Perfil Rondônia 1997

Transcrição

Federação das Indústrias do Estado de Rondônia - FIERO
Perfil Socioeconômico e
Industrial do
Estado de Rondônia
Porto Velho, RO - 1997
Perfil Socioeconômico e Industrial do Estado de Rondônia - FIERO - 1997
Ficha Catalográfica
preparada pelo Setor de Documentação
do SENAI-DR-RO.
Federação das Indústrias do Estado de Rondônia. Perfil Socioeconômico e
Industrial do Estado de Rondônia. Porto Velho, 1997.
1. Política industrial - Rondônia.
2. Rondônia - Indústrias.
3. Rondônia - Condições econômicas. I. FIERO. II. Título.
CDU 338.45 (085)
(085):338.45(811.1)"1997"
Direitos reservados à FIERO.
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de
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com editor MS-Word 8.0 e planilha Excel 7.0
Impressão, montagem e encadernação a cargo
da
Divisão de Reprografia do
SENAI-DR/RO
PARTE I
CENÁRIOS, POLÍTICAS E PERFÍS
A
primeira parte deste trabalho, dividida em nove capítulos, está voltada ao objetivo
de traçar o mais completo e abrangente perfil do Estado de Rondônia e de suas
potencialidades, sem esquecer de sua inserção no quadro nacional e a análise dos
fatores exógenos e endógenos que contribuem para o seu desenvolvimento.
Aqui se apresentam aqueles fatores que interferem na vida econômica e social como um
todo, portanto determinantes para o planejamento do Estado de Rondônia ou de seu municípios, e
instrumentos indispensáveis à iniciativa privada na tomada de decisões. Seus dados são na
verdade, as bases que determinam o planejamento, mesmo quando se trata de temas setoriais. São
determinantes ainda enquanto paradigmas que descortinam possibilidades que limitam ou
alavancam o desenvolvimento.
Qualquer análise ou planejamento de curto e médio prazos, para se respaldar em bases
concretas, deve, obrigatoriamente, levar em conta esses fatores, suas interrelações, seus
desdobramentos, soluções e tendências . Caso contrário, serão desprovidos de realismo e
incorrerão em erros grosseiros, limitando-se a produzir mais um documento sem qualquer
utilidade objetiva.
A partir de um estudo de situação abrangente, em que se focam as atuais tendências
mundiais e nacionais, se propõem alguns cenários possíveis para o desenvolvimento estadual. Em
seguida se passa à descrição dos aspectos geopolíticos e ao conhecimento detalhado das
potencialidades, ensejando-se capítulos próprios a questões básicas para o Estado, que são sua
administração, seu meio-ambiente, seu potencial energético e os transportes. Por último,
analisam-se em detalhes a configuração e as atividades dos setores primário e secundário da
economia de Rondônia, completando-se assim o desenho de seu perfil sócio-econômico e
produtivo.
Os capítulos desta Parte estão assim titulados:
Capítulo 1 - Cenários Alternativos Regionais
Capítulo 2 - Aspectos Geopolíticos do Estado de Rondônia
Capítulo 3 - A Administração Pública do Estado de Rondônia
Capítulo 4 - A Questão Ambiental no Estado de Rondônia
Capítulo 5 - A Questão Energética do Estado de Rondônia
Capítulo 6 - A Questão dos Transportes no Estado de Rondônia
Capítulo 7 - O Setor Primário
Capítulo 8 - Perfil da Indústria do Estado de Rondônia
Capítulo 9 - O Turismo em Rondônia
*****
Parte I - Cenários, Políticas e Perfis
9
10
Parte I - Cenários, Políticas e Perfis
CAPÍTULO 1
CENÁRIOS REGIONAIS
A
região Norte brasileira é formada por sete Estados da federação: Amazonas, Pará,
Tocantins, Rondônia, Roraima, Acre e Amapá. Soma uma área de 3,9 milhões
de Km², o que eqüivale a mais de 45% do território nacional e uma
população de 11,29 milhões, o que corresponde a 7,1% da população brasileira. O ecossistema
amazônico, formado predominantemente pela floresta tropical no complexo hidrológico da
bacia do rio Solimões-Amazonas, apresenta substancial diversidade e fragilidade ambientais.
O comportamento econômico regional esteve estreitamente vinculado à produção da
borracha em seus diversos ciclos, até o final da 2ª guerra. A partir daí entrou num longo
período de estagnação e relativo isolamento econômico, com passagem de nível, reação
econômica e política em meados da década de 70, através de governos que implementaram a
ocupação dessa nova fronteira agrícola e a exploração de recursos naturais, com conseqüente
indução da presença humana no Norte do país. Objetivava-se ocupar para não entregar.
O primeiro grande movimento se deu através da Rodovia Transamazônica, na
tentativa de um fluxo induzido de ocupação. Em seguida o fluxo se deslocou em direção a
Rondônia. A partir dos anos 70, portanto, não só a região Norte, mas toda a Amazônia,
intensifica um processo de ocupação pelo incremento do crescimento econômico e
populacional, pela diversificação da estrutura produtiva e pela maior inserção à economia
nacional.
Entre 1970 e 1985, enquanto a economia nacional cresceu a taxas de 7% ao ano, a
regional foi superior a 11%. A partir daí ocorreu uma retração da economia nacional que
cresceu a uma taxa média de 1,23%, enquanto a da região, 5,77%. O PIB da região Norte passa
de 2,16% do PIB nacional em 1970, para 5,4% em 1990, com ligeiro declínio em 1996, que
registrou 4,6%, equivalente a US$ 25,3 bilhões.
Esse diferencial de comportamento da economia regional, comparativamente a nacional,
é decorrente em muito de efeitos retardados de investimentos, da transferência de capital
para a região, em particular para Carajás, e da ampliação e dinamismo da Zona Franca de
Manaus.
Da mesma forma a população regional demonstrou crescimento acelerado em função
da intensificação migratória, em particular nas décadas de 70 e 80, passando de 3,87% da
população brasileira em 1970, para 6,8%, em 1990 e 7,1%, em 1996. Nesse período a taxa
média de crescimento anual foi de 5%, duas vezes e meia a média brasileira. A população
regional cresce de 3,6 milhões em 1970 para 11,29 milhões em 1996. Embora a população
mais que triplique nesse período, a região Norte caracteriza-se pela menor densidade
demográfica brasileira.
Como resultante das dinâmicas econômica e populacional, o PIB per capita da região
cresceu de US$ 196,7 em 1970 (55,91% do nacional) para US$ 1.367 em 1990 (71,9% do
nacional) e US$ 2.240 em 1996 (aproximadamente 65% do PIB per capita nacional).
O acelerado crescimento dos anos 70 a 90 foi acompanhado de uma alteração na
estrutura produtiva regional, com incremento significativo no setor industrial, tendo por base
a Zona Franca de Manaus e o processo de industrialização ocorrido no Estado do Pará. Em
contrapartida os outros setores diminuem sua importância na participação relativa da ecoParte I - Capítulo 1 - Cenários Regionais 11
nomia da região, mas, mesmo assim, o setor primário mantém ainda uma maior participação
na produção nacional (em torno de 5,5%) comparativo ao setor industrial (3,5%), em 1996.
Outro aspecto importante a ressaltar é o aumento da participação regional nas exportações brasileiras e a alteração de sua pauta, com substancial aumento dos produtos semielaborados no total exportado.
A resultante econômica, populacional e de modernização trouxe em contrapartida
alguns fatores negativos, em particular quanto ao meio ambiente, a aspectos sociais e de
desigualdade intra-regional.
Ocorre de pronto uma desigualdade e diferenciação intra-regional, condicionada por
níveis de investimentos e de objetivos
desiguais, com grande
diferenciações sócioeconômicas e políticas. Como resultado destes fatores existem três pólos de desenvolvimento
regional, desarticulados entre si e voltados prioritariamente para o Sudeste e para exportação:
Carajás, núcleo eletro-eletrônico de Manaus e o pólo agrícola de Rondônia, que soma também
parte do Estado do Acre. Ocorre assim, uma dupla desigualdade regional: o confronto e o
desequilíbrio entre o moderno e o tradicional e entre os diferentes pólos de desenvolvimento,
que disputam privilégios do Estado, os recursos naturais e o capital.
Em relação ao meio ambiente a ocupação regional implicou necessariamente em
desmatamentos com destruição de parcela significativa da floresta tropical, que manteve a partir
de 1978 um incremento médio anual próximo de 0,5%.
As questões sociais não encontraram soluções correspondentes ao dinamismo econômico, caracterizando-se pela persistência de um quadro de pobreza, desigualdade e subemprego. Mas, há que se ressaltar, que embora o processo acelerado e desordenado de ocupação, a
maioria dos indicadores sociais da região em 1996, assemelham-se à média nacional:
- taxa de analfabetismo: 13,6%
- domicílios com abastecimento de água: 69,8%
- domicílios com esgoto ou fossa séptica: 45,5%
- desempregados e subempregados: 30,5% da PEA
- domicílios com energia elétrica: 83%
A região Norte registra um conjunto de fatores de resistências e de dinamismo ao
crescimento, que interagidos formam as condicionantes de transformação do futuro regional.
Os fatores de dinamismo ao crescimento traduzem-se na grande potencialidade de
recursos naturais, na verdade a maior do planeta, e de algumas tendências em andamento:
1. Concentra cerca de 1/3 das florestas tropicais úmidas do planeta, com mais de
300 milhões de hectares de floresta densa e mais de 100 milhões de hectares de floresta
aberta, o que abriga um total de madeiras comercializáveis da ordem de 45 bilhões de
metros cúbicos de madeira em pé.
2. Constitui o maior banco genético do planeta, com cerca de 30% do estoque
genético do mundo. Trata de um inestimável banco de dados vivo disponível para
pesquisas no campo da genética e microbiologia e para o desenvolvimento de
biotecnologia através dos seus diferentes ecossistemas, representados pelo material
biológico de espécies animais, vegetais e microorganismos. O desenvolvimento da
biotecnologia se baseia em grande medida na informação genética da biodiversidade,
especialmente concentrada nas florestas tropicais úmidas, dominantes na região.
3. De seus solos 25 milhões de hectares não apresentam qualquer limitação à
agricultura, além de vastas áreas de várzeas com grande potencial agrícola e ainda não
exploradas.
4. Grandes reservas de elevados teores de minérios tradicionais (ferro, bauxita, ouro
e cassiterita) e de minérios com novas aplicações tecnológicas (nióbio, manganês, titânio),
que juntos somam a maior concentração mineral do planeta. Some-se ainda a descoberta de gás natural e petróleo que poderá abrir caminho para um novo pólo de desen12
Parte I - Capítulo 1 - Cenários Regionais
volvimento na Amazônia Ocidental e permitirá soluções alternativas de menor impacto
ambiental na geração de energia.
5. Compõe uma bacia hidrográfica de quase 6 milhões de Km² reunindo um
potencial hidrelétrico de mais de 50% do potencial brasileiro, além de vastos recursos
pesqueiros.
6. Num futuro não remoto, provavelmente ou certamente, uma das maiores
riquezas da região Norte diz respeito a água . Considera-se que menos de 0,5% da água
do planeta está disponível facilmente para utilização. Hoje 80 países sofrem de escassez
de água e este problema tende cada vez mais a se agravar e ser um dos principais fatores
de disputas geoeconômicas e sociais . No mundo, quase 1,5 bilhão de pessoas não dispõe
de água potável. Do total de água doce disponível, 2/3 encontra-se na região amazônica
(em toda ela, não só na Amazônia brasileira). Do total, mais de 50% encontra-se na região
Norte brasileira. Outro aspecto muito importante é que a contaminação da água na região
Norte, através do comprometimento por esgotos domésticos e industriais, acúmulo de lixo
nas margens dos rios, uso de agrotóxicos, é muito menor que em outras regiões do
planeta.
7. Integra e articula um complexo ecológico transnacional pela continuidade e
contiguidade da floresta, juntamente com amplo sistema fluvial, o que torna a região Norte
fator de unificação de vários subsistemas ecológicos da América Latina.
8. Tendência de ampliação e propagação dos pólos de desenvolvimento, ou seja, o
aumento de seu raios de influência em torno dos quais novas cidades e atividades
econômicas vão gravitar.
9. A integração com a Venezuela e Caribe, através da pavimentação da rodovia BR174, ligando Manaus, Boa Vista, BV-8, Caracas e os Portos Cabello e La Cruz, no Atlântico
Norte.
10. A integração com o Oeste europeu, pela hidrovia Rio Madeira - Rio Amazonas e
Atlântico Norte.
11.Tendência de urbanização. Embora a ocupação regional associe-se numa
primeira instância à terra, seu crescimento populacional está se dando de forma acentuada
em aglomerados urbanos. Neste caminhar, algumas cidades deverão desempenhar um
papel catalisador.
12. A possibilidade da integração continental, ligando a Amazônia Ocidental ao
Pacífico, que permitirá um maior intercâmbio comercial com os países andinos numa
primeira fase e, posteriormente, com os EUA e Ásia.
13. Possibilidade de consolidação da ALCA - Associação de Livre Comércio das
Américas - com possível impacto em nações de menor estrutura industrial e maior
aproximação com os Estados Unidos.
As potencialidades regionais se transformaram num foco de atenção mundial, por conta
de suas riquezas e pela cada vez maior consciência dos problemas globais de conservação
ambiental. Esses aspectos fazem da região Norte um palco de disputas geopolíticas que
somados a problemas endógenos podem ser determinantes para o futuro regional.
Entre os principais fatores endógenos de resistência às mudanças destacam-se:
1. Fragilidade e instabilidade do sistema ecológico, vulnerável à ocupação
econômica com tecnologias inadequadas, já caracterizadas pelo intenso desmatamento,
ameaçando a redução da principal potencialidade e riqueza regional.
2. Realidade sócio-cultural, marcada ainda pela forte cultura extrativista do caboclo
e das nações indígenas, o que leva a um processo traumático e conflitivo na ocupação
econômica, somado à deficiência de recursos humanos quer por índices de alfabetização,
quer por níveis de escolaridade, universo este que não se coaduna com as exigências de um
novo caminho de desenvolvimento.
Parte I - Capítulo 1 - Cenários Regionais 13
3. Economia de periferia, distante dos grandes centros nacionais e internacionais
consu-midores, criando relativo isolamento da região, com conseqüente aumento dos custos de
integração regional.
4. Dificuldades de ocupação humana na região, tendo em conta a densidade florestal, a
intensidade das chuvas, elevado teor de umidade relativa e temperaturas também elevadas, o
que propicia meios favoráveis à proliferação de pragas e doenças na agricultura, doenças
endêmicas no homem, e dificultando o transporte interno.
5. Conflitos de terra, caracterizados, de um lado pela cultura dos “posseiros” e, de
outro, por empresários rurais que definem suas próprias leis e suas próprias terras e o Estado
quase que invariavelmente caminhando a reboque desta situação.
6. Deteriorização do sistema e das instituições de pesquisa na região, diminuindo a capacidade de domínio das informações genéticas da biodiversidade regional e, portanto, do
apro-veitamento econômico desta riqueza.
7. Retração dos investimentos públicos e diminuição de recursos e mecanismos de incentivos ao desenvolvimento, incluindo a previsão da eliminação dos incentivos da Zona
Franca de Manaus, no ano 2.006.
8. Alteração demográfica com redução das taxas gerais de crescimento populacional,
decorrente do baixo crescimento vegetativo e da diminuição do processo migratório.
9. Reorganização da estrutura produtiva mundial e redução na demanda de matérias
primas e recursos naturais e, principalmente, uma mudança do perfil desta demanda e uma
maior exigência em qualidade, o que afeta diretamente a região Norte.
10. A Medida Provisória 1.511, de efeitos negativos a curto prazo, por ampliar a área
de preservação obrigatória, induzindo a uma maior incerteza quanto aos investimentos na região. De médio e longo prazos positivos, por acatar as Leis de Zoneamento Ambiental dos
estados, desde que devidamente aprovadas por organismos federais e obedecendo a escala de
1: 250.000. Esses aspectos apontam de pronto alguns desdobramentos:
- o Estado de Rondônia passa a ser beneficiado a partir de 1998, quando terá concluída a
2ª aproximação do Zoneamento, obedecendo os preceitos exigidos pela M.P. 1.511;
-os demais estados da região se obrigarão a instituir suas leis de Zoneamento, o que demandará um tempo não inferior a três anos e recursos médios, por Estado, superiores a US$ 30
milhões;
-quando e se consumada essa exigência e com o devido acompanhamento e fiscalização
de seu cumprimento, a região Norte passa a ter um direcionamento correto de ocupação e de
explo-ração de seus recursos naturais, altera o seu “status quo” e passa a ser um exemplo para o
país e para o mundo.
Todos os fatores até agora elencados estão na dependência ou se vinculam ao comportamento nacional que, por sua vez, também dependem de fatores internacionais que caminham em
direção à globalização. Os fatores mais importantes estão na inteira dependência da reformulação
ou não do papel do Estado e da estabilidade da economia nacional, na possibilidade de implementação de políticas regionais, beneficiando aquelas de menor desenvolvimento e competitividade,
da implementação de uma política ambientalista que defina com eficiência a proteção e o uso
correto dos recursos naturais. Todas essas incertezas entretanto, dependem muito de ações
políticas regio-nais capazes de negociar uma ação nacional para a região Norte e também da
reforma dos estados da região.
Para a análise de possíveis cenários para a região há que se combinar os fatores exógenos,
nacionais e internacionais, os fatores endógenos e a ação dos atores regionais. Podemos inferir da
interação dos diversos agentes, três cenários, a seguir descritos.
Cenário A - Crescimento Econômico com Preservação
A região Norte apresenta economia dinâmica e diversificada integrada ao contexto
nacional, com elevada geração de renda e emprego, melhoria da qualidade de vida da popula14
ção e aproveitamento sustentável dos recursos naturais renováveis, assegurando a recuperação e
conservação do meio ambiente.
As condições do contexto nacional, dominado pelo dinamismo econômico e pela implantação de políticas regional e ambiental, deve impactar de forma decisiva sobre a realidade
regional desatando um processo de reestruturação e reorientação do desenvolvimento.
Aliadas à consolidação da ALCA ( Área de Livre Comércio das Américas) e à aceleração da
revolução científica e tecnológica, com a valorização da biodiversidade da Amazônia,
formam-se condições bastante favoráveis para o desenvolvimento regional sustentável. A
articulação dos atores regionais viabiliza, por outro lado, a ação reguladora do Estado nacional na região Norte - principalmente os incentivos fiscais e financeiros reformulados - e a
implantação de projetos que melhor aproveitem as potencialidades - hidrovias, energias
alternativas e recuperação e fortalecimento do sistema de pesquisa.
Além disso, a iniciativa dos atores regionais promove a reforma das instituições públicas, criando as condições técnico-operacionais para conferir eficiência às iniciativas e
projetos regionais e estaduais, assegurando a efetividade dos seus resultados.
Desta forma, deve ser ampliado o sistema de transporte hidroviário da região, fortalecidos
e reorientados os incentivos de desenvolvimento regional, implantados parcialmente projetos de
infra-estrutura e consolidado o sistema de pesquisa e inovação regional. Dos grandes projetos
transformadores, não se implanta contudo, a Saída para o Pacífico, inibido pelas restrições
ambientais.
Cenário B - Modernização e Crescimento Predatório
A Região Norte mantém sua posição na economia nacional e internacional como
grande fornecedora de matérias primas e bens intermediários, baseado, especialmente na
minero-metalurgia, registrando um crescimento moderado com ligeira perda de posição
relativa na economia brasileira em processo de reconcentração, combinando a persistência
de pobreza alta com degradação do meio ambiente natural.
O moderado dinamismo da economia brasileira combinado com ausência de política
regio-nal e limitada regulação no terreno ambiental expressam os condicionantes do contexto
nacional que determina o futuro da Região Norte. Ao mesmo tempo, propaga-se a modernização
tecnoló-gica na economia nacional e avança apenas parcialmente a formação da Área de Livre
Comércio das Américas. Esta conjunção de fatores exógenos tende a moderar as potencialidades
regionais e inibir os empreendimentos capazes de enfrentar os estrangulamentos e problemas e
alavancar o de-senvolvimento da Região Norte. Apenas de forma parcial, no limite do interesse
dos empreende-dores privados em parceria, implementam-se projetos de Saída para o Pacífico,
hidrovias e infra-estrutura de transporte e energia, ao mesmo tempo em que se reduzem os
incentivos regional de baixa eficácia e ocorre limitada recuperação do sistema de pesquisa e
inovação. A articulação dos atores regionais não é suficiente para construir espaços favoráveis
para políticas nacionais de de-senvolvimento regional e implantação de projetos e instrumentos
centrais para a Região Norte. As instituições regionais e estaduais podem alcançar níveis de
eficiência elevados, mas sua orientação não reguladora e não intervencionista diminui o poder de
transformação das iniciativas públicas.
Cenário C - Pobreza no Limbo Ecológico
A economia da Região Norte é dominada pela estagnação com perda de espaço na
economia brasileira em crise, apresentando elevados níveis de pobreza e moderada degradação
ambiental, devido à redução do ritmo e intensidade da exploração econômica dos recursos
naturais, preservando, parcialmente, o patrimônio da biodiversidade pela incapacidade de
aproveitamento técnico e econômico.
A permanência da instabilidade econômica e a persistência da crise do Estado no
Brasil, têm como desdobramentos a ausência de política regional e a falta de política ambiental, pela incapacidade do setor público exercer um papel regulador da economia e sociedade
brasileiras. A moderada propagação das novas tecnologias no processo produtivo tende a
restringir a modernização da economia a setores produtivos isolados, mesmo assim, de forma
limitada e parcial, como resultado da própria estagnação da economia nacional. Por outro lado, a
lentidão na formação da Área de Livre Comércio das Américas, restringe os espaços de mercado
no grande bloco americano para as regiões periféricas do norte brasileiro. Estas são as grandes
tendências do contexto regional que devem condicionar fortemente o seu futuro, reduzindo suas
potencialidades e agravando as dificuldades e problemas regionais.
Como conseqüência, apesar da completa ausência de restrições ambientais para os
grandes projetos regional, a carência de recursos e de prioridades não permite a implantação
da Saída para o Pacífico e, apenas de forma parcial e tímida, viabiliza a implantação das
hidrovias e da infra-estrutura econômica, além da manutenção de precários e reduzidos
instrumentos e mecanismos de incentivos fiscais e financeiros para os investidores da região.
Os atores regionais não encontram ambiente favorável no contexto nem conseguem se
organizar e formar uma base política para negociação e ocupação de espaços no quadro
nacional que viabilizassem iniciativas de desenvolvimento regional. Da mesma forma, não
conseguem realizar as reformulações nas instituições estaduais e regional, que elevariam a
capacidade indutora e promoveriam os processos endógenos de desenvolvimento.
Comentários Sucintos quanto às Tendências
A passagem de nível que a Nação brasileira esperava foi frustrada no governo Collor
e é ameaçada no governo Fernando Henrique.
O Plano Real, vitorioso quanto à inflação, ainda não avançou na busca de solidez com
soluções para o déficit público, redirecionamento do papel do estado e alteração da âncora
cambial pela fiscal, e se sustenta, agigantando a dívida interna, na âncora cambial, no estoque de
moedas fortes hoje disponível e na redução drástica da liquidez através das elevadas taxas de
juros, do achatamento da massa salarial e da diminuição de investimentos públicos e privados.
As tão propaladas e necessárias medidas de reforma do estado ainda são tímidas e/ou
inexistentes e o governo faz uso permanente de Medidas Provisórias como forma de remendos, de
tapar pequenos buracos, mas que não conduzem a uma alteração substancial.
Não se definiu claramente qual é o novo papel do Estado e o processo de
privatização caminha lentamente, embora exista um conjunto de organismos da administração
direta e indireta que, por sua própria existência, oneram o orçamento público sem nenhum
benefício aparente e que devem, por isso mesmo, ser extintos ou privatizados.
As dificuldades do governo no Congresso aumentam em função da aprovação da
reeleição, o que na verdade antecipa a campanha e já a deflagra e pode inibir a aprovação de
projetos de lei que possam gerar desgastes eleitorais. Esses mesmos mecanismos refletem de
forma mais aguda nos Estados, onde governadores já estão em campanha com conseqüentes
negociações políticas, que em nada beneficiam os estados e oneram ainda mais os
orçamentos públicos.
Da parte do governo federal ocorre uma diferenciação salutar comparativamente aos
governos estaduais, tratando-se de que a marca da campanha é a sustentabilidade da moeda.
Isso implica que o governo federal deve continuar buscando os objetivos que permitam
esta sustentabilidade, com base antes de tudo na eliminação do déficit publico. A aprovação
da quebra da estabilidade do funcionalismo público embora com determinadas restrições e
carecendo ainda de regulamentação, é um indicativo da assertiva acima. É possível ainda
que no corrente ano, 1997, seja aprovada a lei de reforma da Previdência e que algumas
privatizações também ocorram.
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Entendemos que alterações constitucionais de vulto esgotam-se aí, na atual administração federal. Com isso ficam comprometidas medidas como um pacto federativo, ou seja,
de uma redistribuição de competência e encargos entre União, Estados e Municípios, a reforma
tributária e o custo Brasil, a reforma patrimonial do Estado, entre outras.
O governo deve ainda conviver com outros impasses, aparentemente insolúveis de curto e
médio prazos. No processo de globalização, o Brasil precisa inserir-se de forma mais agressiva na
economia internacional. Para isso precisa de uma economia competitiva em custos e qualidade,
de forma a garantir a existência de setores dinâmicos através da exportação, o que bate de frente
com a defasagem cambial e o custo Brasil, ligeiramente amenizado pela desoneração das
exportações. De outro lado, é incompatível com o momento brasileiro contar com um mercado
interno vigoro-so, o que exigiria uma política de distribuição de rendas mais eqüitativa,
inicialmente via aumento real de salários, somada a um aumento da liquidez, via diminuição das
taxas de juros e incremento de investimentos públicos e privados, o que certamente induziria a
um recrudescimento do processo inflacionário.
Do lado dos governos estaduais da Região, medidas saneadoras e de redirecionamento do
papel do estado também são tímidas ou inexistentes, agravadas a partir de agora, pelo processo de
reeleição. O único Estado da região que trabalha com orçamento equilibrado e com elevada capacidade de investimento, é o do Amazonas, muito mais pela arrecadação direta em função da Zona
Franca de Manaus, do que pela reorganização de sua administração.
A análise até agora efetuada permite pressupor a persistência da crise do Estado Nacional
que deverá perdurar por um período não inferior a cinco anos, até o final do próximo governo,
isto considerando uma continuidade administrativa.
Quanto aos atores regionais, a tendência é a continuidade do que historicamente vem
ocor-rendo, ou seja, a inexistência de um bloco político que trabalhe pela Região Norte, a
exemplo do que ocorre com a região Nordeste. As ações continuarão sendo pontuais e
compartimentadas em função das sub-regiões de interesse.
A soma desses fatores, sinalizam que a economia regional deverá trilhar pelo cenário C,
por um período pelo menos até o final do próximo governo, reiterando aqui a continuidade
administrativa.
Exceção se faz a esse cenário quanto à completa ausência de restrições ambientais. É provável que nessa fase, os Estados da região Norte, de forma total ou parcial estabeleçam suas leis
de zoneamento ambiental, o que criaria as bases para um desenvolvimento mais sustentado na
fase seguinte.
Conclui-se portanto que a 1ª fase, Cenário C, deve perdurar até o ano 2.002, com as ressalvas anteriormente estabelecidas, quando a partir daí as mudanças constitucionais necessárias já
estarão consolidadas, com geração de superávit público capaz de amortização gradativa da dívida
interna e o real sendo sustentado pela âncora fiscal. Prevê-se portanto, uma 2ª fase da economia
nacional, que deverá ocorrer a partir do ano 2003, onde a nação brasileira deverá voltar a crescer a
taxas de 7% ao ano, o que permite pressupor para a Região Norte uma alteração de cenário e um
crescimento superior a 10%, a exemplo do que ocorreu no período 1970 a 1985. Nessa fase, a
economia regional poderá caminhar em direção ao Cenário B ou Cenário A, condicionada ao encaminhamento a ser dado aos principais fatores de mudança endógenos e exógenos e às ações dos
atores regionais.
Em sendo correta essa análise, os estados e municípios da Região Norte devem ajustar
suas economias a esta realidade, ou seja, praticamente não contar com o apoio do governo federal,
a não ser aqueles recursos constitucionalmente devidos, até o ano 2.002.
Quanto a Rondônia, com sua Lei de Zoneamento Ambiental e com a 2ª aproximação em
fase de conclusão, habilita e credencia o Estado para a busca de recursos internacionais, através
de um programa de desenvolvimento nas áreas “liberadas”, que dê continuidade ao
PLANAFLORO. Entende-se como uma obrigatoriedade do Banco Mundial dar continuidade ao
atual programa, a despeito de que, caso contrário, todos os esforços e recursos financeiros gastos
terão sido de certa forma inúteis.
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CAPÍTULO 2
ASPECTOS GEOPOLÍTICOS, ECONÔMICOS E
SOCIAIS DA HISTÓRIA DE RONDÔNIA
1 - ASPECTOS HISTÓRICOS DA OCUPAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO
1.1 - O Ciclo das Descobertas
A origem histórica da ocupação do atual Estado de Rondônia remonta ao século XVII,
com a penetração das Bandeiras que visavam a caça ao índio e a procura de ouro, madeiras
nobres e especiarias. Em 1650, uma Bandeira comandada por Raposo Tavares alcançava o Vale
do Guaporé. No início do século XVIII os portugueses, partindo de Belém, subiram o Rio
Madeira transpondo suas cachoeiras, atingiram o Rio Guaporé e chegaram até o arraial de Bom
Jesus, antigo nome da localidade de Cuiabá. Com a descoberta das minas de ouro do Arraial de
Bom Jesus e Vila Bela, tornou-se mais freqüente a presença dos portugueses na região do Guaporé/Madeira.
Pelo Tratado de Tordesilhas toda esta região pertencia à Espanha. Com a penetração das
Bandeiras e o mapeamento dos rios Madeira, Guaporé e Mamoré, no período de 1722 a 1747,
houve uma redefinição dos limites entre Portugal e Espanha, realizada através dos Tratados de
Madri e de Santo Ildefonso, e Portugal passou a ter a posse definitiva da região e a defesa dos
limites territoriais. As demarcações da área ocorreram a partir de 1781.
Esta fase, apesar de não proporcionar uma ocupação econômica efetiva na região, deixou
em seu rastro os primeiros indícios de agregados populacionais, centrados principalmente na
catequese jesuítica e na política de "conservação de fronteiras" de Sebastião José de Carvalho e
Mello, o Marquês de Pombal, cuja ação mais importante na área resultou na construção do Real
Forte Príncipe da Beira e na criação da capitania de Mato Grosso, tendo como mandatário o
Capitão General Antônio Rolim de Moura.
1.2 - O Primeiro Ciclo da BorrachaA Revolução Industrial ocorrida no século XIX aumentou a demanda do mercado
internacional da borracha e provocou um grande estímulo à sua produção na Amazônia, de onde
era nativa. Esse fator desencadearia o hoje chamado "Primeiro Ciclo da Borracha" (houve um
segundo ciclo, como se verá adiante), entre 1877 e 1880, trazendo como efeito o deslocamento de
grande contingente de mão-de-obra para sua exploração, o que levou a produzir sensíveis
transformações na região.
Os fatores que influenciaram a formação dessa corrente migratória estão relacionados
com a grande seca que assolou o Nordeste entre 1877 e 1880, e a intensa propaganda dos
governos brasileiro e regionais, que acenavam com prêmios e facilidades para os migrantes. Por
esta época, Rondônia recebeu mais de oito mil homens que adentraram os rios e se estabeleceram
nos seringais.
A crescente expansão da produção de borracha e a progressiva incorporação de novas áreas de exploração, levaram os brasileiros a ocuparem parte do território da vizinha Bolívia, gerando assim um conflito internacional. Como aquele país, que havia perdido sua costa marítima para
o Chile, não dispunha de saída para o Pacífico, a solução do conflito redundou na incorporação,
pelo Brasil, do Estado do Acre, com o pagamento de 2 milhões de libras de indenização e o comParte I - Capítulo 2 - Aspectos Geopolíticos, Econômicos e Sociais da História de Rondônia 19
promisso de construir uma estrada de ferro, em terras brasileiras, que permitisse o acesso da Bolívia ao Rio Madeira, abaixo do último trecho encachoeirado, e daí com saída para o Rio Amazonas e o Oceano Atlântico.
Esse acordo foi consumado pelo Tratado de Petrópolis, no ano de 1903, e a Estrada de
Ferro Madeira-Mamoré teve sua construção retomada em 1905. Foi concluída em 1912, numa
extensão de 360 Km, e consolidou nos seus extremos os maiores pólos populacionais: GuajaráMirim, limite com a Bolívia, e Porto Velho, a jusante da última cachoeira do Rio Madeira.
Ao longo dessa via se desenvolveram alguns núcleos habitacionais e floresceu uma pequena economia de subsistência. Contudo, desde o início do seu funcionamento a ferrovia sofreu
um impacto negativo causado pelo desinteresse que logo atingiu a borracha natural brasileira,
superada pelos seringais de cultivo implantados pelos ingleses na Malásia, através de sementes
oriundas da Amazônia, que permitiram suprir o mercado internacional por preços menores. O
desaquecimento da extração da borracha natural aliado à falta de uma política de ocupação para a
região, não permitiu que se realizasse um povoamento efetivo.
A ferrovia Madeira-Mamoré, portanto, nasceu praticamente deficitária. A nacionalização,
em 1931, ao contrário do que se esperava, levou o déficit da ferrovia em crescimento contínuo até
sua total inviabilidade, em 1971, quando foi desativada.
Assim, o Primeiro Ciclo da Borracha, além de propiciar a construção da estrada de ferro,
deixou como saldo populacional e econômico tão somente a ocupação de Guajará-Mirim e Porto
Velho, exatamente os dois extremos da ferrovia, lançando a base para a formação de um mercado
abrangendo as regiões Norte e Noroeste do Estado.
1.3 - O Ciclo do Telégrafo
Após o declínio da borracha, Rondônia passa por um período de estagnação, a exemplo de
toda a Amazônia, até o ano de 1940. A preocupação governamental com o isolamento e o esvaziamento da região resultou na decisão de implantar uma rede telegráfica entre Cuiabá e Porto
Velho, cortando todo o Norte do Mato Grosso. Parte da região atingida por essa rede daria origem a Rondônia.
À frente dessa missão estava o coronel Cândido Mariano da Silva Rondon, que, para a
implantação da rede telegráfica, concluída em 1915, utilizou mão-de-obra do sul do país. Foram
estes homens que, somados aos migrantes eventuais, criaram povoados nas localidades onde os
postos telegráficos foram instalados: Vilhena, Marco Rondon, Pimenta Bueno, Vila Rondônia,
Ariquemes, entre outros. Essa expedição concorreu para o processo da ocupação de Rondônia,
não só pela implantação destes povoados como também através da demarcação de seringais remanescentes do ciclo da borracha e outros, doados por Rondon como prêmio a alguns de seus
auxiliares. Ainda persistem alguns desses seringais, mas a grande maioria foi desapropriada e
deu origem, após o ano de 1970, a projetos de colonização.
O Ciclo do Telégrafo, ao contrário dos ciclos anteriores, cuja ação se inscreveu no Norte e
no Noroeste do Estado, ocorreu no sentido Sul-Norte, deixando em sua esteira as raízes do que
hoje são os municípios de Vilhena, Pimenta Bueno e Ji-Paraná, entre outros.
1.4 - O Segundo Ciclo da Borracha
Em 1943, durante a 2ª Guerra Mundial, a Malásia ficou isolada da Europa pela ocupação
do sudeste asiático pelos japoneses, o que fez renascer a importância dos seringais da Amazônia.
Desta época data a última grande leva de migrantes para a região, composta quase que exclusivamente de nordestinos vinculados à exploração de seringueira, e denominados "Soldados da
Borracha". Neste mesmo ano, o Presidente Getúlio Vargas criou os territórios federais, entre eles
o Território Federal do Guaporé, posteriormente Território de Rondônia, desmembrado de terras
do Amazonas e Mato Grosso. Em 1945 foram criados os municípios de Guajará-Mirim, que
ocupava toda a região do Vale do Guaporé, e Porto Velho, abrangendo toda a região de influência
da atual BR-364.
20
Parte I - Capítulo 2 - Aspectos Geopolíticos, Econômicos e Sociais da História de Rondônia
Esse novo ciclo econômico, acompanhado da alteração institucional havida com a criação
do Território, não veio gerar efeitos capazes de provocar transformações substanciais na região,
visto que teve curta duração e, quando de sua exaustão, não surgiu qualquer sucedâneo capaz de
provocar a incorporação da área ao espaço econômico nacional.
Contudo, apesar do desaquecimento do mercado internacional da borracha, a região não
se despovoou como no Primeiro Ciclo, mantendo alguns seringais ativos e prosseguindo o
extrativismo da castanha e de algumas outras essências para atender o mercado europeu. Parte
dos ex-soldados da borracha deixaram os seringais e se fixaram na Colônia Agrícola IATA, em
Guajará-Mirim, criada em 1945, e na Colônia Agrícola do Candeias, em Porto Velho, criada em
1948. Os primeiros dados demográficos disponíveis registram no final da década de 40 uma
população de 36.935 habitantes em Rondônia, sendo 13.816 na área urbana e 23.119 na área
rural, tendo a cidade de Porto Velho cerca de 60% da população total da época. Além disso, o
traçado telegráfico estabelecido por Rondon deu início, a partir de 1943, aos primeiros passos
para a construção da BR-29, posteriormente denominada BR-364.
1.5 - O Ciclo da Cassiterita
Em 1958 foram descobertos os primeiros aluviões de cassiterita em Rondônia, nas áreas
de seringais, dando início ao extrativismo mineral sob o regime de garimpo. Essa atividade
induziu o fluxo de migrantes oriundos de diversos estados brasileiros, que se concentravam em
Porto Velho e em alguns povoados que praticamente haviam desaparecido com a desativação da
Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.
Pelo fato da garimpagem ser manual, era grande a exigência de mão-de-obra, absorvendo
praticamente 50% da população economicamente ativa da época além de permitir o
fortalecimento do comércio, de serviços e de algumas ramificações industriais.
Ao lado do fluxo de garimpeiros também acorreram ao Território migrantes agricultores,
e o governo criou novas colônias agrícolas em Porto Velho, implantadas até o final do ano de
1960. Infelizmente, essas colônias não prosperaram, quer pela baixa fertilidade dos solos quer
pela impossibilidade de concorrência com o garimpo.
Entre 1958 e 1970 toda a economia local se desenvolveu à sombra da exploração da
cassiterita. Entretanto, em 31 de março de 1971, através da Portaria Ministerial n.º 195/70,
expedida pelo Ministério das Minas e Energias, ocorreu a proibição sumária da garimpagem
manual, sob a alegação de que o garimpo tinha um percentual de aproveitamento reduzido e
inviabilizava a exploração complementar mecanizada. Embalsava-se na alegação de que a
exploração mecanizada era economicamente mais rentável.
A medida culminou com a remoção dos garimpeiros para fora de Rondônia, e privilegiou
um reduzido número de empresas de grande porte, predominantemente multinacionais, o que,
ironicamente, encerrou o Ciclo da Cassiterita, já que deixaram de circular riquezas locais e o
resultado econômico da exploração passou a ser aplicado fora do Território.
Entretanto, a exploração mecanizada do minério significou o primeiro impulso
industrial no Estado, e Rondônia passou, no final da década de 70, a ser o maior produtor
brasileiro com 10.000 toneladas de cassiterita, representando 67,43% da produção nacional.
Contudo, deve-se ressaltar que o mineral era exportado na forma bruta, sem qualquer
beneficiamento industrial, além de se constituir num setor oligopolizado, o que acarretava
limitação de emprego e de renda para o Território.
Sem embargo das desvantagens econômicas e sociais advindas com a implantação da
extração pelo regime de lavra mecanizada, essa atividade se constituiu na primeira experiência de
empresa industrial em Rondônia.
No final desse ciclo, em 1968, a BR-29, hoje BR-364, foi consolidada, fato que permitiu
que, a partir de 1970, fosse iniciado o ciclo agrícola do então Território Federal de Rondônia, que
permanece até hoje, e que iniciou a ligação econômica da região com os centros consumidores do
Parte I - Capítulo 2 - Aspectos Geopolíticos, Econômicos e Sociais da História de Rondônia 21
Sul e Sudeste brasileiros. Em 1970, Rondônia contava com 111.064 habitantes, dos quais 84.048
residiam no município de Porto Velho.
1.6 - O Ciclo Agrícola
1.6.1 - Aspectos da Demografia e da Migração
Cronologicamente sucedâneo do "Ciclo da Cassiterita", e beneficiando-se dos agregados
populacionais de todos os ciclos anteriores, o "Ciclo Agrícola" consolidou a vocação de
Rondônia como Estado produtor da Amazônia e entreposto comercial da Região Norte do país.
As principais marcas desse ciclo são: a presença maciça de investimentos federais nos
pro-jetos de colonização e a intensificação do fluxo migratório. O efeito imediato deste último
fator foi a rápida formação de aglomerados urbanos e a ocupação efetiva do Estado ao longo da
BR-364, de forma desordenada e veloz, o que tornou impraticável a ação do governo no que se
refere ao controle ou antecipação do processo. O fenômeno ocorrido em Rondônia tem as
mesmas características e é complemento da expansão da fronteira econômica do sistema
produtivo, que ocupou num primeiro momento o Norte do Paraná, realimentou-se no Mato
Grosso, e chegou a Rondônia, como último estágio de sua escalada para a ocupação da
Amazônia.
Este processo provocou no Estado a quebra da estrutura espacial existente e que até então
estava condicionada aos ciclos extrativos, concentrando a economia nos municípios de Porto
Velho e Guajará Mirim. Com o Ciclo Agrícola essa hierarquia foi alterada; o eixo de importância
econômica do Estado deslocou-se para os municípios situados ao longo da BR-364, com tal
intensidade que, dos então existentes, apenas dois, exatamente Porto Velho e Guajará-Mirim, não
sofreram agregações populacionais em proporção às registradas na área de influência da BR-364.
Outro dado a ressaltar, porque demonstra também a quebra da estrutura espacial existente
na época, é que em 1950, antes do Ciclo Agrícola, havia em Rondônia 530 estabelecimentos
rurais, perfazendo uma área total ocupada de 693.775ha, com média de 1.309ha por
estabelecimento. Com o Ciclo Agrícola, em 1980, o Estado passou a ter 48.371 estabelecimentos,
perfazendo uma área ocupada de 5.223.631ha, com média de 107ha por estabelecimento.
Em meados da década de 70, a migração alcançou em Rondônia níveis percentuais jamais
atingidos no país. Chegaram nesta época cerca de 285.000 migrantes, com destino principalmente
à área rural, maior responsável pela absorção da população economicamente ativa. Esses
migrantes, expulsos dos campos mecanizados do Sul, já traziam considerável experiência
agrícola e vinham para Rondônia a procura de terra própria, o que explica em sua maioria
destinar-se à zona rural. Assim, o Estado passou a destacar-se na região amazônica por sua
singularidade, conforme se depreende do quadro abaixo:
Comparativo da Taxa Média Geométrica de Crescimento Anual (1950/1996)
Rondônia/Região Norte/Brasil
Período
1950
1960
1970
1980
1991
1996
Rondônia
Quantitativo
36.935
70.783
116.620
503.125
1.130.874
1.231.007
%
6,72
5,12
15,74
7,64
1,71
Região Norte
Quantitativo
%
2.048.696
2.930.005
3,64
4.188.313
3,64
6.767.249
4,91
10.257.266
3,85
11.290.093
1,94
Brasil
Quantitativo
51.944.397
70.992.343
94.508.583
121.150.573
146.917.459
157.079.573
%
3,16
2,90
2,51
1,77
1,35
Fonte: IBGE
Destaca-se aqui o crescimento populacional do Estado na década 70, chegando a casa dos
15,74 %, contra 4,91 % da Região Norte e 2,51 % no Brasil. Disto resultou uma séria tensão
social, que deu início à colonização oficial do Território com a criação do Projeto Integrado de
22
Colonização (PIC) de Ouro Preto. Esta corrente migratória tornou-se cada vez mais forte, numa
verdadeira explosão demográfica que levou o INCRA, como Coordenador da Política Agrária, a
proceder a criação de vários Projetos Fundiários de Colonização e de Assentamento Dirigido,
buscando a solução desse problema e a ordenação das novas ocupações.
Constata-se também que, a partir da década de 80, houve um decréscimo acentuado na
taxa de crescimento, em função das condições gerais do país, caracterizadas pela crise
econômica, com influência marcante na retração do capital. Além disto colaboraram fatores
inerentes ao Estado, especialmente o enfraquecimento das atividades extrativistas mineral e
florestal, pelo declínio das principais culturas perenes: café, cacau e seringueira, todas afetadas
pelo baixo preço, baixa produtividade e, no caso da seringueira, porque a borracha nativa perdera
sua competitividade. O ritmo de crescimento populacional em Rondônia, continua em processo
de desaceleração, fato que também ocorre nos outros estados, o que reflete a intensificação do
declínio da fecundidade, ocorrido de forma generalizada no Brasil, principalmente a partir da
década de 80. Além disso, os fluxos migratórios que se dirigiram para Rondônia na década de 70,
perderam intensidade a partir dos anos 80. Os quadros a seguir confirmam os volumes
demográficos desse crescimento.
Anos
1950
1960
1970
1980
1991
1996
Evolução das populações urbana e rural de Rondônia - 1950/1996
Área Urbana
Área Rural
População Total
%
%
%
População
População
População
13.816 37,4
23.119 62,6
36.935 100,0
30.842 43,6
39.941 56,4
70.783 100,0
60.541 54,5
56.079 50,5
111.064 100,0
239.436 47,6
263.689 52,4
503.125 100,0
658.172 58,2
472.702 41,8
1.130.874 100,0
762.864 61,9
468.143 38,1
1.231.007 100,0
Fonte: IBGE
A ordem de grandeza das taxas de crescimento populacional na década de 50 sugere que,
além do crescimento natural, houve nesse período uma migração significativa, relacionada
certamente com o 2º Ciclo da Borracha e início do Ciclo da Cassiterita.
Na década de 60 houve um declínio no índice de crescimento populacional do Estado, que
se pode atribuir à falta de sucedâneo imediato para o Ciclo da Cassiterita.
Em números absolutos, a população de Rondônia passa de 116.620 habitantes no início da
década de 70, para 503.125 em 1980, em 1991 para 1.130.874 e em 1996 para 1.231.007
habitantes. De 1991 a 1996, há uma tendência de acomodação, a exemplo do que ocorreu em
outras regiões do país, visto que não foram criados novos estímulos por parte do governo federal.
Do ponto de vista da origem, os migrantes que aqui chegaram são agricultores
provenientes, em sua maioria, do Sul e Centro-Sul do país, e 2/3 do total passaram em pelo
menos dois estados antes de Rondônia.
Quanto aos estados, entre os que mais contribuíram para a migração, destacam-se, no ano
1980, o Estado do Paraná, com participação média de 39,0% do total, seguido do Mato Grosso
com 17,5%, Mato Grosso do Sul 9,8% e São Paulo com 6,8%. Embora o Estado do Paraná tenha
concorrido com o maior índice quanto à origem (local de nascimento), sua participação no que
diz respeito à procedência é bem superior, o que indica que os migrantes passaram por vários
estados antes de se estabelecerem em Rondônia.
As causas determinantes da migração estão, no geral, relacionadas ao modelo econômico
e à política de desenvolvimento de cada região. No caso de Rondônia, essas causas vinculam-se
principalmente à erradicação de cafezais do Norte do Paraná e sua gradativa substituição por
outras culturas de menor exigência de mão-de-obra, além de geadas no Sul do país e da seca do
Nordeste.
No que diz respeito ao destino desses migrantes no Estado, destacou-se Porto Velho com
16,4%; Cacoal, 13%; Ariquemes, 10,1%; Rolim de Moura, 8,5% e Ji-Paraná com 8%. Foi
observado que a maioria dos migrantes relacionados com a agropecuária destinava-se a Cacoal e
Ariquemes, enquanto aqueles relacionados com o comércio e construção civil, em sua maior
parte, destinava-se a Porto Velho.
Permanece em evidência a agropecuária como ocupação habitual (22,1%), embora este
índice seja bastante inferior aos registrados em anos anteriores, o que demonstra o surgimento de
outras atividades econômicas no Estado.
Outra informação importante diz respeito à idade dos migrantes que compõem a força de
trabalho economicamente ativa: cerca de 41,4% encontravam-se na faixa de 15 a 29 anos.
Na década de 70, a migração caracterizava-se por ser eminentemente do tipo: procedência
rural-destino rural, coerente portanto com o decréscimo da população rural de outras regiões do
país. Entretanto, esta característica vem se modificando gradativamente a partir de 1980. De
rural-rural passou ser rural-urbana ou mesmo urbana-urbana, com valores em 1991 expressos por
58,2% de população urbana e 41,8% de população rural, caracterizando procedência e destinação
urbanas.
Aspecto relevante é que grande parte dos migrantes com destino rural passa por um
estágio urbano involuntário, por conta da morosidade do aparelho estatal em realizar os
assentamentos ou por dificuldade de aquisições de terras particulares. De qualquer forma,
registra-se a existência de bolsões de miséria nos bairros periféricos das cidades, situações de
subemprego e fome, além de sintomas localizados de insegurança social. Como regra geral, as
cidades não estavam preparadas para suportar os impactos do fluxo migratório, sendo ainda
comum a insuficiência de água tratada, energia elétrica e esgotos sanitários.
Em virtude do alto custo para manter os Centros de Triagem e Migração e, entendendo-se
que não havia um fluxo migratório tão intenso no início dos anos 90, o governo do Estado optou
pela desativação dos Cetremis, interrompendo assim um acompanhamento mais efetivo do
processo de migração.
1.6.2 - Aspectos da Estrutura Espacial Fundiária
O Estado de Rondônia ocupa uma área de 238.512,8 km² e a maioria dos
estabelecimentos rurais, cerca de 80%, possuem até l00ha, concentrando-se em 35% da área
ocupada, denotando uma relativa desconcentração fundiária que se reveste de especial
importância no que concerne à fixação da população nas áreas rurais.
Os estabelecimentos com menos de l00ha empregam mais de 75% da força de trabalho
agrícola. Isto se deve, em parte, ao tipo de exploração econômica destes estabelecimentos, com a
predominância do cultivo temporário desenvolvido nos projetos de colonização implantados pelo
INCRA, a partir de 1970.
Informações emanadas da Comissão Pastoral da Terra, do Movimento dos Sem Terra, da
Fetagro e Sindicatos de Trabalhadores Rurais, sinalizam no sentido da existência de aproximadamente vinte mil famílias de rurículas sem terras, enquanto que os registros fundiários do
INCRA/RO mostram que os latifúndios rurais atingem uma superfície em torno dos quatro milhões de hectares, algo próximo a 17% da superfície territorial do Estado, concentrados em 1.800
imóveis. A este quadro se contrapõe uma distribuição equânime de aproximadamente onze milhões de hectares entre cerca de 90 mil famílias de agricultores, em sua grande maioria de pequeno e médio portes, o que gera uma melhor estrutura agrária. Esta distribuição modificou o regime
de posse e uso da terra e incorporou terras ociosas ao processo produtivo, e contribui, em muito,
para o desenvolvimento geral do Estado. O quadro a seguir resume a situação fundiária de
Rondônia:
Discriminação/Destinação de terras em Rondônia
Tipo de Ocupação
24
ha
Áreas Urbanas (Prefeituras)
Áreas Indígenas (Funai)
Áreas Preservadas (lbama)
Áreas do Ministério do Exército
Áreas do Ministério da Aeronáutica
Áreas do Governo do Estado
Áreas dos PICs e PADs (l)
Áreas dos PAs (Machadinho, Cujubim, Urupá e Bom Princípio) (2)
Áreas de, 24 Projetos de Reforma Agrária (3)
Áreas de Concorrências Públicas (Corumbiara, Burareiro, Garças, Baixo
Candeias, Igarapé Três Casas (4)
Áreas de Projetos de Assentamento Rápido (80/82) (5)
Reconhecimento de 283 Títulos dos Estado do Amazonas e Mato Grosso
Regularização Fundiária via dos 4 PFs (6)
Regularização Fundiária (em andamento) (7)
Terras Devolutas da União (8)
TOTAL
117.011
4.524.142
1.907.637
578.000
6.420
31.100
3.344.500
334.927
439.329
1.527.265
667.439
2.735.578
4.581.879
1.546.530
1.509.523
23.851.280
Fonte: INCRA-RO
Observações:
(l) - Na década de 70, foram assentadas 23.626 famílias em cinco PICs (Projetos
Integrados de Colonização): Ouro Preto, Paulo de Assis Ribeiro, Gy-Paraná, Sidney Girão e Pe.
Adolpho Rohl, e em dois PADs (Projetos de Assentamento Dirigido): Marechal Dutra e
Burareiro.
(2) - Os PAs (Projetos de Assentamento) implantados no período de 1981/83, com
recursos do POLONOROESTE e do FINSOCIAL, beneficiaram cerca de 6.000 famílias em lotes
médio de 50ha.
(3) - Estes vinte e quatro Projetos de Reforma Agrária abrigam cerca de 8.600 famílias.
(4) - Nestas licitações de terras, com Concorrência Pública sem preferência, foram
alienados 1.260 lotes, com módulo rural variando no entorno de 2.000 ha.
(5) - Os Projetos de Assentamento Rápido absorveram 11.139 famílias.
(6) - A Regularização Fundiária concluída (títulos expedidos) no período de 1994,
beneficia 38.611 imóveis rurais.
(7) - A Regularização Fundiária em processo de Regularização (processos em andamento)
envolve, atualmente, 8.976 imóveis rurais.
(8) - Áreas disponíveis para destinação em função do uso, aptidão e da demanda.
A conservação desta estrutura fundiária mais eqüitativa que a média de outros estados
brasileiros significa, para Rondônia, que possui cerca de 40% de sua população na área rural,
além da produção de alimentos, a capacidade de absorção da população economicamente ativa e
conseqüente formação de mercado consumidor interno, e a possibilidade de engendrar atividades
agro-industriais nos núcleos urbanos, que complementem o desenvolvimento e ampliem a
geração de riquezas e oportunidades de novos empregos.
1.7 - A Industrialização em Rondônia
Ainda que a industrialização do Estado seja objeto de capítulo específico, onde se
transcre-vem os resultados da pesquisa realizada em 1997 sobre o tema, aqui se ressaltarão alguns
aspec-tos da inserção histórica desta atividade no desenvolvimento econômico de Rondônia.
Pelas características de seu perfil produtivo, desde o início da ocupação de seus espaços, o
antigo Território Federal não ensejou o aparecimento de indústrias, limitadas, de outra parte, pela
carência de infra-estrutura que facilitasse seu surgimento e desenvolvimento. Afora, talvez, as pequenas olarias nascidas para o suprimento de tijolos e telhas utilizadas na construção civil ainda
in-cipiente, e localizadas em Porto Velho e Guajará-Mirim, é possível afirmar-se que os
primeiros equipamentos industriais surgidos foram os locomóveis das serrarias, pioneiras da
industrialização no Estado.
Mesmo em sua fase eminentemente extrativista, com a borracha e a castanha representando ponderável peso na pauta de exportação, não se verificou qualquer tentativa de
industrialização ou simples beneficiamento destes produtos, a não ser de forma tardia, em relação
ao primeiro, quando a produção de látex já entrava em declínio pela concorrência internacional.
O beneficia-mento da castanha para fins de exportação, é ainda mais recente no quadro da
industrialização de Rondônia.
Pode-se igualmente afirmar que a descoberta de cassiterita em terras rondonienses ensejou
um movimento de industrialização extrativa do mineral, com características ainda próximas da
garimpagem, e que chegou a ter forte significado econômico, ainda que não tenha representado
muito mais do que as atividades extrativas praticadas por pedreiras, areais e olarias.
A colonização, iniciada em escala significativa através dos projetos patrocinados pelo
INCRA, motivou, de sua parte, um forte apelo ao desenvolvimento da própria construção civil,
que passou a ter nos órgãos governamentais uma fonte de serviços mais ou menos constante e em
paulatina expansão ao longo de todo o eixo da BR-364. As pressões populares advindas do forte
surto migratório, sentidas nos últimos anos do então Território, aumentaram o mercado de obras
públicas, e trouxeram para Rondônia várias agências federais que estimularam, por seus servidores, o mercado habitacional, especialmente em Porto Velho. Pequenas indústrias caseiras, bem
como oficinas de reparação de veículos, também se disseminaram por aquela época, na busca do
atendimento à crescente demanda de bens industriais essenciais para a crescente população do
Estado.
Em outro movimento, a criação da Província Estanífera de Rondônia, a partir de 1970, e a
proibição do garimpo manual da cassiterita, trouxeram os primeiros investimentos industriais de
porte, representados pelas companhias mineradoras. A melhoria da malha viária, por sua vez,
per-mitiu a rápida expansão da indústria madeireira, que se voltou majoritariamente para a
exportação. Não por outros fatos estes segmentos (construção civil, madeireiro e minerador)
capitalizam tanta importância no perfil do desenvolvimento industrial do Estado.
Na década de 80, o que se observou a nível de industrialização, foi o crescimento no número de empresas dos segmentos madeireiro, mineral, construção civil e alimentos. Com exceção
do segmento mineral, os demais, até os dias atuais, se incluem entre os mais significativos pelo
número de empregos gerados.
Observa-se o crescente nível de importância do setor de produtos alimentícios que representa atualmente em números aproximados 25% do total de indústrias do Estado, contra 20% alcançados em 1987. Igual comportamento verificou-se também com o segmento das indústrias
me-tal-mecânicas, que passou de 4% em número de estabelecimentos em 1995, para 15% em
1997, sobre o total.
A atividade garimpeira deve ser considerada em separado porque não se constitui numa
atividade empresarial nos termos tradicionais. Mas, ainda que sua contribuição para o Estado
seja bem menor do que a das mineradoras, ela produz muito mais do que estas, tanto em relação
ao ouro quanto à cassiterita.
O setor industrial, a despeito de uma série de condições adversas, principalmente em
termos de infra-estrutura, e em função dos reflexos negativos produzidos pela crise econômica
nacional sobre a região, passou por modificações que, de certa forma, têm influenciado na
conformação de seu perfil. Entretanto, seu crescimento, na última década, é um fato
inquestionável.
Em 1984, existiam em Rondônia, aproximadamente, 690 indústrias; em 1994, o número
de estabelecimentos industriais somaram 3.391 empresas, representando assim, um incremento da
ordem de 491%. Em 1997 somam-se 3.754 indústrias (2.681 e 1.073, respectivamente na
economia formal e informal).
26
As mudanças que marcaram o desenvolvimento do setor, nesse período, estão diretamente
relacionadas com o aumento da demanda dos mercados de outras regiões do país por matérias
primas e ao crescimento populacional. Somam-se a tais fatores as pressões ecológicas nacionais
e internacionais sobre a região, impondo aos agentes produtivos várias restrições para a
exploração dos recursos naturais, e aos agentes financeiros, várias regras limitantes do
financiamento para a produção industrial.
Esse conjunto de fatores exerceu influência em maior ou menor grau sobre determinados
segmentos industriais; todavia, o que se observou aqui foi a diversificação das atividades do setor
e a ampliação do beneficiamento e transformação das matérias-primas locais, fato este facilmente
comprovado quando se observa a participação do segmento agroindustrial, principalmente do
ramo de alimentos, no quadro total das indústrias do Estado. Uma melhor visão do setor
industrial de Rondônia poderá ser obtida no capítulo dedicado ao perfil industrial do Estado.
2 - ASPECTOS FISIOGRÁFICOS DO ESTADO
2.1 -Extensão, Localização, Limites e Divisão Política
O Estado de Rondônia se localiza na Região Norte do Brasil, em área abrangida pela
Amazônia Ocidental, e se limita ao Norte e Nordeste com o Estado do Amazonas, a Leste e
Sudeste com o Mato Grosso, a Sudeste e Oeste com a República da Bolívia, a Noroeste com os
estados do Amazonas e Acre, dentro das seguintes coordenadas - 7º55' e 13º45' de latitude Sul e
66º47' e 59º55' a Oeste de Greenwich, abrangendo uma área de 23.851.280 ha (238.512,8km²),
correspondendo a 2,8% da superfície do Brasil e 6,19% da região Norte.
O Estado encontra-se dividido em cinqüenta e dois municípios, nominados no quadro a
seguir:
Municípios do Estado
- Alto Alegre dos Parecis
- Alta Floresta do Oeste
- Alto Paraíso
- Alvorada d’Oeste
- Ariquemes
- Buritis
- Cabixi
- Cacaulândia
- Cacoal
- Campo Novo de Rondônia
- Candeias do Jamari
- Castanheiras
- Cerejeiras
- Chupinguaia
- Colorado do Oeste
- Corumbiara
- Costa Marques
- Cujubim
- Espigão do Oeste
- Governador Jorge Teixeira
- Guajará - Mirim
- Jamari
- Jaru
- Ji-Paraná
- Machadinho d’Oeste
- Mirante da Serra
- Monte Negro
- Nova Brasilândia do Oeste
- Nova Mamoré
- Nova União
- Novo Horizonte do Oeste
- Ouro Preto do Oeste
- Parecis
- Pimenta Bueno
- Pimenteiras
- Porto Velho
- Presidente Médici
- Primavera de Rondônia
- Rio Crespo
- Rolim de Moura
- Santa Luzia do Oeste
- São Felipe do Oeste
- São Francisco do Guaporé
- São Miguel do Guaporé
- Seringueiras
- Teixeirópolis
- Theobroma
- Urupá
- Vale do Anari
- Vale do Paraíso
- Ministro Andreazza
- Vilhena
2.2 - Relevo
A área do Estado apresenta variação de altitudes, prevalecendo a faixa entre 90 e 600 m.
As maiores altitudes ocorrem ao Sul do município de Vilhena (acima de 500 m) e as menores ao
Norte do município de Porto Velho (entre 90 e 200 m). Genericamente, o relevo de Rondônia é
pouco acidentado, com pequenas elevações e depressões. As áreas mais acidentadas localizam-se
próximas a Jaru, Sul de Rolim de Moura e em Colorado d'Oeste, que apresenta grandes elevações
e depressões com altitudes variando entre 400 e 600 metros.
2.3 - Solos
As unidades pedológicas que ocorrem em Rondônia pertencem a vários grupos onde
predominam os latossolos. Ocorrem ainda os solos podzólicos, que podem ser eutróficos ou
distróficos, areias quartzosas, terras roxas, brunizem, planossolo, glei pouco húmico, solos
aluviais, solos litólicos e afloramento de rocha. A tabela seguinte mostra sua distribuição
absoluta e relativa ao Estado:
Distribuição das classes de solos de Rondônia
Grande Grupo
Área (km²)
Latossolo (álico/distrófico)
104.643
Podzólico ( álico/distrófico/eutrófico)
75.975
Areia quartzosa
15.165
Plintossolo
10.409
Cambissolo
8.287
Glei pouco húmico
8.117
Litossolo
6.003
Hidromórfico indiscriminado
2.284
Aluvial
2.965
Afloramento rocha
291
Terra roxa estruturada
1.968
Planossolo
1.239
Glei húmico
24
Águas internas
1.142
TOTAL
238.512
FONTE: Embrapa
%
44,92
31,26
6,24
4,28
3,41
3,34
2,47
0,94
1,22
0,12
0,81
0,51
0,01
0,47
100,00
Segundo a Embrapa, foram identificados em Rondônia 186.442 km² de solos aptos para
lavouras, 8.626 km² para pastagem plantada e ainda 6.549 km² com possibilidades de utilização
para silvicultura e pastagem natural.
2.4 - Hidrografia
A rede hidrográfica do Estado de Rondônia é representada pelo Rio Madeira e seus
afluentes, e composta de oito principais bacias, a saber:
- Bacia do Guaporé
- Bacia do Mamoré
- Bacia do Abunã
- Bacia do Mutum-Paraná
- Bacia do Jacy-Paraná
- Bacia do Jamari
- Bacia do Ji-Paraná
28
- Bacia do Aripuanã
O Rio Madeira, o maior afluente do Rio Amazonas, e um dos maiores rios do mundo, tem
vazão média de 23.000m³/segundo; com seus 1.700 km de extensão em território brasileiro,
atravessa o Estado, a Noroeste, e é formado por três rios importantes: Guaporé, Mamoré e Beni.
O Rio Guaporé tem suas nascentes nos contrafortes meridionais da Chapada dos Parecis e vem
fazendo o limite natural com a Bolívia. Entre as cidades de Costa Marques e Guajará-Mirim
recebe o Rio Mamoré, passando a ter esse nome, até receber o Rio Beni, ambos originários dos
planaltos andinos. Na altura da cidade de Abunã , recebe o rio do mesmo nome e passa a chamarse Rio Madeira.
