Farmacêuticos - Ordem dos Farmacêuticos de Angola
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Farmacêuticos - Ordem dos Farmacêuticos de Angola
Ordem dos Farmacêuticos ANGOLA REVISTA da de Trimestral | Ano 2 Número 8 OUT-DEZ 2015 Director: Boaventura Moura 2ª Semana da Farmácia ultrapassa expectativas Meio milhar de participantes. Cerca de 98 % considerou os temas debatidos “interessantes” ou “muito interessantes”. Mais de 97% admitiu que os objectivos de participação foram “todos” ou “quase todos” atingidos. Evento internacionaliza-se com a presença oficial da Coreia. |Págs. 6 a 14 Anti-inflamatórios não esteróides: efeitos cardiovasculares, cerebrovasculares e renais Reacções adversas a antimicrobianos nos serviços de medicina e ortopedia Os anti-inflamatórios não esteróides (AINEs) encontram-se entre os medicamentos mais prescritos. Nos últimos anos, tem sido questionada a segurança do uso dos AINEs na prática clínica, particularmente dos inibidores selectivos da COX2. Conheça a sua farmacologia, mecanismos de acção e efeitos. | Págs.15 a 18 A aparição de reacções adversas a medicamentos (RAM) nos serviços de medicina e ortopedia é considerável. Entre os antibacterianos destacam-se as cefalosporinas. O orgão mais afectado foi a pele. Estas são algumas das conclusões do estudo realizado junto a 206 doentes internados no Hospital Josina Machel. Saiba mais. |Págs. 19 a 22 Carreira de farmácia do SNS Conheça o Decreto que aprovou o regime e a estruturação da carreira de farmácia do Serviço Nacional de Saúde. O enquadramento profissional, as competências do farmacêutico, o seu ingresso na carreira, as categorias de farmacêutico e de técnico médio de farmácia, concursos, as modalidades de regime de trabalho, e o que está previsto para a sua formação e aperfeiçoamento profissional. | Págs. 28 e 29 2 | Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola Outubro/Dezembro 2015 Revista da Ordem dos FarmacêuticosJaneiro/Março de Angola2014 |3 Editorial Índice Índice Boaventura Moura Bastonário e Presidente do Conselho Nacional Actualidade OFA celebra 2º aniversário OFA - Dois anos se passaram! E Este projecto, que nos foi incumbido, é de muito trabalho e exige dedicação e empenho de toda a classe. Fazendo uma autocrítica, diremos que, realmente, poderíamos ter feito muito mais. Mas, ainda assim, temos um website funcional e activo, desde a data da proclamação, editamos trimestralmente a Revista OFA – que tem aumentado o número de páginas –, realizámos a 2ª Assembleiageral de farmacêuticos, em 2015, na ETPSL, actualizámos os Estatutos – que se apresentaram ao Ministério da Justiça e Direitos Humanos –, tivemos uma representação condigna no XI Congresso Mundial da Associação dos Farmacêuticos dos Países de Língua Portuguesa (AFPLP), realizado em Maputo, Moçambique – onde, aliás, a OFA foi eleita Vice-presidente desta organização, realizámos duas Semanas Nacionais da Farmácia Angolana e duas edições da Expo Farma Angola, lançámos e fechámos o concurso de ideias para o novo logótipo da OFA, do qual resultou a actual imagem,... Enfim, consideramos que se procurou fazer o que nos pareceu possível. Carecemos, contudo, da dedicação, empenho e colaboração de todos. De facto, até hoje, nenhum membro pagou as quotas, alguns, pouquíssimos, pagaram a joia anual em 2015, e, neste novo ano, ainda ninguém se lembrou do pagamento de, pelo menos, a joia anual, que é só de dez mil Kwanzas! Enfim..., vamos todos reflectir! Apesar disto, o nosso muito obrigado a todos os colegas farmacêuticos pelo vosso prestigioso apoio e colaboração em 2015 – um ano infeliz pelo passamento físico do nosso então Presidente de Mesa da Assembleia-geral. E que outros aspectos negativos constituam uma aprendizagem para o futuro e não se repitam. 2016 Um ano com muito brilho, saúde, paz, realizações de sucesso e prosperidade O 2º aniversário da Ordem dos Farmacêuticos de Angola (OFA) foi celebrado com muita alegria pelos farmacêuticos e demais convidados presentes na cerimónia. | Pág. 4 Eventos 2ª Semana da Farmácia Angolana e Expo Farma A 2ª Semana da Farmácia Angolana que decorreu em Luanda, em Outubro último, saldou-se por um êxito expressivo: cerca de meio milhar de participantes debateram, com interesse e entusiasmo, 19 temas da maior pertinência e actualidade farmacêutica. A presença da Coreia como país convidado de honra deu um cunho internacional ao evento que contou ainda com a participação de 27 empresas expositoras, as quais não tiveram mãos a medir durante a Expo Farma simultânea. | Págs. 6 a 14 Folha Farmacoterapêutica No novo ano de 2016 vamos todos, de mãos dadas, empenharmo-nos em fazer melhor, com muita camaradagem e amizade genuína, que, de certa forma, julgamos ser-nos já familiar! Desejamos a todos e todas um ano novo com muito brilho, cheio do melhor para a OFA e para todos os farmacêuticos. Muitas realizações exitosas e de sucesso, em prol da nossa classe, da OFA e das populações angolanas. E, sempre, com muita saúde, paz, harmonia e prosperidade! Por fim, um apelo a todos os colegas para que apareçam sempre na sede da OFA, sita no segundo andar do Laboratório Farmacotécnico, na Rua NKwame Nkrumah, 52/53 na Maianga, em Luanda. Bem hajam os Farmacêuticos Angolanos e viva a OFA! Dr. João Lelessa - Presente no passado, hoje e sempre! É com enorme sentimento de pesar que deixamos registado nestas páginas, da sua e nossa ROFA, a triste notícia da perda do nosso ilustre colega, Dr. João Lelessa, falecido em Lisboa, Portugal, a 7 de Novembro de 2015, vítima de doença. O nosso mais velho, Presidente, amigo e camarada deixou-nos, mas a memória do seu carácter, simplicidade e sorriso estarão sempre connosco. A melhor homenagem à sua memória deve ser continuarmos a trabalhar todos juntos para o engrandecimento da OFA e prestígio da classe, quer ao nível nacional, como internacional. Honremos todos a sua memória e os seus ensinamentos, com esta frase, sempre por ele usada nas nossas dificuldades: "TODOS NÃO SOMOS DEMAIS! TODOS SOMOS PRECISOS! EU ACREDITO!” (Fim de citação). O Dr. Lelessa está e estará sempre presente. Bem-haja a sua força, simplicidade e, também, o seu sorriso. VIVA A OFA! Os anti-inflamatórios não esteroides: efeitos cardiovasculares, cerebrovasculares, renais e outros Os anti-inflamatórios não esteroides (AINEs) encontram-se entre os medicamentos mais prescritos em todo o mundo. Nos últimos anos, tem sido questionada a segurança do uso dos AINEs na prática clínica, particularmente dos inibidores selectivos da COX-2. Conheça a sua farmacologia, mecanismos de acção e efeitos. | Págs. 15 a 18 Investigação Reacções adversas a antimicrobianos nos serviços de medicina e ortopedia A aparição de reacções adversas a medicamentos (RAM) nos serviços de medicina e ortopedia é considerável. O orgão mais afectado foi a pele. Estas são algumas das conclusões do estudo realizado por Mateus Fernandes, Héctor Fernández e Vladimir Moreira junto a uma amostra de 206 doentes internados no Hospital Josina Machel, 21 dos quais afectados por RAM. Saiba mais. | Págs. 19 a 22 Formação Hipertensão Arterial – uma realidade cada vez mais presente em Angola A hipertensão arterial é uma doença cardiovascular que constitui hoje um problema de saúde que afecta grande porção da população mundial, provocando complicações em diferentes sistemas do organismo e até a morte em casos mais graves. | Págs. 23 e 24 Espaço Regulamentar As bases gerais da política nacional farmacêutica As bases gerais da política nacional farmacêutica foram definidas pelo Decreto Presidencial n.º 180/10, de 18 de Agosto. A Revista OFA termina neste número a publicação integral do diploma. | Págs. 25 a 27 Carreira de farmácia do SNS Conheça o Decreto que aprovou o regime e a estruturação da carreira de farmácia do Serviço Nacional de Saúde. | Págs. 28 e 29 Ficha Técnica Propriedade:Ordem dos Farmacêuticos de Angola | Director:Boaventura Moura | Conselho editorial: João Novo, Helena Vilhena, Pedro Zangulo e Santos Nicolau | Endereço: Rua Kwame Nkrumah, nº 52 / 53, Maianga, Luanda, Angola. Tel.: (+244) 935 333 709 / 912 847 892 | E-mails: [email protected] [email protected] | Web site:www.ordemfarmaceuticosangola.org | Editor: Rui Moreira de Sá - Marketing ForYou, Lda - www.marketingforyou.co.ao | Redacção: Cláudia Pinto; Francisco Cosme; Magda Cunha Viana | Marketing e publicidade: Eileen Barreto Tel.: (+244) 945046312 / 928013347 e-mail: [email protected] | Periodicidade:trimestral | Design e maquetização: Fernando Almeida | Impressão e acabamento:EAL - Edições de Angola | Tiragem:3.000 exemplares Institucional A história do logótipo da OFA Sabe qual a razão do logotipo da OFA ser oval? E ter as cores ouro, roxo, verde e cinzento? E quanto à serpente, taça e cicadófica, ainda se recorda das lendas que estão na base desta simbologia? Não deixe de ler. | Págs. 30 e 31 4 | Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola Outubro/Dezembro 2015 Actualidade Motivo de orgulho do farmacêutico angolano OFA celebra 2º aniversário O 2º aniversário da Ordem dos Farmacêuticos de Angola (OFA) foi celebrado com muita alegria pelos farmacêuticos presentes na cerimónia e demais convidados. Foi há dois anos atrás, precisamente a 25 de Outubro de 2013, que proclamámos, com orgulho, a sua constituição. Durante este período, com muita determinação, procurámos dar passos decisivos com vista ao reforço organizativo. Entre diversas realizações, destaca-se a Semana da Farmácia Angolana que já se internacionalizou e consolidou como o grande evento do sector e da profissão, cujo balanço da última edição encontra neste número da sua revista. Leia também, na página 30, a história do logótipo da OFA e o simbolismo dos seus elementos. Durante a cerimónia de celebração do aniversário da OFA foram homenageados os patrocinadores da 2ª Semana da Farmácia Angolana, designadamente a Socifarma e Farwell (patrocinadores platina) África Pharmacy (Shalina) (ouro) e Mosel (Prata) 6 | Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola 2ª Semana da Farmácia Angolana Êxito total A 2ª Semana da Farmácia Angolana que decorreu em Luanda, em Outubro último, saldou-se por um êxito expressivo: mais de 400 participantes debateram, com interesse e entusiasmo, numa sala sempre repleta, 19 temas da maior pertinência e actualidade farmacêutica, agrupados em três painéis, duas mesas-redondas e diversos temas livres. A presença da Coreia como país convidado de honra foi a cereja em cima do bolo ao dar um cunho internacional ao evento que contou ainda com a participação de 27 empresas expositoras, as quais não tiveram mãos a medir durante a Expo Farma simultânea. Acresce que cerca de 98 por cento dos farmacêuticos consideraram os temas debatidos “interessantes” e “muito interessantes”, de acordo com os resultados do inquérito realizado no final. O papel do farmacêutico na promoção da saúde, prevenção da doença e adesão à terapêutica, a farmacotécnica e a manipulação de medicamentos, a farmacoeconomia, o combate à contrafacção de medicamentos, a regulação e regulamentação do mercado, as perspectivas da farmácia hospitalar, a qualidade e credibilidade dos medicamentos genéricos, a garantia da qualidade dos produtos farmacêuticos, a sua produção em Angola e o investimento na formação pré, contínua e pós graduada, foram alguns dos temas apresentados. O programa visou actualizar os conhecimentos dos farmacêuticos, partilhar experiências e debater as grandes questões que se colocam ao sector farmacêutico, à farmácia angolana, à profissão farmacêutica e à saúde em geral, reforçando o compromisso do farmacêutico angolano para com a excelência na prestação de cuidados e serviços de saúde ao utente e à população no seu todo. A sessão de abertura foi presidida pelo Secretário de Estado da Saúde, Carlos Aberto Masseca, em representação do Ministro da Saúde, José Van-Dúnem, acompanhado pela deputada da 7ª Comissão, Mariana Afonso, o Embaixador da Coreia, Kion Yul Lee, o bastonário da Ordem dos Médicos, Pinto de Sousa, e da Ordem dos Farmacêuticos, Boaventura Moura. De destacar também a presença do Secretário de Estado da Saúde recentemente nomeado, Luís Gomes Sambo, do deputado da 7ª Comissão, e ex-director da DNME, José Diogo Ventura, e o bastonário da Ordem dos Enfermeiros, Paulo Luvualo. A sessão de encerramento foi presidida pela directora nacional de formação graduada, Carmen Van-Dúnem, em representação Ministro do Ensino Superior, Adão do Nascimento. De sublinhar, finalmente, a presença da representante do Ministério da Saúde da Coreia, Nam Jeomsoon, e do bastonário da Ordem dos Farmacêuticos de Portugal, Maurício Barbosa. A Semana integrou ainda um ciclo de cursos de formação pré e pós conferência. Outubro/Dezembro 2015 Outubro/Dezembro 2015 Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola | 7 8 | Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola Outubro/Dezembro 2015 2ª Semana da Farmácia Angolana A medida do sucesso Resultados do inquérito aos participantes p (congressistas) (c ongressisstas) da 2ª Semana a da Farmácia F armácia Angolana A Inclui visitantes visitantes da Expo Farma Farm ma 2015 Principais objectivos da sua participação (A pergunta admitia respostas múltiplas) 80% 52% 20% Reforçar a Ordem dos Farmacêuticos de Angola 35 5% 44% Identificar novos fornecedores na Expo Farma Participar na Conferência C 26% Conviver com Contactar os colegas fornecedores habituais na Expo Farma Objectivos atingid atingidos dos Não Actualização profissional O que achou dos temas mas debatidos? 1% 2% Quase nenhuns Muito interessantes Pouco interessantes 2% 41% Sim 57% Quase todos 47% 50% Interessantes Organização O ga ação Previsão Pr evisão e são de pa partic participação cipação c pação na a pr p próxima óxima e edição dição d ção em e 2016? 