosso trabalho e pela
importância do segmento da identificação no dia a dia das instituições e da sociedade brasileira.
PRESIDENTE DA ABRAPOL
PAULO AYRAN DA SILVA BEZERRA
IMPRESSÕES | MARÇO / 2016
NESTA EDIÇÃO
14 18
REPORTAGEM
REPORTAGEM
Especialistas apontam
os desafios para que o
país avance no uso da
Análise Criminal
A polêmica e as incertezas
que envolvem a criação do
Registro Civil Nacional
7
10
CAPA
A força da Perícia
Prosopográfica no âmbito
da Polícia Federal
ENTREVISTA
CIÊNCIA
O diretor do Instituto
Nacional de Idfentificação
(INI), Brasílio Caldeira
Brant fala como é possível
potencializar as investigações
Impressões latentes em
cartuchos de munição dão
visibilidade internacional
a Papiloscopistas
Policiais Federais
4
31
ESPECIAL
EXPEDIENTE
PALAVRA DO
PRESIDENTE
PELOS ESTADOS
Conheça a campanha sobre o
Banco Nacional de Biometria
de Pessoas Desaparecidas e
saiba como ele pode ajudar a
milhares de famílias brasileiras
41
29
Em Rondônia, a
obstinação de um
perito papiloscopista
em situação adversa
identifica criminoso
38
OPINIÃO
6
34
49
24
HIGHLIGHTS
OPINIÃO
Biometria de Pessoas
Desaparecidas é
uma ferramenta
de cidadania
36
A Corrupção e suas
mazelas no Brasil
e no exterior
OPINIÃO
A armadilha por trás
da legalização da
maconha no Brasil
EVENTOS - XIII Congresso Brasileiro de Identificação, Perícias
Papiloscópicas e Necropapiloscópicas em Bento Gonçalves (RS)
53
Nanopartículas de Silica mostra o potencial para detecção de
drogas, explosivos e outros contaminantes em impressões digitais
Conselho Editorial
REPORTAGEM
FOTO GALERIA
Projeto Gráfico e Diagramação
Gueldon Brito
Joselito Carneiro Neves
Paulo Ayran S. Bezerra
Jornalistas Responsáveis e Editores Executivos
Marcos Linhares - MTb 2406-DF
João Vitor Fernz - MTb 0007637-DF
Coordenação e Revisão Final
Joselito Carneiro Neves
A Revista Impressões é uma publicação trimestral da Associação
Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais.
Repórter
Obs.: A imagem da capa é uma fotomontagem feita
com o programa Hórus da Polícia Federal
Simone Andrade
Revisão Ortográfica
Comunica Mais Capital
DIRETORIA EXECUTIVA DA ABRAPOL
Diretor Jurídico
Presidente
Diretor Financeiro
Clauber Franco Miranda
Contato: [email protected]
Vice-Presidente
Diretor de Assuntos Estratégicos
Secretário Geral
Conselho Fiscal
Endereço: Sig Quadra 02 | Lote 420/440 Sala
230, Ed. City Offices
Sudoeste | Cep 70.610-420 | Brasília/DF
Paulo Ayran Da Silva Bezerra
Marco Antonio De Souza
Breno Vasconcelos
MARÇO / 2016 | IMPRESSÕES
Marcos Rossetti Picinin A. Vieira
Eulemar Antonio Da Silva Amorim
Titulares: Bruno de Barros Oliveira, Joselito
Carneiro Neves, Camila Teixeira Feijoo.
Suplentes: Wilson Silva de Sousa,
Monica Amador Krause,
Glédston Campos dos Reis
www.abrapol.org.br
5
HIGHLIGHTS
Tenho plena convicção de que haverá um consenso
atendendo ao interesse de todos. Nós vamos ter um
documento único de identificação e cada brasileiro
corresponderá a um registro, um número e uma
biometria. Nós teremos isso tudo, inclusive, um
trabalho conjunto com o TSE, mas sem desprezar os
cartórios, as competências das instituições de
identificação, dos papiloscopistas. Enfim, toda a
estrutura tem de ser complementar.
Relatório do Projeto de Lei nº 1775, de 2015, que
cria o RCN, deputado Julio Lopes (PP-RJ).
O que a gente tem que fazer para aproveitar a
indubitável capacidade do TSE e também de
homens e mulheres que nos precederam nessa
discussão é fazer com que tudo seja integrado.
[...] os institutos de identificação fariam seus
trabalhos de identificação e nós respeitaríamos
as polícias, os papiloscopistas e todos os
envolvidos nesse processo.
Deputado Federal Júlio Lopes,
relator da Comissão Especial que debate
o Projeto de Lei 1775/15 (Projeto RCN)
“Este sistema de identificação não vai substituir o trabalho de papiloscopistas. Pelo contrário, [...]
sempre será necessário o trabalho do papiloscopista. Eu continuo entendendo que esse sistema cria
mais demanda e não substitui o trabalho dos papiloscopistas, que vai ao local do crime, vai colher,
vai fazer a amostragem e vai tentar, a partir daí, identificar, esse será um sistema de auxílio”
Ministro José Antônio Dias Toffoli, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Vivemos um momento especial.
Primeiro, nunca, a Polícia Federal,
esteve em tanta evidência no
cenário federal em função das
últimas operações. E, embora
nosso órgão esteja em grande
evidência, nunca presenciei um
momento tão crítico internamente”.
“Embora projetemos para a sociedade
geral que somos um órgão de excelência, que
presta serviço à população brasileira, internamente vivemos um
momento difícil... por falta de unidade dentro da categoria.
Deputado federal e policial federal há 26 anos Aluísio Mendes
Sobre prisão do secretárioexecutivo do Ministério da Pesca,
Clemerson José Pinheiro:
Eu sempre aplaudo o trabalho
investigativo da Polícia Federal e do
Ministério Público e que os culpados
sejam punidos... O que não pode ser
punida é a política pública. A pesca é
importante para o País e a Polícia Federal está
fazendo seu trabalho como sempre fez.
Ministra da Agricultura, Kátia Abreu
6
Há instituições que se valorizam hoje
no Brasil com a marca da
independência, da ousadia e da
competência. Refiro-me ao
Ministério Público, à Polícia
Federal e à Justiça Federal, que
recuperam credibilidade,
destruindo aquele velho conceito
de que, neste País, a justiça existe
apenas para os mais fracos, e os
poderosos são por ela protegidos.
Senador Álvaro Dias
Sobre o caso da zeladora,
em Roraima:
Escrivães e
papiloscopistas da Polícia
Federal estão comovidos
com a situação envolvendo
essa zeladora.
Consideramos um abuso de
autoridade o que ocorreu com
ela. E isso vem acontecendo com
servidores na PF. Temos denunciado esse
assédio moral. O caso dela reforça o que já acontece
na corporação há muito tempo.
Diretor jurídico da Federação Nacional dos
Policiais Federais (Fenapef), Adair Ferreira
ENTREVISTA
JOSELITO CARNEIRO NEVES
Por meio da investigação é que se chega
a um resultado e, por conseguinte, a
proteção social”, Brasilio Caldeira Brant
BRASILIO CALDEIRA BRANT
Diretor do Instituto Nacional de Identificação (INI) fala sobre ciência,
investimentos e o papel da identificação na estrutura policial
Por Simone Andrade
Especial para a revista Impressões
A
pós 30 anos de Casa, o Papiloscopista da Polícia Federal (PPF) Brasilio Caldeira
Brant foi surpreendido com o convite feito pelo diretor Executivo do órgão, Rogério Augusto Galloro, e há pouco mais de dois anos, assumiu a direção do Instituto
Nacional de Identificação (INI).
Caldeira é graduado em Gestão de Segurança Pública pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Durante a carreira policial atuou com impressões digitais, papiloscopia, retrato
falado, AFIS e biometria. Hoje, além do cargo de chefia no INI, Brasilio também é palestrante e professor em Perícias Forenses.
Em entrevista à Revista Impressões, o diretor fala de como encara o serviço público,
suas expectativas sobre a valorização das atividades desenvolvidas no Instituto e de um
7
ENTREVISTA
JOSELITO CARNEIRO NEVES
“ A nossa alma é a perícia
papiloscópica”
IMPRESSÕES | O que mudou e qual foi
essa mudança de visão?
Brasílio Caldeira Brandt | Muita coisa
mudou. Hoje, com certeza, os colegas
perceberam essa necessidade. Quem não
tinha percebido, uma pequena parte, talvez
aqueles que eram de órgão gestor, que
tinham outra visão do nosso trabalho, hoje
entendem que temos que utilizar a papiloscopia, que é uma ferramenta irrefutável
“O nosso lucro interfere no dia-a-dia do cidadão, por isso acho ele é muito mais nobre. Nós tentamos dar essa visão ao INI.
De qualidade de trabalho, de qualidade de resultado, de rapidez nas respostas buscando esse luccro”, Brasílio Caldeira Brant.
dos projetos que mais o encanta: o Projeto
Banco Biométrico de Desaparecidos.
IMPRESSÕES | Qual foi sua trajetória na
Polícia Federal até aqui?
Brasílio Caldeira Brandt | Na verdade o
meu único trabalho na vida, de carteira
assinada vamos dizer assim, foi o Departamento. Na época eu fazia Administração de
Empresas, estava cursando o sexto período
na Universidade Católica de Goiás, veio o
concurso, prestei, passei e por conta disso
tranquei o curso de administração, que
eu nunca concluí. Mudei para economia
por conta das minhas mudanças pelo país.
Passei por três Superintendências até finalmente ter sido convidado para assumir a
direção do Instituto.
IMPRESSÕES | Como surgiu o convite?
Brasílio Caldeira Brandt | Surpreendentemente, porque eu já estava com tempo de
aposentadoria, meu chefe, Dr. Galloro, com
quem já havia trabalhado em Goiânia, me
convidou para assumir a direção do Instituto, confiando na minha experiência, confiando no meu potencial. Eu fiquei muito
envaidecido com isso, até mesmo porque
“(...) é preciso que
a investigação seja
potencializada”
8
eu vi nesse convite a oportunidade de mudar algumas coisas que na minha trajetória
de polícia que eu considerava equivocadas,
voltadas para a ciência da papiloscopia.
IMPRESSÕES | O senhor viu nessa oportunidade uma chance de mudar algumas
coisas...
Brasílio Caldeira Brandt | Sempre trabalhei em Superintendência, sempre fui
do chão da fábrica, metia a mão na massa.
Por conta disso, trazemos uma carga de
experiência que talvez o órgão gestor não
tenha. E foi essa experiência, olhando com
esses olhos de investigação, de buscar resultados e de potencializar as investigações
policiais... Por quê? O resultado em uma
investigação policial é dado pelo conjunto
das categorias, não só por esta ou por
aquela isoladamente, é a junção de todos
os esforços, cada categoria na sua área,
que vai dar o resultado final. Foi isso que eu
quis com a minha experiência de 30 anos
de Superintendências. O que eu vi no meu
dia-a-dia que poderia ser mudado para potencializar a investigação utilizando a papiloscopia e a representação facial humana?
É isso que a gente desenvolve hoje. O nosso
foco de visão muda quando percebemos as
coisas dessa forma: que é preciso que a investigação seja potencializada. Por meio da
investigação é que se chega a um resultado
e, por conseguinte, a proteção social.
para, da maneira mais correta possível, potencializar as investigações. Hoje, os papiloscopistas do INI trabalham nessa direção
junto comigo e eu agradeço a eles.
IMPRESSÕES | Qual é a principal característica da sua gestão? Por quê?
Brasílio Caldeira Brandt | O pessoal diz
que eu sou elétrico, que não consigo parar.
E eu não consigo parar mesmo. Quero as
coisas para ontem. Tento dar uma velocidade aos fatos que talvez o serviço público
não esteja acostumado. Trato o serviço
público como uma empresa privada. Nosso
lucro não é financeiro, nosso lucro almejado
é outro, é de total aproveitamento social, de
total alcance social. O nosso lucro interfere
no dia-a-dia do cidadão, por isso, acho, ele
é muito mais nobre. Nós tentamos dar essa
visão ao INI, de qualidade de trabalho, de
qualidade de resultado, de rapidez nas respostas buscando esse lucro.
IMPRESSÕES | E o que você ainda deseja
melhorar?
Brasílio Caldeira Brandt | Tem muita coisa
para ser feita. Nem tenho a pretensão de
fazer tudo. Quero deixar alguma coisa engatilhada. Mesmo que não consiga finalizar
na minha gestão – e é necessário que a
gestão mude entre outros diretores e haja
uma multiplicidade de visões em relação
a ela – eu gostaria de deixar um caminho
aberto para daqui a dez ou vinte anos se
chegar a solução em determinado assunto
que tenhamos iniciado agora. Não há como
ENTREVISTA
“ Trato o serviço público como
uma empresa privada”
o trabalho de outras categorias e chegue
ao resultado final da forma como precisa
ser feito. Qualquer discussão de categoria
voltada para vaidades, interesses próprios
é em desfavor da sociedade.
Um banco de dados de impressões digitais com alcance social, inclusive de combate ao crime, é fundamental
ter a pretensão de resolver tudo de uma
vez. Nossa visão aqui, hoje, é potencializar
as investigações e dar à papiloscopia e à
representação facial humana um aspecto
cada vez mais social.
IMPRESSÕES | Quais as áreas do INI precisam ser mais assistidas nos próximos
investimentos?
Brasílio Caldeira Brandt | Principalmente
a modernização do sistema A.F.I.S. A nossa
alma é a perícia papiloscópica. Um banco de
dados de impressões digitais com alcance
social, inclusive de combate ao crime, é
fundamental. E investir também na representação humana, que está cada dia mais
elaborada, moderna e científica graças aos
esforços dos nossos colegas. Investir no
setor de perícia para que ele possa cumprir
seu papel de pesquisa, para determinação
de novas técnicas e de Padronizar os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs)
de atuação em várias áreas.
IMPRESSÕES | Nos últimos anos, quais
evoluções das ciências que envolvem a
identificação humana que mais influenciaram nos resultados das atividades policiais?
Brasílio Caldeira Brandt | A papiloscopia
é uma ciência relativamente nova, ela apareceu como ciência no início do século XIX.
Em contrapartida ela tem crescido demais,
principalmente no campo de pesquisas
científicas voltadas para a necessidade de
determinar a identidade de alguém. Recentemente houve uma pesquisa científica de
dois colegas papiloscopistas a pedido do
Instituto Nacional de Identificação, um da
área de química e outro da área de física. Foram os PPFs, Bernardo Lobo e Carlos Girelli
(pg. 10) . A pesquisa foi desenvolvida dentro
do Instituto e se tornou um referencial. Isso
é um fator bastante importante que mostra
o nível em que a papiloscopia brasileira está
perante as papiloscopias do mundo. Temos
outras pesquisas, outras técnicas que, por
conta da falta de recursos para se aplicar em
polícia, temos que usar genéricos, materiais
substitutos. Então, isso nos qualifica e nos
torna muito bons perante polícias que têm
todo arsenal disponível.
IMPRESSÕES | Muito se fala sobre uma
crise institucional, questões de categorias, o
desejo por reestruturação. Como o senhor
percebe os PPFs e o INI neste cenário atual?
Brasílio Caldeira Brandt | O importante
é um Departamento de Polícia Federal
(DPF) forte. A instituição que tem que
estar fortalecida. Não essa ou aquela
categoria. A junção do trabalho de todas
elas nos fortalece e um DPF fortalecido
fortalece a sociedade, cumpre seu papel
de proteção social. Por conta disso, acho
que falar ou fomentar qualquer crise é trabalhar contra o bem social. Não fomento
e não incentivo isto. Tenho a posição de
enaltecer o trabalho que executamos, os
resultados, que ele seja inserido junto com
“O alcance social da
papiloscopia é a sua
principal função”
IMPRESSÕES | Como o senhor vê o papel
da identificação na estrutura policial?
Brasílio Caldeira Brandt | É fundamental.
A identificação é uma necessidade social,
é um direito essencial do ser humano.
Tanto para preservar direitos como para
exigir o cumprimento de deveres. Sem
uma identificação categórica isso se torna
frágil. Outras biometrias existem, mas a
papiloscopia é importante pela possibilidade de uso, por ela dizer, categoricamente, a identidade de quem produziu determinado fragmento ou impressão digital e
pelo baixo custo para sua utilização. Para
quem não entende talvez não seja algo
tão importante. Mas, para resumir, a papiloscopia possibilita, mesmo sem ter um
sistema informatizado, chegar a determinada chave de classificação dentro de uma
população tão grande. Se não houvesse
essa possibilidade de classificação, não
teríamos como trabalhar.
IMPRESSÕES | Qual trabalho da papiloscopia mais o impressionou nos últimos anos?
Brasílio Caldeira Brandt | Quando ela é
utilizada para determinar a identidade de
pessoas desaparecidas, por exemplo. O
alcance social da papiloscopia é a sua principal função. A Papiloscopia, a impressão
digital, é algo que está na ponta dos nossos
dedos e diz categoricamente quem somos.
Então a minha verdadeira assinatura é a
impressão digital. Isso tem que ser usado
socialmente para a garantia de direitos,
cumprimento de deveres, para resguardar
o cidadão de bem. Quando vejo que a papiloscopia pode ser usada como ferramenta
importantíssima na busca de pessoas desaparecidas... isso me encanta.