O Rio Madeira, de acordo com seu curso, pode ser dividido em dois trechos: o Alto e o
Baixo Madeira. O primeiro trecho possui 360km de extensão e se apresenta todo encachoeirado
até pouco acima de Porto Velho, não apresentando condições de navegabilidade pois possui 18
cachoeiras e um desnível de cerca de 72 metros, com uma declividade da ordem geral de 20
cm/km. O Baixo Madeira, com uma extensão de 1.340 km, vai da Cachoeira de Santo Antônio
até sua foz, no Amazonas, trecho em que é francamente navegável.
A seguir descrevem-se sucintamente as oito bacias que compõem a rede hidrográfica do
Estado:
a) Bacia do Guaporé
O Rio Guaporé, em todo o seu percurso, forma a linha divisória entre o Brasil e a Bolívia,
e recebe, do lado brasileiro, margem direita, como principais afluentes das nascentes para a foz,
os rios: Cabixi, Escondido, Riozinho, Corumbiara, Verde, Mequéns, Colorado, Branco, São
Miguel, Cautarinho, São Domingos e Cautário.
O Rio Guaporé apresenta condições de navegabilidade a embarcações de pequeno e
médio calados na época da vazante, e para embarcação de porte maior, no período das cheias. Os
seus afluentes são de médio curso d'água, apresentando, a maioria deles, condições de tráfego
fluvial somente nas enchentes, comportando embarcações de pequeno e médio calados. Esta
bacia abrange uma área de aproximadamente 57.000km².
b) Bacia do Mamoré
O Rio Mamoré nasce na Bolívia, estendendo-se desde a confluência do Guaporé até
receber o Rio Beni, extensão em que forma linha fronteiriça do Brasil com a Bolívia. Nesta faixa
ele banha todo o Oeste do Município de Guajará-Mirim, desde Sudoeste até o Noroeste, tendo
como principais afluentes, do lado brasileiro, os rios Pacáas Novos e Sotério. O Mamoré faculta
o tráfego fluvial a embarcações de médio calado em qualquer época do ano, enquanto seus
afluentes permitem a navegação, na seca, de pequenas embarcações e, de embarcações médias,
somente no Rio Pacáas Novos, no período de cheias. A Bacia do Mamoré, dentro de Rondônia,
ocupa uma área de, aproximadamente, 30.000 km².
Estas duas bacias hidrográficas são de capital importância para o Vale do Guaporé, pois a
região ainda é bastante carente em rodovias, contando apenas como sua principal via a BR-429
(Costa Marques - Presidente Médici). A hidrovia é, pois, o principal meio de transporte e
comunicação para as comunidades ribeirinhas, instaladas ao longo do Guaporé/Mamoré.
c) Bacia do Mutum-Paraná
O Rio Mutum-Paraná,. afluente da margem direita do Rio Madeira é de importância
relativa, porquanto somente tem significação como via de penetração para o interior da gleba
Capitão Sílvio, cuja área, tipicamente extrativista, é inexpressiva em termos de produção. Sua
bacia abrange uma superfície de, aproximadamente, 8.840km².
Os primeiros afluentes do Rio Mutum-Paraná são os rios Cotia e Jacu, os quais
apresentam, vários igarapés como tributários, sendo relevantes apenas na formação da drenagem
da área, vez que possibilitam a navegação somente às pequenas embarcações.
d) Bacia do Abunã
O Rio Abunã é de grande importância por ser responsável pela promoção da linha
divisória dos limites internacionais Brasil/Bolívia, no extremo Oeste do Estado. Trata-se de um
rio de mé-dio calado, permitindo embarcações somente no trecho compreendido pelas cachoeiras
Nova Vida e do Barro, visto que, ao longo de seu curso, existem várias cachoeiras e corredeiras
dificultando a navegação. As principais são: Cachoeira do Tambaqui, Cachoerinha, Nova Vida e
do Barro.
O Rio Abunã apresenta como principais tributários os rios Marmelo e São Sebastião, que
são de baixo calado, facultando o tráfego fluvial apenas nos períodos de enchentes e para
embarcações de pequeno porte. A área de abrangência da bacia hidrográfica do Rio Abunã é de,
aproximadamente, 4.600km ² .
e) Bacia do Jaci-Paraná
Também afluente da margem direita do Rio Madeira, o Jaci-Paraná tem as mesmas
características do Mutum-Paraná, tendo como principais afluentes os rios São Francisco e
Branco. A bacia deste rio atinge uma área em torno de 12.000 km².
f) Bacia do Jamari
O Rio Jamari é de grande importância econômica para Rondônia, por ter sido represado
para a formação da primeira Usina Hidrelétrica do Estado. Mesmo antes desta usina, o Jamari
tinha grande valor como meio de transporte na região compreendida pelos municípios de Porto
Velho e Ariquemes.
O Rio Jamari tem como principais afluentes os rios Candeias - muito importante pela sua
extensão e pela região que atende como meio de transporte - Branco, Novo e Preto. Esta bacia
hidrográfica ocupa uma extensão territorial aproximadamente 31.300 km².
g) Bacia do Rio Ji-Paraná ou Machado
Este rio é o mais importante afluente do Rio Madeira, em Rondônia, dada a longa
extensão de seu curso que corta o Estado desde o Sul até o Norte, no sentido Sudeste/Nordeste.
Ele tem suas nascentes na junção dos rios Comemoração e Barão de Melgaço, que nascem
nos municípios de Vilhena e Pimenta Bueno, respectivamente, e sua foz ocorre na altura da sede
do distrito de Calama, município de Porto Velho.
Neste trecho ele recebe as águas de vários rios e igarapés, sendo os principais os
seguintes: Rio Preto, Jaruazinho, Machadinho, Anari, Jaru, Urupá, Muqui ou Ricardo Franco,
Igarapé Boa Vista, Rio Luiz D'Alincourt, Rolim de Moura, Luiz Albuquerque, igarapés
Esperança, Água Azul, Jatuarana, Prainha e Pimenta Bueno ou Apidiá, todos da margem
esquerda, e os igarapés São Pe-dro ou Tarumã e Lourdes, e os rios Escondido, Riozinho, Barão
de Melgaço e Comemoração na margem direita, além de inúmeros outros igarapés em ambas as
margens desde as nascentes até a foz.
Em dois dos principais afluentes do Barão de Melgaço, Rio Vermelho e Ávila, foram instaladas mini-usinas hidrelétricas. O Rio Machado é bastante encachoeirado, apresentando mais de
50 cachoeiras e corredeiras ao longo de seu curso, razão pela qual não é muito utilizado como
meio de transporte no seu todo, sendo porém muito usado em vários trechos de seu curso, atendendo prioritariamente o escoamento de produções provenientes do extrativismo vegetal aos pontos de ligações rodoviárias. Sendo a maior bacia hidrográfica formadora do Madeira, no âmbito
do Estado de Rondônia, seu complexo hidrográfico abrange uma superfície de aproximadamente
92.500 km².
h) Bacia do Aripuanã
Na região Sudeste de Rondônia, estão situadas as cabeceiras de vários rios, formadores da
Bacia do Rio Aripuanã, principal afluente do Rio Madeira no Brasil. Destacam-se os rios da
30
Dúvida, ou Roosevelt, Tenente Marques, Capitão Cardoso e outros, com área total de
aproximadamente 10.000 km². Por serem rios extremamente encachoeirados oferecem grande
potencial hidrelétrico, embora estejam, em sua maioria, dentro de áreas indígenas.
i) Pequenos Afluentes do Rio Madeira
No Rio Madeira, além dos afluentes formadores de bacias, existem inúmeros outros tributários, que não chegam a constituir Bacias Hidrográficas, dos quais os mais importantes se situam na sua margem esquerda, sendo que, no trecho compreendido entre Abunã a Calama, no
âmbito do Estado, os principais afluentes são os rios: São Lourenço, Caripunas, Jatuarana e
Abunã. Estes afluentes isolados do Rio Madeira e seus tributários abrangem uma superfície em
torno de 6.800km².
2.5 - Clima
2.5.1 - Condições Térmicas
O ambiente térmico do Estado é caracterizado por apresentar temperaturas médias,
máximas e mínimas anuais oscilando, respectivamente, entre 24 e 26ºC, 28 e 33ºC, e 18 e 2lºC,
ocorrendo os limites mínimos desses valores na localidade de Vilhena.
Considerando-se as temperaturas mínimas, aponta-se a ocorrência de três zonas térmicas
no Estado: a primeira se situa em torno de Porto Velho, a segunda abrange Guajará-Mirim e Ariquemes e a terceira indo de Ouro Preto a Vilhena, aí, registrando-se as menores temperaturas no
Estado, que são em grande parte influenciadas pela ação conjunta do fenômeno da friagem e da
altitude. O fenômeno da friagem consiste na queda de temperatura de maneira brusca e de curta
duração, que atinge algumas áreas da Amazônia Ocidental.
Em termos de insolação, os dados disponíveis de brilho solar para Porto Velho mostram a
ocorrência de totais anuais em torno de 2.100 horas e com oscilação mensal entre 100 e 270
horas.
2.5.2 - Condições Hídricas
A umidade do ar em termos médios anuais situa-se entre 75 e 83%, sendo que os valores
mais elevados se concentram em torno de Porto Velho. Verifica-se que em todo o Estado o
período mais úmido ocorre de dezembro a maio. A precipitação média anual varia de 1.800 a
2.400mm.
A precipitação pluviométrica é, sem dúvida, o elemento que proporciona maiores
diferenciações climáticas, quer em espaço como em tempo. Os valores anuais mais elevados são
encontrados na área que engloba Porto Velho, e os menores em torno de Guajará-Mirim. O
período de menor queda pluviométrica concentra-se no trimestre junho-agosto, registrando
valores inferiores a 60 mm.
2.6 - Meio-Ambiente
O meio-ambiente enquanto aspecto fisiográficao do Estado, mereceu um capítulo
específico apresentado mais adiante neste trabalho.
3 - ASPECTOS DA INFRA-ESTRUTURA DE COMUNICAÇÕES
3.1 - Telefonia
Os serviços de telefonia em Rondônia estão a cargo da Teleron - Telecomunicações de
Rondônia S/A. A empresa estatal foi fundada em 05 de maio de 1973, como resultado da
encampação, pela Telebrás, da Entel e da Centel, empresas que atuavam em Porto Velho e
Guajará-Mirim. Atualmente ocupa posição de destaque entre as empresas de telecomunicações
da região Norte. Desde sua fundação a empresa tem crescido consideravelmente - a planta
instalada de terminais convencionais acumulou um crescimento de 170% nos últimos dez anos.
A preocupação com o desenvolvimento é constante. Equipamentos avançados
tecnologicamente e modernos serviços vêm sendo implantados seguidamente. A empresa tem
primado nos últimos anos pela qualidade tanto de seus recursos humanos, quanto pelos serviços
prestados à comunidade.
3.1.1 - Serviços oferecidos
• Telefonia Nacional
Serviços de comunicação por voz que interligam todo o país, colocados à disposição dos
usuários, via telefones individuais ou coletivos, através da rede nacional de telecomunicações. A
telefonia nacional permite a realização de ligações locais e interurbanas, através de serviços
automáticos de discagem direta ou via telefonista.
• Telefonia Internacional
Serviços de comunicações por voz que interligam o Brasil a todos os países do mundo,
colocados à disposição dos usuários via telefones individuais ou coletivos, através da rede
nacional de telecomunicações.
• Serviços Especiais
São aqueles que auxiliam e completam a prestação do Serviço Público de
Telecomunicações, sendo designados por número de discagem, simplificados de 2, 3 ou 4
algarismos. Fazem parte destes serviços: os de Utilidade Pública de Emergência, os de Apoio ao
Cidadão, os Serviços Especiais Básicos Telefônicos e não Telefônicos e os Serviços Especiais
Verticais.
• Serviços de Utilidade Pública de Emergência
Polícia Civil
Disque-Seqüestro
Polícia Militar
Pronto-Socorro
Corpo de Bombeiros
Energia Elétrica
• Serviços de Apoio ao Cidadão
Defesa Civil
Ligue Luz
Farmácias de Plantão
Ligue Hemope - Doação de Sangue
Água/Esgoto
Sunab
• Serviços Especiais Básicos Telefônicos e Não Telefônicos
Permitem acesso a informações sobre os serviços de Telefonia, Telex, Renpac, Videotexto
e outros, assim como a solicitação de consertos, serviços e reclamações. Os números de acesso a
esses serviços constam nas listas telefônicas de cada empresa do Sistema Telebrás, destacandose:
Auxílio da Telefonista
Interurbano via Telefonista
Auxílio à Lista
Solicitação de Consertos
Solicitação de Serviços
Central Telefônica da Operadora de Telecomunicações
• Serviços Especiais Verticais
São serviços correlatos afins aos Serviços Públicos de Telecomunicações que visam
atender necessidades quanto à obtenção de informações ou de serviço de utilidade no dia-a-dia da
32
vida do cidadão e dos vários segmentos da sociedade. O usuário do serviço arca com o custo da
chamada.
Hora Certa
Despertador
Telegrama Fonado
Farmácia de Plantão
Disque Amizade
• Outros Serviços
* Linha Privativa
Esta modalidade de atendimento coloca seu telefone em linha direta em qualquer ponto do
país, bastando tirar o fone do gancho e falar com sigilo garantido.
* Busca Automática
Serviço oferecido que permite a programação de várias linhas telefônicas em um único
número chave.
* Telecard Nacional
Cartão de crédito telefônico emitido pela empresa telefônica local e que permite efetuar
ligações telefônicas em qualquer cidade do país, debitando em número previamente designado.
Este cartão habilita seu proprietário a efetuar ligações internacionais no sentido do Brasil para o
exterior.
• Serviços Suplementares
São serviços adicionais ao serviço telefônico público, oferecidos por centrais CPA, que
possibilitam aos seus usuários uma série de facilidades para agilizar e otimizar o processo de
comunicação. Estes serviços são implantados segundo solicitação do cliente e, de acordo com a
sua natureza, poderão ser programados pelo próprio usuário ou pela operadora. São eles:
* Fac-Símile
Serviço que permite a transmissão e recepção de mensagens, fotos e documentos, através
da própria linha telefônica, colocando um terminal Fac-Símile (Fax) acoplado ao telefone.
* Comunicação de Dados
Permite a transmissão de dados entre dois pontos, através da linha telefônica, sem limite
de distância e com velocidade que varia de 300 bps a 64 kbps, utilizando o telefone, um terminal
de dados e um modem. Para estabelecer comunicação entre os computadores, basta telefonar para
o local onde está o outro computador, acionar os modens e transmitir os dados.
* Serviços de Interiorização e Popularização
O programa de interiorização e popularização do uso do telefone tem por objetivo
permitir que a parcela da população não atendida com o serviço individualizado também possa se
beneficiar dos serviços telefônicos. São os telefones de Uso Público - TUPs, relacionados a
seguir:
* Telefone de Postos de Serviços
Localizados principalmente em pequenos aglomerados urbanos e rurais, onde podem ser
obtidas informações sobre o serviço telefônico e efetuadas ligações locais e interurbanas via
telefones públicos, a ficha e cartão ou via operador, bem como em locais de grande movimento
de público nas cidades.
* Telefone Público Local
Acionado a fichas, e destinado a ligações locais ou interurbanas a cobrar. Os aparelhos
são de cor vermelha.
* Telefone Público Interurbano
Telefone público de fichas especiais, exclusivamente para ligações interurbanas.
Distingue-se dos demais telefones públicos por sua cor azul.
* Telefone Público a Cartão
Telefone público acionado a cartão. Destinado a ligações locais e interurbanas, diretas e a
cobrar.
* Telefone Público Comunitário
Telefone Público programado para receber ligações que não sejam a cobrar.
* Telefone Semi-Público
Aparelho telefônico que, mediante o acionamento de uma chave seletora, funciona ora
como telefone público, ora como telefone particular.
* Telefonia Celular
A Telefonia Celular, já implantada pela Teleron, é um sistema independente da telefonia
fixa ou convencional, mas que funciona de maneira integrada com aquela. O Serviço Celular
permite a seus usuários, através de equipamentos portáteis, fazer e receber chamadas locais,
interurbanos e internacionais de qualquer local dentro de sua área de cobertura e com mobilidade.
* Serviço Público de Mensagens - SPM
O SPM, em fase de licitação, é um serviço público suplementar ao serviço telefônico
básico, implementado pela operadora através de recursos da rede de telecomunicações, com o
objetivo de atendimento automático de ligações telefônicas (voz ou fax) permitindo originar,
receber e armazenar mensagens e reenviá-las a outros usuários e gerenciá-las. Uma das
aplicações do SPM é o Telefone Virtual, que irá beneficiar a população sem atendimento
individualizado, os assinantes residenciais e não-residenciais que necessitem de um serviço de
recados e também os profissionais liberais/autônomos. A população sem telefone próprio pode
utilizar o Telefone Virtual através dos Telefones Públicos para acessar as mensagens e recados a
ela destinados.
•Telecentro
Em fase de implantação, o Telecentro também complementará os serviços de
interiorização e Popularização. É um centro de Tele-serviços comunitários que oferece serviços
aos diversos segmentos da sociedade nas áreas urbana e rural, em regime de parceria com outras
entidades públicas e privadas também interessadas na prestação de tais serviços.
• Serviços de Faixa Larga
O crescimento de demanda dos serviços de telecomunicações e o aparecimento de novos
serviços que requerem elevadas capacidades de transferência de informação, associados às novas
soluções tecnológicas de transmissão e comutação, tem fomentado o estudo e a experimentação
das redes de Faixa Larga. O incremento tecnológico proporcionado pela evolução dos
equipamentos e das atuais redes de cobre para redes ópticas de Faixa Larga possibilitará o
oferecimento de serviços como: TV a cabo, Videofone, Vídeo-Conferência, Vídeo Interativo,
Comunicação de Dados em Alta Velocidade, Acessos a Bancos de Informações e Correio
Eletrônico, entre outros.
3.1.2 - Distribuição de Postos de Serviços
O quadro a seguir demonstra as localidades atendidas com Postos de Serviços - 1996
Localidade
Abunã
Alta Floresta d’Oeste
Alto Alegre dos Parecis
Alto Paraíso
Alvorada do Oeste
Ariquemes
Bandeira Branca
Boa Vista do Pacarana
34
Sigla
ABUN
AFT
AAPC
APIS
ADW
AQS
BDRA
BVPC
Prefixo do Terminal
544
641
442
535
412
535
471
441
Terminais em Serviço
02
04
01
04
03
12
01
01
Localidade
Bom Jesus
Buritis
Cabixi
Cacoal - PS 1
Cacoal - PS 2
Cacoal - PS 3
Calama
Cacaulândia
Campo Novo de Rondônia
Candeias do Jamari
Canelinha
Castanheiras
Cerejeiras
Chupinguaia
Colina Verde
Colorado d’Oeste
Corumbiara
Costa Marques
Cujubim
Espigão d’Oeste
Estrela de Rondônia
Fortaleza do Abunã
Gov. Jorge Teixeira
Guajará-Mirim
Iata
Jaci Paraná
Jamari
Jardinópolis
Jaru
Ji-Paraná - PS 1
Machadinho d’Oeste
Ministro Andreazza
Mirante da Serra
Monte Negro
Mutum-Paraná
N. Brasilândia d’Oeste
Nova Colina
Nova Mamoré
Nova Esperança
Nova Estrela
Nova Londrina
Nova União
Novo Colorado
Novo Horizonte d’Oeste
Ouro Preto d’Oeste
Parecis
Pimenta Bueno - PS 1
Pimenta Bueno - PS 2
Pimenteiras
Planalto São Luiz
Porto Velho - PS 1
Sigla
BJSU
BTIS
CBXI
Prefixo do Terminal
521
530
345
01
01
02
CWL
441
02
CLMA
CAUL
CMNV
CDEY
CNLA
CSTH
CJW
CHG
CLVE
KLO
CRBR
CMR
CJJU
EOE
ETDR
FZUM
GJT
GUM
IATA
JAPA
JMRS
JDPS
JAW
JIPE
MACH
MNAZ
MTRR
MNK
MUPA
MBA
NALN
VANV
NVEA
NVET
NALA
NVUO
NVCO
NHDO
OPO
PREC
PPW
PPW
PTRS
PSLZ
PVO
221
535
530
230
481
422
342
322
422
341
342
651
535
481
471
544
422
541
541
225
231
422
521
421
581
441
463
535
544
418
422
544
481
442
422
461
342
422
461
451
451
451
342
345
221
01
01
01
03
01
01
03
01
01
03
02
02
01
03
01
01
01
15
01
01
02
01
06
10
04
01
02
02
01
04
01
05
01
01
01
01
01
01
09
01
06
03
01
01
12
Localidade
Porto Velho - PS 2
Porto Velho - PS 3
Presidente Médici
Primavera
Posto do Gaúcho
Príncipe da Beira
Quinto BEC
Riachuelo
Rio Crespo
Riozinho
Rolim de Moura
Rondominas
Santa Cruz da Serra
São Carlos
Santa Luzia d’Oeste
São Felipe
São Francisco
São Miguel do Guaporé
Seringueiras
Tarilândia
Teixeirópolis
Theobroma
Urupá
Vale do Anari
Vale do Paraíso
Vista Alegre do Abunã
Vilhena
Total Geral
Sigla
PVO
PVO
PYM
PIVR
PGUO
PRPE
QBEC
RCHU
RCR
ROZH
RMM
ROND
STCS
SOCL
SKZ
SOFP
SFGE
SMGE
SRGS
TALA
TXPP
TORM
URUW
VEAI
VALP
VSBU
VHA
Prefixo do Terminal
222
223
471
451
321
651
581
422
535
441
442
422
521
223
434
442
422
422
422
422
422
521
413
581
422
544
321
10
05
02
01
01
01
01
01
01
30
08
01
01
01
02
01
02
03
01
02
01
01
02
01
01
01
04
252
Fonte: Anuário Estatístico - Teleron S/A - 1996
Localidades Atendidas com Central Telefônica Analógica
Localidade
Alvorada do Oeste
Ariquemes
Cabixi
Cerejeiras
Colorado d’Oeste
Costa Marques
Espigão d’Oeste
Guajará-Mirim
Jamari
Ji-Paraná
Ministro Andreazza
Mirante da Serra
Nova Brasilândia d’Oeste
Nova Mamoré
36
Sigla
AFT
ADW
AQS
CBXI
CJW
KLO
CMR
EOE
GUM
JMRS
JIPE
MACH
MNAZ
MTRR
MBA
VANV
OPO
Prefixo do
Terminal
641
412
535
345
342
341
651
481
541
231
421
581
441
463
418
544
461
Terminais
Instalados
600
640
4.110
160
640
1.000
480
1.500
2.000
280
5.200
320
33
300
320
160
2.000
Terminais
em Serviço
431
553
3.930
116
561
865
422
1.240
1.905
100
4.878
288
30
230
282
146
1.893
Porto Velho
Porto Velho
Porto Velho
Urupá
Vilhena
Total Geral
PVO
PVO
PVO
SKZ
URUW
VHA
221
222
223
434
413
321
10.400
5.200
3.070
340
320
3.110
42.183
9.047
5.066
2.445
226
180
2.602
37.436
Localidades Atendidas com Central Telefônica Digital
Localidade
Cacoal
Candeias
Jaru
Ji-Paraná
Monte Negro
Pimenta Bueno
Porto Velho
Porto Velho
Porto Velho
Porto Velho
Presidente Médici
Rolim de Moura
Vilhena
Total Geral
Teleron
Sigla
CWL
CDEY
JAW
JIPE
MNK
PPW
PVO
PVO
PVO
PVO
PYM
RMM
VHA
SMGE
Prefixo do
Terminal
441
230
521
422
530
451
224
225
226
227
471
442
322
642
Terminais
Instalados
5.010
400
2.500
2.889
131
2.048
7.335
2.546
723
3.460
1.500
2.500
1.300
265
32.607
74.790
Terminais
em Serviço
4.593
231
2.340
2.765
114
1.960
3.669
2.472
703
2.997
1.037
2.283
1.058
188
26.410
63.846
Localidades Atendidas através de Porto Velho via Rádio
Localidade
Sigla
Prefixo do
Terminais
Terminal
Instalados
Cachoeira
de
Samuel
CHSA
222/223/224
24
(Hidrelétrica)
Santa
Bárbara(Mineração
STBB
223/224
12
MIBRASA)
Fonte:
Terminais
em Serviço
23
10
Anuário Estatístico - Teleron S/A - 1996
Localidades Atendidas com Sistema Móvel Celular
Localidade
Sigla
Prefixo do
Terminais
Terminal
Instalados
Ariquemes
AQS
970/722
1.056
Cacoal
CWL
960/726
709
Ji-Paraná
JIPE
975/725
1.413
Porto Velho
PVO
981/720
3.900
Porto Velho
PVO
TP
05
Rolim de Moura
RMM
961/726
483
Vilhena
VHA
995/727
483
Terminais
em Serviço
568
388
845
3.847
05
215
468
Guajará Mirim
GUM
965
700
35
Total
8.744
6.371
Observação: Em 1997 entrou em funcionamento, nos municípios de Ouro Preto e Jaru.
3.2 - Telecomunicações
Criada a 16 de setembro de 1965, a EMBRATEL - Empresa Brasileira de
Telecomunicações, recebeu do Governo Federal a missão de promover a integração de todo o
país através de uma rede de telecomunicações. A missão foi cumprida e através dos trabalhos da
EMBRATEL, o Brasil finalmente se integrou, possibilitando a comunicação com todos os
municípios. O sucesso tecnológico e financeiro da Empresa levam-na a local de destaque no
panorama mundial ao ocupar a 5ª colocação em todo o mundo.
Em 1971 a EMBRATEL chegava a Rondônia para implantar um sistema em tropodifusão
com capacidade de 120 canais, em substituição ao sistema da empresa privada Radional,
composto de 6 canais. Mais tarde, em 1983, implantava um sistema em microondas de 1.800
canais, hoje expandido para 7.200, visando extinguir o isolamento ao qual o Estado de Rondônia
estava condenado.
A constante modernização da Empresa, trouxe em 1994 para Rondônia as Redes Digitais
de Alta Confiabilidade, concebidas unicamente para o trânsito de sinais de dados, que fizeram
surgir toda uma nova geração de serviços identificados com os padrões exigidos nos países
dotados da mais avançada tecnologia.
Desta forma, os serviços disponíveis no Estado em nada diferem daqueles oferecidos pela
EMBRATEL em outros pontos do país, fazendo romper definitivamente o isolamento do Estado
de Rondônia e colocando-o em pé de igualdade com o resto do mundo.
Alguns dos serviços prestados pela EMBRATEL são a seguir especificados:
• Renpac Dedicado
Este serviço permite a comunicação de um ponto de transmissão de dados com qualquer
assinante interligado à rede da EMBRATEL. É aplicado tipicamente na interligação de matriz a
filiais de pequeno ou médio porte, na interligação de HOST a micros ou terminais inteligentes e
na conexão de Base de Dados para uso público ou de grupo de assinantes. Suas principais
vantagens são os baixos custos, a flexibilidade, decorrente de interligação com qualquer ponto da
Rede, permite a operação de modo que a ligação seja cobrada no destino, opera em diversas
velocidades até 9.600 bps, seus custos dependem do volume cursado no circuito, e possibilita a
criação de sub-redes particulares.
• Renpac Discado
Permite a comunicação de um ponto de consulta de dados com qualquer base de dados
interligada à rede da EMBRATEL. Seu uso mais freqüente se dá na interligação de filiais de
pequeno ou médio porte à matriz e interligação de micros a Bases de Dados. Suas principais
vantagens são: os baixos custos, a flexibilidade, decorrente da interligação com qualquer Base de
Dados da Rede, também permite a operação de modo que a ligação seja cobrada no destino, opera
em diversas velocidades até 9.600 bps, seus custos dependem do volume cursado no circuito e
compartilha os equipamentos dos clientes.
• STM-400
Este é um correio eletrônico para a troca de mensagens entre os assinantes. Serve para a
interligação entre matriz e filiais de pequeno porte, para a comunicação entre profissionais
liberais e demais aplicações de Correio Eletrônico. Suas vantagens são: o compartilhamento dos
equipamentos já existentes no cliente, os baixos custos para usuários de pequeno porte, a
facilidade operacional, devido ao software bastante amigável, o envio de mensagens para fax,
caixa postal sempre disponível para recepção de mensagens, a garantia de sigilo e segurança das
informações, a possibilidade de multi endereçamento, e o controle de entrega e numeração das
mensagens. A EMBRATEL oferece gratuitamente software emulador, treinamento e suporte
38
• Datasat
Trata-se de um Rede de Alta Confiabilidade, via satélite, utilizada na aplicação de redes
de pequeno e médio portes em que o controle é exercido pelo nó central e no atendimento a redes
com pontos em locais remotos. Suas maiores vantagens são: a alta confiabilidade dos enlaces,
garantindo operar praticamente sem interrupções, a facilidade de relocação dos pontos de
transmissão, a possibilidade de transmissão em alta velocidade, a facilidade de inclusão de pontos
na Rede, a garantia de sigilo e segurança das informações, o atendimento a pontos remotos onde
não exista nem serviço telefônico e a facilidade operacional.
• Datafax
Este serviço destina-se à emissão de fax para o exterior através de rede digital e com
garantia de entrega. Sua aplicação típica se dá em empresas que emitam mais de 10 fax por mês
para o Exterior. Suas vantagens são: os custos mais baixos que o fax convencional via Rede
Telefônica Pública, a cobrança somente das páginas efetivamente entregues, o controle de erros
das mensagens transmitidas, a facilidade operacional, por ser transparente ao operador, a
possibilidade de multi-endereçamento, a notificação de não entrega, caso haja problemas na
transmissão, a condição para estabelecer Status de Urgência, a emissão de Relatório Diário e a
possibilidade de emissão de notificação das mensagens que tenham sido entregues.
• Telex
É o serviço de transmissão de textos entre máquinas teleimpressores interligadas à Rede
Telex. Sua aplicação típica é em redes de filiais interligadas entre si e com a matriz, na
formalização de pedidos junto a fornecedores, e na comunicação entre profissionais liberais em
geral. Possui várias vantagens, entre as quais se destaca o fato de que registra a data e a hora da
recepção da mensagem, tem fé pública e pode servir como documento, utiliza impressão por
impacto, que não apaga com o tempo, possibilita a conversação on line entre as máquinas
interligadas, etc. Atende a 90.000 assinantes em todo o Brasil.
• Transdata
O serviço de Transdata possibilita a comunicação entre dois ou mais pontos de
transmissão de dados, como se as máquinas estivessem ligadas fisicamente. Aplica-se
tipicamente na interligação entre 2 ou mais centros de alto tráfego de dados, e na interligação
entre HOST e terminais não-inteligentes. Suas vantagens principais são: dispensa a necessidade
de estabelecimento de chamada para iniciar a comunicação, independe do produto de
comunicação utilizado, opera em diversas velocidades, até 96.000 bps no interior de Rondônia, e
em até 19.200 bps de Porto Velho para outros centros do País.
3.3 - Correios
O antigo Departamento de Correios e Telégrafos foi transformado em Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos - ECT, através do Decreto Lei 509, de 20/03/69. Hoje é uma instituição
forte que congrega em seu quadro funcional cerca de 75.000 empregados. Sua administração
central está sediada em Brasília, onde estão os órgãos normativos da Empresa.
As Diretorias Regionais, em número de 23, compõem os órgãos executores. A Diretoria
Regional de Noroeste abrange os estados de Rondônia e do Acre, estando presente na quase
totalidade dos municípios desses estados, atendendo a uma população estimada em 1.800.000
habitantes, segundo o censo demográfico de 1991. O Estado de Rondônia é dividido em duas
Regiões Operacionais, denominada REOP 01 e REOP 03. A REOP - 01 que tem sede na cidade
de Porto Velho, coordena as atividades postais e telegráficas dos seguintes municípios:
- Alto Paraíso
- Jaru
- Ariquemes
- Cacaulândia
- Candeias do Jamari
- Jamari
- Guajará-Mirim
- Gov. Jorge Teixeira
- Nova Mamoré
- Machadinho d'Oeste
- Porto Velho
- Monte Negro
- Rio Crespo
- Theobroma
- Campo Novo de Rondônia
A REOP - 03 que tem sede na cidade de Ji-Paraná, coordena os municípios:
- Alvorada d’Oeste
- Nova Brasilândia do Oeste
- Cacoal
- Colorado do Oeste
- Cerejeiras
- Cabixi
- Ji-Paraná
- Novo Horizonte do Oeste
- Mirante da Serra
- Costa Marques
- Pimenta Bueno
- Castanheiras
- Presidente Médici
- Corumbiara
- Rolim de Moura
- Espigão do Oeste
- Santa Luzia do Oeste
- Vilhena
- São Miguel do Guaporé
- Ouro Preto do Oeste
- Seringueiras
- Ministro Andreazza
- Urupá
- Alta Floresta do Oeste
- Vale do Paraíso
A rede de atendimento é composta por Agência de Correios (AC), Agência de Correios
Franqueada (ACF), Agência de Correios Satélite (ACS), Posto de Venda de Produtos (PVP) e
Caixa de Coleta (CC).
O quadro a seguir representa a rede de atendimento do Estado de Rondônia, dividido por
tipo de Unidade e por município, sendo responsável por cerca de 60% de todas as
correspondências postadas na Diretoria Regional.
Demonstrativo Regional dos Serviços da ECT em Rondônia
Municípios
Alta Floresta d'Oeste
Alto Paraíso
Alvorada d’Oeste
Ariquemes
Cabixi
Novo Horizonte
Cacaulândia
Cacoal
Candeias do Jamari
Castanheiras
Cerejeiras
Colorado do Oeste
Corumbiara
Costa Marques
Espigão do Oeste
Governador Jorge Teixeira
Guajará - Mirim
Jamari
Jaru
Ji-Paraná
Ministro Andreazza
Mirante da Serra
40
AC
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Pontos de Atendimento
ACF
ACS
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
2
1
-
CC
1
1
7
1
9
2
1
2
2
1
1
1
4
1
12
1
-
PVS
1
2
6
1
1
6
1
1
2
3
2
1
4
5
9
-
Municípios
Montenegro
Nova Brasilândia do Oeste
Nova Mamoré
Ouro Preto do Oeste
Pimenta Bueno
Porto Velho
Presidente Médici
Rio Crespo
Rolim de Moura
Santa Luzia do Oeste
Seringueiras
Theobroma
Urupá
Vale do Paraíso
Vilhena
Totais
AC
1
1
1
1
7
1
1
1
1
1
1
1
34
Pontos de Atendimento
ACF
ACS
CC
1
1
1
1
1
7
4
5
1
44
2
1
1
7
1
1
1
1
1
1
1
12
16
135
PVS
1
2
6
38
3
5
1
11
92
A rede de distribuição domiciliar atende a quase todos os municípios do Estado de
Rondônia, empregando um efetivo de 170 carteiros que garantem agilidade, regularidade e
segurança na distribuição de 122.000 objetos postais por dia. Em Porto Velho, sede da Diretoria
Regional, a ECT dispõe de dois Centros de Distribuição Domiciliar, com uma carga diária de
41.000 objetos postais.
3.3.1 - Sistema de Franchising da ECT
O sistema de franchising dos Correios é o sistema pelo qual a ECT autoriza a terceiros o
direito do uso da marca "Correios", mediante a transferência de sua tecnologia de atendimento,
fiscalizando a adequada prestação dos serviços e remunerando sua execução.
As primeiras Agências de Correios Franqueadas (ACF) surgiram em 1991, quando a ECT
sentia a necessidade de aumentar seus pontos de atendimento com um custo baixo. Hoje, através
de um projeto bem sucedido, já existem 1.700 agências, gerando empregos diretos e indiretos.
No Estado de Rondônia, a Diretoria Regional conta com 15 agências franqueadas, que juntas
movimentam uma receita na ordem de R$ 220.000/mês.
A partir de junho de 1993, com vigência da Lei 8.666 (Lei das Licitações), a abertura de
uma agência franqueada tem que ser precedida de licitação pública, o que veio garantir ainda
mais a lisura e o sucesso do sistema, que hoje já é o maior do Brasil.
3.4 - Radiodifusão
O Sistema de Radiodifusão no país é controlado pelo Ministério das Comunicações
através das Delegacias Regionais localizadas nas Unidades Federadas. Os quadros a seguir
identificam a relação das entidades executoras dos vários serviços de radiodifusão no Estado de
Rondônia.
Entidades Executoras dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens - (TV)
Item
001
002
003
004
Canal
09+
1004
06
Nome da Entidade
TV Allamanda
Sistema Tropical Rondônia de Comunicação. Ltda
Rádio TV do Amazonas Ltda
RBN-Rede Brasil Norte de Televisão Ltda
Localidade
Cacoal
Pimenta Bueno
Porto Velho
Porto Velho
005
13
Sistema Meridional de Comunicação Ltda
Porto Velho
FONTE: Delegacia do Ministério das Comunicações do Estado de Rondônia
Entidades Executoras dos Serviços Especiais de Retransmissão de Televisão - (RTV)
Item
001
002
003
004
005
006
007
008
009
010
011
012
013
014
015
016
017
018
019
020
021
022
023
024
025
026
027
028
029
030
031
032
033
034
035
036
037
038
039
040
041
042
043
044
045
046
42
Canal
03
05+
07+
09111304050713+
04
10
12
11
13
05
07
09
02 E
03
05
10+
18
0710
02 E
04+
05
07
09
11
13
17
1206+
08
10+
12
02+
12+
08+
03
06
0810
13-
Nome da Entidade
Rondovisão Rond. Rádio e TV Ltda
Rede de Comunicação Cidade Ltda
Rádio TV do Amazonas Ltda
Trópico-Adm. e Assess. Ltda
Rondovisão Rond. Rádio e TV. Ltda
Mens Sana Comunicações Ltda
Central Rond. de Comunic. Ltda
Rondovisão Rond. Rádio e Tv. Ltda
Rádio e TV do Amazonas Ltda
Governo do Estado de Rondônia
Tv Indep. de São José do Rio Preto
Rádio e Televisão Anary Ltda
Sistema Imagem de Comunic. TV. Candelária
TV Indep. de São José do Rio Preto
Localidade
Ariquemes
Ariquemes
Ariquemes
Ariquemes
Ariquemes
Cacoal
Cacoal
Cacoal
Cacoal
Cacoal
Colorado D’Oeste
Colorado D’Oeste
Colorado D’Oeste
Vilhena
Vilhena
Vilhena
Vilhena
Vilhena
Vilhena
Guajará-Mirim
Guajará-Mirim
Guajará-Mirim
Guajará-Mirim
Jaru
Jaru
Ji-Paraná
Ji-Paraná
Ji-Paraná
Ji-Paraná
Ji-Paraná
Ji-Paraná
Ji-Paraná
Ji-Paraná
Machadinho D’Oeste
Ouro Preto D’Oeste
Pimenta Bueno
Pimenta Bueno
Presidente Médici
Rolim de Moura
Rolim de Moura
Rolim de Moura
Rolim de Moura
Rolim de Moura
Item
047
048
049
050
051
052
053
054
055
056
057
058
059
060
061
062
063
Canal
4311
08
25
10
07
07
10
07
07
03
13
07
10
11
12
19
Nome da Entidade
Sistema Imagem de Comunic. TV. Candelária
Rádio e TV Maíra Ltda
Mineração Jacundá Ltda
Tv Indep. de São José do Rio Preto
Localidade
Porto Velho
Porto Velho
Porto Velho
Porto Velho
Porto Velho-Abunã
Porto Velho-Campo Novo
Porto Velho-Fort. do Abunã
Porto Velho- Jamari
Porto Velho- Jaci-Paraná
Porto Velho- Mutum-Paraná
Santa Bárbara
Santa Bárbara
Santa Maria
Porto Velho - São Carlos
Porto Velho - Urupá
Porto Velho - Vista Alegre
Porto Velho
Observações:
(+) = decalado p/ mais
(-) = decalado p/ menos
Quantitativo de Entidades - Serviços de Radiocomunicação
Item
001
002
Modalidade de Serviço
Móvel Celular
Limitado Privado
Nº de Entidades/RO
001
177
Entidades Executoras do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada
(FM)
Item
001
002
003
004
005
006
007
008
009
010
011
012
013
014
015
016
017
018
Canal
216
231
235
229
218
228
227
231
245
251
22
212
231
210
220
224
226
235
Nome da Entidade
Rádio Nequem Ltda
Rede Sanmori de Rádio e TV Ltda
Empresa de Rádiodifusão Nova Fronteira
Rondovisão Rondônia Rádio e TV Ltda
Rádio Planalto de Ouro Preto Ltda
Rádio Clube de Pimenta Bueno Ltda
Rádio Sociedade Rondônia Ltda
Rádio Fronteira Ltda
Rbn-Rede Brasil Norte de TV Ltda
Sociedade de Cultura Rádio Parecis Ltda
Rádio Planície de Ariquemes Ltda
Rádio Clube de Cacoal Ltda
Rádio Anazônia de Colorado D’Oeste
Empresa de Radiodifusão Guaporé Ltda
Rádio Sociedade Rondônia Ltda
Empresa de Rádiodifusão Nova Fronteira
Rádio Clube de Rolim de Moura Ltda
Rádio Clube Cidade de Vilhena Ltda
Localidade
Jaru
Jaru
Jaru
Ji-Paraná
Pimenta Bueno
Porto Velho
Porto Velho
Porto Velho
Porto Velho
Ariquemes
Cacoal
Colorado D’Oeste
Guajará Mirim
Pres. Médici
Pres. Médici
Rolim de Moura
Vilhena
Entidades Executoras do Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias - OM
Item
001
002
003
004
005
006
007
008
009
010
011
012
013
014
015
016
017
Classe
C
C
B
B
C
C
C
C
C
B
B
C
C
C
C
C
C
Nome da Entidade
Rádio Ariquemes Ltda
Rádio Colina do Machadinho Ltda
Rádio Sociedade Rondonia Ltda
Rádio Educ. de Guajará Mirim Ltda
Rádio Alvorada de Rond6onia Ltda
Empresa de Radio Morimoto Ltda
Rádio Tucumã Ltda
Sistema Itapirema de Comunicação Ltda
Rádio Sociedade Rondônia
Rádio e TV Eldorado do Brasil Ltda
Rede Sanmori de Radio e TV Ltda
Sociedade de Cultura Radio Caiari Ltda
Rádio Educadora de Rolim de Moura Ltda
Rádio Planalto de Vilhena Ltda
Empresa de Radio Morimoto Ltda
Rádio Verde Ltda
RBN-Rede Brasil Norte TV Ltda
Localidade
Ariquemes
Ariquemes
Cacoal
Guajará-Mirim
Ji-Paraná
Ji-Parana
Ji-Parana
Ji-Paraná
Pimenta Bueno
Porto Velho
Porto Velho
Porto Velho
Rolim de Moura
Vilhena
Vilhena
Jaru
Porto Velho
Entidades Executoras do Serviço de Radiodifusão Em Ondas Tropicais - OT
Item
001
002
003
004
005
Faixa
90
60
60
60
60
Nome das Entidades
Rádio Educadora de Guajará Mirim
Empresa de Radiodifusão Morimoto
Sociedade de Cultura Radio Caiari
Rádio Amarela
Radiobrás - Emp. Brasileira de Comunicação
Localidade
Guajará-Mirim
Ji-Paraná
Porto Velho
Rolim de Moura
Porto Velho
Quantitativo de Entidades - Serviços de Radiocomunicação
Item
001
002
003
004
005
006
007
008
009
010
011
Modalidade de Serviço
Móvel Celular
Limitado Privado
Limitado Móvel Especializado
Especial de Radiochamada
Limitado Privado de Rádio Taxi
Radiotelefônico Público
Auxiliar Radiodifusão - Reportagem Externa
Serviço de Radioamador
Serviço Radio do Cidadão
Serviço Móvel Aeronáutico
Serviço Móvel Marítimo
Nº de Entidades/RO
001
177
006
003
004
001
001
1.578
641
010
005
3.5 - Imprensa
44
A imprensa desempenha papel relevante no sistema de comunicação, sendo o primeiro
instrumento utilizado na disseminação de informações, cumprindo até os dias de hoje sua missão
em meios modernos e tecnologicamente avançados.
O Estado de Rondônia possui 20 jornais de periodicidade regular, mas somente três
circulam em todo o território. Todos estes órgãos estão descritos no quadro que se segue:
Órgãos da Imprensa de Rondônia (Jornais e Revistas)
Entidade
Sede
Circulação
Estadão do
Norte
Alto Madeira
Porto
Velho
Porto
Velho
Diário da
Amazônia
Porto
Velho
Gazeta
Cacoal
Tribuna Popular
Cacoal
Folha do Sul
Vilhena
Vilhetaço
Vilhena
Folha
Vilhena
de Vilhena
Correio Popular
JiParaná
O Mamoré
Guajará
Mirim
Jornal do Cone Espigão
Sul
do Oeste
Todo o Estado/Brasília/
Humaitá (AM)
Rio
de
Janeiro/Rio
Branco/Manaus
Rio de Janeiro/S. Paulo/
Boa Vista (RR)/ Manaus
(AM)/Rio Branco(AC)
Colorado d’Oeste/
Vilhena/Ministro
Andreazza/Pimenta
Bueno/Porto Velho
Cacoal/Pimenta Bueno/
Rolim de Moura/
Porto Velho
Vilhena/Cabixi/
Corumbiara/Cerejeiras/Col
orado d’Oeste/
Comodoro-MT/
Juina - MT
Vilhena/Colorado/
Cerejeiras/Cabixi/
Pimenta Bueno/Cacoal
/Ji-Paraná/Ariquemes/
Porto
Velho/GuajaráMirim/Comodoro (MT)
Vilhena/Colorado/
Cerejeiras/Cabixi/
Corumbiara/Ji-Paraná
/Porto Velho
Ji-Paraná/Ouro Preto
do Oeste/Presidente
Médici
Guajará-Mirim/Nova
Mamoré/Costa
Marques/Guayaramerim
(Bolívia)
Espigão do Oeste/ /Pimenta
Bueno/
Rolim de Moura/Vilhena
/Cacoal/Porto Velho
Tiragem
(Exempla
res)
14.000
Tipo de
Impressã
o
Off/Set
Format
o
(1)
Standar
t
Standar
t
Sim
6.872
Off/Set
18.000
Off/Set
Standar
t
Sim
1.600
Off/Set
Tablóid
e
Sim
6.000
Off/Set
Standar
t
Sim
1.000
Off/Set
Tablóid
e
Sim
4.000
Off/Set
Tablóid
e
Sim
3.000
Off/Set
Tablóid
e
Sim
3.000
Off/Set
Tablóid
e
Sim
3.000
Tipográf.
Germai
co
Não
2.300
Off/Set
Tablóid
e
Sim
Sim
Fonte: Departamentos Comerciais das próprias Empresas
(1) Informatizado
Em virtude da dificuldade de se obter informações sobre os pequenos periódicos que
circulam no interior do Estado, relacionam-se a seguir apenas seus nomes e os municípios sede.
Entidade
Jornal Folha de Vale
Jornal Folha do Oeste
Jornal O Eldorado
Jornal Folha Pimentense
Jornal Tribuna de Rondônia
Jornal Tribuna da Amazônia
Jornal Voz do Povo
Jornal Notícias de Rondônia
Jornal Folha de Rondônia
Município
Alta Floresta do Oeste
Ji-Paraná
Pimenta Bueno
Presidente Médici
Vilhena
Alta Floresta do Oeste
Cacoal
Ji-Paraná
Fonte: FIERO
4 - ASPECTOS ECONÔMICOS
Rondônia, assim como toda a Amazônia, é uma região de fronteira econômica,
caracterizada por rico potencial de recursos naturais e baixa capacidade própria de investimentos,
o que faz com que seus rumos tenham extrema dependência de decisões exógenas, tanto a nível
nacional quanto internacional.
A dependência dessas decisões impõem ao Estado o caminho de uma economia
caudatária, onde os reflexos da economia nacional são mais fortemente internalizados,
principalmente se considerarmos que sua frágil base econômica está alicerçada no fornecimento
de matéria-prima e na participação dos investimentos públicos, cada vez mais escassos.
Assim sendo, torna-se necessária uma retrospectiva ainda que simplificada da economia
nacional, como forma de possibilitar maior compreensão dos fatores positivos ou negativos que
interferem na economia local.
Os anos 90 se constituem em um período de transição para a economia brasileira e,
consequentemente, para Rondônia. Uma economia que desde a década de 80 até os primeiros
anos da década de 90, apresentou uma tendência de estagnação, diretamente associada a elevadas
e crescentes taxas de inflação, refletindo uma deterioração das condições de vida de parcela
significativa da população brasileira.
A partir de 1993, a economia brasileira começa a apresentar sinais de mudanças, saindo
de um modelo de desenvolvimento que desde o início dos anos 50 esteve baseado na proteção
efetiva à indústria nacional contra a livre concorrência de bens competitivos, para um modelo
adequado a um mundo crescentemente globalizado. As mudanças referidas foram estimuladas por
um cenário externo mais favorável, onde se destaca a recuperação do fluxo de capitais para os
“mercados emergentes” ante um quadro de quedas pronunciadas das taxas de juros internacionais
e a superação da crise política gerada pelo impeachment.
A partir da abertura aos fluxos de comércio e dos avanços no processo de
desregulamentação e privatização, foi sendo configurado um novo ambiente econômico, o que
efetivamente obrigou as empresas a incorporar, de forma crescente, a racionalização de custos e
aumentos de produtividade nas suas estratégias de crescimento.
A economia brasileira, passa então a apresentar um quadro de crescimento acelerado da
produção, resultante da reação da indústria, propiciada pela existência de amplas margens de
capacidade ociosa, e do aumento da demanda, respaldada na reversão parcial da política de juros
elevados praticados no final do Governo Collor.
46
Este processo impôs preocupações quanto à possibilidade de recrudescimento do processo
inflacionário, dado que os indicadores apontavam para uma repetição dos “ciclos inflacionários”
que caracterizaram a década de 80.
A reversão desse quadro passou então a ser o grande desafio, diante da certeza de que isto
somente seria possível quando estivessem consolidadas as bases de uma estabilização duradoura,
firmada no equilíbrio do setor público. A perspectiva de que a economia caminhava nesse
sentido, permitiu manter o crescimento ao longo de 1993 e início de 1994.
Nos primeiros meses de 1994, o comportamento da economia foi fortemente influenciado
pelas expectativas geradas com o plano de estabilização, lançado pelo Governo Federal em
dezembro de 1993. Programas de estabilização que objetivam derrubar as altas taxas de inflação
caracterizam-se, via de regra, por expressivo aumento da demanda por bens e serviços, nos meses
subsequentes à sua implantação, dado os efeitos que a eliminação virtualmente instantânea exerce
sobre a renda real dos consumidores e sobre o clima de expectativas dos agentes econômicos.
Não foi diferente com o Plano Real. A partir de julho de 1994, as vendas no comércio e a
produção industrial entraram em ritmo de crescimento acelerado. Para evitar a retomada do
processo inflacionário, medidas de contenção ao crédito foram tomadas - redução dos prazos
máximos de crédito ao consumidor e o compulsório não remunerado de 15% sobre empréstimos
do sistema financeiro. Estas medidas visavam, de um lado, aliviar as pressões da demanda e de
outro, enfrentar a questão externa, particularmente dos fluxos financeiros, que tendiam a gerar
contínua depreciação do câmbio diante de um diferencial de juros muito elevados. Além disso,
procuravam minimizar o impacto da elevação dos juros sobre a dívida pública.
Pelo lado da demanda, a situação da imensa maioria dos consumidores durante o período
de inflação elevada era de racionamento total, logo, não importava quão altas as taxas de juros
cobradas, pois haveria disposição de contrair dívidas, desde que coubessem no orçamento
familiar, fato este mais facilmente visualizado junto a classe média que ampliou o consumo de
bens duráveis.
O crescimento foi acompanhado de retomada de investimento em 1994, muito embora a
combinação de aceleração de abertura comercial, através de redução de tarifas e eliminação de
entraves burocráticos às importações, com câmbio valorizado, tenha exposto a indústria nacional
a um grau de concorrência sem precedentes. O crescimento das importações, confirmou a
possibilidade de busca da estabilização com base na âncora cambial.
O crescimento da economia manteve taxas elevadas até o primeiro trimestre de 1995. A
explosão do consumo desde a implantação do Real, foi uma decorrência natural da redução da
inflação e continuou a despeito das medidas restritivas implementadas pelo governo ao final de
outubro de 1994.
Em 1995 continua o superaquecimento da atividade econômica e, particularmente, do
consumo, absorvido sem gerar maior impacto sobre a inflação, através de um forte aumento das
importações. Além do aumento da demanda, este crescimento é explicado também pela
valorização real do câmbio e pela intensificação da abertura comercial.
No entanto, a trajetória deste processo passa a indicar sua insustentabilidade, e a crise do
México, serviu de alerta para a necessidade de reorientar a política econômica. Em março daquele
ano, o câmbio passa então de um regime flutuante para um regime de bandas, resultando numa
desvalorização de 5% em termos reais.
No campo da política comercial, as tarifas de importação foram significativamente
elevadas para um conjunto de bens de consumo, adequando o ritmo da abertura da economia ao
novo cenário externo. Simultaneamente à mudança na política cambial, o Banco Central
aprofundou os controles monetários e creditícios sobre a economia.
Os impactos dessa mudança de política sobre o nível da atividade econômica se fizeram
sentir sob a forma de uma acentuada redução da produção industrial. A política de juros elevados
e a retração da demanda afetaram a taxa de investimentos. O desaquecimento da atividade
econômica, a recuperação em termos reais do câmbio e o aumento das tarifas de importação, não
foram suficientes para evitar o aparecimento de déficits comerciais.
As restrições para concessão de créditos representaram forte impacto sobre a situação
financeira de empresas e famílias, aumentando significativamente os níveis de inadimplências,
com reflexos sobre um sistema financeiro em processo de adaptação à nova realidade de taxas de
inflação baixas, conduzindo ao fechamento das instituições mais frágeis.
A reestruturação do sistema financeiro passou a constituir-se numa das principais
restrições à atuação do Banco Central. Outra restrição veio da entrada de recursos externos,
atraídos pela política de juros altos e possibilitada pela rápida reversão das expectativas negativas
criadas com a desvalorização do peso mexicano em dezembro/94.
Com o retorno do fluxo de capitais externos e a sinalização positiva da balança comercial,
o Banco Central começou a promover um relaxamento gradual das restrições monetária e
creditícia a partir de agosto de 1995.
A questão dominante daquele ano foi, sem dúvida, a deterioração das contas públicas, tanto a nível nacional quanto estadual e municipal, explicado em parte pelo forte aumento dos encargos financeiros reais, decorrentes tanto do aumento dos juros, como do estoque da dívida pública.
Diante dos resultados que apontavam para uma relativa fragilidade de recuperação, o
Banco Central promoveu, no final de abril de 1996, uma nova rodada de medidas visando
flexibilizar ainda mais as restrições ao crédito. Aumentou os prazos de financiamento, condições
mais favoráveis para refinanciamento de micro e pequenas empresas, redução do IOF e
eliminação das restrições à emissão de commercial papers por parte das empresas. Mais
recentemente, foram definidas novas regras para os compulsórios, como forma de ampliar a
liquidez do sistema, muito embora ainda se mantenham em patamares elevados.
Apesar da desaceleração da atividade econômica, a massa de rendimentos para as pessoas
ocupadas manteve-se crescendo, em termos reais, a taxas elevadas, na comparação entre o
primeiro quadrimestre de 1996 e igual período de 1995. Em termos setoriais, este crescimento
reflete as mudanças que vêm ocorrendo na estrutura produtiva: um forte aumento na construção
civil, comércio e serviços, enquanto a massa de rendimentos do pessoal ocupado na indústria, em
termos reais, manteve-se estável. Mesmo com um aumento do desemprego, no mesmo período,
estes resultados apontam para a sustentação da renda global e, portanto, da demanda, o que é
nitidamente comprovado pela elevação do item alimentação e principalmente da cesta básica,
demandada pelas classes de menor renda.
A questão central do processo de ajustamento continua sendo a necessidade de se reduzir,
em bases permanentes, o déficit público. As perspectivas são de que se avance nesse sentido, seja
pelo lado do controle do gasto, seja pelo efeito positivo que a queda das taxas de juros deverá ter
sobre os encargos financeiros do setor público. Além disso, um grande esforço vem sendo feito
por estados, inclusive Rondônia, e pelos municípios, como parte de um processo de renegociação
de suas dívidas junto ao Governo Federal.
Esta situação retrata de forma veemente as dificuldades de sustentação do crescimento da
economia de Rondônia, tendo em vista as condições adversas que se impõem ante a necessidade
de participação em um mercado externo altamente competitivo, entre as quais se destacam: a falta
de incorporação de tecnologias adequadas à agregação de qualidade aos produtos, dificuldades de
implementação de políticas públicas regionais e inexistência de políticas públicas locais de
fomento à produção. Todas estas dificuldades são ainda agravadas pela localização geográfica do
Estado, distante dos grandes centros consumidores.
Se de um lado, as condições adversas ora referidas, imputam uma situação de
desigualdade, por outro, impõem a necessidade do aprimoramento da produção para que em um
horizonte de médio prazo, aproveitando a aptidão regional e própria situação geográfica - pólo
irradiador regional e internacional a partir da viabilização do corredor rodo-fluvial para o
Atlântico Norte e, num futuro próximo, a Saída para o Pacífico - possa suprir não só o consumo
interno como atingir novos mercados.
48
Para que Rondônia possa competir com os demais mercados em condições mais favoráveis, torna-se necessário o seu ajuste às ações de política industrial e tecnológica adotadas pelo
Governo Federal e pelo mercado internacional, como forma de garantir maior competitividade ao
setor produtivo, buscando melhor qualidade a custos competitivos tanto no setor primário quanto
no incipiente setor secundário. Com a presença cada vez mais crescente dos bens importados, a
resposta local ao concorrente externo tem que, necessariamente, passar pela capacitação
tecnológica na busca da excelência da qualidade do processo produtivo, dos produtos e dos
serviços finais. Isto evidencia a necessidade de fortalecimento de instituições locais, tais como
universidades, entidades de pesquisa, extensão, capacitação tecnológica e de fomento ao crédito.
A profundidade e abrangência das transformações que vêm ocorrendo não permitem ainda
nenhum julgamento definitivo quanto às tendências presentes no processo de mudanças na
estrutura produtiva.
A recuperação do crescimento sustentado, exige o aumento da competitividade da
economia local em geral, e a viabilização do setor exportador em particular. A possibilidade de
fazer com que as exportações cresçam a taxas mais elevadas, tanto a nível nacional, quanto
estadual, está estreitamente associada à redução do déficit público, à aprovação das reformas
constitucionais, ao aprofundamento do programa de privatizações e outras medidas de ajuste
estrutural do setor público, na medida em que estes fatores determinam a possibilidade de se
recuperar o investimento e assim tornar a produção doméstica mais competitiva, traduzindo-se
em reais condições para um crescimento sustentado.
Os quadros a seguir exibem a evolução dos valores do PIB a custo de fatores de
Rondônia, comparam-no aos de outros estados da Região Norte e do Brasil, e apontam sua
variação através do tempo no período 1991 a 1995.
Produto Interno Bruto - PIB (a custo de fatores)
Anos
1991
1992
1993
1994
1995
PIB Em US$ Bilhões
População (1.000 Hab)
PIB "Per Capita"
US$
Brasil
Região Norte
Rondônia
Brasil
Região Norte
Rondônia
Brasil
Região Norte
Rondônia
377,2
372,7
437,5
541,3
656,2
17,1
15,8
18,6
24,2
30,4
2,1
1,8
2,1
2,7
3,7
146.917,9
149.357,5
151.571,7
153.725,7
155.822,4
10.257,5
10.349,0
10.629,7
10.899,6
11.159,0
1.130,9
1.190,9
1.241,7
1.291,2
1.339,5
2,567
2,496
2,886
3,521
4,211
1,669
1,526
1,754
2,217
2,727
1,827
1,528
1,702
2,121
2,802
Fonte: IPCA/BACEN
Composição Percentual do PIB das U.F. da Região Norte
(em relação à própria região e ao Brasil)
Unidade
Federada
Região Norte
Brasil
1991
1992
1993
1994
1995
1991
1992
1993
1994
1995
Rondônia
12,07
11,52
11,36
11,31
12,35
0,55
0,49
0,48
0,51
0,57
Acre
4,22
4,54
4,82
4,75
4,87
0,19
0,19
0,21
0,21
0,23
Amazonas
28,57
28,53
28,41
27,06
26,28
1,30
1,21
1,21
1,20
1,22
Roraima
2,05
2,06
2,09
2,01
2,48
0,09
1,96
0,09
0,09
0,11
Pará
46,24
46,20
46,16
46,97
46,16
2,10
0,09
1,96
2,10
2,14
Amapá
3,20
3,07
3,15
3,26
3,56
0,15
0,13
0,13
0,15
0,17
Tocantins
3,65
4,08
4,28
4,65
4,31
0,17
0,17
0,18
0,21
0,20
Região Norte
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
4,54
4,24
4,26
4,46
4,64
Fonte: IPCA/BACEN
Em 1995, Rondônia apresenta uma variação de crescimento do PIB superior a do Brasil e
Região Norte, comportamento diferente dos anos anteriores, o que se pode avaliar como um fato
que demonstra a vocação do Estado enquanto produtor agrícola, explicado pelo forte crescimento
da demanda por estes produtos em nível nacional.
VARIAÇÃO NOMINAL % DO PIB
40
37,04
30
30,11
23,73
16,7
20
17,38
25,62
21,23
28,57
17,72
10
1994/1995
-7,6
1993/1994
-10
1992/1993
-1,19
1991/1992
0
BRASIL
R. NORTE
-14,3
-20
RONDÔNIA
Fonte: IPEA/BACEN
Evolução do PIB “Per Capita” - Brasil, Região Norte, Rondônia
PIB "Per Capita" US$
4.500
4.000
3.500
3.000
2.500
2.000
1.500
1.000
500
0
4.211
3.521
2.886
2.567
2.802
2.496
1.827
2.121
1.528
1.702
2.727
REGIÃO NORTE
2.217
1.754
1.669
RONDÔNIA
1.526
1.991
1.992
1.993
BRASIL
1.994
1.995
Fonte: IPEA/BACEN
5 - ASPECTOS SOCIAIS
5.1 - Educação
5.1.1 - Situação da Educação Fundamental
50
A educação abrange processos formativos em dois grupos básicos: formais ou escolares, e
os informais ou sócio-familiares. Trataremos, aqui, da educação escolar ou formal, que se desenvolve predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.
A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9394/96) - princípios que
regem a educação nacional - enuncia que a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e a própria prática social e, em seu Art. 21, altera a composição da educação que passa a
compor-se de : educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e
educação superior.
Nas últimas décadas a população brasileira vem aumentando paulatinamente sua educação
segundo o IBGE (Contagem populacional - 1996), sem ainda atingir, no entanto, os níveis considerados adequados para o exercício pleno da cidadania e produtividade em uma sociedade
moderna.
Ainda segundo o IBGE (idem), a escolarização das crianças de 7 a 14 anos, correspondente ao ensino fundamental (1ª a 8ª série) e obrigatória por lei, é da ordem de 90% em todo o
País, com algumas variações significativas por região (Norte: 84,8%). Apesar de ser uma proporção muito expressiva, ainda existem, no Brasil, cerca de 2,7 milhões de crianças dessa faixa etária
fora das escolas.
Para se estabelecer o quadro das condicionantes do sistema educacional de Rondônia,
necessário se faz estabelecer uma visão panorâmica do contexto situacional do Estado, em suas
várias dimensões. A análise da interação entre os setores externos que possam ter implicações
significativas (já abordados neste trabalho) e os que são inerentes ao próprio sistema.
Um diagnóstico sintético da educação em Rondônia será aqui elaborado baseado em
quatro dimensões principais: o nível educacional da população; a produtividade do sistema
educacional; a qualidade da ação educativa e o desempenho administrativo do sistema.
1 - Nível Educacional da População
Nesta dimensão, dois indicadores sintetizam a informação necessária para avaliar o nível
de educação da população: as taxas de analfabetismo e o grau de escolaridade.
Rondônia
Anos de Estudo
- sem instrução e < 1 ano
- 1 a 3 anos
- 4 a 7 anos
- 8 a 10 anos
- 11 a 14 anos
- 15 anos ou mais
Fonte: IBGE/91
%
26,52
22,98
30,36
9,27
8,57
2,29
Pesquisa patrocinada pelo MEC, informa que o baixo nível educacional da população
costuma estar associado às seguintes variações contextuais e educacionais: predominância na
economia de atividades extrativas agropecuárias; dispersão espacial da população; disseminação
de escolas unidocentes com classes multisseriadas; e nível inadequado de qualificação do
professor. Se, pela natureza, as duas primeiras variáveis estão fora do controle do setor
educacional, o mesmo não ocorre com as duas últimas. Por conseguinte, a influência relativa
destes dois últimos fatores deve ser acuradamente ponderada ao se buscar elevar o nível
educacional da população.
