Processo Admiistrativo Razão Social/CPF

Transcrição

Processo Admiistrativo
Razão Social/CPF
Desconformidade
manter em depósito e expor à venda produtos de origem animal (carne
bovina, vísceras bovinas, banha), vinho e vinagre , sem cortes, carimbos, sem
etiquetas, lacres e sinais característicos de inspeção sanitária dos órgãos
competentes.
039511-20.00/14-8
Bruno Contini
000408-1500/15-0
Canarin Carnes e Alimentos Ltda
Comercializar Produto com Parâmetro Fisico-Químico alterado
1536-1500/12-0
Agroindústria Dois Lajeadense
Comercializar Produto com Parâmetro Fisico-Químico altera
11700-1500/13-0
RZ-Prodotti La Delizia Ltda
Adulteração e/ou Fraude
11569-1500/14-7
Granja Caravajio Ltda
Comercializar Produto com Parâmetro Fisico-Químico alterado
4322-1500/14-0
Laticinios Seberi Ltda
BURLAR A FISCALIZAÇAO
14608-1500/14-3
Laticinios Seberi Ltda
BURLAR A FISCALIZAÇÃO
006390-2000/15-0
Produzir, envasar e vender café torrado e moido em desacordo com a
Café Três Corações S/A CNPJ 17.467.515/0001- legislação vigente por conter fragmentos de insetos indicativos de falhas de
07 Santa Luzia - MG
boas práticas acima do limite permitido conforme laudo de Analise Fiscal
FEPPS-IPB-LACEN/RS n° 762/15
Detalhamento
xxxxxxxxxxx
Teor de cálcio acima dos limetes
permitidos
Teor de gordura acima dos limites
permitidos
adulterar a data de fabricação do
produto (posterior a data da
teor da águavenda)
acima dos limetes
fabricar produtos suspensos pela
DIPOA por contaminação
microbiológica
fabricar produtos
suspensos pela
DIPOA por contaminação
microbiológica
Descrição e Marca do Produto
Data da autuação
Sanção aplicada
Data da publicação
Órgão autuador
carne bovina, vísceras bovinas, banha
07/07/2014
Advertência e multa de R$
2.000,00 (dois mil reais)
DOE de 26 de maio de 2015,
pág 37
Secretaria Estadual da
Saúde – Divisão de
Vigilância Sanitária
almôndega bovina congelada
29/12/2014
Advert. 181/215 Susp. 002/15
Lib. 029/15
DIPOA/SEAP
problema soliucionado
lingüiça toscana
06/02/2012
Multa 328/12 Sups. 032/12
DIPOA/SEAP
Produto ainda não
liberado(suspenso)
05/07/2013
Multa 609/14
DIPOA/SEAP
10/07/2014
Multa n°524/14
DIPOA/SEAP
02/04/2014
Multa n° 049/15
DIPOA/SEAP
02/09/2014
Multa n° 055/15
DIPOA/SEAP
Advertência
DOE 07 de agosto de 2015
Saúde – Divisão de
Vigilância Sanitária
DOE 14 de julho de 2015
Saúde- 6° CRS
DOE 30 de junho de 2015
Saúde - 18° CRS
Saúde - 18° CRS
LINGUIÇA DE CARNE SUÍNA DEFUMADA
ESPECIAL
cortes de frango
requeijão chedder, manteiga, creme de
leite e ricota fresca
REqueijão chedder
xxxxxxxxxxx
Café Torrado E Moído marca três corações
11/03/2015
xxxxxxxxxxx
Açúcar Cristal Topçucar
01/04/2015
xxxxxxxxxxx
Água Mineralmarca valle vita, sem
gás,500ml
25/02/2015
Produzir Torrone com Amendoin em dessacordo com a legislação vigente
por encontrar-se infestado por artrópode(larva de traça de produtos
armazenados), conforme laudo de análise fiscal FEPPS-IPB-LACEN/RS N°
3269/14
xxxxxxxxxxx
Torrone de Amendoin, marca Guimarães,
embalagem de 90 gramas
26/05/2014
Produzir Biscoitos sem Licença Sanitária
xxxxxxxxxxx
Biscoitos
23/01/2015
Produzir Farinha de Milho em desacordo com a legislação vigente quanto às