9
CIÊNCIA
PESQUISA DESENVOLVIDA POR
PPFS GANHA VISIBILIDADE
INTERNACIONAL
Revelação de impressões latentes em cartuchos de munição
Por Carlos Magno Girelli
BERNARDO LOBO
Graduado em Química Industrial (2011)
pela Universidade Estadual de Goiás
(UEG), onde foi bolsista em programa
de pesquisa durante a graduação. É
Papiloscopista Policial Federal há 2
anos e meio, lotado na Delegacia de
Polícia Federal em Ponta Porã (MS).
CARLOS GIRELLI
Graduado em Física (1998) e em Direito
(2007), mestre em Física (2001) e
pós-graduado em Política e Gestão em
Segurança Pública (2009), todos pela
Universidade Federal do Espírito Santo
H
á décadas, pesquisas têm sido feitas, mas ainda não existe consenso
na literatura quanto ao melhor método de revelação de impressões latentes
em cartuchos de munição. São muitos os
motivos que dificultam a identificação de
suspeitos com base em impressões latentes reveladas em cartuchos deflagrados e
são raros os casos de sucesso encontrados
na literatura. Visando sanar a falta de procedimento padrão que oriente os peritos
no processamento dessas evidências, o
Instituto Nacional de Identificação (INI)
propôs a realização de pesquisa que investigou diversas técnicas.
(UFES). Atualmente é doutorando
em Física na UFES, onde também
atuou como professor substituto no
Departamento de Física em 2002-2003
e 2011-2013. É Papiloscopista Policial
Federal há 11 anos, lotado no Grupo
de Identificação da Superintendência
Regional no Espírito Santo.
10
Cartuchos deflagrados são
coletados em locais de crime
envolvendo homicídios e outros
crimes correlacionados e as
impressões latentes reveladas
nessas evidências apresentam
alto valor probatório em juízo.
Para realizar a pesquisa, os Papiloscopistas Policiais Federais (PPF) Carlos
Girelli e Bernardo Lobo, físico e químico,
respectivamente, foram recrutados pelo
INI. Os policiais trabalharam, junto a colegas lotados no Setor de Perícias Papiloscópicas (SEPAP), durante dois meses
realizando as atividades de pesquisa no
laboratório do SEPAP.
Primeiro, foi realizada ampla pesquisa
bibliográfica, em especial ao Portal de Periódicos da CAPES e à biblioteca de artigos
da International Association for Identification (IAI), da qual Girelli é membro. Os
PPFs estabeleceram quais técnicas seriam
testadas e o plano de trabalho dentro do
período de duração da missão policial. Ao
invés de simplesmente adotar reveladores
recomendados por cientistas de outros
países, a decisão foi testá-los sob as condições do Brasil. A escolha dos reagentes
baseou-se não só nas conclusões dos
trabalhos pesquisados, mas também na
CIÊNCIA
ARQUIVO PESSOAL
Carlos Girelli em apresentação no Encontro do
Grupo Internacional de Pesquisa em Impressões
Digitais (IFRG – International Fingerprint Research
Group), que foi realizado na Índia. O capixaba foi o
primeiro perito em impressões digitais da América
do Sul a se tornar membro do IFRG, que possui
representantes de todas as regiões do globo.
disponibilidade, acessibilidade e praticidade para uso em qualquer unidade policial.
PESQUISA E RESULTADOS
Foram testadas sete diferentes sequências de reveladores em cartuchos
deflagrados e não deflagrados, calibre 9
mm, constituídos de latão. Os mesmos reveladores foram aplicados em discos de latão,
acreditando-se que a superfície maior e
planar (ou plana) dos discos poderia conferir
maior acurácia na avaliação das técnicas testadas. Os discos foram separados em lotes
que seguiram três diferentes temperaturas:
temperatura ambiente, 63°C (temperatura
atingida por cartucho deflagrado real) e
200°C. Todas as amostras, cartuchos e
discos, foram revelados após três diferentes períodos de tempo decorridos desde a
deposição das impressões digitais: 24 horas,
7 dias e 14 dias. Foram avaliadas mais de mil
amostras no total, o que conferiu confiabilidade aos resultados.
As impressões digitais reveladas foram
graduadas segundo uma escala largamen-
te empregada em nível internacional e a
avaliação foi feita por dois examinadores
independentes, para reduzir efeitos subjetivos sobre o resultado. A conclusão sugere que seja aplicada, tanto para cartuchos
deflagrados quanto para não deflagrados,
a sequência: cianoacrilato + gun blue +
amarelo básico 40 (Figura 1).
Estes reveladores são compatíveis e
requerem diferentes tipos de iluminação,
o que aumenta a possibilidade de visualização de detalhes de impressões digitais.
Além disso, a amostra deve ser devidamente fotografada após a aplicação de
cada revelador, evitando o risco da perda
de detalhes já revelados que porventura
sejam prejudicados com a aplicação da
técnica subsequente.
Uma conclusão secundária é que a
ação do reagente gun blue sobre o metal
varia conforme as condições da superfície,
podendo revelar detalhes de cristas papilares em regiões e momentos distintos.
Dessa maneira, considerando que a superfície pode apresentar gorduras e contaminantes e que a revelação com gun blue
poderá ocorrer de forma não uniforme, sugere-se que a amostra seja periodicamente fotografada, preferencialmente sob
as mesmas condições, com uso de tripé
ou mesa fotográfica. Este procedimento
garante o registro de bons detalhes reve-
lados, pois estes podem ser perdidos por
saturação enquanto se aguarda a revelação de outras partes da mesma impressão
digital. A imagem final da impressão digital
contendo detalhes nítidos de diferentes
regiões revelados em momentos distintos
pode ser obtida mediante composição
fotográfica.
GUN BLUE
Produto comercializado para
fins de uso em armas oxidadas.
Ele proporciona acabamento
preto azulado, que embeleza e
protege a superfície metálica
da arma contra ferrugem.
A capacidade do gun blue para revelar
impressões digitais em superfícies metálicas
foi descoberta por acaso e desde então tem
sido utilizado com este propósito por cientistas forenses e policiais de diversas partes
do mundo. Trata-se de um material barato,
de fácil manuseio, geralmente usado diluído
em grande quantidade de água (dispensa o
uso de solventes tóxicos).
O gun blue age sobre a superfície do
latão tornando-a escura, enquanto as regiões correspondentes às cristas papilares,
onde se encontram gorduras, suor e outras substâncias permanecem protegidas.
A revelação obtida com gun blue é resul-
Figura 1. Aplicação Sequencial dos Reagentes -cianoacrilato + gun blue + amarelo básico 40
11
CIÊNCIA
INI / DIREX
Figura 2. Gun blue consegue contraste de linhas claras em um fundo escuro
tado do contraste de linhas claras em um
fundo escuro (Figura 2).
FENÔMENO INÉDITO
Renomados pesquisadores de outros
países foram consultados e se mostraram
surpresos e intrigados com um fenômeno descoberto em discos de latão
aquecidos a 200°C. A ação do gun blue
aconteceu predominantemente sobre as
linhas equivalentes às cristas papilares,
levando a uma revelação invertida em
relação ao esperado, com linhas escuras
em um fundo claro (Figura 3). As reações
químicas e interações físicas envolvidas
no fenômeno estão sendo investigadas e
constituem Tese de Doutorado em Física
na Universidade Federal do Espírito Santo
(UFES). Carlos Girelli prossegue com os
experimentos no Laboratório de Materiais Carbonosos e Plasma Térmico do
Departamento de Física da UFES, com o
apoio do professor e orientador Francisco
Emmerich e dos professores Jair Freitas e
Alfredo Cunha.
12
Uma motivação para a pesquisa reside
na possibilidade de extrair informações
adicionais a partir de uma impressão
digital, além da identificação da autoria.
Especula-se que, caso o fenômeno seja
compreendido e as circunstâncias nas
quais ele ocorre sejam previsíveis, poderá
ser possível determinar se o autor das
impressões reveladas nessas condições
tocou a superfície antes ou após eventual
aquecimento da superfície, a depender
do padrão – regular (Figura 2) ou invertido (Figura 3) – exibido pela impressão
revelada com gun blue. Essa informação
adicional pode assumir relevante papel em
juízo, indicando não apenas que um indivíduo esteve no local, mas em que momento
esteve presente como, por exemplo, anterior ou posterior a um incêndio criminoso
visando causar dano, ocultar evidências
ou corpos.
REPERCUSSÕES
A pesquisa e seus resultados foram
publicados em importante periódico cientí-
fico internacional, o que gerou repercussão
positiva na comunidade científica forense
especializada. Desde então, são inúmeros
os convites para apresentar o trabalho em
eventos nacionais e internacionais.
Em 2015, o trabalho foi apresentado
no Encontro Nacional dos Chefes de
Núcleos e Grupos de Identificação do Departamento de Polícia Federal, em Brasília
(DF); na 100th IAI International Educational Conference, em Sacramento (EUA); no
XIII Congresso Brasileiro de Identificação,
Perícias Papiloscópicas e Necropapiloscópicas, em Bento Gonçalves (RS); na 4th International Conference on Forensic Research & Technology, em Atlanta (USA); e no
“Renomados pesquisadores
de outros países foram
consultados e se mostraram
surpresos e intrigados
com um fenômeno
descoberto em discos de
latão aquecidos a 200°C”
CIÊNCIA
INI / DIREX
REFERÊNCIAS
[1] B.W. Given, Latent fingerprints on
cartridges and expended cartridge casings,
J. Forensic Sci. 21 (3) (1976) 587-594.
[2] S. Wiesner, E. Springer, U. Argaman, A
closer look at the effects of the shooting
process on fingerprint development on
fired cartridge cases, Proceedings of the
International Symposium on Fingerprint
Detection and Identification, June
26–30, 1995, Neurim, Israel, 161–178.
[3] R.K. Bentsen, J.K. Brown, A. Dinsmore,
K.K. Harvey, T.G. Kee, Post firing visualisation
of fingerprints on spent cartridge cases,
Science & Justice, 36 (1) (1996) 3-8.
[4] A.J. Dominick, K. Laing, A comparison
of six fingerprint enhancement techniques
for the recovery of latent fingerprints
from unfired cartridge cases, J. Forensic
Ident. 61 (2) (2011) 155-165.
[5] K.E. Edmiston, J. Johnson, Determining an
Figura 3. Padrão invertido exibido pela impressão revelada com gun blue.
optimal sequence for chemical development of
latent prints on cartridge casings and shotgun
International Fingerprint Research Group
(IFRG) Meeting 2015, em Patiala (Índia).
O IFRG é um grupo internacional de
pesquisadores em identificação forense
que se reúne, a cada dois anos, para intercâmbio de conhecimento científico
específico na área de impressões digitais.
Desde a fundação, em 1974, pesquisadores são convidados sob o critério imprescindível de ter resultados de pesquisas
relevantes e recentes. O grupo é restrito,
possui número limitado de participantes,
é dinâmico e produtivo. Ter sido convidado
para tal evento, constitui um marco histórico na Identificação no Brasil. Carlos Girelli
foi o primeiro membro do IFRG oriundo
da América do Sul desde a fundação.
Agora, o trabalho desenvolvido no Brasil
é acompanhado de perto pelos principais
pesquisadores e o país, por meio do PPF,
tem acesso aos resultados e discussões
referentes ao que há de mais moderno na
identificação forense mundial.
Outro momento que merece ser destacado quanto à importância e visibilidade do
trabalho aconteceu em Sacramento (EUA),
na 100th IAI International Educational Conference. Além de apresentar o trabalho na forma de pôster e expor fotografia referente a
ele no Concurso de Fotografias Forenses, os
policiais foram surpreendidos na palestra do
Dr. Robert Ramotowski, renomado pesquisador e editor de importante bibliografia na
área de impressões digitais, atual chefe do Laboratório de Química Forense do U.S. Secret
Service. Ramotowski apresentou uma lista de
trabalhos relevantes na área de identificação
forense publicados em 2014 e 2015. Dentre
eles, selecionou a pesquisa desenvolvida no
INI e a apresentou em detalhes.
Entre as consequências positivas do
trabalho desenvolvido e seus desdobramentos é possível citar a maior eficiência
no trabalho pericial de identificação de
suspeitos com bases em impressões latentes reveladas em cartuchos de munição; o
desenvolvimento de novas pesquisas em
colaboração com pesquisadores estrangeiros, aumentando o nível de conhecimento
científico; e a apresentação de soluções
práticas para problemas reais enfrentados
pela identificação forense no Brasil.
shells, J. Forensic Sci. 54 (6) 1327-1331.
[6] A.A. Cantu, D.A. Leben, R. Ramotowski, J.
Kopera, J.R. Simms, Use of acidified hydrogen
peroxide to remove excess gun blue from gun
blue-treated cartridge cases and to develop
latent prints on untreated cartridge cases.
J. Forensic Sci. 43 (2) (1998) 294-298.
[7] Z.M. Bhaloo, B. Yamashita, D. Wilkinson,
N.N. Daéid, The recovery of fingerprints
from fired cartridge cases: a comparison
of current methods of development with
an electrostatic deposition technique,
Identification Canada, 33 (3) (2010) 88-102.
[8] D.A. Leben, R.S. Ramotowski, Evaluation of
gun blueing solutions and their ability to develop
fingerprints on cartridge casings, International
Association for Identification Cheasapeake
Division, FDIAI News, 1997, pp. 9-10.
[9] J.W. Bond, D. Phil, B.A. Chuck Heidel,
Visualization of latent fingerprint corrosion
on a discharged brass shell casing, J.
Forensic Sci. 54 (4) (2009) 892-894.
[10] H.N. Freeman, Magnetic fingerprint
powder on firearms and metal cartridges,
J. Forensic Ident. 49 (5) (1999) 479-484.
13
REPORTAGEM
ANÁLISE CRIMINAL BUSCA
CAMINHO DE EXPANSÃO NAS
INSTITUIÇÕES POLICIAIS
Por Simone Andrade
14
REPORTAGEM
A
Análise Criminal (AC) é uma área
abrangente que estuda os problemas relacionados à criminalidade
e à desordem urbana a partir de dados que
podem ajudar a polícia e outros órgãos da
administração pública na contenção da
criminalidade, no controle e redução da desordem e na prevenção de crimes. Auxilia a
avaliação das atividades e políticas públicas
voltadas à Segurança Pública.
De acordo com o agente de Polícia Civil
de Goiás e especialista em Análise Criminal
(AC), Juliano Barreto, a AC é um trabalho
para profissionais especializados, com habilidades em localizar dados diversos, extraíARQUIVO PESSOAL
Segundo o especialista em Análise Criminal,
Juliano Barreto, a proposta é firmar
a AC como profissão autônoma e não
apenas como especialidade, o que traria
autonomia definitiva à Análise Criminal.
-los, depurá-los, cruzá-los e transformá-los
em informações úteis. Segundo o policial, a
principal finalidade da AC é encontrar séries,
padrões, tendências e hotspots (pontos
quentes). Logo, o resultado do trabalho da
Análise Criminal garante ao decisor desenvolver melhores táticas e estratégias capazes de reduzir a criminalidade.
“O analista criminal monitora números diários para ir formando relatórios
ou boletins sobre problemas que podem
surgir a longo prazo. Afinal, uma das mais
importantes funções dos produtos da AC é
tentar prever onde, quando e, às vezes, por
quem outro crime será cometido, para que
os policiais de campo possam frustrá-lo”,
explica Barreto.
BASES DE DADOS
Apesar de ser um conhecimento datado do século XVIII, segundo o Papiloscopista Policial Federal (PPF), especialista em
Segurança Pública (UPIS/DF e ANP/DF)
e em Análise Criminal (UCB/DF), Lander
Bossois, a AC é um ramo do conhecimento
ainda novo no Brasil, principalmente junto
às instituições policiais. Para ele, por ser um
instrumento que contribui para o controle
e prevenção da criminalidade, os órgãos de
segurança pública precisam estar atentos
aos aspectos que favoreceriam o desenvolvimento da AC no país. “Uma das grandes
dificuldades no Brasil está no acesso e
aproveitamento das informações criminais
existentes”, aponta Lander. “As bases de
dados não são confiáveis ou contêm dificul-
“Uma das grandes
dificuldades no Brasil
está no acesso e
aproveitamento das
informações criminais
existentes“
dades na alimentação. Dentre estas está a
descontinuidade ao longo dos anos”, revela.
Consenso entre os especialistas, embora a visão esteja mudando, a AC ainda é
subutilizada no Brasil. As polícias ainda não
perceberam quanto tempo economizariam
na solução e prevenção de delitos. “Os
policiais mais experientes até conseguem
ter insights, baseados no conhecimento
prático, conseguindo prever certas ações
criminosas, mas nada parecido ao que um
bom trabalho de análise criminal poderia
fazer”, observa Juliano Barreto.
DESAFIOS
Os especialistas apontam três desafios
para que o país avance no uso da Análise
Criminal. Um é o de identificar policiais
com as habilidades específicas que um
analista criminal deve ter. O segundo é
valorizar os produtos da análise criminal,
demandando-os e utilizando-os para a diminuição da criminalidade. E o terceiro é a
capacitação profissional.