2 - Produtividade do Sistema Educacional
Para se proceder uma análise da produtividade do sistema educacional temos, necessariamente, que levar em conta o atendimento da população segundo a capacidade escolar instalada;
aces-so escolar e a permanência na escola. Tais dados nos darão uma visão abrangente da
eficiência e do rendimento do Sistema.
2.1 - Capacidade escolar instalada - as redes federal, municipal e particular, atuam no
Esta-do em todos os graus e modalidades de ensino, com diferentes características de
participação. Essas diferenças refletem-se, diretamente, nas peculiaridades de distribuição dos
espaços físicos, segundo as várias redes e a localização (urbana ou rural).
Capacidade Escolar Instalada
Rede
Localização
Urbana
Rural
Total
Urbana
Rural
Total
Urbana
Rural
Total
Urbana
Rural
Total
Urbana
Federal
Estadual
Municipal
Particular
Soma das
Redes
N.º de Escolas
Rural
TOTAL GERAL
-
N.º Salas de Aula
01
01
02
262
160
422
99
2.528
2.627
106
06
112
468
01
06
07
2.722
300
3.022
464
2.766
3.230
727
33
760
3.914
2.695
3.163
3.105
7.019
Fonte: DEMEC/RO
De acordo com o quadro acima o sistema teria, de forma ideal, capacidade para atender
uma demanda aproximada de 275.000 alunos em zona urbana no regime de dois turnos (matutino
e vespertino) para a população na faixa etária própria, mais 138.500 no turno da noite para alunos
jovens e adultos, totalizando 413.500 vagas. Na zona rural há uma capacidade, aproximada, de
217.000 vagas para os dois turnos diurnos, mais 108.000 vagas para o turno da noite, num total
aproximado de 325.000 vagas.
2.2 - Acesso escolar - são consideravelmente desiguais as oportunidades de acesso à educação formal para as populações das áreas urbanas e rurais no que tange a demanda potencial de
incorporação à escola dos diversos graus e modalidades de ensino, bem como a distribuição
espacial assimétrica da rede física.
Demanda Potencial e População Atendida por Faixa Etária - Rondônia - 1996
4 a 6 anos
Demanda Pop.Atendida
100.878
27.969
%
27,7
7 a 14 anos
260.131
241.390
%
92,8
15 a 17 anos
84.761
62.655
%
73,9
Fonte: SEDUC/DEPE
3 -Qualidade da Ação Educativa
Inúmeros são os fatores que afetam a qualidade da ação educativa, tanto os que ocorrem
nas escolas como fora dela mas que a influenciam. Na impossibilidade de focalizar todas as
variáveis, três foram intencionalmente selecionadas, pois usualmente se lhes atribui maior
52
influência sobre os padrões qualitativos do processo ensino - aprendizagem. São elas: a
qualificação do professor, a qualificação de técnicos e especialistas, e a tipologia das escolas.
O nível de qualificação do professor, tanto do ponto de vista de sua formação
propedêutica, cuja relevância é absolutamente fundamental, como de sua preparação profissional,
é, entre todos, o determinante de maior peso da qualidade da ação educativa.
Dois indicadores estão disponíveis para analisar o nível de qualificação dos professores:
as taxas de habilitação correspondentes as atuações docentes e as de nível de instrução e qualificação.
Focalizando-se a rede oficial de ensino no Estado, constata-se que, em números
aproximados cerca de ¼ dos docentes que militam no ensino fundamental (5ª à 8ª série) na rede
estadual urbana, são inabilitados; já na faixa de 1ª à 4ª série a proporção cai para 1/6.
Na rede municipal da área urbana, no mesmo nível de ensino temos os seguintes dados: 1ª
à 4ª série - 1/5 de inabilitados e de 5ª à 8ª série a metade.
O ensino rural é uma realidade bem mais negativa. Tanto na rede estadual, quanto na
municipal cerca de metade dos professores de 1ª à 4ª série do ensino fundamental, não têm a
habilitação exigida, fato que sobe para aproximadamente 5/6 quando se trata de docentes que
militam de 5ª à 8ª séries. Esse quadro de deficiências de preparação para o magistério parece
explicar, em parte, os baixos índices de produtividade escolar ocorrido.
Educação Básica - Aprovados, Reprovados e Afastados por Abandono - Rondônia - 1996
Grau de
Ensino
Educação
Fundamental
Ensino
Médio
Matrículas
Aprovação
%
Reprovaç
ão
%
Afast/ Abandono
%
285.746
191.966
67,18
46.855
16,40
46.925
16.42
32.557
18.584
57,09
2.691
8,26
11.282
34,65
FONTE: MEC/INEPE
4 - Desempenho Técnico-administrativo do Sistema
Os técnicos e especialistas exercem, tanto na esfera administrativa quanto na técnica, um
papel fundamental na rede escolar. Eles promovem a mediação entre as especificações previstas
para a ação administrativa e para a ação educativa e sua efetiva realização, no campo das práticas
escolares. Para esse efeito, eles coordenam, orientam e dão suporte metodológico às atividades do
pessoal administrativo e docente das escolas e aos próprios alunos.
Em certa medida, eles são os multiplicadores dos princípios e diretrizes emanadas dos
órgãos superiores de educação. Sua função, todavia, não é a de meros repassadores das
mensagens recebidas; ao contrário disso, no contato com as situações encontradas na rede
escolar, eles devem utilizar o seu conhecimento especializado na busca de soluções adequadas às
peculiaridades de cada contexto.
A situação do nível de qualificação dos quadros administrativo e técnico é, de modo geral
insatisfatória, segundo os dados da Secretaria de Estado da Educação e, evidenciam necessidades
diversificadas de capacitação de recursos humanos, como podemos verificar nas informações a
seguir:
- Área Administrativa - 50% sem habilitação;
- Área Técnica - 47% de inabilitados.
A tipologia das escolas, assim como os recursos humanos, apresentam forte correlação
com a qualidade da ação educativa. Escolas muito pequenas - sobretudo as unidocentes de uma só
sala e turmas multisseriadas - geralmente não oferecem condições favoráveis a um ensino de qualidade. Na maioria das vezes, a existência dessas escolas, se justifica pela dispersão populacional,
particularmente na área rural. Em outros casos, porém elas são o resultado da escassez de
recursos e da precariedade da estratégia de articulação das esferas estadual e municipal.
Enfim, podemos inferir que numa perspectiva de ação integrada, a solução dos problemas
aqui apontados implica na superação de uma série de obstáculos intrínsecos e extrínsecos ao
sistema educacional de Rondônia, tais como: articulação deficiente em várias esferas; uso
insatisfatório dos recursos humanos, físico e financeiros disponíveis; carência de um sistema de
informações; limitadas oportunidades de participação tanto na ação educativa direta como na
ação administrativa; descontinuidade administrativa na implementação de políticas, planos e
projetos.
5.1.2 - Rede de Ensino Superior
Rondônia conta com as seguintes instituições de Ensino Superior
l - UNIR - A Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, oferece os cursos de:
Pedagogia, Psicologia, Educação Física, Matemática, Enfermagem, História, Geografia, Letras
(Português, Inglês e Espanhol), Direito, Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas no Campus do município de Porto Velho. Possui Campi nos municípios de GuajaráMirim, Rolim de Moura, Cacoal, Ji-Paraná e Vilhena. Dispõe ainda de cursos parcelados nos umnicípios de Ariquemes, Ouro Preto d’Oeste e Pimenta Bueno nas áreas de Pedagogia, Matemática
e Letras (Língua Portuguesa). A UNIR oferece ainda cursos de Extensão e de Pós-Graduação em
várias áreas do conhecimento.
2 - FARO - Faculdade de Ciências Humanas e Letras de Rondônia, tem sua sede no
município de Porto Velho, onde oferece cursos de Direito e Ciências Contábeis.
3 - FATEC - Faculdade de Ciências Administrativas e de Tecnologia, com sede em Porto
Velho oferecendo os cursos de Administração e Curso Superior de Tecnologia em Processamento
de Dados.
4 - IPEC - Instituto de Porto Velho de Educação e Cultura, com sede na capital do
Estado, oferece os cursos de Pedagogia e Ciências com habilitação em Biologia
5 - FIAR - Faculdades Integradas de Ariquemes - com sede no município de Ariquemes
oferece os cursos de Ciências (licenciatura de 1º grau), Matemática (licenciatura de 1º grau), e
Pedagogia, com habilitações em Magistério, Administração e Orientação Educacional.
6 - ULBRA - Universidade Luterana do Brasil, em Ji-Paraná, oferece os cursos de
Administração, Ciências Contábeis, Direito, Pedagogia, Informática e Agronomia.
7 - FEC - Faculdade de Educação de Cacoal, com sede em Cacoal, oferece os cursos de
Letras e Pedagogia com habilitação em Administração e Supervisão Escolar.
8 - FECAV - Faculdade de Educação e Ciências Administrativas de Vilhena, com sede
em Vilhena, onde funciona com os cursos de Pedagogia e Administração.
9 - Faculdades Integradas Maria Coelho Aguiar, em fase de autorização, oferecerá o
curso de Odontologia.
5.2 - SAÚDE
Os serviços públicos de saúde em Rondônia tiveram início na década de 60, com o
desenvolvimento de ações de saúde através da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública
- SUCAM, no combate à Malária, com a entrada dos Serviços Especiais de Saúde Pública SESP, nos núcleos populacionais ao longo da antiga BR-29, atual BR-364, desenvolvendo
programas de saneamento básico e atendimento à saúde pública, em especial na área maternoinfantil e através de atividades privadas e empresariais de atenção à saúde, as quais se
multiplicaram na região, face o aumento da demanda pelos serviços de saúde.
A partir da década de 80, efetiva-se a estruturação das bases do atual sistema de saúde de
Rondônia, através da implantação da Rede Básica de Saúde, a qual teve como ponto de
sustentação a implantação de um sistema hierarquizado de prestação de serviços, pautado em três
níveis de atenção, ou seja, Nível Primário, através de Postos (porta de entrada do sistema) e
Centros de Saúde, Nível Secundário, através das Unidades Mistas de Saúde e Nível Terciário,
54
por meio de Hospitais Regionais e Hospital de Base, nível este de referência para atendimentos
de maior complexidade. Já naquele momento, buscava-se a consolidação de um sistema
municipalizado e universalizado de saúde.
Inicialmente, fazem parte desse sistema, apenas as Unidades de Saúde pertencentes a rede
oficial. A partir de 1991, passam a integrá-lo Hospitais e Ambulatórios da iniciativa privada e
outros de caráter filantrópico, contratados pelo setor público, predominando as Unidades
Ambulatoriais em relação às Unidades Hospitalares.
Para melhor gerenciamento da ação descentralizada de saúde, o Estado foi dividido em
quatro Regionais de Saúde, com sede nos municípios de Vilhena, Cacoal, Ji-Paraná e Porto
Velho, abrangendo os seguintes municípios:
Região
Coordenação Porto Velho
Delegacia Regional de Saúde de Ji-Paraná
Delegacia Regional de Saúde de Cacoal
Delegacia Regional de Saúde de Vilhena
Municípios
Nova Mamoré, Guajará-Mirim, Machadinho
d’Oeste, Ariquemes, Porto Velho, Rio Crespo,
Cacaulândia, Campo Novo, Monte Negro,
Candeias do Jamari, Jamari, Alto Paraíso,
Cujubim, Buritis
Jaru, Ouro Preto, Ji-Paraná, Presidente Médici, São
Miguel, Alvorada d’Oeste, Costa Marques,
Seringueiras, Jorge Teixeira, Mirante da Serra,
Urupá, Theobroma, Nova União, Teixeirópolis,
São Francisco
Santa Luzia, Cacoal, Rolim de Moura, Nova
Brasilândia, Espigão do Oeste, Alta Floresta,
Pimenta Bueno, Ministro Andreazza, Novo
Horizonte, Castanheira, Alto Alegre, Primavera,
São Felipe, Parecis, Vale do Anari
Cerejeiras, Cabixi, Vilhena, Colorado do Oeste,
Corumbiara, Chupinguaia, Pimenteiras
Fonte: Ministério da Saúde
5.2.1 - Sistema Único de Saúde X Estado de Rondônia
As ações de saúde desenvolvidas no Estado de Rondônia, encontram-se pautadas nas Leis
Orgânicas da Saúde de n.º 8.080 e 8.142, que traçam os caminhos para a implantação definitiva
do Sistema Único de Saúde - SUS, cujo princípio norteador é a descentralização das ações, do
planejamento e dos recursos financeiros.
Respaldado legalmente, o Estado descentralizou para o nível municipal, a execução das
ações de saúde e o gerenciamento dos recursos destinados a estas ações. Na medida em que este
processo se amplia, consolida-se a competência da Secretaria de Estado da Saúde como órgão
controlador, supervisor, auditor e orientador das ações de saúde desenvolvidas pelos municípios,
ficando ainda sob responsabilidade do Estado, a ação direta dos serviços de âmbito mais complexo, desenvolvidos nas Unidades Integradas (Centro de Medicina Tropical de Rondônia CEMETRON; Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN; Central de Medicamentos CEME; Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - HEMERON; Policlínica
Oswaldo Cruz) e nos Hospitais de Base e João Paulo II.
5.2.2
- Indicadores de Saúde
Rede de Serviços de Saúde Cadastrados no SUS - 1995
Unidades Assistenciais
Setor Público
%
Setor
%
Total
%
Posto de Saúde
Centro de Saúde
Centro de Saúde Diferenciado
Policlínica e Posto de Assistência
Médica
Unidade Mista
Hospital
Outras Unidades(*)
Total
611
74
37
100
100
100
Privado
-
-
611
74
37
70,80
8,57
4,29
12
29
9
47
819
100
100
23,68
75,80
94,90
29
15
44
73,32
24,20
5,10
12
29
38
62
863
1,39
3,36
4,40
7,18
100
Fonte: DIES/SESAU - RO
Nota: (*) Laboratórios, Hemeron, Clínicas Fisioterápicas, Unidade Móvel, Vigilância Sanitária,
Consultórios Médicos e Odontológicos
A rede de unidades de saúde cadastradas no SUS, é constituída por unidades do setor
público e privado, sendo que a grande maioria oferece atendimento básico. Para atendimento dos
serviços de maior complexidade, o número de unidades é insuficiente para a cobertura da
demanda, ficando então a iniciativa privada como opção de complementação, porém, de forma
seletiva, uma vez que é reduzida a parcela da população que tem possibilidade econômica de
acesso a esses serviços.
Leitos Cadastrados no SUS e n.º de Leitos Necessários por Especialidade/1995
Especialidade
Clínica Cirúrgica
Clínica Obstétrica
Clínica Médica
Clínica Psiquiátrica
Clínica Pediátrica
Total
DRS I
Exist
Ideal
133
142
171
137
230
217
78
147
217
681
791
DRS II
Exist
Ideal
88
117
155
114
211
181
1
65
126
181
581
658
DRS III
Exist
Ideal
60
46
70
45
123
71
25
69
71
322
258
COORD
Exist
Ideal
180
182
181
177
528
281
24
101
310
281
1.223 1.022
TOTAL
Exist
Ideal
461
487
577
473
1.092
750
25
269
652
750
2.807
2.729
Fonte: DIES/SESAU
Rondônia dispõe de 2.807 leitos cadastrados no Sistema Único de Saúde, total este, em
princípio, maior do que a necessidade, entretanto, a estratificação desse quantitativo por tipo de
especialidade, demonstra elevados déficits nas clínicas psiquiátrica (96%) e pediátrica (13%) e,
excedentes nas clínicas obstétrica (22%) e médica (45%).
Na Coordenação, localizada em Porto Velho, os números indicam excedentes de leitos,
porém nela se localizam os hospitais de referência para todo o Estado, inclusive os únicos cinco
leitos de UTI de Rondônia (entre as unidades públicas e privadas) localizados no Hospital de
Base Dr. Ary Pinheiro. Também é na capital que encontra-se o Centro de Medicina Tropical de
Rondônia, hospital de referência para diagnóstico e tratamento das doenças tropicais, o qual
possui um total de 100 leitos, dos quais 28 destinados a isolamento.
Cobertura Vacinal em Menores de 1 ano com vacinas Sabin, DPT, Anti-Sarampo, BCG e
Hepatite B - 1994/1995
56
120%
100%
80%
1994
60%
1995
40%
20%
0%
SABIN
DPT
VAS
BCG
HEPATITE B
Fonte: Departamento de Epidemiologia/SESAU - RO
A cobertura vacinal em Rondônia, até o início da década de 90, foi considerada
insatisfatória, principalmente nas ações de rotina. A partir de 1994, foram adotadas estratégias de
intensificação para sua ampliação tanto na vacinação de rotina, como em campanhas, o que
resultou em importantes melhoras dos indicadores de imunização, refletindo-se
conseqüentemente no declínio da morbi-mortalidade por doenças imunopreviníveis.
Coeficiente de Incidência por Doenças Transmissíveis - 1994
Doença
Malária (*)
Leishmaniose Tegumentar
Hepatite
Hanseníase
Tuberculose Pulmonar
Meningites
Esquistossomose
Cólera
Sarampo
D. de Chagas
AIDS
Coqueluche
Tétano Acidental
Tétano Neonatal
Difteria
Raiva Humana
Casos
133.838
2.249
1.455
1.230
763
176
137
131
72
34
28
29
26
2
1
1
Coef. Incidência/100.000 hab.
103,6
174,2
112,7
95,2
59,1
13,6
10,6
10,1
5,6
2,6
2,2
2,2
2,0
0,15
0,08
0,08
Fonte: Departamento de Epidemiologia/SESAU - RO
Nota: (*) Malária: o coeficiente está calculado para uma base de 1000 habitantes
A malária ainda é, indiscutivelmente, a doença transmissível de mais alta incidência,
sendo responsável pela elevada demanda hospitalar e ambulatorial. A Leishmaniose Tegumentar
apresenta-se com a segunda maior incidência, sendo mais freqüente na área da segunda regional
de saúde, provavelmente associada aos intensos desmatamentos da região.
Em relação aos demais agravos, apesar da incidência relativamente baixa, a AIDS
apresentou um aumento de incidência na ordem de 968,2% quando comparado a 1990 (SESAURO). A evolução natural da doença, associada ao aumento da possibilidade de diagnóstico,
devem ter colaborado para tal fato. Chama atenção a necessidade de ampliação dos serviços de
controle de qualidade do sangue transfundido, uma vez que dos casos registrados até 1996 (104
casos), 10% contraíram o vírus através de transfusão sangüínea.
As hepatites, da mesma forma, apresentaram um acréscimo da ordem de 214,7% no
mesmo período. A inauguração do ambulatório especializado em hepatites no CEMETRON
(1993) e a realização de sorologia pelo LACEN (1995), seguramente têm contribuído para a
melhoria da notificação dos casos.
Dentre as micobacterioses, a tuberculose, apesar da sub-notificação, ocupa a quarta
posição entre as mais incidentes. A incidência de Doenças de Chagas e Esquistossomose,
sugerem a entrada no Estado de portadores dessas doenças, oriundos de outras regiões do país,
uma vez que não há transmissão dessas patologias no Estado.
Coeficientes de Mortalidade - 1986/1990
Especificação
1986
Mortalidade Geral
6,4/1000 hab
Mortalidade Infantil
61,5/1000 n.v.
Mortalidade Materna
1,5/1000 n.v.
Mortalidade
por
D. 68,5/100.000 hab
Transmissíveis
Mortalidade por Malária 36,3/ 100.000 hab
1987
1988
1989
1990
6,0/1000 hab
5,5/1000 hab
5,6/1000 hab
4,8/1000 hab
58,5/1000 n.v. 53,0/1000 n.v.
50,8/1000 n.v. 51,1/1000 n.v.
1,2/1000 n.v.
1,4/1000 n.v.
1,5/1000 n.v.
0,6/1000 n.v.
55,5/100.000
49,6/100.000
39,6/100.000 25,5/100.000 hab
hab
hab
hab
33,6/100.000
30,9/100.000
22,9/100.000 11,9/100.000 hab
hab
hab
hab
1,6/100.000 hab 1,0/100.000 hab 0,6/100.000 hab 0,9/100.000 hab
0,3/1000 n.v.
0,4/1000 n.v.
0,6/1000 n.v.
0,3/1000 n.v.
Mortalidade por Tétano
1,8/100.000 hab
Mortalidade por Tétano 0,8/1000 n.v.
Neonatal
Mortalidade
por 73,8/100.000 hab 13,6/100.000
Sarampo*
hab
Mortalidade por Infecção 381,5/100.000 hab 298,5/100.000
Intestinal*
hab
2,3/100.000 hab 2,2/100.000 hab 6,8/100.000 hab
260,2/100.000
hab
211,5/100.000
hab
194,2/100.000
hab
Fonte: DIES/SESAU/RO - CENEPI/FNS
Notas: (*) 0 a 4 anos
n.v. - nascidos vivos
Coeficientes de Mortalidade - 1991/1995
Especificação
Mortalidade Geral
Mortalidade Infantil
Mortalidade Materna
Mortalidade por D.
Transmissíveis
Mortalidade
por
Malária
Mortalidade
por
Tétano
Mortalidade
por
Tétano Neonatal
Mortalidade
por
Sarampo(*)
Mortalidade
por
58
1991
4,3/1000 hab
40,8/1000 n.v.
1,0/1000 n.v.
25,1/100.000
hab
12,11/100.000
hab
1,3/100.000 hab
0
1992
1993
1994
1995
3,9/1000 hab 3,9/1000 hab 3,7/1000 hab 4,0/1000 hab
24,9/1000 n.v. 19,9/1000n. v. 17,3/1000 n. v. 17,6/1000n. v.
0,4/1000 n.v. 0,4/1000 n. v. 0,3/1000 n. v. 0,1/1000 n. v.
16,7/100.000 14,2/100.000
8,6/100.000
n.d.
hab
hab
hab
5,9/100.000
3,8/100.000
3,2/100.000
3,8/100.000
hab
hab
hab
hab
1,1/100.000
1,0/100.000
0,7/100.000
0,1/100.000
hab
hab
hab
hab
0,2/1000 n. v. 0,1/1000 n. v.
0
0
0,6/100.000 hab
0
0
0
0
116,8/100.000
65,1/100.000
61,3/100.000
56,6/100.000
57,4/100.000
Especificação
Infecção Intestinal(*)
1991
hab
1992
hab
1993
hab
1994
hab
1995
hab
Fonte: DIES/SESAU/RO - CENEPI/FNS
Nota: (*) 0 a 4 anos
n.v. - nascidos vivos
n.d. - não disponível
Principais Causas de Morte (%) em Rondônia - 1986/1994
Causas â- Anos à
1986
Causas Externas
20,0
Doenças
Cardiovasculares
13,4
Mal Definidas
11,9
Doenças
Infecciosas
Intestinais
9,8
Afecção Originada no
Período Perinatal
11,0
Neoplasias
4,1
Doenças do Aparelho
Digestivo
2,9
Pneumonia
6,8
Malária
3,9
Anomalias Congênitas
1,5
Outras causas
15,7
1987
20,2
1988
21,7
1989
21,7
1990
21,7
1991
21,8
1992
22,5
1993
25,3
1994
23,6
13,1
12,1
14,9
11,0
14,7
11,8
14,3
14,1
16,4
16,6
16,1
17,6
18,4
16,9
17,4
16,7
7,8
7,3
6,1
6,5
4,6
3,2
7,3
8,0
12,3
4,1
11,8
5,8
10,8
5,2
10,5
5,5
10,7
4,7
9,6
5,9
8,6
6,5
7,2
7,1
2,7
5,7
5.7
1,5
13,8
3,1
4,4
5.7
1,6
13,9
3,5
4,2
4,4
1,4
15,5
3,2
4,6
2,6
1,1
15,2
3,0
3,1
3,8
1,3
14,2
3,5
3,8
1,4
1,3
14,7
3,5
3,1
1,0
1,6
7,6
4,2
3,9
0,9
1,0
9,9
Fonte: DIES/SESAU - RO - CENEPI/FNS/MS
Composição Percentual dos Óbitos por Causas Externas, Rondônia - 1991/1994
Anos à
Causas Externas â
Homicídio
Outros Acidentes
Acidente de Trânsito
Outras Violências
Afogamento
Total de óbitos
1991
Casos
%
491
43,2
262
23,1
233
20,5
46
4,1
104
9,1
1.136
100
1992
Casos
%
395
37,8
248
23,8
247
23,7
67
6,4
87
8,3
1.044
100
1993
Casos
%
498
40,9
258
21,2
276
22,7
102
8,3
84
6,9
1.218
100
1994
Casos
%
398
35,3
289
25,6
238
21,1
128
11,4
74
6,6
1.127
100
Fonte: CENEPI/FNS/MS
Principais Causas de Mortalidade Infantil (%) - 1986 a 1994
Anos à
1986
Causas â
Afecção Originada no
Período Perinatal
28,2
Doenças
Infecciosas
Intestinais
25,4
Mal Definidas
9,2
Pneumonia
6,9
Anomalias Congênitas
4,7
Septicemia
2,0
Cresc.Fetal Retardado
9,7
Malária
2,6
Meningite
1,7
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
31,8
38,8
38,0
36,4
44,4
52,3
50,1
46,0
28,8
7,6
11,3
4,5
1,7
11,5
2,2
1,2
22,2
6,6
9,7
5,5
1,3
3,6
1,6
1,0
19,7
8,4
8,6
4,8
1,5
4,3
2,4
1,2
21,0
9,5
9,7
4,2
1,6
6,0
1,2
0,6
16,3
11,6
7,7
5,2
3,3
4,1
2,3
0,7
10,4
12,7
6,0
6,2
1,9
4,0
0,4
0,5
9,2
11,7
7,3
6,9
2,3
5,7
0,5
1,2
12,7
11,8
8,7
4,7
3,5
3,0
0,8
0
Anos à
Causas â
Outras Causas
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
9,6
7,4
9,5
11,1
9,6
4,4
5,6
5,1
8,8
Fonte: DIES/SESAU - RO
De modo geral, os coeficientes de mortalidade assinalam uma variação decrescente ano a
ano, o que, em princípio (observada apenas esta variável), indicaria um quadro de melhora nas
condições de saúde da população do Estado. No entanto, deve ser considerado que em Rondônia,
o sub-registro, seja de nascimentos, seja de óbitos, principalmente os infantis, é uma realidade, o
que seguramente reduz a confiabilidade das estatísticas vitais, sem contudo torná-las nulas, por
fornecerem indicativos para percepção do quadro geral acerca da situação de saúde.
As principais causas de morte, compõem um perfil de convivência entre as doenças
típicas de sociedades altamente desenvolvidas e industrializadas (causas externas e doenças
cárdio-vasculares) com aquelas encontradas em regiões pouco desenvolvidas (doenças
infecciosas, parasitárias e perinatais), bem como, altas taxas de mortalidade por causas não
identificadas (sinal e sintomas mal definidos) demonstrando, neste caso, de forma clara, as
deficiências no sistema de registro, acessibilidade, diagnóstico e terapêutica, entre outras.
O alto coeficiente de mortalidade por causas externas, cujos determinantes são sociais,
indicam um aumento na escalada da violência no Estado.
As mortes por doenças cárdio-vasculares, crescem de forma paulatina e constante,
demonstrando uma mudança no estilo de vida (stress, má alimentação e falta de exercício
físico), e o próprio envelhecimento da população, onde as pessoas que sobrevivem às agressões
externas (doenças infecciosas e parasitárias, traumas acidentais ou intencionais) e à falta de
resolutividade do sistema de saúde (perinatais) atingem as idades em que a probabilidade de
morrer pelas doenças crônicas degenerativas é maior.
O coeficiente de mortalidade infantil/95, apresenta um resultado compatível com
condições de vida favoráveis à saúde, o que reforça a tese das sub-notificações de nascimento e
óbito, principalmente quando se processa o cruzamento deste coeficiente com o detalhamento
das causas dos óbitos que lhe dão origem, evidenciando que “condições de vida favoráveis à
saúde, usualmente não são compatíveis com doenças infecto-parasitárias e perinatais”.
O declínio da mortalidade por sarampo e tétano neonatal, revela a melhoria do programa
de imunização, o qual vem buscando atingir as metas traçadas para manter sob controle a morbimortalidade por doenças imunopreviníveis.
Em contrapartida, a mortalidade por infecção intestinal, muito embora venha
apresentando redução, permanece em níveis preocupantes, confirmando a presença de
condicionantes sociais e ambientais (desnutrição, más condições de higiene, más condições de
habitação e saneamento, altos níveis de exposição a agentes patógenos presentes na natureza),
além das dificuldades inerentes à capacidade resolutiva do sistema de saúde.
*****
60
CAPÍTULO 3
A QUESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ESTADUAL
A
té o advento do Plano Real, Estados e Municípios brasileiros encontravam no
processo inflacionário um poderoso instrumento de autofinanciamento de sua
gestão financeira, situação esta inversamente alterada com a efetivação do
referido Plano.
Em Rondônia, particularmente, por se tratar de um Estado de criação recente, cuja
estrutura econômica não está consolidada, os reflexos do agravamento da crise que se abateu
sobre o Estado, após a efetivação do Plano de Estabilização da Moeda, se faz sentir de forma
ainda mais contundente, até porque a esse fato se agregam também dificuldades regionais naturais
de competitividade e mercado, e dificuldades gerenciais na esfera político-administrativa do
poder público.
Diante da pressão dos governadores e percebendo a dificuldade dos Estados em
arcarem com os compromissos assumidos em gestões passadas, o Governo Federal criou o
“Programa de Apoio à Restruturação e Ajuste Fiscal dos Estados”, através do Voto n.º
162/95, do Conselho Monetário Nacional - CMN.
Este Voto compreende medidas de ajuste fiscal e saneamento financeiro que devem ser
tomadas pelos Estados, bem como linhas de crédito condicionadas a essas medidas, e ainda a
restruturação das Antecipações de Receitas Orçamentárias - AROs, sob condições estritas, como
forma a permitir a redução do déficit dos Estados.
O Governo do Estado de Rondônia, através da Lei n.º 637, de 12 de dezembro de 1995,
aderiu ao Programa preconizado pelo Conselho Monetário Nacional, tendo estabelecido as
seguintes metas:
I - o controle e redução das despesas com pessoal;
II - a implementação de programas de:
a) privatização de empresas estatais;
b) concessão de serviços públicos;
c) controle centralizado das empresas estatais, autarquias, fundações públicas,
sociedades de economia mista e empresas públicas estaduais; e
d) reforma patrimonial.
III - o incremento da receita tributária própria, através de:
a) modernização e melhoria dos sistemas de arrecadação;
b) implementação de mecanismo de controle de gastos e de geração de
informações fiscais.
IV - o compromisso de resultado fiscal mínimo; e
V - a redução e controle do endividamento estadual.
Não obstante a celebração do compromisso, o Governo Estadual continuou tendo
dificuldades para cumprir o acordo, propondo então novas negociações que resultaram na
assinatura de termos aditivos de rerratificações aos compromissos firmados anteriormente.
Parte I - Capítulo 3 - A Questão da Admi63nistração Pública Estadual 63
O que se verifica, na prática, é que embora medidas saneadoras tenham sido acordadas,
estas foram implantadas timidamente, e o Estado continua enfrentando sérios problemas
financeiros para atender as funções mais elementares, como pagamento de pessoal, atividades
essenciais (saúde, educação e segurança), repasse aos demais Poderes e investimentos,
indicativo de que deve ser buscada a criação de novas políticas internas de sustentação
econômica, que possibilitem garantir a operacionalização de medidas eficazes de manutenção
das atividades produtivas e de expansão e captação de novos investimentos.
SITUAÇÃO FINANCEIRA
♦ Receita
A receita arrecadada no exercício de 1996, atingiu o patamar dos R$ 650,8 milhões,
sendo que, deste total, 45% foram provenientes de recursos próprios (ICMS, IPVA, receitas
diversas e taxas), e os 55% restantes foram decorrentes de transferências da União, o que
demonstra a significativa dependência dos recursos externos por parte do Estado de
Rondônia.
♦ Despesa
As despesas efetivadas no mesmo período, alcançaram a cifra de R$ 759,7 milhões,
tendo como resultado um déficit de R$ 108,9 milhões. Convém salientar que do total de
despesas comprometidas, 86% representam gastos com pessoal e outros custeios, restando
apenas 14% para despesas de capital. Para 1997, projeta-se um déficit de R$ 297,4 milhões, o
que, se confirmado, agrava ainda mais a situação financeira do Estado.
Os dados de receita e despesas incluem a administração direta e indireta
Da relação receita/despesa, depreende-se que o Governo Estadual não apresenta
capacidade de financiar suas despesas de capital com recursos próprios. Na verdade o que se
observa é a total incapacidade de geração de poupança interna, uma vez que as receitas
disponíveis não foram suficientes sequer para cobrir o volume das despesas; e mais: o
Estado não dispõe de mais nenhuma capacidade de endividamento.
Por outro lado, há que se considerar que os investimentos canalizados para a área
produtiva nos últimos anos, têm obedecido a uma escala decrescente, o que tem inviabilizado
a geração de emprego e renda, e consequentemente o incremento na arrecadação de
tributos. Acrescenta-se ainda, o fato de que as entidades que compõem a Administração
Indireta, via de regra não atuam na produção e venda de bens e serviços destinados ao
mercado, exercendo em sua maioria, funções típicas da Administração Direta, ou seja, não
exploram economicamente serviços que poderiam ampliar sua receita própria, o que
fatalmente se reverteria em novos investimentos.
Ainda que esta seja uma análise sintética, baseada em indicadores globais, fica evidente
a existência de um déficit expressivo, o qual sinaliza certamente para um aumento no
endividamento do Estado, que hoje ultrapassa R$ 1 bilhão, o que eqüivale a dois anos de
arrecadação, fato este que inviabiliza, inclusive, a internalização de novos recursos oriundos de
financiamentos externos, principalmente aqueles destinados à implementação de projetos
voltados para o desenvolvimento do estado de Rondônia, haja vista que para obtenção de novos
financiamentos é imperiosa a necessidade de assegurar a contrapartida local, o que só se
concretiza com a efetiva disponibilidade de poupança pública..
Seria necessário garantir a adoção de medidas que possibilitem o cumprimento da Lei n.º
637, de 12.12.95. No seu cumprimento se exigirá um amplo programa de reforma do Estado e
meios necessários para agilizar os processos de fusão, extinção, privatização e descentralização
de órgãos públicos para a esfera municipal, tais como: BERON, CAGERO, CAERD, CERON,
64
Parte I - Capítulo 3 - A Questão da Admi64nistração Pública Estadual
ENARO, FUNSEPRO, FUNSER, FASER, SECOM, SUDERON, CMR e CEPRORD, entre
outros.
Ademais, o cumprimento da Lei n.º 637 implicaria:
- recensear e regularizar os bens patrimoniais com vista a proceder a alienação,
remanejamento de unidade administrativa e eliminação de locação de imóveis. Também
viabilizar a reciclagem dos bens móveis e imóveis inservíveis e sucatas para serem
leiloados, incluindo-se aqui, aqueles ociosos;
- a criação de um sub-programa de cargos e salários, determinando o quantitativo de
funcionários para cada órgão público da administração direta e indireta;
- redução drástica de gastos com outros custeios, se possível chegar a 5% da
receita do Tesouro Estadual;
- contingenciar até 10% do saldo de dotação orçamentária direta e indireta referente a
outros custeios (administração direta e indireta), como forma de cobrir o déficit com a rubrica
de pessoal;
- redução drástica de despesas terceirizadas, de horas-extras e de concessão de
diárias.
Nesta tentativa de reorganização da máquina pública e do cumprimento à Lei n.º 637,
haverá necessidade de disciplinar os orçamentos dos outros Poderes, no sentido de efetivar
remanejamento da dotação existente dos recursos de outros custeios e capital para cobrir o
déficit orçamentário de despesa com capital, e ainda negociar redução geral de despesas
e um percentual
fixo da arrecadação do ICMS como determinante dos valores
orçamentários e financeiros dos mesmos.
As medidas aqui elencadas, somadas a ações de menor monta, como proibição de
contratação de serviços via consultorias, excetuando aquelas necessárias à reforma do
Estado e as que assegurem retornos financeiros nacionais e internacionais, entre outras, são os
pré-requisitos mínimos capazes de alterar o atual quadro.
Embora seja caótica a situação porque passa a administração pública estadual,
caminhando a passos largos para a quase total insolvência, é possível afirmar que essas
medidas não ocorrerão na atual administração. Ao contrário, o processo de reeleição e de
antecipação da campanha tem induzido a que o executivo infle mais a administração
pública direta e se sinta impotente para negociar com os outros Poderes, em particular com o
Legislativo, e que não tome nenhuma decisão que possa gerar desgastes eleitorais.
Essas assertivas indicam que a atual crise da administração pública do Estado de
Rondônia deverá perdurar por tempo não inferior até o final da próxima gestão.
A análise até aqui efetuada, a nível nacional e estadual, permite concluir que os
municípios do Estado de Rondônia devem se ajustar a essa realidade, organizando-se para
caminhar com seus próprios meios e contar, na prática, tão somente com recursos federais e
estaduais ditos constitucionais, pelo menos até o ano 2.002, não implicando, evidentemente,
que os municípios não devam envidar esforços na busca de recursos externos.
*****
Parte I - Capítulo 3 - A Questão da Admi65nistração Pública Estadual 65
66
Parte I - Capítulo 3 - A Questão da Admi66nistração Pública Estadual
CAPÍTULO 4
A QUESTÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
O
aproveitamento dos recursos naturais em perfeita harmonia com a proteção do
meio ambiente, tem sido preocupação permanente de vários segmentos da
sociedade brasileira e internacional. Esta preocupação é maior em se tratando da
Amazônia, principalmente após a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e
Desenvolvimento, a chamada Conferência do Rio, ou ECO-92.
A questão ambiental adquiriu, em Rondônia, um elevado nível de consciência crítica
provocada, em parte, pela rápida expansão das atividades agropecuárias durante os primeiros anos
de implantação dos Projetos de Colonização do INCRA, que fatalmente implicavam em
derrubadas e queimadas para o preparo das áreas de cultivo, o que veio a despertar a atenção da
opinião pública nacional e mundial.
A elevação do antigo Território Federal à categoria de Estado, em 1982, se deu em meio a
um clima de enorme agitação motivado pelos problemas ambientais que a conquista destes novos
territórios poderiam representar para o país e para o mundo, caso não houvesse uma preocupação
maior das autoridades, tanto federais quanto estaduais, para com o assunto.
Ainda que os naturais de Rondônia, bem como seus novos ocupantes, pudessem entender
tais manifestações como derivadas do sentimento de culpa daqueles países ou estados que já
haviam arrasado com suas florestas nativas, houve suficiente consciência local para que se
assumissem determinados postulados ambientais, a ponto da primeira Constituição Estadual,
promulgada em 1982, trazer toda uma Seção sobre o tema, e da Legislação Complementar sobre
Meio Ambiente, votada a partir daquela data, ser considerada uma das melhores do país.
Contudo, a exploração florestal desencadeada no Estado nas duas últimas décadas, se
caracterizou pelo puro extrativismo vegetal, em sucessivas intervenções nas florestas, sem
nenhuma preocupação com a regeneração natural ou reflorestamento.
Fica claro, portanto, que a exploração madeireira no Estado nunca esteve próxima de uma
exploração racional. Não por culpa exclusiva dos empresários, mas principalmente, pela falta de
uma política séria e direcionada dos órgãos ambientais, estaduais e federais, que ainda não
conseguiram definir claramente as diretrizes a serem observadas pelo setor.
O Governo Federal, preocupado com a ocupação desordenada da região, e constatando a
pouca capacidade dos Governos Estaduais em fazer frente à necessidade de apoio sócioeconômico à população migrante, implantou o POLONOROESTE que tinha como objetivo a
maior integração regional, incorporando a idéia do ordenamento territorial, já numa ótica de
sustentabilidade a longo prazo. Em seguida surgiu o Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia
- PLANAFLORO, que teve como base a 1ª Aproximação do Zoneamento SocioeconômicoEcológico. Este assunto será tratado a seguir.
Desmatamento
Sendo Rondônia um Estado muito novo, e ainda em formação, a ação antrópica se
manifesta muito mais pela intervenção na floresta do que através de fatores industriais ou de
concentração urbana. O desmatamento, portanto, é, dos aspectos ambientais, o mais importante.
Parte I - Capítulo 4 - A Questão Ambiental do Estado de Rondônia 67
Os projetos de colonização e o asfaltamento da BR-364 foram determinantes no processo
de desmatamento do Estado, tanto assim que os índices registrados na década de 70, situavam-se
próximo de zero, não tendo, portanto, maiores significados. O quadro abaixo mostra a evolução
deste fenômeno no período de 1978 a 1996.
Quadro 01 - Desmatamento total em Rondônia (1978 a 1996)
Ano
Área Desmatada
(hectares)
(hectares)
1978
420.000
1988
3.000.000
1989
3.180.000
1990
3.350.000
1991
3.460.000
1992
3.686.500
1993
3.981.312
1994(*)
4.276.124
1995
4.873.143
1996(**)
5.226.429
Média Geral % (1978/1996)
Incremento Médio Anual
(hectares)
234.545
180.000
170.000
110.000
226.500
294.812
445.916
445.916
353.286
Incremento Percentual (%)
Ano
Média/Ano
12,77
13,54
0,77
14,26
0,72
14,73
0,47
15,70
0,96
16,95
1,26
18,21
1,26
20,75
2,54
22,25
1,50
1,05
Fonte: INPE (1992) e SEDAM (1993 e 1995)
(*) Estimativa média entre 93/95. Área do Estado: 23.298.000 hectares (IBGE)
(**) Estimativa para 1996 com base na média do desmatamento entre 1992 a 1995
Com base nas informações obtidas neste trabalho, pode-se concluir que o Estado de
Rondônia teve uma média de 273.442 hectares desmatados anualmente, entre 1978 e 1996. Nesse
período, manteve um incremento percentual médio anual de área desmatada de 1,05%, o dobro da
média da região Norte, de 0,5%. Estima-se que em 1996 a área total desmatada em Rondônia seja
de 5.226.429 hectares, correspondente a 22,25% da área total do Estado.
Quadro 02 - Desmatamento por Município/1993(*)
Município
Alta Floresta
Alto Paraíso
Alto Parecis
Alvorada d’Oeste
Ariquemes
Cabixi
Cacaulândia
Cacoal
Campo Novo
Candeias
Castanheiras
Cerejeiras
Colorado d'Oeste
Corumbiara
Costa Marques
Cujubim
Espigão d’Oeste
Gov. Jorge Teixeira
68
Área
(Hectares)
722.423,67
274.294,38
328.378,41
297.336,09
455.825,64
164.478,03
179.719,72
371.001,58
550.283,24
658.895,59
93.386,72
812.180,42
166.623,15
436.587,54
1.464.131,32
391.083,47
462.554,96
480.234,84
Desmatamento
(Hectares)
76.566,56
51.765,16
64.504,11
71.075,36
180.638,50
69.615,92
62.439,95
186.514,70
44.223,47
102.890,13
43.540,88
123.652,90
90.481,52
218.083,61
42.971,88
28.174,05
133.526,82
69.596,96
% Desmatado em Relação
Município
10,60
18,87
19,64
23,90
39,63
42,33
34,74
50,27
8,04
15,62
46,62
15,22
54,30
49,95
2,93
7,20
28,87
14,49
Estado
0,33
0,22
0,27
0,30
0,77
0,30
0,27
0,79
0,19
0,44
0,19
0,53
0,39
0,93
0,18
0,12
0,57
0,30
Parte I - Capítulo 4 - A Questão Ambiental do Estado de Rondônia
Município
Guajará-Mirim
Jamari
Jaru
Ji-Paraná
Machadinho
Ministro Andreazza
Mirante da Serra
Monte Negro
Nova Brasilândia
Nova Mamoré
Nova União
Novo Horizonte
Ouro Preto d'Oeste
Parecis
Pimenta Bueno
Porto Velho
Presidente Médici
Primavera
Rio Crespo
Rolim de Moura
Santa Luzia
São Felipe
São Miguel
Seringueiras
Teixeirópolis
Theobroma
Urupá
Vale do Anari
Vale do Paraíso
Vilhena
Total
Área
(Hectares)
2.422.569,85
407.067,19
337.147,96
628.992,26
813.362,48
67.455,68
120.037,15
173.634,94
113.808,07
997.696,13
58.892,95
76.891,14
220.443,47
381.137,57
808.057,81
3.879.371,00
188.286,27
46.369,11
181.427,95
138.157,41
145.302,16
80.389,44
765.271,41
470.169,28
54.758,64
217.862,67
82.201,24
234.154,44
100.748,24
1.321.187,54
23.851.280,00
Desmatamento
(Hectares)
64.538,35
47.487,44
180.035,12
179.514,18
61.935,49
39.355,70
31.522,34
56.424,26
44.912,28
61.463,74
40.358,26
39.008,40
120.730,45
23.029,42
217.395,07
245.206,64
103.821,05
40.107,03
48.684,84
120.425,70
71.375,23
41.697,65
63.431,93
40.319,81
22.494,59
90.489,24
40.360,22
23.315,93
72.971,46
113.114,34
4.005.788,64
% Desmatado em Relação
2,66
11,67
53,40
28,54
7,61
58,34
`26,26
32,50
39,46
6,16
68,53
50,73
54,77
6,04
26,90
6,96
55,14
86,50
26,83
87,17
49,12
51,87
8,29
8,58
41,08
41,53
49,10
9,96
72,43
8,56
16,95
0,27
0,20
0,77
0,76
0,26
0,17
0,13
0,24
0,19
0,26
0,17
0,17
0,51
0,10
0,93
1,04
0,44
0,17
0,21
0,51
0,30
0,18
0,27
0,17
0,10
0,39
0,17
0,10
0,31
0,48
16,95
Fonte: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM (1995) / (*)Base de dados SEDAM/1993
Em relação ao desmatamento nos municípios do Estado de Rondônia, pode-se afirmar que
12 deles (Cacoal, Colorado d'Oeste, Jaru, Ministro Mário Andreazza, Novo Horizonte, Nova
União, Ouro Preto d'Oeste, Presidente Médici, Primavera, Rolim de Moura, São Felipe e Vale do
Paraíso), já em 1993 apresentavam mais de 50% de suas áreas totais desmatadas a corte raso.
Desta forma, em análise preliminar, conclui-se que a maior parte das propriedades rurais destes
municípios já ultrapassaram o limite de desmatamento permitido por lei, ou seja, foram efetuados
desmatamentos em áreas de reserva legal (50%) na maioria das propriedades dos municípios
citados anteriormente.
Os municípios com desmatamentos mais acentuados em área absoluta, foram Porto Velho,
Corumbiara e Pimenta Bueno, com 245.000 ha, 218.000 ha e 217.000 ha, respectivamente.
Porém, deve-se lembrar que Porto Velho possui uma área total de mais de 3.500.000 ha, enquanto
Pimenta Bueno e Corumbiara juntos somam pouco mais de 1.100.000 ha, isto é, a área impactada
nos dois últimos casos é relativamente bastante superior quando considerada a área total dos
municípios.
Quando observados apenas valores relativos, os casos mais acentuados de desmatamento
nos municípios foram Rolim de Moura e Primavera, que ultrapassaram 80% de suas áreas totais.
Isto leva a crer que a maioria das propriedades rurais destes municípios já ultrapassaram o limite
de desmatamento de outras regiões do país. Contudo, em valores absolutos, apresentam juntos
pouco mais de 160.000 ha desmatados.
Situações semelhantes a todos os municípios citados anteriormente em relação ao
desmatamento de propriedades rurais, existem na maior parte do Estado em que foram
implantados os primeiros projetos de colonização, ao longo da BR-364. Contudo, não constam
neste trabalho com valores relativos superiores a 50% da área total desmatada, em função da
existência, na maioria dos casos, de Unidades de Conservação e Áreas Indígenas, que reduzem o
percentual do total desmatado. Pode-se citar como exemplo o município de Ji-Paraná, que
apresenta valores na ordem de 28,54% de desmatamento em sua área total, compensado pela
existência de parte da área de uma Reserva Biológica no município, não alterando, porém, a
situação individual das propriedades rurais, que em grande parte já desmataram acima do limite
dos 50% de reserva legal.
Estima-se que aproximadamente 90% das áreas desmatadas do Estado estão ocupadas por
pastagens e os restantes 10% estão ocupadas por outros usos da terra (cultivos permanentes,
agricultura, infra-estrutura, etc.). Já para as grandes propriedades (acima de 1000 hectares),
estima-se que, no máximo, 2% de suas áreas totais são utilizadas para fins diversos e 98% para
pastagens extensivas ou semi-intensivas.
Com base em informações socioeconômicas, pode-se apresentar a distribuição de área por
diferentes usos da terra em Rondônia, conforme quadro seguinte:
Quadro 03 - Distribuição das Áreas efetivamente ocupadas
Uso da Terra em Rondônia até 1995.
Uso da Terra
Área (ha)
% em relação à área
total do Estado
Pastagens (1)
Inundação (represas) (***)
Exploração Mineral (terra firme e
céu aberto) (***)
Áreas Urbanas (**)
Cultivos Anuais (*)
Cultivos Semi-Perenes (*)
Cultivos Perenes (*)
Outros (estradas, etc.) (2)
3.480.000,00
44.000,00
18.000,00
14,32
0,18
0,07
51.111,00
495.616,00
74.125,00
181.459,80
109.689,00
0,21
2,04
0,30
0,75
0,45
Fontes: (*)EMATER (1995) - (**) ITERON (1996) - (***)SEDAM (1995)
(1) Para a estimativa da área de pastagens, foi considerado que o rebanho bovino é de 4,44 milhões de cabeças.
(2) Considerou-se um total de 25.000 Km de estradas, com uma largura média de 40 m, incluindo-se áreas de
segurança e escape.
Deve-se ressaltar que no caso específico das capoeiras, estão associadas as áreas de
diferentes usos da terra (cultivos anuais, semi-perenes, perenes e pastagens), podendo chegar em
seus diferentes estágios de existência a 10% do total desmatado até 1995, ou seja, 487mil hectares
em todo o Estado, formando áreas temporariamente sub-aproveitadas e bastante suscetíveis a
queimadas na estação seca do ano.
Reflorestamento
Embora a indústria madeireira de Rondônia tenha se desenvolvido segundo um modelo de
exploração extrativa, com o simples corte de espécies selecionadas, basicamente em função da
cotação alcançada no mercado pelas espécies-alvo, vem sendo reorientada para uma atuação em
bases empresariais, voltando-se para o reflorestamento, o manejo florestal e outras práticas.
70
Atualmente, apesar das incertezas provocadas pela atuação dos órgãos normativos e
fiscalizadores, encontra-se no caminho da auto-sustentação.
Hoje existem empresários, que individualmente e/ou como participantes de Associações
e/ou Cooperativas, desenvolvem vários projetos de reflorestamento e de condução da regeneração
natural. Os primeiros e importantes resultados destas ações, que irão suprir a indústria madeireira
nas próximas décadas em bases racionais e empresariais, são assinalados a seguir.
Para o reflorestamento as espécies mais utilizadas são: a teca, o freijó, o mogno, a caixeta
e o cedro-rosa. De importância também são os plantios de ipê, leiteira, pinus, açaí, faveira,
itaúba, marupá, bandarra, cerejeira, samaúma, sucupira, entre outras. A área total reflorestada
corresponde a 12.402 ha, onde já foram plantadas 11.517.224 árvores das espécies indicadas. Os
primeiros cortes estão previstos para o ano de 1999.
Quadro 04 - Fontes de Reflorestamento
Projetos
FUNDAGRO
PAIC
Projeto de Reflorestamento
Levantamento Circunstancial
Total
Nº Mudas Distribuídas
881.437
848.197
8.408.442
1.379.148
11.517.224
Hectares Reflorestados
2.004
1.501
6.620
2.277
12.402
Fonte: SEPLAN/PLANAFLORO/97
Quadro 05 - Instituições de Fomento
Instituição
PLANAFLORO
IBAMA
Total
Nº Mudas
1.729.634
9.787.590
11.517.224
Hectares
3.505
8.897
12.402
Fonte:SEPLAN/PLANAFLORO/97
O PLANAFLORO
O Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia (Planafloro), teve sua origem a partir da
identificação dos problemas advindos do intenso processo de migração porque passou o Estado,
sobretudo na década de 80. O projeto teve seu contrato de empréstimo assinado em 19 de setembro de 1992, entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, e a
República Federativa do Brasil, para execução pelo Estado de Rondônia.
O principal objetivo do Planafloro consiste na implementação de ações que propiciem o
aproveitamento racional dos recursos naturais, de forma a favorecer o desenvolvimento
sustentável de Rondônia.
Politicamente, o PLANAFLORO é uma proposta que atende à necessidade do Governo
do Estado de substituir o POLONOROESTE, quando se encontrava em fase de conclusão, ao
tempo que surgia como alternativa capaz de assegurar os recursos indispensáveis à viabilização
de programas essenciais à consolidação de atividades produtivas, sociais e ambientais de
Rondônia.
Do ponto de vista econômico, o PLANAFLORO é uma ousada proposta de captação de
recursos financeiros do Banco Mundial para viabilizar o desenvolvimento do Estado de
Rondônia. Não se pode esquecer que estes empréstimos acarretam pesados ônus a toda
população do país, razão pela qual exigem uma competente análise da relação existente entre os
custos financeiros do projeto e os benefícios sociais e econômicos que produzem. Nesta análise,
o Governo do Estado não pode prescindir da participação da sociedade civil organizada.
Socialmente é uma proposta pioneira, ao ensejar a participação da sociedade civil nos
processos de diagnóstico, análise e proposição de soluções, o que se consubstancia nos
planejamentos das ações a serem realizadas. Tecnicamente é uma proposta inovadora, que
procura viabilizar o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico - ZEE que, em síntese, é um
instrumento técnico e político de planejamento das peculiaridades regionais, segundo critérios de
sustentabilidade, de absorção de conflitos, e de temporalidade, o que lhe atribui um caráter de
processo dinâmico que deve ser periodicamente revisto e atualizado, capaz de agilizar a passagem
para o novo padrão de desenvolvimento. O ZEE, portanto, não é um fim em si, nem mera divisão
física, e tampouco visa criar zonas homogêneas e estáticas cristalizadas em mapas.
O PLANAFLORO, elaborado nesta perspectiva, traz em seu conjunto de componentes,
atividades que visam promover a implantação de modelos de desfrute dos recursos naturais, numa
visão de longo prazo e de sustentabilidade, tanto econômica quanto ambiental. O que se assiste
em alguns países da Europa é a exigência crescente de certificados de origem, para produtos
oriundos de regiões de trópico úmido, que comprovem ser tal produção sustentável. Isto só é
possível de ser plenamente atingido com a implantação de novos sistemas de manejo e uso da
floresta, do solo e da água, que permitam a conservação destes recursos.
Quadro 06 - Zoneamento Socioeconômico-Ecológico de Rondônia
ZONA
1
2
3
4
5
6
DESTINAÇÃO
Intensificação da Exploração
Agropecuária
Pequenos produtores em
coletividade
FINALIDADE
Ordenamento e recuperação das atividades
agrícolas, pecuárias e agroflorestais
Recuperação
e
desenvolvimento
da
atividade agropecuária e de agricultura
consorciada com culturas permanentes
Aproveitamento de várzeas e terras firmes
Ribeirinha
marginais
aos
rios,
desenvolvendo
atividades agroflorestais e pesqueiras
Ordenamento e desenvolvimento do
Extrativista
extrativismo vegetal de castanha, gomas,
óleos, frutos e raízes exploráveis
Manejo Florestal
Importante potencial madeireiro para
extração em escala comercial
Conservação e Preservação Garantir a manutenção dos ecossistemas e o
Permanentes
equilíbrio ecológico
ÁREA (ha)
6.195.000
3.015.000
589.000
3.500.000
2.435.000
6.400.000
Fonte: SEPLAN
Resultante da 1ª Aproximação conforme mostra o Quadro acima, 59,70% da área total do
Estado, está sendo mantida com revestimento florestal. Somam-se mais 2,5%, que estão sendo
mantidas preservadas por serem áreas predominantemente de várzeas, com alagações periódicas.
Aproximadamente os 40% restantes do Estado são destinados às explorações agropecuárias.
Some-se ainda que desse total 50% de cada propriedade são preservados face a vigência de Lei
Federal que institucionalizou o Código Florestal determinando a obrigatoriedade da existência da
reserva legal, donde se conclui que somente 20% do total da área do Estado, tem possibilidade de
corte raso e aproveitamento integral.
Ressalte-se aqui que a área atualmente desmatada (22,25%) já é superior a estes 20%. Esta
distorção deverá ser sanada através de ajustes na 2ª Aproximação do Zoneamento
Socioeconômico-Ecológico.
O aprofundamento dos estudos do Zoneamento, através da 2ª Aproximação, deverá
prioritariamente gerar informações básicas ao ordenamento territorial definitivo, segundo a
capacidade da oferta ambiental, de modo a subsidiar o planejamento das intervenções públicas e
72
privadas, a fim de atingir a auto-sustentabilidade dos recursos naturais, através de inter-relações e
interdependências que caracterizam as áreas equiproblemáticas.
Estes sistemas deverão ser avaliados quanto à sua vulnerabilidade, à ação antrópica e
identificadas as alternativas de uso que serão projetadas na forma de prognósticos a serem
materializados no formato de “zonas de intervenção”. Estas zonas serão consolidadas através de
proposições, planos e programas recomendados e consubstanciados no mapa do Zoneamento
Socioeconômico-Ecológico.
A escala de trabalho será de 1:250.000, à exceção da Zona 1, de 1:100.000, envolvendo
levantamentos temáticos e a integração de temas abordando: Geologia, Geomorfologia,
Climatologia, Recursos Hídricos Superficiais, Pedologia, Vegetação, Fauna, Uso e Ocupação do
Solo, Situação e Estrutura Fundiária, Socioeconomia e Aptidão Agrícola, Vulnerabilidade
Ambiental, Sistemas Naturais e Socioeconômicos e Zoneamento. A conclusão prevista da 2ª
Aproximação deverá ocorrer em abril de 1998.
A partir da análise de variáveis selecionadas, estabelecidas nos quadros físicos, bióticos e
socioeconômicos das áreas estudadas, obtém-se a compreensão da situação. Nesta etapa, a
análise interativa das informações geradas nos estudos temáticos realizados, assumirá, em forma
e proporção, a expressão em resultados cartográficos, que indicarão a vulnerabilidade e
sustentabilidade, permitindo a caracterização das zonas de intervenção.
Atualmente os resultados mais significativos alcançados pelo PLANAFLORO estão
centrados no componente ambiental, destacando-se os principais como:
− regularização e implantação de Unidades de Conservação e de Reservas
Extrativistas;
− realização da 2ª Aproximação do Zoneamento;
− revisão dos instrumentos de políticas públicas;
− capacitação do pessoal em Sistema de Informação Geográfica - S.I.G. e gestão de
espaço;
− validação dos sistemas agroflorestais e sistemas alternativos de produção pelo
Projeto de Iniciativas Comunitárias - PIC, atualmente Programa de Apoio às Iniciativas
Comunitárias - PAICs;
− busca de alternativas econômicas sustentáveis às populações indígenas;
− implantação de um sistema de unidades de conservação de uso indireto;
− capacitação de técnicos em diversas áreas;
− implantação de programa de educação ambiental, não formal.
No momento, está sendo negociado a prorrogação do PLANAFLORO para mais um ano,
objetivando a maximização do atendimento às comunidades rurais (PAICs), investimento em
estradas, consolidação das Unidades de Conservação e conclusão dos trabalhos da 2ª
Aproximação do Zoneamento.
Os recursos financeiros disponíveis, que no momento são objeto de negociação, com
vistas à prorrogação do Programa, infelizmente pouco ou quase nada vão ajudar no processo de
desenvolvimento do Estado de Rondônia.
Para que haja um efetivo crescimento, com vistas a transformar Rondônia em um estado
com desenvolvimento sustentável, além de recursos financeiros suficientes, faz-se necessária a
identificação de instrumentos e mecanismos capazes de direcionar as atividades sócioeconômicas, objetivando atender os anseios da comunidade.
O POLONOROESTE teve como objetivo principal o caráter desenvolvimentista e trouxe
para Rondônia US$ 1 bilhão. O PLANAFLORO, através do seu documento principal de
negociação, o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico, alavancou para as atividades de
desenvolvimento e preservação somente US$ 228,9 milhões. Como vimos, mesmo com a
prorrogação do PLANAFLORO, os recursos serão insuficientes para atender a demanda de
investimentos necessários ao pleno desenvolvimento do Estado.
Diante de tal situação, é imperiosa a elaboração de um novo Projeto, a ser negociado com
o Banco Mundial. Baseados na 2ª Aproximação do Zoneamento, os recursos alocados seriam
aplicados exclusivamente nas áreas de exploração agropecuária intensiva, atividades de
reflorestamento, fomento à indústria e à agroindústria, além de projetos de infra-estrutura
rodoviária e urbana (recuperação da malha viária, ampliação de sistemas de abastecimentos de
energia, de água, entre outros). O Governo do Estado solicitou o apoio do Banco Mundial para
um futuro Projeto, a ser implantado após conclusão do PLANAFLORO, encontrando-se em fase
de discussão o Termo de Referência, que define ações a serem desenvolvidas.
Este novo Projeto, irrigando com suficientes recursos as áreas destinadas a exploração
intensiva definidas pela 2ª Aproximação, compensaria, de certa forma, a preservação dos
ecossistemas frágeis de Rondônia, alterando significativamente a atual configuração econômica
do Estado, proporcionando um novo impulso desenvolvimentista, baseado na autosustentabilidade, garantindo renda e bem estar social.
Caso o Governo de Rondônia não consiga, através de negociação com o Banco Mundial,
um novo projeto, de nada valerão os Programas e recursos advindos do PLANAFLORO, pelo
simples fato de não existir no momento, nenhuma política governamental de incentivos para
implantação de projetos que venham proporcionar o desenvolvimento das Zonas 1 e 2 do atual
Zoneamento. Para que se evitem pressões de toda ordem por invasões de áreas de preservação e
conservação, é necessário que se criem políticas de desenvolvimento e instrumentos de aplicação
de recursos, objetivando a verticalização da atividade produtiva em áreas existentes na Zona 1 e
2, para que haja o desestímulo das iniciativas de derrubadas de mais florestas.
*****
74
CAPÍTULO 5
A QUESTÃO ENERGÉTICA DO ESTADO DE
RONDÔNIA
CONTEXTO ATUAL DA EMPRESA
A
s Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON, sociedade de economia mista, é
concessionária do Estado de Rondônia, cabendo-lhe a responsabilidade pela
geração, distribuição e comercialização de energia elétrica.
A geração de energia elétrica de responsabilidade da CERON ocorreu, em todo o período
de sua existência, através de unidades termo-elétricas diesel, com exceção da pequena
contribuição da usina hidráulica do Rio Vermelho, localizada no município de Vilhena.
Desde 1981, a responsabilidade pela geração de energia elétrica na capital, Porto Velho,
foi transferida para a ELETRONORTE. Na ocasião, constituída por um parque gerador térmico
diesel, passando, posteriormente, a ser suprida por energia hidráulica, com o início de operação
da usina hidroelétrica de Samuel, em julho de 1989.
A partir de agosto de 1994 foi construída a linha de transmissão em 230 Kv, interligando
Samuel a Ariquemes e Ji-Paraná, passando portanto o suprimento dessas Regiões para a responsabilidade da ELETRONORTE. No mesmo ano, também concluída a construção da linha de
transmissão em 69 Kv, interligando Cacoal e Pimenta Bueno ao sistema da usina hidroelétrica de
Samuel. Atualmente, com relação a produção de energia elétrica, a ELETRONORTE responde
por 78 % da energia gerada, ficando 17 % para a CERON e 5% distribuídos entre diversos
autoprodutores independentes, que construíram e operam pequenas centrais hidroelétricas.
A CERON atende, hoje, todos os 52 municípios do Estado, além de 48 pequenas
localidades, com totais de 221.226 consumidores, uma demanda máxima de 188.339 KW e com
consumo mensal de energia elétrica de 65.900 MWh. Este atendimento se realiza através de 66
usinas (65 usinas termoelétricas diesel e uma hidráulica), da compra de energia da
ELETRONORTE e de autoprodutores. Para o atendimento deste mercado, a CERON conta com
1534 empregados.
O faturamento da empresa em 1996 foi de R$ 104,2 milhões, insuficientes para a
cobertura de todas as despesas. Em conseqüência do déficit operacional crônico, a empresa
acumulou até o momento um passivo de aproximadamente R$ 400 milhões, e atravessa uma fase
de grandes dificuldades financeiras. A insuficiência de recursos financeiros impossibilita e
dificulta a aquisição de materiais e equipamentos para a manutenção mínima do seu sistema de
geração e distribuição, provocando interrupções do fornecimento e racionamento de energia
elétrica principalmente nos sistemas isolados.