06 1% Não Excelente 9% 13% Sofrivel Muito boa Talvez 10% Sim 29% 29% 70% Razoável Má 0% 39% Boa Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola | 9 Outubro/Dezembro 2015 Cerca de 98 % dos farmacêuticos participantes consideraram os temas debatidos “interessantes” ou “muito interessantes” Os números não enganam. A 2ª Semana da Farmácia Angolana foi um sucesso. Na realidade, os resultados do inquérito realizado junto aos farmacêuticos participantes, no final dos trabalhos, revelam que cerca de 57% consideraram os temas debatidos “muito interessantes” e cerca de 41% “interessantes”. A actualização profissional foi o principal objectivo de participação. Por outro lado, cerca de 89% dos expositores da Expo Farma revelaram ter atingido todos, ou quase todos, os seus objectivos. Confira. Resultados do inquérito aos expositores e expositor es patrocinadores 2015 e patr ocina adores da EXPO FARMA FARMA A Principais objectivos da sua participação (A pergunta admitia respostas múltiplas) 81% 78% 67% 44% Identificar novos clientes Promover a imagem da empresa/marca 41% Receber encomendas Receber clientes habituais Outras razões Objectivos atingid atingidos dos Não 11% Quase todos 56% Sim 33% Previsão Previsão de participação na próxima edição em 2016? Organização Orga ganização ç Não Excelente 4% 4% 8% Má 4% Talvez 42% Sofrivel 30% 27% Muito Razoável Sim boa 54% 27% Boa 10 | Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola Outubro/Dezembro 2015 Expo Farma 2015 Voz aos expositores Francisco Cosme dos Santos Filipe Cigarro SOCIFARMA “A Socifarma é uma empresa de distribuição farmacêutica de direito angolano que opera no país há 19 anos. Teve o seu início na rede de farmácias Mecofarma. Trabalha maioritariamente com medicamentos e produtos de consumo humano, veterinário, equipamentos oftalmológicos, diálise e de imagiologia. Fornece farmácias, clínicas e hospitais públicos e privados, a nível nacional. Destaco a inovação introduzida recentemente que permite aos clientes, através do site da empresa na Internet, consultar preços, stocks e proceder a encomendas. Na Expo Farma, a Socifarma apresentou como novidade produtos de dois laboratórios internacionais na área cardio- vascular, disfunção eréctil e diabetes. Trata-se de um evento de grande dimensão farmacêutica no país. É importante pois facilita-nos o contacto com os profissionais do ramo, com a realidade da saúde e a evolução do mercado, quer a nível das farmácias, quer de outras áreas farmacêuticas. No futuro, pode-se esperar da Socifarma o reforço do seu posicionamento como um parceiro na saúde, para o sector privado e público, que primará sempre na compra e venda de medicamentos credíveis de origem reconhecida e trará para Angola produtos de terapêutica mais recente com reconhecimento mundial”. Jalaludin Rehemtula FARWELL “A Farwell é uma empresa de distribuição de medicamentos com actividade no mercado angolano há mais de dez anos. Disponibiliza medicamentos, equipamentos e materiais gastáveis para qualquer hospital, farmácia e clínica do país, quer público, quer privado. A Expo Farma é um evento de extrema importância porque possibilita-nos conhecer os nossos parceiros directos, além de constituir um instrumento catalisador que contribui para nos afirmarmos como empresa, garantir uma maior abertura no mercado angolano e alargar as nossas linhas de acção relacionadas com a comercialização dos medicamentos e equipamentos. Permite-nos ainda estabelecer gran- des parcerias, receber orientações relacionadas com a saúde em geral, o que nos garante uma maior interacção com as diversas entidades do sector para alcançarmos, em conjunto, os grandes desafios do crescimento do sector farmacêutico traçados pelo Ministério da Saúde. No futuro, esperamos fazer da Farwell uma empresa cada vez mais eficiente com um crescimento consentâneo no contexto que o país atravessa”. 12 | Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola Outubro/Dezembro 2015 Expo Farma 2015 João de Barros ÁFRICA PHARMACY “A África Pharmacy é a representante em Angola da multinacional farmacêutica Shalina Healthcare, empresa que possui laboratórios de medicamentos na Índia, China e que cobrem várias áreas terapêuticas. Presente em Angola há mais de catorze anos, notabiliza-se por apresentar uma gama de produtos farmacêuticos de fabrico próprio de elevada qualidade que suprem as necessidades para o tratamento de doenças agudas e crónicas presente em África no geral e em Angola, em particular. Consideramos que a Expo Farma constitui um evento muito importante. Tratase do maior certame farmacêutico a nível nacional que oferece a possibilidade aos expositores de interagirem com os profissionais da saúde, e com as entidades da tutela farmacêutica no país. Permite-nos mostrar os nossos produtos e serviços, trocar experiências e estabelecer parcerias. Nesta edição apresentámos como novidades, na área dos dispositivos médicos, os testes rápidos, e ainda produtos pediátricos e gastáveis, entre outros. A população angolana pode esperar da África Pharmacy a garantia e o compromisso de disponibilizar produtos de qualidade que assegurem uma melhor saúde para todos”. “A Mosel S.A. é uma empresa de direito angolano, de comércio geral e prestação de serviços, com 18 anos de actividade e a representação exclusiva para o mercado da nossa região da empresa ALTER, detentora da marca Nutribén, especialista em produtos para alimentação infantil. Para além destes, também distribui medicamentos genéricos, material gastável, equipamento médico, mobiliário para hospitais, farmácias e clínicas. A Expo Farma é um evento que auxilia a promoção dos nossos produtos e permite ter um contacto directo com os clientes e outros expositores do ramo farmacêutico. A Mosel apresentou como novidades, na edição deste ano, medicamentos genéricos da marca Bluepharma, produtos de geriatria com a representação para o mercado dos produtos INDAS e também a nova representação de produtos de higiene oral da marca KIN. Futuramente, espera-se da Mosel muito trabalho de forma a alcançar o crescimento que tanto se pretende para melhor servir os clientes. Aproveito a oportunidade para pedir aos clientes que continuem fiéis, porque também receberão do nosso lado toda a fidelidade e lealdade, com base na simplicidade e eficiência dos nossos serviços que temos demonstrado em prol da saúde de todos angolanos”. Edisson Faria MOSEL COMUNICADO FINAL A 2ª Semana da Farmácia Angolana, que decorreu em Luanda, sob o lema“Acesso a farmacêuticos é acesso a medicamentos eficazes, seguros e com qualidade”, constituiu um ponto de encontro de todos os farmacêuticos angolanos e outros profissionais, quer nacionais, quer estrangeiros, ligados ao medicamento. Contou-se com a prestigiosa presença de Sua Excelência Senhor Secretário de Estado da Saúde, Dr. Carlos Aberto Masseca, em representação do Senhor Ministro da Saúde, Dr. José Vieira Dias Van-Dúnem, a deputada da 7ª Comissão, Dra. Mariana Afonso, membros do governo e re- presentantes de entidades oficiais. Queremos ainda enaltecer a presença ao mais alto nível do país convidado de honra, a República da Coreia, nomeadamente o Senhor Embaixador Kion Yul Lee e Senhora Nam Jeomsoon, em representação do Ministério da Saúde. Gostaríamos de agradecer também a presença de todos os colegas neste grandioso evento e também aos expositores e patrocinadores, sendo estes últimos a Socifarma, Farwell, Shalina e Mosel que abrilhantaram este evento. Aos prelectores pela sua ilustre presença e excelentes apresenta- ções dos temas propostos que constam do programa. Um agradecimento especial a toda a OFA, ao Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos de Portugal, Prof. Dr. Maurício Barbosa que desde a primeira hora esteve ao lado da OFA. Não podemos deixar de agradecer também a presença de Sua Excelência Senhor Secretário de Estado da Saúde recentemente nomeado Dr. Luís Gomes Sambo e da Senhora Dra. Carmen Van-Dúnem, directora nacional de formação graduada, em representação do Senhor Ministro do Ensino Superior, Dr. Adão do Nascimento, dos bastonários da Ordem dos Médicos, Prof. Pinto de Sousa e dos Enfermeiros, Paulo Luvualo. O evento contou com um total de 431 participantes e 27 expositores. Na formação da pré conferência participaram 27 formandos no dia 5 de Outubro. Estiveram representadas 11 províncias e tivemos o apoio de todos os meios de comunicação. Caros colegas, a OFA continua de parabéns! Todos não somos de mais no engrandecimento da nossa Ordem e do nosso País. Estamos consigo! Bem hajam! Luanda, 7 de Outubro de 2015 Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola | 13 Outubro/Dezembro 2015 País convidado de honra Desenvolvimento e cuidados de saúde Os três segredos do milagre económico e social da Coreia Kion Yul Lee Embaixador da Coreia em Angola De país mais pobre do mundo nos anos 60, sem recursos minerais, tornou-se, em menos de uma geração, num país doador. E com serviços de saúde e uma indústria farmacêutica muito avançada. A Coreia ocupa o 13º lugar no mundo em termos económicos. E é o número 1 em muitas áreas. Pertencemos ao clube 30-50, o qual engloba os países com uma população superior a 50 milhões de habitantes com um rendimento “per capita” anual de mais de 30 mil dólares. Existem apenas sete nações que cumprem simultaneamente estes dois critérios. A Coreia era o país mais pobre do mundo nos anos 60 do século passado. Subsistíamos apenas com ajuda externa. Ao contrário de Angola, não tínhamos nada. A Coreia é uma terra pequena, sem recursos no subsolo. Dispúnhamos apenas dos nossos corpos fortes, espíritos saudáveis e a convicção de que "Nós podemos". Em menos de uma geração, a Coreia tornou-se um país doador. O mundo considerou um milagre. Qual foi o segredo deste milagre? Simplesmente "trabalhando arduamente" não é suficiente para o rápido sucesso económico. Então qual foi o segredo? Os três segredos O segredo foram os investimentos. Para ser mais exacto, a Coreia fez três grandes investimentos para o desenvolvimento económico. O primeiro foi na construção de uma economia de mercado, com as devidas regras e infraestruturas. Investimos em peso! E continuamos a investir para melhorar a economia. É um processo contínuo, uma condição sine qua non. O segundo investimento foi na educação. Os nossos pais e mães fizeram poupanças do pouco que tinham. E fizeram poupanças para quê? Pouparam para a educação de seus filhos. E “A Coreia tem uma indústria farmacêutica avançada. Concebemos e lançámos cerca de 30 medicamentos inovadores, 300 biológicos e um número incalculável de genéricos” o governo fez o mesmo: investiu na educação pública. Este foi o facto mais importante para o desenvolvimento. Um desenvolvimento sustentável não é possível sem cidadãos educados. O terceiro investimento foi na saúde pública. Começámos com campanhas públicas de prevenção sanitária. Construímos centros de saúde locais e instituições médicas públicas. A partir de meados dos anos 70 a Coreia fez mais um grande investimento na saúde das pessoas: introduziu um seguro nacional. Actualmente, a Coreia é um dos países líderes no desenvolvimento de tecnologia e serviços de saúde. Como referi atrás, não há desenvolvimento económico sustentável sem pessoas educadas. Da mesma forma, não há prosperidade económica sustentável sem que haja pessoas saudáveis. Em síntese, dos três grandes investimentos da Coreia, dois foram nos recursos humanos: sem pessoas inteligentes e saudáveis, nenhuma economia é viável! Sem pessoas inteligentes e saudáveis o país não pode existir por muito tempo. Esta foi a forma que conduziu a Coreia ao que é agora. Diplomacia do bem-estar Denominamos a política coreana de cooperação internacional da saúde de "diplomacia do bem-estar", conforme declarou o ministro da Saúde da Coreia na assembleia anual da OMS, em 2013. A "diplomacia do bem-estar" da Coreia é um sistema duplo, com duas vertentes: uma pública e outra privada. Em poucas palavras, uma é de ajuda pública ao desenvolvimento e a outra comercial. Porém, a base é a mesma, dado que compartilhamos especialidades da nossa competência nos cuidados de saúde. E quais são então as componentes que fazem parte das nossas especialidades? O melhor sistema de seguro de saúde do mundo Em primeiro lugar, nós temos o melhor sistema de seguro de saúde no mundo. Ninguém está fora da cobertura. O sistema de seguro de saúde é gerido por uma instituição pública e está totalmente informatizado. Muitos países em desenvolvimento vêm à Coreia conhecê-lo e aprender com a nossa experiência. Outros, estão interessados na utilização da aplicação informática. Em segundo lugar, somos muito bons em tratamento médico para doenças não transmissíveis como o cancro, diabetes, doenças cardiovasculares, entre outras. Prestamos serviços de alta qualidade a baixo custo. Observa-se, aliás, um número crescente de pacientes estrangeiros que vêm tratar-se à Coreia: 250 mil, desde 2014. 14 | Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola Outubro/Dezembro 2015 País convidado de honra Indústria farmacêutica avançada Em terceiro lugar, a Coreia tem uma indústria farmacêutica avançada. Concebemos e lançámos cerca de 30 medicamentos inovadores, 300 biológicos e um número incalculável de genéricos. O nosso objectivo é posicionarmo-nos em 7º lugar no ranking dos líderes mundiais da indústria farmacêutica até 2020. Em quarto lugar, os hospitais coreanos atingiram o topo em gestão, a nível mundial. Totalmente informatizados. A maioria dos hospitais, de diferentes níveis, estão ligados em rede uns aos outros. E ainda às farmácias e ao sistema nacional de seguro de saúde. Com tudo isto, os pacientes beneficiam de um tempo mais curto para iniciarem o seu tratamento. Os seus serviços médicos são supervisionados e as suas despesas médicas controladas automaticamente. Finalmente, dispomos de “Os dois países iniciaram este ano um importante programa de cooperação a nível médico. A primeira consulta política bilateral no domínio da saúde realizou-se a 2 de Fevereiro, em Luanda. Nessa ocasião, altos funcionários dos respectivos Ministérios encontraram-se e discutiram formas e meios para promover a cooperação. “ uma excelente educação médica. Todos os anos, mais de três mil médicos qualificados são licenciados em mais de 40 faculdades de medicina. Profissionais es- trangeiros são igualmente treinados. Na área da ajuda pública ao desenvolvimento, através do programa "Lee Jong-Wook Fellowship" são convidados todos os anos cerca de 100 médicos especialistas estrangeiros para frequentar estágios de formação com a duração de um ou dois anos. Cooperação Angola-Coreia Os nossos dois países iniciaram este ano um importante programa de cooperação a nível médico. A primeira consulta política bilateral no domínio da saúde realizou-se a 2 de Fevereiro, em Luanda. Nessa ocasião, altos funcionários dos nossos dois Ministérios encontraram-se e discutiram formas e meios para promover a cooperação. Esta conferência é um dos resultados desta consulta. Um Memorando de Entendimento (MoU) também está a caminho. Este documento irá preparar a via para programas mais concretos no âmbito da nossa colaboração. Na minha qualidade de Embaixador da Coreia do Sul para Angola, espero trabalhar em conjunto para identificar e implementar muitos projectos bilaterais. Acredito fortemente que temos uma enorme potencialidade para gerar benefícios mútuos. Como mencionei anteriormente, a Coreia está disposta e determinada a compartilhar os seus conhecimentos e experiência em áreas como o seguro de saúde, produtos farmacêuticos, gestão hospitalar e desenvolvimento de recursos humanos. É também meu desejo que conheceis as fábricas de produção de medicamentos coreanos, a par do meu interesse em conhecer as instituições médicas em Angola. Comunicação apresentada na sessão de abertura da 2ª Semana da Farmácia Angolana, em