boas práticas de fabricação
xxxxxxxxxxx
Farinha de Milho
11/02/2015
INISALVO- Comércio de Hortifrutigranjeiros
Ltda
comprar, armazenar e vender o produto Pimentão Verde com resíduos dos
agrotóxicos Deltametrina, Carbendazim, Metalaxil-M e Metomil acima dos
Limites Máximos de Resíduos-LMR e sem rótulo de origem
xxxxxxxxxxx
Pimentão Verde
05/08/2014
11700-1500/13-0
Adulteração da data de fabricação de produto
lingüiça de carne suína defumada especial
05/07/2013
035786-20.00/15-0
Agrocatarina Indústria e Comércio de
Produtos Ecológicos Ltda CNPJ
03.998.724/0001-64
A empresa está funcionando sem Alvará de Licença para funcionamento
junto a Secretaria da Saúde e com ausência de Boas Práticas de Fabricação;
Molho de tomate
12/05/2015
048301-20.00/15-7
Comércio de Laranjas Vale do Caí Ltda
comprar, armazenar e vender o produto Uva Rubi com resíduos do
agrotóxico ACEFATO, não autorizado para a cultura da Uva
Uva Rubi
06/06/2015
Multa no valor de R$ 10.000,00
(dez mil reais)
20/10/2015
048324-20.00/15-9
Supermercados Bird S.A.
comprar, armazenar e vender o produto Uva Rubi com resíduos do
agrotóxico ACEFATO, não autorizado para a cultura da Uva
Uva Rubi
09/06/2015
(cinco mil reais)
20/10/2015
23192-20.00/15-9
Hazelnut Indústria de sorvetes e Picolés Ltda
CNPJ 04.808.434/0001-73
Produzindo picolés (paletas mexicanas) em local insalubre, sem fluxo de
produção, sem manipulador com curso de gelados comestíveis, sem Alvará
Sanitário.
picolés marca Los Gelokeros Paletas
Mexicanas, sabores diversos
30/01/2015
Advertência cumulada com
Interdição total do
estabelecimento até que
apresente condições sanitárias
de funcionamento.
23/09/2015
18ª Coordenadoria
Regional de Saúde
031621-2000/15-8
023246-2000/15-0
041423-20.00/14-5
023163-20.00/15-8
010807-20.00/15-7
069097-20.00/14-7
Topçucar Comércio de Açucar Eireli CNPJ
15.411.431/0001-18 Passo Fundo-RS
Produzir alimento impróprio para o consumo (açúcar) contrariando a
legislação Sanitária Vigente pela presença de partículas enegrecidas e
carbonizadas.
Concessionária Mineiração Arroio Bonito LTDA Produzir água mineral em desacordo com a legislação vigente e imprória
CNTPJ 07.337.486/0001-05 São José do
para o consumo humano, por conter matéria estranha, conforme laudo de
Hortêncio- RS
análise fiscal Fiscal FEPPS-IPB-LACEN/RS N° 0839/15
Guimarães Indústria e Comércio LTDA CNPJ
03.116.028/0001-87 Santo Antônio da
Patrulha-RS
Neri Antoninho de Souza CNPJ
11.332.023/0001-10 Torres-RS
Aurélio Dall'Agnol CNPJ/CPF 147.181.540-49
Nova Prata-RS
rotular produtos com a data de
fabricação posterior a data de
comercialização
4661-1500/13-0
COOP. REG. SANANDUVA DE CARNES E DERIV.
LTDA
9733-1500/13-5
21042.000615/2014-23
Kunzler , Filhos & Cia Ltda
Descumprimento das especificações firmadas no Regime Especial de Inspeção, estabelecido pelo
Memorando nº. 244/2013, em data de 02/04/2013 (fls. 06/07). Regime motivado pela detecção de
Staphilococcus aureus em amostra fiscal de queijo ralado. Com fins de burlar a fiscalização a empresa
estava rotulando o queijo ralado com data de fabricação de 01/04/2013, anterior a data de emissão do
REI. Relatório detalhado às folhas 04/05 dos autos.