FORMAÇÃO
Hoje, a formação dos analistas muitas
vezes se resume a ensinar como trabalhar
NA TRILHA DO HOTSPOT DE UM SERIAL KILLER BRASILEIRO
“Ainda no curso (Pós-graduação em Análise Criminal), um trabalho me marcou. Estava em andamento a investigação do serial
killer Tiago Henrique, que estava matando mulheres em Goiânia. Na época, ainda não havia certeza se os crimes eram cometidos
por apenas uma pessoa. Nossa tarefa era, dispondo apenas dos Boletins de Ocorrência e das informações da imprensa, identificar
padrões que pudessem ajudar na identificação e localização do autor. Fiz um mapa de pontos e um hotspot. A partir daí, como tinha
demarcado uma zona grande, excluí alguns pontos mais dispersos e reduzi o raio do hotspot. Dentro da área quente dava para traçar
no mapa um corredor estreito, como se as mortes ocorressem dentro de um determinado trajeto. Era apenas um trabalho acadêmico, não foi utilizado nas investigações, mas, para minha surpresa, Tiago foi preso justamente na região que eu havia identificado.”,
relembra Juliano Barreto que é agente de Polícia Civil em Goiás, mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
(PUC-GO), pós-graduado em Análise Criminal (FASEM-SAESP), Direito Penal (UFG), Direito Privado (FESURV) e Direito Processual (FESURV).
15
REPORTAGEM
ARQUIVO PESSOAL
O especialista em identificação que buscar se
especializar em AC poderá fornecer importante
repertório de estudos e informações para
a melhoria da Segurança Pública”,
Lander Bossois, Papiloscopista Policial
Federal e especialista em Análise Criminal
com planilhas e gráficos no Excel e como
fazer buscas pelo INFOSEG, AGANP, SINIC, Mportal, SISP3 e sites penitenciários,
policiais e judiciários. “Um curso ideal, mais
aprofundado, dá noções do Google Earth e
de ferramentas poderosas como o ArcGIS
e o I2, além de abordar disciplinas que dão
uma visão de tendências subjetivas como
Criminologia Ambiental, Vitimologia e Psicologia Criminal. Um curso assim ainda é
bem raro”, lamenta Juliano.
O PPF Lander Bossois ressalta como os
setores de identificação das polícias podem
contribuir para a Análise Criminal por meio
da sistematização de dados e estudos relacionados a autores de crimes e os atos delituosos que essas pessoas cometeram. “Seja
em âmbito federal ou em nível de estados ou
municípios, o especialista em identificação
que buscar se especializar em AC poderá
fornecer importante repertório de estudos
e informações para a melhoria da Segurança
Pública”, aponta Bossois que também é especialista em Criminologia (UFG/GO).
Lander pontua também a necessidade
de modernizar o Sistema Nacional de Identificação Criminal (SINIC), pois este é uma
rica base de dados capaz de suprir a Análise
Criminal de informações relevantes, uma
vez que a maior dificuldade da AC é encon-
16
trar as informações em um só lugar e que
esta fonte seja confiável.
O SINIC, por conter o histórico criminal
de pessoas identificadas na persecução
penal, inclusive em face da inclusão de
decisões judiciais pelas Justiças Comum
e Federal, em alguns casos on-line e sem a
necessidade do encaminhamento de ofícios, propõe-se a integrar todas as etapas
da persecução penal. Portanto, além da
modernização, é importante fortalecer parcerias estaduais para que os Institutos de
Identificação e o Judiciário também incluam informações completas e atualizadas no
dada em torno do uso dessas atividades nas
instituições policiais brasileiras.
Hoje, é possível encontrar profissionais
que defendem que a AC é uma área da AI.
Há, porém, quem defenda a AI como modalidade de AC.
Com tanto a se descobrir sobre essas especialidades, os dois policiais apontam para a
necessidade de mais exploração científica sobre a distinção entre elas, o que fortalecerá o
avanço rumo à utilização dessas ferramentas
de combate e prevenção ao crime. “
A relação entre AI e AC é um ponto
sensível e que merece maiores discussões”,
sistema, o que evitaria problemas comuns
em outras bases de dados. “Um criminoso
migra para outros Estados querendo fugir
da Justiça, ocorre, por exemplo, da polícia
prendê-lo por um delito no local onde foi se
esconder e, por não ter conhecimento de
que há um mandado de prisão aberto em
outro Estado, solta-o. Isso é só limitação de
informação”, elucida Barreto.
Com as informações do SINIC, o analista criminal pode, dentre outras possibilidades, mapear os registros criminais
de alguém pelo país e, acessando suas
incidências nacionais, identificar outras
pessoas que possuem ligação criminosa
com esse indivíduo. Com isso, a AC subsidia
não somente os núcleos ou departamentos
de inteligência, mas também os gestores
dos órgãos policiais, Ministério Público e
da Justiça com informações da movimentação e do crescimento de quadrilhas, do
crime organizado ou mesmo do fenômeno
criminal em sentido amplo.
diz Lander Bossois. “As instituições ainda
estão assimilando as novidades”, observa
Juliano Barreto.
Resumidamente, alguns as diferenciam
dizendo que o analista criminal procura
saber onde e por que o crime está ocorrendo para dizer onde ocorrerá novamente,
enquanto a atividade de inteligência se preocupa com o como e por que o crime está
ocorrendo, para identificar principalmente
organizações criminosas e a evolução
de determinados delitos. “Mesmo com a
existência de núcleos de inteligência nos
departamentos de polícia em varias cidades,
há situações em que a AC alcança maior
amplitude que a AI”, conta Bossois. Para o
PPF, nestes departamentos são produzidos
conhecimentos locais de AI, mas que também podem ser utilizados pelos analistas
criminais para gerar cenários mais abrangentes. As áreas de identificação das polícias
poderiam contribuir nesta tarefa, uma vez
que agregam diversas dessas informações.
Uma recente publicação, que pode nortear os debates em torno da relação entre AC
e AI, foi feita pela International Association of
Crime Analysts (IACA). De acordo com o documento, a associação pretende estabelecer
definições oficiais à Análise Criminal. Com
isso, o que a IACA chama de Análise Criminal
de Inteligência, que corresponde à Atividade
de Inteligência no Brasil, se tornaria um dos
tipos de AC. Segundo Barreto, a proposta é
firmar a AC como profissão autônoma e não
apenas como especialidade, o que traria autonomia definitiva à Análise Criminal.
AC ≠ AI
É comum a Análise Criminal ser confundida com a Atividade de Inteligência (AI).
Isso porque a relação entre estas áreas é
estreita e ainda não há uma cultura consoli-
“ Um dos desafios é
identificar policiais com as
habilidades específicas
que um analista
criminal deve ter”
REPORTAGEM
RCN
DIVIDE OPINIÕES
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Atuação dos papiloscopistas e futuro dos Institutos de Identificação ainda
são incertos no projeto que cria o Registro Civil Nacional.
Por Simone Andrade
A
proposta é uma antiga conhecida
entre os brasileiros. Reunir importantes documentos – Certidão de
Nascimento, RG, CPF, Título de Eleitor, CNH,
Passaporte – em um único registro, há anos
promete impedir duplicidade de documentos para uma mesma pessoa. Isso porque,
atualmente, a pouca integração entre os
sistemas estaduais corrobora com a duplicidade de documentos. Com isso, um número
único associado a uma base de dados nacional seria a solução para inibir fraudes, trazer
maior segurança e credibilidade aos documentos de identificação e desburocratizar o
sistema de identificação no Brasil.
Primeiro, após anos de debate, a proposta ganhou força quando, em 1997, foi criada a
18
Lei n.º 9.454, que institui o número único de
Registro de Identidade Civil (RIC). Treze anos
depois, o Governo Federal decretou a criação
do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, que teria como órgão central
o Ministério da Justiça, e instituiu o Comitê
Gestor, que trabalharia pela implementação
do RIC e do Cadastro Nacional de Registro de
Identificação Civil. Contudo, no primeiro ano
de Governo da presidente Dilma Rousseff, o
projeto foi retirado das prioridades alegando,
principalmente, o alto custo da implementação entre outras questões técnicas.
2015
Em 2015, o assunto foi retomado pela
presidente, que enviou ao Congresso
projeto que cria o Registro Civil Nacional
(RCN) – PL nº1775/15. O nome é um pouco
diferente, mas a proposta é muito parecida,
exceto pela previsão de um gestor inusitado: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Desde que foi criada, em julho deste
ano, a Comissão Especial destinada a emitir
pareceres ao projeto de lei se divide em
muitas opiniões. Entre elas está a possível inconstitucionalidade do projeto, pois a Constituição não prevê a identificação civil como
atividade do TSE. “Os gestores entendem
que a identificação humana é competência
da Segurança Pública e não da Justiça Eleitoral, pois envolve a segurança das informações individuais dos cidadãos e extrapola a
finalidade eleitoral”, aponta o presidente da
REPORTAGEM
ARQUIVO PESSOAL
a alteração no texto da lei para garantir os
convênios com os órgãos de Segurança
Pública. “Ele (Toffoli) alega que o parágrafo oitavo dá abertura para estabelecer
convênios com empresas publicas e privadas, primeiro tem que tirar o privado
daí, e, segundo, deixar positivado na lei a
integração com os Institutos de Identificação e com o Instituto de Identificação
da Policia Federal”, explica.
Os convênios previstos no artigo oitavo
têm sido uma das principais pontuações
sobre o projeto, nas audiências na Câmara
dos Deputados. Enquanto para muitos,
Os gestores entendem que a identificação humana é competência da Segurança Pública e
não da Justiça Eleitoral, pois envolve a segurança das informações individuais dos cidadãos e
extrapola a finalidade eleitoral”, aponta o presidente da ASBRAPP, Rodrigo Meneses.
Associação Brasiliense de Peritos Papiloscopistas (ASBRAPP), Rodrigo Meneses.
futuras tentativas de burlar o sistema de
identificação.
CÂMARA DOS DEPUTADOS E TSE
O relator do projeto, deputado Júlio
Lopes (PP-RJ), defende o uso do CPF
como número único sob argumento de
que já existe uma cultura em torno do CPF
e que a sociedade o vê como um registro
confiável. “Leis podemos fazer muitas, mas
fazer cultura, fazer com que a sociedade
tenha interesse e acredite em um processo
é completamente diferente”, observa o
deputado. “O que precisamos fazer é com
que o cidadão acredite que ele vai construir
uma identidade segura e que ele vai participar conosco dessa construção”, disse o
relator ao tratar sobre a confiança que o cidadão tem no CPF. O ministro e presidente
do TSE, José Antônio Dias Toffoli, autor do
projeto, contesta, pois acredita que o título
é mais confiável e que há inúmeros casos de
fraudes em CPFs.
Questiona-se, também, qual será a
atuação dos órgãos de Segurança Pública
neste novo projeto, bem como os modelos que poderiam ser adotados para simplificar o Brasil como, por exemplo, unificar os bancos de dados que já existem, o
que proporcionaria o confronto de dados,
a descoberta de fraudes e o combate à
CONVÊNIOS CERTOS
Segundo o presidente da Associação
Brasileira dos Papiloscopistas Policiais
Federais (ABRAPOL), Paulo Ayran Bezerra, quem vai administrar o projeto não é
uma preocupação. “A crítica não é quanto
ao TSE fazer, a crítica é constar na lei a
integração”, ressalta Ayran. Para o presidente, é importante conquistar, também,
inclusive para os papiloscopistas federais e
estaduais, o artigo não deixa claro os convênios com os Institutos, o autor do projeto
entende que estes convênios já estão assegurados. “O artigo oitavo, é exatamente
para permitir convênio com os institutos
de perícia, tanto federal quanto estaduais
e auxiliar os papiloscopistas”, reforça Toffoli
ao se pronunciar em uma das audiências.
O ministro acredita que o RCN criará
mais demandas para os papiloscopistas
e que estes poderão trabalhar a partir de
acessos ao sistema. Para Dias Toffoli, em
2020, quando 160 milhões de pessoas
estiverem identificadas pelo sistema, os papiloscopistas serão ainda mais requisitados
para definir situações que o sistema tenha
THYAGO MARCEL /CÂMARA DOS DEPUTADOS
O relator do projeto, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), defende o uso do CPF como número único sob argumento
de que já existe uma cultura em torno do CPF e que a sociedade o vê como um registro confiável CPFs.
19
REPORTAGEM
ARQUIVO PESSOAL
“A preocupação gira
em torno da retirada da
atividade da identificação
civil dos Institutos de
Identificação das Polícias
Civis de todo o país”
O presidente da Abrapol, Paulo Ayran Bezerra afirma que é importante conquistar, também, a
alteração no texto lei para garantir os convênios com os órgãos de Segurança Pública.
alguma dificuldade ou para reconfirmação
de identidades. “Continuo entendendo
que esse sistema cria mais demanda e não
substitui o trabalho necessário dos papiloscopistas, que vão ao local do crime. O
computador não va, quem vai é o papiloscopista. Vai colher, vai fazer a amostragem e
vai tentar a partir daí identificar e isso vai ser
um sistema de auxilio”, concluiu o ministro
em uma das audiências na Câmara.
Por outro lado, os Institutos de Identificação da Polícia Civil questionam não
apenas a atuação dos papiloscopistas e o
novo cenário que o projeto trará à profissão
mas também o futuro dos institutos. “A preocupação gira em torno da retirada da atividade da identificação civil dos Institutos
de Identificação das Polícias Civis de todo o
país. Vale destacar que parte dos recursos
financeiros destinados às Secretarias de
Segurança Pública é oriunda da cobrança
de taxa para a emissão da 2ª via das carteiras de identidade”, lembra o presidente da
ASBRAPP, Rodrigo Meneses.
VALORIZAÇÃO DA PAPILOSCOPIA
O relator, deputado Júlio Lopes, defende a valorização dos papiloscopistas no
processo do RCN. Para ele, o projeto não
leva em conta os mais de 100 anos de experiência desses profissionais no trabalho de
coleta, armazenamento e identificação de
impressões digitais. “Homens e mulheres
20
que têm se dedicado a vida inteira à identificação no Brasil, fizeram uma história e
por isso os institutos de identificação são
importantíssimos e devem ser preservados”, pontua o relator. Lopes defende que
a melhor forma de aproveitar a capacidade
do TSE e também a capacidade técnica-científica dos papiloscopistas é fazer com
que os sistemas existentes até o momento
sejam integrados. “O TSE continua fazendo
as biometrias e faz um processo de certificação para que todas as entidades registradoras do Brasil certifiquem junto à justiça
eleitoral o seu procedimento. Os institutos
de identificação fariam seus trabalhos de
identificação como fazem atualmente e
respeitaríamos as polícias, os papiloscopistas e todos os envolvidos nesse processo
e não precisaríamos gastar R$2 bilhões em
uma carteira única”. Os R$2 bilhões ao qual
o relator se refere diz respeito ao orçamento para a emissão do RCN físico.
TSE
O TSE abraçou a ideia em função do
know-how conquistado na experiência
com o Programa de Recadastramento
Biométrico do Eleitor. Segundo o ministro
Dias Toffoli, o TSE registrou 24,5 milhões
dos 142 milhões eleitores e conta com
uma estrutura operacional com parques
computacionais modernos, disponíveis no
TSE e em 27 TREs, abrangendo mais de
três mil pontos de atendimento. Além disso,
o órgão adquiriu uma versão atualizada
do AFIS – Automated Fingerprint Identification System (Sistema Automatizado
de Identificação por Impressões Digitais).
Segundo o ministro Dias Toffoli, a versão foi
ANTONIO CRUZ/ABR
José Antônio Dias Toffoli, autor do projeto, contesta, pois acredita que o título
é mais confiável e que há inúmeros casos de fraudes em CPFs.
REPORTAGEM
adquirida com a chave do programa e, com
isso, não requer atualizações frequentes do
sistema, o que representa economia ao país
na manutenção do banco de dados.
PL 1775/15
O Projeto de Lei 1775 altera a Lei nº
9.454/1997, de autoria do ex-senador Pedro Simon. O PL prevê nova redação aos ar-
tigos 2º, 3º e 5º, bem como a revogação do
artigo 6º, que já está revogado pela Lei nº
12.058, de 2009. O artigo sexto estabelecia
prazo de cinco anos, a contar da promulgação da Lei, para que os documentos de
identificação que estivessem em desacordo perdessem a validade.
O PL atual consolida novas regras
gerais para o funcionamento do Sistema
Nacional de Registro de Identificação Civil
e revogando a Lei nº 7.116, de 29 de agosto
de 1983, que assegura validade nacional
as Carteiras de Identidade e regula a expedição deste documento. Revoga ainda
a Lei nº 12.687, de 18 de julho de 2012, que
altera o artigo 2º da Lei 7.116/1983 tornando gratuita a primeira emissão da Carteira
de Identidade.
LEI N. 9.454/1997 (RIC)
Art. 2o É instituído o Cadastro Nacional
de Registro de Identificação Civil, destinado
a conter o número único de Registro de
Identidade Civil, acompanhado dos dados
de identificação de cada cidadão.
Art. 3º O Poder Executivo definirá a
entidade que centralizará as atividades de
implementação, coordenação e controle
do Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, que se constituirá em órgão
central do Sistema Nacional de Registro de
Identificação Civil.
§ 1o Fica a União autorizada a firmar
convênio com os Estados e o Distrito Federal para a implementação do número único
de registro de identificação civil.
§ 2o Os Estados e o Distrito Federal,
signatários do convênio, participarão do Sistema Nacional de Registro de Identificação
Civil e ficarão responsáveis pela operaciona-
lização e atualização, nos respectivos territórios, do Cadastro Nacional de Registro de
Identificação Civil, em regime de compartilhamento com o órgão central, a quem caberá disciplinar a forma de compartilhamento a
que se refere este parágrafo.
§ 3º Os órgãos locais incumbir-se-ão de
operacionalizar as normas definidas pelo
órgão central repassadas pelo órgão regional. (Revogado pela Lei nº 12.058, de 2009)
PL 1775/15 (RCN)
Art. 2º A Lei n. 9.454, de 7 de abril de
1997 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º ...................................................................