Luanda, a 6 de Outubro de 2015. Outubro/Dezembro 2015 Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola | 15 Folha Farmacoterapêutica Órgão informativo REPÚBLICA DE ANGOLA MINISTÉRIO DA SAÚDE DIRECÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS CINFARMA– Centro de Informação Farmacêutica no Departamento de Farmacovigilância DNME/MINSA ANO 2 Nº 8 Outubro a Dezembro de 2015 MENSAGEM DE ABERTURA Todo o nosso esforço tem um único objectivo: proporcionar-lhe, a si e à sua família, melhores dias. Com o seu apoio e amizade atingimos grandes metas, e outras nos esperam. Sentimo-nos realizados com a sua alegria, prosperidade e felicidade, bem como com a valorização da nossa profissão. Nós acreditamos que é preciso acreditar. Nós acreditamos que só acreditando é possível construir. Nós acreditamos que só construindo conseguiremos vencer. Nós acreditamos na nossa profissão. Em si. Por isso, apresentamos-lhe mais um feito farmacêutico que gostaríamos que fizesse parte do seu quotidiano laboral, para a sua actualização profissional. Pedimos-lhe que contribua para a sua melhoria. Esta Folha Farmacoterapêutica estará sempre presente nesta sua Revista da OFA. Abrace esta causa. O Director Nacional Boaventura Moura OS ANTI-INFLAMATÓRIOS NÃO ESTERÓIDES: EFEITOS CARDIOVASCULARES, CÉREBROVASCULARES, RENAIS E OUTROS Introdução Os anti-inflamatórios não esteróides (AINEs) encontram-se entre os medicamentos mais prescritos em todo o mundo. Essa classe heterogénea de fármacos inclui a aspirina e vários outros agentes inibidores da ciclo-oxigenase (COX), selectivos ou não. Os AINEs não selectivos são os mais antigos e designados como tradicionais ou convencionais. Os AINEs selectivos para a COX-2 são designados COXIBEs. Nos últimos anos, tem sido questionada a segurança do uso dos AINEs na prática clínica, particularmente dos inibidores selectivos da COX-2. As evidências sobre o aumento do risco cardiovascular com o uso de AINEs são ainda incompletas, pela ausência de ensaios randomizados e controlados com poder para avaliar desfechos cardiovasculares relevantes. No entanto, os AINEs também podem induzir uma variedade de alterações prejudiciais à função renal, especialmente naqueles pacientes que já têm a perfusão sanguínea renal diminuída e nos que fazem uso prolongado dessas drogas, 4,5,6 tornando o rim o segundo órgão mais afectado pelos efeitos adversos desses fármacos.6 O comprometimento renal constitui um dos principais responsáveis pelo alto índice de morbimortalidade associada ao uso indiscriminado dos AINEs. O grupo de risco para as alterações renais causadas por AINEs inclui os pacientes com queda da taxa de filtração glomerular, por hipovolémia, insuficiência cardíaca congestiva, cirrose (principalmente quando há ascite) ou nefróticos com altos níveis de proteinúria.7 Situação análoga ocorre em pacientes com nefrite lúpica, assim como nos hipertensos, nos diabéticos e naqueles que fazem uso concomitante de AINEs e diuréticos ou que fazem uso abusivo de analgésicos4,6 Nos últimos anos, tem sido questionada a segurança do uso dos AINEs na prática clínica, particularmente dos inibidores selectivos da COX-2 em presença de determinadas condições e doenças, o que levou à retirada de alguns desses fármacos do mercado. Os AINEs tradicionais podem apresentar padrão de selectividade COX-2 similar ao dos COXIBEs, como é o caso do diclofenaco comparado com o celecoxibe ou serem inibidores mais activos da COX-1, como naproxeno e ibuprofeno. FARMACOLOGIA As diferenças nos efeitos biológicos dos inibidores da COX resultam do grau de selectividade para as duas isoenzimas, das variações teciduais específicas em sua distribuição e das enzimas que convertem a PGH2 em prostanoides específicos. Os AINEs não selectivos da COX inibem a produção de prostaglandinas na mucosa gastrointestinal, podendo causar gastroduadinite, úlcera gástrica e sangramento digestivo. Esses AINEs, como a aspirina, reduzem a produção plaquetária de TXA2 , devido ao bloqueio da COX-1, e previnem a trombose arterial. Recentemente, tem sido postulado que os inibidores selectivos da COX-2 aumentam o risco cardiovascular. Esses agentes não blo- queiam a formação de TXA2, nem exercem acção antiplaquetária, devido à inibição mínima da COX-1, porém, reduzem a produção de prostaciclina19. O aumento do risco cardiovascular poderia resultar da não oposição às acções do TXA2 e da propensão à trombose. Além disso, vários modelos experimentais têm mostrado o efeito cardioprotector da COX-2, que poderia ser bloqueado pelos inibidores dessa isoforma. A COX-2 expressa-se em níveis baixos pelas células endoteliais em condições estáticas. Porém, é induzida pelo estresse de cisalhamento18. Esses achados sugerem que a redução da produção de prostaciclina, secundária ao decréscimo da COX-2, pode aumentar o risco de aterogênese focal em locais de bifurcação vascular. A partir da década de 1960, muitos AINEs não selectivos foram introduzidos na prática clínica. Esses AINEs, tradicionais ou convencionais, apresentam efeitos inibitórios variados em relação à COX-1 e COX-2, bem como aos efeitos colaterais no tubo digestivo. A aspirina é aproximadamente 166 vezes mais potente como inibidor da COX-1 em relação à COX-220. A aspirina acetila e inibe irreversivelmente a isoenzima COX-1, o que leva à inibição plaquetária completa, pelo tempo de vida das plaquetas21. Outros AINEs não selectivos, como naproxeno, ibuprofeno e piroxicam, causam inibição variável da COX-1 e COX-2 e provocam inibição plaquetária reversível. MECANISMO DE ACÇÃO DOS AINES O principal mecanismo de acção dos AINEs é a inibição das ciclooxigenases, impedindo, assim, a síntese de prostaglandinas. Inibindo as ciclooxigenases, os AINEs provocam uma série de efeitos colaterais, abaixo detalhados: • Impedem o efeito vasodilatador das prostaglandinas, causando vasoconstrição renal e redução na taxa de filtração glomerular, podendo evoluir para necrose tubular aguda. • Impedem o efeito inibitório das prostaglandinas sobre os linfócitos T, permitindo a activação dessas células, com consequente liberação de citocinas pró-inflamatórias; • Deslocam o ácido araquidónico para a via das lipoxigenases, aumentando a síntese de leucotrienos pró- inflamatórios; • A lipoxigenase induz um aumento da permeabilidade capilar, podendo contribuir para a proteinúria, por alterar a barreira de filtração glomerular. Os anti-inflamatórios selectivos afectam menos os indivíduos com função renal normal e afectam de modo semelhante os pacientes com alterações renais prévias. Nestes, a gravidade do quadro é directamente proporcional ao tempo de terapia. Estudos clínicos recentes mostram que o papel funcional da COX2 nos rins está principalmente associado à manutenção da homeostase hidroelectrolítica, enquanto a COX-1 parece estar mais relacionada à manutenção da filtração glomerular normal. Como tanto a COX-1 como a COX-2 estão presentes nos rins, todas as classes de AINEs podem causar, em maior ou menor grau, lesão nesse órgão. Até há pouco tempo, acreditava-se que a toxi- 16 | Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola Outubro/Dezembro 2015 Folha Farmacoterapêutica cidade renal estava associada apenas aos inibidores da COX- 1 devido à maior quantidade dessa enzima nos rins. Entretanto, recentemente, foram descritos casos de toxicidade renal associada aos inibidores selectivos da COX-2, como o rofecoxibe e o celecoxib. A expressão constitutiva da COX-2 em tecidos renais levanta a possibilidade de que os seus inibidores específicos, como rofecoxib e celecoxib, sejam capazes de causar os mesmos efeitos adversos renais que os AINEs não-selectivos.2 Todavia, os efeitos hemodinâmicos renais, os quais podem ser mediados pela acção da COX-1, podem constituir uma excepção, pelo menos em adultos saudáveis em condições fisiológicas. Os efeitos dos inibidores selectivos da COX-2 sobre a função renal ainda não foram completamente esclarecidos e os riscos de usá-los cronicamente ainda não estão bem estabelecidos. Um estudo realizado por Vogt et al., com pacientes que apresentavam proteinúria de aproximadamente 4,4g/24h devido a glomerulopatias, mostrou que o uso de rofecoxib 50mg levou a um aumento reversível da creatinina sérica, devido a uma redução da taxa de filtração glomerular. ALGUNS NÃO ESTERÓIDES (AINES) PODEM REDUZIR A FERTILIDADE FEMININA Segundo especialistas, alguns medicamentos podem reduzir a fertilidade feminina. Alguns investigadores descobriram que um grupo de medicamentos conhecidos como fármacos anti-inflamatórios, “inibem de forma significativa a ovulação”. Estes produtos estão entre as drogas mais usadas em todo o mundo, sendo tomadas por dezenas de milhões de pessoas todos os dias. Disponíveis sem receita médica, são amplamente utilizados para o tratamento de dores, inflamação e febre, todas as características comuns de condições que envolvem a dor articular e muscular. São exemplo os populares naproxenos, diclofenaco, ibuprofeno e ácido acetilsalicílico. Os pesquisadores analisaram os efeitos de três AINEs: diclofenaco, naproxeno e etoricoxib e a sua relação com a fertilidade. Apenas 6% a 27% das mulheres que tomavam os medicamentos, ovularam normalmente, dependendo do tipo de medicamento utilizado. Os médicos confirmaram que o risco de redução da fertilidade relacionado com as drogas devem ser comunicados às mulheres que tomam regularmente esta medicação. Os pesquisadores sugerem que as drogas também podem ser pesquisadas como um contraceptivo potencial. “Depois de apenas dez dias de tratamento, vimos uma diminuição significativa da progesterona, uma hormona essencial para a ovulação, em todos os grupos de tratamento, bem como cistos funcionais em um terço das pacientes”, demonstrou o investigador do estudo, professor da Universidade de Bagdá, no Iraque, Sami Salman. “Estes resultados mostram que, mesmo o uso a curto prazo destes populares medicamentos, poderiam ter um impacto significativo sobre a capacidade das mulheres de ter filhos. Esta realidade precisa ser melhor comunicada aos pacientes com doenças reumáticas, que podem tomar esses medicamentos em uma base regular, com pouca consciência do impacto. EFEITOS DOS AINES NA HIPERTENSÃO ARTERIAL Duas grandes meta-análises14,15, englobando mais de 90 ensaios clínicos, demonstraram que os AINEs podem elevar a pressão arterial. Em ambas, a elevação ocorreu em maior magnitude nos pacientes hipertensos. Na análise de Pope e cols.14, indometacina e naproxeno elevaram a pressão arterial média em 3,59 mmHg e 3,74 mmHg, respectivamente. O piroxicam exerceu aumento negligível (0,49 mmHg) da pressão arterial média. Na meta-análise de Jonhson e cols.15, os dados mostraram que os AINEs aumentaram a pressão arterial supina média em cerca de 5,0 mmHg. O piroxicam induziu o aumento mais elevado (6,2 mmHg). Aspirina, sulindac e flubiprofeno apresentaram a menor elevação da pressão arterial; indometacina e ibuprofeno exerceram efeitos intermediários. O conjunto de dados também mostrou que os AINEs interferem com os efeitos anti-hipertensivos das diversas classes desses agentes, especialmente daquelas cujo mecanismo de acção envolve também a síntese das prostaglandinas vasodilatadoras, como diuréticos, inibidores da enzima de conversão da angiotensina e betabloqueadores. Bloqueadores dos canais de cálcio e antagonistas dos receptores de angiotensina II sofreram menor interferência dos AINEs em seus efeitos16,17 O aumento da pressão arterial provocado pelos AINEs associou-se ao declínio significante das concentrações de prostaglandinas e renina. EVENTOS CEREBROVASCULARES DOS AINES Recentemente, Haag e cols.13 avaliaram 7.636 indivíduos com idade média de 70,2 anos, dos quais 61,3% eram mu- Tabela 12 -Resumo dos efeitos dos AINE’s na função renal Síndrome Renal Mecanismos Factores de risco Prevenção/Tratamento Retenção de sódio e edema ↓Prostaglandina Terapia com AINE’s (efeito adverso mais comum) Interromper o uso do AINE Hipercalemia ↓Prostaglandina, ↓secreção de potássio para túbulo distal e ↓aldosterona/ reninaangiotensina Doença renal, Interromper o uso do AINE, insuficiência cardíaca, evitar indometacina diabetes, mieloma em pacientes de alto risco múltiplo, terapia com diurético poupador de potássio Insuficiência Renal Aguda ↓Prostaglandina e queda do balanço hemodinámico Doença hepática, Interromper o uso do AINE doença renal, evitar o uso em pacientes insuficiência cardíaca, de alto risco desidratação, idosos Síndrome nefrótica com nefrite intersticial aguda ↓Recrutamento e activação Fenoprofeno dos linfócitos Necrose Papilar Toxicidade directa Interromper o uso do AINE, dialisar e fazer uso de esteróides (?) se necessário Abuso de fenacetina, Interromper o uso de AINE, combinação de aspirina evitar uso crónico e acetaminofeno de analgésico lheres, sem manifestação de isquemia cerebral prévia (1991-1993), para incidência de acidente vascular cerebral (AVC) até Setembro de 2004. Em 70.063 pessoas/ano de seguimento (média = 9,2 anos), 807 indivíduos desenvolveram AVC (460 isquémicos, 74 hemorrágicos e 237 não especificados). Os usuários habituais de AINEs não selectivos (HR 1,72; IC 95%; 1,22 a 2,44) e de inibidores selectivos da COX-2 (HR 2,75; IC 1,28 a 5,95) tiveram maior risco de AVC, porém não os que tomaram inibidores selectivos da COX1 (HR 1,1; IC 0,41 a 2,97). O autor concluiu que, na população geral, o risco de AVC foi maior com o uso corrente de AINEs selectivos, porém não limitado a estes, pois ocorre também com os AINEs não selectivos. EVENTOS CARDIOVASCULARES DOS AINES Recentemente, Garcia Rodriguez e cols.1 avaliaram a associação entre a frequência, dose e duração do uso de diferentes AINEs e o risco de enfarte do miocárdio na população geral. Verificaram também se o grau de inibição da COX-2 no sangue total poderia ser um preditor bioquímico “substituto” para o risco de enfarte do miocárdio associado aos AINEs. Foram identificados 8.852 casos de enfarte não fatal em pacientes com 50 a 80 anos, entre 2000 e 2005, e realizada a análise de casos-controlo. Correlacionou-se o risco de enfarte com o grau de inibição da COX-1 plaquetária e da COX-2 monocítica in vitro pela concentração terapêutica média de cada AINE. O risco de enfarte do miocárdio aumentou com o uso habitual de AINEs O grau de inibição da actividade da COX-1 e COX-2 no sangue total, in vitro, induzido pelos AINEs individualmente, mostrou que, com excepção do naproxeno e ibuprofeno, todos os outros inibiram a COX-2 mais intensamente que a COX-1, em concentrações terapêuticas. A inibição da prostaciclina dependente da COX-2 pode representar o factor principal para o risco aumentado de enfarte do miocárdio entre os AINEs, com supressão não funcional da COX-1. Essa propriedade é compartilhada pela maioria dos AINEs tradicionais e COXIBEs, e a determinação da