AS ASTREINTES NO DIREITO DO CONSUMIDOR: LIMITES E

Transcrição

AS ASTREINTES NO DIREITO DO CONSUMIDOR: LIMITES E

                                    

Documentos relacionados

As multas pecuniárias (astreintes) fixadas pelo magistrado. Rodolfo

As multas pecuniárias (astreintes) fixadas pelo magistrado. Rodolfo Quanto ao item “d”, se as astreintes são cabíveis contra a Fazenda Pública, a resposta deve ser invariavelmente positiva, uma vez que, do contrário, estaria sendo vulnerado o princípio da isonomia....

Leia mais

ASTREINTES: IMPORTÂNCIA DA LIMITAÇÃO QUANDO DA

ASTREINTES: IMPORTÂNCIA DA LIMITAÇÃO QUANDO DA § 4o O juiz poderá, na hipótese do parágrafo anterior ou na sentença, impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixandolhe pr...

Leia mais

execuo de obrigao de fazer de ttulo executivo extrajudicial

execuo de obrigao de fazer de ttulo executivo extrajudicial Civil – e, portanto, estamos falando em ação cognitiva e provimento provisório em antecipação de tutela, as decisões judiciais que recebem e despacham as iniciais executivas de fazer têm estabeleci...

Leia mais