Para reverter este quadro crítico, bem como objetivando a desestatização da CERON, o
Governo do Estado, que detinha 99,77% do patrimônio acionário, em 20/12/96 vendeu à
ELETROBRÁS 48,7% de sua participação, ficando com 51,07%. Nessa mesma data as duas
partes, ou seja, o Governo do Estado e a ELETROBRÁS, firmaram um acordo de acionistas no
qual transferiu toda a gestão da CERON para a ELETRONORTE.
Nesse acordo foi estabelecido ainda que os novos administradores deverão tomar como
bases gerenciais o re-equacionamento da situação econômica financeira e a privatização da
Parte I - Capítulo 5 - A Questão Energética do Estado de Rondônia 75
CERON num prazo máximo de 12 meses, contado a partir de suas posses, o que implica que a
CERON deverá ser privatizada até o final do corrente ano - 1997.1
Localidades Atendidas pela CERON
Do total de 100 localidades que compõe o mercado da CERON, 30 delas já são atendidas
com a energia comprada da ELETRONORTE e que representa aproximadamente 78% do total de
consumo. As localidades de Pimenta Bueno e Jaru, apesar de terem geração térmica própria,
passaram a receber energia complementar do Sistema da ELETRONORTE. As demais
localidades possuem geração própria, através da CERON, e/ou energia adquirida de
produtores independentes.
Mercado de Energia Elétrica
O consumo de energia elétrica no ano de 1996 foi de 828.065 MWh, apresentando um
crescimento de 9,4% comparativamente a 1995. O mercado em 1996 não manteve, ao longo do
ano, crescimento expressivo, quando comparado ao exercício anterior, pois em 1995 o consumo
de energia obteve um significativo crescimento na história da empresa (27,8%), comparado aos
últimos 10 anos. Deve-se registrar que este índice foi alcançado em função de uma base
extremamente baixa em 1994, quando o interior do Estado sofria de intenso racionamento,
principalmente em grandes cidades como Ji-Paraná, Ariquemes, Cacoal, Pimenta Bueno e Jaru
hoje interligadas ao Sistema ELETRONORTE. Ainda assim, a taxa de crescimento do mercado
ocorrida em 1996 (9,4%) foi muito expressiva para o mercado da CERON, quando comparada
com os anos de 1992, 1993, 1994 que cresceram 1,7%, 0,3% e 4,7%, respectivamente.
Consumo Total
O fim do racionamento de energia ocorrido nas grandes cidades do Interior do Estado,
interligadas ao Sistema ELETRONORTE, aliado ao desempenho da economia regional após a
implantação do Plano Real, não foram suficientes para o mercado atingir a taxa de crescimento
prevista para o ano de 1996, que era de 14,1%. Logo, o desvio ocorrido nas previsões de venda
de energia foi 4,1% menor, indicando que as vendas ficaram cerca de 35.735 MWh aquém
daquelas previstas.O quadro a seguir apresenta a comparação entre os mercados projetado e
realizado pela CERON, no exercício de 1996 e o mercado realizado em 1995.
Consumo por Classe em MWh - Valores Realizados e Projetados
Classe
Residencial
Industrial
Comercial
Rural
Poder Público
Iluminação Pública
Serviço Público
Próprio
Total
Mercado
Realizado
1995
359.379
71.906
190.636
18.257
57.891
32.075
24.447
2.498
757.089
(A)
Mercado
Realizado 1996
387.928
85.861
202.929
26.098
66.979
31.966
24.046
2.258
828.065
(B)
Mercado Projetado
1996
398.871
90.079
211.813
17.840
65.579
43.257
33.119
3.248
863.800
Desvio
(%)
(A) / (B)
-2,7
-4,7
-4,2
46,3
2,1
-26,1
-27,4
-30,5
-4,1
1
- Quando do fechamento da edição desta publicação, o Governo Federal decidiu que faria a privatização da CERON
e da ELETRONORTE conjuntamente.
76
Parte I - Capítulo 5 - A Questão Energética do Estado de Rondônia
O quadro abaixo, apresenta as taxas de crescimento do mercado da CERON, Região Norte
e do Brasil nos últimos cinco anos onde se observa a melhoria da taxa de crescimento do mercado
da CERON, nos últimos anos:
Taxas de Crescimento CERON, Região Norte, Brasil 1992-1996
Região
Rondônia (CERON)
Região Norte
Brasil
1992
1,7
3,9
1,9
1993
0,3
2,4
3,7
1994
4,7
3,1
2,4
1995
27,8
9,2
7,6
1996
9,4
7,1
6,0
O consumo de energia elétrica por classe, no quadro a seguir demonstra, que a Classe
Residencial mantém a maior participação no mercado, 46,8%, seguida da Comercial, com 24,5%.
Destaca-se a classe Rural com a maior taxa de crescimento no ano, 42,9%, seguida da classe
Industrial, com 19,4%, porém ainda com pouca participação na estrutura do mercado da CERON,
3,2% e 10,4%, respectivamente. O consumo de energia elétrica médio mensal da CERON, em
1996, situou-se em torno de 69.005 MWh/mês.
Consumo de Energia por Classe (MWh) - 1996
Classe
1996
Residencial
Industrial
Comercial
Rural
Poder Público
Iluminação Pública
Serviço Público
Próprio
Interno
Total
Part.%
387.928
85.861
202.929
26.098
66.979
31.966
24.046
1.825
433
828.065
1995
46,8
10,4
24,5
3,2
8,1
3,9
2,9
0,2
0,1
100,0
Part%
359.379
71.906
190.636
18.257
57.891
32.075
24.447
2.120
378
757.089
47,5
9,5
25,2
2,4
7,6
4,2
3,2
0,3
0,0
100,0
Tx.Cres.%
96/95
7,9
19,4
6,4
42,9
15,7
-0,3
-1,6
-13,9
14,6
9,4
Tx.Cres.%
95/94
28,8
49,1
27,8
88,0
18,8
0,8
3,6
13,5
-15,4
27,8
O número total de consumidores elevou-se em dezembro/96 para 221.226, representando
um crescimento de 7,2% em relação a dezembro/95, e um incremento de 14.855 novos
consumidores. Deve-se registrar que o acréscimo do número de consumidores em 1995 foi de
15.636.
O quadro a seguir, apresenta uma comparação do número de consumidores por classe, em
dezembro/95 e dezembro/96, com as respectivas taxas de crescimento, bem como sua evolução
mensal.
Número de Consumidores por Classe
Classe
Residencial
Industrial
Comercial
Rural
Pod.Público
Ilum. Pública
Serv. Público
Próprio
Dez/96
179.886
1.978
23.986
13.091
2.008
112
63
72
Part.%
81,31
0,89
10,84
5,92
0,91
0,05
0,03
0,03
Dez/95
170.012
1.823
22.894
9.435
1.928
110
62
78
Part%
82,38
0,88
11,09
4,57
0,93
0,05
0,03
0,04
Acrésc.
9.874
155
1.092
3.656
80
2
1
-6
Tx.Cres.%
96/95
5,8
8,5
4,8
38,7
4,1
1,8
1,6
-7,7
Tx.Cres.%
95/94
6,6
10,0
8,2
59,5
-12,6
-1,8
-1,6
4,0
Classe
Interno
Total
Dez/96
Part.%
30
221.226
Dez/95
0,01
100,0
29
206.371
Part%
0,01
100,0
Acrésc.
Tx.Cres.%
96/95
1
3,4
14.855
7,2
Tx.Cres.%
95/94
3,6
8,2
Na análise do consumo por localidade, quadro a seguir, observa-se que apenas 21 das 100
localidades consumiram no ano de 1996, 787.850 MWh, que representam 95,1% do consumo
total. As localidades restantes, consumiram 4,9%.
Consumo - MWh - 1996
Part%
1995
Part%
Localidade
1996
Porto Velho
Ji-Paraná
Ariquemes
Cacoal
Vilhena
Jaru
Pimenta Bueno
Guajará-Mirim
Rolim de Moura
Colorado d’Oeste
Espigão d’Oeste
Presidente Médici
Cerejeiras
Alta Floresta
Alvorada d’Oeste
Candeias do Jamari
Montenegro
Costa Marques
Nova Brasilândia
SUBTOTAL
OUTRAS
TOTAL GERAL
334.507
90.701
63.635
52.099
40.828
30.727
25.922
25.762
24.639
24.380
11.740
11.715
11.439
9.278
6.172
5.654
4.335
3.837
3.689
3.506
3.285
787.850
40.215
828.065
40,4 315.532
11,0 82.617
7,7 57.393
6,3 46.175
4,9 38.065
3,7 24.867
3,1 25.866
3,1 23.306
3,0 23.747
2,9 22.208
1,4 10.694
1,4 11.003
1,4
9.993
1,1
8.116
0,7
5.548
0,7
5.325
0,5
3.547
0,5
3.766
0,4
2.564
0,4
3.537
0,4
2.960
95,1 726.829
4,9 30.260
100,0 757.089
41,7
10,9
7,6
6,1
5,0
3,3
3,4
3,1
3,1
2,9
1,4
1,5
1,3
1,1
0,7
0,7
0,5
0,5
0,3
0,5
0,4
96,0
4,0
100,0
Tx.Cres.%
96/95
6,0
9,8
10,9
12,8
7,3
23,6
0,2
10,5
3,8
9,8
9,8
6,5
14,5
14,3
11,2
6,2
22,2
1,9
43,9
-0,9
11,0
8,4
32,9
9,4
Tx.Cres%
95/94
18,2
46,8
56,2
31,6
13,2
38,5
25,2
14,6
46,6
28,0
15,8
26,7
53,8
21,9
39,2
40,3
36,5
-9,1
166,0
26,1
68,4
27,0
49,5
27,8
Consumo Residencial
O consumo de energia elétrica Residencial no ano de 1996 totalizou 387.928 MWh e
mantém a maior participação no mercado total, 46,8%, com crescimento de 7,9%,
comparativamente a 1995.
Analisando-se a Classe Residencial por faixa de consumo, no quadro a seguir e conforme
comentado anteriormente, observa-se que as taxas de crescimento no ano de 1996 não foram tão
expressivas como as registradas em 1995, isto porque, a partir de 1996 muitas localidades do
interior deixaram de sofrer racionamento de energia elétrica.
Consumo Residencial por Faixa
78
Faixa
KWh
0 a 30
31 a 50
51 a 100
101 a 150
151 a 200
201 a 300
301 a 400
401 a 500
501 a 1000
Acima de 1000
Total
1996
MWh
5.014
5.285
33.091
57.503
55.335
75.618
42.185
26.730
56.592
30.575
387.928
Part.%
1,3
1,4
8,5
14,8
14,3
19,5
10,9
6,9
14,6
7,9
100,0
1995
Part.% Tx.Cresc%
MWh
96/95
5.255
1,5
-4,6
5.160
1,4
2,4
31.301
8,7
5,7
51.151
14,2
12,4
53.298
14,8
3,8
72.556
20,2
4,2
39.188
10,9
7,6
24.201
6,7
10,4
50.353
14,0
12,4
26.916
7,5
13,6
359.379
100,0
7,9
Tx.Cresc.%
95/94
-23,2
-14,5
-8,3
3,4
23,6
43,9
54,3
53,5
56,6
73,0
28,8
Pode-se observar que o maior consumo Residencial se mantém nas faixas de 201 a 300
KWh, representando 19,5% do total da classe.
No que se refere ao número de consumidores Residenciais, verifica-se que este número
evoluiu em dezembro/96 para 179.886, representando 81,3% do total e cresceu 5,8% em relação a
dezembro/95. No período de janeiro a dezembro de 1996 foram incorporados ao sistema CERON
9.874 novos consumidores Residenciais, o que representou uma média de 823 ligações/mês.
A variação percentual mais significativa do número de consumidores residenciais se deu
na faixa de 101 a 150 KWh, 19,9%, conforme demonstrado no quadro a seguir:
Número de Consumidores Residenciais por Faixa de Consumo
Faixa
Dez/96 Part.
Dez/95 Part.
Acrésc. Tx.Cresc.% Tx.Cresc.%
KWh
%
%
96/95
95/94
0 a 30
13.772
7,7
15.100
8,9
-1.328
-8,8
-8,8
31 a 50
10.567
5,9
9.973
5,9
594
6,0
-7,8
51 a 100
36.303
20,2
33.844
19,9
2.459
7,3
-1,3
101 a 150
41.108
22,9
34.283
20,2
6.825
19,9
-0,4
151 a 200
26.509
14,7
25.807
15,2
702
2,7
9,4
201 a 300
26.018
14,5
25.860
15,2
158
0,6
21,0
301 a 400
10.475
5,8
10,211
6,0
264
2,6
32,0
401 a 500
5.375
3,0
5.248
3,1
127
2,4
34,8
501 a 1000
7.774
4,3
7.540
4,4
234
3,1
36,3
Acima de 1000
1.985
1,1
2.146
1,3
-161
-7,5
60,9
Total
179.886 100,0 170.012 100,0
9.874
5,8
6,6
Observa-se que a grande maioria, 129.938 consumidores, concentra-se na faixa de 51 a
300 KWh, representando 72,2% do total do número de consumidores residenciais, os quais
consumiram no ano, 221.547 MWh, ou seja, 57,1% do consumo da classe.
Da análise dos quadros anteriores (consumo e número de consumidores residenciais),
depreende-se que o consumo residencial médio apresentou excelente recuperação nos últimos
dois anos, saindo de 176 KWh em 1995, para 180 KWh por consumidor/mês, em 1996.
O quadro a seguir, mostra a evolução do consumo Residencial médio mensal nos últimos
cinco anos, da CERON, Região Norte e Brasil.
Comparativo do Consumo Residencial Médio Mensal em Kwh/Mês
CERON
Região
Norte
Brasil
1992 1993 1994 1995 1996 Tx.Cresc. Tx.Cresc. Tx.Cresc. Tx.Cresc.
% 93/92 % 94/93 % 95/94 % 96/95
166 149 146 176 180
-10,2
-2,0
20,5
2,3
145 132 129 151 160
-9,0
-2,3
17,1
6,0
152
148
148
163
170
-2,6
0,0
10,1
4,3
Consumo Comercial
A Classe Comercial que representa 24,5% do mercado total da CERON, apresentou um
crescimento de 6,4% no consumo de energia elétrica no ano de 1996. Consumiu 202.929 KWh,
contra 190.636 KWh no exercício anterior.
O desempenho desta Classe vem sendo determinado pelas atividades “Comércio
Varejista” e “Serviço de Alojamento e Alimentação”, que representaram 57,5% do consumo total
da classe e apresentaram taxas de crescimento de 10,7% e 1,3%, respectivamente,
comparativamente ao ano de 1995. A variação percentual mais significativa foi da Atividade
“Ensino” que cresceu 21,3%, demonstrado no quadro a seguir:
Consumo por Classe Comercial - Principais Atividades
Ramo de Atividade
Comércio Varejista
Serv. De Aloj. e Alimentação
Instituições Fin. Soc. Seguradora
Serviços de Comunicação
Serviços Auxiliares Diversos
Comércio Atacadista
Serv. Reparação Manut. Instal.
Serviços de Saúde
Serv. Comunitários e Sociais
Ensino
Serv. Radiodifusão, Televisão e
Diversões
Serviço de Transporte
SUBTOTAL
Outros
Total da Classe
1996
Part.%
MWh
89.423
44,1
27.358
13,4
11.507
5,7
11.191
5,5
9.772
4,8
8.045
4,0
8.113
4,0
6.860
3,4
9.016
4,4
8.326
4,1
4.876
2,4
1995
MWh
80.797
26.917
12.143
10.968
9.089
8.538
7.792
6.492
7.693
6.866
4.137
3.918
198.305
4.624
202.929
3.842
185.274
5.362
190.636
1,9
97,7
2,3
100,0
Part.% Tx.Cresc. Tx.Cresc.
% 96/95
% 95/94
42,4
10,7
36,6
14,1
1,3
30,6
6,4
-5,2
11,7
5,8
2,0
13,5
4,8
7,5
25,8
4,5
-5,8
25,1
4,1
4,1
25,6
3,4
5,7
16,6
4,0
17,2
33,1
3,6
21,3
44,6
2,2
17,9
34,7
2,0
97,2
2,8
100,0
2,0
7,0
-13,8
6,4
20,0
29,6
-14,5
27,8
Consumo Industrial
A Classe Industrial fechou o ano de 1996 com uma participação de 10,4% do consumo
total, atingindo 85.861 MWh, apresentando uma taxa de crescimento 19,4%, contra 49,1%
registrado no período 95/94. Analisando-se o comportamento desta Classe, observa-se que no
ano de 1995 houve um elevado consumo de energia, com uma das maiores taxas de crescimento
nos últimos dez anos (49,1%). Conforme comentado anteriormente, este comportamento refletiu
o fim do racionamento em grandes cidades do interior, devido a melhoria na oferta, ocasionada
pelas interligações ao Sistema de Transmissão UHE Samuel (ELETRONORTE). No Interior
estão concentrados 81,6% dos consumidores Industriais da CERON, na sua maioria quanto ao
segmento madeireiro, embora ainda exista uma demanda reprimida no setor Industrial, pelas
insuficiência na oferta, na qualidade e na confiabilidade, forçando a que os consumidores
continuem com seus grupos geradores particulares.
80
O número de consumidores Industriais elevou-se em dezembro/96 para 1.978, contra
1.823 registrado em dezembro/95, apresentando um crescimento de 8,5%. No período de
dezembro/95 a dezembro/96 foram acrescidos 155 consumidores, inferior ao acréscimo registrado
no período dezembro 95/94 que foi de 165 consumidores.
Na estrutura do consumo Industrial, por ramo de atividade, constata-se que a “Indústria
Madeireira” vem mantendo a maior participação na classe Industrial com 42,1%, seguida da
atividade “Produtos Alimentares” com 28,4%, conforme demonstrado a seguir:
Consumo por Classe Industrial - Principais Atividades
Ramo de Atividade
1996
Part.%
1995
Part.% Tx.Cresc.
MWh
MWh
% 96/95
Ind. de Madeira
36.128
42,1
33.643
46,8
7,4
Ind. Produtos Alimentares
21.984
28,4
18.052
25,1
21,8
Ind. Prod. Min. não
6.652
9,2
5.653
7,9
17,7
Metálicos
Ind. Metarlúgica
8.942
6,2
2.814
3,9
217,8
SUBTOTAL
73.706
96,3
60.162
83,7
22,5
Outras Atividades
12.155
3,7
11.744
16,3
3,5
85.861
100,0
71.906
100,0
19,4
Total da Classe
Tx.Cresc.
% 95/94
33,0
31,6
27,3
-6,0
29,5
558,3
49,1
Outras Classes
Neste grupo estão agregadas as classes Rural, Iluminação Pública, Poder Público e Serviço
Público que, juntas, consumiram em 1996, 151.347 MWh, com uma participação de 18,3% do
consumo total. A participação deste grupo aumentou de 17,8% em 1995, para 18,3%, em 1996,
devido ao ganho de participação das classes Rural e Poder Público. Deste grupo, o maior
desempenho continua sendo da classe Rural, porém de pouco peso no mercado total, que cresceu
42,9% em 1996, contra 88,9% em 1995, saindo de uma participação no consumo total de 2,4%
em 1995, para 3,2% em 1996.
O destaque da classe Rural continua sendo pelas obras de eletrificação rural realizadas em
parceria (CERON, prefeituras e comunidades), às quais permitiram um incremento de ligações
no ano de 1996, de 3.656 novos consumidores, superior ao acréscimo verificado em 1995, que
foi de 3.519 consumidores.
Energia Requerida
A Energia Requerida para atender ao sistema elétrico da CERON, que compreende a
geração própria mais as compras da Eletronorte, PCH Castaman, PCH Cassol, PCH Cabixi e
PCH Ruttmann, totalizou no ano 1.086.002 MWh, apresentando um crescimento de 12,3% em
relação a Energia Requerida no ano anterior. Este crescimento se deu pela compra de energia da
Eletronorte que cresceu 23,9%, em decorrência da expansão do atendimento ao interior do
Estado, ocorrida a partir do 2º semestre/95, com a interligação das cidades de Cacoal (15/07/95),
Pimenta Bueno (29/07/95), Mirante da Serra (27/09/95) e Jaru (30/12/95).
A composição da Energia Requerida no ano de 1996, ficou assim constituída:
Composição da Energia Requerida pela CERON - 1996
Energia Requerida
(MWh)
Geração Própria
Térmica
PCH Rio Vermelho
Energia Comprada
ELETRONORTE
Porto Velho
Ji-Paraná
Ariquemes
Cacoal
Pimenta Bueno
Jaru
PCH Castaman
PCH Cassol
PCH Cabixi
PCH Ruttmann
TOTAL
1996
184.844
174.252
10.592
901.158
846.151
441.049
169.282
97.503
68.624
38.827
30.866
13.741
20.096
19.317
1.853
1.086.002
Part%
17,.0
16,0
1,0
83,0
77,9
40,6
15,6
9,0
6,3
3,6
2,8
1,3
1,9
1,8
0,2
100,0
1995
238.320
229.697
8.623
728.861
682.813
411.482
150.211
79.210
28.453
13.457
12.302
15.397
17.019
1.330
967.181
Part%
24,6
23,7
0,9
75,4
70,6
42,5
15,5
8,2
2,9
1,4
1,3
1,6
1,8
0,1
100,0
Tx.Cresc.%
96/95
-22,4
-24,1
22,8
23,6
23,9
7,2
12,7
23,1
141,2
188,5
11,7
30,5
13,5
39,3
127,3
Tx.Cresc.
% 95/94
-23,3
-23,4
-20,3
60,2
61,5
11,5
366,6
263,0
20,9
36,6
0,0
0,0
26,3
Apresenta-se no quadro seguinte, a evolução mensal da Energia Requerida no ano de
1996.
Evolução Mensal da Energia Requerida, em MWh - 1996
MÊS
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Total
CERON
Térmica Hídrica
12.694
11.669
12.869
12.775
13.684
13.316
15.091
16.888
16.955
17.581
15.175
15.555
174.252
904
1.080
1.094
1.121
1.011
732
1.027
823
668
680
787
665
10.592
Energia Comprada
ELETRO
PCH
PCH
PCH
NORTE Castaman Cassol Cabixi
64.827
1.040
2.004
1.743
62.524
1.097
1.915
1.653
68.738
1.506
1.869
1.921
67.606
1.433
1.927
1.565
73.367
1.751
2.000
1.788
67.377
1.202
1.738
1.617
70.474
980
1.338
1.491
74.601
898
1.126
1.418
74.716
817
1.106
1.450
74.864
864
1.205
1.345
72.786
1.063
1.873
1.628
74.271
1.090
1.995
1.698
846.151
13.741 20.096
19.317
PCH
Ruttmann
140
148
161
173
178
168
182
112
94
158
172
167
1.853
Total
83.352
80.086
88.158
86.600
93.779
86.150
90.583
95.866
95.806
96.697
93.484
95.441
1.086.002
Conforme comentado anteriormente, o sistema elétrico da CERON no interior do Estado é
composto pela energia comprada da ELETRONORTE e dos autoprodutores privados: PCH
Castaman, PCH Cassol, PCH Cabixi e PCH Ruttmann. Com relação à energia comprada dos
autoprodutores privados no interior do Estado, apenas a localidade de Chupinguaia é suprida
totalmente pela PCH Ruttmann. As demais PCHs suprem parcialmente o sistema elétrico das
localidades.
A energia comprada das PCHs está assim distribuída:
Energia Comprada das Pequenas Centrais Hidrelétricas
PCH
Localização
Potência Instalada
Localidades
Início
Município
KW
Atendidas
Operação da
82
Castaman
Cassol
Cabixi
Ruttmann
Colorado d’Oeste
2.700
Alta Floresta
3.160
Vilhena
Cabixi
2.400
630
Colorado d’Oeste
Cerejeiras
Rolim de Moura
Santa Luzia
Cacaieiros
São Felipe
Alto Alegre
Migrantenópolis
Castanheiras
Alta Floresta
Vilhena
Chupinguaia
PCH
maio/92
junho/93
janeiro/95
fevereiro/95
A geração própria da CERON pode ser visualizada no quadro a seguir, onde estão
destacadas as 14 maiores usinas com geração acima de 4.000 MWh. A taxa de crescimento
negativa das “OUTRAS” se refere a pequenas usinas que foram desativadas e interligadas a
outras usinas de maior porte.
Geração Própria - Maiores Usinas - Interior do Estado
Usinas
1996
Part.%
1995
Part.% Tx.Cres%
MWh
MWh
96/95
Guajará-Mirim
32.308
17,5
32.298
13,6
0,03
Rolim de Moura
22.087
11,9
19.733
8,3
11,9
Vilhena
20.659
11,2
20.313
8,5
1,7
Pimenta Bueno (*)
12.747
6,9
39.591
16,6
-67,8
Jaru (*)
12.254
6,6
32.265
13,5
-62,0
PCH Rio Vermelho
10.592
5,7
8.624
3,6
22,8
Alvorada D’oeste
8.607
4,7
7.181
3,0
19,9
Colorado D’oeste
7.305
4,0
5.255
2,2
39,0
Alta Floresta
7.249
3,9
7.220
3,0
0,4
6.709
3,6
5.279
2,2
27,1
Cerejeiras
5.602
3,0
5.762
2,4
-2,8
Costa Marques
5.090
2,8
4.714
2,0
8,0
Nova Brasilândia
4.744
2,6
4.234
1,8
12,0
Nova Mamoré
4.589
2,5
2.939
1,2
56,1
Subtotal
160.542
86,9 195.408
82,0
-17,8
Outras
24.302
13,1
42.912
18,0
-43,4
Total
184.844
100,0 238.320
100,0
-22,4
Tx.Cres%
95/94
23,0
50,7
-28,3
2,4
41,2
-20,3
52,4
27,1
25,3
80,3
34,0
21,0
105,2
54,0
15,1
-69,6
-23,3
Na composição da Geração Própria da CERON no Interior, destaca-se a usina de GuajaráMirim com a maior geração térmica no ano de 1996, 32.308 MWh, seguida da usina de Rolim de
Moura, com 22.087 MWh, conforme demonstrado no quadro acima.
Pólos de Geração
No quadro a seguir se relacionam as 30 localidades atendidas pela geração de energia da
ELETRONORTE, incluindo-se aqui as localidades de Pimenta Bueno e Jaru, que somam
geração própria térmica e energia complementar do sistema.
Sistema ELETRONORTE - Dezembro/1996
Sistema ELETRONORTE
Localidades Atendidas
Data da Energização
01- Porto Velho
26/07/89
- Sistema Porto Velho
02- Candeias do Jamari
26/07/89
30/08/94
03- Ariquemes
27/12/94
04- Monte Negro
15/12/95
05- Cacaulândia
30/12/95
06- Jaru (PRE)
- Sistema Ariquemes
30/12/95
07- Theobroma
30/12/95
08- Gov. Jorge Teixeira
30/12/95
09- Nova Olinda
10- Ji-Paraná
29/09/94
11- Ouro Preto d’Oeste
29/09/94
12- Presidente Médici
29/09/94
13- Nova Londrina
29/09/94
14- Nova Colina
29/09/94
15- Rondominas
29/09/94
- Sistema Ji-Paraná
16- Vale do Paraíso
29/09/94
17- Novo Riachuelo
29/09/94
18- Teixeirópolis
29/09/94
19- Mirante da Serra
27/09/94
20- Nova União
27/09/95
21- Cacoal
15/07/95
22- Riozinho
15/07/95
23- Divinópolis
15/07/95
15/07/95
- Sistema Cacoal/Pimenta 24- Ministro Andreazza
25- Pimenta Bueno
29/07/95
Bueno
26- Espigão d’Oeste
29/07/95
27- Nova Esperança
29/07/95
28- Nova Estrela
29/07/95
29- Vila Primavera
29/07/95
30- Canelinha
19/07/96
A CERON vem mantendo a política de centralização da geração, já existindo também no
interior do Estado algumas localidades sendo atendidas por outras usinas, através de linhas de
distribuição, conforme demonstrado a seguir:
Usinas
Sistema Rolim de Moura/PCH CASSOL
84
Localidade Atendida
Rolim de Moura
01- Santa Luzia
02- Cacaieiros
03- Alto Alegre
04- São Felipe
05- Migrantinópolis
Usinas
Sistema Costa Marques
Sistema PCH Ruttmann
Sistema Alvorada d’Oeste
Localidade Atendida
06- Castanheiras
07- Alta Floresta (*)
Costa Marques
08- Forte Príncipe da Beira
09- Chupinguaia
Alvorada d’Oeste
10- Urupá
(*) Possui geração própria térmica e recebe energia complementar do Sistema Rolim de Moura
Consumo de Óleo Diesel
O consumo de óleo diesel das usinas da CERON, no ano de 1996 foi de 58.255.532 litros,
menor 21,7%, comparado ao ano de 1995, que foi de 74.393.204 litros, justificado pela queda da
geração própria térmica no interior, devido a desativação de usinas que passaram a ser supridas
pela compra de energia do sistema ELETRONORTE.
Pode-se destacar que o montante desembolsado pela CERON com aquisição de óleo diesel
para geração de energia elétrica (R$ 5.261.075,26), representa cerca de 28% do total que seria
desembolsado, caso não houvesse o subsídio via Cota de Consumo de Combustíveis (CCC).
Registra-se no ano um consumo específico de 0,334 litros/KWh, conforme demonstrado a
seguir:
Mês
Jan
Fev
Mar
Abr
Maio
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
TOTAL
Geração Própria
Térmica (MWh)
12.694
11.669
12.869
12.775
13.684
13.316
15.091
16.888
16.955
17.581
15.175
15.555
174.252
Óleo Diesel
(Litros)
4.192.114
3.901.138
4.304.436
4.257.161
4.575.336
4.413.553
5.160.553
5.772.868
5.598.805
5.802.063
5.037.755
5.239.750
58.255.532
Consumo Específico
(Litros/KWh)
0,330
0,334
0,334
0,333
0,334
0,331
0,342
0,342
0,330
0,330
0,332
0,337
0,334
Potência Instalada
A Potência Instalada Nominal do parque hidrotérmico do Estado, compreendendo a
ELETRONORTE, CERON e autoprodutores, registrada em dezembro/96, foi de 400.362 KW,
maior 8,5% em relação a 1995. Este crescimento foi influenciado pela conclusão e inauguração
da 5ª turbina da UHE Samuel, e teve a seguinte estrutura:
Usinas
CERON
Potência Instalada - KW
1996
Pot. Nom Pot. Efet. Pot.Disp.
Pot.Nom.
105.362
94.825
60.135
117.588
1995
Pot.Efet. Pot.Disp.
105.833
66.848
Usinas
1996
Pot. Nom Pot. Efet. Pot.Disp.
Térmica
102.762
92.485
58.965
PCH R. Vermelho
2.600
2.340
1.170
86
Pot.Nom.
114.988
2.600
1995
Pot.Efet. Pot.Disp.
103.493
65.388
2.340
1.460
CAPÍTULO 6
A QUESTÃO DOS TRANSPORTES NO ESTADO DE
RONDÔNIA
1 - ASPECTOS NACIONAIS
A
inda que a região amazônica tenha recebido nos últimos quarenta anos grandes
empreendimentos na área dos transportes, graças aos quais a região tem sido
gradativamente integrada à vida nacional, este setor apresenta hoje enormes
deficiências, que agravam sobremaneira as dificuldades de seus habitantes. A análise sumária a
seguir, sobre a questão dos transportes em nível nacional, para a qual os dados e estudos da
Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT foram fundamentais, é o pano de
fundo para a compreensão da situação regional.
A política e o processo de integração nacional, vistos tanto no sentido físico-territorial
quanto no aspecto econômico-social, é que explicam a matriz nacional de transportes, construída
ao longo da segunda metade deste século, período no qual observam-se dois momentos distintos:
• até a Primeira Guerra Mundial, as diversas regiões do país se interligavam basicamente
pelo tráfego marítimo de cabotagem. Desde fins do Império, as ferrovias se haviam
firmado como o meio mais importante de ligação entre os portos e as áreas de produção
agropecuária, embora sem penetrar o vasto espaço do hiterland nacional. A
dependência financeira e tecnológica do exterior, a postura concedente e paternalista do
Estado e a ausência de visão estratégica nacional contribuíram para a inexistência de
um planejamento estruturado dos transportes no Brasil.
• a partir do final da Primeira Guerra Mundial teve início a expansão rodoviária
brasileira e, com ela, o processo de integração do mercado interno. Dentre os fatores
que contribuíram para esta expansão, destacam-se:
- a política de industrialização pela substituição de importações. Ao voltar sua
produção para dentro do país, a nova indústria encontrou uma estrutura de transportes
voltada para fora, verdadeiros corredores de exportação, desatrelados entre si, com grande
diversidade de equipamentos e inadequados aos objetivos de integração do mercado
interno;
- a gradativa deterioração das ferrovias e portos decorrentes tanto do declínio do
comércio exterior ocasionado pela Grande Depressão, quanto da dificuldade de reposição
de equipamentos caros ante às restrições à importação;
- o baixo custo relativo da implantação da infra-estrutura rodoviária, bem como a
flexibilidade e versatilidade da modalidade;
- finalmente, diversas medidas de caráter institucional que favoreceram o
transporte rodoviário, quais sejam: a aprovação do Plano Geral de Viação Nacional
(1934), a criação do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (1937), a instituição
do Conselho Nacional do Petróleo (1938), a instituição do Imposto Único sobre
Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos (1940) e a instituição do Fundo
Rodoviário Nacional (1945).
Parte I - Capítulo 6 - A Questão dos Transportes no Estado de Rondônia 97
A implantação da indústria automobilística nos anos 50, consolidou os mecanismos de
financiamento, responsáveis por uma verdadeira revolução no setor de transporte nacional. O
primeiro choque do petróleo em 1973, evidenciou a grande dependência brasileira na importação
de energia, bem como a elevada participação rodoviária na matriz nacional de transporte. Sua
baixa eficiência relativa ao consumo de combustível por passageiro ou carga transportada, já
percebida no passado, indicava a necessidade de conferir maior equilíbrio à repartição modal dos
transportes.
Assim, em 1974, o Fundo Nacional de Desenvolvimento, passou a desvincular os
recursos, antes destinados compulsoriamente às rodovias, contemplando as novas opções de
investimentos destinadas a ajustar a economia e os transportes ao mundo do petróleo caro. Os
planos desenvolvidos desde então contribuíram para alterar a matriz de transporte de cargas no
país, elevando de 17% em 1970, para cerca de 25% em 1980 a participação ferroviária, e
reduzindo de quase 70% em 1970 para pouco mais de 59% em 1980, a participação rodoviária.
A profunda crise fiscal do Estado brasileiro durante os anos 80, quando se observou uma
despoupança superior a 3,5% do PIB em 89/90, resultou no insuficiente financiamento para os
investimentos ferroviários e hidroviários. Assim, ao final da década de 80, o país não conseguia
completar a transição mais eficiente e equilibrada. Ao mesmo tempo, face a escassez de
recursos, sequer os serviços de conservação eram realizados, ocasionando grave deterioração do
parque rodoviário nacional.
Em conclusão, pode-se afirmar que até o ano 2000, e o mais tardar até o ano 2010,
diversas ações deverão ser implementadas no setor de transporte nacional:
a - Para todos os sistemas de transporte de cargas:
• recuperação urgente de toda a infra-estrutura deteriorada;
• descentralização do sistema nacional de viação, com redução substancial dos
segmentos sob responsabilidade federal;
• renovação e modernização das frotas rodoviária, ferroviária e de navegação;
• implantação de terminais multi-modais;
• expansão e interiorização do uso de containers, com descentralização e
desburocratização alfandegária;
• melhoria crescente da qualidade na prestação dos serviços de transporte;
• captação de recursos para assegurar a manutenção e a expansão dos sistemas viários
que não possuem formas de cobrança tarifária.
b - Para os corredores de transporte de cargas:
• tanto nas áreas urbanas como nos espaços geográficos mais amplos, a tendência será a
de descentralização da coordenação das operações de transporte por campos
específicos de negócios, sob a responsabilidade dos setores produtivos envolvidos;
• esta tendência será crescentemente desenvolvida nos corredores de transporte de
interesses comerciais múltiplos, envolvendo produtores, transportadores, comerciantes,
seguradoras, sindicatos, usuários e quaisquer outras entidades, sob supervisão das
autoridades normativas e fiscalizadoras do Estado;
• desta forma, prevê-se que a divisão do espaço geográfico brasileiro em corredores de
exportação/importação, será uma realidade, em função das áreas econômicas de
influência dos portos marítimos concentradores de cargas, e, também, em corredores
para os mercados internos e regionais do Mercosul e do Pacto Amazônico.
2 - ASPECTOS REGIONAIS
A Amazônia brasileira, com quase 5.000.000 Km² de área, é uma vasta e rica região a ser,
ainda, plenamente incorporada à economia nacional. Considerada a mais importante reserva bio98
Parte I - Capítulo 6 - A Questão dos Transportes no Estado de Rondônia
lógica do mundo, com mercado mundial de produtos naturais em franca expansão, é fundamental
encontrar meios de aproveitamento racional desses recursos. A exploração racional das riquezas
naturais da floresta amazônica será, decerto, o meio mais seguro de se evitar as ocupações
desordenadas de áreas cada vez maiores, com conseqüentes danos ao meio ambiente natural.
A vida na região é comandada pelo maior complexo hidrográfico do planeta, onde se destacam as bacias dos rios Amazonas, Madeira e Tocantins. Cerca de 28.000 Km de rios navegáveis
tornam a navegação fluvial o meio de transporte mais adequado e econômico, constituindo em
fator de integração e de desenvolvimento regional. Entretanto, diversos fatores restritivos têm
inibido o desenvolvimento do transporte fluvial na Amazônia, entre eles destacam-se:
a - a insuficiência ou inexistência de indicadores das condições de navegabilidade na
maioria dos rios que compõem as bacias regionais;
b - a inadequada infra-estrutura portuária;
c - obstáculos naturais que impedem a navegação contínua;
d - as longas distâncias, devidas aos meandros dos rios, entre localidades e mercados
consumidores muitas vezes geograficamente próximos.
O principal meio de transporte fluvial na região é o chamado “motor”, embarcação típica,
construída de madeira. São também largamente empregados os comboios de granéis, sólidos e
líquidos, compostos de empurradores acoplados a balsas petroleiras ou de convés corrido,
chamados alvarengas. Esse sistema é usado para interligar Manaus a outras regiões do país.
Empurradores ligados a balsas de convés corrido são utilizados para o transporte de carretas até
Porto Velho ou Belém. Daí, por rodovia, alcançam o ponto de destino numa espécie de sistema
Ro-Ro (roll-on, roll-off ).
O sistema rodoviário é ainda incipiente, embora várias capitais como Belém, Porto Velho,
Rio Branco e São Luís estejam ligadas às outras regiões do país por meio de rodovias asfaltadas.
A rede rodoviária federal tem, na região, 3.931 Km de estradas asfaltadas e 8.974 Km de estradas
não pavimentadas. Entretanto as diversas rodovias já planejadas, e que favoreceriam a penetração
ou mesmo interligação modal com as hidrovias, têm sua inexistência bastante sentida na região.
As principais vias da malha federal são as seguintes:
• Rodovia Belém/Brasília (BR-158, BR-226, BR-010, BR-316). Rodovia de integração
nacional, parte do Sistema Pan-americano de Rodovias, no trecho Buenos
Aires/Assunção/Belém;
• Rodovia Cuiabá/Porto Velho/Rio Branco/Boqueirão da Esperança (fronteira com o Peru)
- BR-364. Estrada pioneira, principal responsável pela ocupação do Sudoeste
Amazônico, na fronteira oeste do Brasil com a Bolívia e o Peru;
• Rodovia Transamazônica ( BR-230 ) - Parte do Sistema Pan-americano de Rodovias,
integra a rodovia Lima/Recife. Prevista para interligar o Brasil de Leste a Oeste, entre
João Pessoa no estado da Paraíba e Benjamim Constant, no estado do Amazonas, na
fronteira Brasil/Peru. Não foi totalmente concluída. Encontra-se, particularmente na sua
porção amazônica, em péssimas condições, com alguns trechos já fechados ao tráfego;
• Rodovia Abunã/Guajará-Mirim ( BR-425 ) no estado de Rondônia. Fundamental para a
conjugação dos meios rodoviário e fluvial, e ainda para a integração das regiões
amazônicas do Brasil e Bolívia, é parte da rodovia La Paz/Caracas, do Sistema PanAmericano de Rodovias;
• Rodovia Manaus/Santa Elena - Venezuela (BR-174) - Também integra a rodovia La
Paz/Caracas;
• Rodovia Porto Velho/Manaus ( BR-319 ) - Também parte integrante da rodovia La Paz/
Caracas, do Sistema Pan-Americano de Rodovias, é fundamental para manter a conexão
terrestre entre Manaus e a região no Norte dos rios Negro e Amazonas com o restante do
país. Encontra-se atualmente fechada ao tráfego em quase toda a sua extensão.
A rede rodoviária sob responsabilidade dos governos estaduais tem 80.698 Km, dos quais
7.326 Km são asfaltados, correspondendo a 9,1%. As rodovias municipais totalizam 197.016 Km,
dos quais 908 Km são pavimentados, representando apenas 0,5%. Os governos estaduais vêm
desenvolvendo amplos programas de construção de estradas vicinais, para o atendimento às
demandas das diversas áreas de produção, especialmente a agropecuária. Os estados de Rondônia
e Mato Grosso desenvolvem intensos programas rodoviários para dar aos agricultores acesso à
BR-364 - Porto Velho/Cuiabá e aos mercados do Centro/Sul.
A rede ferroviária regional é também incipiente e destinada, basicamente, ao escoamento
da produção de minérios em diversas províncias produtoras. A maioria tem pequena extensão,
sendo a de maior importância a Estrada de Ferro Carajás, com 1.005 Km de extensão,
interligando as minas de Serra dos Carajás ao terminal de Ponta da Madeira, em São Luís do
Maranhão.
Dentre as demais, destacam-se ainda algumas pequenas ferrovias privadas que têm a
mesma função principal, escoar a produção de minérios desde as minas onde são extraídos até os
terminais de embarque:
• Estrada de Ferro Amapá, de propriedade da Indústria e Comércio de Minério S/A ICOMI. Com 194 Km de extensão, transporta minério de manganês entre as minas, em
Serra do Navio até o porto de Santana, no estado do Amapá;
• Estrada de Ferro Jari, com 81 Km de extensão, construída para suprir de madeira a
fábrica de celulose do Projeto Jari;
• Estrada de Ferro Mineração Rio do Norte, com 35 Km de extensão, construída para
escoar o minério de bauxita da região do Rio Trombetas, até o porto de embarque.
Cabe ainda registrar, dois projetos de construção de ferrovias, os quais poderão alterar
significativamente as condições nas suas áreas de influência. O primeiro é a da ferrovia
Norte/Sul, com 1.600 Km de extensão, interligando a Estrada de Ferro de Carajás, em Açailândia
no estado do Maranhão, à malha ferroviária do Centro/Sul em Goiânia, no estado de Goiás, dos
quais já foram inaugurados 107 Km que ligam hoje Açailândia a Imperatriz. O segundo projeto é
o da ferrovia Ferronorte S/A, a ser executado pela iniciativa privada, e que pretende interligar
Cuiabá (MT) ao sudoeste goiano e ao noroeste paulista, devendo também ser estendida a
Santarém (PA) e a Porto Velho (RO).
Por outro lado, Rondônia inclui-se no corredor de transportes do Centro-Oeste brasileiro,
no Programa de Corredores de Transportes, instituído ainda durante o I Plano Nacional de
Desenvolvimento. Este programa procura induzir a multimodalidade do transporte, visando maior
eficiência no escoamento, principalmente de grãos destinados à exportação. No atual corredor
Leste-Oeste, um sistema multimodal de transportes, com grandes variedades de meios e
facilidades, já possibilita o escoamento da produção dos estados do Espírito Santo, Minas Gerais,
Goiás, Mato Grosso e Rondônia.
Na área federal, diversas medidas de curto e médio prazos que alcançam cenários
previstos para até o ano de 2005, estão sendo programadas para melhorar as condições de tráfego
por essas vias, visto o estado de desgaste apresentado em vários trechos, e as estimativas de
demanda de transportes.
3 - O SISTEMA DE TRANSPORTES EM RONDÔNIA.
3.1 - Transporte Hidroviário.
As principais vias de transporte fluvial no Estado são constituídas pelos rios Madeira,
Guaporé e Machado. As bacias dos rios Guaporé/Mamoré e Madeira/Machado, considerada sob o
Plano Hidroviário de Rondônia, estão localizadas em áreas que o Zoneamento Socioeconômico e
Ecológico de Rondônia, previsto no PLANAFLORO, caracterizou como zonas de preservação
ecológica e zonas de reservas extrativistas.
100
A quase totalidade das áreas banhadas pelos rios Madeira e Machado, consideradas sob o
ponto de vista ambiental, está localizada em zona ribeirinha de várzeas e terras firmes marginais,
adjacentes porém a zona de extrativismo vegetal. Consequentemente, também as necessidades de
transporte nestas áreas deverão ser atendidas com o mínimo de impacto negativo sobre o meio
ambiente. Esta exigência limita a utilização do modo rodoviário, que favorece a ocupação
intensiva da terra, e tende a promover impactos ambientais adversos.
Saliente-se a atual inexistência de rodovias ao longo dos trechos navegáveis destes rios,
tornando a navegação indispensável à vida das populações ribeirinhas. Entretanto, ao longo do
trecho encachoeirado Mamoré/Madeira, entre os municípios de Porto Velho e Guajará-Mirim, há
ligação rodoviária pavimentada (BR-425 e BR-364) numa extensão de 348 Km, mantendo
permanentemente aberto o acesso à Bolívia, ao estado do Acre e à interligação das bacias do
Madeira e do Guaporé/Mamoré.
O transporte hidroviário, essencial à vida das populações ribeirinhas nas bacias desses
rios, constitui-se atualmente num serviço de má qualidade. A baixa freqüência das viagens, o alto
tempo de espera, inclusive pela utilização de embarcações de uso misto e maiores que o
desejável, e o mau estado de conservação das embarcações, com reflexos na segurança e na
duração das viagens, acentuam o desconforto e o inadequado atendimento aos usuários. O Plano
Hidroviário de Rondônia para essas regiões objetiva superar essas dificuldades e garantir aos
ribeirinhos acesso às sedes municipais, em tempo apropriado e com segurança.
O total de investimentos previstos é da ordem de US$ 8.086.630, destinados à ampliação e
melhorias nas condições de atendimento aos passageiros e transporte de carga . Os investimentos
em instalações portuárias, incluindo-se aí simples escadas cravadas nas barrancas dos rios, serão
da ordem de US$ 1.762.200, sendo os principais em Porto Velho, Calama, Guajará-Mirim, Costa
Marques e Pimenteiras. Em equipamentos, os principais investimentos serão realizados em três
embarcações: uma para 60 passageiros, uma para 30 e outra para 20, ao custo total de US$
3.186.600.
Quadro Resumo - Em US$
Item
Portos
Embarcações
Projetos
Contingências
TOTAL
Mamoré/Guaporé
755.200
1.998.700
568.163
1.162.722
4.484.785
Madeira/Machado
1.007.000
1.187.900
473.133
933.812
3.601.845
Investimento
1.762.200
3.186.600
1.041.296
2.096.534
8.086.630
3.1.1 - Hidrovia Guaporé/Mamoré
Do ponto de vista ambiental, observa-se que a quase totalidade das áreas banhadas pelos
rios Guaporé/Mamoré está localizada em zonas de reservas biológicas, em áreas indígenas, ou em
zonas de extrativismo vegetal. O desenvolvimento do transporte fluvial, assim, atende à zona
ribeirinha que apresenta grande potencial extrativista agrícola, sem impacto negativo indesejável
nas zonas adjacentes.
O transporte fluvial atende melhor à política de preservação das referidas zonas,
constituindo uma resposta positiva às pressões por novas rodovias, que apresentam maior
tendência a ocupação intensiva da terra e degradação do meio ambiente.
O Rio Guaporé, com 1.224 Km de extensão, serve de linha divisória entre o Brasil e a
Bolívia, desaguando no Rio Mamoré cerca de 190 Km a montante da cidade brasileira de
Guajará-Mirim. Seu trecho navegável, desde a foz até Vila Bela, no estado do Mato Grosso,
estende-se por 1.180 Km. Somado ao trecho navegável do Mamoré, forma uma hidrovia com
cerca de 1.400 Km de extensão. A navegação é ainda incipiente, embora existam empresas
brasileiras e bolivianas operando.
Ao longo de toda sua extensão, o Rio Guaporé não apresenta instalações portuárias
minimamente estruturadas, com a movimentação de cargas sendo feita manualmente, desde a
embarcação até as margens do rio.
O transporte fluvial é subsidiado, atendendo as necessidades básicas da população
ribeirinha, transportando principalmente os produtos da agricultura regional, passageiros e cargas
em geral, entre as localidades de Guajará-Mirim e Cabixi em Rondônia. Quase sempre alimentos,
bens de consumo diário e materiais de construção civil.
Dados disponíveis na Empresa de Navegação de Rondônia (ENARO), estatal que atende a
maior parte das necessidades de transporte nessas bacias, permitem concluir pela existência de
uma demanda anual de transportes da ordem de 7.000 passageiros e 600 toneladas de carga na
bacia Guaporé/Mamoré, concentrando-se no trecho entre Guajará-Mirim e Costa Marques,
atendendo a outras seis localidades no Brasil e na Bolívia.
Presentemente, a rodovia BR-429, com revestimento sílico-argiloso na plataforma de
rolamento, constitui-se no principal acesso à região do Vale do Rio Guaporé, interligando
Presidente Médici a Costa Marques, na fronteira com a Bolívia. No período das chuvas, que vai
de setembro a abril, as condições de tráfego na estrada são péssimas, por vezes ficando
intransitável.
3.1.2 - Hidrovia Madeira/Machado
Histórica e geograficamente “porta de entrada e saída” para a Amazônia brasileira e o
Atlântico, para a Bolívia e mesmo para o Peru, o Rio Madeira é formado pelos rios Beni, o mais
volumoso, e Mamoré, o mais extenso. A jusante de Guajará-Mirim, apresenta na altura daquele
município, trecho de numerosas cachoeiras. Fato que se repete ao longo do Rio Madeira por uma
extensão de 360 Km até Santo Antônio do Madeira, sete quilômetros a montante de Porto Velho.
Na bacia Madeira/Machado, a demanda anual de transportes é da ordem de 6.000
passageiros e 300 toneladas de carga, concentrando-se no trecho entre Porto Velho e Calama (190
Km) no Rio Madeira, sendo diminuta a demanda no Rio Machado, onde as populações ribeirinhas
dependem totalmente das atividades da estatal ENARO. Nos demais rios citados, também
empresas privadas prestam esses serviços.
O Rio Madeira é navegável desde Porto Velho até sua foz, numa extensão de 1.100 Km,
enquanto a profundidade do canal de navegação varia entre 2,80m no estio e 8,20m na estação das
águas. O trânsito fluvial é possível durante todo o ano entre os municípios de Porto Velho e
Belém, que perfazem uma hidrovia de cerca de 3.750 Km, formada pelos rios Madeira e
Amazonas/Solimões .
Devido às precárias condições de trafegabilidade na BR-319, que interliga Porto Velho a
Manaus, é através do Rio Madeira que circula a quase totalidade da carga entre estes dois
municípios, inclusive, e principalmente aquela produzida nas indústrias da Zona Franca.
O complexo portuário de Porto Velho é composto de :
• Terminais de combustíveis e GLP – operado por empresas distribuidoras ou
contratadas, como PETROBRÁS, Equatorial, Amazongás, Fogás, Petro Sabbá,
Ipiranga, Schuan e Nacional;
• Atracadouro “Cai N’Água” – onde são realizados transportes de mercadorias “no
varejo”, isto é, destinadas às comunidades ribeirinhas e passageiros para Manaus - AM
e outras localidades;
• Porto de Porto Velho – Atualmente administrado pelo Governo do Estado, que por sua
vez, deverá privatizá-lo. Opera:
1. Terminal de containers;
2. Rampa de embarque e desembarque de cargas na modalidade “roll-on-roll-off” –
sistema Ro-Ro;
3. Cais flutuante com ponte rolante de capacidade de 6,0 toneladas;
102
4. Armazém com capacidade estática de 10.000t.
No ano de 1996 foi inaugurado pela Companhia de Navegação da Amazônia – C.N.A, um
novo terminal com rampa de acesso (Ro-Ro). Maior operadora de transportes fluviais do eixo, a
C.N.A. visualizou na operação do terminal próprio uma maior rentabilidade em suas atividades,
bem como maior agilidade.
Ao longo dos anos, dada às sucessivas mudanças na administração do Porto, a sistemática
dos registros de volumes transportados na Hidrovia do Madeira sofria modificações pelo seu
titular, limitando a possibilidade de utilizá-los como dados confiáveis. De outro lado, estas
estatísticas limitam-se, via de regra, aos registros do Terminal de Porto Velho, outrora
administrado pela PORTOBRÁS, posteriormente pela Cia. Docas do Pará e atualmente pelo
Governo do Estado. Não obstante, eles são apresentados no quadro a seguir.
Ano
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
Movimento em toneladas
Embarque
Desembarque
108.393
547.686
229.248
587.712
467.560
712.535
462.945
660.895
505.261
665.289
483.643
569.437
393.097
39.064
441.849
88.034
529.189
275.551
399.161
633.382
195.354
350.104
FONTE: Ministério dos Transportes e Administração do porto de Porto Velho.
Houve, ainda em 1997, a inauguração do Terminal Graneleiro de Porto Velho. Os detalhes
deste projeto encontram-se no Capítulo 11 deste trabalho.
3.1.3 - Sistema de Fretes
Os fretes rodo-fluviais com destino a Manaus e de passagem ou origem em Porto Velho,
podem ser classificados em duas categorias:
A – Cargas fechadas da origem ao destino feitas por veículo e equipamentos em
geral: o sistema de cobrança de fretes, neste tipo de serviço é por “praça”, isto é, por
espaço ocupado na superfície da balsa, independente do peso transportado. O preço médio
do frete de uma carreta, com cavalo, com aproximadamente 17 metros, no itinerário Porto
Velho/Manaus/Porto Velho é de R$ 1.100,00.
B – Cargas com transbordo em Porto Velho. Este tipo de serviço pode ser
atendido em duas modalidades diversas:
B.1 – Realizado por empresas que prestam serviços de transporte de cargas,
por tonelada, utilizando carretas próprias para as quais são transbordadas as
mercadorias dos caminhões transportadores que não querem seguir até Manaus em
seus próprios veículos. A empresa prestadora deste serviço, inclui no valor do frete
fluvial, os custos de mão-de-obra de transbordo da carga e posterior descarga e
entrega no local de destino em Manaus – sistema Porto a Porta. O custo médio é
de R$ 70,00 a R$ 80,00 por tonelada transportada. Este sistema é o mais utilizado
para o transporte de frutas, verduras e legumes.
B.2 – Outra modalidade é o transporte de containers, utilizado por quem
transporta mercadorias até Porto Velho com destino a Manaus. Semelhante à
modalidade anterior, porém utilizando containers, com as seguintes capacidades :
20 pés (33 m³) ou 20 toneladas;
40 pés (66 m³) ou 15 toneladas.
Contrariamente ao esperado, os containeres de 40 pés, por serem mais pesados e de difícil
manuseio, são mais indicados para cargas volumosas de pouco peso, daí comportarem menos
peso, comparativamente aos de 20 pés.
O valor do aluguel de um container de 20 pés e seu transporte até Manaus é da ordem de
R$ 600,00. Para as mercadorias com origem em Rondônia e destino a Manaus, devem ser
agregados os custos de transporte desde a origem, no interior do estado, até o Porto de Porto
Velho. O transporte intermunicipal de cargas fechadas em Rondônia é feito principalmente por
caminhoneiros autônomos.
Os preços a seguir são os normalmente praticados por estes profissionais, em caminhões
de 15 toneladas, por caminhão contratado:
Vilhena/Porto Velho
Ji-Paraná/Porto Velho
Guajará-Mirim/Porto Velho
Rio Branco(AC) – Porto Velho
R$ 600,00
R$ 400,00
R$ 500,00
R$ 600,00
3.2 - Transporte Rodoviário.
Sob responsabilidade do governo estadual, Rondônia dispõe de importante malha
rodoviária com 27.218 Km de estradas, sendo 20.056 Km municipais, 5.222 Km de rodovias
estaduais e 1.940 Km de rodovias federais. Verdadeiro elo de ligação entre a capital do estado e
todos os outros municípios rondonienses, a BR-364 é de importância histórica para Rondônia.
Seu estado de conservação influi diretamente na economia rondoniense, vez que todo o transporte
(interno ou externo) passa necessariamente por essa rodovia.
O crescimento da produção agropecuária obrigou o Governo do Estado a desenvolver
grande esforço no sentido de ampliar e melhorar as vias de acesso às regiões produtoras, e suas
interligações com a rodovia troncal no Estado – a BR-364. O Plano Diretor Rodoviário de
Rondônia - PDR prevê investimentos de US$ 173.912.377, no período 1994/2008, em 133
projetos rodoviários, atingindo 3.520,1 Km para suprir essas atuais exigências. Pelo conceito
adotado no PDR, pavimentação compreende a mudança do pavimento atual para outro mais
nobre, havendo ou não mudança de classe da rodovia. Resumidamente, o programa está assim
composto:
A – implantação de rodovias - 111,0 Km - US$ 2.009.732
B – melhoramento de rodovias - 1.963,3 Km - US$ 49.302.859
C – pavimentação de rodovias - 1.445,8 Km - US$ 122.599.786
Dividido em três quinquênios, serão necessários cerca de US$ 60.000.000 em cada lustro
para sua consecução. No período inicial, a programação está assim elaborada:
Programação Anual de Obras - 1994
Rodovia
RO-010
RO-010
RO-470
RO-479
RO-479
104
Trecho
RO-481 – RO-135
RO-135 – RO-383/479
Nova União – BR-364
BR-364 – RO-267
RO-267 – RO-010/383
Extensão
(Km)
33,1
24,8
42,9
13,2
25,7
Pav.
Atual
F-RP
F-RP
F-RP
E-RP
D-RP
Pav.
Futura
C-AS
C-AS
C-AS
C-AS
B-AS
Prog.
P
P
P
P
P
Rodovia
Trecho
Extensão
Pav.
Pav.
Prog.
(Km)
Atual
Futura
RO-481
RO-010 – Nova Brasilândia
4,9
E-RP
C-AS
P
Obs.: As letras B, C, D, E e F, significam a classe rodoviária; RP – revestimento primário; AS – asfalto; I
– implantação; P – pavimentação; M – melhoramento.
Rodovia
Trecho
Extensão
Pav.
Pav.
Prog.
(Km)
Atual
Futura
RO-133
RO-480 – R0-135
11,0
Plan
E-RP
I
RO-133
RO-466 – RO-464
9,0
Plan
E-RP
I
RO-133
RO-387 – RO-383
5,1
C-RP
C-AS
P
RO-383
R0-133 – BR-364
37,2
D-RP
C-AS
P
RO-399
R0-370/487 – EIXO 4
26,5
F-RP
C-AS
P
RO-399
EIXO 4 – Pimenteiras
27,0
F-RP
C-AS
P
RO-461
RO-010 – RO-140
19,3
F-TE
E-TE
M
RO-463
Jorge Teixeira – RO-010
35,4
F-TE
E-TE
M
RO-470
Trav. Q – RO-133
27,0
Plan
E-TE
I
RO-476
BR-364 – RO-480
10,0
Plan
E-RP
I
RO-493
L-85 – RO-495
4,0
Plan
E-RP
I
RO-493
BR-364 – L-85
36,8
E-TE
E-RP
P
RO-494
Primavera – RO-491
7,7
F-RP
C-AS
P
– implantação; P – pavimentação; M – melhoramento; Plan. – planejada; TE – terra.
Rodovia
Trecho
Extensão
Pav.
Pav.
Prog.
(Km)
Atual
Futura
RO-135
BR-364 – Nova Londrina
24,4
F-RP
C-AS
P
RO-140
BR-364 – RO-257
22,0
Plan
E-TE
I
RO-461
BR-364 – RO-010
50,0
E-RP
E-RP
M
RO-463
BR-364 – Jorge Teixeira
37,8
E-RP
C-RP
M
RO-485
RO-370 – Vitória da União
10,9
D-RP
D-RP
M
RO-485
RO-399 – RO-487
45,0
C-RP
C-AS
P
RO-485
RO-487 – R0-370
12,8
D-RP
C-AS
P
RO-495
RO-493 – RO-494
27,0
E-RP
E-RP
M
– implantação; P – pavimentação; M – melhoramento; Plan. – planejada; TE – terra.
Rodovia
Trecho
Extensão
Pav.
Pav.
Prog.
(Km)
Atual
Futura
RO-370
EIXO 4 – RO-399/487
15,7
F-RP
C-AS
P
RO-487
RO-485 – RO-370/399
23,3
E-RP
C-AS
P
Triunfo
BR-364 – Alto Paraíso
125,5
E-RP
C-AS
M
BR-429
BR-364 – RO-135
12,2
E-RP
C-AS
P
BR-429
RO-135 – RO-010
30,2
E-RP
C-AS
P
BR-429
RO-010 – RO-473
10,6
C-RP
C-AS
P
Rodovia
Trecho
Extensão
Pav.
Pav.
Prog.
(Km)
Atual
Futura
RO-133
Mina de Calcáreo – RO-482
4,9
E-TE
E-RP
P
RO-133
RO-482 – RO-387
45,4
E-TE
E-RP
P
RO-370
RO-485 – EIXO 4
26,8
F-RP
C-AS
P
RO-370
RO-399 – Cabixi
38,7
E-RP
C-AS
P
RO-383
BR-364 – RO-010
38,5
C-RP
C-AS
P
RO-495
RO-391 – RO-493
41,0
E-RP
E-RP
M
EIXO 4
RO-370 – RO-399
12,5
E-RP
E-RP
M
L 208
RO-383 – RO-491
20,6
E-RP
E-RP
M
Com o desenvolvimento do PDR 1994/2008 e a execução das obras previstas no plano
plurianual, resumidas no quadro abaixo, a extensão da malha rodoviária estadual ficará assim
composta:
Pavimento
Asfalto
Ver. Prim.
Terra
TOTAL
Em
1993
258,2
4.153,4
336,9
4.748,5
Obras em Km.
1994
1999
1998
2003
526,3
520,2
121,1
96,6
49,0
25,0
696,4
641,8
2003
2008
218,6
0,0
0,0
218,6
Em
1998
784,5
3.748,2
298,8
4.831,5
Extensão em Km.
Em 2003
Em 2008
1.304,7
3.324,6
230,2
4.859,5
1.523,3
3.106,0
230,2
4.859,5
3.3 - Transporte Aeroviário.
O Estado é servido de uma razoável infra-estrutura aeroviária, que necessita, porém, de
atualização e alguma expansão. O aeroporto de Porto Velho está equipado para operar aeronaves
de classe internacional, embora ainda não esteja liberado para este tipo de tráfego. Dispõe de Base
Aérea da FAB, e de Serviço de Proteção ao Vôo, equipado para aumentar a eficácia e a segurança
às operações de vôo. Também as cidades de Guajará-Mirim, Ji-Paraná e Vilhena possuem
aeroportos com capacidade de operar jatos, sendo que o de Vilhena é alternativa internacional.
Levantamento realizado junto ao Departamento de Aviação Civil em 1997, mostrou que as
seguintes empresas operam as linhas regionais e nacionais a partir dos Aeroportos de Rondônia:
VASP, VARIG, TAM, TAVAJ, BLC e Real Linhas Aéreas.
Diversos municípios, entre os quais: Ariquemes, Cacoal, Pimenta Bueno, Espigão d'Oeste,
Rolim de Moura, Colorado d'Oeste e Costa Marques, contam com pistas para atendimento a
aeronaves de médio porte. Outros municípios também dispõem de pistas de boa qualidade para
aviões de pequeno porte.
O quadro a seguir resume as estatísticas de transporte de cargas e passageiros no aeroporto
de Porto Velho, no período de 1992 a 1997. Note-se o decréscimo e posterior estabilização dos
quantitativos, fenômeno decorrente basicamente da interrupção dos investimentos federais e
diminuição da exploração aurífera do Rio Madeira, com posterior regularização da economia
local.
Movimento
Pousos/Dec.
Embarque
Desembarque
Carga
Embarcada
106
Unid.
Nº
Nº
Nº
t
Ano
1992
7.856
67.747
62.578
810.595
1993
7.090
60.551
61.194
3.143.892
1994
7.990
75.337
70.411
964.861
1995
8.338
85.285
87.660
1.396.306
1996
10.594
89.255
94.127
2.692.211
1997
9.172
69.577
72.231
1.713.257
Movimento
Carga
Desembarcada
Unid.
t
1992
1.676.372
1993
4.273.882
Ano
1994
1995
1.856.395 2.093.074
1996
24.495.862
1997
2.268.185
As autoridades estaduais deram curso a solicitação junto ao Departamento de Aviação
Civil com a proposta de internacionalização do Aeroporto de Porto Velho – Belmont,
possibilitando integrar Rondônia aos países vizinhos, incentivando o comércio principalmente na
Zona de Livre Comércio de Guajará-Mirim.