Parágrafo único. A identificação é direito de toda pessoa e dever do Estado, sendo
facultativa a partir de oito e exigível aos
dezoito anos de idade. (NR)”
“Art.3º......................................................................
§ 2º A União e os entes federados conveniados participarão do Sistema Nacional
de Registro de Identificação Civil, obedecido ao seguinte:
I – os entes federados conveniados, em
regime de compartilhamento com o órgão
central, devem operar, atualizar e manter
o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil;
II – cada órgão conveniado deverá controlar o processo de emissão e de distribui-
ção do registro de identificação civil na área
geográfica sob sua responsabilidade, na
forma do regulamento;
III – é obrigatória a transmissão segura
dos dados de identificação colhidos para
emissão do registro e a sua auditoria seguirá as regras definidas pelo órgão central do
sistema;
IV – os dados mantidos no Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil serão utilizados para a identificação unívoca
dos cidadãos, cuja chave geral de indexação
será numérica e sequencial;
V – a identificação de que trata esta Lei
deverá ser expedida a partir do nascimento
ou da naturalização;
VI – é vedada a distribuição de mais de
um número de registro para um mesmo indivíduo e a reutilização de número de registro;
VII – a partir da entrada em funcionamento do Cadastro Nacional de Registro de
Identificação Civil, os demais cadastros públicos federais de identificação do cidadão
deverão priorizar a utilização do número
respectivo em substituição a seu número
próprio, observadas as peculiaridades de
cada órgão ou entidade;
VIII – as regras de funcionamento do
Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil deverão promover a unificação
dos demais documentos de identificação
vigentes, com prioridade para a integração
das bases de dados das carteiras de identidade emitidas por órgãos de identificação
oficiais.
§ 3º ...............................................................(NR)”
“Art. 3º-A. Os documentos de identidade podem ser primários ou secundários.
21
REPORTAGEM
§ 1º Para os efeitos desta lei, são adotadas as seguintes definições:
I – documento de identidade primário:
o emitido com base em registro geral individualizador do órgão emissor;
II – documento de identidade secundário: o emitido para efeito de identificação
funcional ou profissional por órgãos públicos ou controladores do exercício profissional criados por lei federal;
III – registro geral: o conjunto de caracteres numéricos ou alfanuméricos que individualizem o identificado, oriundo de ficha,
cadastro ou prontuário civil;
IV – ficha, cadastro ou prontuário civil: a
base de dados identificadores do indivíduo,
suas individuais datiloscópicas dos dedos
das mãos e cópias dos documentos que instruíram o processo de identificação.
§ 2º Equipara-se a documento de identidade primário, para efeitos funcionais
ou de exercício da atividade profissional, o
secundário do qual constem, pelo menos, o
número de registro geral ou de registro de
identificação civil, nome completo, filiação,
local e data de nascimento, fotografia, assinatura e impressão datilar do identificado,
órgão expedidor e assinatura do respectivo
dirigente.
Art. 3º-B. São competentes para atribuírem número de registro geral individualizador e para o fornecimento do documento
de identificação primário os órgãos identificadores das seguintes instituições:
I – no âmbito do Ministério da Defesa,
os Comandos da Marinha, do Exército e
da Aeronáutica, para carteira ou cartão de
identidade de seus integrantes e respectivos dependentes;
II – no âmbito das Unidades da Federação, os institutos de identificação, para carteira ou cartão de identidade dos cidadãos
em geral; e
III – no âmbito do Ministério da Justiça,
o Instituto Nacional de Identificação, do Departamento de Polícia Federal, para cédula
ou cartão de identidade de estrangeiro.
§ 1º Os órgãos mencionados nos incisos
I e III emitirão, a partir da existência de condições técnicas suficientes para tanto, ape-
22
nas o cartão de identificação civil, mediante
fornecimento do número do registro de
identificação civil pelo comitê gestor.
§ 2º O documento de identidade emitido por órgãos de identificação das Unidades da Federação tem fé pública e validade
em todo o território nacional.
Art. 3º-C. Para a expedição do documento de identidade de que trata esta lei
não será exigida do interessado a apresentação de qualquer outro documento, além
da certidão de nascimento ou de comprovação do estado civil.
§ 1º O requerente apresentará obrigatoriamente a certidão pertinente, caso seu
nome tenha sido alterado por qualquer razão.
§ 2º O brasileiro naturalizado apresentará o Certificado de Naturalização.
§ 3º A apresentação dos documentos a
que se refere o caput deste artigo e os §§ 1º
e 2º poderá ser feita por cópia autenticada.
§ 4º É gratuita a primeira emissão do
documento de identidade, assim como a
decorrente de perda de validade.
§ 5º A emissão de segunda via de
documento de identidade será efetuada
mediante simples solicitação do interessado, vedada qualquer outra exigência,
além da fotografia atualizada e da tomada
de impressão datilar que individualize o
solicitante.
Art. 3º- D. O documento de identidade
do português beneficiado pelo Estatuto
da Igualdade será expedido consoante o
disposto nesta lei, devendo dela constar referência a sua nacionalidade e à Convenção
promulgada pelo Decreto n. 70.391, de 12
de abril de 1972.
Art. 3º- E. O documento de identidade
fará prova de todos os dados nele incluídos,
dispensando a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou que nele
tenham sido mencionados.
Art. 3º- F. O documento de identidade
de que trata esta lei será expedido mediante individualização com base no processo
de identificação datiloscópica.
Art. 3º- G. Os cadastros públicos poderão adotar o número único do Registro
de Identificação Civil, em substituição aos
números próprios, observadas as peculiaridades de cada órgão ou entidade, sem prejuízo da validade dos demais registros e documentos pertinentes que forem mantidos.
Art. 3º- H. A União e os entes federados que integrarem o Sistema Nacional de
Registro de Identificação Civil, poderão
celebrar convênios ou contratos com órgãos, entidades e empresas, públicos ou
privados, mediante coordenação com o
comitê gestor, para acesso ao elemento
de armazenamento de dados do cartão do
Registro de Identificação Civil, visando a
inclusão de dados de interesse institucional
ou corporativo referentes ao identificado,
que sejam acessados mediante dispositivos
de leitura mecânica, magnética, óptica ou
por radiofrequência, bem como para a alteração ou exclusão desses dados.
Art. 3º- I. Os documentos de identidade
emitidos anteriormente à vigência desta
Lei permanecerão válidos em todo o território nacional até serem substituídos.”
Art 4º......................................................................
“Art. 5º O regulamento especificará os
elementos constituintes do documento
de identidade, seu material, formato, dimensões e características de segurança,
sua validade temporal conforme a idade do
identificado ou por razões técnicas, os requisitos de validade da assinatura a ser nele
aposta, bem como as expressões corporais,
vestimenta e adereços pessoais não admitidos para a respectiva fotografia.
Parágrafo único. A expedição de documento de identidade por Unidade da
Federação, enquanto não integre o Sistema
Nacional de Registro de Identificação Civil,
seguirá o disposto no regulamento quanto
às condições de expedição da carteira de
identidade, seu prazo de validade, a inclusão da numeração dos demais documentos
pessoais constantes do Registro de Identificação Civil e, a critério do identificado,
a inclusão das condições de ser idoso,
deficiente, portador de marcapasso, doador de órgãos, além da consignação do
tipo sanguíneo e fator Rh, e outros dados
considerados úteis ao pleno exercício da
cidadania. (NR)”
REPORTAGEM
FRATURA
EXPOSTA
A corrupção expõe as mazelas da confiança nos agentes públicos e
esgarça a difícil relação de convivência política do Brasil
Por Marcos Linhares
U
ma enxurrada de prisões tem
adentrado as casas dos brasileiros
motivadas por crimes diretamente ligados à corrupção. Num ano em que
dados econômicos e operações da Polícia
Federal e ações do Ministério Público apareceram, a todo momento, aliados a tapas e
cabeçadas, quebra de urnas, pedidos de impeachment e cassação deram a tônica no
Câmara, fomos brindados com um cardápio
de ilegalidades estampando capas de jornais e revistas, ocupando as chamadas de
telejornais e rádios e aumentando a revolta
do cidadão em relação à política, aos políticos e, em última e direta instância, ao Brasil.
Para o jornalista que trabalhou em
vários veículos como a BBC de Londres
e autor do livro Corrupção – Entrave ao
Desenvolvimento do Brasil, Oscar Pilagallo,
não aumentou a corrupção, mas a percepção e a divulgação. Para ele, antes era difícil
falar nisso na época da ditatura militar, por
24
exemplo. “Sempre existiu num grau elevado, mas agora temos mais mecanismos e
órgãos de controle e fiscalização”, alega.
Ele relembra que temos tolerado cada
vez menos atos ilícitos e que isso faz parte
de um processo que vem sendo construído há tempos. “Desde o Sarney, que criou
o Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal (Siafi),
passando por todos os outros que vieram,
com a implantação da CGU, e mais recentemente da Dilma, com a Lei de Acesso
à Informação que temos mudado nossa
percepção e tolerado cada vez menos a
corrupção”, explica.
Pilagallo também defende que a imprensa deve não só mostrar que tal ato
de corrupção foi cometido, mas também
contextualizar como foi desmontada a
fraude.” Á medida que os tubarões vão sendo presos e obrigados a devolver os valores
roubados, acredito numa melhora crescen-
te. Vejo tudo como num filme, em evolução.
Acredito em mudanças significativas ao
longo tempo”, ressalta.
Já o promotor de Justiça de Defesa da
Saúde (Prosus) do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Jairo Bisol, não se mostra tão otimista assim.
Para ele, a corrupção não é endêmica, nem
disfuncional, mas o eixo estruturante da
máquina política brasileira e, em torno dela,
se organizam as forças politicas do país.
CONTROLE E TRANSPARÊNCIA
Segundo o promotor, se quisermos
retirar essa máquina política teremos que
colocar outra no lugar. Nesse sentido, para
ele, os órgãos de controle, estes sim são
disfuncionais. “Se olharmos a história recente dos órgãos de controle, percebe-se
que eles vivem sendo atacados. Tentaram
recentemente, por exemplo, tirar as atribuições fiscalizatórias do MP”, disse.
REPORTAGEM
ACERVO MPDFT - FOTÓGRAFO JOSÉ EVALDO VILELA
controle da saúde como o Departamento
Nacional de Auditoria do SUS (Denasus)
que está desaparecendo. Os membros
estão se aposentando e não há renovação
nos quadros. Não há interesse político para
o fortalecimento desse importante órgão,
apesar dos relevantes serviços prestados
por ele”, revela.
O responsável pela Prosus também
aponta que o valor investido nas atividades
de controle e transparência se transforma
em um grande ganho porque se evita que
um volume maior de recursos sejam desviados. “Essa é uma questão básica. O Brasil
“Se olharmos a história recente dos órgãos de controle, percebe-se que eles vivem sendo atacados”, Jairo Bisol
Bisol também discorre que se olharmos as corregedorias dos órgãos, no Brasil
inteiro, elas estão, de maneira geral, precarizadas. “Cito por exemplo, os órgãos de
hoje demanda uma reforma política profunda a ser proposta pela sociedade e não pelo
setor político. Eles não possuem legitimidade. Eles perderam a chance na Constituinte.
Perdemos todos a chance. O Congresso vive
em torno da má execução orçamentária. Temos que mudar isso”, propõe.
MARLON REIS, FICHA LIMPA E CORRUPÇÃO ELEITORAL
N
a mesma sintonia de Bisol, está o Juiz
de Direito, Marlon Reis. Em 2002, idealizou e fundou, juntamente com lideranças
sociais, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Foi considerado
pela Revista Época um dos 100 brasileiros
mais influentes de 2009. É um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa,
Durante as últimas eleições municipais, foi
o primeiro juiz brasileiro a exigir divulgação antecipada dos nomes doadores de
campanha eleitoral, através do Provimento
1/2012. O que mais tarde se tornou determinação nacional, através de decisão da
ministra Carmen Lúcia. Em entrevista à
revista Impressões, ele fala sobre a jornada
empreendida contra a corrupção eleitoral.
Qual foi a motivação maior para
co-fundar o Movimento Contra
a Corrupção Eleitoral?
Marlon Reis | Pessoalmente, fui estimulado
pelo confronto pessoal com o drama da
corrupção eleitoral no interior do Maranhão. Como juiz eleitoral, vi muito de perto
como a liberdade dos eleitores é manietada
pelo abuso do poder econômico. E ficava
angustiado pela insistência de leis que minimamente pudessem representar algum
obstáculo para os praticantes desses desvios. Fiquei muito estimulado ao ver a mobilização protagonizada pela Igreja Católica
que deu origem à Lei 9840/99, que proibiu
a compra de votos. A partir desse ponto
pude identificar os parceiros aos quais me
ligaria para compor o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Como um dos um dos redatores da
minuta da Lei da Ficha Limpa ( Lei
Complementar nº 135/2010), como
avalia os avanços que a lei trouxe
até agora? O Brasileiro votou mais
consciente, foi mais exigente, a seu
ver, nas eleições do ano passado?
Marlon Reis | Não é possível conhecer ao
“Nosso sistema de votação para o parlamento
é tão ruim que permite que a vitória eleitoral
de parlamentares destituídos da devida
legitimação social”, Marlon Reis
certo a vontade dos eleitores nas eleições
brasileiras. O sistema eleitoral impede
essa verificação. O número de votos em
25
REPORTAGEM
candidatos honestos e vinculados a causas
sociais pode ter aumentado, mas as facilidades dadas ao sistema para os escolhidos
pelos detentores do poder econômico.
Nosso sistema de votação para o parlamento é tão ruim que permite que a vitória
eleitoral de parlamentares destituídos da
devida legitimação social. Quanto à Lei
da Ficha Limpa, ela nasceu de um debate
público que gerou não apenas uma nova e
mais aprimorada lei sobre inelegibilidades,
mas também abriu em todo o País o debate
sobre a importância da análise da vida pregressa dos candidatos.
Como o cidadão comum pode tentar
fazer a diferença em relação à corrupção?
Marlon Reis | É preciso transformar a indignação em ação. O cidadão deve ocupar os
espaços de participação, como os conselhos
municipais por exemplo. Deve frequentar
as sessões das Câmaras e Assembleias e
cobrar transparência e integridade dos seus
representantes. Mas ele próprio deve dar o
CORRUPÇÃO – ENTRAVE AO
DESENVOLVIMENTO DO BRASIL
Uma publicação conjunta
do Instituto Brasileiro de
Ética Concorrencial (Etco) e
da editora Elsevier, o jornalista Oscar Pilagallo exibe
o caminho percorrido pela
sociedade para chegar ao
estágio atual e mostra o que
deve ser feito para mudar o
cenário da política nacional.
26
exemplo, mantendo em sua própria vida o
grau de probidade que espera dos políticos.
Na sua avaliação, qual a principal
característica da corrupção, hoje?
Marlon Reis | A corrupção decorre da incapacidade, por parte de muitos, de enxergarem os limites entre o público e o privado.
Isso tem causas históricas, que antecedem
até mesmo a nossa colonização. Mas projeta sobre nós uma herança perversa. A boa
notícia é que a sociedade está finalmente
começando a compreender as consequências negativas desse modo de encarar o
mundo. Estamos evoluindo.
No Brasil, quais os principais tipos
de corrupção que existem?
Eu me preocupo muito particularmente
com a corrupção eleitoral, que considero
gravíssima por subverter um importante
momento da democracia, responsável
pela seleção dos líderes institucionais do
Executivo e do Legislativo. Mas não deixo
O NOBRE DEPUTADO (LEYA)
As diversas entrevistas realizadas por Márlon Reis para
realizar este livro, parecem
desvendar o comprometimento do Congresso Nacional e
das Assembleias Legislativas
com uma gigantesca máquina que vicia todo o processo
eleitoral do Brasil de forma
assustadoramente eficiente.
Isso explicaria muita coisa.
“Você deve dar o exemplo,
mantendo em sua
própria vida o grau de
probidade que espera dos
políticos”, Marlon Reis
de reconhecer a gravidade da corrupção
ocorrida durante os mandatos, que muitas vezes reproduz relações iniciadas já
nas campanhas por meio do financiamento empresarial.
Tempos atrás, o então presidente
da Câmara, Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN), anunciou que iria
protocolar uma representação no
CNJpor conta de seu polêmico livro
“O nobre deputado”. O Congresso
Nacional está pronto para enfrentar
a corrupção no Brasil? Vê alguma
forma de moralizar o uso das
emendas parlamentares?
Marlon Reis | A reação do Presidente da
COLEÇÃO CORRUPÇÃO NO
MUNDO’ (THESAURUS)
É a primeira coleção do mundo sobre corrupção.
Ela se compõe de mais de 700 páginas, em cinco
volumes. Judivan J. Vieira salienta que em sete
anos de pesquisa, conseguiu fazer um levantamento bibliográfico sobre o tema corrupção,
reunindo autores argentinos, chilenos, uruguaios,
mexicanos, norte-americanos e alguns alemães.
Porém, não encontrou escritores brasileiros
acadêmicos que tenham abordado o tema com a
profundidade e aspectos que escolheu abordar.
REPORTAGEM
distorção: a emenda parlamentar faz do
deputado um realizador de obras. Aí o parlamentar abandona seu oficio de legislar e
fiscalizar o Executivo para construir pontes
e estradas vicinais, que é o que dá voto.