concentração da COX-2 no sangue total pode representar um desfecho substituto para predizer o risco cardiovascular desses fármacos. A separação dos AINEs em inibidores selectivos ou não da COX-2 representa apenas parcialmente a predição do risco cardiovascular dos AINEs. Esses resultados são consistentes com os de estudos casos-controlo e ensaios clínicos randomizados8,9, porém só parcialmente, com a visão actual de que a selectividade para a COX-2 é um atributo necessário para o risco cardiovascular. Em verdade, demonstrouse que a acção prolongada e doses altas do composto activo associam-se ao risco aumentado para qualquer AINE. Esses achados sugerem que o grau de inibição da COX por níveis terapêuticos de AINEs deve ser considerado o maior determinante do risco cardiovascular.5,11,12 A adição de um AINE ao esquema terapêutico de paciente em uso de diurético para controlo de doença cardiovascular, associada à retenção de sódio e água, aumenta a probabilidade de desenvolvimento de insuficiência cardíaca. Num estudo que envolveu cerca de 10.000 indivíduos, com 55 anos ou mais, o uso concomitante de diuréticos e AINEs associou-se ao aumento de duas vezes na taxa de hospitalização por insuficiência cardíaca3. Pacientes com história prévia de insuficiência cardíaca congestiva apresentaram maior risco3. ALTAS DOSES DE IBUPROFENO ASSOCIADAS A RISCO CARDÍACO 10 Alerta sobre o anti-inflamatório é feito pelo Comité de Avaliação do Risco em Farmacovigilância (PRAC) da Agência Europeia do Medicamento (EMA). O anti-inflamatório ibuprofeno, quando tomado de forma diária e em doses muito elevadas, aumenta o risco dos doentes sofrerem um AVC ou um enfarte agudo do miocárdio. A informação diz respeito a tomas diárias do medicamento superiores a 2400 mg, esclarece um comunicado da EMA. Outubro/Dezembro 2015 As conclusões do PRAC vão ser remetidas para o Comité de Medicamentos de Uso Humano, também pertencente à mesma agência, e a quem cabe a palavra final sobre o tema. O medicamento está disponível em embalagens de 200, 400 ou 600 mg. O número de comprimidos que se tomam por dia varia de acordo com a doença, mas em todos os casos, a bula do fármaco nas suas várias apresentações, frisa sempre que “em qualquer caso, a dose diária não deverá exceder 2400 mg de ibuprofeno” As conclusões da revisão de informação feita pelo PRAC “confirmam um pequeno aumento do risco de problemas cardiovasculares” nos doentes que “tomam doses altas de ibuprofeno”. “A revisão clarifica que o risco de elevadas doses de ibuprofeno é semelhante ao encontrado noutros anti-inflamatórios não esteróides”, explica a nota, onde se refere como exemplo o diclofenaco, conhecido pelo nome de marca Voltaren e que, no passado, levou a alertas semelhantes, e os chamados inibidores selectivos da COX-2. Em todos os casos, o PRAC defende que os benefícios deste anti-inflamatório (campeão de vendas a nível mundial) ainda são superiores aos riscos, sendo apenas necessário actualizar os alertas relacionados com os perigos relacionados sobretudo para quem ultrapassa os limites de dosagem diária. As conclusões tiveram como base a análise de vários trabalhos publicados nos últimos anos sobre os efeitos deste medicamento, num estudo que começou em Junho de 2014, a pedido do regulador do medicamento do Reino Unido. O organismo defende que deve haver um cuidado especial com os doentes que já apresentam doença cardíaca, como historial de problemas circulatórios, AVC ou ataque cardíaco, assim como todos os casos em que se prevê um uso prolongado do ibuprofeno. A EMA dá ainda exemplos de alguns factores de risco, como por exemplo, o tabaco, a hipertensão, a diabetes e o colesterol. Alguns dados do PRAC apontam ainda para que o ibuprofeno possa interagir com medicamentos como a aspirina, que muitas vezes é tomada como forma de prevenir AVCs. No entanto, no uso esporádico, o organismo considera que não existem problemas sérios. As recomendações aplicamse também a um anti-inflamatório semelhante ao ibuprofeno, mas menos utilizado – o dexibuprofeno. DOSAGENS RELACIONADAS AO USO DE AINES NA INTERACÇÃO DAS PROSTAGLANDINAS E A FUNÇÃO RENAL 2 Dada a variedade de tipos celulares nos rins e as suas diferentes funções, a tamanha complexidade da interacção entre as prostaglandinas e a função renal já é esperada. As prostaglandinas estão envolvidas na liberação de renina, na homeostase de sódio e água, no tónus vascular local, na circulação regional e no balanço de potássio. As prostaglandinas actuam em conjunto com uma variedade de outros mediadores, que mesmo na ausência das mesmas, podem preservar a homeostase. Assim, a inibição da função das prostaglandinas pelos AINEs é mais passível de causar complicações em pacientes de risco com queda da perfusão renal do que em pacientes normais. As desordens renais relacionadas ao uso de AINEs são, por ordem decrescente de frequência, distúrbios hidroeletrolíticos, insuficiência renal aguda, síndrome nefrótica (com nefrite intersticial), necrose papilar e outras. AINES E DISTÚBRIO HIDROELETROLÍTICO A retenção hídrica induzida pelos AINEs é tipicamente benigna, sendo reversível com a descontinuação da medicação. A retenção de sódio ocorre em cerca de 25% dos pacientes que usam AINEs. A redução na excreção de sódio e, em consequência, de água, leva a uma expansão volémica e à hipertensão. Esse aumento da pressão arterial é mais importante em pacientes previamente hipertensos. Indivíduos tratados com diuréticos ou β-bloqueadores são mais vulneráveis do que aqueles que fazem uso de bloqueadores de canal de cálcio, vasodilatadores directos ou clonidina. Outros distúrbios electrolíticos também são induzidos por AINEs, sendo o mais importante, a retenção de po- Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola | 17 tássio, com consequente desenvolvimento de hipercalemia. A retenção hidrossalina é a complicação mais frequente relacionada ao uso de AINEs e está presente em quase todos os indivíduos expostos a essas drogas mas o edema passível de ser detectado clinicamente ocorre em menos de 5% dos pacientes e é reversível com a interrupção do tratamento. Os AINEs podem diminuir em cerca de 20% a resposta aos diuréticos, principalmente os diuréticos de alça. Esse efeito pode estar ainda mais pronunciado naqueles pacientes propensos a reter sódio, como por exemplo, os portadores de insuficiência cardíaca congestiva. A incidência de edema é provavelmente maior em pacientes com uso crónico dessas drogas. O início da retenção hídrica ocorre por noma no início da terapia e pode chegar a números impressionantes, como no caso do aumento de 15kg, em uma paciente de 70 anos que fez uso de ibuprofeno por apenas 17 dias. Os múltiplos mecanismos pelos quais os AINEs interferem na regulação do sódio e da água pelos rins podem explicar a incidência dessa complicação. Como mencionado previamente, essas drogas tem o potencial de interferir na diurese e na natriurese através das suas acções sobre o transporte de cloreto de sódio, de hormona antidiurética e da transmissão do fluxo sanguíneo mediado pelas prostaglandinas. A patogénese da síndrome nefrótica também está incluída nessas hipóteses. A hiponatremia associada à actividade física tem sido relatada com frequência sendo o uso de AINEs um factor de risco para esta complicação. Os AINEs têm o potencial de alterar os efeitos da arginina vasopressina através da inibição da síntese renal de prostaglandinas, além de reduzir a taxa de filtração glomerular, efeitos que reduzem a capacidade renal de diluição da urina, levando ao desenvolvimento de hiponatremia. A hipercalemia é uma complicação menos frequente, provavelmente pela multiplicidade de factores capazes de manter o balanço de potássio, mesmo na ausência de prostaglandinas. A hipercalemia ocorre mais em pacientes de risco como os portadores de insuficiência cardíaca, diabetes, mieloma múltiplo ou em pacientes que receberam suplementação de potássio ou se encontram em uso de inibidores da enzima de conversão da angiotensina (IECA). A indometacina parece ser o AINE mais associado a esse tipo de complicação e causou hipercalemia em pacientes sem factores de risco aparentes2. AINES E INSUFICIÊNCIA RENAL AGUDA (IRA) Os AINEs, juntamente com os aminoglicosídeos e os contrastes radiológicos, são responsáveis por mais de 90% das insuficiências renais agudas causadas por drogas. Um estudo, realizado por Lafrance e Miller, mostrou que alguns AINEs, como naproxeno, piroxicam, ketorolac, etodolac, indometacina, sulindac, ibuprofeno e doses altas de aspirina, estão associados a alto risco de IRA, enquanto rofecoxib, celecoxib, meloxicam e diclofenaco não estão associados à IRA significante. Os AINEs podem levar a duas diferentes formas de IRA: a hemodinamicamente-mediada e a nefrite intersticial aguda (que pode ou não estar acompanhada da síndrome nefrótica). As duas provavelmente estão associadas à redução na síntese de prostaglandinas pelos AINEs2 IRA HEMODINAMICAMENTE MEDIADA Do ponto de vista clínico, o efeito renal mais importante induzido por AINEs é a insuficiência renal aguda hemodinamicamente mediada, que ocorre em indivíduos de risco, ou seja, aqueles com uma redução da perfusão renal preexistente. Normalmente, os rins desses pacientes produzem prostaglandinas localmente, o que, através da vasodilatação e outros efeitos glomerulares, ajudam a manter a perfusão renal, que se encontra deficiente e a função normal em casos de diminuição da perfusão. Já em pacientes hígidos não ocorre essa libertação local para aumentar a perfusão. Apesar de os AINEs não interferirem na taxa de filtração glomerular em pessoas com função renal normal, pode ocorrer uma descompensação aguda em pacientes de risco com várias doenças renais ou extra-renais que podem levar a um decréscimo da filtração glomerular. A disfunção renal nesse caso pode ser atribuída à interrupção do delicado balanço entre os mecanismos pressóricos mediados por hormonas e os efeitos vasodilatadores relacionados às prostaglandinas. Em pacientes de risco, a contracção de volume estimula uma resposta pressórica pelos sistemas adrenérgicos e renina-anigiotensina. Em contraposição a essa vasoconstricção, as prostaglandinas liberadas localmente promovem uma vasodilatação renal. O uso de AINEs aumenta o risco de azotemia e de danos isquémicos nos rins por retirar esse efeito protector das prostaglandinas, permitindo a vasoconstrição. Assim, a inibição da síntese de prostaglandinas pelos AINEs pode ocasionar isquemia renal reversível, declínio da pressão hidrostática glomerular (a principal força envolvida no processo de filtração glomerular), necrose tubular aguda e IRA. A necrose tubular aguda (NTA) pode ser definida como um dano às células tubulares, causando IRA, na ausência de uma patologia vascular ou glomerular significante. A NTA tem sido relacionada com o uso de fenoprofeno, ibuprofeno e fenilbutazona. Inicialmente, a síndrome renal induzida pelos AINEs apresenta-se com níveis sépticos elevados de ureia, creatinina e potássio e com uma produção de urina reduzida (oligúria). O aumento nos níveis sépticos de creatinina é visto nos primeiros três a sete dias de uso dos AINEs, tempo esse necessário para que a droga atinja seus níveis máximos e, portanto, uma máxima inibição da síntese de prostaglandinas. Se o tratamento com AINEs for interrompido, os sintomas costumam ser reversíveis em até 24 horas. Caso a terapia seja mantida, o paciente pode evoluir para uma disfunção renal progressiva e desenvolver uma necrose tubular aguda necessitando de diálise. Qualquer AINE pode ocasionar IRA. Sendo assim, não só os AINEs inibidores não-selectivos (como se pensava antigamente), mas também os inibidores selectivos da COX-2 podem ser nefrotóxicos. Tem-se discutido recentemente a nefrotoxicidade do analgésico parenteral. Estudos sugerem que o ketorolac apresenta um maior potencial nefrotóxico que outros AINE, uma vez que reduz a taxa de filtração glomerular de alguns pacientes, e aumenta o risco desses desenvolverem uma insuficiência renal aguda. Um estudo retrospectivo de 1997 realizado em 35 hospitais da Filadélfia, Estados Unidos, mostrou que pacientes que foram tratados com ketorolac por mais de cinco dias apresentaram uma taxa elevada de insuficiência renal aguda, quando comparados a pacientes que foram tratados apenas com analgésicos opióides (que não apresentam poder nefrotóxico). Há evidências que sugerem que alguns AINEs não selectivos possuem um poder nefrotóxico menor que outros. A aspirina, por exemplo, inibe apenas parcialmente as ciclooxigenases renais, em contraste à sua acção irreversível nas plaquetas. Sendo assim, baixas doses de aspirina (até 40mg ao dia) parecem ser mais seguras em relação a outros AINEs não selectivos, no que diz respeito aos riscos de insuficiência renal aguda. Contudo, em pacientes idosos, mesmo a aspirina em baixas doses, ou a aspirina associada a outros AINEs, pode levar a um declínio na função renal. O ibuprofeno, por sua vez, em baixas doses, parece ser pouco nefrotóxico para a maioria das pessoas. Entretanto, mesmo as doses baixas do ibuprofeno podem reduzir a função renal de pacientes que já possuem uma perfusão renal comprometida. O mecanismo pelo qual o sulindac poupa a síntese de prostaglandinas renais ainda não é totalmente compreendido. Sendo assim, a segurança no uso do sulindac não é totalmente garantida, sendo necessária monitorização cuidadosa do paciente durante o tratamento. A deterioração aguda da função renal ocorre em 0,5 a 1% dos pacientes em uso crónico de AINEs e até em 13% dos pacientes mais frágeis, como os idosos. Aproximadamente 1 em 200 pacientes com mais de 65 anos irá desenvolver in- 18 | Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola Outubro/Dezembro 2015 Folha Farmacoterapêutica suficiência renal aguda dentro de 45 dias após o início da terapia com os AINEs. Existe uma série de razões pelas quais os pacientes idosos são mais susceptíveis à nefrotoxicidade por AINEs. Eles geralmente têm baixos níveis de albumina, resultando no aumento dos níveis de droga livre. Pacientes idosos também apresentam um nível de água corporal reduzido, o que proporciona maiores concentrações dos AINEs, além de possuírem o metabolismo hepático mais lento, o que pode levar a um aumento da concentração sanguínea dos fármacos. Assim, ter mais de 80 anos é considerado um factor de risco independente da própria fisiologia. Ocorre queda de 50% da função renal em cerca de 50% da população nessa faixa etária, primariamente como resultado da progressão da arteriolonefroesclerose. Pacientes renais crónicos têm um maior risco de desenvolver insuficiência renal aguda induzida por AINEs devido à deficiente produção renal de prostaglandinas. A excreção urinária de Prostaglandina E2 é quantitativamente maior em pacientes que desenvolveram