3.4 - Transporte Ferroviário.
O transporte ferroviário no estado de Rondônia é inexistente. Desde a desativação da
histórica Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, apenas um trecho de poucos quilômetros permanece
em utilização para passeios turísticos que vão de Porto Velho ao Distrito de Santo Antônio, em
percurso de aproximadamente 8 Km.
A execução da Ferrovia Ferronorte S/A, ainda em fase de projeto, permitirá o escoamento
da produção agropecuária do Estado na direção Centro-Sul, integrando-se ao sistema de
transportes do chamado corredor Leste-Oeste. Esta iniciativa vem sendo acompanhada com
interesse pelo empresariado e governo local, devido à grande repercussão desta obra sobre a
economia rondoniense.
4 - A SAÍDA PARA O PACÍFICO
Ver Capítulo 12, deste trabalho.
5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
O sistema hidroviário é de capital importância para a integração e o desenvolvimento da
região amazônica e o Estado de Rondônia em particular. No entanto, as condições de utilização
das grandes vias naturais da Amazônia são atualmente inadequadas e inseguras, na maioria dessas
hidrovias. É este o modo de transporte que mais se adapta às condições ambientais da grande
região amazônica.
Não existe ainda um sistema eficiente de transporte de passageiros por via fluvial, em
particular, entre Porto Velho, Manaus e Belém. Ainda que o porto de Porto Velho atenda ao
movimento atual, este não é condizente com a importância do sistema hidroviário para o
transporte de bens e passageiros na região, e com as amplas possibilidades futuras, em função da
hidrovia Madeira-Amazonas.
As pequenas localidades, ao longo dos rios Guaporé, Mamoré, Madeira e Machado não
dispõem de instalações portuárias mínimas, que tornem as hidrovias que lhes dão acesso
adequadas ao transporte de passageiros e cargas da região.
Por outro lado, Rondônia dispõe de uma malha rodoviária importante, com estradas
vicinais dando acesso às diversas áreas produtoras. O governo estadual executa um plano de
investimentos no setor, para melhorar e ampliar esse acesso. Entretanto, a grande estrutura desse
sistema, a rodovia federal BR-364 apresenta condições de tráfego deficientes, sofríveis em alguns
trechos. O sistema rodoviário é responsável por 90% de toda a carga movimentada no Estado.
A rodovia BR-319, Manaus-Porto Velho, é importante para o desenvolvimento da
Amazônia Ocidental, embora se encontre atualmente fechada para o tráfego em quase toda sua
extensão.
O sistema aeroviário atende razoavelmente a demanda. As principais empresas nacionais
de aviação mantêm vôos diários regulares para Porto Velho, e a população interiorana é atendida
pelo sistema de transporte aéreo regional. Entretanto, a demanda atual de passageiros e carga, a
proximidade das fronteiras boliviana e peruana, as perspectivas de crescimento dos negócios com
esses países e a evolução da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim tornam inadequados aos
atuais estatutos legais e instalações dos aeroportos de Porto Velho e Guarajá-Mirim.
O sub-sistema ferroviário é hoje inexistente sua falta se reflete em maiores dificuldades de
acesso da produção estadual aos maiores mercados consumidores de Centro- Sul do país. A
ferrovia Ferronorte S/A é importante para uma melhor integração do Estado ao Corredor de
Transportes Centro-Leste, e acesso dos seus produtos aos grandes mercados consumidores do
Centro e do Sul. Acresça-se ainda sua importância quanto aos escoamento das produções do
Centro-Oeste para o Rio Madeira – Atlântico Norte.
É imprescindível adotar medidas que permitam o desenvolvimento do meio de transporte
hidroviário no Estado e região, entre as quais aquelas que tornem seguras as condições de
navegação nos rios da região. Em particular, deverá ser executado balizamento e derrocagem no
Rio Madeira, melhorando as condições do seu canal navegável e atualização periódica das cartas
de navegação.
Deverá ser atrasado o processo de privatização do porto de Porto Velho, já autorizado
pelo Governo Federal, que resolveu antes a transferência para a administração do Governo
Estadual. O porto, no entanto, necessita de melhorias e expansão das instalações, segundo
critérios a serem estabelecidos documentalmente pelo Governo do Estado.
A proximidade da fronteira, as vantagens da integração com a economia dos países
vizinhos, a operacionalização da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim e a própria
consolidação da economia do Estado, requerem a transformação dos “status” dos aeroportos da
capital e daquela cidade, de modo a permitir operações de vôos internacionais.
É necessário que o governo estadual e a iniciativa privada gestionem para que seja
viabilizada a construção da Ferronorte S/A, de modo que o Estado venha a dispor dessa
importante alternativa de transporte.
Também fundamental será organizar o processo de comercialização de Rondônia, rumo
Norte, visando o comércio com a Amazônia, em particular com Manaus, e exportação via Belém,
como forma de atingir o Atlântico Norte e se preparar para o advento da rodovia de saída para o
Pacífico, através de :
a – implantação de entrepostos comerciais em Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena e
Guajará-Mirim;
b - organização do transporte rodoviário das áreas de produção aos entrepostos, dos
entrepostos ao terminal hidroviário e o transporte fluvial através do Rio Madeira.
Os locais indicados para entrepostos, além de produtores representativos, são estratégicos
para a centralização da produção das áreas de abrangência com cobertura a todo o estado. Os
entrepostos de Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena canalizariam ainda parte da produção do norte de
Mato Grosso, o de Guajará-Mirim, produtos da Bolívia e do Vale do Guaporé em Rondônia e
Mato Grosso através do fluxo fluvial via rio Guaporé. A comercialização do estado do Acre
ocorreria via Porto Velho.
À primeira vista o sistema preconizado demonstra custos extremamente elevados, o que
não é verdade. O que se propõe é o aproveitamento racional das estruturas já disponíveis, a serem
implementadas e adequadas pela iniciativa privada em parceria com o Governo. Todos os locais
indicados para entrepostos dispõem de satisfatória estrutura de armazenagem oficial, além de rede
interiorizada e nas sedes dos municípios, distritos e núcleos urbanos. Caso se consiga elevada
rotatividade nos armazéns, a necessidade complementar deverá ser bastante reduzida. A obtenção
da rotatividade desejada está na inteira dependência da organização dos transporte nos três níveis:
até os entrepostos, daí ao terminal, e deste até o local de comercialização; está na agressividade e
108
competência de comercialização dos produtos nos mercados desejados; e está na solução dos
problemas de beneficiamento e secagem. Por sua vez, em Porto Velho, além da estrutura do
porto, existe disponibilidade significativa de armazenagem oficial.
O que se recomenda é o desenvolvimento de estudos de viabilidade da proposta, expressa
em projeto específico que seja negociado com empresas da iniciativa privada. Não se concebe
em absoluto que esta seja uma atividade estatal. Deve-se para tanto, buscar parcerias com
empresas dos setores rodoviário, fluvial e de armazenagem, e ainda, empresas especializadas na
área comercial, principalmente quanto ao comércio externo, para constituição, juntamente com o
Governo do Estado de uma empresa local capaz de operar o sistema.
As indústrias e produtores, por sua vez, poderiam vender sua produção a esta empresa ou
apenas utilizar os serviços de armazenagem e transporte por ela administrados. A participação de
empresas de áreas afins na constituição desta empresa local permitiria o início de operação a curto
prazo através do deslocamento de parte de sua frota e/ou equipamentos para a integralização do
capital requerido.
O Governo do Estado deve gestionar, portanto:
a – junto a empresas privadas de navegação para o estabelecimento de transporte regular
de passageiros até Manaus;
b – junto ao Governo Federal, para liberar os aeroportos do Belmont, em Porto Velho, e o
da cidade de Guajará-Mirim, para operações de tráfego aéreo internacional;
c – junto aos Governos Federais do Brasil, Peru e Bolívia, para que os vôos com escala
em Guayaramerin (Bolívia), e os provenientes do Peru, com escala em Rio Branco (AC),
cheguem até Porto Velho;
d – no sentido do projeto da ferrovia Ferronorte seja estendido até o porto fluvial do Rio
Madeira, Porto Velho, integrando aquele sistema com a Hidrovia Madeira-Amazonas,
complementado a BR-319 na ligação Porto Velho-Manaus, além de interligar outros
sistemas rodoviários que permitam o escoamento da produção do Brasil central e da
Amazônia Ocidental em direção até mesmo aos dois Oceanos;
e – junto ao Governo Federal no sentido de que a rodovia Manaus-Porto Velho seja
recuperada e reativada, interligando-se à rodovia Transamazônica.
*****
110
CAPÍTULO 7
O SETOR PRIMÁRIO
1. AGRICULTURA
A
intensificação da atividade agrícola no Estado, teve início na década de 70, com
uma série de adventos de efeitos combinados, através de uma política de
distribuição de terra que privilegiou o pequeno e médio produtor rural que
migrava para esta região.
O asfaltamento da BR-364, a transformação de Rondônia em estado autônomo, a criação
de vários municípios em apenas duas décadas, conferiu à região um dinâmico perfil sócioeconômico. Além disso, investimentos federais contribuíram de forma efetiva para a
expressividade da agricultura, fator aliado, sem dúvida, à disponibilidade de solos férteis e à
existência de migrantes com vocação e tradição agrícola, que fizeram com que a agricultura de
subsistência praticada inicialmente em Porto Velho e Guajará-Mirim, desse lugar a uma
verdadeira explosão produtiva ao longo da BR-364.
Segundo dados do IBGE datados de 1983, dos 23.851.280ha do Estado, a área plantada
com lavouras temporárias era de 504.747ha e com lavouras perenes de 215.728ha. A soma
desses totais atingia 720.475ha, correspondendo a 0,03% da área total do Estado.
De maneira geral, apesar da existência de alguns fatores inibidores e de outros que se
colocam como restritivos à atividade primária, o setor apresentou uma considerável performance
nos níveis de produção, colocando o Estado na condição de segundo maior produtor de cereais e
grãos da Região Norte.
Um quadro geral da produção agrícola do Estado, demonstra também que a diversificação
da produção já retirou Rondônia da fase da mera agricultura de subsistência e que paulatinamente
ingressa em fase mais sofisticada, especialmente no tocante ao café, cacau, soja, legumes e frutas
tropicais - exceção feita à banana, que embora ainda de produção expressiva, vê seu desempenho
decaindo ao longo dos anos.
Tabela 1 - Produção Agrícola de Rondônia - (Toneladas)
Produtos
Arroz
Feijão
Milho
Cacau
Café
Mandioca
Soja
Algodão
Banana *
Abacaxi (1)
Mamão (1)
Citros (1)
Cupuaçu (1)
Tomate
1975
62.096
2.485
5.178
12
63
21.429
23.109
-
1985
219.101
36.050
147.764
29.443
92.535
493.378
407.200
-
1992
191.055
67.993
265.672
20.468
137.227
553.214
9.852
9.919
24.425
6.584
160
1993
209.756
85.165
306.098
20.231
149.932
579.899
10.852
24.989
29.156
4.660
96
1994
275.028
92.723
390.273
15.929
165.552
672.921
11.052
37.945
26.048
5.229
96
1995*
262.437
81.002
370.180
15.871
171.235
708.605
10.800
27.062
258.890
5.654
1.177
157.918
3.606
488
1996**
229.378
82.589
376.160
14.739
150.896
696.257
10.044
10.219
23.377
5.452
446
1997***
230.379
90.849
388.394
11.950
190.842
677.675
5.287
22.235
-
FONTE: EMATER/RO:
(1) 1.000 frutos; (*) Anuário Estatístico Agropecuário 1995; (** )Levantamento Sist. Da Prod. Agríc. 1996; (***)
Safra 1996/97 mês setembro.
1.1 - Culturas Anuais
Parte I - Capítulo 7 - O Setor Primário 115
A maioria das culturas anuais já são praticadas tradicionalmente no Estado, de longa data.
O fato novo está na grande expansão de cultivo, determinada pela colonização de Rondônia e pela
introdução de algumas novas opções como, por exemplo, a soja. No cenário atual, a vocação dos
cultivos anuais tradicionais é o abastecimento do mercado interno do Estado, não apresentando
condições de remuneração capazes de viabilizar a competição com os produtores do Centro-Sul.
A viabilização de alternativas de exploração de grãos e importação de insumos por via fluvial,
pode alterar este quadro, permitindo inclusive a modernização da exploração, que hoje é
rudimentar, para a maioria delas.
1.1.1 - Arroz
O arroz é a cultura anual que ocupa, tradicionalmente, maior área de plantio no Estado.
Apresenta sistemas de exploração variados, indo desde a cultura pioneira nas terras recémdesmatadas e queimadas, até o cultivo no cerrado, com alto uso de insumos. Iniciativas de algum
sucesso permitiram o surgimento de culturas mecanizadas na região de Porto Velho, embora
problemas de apoio e capacidade empresarial dos produtores tenham comprometido sua
continuidade. Nas regiões de mata, onde o cultivo é de subsistência, sua importância social é
muito grande, representando a principal fonte de alimentos dos colonos. Excedentes exportáveis
deste segmento constituem a maior parte da oferta do produto no Estado, porém não há condições
de competição com o Centro-Sul, salvo se mantidos os preços aviltados para o produtor ou
subsídios ao frete pelo Governo. Os maiores problemas da cultura são decorrentes do ataque de
doenças, principalmente no cerrado, onde a “brusone” é limitante, exigindo o emprego de
cultivares tolerantes. A produção de sementes básicas e fiscalizadas ainda é questão não
resolvida, em Rondônia, mesmo por que a embalagem e armazenamento destas sementes exigem
cuidados especiais, em função das altas temperaturas e umidade relativa da Amazônia.
Tabela 2 - Cultura do Arroz por Micro-regiões - Ano 1995
Região
1 - Porto Velho
2 - Guajará-Mirim
3 - Ariquemes
4 - Ji-Paraná
5 - Alvorada D’ Oeste
6 - Cacoal
7 - Vilhena
8 - Colorado D’ Oeste
Produção Total do Estado
Produção de Arroz Beneficiado
Total do Consumo Interno
Excedente
Produção (t)
10.980
5.228
29.765
102.392
34.244
44.305
7.487
28.036
262.437
174.978
45.948
129.031
FONTE: Dados de produção EMATER/RO - Anuário Estatístico Agropecuário 1995; Consumo: FIERO
1.1.2 - Milho
O cultivo do milho está presente em todas as áreas onde a condição de fertilidade de solo
não o inviabilize. Como as demais culturas de grãos, também o milho sofre os mesmos problemas
de preço, em função do custo do frete para os mercados tradicionais do Centro-Sul. Competir
com os produtores tradicionais, com tecnologia moderna, não é alternativa, mesmo porque a
maior parte da produção é consumida na propriedade. O excedente comercializável atende às
necessidades do Estado e tem sido em parte exportada, a custa dos baixos preços pagos ao
produtor ou subsídios de frete pelo Governo. Como no caso da soja, a exportação a granel, via
116
Parte I - Capítulo 7 - O Setor Primário
Rio Madeira, permitirá visualizar uma nova alternativa de comercialização, ainda que fosse
apenas atender os mercados do Acre, Amazonas e Pará. Os problemas da cultura estão definidos
pelo baixo nível de tecnologia empregado no cultivo, geralmente em áreas de derrubadas
recentes, sem qualquer uso de insumos. Na região dos cerrados existe a possibilidade de se
desenvolver uma cultura tecnificada, com emprego de insumos, mecanização e até mesmo
irrigação. O milho, como segundo cultivo, será uma das culturas importantes na definição de um
pólo produtor de grãos em Vilhena, sucedendo a soja e o arroz.
Um adequado esquema de produção e distribuição de sementes melhoradas é parte
fundamental de um programa de apoio aos produtores de milho, mesmo apenas dentro da
perspectiva de abastecimento interno do Estado. O cultivo contínuo na mesma área, resolvendo o
problema de competição das ervas invasoras, também se impõe como solução fundamental para o
aproveitamento dos melhores solos, descartando-se o esquema de agricultura itinerante para o
milho.
Tabela 3 - Cultura do Milho por Micro-regiões - Ano 1995
Região
1 - Porto Velho
2 - Guajará-Mirim
3 - Ariquemes
4 - Ji-Paraná
6 - Cacoal
7 - Vilhena
TOTAL DO ESTADO
Produção (t)
6.868
5.592
26.364
130.101
50.257
93.280
20.948
36.770
370.180
FONTE: EMATER/RO - Anuário Estatístico Agropecuário 1995
1.1.3 - Feijão
Como uma das culturas que representam a garantia de sobrevivência do produtor, o feijão
é cultivado na maioria das regiões do Estado, apesar da ocorrência da doença chamada “mela”.
O fungo causador desta doença está presente no solo e nas regiões tropicais úmidas,
comprometendo drasticamente a produção de feijão. Esta situação permite apenas a cultura do
feijão das secas e, dependendo da época de plantio e do regime de chuvas, o produtor poderá ter
desde uma boa produção até a perda total da colheita, seja pela ocorrência de “mela”, seja pela
insuficiência de chuvas. Apesar das dificuldades, Rondônia apresenta um volume de produção
responsável pelo abastecimento interno do Estado, gerando ainda excedentes exportáveis.
Portanto, mesmo acumulando muitos prejuízos a nível individual dos produtores, a cultura é
geradora de riqueza e pode responder aos estímulos. Um adequado esquema de produção,
armazenamento e distribuição de sementes melhoradas é fundamental para o aumento da
produção e produtividade da cultura. Sistemas melhorados de cultivo, onde tanto o controle da
“mela” quanto a melhoria da disponibilidade de água do solo sejam contemplados, também são
igualmente indispensáveis.
Tabela 4 - Cultura do Feijão por Micro-regiões - Ano 1995
Região
1 - Porto Velho
2 - Guajará-Mirim
3 - Ariquemes
4 - Ji-Paraná
Produção (t)
342
1.980
2.750
30.238
6.648
Região
6 - Cacoal
7 - Vilhena
Excedente
Produção (t)
27.279
3.713
8.052
81.002
15.929
65.073
1.1.4 - Mandioca
Embora seja uma cultura de importância social maior, a mandioca representa muito pouco
na composição da renda da grande maioria dos que a cultivam. Fazem exceção aqueles produtores
que dispõem de pequenas casas de farinha rudimentares e que chegam a sobreviver em função
dessa atividade. O problema dos preços inibe a expansão desta cultura como alternativa de renda,
embora a produtividade obtida no Estado esteja acima da média nacional. Os pontos de
estrangulamento situam-se tanto a nível de lavoura quanto de industrialização, afetando de
maneira diferente os dois segmentos: produtores que vendem raízes para indústrias e microindustriais que transformam a mandioca em farinha. Pequenas modificações nas farinheiras
rudimentares poderão aumentar em muito o retorno da mão-de-obra empregada. A introdução de
cultivares melhoradas é medida que poderá facilitar o processo de agroindustrialização de maior
porte, além de significar aumento da produtividade agrícola. O potencial para a produção da
mandioca e sua industrialização no Estado, torna injustificável o volume de importação de farinha
ainda existente.
Tabela 5 - Cultura da Mandioca por Micro-regiões - Ano 1995
Região
1 - Porto Velho
2 - Guajará-Mirim
3 - Ariquemes
4 - Ji-Paraná
6 - Cacoal
7 - Vilhena
TOTAL DO ESTADO
Produção (t)
149.748
39.095
80.920
229.017
21.340
126.405
30.240
31.840
708.605
1.1.5 - Hortaliças
O cultivo de espécies hortícolas é mais intenso junto às cidades do interior e tem como
dificuldades maiores o excesso de chuvas no período úmido e as altas temperaturas o ano inteiro.
As variedades cultivadas em climas mais amenos, regra geral, apresentam problemas de
desenvolvimento e a qualidade e a produtividade ficam comprometidas. Alguns produtos, dos
mais consumidos, são totalmente importados, como a cebola, batata, cenoura e alho. O tomate e o
repolho, apesar de alguma produção local, também representam um grande volume de
importação. As condições de transporte e as longas distâncias comprometem a qualidade dos
produtos e oneram os preços para o consumidor. As folhosas são produzidas satisfatoriamente no
período seco e com algumas restrições no período chuvoso. Produtos menos consumidos, como
beringela, couve-flor, beterraba entre outros, também são totalmente importados, embora algumas
pequenas áreas de produção sejam eventualmente cultivadas no interior.
118
Recentemente têm-se observado um acelerado crescimento da oferta de hortaliças na
região sul do Estado. O principal entrave à expansão da produção e melhoria da qualidade dos
produtos está na falta de um sistema que melhore as oportunidades de comercialização para o
produtor. Contudo, com as recentes experiências bem sucedidas levadas a efeito na região de
Vilhena com a “plasticultura”, que já começa a se disseminar por outros municípios, é de se
prever que esta atividade passe a ter um importante papel no quadro produtivo, substituindo
importações e até mesmo gerando excedentes exportáveis. Além deste fato, acresça-se o início da
prática da hidroponia, hoje já encontrada em Vilhena, Pimenta Bueno e Porto Velho, que tornará
a produção de legumes e verduras ainda mais promissora no Estado.
Tabela 06 - Área Plantada e Produção Agrícola de Hortaliças - Ano 1995
melancia
abóbora
tomate
(ha)
mil
(ha)
mil
(ha)
(t)
frutos
frutos
1 - Porto Velho
677
566
5
3
2 - Guajará-Mirim
26
24
90
80
3 - Ariquemes
4
9
7
13
4 - Ji-Paraná
21
26
49
64
30 360
5 - Alvorada d’Oeste
8 128
6 - Cacoal
13
11
33
70
7 - Vilhena
3
7
9
6
8 - Colorado d’Oeste
1
2
Total do Estado
745
635
183
236
38 488
Região
pimentão
(ha)
mil
frutos
19
4
11
36
22
6
4
102
pepino
(ha)
mil
frutos
96
48
7
192
70
11
12
436
1.1.6 - Soja
A região de Vilhena produziu 10.800t de soja no ano de 1995, mostrando o seu grande
potencial, a partir de alguns elementos a considerar: a semelhança dos solos, clima e do relevo
com as áreas adjacentes da região norte de Mato Grosso, onde hoje a soja é cultivada em larga
escala, a tradição agrícola da maioria dos produtores da região de Vilhena, e o tamanho médio das
propriedades, adequado à mecanização da lavoura.
De outra parte, a entrada em cena do PRODECER III - Expansão, Programa de
Cooperação Nipo-brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados, contemplando o Estado com
uma verba total de US$ 52 milhões para o financiamento do plantio de soja nas regiões de
cerrado rondoniense, irá afetar decisivamente esta cultura que, a curto prazo, deverá se posicionar
como uma nova e rentável alternativa agrícola.
Outro ponto a considerar será o impulso que fatalmente será dado a esta cultura com a
entrada em operação do projeto Hermasa, que transformará Vilhena no maior pólo produtor de
grãos do Estado. Dentro desta perspectiva se torna urgente investir na pesquisa de tecnologias
capazes de maximizar as vantagens que o cultivo da soja apresenta em Rondônia
Tabela 07 - Área Cultivada e Produção da Cultura da Soja - Ano 1995
Região
1 - Porto Velho
2 - Guajará-Mirim
3 - Ariquemes
4 - Ji-Paraná
6 - Cacoal
7 - Vilhena
Área Colhida (ha)
Produção (t)
4.500
-10.800
Região
Total do Estado
Área Colhida (ha)
Produção (t)
4.500
10.800
1.1.8 - Algodão
Nos últimos anos o algodão apareceu com uma área de plantio maior, melhorando a renda
de um grande número de pequenos produtores. Favorecido por um ataque de pragas relativamente
baixo, um estímulo ao plantio de empresas particulares, e um preço competitivo em relação às
demais alternativas do produtor, a área de plantio do algodão tem se expandido a cada ano. O
plantio se faz desde a segunda quinzena de janeiro até o final de abril. Esta faixa de tempo,
condiciona riscos para a lavoura, porém plantios feitos em fevereiro normalmente conseguem
bom desenvolvimento e produção. Um dos agravantes é o excesso de chuvas no início do ano,
dificultando o preparo do solo e o desenvolvimento inicial das plantas. A manutenção da
produção de algodão em pequena lavouras, isoladas entre outros cultivos e áreas de mata e
capoeiras, como ocorre hoje, representa uma situação desejável. Grandes culturas contínuas,
provavelmente estariam fadadas ao insucesso, tendo em vista as dificuldades de preparo e
mecanização que tais lavouras exigem, além do agravante de intensificação do ataque de pragas.
A questão central desta cultura está no comportamento dos preços. O atual sistema de
comercialização da produção representa altos riscos para o produtor, tendo em vista a
concorrência dos cotonicultores tradicionais e inevitável queda periódica dos preços.
Tabela 08 - Cultura do Algodão por Micro-regiões - Ano 1995
Região
1 - Porto Velho
2 - Guajará-Mirim
3 - Ariquemes
4 - Ji-Paraná
6 - Cacoal
7 - Vilhena
TOTAL DO ESTADO
Produção (t)
30
675
300
9.224
5.298
5.392
5.668
475
27.062
Embora a significativa produção registrada em 1995, as produções e áreas cultivadas em
1996 e 1997 registraram severos declínios pela falta da apoio governamental à cultura. Este fato
induziu a que nos dois últimos anos fossem paralisadas as maiores indústrias beneficiadoras e as
que se mantiveram ativas trabalharam com capacidade ociosa superior a 60%. É necessário
portanto, um novo estímulo à cultura do algodão, a um nível que pelo menos abasteça as
indústrias já instaladas.
1.2 - Culturas Perenes
Os cultivos perenes têm sido considerados a alternativa mais indicada na exploração do
potencial agrícola no trópico úmido. O alto volume de chuvas, que compromete os solos quando
diretamente expostos, melhor perspectiva de renda em relação às culturas anuais tradicionais e
maior aproximação com as características do ambiente natural, são critérios que embasam a
preferência citada. O estímulo às pesquisas e iniciativas de produtores nas áreas de cultivos
120
consorciados e sistemas agroflorestais, deverá tornar ainda mais atrativa a opção pelas culturas de
ciclo longo no Estado.
1.2.1 - Cafeicultura em Rondônia
a - Área Cultivada, Produção e Rendimento
A área ocupada pela cultura do café no Estado é estimada em 145.299 hectares, com
produção esperada de 173.869 toneladas de café em coco e rendimento de 1.197 quilogramas por
hectare.
Rondônia ocupa atualmente o quarto lugar como produtor de café no País e o primeiro
como produtor de café do tipo Robusta. Predominam na região pequenos e médios produtores,
com sistemas de produção similares aos utilizados nas regiões produtoras tradicionais do país,
pouco adequados às condições ecológicas do Estado. Estima-se que aproximadamente 18.000
agricultores tenham a cultura de café como base econômica de suas propriedades .
As cultivares mais plantadas em Rondônia são: Kouillou (Conilon), da espécie Coffea
canephora (Café Robusta), Catuaí e Mundo Novo, de Coffea Arabica. A cultivar Mundo Novo,
bastante utilizada na década de 1970, mostra boa adaptação às regiões mais altas do Estado, com
elevada rusticidade, vigor e produtividade. A cultivar Catuaí, também bastante rústica e
produtiva, é preferida por muitos produtores pelo porte baixo. Tanto a cultivar Mundo Novo
como a Catuaí, apresentam maturação bastante precoce em Rondônia, com início em fevereiro e
março, em plena estação chuvosa, prejudicando as operações de colheita e preparo do produto.
b - Fatores Limitantes ao Desenvolvimento da Cafeicultura em Rondônia
Rondônia possui área de 23,8 milhões de hectares, com predominância de dois grandes
grupos de solos: Latossolo (distrófico) representando aproximadamente 45% da área total e
Podzólico (eutrófico/distrófico) 31%; os Latossolos (amarelo, vermelho, vermelho-amarelo) são
de baixa fertilidade natural, com elevada saturação de alumínio e grande capacidade de fixação
de fósforo. Por outro lado, as progênies de cafeeiros disponíveis atualmente, são bastante
exigentes em nutrientes e necessitam da aplicação de corretivos e fertilizantes no solo, para
externar todo seu potencial produtivo. Dessa forma, a viabilidade econômica da cultura do café
nos solos mais pobres da região, depende muito da relação entre o preço do produto e os preços
dos insumos utilizados.
Tecnicamente recomenda-se regiões com altitudes superiores a 500 m para a espécie
Coffea arabica e inferiores a 500 m para Coffea canephora. Entretanto, em Rondônia, cafeeiros
da espécie Coffea arabica, cultivares Mundo Novo e Catuaí, vêm produzindo satisfatoriamente
em áreas com altitudes entre 250 e 500 m. Porém, devido às condições climáticas da região, a
maturação é bastante precoce, com início em fevereiro-março, em plena estação chuvosa,
prejudicando as operações de colheita e preparo do produto.
Com base em pesquisa e em observação em lavouras da região, pode-se afirmar que o
Estado possui condições de produzir café tanto da espécie Coffea arabica como Coffea
canephora. Porém, é indispensável adotar-se um zoneamento climático para a cultura,
destinando-se as áreas com altitudes inferiores a 250 m para Coffea canephora; entre 250 e 500 m
para Coffea arabica e Coffea canephora; superiores a 500 m apenas para Coffea arabica.
As principais doenças do cafeeiro em Rondônia são causadas por fungos, tais como:
Hemileia vastatrix (ferrugem do cafeeiro), Roselinea sp. (mal-dos-quatro-anos), Cercospora
coffeicola (Cercosporiose), Rhizoctonia solani (Rizotoniose), Corticium Kolerogue (Koleroga) e
Colletotrichum coffeanum (Antracnose).
Dentre essas doenças, merece destaque a ferrugem do cafeeiro, pelos prejuízos que causa
ao produtor, com uma média de danos em torno de 20% da produção, podendo atingir níveis de
até 45% da colheita sob condições propícias à esta enfermidade.
Dentre as pragas que atacam o cafeeiro na região, destacam-se as seguintes:
Hypothenemus hampei (broca-do-café) e Perileucoptera cofeella (bicho-mineiro), pelos danos
que causam à produção. No entanto, dependendo das condições climáticas e de desequilíbrios
biológicos, outras pragas podem causar danos à cultura, como é o caso do Oligonychus ilicis
(ácaro vermelho), Planococcus citri (Cochonilha branca) e Coccus viridis (Cochonilha verde).
Com relação à broca-do-café, as condições climáticas de Rondônia favorecem o seu
desenvolvimento, sendo encontrada em todas as regiões produtoras. Provoca danos severos,
reduzindo o peso dos grãos e também prejudicando a comercialização por depreciar o tipo do
café.
De modo geral, a mão-de-obra também constitui um fator limitante ao desenvolvimento
da cafeicultura no Estado. A exploração de madeira e minérios, a migração de agricultores para
outros estados e a atração exercida pelas cidades, são responsáveis pela redução significativa de
mão-de-obra no meio rural.
A distância dos grandes centros de consumo, industrialização e exportação; a falta de
organização dos produtores através de associações e/ou cooperativas para padronizar e colocar o
café no mercado interestadual e internacional; a falta de linhas especiais de crédito para
comercialização; a má qualidade do produto; a armazenagem deficiente e o desconhecimento do
mercado de café pelos produtores, são fatores que dificultam a comercialização e contribuem para
que os preços obtidos pelo produto sejam inferiores aos alcançados em outras regiões produtoras
do país.
A cultura do café continuará desempenhando papel importante na economia de Rondônia,
gerando riquezas e fixando a mão-de-obra no campo. Entretanto, para que se tenha uma
cafeicultura estável e economicamente competitiva, algumas medidas deverão ser tomadas, tais
como:
− Zoneamento climático da cultura no Estado;
− Viabilização da exportação de café pelo porto de Porto Velho;
− Incentivo à industrialização do café (solúvel);
− Fomento ao associativismo e/ou cooperativismo;
− Incentivo à recuperação de lavouras degradadas e a melhoria da qualidade do produto;
− Criação de linhas de crédito para investimento (tulhas, terreiros), custeio e comercialização;
− Realização de treinamento (reciclagem) da rede técnica de extensão rural;
− Modificação do atual sistema de produção de café com a introdução de novas tecnologias.
Tabela 09 - Acompanhamento da safra agrícola de Café em Rondônia/dez-96
Municípios
Porto Velho
Alto Paraíso
Ariquemes
Cacaulândia
Candeias do Jamari
Cujubim
Guajará-Mirim
Jamari
Jaru
Monte Negro
Nova Mamoré
Rio Crespo
Theobroma
Vale do Anari
Ji-Paraná
122
Área (ha)
126
10.828
3.500
3.500
42
300
1.562
2.530
15
50
6.666
4.540
6.250
180
2.975
2.111
1.860
2.484
Produção (t)
Rendimento (kg/ha)
101
12.994
3.273
4.200
34
360
1.140
2.821
13
60
10.666
2.270
11.250
144
2.737
2.533
2.232
2.981
800
1.200
935
1.200
810
1.200
730
1.115
867
1.200
1.600
500
1.800
800
920
1.200
1.200
1.200
Municípios
Alvorada D’Oeste
Costa Marques
Mirante da Serra
Nova União
Presidente Médici
Seringueiras
Teixeirópolis
Urupá
Vale do Paraíso
Cacoal
Alta Floresta D’Oeste
Castanheiras
Espigão D’Oeste
Ministro Andreazza
Nova Brasilândia D’Oeste
Novo Horizonte D’Oeste
Parecis
Pimenta Bueno
Primavera de Rondônia
Rolim de Moura
Santa Luzia D’Oeste
São Felipe D’Oeste
Vilhena
Cabixi
Cerejeiras
Colorado D’Oeste
Corumbiara
Total
Área (ha)
3.289
1.610
4.050
1.947
4.546
3.840
4.800
3.744
1.146
4.550
6.240
20.797
3.250
1.750
1.289
1.705
4.990
6.336
3.225
382
180
1.189
6.570
3.200
1.911
80
290
228
187
1.222
148.082
Produção (t)
Rendimento (kg/ha)
3.289
1.610
3.524
2.336
5.455
4.224
5.376
4.118
825
5.005
6.240
16.638
3.250
1.750
1.031
1.449
4.072
5.069
2.715
344
162
1.070
5.125
3.200
1.911
48
305
103
112
733
150.896
1.000
1.000
870
1.200
1.200
1.100
1.120
1.100
720
1.100
1.000
800
1.000
1.000
800
850
816
800
842
900
900
900
780
1.000
1.000
600
1.050
450
600
600
1.019
Fonte: SEAGRI/97
Tabela 10 - Produção de Café por Micro-regiões - Ano 1995
Região
Produção (t)
1 - Porto Velho
2 - Guajará-Mirim
3 - Ariquemes
4 - Ji-Paraná
5 - Alvorada D’Oeste
6 - Cacoal
7 - Vilhena
TOTAL DO ESTADO
699
1.413
47.515
39.702
22.040
53.467
5.146
1.253
171.235
FONTE: EMATER/RO - Anuário Estatístico Agropecuário 1995.
Existe hoje um crescente consenso que a cafeicultura rondoniense em sua proposta de
melhoria de qualidade somente obterá êxito se houver determinação por parte dos atuais
dirigentes do setor primário, em mudar a atual política do “Plante Café”. É necessário a
eliminação do terreiro de chão batido responsável principal pela fermentação dos grãos
causadores da quebra de 25 a 35%, da produção que obriga o produtor a entregar aos maquinistas
e atravessadores o seu café a menor preço.
Incentiva-se o plantio de café Conillon cujo preço de uma saca beneficiada (60 kg) vale
apenas pouco mais de 52% do valor do preço de uma saca de café Arábica tipo 7. O produtor
rural rondoniense perde acima de R$ 100,00 por saca plantando café conillon comparativamente
às variedades arábica cujo preço hoje atinge acima de R$ 240,00 para o café do tipo 6 lote
corrido, bebida livre do gosto Rio Zona, que são os cafés arábica de Rondônia.
Atualmente, o poder público estadual não investe em programas de terreiros tijolados e
tulhas de madeiras, para tirar o café do chão batido, tão prejudicial a qualidade e não fomenta o
armazenamento através de tulha, que evita o ensacamento em sacos plástico, que prejudica ainda
mais a qualidade. Não investe também em secador mecânico, que é a saída para a secagem do
café da variedade Arábica, colhidos em nosso estado nos meses de janeiro a março, em pleno
período das chuvas.
Para que haja uma melhor qualificação da produção é necessário que se agregue ao
processo produtivo tecnologias, para que se viabilize a exploração do café arábica em Rondônia
já que: sistemas de plantio, espaçamentos e tratos culturais são os mesmos para os gêneros
conillon e arábica. O grande problema está centrado na época de produção do café arábica que
coincide com o período chuvoso, precisando portanto de um complexo de máquina que possua
incluso processo de: secagem, beneficiamento e padronização. O Estado pela sua estrutura de
produção cafeeira comporta três ou quatro unidades desse tipo de máquina. É necessário que se
desenvolvam estudos de pesquisa objetivando, através de clonagem, com os grupos conillon e
arábica, para conseguir uma variedade do grupo arábica para que sua produção venha ocorrer no
período seco.
Outro aspecto importante é a necessidade de se evitar a monocultura. O programa “Plante
Café”, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Agricultura, deve necessariamente levar em
conta também outros cultivos.
1.2.2 - Cacauicultura em Rondônia
a - A implantação da cultura
O processo de implantação e desenvolvimento da cacauicultura em Rondônia teve início
em 1971, respaldado em estudos realizados pela CEPLAC, que apontavam a viabilidade da
lavoura nesta região. Entretanto somente com a implementação do PROCACAU em 1976, o
Estado de Rondônia foi contemplado com parcela significativa do Programa.
As definições que levaram Rondônia a participar de forma tão relevante no programa,
foram calcadas nos critérios técnicos, econômicos e ecológicos. Dentre os expressivos resultados
alcançados nos campo social e econômico, podemos destacar os seguintes:
Renda por área explorada:
Renda familiar mensal
Salário por operário rural
Empregos diretos gerados:
Produtividade média:
Produção Estadual:
Nível de desmatamento:
US$ 800/ha
US$ 1.300,00
US$ 300,00
20.000
800kg/ha
35.000 t/ano
23% / propriedade
A partir de 1986 o mercado internacional começou a apresentar tendências de declínio e o
preço médio da tonelada sofreu baixa significativa variando de US$ 2,500/tonelada para até US$
800/tonelada. Tal fato teve como origem o excedente de oferta provocado por políticas
subsidiárias de países africanos, somado ao novo padrão de competitividade da Malásia e
Indonésia.
124
Consequentemente, para sobreviver a essas ameaças, o setor cacaueiro teria que, além de
apostar na extinção das políticas subsidiárias dos países africanos, melhorar substancialmente o
perfil tecnológico do setor.
A primeira condição, como era previsível, encontra-se em processo final de saneamento,
devido a impossibilidade de manutenção irreal de produtores nos países africanos, o que além de
premiar a ineficiência, permitiria a expansão de uma produção que desequilibra o mercado,
exigindo desses países um volume cada vez maior de recursos para manter o subsídio.
Para a segunda questão, embora detentora de satisfatório nível da tecnologia gerada em
seus setores de pesquisa, a instituição responsável pela assistência técnica da cacauicultura viu-se
quase totalmente paralisada nas suas ações de atendimento ao produtor, devido ao descaso dos
governos com o setor.
Esse descaso impediu o atendimento necessário aos produtores, os quais reduziram
drasticamente os investimentos na condução técnica de suas lavouras, tendo, por conseqüência , a
redução da produtividade, proliferação de pragas e doenças e diminuição da renda, levando ao
abandono, aproximadamente, 60% das lavouras. Os resultados significativos desse processo
podem ser perfeitamente observados nos dados abaixo, os quais foram retirados do diagnóstico
realizado pela CEPLAC no ano de 1992:
•
•
•
•
•
•
Lavouras abandonadas: 60% (35.000 ha);
Redução da produção anual do Estado de 35.000t para 22.000t;
Redução da produtividade de 800 kg para 300 kg/ha.;
Redução na oferta de emprego de 20.000 para 5.000.;
Redução de renda familiar mensal de US$ 1.300 para US$ 250;
Expansão significativa da pecuária extensiva nas propriedades.
No ano de 1994, no que diz respeito ao mercado internacional, os preços médios atingiram
cifras equivalentes a US$ 1.350/t, revelando uma elevação na ordem de 60% quando comparados
aos preços médios praticados nos cinco anos anteriores.
b - Recuperação das Lavouras Cacaueiras
A cacauicultura do Estado de Rondônia apresenta um quadro deveras adverso. Este é fruto
de fatores internos tais como: a ocorrência da enfermidade “vassoura de bruxa”, competição com
a pecuária em fase de formação, carência de mão-de-obra especializada, concorrência com
mineradoras e garimpos, desorganização dos produtores e consequentemente da produção, preços
aviltados por parte dos intermediários, que em muitos casos chegaram a praticar até 50% em
relação a outras regiões produtoras. E também devido a fatores externos, tais como: super
produção mundial, cotações que chegaram a níveis impraticáveis de US$ 700 por tonelada, falta
de recursos para investimento em pesquisas.
Apesar desses fatores adversos à cacauicultura em Rondônia, constatou-se ser ainda
possível o resgate dessa atividade no Estado, uma vez que as outras atividades como: pecuária,
guaraná, seringueira, etc. apresentavam problemas e relação custo/beneficio menos favoráveis que
a atividade cacaueira, fato comprovado junto a produtores que se mantiveram a muito custo e
sacrifício nesta atividade.
Diante desse quadro desfavorável, mas contando com pequenos acenos do mercado
internacional em nível de Bolsa, da diminuição da safra do cacau baiano e baseado no apoio das
instituições estaduais e do vasto manancial de pesquisas desenvolvidas pela CEPLAC em
Rondônia, nas diversas áreas (genética e melhoramento, entomologia, fitopatologia,
processamento primário do cacau, processamento industrial de polpa, solos e nutrição mineral,
climatologia) destacando-se os resultados promissores, alcançados especialmente no que diz
respeito ao controle da “vassoura de bruxa”, a CEPLAC decidiu retomar as ações em Rondônia.
Com o controle da doença, através da prática de manejo integrado, é perfeitamente
possível a recuperação de lavouras cacaueiras com elevado nível de infestação. Pode-se observar
que a utilização dessa prática possibilitou, no período de apenas três anos, a recuperação de
lavouras altamente atacadas (com produtividade de aproximadamente 300Kg/ha e perdas em
torno de 80% da produção), permitindo ao final desse período, a redução de perda para valores na
ordem de 10% e elevando a produtividade para 1.500 Kg/ha, além de permitir o enriquecimento
da lavoura com espécies madeireiras e/ou frutíferas.
O aumento da produção de amêndoas secas de cacau possibilitará a instalação de
indústrias de transformação (manteiga e torta de cacau), tendo como conseqüência a instalação de
pequenas indústrias transformando a torta e manteiga em chocolates, doces, balas, etc. A
produção atual, aliás, já comporta a instalação de uma unidade industrial de porte pequeno capaz
de processar até 10. 000 t de cacau/ano.
A utilização das amêndoas secas e de sub-produtos do cacau no Estado de Rondônia,
possibilitará o incremento de aproximadamente 5.000 empregos diretos e indiretos, aumentando a
renda no Estado através da geração de empregos e de impostos a serem arrecadados.
Atualmente a cacauicultura no Estado de Rondônia está representada nos dados abaixo:
I)
Dados Gerais
a) Agricultores envolvidos
b) Área assistida
c) Produção 96/97
d) Produção 97/98
5.085
35.600 ha
14.739 t
18.000 t (estimativa)
2) Programa de Recuperação e Implantação de cacauais
a) Recuperação
96/97
8.567 ha
1223 agricultores
b) Implantação
96/97
500 ha
70 agricultores
c) Recuperação
97/98
1.200 ha
171 agricultores
d) Implantação
97/98
1.500 ha
500 agricultores
A propósito do Programa de Expansão da Cacauicultura em Rondônia, a CEPLAC, em
parceria com o Governo do Estado, vem imprimindo ações para implementar a partir de 1998 um
programa de implantação de 10.000ha de novos cacauais ao longo de cinco anos. Com isso,
aliada às ações de recuperação de áreas de cacau, o Estado de Rondônia proporcionará à indústria
nos próximos anos, algo em torno de 40.000 t/ano.
1.2.3 - Seringueira
Após os planos de incentivo à heveicultura, a Amazônia viu o centro de interesse de
produção de borracha, se deslocar para o Mato Grosso e São Paulo. Rondônia representa
situação especial dentro da Amazônia. Muitas áreas de plantio que começam a ser exploradas e
um interesse crescente dos produtores, dá a esta cultura lugar importante dentre as alternativas de
exploração da propriedade. Apesar da ocorrência do “mal-das-folhas”, a viabilidade do cultivo da
seringueira em Rondônia não pode ser questionada e o rendimento dos seringais, embora com
produtividade relativamente baixa, representa uma das melhores alternativas de renda para o
produtor. A possibilidade do cultivo em consórcios, também já comprovada, permite somar
vantagens a uma diversificação de cultura com o uso racional e intensivo das áreas. As
experiências com cacau, café e pimenta-do-reino permitem prever bons resultados, além de
outras alternativas, exigindo pesquisas urgentes para sua comprovação. Formas mais adequadas
de elaboração do produto e comercialização da produção, também podem representar grandes
saltos nos preços pagos ao produtor. Um intensivo trabalho de testes de novos clones,
126
desenvolvidos pela EMBRAPA, permite dispor de material para avaliação preliminar junto aos
produtores, prevendo-se um avanço nos resultados de produtividade.
Tabela 11 - Produção do Látex Coagulado por Micro-regiões - Ano 1995
Região
Produção (t) seringal de cultivo
Produção (t) seringal nativo
1 - Porto Velho
1.257
2 - Guajará-Mirim
116
21
3 - Ariquemes
155
4 - Ji-Paraná
5
105
5 - Alvorada d’ Oeste
7
6 - Cacoal
1
117
7 - Vilhena
32
8 - Colorado d’ Oeste
Total do Estado
122
1.694
1.2.4 - Pimenta-do-Reino
Produtores de todo o Estado tem mostrado interesse muito grande por esta cultura. A
adequação ao sistema de exploração dos pequenos proprietários comprovam sua lucratividade.
Embora a exigência da cultura pela demanda por alto volume de fertilizantes não tem sido
obstáculo para sua exploração sem adubação, mesmo em solos de baixa fertilidade. Os resultados
dos primeiros anos de produção se mostraram satisfatórios. Maior dificuldade para o cultivo da
pimenta, tem sido a falta de estacas e mudas para implantação de novas lavouras. Apesar da
produção ainda pequena, as colheitas já comercializadas são estimulantes, mostrando aos
pipericultores o potencial da cultura.
Tabela 12 - Área Cultivada e Produção da Cultura da Pimenta-do-Reino - Ano 1995
Região
1 - Porto Velho
2 - Guajará-Mirim
3 - Ariquemes
4 - Ji-Paraná
5 - Alvorada D’Oeste
6 - Cacoal
7 - Vilhena
8 - Colorado D’Oeste
Total do Estado
Área Colhida (há)
Produção (t)
100
3
103
48
4
52
1.2.5 - Banana
A bananeira é a espécie frutífera mais plantada em Rondônia. Introduzida em larga escala
nos plantios de cacau, visando o sombreamento, criou uma oferta abundante que levou a
abertura de um mercado interno importante. Hoje, já se exporta a variedade “maçã” para o
centro sul, criando uma alternativa para a expansão da bananeira como cultura principal. A
situação estimuladora dos preços, de alguns períodos, contrasta com sua queda em outros, o que é
mais grave ainda, em função das distorções no processo de comercialização. Ainda assim, a
banana se mantém como alternativa atraente para aqueles produtores que dispõem de infraestrutura de estradas e localização mais privilegiada. O grande problema da cultura é a presença
do “mal-do-panamá” na variedade maçã, a mais cultivada e que, juntamente com a banana
comprida, dominam o mercado. O nível de tecnologia da cultura é rudimentar, não havendo uso
de insumos, controle de pragas ou doenças e nem condução das touceiras. Associar medidas
profiláticas para a variedade “maçã” ao uso de cultivares resistentes, diversificando os plantios, é
uma das alternativas para garantir a continuidade da bananicultura no Estado.
A organização de comercialização e implantação de agroindústrias são fundamentais para
a expansão da cultura, existindo iniciativas empresariais para instalação de uma indústria de
polpa e concentrado.
Tabela 13 - Cultura da Banana por Micro-regiões - Ano 1995
Região
Produção (t)
1 - Porto Velho
11.300
2 - Guajará-Mirim
6.780
3 - Ariquemes
36.790
4 - Ji-Paraná
171.430
3.360
6 - Cacoal
20.140
7 - Vilhena
3.000
6.090
258.890
15.776
Excedente
243.114
Observação: Cálculo com base em 10 k por cacho.
1.2.6 - Cupuaçu
Planta já conhecida e presente em grande número de pomares rurais e fundos de quintal, o
cupuaçu vem sendo muito procurado pelos produtores e se transformando em uma das opções de
cultivo da pequena propriedade. A procura pelos frutos e o potencial dos subprodutos já
identificados faz prever ampla possibilidade de expansão desta espécie. O problema maior está
na variabilidade muito grande das plantas obtidas a partir de sementes comuns, o que determina
uma produtividade média muito abaixo do potencial comprovado em algumas plantas. Através do
processo de enxertia é possível alcançar clones superiores e desenvolver processos melhorados
de cultivo, modernizando a exploração desta espécie. Identificar plantas superiores e avançar em
um programa de melhoramento para produção de clones superiores e populações melhoradas é
um objetivo a ser alcançado pela pesquisa.
Tabela 14 - Cultura do Cupuaçu por Micro-regiões - Ano 1995
Região
1 - Porto Velho
2 - Guajará-Mirim
3 - Ariquemes
4 - Ji-Paraná
6 - Cacoal
7 - Vilhena
TOTAL DO ESTADO
Produção (1000 Frutos)
2.594
378
484
32
85,5
23,4
9,6
3.606,5
1.2.7 - Guaraná
Já introduzido como cultura no Estado, o guaraná tem sido motivo de reclamação por
parte dos plantadores, tendo em vista os baixos preços alcançados pelo produto nos últimos anos.
O excessivo otimismo inicial em relação aos resultados, deverá dar lugar a uma expectativa mais
128
realista, que permita uma gradativa contribuição desta cultura, na renda da propriedade
diversificada. Para tanto é necessário que a comercialização seja viabilizada e a produtividade
está condicionada ao uso de clones ou sementes melhoradas, o que implica em definição de
programas de apoio para favorecimento destes insumos.
Tabela 15 - Cultura do Guaraná por Micro-regiões - Ano 1995
Região
1 - Porto Velho
2 - Guajará-Mirim
3 - Ariquemes
4 - Ji-Paraná
6 - Cacoal
7 - Vilhena
Total do Estado
Área Colhida (ha)
Produção (t)
15
322
337
6
141
147
1.2.8 - Palmito
A exploração de palmito tem sido atividade extrativa, o que faz com que a obtenção da
matéria-prima seja o principal problema enfrentado pela agroindústria. Os preços ao produtos,
quando pagos, representam muito pouco na renda da propriedade, sendo eventual e de pouco
interesse para o colono. Considerando o elevado interesse dos mercados nacionais e
internacionais pelo palmito, o desenvolvimento de uma agroindústria sólida, no Estado, depende
de se conseguir transformar a produção de palmito em uma atividade agrícola. O extraordinário
potencial de crescimento e adaptação das palmáceas na região permite prever alta rentabilidade
para o produtor, capaz de se organizar para uma comercialização eficiente. As espécies que se
destacam são: açaí, pupunha e babaçu. A área atualmente cultivada é de aproximadamente
300ha. Importante ressalvar um projeto em fase de implantação de 600ha no município de Porto
Velho, que visa o processamento final do produto.
1.2.9 - Citros
Várias experiências de produção, realizadas em diversas partes do estado, comprovam o
alto potencial das regiões de solo mais fértil, para a produção citrícola. Apesar disto, são
predominantes os pequenos pomares, quase sempre com plantas “pé-franco”, sem importância na
geração da renda do produtor. A importação, não só eleva os preços como compromete a
qualidade das frutas. Alguns problemas típicos dos citros, como a “gomose” e as viroses de
maneira geral, também estão presentes no Estado. Porém, um adequado programa de apoio a
instalação de pomares comerciais, poderá tornar Rondônia auto-suficiente na oferta de citros. É
necessário definir pólos de produção que possam receber um esforço concentrado do Governo, no
apoio a produção, organização de produtores e comercialização do produto. Nas regiões de JiParaná, Cacoal e Ariquemes está concentrada a maior parte da citricultura do Estado.
Tabela 17 - Cultura de Citros por Micro-regiões - Ano 1995
Região
Produção (1.000 Frutos)
1 - Porto Velho
2 - Guajará-Mirim
3 - Ariquemes
4 - Ji-Paraná
9.750
2.615
26.691
72.550
Região
6 - Cacoal
7 - Vilhena
TOTAL DO ESTADO
Produção (1.000 Frutos)
415
33.150
6.578
6.169
157.918
1.2.10 - Urucu
Planta muito conhecida e já cultivada há muito tempo, somente agora o urucu despertou
interesse como cultura comercial. A quantidade de informações de cultivo é limitada. O
interesse comercial pelo produto se expandiu devido ao seu corante “bixina”, que tem sido visto
nos países do Primeiro Mundo, como um substituto natural para os corantes sintéticos,
condenados como cancerígenos. Para comercialização que visa a exportação do produto, em São
Paulo, é exigido que as sementes apresentem um teor mínimo de 2,5% de “bixina”. O
desconhecimento das técnicas de cultivo é o maior empecilho para este produto, no Estado, sendo
mais sensível a falta de cultivares adaptadas, apresentado altos teores de “bixina”.
A EMBRAPA já desenvolveu e comercializa sementes de cultivares com 5% de bixina. É
necessário organizar a produção no Estado com base nessas cultivares e sistema de produção
adequado.
Tabela 18 - Cultura do Urucu por Micro-regiões - Ano 1995
Região
1 - Porto Velho
2 - Guajará-Mirim
3 - Ariquemes
4 - Ji-Paraná
6 - Cacoal
7 - Vilhena
Total do Estado
Área Colhida (ha)
Produção (t)
18
198
85
301
7
131
72
210
1.2.10 - Fruteiras e Outros Cultivos Perenes
Muitas outras espécies frutíferas mostram potencial para cultivo racional em Rondônia,
podendo ser citadas: manga, abacaxi, abacate, graviola, mangostão, mamão, coco, acerola,
melancia, maracujá, jaca e fruta-pão. A avaliação sistemática de espécies frutíferas nativas e
exóticas poderá permitir aos produtores novas opções de renda. É na comercialização e na falta
de agroindústria que se encontram as maiores limitações que colocam em risco o plantio de áreas
maiores.
1.3 - Outras Culturas
Muitas outras culturas são plantadas em pequenas experiências, pelos colonos que
conseguem as sementes em suas regiões de origem, como é o caso do sorgo e caupi. São comuns
as manifestações de interesse por atividades ainda não convencionais no Estado, como as culturas
de amendoim, mamona, caupi, sorgo, girassol, gergelim, amoreira, para citar algumas. O estudo
preliminar do potencial destas culturas novas, poderá permitir antecipar iniciativas de
produtores, muitas vezes fadadas ao fracasso, em função do desconhecimento de tecnologia
própria para a região. A avaliação de cultivares e adaptação as condições de clima e solo, são
estudos fundamentais.
130
2 - PECUÁRIA
2.1 - Panorama da Pecuária
O panorama mais geral da pecuária bovina mundial é o de uma atividade que, no
segmento de produção, vem apresentando um longo período de declínio nos tradicionais centros
de produção pecuária do mundo, como é o caso da Europa e da América do Norte, de uma
expansão moderada na América do Sul e na Ásia e uma expansão mais significativa nos rebanhos
da Oceania.
O panorama mais geral da pecuária bovina de corte brasileira é o de uma atividade
econômica em fase de modernização, que apresenta uma evolução moderada, tanto em termos de
produção em nível de campo como em produção de produtos cárneos.
Trata-se, pois, de um país que, embora seja detentor do segundo maior efetivo mundial,
com um rebanho em 1995, de 151,5 milhões de cabeças, ainda apresenta indicadores de
produtividade e índices zootécnicos considerados bastante baixos em relação aos apresentados
pelos países considerados grandes produtores a nível mundial, com exceção dos parâmetros
relativos à Índia, onde a pecuária bovina não é considerada uma prioridade em termos de
produção de proteína animal.
As perspectivas de estabilização da economia nacional poderão, a curto prazo, favorecer
os investimentos na produção bovina, em níveis suficientes para garantir a manutenção de uma
taxa média de crescimento do rebanho em 2,5% ao ano, com uma taxa de abate de
aproximadamente 18%, que seria compatível com o nível de produção de carne para atender a
demanda interna e aumentar o nível das exportações brutas em um ritmo de crescimento de, no
mínimo, 20% ao ano.
É evidente que a manutenção dessa taxa de exportação deverá levar em consideração, de
um lado, a expansão das políticas de controle da febre aftosa e da proibição do uso de
anabolizantes pelos criadores. A esse respeito, o programa governamental em desenvolvimento,
para erradicar até 1997, a febre aftosa, nas zonas de criação do eixo Sul-Sudeste, já conseguiu
resultados bastante expressivos.
De outro lado, o Governo está consciente de que deverá adotar, como já vem adotando,
uma série de medidas importantes, como foi o caso da proibição de importação e comercialização
de anabolizantes, da instalação e operação de laboratórios para análise de resíduos químicos e
biológicos de carne e derivados, e do credenciamento dos laboratórios das Universidades
brasileiras para agilizarem as análises, de sorte a eliminar até o ano 2000, todas as restrições que
atualmente pesam sobre as exportações brasileiras.
2.2 - Caracterização da Pecuária em Rondônia.
2.2.1 - Situação Atual
A pecuária é a atividade do setor primário que mais se expandiu nos últimos anos no
Estado, especialmente a bovina, que hoje se apresenta como plenamente capaz de satisfazer o
consumo interno e ainda oferecer excedentes exportáveis. A pecuária de corte, aliás, tem evoluído
mais rapidamente do que as outras, junto com a expansão das áreas de pastagens, contra uma
estagnação ou até mesmo redução de áreas de lavoura. Já a pecuária de leite se desenvolveu mais
nas áreas de pequenas e médias propriedades, como fator de agregação de renda aos agricultores
tradicionais.
A Tabela 19 mostra o rebanho bovino do Estado, em 1995, constituído de 4,4 milhões de
cabeças. Assim, para um taxa média de desfrute de 15%, teríamos o abate de 660.000 cabeças por
ano.
A situação atual é representada pelo abate 300.000 cabeças/ano em três frigoríficos em
operação, 200.000 cabeças/ano abatidas em pequenos matadouros municipais e/ou em
abatedouros clandestinos e 160.000 cabeças/ano que saem em pé, para o Mato Grosso e Manaus.
Existem mais quatro frigoríficos em fase de construção, com conclusão prevista para o ano de
1998 e com capacidade individual de abate de 1.000 cabeças/dia.
Tabela 19 - Produção de animais de corte em Rondônia - Ano 1995
Regiões/Rebanho
Bovinos
% s/Total
Suínos
Porto Velho
324.068
7,30
98.062
Guajará-Mirim
71.520
1,61
3.350
Ariquemes
474.429
10,68
63.661
Ji-Paraná
1.043.223
23,49
174.073
Alvorada d’Oeste
202.186
4,55
34.193
Cacoal
807.722
18,19
394.428
Vilhena
778.370
17,53
68.199
Colorado do Oeste
739.449
16,65
90.184
TOTAL ESTADO
4.440.967
100,00
926.150
% S/Total
10,59
0,36
6,87
18,80
3,69
42,59
7,36
9,74
100,00
Aves
456.795
85.000
575.601
2.187.878
261.218
1.028.552
384.215
304.390
5.283.649
% s/ total
8,65
1,61
10,89
41,41
4,94
19,47
7,27
5,76
100,00
O desenvolvimento da pecuária bovina foi praticamente simultâneo à abertura da rodovia
BR-364 (Cuiabá - Porto Velho), mediante o estimulo à formação da pastagem cultivada.
Em 1980, a proporção de pastagens cultivadas era de 68%, o que facultava a criação de
gado de finalidade mista (carne e leite) com animais de cria, recria e engorda. Nesta época, em
razão da carência de espécies forrageiras adaptadas às diversas condições edafoclimáticas da
região, a bovinocultura do tipo tradicional caracterizava-se por uma baixa capacidade de suporte
das pastagens.
O deslocamento e fixação da pecuária na parte Sul do estado processaram-se a partir de
1980, tendo como um dos principais pontos de partida os sistemas de criação em
estabelecimentos de médio porte localizados originariamente em áreas do município de Pimenta
Bueno, incluindo partes da Gleba de Corumbiara e de Espigão D’Oeste. Esta região pode ser
considerada, pois, o embrião dos empreendimentos pecuários de médio porte no Estado, uma vez
que os lotes licitados pelo INCRA, foram fixados em 2.000 hectares. Para a época, essa área
configurava o tamanho ideal do lote por unidade familiar para o desenvolvimento da
bovinocultura.
2.2.2 - Alimentação animal
O sistema extensivo de criação caracteriza-se pela alimentação dos animais diretamente
no campo, sendo, pois, as pastagens cultivadas a mais importantes fonte de alimentos do rebanho
rondoniense, seja de corte ou de leite.
O uso de concentrado como complemento alimentar é muito pouco freqüente mesmo na
criação do gado leiteiro. Em contrapartida, o plantio de capineiras para a oferta às vacas lactantes
leiteiras nos meses de estiagem é prática bem difundida no estado. A espécie mais cultivada para
esse fim é o capim-elefante (Pennisetum purpureum cvs. Cameroon e Napier).
2.2.3 - Mineralização
A mineralização do rebanho, através da oferta de sais minerais, é deficiente no que
respeita à qualidade do produto, na maioria das vezes, sal comum. Desse modo, apesar de
satisfatoriamente disseminada no Estado, a mineralização não supre às necessidades do rebanho,
já que as formulações comerciais não observam corretamente os níveis de carência dos animais
nas diferentes regiões.
132
2.2.4 - Sanidade do Rebanho
Muito embora a rusticidade prevaleça na escolha das raças a serem criadas na região, a
severidade das condições climáticas da Amazônia favorece à incidência acentuada de moléstias
bacterianas, viróticas ou parasitárias. Essa suscetibilidade é agravada pelo manejo inadequado e
deficiências alimentares do rebanho, propiciando condições ao surgimento das doenças
carenciais.
Não obstante o programa de controle sanitário, a cargo da Delegacia Federal da
Agricultura do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária - DFA/MARA e da Secretaria da
Agricultura do Estado, as vacinações do rebanho contra a febre aftosa, brucelose, carbúnculo
sintomático e pneumoenterite são implementadas de modo deficiente e sem a freqüência correta.
Especialmente contra a raiva bovina, a vacinação é feita em caso de identificação de focos.
2.2.5 - Produção de Leite
A produção do leite em Rondônia é alta, pois, embora com uma média em torno de 45
litros por produtor, o grande número destes no Estado faz com que o volume total produzido
atinja níveis significativos, o que em parte explica a implantação do número de indústrias que já
representa uma parcela razoável da oferta de queijos no mercado nacional.
A tabela a seguir demonstra a produção anual de leite no Estado, por região:
Tabela 20 - Produção de Leite em Rondônia por Micro-regiões - Ano 1995
Regiões
Produção Anual (litros)
Porto Velho
10.189.766
Guajará-Mirim
2.563.000
Ariquemes
18.686.638
Ji-Paraná
170.016.578
Alvorada D’Oeste
9.062.800
Cacoal
9.191.500
Vilhena
6.798.500
Colorado D’Oeste
8.589.200
TOTAL DO ESTADO
235.097.982
Comparando-se a capacidade anual de processamentos das indústrias instaladas em
Rondônia, com os números da tabela 21, percebe-se que há uma ociosidade de cerca de 50% nos
laticínios do Estado. É válido observar que a qualidade do plantel leiteiro de Rondônia é em geral
boa, mas a falta de tratos adequados não permite que se obtenham maiores índices de
produtividade, significando que o simples ato de adicionar ração ao gado leiteiro representaria um
incremento imediato de produção e produtividade.
Note-se que em todas as regiões supracitadas existem indústrias de laticínios e que,
segundo pesquisa junto a esse segmento, 75% do leite produzido é destinado a indústria, e 25%
para o consumo “in natura” e fabricação de queijo caseiro. Desta forma, pode-se estimar um
volume anual de 176 milhões de litros utilizados pela indústria. Deste total, próximo de 20% (35
milhões de litros/ano) é destinado à pasteurização e, os 80% restantes, à fabricação de queijo.
A relação média da indústria é de 9,5 litros de leite por quilo de queijo produzido.
Aplicando-se esse indicador sobre o volume de leite destinado a fabricação de queijos, obtém-se
uma estimativa de produção anual de 14,8 mil toneladas de queijos tipo muzzarela e prato.