In loco
21042.004056/2013-40
21042.000574/2014-75
Cooperativa Agropecuária Petrópolis Ltda
BRF Brasil Foods S/A
Detecção de bolores e leveduras acima do padrão legal
Detecção de coliformes totais acima do padrão legal
19041/2013
38.156/2013
21042.000950/2014-21
Kunzler , Filhos & Cia Ltda
Produzir queijo ralado a partir de matéria prima não apta ao consumo
humano direto (queijos rachados com mofo no interior da massa)
21042.001188/2014-09
21042.003004/2015-18
BRF S/A
COOP. REG. SANANDUVA DE CARNES E DERIV.
108533-20.00/14-6
Anaísa Rambo- Agroindústria Rambo
21042.003004/2015-18
Apreensão e inutilização do
produto Safra 2014/2015
empacotado em fevereiro e
2015
inutilidade do lote 149
cumulado com a advertência e
multade R$ 5.000,00(cinco mil
reais)
Advertência cumulada com
multa de R$ 5.000,00(cinco mil
reais)
Advertência, Apreenção e
inutilização dos Produtos
Interdição Total do
Estabelecimento
(dez mil reais)
Apreensão e Inutilização e Multa
nº 609/14
Interdição total do
estabelecimento e Inutilização
de Produtos
28/09/2015
DIPOA/SEAP
16/10/2015
5ª Coordenadoria
Regional de Saúde
in loco
linguiça tipo calabresa- Marca Majestade
16/06/2015
Multa/Advert. R$ 6.260,00
Não se aplica ao MAPA
SIPOA/DDA/SFA-RS
Industrializar produto suspenso
Transportar para comércio
produtos suspensos pela DIPOA
LINGUIÇA MISTA DEFUMADA
04/04/2013
Multa n° 123/14
NÃO PUBLICADO
DIPOA/SEAP
DERIVADOS CÁRNEOS (EMBUTIDOS)
01/01/2013
Multa n° 611/14
NÃO PUBLICADO
DIPOA/SEAP
Queijo parmesão ralado Kunzler
05/04/2013
R$ 15.648,52; interdição do
estabelecimento; empresa
assinou TAC com MP-RS
iogurte com polpa ameixa (light) Piá
Leite em pó integral Elegê
21/06/2013
17/12/2013
In loco
Queijo ralado
11/03/2014
205.00/2013
in loco
Leite UHT integral Batavo
linguiça tipo calabresa MAJESTADE
07/04/2014
16/06/2015
Bolachas Caseiras marca Rambo
28/10/2014
Advertência e Inutilização dos
Produtos
29/09/2015
problema solucionado
Setor de
Alimentos/Divisão de
Vigilância Sanitária/
CEVS/SES
Setor de
Alimentos/Divisão de
Vigilância Sanitária/
CEVS/SES
adição de língua suína na massa
Detecção de mesófilos acima do padrão legal
adição de língua suína na massa
produzir produtos alimentícios em desacordo com a legislação competente,
sem atender às Boas Práticas de Fabricação- presença de pelos de roedores,
humanos e/ou de animais
Problema soliucionado
Saúde - 18° CRS
Saúde - 5° CRS
Divisão de Vigilância
Sanitária/Núcleo de
Vigilância de
Produtos/Alimentos
NÃO PUBLICADO
R$ 15.648,52
R$ 15.648,52
R$ 15. 648,52 e condenação da
matéria-prima inapta ao
consumo humano
R$ 15.648,52
R$ 6.260,00
Situação atual
Processo Administrativo
Concluído
SIPOA/DDA/SFA-RS
Solucionado
SIPOA/DDA/SFA-RS
SIPOA/DDA/SFA-RS
Solucionado
Solucionado
SIPOA/DDA/SFA-RS
Solucionado
SIPOA/DDA/SFA-RS
SIPOA/DDA/SFA-RS
14ª Coordenadoria
Regional da Saúde-Santa
Rosa
Solucionado
Solucionado
006184-20.00/15-3
Concessionária Mineração Arroio do Meio
Ltda
Produzir e Vender Água Mineral Natural sem Gás, em desacordo com a
legislação vigente quanto à análise microscópica por conter matéria
estranha que lhe altera o aspecto e imprópria para o consumo humano
112684-20.00/13-0
Zampej Assistência, Peças e Representações
Ltda
produzir e vender Água Adicionada de Sais e gelo com irregularidades de
rotulagem
072189-20.00/15-2
Bebidas de Lucena Indústria e Comércio Ltda
produzir alimento impróprio ao consumo humano por apresentar contagem
de coliformes totais em mais de uma unidade representativa.