insuficiência renal induzida por AINEs do que naqueles que não desenvolveram e o ibuprofeno provou ser mais nefrotóxico do que o piroxican ou o sulindac. A contracção polémica causada por terapia diurética ou por doenças intercorrentes que causem desidratação também representa um importante factor de risco para o desenvolvimento de insuficiência renal aguda induzida por AINEs2. SÍNDROME NEFRÓTICA E NEFRITE INTERSTICIAL AGUDA Os AINEs podem ainda causar outro tipo de disfunção renal que está associada a vários níveis de dano e é caracterizada por síndrome nefrótica com nefrite intersticial aguda. As características clínicas, a ausência de factores de risco e a fisiopatologia podem distingui-la de outras síndromes renais induzidas por AINEs e da clássica nefrite alérgica intersticial induzida por drogas. O início da síndrome nefrótica causada por AINEs normalmente é tardio, cerca de quatro ou cinco meses após o início da terapia e tem a duração de duas semanas a 18 meses. Pode ser reversível após um mês a um ano da interrupção do tratamento. Durante a recuperação, alguns pacientes podem precisar de diálise. Essa síndrome tem sido mais comummente relatada após o uso de fenoprofen (aproximadamente dois terços dos casos) do que com outros AINEs. O uso contínuo de AINE pode produzir proteinúria maciça e síndrome nefrótica, associada a lesões glomerulares idênticas àquelas encontradas na doença de lesão mínima em crianças. A inibição das ciclooxigenases pelos AINEs provoca um deslocamento do ácido araquidónico para a síntese de leucotrienos, que são responsáveis pela activa- ção de células T. Relatos de casos de doença de lesão mínima, associada à síndrome nefrótica, causada pelo uso de AINEs, são bastante raros. Um interessante caso foi publicado em 2008, na Croácia: uma paciente do sexo feminino, de 53 anos, desenvolveu doença de lesão mínima associada à síndrome nefrótica e necrose tubular aguda, devido ao uso crónico de diclofenaco para dores musculares e artropatias, não havendo outra causa aparente para o desenvolvimento do quadro, a não ser o uso do AINE. O quadro de nefrite intersticial aguda associada à síndrome nefrótica ocorre mais frequentemente com o fenoprofeno21, mas provavelmente pode acontecer com qualquer outro AINEs. Há, inclusive, casos relatados de AINEs inibidores selectivos da COX-2 associados com esse padrão de NIA e síndrome nefrótica2. no. Ambas as drogas ficam altamente concentradas na medula2. O que é clinicamente notável é que a exposição crónica (10 a 20 anos) do rim a altas doses de analgésicos combinados, assim como salicilatos e acetaminofeno, muitas vezes com adição de cafeína, podem produzir uma necrose papilar crónica progressiva. A pigmentação escura encontrada na necrose papilar associada ao uso de fenacetina está ausente nos pacientes em uso de aspirina ou outros AINEs. Essa pigmentação escura pode ser causada por um subproduto do metabolismo de fenacetina. O uso de fenacetina, inclusive, parece estar relacionado com um maior risco de morte por doenças e neoplasias renais ou urológicas, e o seu uso foi temporariamente banido, sendo hoje a sua venda particularmente restrita. Em 1948, foi descoberto que o paracetamol constitui o maior metabólito de fenacetina2. NEFROPATIA MEMBRANOSA Apresenta-se clinicamente como síndrome nefrótica (em muitos casos também como proteinúria não nefrótica), podendo, em alguns casos, vir associada à microhematúria, hipertensão e insuficiência renal moderada. A maioria dos pacientes com síndrome nefrótica causada por AINEs, que vão à biópsia renal, entretanto, apresenta doença de lesão mínima. Muitos dos pacientes que desenvolveram nefropatia membranosa fizeram uso de um AINE específico: o diclofenaco. Entretanto, qualquer AINE pode estar envolvido com esse tipo de glomerulopatia. Deve-se levar em consideração que a fisiopatologia da nefropatia membranosa causada por AINEs não é conhecida, e nenhum antígeno depositado foi eluído e mostrado ter relação com os AINEs, apenas sugere-se uma relação causa-efeito2. AINES E INSUFICIÊNCIA RENAL CRÓNICA Alguns estudos sugerem que o uso diário de AINEs por um período maior que um ano pode estar associado a um aumento no risco de insuficiência renal crónica (IRC). O IRC ocorre mais frequentemente em pacientes que desenvolveram nefrite intersticial aguda. Parece que a função renal não consegue retornar ao normal após um episódio de NIA e a fibrose intersticial pode progredir para IRC se o uso do AINE não for interrompido. AINES E NECROSE DE PAPILA RENAL De acordo com informações dos respectivos produtores, a administração crónica de quase todos os AINEs causa necrose papilar em experimentos laboratoriais em animais, e alguns relatos clínicos de casos podem ser encontrados na literatura médica actual. A necrose papilar parece ser a única forma irreversível de toxicidade renal. Grande parte das anormalidades renais encontradas como resultado do uso de AINEs pode ser atribuídas ao efeito dessas drogas sobre as prostaglandinas. Os AINEs parecem estar associados a casos de necrose da papila renal principalmente em pacientes com doença renal latente pré-existente. Há geralmente história de ingestão excessiva de AINEs durante um período de severa desidratação. A ingestão excessiva de AINEs causa isquemia e posterior necrose das papilas renais. Alguns AINEs podem ter efeito directo na papila renal, principalmente combinações de aspirina e acetaminofe- Fontes Bibliográficas 1.GARCIA, R., TACCONELI S, PRATIGNANI P. Role of dose pontency in the prediction of risk of myocardial infarction associated with nosnteroidal anti-inflammatory drugs in the general population. J Am Coll Cardiol. 2008; 52: 1628-36 2.MELGAÇO SSC, SARAIVA MIR, LIMA TTC, SILVA JÚNIOR GB DA, DAHER E DE F. 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O risco de enfarte do miocárdio aumentou com o uso habitual de AINEs - Uso prolongado de AINEs pode causar elevação da pressão arterial média, principalmente em hipertensos, e interferir com os efeitos anti-hipertensivos. - A nefrotoxicidade dos anti-inflamatórios não esteróides é relatada em diversos estudos e está relacionada principalmente à sua acção inibitória na síntese de prostaglandinas. - O comprometimento renal constitui um dos principais responsáveis pelo alto índice de morbimortalidade associada ao uso indiscriminado dos AINEs. - A nefrotoxicidade dos anti-inflamatórios não esteróides é relatada em diversos estudos e está relacionada principalmente com a sua acção inibitória na síntese de prostaglandinas. Essa toxicidade ocorre tanto com os inibidores selectivos quanto com os não-selectivos das ciclooxigenases, ao contrário do que se pensava antigamente, podendo ocasionar desde distúrbios hidroeletrolíticos até insuficiência renal crónica. 11.MINUZ P. Nonsteroidal anti-inflammatory drugs and cardiovascular risk: is prostacyclin inhibition the key event? J Am Coll Cardiol. 2008; 52: 1637-9. 32. 12.WARNER TD, MITCHELL JA. COX-2 selectivity alone does not define the cardiovascular risks associated with nonsteroidal anti-inflammatory drugs. Lancet. 2008; 371: 270-3 13.HAAG MENDEL DM, MICHIEL JB, HOFMAN A, KOUDSTAAL PJ, BRETELER MONIQUE MB, STRICKER BRUNO HC. Cycloxygenase selectivity of nonsteroidal anti-inflammatory drugs and risk of stroke. Arch Inter Med. 2008; 168 (11): 1219-24. 14. POPE JE, ANDERSON JJ, FELSON DT. A meta-analysis of the effects of nonsteroidal anti-inflammatory drugs on blood pressure. Arch Intern Med. 1993; 153: 477-84 15.JONHSON AG, NGUYEN TV, DAY RO. Do nonsteroidal anti-inflammatory drugs on affect blood pressure? A metaanalysis. Ann Intern Med. 1994; 121 (4): 289-300 16.5. RUOFF GE. e impact of nonsteroidal anti-inflammatory drugs on hypertension: alternative analgesics for patients at risk. 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Outubro/Dezembro 2015 Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola | 19 Investigação HOSPITAL JOSINA MACHEL Reacções adversas a antimicrobianos nos serviços de medicina e ortopedia Mateus Sebastião João Fernandes Licenciado em Ciências Farmacêuticas, mestrando de Farmacoepidemiologia, director do CECOMA Héctor Lara Fernández Especialista de primeiro grau em Higiene e Epidemiologia, mestre em Farmacoepidemiologia, Doutor em Ciências Médicas, MINSA Vladimir Calzadilla Moreira Especialista de segundo grau em Ortopedia e Traumatologia, Doutor em Ciências Médicas, Hospital Josina Machel Realizou-se um estudo descritivo, prospectivo, para caracterizar a incidência e tipo de reacções adversas a medicamentos (RAM) antimicrobianos em doentes internados nos serviços de ortopedia e de medicina do Hospital Central Josina Machel, em Luanda, no período de Janeiro a Fevereiro de 2014. A ocorrência de RAM foi avaliada através da revisão diária da história clínica dos doentes, com pesquisa activa de efeitos adversos potencialmente associados aos medicamentos antimicrobianos prescritos. Do total de 206 doentes internados, 21 foram afetados por RAM, correspondendo a uma taxa de incidência de 10,2 por cento. A incidência foi significativamente mais elevada no serviço de medicina, tendo ocorrido em 11,7 por cento dos 137 doentes internados, enquanto no serviço de ortopedia foi de 7,2 por cento (5/69). A maior incidência de RAM registou-se nos doentes de idade entre os 30 e os 39 anos, com dez doentes (4,9 por cento), e no género feminino, com 7,8 por cento. As manifestações clínicas das RAM mais frequentes foram o rash cutâneo, em 17,2 por cento dos afetados, seguido de cefaleias, prurido e náuseas e vómitos (13,8 por cento). Os antimicrobianos mais frequentemente associados à ocorrência de RAM foram os antipalúdicos, imputados a mais de metade dos casos. Entre os antibacterianos destacam-se as cefalosporinas, associadas a cinco casos de RAM (23,8 por cento). A maioria das RAM foi classificada, quanto à severidade, como moderada (52,4 por cento) e, como prováveis (57,1 por cento), relativamente à imputação de causalidade. Face ao impacto crescente da ocorrência de RAM recomendamos prosseguir esta investigação, para poder aprofundar mais esta problemática. Palavras-chave: Reação adversa a medicamentos, serviços de medicina e ortopedia. Introdução Conhece-se os elementos farmacológicos e toxicológicos de um fármaco quando se comercializa. Mas isto não significa que a sua administração esteja isenta de riscos, uma vez que se desconhece o amplo perfil de reacções adversas que pode produzir a curto, médio ou longo prazo1. Os estudos de pré-registo e comercialização realizam-se em poucas pessoas, em populações selecionadas (que tendem a excluir os mais velhos e os muito jovens) e durante períodos de tempo muito curtos, em condições fisiológicas definidas, que não são todas as que realmente caracterizarão o universo de doentes que virão a utilizar o medicamento2,3. As reacções adversas a medicamentos (RAM) são o resultado de uma interação entre o medicamento administrado e algumas características inerentes, ou adquiridas, do doente e que determinam o padrão individual de resposta. Deste modo, algumas reacções são determinadas principalmente pelo medicamento (características físicas e químicas, farmacocinéticas, associação a outro fármaco, formulação, dose, frequência e via de administração), outras pelas características do indivíduo (idade, sexo, estado imunológico, predisposição genética e hábitos tóxicos) e outras por ambas as variáveis, em doentes e em medicamentos4-6. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), as RAM definem-se como qualquer efeito prejudicial, não desejado, que se apresenta depois da administração de um fármaco, em doses utilizadas habitualmente para prevenir, diagnosticar, tratar uma doença ou para modificar qualquer função biológica7. Para conhecer o impacto sanitário das suspeitas de RAM pode ser útil examinar a sua gravidade e a sua frequência. Embora, em geral, as suspeitas de RAM são de carácter leve ou moderado, não devemos esquecer que também podem produzir a morte ou ser responsáveis por lesões irreversíveis8,9. A informação obtida em diversos estudos mostra que, em hospitais, as RAM constituem na atualidade uma patologia emergente, com uma elevada repercussão assistencial e económica10,12. Resultados publicados pela revista JAMA, sobre uma compilação de 39 estudos prospetivos realizados nos Estados Unidos durante um período de 32 anos em hospitais, mostram que as RAM chegam a 15 por cento das admissões hospitalares, sendo que, dessas, cerca de 6,7 por cento são graves e 0,32 por cento são mortais13. Dados recentes indicam que 100 mil americanos morrem todos os anos devido a RAM, sendo uma das seis primeiras causas de morte nos Estados Unidos da América, e que 1,5 milhões são hospitalizados14. Outros estudos estimam que as RAM causem entre 0,86 e 3,9 por cento das visitas aos serviços de urgência e sejam responsáveis por 0,5 a 0,9 por cento da mortalidade em doentes hospitalizados15. Em Angola, as enfermidades transmissíveis são o principal problema de saúde e primeira causa de morbilidade e mortalidade. Estudos internacionais demonstram a incorreta utilização dos medicamentos anti-infecciosos e antipalúdicos e a sua desfavorável repercussão nos sistemas de saúde. No país, não existem estudos sobre o tema, em especial 20 | Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola Outubro/Dezembro 2015 Investigação na atenção hospitalar12-15. Desconhece-se o impacto das RAM para a morbilidade e mortalidade hospitalar. O conhecimento da frequência de ocorrência e gravidade desta complicação ressalta a sua importância e a necessidade de seu estudo. É por essa razão que se realizou este estudo, com o objetivo de caracterizar as RAM em doentes atendidos nos serviços de medicina e ortopedia do Hospital Central Josina Machel, durante o período de Janeiro a Fevereiro de 2014. Método Realizou-se um estudo observacional descritivo, de Janeiro a Fevereiro de 2014, no Hospital Central Josina Machel, em Luanda. O universo foi constituído por todos os doentes que deram entrada nas salas de medicina e ortopedia no referido período. Procurou-se activamente doentes com RAM, em função da sua monitorização diária, o que com- preendia a recolha de dados do registo de entrada nas salas e da história clínica, tendo em conta os antecedentes patológicos pessoais, antecedentes de alergia a medicamentos, impressão diagnóstica, evolução médica, evolução de enfermagem e indicações médicas. Fez-se a anamnese farmacológica do doente, tendo em consideração medicamentos ingeridos e as reacções adversas contidas segundo os fármacos. Uma vez detectado o doente com RAM, procedeu-se ao preenchimento do modelo de notificação e, posteriormente, aplicou-se o algoritmo em conjunto com o investigador principal. Participouse nos passes de visita junto do pessoal médico e comunicou-se ao pessoal