Câmara foi a de tentar sufocar um debate
inadiável. Há muita corrupção nas eleições
brasileiras. Isso é de ciência geral. A Câmara
dos Deputados devotou um grande tempo
em debates sobre como me perseguir mais
adequadamente por minha “ousadia”. Gostaria que houvessem dedicado qualquer
tempo a debater corajosamente sobre as
medidas necessárias para combater a corrupção. As emendas parlamentares estão
na base da corrupção política brasileira.
Elas funcionam nas bases dos parlamentares como verdadeiras formas de compra
de voto oficial, não sendo o raro o desvio
desses recursos. Trata-se de uma grande
Como avalia o sucesso nas
redes sociais do personagem
fictício de seu livro, o corrompível
e corruptor deputado Peçanha?
Marlon Reis | Cândido Peçanha é um
arquétipo. Isso faz com que as pessoas
tratem logo de compará-lo com os políticos que conhecem. Fiquei impressionado
com a quantidade de pessoas que me
procuraram com mensagem perguntando
se o Cândido Peçanha era inspirado nesse
ou naquele político cujo nome me apontavam. Elas me diziam: “só pode ser ele”. É
isso o que eu pretendo. Que a leitura sugira uma releitura da realidade.
HERMÍNIO OLIVEIRA
“ As emendas parlamentares
estão na base da corrupção
política brasileira”,
Marlon Reis
Como a sua proposta de Coalização pela
Reforma Política pretende reformar
o sistema eleitoral brasileiro?
Marlon Reis | Defendemos a proibição das
doações empresariais. Empresas não doam
por civismo, mas em perseguição do lucro.
Essa relação se tornou nefasta para o País,
o que é comprovado pelos números maiúsculos da Operação Lava-Jato. Também
defendemos que o voto parlamentar se dê
em dois turnos: primeiro no partido, depois
no candidato. Assim os partidos teriam de
revelar mais claramente os seus programas,
mas os eleitores não ficariam privados de dar
a palavra final sobre os eleitos. Além disso,
queremos mais espaço político para a mulher
e para os demais grupos sub-representados, além de um exercício mais frequente e
qualitativo da chamada democracia direta.
Detalhes do projeto podem ser encontrados
no site reformapolitica.org,br
JUDIVAN J. VIEIRA E A “CORRUPÇÃO NO MUNDO”
O
utro estudioso do tema é o professor,
procurador da Advocacia Geral da
União (AGU) e escritor, Judivan J. Vieira.
Como a corrupção, por definição, é fruto
de uma parceria. E essas ditas parcerias
vem sendo feitas há tempos e em todo o
planeta, Vieira resolveu escrever a primeira
coleção de livros no mundo sobre corrupção e aborda o tema sobre cinco perspectivas – histórica, política, jurídica, do Direito
Internacional e, por fim, apresenta uma
proposta de combate à corrupção, usando
ferramentas como a ética, a moral e o Direito. Ele recebeu a revista Sob Controle e nos
fala sobre a corrupção sem fronteiras.
“A principal característica da corrupção é
a substituição da ética como sinônimo de
justiça por uma ética utilitarista em que os
fins justificam os meios”, Judivan J. Vieira
Qual o principal característica da
corrupção, hoje, no mundo?
Judivan J. Vieira | Sua principal característica é a substituição da ética como sinônimo de justiça por uma ética utilitarista em
que os fins justificam os meios. As gerações
mais novas estão se espelhando na exemplaridade negativa vinda dos mais altos
estamentos governamentais e aprendendo
que o que importa é ter dinheiro e não caráter. Há países desenvolvidos nos quais está
provado que é possível ter os dois.
Em qual país o combate à corrupção
é particularmente mais difícil?
Judivan J. Vieira | O combate à corrupção é difícil em qualquer país do mundo.
Por isso desencadear um processo educativo para a criação de um homem ético
e moral é fundamental. Entre os países
membros do Mercosul a corrupção possui
muitos aliados que dificultam seu combate,
tais como: leis irreais, leis impossíveis de
serem cumpridas, leis confusas, recursos
processuais em demasia e, acima de tudo,
a impunidade. Todos esses aliados ajudam
“Com esses números
você acha que o Brasil está
combatendo eficazmente a
corrupção?”, Judivan J, Vieira
27
REPORTAGEM
a alavancar o sistema de corrupção que
tomou conta de nossas Repúblicas de Hortifrutigranjeiros.
Como está o combate à
corrupção hoje no Brasil?
Judivan J. Vieira | Na década de 60 tivemos 13 grandes em nível federal; na década
de 70 tivemos 10 grandes em nível federal;
na década de 80 tivemos 15 grandes em
nível federal; na década de 90 tivemos 88
grandes em nível federal;De 2000 a 2014
já são 55 grandes casos.A FGV diz que são
desviados anualmente no Brasil cerca de
3,5 bilhões de dólares americanos dos
cofres públicos; A FIESP diz que são desviados cerca de 35 bilhões; levantamentos
feitos por periódicos de circulação semanal
diz que são 50 bilhões e a ONU diz que são
cerca de 100 bilhões. Com esses números
você acha que o Brasil está combatendo
eficazmente a corrupção?
No Brasil, quais os principais tipos
de corrupção que existem?
Judivan J. Vieira |Considerando os sete anos
de pesquisa nos quais me dediquei ao estudo
científico dos desvios de dinheiros públicos,
posso afirmar que há dois casos tipificados ou
escritos diretamente na lei brasileira, que são:
a corrupção ativa e a corrupção passiva. Todavia, há inúmeros outros casos com outros
nomes em muitas de nossas leis, tais como:
peculato, prevaricação, concussão, advocacia
administrativa, descaminho, atos de improbidade que causam prejuízo ao erário, atos de
improbidade que produzem enriquecimento
ilícito, atos de improbidade que atentam contra os princípios da Administração Pública,
etc. E põe, etcétera nisto!
Fale sobre a coleção
“Corrupção no Mundo”
Judivan J. Vieira | A coleção nasceu
como tese de meu doutorado em Ciên-
cias Jurídicas e Sociais na Universidad
Del Museo Social Argentino, em Buenos
Aires. Iniciei as pesquisas em 2007 e
obtive aprovação da tese com louvor em
12.12.2012. Passei os dois últimos anos
aprofundando as pesquisas, em virtude
de novas leis e de projetos de leis que foram surgindo no Brasil, como aquele que
pretende transformar o ato de corrupção
em crime hediondo e a nova lei de combate à corrupção nas empresas privadas.
Eis que no Brasil nossa ideia de combate à
corrupção se dá pela criação de leis e não
pela criação de um homem mais ético,
mais preocupado com a justiça cotidiana.
Um país que não se preocupa com processo educativo tem poucas chances de
deixar de ser periférico. A coleção é composta por 5 livros e sinto orgulho de dizer
que sendo ela a primeira do gênero, nos
proporcionou introduzir o Brasil nessa
bibliografia mundial.
NÚMEROS DO JUDICIÁRIO
E como andam os julgamentos de casos relativos à corrupção? Tema eleito entre as metas
prioritárias do Judiciário desde 2013, o combate à corrupção voltou a estimular julgamentos em
todo o país em 2015. Resultados parciais da Meta 4 divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), medidos até setembro, indicam que as Cortes julgaram 62,9 mil processos entre casos de
improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública. A Justiça Estadual julgou
49,4 mil processos dentro da meta. Este ramo estabeleceu como objetivo julgar, até o final de
2015, pelo menos 70% das ações de improbidade administrativa e das ações de crimes contra a
administração pública distribuídas até 2012, mesmo ano de corte da Meta 4 de 2014. No recorte
até setembro, os tribunais estaduais cumpriram 80,64% da meta de combate à corrupção. A Justiça Federal se comprometeu a julgar pelo menos 70% das ações de improbidade administrativa
distribuídas até 2013, avançando um ano em relação à meta de 2014. Foram julgados 4,5 mil processos, com cumprimento de 45,21% do índice até setembro – a meta desse ramo não contempla
crimes contra a administração pública. O melhor desempenho foi do Tribunal Regional Federal da
2ª Região (RJ/ES), que atingiu 64,82% da meta. As segundas instâncias do TRF2 e do TRF4 (PR/
SC/RS) cumpriram a meta integralmente. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Meta 4 se
desdobrou em dois objetivos – julgar 90% das ações de improbidade administrativa e das ações
penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até dezembro de 2012 e
60% das distribuídas em 2013, avançando um ano em relação à meta de 2014. O tribunal superou
o indicador de 2013 ainda em setembro, e cumpriu mais de 80% do indicador de 2012. No total,
foram julgados 8,3 mil processos.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
28
PELOS ESTADOS
NÃO DESISTA
DA PROVA
Em caso inusitado ocorrido em Rondônia, a Perícia Papiloscópica chegou aos autores por
meio do fragmento de impressão digital encontrado na tela do celular submerso em urina.
Por Simone Andrade
N
a manhã de 13 de outubro deste
ano, Júlio Kasper, datiloscopista da
Polícia Civil de Rondônia, chegou ao
local de crime por volta das 8h. Tratava-se
de roubo a residência. Dois assaltantes levaram mais de 30 mil reais em jóias, dinheiro e
objetos. “Os autores do crime tinham tudo
planejado, sabiam que a vítima vendia jóias,
tinham conhecimento de detalhes sobre sua
vida pessoal”, conta o datiloscopista.
Contudo, o curioso deste caso foi o
cuidado que os criminosos tiveram de não
deixarem vestígios de digitais. Kasper conta
que eles renderam a família com armas de
fogo, amarraram o esposo e o filho e colocaram a vítima para manusear os objetos
na casa. “Um deles pegou uma garrafa da
água na geladeira e limpou a porta com um
pano”, exemplifica Júlio.
O fragmento que possibilitou a identificação de um dos assaltantes foi localizado
no que pareceu a única decisão errada de
um dos criminosos. “Um dos assaltantes
pegou os celulares das vítimas e disse: esses dois eu vou levar e o outro, que é mais
caro, não, porque senão vocês vão nos rastrear”. Segundo relatos da vítima à Polícia,
ele tirou a capa de proteção do aparelho,
lavou o celular na pia do banheiro, jogou no
vaso e urinou sobre.
O roubo ocorreu às 19h da terça-feira
(12/10) e a perícia foi realizada às 8h do dia 13,
mais de treze horas após o assalto, e, mesmo
com os cuidados tomados pelos criminosos
para não serem identificados, a Perícia Papiloscópica chegou aos autores por meio do
fragmento de impressão digital encontrado
na tela do celular submerso em urina.
“Coloquei as luvas, retirei o celular pelas
extremidades, lavei ele com água deixando
correr sobre as luvas caindo levemente na
tela do celular para não prejudicar um possível fragmento”, conta o policial. “Deixei secar
na sombra, utilizei uma lanterna para iluminar a tela, apliquei o pó volcano HI-FI de cor
preta e fotografei a tela do celular com auxílio da lanterna para iluminar o fragmento”.
Apesar da situação inusitada, Kasper conta que na hora da perícia o único
“Esses dois eu vou levar e
o outro, que é mais caro,
não, porque senão vocês
vão nos rastrear”
29
PELOS ESTADOS
pensamento foi o de conseguir um bom
fragmento e descobrir a autoria do crime.
“Nós conseguimos, por meio da perícia
papiloscópica, colocar ou não as pessoas na
cena do crime e isso auxilia e muito a investigação criminal”, diz Júlio sobre a relevância do trabalho desenvolvido pela perícia
papiloscópica. “Esse trabalho dá a sensação
de dever cumprido, pois embasa os inquéritos policiais, ações penais, sem falar na
resposta que damos a sociedade que quer
ver o autor do crime respondendo pelo que
fez. Posso dizer que a Perícia Papiloscópica
é de suma importância para persecução
penal”, conclui o policial.
OUTRO CASO
Certa vez, Júlio Kasper recebeu a ligação de um Delegado Regional informando
sobre um latrocínio e solicitando ajuda para
encontrar o autor do crime. A única prova
pericial que tinham eram fotografias de um
calcanhar no local do crime. Para encontrar
o autor, seriam necessários suspeitos, pois
não havia um banco de dados de plantas
de pé.
“Como o delegado suspeitava de usuário de drogas, pedi a ele que coletasse os
padrões plantares de usuários que tivessem alguma passagem pela policia”. Kasper
conta que trabalharam no caso durante
cinco dias, até que identificaram o autor. A
persistência e sagacidade ajudam a dar as
respostas que a sociedade merece.
Em tempo, Júlio Karper tem 28 anos,
é bacharel em Direito e especialista em
Ciências Penais e em Perícia Criminal. Ao
todo, é policial há quase 10 anos. Primeiro,
ocupou cargo na Polícia Militar e há cinco
anos é Datiloscopista Policial da Polícia Civil
de Rondônia.
Impressões digitais do prontuário de identificação civil utilizada no confronto com o fragmento encontrado no celular.
30
ESPECIAL
DESAPARECIDOS
E PREJUDICADOS
Campanha Nacional tem como meta ajudar famílias e despertar o interesse de
integração de sistema por parte das Secretarias de Segurança dos estados
Por Vitor Ferns
31
ESPECIAL
O
d e s a p a re c i m e n t o d e p e s s o as afeta milhares de famílias no
Brasil. Tal realidade poderia ser
minimizada, por meio da integração do
Cadastro Biométrico de Desaparecidos
do Instituto Nacional de Identificação
(INI), com os estados. Uma ação simples e
que geraria resultado, mas que não teve a
adesão total das Secretarias de Segurança
Pública dos estados como deveria, apenas
Goiás efetivou 100%. Para conscientizar a
população e sensibilizar o sistema público,
a ABRAPOL lançou em dezembro de 2015,
a Campanha Nacional “IDENTIFICAÇÃO,
JUSTIÇA E PAZ” objetivando colaborar
com as diversas iniciativas, governamentais
e da sociedade civil, com a aplicação desta
metodologia simples.
A CAMPANHA
A Abrapol usará diversos meios como
publicações em redes sociais, envios de
cartas e ofícios para ONGs e Secretarias de
Estado de Segurança de todas as unidades
da federação. A ideia é incentivar as instituições e principalmente oportunizar este
conhecimento à sociedade brasileira.
MÃES DA SÉ (SP)
A presidente do Movimento Mães da
Sé, hoje intitulada Associação Brasileira
de Busca e Defesa à Criança Desaparecida (ABCD), Ivanise Santos, fala como a
integração poderia ser útil no cotidiano, de
quem trabalha na busca por desaparecidos.
Ivanise Santos, presidente
da ONG ABCD (SP).
“se o RG for de outro
estado a policia de São
Paulo não consegue fazer
essa identificação, e
como temos pessoas
cadastradas de diversos
Estados, as delegacias
nos pedem ajuda para
saber se temos alguém
com as características
daquele cadáver”
ria, quando fica sabendo já se passou muito
tempo que esse desaparecido morreu ou
foi enterrado como indigente. Tudo isso
acontece pela falta de comunicação entre
os órgãos competentes (IMLs, Cemitérios,
SVOS), com o trabalho feito de forma integrado o resultado é muito maior, pois ‘Juntos Somos Mais Fortes’¨, disse.
Em pouco mais de 18 anos de existência, a ABCD já cadastrou mais de 9 mil casos
de pessoas desaparecidas em todo o Brasil.
Desse montante, cerca de 27%, ou 2.937
casos, foram solucionados.
¨Recebemos muitos pedidos de ajuda
no sentido de identificar pessoas que foram assassinadas e a polícia não consegue
identificar o corpo. Se o cadáver tiver RG
de SP tem como fazer essa identificação,
agora se o RG dele for de outro estado a
policia de São Paulo não consegue fazer
essa identificação. Como temos pessoas cadastradas de diversos Estados, as
delegacias principalmente do Interior de
São Paulo, nos pedem ajuda para saber
se temos alguém com as características
daquele cadáver¨, informou a presidente
da ONG.
Ivanise reforça a importância da adesão
ao banco. ¨É de suma importância, não só
para o trabalho da policia científica. Com
essa integração também diminuiria a angústia das família de não saber se seu ente
querido está vivo ou morto. A grande maio-
O BANCO
Hoje, só o Estado de Goiás compõe o
banco. Segundo o diretor do INI, Brasilio
Caldeira Brant, Rondônia e Roraima demonstraram interesses e estão viabilizando
as biometrias dos declarados desaparecidos nos últimos anos, o que indica que em
breve estarão integrados ao banco. Mesmo
com apenas um estado participante, em um
ano três pessoas foram localizadas: duas
que estavam em Brasília e uma em Goiás.
O Departamento de Polícia Federal,
por meio do seu Instituto gerencia o banco, que fica armazenado no sistema A.F.I.S.
“Quem vai utilizar, efetivamente, são os
Institutos de Identificação estaduais. A
Polícia Federal não recebe denúncia de
desaparecimento, a não ser quando envolve tráfico internacional de mulheres, por
exemplo. Quem recebe são as delegacias”,
observa Caldeira Brant.
ABCD (SP)
Fundada em 31 de março de 1996, a Associação Brasileira de Busca e Defesa a Crianças Desaparecidas (ABCD), antigo Movimento Mães da Sé, nasceu da iniciativa de duas mães de crianças desaparecidas, Ivanise Esperidião da Silva e Vera Lúcia Gonçalves.
