execuo de obrigao de fazer de ttulo executivo extrajudicial

Transcrição

execuo de obrigao de fazer de ttulo executivo extrajudicial

                                    

Documentos relacionados

execução da obrigação de dar coisa certa objeto

execução da obrigação de dar coisa certa objeto multa aplicada, cujos valores serão definidos em prévia liquidação nos próprios autos da execução (art. 627 do CPC). 3) Se houver benfeitorias indenizáveis feitas na coisa pelo devedor ou por terce...

Leia mais

PROCESSO DE EXECUÇÃO x FASE DE CUMPRIMENTO DE

PROCESSO DE EXECUÇÃO x FASE DE CUMPRIMENTO DE devedor será citado para satisfazê-la no prazo que o juiz Ihe assinar, se outro não estiver determinado no título executivo. Art. 633. Se, no prazo fixado, o devedor não satisfizer a obrigação, é l...

Leia mais

PROCESSO CIVIL EXECUÇÃO 1 Danilo D. Oyan DAS DIVERSAS

PROCESSO CIVIL EXECUÇÃO 1 Danilo D. Oyan DAS DIVERSAS substituição por outra pessoa descaracteriza o evento programado ou o ato a ser praticado. No caso de inadimplemento dessas obrigações, a solução ampara-se no art. 638 e seu parágrafo único, ao no...

Leia mais

AS ASTREINTES NO DIREITO DO CONSUMIDOR: LIMITES E

AS ASTREINTES NO DIREITO DO CONSUMIDOR: LIMITES E Desse modo, é de se excluir as considerações doutrinárias e jurisprudenciais de fundo psicológico, eis que isso vicia a objetiva incidência do instituto das astreintes nos estritos limites do eqüit...

Leia mais

Mitigação do princípio da congruência no cumprimento de

Mitigação do princípio da congruência no cumprimento de conhecimento e execução, no entanto, é a atribuição de plena vigência ao artigo 262 do CPC, que estabelece que o processo instaura-se por iniciativa das partes, mas se desenvolve por impulso oficia...

Leia mais