médico do serviço o resultado do mesmo, para a tomada de decisões e a monitorização contínua do doente, até à sua saída do hospital. Para a imputabilidade das RAM utilizou-se o algoritmo de Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola | 21 Outubro/Dezembro 2015 Karch e Lasagna, adotado pelos países-membros do programa de farmacovigilância da OMS. A informação foi processada de forma computadorizada. Como medidas de resumo, utilizaram-se, para as variáveis qualitativas, a percentagem e a razão. Para uma melhor compreensão, a informação foi apresentada na forma de tabelas e gráficos. Na investigação tiveram-se em conta os princípios básicos da éti- ca médica, fazendo-se uso da beneficência na manipulação e na divulgação dos dados. Resultados Realizou-se uma monitorização intensiva de 206 doentes; destes, 21 apresentaram RAM, com uma taxa de incidência de 10,2 por cento. Dos 21 doentes com RAM, seis apresentaram duas ou mais RAM. A média do evento adverso foi de 1,4 RAM por doente. Todas as RAM encontradas na investigação correspondem às descritas no formulário de medicamento do país. No serviço de medicina, a incidência foi de 11,7 por cento, com 16 doentes afetados, e nos serviços de ortopedia foi de 7,2 por cento, com cinco doentes (Tabela 1). Pode-se verificar que o grupo de 30-39 anos foi o de maior incidência, com 10 doentes, que representam 4,9 por cento do total, enquanto o grupo de <20 anos, com quatro doentes reportados (1,9 por cento), é o de menor número de casos. Analisando o sexo como fator de predisposição de ocorrência de RAM, observou-se um predomínio do sexo feminino, com uma incidência de 7,8 por cento (Tabela 1). As manifestações clínicas mais frequentes foram o rash cutâneo (17,2 por cento), a cefaleia, o prurido e as náuseas e vómitos, 22 | Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola Outubro/Dezembro 2015 Investigação com 13,8 por cento de aparição, seguidas da reacção de hipersensibilidade com 10,3 por cento (Gráfico 1). Ao observar a distribuição de doentes com RAM por grupos farmacológicos no Gráfico 2, verificamos que os antimaláricos são os membros do subgrupo de medicamentos de mais casos reportados, com 11 doentes, o que equivale à 52,4 por cento. Seguelhe em ordem descendente o grupo das cefalosporinas, com cinco RAM (23,8 por cento). Em ordem de frequência, o quinino foi o medicamento que mais RAM produziu, com quatro doentes afetados (19,0 por cento), seguido do artemether e a ceftriaxona, com três doentes cada um (14,3 por cento) (Gráfico 3). No Gráfico 4 pode observar-se que existe um predomínio das manifestações da pele, com 12 observações (41,4 por cento), acima das seis reportadas no sistema gastrointestinal e das cinco do sistema nervoso central e periférico (20,7 e 17,2 por cento, respectivamente). Como se pode verificar no Gráfico 5, as reacções adversas de severidade moderada, com 52,4 por cento do total, foram as predominantes. É de assinalar que, no período estudado, não ocorreram reacções adversas com desenlaces fatais. Ao analisar a relação de medicamentos suspeitos de RAM (Gráfico 6) podemos ver que a reac- ção adversa provável, com 12 suspeitas (57,1 por cento), prevaleceu devido ao facto de que na maioria dos casos não houve readministração do fármaco que causou a reacção, nem quantificação em fluidos biológicos do mesmo. Discussão O comportamento do surgimento de reacções adversas no hospital resulta similar ao reportado pela literatura internacional, que assinala cifras entre 0,9 e 35 por cento para o meio hospitalar. Numa meta-análise realizada em França, na qual se incluíam 69 estudos com dados avaliáveis de 412 mil doentes, chegou-se a uma proporção global de 4,9 por cento. Outros estudos realizados mostram resulta- Conclusões A aparição de RAM nos serviços de medicina e ortopedia é considerável. Os antimicrobianos que contribuíram com a maior percentagem de RAM foram os antimaláricos. O sistema de órgãos mais afetado foi a pele e as RAM moderadas apresentaram-se com maior frequência, com um predomínio das avaliadas como prováveis. Referências Bibliográficas 1.United States Food and Drug Administration. Presentable Adverse Drug Reactions: A focus on drug interactions. New Hampshire: Center for Drug Evaluation and Research. Disponível em www.fda.gov/cder/drug/drugreactions/default.htm. 2. Naranjo AC, Busto UC. Reacciones adversas a medicamentos. Em: Naranjo AC. Métodos de farmacología Clínica. Toronto: El servier science; 1992: pp. 330-348. 3.Laporte JR, Capella D. Mecanismos de producción y diagnóstico clínico de los efectos indeseables producidos por medicamentos Em: Laporte JR. Principios de la epidemiología del medicamento. Barcelona: ediciones científicas y técnicas. S. A; 1993: pp. 95-96. 4. Laporte JR, Carné I. Estudio de las reacciones adversas a medicamentos y farmacovigilancia. Med Clin. 1989;92:536-538. 5.Laporte JR, Armadans L, Carné I. 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Estudos realizados em Inglaterra, ao examinar a relação da idade com a suspeita de RAM, referem percentagens em maiores de 60 anos de até 50 por cento16,18. Diversos estudos internacionais atribuem às mulheres uma maior probabilidade de sofrer RAM, o que se deve a uma maior tendência à exposição a fármacos, a uma menor massa corporal e, além disso, a apresentar diferenças hormonais em relação aos homens19,22. Estudos internacionais referem que os antimicrobianos são responsáveis por cerca de 30 por cento de todas as RAM. Uma meta-análise de 22 estudos concluiu que os antimi- crobianos e os analgésicos, os antipiréticos e os anti-inflamatórios aparecem citados em 15 estudos como os de maior contribuição para as RAM15,27. Estudos internacionais reportam também que preponderaram as RAM na pele, no sistema gastrointestinal e no sistema nervoso central e periférico19,20. No estudo realizado, a severidade esteve em relação com os serviços vigiados no meio hospitalar, as características fisiopatológicas dos doentes que deram entrada nestes serviços, as características físico-químicas dos medicamentos e as suas apresentações farmacêuticas, os esquemas terapêuticos utilizados em relação à via de administração dos fármacos, a dose e os intervalos de administração, além da associação de outros fármacos, o que pode produzir, para alguns autores, uma ampla gama de reacções adversas21,24. As RAM prováveis foram as que preponderaram, já que na maioria dos casos não houve readministração do fármaco que causou a reacção, nem quantificação em fluidos biológicos do mesmo. Em segundo lugar estiveram as RAM possíveis. No relatório de 2013 da Unidade de Farmacovigilância em Cuba prevaleceram também as RAM prováveis, mas em 76,9 por cento, seguidas das RAM possíveis, com 16,5 por cento18. umc.org/graphisc/6906.pdf. 12.Aranaz JM, Aíbar C, Gea MT, León MT. 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Ann Emerg Med. 2001;38:666-71. Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola | 23 Outubro/Dezembro 2015 Formação Hipertensão Arterial – uma realidade cada vez mais presente em Angola Nádia Noronha Farmacêutica e Consultora Farmacêutica da Tecnosaúde Angola A hipertensão arterial é uma doença cardiovascular que constitui hoje um problema de saúde que afecta grande porção da população mundial, provocando complicações em diferentes sistemas do organismo e até a morte em casos mais graves. A esta problemática soma-se o custo económico para a família e para o país, onde Angola não é excepção. Nos últimos anos, as doenças infecciosas e não infecciosas, bem como os acidentes de viação, têm provocado um forte impacto do ponto de vista epidemiológico, económico e social em África, devido ao seu aumento significativo. É verdade que o controlo das doenças infecciosas ou transmissíveis constitui um enorme desafio aos profissionais de saúde competentes, todavia as doenças cardiovasculares e as suas complicações já constituem nos dias que correm uma epidemia muito expressiva. Esta é uma problemática que requer atenção, dado que as doenças cardiovasculares, consideradas enfermidades não transmissíveis ou não infecciosas, são responsáveis pelo elevado número de mortes em inúmeros países, expondo um elevado custo médico-social. Presentemente, a hipertensão arterial é uma destas patologias, sendo responsável por uma série de complicações que podem ou não comprometer órgãos deveras importantes tais como o cérebro, o coração e rins, conhecidos como órgãos alvo. Assim, a hipertensão arterial considera-se uma doença crónica determinada por elevados níveis de pressão sanguínea nas artérias, o que faz com que o coração tenha que exercer um esforço maior do que o normal para fazer circular o sangue através dos vasos sanguíneos. A pressão arterial é a pressão que o sangue exerce sobre a superfície interna das artérias do organismo, quando nele circula em consequência da acção de bombeamento que o coração efectua por pulsação. Por conseguinte, por cada vez que o coração se contrai (sístole), o sangue é expelido através da artéria aorta, pelo que a pressão máxima atingida durante a expulsão do sangue é denominada pressão sistólica (pressão máxima). Seguidamente, a pressão no interior das artérias vai diminuindo à medida que o coração relaxa. A pressão mais baixa atingida é designada por pressão diastólica (pressão mínima). Aquando da elevação da pressão arterial a níveis iguais ou superiores a 140 mmHg de pressão sistólica e/ou 90 mmHg de diastólica — em pelo menos três medições subsequentes — obtidas em dias diferentes, ou em condições de repouso e ambiente tranquilo, considera-se um síndrome clínico de hipertensão arterial. “Em Angola encontramse hoje disponíveis várias classes terapêuticas, nomeadamente os diuréticos (ex. Hidroclorotiazida, Furosemida, Indapamida), os inibidores da enzima de conversão da angiotensina (ex. Captopril, Lisinopril), os antagonistas dos receptores de angiotensina (ex. Candesartan, Irbesartan), os bloqueadores dos canais de cálcio (ex. Diltiazem, Amlodipina, Nifedipina) e os βbloqueadores (ex. Atenolol, Propanolol)” Causas e sintomas A hipertensão arterial pode ser classificada em hipertensão primária ou secundária mediante a sua etiologia. A hipertensão primária é devida a uma combinação de factores hereditários, ambientais e de erros no estilo de vida, tais como o excesso de consumo de sal, excesso de álcool, excesso de peso corporal, sedentarismo e tabaco. Por outro lado, a hipertensão secundária advém de uma causa identificável, como por exemplo: •Doenças renais – sobretudo doenças do parênquima renal; •Doenças endócrinas – hiperaldosteronismo primário, o feocromocitoma ou mesmo a síndrome de Cushing; •Doenças iatrogénicas – resultante da toma de corticosteroides, álcool, anfetaminas, estrogénios, contraceptivos orais, ciclosporina, eritropoetina, AINEs, inibidores COX-2 e venlafaxina. A hipertensão arterial evolui sem sintomas, isto é, os danos vão-se instalando de forma silenciosa em órgãos como o coração, os rins, os olhos, os pulmões e o cérebro, pelo que é frequentemente responsável pela ocorrência de Acidentes Vasculares Cerebrais (AVC’s), cardiopatia isquémica, incluindo angina de peito, enfarte do miocárdio e morte súbita, insuficiência cardíaca, aneurisma dissecante da aorta, retinopatias e insuficiência renal. Apesar da maioria dos utentes ser assintomática, eventualmente podem surgir alguns sintomas como dores de cabeça, tonturas, zumbidos, distúrbios na visão, desmaios e náuseas/vó- 24 | Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola Outubro/Dezembro 2015 Formação mitos, que estão associados a longos períodos de tempo de pressão arterial elevada. Tratamento Em relação ao tratamento, normalmente a instituição de medidas não farmacológicas traz só por si enormes benefícios ao doente, não só em termos de descida da pressão arterial, como também pela correcção de outros factores de risco cardiovascular, como a obesidade, hiperlipidémia, diabetes, tabagismo, sedentarismo, erros alimentares, alcoolismo, etc. Deste modo, a alteração de certos estilos de vida é uma regra de ouro para prevenir e controlar a hipertensão, pelo que se sugere o seguinte: • Reduzir a ingestão de sal, bebi- das alcoólicas e cafeína; • Praticar exercício físico de forma regular; • Baixar o peso até atingir o peso ideal; • Não fumar; • Alimentação rica em fruta e vegetais e pobre em gorduras. Relativamente ao tratamento farmacológico, actualmente, a maioria das Guidelines recomenda a instituição de regime terapêutico para valores de 140/90 mmHg em hipertensos de risco baixo a moderado e para 130/80 mmHg em hipertensos de alto risco (com diabetes, doença cerebrovascular, cardiovascular ou renal). Em Angola encontram-se hoje disponíveis várias classes terapêuticas, nomeadamente os Diuréticos (ex. Hidroclorotiazida, Fu- rosemida, Indapamida), os Inibidores da Enzima de Conversão da Angiotensina (ex. Captopril, Lisinopril), os Antagonistas dos Receptores de Angiotensina (ex. Candesartan, Irbesartan), os Bloqueadores dos Canais de Cálcio (ex. Diltiazem,Amlodipina, Nifedipina) e os β-Bloqueadores (ex. Atenolol, Propanolol). Para o controlo da pressão arterial é fundamental realizar uma monitorização da mesma, de forma a prevenir e atrasar as complicações associadas à hipertensão arterial, bem como para determinar se a terapêutica está ou não a ser efectiva. O papel do farmacêutico Assim, o profissional de farmácia assume um papel preponderante nesta problemática de saúde, pois deve estar habilitado não só à dispensa do receituário, como à realização das medições, permitindo ao utente acessibilidade, rapidez, fiabilidade e aconselhamento profissional. Por outro lado, a realização de medições de pressão arterial nas farmácias permite uma diferenciação na qualidade do serviço, maior proximidade com a população e uma fonte de rendimento (directa ou indirecta). Formação A pensar nos profissionais de farmácia de Angola, a Tecnosaúde apresenta um leque de formações dirigido à capacitação nesta área de intervenção como, por exemplo, formação específica na área da hipertensão arterial e serviços farmacêuticos. Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola | 25 Outubro/Dezembro 2015 Política Nacional Farmacêutica As bases gerais da política nacional farmacêutica A política nacional farmacêutica é a ex- Uso Racional de Medicamentos pressão do compromisso e do engaja- (CAPITULO VII) mento do Executivo em matéria de assis- Uso racional de medicamentos tência farmacêutica em todo o território O Ministério da Saúde deve criar e desenvolver um quadro favorável e promotor do uso racional de medicamentos, tanto ao nível nacional, como aos diversos escalões de prestação de cuidados assistenciais. nacional. Visa garantir o abastecimento do país com medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, bem como assegurar a permanente disponibilidade e acessibili- (ARTIGO 25º) Formação de quadros (ARTIGO 26º) seu uso racional. A política de recursos humanos deve assegurar que os técnicos envolvidos nas actividades de diagnóstico, prescrição e dispensa de fármacos a todos os níveis recebam conhecimentos teóricopráticos adequados que os habilitem a um exercício profissional eficiente. As bases gerais da política nacional farma- Informação Farmacêutica dade de medicamentos a toda a população, aos melhores preços, promovendo o cêutica foram definidas pelo Decreto presidencial n.