Elas quiseram criar em São Paulo uma entidade que atuasse em busca de soluções para um problema que atinge milhares de famílias no país, mas que nem sempre chega ao conhecimento da maioria da população: o desaparecimento de crianças. Site da entidade: www.maesdase.org.br/
GENTE BUSCANDO GENTE (BH)
O Instituto de Busca e Localização de Desaparecidos, hoje popularmente conhecido como ONG Gente Buscando Gente foi
criada em março de 2007 na cidade mineira de Governador Valadares. Desde então presta auxílio a todos que não descansam á
procura de crianças, adolescentes e adultos desaparecidos. Também visam proteção ás pessoas que vivem em situação de rua, já
que uma fração não desprezível de desaparecidos são encontrados nas ruas. Site: www.onggentebuscandogente.blogspot.com.br/
32
ESPECIAL
Caso o Estado integre o projeto, o
delegado deve determinar ao Instituto de
Identificação que insira no banco a biometria do desaparecido. A biometria é inserida
no sistema com data possível do desaparecimento, Estado, dia e qual delegacia
recebeu a denúncia. Quando o cidadão é
localizado, a polícia volta os esforços para
tentar elucidar o caso, a família passa a ter
a resposta que procura, pode enterrar seu
morto, ter atestado de óbito e solicitar benefício social.
ABRAPOL
Segundo o presidente da ABRAPOL,
Paulo Ayran Bezerra, a sociedade e as Instituições perdem muito com o desconhecimento desse serviço. “Para ter a efetividade
necessária precisamos que o Banco Nacional de Biometria de Pessoas Desaparecidas
esteja integrado com todos os Estados. É
preciso conscientizar todos os atores da importância desta ferramenta para a resolução
de casos de desaparecimento, para que o
projeto ganhe a dimensão necessária e atinja os resultados esperados pela sociedade e
principalmente pelas famílias”, explica.
Nas unidades da federação em que o
projeto for consolidado, bastará que assim
que for noticiado o desaparecimento, a
autoridade policial solicite que o Órgão Oficial de Identificação insira a biometria das
impressões digitais e da face nesse Banco
de dados.
“Quantos estão nas ruas, nos hospitais,
desmemoriados sem a oportunidade de
retornar para seus lares em razão do desconhecimento e falta de vontade política de
resolver este trágico problema? Queremos
ajudar a sociedade”, aponta o presidente da
ABRAPOL.
GENTE BUSCANDO GENTE (BH)
Para o diretor do Instituto de Busca e
Localização de Desaparecidos, hoje popularmente conhecido como ONG Gente
Buscando Gente (BH), Carlos Rodrigues,
¨é de fundamental importância que todas
Carlos Rodrigues, diretor
da ONG, Gente Buscando
Gente (BH). “é de fundamental
importância que todas as
secretarias participem
do Banco Biométrico”
as secretarias participem do Banco Biométrico, mas acreditamos que seja isso um
desafio gigantesco. Prova disso é que não
existe nenhum meio de identificação de
pessoas desaparecidas no Brasil que conte
com a integração de todos os Estados. O
que há são tentativas isoladas (em cada
Estado), o que atrapalha as famílias que sofrem com a ausência de um parente, receberem uma resposta¨, pontua Rodrigues.
A ONG tem como principal proposta a
união dos familiares e amigos de desaparecidos para juntos desenvolverem ações
que contribuam com os órgãos oficiais e
possibilitem a localização de cada desaparecido.
33
OPINIÃO
BANCO NACIONAL DE BIOMETRIA
DE PESSOAS DESAPARECIDAS É
UMA FERRAMENTA DE CIDADANIA
Por Paulo Ayran Bezerra
H
á algo pior do que ter um ente seu
desaparecido: a sensação de que
algo mais poderia ser feito pelo Estado para tentar achar quem desapareceu.
Mesmo que tenha sido um “sumiço” proposital, que seu familiar ou amigo tenha decidido aventurar-se pelo mundo, quem fica
sem saber a verdade e sente-se na obrigação de, a todo custo, tentar achar respostas.
A angústia, a revolta, a vontade de
vencer um sentimento de impotência pela
falta de ferramentas e oportunidades de
34
engajar-se na busca é um problema muito
sério. Os casos de desaparecimentos de
pessoas apresentam números expressivos:
Segundo estimativa do Ministério da Justiça
são registrados 140 casos de pessoas desaparecidas por dia no Brasil, 35% corresponde
ao desaparecimento de crianças, jovens e
adolescentes.
Há registros de que aproximadamente
60% destes casos apresentam um final feliz,
com o retorno da pessoa ao lar. Todavia,
embora seja relativamente menor o número
de casos sem solução, o dano provocado no
seio familiar e na sociedade é enorme. Gera
incertezas, insegurança e principalmente o
sentimento de abandono pelo Estado.
Embora haja um esforço das instituições policiais, do governo e da sociedade
civil em minimizar o problema, a falta de
sinergia das ações dificulta a obtenção de resultados melhores, contrariando as expectativas com os procedimentos de investigação.
A Lei nº 11.259/2005, conhecida
como a Lei da Busca Imediata, passou a
OPINIÃO
“Outra ação importante
que dever ser estimulada
é a identificação das
crianças na idade préescolar, com a emissão da
Carteira de Identidade”
na localização de crianças, adolescentes e
adultos desaparecidos.
Por fim, podemos ainda destacar a Lei
nº 12.681 de 2012, que institui o Sistema
Nacional de Informações de Segurança
Pública, Prisionais e sobre Drogas – SINESP,
determinar ações imediatas dos órgãos
policiais de busca de crianças e adolescentes declarados desaparecidos. A isto
somou-se também a instituição da Semana
de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida, a qual deverá
ser realizada todos anos entre os dias 25
e 31 de março. No ano de 2010, o governo
lançou o Cadastro Nacional de Pessoas
Desaparecidas, por meio da Lei nº 12.127
de 17 de dezembro de 2009, num esforço
para ampliar a capacidade das instituições
o qual em seu artigo 6º inciso IV prevê que
o SINESP também acolherá informações
sobre pessoas desaparecidas.
Todas estas iniciativas ainda refletem
pouco no dia-a-dia dos procedimentos de
investigação, especialmente quando constatamos que, após algum tempo, os casos
de desaparecimentos passam a aguardar
algum fato novo para que sejam iniciadas
novas diligências.
Nesta vertente, é que não conseguimos compreender porque que o Banco
Nacional de Biometria de Pessoas Desaparecidas ainda não foi institucionalizado
como mais uma iniciativa de apoio aos procedimentos investigativos para busca por
pessoas desaparecidas.
Em tese, tal Banco já existe, e está
em condições de pleno funcionamento.
O que está faltando, é apenas é um arcabouço legal e a sistematização dos procedimentos metodológicos para que todas
as instituições policiais, por meio dos
Órgãos Oficiais de Identificação possam
proceder a inserção das biometrias de
pessoas declaradas desaparecidas, como
também realizar pesquisas em apoio as
ações investigativas locais. Isto é o que
chamamos de projeto “ganha ganha”.
Todos ganham com a Oficialização do
Banco Nacional de Biometria de Pessoas
Desaparecidas.
Outra ação importante que dever ser
estimulada é a identificação das crianças
na idade pré-escolar, com a emissão da
Carteira de Identidade. Lembrando que
quando nos dirigimos ao Órgãos Oficial de
Identificação para emissão da Carteira de
Identidade, as impressões digitais dos dez
dedos são coletadas, classificadas e inseridas em sistemas biométricos, bem como
a fotografia atual. Em muitos casos de desaparecimento de crianças e adolescentes
não existe qualquer lastro de informação
além daquelas prestadas pela família.
A emissão do documento de identidade garantirá que a biometria das impressões digitais e da face, armazenadas nos
sistemas biométricos fiquem à disposição
das instituições para utilizá-las nos procedimentos de investigação por intermédio do
Banco Nacional de Biometria de Pessoas
Desaparecidas.
Não há motivos para cercear a população deste serviço. Esperamos ainda que
haja sensibilização por parte do poder
executivo e do legislativo para sanear as
questões legais e técnicas, a fim de que este
projeto possa se tornar uma realidade no
resgate da cidadania.
Paulo Ayran Bezerra
Presidente da Associação Brasileira dos
Papiloscopistas Policiais Federais - ABRAPOL
UM CASO (FICTÍCIO)
Um cidadão supostamente está no crime, mas a família não sabe. Ele se
vê diante da necessidade de desaparecer para que o crime não o alcance.
Ele forja o desaparecimento e a família faz a denúncia. A biometria dele
vai para o Banco de Desaparecidos. Passam-se dez anos, um corpo é
encontrado, em outro Estado, sem documento. Os necropapiloscopistas fazem
o trabalho de colher as impressões digitais e confrontam com o banco. A partir
daquele momento, a família tem uma resposta sobre o desaparecimento do ente e
a polícia passa a tratar o caso como homicídio e não mais como desaparecimento.
35
OPINIÃO
PERIGOS DA
LEGALIZAÇÃO DA
MACONHA NO BRASIL
Por Nazareno Feitosa
36
OPINIÃO
N
os últimos anos, em virtude de
propostas legislativas e análise em
andamento pelo Pretório Excelso
no Recurso Extraordinário (RE) 635659,
o Brasil tem discutido a questão da legalização das drogas. O assunto, além de
polêmico, merece aprofundamentos. Analisemos os principais argumentos a favor da
legalização:
Legalizar a maconha diminuiria a violência: não há evidências a respeito. Como
a maconha corresponde a cerca de 20%
do faturamento do tráfico, legalizar não o
diminuirá. Traficantes não se tornarão cidadãos de bem. Nos países onde foi legalizada
continua a ser traficada.1
Aumentaria a arrecadação de impostos: sim, mas a médio e longo prazo aumentariam os custos com a saúde e tratamento
de dependentes de cannabis e de outras
drogas. Toda a arrecadação com álcool e
tabaco nos EUA cobre apenas metade dos
custos do tratamento nos EUA e não evita
milhares de mortes por ano. 2
Maconha é uma “droga leve”: não é
verdade. Qualquer substância tóxica fumada gera danos ao sistema respiratório e
a maconha tem quatro vezes mais alcatrão
do que um cigarro de tabaco e cinco vezes
mais monóxido de carbono, duas substâncias diretamente associadas ao câncer de
pulmão. Fumada na adolescência costumeiramente, tem os mesmos índices de
dependência que a cocaína.3
A “guerra às drogas” fracassou: a afirmação não é correta. Políticas de restrição
à venda são úteis, pois quando mais acessível uma droga, maior a probabilidade de
“a maconha tem quatro
vezes mais alcatrão do que
um cigarro de tabaco”
“Toda a arrecadação com
álcool e tabaco nos EUA cobre
apenas metade dos custos
do tratamento nos EUA”
seu consumo. Se não existisse a proibição,
qual seria o número de usuários hoje? No
Brasil, os órgãos responsáveis não têm
conseguido combater todos os milhares
de crimes, atos violentos, etc. e sequer
fiscalizar a venda de álcool e tabaco para
menores. Quanto à proibição da venda de
álcool nos EUA no começo do século, consideremos que: a) o álcool é consumido por
uma grande parcela da população (diferentemente da maconha no Brasil, que apenas
2% utiliza), dificultando sua proibição. b) em
1929, após o crash da bolsa de valores, os
estados americanos acreditaram que os tributos do álcool iriam salvar a economia. c)
defendeu-se até que os cidadãos ficariam
dispensados de impostos, tão grande seria
a arrecadação. d) Quando o ópio era legal
na China, 25% da população era usuária.
Após a proibição, praticamente desapareceu.4 e) As nações mais bem sucedidas
têm políticas restritivas, como a Suécia,
China, Japão 5, etc. No Brasil, a guerra à
corrupção, ao estupro, aos homicídios, etc.
não foi capaz de exterminá-los. Deveríamos
legalizá-los por causa disso?
A proibição da maconha seria racismo
contra negros e pobres: A tese carece de
comprovação. Em que pese dados da época
da escravidão possam ensejar que houve,
naquela época, associação entre cannabis
e hábitos dos escravos, atualmente não há
qualquer fundamento para essa afirmação.
A relação das drogas ilícitas no Brasil não
guarda relação com cor, raça ou renda dos
usuários, mas com os danos causados.
NAZARENO FEITOSA
O autor é Papiloscopista Policial
Federal lotado no Instituto
Nacional de Identificação,
bacharel em direito e
administração de empresas,
conferencista e membro do
Movimento Brasil Sem Drogas.
Confira mais vídeos do
autor sobre o assunto
em: www.youtube.com/
user/nazarenofeitosa
: Fonte: Manifesto da ABP – Associação Brasileira de Psiquiatria.
Disponível em: http://www.abp.org.br/manifesto/manifesto.pdf
2
: Fonte: Sabet, Kevin A.. Reefer Sanity: Seven Great Myths About Marijuana. 1ª Edição. 2013. Beaufort Books.
4
: Fonte: Dr. Ronaldo Laranjeira, psiquiatra e pesquisador brasileiro.
1, 3, 5
Este espaço é destinado a artigos sobre temáticas de interesse geral. A opinião dos autores não representa a da
Revista Impressões. Envie seu artigo para análise. Caso seja aprovado, será publicado nos próximos números.
37
ARTIGO
NANOPARTÍCULAS
DE SILICA
Perícia Papiloscópica é foco em Conferência Internacional sobre Nanociência na UnB
Por Rodrigo Meneses
O
trabalho intitulado “DEVELOPMENT OF SILICA NANOPARTICLES (SiNPs) FOR SURFACE-ASSISTED LASER DESORPTION
IONIZATION MASS SPECTROMETRY
38
(SALDI-MS) ANALYSIS IN FORENSICS”
aborda a síntese de Nanopartículas de Sílica
para o tratamento de impressões latentes de cenas de crime, permitindo que as
mesmas tenham sua composição química
caracterizada por uma técnica de espectrometria de massa.
O interesse no desenvolvimento de
novos materiais nanoestruturados como
agentes para a ionização nas técnicas de
ARTIGO
Figura 1. Espectro de massa representativo de ionização/dessorção a laser de amostra de impressão digital latente (LFP) tratada com Nanopartículas de Sílica (SiNPs).
“componentes de cosméticos
e produtos de limpeza foram
detectados nas impressões
digitais estudadas, o que
mostra o potencial da
técnica para detecção
de drogas, explosivos e
outros contaminantes em
impressões digitais”
espectrometria de massa, conhecida como
SALDI-MS, tem crescido internacionalmente nos últimos anos, permitindo a detecção
de drogas e contaminantes em amostras
biológicas como saliva, urina, sangue e, inclusive, impressões digitais.
O estudo em questão utilizou as nanopartículas de sílica, sintetizadas em laboratório, para tratamento das impressões digitais
latentes, permitindo sua análise química.
A síntese do material tem por base
materiais baratos e de fácil obtenção como
uma fonte de sílica (TEOS), etanol, hidróxido de amônio e água ultrapura. A mistura
ocorre em etapas em um processo de
ultrassonicação em laboratório, resultando
em uma suspensão de nanopartículas. A
suspensão é depositada em microlitros
sobre a impressão e deixada secar em temperatura ambiente.
Para a análise das impressões, é utilizado um espectrômetro de massa tipo
MALDI-TOF, capaz de transferir energia
para as Nanopartículas, que por sua vez,
transferem energia para diferentes componentes da impressão digital que entram em
estado gasoso e têm suas respectivas massas detectadas pelo equipamento, gerando
espectros (Fig 1).
Os resultados mostraram que a técnica
favorece a visualização dos componentes
químicos presentes em impressões latentes na faixa de baixa massa molecular, o
que é extremamente desejável em análises
forenses.
A detecção de ácidos graxos, colesterol e fosfolipídios, típicos da secreção
sebácea da pele, foi possível com a técnica
apresentada. Além disso, componentes
de cosméticos e produtos de limpeza
foram detectados nas impressões digitais estudadas, o que mostra o potencial
da técnica para detecção de drogas,
explosivos e outros contaminantes em
impressões digitais, podendo oferecer
informações adicionais para as investigações policiais.
Com o desenvolvimento do estudo,
acredita-se que será possível produzir a síntese das Nanopartículas em maior escala e
com baixo custo, o que favorecerá o emprego da nova tecnologia em casos reais, com
novas perspectivas de análise para a perícia
papiloscópica brasileira.
Tudo para associar a obtenção da imagem da impressão digital de cenas de crime
com seu aspecto químico, uma vez que a
nova tecnologia permite obter uma imagem
química do padrão papilar associada aos
espectros. A ideia é que se saiba quem produziu a impressão digital e que tipo de substâncias estavam presentes sobre a pele do
indivíduo quando estava na cena do crime.
Assim, a Perícia Papiloscópica, surgida
no final do século XIX , como um dos métodos pioneiros nas ciências forenses vem,
em pleno século XXI, se reinventando e
expandindo seus horizontes, contribuindo
sobremaneira para o esclarecimento dos
diversos crimes que desafiam cotidianamente as investigações.
*Rodrigo Meneses de Araújo é Perito
Papiloscopista do DF, Mestre em Ciências
Médicas e Doutorando em Nanociência
e Nanobiotecnologia. Teve seu trabalho
sobre a aplicação da nanotecnologia em
benefício da Papiloscopia Forense selecionado para apresentação oral e publicação
na 3a Conferência Internacional em Nanociência, Nanotecnologia e Nanobiotecnologia, realizada na Universidade de Brasília
entre os dias 14 e 18 de dezembro de 2015.