035784-20.00/15-4
Indústria e Com de Produtos Ecológicos da
Linha Pereira de Lima
Produzir alimento sem alvará Sanitário e contrariando a legislação de Boas
Práticas de Fabricação de Alimentos
8704-1500/13-5
DISTRIBUIDORA DE CARNES BIG BOI LTDA
Comércio de Produtos sem registro em órgão de inspeção
19239-1500/13-7
NC DE SOUZA E CIA LTDA
3525-1500/14-7
COMERCIAL DE ALIMENTOS HERMANN LTDA
7024-1500/14-2
COOPERATIVA AGROPECUARIA ALTO URUGUAI
Água Mineral Natural sem Gás, marca
Valle Vita, fonte Danilo, lote 241, data de
envase 29/08/2014 , data de validade
29/08/2015, volume líquido 5 litros.
Água adicionada de sais não possui data
de validade indelével no rótulo.
Gelo não possui no rótulo o endereço do
fabricante.
Água Mineral Natural sem gás, linha Lotus,
marca D Lucena, Lote 0087, data de
fabricação 24/06/2015 e data de validade
23/06/2016
Massa de Tomate
transportar para comércio carne
bovina sem inspeção sanitária de
transportar inspeção
para comércio carne
bovina sem inspeção sanitária de
produzirinspeção
e comercializar
embutidos sem inspeção sanitária
Sanitária/CEVS/SES
16/07/2015
12/05/2015
15/12/2012
Advertência e Inutilização dos
Produtos Interditados
Cautelarmente
Interdição Total do
Estabelecimento e Inutilização
de produtos
Apreensão, Inutilização e
Advertência
04/11/2015
16/11/2015
1ª Coordenadoria
Regional de Saúde-Porto
Alegre
5ª Coordenadoria
Regional de saúdeCaxias do Sul
sem publicação
DIPOA/SEAPI
carne bovina
16/08/2013
Advertência
sem publicação
DIPOA/SEAPI
derivados cárneos (embutidos)
12/03/2014
Apreensão, Inutilização,Interdição e
Advertência
sem publicação
DIPOA/SEAPI
10/04/2014
Advertência
sem publicação
DIPOA/SEAPI
sem publicação
DIPOA/SEAPI
10/04/2014
Advertência
sem publicação
DIPOA/SEAPI
carne bovina, suína, de aves e embutidos
15/04/2014
Advertência
sem publicação
DIPOA/SEAPI
carne bovina
22/11/2013
Advertência
sem publicação
DIPOA/SEAPI
sem publicação
DIPOA/SEAPI
sem publicação
DIPOA/SEAPI
7020-1500/14-1
ODIVA OLIVEIRA DE PAULA - CNPJ n°
09.305.729/0001-40
9123-1500/14-2
MARA REGINA COELHO SOUTIS - CNPJ n°
02.180.303/0001-69
armazenar e comercializar
pescado sem inspeçao sanitária
armazenar e com.' carne bovina,
suina, de aves e embutidos sem
inspeçao
transportar
carnesanitária
bovina e suina
PERTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
04/11/2015
15/04/2014
9145-1500/14-1
(dois mil reais).