º 180/10, de 18 de Agosto. Pela sua magna importância, a Revista OFA entendeu publicá-lo na íntegra para que, quer os farmacêuticos, quer os estudantes de ciências farmacêuticas, quer outros profissionais de saúde interessados, tenham aqui o acesso facilitado ao documento que baliza e orienta toda a actividade farmacêutica em Angola. Terminamos nesta edição a reprodução do diploma que, dada a sua extensão, havíamos iniciado no número 5 da revista. (ARTIGO 27º) 1. O Centro Nacional de Informação Farmacêutica tem como objectivo garantir aos trabalhadores do sector da saúde e ao público em geral o acesso à informação prática e imparcial sobre o correcto manuseamento e uso racional dos medicamentos. 2. Um sistema de monitorização das reacções adversas aos medicamentos deve ser implantado com vista a definir o perfil de segurança dos medicamentos comercializados no País e preservar a saúde da população. 3. A informação adequada e suficiente ao utilizador final de cada medicamento, através da obrigatoriedade de todos os produtos adquiridos deve fazerse acompanhar do prospecto correspondente em língua portuguesa, contendo dados, em linguagem comum, relativos ao medicamento, sendo da competência do centro nacional de informação farmacêutica esclarecer as dúvidas relativas a esta área, originárias dos profissionais de saúde, dos meios de comunicação e do público em geral. O conteúdo e formato deste prospecto, bem como os dados obrigatoriamente constantes do acondicionamento do medicamento, são objecto de regulamentação própria, sendo o seu texto aprovado para cada medicamento aquando do seu registo. 4. Uma análise de todos os documentos e informação utilizada na promoção e publicidade relativa a produtos farmacêuticos deve ser feita respeitando a legislação em vigor, competindo a sua verificação à Autoridade Reguladora do Sector Farmacêutico. 5. A divulgação e informação dos produtos farmacêuticos junto dos profissionais de saúde deve ser garantida com vista a controlar as acções de promoção e publicidade, feita em publicações especializadas, ou em suporte próprio, destinandose estas exclusivamente aos profissionais de saúde, utilizando obrigatoriamente como suporte técnico o resumo das características do medicamento aprovado. 6. O Ministério da Saúde deve promover o respeito pela legislação em vigor e os critérios éticos definidos pela Organização Mundial da Saúde que sejam aplicáveis ou adaptáveis ao contexto nacional, em todas as acções de promoção e publicidade de produtos farmacêuticos. 7. Programas de informação e educação da população devem ser realizadas, utilizando meios de comunicação e técnicas apropriadas, com o objectivo de tomar a automedicação consciente e responsável e promover o uso adequado dos medicarncntos. Prescrição e dispensa de medicamentos (ARTIGO 28º) Para garantir o uso racional de medicamentos o Ministério da Saúde deve promover: a) A utilização da designação comum internacional (nome genérico) na prescrição de medicamentos a todos os níveis da cadeia de assistência sanitária; b) A substituição de medicamentos sob nome comercial por equivalentes genéricos mais baratos, nos estabelecimentos farmacêuticos, com os pertinentes esclarecimentos e consentimento do consumidor; c) A avaliação contínua com o recurso a indicadores, a supervisão do trabalho a todos os níveis assistenciais e a realização de acções formativas, as quais constituem ins- 26 | Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola Outubro/Dezembro 2015 Política Nacional Farmacêutica trumentos chave na promoção do uso racional de medicamentos, os quais devem tornar-se práticas de rotina: d)Um quadro favorável ao uso racional de medica mentos, tanto ao nível nacional, como nos diversos escalões de prestação de cuidados assistenciais, através da criação e da aplicação ou do funcionamento de alguns instrumentos fundamentais como: i. Formulário nacional de medicamentos, que deve ser regularmente revisto e actualizado em intervalos não superiores a cinco anos; ii. Formulários hospitalares; iii. Normas orientadoras e manuais de diagnóstico e tratamento das doenças correntes; iv. Comissões de farmacoterapia; v. Indicadores de avaliação do uso racional de medicamentos; vi. Auditorias regulares ao trabalho assistencial a todos os níveis, e) A formação adequada e progressiva em prescrição de medicamentos para técnicos a nível dos cuidados primários de saúde, nomeadamente nos centros e postos de saúde, com vista a qualificá-los como prescritores. Estratégias Económicas para a Disponibilidade e Acessibilidade de Medicamentos (CAPÍTULO VIII) Financiamento de medicamentos (ARTIGO 29º) 1. O Orçamento do Estado para a compra de medicamentos deve ter por referência a estimativa das necessidades feitas, tão acuradamente quanto possível, e também o valor «per capita» determinado em função de indicadores internacionais recomendáveis para os países com níveis de desenvolvimento e condições comparáveis ao nosso. 2. A adopção de procedimentos de compra transparentes e racionais, bem como a melhoria da gestão e uso dos medicamentos constituem os alicerces de uma estratégia conducente a optimizar o uso dos recursos e a capitalizar a credibilidade do Ministério da Saúde, com repercussões muito positivas no financiamento dos medicamentos. 3. O Ministério da Saúde trabalha em estreita colaboração com outros sectores do Executivo, nomeadamente os Ministérios do Planeamento, das Finanças (incluindo as Alfândegas) e do Comércio de forma a darse prioridade e respeito pelo cumprimento dos prazos legais aos processos de aquisição e importação de produtos farmacêuticos para o País, evitandose roturas de estoque que comportariam a eventualidade do recurso a compras de emergência. 4. A adopção de qualquer mecanismo de financiamento é precedida de uma préavaliação sob os pontos de vista de equidade, eficiência, operacionalidade, impacto, sustentabilidade, exequibilidade e viabilidade. 5. Deve ser assegurado que uma parte dos fundos resultantes do financiamento directo das unidades sanitárias pela população seja directamente gerida por estas. 6. As verbas referidas no ponto precedente são complementares ao orçamento que o Estado deve disponibilizar para estas unidades. 7. O Ministério da Saúde toma as disposições necessárias, incluindo as definições de mecanismos legais, para garantir que todas as entidades envolvidas na compra e/ou no abastecimento de medicamentos em Angola forneçam com regularidade e actualidade necessárias os dados considerados pertinentes. Regulação dos preços dos medicamentos (ARTIGO 30º) 1. A legislação sobre a regulação dos preços dos medicamentos deve ser periodicamente revista, atualizada e integralmente aplicada, competindo aos inspectores farmacêuticos velar pelo seu cabal cumprimento 2. É exigida total transparência na definição dos preços dos medicamentos nas unidades de produção e comércio de medicamentos, bem como nas que prestam serviços de assistência farmacêutica, quer sejam estatais, mistas ou privadas. 3. Uma comissão de regulação de preços para os produtos farmacêuticos é constituída, integrando representantes dos seguintes órgãos e instituições: a) Ministério das Finanças; b) Ministério do Comércio; c) Ministério da Economia; d) Ministério da Geologia e Minas e da Indústria; e) Autoridade Reguladora do Sector Farmacêutico: f) Comissão Nacional de Compras; g) Representante dos Importadores; h) Órgão de Defesa dos Consumidores; i) Representante das Farmácias Privadas; j) Representante da Indústria Farmacêutica. 4. A Comissão de Regulação de Preços tem como objectivo propor a criação/alteração da legislação relativa à fixação dos preços dos produtos farmacêuticos, nomeadamente no estabelecimento das regras e fórmulas a aplicar para o cálculo dos preços a serem praticados e na atualização dos mesmos relativamente a produtos farmacêuticos já comercializados. Formação e Desenvolvimento dos Recursos Humanos (CAPITULO IX) Formação e desenvolvimento dos recursos humanos (ARTIGO 31º) 1. A formação permanente e contínua a todos os níveis e nas mais diversas áreas das ciências de saúde permite garantir profissionais, técnica e cientificamente preparados para a implementação da Política Nacional Farmacêutica, permitindo promover o conceito de medicamentos essenciais e de uso racional dos medicamentos. 2. O Ministério da Saúde deve implementar um plano de desenvolvimento de recursos huma- Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola | 27 Outubro/Dezembro 2015 Medicamentos Tradicionais (CAPÍTULO X) Medicamentos tradicionais (ARTIGO 32º) l. A Política Nacional Farmacêutica promove a integração e a utilização dos medicamentos tradicionais que se revelem seguros, eficazes e com qualidade. 2. Para que a regulamentação dos remédios tradicionais possa ser realizada, a Autoridade Reguladora do Sector Farmacêutico deve ser dotada de recursos financeiros, materiais e humanos suficientes e apropriados para a prossecução deste objectivo. 3. Progressivamente é feito um levantamento e enquadramento da lista de medicamentos tradicionais em uso, e desta forma promover a elaboração de uma farmacopeia angolana de remédios tradicionais. 4. A cooperação com outros países que usam idênticos medicamentos tradicionais deve ser incentivada e apoiada para uma troca mútua de experiências. 5. As boas práticas de dispensa de medicamentos, com as devidas adaptações, devem ser observadas pelas ervanárias. 6. Com vista a preservar o meio ambiente, a produção de produtos fitoterapêuticos não deve constituir-se como factor de destruição da riqueza vegetal do País, mas antes como incentivo à sua preservação e racional exploração. Controlo da Implementação da Política Nacional Farmacêutica (CAPÍTULO XII) Supervisão, monitorização e avaliação da Política Nacional Farmacêutica (ARTIGO 34º) 1. A supervisão e monitorização da implementação da Política Nacional Farmacêutica é um trabalho contínuo, em que todos os protagonistas que intervêm no domínio farmacêutico têm um papel a desempenhar. 2. A Comissão Nacional de Monitorização e Avaliação da Política Nacional Farmacêutica supervisiona todas as actividades de implementação da Política Nacional Farmacêutica. 3.Ao nível provincial, a actividade da Comissão Nacional de Monitorização e Avaliação da Política Nacional Farmaceutica é representada pelas Comissões Provinciais de Implementação da Política Nacional Farmacêutica. Instrumentos de supervisão (ARTIGO 35º) A Comissão Nacional de Monitorização e Avaliação da Política Nacional Farmacêutica funciona com os termos de referência determinados pela Comissão Técnica Nacional de Medicamentos. Disposições Finais e Transitórias (CAPÍTULO XIII) Implementação (ARTIGO 36º) Investigação Científica (CAPÍTULO XI) Desenvolvimento da investigação no sector farmacêutico (ARTIGO 33º) nos qualificados de forma a cobrir paulatinamente as necessidades das áreaschave para a execução da Política Nacional Farmacêutica. 3. Para garantir a formação dos recursos humanos o Executivo deve aproveitar as capacidades nacionais e estrangeiras disponíveis, utilizando todas as oportunidades oferecidas pelas agências de cooperação e demais instituições internacionais. 4. O Ministério da Saúde deve fazer uma gestão racional dos recursos técnicos disponíveis da área de farmácia, e em particular dos farmacêuticos. 5. Nos programas de formação dos profissionais de saúde é activamente promovida a integração dos conceitos de medicamentos essenciais e de uso racional dos medicamentos nas diferentes disciplinas leccionadas. 1. O Ministério da Saúde deve estimular as actividades científicas do sector farmacêutico. As actividades de investigação devem privilegiar: a) O impacto da Política Nacional Farmacêutica e os seus principais componentes; b) Os comportamentos de prescrição e dispensa aos diferentes níveis do sistema sanitário; c) Os conhecimentos, atitudes e práticas, relacionados com o uso dos medicamentos pela população; d) Os aspectos económicos do abastecimento e utilização dos medicamentos; e) A utilidade de novos medicamentos no contexto nacional; f) Os produtos naturais de origem animal, vegetal e mineral eficazes e seguros, e sua utilização para as doenças mais frequentes no país. O Ministério da Saúde e os demais órgãos da administração do Estado devem garantir a sua implementação com vista à melhoria da assistência farmacêutica no país. Dúvidas e omissões (ARTIGO 37º) As dúvidas e omissões suscitadas da aplicação e interpretação do presente Decreto Presidencial são resolvidas pelo Presidente da República. Entrada cm vigor (ARTIGO 38º) O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da sua publicação. Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos 30 de Junho de 2010. Publiquese Luanda, aos 13 de Agosto de 2010. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos 2 | Revista 28 | Revistada daOrdem Ordemdos dosFarmacêuticos Farmacêuticosde deAngola Angola Outubro/Dezembro Janeiro/Março 2015 2014 Editorial Espaço regulamentar A carreira de farmácia no Serviço Nacional de Saúde O Decreto que aprovou o regime e a estruturação da carreira de farmácia no Serviço Nacional de Saúde constitui um documento que convém conhecer bem e ter sempre à mão. Em particular, para os jovens que saem agora das faculdades e institutos. Por esta razão, iniciamos neste número a sua reprodução integral. O enquadramento profissional, as competências do farmacêutico, o seu ingresso na carreira, as categorias de farmacêutico e de técnico médio de farmácia, concursos, as modalidades de regime de trabalho, e o que está previsto para a sua formação e aperfeiçoamento profissional, são alguns dos aspectos que o diploma contempla. CONSELHO DE MINISTROS Decreto nº 28/97 de 10 de Abril A medida legislativa ao institucionalizar a carreira de técnico de farmácia é ditada pela necessidade de reconverter o sistema de carreira do Serviço Nacional de Saúde, de adoptar um modelo mais dinâmico e de adequar a uma forma de perspectivar e conceber a organização e funcionamento dos estabelecimentos de saúde. Considera-se, por outro lado, que a nível de formação profissional de especialização e as áreas profissionais previstas na legislação regulamentadora permitem que se salvaguarde, na justa medida, a indispensável especialidade que reveste o trabalho desenvolvido no campo da farmácia. Nos termos das disposições conjugadas da alínea h) do artigo 110º e do artigo 113º, ambos da Lei Constitucional, o Governo decreta o seguinte: CAPÍTULO I Objecto e Âmbito de Aplicação Artigo 1º (Objecto) O presente decreto aprova o regime e estruturação de carreira de farmácia do Serviço Nacional de Saúde. Artigo 2º (Âmbito de Aplicação) 1. Ficam inscritos na carreira de farmácia os profissionais actualmente providos em lugares correspondentes às áreas profissionais previstos no presente decreto. 