A pesquisa é orientada pelo Dr. Luciano
Paulino Silva
MATÉRIAS COMPLEMENTARES SOBRE ESTUDOS SEMELHANTES EM OUTROS LOCAIS DO MUNDO:
http://br.blogthinkbig.com/2015/12/18/conseguem-determinar-se-uma-impressao-digital-pertence-a-um-homem-ou-a-uma-mulher/
http://www.antenalusa.pt/reino-unido-pesquisadores-criam-teste-que-revela-o-uso-de-drogas-atraves-de-impressoes-digitais/
http://exameinformatica.sapo.pt/noticias/ciencia/2015-05-18-Impressoes-digitais-denunciam-consumo-de-cocaina
39
CAPA
Álbum de Cenas de Crimes de Paris- Atribuído a Alphonse Bertillon
40
CAPA
PROSOPOGRAFIA,
EXAMES E LAUDOS
PROSOPOGRÁFICOS
Conceitos, aplicações e resultados no âmbito da Polícia Federal
Por EDSON JOSÉ TAVARES
PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL- CLASSE ESPECIAL
MAT. 7973 -GID/DREX/SR/DPF/MG
41
CAPA
N
a última década, os termos prosopografia, exames prosopográficos
e laudos periciais prosopográficos,
até então desconhecidos por muitos, ganharam força na área de inteligência policial
investigativa e científica da Polícia Federal.
Na Polícia Federal o exame pericial
prosopográfico e a confecção dos respectivos laudos oficiais são realizados pelo
Papiloscopista Policial Federal, e têm como
objetivo o confronto de imagens de figuras
humanas, oriundas de fotografias utilizadas
em fraudes documentais, capturadas de
vídeos relacionados aos locais de crimes
ou apostas em documentos públicos. Esta
especialização pericial atende ainda às demandas cíveis, trabalhistas e sociais (pessoas desaparecidas, por exemplo), sempre
nos interesses apuratórios e investigatórios da Polícia Federal, visando identificar
pessoas no campo de apurações administrativas e suspeitos na área investigativa
criminal, na busca da produção de provas
materiais para subsidiar inquéritos policiais
e processos criminais, atendendo às requisições das autoridades constituídas.
humana, em especial da sua face, de forma
comparativa, evidenciando semelhanças
ou diferenças entre duas imagens nos aspectos físicos gerais e específicos.
O termo prosopografia também é utilizado na Sociologia para definir o “estudo de
biografias coletivas, das indicações sobre a
origem, o status ou também a situação patrimonial de indivíduos vinculados a nomes
de pessoas ou outras designações”. No âmbito forense, porém, tem sentido diverso
como ramo de atuação pericial no âmbito
da Representação Facial Humana – RFH, e
vai ao encontro do viés científico da identificação humana por meio de comparações
metodológico- científicas, do viés policial
e jurídico da busca de identificação de
criminosos, do viés administrativo da identificação de pessoas, baseando-se também
nos primórdios históricos da identificação,
assim, prosopografia é a aplicação científica de técnicas comparativas de figuras
humanas, especialmente no confronto
das faces, visando identificação de imagens questionadas, em confronto com
padrões de imagens.
CONCEITOS
A palavra “prosopográfico” se origina
do grego “prosopongrafhein” (prósopon=
rosto + grafhein= descrever). O exame
prosopográfico é a descrição da figura
REFERÊNCIAS HISTÓRICAS
A primeira referência histórica documental de comparações de fotografias
com intuito de identificação data de 1896,
com Alphonse Bertillon no seu livro “The
Alguns dos mais importantes dicionários da língua portuguesa no Brasil, assim conceituam a prosopografia:
Dicionário Aulete:
Prosopografia:
s. f. || descrição das feições do rosto. || Esboço de uma figura. F. gr. Prosopon (rosto) +graphein (descrever)+ia.
* Consulta em 16/12/2015: http://www.aulete.com.br/prosopografia
Dicionário Michaellis:
prosopografia
pro.so.po.gra.fi.a
sf (prosopo+grafo1+ia1) 1 Descrição das feições do rosto. 2 Esboço de uma figura.
* Consulta em 16/12/2015: http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/index.php?lingua=portugues-portugues&palavra=prosopografia
Dicionário Houaiss:
prosopografia
substantivo feminino ( 1858 ) ret
descrição dos traços fisionômicos, da figura, do porte de uma pessoa
* Consulta em 16/12/2015: http://houaiss.uol.com.br/busca?palavra=prosopografia
42
CAPA
Quadro Sinótico de traços fisionômicos- Atribuído a Alphonse Bertillon
Bertillon System of Identification”. Suas
análises eram basicamente feitas por meio
de medidas morfológicas, especialmente
do perfil auricular.
Nas palavras de seu criador, Alphonse
Bertillon, o exame prosopográfico consiste
na ampliação de fotografias do rosto do
investigante e investigado, e justaposição de
uma à outra, por cortes longitudinais e transversais e a inserção de partes de uma na
outra – nariz, orelha, olhos, raiz dos cabelos.
O EXAME PROSOPOGRÁFICO
NAS DOUTRINAS DO DIREITO
E JURISPRUDÊNCIAS
Renomados juristas brasileiros fazem
referência ao exame prosopográfico em
suas obras. Dentre eles, CAIO MÁRIO DA
SILVA PEREIRA, um dos mais notáveis civi-
listas brasileiros, publicou inúmeras obras e
estudos, sobretudo em nível internacional,
dentre as quais se destacam as Instituições
de Direito Civil e o Anteprojeto de Código
de Obrigações, este, em parceria com Orlando Gomes, e assim afirmam em seu livro
“Reconhecimento de Paternidade e seus
efeitos, 2001, p.113.
“O exame prosopográfico, que
consiste na ampliação de fotografias do investigante e do investigado, justapondo-as uma à outra, por
cortes longitudinais e transversais,
inserindo algumas partes de uma
na outra (nariz, olhos, orelha, raiz
do cabelo etc.)...”(grifo do autor).
Outra renomada jurista brasileira,
MARIA HELENA DINIZ, com mais de 40
livros e artigos científicos publicados na
área jurídica, sendo referência bibliográfica
nas faculdades e tribunais por todo o país,
assim afirmou em seu livro Curso de Direito
Civil Brasileiro, 2002, v. 5, p. 402-405:
“...Para comprovação da paternidade, lembra Maria Helena Diniz a
existência do antigo exame prosopográfico e odontológico. O
primeiro, da lavra de Bertillon, consiste na comparação de fotografias
dos litigantes...” (grifo do autor).
Nos Cadernos Jurídicos da Escola Paulista de Magistratura, volume 3º, número 8,
março/abril de 2002, o Juiz de Direito ALEXANDRE BETINI também trata da Ação de
Investigação da Paternidade, e assim define
o Exame Prosopográfico:
“ O exame prosopográfico consiste na ampliação de fotografias
43
CAPA
do investigante e do investigado,
justapondo-se uma a outra para
comparação de traços de fisionomia, mas não autoriza o reconhecimento da relação de parentesco,
visto que a semelhança não induz
a afirmação do vínculo jurídico.
(grifo do autor).
O EXAME PROSOPOGRÁFICO
NAS CADEIRAS CIENTÍFICAS
Leonardo Mendes Cardoso, à pag. 28
do livro “Medicina Para o Acadêmico de
Direito” assim afirma:
“Imagens: o reconhecimento por
meio da imagem facial, seja por
comparação ou por sobreposição
fotográfica, permite correlações
em que a coincidência de pontos
específicos dita a positividade, ou
não, da identidade buscada. Tal
processo é denominado prosopografia. Os modernos recursos
visuais e computadorizados colaboram para uma maior exatidão
desta análise nos dias de hoje.”
(grifo do autor).
A revista “Superinteressante”, da
Editora Abril, trouxe importante artigo
intitulado “Crime no microscópio”, sobre
a utilização de equipamentos de alta pre-
cisão e pesquisa científica, e como casos
misteriosos podem ser resolvidos pela
polícia, destacando-se o processo da prosopografia:
Crime no microscópio
Equipamentos de alta precisão e
pesquisa científica podem ajudar a
polícia a resolver casos misteriosos.
...
Segundo o legista Daniel Muñoz,
professor de Medicina Legal da
USP e famoso por ter identificado
em 1985 o cadáver do médico nazista Josef Mengele:
“... Um dos exames mais comuns
e decisivos para a identificação
DECISÃO DE JOAQUIM BARBOSA SOBRE
CASO ENVOLVENDO PROSOPOGRAFIA
Não obstante diversas jurisprudências colecionarem referências aos laudos periciais prosopográficos e sua robustez
probatória, colacionamos abaixo decisão do Pretório Excelso,
relatório da lavra do Excelentíssimo Ministro do STF, JOAQUIM
BARBOSA, verbis:
1.
‘STF - EXTRADIÇÃO: Ext 973 IT
Dados Gerais
Processo:Ext 973 IT
Relator(a):Min. JOAQUIM BARBOSA
Julgamento:22/05/2006
Publicação:DJ 29/05/2006 PP-00057
Parte(s):GOVERNO DA ITÁLIA
D. B., M.A.C e OUTRO
Decisão
No dia 19/12/2005, o Departamento de Polícia Federal/
Superintendência Regional no Ceará encaminhou a esta
corte o passaporte acostado às fls. 110, que pertenceria ao extraditando, acompanhado de laudo técnico atestando a falsidade do documento. O Procurador-Geral da República e a Polícia Federal no Estado do Ceará se manifestaram no sentido
do envio de tais documentos à Justiça Federal do Estado do Ceará, para instruir o inquérito instaurado para apurar o suposto delito.Como consta do ofício de fls. 109, o documento supostamente falso foi enviado, a partir da Itália, para a cidade
de Fortaleza, onde veio a ser apreendido. Por ser, em tese, crime contra a fé pública (Título X do Código Penal), aplica-se a
lei brasileira (art. 7º, I, b, CP).Assim, como bem salientou o PGR, “eventual persecução penal por crime de falsidade deverá
correr perante a Justiça Federal no Estado do Ceará”.Diante do exposto, desentranhe-se o passaporte de fls. 109, bem
como o original do Laudo de Exame Prosopográfico com ele enviado (fls. 111/125), e encaminhem-se à Superintendência
Regional da Polícia Federal no Estado do Ceará (NUCOR/SR/DPF/CE), conforme solicitado às fls. 188.Providencie-se
cópia do Laudo de Exame Prosopográfico de fls. 111/125, para que permaneça nos autos em lugar do original.Oficie-se ao
Exmo. Senhor Ministro da Justiça, dando-lhe notícia de que o extraditando é alvo de investigação no Brasil, pelo suposto
cometimento do crime de falsidade documental (inquérito 072/2006-SR/DPF/CE), de modo que devem ser adotadas as
providências para fazer observar o art. 89 da Lei nº 6.815/80, se o estrangeiro ainda estiver em solo brasileiro.Publique-se.
Cumpra-se. Brasília, 22 de maio de 2006. Ministro JOAQUIM BARBOSA Relator”. (Grifo do autor).
44
CAPA
RFM / INI / DIREX
de cadáveres é a comparação da
arcada dentária com a registrada
na ficha do dentista. Um pouco
mais complicado é o processo
da prosopografia, no qual se sobrepõem fotografias do crânio
às do rosto da pessoa quando
viva. “Se houver coincidência dos
pontos anatômicos do crânio e do
rosto, como os olhos e a cavidade
orbital, a boca e a abertura da arcada dentária e do crânio, é muito
difícil que não sejam da mesma
pessoa”, afirma o legista Muñoz.
“A dificuldade está em fotografar
o crânio exatamente do mesmo
ângulo que a foto do rosto”.
Atualmente, a prosopografia é feita com câmaras de vídeo, que permitem movimentar a imagem até
a posição desejada. “Recebi um
pedaço de osso de mais ou menos
2 centímetros quadrados, que
uma mulher encontrou em sua
nova casa”, conta Muñoz, exempli-
ficando os pedidos estranhos que
o laboratório do IML recebe. “Ela o
entregou à polícia depois de saber
que uma pessoa havia sido morta
naquele local.” Mas como saber se
o osso era realmente da pessoa
assassinada? ” (grifo do autor)
http://super.abril.com.br/tecnologia/crime-microscopio-438934.
shtml (consulta em 16/12/2015).
Segundo Rogério Nogueira de OLIVEIRA, Prof. Assistente Mestre do Departamento de Odontologia Social da Faculdade
de Odontologia da Universidade de São
Paulo e Doutorando em Odontologia Legal
e Deontologia da Faculdade de Odontologia de Piracicaba da Universidade Estadual
de Campinas, em seu artigo ´´CONTRIBUIÇÃO DA ODONTOLOGIA LEGAL À
IDENTIFICAÇÃO POST-MORTEM´´ (http:
// www.malthus.com.br/artigos_print.
asp?id=71 ):
“O campo de atuação do odonto-legista nos processos de identifi-
cação humana post-mortem, não
se restringe ao exame dos vestígios
dentais, estendendo-se a várias
áreas do saber, como exemplo:
antropologia, genética, bioquímica,
balística forense, tanatologia e
traumatologia forense, radiologia,
computação, prosopografia e
mixagem de imagens; todos atos
respaldados por competente legislação federal.” (grifo do autor).
AS DIFERENÇAS ENTRE AS
ATIVIDADES DE “RETRATO FALADO”
E “EXAMES PROSOPOGRÁFICOS”
Alguns confundem “exames prosopográficos” com a atividade de “retrato falado”. São duas especializações no âmbito da
Representação Facial Humana, entretanto,
são campos de atuação totalmente distintos, senão vejamos:
O Retrato Falado é a composição de
uma imagem facial coordenada e executada pelo Papiloscopista Policial Federal,
a partir de uma descrição feita por alguém
45
CAPA
EDSON TAVARES
Facial compete:
...
VI – elaborar retratos falados,
exames prosopográficos, reconstituição facial e projeção de envelhecimento. (grifo do autor).
PORQUE NA POLÍCIA FEDERAL
O PAPILOSCOPISTA POLICIAL
FEDERAL É O RESPONSÁVEL
PELOS EXAMES E LAUDOS
PERICIAIS PROSOPOGRÁFICOS?
Por meio do Despacho nº 7244/2011GAB/DG, de 28/11/2011, o Senhor Diretor
que foi vítima ou testemunha de fato
delituoso. Atualmente é utilizado o método misto, onde à habilidade artística do
profissional são mesclados os artifícios
técnicos (banco de imagens faciais e um
software específico, no caso da Polícia
Federal, o software denominado “Horus”).
Já o Exame Prosopográfico é a comparação entre imagens faciais, com o objetivo de apontar semelhanças ou divergências entre elas. No exame prosopográfico,
diferentemente do retrato falado, a descrição (apontando semelhanças e/ou divergências) entre as imagens não é feita pela
vítima ou testemunha, mas pelo profissional especialista no assunto. Para este fim,
na Polícia Federal, no Instituto Nacional de
Identificação e em suas projeções estaduais, utiliza-se dentre outras ferramentas, o
software denominado LINCE, desenvolvido como muita eficiência nos quadros dos
Papiloscopistas Policiais Federais.
Por se tratarem de atividades diferentes, separadamente se encontram
elencadas na Instrução Normativa 13/05DGP/DPF:
Art. 102. Ao Serviço de Perícia Papiloscópica e de Representação
Geral do Departamento de Polícia Federal
Leandro Daiello Coimbra, aprovou o Despacho nº 12006/CGCOR/COGER/DPF,
expedido pelo Senhor Coordenador Geral de
Correições Eduardo Benedito Curtolo, anteriormente aprovado pelo Senhor Corregedor
Geral Valdinho Jacinto Caetano, nos termos
do despacho nº 12.070/COGER/DPF.
Este parecer, aprovado pelo Corregedor Geral e também pelo Diretor Geral da
Polícia Federal, atendeu a uma consulta
realizada pela ABRAPOL (Associação
Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais), sobre a aplicação da lei 12.030/09
no âmbito do DPF. ( Esta Lei estabelece
normas gerais para as perícias oficiais de
natureza criminal). No item 13 do referido parecer aprovado, de forma brilhante, sustenta o Senhor
Delegado Parecerista:
A Prosopografia, ramo notório da Antropometria Forense, também é citada na
descrição da “cadeira” de Medicina Legal do Instituto Oscar Freire, sede do Departamento de Medicina Legal, Ética Médica e Medicina Social e do Trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Segundo link oficial da Universidade
– http://www.fm.usp.br/pdf/Medicina%20Legal.pdf - o Departamento coordena
atividades de ensino, pesquisa e prestação de serviços à comunidade:
“Na pesquisa, destaca-se o Instituto Oscar Freire por trabalhos pioneiros em
Antropologia Forense (identificação médico-legal), valendo-se de equipamentos modernos para a realização, por exemplo, da prosopografia. Ainda
na área da identificação médico-legal, desenvolve técnicas de reconhecimento de manchas baseadas na investigação do DNA, bem como de estudo
da paternidade (e maternidade), pelos mais diversos marcadores genéticos
(ABO, Rh, MN, HLA) e, mais recentemente, através da Biologia Molecular.”
(http://www.malthus.com.br/artigos_print.asp?id=71): (grifo meu).
46
CAPA
“13. Desta forma, além de aplicar
a decisão judicial suspendendo os
efeitos das normas internas, sugiro
que os Papiloscopistas Policiais
Federais sejam reconhecidos
pela Polícia Federal como peritos
oficiais em sua área de atuação,
em razão de terem sido admitidos
em concurso público que exige
escolaridade superior para o cargo técnico-policial e terem sido
submetidos a Curso de Formação
específico na Academia Nacional
de Polícia.” (grifo do autor).