pescado
BENEDETTI & BENEDETTI LTDA
DIEGO FONSECA VARGAS - CNPJ n°
16.964.948/0001-05
10/12/2013
pescado
VALDIR REX - CNPJ n° 01.700.567/0001-33
9105-1500/14-4
Sanitária/CEVS/SES
Advertência
7021-1500/14-4
9121-1500/14-7
03/11/2015
7023-1500/14-0
9122-1500/14-0
(cinco mil reais) e apreensão e
inutilização do produto
URBANO NEREU ROCHA - CNPJ n°
94.337.664/0001-94
SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS
LTDA
carne bovina
26/01/2015
9397-1500/14-2
ROGENIO DIMER LUMERTZ ME
13181-1500/14-0
EMBUTIDOS BROCKER EIRELI
pescado
sem inspeçao
armazenar e com produtos de
vários produtos
origem animal sem inspeçao e
fora dacomercializar
validade
armazenar,
e
pescado
manipular pescado sem registro
em orgao
oficial e
manipular,
benificiar
bife,
carne
moída
e cubos de carne bovina
comercializar produtos sem
autorização
de orgão
de inspeção
comercializar
pescado
sem
inspeção sanitária
transportar produtos de origem
animar sem inspeção sanitária
industrializar embutidos sem
inspeção e em más condições de
higiene
22/11/2013
17/12/2012
Advertência
Advertência
16/07/2013
Apreensão, Inutilização. Interdição e
Advertência
sem publicação
DIPOA/SEAPI
interditado
23/09/2013
Advertência
sem publicação
DIPOA/SEAPI
carne bovina
29/05/2014
Advertência
sem publicação
DIPOA/SEAPI
derivados cárneos (embutidos)
26/08/2014
Apreensão, Inutilização, Interdição e
Advertência
sem publicação
DIPOA/SEAPI
pescado
comercializar queijo sem inspeção
sanitária
queijo tipo colônia
18/12/2013
Advertência
sem publicação
DIPOA/SEAPI
ovos de codorna
31/01/2014
Advertência
sem publicação
DIPOA/SEAPI
13/01/2014
Advertência
sem publicação
DIPOA/SEAPI
14949-1500/14-8
ELIANDRO ALIMENTOS LTDA
15437-1500/14-7
DALPIAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
transportar ovos de codorna sem
15456-1500/14-8
LUIS EDUARDO DA SILVA MARTINS - CNPJ n°
10.974.476/0001-87
sanitária
15492-1500/14-4
NILO DOS SANTOS CARVALHO - CNPJ n°
14.150.518/0001-16
comercializar pescados sem inspeção
sanitária
pescados
11/12/2013
Advertência
sem publicação
DIPOA/SEAPI
15497-1500/14-8
JUSSINARA LEFFA KINGESKI - CNPJ n°
14.688.716/0001-38
sanitária
queijo
20/12/2013
Advertência
sem publicação
DIPOA/SEAPI
15507-1500/14-0
FABIANO FERREIRA MUNIZ - CNPJ n°
07.821.133/0001-78
sanitária
queijo
20/12/2013
Advertência
sem publicação
DIPOA/SEAPI
15510-1500/14-2
C B DE LEMOS - CNPJ nº 07.009.312/0001-05
comercializar charque sem inspeção
sanitária
charque
21/12/2013
Advertência
sem publicação
DIPOA/SEAPI
sanitária
21/12/2013
Advertência
sem publicação
DIPOA/SEAPI
miúdos bovinos
10/12/2014
Advertência
sem publicação
DIPOA/SEAPI
carne suína
10/09/2014
Advertência
sem publicação
DIPOA/SEAPI
15515-1500/14-6
CRF SUPERMERCADO LTDA
queijo
queijo
15850-1500/14-4
MARIANI COMERCIO DE CARNES LTDA
comercializar miudos bovinos sem
15851-1500/14-7
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE
LAJEADO
comercializar carne suina sem inspeção
sanitária
15436-1500/14-4
MILENE MARIA SULZBACHER - CNPJ Nº
14379951/0001-28
comercializar queijo mussarela sem
queijo mussarella
16/01/2014
Advertência
DOE 31/08/2015
DIPOA/SEAPI
16734-1500/14-0
ELIETE TERESINHA BORCATI - CNPJ n°
14.950.366/0001-36
comercializar produtos de origem animal
sem inspeção sanitária
vários produtos
19/02/2014