2. As disposições do presente decreto e seus anexos podem ser tornados extensivos aos profissionais que em idênticas circunstâncias exerçam cargos do mesmo conteúdo funcional noutros departamentos governamentais mediante decreto ministerial. CAPITULO II Regime de Carreira de Farmácia Artigo 3º (Natureza da carreira) 1.A carreira de pessoal de farmácia pode ser exercida, tanto em estabelecimentos e serviços dependentes do Ministério da Saúde, como em outros organismos do Estado e privados. 2. A carreira de farmácia integra funções de natureza técnica, científica e administrativa. Artigo 4º (Estruturação da carreira) 1. São reconhecidos os seguintes grupos de pessoal da carreira de farmácia: a) Farmacêutico b) Técnico médio de farmácia c) Técnico auxiliar de farmácia 2. Os grupos de pessoal definidos no nº 1 constam em mapa no anexo que é parte integrante do presente diploma. Artigo 5º (Enquadramento profissional) 1. É considerado farmacêutico, todo aquele que ao longo dos cinco anos de formação superior ou universitária tenha absorvido conhecimentos técnico-científicos no ramo e obtido o diploma comprovativo da formação. 2. É considerado técnico médio de farmácia, todo aquele que concluiu o curso de formação técnico-profissional do ensino médio de farmácia e possui diploma comprovativo. 3. É considerado técnico auxiliar de farmácia todo aquele que concluiu o curso de formação técnico-profissional do ensino básico e possui o diploma comprovativo. Artigo 6º (Competências) 1. Ao farmacêutico compete: a) Preparar, acondicionar, conservar e gerir produtos farmacêuticos, alopáticos e homeopáticos naturais ou químicos para uso humano e veterinário, para fins profiláticos, diagnósticos, terapêuticos e cosméticos; b) Manipular, conservar, gerir outros produtos químicos para uso agrícola ou industrial, matérias, equipamentos e acessórios médico-cirúrgicos de laboratórios e farmacêuticos, artigos de óptica, acústica e de prótese, de acordo com as normas em vigor; c) Orientar, controlar a conservação e gestão das substâncias venenosas (tóxicas, estupefacientes e psicotrópicos) em conformidade com as disposições legais e normas internacionais vigentes; d) Proceder às análises físicas e químicas, bacteriológicas, toxicológicas, bromatológicas, farmacológicas e clínicas em laboratórios apropriados; e) Participar na elaboração e actualização da legislação do regulamento do exercício farmacêutico, na política nacional de saúde, inspecção, do- Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola | 29 Outubro/Dezembro 2015 cência e investigação; f) Participar na política de produção de matérias primas de origem natural e sintética para fins laboratoriais e medicamentosos. 2. Ao técnico médio de farmácia compete: a) Preparar, acondicionar, conservar e gerir produtos farmacêuticos para fins de diagnósticos, preventivos, correctivos e curativos; b) Manipular, gerir produtos dietéticos, higiénicos e cosméticos, materiais médico-cirúrgicos e laboratoriais; c) Transmitir correctamente a informação terapêutica; d) Participar na formação do técnico auxiliar de farmácia e na docência do ensino médio de farmácia; 3. Ao técnico auxiliar de farmácia compete: a) Conservar, gerir produtos farmacêuticos essenciais para fins diagnósticos, preventivos, correctivos, curativos, higiénicos, cosméticos, materiais médico-cirúrgicos e de laboratórios básicos; b)Executar preparações galénicas conforme formulários oficiais autorizados e acondicionar segundo normas em vigor; c) Transmitir correctamente a informação terapêutica. Artigo 7º (Ingresso e forma de acesso) 1. O ingresso em qualquer dos grupos de pessoal de carreira de farmácia efectua-se na categoria mais baixa, observando os requisitos estabelecidos em matéria de recrutamento e selecção, mediante concurso documental. 2. O acesso a cada grupo de pessoal, faz-se por progressão ou promoção e depende da existência de vaga, da observância dos períodos mínimos de permanência na categoria imediatamente inferior e obedece às demais disposições legais sobre o concurso de acesso. 3. A promoção e progressão em cada grupo de pessoal de carreira ficam sujeitas à atribuição de classificação de serviço graduado em bom ou muito bom, durante o tempo de permanência nas categorias imediatamente inferiores. 4. A atribuição da classificação de serviço graduado em muito bom, durante quatro anos consecutivos determinará a redução de um ano no tempo de permanência nas categorias inferiores. Artigo 8º (Categorias do farmacêutico) O grupo de farmacêuticos integra a seguintes categorias: a) Farmacêutico assessor principal b) Farmacêutico primeiro assessor c) Farmacêutico assessor d) Farmacêutico principal e) Farmacêutico de 1ª classe f) Farmacêutico de 2ª classe Estrutura da carreira a que se refere o Artigo 4º Grupo de pessoal farmacêutico Categorias Farmacêutico Farmacêutico assessor principal Primeiro assessor Assessor principal de 1ª classe de 2ª classe Técnico médio (assistente) de farmácia Técnico especialista principal Especialista principal de 1ª classe de 2ª classe Técnico auxiliar de farmácia Auxiliar de 1ª classe de 2ª classe de 3ª classe Artigo 9º (Recrutamento para farmacêutico) 1.O recrutamento para as categorias de farmacêutico obedece às seguintes regras: a) Para a categoria de farmacêutico assessor principal: de entre os farmacêuticos com mais de 12 anos de licenciatura e com um mínimo de 18 anos de serviço efectivo na função pública; b) Para a categoria de farmacêutico primeiro assessor: de entre os farmacêuticos que possuam um mínimo de 9 anos e um máximo de 12 anos de licenciatura e com um mínimo de 15 anos de serviço efectivo na função pública; c) Para a categoria de farmacêutico assessor: de entre os farmacêuticos que possuam um mínimo de 6 anos de serviço e um máximo de 9 anos de licenciatura e com um mínimo de 12 anos de serviço efectivo na função pública; d) Para a categoria de farmacêutico principal: de entre os farmacêuticos que possuam um mínimo de 4 anos e um máximo de 6 anos de licenciatura e com um mínimo de 9 anos de serviço efectivo na função pública; e) Para a categoria de farmacêutico de 1ª classe: de entre os farmacêuticos que possuam um mínimo de 4 anos de licenciatura e com um máximo de 6 anos de serviço efectivo na função pública; f) Para a categoria de farmacêutico de 2ª classe: de entre os farmacêuticos habilitados com o grau de licenciatura e com 3 anos de serviço efectivo na função pública. 2.Aos indivíduos que não possuam os requisitos para ingresso na carreira é vedada a promoção. Conclui na próxima edição 30 | Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola Outubro/Dezembro 2015 Institucional A história do logótipo da OFA João Pedro Matos Farmacêutico consultor iD CONSULTING® Foi desde o primeiro momento que este projecto nos mereceu o nosso maior cuidado e atenção, tendo em conta a importância de conciliar elementos e símbolos que distingam a Ordem dos Farmacêuticos de Angola de outras ordens profissionais existentes em Angola e no mundo (atendendo ao contexto de globalização em que vivemos actualmente); distinguisse a Ordem dos Farmacêuticos de Angola das outras Ordens dos Farmacêuticos e suas correspondentes a nível mundial; que permitisse, por via de símbolos e elementos conjugados, conferir características únicas que aliassem a história da profissão farmacêutica ao seu enquadramento no contexto actual em matéria do papel do farmacêutico angolano e seu contributo para a Saúde e suas prioridades a nível nacional. Com base nestas premissas, partimos para a construção do logótipo OFA: uma assinatura institucional, a representação gráfica de uma marca – a vossa marca e da que todos devem orgulhar-se (a primeira Ordem dos Farmacêuticos criada nos países africanos de língua oficial portuguesa), respeitar e levar convosco para o vosso contexto laboral diário através da vossa conduta e profissionalismo – permitindo que a mesma seja reconhecida entre todos e pelos demais (profissionais de saúde, outras classes profissionais, população e pacientes), sinónimo e expoente máximo na afirmação dos seus desígnios e razões pelas quais a mesma existe e foi proclamada em 2013: a casa do farmacêutico e o órgão máximo que defende e regula a profissão e o acto farmacêutico em Angola. Explicativo global do logótipo OFA São componentes da assinatura principal do logótipo da Ordem dos Farmacêuticos Angola a ilustração, o símbolo e o lettering referentes a esta entidade e apresentados agregados de uma forma imutável. Como tal, devem ser utilizados como um todo, independentemente da aplicação ou dimensões impostas. A elaboração do logótipo deu-se a partir da composição de vários elementos caracterizantes da ideologia farmacêutica, tais como a Serpente, a Taça da Sabedoria e a Cicadófita. As cores utilizadas tiveram em conta os tons que definem a Saúde e as Ciências Farmacêuticas enquanto profissão e ciência, assim como o recurso a cores que elevam as características distintivas de Angola pela sua riqueza em recursos e o facto de ter sido a primeira Ordem dos Farmacêuticos criada nos países africanos de língua oficial portuguesa, e de que é exemplo o dourado utilizado. Relativamente aos elementos de lettering, a sua assinatura todos eles destacam a Ordem dos Farmacêuticos de Angola e o ano da sua proclamação: 2013. de proclamação da OFA (2013), com a antiguidade da profissão farmacêutica e sua história, conseguido através do seu serifado: pequenos traços ou linhas a rematar as extremidades. São componentes da assinatura principal do logótipo da Ordem dos Farmacêuticos Angola a ilustração, o símbolo e o lettering referentes a esta entidade e apresentados agregados de uma forma imutável. “À cor ouro estão associados conceitos como riqueza, grandiosidade, prestígio: ligados à riqueza em recursos que caracteriza Angola e que pretende transpor-se para o sector farmacêutico angolano e seus profissionais, pela sua ética profissional e conduta laboral diária” Significado detalhado de cada um dos símbolos à luz da história da farmácia A. Forma Forma oval acompanhada de uma linha descontínua em torno de todo o logótipo. Significado Pretende transmitir-se um carácter de universalidade pela forma circular, aliada à linha descontínua, que denota a existência de uma identidade e rumo próprios OFA, mas ao mesmo tempo permeabilidade, abertura, interac- ção e participação com o exterior (Ordens profissionais nacionais e internacionais, dos farmacêuticos e outras), tendo em conta o contexto de globalização em que vivemos e as prioridades actuais e futuras do sector farmacêutico angolano e seus profissionais. B. Lettering | tipo de letra O tipo de letra utilizado, moderno e atual, conjuga o momento Fazem parte dos elementos comunicados: 1. “Ordem dos Farmacêuticos de Angola” – “OFA” 2. “2013” – ano de proclamação da OFA A destacar o posicionamento circular do texto a acompanhar a forma global do logótipo, reforçando o objetivo da forma e o posicionamento de “2013”. C. Cores Fazem parte das cores do logótipo: ouro, roxo, verde e cinzento Ouro Conjugada com a identificação de “Ordem dosFarmacêuticos de Angola”, “OFA”, à qual estão associados conceitos como riqueza, grandiosidade, prestígio: ligados à riqueza em recursos que caracteriza Angola e que pretende transpor-se para o sector farmacêutico angolano e seus profissionais, pela sua ética profissional e conduta laboral diária. Roxo Cor muito ligada à magia, símbolo de purificação mental e material do corpo, sendo também a cor que simboliza a transformação: transformação de matérias primas em medicamentos. Verde Ligada à esperança, liberdade, saúde e vitalidade. A destacar a cor verde mais clara e aberta (verde mais amarelo), adaptada ao contexto africano e seus profissionais: mais abertos, bem dispostos e coloridos. Cores ligadas, respectivamente, às Ciên- Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola | 31 Outubro/Dezembro 2015 cias Farmacêuticas enquanto ciência e profissão. Cinzento Associada a neutralidade, significa compostura, solidez e estabilidade. Quando utilizada correctamente comunica também elegância e sofisticação. No logótipo, vem associada ao lettering “Ordem dos Farmacêuticos de Angola”, “OFA” e à palmeira/cicadófita também presente em marca de água: o objectivo principal é o de reforçar a imagem e posicionamento da OFA com uma instituição de todos os profissionais farmacêuticos angolanos. C. Símbolos utilizados Serpente Destaque para a cor verde mais aberta (verde mais amarelado), o formato e cor do olho que lhe conferem um aspecto mais elegante e sedutor, bem como a forma em curvas e de diâmetro variável. Taça | Cálice Forma concêntrica com pé fino afunilado no meio, contribuindo para a elegância e sofisticação, assim como a base e topo largos, transmitindo robustez e consistência, mas também abundância. Cicadótica De tronco mais grosso e folhas mais espessas, contribui para o reforço dos benefícios dos elementos anteriores, sendo também caracterizante da rica e vasta flora africana. Fonte: Professor Doutor João Rui Pita | Departamento de Tecnologia Farmacêutica da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra | Especialista em História e Sociologia da Farmácia, com diversas publicações e livros na área As lendas… Asclépio, figura mitológica da antiguidade grega, teria sido fulminado por um raio que foi lançado pelo deus Zeus. O lançamento deste raio teve a ver com o facto de Asclépio ter ressuscitado dos mortos através de plantas medicinais. Depois da morte de Asclépio, a serpente que estava enrolada no seu bastão e que simbolizava o poder sobre as doenças, foi adoptada pela sua filha Higia ou Higeia (deusa da higiene) que assim passou a assumir a responsabilidade sobre as doenças. A serpente enrolou- “…A serpente enrolouse ao cálice que simse ao cálice que simbolizava o poder bolizava o poder sobre sobre a doença e a sua cura. Outra explicação refere que a serpente a doença e a sua cura…” enrolou-se no bastão de Hipócrates. Quando esta estava para mordê-lo e envenená-lo, Hipócrates disse à serpente que ela não o podia envenenar porque ele tinha o antídoto contra o seu veneno. Hipócrates, pensando que a serpente teria fome, pegou numa taça onde misturava as plantas medicinais, colocando leite que a serpente bebeu.