A decisão judicial referenciada no
item 13 do parecer acima citado é a ação
civil pública 2006.38.00.020448-7/MG,
impetrada pelo Ministério Público Federal
em Minas Gerais. Nesta ACP, em primeira
e segunda instância (TRF1) os julgadores
são unânimes e taxativos ao afirmarem
que o fato de não constar o termo perito
na nomenclatura do Papiloscopista, não
retira suas características intrínsecas de
Perito Oficial. Desta forma, são peritos,
e são peritos oficiais por serem técnicos
integrantes dos quadros funcionais do estado. Esta mesma decisão, em face de embargos declaratórios da AGU, ainda proíbe
a União de emitir qualquer documento
que retire do Papiloscopista a condição de
Perito Oficial.
No âmbito das normas internas, a atribuição do Papiloscopista Policial Federal
para a feitura dos exames prosopográficos
e da elaboração dos respectivos laudos periciais está prevista na Instrução Normativa
“No exame prosopográfico,
a descrição entre as
imagens não é feita pela
vítima ou testemunha”
13/05-DG/DPF, em seu artigo 102 e incisos
V e VIII, verbis:
Instrução Normativa 13/2005-DG/DPF:
Art. 102. Ao Serviço de Perícia Papiloscópica e de Representação Facial compete:
...
VI – elaborar retratos falados, exames
prosopográficos, reconstituição facial e
projeção de envelhecimento;
VIII – emitir laudos, pareceres técnicos
e informações sobre assuntos inerentes à
perícia papiloscópica e de representação
facial.
A VISÃO DAS AUTORIDADES (DESTINATÁRIOS FINAIS) ACERCA DOS RESULTADOS
E A IMPORTÂNCIA DO LAUDO PERICIAL PROSOPOGRÁFICO
Abaixo apresentamos a experiência e impressões acerca dos exames prosopográficos de alguns Delegados de Polícia Federal, destinatários dos respectivos laudos, seja para subsidiar a formação de provas nos inquéritos policiais ou para esclarecer dúvidas acerca da
identidade de pessoas em procedimentos administrativos:
“Atualmente a investigação policial tem-se tornado cada vez mais científica. Valiosa técnica denominada Perícia Prosopográfica,
que se destina à comparação de imagens de pessoas, foi essencial em caso de crime eleitoral investigado em nossa especializada.
Na ocasião, suspeito havia aparecido em fotografia de matéria jornalística em local de crime. Embora estivesse em meio à multidão em tumulto o exame prosopográfico foi capaz de identificá-lo na fotografia, levando-o a confessar que esteve no local.”
(grifo meu).
Gumercindo Nunes Horta Neto
Delegado de Polícia Federal
SR/DPF/MG
“Em virtude da grande incidência nesta Delegacia de Polícia Federal de investigações referentes a falsificação de documentos,
em especial passaportes brasileiros, o GID/SR/DPF/MG tem tido papel de destaque auxiliando na elucidação dos fatos, principalmente na elaboração de Laudos Prosopográficos.
Referidos laudos são ferramentas que tem nos auxiliado a provar que as pessoas, as quais alcançamos geralmente através de
interrogatórios e que negam serem elas nos documentos apreendidos, são de fato as pessoas que obtiveram passaportes falsos e
deles fizeram uso inserindo suas fotografias nos documentos contrafeitos.
Desta maneira, temos conseguido levar à justiça uma prova técnica de que as pessoas que negam serem elas nas fotografias
apostas nos passaportes falsificados são de fato as pessoas que utilizaram dos documentos falsos.” (grifo meu)
Marcelo Leonardo Rodrigues Xavier
DPF/GVS/MG
47
CAPA
“Respondíamos, informalmente, pelo Núcleo de Registro de Estrangeiros (NRE) da Superintendência Regional da PF em Minas Gerais (SR/MG). Recebemos ofício da Defensoria Pública da União (DPU) no qual aquele órgão solicitava-nos o fornecimento de documento civil ao estrangeiro CJ. Até aí, tudo normal; bastaria chamar aquele assistido da DPU nas dependências do NRE, verificar
sua condição de estada no país e a partir dos dados qualificativos constantes em seu documento de viagem (passaporte) proceder
ao seu registro, restabelecimento deste ou a expedição da segunda via de sua Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE), conforme fosse o caso concreto. Ocorre que CJ, que havia chegado ao Brasil ainda criança, estava doente, não havia participado do
Recadastramento, obrigatório, à época, a todos os estrangeiros em sua condição, não possuía passaporte tampouco poderia conseguir um novo ou mesmo uma Certidão Consular, posto que apátrida. Restava, pensávamos, apenas, uma alternativa: confrontar
suas impressões digitais com aquelas, possivelmente, constantes em seu prontuário no Arquivo Nacional. Oficiamos àquele órgão
solicitando o envio de cópia completa do referido prontuário. A cópia chegou, mas não existia planilha com as impressões digitais.
Diante do impasse ocorreu-me confrontar a foto existente, provavelmente tirada há mais de 40 anos, com uma foto atual de CJ.
Voltamos a oficiar ao Arquivo Nacional solicitando, desta vez, cópia digitalizada da foto antiga existente, com a melhor resolução
possível. Enquanto aguardávamos a chegada da cópia, providenciamos, junto aos Papiloscopistas Policiais Federais da SR/MG
que CJ fosse fotografado em posição próxima àquela de sua antiga fotografia; sua condição de saúde não era boa e não podíamos
perder tempo. Assim foi feito. Com a chegada da cópia digitalizada pode-se fazer o confronto necessários das duas imagens em
brilhante trabalho de perícia prosopográfica, sendo, finalmente, possível confirmar que CJ era mesmo quem dizia ser. Hoje CJ já
está na posse de sua CIE e consta que, felizmente, recupera-se bem.”
Waldercy Costa Pereira
SR/DPF/MG
A Polícia Federal vem se tornando cada vez mais científica, isto se deve à imperiosa necessidade de suas demandas, que se avultam
a cada dia, não só em quantidade, mas também pela contínua especialização das organizações criminosas. Neste contexto, entre
outras importantes técnicas utilizadas, tem lugar de destaque a Perícia Prosopográfica, a qual tem sido de grande importância
para a boa conclusão dos Inquéritos Policiais a cargo da DELEPREV/SR/MG.
Rui Antônio da Silva
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1. Orientações para elaboração de laudos prosopográficos – INI/DPF
2. Informação Técnica nº 001/2011 – RFH/
SEPAP/DINCRE/INI/DPF
3. Dicionário Aulete: Consulta em 16/12/2015: Consulta em
16/12/2015: http://www.aulete.com.br/prosopografia
4. Dicionário Michaellis: Consulta em 16/12/2015: http://
michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/index.php?lingua=portugues-portugues&palavra=prosopografia
5. Dicionário Houaiss: Consulta em 16/12/2015: http://
houaiss.uol.com.br/busca?palavra=prosopografia
6. Silva Pereira, Caio Mário da. Reconhecimento de Paternidade e seus efeitos, 2001, p.113.
48
7. Diniz, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, 2002, v. 5, p. 402-405.
8. Alexandre Betini. Cadernos Jurídicos da Escola Paulista
de Magistratura, volume 3º, número 8, março/abril de 2002
9 Cardoso, Leonardo Mendes. Medicina Para o Acadêmico de Direito. Ed. Del Rey, 2006, p. 28.
10. Revista Superinteressante Online: http://super.abril.com.br/tecnologia/crime-microscopio-438934.shtml (consulta em 11/11/2012).
11. Oliveira, Rogério Nogueira. Contribuição da Odontologia Legal à Identificação Post-Mortem http: //
www.malthus.com.br/artigos_print.asp?id=71
12. Faculdade de Medicina da USP: http://www.
fm.usp.br/pdf/Medicina%20Legal.pdf
13. Instrução normativa 13/05-DG/DPF.
EVENTOS
NOVIDADES TECNOLÓGICAS
E APRIMORAMENTO DA
IDENTIFICAÇÃO HUMANA
O XIII Congresso Brasileiro de Identificação, Perícias Papiloscópicas e
Necropapiloscópicas debateu a identificação humana em Bento Gonçalves (RS)
Por Joselito Neves
especial para a revista Impressões
A
décima terceira edição do Congresso Brasileiro de Identificação,
Perícias Papiloscópicas e Necropapiloscópicas foi realizado em Bento Gonçalves (RS) nos dias 08, 09, 10 e 11 de setembro de 2015. Profissionais de papiloscopia
de todo o país reuniram-se na belíssima
cidade gaúcha, pólo da indústria moveleira
e da viticultura, em mais um evento de sucesso promovido pela Federação Nacional
dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação (FENAPPI) e a Associação dos Papiloscopistas do Rio Grande do Sul (ASPAPI).
O Congresso Brasileiro de Identificação,
Perícias Papiloscópicas e Necropapiloscópicas visa difundir a papiloscopia, os trabalhos
49
EVENTOS
fotos JOSELITO NEVES
desenvolvidos por seus profissionais em
todo o Brasil e discutir os processos de
identificação humana. Além disso, busca
apresentar novidades e soluções tecnológicas que contribuirão para o fortalecimento
e o aprimoramento da identificação humana no país.
BIOMETRICS HITEC
A novidade deste ano foi a realização
do 1º Biometrics HITec - Seminário de
Biometrias e Tecnologias em Identificação Humana, evento com foco em
apresentar e discutir as últimas novidades
tecnológicas em identificação humana.
Foi realizado paralelo à programação do
Congresso. O Biometrics HITec contou
com palestras de profissionais nacionais
e internacionais, e fomentou um fórum
de debate sobre o tema: “A identificação
biométrica na prevenção e combate aos
crimes de falsidade ideológica praticados
com a carteira de identidade”.
As instalações do Dall’Onder Grande
Hotel receberam o evento que contou
com grande participação de profissionais e
empresas de todo o país, consolidando um
relevante ambiente de debates, de apresentação de técnicas e trabalhos e de conhecimento inclusive de novidades na área.
O congresso transcorreu com um
clima de cordialidade e confraternização
entre centenas de profissionais da área
oriundos dos mais diversos estados brasileiros. Uma rica programação contou com
palestras representativas do trabalho de
Peritos Papiloscopistas pelo país, a divulgação de estudos e resultados e a troca de
experiências. Bons trabalhos foram apresentados na área de papiloscopia, perícia
necropapiloscópica, representação facial
humana, prosopografia dentre vários
outros que frutificaram em discussões
produtivas.
PRODUÇÃO ACADÊMICA
Um ponto muito interessante foi o
crescimento na quantidade de produção
acadêmica de qualidade e a participação
dos profissionais da papiloscopia, cada vez
50
O congresso transcorreu com um clima de cordialidade e confraternização entre centenas
de profissionais da área oriundos dos mais diversos estados brasileiros
Todos os esforços foram feitos para atender a todos com rapidez evitando formação de grandes filas
O Biometrics HITec contou com palestras de profissionais nacionais e internacionais
EVENTOS
mais, em projetos de pesquisa e a publicação de trabalhos em revistas e periódicos
de renome, inclusive internacional. O
momento de crise pelo qual o país passa
também foi debatido, bem como ideias positivas para transformar o momento difícil
em uma oportunidade para crescimento.
Alguns estados expuseram as dificuldades que vem enfrentando nos últimos
tempos, mas soluções inovadoras foram
citadas por vários deles, demostrando a
capacidade criativa e de trabalho destes
profissionais.
RCN
Um tema bastante debatido durante
o congresso foi o Registro Civil Nacional
(RCN)- proposta de autoria da Justiça
Eleitoral em parceria com o Poder Executivo- Projeto recentemente defendido pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Diversas
discussões permearam o tema e foram
agendadas novas rodadas de debates para
aprimorar o projeto e levantar sugestões
para um maior e melhor aproveitamento do
aparato dos estados federados bem como
a necessária adequação normativa.
As associações de classe também
desempenharam importante papel na
discussão sobre o futuro da perícia papiloscópica e os desafios que ora se apresentam
no horizonte.
Um ambiente ao lado das palestras, cedeu espaço para diversos estandes do segmento empresarial da área de identificação
humana a afim onde foram apresentados
produtos e soluções tecnológicas inovadoras da área. Realmente foi um evento a se
elogiar e que muito contribuiu para o crescimento dos profissionais que participaram.
TRADIÇÕES GAÚCHAS
Ao final, foi realizado um jantar no Centro de Tradições Gaúchas de Bento Gonçalves com apresentações folclóricas, música
regional, churrasco e, é claro, vinho. O próximo Congresso Brasileiro de Identificação,
Perícias Papiloscópicas e Necropapiloscópicas está programado para ser realizado
em Goiânia, em Goiás.
O congresso transcorreu com um clima de cordialidade e confraternização entre centenas
de profissionais da área oriundos dos mais diversos estados brasileiros
Foram feitas diversas apresentações de técnicas e trabalhos e apresentadas várias novidades.
As associações de classe também desempenharam importante papel na discussão sobre o
futuro da perícia papiloscópica e os desafios que ora se apresentam no horizonte
51
FOTO
GALERIA
1 - Da esquerda para direita: Fabíola Cruz
- ASBRAPP, Rodrigo Rufus – ASBRAPP,
Dr. Rodrigo Camargo, Ministro Luiz Fux,
Antonio Maciel – Fenappi, Simone de Jesus
– APPEGO, Paulo Ayran – ABRAPOL.
2 - Da esquerda para a direita: PPF Nazareno
Feitosa – ABRAPOL, Dep. Valtenir pereira, PPF
Marcus Firme – FENAPEF, PPF Paulo Ayran –
Presidente da ABRAPOL, Dep. Otoniel Lima,
PPF Marco Antonio – Abrapol e Papiloscopista
Antonio Maciel – Presidente da Fenappi
3- PPF Carlos Magno Girelli (SRES)
e PPF Brasílio Caldeira Brant em
evento nos Estados Unidos
4- PPF Judeni Carneiro (DINCRE), PPF
Ricardo Neves (DSEG), PPF Marcos Rosseti
(SINIC) e o Diretor do INI Brasílio Caldeira
Brant durante entrega de placa comemorativa
à reinauguração das instalações do SINIC/INI
53
FOTOGALERIA
5 - Momento de confraternização
entre servidores do Instituto
6 – Representantes de Gids e Nids
durante encontro em Brasília
7 – Foto oficial dos participantes do Encontro Nacional
de Chefes e Representantes de Gids e Nids na Academia
Nacional de Polícia (ANP) em Brasília
54
FOTOGALERIA
8 – Parte da equipe organizadora do Encontro
Nacional de Chefes e Representantes de
Gids e Nids na Academia Nacional de Polícia
9 – Mesa diretora durante o Encontro
Nacional de Chefes e Representantes de
Gids e Nids na Academia Nacional de Polícia
55
FOTOGALERIA
10 - Diretor do INI, Chefe da DSEG e
servidores do SEPAP, durante recebimento
e conferência de material de perícia
11 – PPFs durante conferência do material
de perícia recentemente adquirido
12 – Confraternização de fim
de ano do INI/DIREX:
13 - Confraternização de fim de ano:
entrega de cestas em homenagem
a colaboradores do INI/DIREX
56
FOTOGALERIA
14 - Almoço oferecido durante a
confraternização de fim de ano do INI/DIREX:
15 - Confraternização de fim de ano do INI/
DIREX: sorteio de brindes e presentes
16 – Reunião da ABRAPOL com
Papiloscopistas após o Congresso
em Bento Gonçalves – RS
17 – Encerramento do XIII Congresso Brasileiro
de Identificação, Perícias Papiloscópicas e
Necropapiloscópicas em Bento Gonçalves - RS
57
FOTOGALERIA
18 – Apresentação de dança típica
gaúcha - XIII Congresso Brasileiro de
Identificação, Perícias Papiloscópicas e
Necropapiloscópicas em Bento Gonçalves - RS
19 – Apresentação de cultura gaúcha - XIII
Congresso Brasileiro de Identificação, Perícias
Papiloscópicas e Necropapiloscópicas
em Bento Gonçalves - RS
20 – Diretor do INI/DIREX durante
palestra proferida para os alunos de
Curso de Formação Policial na ANP
22 – Café da manhã mensal em
homenagem aos aniversariantes do
Instituto Nacional de Identificação
58
Timor Leste
quer ler
-
Ofereca 1 livro,
v
de preferencia infantil,
-
para as criancas
de Timor Leste.
Dedique o livro
ao amigo timorense
desconhecido.
Postos de entrega:
SIG Q. 8 Lote 2356 - Setor Gráfico
CEP: 70.610-480 - Brasília - DF
Tel: (61) 3344 - 3738
www.thesaurus.com.br
ANE
Associação Nacional de Escritores
SEPS - EQS. 707/907 - Bloco F
Ed. Escritor Almeida Fischer
Tel: (61) 3244 - 3576
SEP/Sul - EQ. 703/903 - Conjunto C
(61) 3224 - 6544
Duas Nacoes,
uma so -lingua.
-
INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO
DO DISTRITO FEDERAL

Análise Criminal Busca Caminho de Expansão nas

Transcrição

Documentos relacionados

Deliberação CSPC 044-2016 Recurso contra lista

Apresentação do PowerPoint

DNP Triple Strip Front Portuguese

DEPARTAMENTO DE GESTÃO

Certificamos que NAUAN BORGES participou do VII CICLO DE

Untitled

Via - Menos Impressões, Menos Custos

C(omo) S(aber) I(nvestigar)

PORTARIA “P” CSPC/SEJUSP Nº 43, DE 1º DE

História da Biometria