Advertência
sem publicação
DIPOA/SEAPI
16764-1500/14-6
DIAS & KRIEGER COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
26/02/2014
Advertência
sem publicação
DIPOA/SEAPI
sem publicação
DIPOA/SEAPI
sem publicação
DIPOA/SEAPI
comercializar mel sem inspeção sanitária
queijo, salame e banha
21/05/2014
Advertência
carne bovina e suína
21/05/2014
Advertência
16728-1500/14-0
SERGIO TOME - CNPJ n° 90.580.275/0001-34
comercializar queijo, salame e banha
16727-1500/14-7
VANETE DOS SANTOS RIBEIRO - CNPJ n°
93.317.234/0001-07
comercializar carne bovina e suina sem
mel
16724-1500/14-9
FABIO DALNEI PETRY - CNPJ n° 08.233.263/000152
16723-1500/14-6
JUDITE ANELI CONTE - CNPJ n° 95.130.761/000174
comercializar queijo sem rótulo e sem
sinais de inspeção sanitária
queijo
07/04/2014
Advertência
sem publicação
DIPOA/SEAPI
comercializar carne bovina e salame sem
carne bovina e salame
21/04/2014
Advertência
sem publicação
DIPOA/SEAPI
17381-1500/14-6
IND. COM. DE DOCES E CONSERVAS TRÊS
FORQUILHAS LTDA
Armazenar e comercializar ovos do
codorna sem inspeção
ovos de codorna
13/02/2014
Advertência
sem publicação
DIPOA/SEAPI
17364-1500/14-0
S M DE PONTES ME
Realizar industrialização de produtos de
origem animal sem inspeção sanitária
carne suína e banha
05/11/2014
Advertência
DOE 31/08/2015
DIPOA/SEAPI
interditado
03/12/2013
Advertência
sem publicação
DIPOA/SEAPI
18272-1500/14-6
IND. DE EMBUTIDOS BOA ESPERANÇA
Produzir carne moída, salsichão e
lingüiça sem inspeção.
18873-1500/14-8
ELISEU DA SILVA FARIAS ME - CNPJ n°
17.294.552/0001-52
Industrializar produtos de origem animal
carne bovina, carne suína e derivados
02/12/2014
Advertência
sem publicação
DIPOA/SEAPI
interditado
0502-1500/15-1
LATICÍNIOS FRIZZO LTDA - CNPJ n°
94.385.523/0002-28
Funcionar como entreposto de laticínios
sem registro em órgão de inspeção
Funcionar como entreposto de laticínios sem
registro
09/07/2014
Advertência
sem publicação
DIPOA/SEAPI
3710-1500/15-6
DU-ARTE PESCADOS EIRELI - EPP (Laguna/SC)
transportar pescado sem documentação
e inspeção sanitária
pescado congelado (pangasius)
02/08/2014
Advertência
sem publicação
DIPOA/SEAPI
copa
24/09/2014
Apreensão, Inutilização e Multa
sem publicação
DIPOA/SEAPI
salame colonial
25/11/2014
Suspensão de Produto e Multa
sem publicação
DIPOA/SEAPI
lingüiça de carne suína
lingüiça mista
17/07/2014
07/01/2014
sem publicação
sem publicação
DIPOA/SEAPI
DIPOA/SEAPI
18891-1500/14-6
RZ-Prodotti La Delizia Ltda - CISPOA 821
Burlar a Fiscalização
000018-1500/15-9
RZ-Prodotti La Delizia Ltda - CISPOA 821
Adulteração de Produto
13148-1500/14-2
1441-1500/14-7
OBSERVAÇÃO: INFORMAÇÕES
DISPONÍVEIS PELO PRAZO DE SEIS
MESES A PARTIR DA PUBLICAÇÃO PELO
Frigorifico Castro Ltda - CISPOA 118
Vanzin Scopell & Cia. Ltda - CISPOA 677
Comercializar produto com parâmetro físico-químico alterado
Comercializar produto com parâmetro físico-químico alterado
Industrializar e comercializar produto
suspenso por contaminação
Adulterar o produto utilizando carne
mecanicamente separada (CMS) de aves
apresentar nitrito e nitrato acima dos
limitese legais
apresentar nitrito
nitrato acima dos
limites legais
carne moída, salsichão e lingüiça

Processo Admiistrativo Razão Social/CPF

Transcrição

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