A indústria possui uma capacidade instalada suficiente para produzir anualmente 48,6 mil
toneladas de queijos, significando que, para os atuais volumes repassados à indústria, apenas 30%
é utilizada. Portanto, à medida que a produção de leite seja incrementada, o setor não precisará de
novos investimentos em instalações industriais.
2.2.6 - Comercialização e Mercado
Dos produtos obtidos pela indústria de laticínios apenas os queijos requerem ações mais
complexas para comercialização, uma vez que o leite pasteurizado, por suas características de
baixa durabilidade, é totalmente comercializado no mercado local.
Do total passível de venda de queijo em outros estados, o mercado da cidade de S. Paulo
absorve a quase totalidade da produção de Rondônia, quer para consumo próprio, quer para
revenda para as demais regiões do país.
O mercado dos estados da Região Norte, embora não apresente um consumo “per capita”
comparável com os da região Sul e Sudeste e, por conseqüência, um volume que justifique uma
política mais agressiva de vendas, representa uma alternativa para suprir parte do mercado que
está se perdendo em São Paulo para os produtos do Uruguai e Argentina.
Para que a indústria de laticínios de Rondônia atinja o mercado dos estados da Região
Norte em condições permanentemente de abastecimento, necessário se faz que:
a - passe a produzir outros tipos de queijos que lhe permita consolidar uma carga de
menores quantidades e maior diversificação por tipo de produto;
b - faça um esforço de marketing visando fixação de marcas;
c - mantenha regularidade no suprimento;
d - instale ou promova a instalação de distribuidores nas cidades.
O crescimento da indústria de laticínios em Rondônia deu-se em ritmo acelerado com a
conseqüente resposta da bacia leiteira, por cerca de dez anos até a entrada em vigor do tratado do
Mercosul, quando então passou a sofrer competição dos produtos do Uruguai e da Argentina, uma
vez que a alíquota do Imposto de Importação foi reduzida a 2%. Esta política redundou numa
violenta crise no setor de produção de laticínios em nível nacional, já que as indústrias daqueles
dois países operam com preços internacionais, comprando o leite junto ao produtor a U$ 0,15/
litro, enquanto que a indústria nacional e de Rondônia operava pagando R$ 0,25/ litro de leite.
2.2.7 - Capacidade Instalada
Atualmente existem no estado de Rondônia 44 indústrias de laticínios, todas voltadas para
produção de queijos e leite pasteurizados, e se registra a iminente entrada em produção do leite
tipo Longa Vida por uma delas. Esta iniciativa permitirá ao Estado entrar no mercado brasileiro
desse produto.
Tabela - 21 Empresas de Laticínios do Estado de Rondônia - Ano 1995
Empresas
Nova Esperança
Santa Beatriz
Laticínios Arilac
Laticínios Frio Bom Ltda.
Laticínio Asa Branca
Laticínio Danny
Laticínio Arilac
Teixeiralat Ind. Laticínios Ltda.
Inlaron
Ind. de Laticínio Jaru Ltda.
Monte Verde
Inlaron
134
Localização
Porto Velho
Porto Velho
Ariquemes
Cacaulândia
Montenegro
Rio Crespo
Jaru
Jaru
Jaru
Jaru (Tarilândia)
Jaru (Tarilândia)
Capacidade/dia
8.000
20.000
30.000
30.000
4.000
5.000
20.000
80.000
35.000
100.000
não disponível
não disponível
Empresas
Localização
Capacidade/dia
Laticínios Ouro Minas
Ji-Paraná (Rondominas)
10.000
C.J.I. Flor de Rondônia
Ji-Paraná (Nova Londrina)
3.500
Laticínio Boa Vista
Ji-Paraná
20.000
Laticínio Monte Verde
Mirante da Serra
5.000
Yolat Com. Prod. Aliment. Ltda.
100.000
Laticínio Flor de Rondônia
Presidente Médici
25.000
Laticínio Flor de Rondônia
Distrito de Pres. Médici
18.000
Canãa Laticínios
Teixeirópolis
70.000
Laticínio Urupá Ltda.
Urupá
70.000
Inlaron Ind. de Latic. Ltda.
Vale do Paraíso
70.000
Laticínio Fribom
Alvorada d’Oeste
20.000
Laticínio Nova Brasilândia
3.300
Laticínio Guaporé
15.000
Laticínios Alta Floresta
20.000
Inlaron
Cacoal
50.000
Laticínios Nova Esperança
Espigão d’Oeste
1.500
Laticínios Canelinha
Espigão d’Oeste
4.000
Laticínios Vale do Oeste
Espigão d’Oeste
40.000
Laticínio Cacoal
Ministro Andreazza
5.000
Laticínios Esperança do Oeste
Ministro Andreazza
3.000
Laticínio Presidente Médici
Ministro Andreazza
2.000
Laticínio Rolim De Moura Ltda.
Rolim de Moura
100.000
Laticínio Santa Luzia
7.000
Laticínio Porto Belo
40.000
Laticínios Rolim de Moura
100.000
Laticínios Pimenta Bueno
Pimenta Bueno
30.000
Laticínios Cerejeiras MULTI-BOM
Cerejeiras
80.000
Laticínios Colorado MULTI-BOM
Colorado d’Oeste
20.000
Laticínios Realeza
Colorado d’Oeste
1.500
Queijo Bela Rose
Colorado d’Oeste
200
Total da capacidade instalada
(*) 1.266.000
FONTE: EMBRAPA/RO
(*) - Obtido sem os dados das localidades não disponíveis. É possível que se tratem apenas de postos de coleta e
resfriamento de leite.
(**) Não estão incluídas aqui as usinas de Guajará-Mirim (1) e Nova Mamoré (1)
Tabela 22 - Efetivo dos Rebanhos Bovinos (Corte e Leite), Suínos, Aves, Eqüinos, Muares,
Caprinos, Ovinos e Colmeias, por Municípios - RO - Ano 1995
Municípios
Cód.
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
3
3
3
3
Nome
Total Estadual
Porto Velho
01
Campo N. de Rondônia
02
Candeias do Jamari
03
Cujubim
04
Jamari
05
Nova Mamoré
06
Porto Velho
Guajará-Mirim
01
Costa Marques
02
Guajará-Mirim
Ariquemes
01
Alto Paraíso
02
Ariquemes
03
Cacaulândia
3
3
3
04
05
06
Monte Negro
Rio Crespo
Bovinos
Suínos
Aves
Eqüinos
(cab.)
4.440.967
324.068
41.445
3.640
15.578
10.900
31.505
221.000
71.520
10.320
61.200
474.429
18.756
180.000
52.800
(cab.)
926.150
98.062
43.450
992
4.000
2.200
7.420
40.000
3.350
1.350
2.000
63.661
3.350
8.000
9.240
(cab.)
5.283.649
456.795
134.320
23.825
26.150
15.000
47.500
210.000
85.000
15.000
70.000
575.601
115.000
130.000
6.050
(cab.)
101.910
11.551
4.105
121
400
800
1.125
5.000
2.600
600
2.000
7.339
200
500
3.900
Muare
s
(cab.)
33.979
2.898
2.483
5
250
75
85
260
200
60
2.549
150
200
1.200
63.600
83.848
59.510
19.260
8.630
3.450
123.853
88.450
27.000
812
1.250
350
281
380
225
Caprinos
Ovinos
Colmeias
(cab.)
34.890
4.471
890
101
120
120
240
3.000
600
600
5.414
900
3.520
(cab.)
63.095
7.869
1.154
165
100
200
1.250
5.000
3.050
50
3.000
8.701
380
4.000
2.750
(unid.)
7.888
177
30
12
35
100
60
60
571
110
350
20
191
190
300
167
635
600
13
25
45
Municípios
Bovinos
Suínos
Aves
Cód.
Nome
3 07
Vale do Anari
4 Ji-Paraná
4 01
Governador J. Teixeira
4 02
Jaru
4 03
Ji-Paraná
4 04
Mirante da Serra
4 05
Nova União
4 06
4 07
Presidente Médici
4 08
Teixeirópolis
4 09
Theobroma
4 10
Urupá
4 11
Vale do Paraíso
5 Alvorada d'Oeste
5 01
Alvorada d’Oeste
5 02
N.Brasilândia d’Oeste
5 03
5 04
Seringueiras
6 Cacoal
01
6 02
6 03
Cacoal
6 04
Castanheiras
6 05
Espigão d’Oeste
6 06
Ministro Andreazza
6 07
Novo Horiz. d’Oeste
6 08
Rolim de Moura
6 09
7 Vilhena
(cab.)
15.915
1.043.223
37.800
317.173
119.300
27.000
112.000
230.000
53.700
50.000
36.250
60.000
202.186
68.996
62.540
25.000
45.650
807.722
134.000
216.000
35.000
185.472
47.250
26.000
96.500
67.500
778.370
(cab.)
11.731
174.073
24.500
69.185
19.088
11.000
7.900
15.000
7.000
9.100
6.300
5.000
34.193
11.750
13.000
2.000
7.443
394.428
15.000
27.120
1.400
240.855
28.000
4.000
43.000
35.053
68.199
(cab.)
85.248
2.187.878
150.000
634.278
238.600
147.000
190.000
300.000
90.000
91.000
147.000
200.000
261.218
20.650
125.000
65.000
50.568
1.028.552
100.000
144.000
25.000
233.912
44.100
100.000
260.000
121.540
384.215
Eqüinos
(cab.)
327
34.707
750
11.807
3.400
1.750
6.000
2.500
1.500
2.200
1.800
3.000
10.619
6.600
519
3.000
500
16.058
1.400
4.902
800
2.497
1.505
2.000
2.000
954
7.782
Muare
s
(cab.)
113
11.866
230
4.800
2.386
600
1.000
700
350
1.400
200
200
2.248
960
150
1.000
138
7.857
2.348
200
896
800
1.000
2.613
3.610
Caprinos
Ovinos
Colmeias
(cab.)
313
11.171
3.000
2.081
1.200
1.120
1.400
500
500
170
400
800
1.017
130
519
200
168
7.069
100
655
941
500
4.000
873
4.094
(cab.)
169
21.624
4.200
2.924
2.500
1.250
6.600
700
800
600
550
1.500
1.171
340
570
100
161
9.877
1.926
2.000
550
1.200
1.500
2.000
701
5.930
(unid.)
8
2.116
15
320
280
371
600
300
95
15
80
40
210
60
80
70
1.957
50
439
250
468
50
120
550
30
2.370
7
01
Parecis
49.500
18.000
60.000
500
600
500
500
20
7
02
Pimenta Bueno
235.000
850
60.000
1.600
700
1.200
2.100
1.000
7
03
90.500
2.000
58.000
800
500
300
500
150
7
04
São Felipe d’Oeste
45.000
12.000
45.000
-
-
-
-
-
7
05
Vilhena
358.370
35.349
161.215
4.882
1.810
2.094
2.830
1.200
8
Colorado D’Oeste
739.449
90.184
304.390
11.254
2.691
1.054
4.873
427
8
01
Cabixi
101.700
21.700
22.000
1.100
-
-
1.800
30
8
02
Cerejeiras
132.749
10.558
62.890
3.254
385
279
658
105
8
03
Colorado d’ Oeste
82.000
23.726
72.800
3.480
836
720
2.215
250
8
04
Corumbiara
423.000
34.200
146.700
3.420
1.470
55
200
42
FONTE: EMATER-RO - Escritórios Locais.
Nota: No Brasil - bovinos - 154.440.803 cab., suínos - 34.532.168 cab., aves - 642.113.531 cab., eqüinos - 6.329.213
cab., muares - 2.046.367 cab.. caprinos - 12.159.564 cab., ovinos - 19.955.874 cab., em 1.992 - IBGE/Anuário
Estatístico do Brasil/1.994.
2.3 - Piscicultura
A Amazônia brasileira tem nas suas reservas aqüíferas o maior potencial da Terra para
produção de peixes de água doce, quer em criatórios naturais em lagos e rios, quer no
desenvolvimento da piscicultura racional através de criadouros que contemplem desde a produção
de alevinos, passando pela recria, até alcançar o produto final pronto para consumo.
Esta atividade, inibida talvez pela produção natural, somente há alguns anos vem sendo
encarada pelos empresários como importante, não só por questões ambientais, mas por ter
demonstrado capacidade de oferecer retorno aos seus investimentos. Assim é que o estado do
Pará, que há mais tempo desenvolve pesquisas de criadouros de peixes em cativeiro, já dispõe de
uma vasta rede de produtores bem sucedidos.
136
Em Rondônia, mais recentemente a piscicultura racional foi introduzida e vem se
desenvolvendo rapidamente com aporte de investimentos em todas as suas fases de produção.
A produção de alevinos, considerada a fase mais delicada do processo, já conta no Estado
com oito produtores, sendo dois registrados no IBAMA e seis informais, que podem oferecer ao
mercado cinco milhões de unidades/ano das espécies mais comumente criadas em Rondônia:
tambaqui, tambacu, pacu, curimatá e carpa. Outro projeto, já em fase final de implantação,
agregará a essa oferta potencial, mais um milhão/ano de alevinos, inclusive aumentando suas
variedades, pois pretende oferecer, além das espécies citadas, também o matrinxã, o pintado, o
jundiá e a jatuarana.
A fase de recria e engorda em 1996 já contava no Estado com 360 produtores, com
espelho d’água médio de 5.000 m2 e com uma produção estimada de 400t/ano. Vale salientar que
entre estes, destacam-se dez criadores que somados atingem uma produção de 100t/ano,
representando 25% do total produzido.
No tocante à produção de rações, embora não exista ainda nenhuma indústria envolvida
apenas nessa atividade, pode-se afirmar que dentre os grandes produtores de peixe, seis dispõem
de misturadores para o preparo de sua própria ração.
Quanto ao mercado consumidor, o consumo “per capita” do Estado situa-se em torno de 9
kg/ano, o que para uma população de 1,23 milhão de habitantes se traduz numa demanda de
13.770 t/ano, que é abastecido pela pesca artesanal e pela importação de regiões próximas, do
estado do Amazonas. Note-se que somente 3% da demanda é atendida pelos piscicultores locais,
daí este setor estar demonstrando forte tendência de expansão.
No mercado estadual os picos de preços ao consumidor ocorrem entre dezembro e
fevereiro, época de desova, quando a pesca é proibida, e de março a junho, época das cheias dos
rios, quando há escassez na oferta de pescados. Em 1996, o valor médio do quilograma do peixe
bruto (com vísceras) pago ao produtor foi de R$ 2,50, chegando ao consumidor entre R$ 3,50 e
4,00.
Dentre os principais motivos da tendência de crescimento da piscicultura em Rondônia
podem-se relacionar:
a - o mercado estadual é importador de peixes;
b - os preços no mercado estadual, em particular Porto Velho, permitem elevadas margens de
lucro ao produtor;
c - trata-se de atividade ecologicamente correta, o que propicia acesso mais fácil a
financiamentos, credenciamentos e autorização dos organismos públicos governamentais;
d - acesso ao mercado potencial brasileiro, com custo de transporte não proibitivo;
e - clima e recursos hídricos, em várias sub-regiões do Estado, chegando próximo do ideal
para as espécies hoje produzidas;
f - o mercado para exportação é extremamente promissor desde que haja regularidade na
oferta e atendimento aos padrões requeridos de qualidade. Nesse mercado, os produtores
poderão obter margens de lucro superiores aos obtidos no mercado interno.
A questão fundamental que deve ser resolvida para que o produtor tenha um mercado cativo
e obtenha bons contratos de fornecimento é, basicamente, a regularidade da produção e a
qualidade do produto. É importante ressaltar que a atual baixa qualidade do peixe produzido em
cativeiro, pela grande maioria de criadores não estruturados, deve-se ao fato de não utilizarem
ração específica, alimentando-os, principalmente, com mandioca e milho, que induz a um excesso
de gordura.
Identificam-se, também, como os principais problemas que atingem a piscicultura no Estado:
a - falta de organização do sistema produtivo, de fomento e de assistência técnica;
b - deficiências no sistema de comercialização e distribuição do produto;
c - carga tributária para venda fora do Estado, já que os países do Mercosul exportam para o
Brasil com isenção tributária.
Quanto ao custo de produção, em linhas gerais, um peixe “de mercado” (com
aproximadamente 2,5 kg), produzido por um piscicultor mais estruturado, não considerando os
custos do investimento, que utiliza ração importada e considerando ainda, uma taxa de conversão
alimentar padrão de 2:1 (dois para um), é de R$ 1,20 por quilograma de peixe. Neste valor está
computado o custo de aquisição dos alevinos, sendo:
Alevinos I - R$ 30,00 a 40,00 / milheiro
Alevinos II - R$ 100,00 / milheiro
A piscicultura, hoje em Rondônia, exige um projeto específico que leve em conta:
a - as particularidades de cada sub-região do Estado;
b - organização dos sistemas produtivo, fomento, assistência técnica e pesquisas;
c - priorização nas linhas de crédito;
d - desestímulo ou proibição (não credenciar) a produção de alevinos de forma empírica;
e - estímulo - via iniciativa privada - a infra-estrutura de beneficiamento de pescado, aliada a
uma estratégia de comercialização;
f - proibição à saída do Estado de peixes produzidos em cativeiros com alimentação de baixa
qualidade;
g - estímulo à implantação de fábrica de ração específica para peixes, inclusive com extrusor,
a partir de matérias primas produzidas no Estado: farinha de carne e osso, milho, farelo e
torta de soja, caroço de algodão, entre outros;
h - busca da regularidade da produção - produção o ano inteiro - e a permanente qualidade do
produto;
i - efetivo controle sanitário, principalmente na movimentação de alevinos provenientes de
outras regiões.
2.4 - Suinocultura
Em 1995, o efetivo suíno do Estado estava estimado em 926.150 cabeças, significando um
crescimento da ordem de 84,2% no período 1985 - 95, mais esse desempenho pode ser
considerado insatisfatório, tendo em vista o caráter incipiente das técnicas de criação,
consideradas, em geral, como típicas de fundo de quintal
Não há dúvidas de que, em 1985, a suinocultura ainda não tinha uma conotação de
atividade econômica principal nas diversas classes de atividades agropecuária.
A rigor, praticamente todos os criatórios, nas diversas classes, eram exercidos em caráter
secundário às atividades econômicas principais e tinham finalidade básica participar
decisivamente da equação de auto-suficiência alimentar do estabelecimento, mesmo que em
algumas propriedades pudesse ser gerado um pequeno volume de excedente para comercialização
em feiras, açougues e mercados.
Verificou-se que a distribuição espacial do efetivo suíno estadual apresenta uma forte
concentração na micro-região de Cacoal, equivalendo a 42,6% do efetivo suíno estadual, seguido
das micro-regiões de Porto Velho, com uma participação de 12,5%, e Vilhena, com uma
participação de 11,9%. A menor participação no efetivo estadual ficou por conta da micro-região
de Colorado d'Oeste, com apenas 7,4% do total estadual.
Em termos de crescimento do rebanho, observa-se que, excetuando a micro-região de JiParaná, que apresentou, no período 1985/88, uma expansão bruta da ordem de 43,5%, todas as
demais micro-regiões experimentaram expansão superior à registrada para o Estado como um
todo, que foi de 55,2% no triênio.
138
Espigão d’Oeste constituiu-se no destaque de âmbito municipal revelando um crescimento
excepcional: de 20.362 cabeças de suínos existentes em 1985 saltou para 240.855, em 1995,
passando à representar 20,4% do rebanho suinícola estadual.
A rigor, em praticamente todas essas áreas, a atividade suinícola ainda não representa a
atividade econômica principal face à instabilidade da política creditícia do governo e da pequena
dimensão do consumo per capita dessas regiões.
Em termos de distribuição dos rebanhos por áreas específicas de maior concentração do
efetivo, verifica-se, que as áreas consideradas de alta concentração reunia os municípios de
Ariquemes, Jaru, Ouro Preto d'Oeste, Cacoal e Rolim de Moura.
Nas áreas classificadas como de média concentração encontravam-se os municípios de JiParaná, Alvorada d'Oeste, Presidente Médici, Espigão d'Oeste, Pimenta Bueno, Colorado d' Oeste
e Costa Marques.
Finalmente, temos as áreas consideradas de baixa concentração que agrupavam os
municípios de Porto Velho, Alta Floresta, Santa Luzia d'Oeste e Cerejeiras.
Todas as demais áreas, pelos critérios adotados, enquadravam-se como áreas não
significativas para o desenvolvimento da suinocultura de forma integrada.
O comportamento dos preços da carne suína em nível do produtor no estado, é distinto do
que ocorre no mercado de carne de frango, vez que o preço médio da carne suína em Rondônia
situou-se em patamar abaixo (menos 20,9 % no período 1985-96) da média nacional. As razões
para esta situação depreciativa do produto local localizam-se na forte concorrência da carne
bovina, na qualidade de carne suína de origem local, em geral, tipo banha, considerada
inadequada para as condições climáticas do estado.
Tabela 23 - Suinocultura - Micro-regiões/Evolução do Nº de Produtores/Nº de Suínos
Escritórios Regionais
1993
1994
1995
/Locais
Prod.
Cab.
Prod.
Cab.
Prod.
Cab.
136
1.002
692
12.487
366
3.731
Região Porto Velho
Porto Velho
38
445
85
1.250
11
73
Candeias do Jamari
60
398
170
1.017
265
2.190
V. Nova Mamoré
38
159
260
9.200
Guajará-Mirim
04
109
79
1.168
Extrema
50
455
11
100
Jamari
123
456
Região Ariquemes
Ariquemes
01
01
02
86
204
2.985
Alto Paraíso
279
48
291
61
1.519
Cacaulândia
01
18
18
146
Rio Crespo
103
1.074
31
555
02
14
Monte Negro
13
154
06
198
248
2.735
Cujubim
18
155
100
1.00
253
1.957
Machadinho
30
60
36
760
124
1.172
Jaru
02
26
1.814
10.200
414
5.970
Gov. J. Teixeira
17
248
43
490
140
1.716
Theobroma
02
15
46
479
Bom Jesus
04
08
100
4.000
68
899
S. Cruz da Serra
20
262
Tarilândia
18
639
08
159
154
2.276
Escritórios Regionais
/Locais
1993
Prod.
Região Ji-Paraná
Ji-Paraná
Nova Colina
Nova Londrina
Mirante da Serra
Rondominas
Ouro Preto
Teixerópolis
Nova União
Urupá
Vale do Paraíso
Alvorada D’Oeste
Tancredópolis
Presidente Médici
Nova Riachuelo
São Francisco
Estrela de Rondônia
Região Pimenta Bueno
Pimenta Bueno
Rolim de Moura
Novo Horizonte
Esp. D’Oeste
Ministro Andreazza
São Felipe
Nova Esperança
Cacoal
S. Luzia D’Oeste
Alta Floresta
Nova Brasilândia
Castanheiras
Região Colorado d’Oeste
Colorado
Cabixi
Cerejeiras
Corumbiara
Vilhena
Chupinguaia
TOTAL GERAL
1994
Cab.
Prod.
1995
Cab.
01
22
20
01
06
20
04
-
05
180
355
28
43
432
18
217
50
100
24
64
50
40
190
30
10
100
301
167
03
6.510
800
95
380
806
1.000
226
4.370
240
30
1.000
01
29
08
08
28
59
244
313
268
88
594
Prod.
Cab.
1.898
12
48
161
285
300
99
150
175
165
199
145
420
325
43
108
1.357
2.315
1.426
3.000
1.272
1.784
1.479
2.403
2.216
1.475
6.000
350
250
1.170
05
2.418
60
12.050
122
115
1.400
1.116
10
431
114
60
490
116
100
282
186
384
02
20
170
273
450
05
23
2.000
2.800
3.580
5.471
24
250
1.800
2.803
900
30
74
176
119
03
241
87
133
96
176
58
260
200
2.002
2.414
55
3.122
948
1.596
843
1.608
1.118
1.820
1.850
5.407
3.603
6.526
27.214
581
7.278
46
361
513
12
65
150
9.603
900
1.579
6.300
72
1.100
1.500
90.908
400
65
60
46
50
7.158
3.700
1.045
180
823
220
78.018
FONTE: EMATER-RO
2.4.3 - Os Problemas Básicos da Suinocultura
De um modo geral, dado o estágio de desenvolvimento e de organização alcançados pela
suinocultura estadual e da baixa densidade de agroindústria de abate e de processamento de
carnes, aquela atividade apresenta um conjunto de problemas ligados tanto aos aspectos da
140
produção, como aos do processamento e comercialização, os quais decorrem de fatores estruturais
que têm limitado sua expansão e modernização.
Admite-se que há amplas possibilidades de que o consumo de carne suína possa aumentar
no Estado, caso haja mudanças no perfil da atividade. Em primeiro lugar, através da melhoria dos
índices zootécnicos; em segundo lugar, pelo estabelecimento de agroindústrias em moldes
modernos.
O desempenho do efetivo suíno decorre de alguns fatores considerados básicos, como é o
caso do custo das rações, que chegam a compor até 80% do custo total de produção. No que tange
à comercialização, verifica-se que um dos problemas mais graves diz respeito à ação dos
intermediários/marchantes que, dada a dispersão espacial dos produtores e o pequeno volume de
produção, ficam fortemente dependentes da intermediação junto aos frigoríficos e aos retalhistas.
A rigor, a taxa de lucro obtida pelos produtores é irrisória perto daquela obtida pelos
intermediários e, em face disso, não existe nenhum estímulo para que os criadores possam
expandir seus rebanhos e a qualidade do plantel. No caso das rações, é evidente que há um déficit
na produção de macro-alimentos para elaboração que é normalmente suprido por importações de
rações prontas ou dos componentes para fabricação no Estado.
2.5 - Avicultura
2.5.1 - Panorama da Avicultura
O panorama mais geral da avicultura de corte no Brasil é o de uma atividade econômica
que, ao longo da última década, vem mantendo um ritmo de expansão relativamente elevado,
decorrente, de um lado, do desenvolvimento tecnológico que a atividade vem experimentando,
principalmente a partir do início da década de 80, com a importação de pacotes tecnológicos dos
EUA e, de outro lado, pela expansão da produção de carne a custos competitivos, tanto no
mercado interno como externo.
A importação de tecnologias de ponta, inclusive linhagens de alta eficiência produtiva,
permitiu que, a partir da década de 70, a diversificação da produção e a articulação das atividades,
através de cadeias produtivas vinculadas a sistemas de produção integrados, fosse disseminado
inicialmente nas regiões Sul e Sudeste e, posteriormente, para todo o Brasil, pela difusão desse
tipo de organização produtiva e pelo fornecimento dos insumos básicos, como foi o caso das
rações, ovos fertilizados ou pintos de um dia.
2.5.2 - Situação da Avicultura em Rondônia
Tomando por base os dados da Tabela 24, verifica-se que as áreas de maior concentração
da produção avícola em 1988 estão representadas pelas micro-regiões de Ji-Paraná que, com um
efetivo de 3.723,5 mil cabeças, participava com 66,7% do efetivo avícola do Estado, e Porto
Velho, com um efetivo de 1.008,6 mil cabeças, participando com 18,0% do efetivo estadual.
Em termos de crescimento, observa-se que o maior desempenho apresentado, no período
1985/1988, foi o do Colorado d’Oeste que, apesar de ter apresentado a menor participação na
formação do efetivo estadual, teve uma expansão média anual de 125,1%, enquanto o Estado
como um todo teve crescimento médio de apenas 13,6%.
O segundo maior desempenho foi obtido pela micro-região de Porto Velho que, no mesmo
período, apresentou uma taxa média de crescimento de 15,6% ao ano. As demais micro-regiões
tiveram um crescimento anual bem abaixo do registrado para o Estado.
Tabela 24 - Crescimento do Efetivo Avícola de Rondônia - (1.000 cab.)
Micro-região
homogênea
Rondônia
− Porto Velho
− Ji-Paraná
− Vilhena
− Colorado d’Oeste
1985
Efetivo
3.812,8
652,2
2.772,9
350,6
37,2
%
100,0
17,1
72,7
9,2
1,0
1988
Efetivo
5.590,4
1.008,6
3.723,5
432,3
426,0
%
100,0
18,0
66,7
7,7
7,6
Crescimento (%)
Relativo
Médio anual
46,6
13,6
54,7
15,6
34,3
10,9
23,3
7,2
1.045,2
125,1
Fonte: Censo Agropecuário 1985 e Produção da Pecuária Municipal 1992
Em termos municipais, verifica-se que as áreas consideradas de alta concentração da
produção (plantel acima de 250 mil cabeças) abrangiam os municípios de Porto Velho, com 571,2
mil cabeças; Ariquemes com 679,5 mil cabeças; Jaru, com 526,7 mil cabeças; Cacoal, com 584,4
mil cabeças; Ouro Preto d'Oeste, com 723,2 mil cabeças; Ji-Paraná, com 332,7 mil cabeças;
Presidente Médici, com 251,0 mil cabeças e Rolim de Moura, com 347,9 mil cabeças. Com
exceção de Porto Velho, todos os municípios acima relacionados pertencem à micro-região de JiParaná.
Nas áreas consideradas de média concentração (efetivo entre 150 mil a 250 mil cabeças),
situam-se os municípios de Costa Marques e Alvorada d'Oeste. Os demais municípios são
classificados como áreas de baixa concentração (efetivo entre 50.000 e 150.000 cabeças), como é
o caso de Guajará-Mirim, Alta Floresta e Espigão d'Oeste, ou áreas de produção não significativa
(efetivo abaixo de 50 mil cabeças).
Os dados seguintes demonstram que, do total de 1,96 milhão de aves abatidas em 1995,
aproximadamente 926 mil cabeças (47,4%) provieram da micro-região de Ji-Paraná, principal
pólo de avicultura de corte do Estado. Nesta micro-região, os principais municípios produtores de
carne de frango foram Jaru (444 mil aves abatidas correspondendo a 22,7 % do total estadual);
Ouro Preto d’Oeste (114 mil cabeças - 5,8%) e Vale do Paraíso (100 mil cabeças - 5,1%).
Destacaram-se ainda como produtores de carne avícola, os municípios de Pimenta Bueno (200
mil aves abatidas - 10,2%), Corumbiara (146,7 mil aves -7,5%) e Porto Velho (140 mil aves 7,1%). Esses seis municípios representaram praticamente dois terços da produção estadual de
carne de frango no ano de 1995.
No que concerne à produção de ovos, o desempenho da avicultura rondoniense, da ordem
de 12 milhões de dúzias em 1995, também se concentrou na micro-região de Ji-Paraná, que
produziu 4,9 milhões de dúzias, equivalente a 41,1% do total do Estado. No plano municipal,
sobressaíram na produção de ovos os municípios de Ouro Preto d'Oeste (1,37 milhão de dz. 11,4% da produção estadual) e Ji-Paraná (1,2 milhão de dz. - 10,2%).
A produção de carne de frango de Rondônia, da ordem de 3,25 mil toneladas em 1995,
eqüivaleu a apenas 0,08% da produção brasileira, estimada em 4,0 milhões de toneladas. No
âmbito estadual, essa quantidade de carne avícola significou somente 1,7 % da produção de carne
bovina. Nesta produção autóctone diminuta de carne de frango, insuficiente para atender à
demanda, reside, pois, a razão dos preços altos vigentes no Estado. O preço médio da carne de
frango, ao produtor em Rondônia (R$ 1,75/kg) correspondeu a mais do que o dobro da média
nacional (R$ 0,80/kg) em 1995, segundo os dados da Fundação Getúlio Vargas. Destaque-se que
esta situação peculiar do mercado de carnes, em que a demanda do produto avícola prepondera
sobre a oferta, é bem antiga em Rondônia, tendo em vista que nos últimos doze anos a média do
preço nacional da carne de frango em nível do produtor, situou-se num patamar 39,0% abaixo do
preço médio corrente no Estado no período 1985-96.
A vigência de preços em nível elevado por longo período deveria constituir-se, pois, em
forte estímulo ao crescimento da avicultura local. Vários obstáculos se interpõem, porém, a essa
expansão. O principal deles seria a grande oferta de carne bovina no mercado local a preços
142
baixos. Com efeito, o preço médio da carne bovina (boi gordo) em nível do produtor em
Rondônia foi 21,5% abaixo da média de preços vigentes no país no período 1985-96. Além disso,
a possibilidade de entrada do produto avícola procedente da parte meridional do país a preços
altamente competitivos torna-se sempre um freio às iniciativas locais no sentido da expansão da
avicultura. O outro fator desestimulante a ser considerado incide sobre a dependência da
economia rondoniense do componente protéico (em geral, o farelo de soja) da ração, vez que
inexiste indústria de óleo de soja no Estado, levando a que os avicultores sejam forçados a
adquirir o concentrado oriundo de outros estados.
Embora não haja dúvidas de que a produção de carne de frango seja a atividade ligada ao
complexo cárneo que mais tem crescido nos últimos anos, tem-se que reconhecer que, de um
modo geral, muito pouco tem sido feito em termos de ações de fomento e medidas de política
governamental, visando dar suporte ao desenvolvimento do setor.
2.5.3 - As previsões de Aumento da Produção e do Consumo
De um modo geral, há fortes expectativas de que a produção e o consumo de carne de
frango deva continuar se expandindo em, praticamente, todo o território nacional, como
decorrência de uma série de fatores que, direta ou indiretamente, vêm contribuindo para um maior
desempenho deste segmento produtivo, dentre os quais destacam-se os seguintes:
a - há uma tendência crescente de substituição das carnes vermelhas por carnes brancas,
sob uma campanha que ressalta suas características organoléticas e o fato de que a carne de
frango possui baixo teor de colesterol sendo, portanto, mais saudável;
b - maior atratividade da carne de frango, tanto em termos de diversificação de produtos
(semi-prontos, cortes selecionados, etc.) como preços mais baixos que dos outros tipos de carne;
c - fortes avanços tecnológicos que permitiram melhorar, significativamente, os índices
zootécnicos e, desta maneira, dar maior segurança alimentar e, ainda, menores custos de
produção;
d - campanhas de marketing e maior eficiência na distribuição/comercialização do
produto, inclusive adoção de sistemas de franquia;
e - melhoria do poder aquisitivo da população, devido aos resultados das políticas de
estabilização;
f - boas perspectivas de aumento das exportações.
3 - AGROINDÚSTRIA
A agroindústria é a única forma que os produtores do Estado de Rondônia têm para gerar
valores que servirão para independência da sua atividade produtiva. A área rural que industrializa
seus produtos agropecuários, cria mercados para os insumos agrícola e pecuários, gera emprego,
lucros, aluguéis, impostos, etc.
É simples constatar que o produtor recebe valores iguais ou menores do que 10% pela sua
matéria-prima quando comparada com o mesmo produto já industrializado. Diante dessa
realidade é necessário a organização dos produtores através de Associações ou Cooperativas,
objetivando a conscientização e treinamento na área da industrialização e comercialização,
buscando sempre aperfeiçoamento da produção, e qualidade do seu produto.
Para o alcance desse objetivo é necessário que os produtores de Rondônia galguem os
setores secundário e terciário da economia, o que lhes permitirá agregarem valores até 90% à sua
matéria-prima.
A Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN, realizou em
1997 encontros que tiveram o objetivo de identificar potencialidades e oportunidades regionais
para instalação de agroindústrias. O Estado foi subdividido em 7 micro-regiões e foram obtidos
os seguintes resultados:
A) Micro-região de Porto Velho
A micro-região de Porto Velho compreende os seguintes municípios: Candeias do Jamari,
Jamari e Porto Velho.
Produção Agropecuária e Extrativa
Comportamento dos principais produtos agropecuários, florestais e extrativos da região,
em relação à produção estadual.
Principais Produtos Pecuários do Estado e Micro-região de Porto Velho - Ano 1994
Discriminação
Rondônia
Rebanho Pecuário
Bovinos
3.861.260
Suínos (cab)
920.860
Aves (cab)
5.706.660
Caprinos (cab)
32.743
Produção Pecuária
Bovinos Para Abate (cab)
193.063
Suínos Para Abate (cab)
920.860
Leite (1.000 litros)
259.664
Aves (cab)
5.706.660
Mel (Kg)
189.003
FONTES: Departamento da Produção Animal - SEAGRI - 1994/95
CPAF/RO - Diagnóstico da Pecuária em Rondônia - 1995
Indicadores Municipais 1993/94 - SEPLAN/RO
Micro-região
(%)
254.457
55.595
409.625
4.835
6,59
6,04
7,18
14,76
25.444
55.595
11.988
409.625
13.150
13,18
6,04
4,62
7,18
6,95
Principais Produtos Agrícolas no Estado e Micro-região de Porto Velho - Ano 1995
Discriminação
Rondônia
Micro-região
Área (ha)
Prod. (t)
Área (ha)
Culturas Anuais
Arroz
148.545
262.436
4.907
Algodão
19.091
27.059
Milho
198.785
370.179
2.078
Feijão
123.682
80.977
510
Mandioca
41.755
708.605
7.707
Culturas Perenes
Café
137.739
171.233
476
Cacau
34.591
15.871
42
Banana
30.963
26.441
973
Seringueira
17.504
26.256
1.045
Cupuaçu
4.969
7.732
2.265
Citros (ha) pro. em caixas
1.185
494.145
FONTES: Levantamento Sistemático da Produção Agrícola DIPEQ/IBGE/RO - 1995
DEI/CDE/SEPLAN/RO - 1995
Partic.
(%)
Prod. (t)
6.485
2.024
194
127.724
2,47
0,55
0,23
18,31
521
13
866
1.149
2.718
-
0,30
0,08
3,27
4,39
35,15
-
Oportunidades de negócios da Micro-região de Porto Velho:
1 - Locais, com apoio direto ao grupo/empresa:
a - Frigorífico
b - Laticínio
c - Movelaria
d - Processamento de Frutas
e - Couro
f - Minerais Metálicos
144
g - Madeira
h - Minerais Não Metálicos
II - Em parcerias com outras empresas locais, nacionais e/ou internacionais:
a - Curtume
b - Minerais Metálicos
c - Frigorífico
d - Laticínio
e - Movelaria
f - Derivados de Madeira
B) Micro-região de Ariquemes
A micro-região de Ariquemes compreende os seguintes municípios: Alto Paraíso,
Ariquemes, Buritis, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Cujubim, Machadinho d’Oeste,
Monte Negro, Rio Crespo e Vale do Anari.
em relação à produção estadual na micro-região de Ariquemes.
Principais Produtos Pecuários do Estado e Micro-região de Ariquemes - Ano 1995
Discriminação
Rondônia
Micro-região
(%)
Rebanho
Bovino
3.861.260
228.488
5,92
Suíno (cab.)
920.860
65.260
7,09
Aves (cab.)
5.706.660
468.400
8,21
Ovino/Caprino (cab.)
32.743
14.332
43,77
Peixes (ha)
322
Bovinos Para Abate (cab.)
193.063
11.432
5,92
Suínos Para Abate (cab.)
920.860
65.260
7,09
Leite (1.000 Litros)
259.664
30.086
11,59
Aves (cab.)
5.706.660
468.400
8,21
Mel (kg)
198.003
19.100
9,64
FONTES: Departamento da Produção Animal -n SEAGRI - 1994/95
Principais Produtos Agrícolas no Estado e Micro-região de Ariquemes - Ano 1995
Discriminação
Rondônia
Área (ha)
Culturas Anuais
Arroz
Algodão
Milho
Feijão
Mandioca
Abacaxi (und)
Culturas Perenes
Café
Micro-região
Prod. (t)
Área (ha)
Partic.
(%)
Prod. (t)
148.545
19.091
198.785
123.682
41.755
-
262.436
27.059
370.179
80.977
708.605
-
21.129
225
18.331
5.998
6.749
10
30.480
300
27.383
2.784
92.749
350.000
11,61
1,11
7,40
3,44
13,09
-
137.739
171.233
35.819
47.549
26,00
Discriminação
Cacau
Banana
Citros
Urucu
Guaraná
Seringueira
Cupuaçu
Rondônia
Área (ha)
34.591
30.963
1.185
2.698
268
17.504
4.969
Prod. (t)
15.871
26.441
494.145
2.750
161
26.256
7.732
Micro-região
Área (ha)
15.149
5.404
270
304
202
9.316
552
Prod. (t)
6.531
3.866
112.580
304
120
13.973
859
Partic.
(%)
43,79
17,45
22,78
11,26
75,37
53,22
11,11
FONTES: Levantamento Sistemático da Produção Agrícola IBGE - 1995
CDE/SEPLAM 1996
Os principais produtos extrativos da micro-região de Ariquemes, dados de 1995 são:
madeira, 180.304 m³ e cassiterita 12.582t.
Oportunidades de negócios na micro-região de Ariquemes:
I - Locais, com apoio direto ao grupo/empresa:
a - Frigorífico;
b - Processamento de sucos e polpas de frutas;
c - Manejo de sistemas agroflorestais;
d - Laticínios;
e - Pecuária;
f - Café/cacau;
g - Madeira;
h - Movelaria;
i - Minerais metálicos;
j - Curtume.
a - Frigorífico
c - Laticínios;
d - Movelaria;
e - Minerais metálicos;
f - Curtume;
g - Café/cacau.
C) Micro-Região de Ji-Paraná
A microrregião de Ji-Paraná compreende os seguintes municípios: Alvorada d'Oeste,
Governador Jorge Teixeira, Jaru, Ji-Paraná, Mirante da Serra, Nova União, Ouro Preto d''Oeste,
presidente Médici, Teixeirópolis, Theobroma, Urupá e Vale do Paraíso.
Principais Produtos Agrícolas no Estado e Micro-região de Ji-Paraná - Ano 1995
Discriminação
Rondônia
Área (ha)
Culturas Anuais
Arroz
Algodão
Milho
Feijão
Mandioca
146
148.545
19.091
198.785
123.682
41.755
Micro-região
Prod. (t)
262.436
27.059
370.179
80.977
708.605
Área (ha)
51.826
8.805
69.031
51.256
12.931
Partic.
(%)
Prod. (t)
105.092
18.090
140.101
35.200
235.317
40,0
66,8
37,8
43,5
33,2
Discriminação
Rondônia
Área (ha)
Culturas Perenes
Café
Cacau
Banana
Seringueira
Acerola
Coco
137.739
34.591
30.963
17.504
-
Micro-região
Prod. (t)
171.233
15.871
26.441
26.256
-
Área (ha)
36.158
16.423
19.471
4.197
510
232
Partic.
(%)
Prod. (t)
43.750
7.788
17.339
6.286
-
25,5
49,1
65,6
23,9
-
Análise da Produção Agrícola
Os setores de madeira e leite já atuam em níveis que justificam maior integração vertical,
com maior agregação de valor a partir da introdução de novas tecnologias.
O setor de piscicultura justifica-se pela produção estimada de peixes, suficiente para
instalação de um frigorífico. A instalação do frigorífico possibilitará a ampliação da aquicultura
na região, face à garantia da comercialização da produção.
O setor cafeeiro apresenta boas possibilidades para expansão de unidades de
beneficiamento e classificação, decorrentes dos plantios de novos cafeeiros na região. A posição
geográfica e a maior segurança quanto à disponibilidade de energia elétrica, justifica considerar a
possibilidade da implantação de uma unidade para a produção de café solúvel.
A industrialização de frutas - na forma de sucos, polpas, geleias, marmeladas,
desidratação, etc. - produzindo produtos acondicionáveis em condições higiênicas e com maior
prazo de validade, tem condição de preservar a produção local e evitar as perdas atualmente
constatadas. O nível tecnológico necessário depende, entretanto, do volume da produção
disponível.
O principal produto extrativo da micro-região de Ji-Paraná é a madeira com produção em
1995 superior a 150.000 m³.
Oportunidades de negócios na micro-região de Ji-Paraná:
a - Beneficiamento primário de madeira;
b -Processamento de leite;
c - Beneficiamento de borracha;
d - Beneficiamento de algodão;
e - Beneficiamento de café;
f - Pescado para comercialização no Estado;
g - Beneficiamento primário de couros;
h - Beneficiamento primário de frutas.
a - Industrialização da madeira;
b - Pescado para exportação;
c - Couros com acabamento;
d - Frutas processadas para exportação.
D) Micro-região de Rolim de Moura
A micro-região de Rolim de Moura compreende os seguintes municípios: Alta Floresta
d’Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Castanheiras, Costa Marques, Nova Brasilândia d’Oeste, Novo
Horizonte d’Oeste, Parecis, Rolim de Moura, Santa Luzia d’Oeste, São Francisco do Guaporé,
São Miguel do Guaporé e Seringueiras.
A produção dos principais produtos da região apresentava-se como detalhada no quadro a
seguir, para 1994:
Principais Produtos Pecuários do Estado e Micro-região de Rolim de Moura - Ano 1994
Discriminação
Rebanho Pecuário
Bovinos (cab)
Suínos (cab)
Aves (cab)
Caprinos (cab)
Peixes (ha)
Bovinos Para Abate (cab)
Suínos Para Abate (cab)
Leite (1.000 litros)
Aves (cab)
Mel (kg)
Peixes (t)
Rondônia
Micro-região
(%)
3.861.260
920.860
5.706.660
322
901.332
235.215
981.020
12.050
-
23,3
25,5
17,2
-
193.063
920.860
259.664
5.706.660
189.003
-
45.129
235.215
18.651
981.020
34.750
-
23,3
25,5
7,2
17,2
18,4
-
FONTES: Departamento da Produção Animal - SEAGRI - 1994/95
Principais Produtos Agrícolas no Estado e Micro-região de Rolim de Moura - Ano 1995
Discriminação
Rondônia
Área (ha)
Culturas Anuais
Arroz
Algodão
Milho
Feijão
Mandioca
Culturas Perenes
Café
Cacau
Banana/1.000 cachos
Cupuaçu
Acerola
Citros (prod. em caixas)
Micro-região
Prod. (t)
Área (ha)
Partic.
(%)
Prod. (t)
148.545
19.091
198.785
123.682
41.755
262.436
27.059
370.179
80.977
708.605
35.217
4.554
52.423
38.652
6.023
63.152
6.336
95.025
27.525
111.425
24.1
23,4
25,7
34,0
15,7
137.739
34.591
30.963
4.969
1.185
171.233
15.871
26.441
7.732
494.145
31.499
1.662
5.149
54
222
520
40.055
828
949
84
216.840
23,4
5,2
3,6
1,1
43,8
O principal produto extrativo da micro-região de Rolim de Moura é a madeira com produção
superior a 150.000 m³ em 1995.
Oportunidade de negócios na micro-região de Rolim de Moura:
a - Beneficiamento de madeira;
148
b - Fabricação de móveis;
c - Processamento de leite e derivados;
d - Industrialização de produtos alimentícios;
e - Utilização de minerais não metálicos;
f - Frigorificação de carnes e derivados;
g - Industrialização de café e de algodão;
h - Processamento de frutas;
i - Produção hortifrutigranjeira.;
j - Processamento de mandioca;
a - Beneficiamento de madeira;
b - Fabricação de móveis ;
c - Processamento de leite e derivados;
d - Industrialização de produtos alimentícios;
e - Utilização de minerais não metálicos;
f - Frigorificação de carnes e derivados;
g - Industrialização de café e de algodão;
h - Processamento de frutas;
i - Produção hortifrutigranjeira;
j - Processamento de mandioca.
E) Micro-região de Cacoal
Os municípios da área de influência da região de Cacoal, são: Cacoal, Espigão d’Oeste,
Ministro Andreazza, Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia e São Felipe d'Oeste.
Principais Produtos Pecuários do Estado e Micro-região de Cacoal - 1995
Discriminação
Rondônia
Micro-região
(%)
Rebanho Pecuário
bovinos (cab)
3.861.260
568.651
suínos (cab)
920.860
300.231
aves (cab)
5.706.660
1.084.309
ovinos/ caprinos (cab)
32.743
12.918
bovinos para abate (cab)
193.063
1.937
suínos para abate (cab)
920.860
300.231
leite (1.000 litros )
259.664
511.854
aves (cab)
5.706.660
1.312.451
mel (kg)
189.003
50.985
peixes (t)
-300
14,7
32,6
19,0
39,4
16,5
32,6
20,0
23,0
27,0
--
Fontes: Departamento da Produção Animal - SEAGRI 1994/95
CPAF/RO - Diagnóstico da Pecuária em Rondônia 1995
Indicadores Municipais 1993/94 . SEPLAN/RO
Principais Produtos Agrícolas no Estado Micro-região de Cacoal - Ano 1995
Discriminação
Rondônia
Área (ha)
Culturas Anuais
arroz
algodão
milho
feijão
mandioca
Culturas Perenes
café
cacau
banana
seringueira
acerola
citros (há) prod. em caixa
Micro-região
Prod. (t) -2
Área (ha) -3
(%)
2-4
Prod.(t) - 4
148.545
19.091
198.785
123.682
41.755
262.436
27.059
370.179
80.077
708.605
13.046
5.111
32.004
17.316
3.395
22.724
7.931
55.620
9.635
58.555
8,66
29,31
15,02
11,90
8,26
137.739
34.591
30.963
17.504
171.233
15.871
26.441
26.256
494.145
37.902
965
1.619
3.519
400
202.245
22,13
6,08
6,12
13,40
1.185
31.585
2.139
1.995
2.514
80
485
40,92
FONTES: Levantamento Sistemático da Produção Agrícola DIPEQ/IBGE/RO. 1995
DEI/CDE/SEPLAN/RO. 1995
Os principais produtos extrativos da micro-região de Cacoal, dados de 1995 são: madeira 60.000 m³, palmito - 50.000 unid., calcário - 9.000t.
Oportunidades de negócios na micro-região de Cacoal:
I - Locais, com apoio direto ao grupo/empresa
a - Frigorífico;
c - Laticínios;
d - Pecuária;
e - Ração;
f - Movelaria;
g - Piscicultura
h - Produtos minerais não metálicos
i - Alimentício;
j - Curtume;
l - Cacau;
m - Café.
II - Parcerias com outras empresas locais, nacionais e/ou internacionais:
a - Frigorífico
c - Laticínios;
d - Movelaria;
e - Curtume;
f - Cacau;
g - Café.
F) Micro-região de Vilhena
Os municípios da área de influência da região de Vilhena, são : Cabixi, Cerejeiras,
Chupinguaia, Colorado d’Oeste, Pimenteiras d'Oeste e Vilhena.
150
Principais Produtos no Estado e Micro-região de Vilhena - Ano 1995
Discriminação
Rondônia
Micro-região
(%)
Rebanho
34,3
1.325.117
3.861.260
bovinos (cab)
33,8
11.069
32.743
ovinos / caprinos (cab)
13,1
745.200
5.706.660
aves (cab)
10,8
99.405
920.860
suínos (cab)
34,3
66.255
193.063
22,7
58.888
259.664
leite (1.000 l)
14,3
28.340
198.003
mel (kg)
13,1
745.200
5.706.660
aves (cab)
8,4
77.655
920.860
FONTES: Departamento da Produção Animal/SEAGRI 1995
Diagnóstico da Pecuária de Rondônia. EMBRAPA/CPAF/RO 1995
Indicadores Municipais 1993/94 SEPLAN
Principais Produtos Agrícolas no Estado e Micro-região de Vilhena - Ano 1995
Discriminação
Rondônia
Microrregião
Partic.
Área (ha) Prod. (t) Área (ha) Prod.(t)
%
Culturas Anuais
milho
198.785
370.179
21.008
44.570
12,0
arroz
148.545
262.436
15.960
29.236
11,1
feijão
123.682
80.977
13.920
8.352
10,3
mandioca
41.755
708.605
2.840
45.440
6,4
algodão
19.091
27.059
350
475
1,8
olericultura (*)
----162
(**)260
--Culturas Perenes
urucu
2.698
2.750
2.352
2.370
86,2
caju
460
161
160
54
33,5
citros
1.185
494.145
220
91.740
18,6
cacau
34.591
15.871
785
546
3,4
banana (prod. em 1.000 cachos)
30.963
26.441
954
621
2,3
café.
137.739
171.233
2.007
1.301
0,8
FONTES: FIBGE - DPV/SEAGRI
(*) áreas e produções estão sendo levantadas
(**) produção mensal do setor de plasticultura
A principal atividade extrativa da micro-região de Vilhena, dados de 1995, é a madeira 180.000 m³.
Oportunidades de negócios na micro-região de Vilhena:
a - Frigoríficos;
b - Curtume;
c - Rações;
d - Avicultura de corte;
e - Processamento de sucos e polpas de frutas;
f - Hortifrutigrangeiros;
g - Manejo de sistemas agroflorestais;
h - Laticínios;
i - Pecuária;
j - Movelaria;
l - Acondicionamento e classificação de produtos hortifrutigrangeiros;
m - Esmagamento de soja - óleo e subprodutos.
a - Frigorífico;
b - Curtume;
c - Rações;
d - Processamento de sucos e polpas de frutas;
e - Laticínios;
f - Movelaria;
g - Frutas processadas para exportação
Análise das Oportunidades de Instalações de Agroindústrias
O processamento de frutas - na forma de sucos, polpas, geleias, marmeladas, desidratação,
etc. - produzindo produtos acondicionáveis em condições higiênicas e com maior prazo de
validade tem condição de preservar a produção local e evitar as perdas atualmente constatadas.
Para tanto, as instalações da Empresa Agro-industrial Barão do Melgaço, implantada em Vilhena,
tem capacidade para processamento de grande parte da produção de frutas da região, criando
condições para o desenvolvimento de indústrias de refrigerantes, doces, geleias e sorvetes.
A produção de hortifrutigrangeiros possui grande potencialidade de crescimento, em
função dos mercados locais e regionais que apresentaram grande aceitação para estes produtos. Se
destacando como principais importadores, os municípios de Porto Velho, Manaus e Rio Branco.
O nível de tecnificação já é considerado satisfatório, se destacando neste processo, o setor
chacareiro de Vilhena que explora atualmente 162 ha de área cultivada com olerícolas.
A importante criação de gado na região, e o fato de ser passagem para o transporte de
rebanhos destinados aos mercados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e aos estados da região
sudeste do Brasil, possui condições potenciais para a instalação de frigoríficos. Neste particular
encontra-se em fase de registro na Delegacia Federal de Agricultura em Porto Velho, a instalação
de frigorífico “Sifado” para Vilhena.
Com oferta anual de 66.255 cabeças de gado prontas para abate, somente na região em
estudo, mais o corredor de couro cru produzido em outros locais do Estado, há possibilidade de
instalação de curtumes e fábricas para produção de artefatos de couro.
Nesta linha de produção é possível visualizar a necessidade, até por uma questão de
controle ambiental, de fábrica para farinha de sangue e de ossos, cujos produtos são matérias
primas essencial em qualquer fábrica de ração para suínos, frangos e gado de leite, dentre outros.
Por outro lado, verifica-se que a taxa de desfrute da região está muito abaixo da média da
região Norte, conforme “Diagnóstico da Pecuária de Rondônia” e ”Diretrizes para uma Pecuária
para a Amazônia”, documentos estes do CPAF/RO e da SUDAM, respectivamente. Fato
semelhante em termos de produtividade é observado com a produção leiteira, cujo volume atinge
algo em torno de 59 milhões de litros anuais.
G) Microrregião de Guajará-Mirim
152
Os municípios da área de influência da região de Guajará-Mirim, são: Guajará-Mirim e
Nova Mamoré
Principais Produtos Pecuários do Estado e Micro-região de Guajará-Mirim - Ano 1995
Discriminação
Rondônia
Região
(%)
Rebanho Pecuário
2,78
107.457
3.861.260
bovinos (cab)
1,41
13.000
920.860
suínos (cab)
5,48
312.500
5.706.660
aves (cab)
13,74
4.500
32.743
ovinos /caprinos (cab)
2,78
5.373
193.063
1,41
13.000
920.860
5,48
312.500
5.706.660
aves (cab)
0,48
1.254
259.664
leite (cab)
6,56
12.400
189.003
mel (kg)
-----300
peixes (t)
FONTES: Departamento da Produção Animal - SEAGRI 1994/95
CPAF/RO - Diagnóstico da Pecuária em Rondônia. 1995
Principais Produtos Agrícolas no Estado e Micro-região de Guajará-Mirim - Ano 1995
Discriminação
Rondônia
Microrregião
Partic.
%
Área (ha)
Prod. (t)
Área (ha)
Prod.(t)
Culturas Anuais
arroz
148.545
262.436
3.460
5.268
2,01
algodão
19.091
27.059
56
30
0,11
milho
198.785
370.179
3.910
5.457
1,47
feijão
123.682
80.977
1.000
270
0,33
mandioca
41.755
708.605
2.110
35.360
5,0
Culturas Perenes
café
137.739
171.233
195
157
0,09
coco anão
----43
----banana
30.963
26.441
1.017
1.181
4,47
seringueira
17.504
26.256
351
520
2,0
citros prod. em caixa
1.185
494.145
------FONTES: Levantamento Sistemático da Produção Agrícola DIPEQ/IBGE/RO 1995
DEI/CDE/SEPLAN/RO 1995
As atividade extrativa na micro-região de Guajará-Mirim, ainda com algum significado
econômico é a borracha com produção em 1995, de 21t e a madeira com 10.000 m³.
Oportunidades de negócios na micro-região de Guajará-Mirim:
I - Locais, com apoio direto ao grupo/empresa
a - Pecuária
b - Laticínio
c - Movelaria
d - Pescado
e - Ecoturismo
f - Indústria alimentícia
a - Pecuária
b - Laticínio
c - Movelaria
d - Ecoturismo
e - Indústria alimentícia
*****
154
Perfil Sócio-Econômico e Industrial do Estado de Rondônia - FIERO - 1997
CAPÍTULO 8
PERFIL DA INDÚSTRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
1 - O Cadastro Industrial
O
primeiro estudo realizado em Rondônia com a finalidade de promover um amplo
levantamento do setor industrial foi
realizado pelo CEAG/RO, atual
SEBRAE/RO, que resultou no Cadastro Industrial de Rondônia de 1984. A
Federação das Indústrias do Estado de Rondônia - FIERO tomou a iniciativa de atualizar o
cadastramento industrial, tendo executado o Cadastro Industrial em 1989, 1994 e 1997, contando
com o apoio da SUDAM e do SEBRAE/RO nas duas últimas edições, respectivamente.
O conhecimento da realidade do setor é de fundamental importância para identificação dos
problemas existentes e melhor divulgação de suas potencialidades, além de orientar as ações do
poder público e os investimentos da iniciativa privada. É preciso saber quantas indústrias
existem, onde estão localizadas, o que produzem, como e onde comercializam sua produção e
como suprem suas necessidades de
matérias-primas. Preocupados com todos estes
questionamentos, à medida que se processavam os trabalhos de pesquisa de campo, buscou-se
obter um maior volume de informações, de modo a formular um diagnóstico do setor, para
facilitar a elaboração de projetos de implantação e ampliação de empresas, subsidiando o poder
público, órgãos de desenvolvimento regional e as agências financiadoras na tomada de decisões.
Com base nesse banco de informações do Cadastro Industrial, tornou-se possível traçar
um Perfil da Indústria de Rondônia, conforme será tratado mais adiante. Os trabalhos
preliminares para a formação do banco de dados, objeto deste estudo, obedeceu ao seguinte plano
de ação:
2 - Metodologia e Estratégia da Pesquisa
A pesquisa de campo, realizada pela FIERO em 1997, se impôs como necessária a fim de
que se colhessem dados para uma análise atualizada da atividade industrial de Rondônia, através
de um levantamento que apontasse as principais dificuldades operacionais, infra-estruturais,
potencialidades e demais indicadores que pudessem auxiliar na solução de problemas existentes.
A realização dos trabalhos obedeceu ao seguinte roteiro:
a - Elaboração do pré-cadastro
b - Levantamento de dados de campo
c - Tabulação e digitação de dados
d - Elaboração e redação do documento final
De acordo com a concepção inicial, foi desenvolvida a pesquisa de campo de modo a
cobrir todos os municípios do Estado, em número de 52. Foram pesquisados todos os
estabelecimentos da atividade industrial, inclusive um grande contigente de empresas informais
mais representativas, desconsideradas apenas aquelas que são do tipo “fundo de quintal”,
estritamente familiar.
Parte I - Capítulo 8 - Perfil da Indústria de Rondônia
2.1 Pré-Cadastro
O planejamento das ações necessárias à realização do Cadastro Industrial 97,
especialmente a fase de execução das pesquisas, teve como fundamento básico as informações
constantes do pré-cadastro, um documento que contava com uma listagem geral das empresas
industriais do Estado, resultado do cruzamento das informações cadastrais disponíveis em
instituições como Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, Sindicato das Indústrias de
Construção - SINDUSCOM, Prefeituras Municipais, Centrais Elétricas de Rondônia - CERON,
Instituto de Geografia e Estatística - IBGE, Federação das Industrias do Estado de Rondônia FIERO, Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE/RO e outros. O
levantamento e compatibilização dos diversos bancos de dados pesquisados nas várias fontes
para elaboração do pré-cadastro, requereu um exaustivo trabalho da equipe técnica, por um
período superior a 60 dias.
2.2 Coleta de Dados
Selecionados e treinados 40 pesquisadores, após a definição do formulário padrão a ser
utilizado na pesquisa, os trabalhos foram iniciados na capital. Para cada pesquisador foi
entregue uma listagem preliminar contendo nomes e endereços de indústrias, obtida através do
pré-cadastro. Esta listagem, entretanto, foi utilizada apenas como referencial, pois a localização
dessas e de outras empresas não constantes da lista dependeriam de investigação e busca por
parte dos pesquisadores. Encerrada a pesquisa em Porto Velho, deu-se início aos levantamentos
no interior.
Para a realização das pesquisas em todo Estado foram criadas quatro equipes
independentes para atender as diversas regiões , levando-se em conta o porte dos municípios, o
número de indústrias existentes e suas localizações geográficas. Neste contexto, a divisão por
equipe ficou assim definida:
Grupo 1- Porto Velho, Candeias, Jamari.
Grupo II- Ariquemes, Jaru, Ouro Preto d’Oeste, Ji-Paraná, Presidente Médici, Cacoal,
Rolim de Moura, Pimenta Bueno, Espigão d’Oeste, Vilhena, Colorado e Cerejeiras.
Grupo III - Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Vale do Anari, Cacaulândia, Vale do Paraíso,
Campo Novo de Rondônia, Monte Negro, Theobroma, Rio Crespo, Cujubim, Machadinho
d’Oeste, Alto Paraíso, Teixeirópolis, Nova Brasilândia d’Oeste, Castanheiras, Nova União
e Urupá.
Grupo IV - Alta Floresta d’Oeste, São Francisco do Guaporé, Mirante da Serra, Costa
Marques, Santa Luzia d’Oeste, Alvorada d’Oeste, São Miguel do Guaporé, Governador
Jorge Teixeira, São Felipe d’Oeste, Novo Horizonte d’Oeste, Seringueiras, Nova União,
Chupinguaia, Alto Alegre dos Parecis, Buritis, Cabixi, Corumbiara, Pimenteiras, Monte
Negro e Ministro Andreazza.
A primeira equipe, responsável pelos municípios de Porto Velho e circunvizinhos,
Candeias e Jamari, foi composta por 40 pesquisadores e um coordenador. A segunda equipe se
encarregou dos municípios maiores, situados em sua maioria ao longo do eixo da BR 364,
composta por um coordenador, um motorista e 26 pesquisadores, deslocou-se em ônibus e mais
uma viatura de apoio, iniciando os trabalhos por Ariquemes e, sucessivamente, Jaru, Ouro Preto
D’Oeste, Ji-Paraná, Presidente Médici, Cacoal, Rolim de Moura, Espigão D’Oeste, Pimenta
Bueno, Vilhena, Colorado D’Oeste e Cerejeiras.
A terceira e a quarta equipes, compostas por quatro pesquisadores cada, tendo à
disposição uma viatura, foram responsáveis pelo trabalho de pesquisa nas cidades de pequeno
porte, tendo percorrido todos os municípios relacionados nos Grupos III e IV.
A definição do que incluir no questionário teve como fundamento buscar todas as
informações essenciais, com objetividade, para facilitar o trabalho de pesquisa e propiciar uma
melhor qualidade das informações.
Das principais questões levantadas através do formulário padrão utilizado na pesquisa de
campo, destacam-se:
¯
¯
¯
¯
¯
¯
¯
¯
¯
¯
¯
¯
¯
¯
Nome da empresa;
Nome fantasia;
Número do CGC;
Endereço completo;
Fone, fax;
Nome do proprietário;
Tempo de fundação;
Atividade principal;
Principais produtos;
Número de empregados;
Faturamento médio anual;
Matérias-primas utilizadas e suas origens;
Quantidades produzidas - por produto;
Destino da Produção;
2.3 - Universo da Pesquisa
A pesquisa cobriu todo o Estado e 100% das empresas industriais, contando com apoio da
estrutura das prefeituras municipais e entidades das classes produtivas, associações, sindicatos e
outros.
2.4 - Treinamento de Pesquisadores e Coordenadores
Foram recrutados e treinados 40 pesquisadores e três coordenadores setoriais. Os
pesquisadores foram recrutados na Capital, com exigência mínima de 2º grau completo e
experiência em trabalhos de pesquisa. O treinamento foi ministrado por técnicos da FIERO
2.5 - Processamento e Tabulação dos Dados
Após concluída a pesquisa de campo, os questionários foram revisados, agrupados por
setores e por municípios, codificados conforme classificação do IBGE e, em seguida,
processados. Montou-se um banco de dados a partir do qual foi possível a obtenção de diversos
produtos informativos, tais como relatórios, quadros estatísticos e gráficos representativos dos
diversos aspectos abordados na pesquisa.
2.6 - Análise e Composição
Mediante a interpretação dos dados e análise crítica dos inúmeros produtos informativos
gerados na fase anterior foi possível elaborar este capítulo relativo ao Perfil da Indústria em
Rondônia, cuja estrutura está montada da seguinte forma:
♦ Caracterização espacial das indústrias
♦ Distribuição setorial
♦ Caracterização dos aspectos estruturais e produtivos
♦ Avaliação dos principais segmentos
♦ Indicação das perspectivas para o setor
♦ Avaliação dos fatores intervenientes
3 - A Industrialização em Rondônia
A carência de registros históricos acerca da atividade industrial em Rondônia é um fato
que não permite definir, com precisão, um marco que caracterize o início da industrialização.
Entretanto, a partir da análise da evolução econômica do Estado, mais precisamente de seus
sucessivos ciclos econômicos, percebe-se a presença de algumas poucas atividades ligadas à
extração de madeira, borracha, castanha e, mais recentemente, cassiterita. Todavia, estas últimas
atividades eram desenvolvidas mais em nível de extrativismo do que de industrialização
propriamente dita.
Já a transição do processo de exploração da cassiterita, do sistema de garimpagem manual
para o mecanizado, representou, a partir de 1971, o primeiro movimento com características de
um processo industrial, cabendo salientar que o produto assim extraído ainda sofresse
efetivamente uma etapa de industrialização em fundidoras localizadas em outros estados.
Com a consolidação da BR-29, atualmente BR-364, no final da década de 70, Rondônia
experimenta o início do ciclo agrícola, estimulado pelos maciços investimentos federais nos
projetos de colonização e em obras de infra-estrutura e, em decorrência, a intensificação do fluxo
migratório. Esse conjunto de mudanças teve como conseqüência o declínio da estrutura geoeconômica até então centralizada no extrativismo vegetal e mineral, que predominava ao Norte e
Noroeste do Estado, dando lugar a uma intensa ocupação socioeconômica ao longo da área de
influência da BR-364. O processo de industrialização, geograficamente, também seguiu na
esteira desse eixo de ocupação. Historicamente, o processo de formação do parque industrial
rondoniense esteve sempre atrelado à exploração das matérias-primas vegetais e minerais,
passando gradativamente, a contar com significativo número de indústrias ligadas ao
beneficiamento de produtos agropecuários, com maior intensidade na segunda metade da década
de 80.
Ainda na década de 80, o que se observou foi o crescimento do número de empresas dos
segmentos madeireiro, mineral, construção civil e alimentos. Com exceção do segmento mineral,
os demais, até os dias atuais, se incluem entre os mais significativos, principalmente pelo número
de estabelecimentos que congregam. Em 1989, esses quatro segmentos representavam juntos
79,7% do total de indústrias do Estado. Os dados obtidos do Cadastro Industrial 97
FIERO/SEBRAE/RO indicam que estes mesmos segmentos correspondem a 58,71% do total de
indústrias. Esta redução de 21 pontos percentuais, deve-se principalmente à desativação de
significativo número de empresas do setor madeireiro, mesmo considerando o crescente aumento
no número de indústrias do ramo alimentício, no mesmo período, que em 1989 contava com 455
estabelecimentos e em 1997 alcançou um total de 937 indústrias - um crescimento de 105,93%.
A realização de pesquisas e registros a cerca do quantitativo de indústrias em Rondônia
passou a ser mais intensa a partir de 1982, ocasião em que entraram em funcionamento diversos
órgãos estaduais e foram iniciadas algumas pesquisas no Estado, principalmente devido à sua
condição de mais nova unidade da Federação. O levantamento de alguns desses registros permitiu
a elaboração do gráfico a seguir, que apresenta a evolução dos quantitativos de estabelecimentos
industriais no período de 1984 a 1997.
Gráfico1
Empresas
Anos
Nº de Indústrias
Evolução da Quantidade de Indústrias em Rondônia - 1984/1997
84
890
854.000
987
3.754
86
1.445
3.391
3.500
87(*)
1.689
883.000
1.775
2.595
2.293
89(*)
2.290
2.500
2.149
2.107
902.000
2.107
1.775
1.689
91
2.149
1.445
1.500
92
2.595
987
890
1.000
94(*)
3.301
97(*)500
3.754
0
84
85
86
87(*)
88
89(*)
90
91
92
94(*)
97(*)
Anos
Fontes: SICT/SEFAZ
(*) Banco de Dados da FIERO
Considerando-se os dados acima, percebe-se claramente que o setor vem evoluindo de
forma ascendente, embora em 1990 e 1991 tenha ocorrido redução em relação ao quantitativo de
empresas de 1989, da ordem de 8% e 6,2%, respectivamente. O incremento no número de
empresas industriais no período 84/97 foi de 321%. Se considerar apenas o período 89/97, houve
um crescimento de 120,95%. Pode-se observar que o nível de crescimento foi mais acentuado
até a metade da década de 80.
As mudanças que marcaram o desenvolvimento do setor, nesse período, estão diretamente
relacionadas com o aumento da demanda dos mercados de outras regiões do País por matériasprimas locais, aliadas à expansão da produção primária e ao crescimento populacional. Opõem-se
a tais tendências as pressões ecológicas sobre a região, em nível nacional e internacional,
impondo aos agentes produtivos várias restrições para a exploração dos recursos naturais,
agravado pelos agentes financeiros, por adotarem um conjunto de regras limitantes ao
financiamento da atividade industrial. Esse conjunto de fatores exerceu influências, em maior ou
menor grau, sobre determinados segmentos industriais. Os efeitos de tais medidas já se fazem
sentir sobre alguns segmentos, principalmente o madeireiro que apresenta significativa redução
em sua atividade econômica, conforme será tratado mais adiante. Todavia, o que se observou foi
a diversificação das atividades dos setores industriais, com a ampliação dos níveis de
beneficiamento e transformação das matérias-primas de origem agrícola, pecuária e florestal.
4 - O Perfil Industrial
Ao realizar o levantamento das informações, a partir do Banco de Dados do Cadastro
Industrial 97 FIERO/SEBRAE/RO, com vistas à elaboração deste Perfil Industrial, procurou-se
atingir a totalidade dos municípios de Rondônia, de forma a abranger todos os estabelecimentos
industriais, inclusive as empresas informais, independentemente do porte, ramo de atividade ou
localização das empresas. Deste universo, 71,41% é composto por indústrias formais, sendo que
o restante, 28,59%, é representado por empresas que, por ocasião da pesquisa, operavam de
maneira informal. Se comparado este resultado com aquele obtido em 1994, onde 81,8% das
indústrias existentes eram formais e 18,2%, informais, conclui-se que a atividade informal
cresceu em 10% em apenas três anos.
Do total de 3.754 estabelecimentos pesquisados, constatou-se que 1.073 são informais, ou
seja não estão inscritos na Receita Federal - não têm CGC e não estão inscritos na Receita
Estadual - não tem Inscrição Estadual. Houve uma preocupação de somente cadastrar as empresas
informais que tivessem “jeito” de indústrias, com maquinário, empregados, produção e
instalações mínimas. Ou seja, não foram cadastradas as típicas “fundo de quintal”. No contexto
geral estas empresas demonstraram representar uma importante parcela na atividade econômica
do Estado, com expressiva participação na geração de emprego, com aproximadamente 4.000
empregados. A constatação do crescimento da economia informal encontra justificativa no fato
de que, operando na clandestinidade, as empresas têm seus custos reduzidos, pois não recolhem
tributos e encargos sociais, quase não necessitam de estrutura administrativa e utilizam
instalações simples.
4.1 - Distribuição Espacial
Das 3.754 indústrias pesquisadas, 72,03% delas se encontram nos seguintes municípios:
Porto Velho 783 (20,85%), Ji-Paraná 409 (10,89%), Ariquemes 375 (9,98%), Jaru 226
(6,02%)Vilhena 225 (5.99%), Rolim de Moura 197 (5,24%), Cacoal 182 (4,84%), Pimenta
Bueno 161 (4,28%) e Ouro Preto d'Oeste 148 (3,94%).
A criação de novos municípios no Estado, nos últimos anos, alterou significativamente a
distribuição de indústrias. Quando comparados os resultados acima com os mesmos obtidos em
1994, constata-se que Porto Velho e Ouro Preto d’Oeste tiveram importantes baixas.
O quadro a seguir mostra os resultados do levantamento quantitativo realizado no Estado,
com o número de estabelecimentos industriais por município e sua participação relativa no total
de indústrias de Rondônia.
Municípios
Porto Velho
Ji-Paraná
Ariquemes
Jaru
Vilhena
Rolim de Moura
Cacoal
Pimenta Bueno
Espigão d’Oeste
Cerejeiras
Alvorada d'Oeste
Colorado d’Oeste
Monte Negro
Mirante da Serra
Buritis
Presidente Médici
Indústrias de Rondônia por Município
Economia
Total
Geral
Formal
Informal
599
184
783
262
147
409
205
170
375
116
110
226
157
68
225
138
59
197
129
53
182
115
46
161
83
65
148
64
22
86
48
33
81
76
76
47
20
67
50
1
51
43
5
48
46
1
47
41
41
38
38
35
3
38
35
35
29
1
30
Partic. sobre
o Total Geral (%)
20,85
10,89
9,98
6,02
5,99
5,24
4,84
4,28
3,94
2,29
2,16
2,02
1,78
1,36
1,28
1,25
1,09
1,01
1,01
0,93
0,90
Municípios
Alto Paraíso
Guajará-Mirim
Teixerópolis
Candeias do Jamari
Cabixi
Urupá
Costa Marques
Seringueiras
São Francisco do Guaporé
Ministro Mário Andreazza
Corumbiara
São Felipe
Vale do Paraíso
Cacaulândia
Cujubim
Nova Mamoré
Jamari
Nova União
Parecis
Chupinguaia
Vale do Anari
Rio Crespo
Theobroma
Castanheiras
Novo Horizonte d'Oeste
Pimenteiras d’Oeste
TOTAL
Economia
Formal
29
19
17
10
23
20
17
17
17
12
15
15
14
13
3
10
12
3
9
6
8
4
5
6
6
5
5
2
2
1
2.681
Fonte: Banco de Dados
FIERO/SEBRAE/RO
do
Informal
9
9
13
1
3
3
5
1
1
10
3
8
2
3
4
2
7
1
1.073
Cadastro
Total
Geral
Partic. sobre
o Total Geral (%)
29
28
26
26
24
24
20
17
17
17
16
15
15
13
13
13
12
11
11
9
8
8
7
7
6
6
5
5
3
2
1
3.754
0,77
0,74
0,69
0,69
0,64
0,64
0,53
0,45
0,45
0,45
0,42
0,39
0,39
0,34
0,34
0,34
0,32
0,29
0,29
0,24
0,21
0,21
0,18
0,18
0,16
0,16
0,13
0,13
0,01
0,01
0,01
100%
Industrial
de
Rondônia
97
-
Quando se analisa a localização e a concentração das indústrias no Estado, percebe-se que
os municípios com mais de 100 indústrias são aqueles mais antigos e se localizam, quase todos,
ao longo da BR 364, principal artéria rodoviária do Estado, à exceção de Rolim de Moura. Um
aspecto interessante a se observar é que, apesar dos municípios do interior concentrarem, juntos,
aproximadamente, 80% do total de indústrias, a participação da Capital no quadro geral de
estabelecimentos ainda é bastante expressiva.
Em 1989, Porto Velho participava com 14,82% do total de indústrias, porém, em 1994,
esse percentual aumentou para 37,33%, representando nesse período um incremento da ordem de
272%. Já em 1997 esta participação caiu para 20,85%. Alguns fatores influenciaram para essa
situação, dentre eles destacam-se a escassez de investimentos públicos em obras de infraestrutura e as elevadas taxas de juros aplicadas sobre o mercado financeiro, que inviabilizam a
abertura de novos empreendimentos e obtenção de capital de giro para manter os existentes.
Muitas empresas paralisaram suas atividades, com maior incidência relativa na capital.
Oportuno salientar que o trabalho de pesquisa no município de Porto Velho abrangeu as
empresas dos distritos de Nova Califórnia, Extrema, Fortaleza do Abunã, Vista Alegre do Abunã,
Abunã, Jaci-Paraná e Mutum-Paraná, cujos respectivos quantitativos foram incluídos no total das
indústrias de Porto Velho.
O quadro a seguir estabelece uma comparação do número de estabelecimentos industriais
dos principais municípios nos anos de 1989 e 1997, segundo as pesquisas realizadas pela FIERO
naqueles anos.
Indústrias de Rondônia nos Principais Municípios - Comparativo 1989/1997
Municípios
Indústrias em Indústrias em
Variação
1989
1997
Número
±%
Porto Velho
340
783
443
130,29
Ariquemes
306
375
69
22,54
Ji-Paraná
223
409
186
83,40
188
148
-40
(21,27)
Cacoal
162
182
20
12,34
Vilhena
159
225
66
41,50
Pimenta Bueno
151
161
10
6,62
Rolim de Moura
149
197
48
32,21
Jaru
134
226
92
68,65
Subtotal
1.812
2.706
894
49,33
Total de indústrias no Estado
2.293
3.754
1.461
63,37
Participação relativa
79,02 %
72,08%
-
Fontes: Cadastro Industrial de Rondônia - FIERO 1989
Banco de Dados Cadastro Industrial 97 - FIERO/SEBRAE/RO
Percebe-se que, apesar do incremento real de 49,33% no número de indústrias dos
principais municípios, neste período, apenas Ouro Preto d’Oeste apresentou variação negativa no
número de indústrias. Tal fato pode estar relacionado com a criação de novos municípios, em sua
área de abrangência, associado também ao fechamento de várias indústrias do setor madeireiro.
No geral houve um importante incremento no número de estabelecimentos industriais do Estado.
Esta constatação permite deduzir que há tendência natural para que esses municípios se tornem,
em futuro próximo, pólos industriais. Também é fato que o crescimento havido nos demais
municípios do Estado mostra que o fenômeno está bastante disseminado quanto à sua distribuição
espacial.
Além das questões especificamente pesquisadas é importante acrescentar algumas
observações para uma melhor compreensão do diagnóstico do setor. Quando se analisa a
localização das indústrias em nível de cada município, defronta-se com a seguinte situação: na
sua quase totalidade as empresas encontram-se dispersas, geralmente funcionando em locais não
apropriados ou destinados para uso industrial. Dentre os muitos fatores que contribuem para essa
situação, alguns devem ser destacados:
♦ o processo de instalação das indústrias vem se dando de maneira desordenada em
quase todos os municípios, muitas vezes, antecedendo a urbanização dos locais onde as
empresas foram se assentando. Por outro lado, as administrações municipais não
desenvolveram um planejamento urbano preventivo ou corretivo que discipline, de
forma ágil, essa situação;
♦ em alguns municípios, as áreas definidas nas plantas urbanas para uso industrial foram
descaracterizadas ao longo do tempo, dando lugar a residências e outras edificações, ou
então, foram subdivididas e distribuídas, porém, permaneceram ociosas, ficando como
reserva de valor imobiliário para seus detentores;
♦ os municípios ainda não dispõem de planos diretores urbanos consolidados e na sua
quase totalidade, não têm definida uma política local de incentivo à industrialização,
que contemple alternativas para a solução de tal problemática;
♦ a condição de informalidade com que atuam muitas micro e pequenas indústrias,
aliada à falta de recursos financeiros dos seus proprietários para promoverem os
investimentos necessários à transferência das respectivas empresas para áreas
industriais específicas (setores, áreas, centros ou distritos industriais), também se
constitui numa das principais causas para a existência de um elevado contingente de
empresas instaladas em locais inadequados. Vale ressaltar que o número de empresas
formais que se enquadram nessa situação também é elevado.
Esse conjunto de fatores indica a necessidade de que os poderes públicos municipal e
estadual, assim como os próprios empresários, busquem, conjuntamente, soluções que possam
reverter este quadro, a médio e longo prazos. Esforço semelhante deve ser conduzido no sentido
de se encontrar alternativas para promover uma atração competitiva de novos empreendimentos
industriais, garantindo antecipadamente locais apropriados para essas novas empresas, nos
diversos municípios do Estado.
4.2 - Distribuição Setorial
4.2.1 - Composição do Setor Industrial por Atividade
No que diz respeito à distribuição dos estabelecimentos industriais por ramo de atividade
verifica-se, através do gráfico a seguir, que o maior número de empresas atua nos segmentos de
produtos alimentícios (24,96%), madeireiro (18,25%), moveleiro (12,94%), de produtos
metálicos (11,41%), confecções (5,75%) e minerais não metálicos (4,72%). Cada um desses
segmentos congrega mais de 100 indústrias e, no conjunto, eles representam 78,03 % do total de
empresas do setor industrial. Os grupos de ramos de atividade apresentados nos gráficos
seguintes, são denominados, neste documento, como "segmentos industriais", conforme a
codificação adotada pelo IBGE.
Gráfico 2
indústrias
Segmentos
Indústrias
937
1000
Alimentício
937
900
Outras Ativ.
825
Madeireiro
685
800
Moveleiro
486
Produtos Metálicos 700
428
Confecções
216
600
M inerais não Metálicos
177
500
D istrib u i ç ã o d a s I n d ú s t r i a s p o r S e g m e n t o s
825
685
486
428
400
216
300
177
200
Minerais não
Metálicos
Confecções
Produtos
Metálicos
Moveleiro
Madeireiro
Outras Ativ.
0
Alimentício
100
Segmentos
Fonte: Banco de Dados do Cadastro Industrial 97 - FIERO/SEBRAE/RO
Segundo informações levantadas junto ao Cadastro de Contribuintes de ICMS - Secretaria
do Estado da fazenda - SEFAZ e da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Turismo,
Ciências e Tecnologia, em 1986, existiam no setor industrial de Rondônia, aproximadamente 60
diferentes ramos de atividade. De acordo com a pesquisa do Perfil Industrial, o Estado conta hoje
com mais de 130 ramos, o que caracteriza uma maior diversificação e verticalização das
atividades do setor industrial.
A distribuição setorial das Indústrias em Rondônia, por atividade de conformidade com os
dados da pesquisa, apresenta-se como demonstra o quadro abaixo:
Indústria de Rondônia por Categoria Econômica
Atividade
Economia
Total
Geral
Formal Informal
Indústria de Produtos Alimentícios
750
187
937
Indústria Madeireira
563
122
685
Indústria do Mobiliário
261
225
486
Indústria de Produtos Metálicos
228
200
428
Indústrias Diversas
209
101
310
Vestuário Calçados e Artefatos de Tecidos
107
109
216
Produção de Minerais Não Metálicos
133
44
177
Indústria Mecânica
93
25
118
Editorial e Gráfica
105
7
112
Indústria da Construção
95
1
96
Indústria de Material de Transporte
32
22
54
Material Elétrico e de Comunicação
39
3
42
Indústria de Calçados
10
21
31
Indústria de Bebidas
18
18
Indústria de Couros. Peles e Produtos
13
2
15
Similares
Produtos
Químicos
Inorgânicos,
10
2
12
Orgânicos e etc.
Serviços de Indústria de Utilidade Pública
8
1
9
Indústria de Borracha
7
1
8
Partic. s/o
Total (%)
24,96
18,24
12,94
11,40
8,26
5,75
4,71
3,14
2,98
2,56
1,45
1,12
0,83
0,48
0,40
0,32
0,24
0,22
Atividade
TOTAL GERAL
Economia
Formal
2.681
Informal
1.073
Total
Geral
Partic. s/o
Total (%)
3.754
100%
Com intuito de melhor avaliar o desempenho da indústria em Rondônia nos últimos 10
anos, os quadros a seguir estabelecem um comparativo da participação dos principais segmentos
do setor industrial nos anos de 1989/1994 e 1989/1997.
Principais Segmentos Industriais - Comparativo 1989/1994
Segmentos
1989
1994
Variação
Quant.
%
Quant.
%
Quant.
Madeireiro
1.019
44,4
937
27,6
- 82
Prod. Aliment.
455
19,9
792
23,4
337
Constr.Civil
182
7,9
416
12,3
234
Metalurgia
88
3,8
248
7,3
160
Moveleiro
130(*)
5,7
234
6,9
104
Confecções
29
1,3
141
4,1
112
Miner.ñ/metál.
99
4,3
122
3,6
23
Outros
291
12,7
501
14,8
212
Totais
2.293
100
3.391
100
1.100
%
(8,05)
74,06
128,57
181,82
80,00
386,21
23,23
72,85
-
Fontes: Banco de Dados do Cadastro Industrial de Rondônia 89/97 - FIERO
Banco de dados do Cadastro Industrial de Rondônia 97
FIERO/SEBRAE/RO
Principais Segmentos Industriais - Comparativo 1989/1997
1989
1997
Variação
Nº de Ind. Part. % Nº de Ind. Part. %
Quant.
Prod. Aliment.
455
19,9
937
24,96
482
Madeireiro
1.019
44,4
685
18,24
- 334
Moveleiro
130
5,7
486
12,94
356
Prod. Metálic.
88
3,8
428
11,40
340
Confecções
29
1,3
216
5,75
187
Minerais Não
99
4,3
177
4,71
78
Metálicos
Construção
182
7,9
96
2,56
- 86
Civil
Outros
291
12,7
729
19,42
438
TOTAIS
2.293
100%
3.754
100%
1.461
-
Segmento
%
105,93
(67,22)
273,84
386,36
644,82
78,78
(52,74)
150,51
-
Fontes: Banco de Dados do Cadastro Industrial de Rondônia 89/97 - FIERO
Banco de dados do Cadastro Industrial de Rondônia 97
FIERO/SEBRAE/RO
-
Por estes dados, quando comparado o período 1989 e 1994, observa-se que o único
segmento em que houve um decréscimo no número de estabelecimentos foi o madeireiro (8,05%). Em 1989, o segmento participava com 44,4% do total de estabelecimentos industriais do
Estado, entretanto, no ano de 1994 sua participação caiu para 27,6 %. Os fatores que
influenciaram com maior intensidade para essa redução serão tratados em parte específica deste
capítulo, dedicada ao Segmento Madeireiro.
Quando se analisa o período de 1989 a 1997, verifica-se que houve queda no número de
indústrias e redução na participação total dos segmentos madeireiro e de construção civil, da
ordem de 67,22% e 52,74%, respectivamente. Trata-se de dois segmentos que mais empregam
mão-de-obra, proporcionalmente, e que mais foram prejudicados pela política econômica imposta
pelo Governo, agravado pela ação dos organismos ambientalistas, no caso madeireiro, e pela
falta de investimento do poder público, no caso da construção civil.
Dos 1.461 novos empreendimentos industriais instalados no período de 1989/1997,
verifica-se que a predominância se deu no segmento alimentício (482), representando
aproximadamente, 33% desse total. Em termos percentuais, a maior variação se deu no segmento
de confecções e artefatos de tecido (644,82%), todavia, a participação desse segmento no total de
indústrias ainda é pequena, representando apenas 5,75%.
A partir da verificação do número de estabelecimentos por cada ramo de atividade e a sua
participação no respectivo segmento, chegou-se ao seguinte quadro sintético da composição das
principais atividades industriais do Estado:
Segmento/N.º
Indústrias
Alimentício
Subtotal
Madeireiro
Subtotal
Produtos
Metálicos
Subtotal
Moveleiro
Subtotal
Confecções
Subtotal
Diversos
Total
Composição das Principais Atividades Industriais
N.º
Participação %
Atividade
de
Industrial
Indústrias
No
No
Segmento
setor
452
48,24
12,04
• Beneficiamento de Cereais;
283
30,20
7,53
• Fabricação de Prod. de Panificação
47
5,02
1,26
• Fabricação de Prod. de Laticínios
155
16,54
4,13
937
100
24,96
180
26,27
4,79
• Desdobramento de Madeira
298
43,51
7,94
• Madeira Beneficiada
75
10,95
1,99
• Fabricação de Art. Diversos de
132
29,27
3,52
Madeira
685
100
18,24
210
49,07
5,59
• Serralharia
218
59,93
5,81
• Outras
428
100
11,40
472
97,12
12,57
• Fabrica de Móveis de Madeira
14
2,88
0,37
• Outras
486
100
12,94
202
93,52
5,38
• Fabrica De Confecções De Roupas
14
6,48
0,37
• Outras
216
100
5,75
Diversas
1.002
100
26,7
3.754
100
FIERO/SEBRAE/RO
do
Cadastro
Industrial
de
Rondônia
97
-
Nota-se que as atividades mais representativas, nos respectivos segmentos, são, pela
ordem: beneficiamento de cereais, desdobramento de madeira, fábrica de móveis de madeira,
serralharia e fábrica de confecções. Verifica-se que tais atividades dependem totalmente, ou em
grande parte, de matérias-primas e produtos regionais, com exceção do segmento de confecções.
4.2.2 - Composição do Setor segundo o Porte das Empresas
Na coleta dos dados da pesquisa foi possível levantar dois parâmetros importantes para
identificação do porte das empresas: o total de empregados e a faixa de faturamento. Desta forma
a distribuição das empresas industriais do Estado, classificadas segundo seu porte, observandose os dois critérios, é apresentada no quadro a seguir:
Porte
MICRO
PEQUENO
MÉDIO
GRANDE
Total
Indústrias de Rondônia por Porte
N.º de Indústrias Partic. % sobre
N.º de Indústria
Partic. % sobre
por faturamento
Total Geral
por n.º de empreg. o Total Geral
92,89
3.487
84,20
3.161
4,98
187
12,82
481
1,44
54
2,05
77
0,69
26
0,93
35
3.754
100%
3.754
100%
Para a definição do porte das indústrias foram adotados como
critérios:
a)
Por faturamento/ano:
n
n
Micro: até R$ 120.000,00
Pequeno: de R$ 120.000,00 até R$
720.000,00
n Médio: de R$ 720.000,00 até R$
1.500.000,00
n Grande:
Acima
de
R$
referencial os seguintes
1.500.000,00
b)
Por número de empregados:
n
n
n
n
Micro: até 20
Pequeno: de 21 a 50
Médio: de 51 a 100
Grande: acima de 100
Quando considerado o critério do faturamento, os resultados obtidos na classificação do
porte das indústrias se aproxima da média nacional, mantendo-se, porém, distante quando
adotado o critério da mão-de-obra. Tomando-se por base apenas as indústrias de porte micro,
verifica-se que 3.161 empresas têm faturamento máximo de R$ 120.000,00/ano e 3.487
empregam menos de 20 operários. Donde se conclui que os níveis de faturamento e de emprego
na indústria rondoniense são muito baixos, mesmo considerando a particularidade de serem de
micro porte.
Percebe-se que em qualquer das hipóteses apresentadas o universo empresarial em
Rondônia é predominantemente constituído de micro empresas, seguido de longe pelas pequenas
e, em número bastante reduzido, de médias e grandes empresas.
O quadro abaixo apresenta a ocorrência das empresas, segundo o seu porte, nos principais
municípios.
Município
Distribuição Espacial das Indústrias pelo Porte
- Municípios Com Maior Concentração Porte
Porto Velho
Ji-Paraná
Ariquemes
Vilhena
Cacoal
Rolim de Moura
Pimenta Bueno
Jaru
Subtotal
Demais Municípios
Total Geral
Micro
672
357
328
180
143
162
130
198
2.170
991
3.161
Pequeno
89
42
36
26
30
26
17
23
289
192
481
Médio
Grande
10
4
8
10
9
8
13
4
66
11
77
11
6
3
9
1
1
1
1
33
1
35
Total
783
409
375
225
182
197
161
226
2.558
1.196
3.754
Fonte: Banco de Dados do Cadastro Industrial 97 - FIERO/SEBRAE/RO.
OBS.: Adotado o critério da faixa de faturamento.
A concentração das empresas nos municípios, por categoria de porte, ocorre quase nas
mesmas proporções verificadas quanto ao total de indústrias de cada município.
Da análise do banco de dados composto com as informações da pesquisa, ainda relativo
ao porte, pode-se afirmar o seguinte:
♦ A maior parte das micro-empresas se localizam nos municípios de Porto Velho,
Ariquemes, Ji-Paraná, Jaru, Vilhena, Rolim de Moura, Cacoal e Pimenta Bueno.
♦ A maioria das micro-indústrias, aproximadamente 84%, desenvolve atividades ligadas
à madeira, móveis, produtos alimentícios, produtos metalúrgicos, minerais não
metálicos, construção civil e confecções;
♦ As pequenas indústrias representam cerca de 12% do total, concentrando-se em maior
número nos municípios de Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Cacoal, Vilhena e
Rolim de Moura; atuam no segmento madeireiro e produtos alimentícios, produtos
minerais não metálicos e produtos metálicos;
♦ As médias e grandes indústrias atuam nos segmentos de madeira, produtos alimentícios
e na construção civil, concentrando-se em maior número nos municípios de Porto
Velho, Vilhena, Ji-Paraná, Ariquemes, Pimenta Bueno e Cacoal.
4.3 - Aspectos Estruturais e Produtivos
4.3.1 - Instalações
A questão das instalações industriais, quando se consideram aspectos como: locais onde
estão instaladas as empresas, a predominância - em termos quantitativos - de micro-indústrias, o
“lay-out” adotado e a disponibilidade de espaço para uso dos estabelecimentos, percebe-se que,
de maneira geral, há deficiências estruturais na maioria das empresas, comprometendo
sobremaneira o desempenho operacional de suas plantas industriais. Dentre os fatores que mais
contribuem para tal situação, podem-se elencar os seguintes:
♦ alta ou deficiência de suprimento de energia elétrica;
♦ falta ou deficiência do abastecimento d'água;
♦ insuficiência de espaço interno;
♦ distância em relação à rede telefônica;
♦ precariedade do acesso ao local da empresa;
♦ local sujeito a alagações;
♦ falta de espaço externo;
♦ outros fatores relacionados às deficiências da infra-estrutura urbana e ao
impacto ambiental.
O nível de interferência destes fatores na “performance” das indústrias varia de uma
empresa para outra e sua ocorrência não obedece necessariamente, em intensidade ou
importância, a ordem em que são apresentados.
4.3.2 - Mão-de-Obra
No que se refere a ocupação de mão-de-obra na indústria, a pesquisa de campo buscou
levantar com a maior fidelidade possível o contigente de trabalhadores diretamente ligado ao
setor. O quadro abaixo reflete a consolidação das informações prestadas pelos empresários sobre
a questão:
Ocupação de Mão-De-Obra nas Indústrias de Rondônia - Por Atividade
Atividade
Total de Indústrias Tot. de Empregados
937
6.272
Indústria Madeireira
685
11.978
Indústria Moveleira
486
3.095
Indústria Metálica
428
1.744
Industria Diversas
275
842
Vestuário, Calçados e Artefatos de Tecidos
216
791
177
1.700
Indústria Mecânica
118
796
112
1.165
Indústria da Construção
96
2.174
Indústria de Material de Transporte
54
234
Material Elétrico e de Comunicação
42
190
Indústria de Calçados
31
74
Indústria de Bebidas
20
503
Indústria de Couros, Peles e Produtos
15
78
Similares
Produtos Químicos Inorgânicos, Orgânicos e
12
58
Etc.
Serviços de Indústria de Utilidade Pública
9
2.324
Outras Atividades
41
691
TOTAL
3.754
34.709
A participação dos principais segmentos industriais na geração de emprego, comparando-se
a situação de 1994 e 1997, está apresentada no quadro seguinte:
Mão-De-Obra por Principais Segmentos - Comparativo 1994/1997
Segmento
1994
1997
Nº de
Nº de
Percent. S/ Nº de
Nº de
Ind.
Empregados
Total
Ind. Empregados
Madeireiro
937
20.614
33,37
685
11.978
Alimentício
792
12.371
20,03
937
6.272
Constr.Civil
416
7.434
12,03
96
2.174
Moveleiro
234
2.108
3,41
486
3.095
Percent.
S/ Total
34,50
18,07
6,26
8,92
Prod. Metálicos
Confecções
Editorial/Gráfico
Min.ñ/metálicos
Outros
Totais
246
141
122
480
3.391
1.630
1.565
1.410
8.440
61.770
2,64
2,54
2,28
13,67
100
428
216
112
177
617
3.754
1.744
791
1.165
1.700
5.790
34.709
Fontes: Banco de Dados do Cadastro Industrial de Rondônia/94 - FIERO
Banco de Dados do Cadastro Industrial de Rondônia
FIERO/SEBRAE/RO
5,03
2,28
3,36
4,89
16,69
100
97
-
Diante do demonstrativo do quadro acima conclui-se que a atividade industrial em
Rondônia é responsável pela geração de 34.709 empregos diretos. Quando comparado este
resultado com o obtido em 1994, percebe-se que houve uma redução de 43,8% no número de
empregos na indústria, mesmo tendo havido um crescimento de 10,7% no quantitativo total.
Segundo a pesquisa levada a efeito pela FIERO em 1994, a força de trabalho na indústria
rondoniense somava 61.770 trabalhadores, sendo que as atividades de extração mineral,
desdobramento de madeira e construção civil eram, naquela época, as que mais ocupavam mãode-obra. Absorviam juntas, aproximadamente, 85% dos trabalhadores industriais. Comparando-se
esses dados com os resultados obtidos na pesquisa adotada neste Perfil, percebe-se que houve
uma queda de 34,8% do número de trabalhadores industriais nas referidas atividades, embora
tenha ocorrido também uma significativa diminuição no número de empresas destas atividades,
no mesmo período.
Dentre os fatores que mais contribuíram para a ocorrência de tal diminuição, destaca-se a
redução acentuada do nível de produção, principalmente das empresas ligadas à extração de
cassiterita e do garimpo de ouro no Rio Madeira. No caso da indústria de madeira, a redução se
deu também diante da diminuição do número de empresas, ainda que a participação da mão-deobra do segmento, em relação ao total de empregados, tenha se mantido quase a mesma.
Quando se analisa o nível de absorção de mão-de-obra nos setores das empresas,
depreende-se que as atividades com maior índice de ocupação de empregados na produção, são
aquelas ligadas à extração e beneficiamento de minerais e industrialização da madeira que. O
maior índice de empregados atuantes nas atividades administrativas é apresentado por empresas
que prestam serviços industriais de utilidade pública, como é o caso da CERON e CAERD.
A análise da distribuição da mão-de-obra nos principais segmentos industriais também
permite delinear o quadro a seguir, no qual está indicada a participação percentual de cada um no
total de mão-de-obra, e as médias de empregados por empresa nos anos de 1989, 1994 e 1997.
Participação da Mão-De-Obra nas Principais Atividades - Período 1989/1994/1997
Segmentos
Industriais
1989
Partic.
%
Não
1,33
Prod. Minerais
Metálicos
Metalúrgico/Prod.
Metálicos
Madeireiro
Moveleiro
Produtos Alimentícios
Editorial e Gráfico
Confecções e Art.
Tecido
Construção
Outros
Total
1994
Empreg.
Partic.
por Ind.
%
9,6
2,28
1997
Empreg. Partic.
por Ind.
%
11,6
4,89
Empreg.
por Ind.
9,6
1,74
14,1
2,64
6,6
5,02
4,1
30,08
2,27
5.50
0,63
21,0
12,3
8,6
8,7
33,37
3,41
20,03
1,60
22,0
9,0
15,6
13,0
34,51
8,91
18,07
3,35
17,5
6,4
6,7
10,4
(*)
14,40
44,05
100
(*)
56,28
13,70
-
2,54
12,03
22,10
100
11,1
17,9
29,2
-
2,28
6,28
16,69
100
3,7
22,6
9,5
-
Fontes: Cadastro Industrial de Rondônia 89 e 94
Banco de Dados do Cadastro Industrial de Rondônia 94 e 97 FIERO/SEBRAE/RO
* Dados não disponíveis
O decréscimo na média de empregados por indústria no segmento de produtos metálicos
tem como principal causa a redução da atividade garimpeira, que, naquela época, era o maior
usuário de balsas e estruturas metálicas, peças e serviços de serralharia, tendo, portanto, um maior
contingente de empregados por empresa, face a existência daquela demanda. Mesmo com o
desaquecimento da atividade de construção civil, este segmento aumentou a média de ocupação
de mão-de-obra, passando de 17,9 em 1994, para 22,6 em 1997, obtendo o maior índice de
empregados por indústria comparativamente a todos os outros segmentos. Mesmo assim, se
comparado com o ano de 1989 (56,28) houve uma redução superior a 50%.
Quando comparados os níveis de ocupação de empregados por indústria, observa-se que
as atividades que mais absorvem mão-de-obra são, pela ordem: Construção (22,6%), Madeireiro
(17,5%), Editorial e Gráfico (10,4%), Minerais Não Metálicos (9,6%), Produtos Alimentícios
(6,7%) e Moveleiro (6,4%). Comparados estes resultados com os obtidos em 1987 e 1994,
constata-se que houve uma queda acentuada em todos os níveis de contratação de mão-de-obra
por empresa, exceção a construção civil. Quando comparados (1997) com 1989, a exceção diz
respeito ao segmento Editorial e Gráfico (8,7 e 10,4). Desta forma, justifica-se a redução
verificada no número de emprego na indústria, visto que ocorrem simultaneamente dois fatores
restritivos: redução do número de indústrias de certos segmentos e diminuição de taxa de
ocupação por indústria.
Os outros aspectos relativos à questão da mão-de-obra, constantes da pesquisa, apesar de
não estarem numericamente dimensionados, comprometem sobremaneira o desempenho das
empresas. Entre estes, citam-se os seguintes:
♦ O grau de escolaridade da força de trabalho nas indústrias apresenta-se baixo,
sinalizando para a necessidade de uma convergência de esforços visando conscientizar,
não só os funcionários mas também os empresários, suas respectivas entidades de
classe e os órgãos ligados à área educacional, quanto à necessidade de se tomar
medidas que revertam esse quadro. Até por que a ocorrência do absenteísmo, de baixa
qualificação e de produtividade, além de elevado índice de rotatividade, em algumas
atividades industriais, têm estreita relação com o reduzido grau escolar dos
trabalhadores.
♦ A carência de profissionais qualificados ocorre praticamente em todos os segmentos e
setores industriais. Tal ocorrência, além de muito variável a nível de atividades,
também é diferenciada nas diversas regiões do Estado. Muitos empresários chegam a
apontar o aspecto qualidade dos recursos humanos como o principal condicionante para
obtenção de melhores níveis de competitividade, comprometendo a “performance” de
suas empresas, numa escala bem maior do que as dificuldades decorrentes da
deficiência do fornecimento de energia elétrica, por exemplo.
♦ A rotatividade da mão-de-obra é outro fator com o qual as indústrias ainda convivem.
Entretanto, atividades como o garimpo e a extração de cassiterita, nos dias de hoje, não
são fatores preponderantes para a atração de trabalhadores de outras atividades, a
exemplo do que ocorria há alguns anos, principalmente nos períodos de menor
incidência de chuvas. Alguns segmentos e atividades apresentam índices de
rotatividade mais elevados, principalmente nas regiões de maior produção agrícola,
atividade esta que, em determinadas épocas, absorve um grande número de
trabalhadores, sobretudo os não especializados.
A obtenção de um diagnóstico completo da mão-de-obra industrial, requer um
levantamento mais apurado. Tal medida se reveste de importância para o planejamento de ações
institucionais públicas e privadas voltadas para a elevação da eficiência e competitividade dos
setores produtivos em Rondônia. Isso é tão mais necessário, por ter o setor industrial
rondoniense crescido, tanto quantitativa quanto qualitativamente, nos últimos anos; além de estar
buscando uma maior verticalização de suas atividades. Isto gera novas demandas por
profissionais com maior capacitação e especialização. Por outro lado, as empresas concorrentes
de outros estados vêm, cada vez mais, investindo na qualidade de seus produtos, fazendo com que
as indústrias locais tenham de se preocupar com a melhor qualidade de seus recursos humanos e
tecnológicos para se tornarem competitivas.
4.3.3 - Matérias-Primas
A análise dos dados fornecidos por empresas dos maiores segmentos da indústria em
Rondônia, com relação às principais matérias-primas utilizadas e aos mercados onde as mesmas
são adquiridas, permitiu a elaboração das relações apresentadas a seguir.
a) Segmento Madeireiro
A maioria das indústrias do segmento madeireiro adquire a totalidade de suas matériasprimas dentro do Estado. A exceção é formada por um pequeno número de empresas localizadas
nos municípios de Vilhena, Ji-Paraná e Porto Velho, que adquirem parte da madeira de outros
estados, em especial do Mato Grosso e Acre.
Em 1989 o segmento trabalhava com apenas quatro espécies: mogno, cerejeira, cedro e
freijó. Com o advento da dificuldade de obtenção destas madeiras, e também em função do grau
de verticalização ocorrido, atualmente são utilizadas mais de quarenta espécies de madeiras
regionais, especialmente nas atividades de fabricação de laminados e compensados. As principais
são: angelim, caucho, caxeta, cedro, cerejeira, cumaru, envireira, faveira, garapeira, garoba,
imbireira, ipê, jatobá, libra, maçanaiga, maracatiara, marinheiro, peroba, pequiá, roxinho,
sumaúma, sangui, sucupira, tamarindo, abiu, tauari, mogno e freijó.
b) Segmento de Produtos Alimentícios
Com base nos dados obtidos, conclui-se que aproximadamente 82% das empresas deste
segmento adquirem suas matérias-primas dentro do próprio Estado, sendo, as principais, as
seguintes: arroz em casca, café em coco e em grãos, leite “in natura”, milho e carnes.
Já os insumos advindos de outros estados, mais comumente utilizados pelo segmento, são:
arroz em casca, açúcar, café, feijão, milho, sal, trigo, óleo vegetal, leite natural, ovos, fermento,
carne bovina, carne suína, frutas cítricas e palmito, manteiga, embalagem e sacarias.
c) Segmento de Construção Civil
De acordo com os dados, observou-se que os produtos adquiridos, em maior escala, de
fornecedores de outros estados, são: cimento, tinta, telhas, pedras decorativas para revestimentos
e materiais de acabamento, provenientes de São Paulo, Rio, Paraná, Minas Gerais,
principalmente.
Constatou-se também que a maior parte das empresas construtoras do Estado são supridas
com matérias-primas oriundas da própria região ou por revendedores de materiais, aqui
instalados. Dentre os produtos adquiridos no mercado local, segundo os informantes destacamse: cimento, tijolos, madeira, areia, brita e pedras diversas.
d) Segmento Moveleiro
Das empresas do ramo moveleiro existentes, cerca de 92% adquirem madeira, chapas,
compensados e laminados, de fornecedores do próprio Estado. As madeiras mais utilizadas pelo
segmento são: cerejeira, cedro, maracatiara e angelim.
As principais matérias-primas do segmento moveleiro são: madeira serrada (cedro,
mogno, cerejeira, maracatiara, angelim), compensado, cola, “duratex”, lixas, parafusos, pregos,
selador, “tinner” e verniz, napas e assemelhados, tecidos para estofados, ferragens e espumas.
e) Segmento de Indústrias de Produtos Metálicos
As indústrias de produtos metálicos adquirem suas matérias-primas: aço, barra de ferro,
cantoneira de ferro, chapa de aço inox, chapa de alumínio, chapa de ferro, cobre, disco de corte,
disco de lixadeira, eletrodos, ferro tubular, lixas, massa plástica, metal trefilado, metalon, solda
de oxigênio, solda elétrica, “tinner”, tubo de alumínio, tubo de ferro, tubo galvanizado e zarcão,
predominantemente, dos estados do Sul e Sudeste.
Das empresas que compõem o segmento, quase dois terços informaram que as principais
matérias-primas, mesmo as produzidas em outros estados, são adquiridas no mercado de
Rondônia, através distribuidores locais. Este fato pode ser justificado, em parte, devido ao
expressivo número de micro e pequenas indústrias, que trabalham por encomenda e,
consequentemente, adquirem suas matérias-primas em pequenas quantidades.
f) Segmento das Indústrias de Confecções e Artefatos de Tecidos
Detectou-se que cerca de 70% das empresas adquirem suas matérias-primas de
fornecedores de outros estados, principalmente tecidos, malha de algodão, cotton e aviamentos
diversos, especialmente de São Paulo, Santa Catarina, Ceará e Rio Grande do Sul. Somente parte
dos tecidos é fornecida pelo mercado local, através de distribuidores. No entanto, as
microindústrias da atividade informal adquirem suas matérias-primas, na quase totalidade, no
mercado local.
Dentre as matérias-primas destacam-se: tecidos, aviamentos, elástico, etiquetas, linha e
renda, malha de algodão, cotton e aviamentos diversos.
g) Segmento de Minerais Não Metálicos
A maior parte das matérias-primas utilizadas são oriundas do próprio Estado, e a lista
abrange: argilas, areia, barro, brita, granilite, água mineral, granito e pedras diversas. Segundo os
dados informados, estas indústrias compõem a maioria do segmento. As matérias-primas
adquiridas fora, são: cimento, mármore, vidro, fibra de vidro, pó de mármore, mármore,
argamassa, pedras decorativas, resina de poliéster e gesso, vindos principalmente da região
Sudeste. Embora haja uma significativa produção de água mineral no Estado, ainda assim é
importada uma quantidade superior a 50%, para o consumo local.
No que se refere à manutenção do suprimento de insumos, a sazonalidade é um dos
fatores importantes, principalmente por aquelas que extraem ou dependem de matérias-primas
agropecuárias e extrativas locais. A redução dos níveis de produção industrial no período de
maior intensidade das chuvas ocorre praticamente em quase todos os segmentos, variando
logicamente de uma atividade para outra.
As empresas que operam em sistema de encomendas, geralmente não mantêm estoques de
insumos, uma vez que, em função dessa característica, o “layout” e o processo produtivo de tais
empresas estão condicionados ao atendimento dos pedidos dos clientes, o que leva ao
imediatismo das aquisições desses materiais.
4.3.4 - A Produção Industrial e Fatores Intervenientes
a) Produtos e Destino da Produção
Com base nas informações prestadas pelas empresas sobre seus principais produtos e o
destino da produção, foi possível elaborar o extrato abaixo. Nele constam os itens produzidos
pelos principais segmentos da atividade industrial em Rondônia.
a.1 - Segmento Madeireiro
Principais Produtos
Madeira beneficiada em geral
Madeira serrada
Madeira em prancha
Assoalhos
Laminados
Vigas
Lambris
Portas
Carrocerias
Cabos de Vassoura
O destino da produção de 45% das empresas do segmento é o próprio Estado. No entanto,
48% das empresas fornecem tanto para Rondônia como para outros estados; as demais atentem
aos mercados local, nacional e internacional.
a.2 - Segmento de Produtos Alimentícios
Principais Produtos
Arroz beneficiado
Pães, bolos e biscoitos
Café beneficiado
Sorvetes e picolés
Café moído
Laticínios em geral
Cereais beneficiados em geral
Milho beneficiado e produtos derivados
Feijão beneficiado
Quanto ao número de indústrias deste segmento, 80,50% delas produzem para o mercado
local. Outros 19,50% de empresas atendem tanto ao mercado de Rondônia quanto a outros
estados e, em pequena escala, à exportação.
a.3 - Segmento Moveleiro
Principais Produtos
Móveis de madeira em geral
Móveis estofados e serviços de estofamento
Móveis e esquadrias em geral
Diversos (móveis tubulares, etc.)
Cerca de 88% das indústrias moveleiras colocam sua produção exclusivamente em
Rondônia. Apenas 12% delas atendem, também, a outros estados.
a.4 - Segmento de Produtos Metálicos
Principais Produtos
Esquadrias metálicas em geral
Portas e janelas de ferro
Peças para garimpo
Estruturas metálicas
Embarcações
Calhas
Artefatos de ferro e aço
Este segmento é, possivelmente, o mais concentrado no atendimento ao mercado local,
pois 94% de suas empresas só colocam sua produção no Estado. Pequena parcela de 6% delas
atende também a outros estados.
a.5 - Segmento da Construção Civil
Os principais produtos deste segmento são a construção civil propriamente dita, os
projetos de construção civil, os serviços de terraplanagem e outros (variados).
Pelas informações prestadas, 87% das empresas atuam exclusivamente no mercado de
Rondônia, 13% operam tanto em Rondônia como em outros estados.
a.6 - Segmento da Indústria de Confecções e Artefatos de Tecido
Principais Produtos
Confecções em geral
Camisetas, peças de malha e cotton
Cortinas
Uniformes profissionais
Calças e bermudas
Peças íntimas
Capas para estofados
Uniformes escolares
Outros artefatos de tecido
O destino da produção é local para 88% das empresas deste ramo. Apenas 12% atendem,
também, a mercados de estados vizinhos.
a.7 - Segmento das Indústrias de Produtos Minerais Não Metálicos
Principais Produtos
Tijolos
Manilhas
Artefatos de cimento
Lavatórios e pias
Pré-moldados em geral
Artefatos de concreto diversos
Artefatos de mármore
Pedra britada
A maioria absoluta do setor (96%) atende unicamente o mercado local. Apenas 4% das
empresas colocam sua produção também em outros estados.
Os demais segmentos não fogem à regra quanto ao destino da produção, uma vez que
comercializam a maior parte de seus produtos no mercado de Rondônia.
Os tópicos seguintes foram analisados tomando-se por base as informações das empresas
dos principais segmentos industriais, por concentrarem um maior número de estabelecimentos,
permitindo assim a obtenção de uma amostra mais significativa para efeito de caracterização e
representatividade dos diversos aspectos enfocados.
b) Transporte da Produção
As informações obtidas mostram que o transporte da produção é feito, em sua quase
totalidade, por via rodoviária, com exceção de algumas poucas empresas que se utilizam de
outros meios, principalmente o fluvial, através do Rio Madeira, nas operações para com o estado
do Amazonas, em particular quanto à carne bovina.
A predominância do transporte rodoviário é natural, considerando o fato de que a maior
parte da produção é consumida no próprio Estado, e que boa parte dela é destinada aos grandes
centros consumidores do Centro-Sul, e à exportação através dos portos de Santos e Paranaguá,
tendo a BR-364 como principal via de escoamento.
Sendo o setor de transporte bastante expressivo para a produção, em especial num Estado
de clara vocação agrícola e agro-industrial, ele é analisado em capítulo próprio deste trabalho, e
de uma forma abrangente, que permitirá ter uma visão clara desta questão em Rondônia.
c) Controle de Qualidade
A questão do controle de qualidade no processo produtivo, dentro dos principais
segmentos das indústrias de Rondônia, mesmo não tendo sido alvo específico da pesquisa, com
base nas informações que a FIERO dispõe, pode ser entendida como segue:
♦ Constata-se que as indústrias que aplicam controle de qualidade na produção, fazemno, em sua maioria, por meio de controle humano, preferencialmente durante todo o
processo, tomando-se para efeito de verificação, todo o universo de produtos
fabricados. No caso do controle em partes, algumas empresas o aplicam em
determinadas fases do processo, principalmente no decorrer ou no fim do mesmo.
Normalmente, este controle é feito pelo próprio pessoal envolvido na produção, exceto
em algumas poucas empresas, que dispõem em seus quadros de elementos destacados
exclusivamente para tal finalidade. Aproximadamente 20% das indústrias dos
principais segmentos não aplicam nenhum tipo de controle de qualidade em seus
processos produtivos.
♦ Os dados fornecidos pelas empresas que exercem controle de qualidade não
possibilitam avaliar até que ponto tais controles repercutem nos níveis de qualidade dos
produtos e, muito menos, até que ponto eles impedem a ocorrência de peças
defeituosas ou de desperdícios no processo produtivo.
♦ Disto tudo depreende-se que o aspecto da aplicação de controle de qualidade em
produto e processos industriais nas empresas locais apresenta-se ainda tímido,
principalmente se forem levados em conta aspectos como produtividade, tecnologia e
nível de concorrência dos similares importados de outros estados.
Aspectos como: registro de produtos nos órgãos de controle, fiscalização e de
normatização, além do registro de marcas e patentes, entretanto, apesar de não se dispor de dados
que permitam dimensionar até que ponto as empresas locais estão atualizadas com relação a estes
aspectos, alguns empresários desconhecem totalmente os procedimentos necessários para
efetuarem tais registros.
d) Fatores Restritivos
A existência de fatores impeditivos ou restritivos à produção industrial foi registrada
através da resposta das empresas industriais de todos os segmentos. Segundo as mesmas, os
fatores abaixo constituem-se em entraves para se atingir a capacidade plena de produção:
O levantamento de dados em campo também pesquisou as questões que mais interferem
no desempenho e desenvolvimento do setor industrial. Indagados sobre os principais problemas
enfrentados, 2.752 empresas, o que corresponde a 73,33% do total de indústrias do Estado,
apontaram os entraves mais freqüentes e que mais pesam sobre suas atividades, pela ordem de
importância: falta de capital de giro, falta de mão-de-obra qualificada, dificuldade de transporte e
escassez de matéria-prima.
Principais Fatores Restritivos da Indústria
Número de
Participação %
Ocorrências
sobre o total
1 - Capital de giro
734
26,67
2 - Escassez de matéria-prima
702
25,51
3 - Dificuldade de transporte
586
21,30
4 - Matéria-prima de má qualidade
266
9,66
5 - Outros
464
16,86
TOTAL
2.752
100%
Fatores
FIERO/SEBRAE/RO.
do
Cadastro
Industrial
de
Rondônia
97
-
Estas questões faziam parte expressa do questionário. No espaço reservado à livre
manifestação, foram indicadas outras dificuldades, em respostas dadas por 464 empresas.
Considerando que as mesmas se revestem de maior importância por demonstrar o nível de
insatisfação, expressa em opinião voluntária, estão detalhadas no quadro abaixo as mais
representativas:
Principais Entraves Na Indústria - Manifestação Expontânea
Dificuldades
Ocorrência
Participação s/total
Ação do IBAMA
201
43,34%
Capital de giro
55
11,85%
Alto custo da matéria-prima
47
10,12%
Outras
161
34,69%
TOTAL
464
100,00%
Fonte: Banco de Dados do Cadastro Industrial de Rondônia 97 FIERO/SEBRAE/RO.
Obs.: As reclamações sobre o IBAMA recaem sobre a fiscalização e burocracia.
Entre as demais restrições apontadas, destacam-se com pelo menos dez
citações as seguintes: elevado custo do ICMS, falta de incentivos, má
conservação de estradas, distância para aquisição de matéria-prima e falta de
mão-de-obra qualificada.
Para melhor ilustrar o comportamento geral das dificuldades levantadas, o quadro seguinte
informa a participação sobre o total pesquisado e sua ocorrência por município:
Fatores Restritivos À Indústria - Ocorrência Nos Principais Municípios
Part. Nº de
Municípios
1
2
3
4
5
Total
Nº de
Ind.(%)
Indústr
ias
No
No
Munic.
Est.
Porto Velho
157 108 111
84
84
544
783
69,47 14,49
Ji-Paraná
83
73
70
27
43
296
409
72,37
7,88
Ariquemes
74
47
69
34
44
268
375
71,46
7,13
Jaru
43
29
33
9
19
133
226
58,84
3,54
Vilhena
26
30
27
13
17
113
225
50,22
3,01
Rolim de Moura
21
20
25
10
15
91
197
46,19
2,42
Cacoal
32
14
29
11
19
105
182
57,69
2,79
Pimenta Bueno
20
28
20
9
17
94
161
58,38
2,50
Ouro P. d’Oeste
20
19
27
10
22
98
148
66,21
2,61
476 368 411 207 280
1742
2.706
68,37 46,37
SUBTOTAL
Demais Munic.
258 334 175
59 184
1.110
1.048
96,37 28,82
TOTAL GERAL
734 702 586 266 464
2.752
3.754
-
Fonte: Banco de Dados do Cadastro Industrial de Rondônia 97 FIERO/SEBRAE/RO
OBS.: 1 - Capital de giro; 2 - Matéria-prima escassa; 3 - Dificuldade de transporte;
4 - Má qualidade da matéria-prima; 5 - Outros
Quando comparados estes fatores restritivos em relação ao mesmo questionamento
constante do Perfil Industrial da FIERO de 1994, nota-se que o componente “energia”, que
aparecia com 20,44%, se não está completamente equacionado, pelo menos não assume maior
importância como impeditivo preponderante à atividade industrial. Outro fator importante que
demonstra a preocupação do setor industrial com a melhoria da qualidade é o fato do item
matéria-prima aparecer com mais de 30% - escassez e má qualidade - superando o capital de giro
que é o eterno e crucial entrave ao desenvolvimento empresarial.
Observa-se que as dificuldades ocorrem na proporção direta do número de indústrias
existentes no município, o que significa que elas têm um comportamento linear, fato que está
demonstrado quando comparados os resultados obtidos da relação direta dos entraves com o
número de indústria de cada município, com uma participação média da ordem de 61%. A valer
esta assertiva, conclui-se que, no geral, a atividade industrial se mantém em condições similares
em todo o Estado, não havendo pontos críticos isolados que requeiram ação emergencial. A crise
existe, porem é extensiva a todos os setores produtivos, independente de sua ocupação espacial.
Esses fatores confirmam a tendência da indústria local em trabalhar com grandes margens
de ociosidade no processo produtivo, tendo como principal impeditivo as limitações de capital de
giro. Muitos empresários informaram não apenas um fator limitante, mas vários, o que dificulta
ainda mais para que os mesmos otimizem seus processos produtivos e obtenham melhores níveis
de produtividade.
Aspectos como a concorrência, a queda da demanda, o baixo poder aquisitivo dos
consumidores, o custo da matéria-prima e insumos, o período chuvoso e a carga tributária
elevada, foram também citados de forma isolada ou associados entre si, podendo afirmar-se que,
de alguma forma, influenciam negativamente na produtividade e competitividade das empresas.
A atividade industrial em Rondônia ainda é insuficiente e, na grande maioria, não dispõe
de tecnologia moderna, no entanto, há uma preocupação constante com o processo de produção.
e) Resíduos Industriais
Os resíduos gerados (sobras, rejeitos, detritos e outros efluentes), são, em sua maior parte,
destinados ao lixo ou incinerados. Mesmo que não seja motivado pelo aspecto de poluição
ambiental, há necessidade de espaços que impõem sejam tomadas medidas para dar melhor
distribuição final aos resíduos. Esses fatos dão uma clara idéia do baixo nível de
reaproveitamento desses materiais, seja por parte das próprias empresas ou por terceiros,
revelando aí um agravante em termos ambientais, até por que a grande maioria dos municípios é
totalmente incipiente em termos de serviço urbano de coleta de lixo e a incineração é feita a céu
aberto.
Parte dos resíduos gerados pelas madeireiras e indústrias do setor de alimentos são doados
principalmente a produtores rurais, para adubação, forração ou para alimentação de animais.
Considerando-se que o maior número de indústrias é representado pelos segmentos de
produtos alimentícios, madeireiro, e de produtos metálicos, deduz-se que o maior volume de
resíduos originados de tais atividades são, principalmente: pó de serra, aparas e pedaços de
madeira, casca de cereais, e sucatas. Todavia, o volume gerado é extremamente variável em
função de vários fatores, tais como nível tecnológico de processos e produtos, e capacidade
financeira dos empresários para proceder as inversões necessárias ao reaproveitamento ou
tratamento dos resíduos, embora se saiba que vários desses materiais representam excelentes
oportunidades a nível de diversificação de investimentos.
4.3.5 - Energia
De acordo com as informações fornecidas, os meios de suprimento de energia utilizados
pelo setor industrial variam nas diversas regiões de Rondônia. Contudo, em razão das
deficiências dos sistemas de geração e de distribuição da energia elétrica fornecida pela CERON
em algumas regiões do Estado, 12% do total das indústrias lançam mão de equipamentos de
auto-geração, de uso contínuo ou de reserva para eventualidades, como forma de superar estas
dificuldades, sendo que o óleo diesel é utilizado em 98% dessas empresas como principal
combustível.
Com base nos dados constantes da pesquisa, segundo informações prestadas pelos
empresários, foi possível quantificar o consumo médio de energia elétrica na indústria em
Rondônia. O quadro abaixo apresenta o consumo de energia por atividade industrial:
Consumo de Energia por Atividade Industrial - Jul/96 a Jul/97
Atividade
Total de Indústrias
Total de MWH
937
27.699
Indústria Madeireira/Moveleira
1.171
38.801
Indústria Metálica
Outras atividades
TOTAL GERAL
428
177
1.041
3.754
9.836
7.383
12.728
96.447
Quanto ao suprimento de energia, os dados da pesquisa indicam que a grande maioria das
indústrias utiliza de fornecimento da CERON, conforme ilustra o quadro abaixo:
Fontes de Suprimento de Energia na Indústria
Fontes
Nº De Indústrias
Participação sobre o Total(%)
1 - CERON
3.330
88
2 - GERAÇÃO PRÓPRIA
90
3
3 - CERON E PRÓPRIA
334
9
TOTAL
3.754
100%
4.4 - Incentivos Fiscais
A participação das indústrias em incentivos e créditos especializados também constou do
rol de questões apresentadas aos empresários do setor, por ocasião da pesquisa. Segundo os dados
levantados, apenas 10% das empresas se utilizam destes instrumentos para financiamento e
estímulo à atividade industrial, destacando-se os incentivos de natureza fiscal, como isenção do
Imposto sobre Produtos Industrializados - I.P.I. e do Imposto de Renda.
Aspecto que chama a atenção é que, além de ser reduzido o número de empresas que
recorrem aos instrumentos de incentivo e crédito, a maioria absoluta utiliza apenas os
mecanismos de nível federal, o que revela a necessidade de que sejam fortalecidos e ampliados os
instrumentos de incentivo hoje adotados pelo governo estadual, o que será tratado em capítulo
próprio deste Perfil.
Do total de indústrias pesquisadas, 2.143, o que corresponde a 57%, apontaram a
necessidade de incentivos fiscais. Os quadros apresentados a seguir demonstram as ocorrências
da falta de incentivos identificada por principais municípios e atividades.
Necessidades de Incentivos Fiscais à Indústria por Principais Municípios
Municípios
Falta Incentivo
Nº de Indústria
Part. %
Porto Velho
447
783
57,08
Ji-Paraná
223
409
54,92
Ariquemes
178
375
47,46
Jaru
127
226
56,19
Vilhena
135
225
60,00
Rolim de Moura
100
197
50,76
Cacoal
92
182
50,54
Pimenta Bueno
75
161
46,58
81
148
54,72
1.458
2.706
53,88
SUBTOTAL
Outros
685
1.046
TOTAL GERAL
2.143
3.754
-
Fonte:
Banco
de
Dados
do
Cadastro
Industrial
de
Rondônia
97
-
FIERO/SEBRAE/RO
O quadro abaixo ilustra a falta de incentivos fiscais, considerando a incidência sobre as
principais atividades.
Incentivos Fiscais à Indústria - Necessidades por Principais Atividades
Atividades
Falta Incentivo
Nº de Indústria
Part. %
Produtos Alimentícios
557
937
59,44
Madeireira
350
685
51,09
Metal-Mecânico
303
546
55,49
Moveleira
359
538
66,72
Confecções
126
216
58,33
Minerais Não Metálicos
85
141
60,28
Construções
66
95
69,00
64
112
57,00
1.920
3.270
58,00
SUBTOTAL
Outras
223
484
46,07
2.143
3.754
57,08
TOTAL GERAL
FIERO/SEBRAE/RO.
do
Cadastro
Industrial
de
Rondônia
97
-
Em ambos os casos constata-se que a maior incidência da necessidade de incentivos
fiscais ocorre nos municípios e também nas atividades quase na mesma proporção do número de
indústrias de cada um destes, situando-se na faixa de 46% a 60%, e 51% a 69%,
respectivamente. Apresentando, portanto, um comportamento linear, verificando-se igual
comportamento dos entraves, não requerendo nenhum tratamento isolado e sim medida de âmbito
geral.
5 - Considerações Finais
Em que pesem alguns avanços registrados no setor industrial, no que diz respeito ao início
de um processo de verticalização da produção, a exemplo do segmento madeireiro, onde a
atividade de desdobramento apresentou uma queda no ano de 1997 comparativamente a 1994 e
1987, enquanto que outras atividades verticalizadas deste mesmo segmento apresentaram um
crescimento nestes mesmos períodos, pode-se afirmar que esta situação está muito longe de se
configurar num processo de mudança capaz de evitar a grande perda de riquezas, rendas e
tributos para a economia do Estado. Tal prejuízo decorre do modelo atual cuja característica
principal é a comercialização "in natura" ou com pequeno valor agregado à matéria-prima
regional.
Se fossem promovidos os meios necessários a um incremento do processo de
verticalização industrial, haveria um ganho considerável na geração de novos empregos e
aumento na arrecadação de tributos, em escala maior ou menor, conforme a elevação dos níveis
de produção alcançados.
No segmento madeireiro, dependendo da transformação que venha ser dada à madeira em
prancha, o ganho para o Estado poderá ser ainda maior. Existem casos como o da industrialização
da madeira "branca" em pequenos pedaços para a fabricação de lápis, onde o ganho chega a seis
vezes. Com relação à fabricação de móveis, o valor agregado chega a alcançar até dez vezes o
valor da madeira beneficiada, com igual ganho na arrecadação de tributos.
A formação da cadeia produtiva num processo de verticalização da produção se
caracteriza como uma necessidade inadiável para o fortalecimento da economia do Estado. Sabese que é uma meta a ser atingida a médio e longo prazos, mas há de se criar as condições
necessárias para que isto ocorra.
Esta necessidade de verticalização pode ser observada em quase todos os segmentos, e
não só no madeireiro. No setor de alimentos, por exemplo, onde, na exploração de frutos
regionais e outros já aclimatados, a pura exploração de sua polpa não se traduz em um processo
de efetiva agregação de valor, dadas as dificuldades que se tem em exportar o produto nesta fase
de industrialização.
Com a verticalização da produção de estanho, por exemplo, ainda que se concedesse uma
redução de 56% na alíquota do ICMS, ou seja, de 12% (que é cobrado sobre a venda de
cassiterita) para 5,7% (a ser tributado sobre o comércio do estanho), mesmo assim o valor
arrecadado diretamente seria o mesmo. Segundo informações técnicas da SUDAM, para cada
Real injetado na economia da Região Amazônica são gerados outros R$ 2,5, de modo indireto.
Como o faturamento duplica com o referido processo (transformação em estanho), a arrecadação
do Estado também seria igualmente multiplicada.
Além disto, deverão ser criados outros instrumentos e mecanismos que estimulem a
formação da cadeia produtiva, diminuindo ou até mesmo evitando a evasão de riquezas que
muitas vezes tem se caracterizado numa espécie de sangria dupla de nossa economia, com perdas
irrecuperáveis que, se demorar, comprometerão até mesmo a viabilização econômica do Estado
que, além de excelentes condições naturais, dispõe uma população jovem e empreendedora, bem
distribuída no campo e nas cidades.
6 - Os Principais Segmentos
6.1 - Indústria Madeireira
A) Atual Estágio
A indústria madeireira em Rondônia, devido ao seu caráter pioneiro, típico das novas
áreas de ocupação e de colonização, assumiu - além do papel econômico local e regional que
exerceu e ainda exerce - um papel histórico, uma vez que contribuiu, ao lado das atividades
extrativas minerais e agropecuárias, para a formação e o desenvolvimento de muitos municípios.
Entretanto, as pressões internacionais sobre a ocupação da Amazônia e os modelos adotados para
a exploração dos recursos naturais, além das alterações ocorridas na legislação ambiental
brasileira, foram fatores que, combinados a outros, exerceram influências marcadamente
restritivas à manutenção das atividades madeireiras na região.
O segmento vem perdendo o seu nível de importância em relação à economia do Estado,
principalmente se considerada a posição por ele alcançado até 1989. Os dados obtidos nos
trabalhos de pesquisa do Cadastro Industrial 97 - FIERO/SEBRAE/RO sinaliza para uma queda
vertiginosa de alguns segmentos do setor madeireiro nos últimos dez anos, tendo se acentuado no
último lustro, conforme demonstrativos mais a frente. Todavia essa atividade ainda é muito
significativa para a economia do Estado, por ser grande empregadora de mão-de-obra e
importante geradora de renda e tributos. Em decorrência das dificuldades vivenciadas, o setor foi
induzido a buscar outras alternativas de exploração das madeiras denominadas "brancas",
abundantes em todo o Estado, principalmente na produção de laminados e compensados. Isto se
constituiu, por outra parte, em importante evolução para o setor pela verticalização e
diversificação da produção, pela introdução de novas tecnologias, possibilitando, inclusive, a
instalação de algumas grandes empresas que, individualmente, empregam até 500 operários.
Em 1989 Rondônia contava com 2.293 indústrias em funcionamento. Deste total, 1.182
(51,5%) eram da atividade madeireira, incluídas as indústrias moveleiras. Em 1994, em
levantamento realizado pela FIERO, o segmento madeireiro detinha um total de 1.171 industrias,
também incluídas as movelarias, o que representou uma redução de -0,94%, sendo que a
participação da atividade representava 34,53% do total de estabelecimentos industriais. Quando
comparado ao resultado de 1997, nota-se que houve um crescimento da atividade madeireira,
incluindo-se a industria moveleira, da ordem de 4,44%. Esta elevação deve-se essencialmente
pelo crescimento quantitativo do segmento moveleiro.
Constata-se que houve uma diminuição acentuada no número de indústrias da atividade de
desdobramento de madeira, que contava com a participação de 66,07% sobre o total do segmento
madeireiro e reduziu sua participação em 1997 para 14,72%.
Composição do Segmento Madeireiro - Principais Atividades - 1989 a 1997
Ramo de
Quantidade
Participação % no
Atividade
segmen.
1989 1994 1997 1989 1994 1997
Desdobramento de Madeira
781
535
180 66,07 45,69 14,72
Fabricação de estruturas de madeira e artigos
264
135
298 22,33 11,53 24,36
de carpintaria
Chapas e placas de madeiras aglomeradas ou
07
34
34
0,59
2,90
2,78
compensadas.
Artigos diversos de madeira
35
233
173
2,96 19,90 14,15
Fabricação de móveis de diversos tipos
95
234
538
8,05 19,98 43,99
TOTAIS
1.182 1.171 1.223
100
100
100
Fontes: Cadastro Industrial de Rondônia - FIERO 1989 e 94
Cadastro Industrial de Rondônia 97 - FIERO/SEBRAE/RO
O quadro seguinte apresenta a distribuição das indústria do segmento madeireiro nos
principais municípios:
Distribuição de Indústrias de Produtos Madeireiros - Principais Municípios
Município
Ind. Mad. N.º de Ind. Part. % S/ Part. % do nº s/ Part. % s/
do Mun. Total do Seg. Ind. do Mun.
Total Geral
Ariquemes
73
375
10,66
19,46
1,95
Ji-Paraná
48
409
7,02
11,74
1,27
Porto Velho
39
783
5,70
0,50
1,03
Rolim de Moura
29
197
4,23
14,73
0,77
Pimenta Bueno
24
161
3,50
14,91
0,63
Cacoal
24
182
3,50
13,18
0,63
Vilhena
23
225
3,36
10,22
0,61
Jaru
20
226
2,92
0,89
0,54
Ouro P. d’ Oeste
15
148
2,18
10,13
0,40
Demais
390
1.048
56,93
3,72
10,38
Municípios
TOTAL
685
3.754
100
100
18,21
Observa-se que a maior concentração de indústrias madeireiras está localizada nos
municípios de Ariquemes (10,66%), Ji-Paraná (7,02%), Porto Velho (5,70%). Conclui-se
também que, pela pequena concentração nos principais municípios é um dos segmentos que está
bem distribuído em todo Estado.
As principais matérias-primas do segmento madeireiro são: angelim, caucho, caxeta,
cedro, cerejeira, cumaru, envireira, faveira, garapeira, garoba, imbireira, ipê, jatobá, libra,
maçanaiga, maracatiara, marinheiro, peroba, pequiá, roxinho, sumaúma, sangui, sucupira, abiu,
mogno, freijó, tamarindo e tauari.
Analisando-se o nível de participação das atividades que compõem o segmento, constatase que a atividade de desdobramento de madeira sofreu uma redução significativa, caindo sua
participação de 45,69% em 1994, para 14,72% em 1997. Mas ao analisar o segmento madeireiro,
no período 1989-1997, conforme quadro abaixo, verifica-se uma tendência crescente para a sua
verticalização. Enquanto a atividade de desdobramento diminuiu em 601 indústrias, com uma
redução de 76,95%, as atividades de produção, como as de fabricação de estruturas de madeira e
artigos de carpintaria, artigos diversos da madeira, chapas e placas, aglomerados e móveis em
geral, cresceram 12,87%, 385,71%, 394,28%, e 466,31% , respectivamente.
Atividades do Segmento Madeireiro - Comparativo 1989/1997
Atividades
Nº de Indústrias
Variação
1989
1997
Nº de Ind.
%
Desdobramento de Madeira
781
180
-601
(76,95)
Fab. de Est. de Madeira e Art. de Carpintaria
264
298
34
12,87
Chapas e Placas de Mad. Aglomerada e
7
34
27
385,71
Compensada
Artigos Diversos de Madeira
35
173
138
394,28
Fabricação de Móveis
95
486
391
411,57
TOTAL
1.182
1.171
-11
(9,30)
Fontes: Banco de Dados do Cadastro Industrial de Rondônia 87 - FIERO
Banco de Dados do Cadastro Industrial de Rondônia 97 FIERO/SEBRAE/RO
A redução havida nas atividades de desdobramento, e o crescimento das atividades mais
verticalizadas, como a de fabricação de estruturas de madeira e artigos de carpintaria e a indústria
moveleira, que apresentou um crescimento de quase duas vezes e meia em relação a 1994 e
superior a cinco vezes, se comparados a 1989, permite concluir que houve um ganho significativo
para a economia do Estado, como conseqüência da agregação de valor à matéria-prima regional.
Isto certamente favoreceu o aproveitamento racional dos recursos florestais, e diminuiu ou evitou
a evasão de riquezas para outras regiões e até para o exterior.
Observa-se, que é expressiva a participação das indústrias que produzem estruturas e
artigos diversos de madeira, sendo o principal produto representado pela madeira beneficiada em
geral. Vale salientar que é bastante significativo o número de madeireiras que também produzem
móveis e outros artefatos.
Com uma força de trabalho da ordem de 15.000 empregos diretos, a indústria madeireira
apresenta uma média de 17,5 operários por empresa, uma das maiores do setor, se comparada aos
demais segmentos, perdendo apenas para a construção civil, com 22,6.
No que se refere à participação da atividade informal na indústria madeireira, incluindo a
atividade moveleira, constata-se que existem 333 indústrias informais, que representa 31,03% do
total de empresas informais e 8,87% do total geral de indústrias do Estado. Quando considerada a
participação na geração de emprego, verifica-se que a indústria informal do segmento gera 1.376
empregos, o que representa 39,34% do total de mão-de-obra das empresas informais e 10,07% do
total geral do Estado. O quadro abaixo ilustra a presença da economia informal no setor
Participação da Indústria Informal no Setor Madeireiro
Atividade
Número de Indústrias
Número de Empregos
Moveleira
277
1.006
Madeireira
56
307
Total do Setor
333
1.376
Total de Rondônia (informal)
1.073
3.497
Total Geral
3.754
34.709
Participação sobre o total informal
31,03%
39,34%
Participação sobre o total geral
8,87%
10,07%
Fonte: Cadastro Industrial de Rondônia 97 - FIERO/SEBRAE/RO.
O quadro abaixo apresenta os principais produtos do segmento madeireiro, bem como as
quantidades produzidas, de conformidade com as informações obtidas na pesquisa.
Principais Produtos do Segmento Madeireiro - Período Jul/96 a Jul/97
Produtos
Nº de Indústrias
Unidade
Quantidade
Assoalho
191
m²
1.322.612
Lambril
204
m²
1.353.088
Lâminas
51
m²
1.785.126
Tábuas
276
m²
2.197.538
Esquadrias
10
m²
28.328
Madeira serrada em geral
60
m³
1.032.338
Pranchas
350
m³
416.388
Caibros
165
m
1.081.795
Cimalha
11
m
103.900
Mata-junta
11
m
427.605
Ripas
10
m
7.970
Vigas
278
m³
1.728.733
Compensados (chapas)
19
un
2.452.159
O meio de transporte utilizado para o escoamento da produção da indústria madeireira na
sua quase totalidade é o rodoviário, o que aliás também ocorre com praticamente todos os demais
produtos. A utilização da via fluvial, associado à rodoviária, somente é usada quando a produção
se destina à exportação, passando pelo porto de Manaus.
Segundo dados da pesquisa, mais da metade da produção é destinada ao mercado local,
diferentemente do que se observava há alguns anos atrás, quando quase toda a produção
madeireira era exportada, principalmente para as regiões Sudeste e Sul do país. Alguns fatores
são responsáveis diretos por esta mudança, como a concorrência com outros estados produtores
mais próximos dos grandes centros consumidores e a dificuldade de obtenção de madeiras
nobres, inviabilizaram a comercialização de madeiras de menor valor, visto que o custo do frete,
muitas vezes, é igual ou superior ao da madeira transportada.
A pesquisa levantou as principais dificuldades que ocorrem no segmento
madeireiro. O resultado está apresentado no quadro abaixo:
Entraves
Principais Entraves na Indústria Madeireira
Nº de
Part. % s/ Total Part. % S/ Total do
2 - Ação do IBAMA
3 - Capital de giro
5 - Qualidade de matéria-prima
TOTAL
Ocorrências
244
223
203
182
50
902
de Entraves
27,05
24,73
22,50
20,17
5,54
100%
Segmento
35,62
32,55
29,64
26,56
7,30
131,67%
OBS.: A participação dos entraves em relação ao total do segmento foi superior a
100% por que algumas empresas indicaram mais de uma dificuldade. As
dificuldades atribuídas à ação do IBAMA estão relacionadas com fiscalização e
excesso de burocracia.
Além destes, a indústria madeireira ainda não atingiu um patamar mais elevado de
desenvolvimento, em função de outros fatores restritivos como:
♦ A política fundiária em Rondônia é deficiente e conflitante com o Zoneamento,
dificultando a aprovação de projetos de manejo e exploração florestal.
♦ A falta de incentivos fiscais tem desestimulado novos investimentos e, inclusive,
forçado a transferência de indústrias para o Estado do Mato Grosso.
♦ A falta de assistência técnica para introdução de novas tecnologias, com vistas ao
aproveitamento mais racional e rentável da madeira.
♦ As dificuldades para obtenção de linhas de crédito específicas para o setor,
especialmente para os projetos de reflorestamento.
♦ As empresas exportadoras têm dificuldades para efetivar o embarque em Porto
Velho, pela inexistência de carteira de câmbio e pela irregularidade na freqüência
de navios no porto de Manaus.
♦ O excesso de burocracia e rigor da fiscalização, sobretudo no transporte de toras,
contribui para redução das atividades.
♦ A falta de pesquisa para o uso industrial de espécies florestais, que normalmente
são queimadas.
♦ A falta de pesquisas, apoio técnico e financeiro para implantação de projetos de
reflorestamento.
♦ A falta de estímulo à indústria complementar (moveleira) para maior utilização da
produção madeireira (compensados).
B) - Conclusões
Apesar da redução do nível de participação da indústria madeireira na economia do
Estado, não se pode negar sua importância para o desenvolvimento regional. As pressões
ambientais sobre o setor, aliadas a outros fatores, como a dificuldade de obtenção das espécies
nobres, questões emergentes de competitividade, têm sido decisivos para a gradual mudança de
postura das empresas madeireiras, impondo-se uma nova mentalidade empresarial no sentido de
reorientar seus sistemas de produção, tornando-os mais eficientes e mais racionais, sobretudo no
que se refere ao melhor aproveitamento das matérias-primas disponíveis. Desta forma, os
empresários do setor, principalmente os que produzem lâminas e compensados, vêm investindo
em projetos de reflorestamento que, ao mesmo tempo, atendem às exigências requeridas quanto à
preservação ambiental, através da exploração auto-sustentável dos recursos florestais,
assegurando-lhes também a matéria-prima necessária para a produção futura. “A consciência
empresarial para o reflorestamento suplanta a mera mentalidade de preservação ambiental,
passando à condição da própria sobrevivência.”
Há reclamações do setor quanto à atuação dos organismos oficiais pela falta de
informações e de orientação técnica para implantação de projetos de reflorestamento, visto que
não existe nenhum modelo testado para Rondônia. O que existe é fruto de experiência particular
de empresários que assumem sozinhos os riscos dos possíveis insucessos. Há também um certo
ressentimento pela omissão do IBAMA que arrecadou, por décadas, a Taxa de Reposição
Florestal (Fundão) e não houve nenhum retorno às indústrias, na forma de maior disponibilidade
de áreas florestais enriquecidas para extração da madeira. Face às dificuldades e à falta de apoio,
o empresário busca soluções criativas para fazer o reflorestamento, quer por iniciativa própria ou
coletiva, através de cooperativas e associações.
As dificuldades e o excesso de burocracia que se estabeleceram nos procedimentos para
aprovação dos projetos de manejo e exploração florestal, que remontam a longas datas e
prevalecem até o presente, são responsáveis em parte pelos impactos ambientais que ocorreram
em grandes áreas do Estado. Isto porque era mais fácil conseguir uma autorização para desmate e
posterior queima, do que a liberação para aproveitamento preliminar das madeiras de valor
comercial. Nestas circunstâncias, perderam os empresários madeireiros, por não poderem dispor
das matérias-primas para a indústria, e o próprio governo, que deixou de arrecadar os impostos,
afora a perda do incremento da renda e geração de empregos.
Em Rondônia, não há mais espaço para a "garimpagem" da madeira, como ocorreu até a
década de 80, tendo em vista o nível de especialização exigida pelo setor e pelo mercado, bem
como pelo controle, fiscalização e restrições impostas pelos setores públicos competentes. As
indústrias que resistiram, em parte, foram obrigadas a diversificar sua linha de produção e buscar
a modernização, ainda que incipiente.
No entanto, o setor enfrenta dificuldades várias, como aliás todos os demais, em
decorrência de fatores como: restrições ao crédito e financiamentos; das elevadas taxas de juros;
a manutenção da banda cambial abaixo da realidade inflacionária, com prejuízos diretos aos
exportadores. Resta, portanto, ao setor público competente instituir uma política de apoio à
indústria madeireira, pela sua importância atual e futura para o desenvolvimento do Estado, por
ser responsável pela geração de mais de 15.000 empregos diretos. Considerando-se que o atual
parque industrial opera apenas com cerca de 40% de sua capacidade instalada, há um potencial
expressivo de crescimento, sem exigir altos investimentos em imobilizações, caso sejam adotadas
medidas concretas de estímulo e incentivo.
6.2 - Indústria Moveleira
A) - Situação Atual
A atividade industrial moveleira no Estado vem assumindo uma posição de destaque em
sua economia, como complementar à industria madeireira e tirando proveito desta, estando em
franca expansão. Com a retração do mercado de madeiras serradas, imposta em parte pelos custos
de transportes quer para o mercado interno ou para exportação, com o agravante da concorrência
com outros estados em melhor situação estratégica, como Pará e Mato Grosso, o próprio
industrial madeireiro iniciou um processo de verticalização através do beneficiamento da
madeira, em alguns casos agregados à produção de móveis.
Em 1989, o número de indústrias de móveis representava 5,7% de todo o setor industrial,
em 1994, 7%, sendo que atualmente essa participação chega a 12,94%. Enquanto no período
89/94 houve uma redução no número de madeireiras, o segmento moveleiro cresceu 80% em
número de unidades fabris. Quando comparados os período de 1989 a 1997 e 1994 a 1997,
verifica-se um extraordinário crescimento da ordem de 411% e 146%, respectivamente.
A composição do segmento moveleiro é representada na sua quase totalidade, 97,12%, de
fabricação de móveis, conforme quadro seguinte:
Segmento/N.º
Indústrias
Moveleiro
TOTAL
Composição das Principais Atividades do Segmento Moveleiro
Atividade
N.º de
Participação
Industrial
Industrias
%
472
97,12
12,57
• Fabrica de móveis de madeira
14
2,88
0,37
• Outras
486
100
12,94
FIERO/SEBRAE/RO
do
Cadastro
Industrial
de
Rondônia
97
-
A distribuição dos estabelecimentos industriais do segmento é a seguinte, entre os
principais municípios do Estado:
Distribuição de Indústrias de Produtos Moveleiros - Principais Municípios
Município
Ind.
N.º de Ind. do
Part. % S/
Part. % do nº Part. %
Moveleiras
Mun.
Total do
s/ Ind. do
s/ Total
Segmento
Município
Geral
Porto Velho
87
783
17,91
11,11
0,18
Ji-Paraná
72
409
14,81
17,60
0,38
Ariquemes
53
375
10,90
14,13
1,66
Vilhena
41
225
8,44
1,82
0,13
Rolim de Moura
40
197
8,23
2,03
0,15
Jaru
34
226
6,99
1,50
0,40
Cacoal
34
182
6,99
1,50
0,51
Ouro Preto d’ Oeste
29
148
5,97
1,95
0,30
Pimenta Bueno
24
161
4,94
1,49
0,21
Demais Municípios
72
1.048
14,82
6,87
0,19
TOTAL
486
3.754
100
100
4,11
FIERO/SEBRAE/RO
do
Cadastro
Industrial
de
Rondônia
97
-
Conforme se observa a distribuição do segmento moveleiro, pelos principais municípios,
concentra-se principalmente na Capital (17,91%), em Ji-Paraná (14,81%) e Ariquemes (10,90%).
A maior parte dos móveis produzidos pela indústria moveleira de Rondônia é destinada ao
atendimento da demanda interna.
As principais matérias-primas do segmento moveleiro são: madeira serrada (cedro,
mogno, cerejeira, maracatiara, angelim), compensado, cola, “duratex”, lixas, parafusos, pregos,
selador, “tinner” e verniz, napas e assemelhados, tecidos para estofados, ferragens e espumas.
Um fator decisivo para o crescimento do segmento é a melhoria do padrão de acabamento
que já se obtém em várias indústrias e a conseqüente aceitação dos usuários. Até bem pouco
tempo, a grande procura recaía sobre os móveis vindos do Sul. Hoje já é muito freqüente
encontrar móveis produzidos na região em vários estabelecimentos comerciais. A introdução de
tecnologias de secagem da madeira, novas técnicas de produção e acabamento, e modernos
equipamentos, têm possibilitado a algumas empresas locais fornecerem móveis para São Paulo.
No entanto, o setor também enfrenta sérias dificuldades para manter e expandir suas atividades.
Objetivando identificar as dificuldades do segmento, foram levantadas algumas questões,
cujo resultado está apresentado no quadro seguinte:
Principais Entraves na Indústria Moveleira
Nº de Ocorrências Part. % S/ Total
de Entraves
1 - Capital de giro
205
46,17
118
26,57
69
15,54
42
9,46
5 - Outros
10
2,26
TOTAL
444
100%
Entraves
Part. % S/ Total
do Segmento
42,18
24,28
14,20
8,64
2,06
91,36%
Observa-se que houve 91,36% de incidência de entraves sobre o total de indústrias de
móveis. O que vale dizer que na quase totalidade o segmento enfrente sérias dificuldades, com a
maior concentração na falta de capital de giro seguido de problemas com matérias-primas, pela
qualidade ou escassez.
O governo iniciou um movimento de apoio aos moveleiros de Ouro Preto d'Oeste,
denominado Polo Moveleiro, porém até o momento não se fez sentir nenhum efeito prático. Para
superar as deficiências, os empresários também têm recorrido à criatividade, tanto na adequação
de equipamentos, como nos processos produtivos e até mesmo ao associativismo.
Um incentivo a mais para a consolidação do setor é o fator multiplicador do valor
agregado à madeira quando transformada em móvel. Há indicação de que um metro cúbico de
cedro, que custa em torno de R$ 350,00, alcance até R$ 3.000,00, dependendo do tipo de móvel.
Portanto, altamente interessante para a indústria e para o governo que tem a arrecadação dos
tributos elevada na mesma proporção.
Das informações disponíveis no Banco de Dados do Cadastro Industrial 97 FIERO/SEBRAE/RO, tornou-se possível identificar e quantificar os principais produtos da
indústria. O quadro seguinte mostra a produção do segmento moveleiro, nos últimos doze meses.
Principais Produtos do Segmento Moveleiro - Produção de Jul/96 a Jul/97
Produto
Nº de Indústrias
Unidade
Quantidade
Armário
245
un
19.625
Cadeira
355
un
202.810
Cama
396
un
84.244
Cômodas
175
un
11.803
Guarda-roupa
363
un
32.016
Mesa
371
un
50.597
Poltronas
2
un
680
Roupeiro
20
un
1.780
Móveis em geral
189
un
35.211
TOTAL
438.766
OBS.:O total de empresas supera o segmento, tendo em vista que a maioria é
responsável por vários produtos.
Portanto, o segmento produziu nos últimos 12 meses quase meio milhão de unidades de
móveis diversos, e é responsável pela geração de cerca de 3.100 empregos diretos, com uma
média de ocupação de 6,4 operários por indústria.
B) - Conclusões
A indústria moveleira no âmbito nacional, atinge, nos grandes centros industrializados,
níveis de competitividade extremamente elevados e praticamente imbatíveis por novos centros
produtores, dado que vêm detendo o maior conhecimento tecnológico e mercadológico capaz de
dar o devido suporte às mesma.
É preciso levar em conta alguns fatores bastante significativos que determinam
praticamente o rumo, as tendências e mesmo a velocidade de expansão desta atividade, face as
constantes evoluções tecnológicas e as restrições do mercado que se lhes apresentam.
De outra parte, sendo o Brasil um país de baixo nível de renda, o consumo de móveis é
mais elevado em se tratando de “linha econômica”, que representa cerca de 95% do total,
produtos que, por sua própria natureza, exigem emprego de alta tecnologia e produção em série.
A restrição mercadológica, aliada a cada vez maior complexidade dos processos fabris
empregados e à diversidade de materiais, coloca a indústria de móveis numa posição sui-generis
dentro do quadro industrial do país, pois mesmo tendo atingido, nos centros produtores mais
importantes, altos níveis de sofisticação, é o único segmento industrial que ainda não foi capaz
de ganhar um certificado internacional de qualidade ISO 9.000.
Estes argumentos são colocados para facilitar o entendimento de parte das dificuldades
pelas quais vem passando o setor moveleiro no Estado de Rondônia, onde se debatem em
concorrência 486 fabricantes sem tradição, com baixa tecnologia e pouco conhecimento
mercadológico, situados a centenas de quilômetros dos grandes centros consumidores, enquanto
que a casta deste tipo de indústria se concentra em uma escassa centena de fabricantes radicados
nos estados do Sul do país, próximos dos grandes centros consumidores e dos fabricantes de
peças metálicas, elementos decorativos e revestimentos, que facilitam o desenvolvimento
conjunto de novos produtos com grande competitividade.
Ultimamente o setor moveleiro rondoniense vem buscando evoluir tanto na direção de
seus investimentos quanto na absorção dessas tecnologias de produção, sem no entanto atingir
patamares compatíveis com o setor em nível nacional, o que restringe sua atuação quase
exclusivamente ao mercado local sem entretanto abastecê-lo e, eventualmente, a algumas
parcerias com indústrias do Sul/Sudeste.
A questão da qualidade da madeira, especialmente no tocante aos seus tratos e teor de
umidade, está longe de ser superada e se restringe a um número pequeno de empresas de médio
porte. Ainda assim, mesmo nestes casos, o produto final está longe dos padrões nacionais.
É bem verdade que ainda existem alguns nichos de mercado menos exigentes no tocante a
qualidade ou preço, ou que ainda valorizam o móvel de madeira maciça de alto preços, o que tem
permitido a sobrevivência das indústrias locais.
Pesquisas realizadas em Rondônia e Manaus junto aos revendedores de móveis,
mostraram a grande presença desse produto fabricado no sul do país e a forte recusa em trabalhar
com produtos fabricados na região. As razões apresentadas vão da falta de “design” atualizado, à
não fabricação em série por se tratar de móveis maciços com custos comparativos mais elevados,
até a qualidade inferior no acabamento e a não capacidade de fornecimento regular. Isto leva a
concluir que não existe, em Rondônia como em Manaus, oferta de móveis produzidos localmente
que atenda às necessidades desses mercados.
Lembrando que em muito maior consumo o mercado nacional de móveis está voltado
para a linha popular, verifica-se que a indústria moveleira de Rondônia incide em dois erros: por
um lado, está voltada para o atendimento apenas da fatia minoritária do mercado que requer
móveis de madeira maciça (5%), faltando-lhe contudo qualidade de acabamento; e por outro,
atende mal o grande mercado de móveis populares. Ainda assim, mesmo neste mercado bem mais
reduzido, o do Estado de Rondônia, a participação do móvel de fabricação local não chega a
30%.
Apesar de todos os fatores intervenientes que impedem um melhor desempenho da
indústria moveleira, pelo que se pode observar através do diagnóstico, onde aparece com
crescimento expressivo nos últimos anos, o segmento apresenta tendências positivas para ampliar
sua participação na economia regional, com potencialidade de expandir cada vez mais sua
participação no mercado.
6.3 - Indústria de Produtos Alimentícios
A) - Situação Atual
Ocupando uma relevante posição no contexto econômico de Rondônia, a indústria de
produtos alimentícios ocupa hoje o primeiro lugar no "ranking" do setor industrial, com 937
indústrias. Tal importância se deve à estratégica função de suprimento e abastecimento internos e
pela crescente participação na substituição das importações de produtos similares,
tradicionalmente processados em outros Estados, principalmente do Sudeste do país.
Para se ter uma idéia do nível de desenvolvimento da indústria alimentícia, basta verificar
que, segundo levantamento efetuado pela FIERO em 1989 existiam 455 empresas desse
segmento, em 1994 este número chegou a 792, e em 1997, a 937 indústrias. Conclui-se que, em
apenas oito anos, a indústria alimentícia local teve um incremento de 105,93%. Das atividades
que compõe o segmento, predominam as apresentadas no quadro seguinte:
Composição das Principais Atividades Industriais do Setor Alimentício
Segmento/
Atividade
N.º De
Participação
N.º
Industrial
Indústri
%
Indústrias
as
No Segmento no Setor
Alimentício • Beneficiamento de Cereais
452
48,24
12,04
283
30,20
7,53
• Fabricação de Prod. de Panificação
47
5,02
1,25
• Fabricação de Prod. de Laticínios
155
16,54
4,12
• Outras
TOTAL
937
100% 24,94%
FIERO/SEBRAE/RO
do
Cadastro
Industrial
de
Rondônia
97
-
Verifica-se que as atividades de beneficiamento de cereais e fabricação de produtos de
panificação correspondem a quase 80% das indústrias do segmento e se concentram em maior
número nos municípios de Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Rolim de Moura, Jaru e Cacoal,
conforme demonstra o quadro seguinte.
Distribuição das Indústrias de Produtos Alimentícios - Principais Municípios
Municípios
Ind. Prod. N.º de Ind. Part. % s/
Part. % s/ nº de Part. %
Alimentício
do
Total do
Ind. do
S/ Total
s
Município
Segmento.
Município.
Geral
Porto Velho
131
783
13,99
16,74
3,49
Ji-Paraná
104
409
11,10
25,42
2,78
Ariquemes
63
375
6,72
1,68
1,07
Vilhena
29
225
3,10
1,3
0,78
Jaru
Cacoal
Rolim de Moura
Pimenta Bueno
Demais Municípios
TOTAL
54
45
57
32
31
391
937
FIERO/SEBRAE/RO
226
182
197
161
148
1.048
3.754
do
Cadastro
5,76
4,80
6,08
3,41
3,31
41,73
100
Industrial
2,39
2,47
2,90
1,99
2,10
37,31
100
de
Rondônia
1,44
1,19
1,52
0,08
0,82
10,41
23,58
97
-
As principais matérias-primas do segmento de alimentos são: arroz em casca, açúcar, café,
feijão, milho, sal, trigo, óleo vegetal, leite natural, ovos, fermento, carne bovina, carne suína,
frutas cítricas e palmito, manteiga, embalagens e sacarias.
O quadro abaixo apresenta os principais produtos do indústria alimentícia, bem como as
quantidades produzidas.
Principais Produtos do Segmento de Alimentos - Produção de Jul/97 a Jul/98
Produto
Nº de Indústrias
Unidade
Quantidade
Arroz
343
kg
60.257.515
Bolos e doces
207
kg
3.079.792
Cacau beneficiado
14
kg
773.715
Carne bovina
12
t
87.750
Carne suína
5
kg
68.660
Café
265
kg
78.776.495
Feijão
161
kg
27.843.908
Milho
116
kg
12.400.189
Fubá de milho
4
kg
265.440
Pão de queijo
14
kg
162.020
Polpa de fruta
19
kg
1.481.040
Queijo
36
kg
6.545.300
Salgados
85
kg
1.108.684
Pães
265
un
72.199.346
Palmito em conserva
9
It
285.900
Rações p/animais
6
sc
283.260
Leite pasteurizado
13
I
1.842.350
OBS.: O total de empresas é superior ao do segmento, pois a maioria é responsável
por vários produtos.
O segmento é responsável pela geração de 6.272 empregos diretos e detém uma taxa de
ocupação por indústria de 6,7 operários.
No concernente à classificação pelo porte, as indústrias do segmento mantêm o mesmo
comportamento dos demais, tendo sua maior concentração de micro-indústrias na ordem de 86%.
Buscou-se levantar informações sobre as dificuldades da atividade industrial. O quadro
abaixo evidencia a situação do segmento alimentício:
Entraves
Entraves na Indústria de Produtos Alimentícios
Nº de
Part. % s/ nº de
Part. % s/ Total de
2 - Capital de giro
5 - Outros
TOTAL
Ocorrências
176
156
78
47
36
493
Ocorrências
35,70
31,64
15,82
9,53
7,31
100%
Ind. do Segm.
18,78
16,65
8,32
5,02
3,85
52,62%
Fonte: Banco de dados do Cadastro Industrial de Rondônia 97 FIERO/SEBRAE/RO
OBS.: Em outras dificuldades, destacam-se o elevado custo de matéria-prima e
sazonalidade..
Do total de 937 indústrias do segmento alimentício, 52,62% indicou algum nível de
dificuldade, tendo maior importância a dificuldade de transporte, seguido da falta de capital de
giro, com 35,70% e 31,64% das reclamações, respectivamente.
a) Beneficiamento de Cereais e Grãos
A aptidão essencialmente agrícola, característica do Estado, justifica a participação de um
maior número de indústrias na área de beneficiamento de cereais. Em 1994, o segmento contava
com 451 indústrias, correspondendo a 57% do total de empresas do setor de alimentação. Em
1997, a atividade de beneficiamento aparece com 452 empresas, equivalente a 48,24% do total.
Mesmo assim, a atividade ainda deixa a desejar ao atendimento da demanda de consumo,
especialmente no que se refere à qualidade. Considere-se que, mesmo sendo Rondônia
responsável por 40% da produção regional de arroz, o mesmo produto, classificado de 1ª e
consumido no Estado, é na sua quase totalidade, proveniente de outros Estados.
Este é, portanto, um segmento que carece de modernização nas suas plantas fabris, hoje
constituídas de máquinas obsoletas, que não respondem às exigências de qualidade e
produtividade. A produção de cacau e café, mesmo ocorrendo em considerável volume, nas
últimas safras, não tem despertado maior interesse do empresariado na aplicação de novos
investimentos para sua industrialização, talvez pela própria conjuntura de preços de mercado
nacional e internacional. Outros grãos, como o milho e o feijão, não sofrem basicamente nenhum
processo de industrialização no Estado exceção do milho, com pequena incidência, na fabricação
de fubá e querera.
b) Indústria de Laticínios
A produção de laticínios tem se constituído como uma atividade em franco crescimento,
impulsionada pela rápida expansão da pecuária em todo o Estado, embora haja a predominância
do rebanho de corte, que hoje conta com um rebanho de 4,4 milhões de cabeças, estima-se que a
produção de leite esteja atingindo, atualmente, um volume da ordem de 235.097.982 litros/ano,
de acordo com dados fornecidos pela EMATER/RO. Constata-se que boa parte desta produção
ainda é consumida “in natura”, mesmo com a existência de laticínios em quase todo o Estado. As
informações obtidas na pesquisa de 97, indicam que deste total, nos últimos 12 meses, foram
industrializados 64.022.700 litros, menos de 30% do total, na produção de queijo, manteiga e
leite pasteurizado.
A pesquisa constatou a existência de 48 laticínios, dos quais 36 possuem registro do
Serviço de Inspeção Federal - SIF, enquanto que os outros 12 encontram-se em fase de
regularização.
c) Indústria de Panificação
A indústria de panificação e seus correlatos, por se tratar de produtos de consumo
massificado, está presente em todos os municípios e, numericamente, ocupa posição de destaque
no ramo de alimentação. No entanto, na sua grande maioria é composta por micro empresas,
utilizando-se de equipamentos simplificados e, em muitos casos, em instalações inadequadas
considerando-se as condições sanitárias mínimas exigidas pelas instituições de saúde pública.
Em 1994, segundo os levantamentos do Perfil Industrial da FIERO, existiam 161
estabelecimentos industriais de panificação, o que representava uma participação de 20% do total
de indústrias do ramo alimentício. Em 1997, verificou-se a existência de 283 indústrias,
equivalente a 30,20% do segmento.
d) Frigoríficos e Matadouros
O abate de animais ocorre em matadouros e frigoríficos de propriedade dos municípios e
da iniciativa privada, totalizando 18 indústrias. A produção oriunda de abatedouros municipais se
destina ao abastecimento local. No entanto, os estabelecimentos particulares destinam a maior
parte de seus produtos para mercados de outros estados. Deste total, somente quatro dispõem de
SIF e mais nove solicitaram reserva de SIF à DFARA.
Dos abatedouros particulares, três possuem capacidade de abate de 1.000 bois/dia,
operando, no entanto, com apenas 50% de sua capacidade instalada e trabalhando em média cinco
dias por semana. Dentro do próprio segmento se verifica a existência de atividades diversificadas
através do aproveitamento de resíduos (sebo, ossos, vísceras, sangue), especialmente na
fabricação de sabão, farinha de osso e carne, e também da carne, em subprodutos como
mortadela, salames, etc.
A pesquisa constatou ainda a existência de três frigoríficos com capacidade de abate de
1.000 bois/dia, em fase de construção em Ji-Paraná, Rolim de Moura e Vilhena.
B) - Conclusões
O segmento de produtos alimentícios, em que pese suas funções especiais de
abastecimento dos diversos mercados e, considerando sua característica diferenciada pela estreita
relação que mantém com os fornecedores primários, bem como sua decisiva influência na oferta
de alimentos, ainda não foi alvo de maior atenção governamental.
Apoiada nas atividades agrícolas, em franco processo de crescimento, a agro-indústria
desponta ao lado da indústria da madeira, como a principal atividade secundária de Rondônia.
Entretanto, por ser um setor potencialmente diversificado em termos de atividades, produtos e
subprodutos, sua atual estrutura ainda é insuficiente para processar toda produção primária do
Estado, além de ter necessidade urgente de ampliar os níveis de beneficiamento de suas matériasprimas.
Tal, por exemplo, é o caso da utilização dos frutos regionais, como cupuaçu, açaí,
acerola e maracujá, que têm sido apenas explorados em forma de polpa. De outro lado, nesse
estágio de industrialização, além de não trazer maiores ganhos à economia, exige condições de
congelamento que em muitos casos torna-se inviável. Desta forma, faz-se necessário desenvolver
um processo de industrialização dos produtos derivados da polpa, não só para o mercado
estadual, que sem dúvida é o principal consumidor, como também para atender a outros Estados.
O beneficiamento da polpa de frutas regionais tem sua importância pelos seguintes
fatores:
♦ agregar valor à matéria-prima regional;
♦ estimular os produtores rurais ao aumento do cultivo, uma vez que haverá mercado
permanente para sua safra;
♦ permitir que a população possa consumir estes produtos durante todo o ano a preços
acessíveis, e não apenas na safra;
♦ estimular o surgimento de novas agro-indústrias e de mais áreas plantadas, num
crescimento verdadeiramente integrado, inclusive com as empresas fornecendo mudas
e sementes adequadas aos produtores rurais, podendo assim adquirir posteriormente
um insumo seguro e de qualidade. Esta prática já acontece em alguns municípios do
Estado, mas ainda de maneira incipiente.
A atividade de industrialização do palmito, com destaque para o oriundo da pupunha,
possui excelentes perspectivas de mercado, sobretudo o externo, requer também alguns cuidados,
mesmo considerando a simplicidade do processo de produção. No Estado existem nove indústrias
que beneficiam o palmito, mas encontram dificuldades para alcançar o mercado externo, ainda
que a qualidade de seus produtos seja reconhecida.
Para tanto, a união de produtores de matéria-prima e de industriais é imprescindível, não
só para alcançar maiores quantidades que viabilizem a comercialização com o exterior, bem
como atingir um padrão de qualidade exigido por aqueles mercados.
Nesse sentido, a consolidação de uma política agrícola eficaz torna-se decisiva para o
futuro do setor. Por outro lado, a obtenção de ganhos em termos de qualidade e de
competitividade dos produtos locais, torna-se meta primordial a ser perseguida pelos
empresários. De qualquer maneira, não se pode esperar uma maior produção e modernização do
segmento, sem que haja uma política de desenvolvimento estadual que contemple incentivos
fiscais e financeiros, através de linhas de crédito para o setor.
6.4 - Indústria de Confecções
A) Situação Atual
Até recentemente Rondônia importava de outros estados brasileiros quase todos os
produtos industrializados para consumo interno, incluídos produtos alimentícios, calçados,
confecções, e muitos outros produtos das mais variadas aplicações, além, naturalmente, dos
eletro-eletrônicos.
A fabricação de confecções no Estado começou a dar seu primeiro sinal de vitalidade a
partir do final dos anos 80. Em 1989, conforme dados do Cadastro Industrial da FIERO, já
contava com 29 indústrias. O segmento apresentou um excelente desempenho nos anos
seguintes, tendo alcançado em 1994, em levantamento constante do banco de dados do Cadastro
Industrial - FIERO, o total de 141 empresas, correspondendo um incremento de 386,21%, em
relação a 1989.
Considerando os resultados obtidos em 1997, onde o segmento aparece com 216
indústrias, evidencia-se mais uma vez a tendência de crescimento. Se comparados os resultados
de 1989 e 1997 - um período de oito anos - constata-se que houve um crescimento de 645%.
A distribuição espacial das indústrias de confecções por município está apresentada
conforme quadro seguinte:
Distribuição das Indústrias de Confecção por Principais Municípios
Município
Ind. de Total de Ind. Part. % s/ nº
Part. % S/
Part. % s/
Confec.
no Mun.
de Ind. do Seg. Ind. do Mun. total geral
Ariquemes
47
375
21,76
12,53
1,26
Porto Velho
42
783
19,44
5,36
1,13
Jaru
40
226
18,52
21,98
1,07
Ji-Paraná
17
409
7,87
4,16
0,46
Pimenta Bueno
12
161
5,55
7,46
0,33
Vilhena
11
225
5,10
4,89
0,30
Cacoal
10
182
4,63
5,49
0,27
9
148
4,17
6,08
0,25
Rolim de Moura
3
197
1,39
1,52
0,01
Demais Municípios
TOTAL
25
216
FIERO/SEBRAE/RO
1.048
3.754
do
Cadastro
11,57
2,39
59,33
100
Industrial
de
Rondônia
0.67
5,75
97
-
Observa-se que apesar do nível de crescimento alcançado nos últimos anos, a participação
da indústria de confecções no total geral do Estado ainda é muito pequena, da ordem de 5,75%.
Quando considerada a participação do segmento no total de indústria do município, verifica-se
que sua maior representatividade ocorre nos municípios de Ariquemes (21,76%), Porto Velho
(19,44%) e Ji-Paraná (7,57%).
As principais matérias-primas utilizadas são originadas de outros estados, porém, em sua
maioria, adquiridas diretamente através do mercado atacadista e distribuidor local. As compras
diretamente da fábrica se limitam a um pequeno número de indústrias de maior porte. Dentre as
matérias-primas destacam-se: tecidos, aviamentos, elástico, etiquetas, linha e renda, malha de
algodão, cotton e aviamentos diversos.
Quando analisado o segmento conforme a classificação pelo porte das empresas, constatase que 89% é constituído de micro e 11% de pequeno e médio portes. A produção do segmento,
na sua quase totalidade, se destina ao mercado do próprio Estado, com pequena parcela colocada
nos mercados de Manaus e Acre.
A despeito de se apresentar como um setor em franco crescimento, o ramo de confecções
também enfrenta sérias dificuldades impostas pela própria situação da economia nacional, além
dos problemas regionais, como alternativas de mercado, competitividade com outros estados, e a
falta de recursos para investimento nos negócios.
Conforme pesquisa direta realizada, o quadro a seguir mostra quais as principais
dificuldades enfrentadas pelo segmento:
Entraves na Indústria de Confecões
Dificuldades
N.º de
Participação %
Ocorrênc.
s/total de ocorrên.
Falta de capital de giro
48
29,63
Dificuldade de transporte
34
20,98
Escassez de matéria-prima
30
18,52
Qualidade da matéria-prima
29
17,90
Outras
21
12,96
Total
162
100,00%
FIERO/SEBRAE/RO
do
Cadastro
Industrial
Participação %
s/ n.º Ind. do Seg.
22,22
15,74
13,88
13,42
9,72
74,98%
de
Rondônia
97
-
Observa-se que 74,98% do total de indústrias de confecções indicam enfrentar alguma
dificuldade. A dificuldade de obtenção de crédito para capital de giro, que aparece com 29,63%
do total da ocorrência, tem sido uma constante em todos os demais segmentos.
A pesquisa de campo buscou identificar e quantificar a produção em Rondônia. O quadro
a seguir apresenta os principais produtos da indústria de confecções.
Principais Produtos do Segmento de Confecções - Produção de Jul/ 96 a Jul/97
Produto
N.º de Indústrias
Unidade
Quantidade
Calça
75
un
17.430
Camisetas
111
un
300.066
Confecções infantis
Jalecos
Macacões
Roupas de banho
Roupas femininas
Roupas masculinas
Uniforme escolar
Uniforme profissional
TOTAL
10
8
2
19
85
72
8
10
-
un
un
un
un
un
un
un
un
un
105.340
8.510
398
31.738
148.751
285.991
64.290
57.070
1.019.584
OBS.:O total de indústrias é superior a 216, tendo em vista que a maior parte é
responsável por mais de um produto.
A indústria de confecção é responsável pela geração de 791 empregos diretos e tem uma
taxa de ocupação da ordem de 3,66 operários por empresa, uma das mais baixas de todos os
segmentos, tendo produzido mais de um milhão de peças nos últimos 12 meses.
B) - Conclusões
Pelo que se observou no diagnóstico do segmento, sobretudo a partir da análise da
evolução na última década, pode-se concluir que a indústria de confecções desponta como
importante alternativa de investimentos. A demanda por produtos é considerável, tendo em vista
a localização estratégica de Rondônia em relação aos estados do Acre, Amazonas e ainda a
proximidade com Bolívia e Peru, ensejando oportunidade de exportação do excedente da
produção.
Contudo o segmento enfrenta algumas dificuldades que precisam ser equacionadas, como
linhas de crédito, melhoria da qualidade e mão-de-obra especializada.
Há uma boa fatia de mercado nas áreas de uniformes escolares e profissionais, além de
confecções de roupas em geral.
6.5 - Indústrias de Minerais Não Metálicos
A) Situação Atual
Compõem este segmento as indústrias ligadas às atividades de fabricação de telhas,
tijolos, artefatos de cimento, britamento e aparelhagem de pedras, e produtos diversos.
A pesquisa de campo detectou a existência de 177 empresas deste segmento e sua
distribuição pelos municípios do Estado ocorre conforme demonstrado no quadro abaixo.
Distribuição das Indústrias de Produtos não Metálicos - Principais Municípios
Município
Ind. Prod. N.º de Ind. Part. % s/ Part. % s/nº de Part. % S/
ñ Met.
do Mun. total do Seg. Ind. do Mun.
Total Geral
Porto Velho
62
783
35,03
7,92
1,66
Ji-Paraná
19
409
10,73
4,65
0,51
Ariquemes
15
375
8,48
4,00
0,40
Vilhena
14
225
7,91
6,23
0,38
Jaru
11
226
6,22
4,87
0,29
Cacoal
8
182
4,52
4,40
0,21
Rolim de Moura
7
197
3,95
3,56
0,19
Pimenta Bueno
6
161
3,39
3,73
0,15
5
148
2,83
3,38
0,13
Demais Municípios
TOTAL
30
177
FIERO/SEBRAE/RO
1.048
3.754
do
Cadastro
16,94
100
Industrial
2,86
45,60
de
0,79
4,71
Rondônia
97
-
Observa-se que a maior concentração de indústrias do segmento ocorre nos municípios de
Porto Velho(35,03%), Ji-Paraná(10,73%) e Ariquemes(8,48%).
As principais matérias-primas do segmento de minerais não metálicos são: argamassa,
areia, barro, brita, cimento, fibra de vidro, granito, pedras decorativas, pó de mármore, mármore,
vidro, resina de poliester e gesso. A pesquisa constatou o início de implantação de uma grande
indústria de beneficiamento de granito no município de Ji-Paraná.
Com base nas informações colhidas diretamente junto às empresas do segmento, foi
possível identificar e quantificar os principais produtos, conforme detalhado no quadro seguinte.
Principais Produtos do Segmento Minerais não Metálicos - Produção de Jul/96 a Jul/97
Produto
N.º de Indústrias
Unidade
Quantidade
Artigos de cimento
6
un
62.136
Caixas d’água
26
un
8.927
Caixas p/ ar condicionado
19
un
7.468
Manilhas
33
un
53.460
Tubos de concreto
15
un
517.625
Lajes pré-moldadas
16
m²
161.185
Pias em Granito
3
m²
1.340
Pias em Mármore
11
m²
8.456
Telhas
11
mil.
793.050
Tijolos
62
mil.
6.831.028
Postes de concreto
16
m
18.886
As dificuldades apontadas pelo segmento estão apresentadas no quadro abaixo;
Principais Entraves da Indústria de Minerais não Metálicos
Entraves
Nº de
Part. % s/ nº de
Part. % s/ total de
Ocorrência
Ocorrências
Ind. do Seg.
1 - Capital de giro
28
35,44
15,82
18
22,78
10,17
12
15,20
6,78
6
7,60
3,39
5 - Outros
15
18,90
8,47
TOTAL
79
100%
44,63
FIERO/SEBRAE/RO
do
Cadastro
Industrial
de
Rondônia
97
-
Portanto, do total de 177 indústrias do segmento, 44,63% reclamam de algum tipo de
dificuldade, tendo a maior concentração na falta de capital de giro (35,44%), seguido do
problema de transportes (22,44%).
B) - Conclusões
Conforme os dados levantados, percebe-se que o segmento das indústrias de produtos não
metálicos também tem apresentado um significativo crescimento na última década, apesar da
crise econômica que reduziu os investimentos em obras de construção civil, um dos grandes
consumidores de produtos do segmento. Tem assumido importante participação na geração de
emprego e renda, proporcionalmente ao número de empresas.
Desponta também com potencialidades para expandir o mercado, para atender aos
estados do Acre e Amazonas e até aos países vizinhos, principalmente com produtos da indústria
cerâmica. Neste particular, faz-se necessário investir em qualidade e diversificação de produtos,
como pisos e revestimentos.
6.6 - Indústrias de Produtos Metálicos
A) Situação Atual
A indústria de produtos metálicos teve um grande impulso na época de grande atividade
do garimpo de ouro do rio Madeira, nos anos 80, tendo em vista a fabricação de balsas e outros
equipamentos. No entanto, com a drástica redução da garimpagem de ouro, muitas indústrias
encerraram suas atividades.
As principais atividades que compõe o segmento são: serralharia, fabricação de estruturas
metálicas, artefatos de ferro e aço e estamparia, com um total de 428 indústrias, conforme
detalhamento a seguir:
Composição das Principais Atividades dos Produtos Metálicos
Segmento/N.º
Atividade
N.º de
Participação
Indústria
Industrial
Industrias
No Segmento
no Setor
210
49,07
5,59
Produtos Metálicos
• Serralharia
218
59,93
5,81
• Outras
TOTAL
428
100%
11,40%
FIERO/SEBRAE/RO
do
Cadastro
Industrial
de
Rondônia
97
-
O quadro a seguir apresenta a distribuição das indústrias do segmento nos principais
municípios e sua participação no contexto local e estadual.
Distribuição das Indústrias de Produtos Metálicos - Principais Municípios
Nº de Ind. de Nº de Ind. Part. %
Part. % do
Município
Produtos
no
s/total
Seg. s/ nº de
Metálicos
Município do Seg.
Ind. do Mun.
Porto Velho
152
783
35,52
19,42
Ariquemes
44
375
10,28
11,74
Ji-Paraná
43
409
10,00
10,52
Vilhena
36
225
8,41
16,00
22
148
5,14
14,86
Rolim de Moura
19
197
4,44
9,65
Jaru
17
226
4,00
7,53
Cacoal
17
182
4,00
9,34
Pimenta Bueno
15
161
3,50
9,32
Demais Municípios
63
1.048
14,71
6,01
TOTAL
428
3.754
100
-
Part.
s/ o
Total
4,05
1,18
1,15
1,00
0,59
0,51
0,46
0,46
0,40
1,68
11,40
Conclui-se que as indústrias de produtos metálicos representam 11,40% do total de
empresas industriais do Estado. Observa-se que a maior representatividade, tanto em relação ao
total do segmento quanto ao total de indústrias, ocorre nos municípios de Porto Velho,
Ariquemes, Ji-Paraná e Vilhena.
O segmento é responsável pela geração de 1.744 empregos diretos e mantém uma taxa de
ocupação de mão-de-obra de quatro operários por indústria, portanto uma das mais baixas já
verificadas. Quanto ao porte, as empresas do segmento estão assim distribuídas: 93% micro, 5%
pequeno e 2% de médio porte. Quando indagadas sobre as principais dificuldades do segmento, a
situação se apresenta conforme o quadro seguinte:
Entraves na Indústria de Produtos Metálicos
Dificuldades
Nº de
Part. % s/ total
Part. % s/ total
Ocorrências
de Ocorrências
do Segmento
Capital de giro
63
35,39
14,72
Elevado custo de matéria-prima
42
23,60
10,05
Dificuldade de transporte
35
19,66
8,17
Qualidade de matéria-prima
14
7,86
3,27
Outras
24
13,49
5,61
TOTAL
178
100%
41,82
Portanto, cerca de 42% das indústrias do segmento apontam que enfrentam algum tipo de
dificuldade, tendo a falta de capital de giro a maior concentração, com 35,3% das ocorrências,
seguida de matéria-prima, onde foi questionado o problema da dificuldade de obtenção e do
monopólio no fornecimento.
As principais matérias-primas dos produtos metálicos são: aço, barra de ferro, cantoneira
de ferro, chapa de aço inox, chapa de alumínio, chapa de ferro, cobre, disco de corte, disco de
lixadeira, eletrodos, ferro tubular, lixas, massa plástica, metal trefilado, metalon, solda de
oxigênio, solda elétrica, “tinner”, tubo de alumínio, tubo de ferro, tubo galvanizado, zarcão e
estanho.
O quadro seguinte, evidencia os principais produtos da indústria de produtos metálicos,
bem como as quantidades produzidas.
Principais Produtos do Segmento de Produtos Metálicos - Produção de Jul/96 a Jul/97
Produtos
N.º de Indústrias
Unidade
Quantidades
Estruturas de forro em ferro
2
m²
524
Estruturas metálica
22
m²
95.387
Grades
140
m²
29.333
Janelas
197
m²
50.384
Portas
182
m²
48.510
Portões
111
m²
38.203
Tanques em ferro
23
m²
10.782
Telas em ferro
2
m²
620
Artefatos de ferro e aço
16
un
26.746
Cadeiras tubulares
11
un
5.314
Churrasqueiras
4
un
588
Estantes tubulares
7
un
1.200
Letreiros luminosos
Lixeiras
Móveis tubulares
Torres
Toldos
Batentes em ferro
22
23
17
4
9
8
un
un
un
m
m
m
4.640
2.344
2.588
5.444
4.990
42.488
OBS.: O número de indústrias supera o total do segmento visto que uma mesma
empresa é responsável por vários produtos.
No tocante ao estanho, em particular, extraído da cassiterita, minério que existe em
grande quantidade no Estado, este assume relativa importância no segmento. Rondônia que já
foi o maior produtor de cassiterita do país, ocupa atualmente o 2º lugar com produção de
13.620t em 1996. Foram desativadas três usinas de processamento de estanho, duas em Porto
Velho e uma em Candeias do Jamari. Atualmente existe apenas uma siderúrgica que produz
estanho, a firma: Estanho Rondônia S/A - ERSA, sediada em Ariquemes, que processa 5.160
t/ano de cassiterita para obter 3.000 t/ano de estanho. Verifica-se que o rendimento, ou índice de
aproveitamento, é de 0,58%. Esta empresa consome 9.000 MWH/ano de energia elétrica e
destina 70% de sua produção para o Estado do Rio de Janeiro e 30% para São Paulo. Tem plenas
condições de duplicar sua produção, contudo reclama da falta de incentivos, sobretudo no que se
refere à energia elétrica que representa um elevado custo no processo produtivo. Enquanto o
custo de energia para indústria em outros Estados é de R$ 35,71 por MWH, em Rondônia custa
R$ 80,81, portanto 126,29% a mais, inviabilizando qualquer investimento na atividade de
processamento do estanho.
O quadro seguinte apresenta a produção de cassiterita e estanho a partir de 1995.
PRODUTO
Cassiterita
Estanho
Produção de Cassiterita e Estanho em Rondônia
1995
1996
12.413t
13.620t
950t
2.600t
1997*
5.603t
1.500t
* Produção até o mês de junho de 1997.
Fonte: CPRM
B) - Conclusões
Dos estudos apresentados sobre o segmento de produtos metálicos, observa-se que houve
um desaquecimento em função da quase paralisação do garimpo de ouro do rio Madeira, que
utilizava balsas e dragas em larga escala, bem como a diminuição da atividade da construção
civil, onde o segmento é responsável pela montagem e estruturas metálicas. Contudo, pela sua
participação em vários produtos de uso geral, o segmento vem se mantendo com bom
desempenho, distribuído em quase todos os municípios, mesmo tendo uma grande concentração
de micro-indústrias. Carece igualmente de incentivos, sobretudo para estimular a saída da
informalidade de muitas indústrias do ramo.
A participação do estanho no segmento poderia ser muito mais representativa caso
houvesse uma política de incentivos específica. Apesar da grande produção de cassiterita em
Rondônia menos de 30 % é processada no Estado, seguindo a parte restante para ser usinada em
outros estados. A principal dificuldade de viabilizar a usinagem em Rondônia é o elevado custo
de energia elétrica, superior a 100% do que é cobrado em outros estados, fato que consta de
reivindicação ao Governo Estadual para redução de tarifa, em horários que há sobra de energia.
*****
CAPÍTULO 9
O TURISMO EM RONDÔNIA
A
indústria do turismo, tida como uma das mais importantes do mundo, gera
milhares de empregos e bilhões de dólares por ano. No Brasil, no entanto, este é
um dos setores econômicos em que os sucessivos governos sempre depositaram a
maior esperança, mas por muitos motivos - inclusive a política econômica
inflacionária - não viram as expectativas atendidas na intensidade esperada.
Há anos a Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR vem tentando aumentar o
número de turistas que visitam o país, utilizando todo tipo de atrativo. Apesar de todo o esforço e
dos recursos despendidos na divulgação de eventos e pontos turísticos brasileiros, ainda existe um
déficit e o número de brasileiros que viaja ao exterior é sempre superior à quantidade daqueles
estrangeiros que aqui chegam.
Para tentar reduzir este impacto na balança comercial, o Governo Federal, no pacote de
ajuste econômico, editado em novembro de 97, resolveu aumentar a taxa de embarque para
viagens ao exterior, que passou de US$ 19 para US$ 36. A medida atinge, além dos turistas que
saem do país, as agências de turismo e de passagens, com o cancelamento de reservas; ficaram
excluídos os estrangeiros em visita ao país.
O turismo interno é sempre incentivado, mas encontra como entrave, entre outras
dificuldades, o preço das tarifas aéreas, além de áreas sem estrutura para receber visitantes,
especialmente aqueles roteiros fora do litoral e do eixo sul-sudeste-nordeste. Na Amazônia, as
exceções ficam por conta das cidades de Belém (PA) e Manaus (AM), onde os governos federal,
estaduais e municipais se uniram e montaram um eficiente esquema de turismo receptivo,
contando com apoio da iniciativa privada, desde as agências de locação de veículos, passando
pelos hotéis, restaurantes, guias turísticos, empresas de navegação e de outros tours, explorando a
natural curiosidade pela Floresta Amazônica e sua bacia hidrográfica.
RONDÔNIA
A questão da exploração do turismo em Rondônia tem sido um tema muito discutido, mas
com poucas iniciativas concretas sendo levadas a cabo. Projetos para reconstrução da histórica
Ferrovia Madeira-Mamoré já foram encaminhados a órgãos federais sem sucesso, assim como as
tentativas de fixação das ruínas do Real Forte Príncipe da Beira.
O Governo do Estado, através da Fundação Cultural e Turística de Rondônia tem
realizado levantamentos das potencialidades turísticas dos municípios para a confecção de
calendários de eventos. Também o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Rondônia
tem incentivado, através de seu “Balcão SEBRAE”, o desenvolvimento de pequenos negócios,
através de projetos de aperfeiçoamento técnico, racionalização e capacitação gerencial.
Os chamados pacotes receptivos, de iniciativa dos hotéis e agências de viagens, ainda são
pouco utilizados. A timidez destas promoções se deve, em grande parte, à falta de estrutura em
locais com potenciais turísticos. O turismo ecológico, uma alternativa apontada como a mais
viável, ainda não teve o retorno econômico esperado nos poucos empreendimentos que já foram
Parte I - Capítulo 9 - O Turismo em Rondônia 201
experimentados, um em Porto Velho, no lago Cujubim, no baixo Madeira; uma empresa de
navegação fluvial em Guajará-Mirim; uma pousada para pescadores em Pimenteiras, no extremo
sul do Estado e agora, mais recentemente, mais duas iniciativas: uma pousada ecológica em
Cacaulândia (a 257 km de Porto Velho) e um hotel, também ecológico, no Rio Maici, na divisa de
Rondônia com o Amazonas, no distrito de Calama.
A seguir se relacionam os pontos turísticos potenciais mais expressivos de Rondônia, por
município:
Ariquemes:
• Naturais e Ecológicos
♦ Prainha Sombra da Mata - Rio Jamari - utilização adequada no período da seca
(julho a novembro);
♦ Praia do Canaã - Local rústico com praia e mata selvagem;
♦ Estância Paraíso - Granja Bellini - Riacho com corredeira, morro de pedra
maciça com 65 m de altura;
♦ Cachoeira de Santa Cruz - Rio Jamari - Corredeira de águas sobre pedras, praias
e local para camping “selvagem”;
♦ Balsa das Pedrinhas - Rio Jamari - águas calmas, ideal para a prática de jet-ski e
lanchas;
♦ Praia Massangana - Rio Massangana - Cachoeira e praia;
♦ Cachoeira do Escovado - Rio Canaã - Local rústico com cachoeiras e matas
selvagens;
♦ Cachoeira de São Francisco - Rio São Francisco - acesso pelo Rio São
Francisco, utilizando bote;
♦ Encontro das Águas - Rio Canaã e Jamari - acesso de bote, pelo Rio Canaã, até
a cachoeira;
• Históricos e Culturais
♦ Acervo lítico, indígena e natural - Acervo de 100 peças recolhidas desde 1977,
pedras de utilidade indígena e pedras semipreciosas no formato natural.
Avenida Uirapuru, 1176 - Setor 2;
♦ Bairro Marechal Rondon - Antiga vila onde foi implantado o posto telegráfico
de Ariquemes, dando origem ao nome da cidade. Pode-se encontrar exseringueiros, que contam suas próprias histórias e da vila. BR-364, avenida
Mangabeira até a margem do Rio Jamari;
♦ Centro Cultural “Rui Barbosa” - Acervo histórico de Ariquemes com fotos,
manuscritos de antigos moradores, vídeo-documentários e resumo
bibliográfico; oficina de arte; apresentações artísticas periódicas; e eventos
festivos anuais.
• Folclore
♦ Artesanato - Objetos confeccionados em madeira, em cipó e cerâmica,
encontrados em lojas de presentes.
• Eventos Programados
♦ Fevereiro - carnaval
♦ Abril - Corpus Cristis
♦ Junho - Festa Junina
♦ Julho - Feira Agropecuária de Ariquemes - Expoari
♦ Setembro - Desfile de Sete de Setembro, competição de motocross
♦ Outubro - Aniversário do município, festa de São Francisco de Assis.
202
Parte I - Capítulo 9 - O Turismo em Rondônia
• Zoológico e Horto Florestal - Iniciado em 1979, com 23 ha, como área de lazer,
mantendo viveiro para produção de mudas de árvores nativas, ornamentais e plantas
medicinais. A partir de 1983, a comunidade foi doando, espontaneamente, diversas
espécies de animais selvagens encontrados na região, dando origem ao primeiro Jardim
Zoológico do Estado. Sua atual área é de oito hectares e mantém diversas espécies
vegetais mais significativas da região, tais como buriti, camelo-do-brejo, itaúba,
copaíba. Em cativeiro são mantidos aproximadamente 124 animais de 26 espécies, com
ênfase para a fauna regional da Amazônia, como o macaco-prego (Cebus Erxleben) e o
jabuti (Testudo Tabulata Spix.).
Cacaulândia:
♦ Rio Cantão - Localizado a 8 km da cidade onde existem quatro quedas d’água;
local propício para o desenvolvimento de balneários, oferecendo belas
paisagens;
♦ Rio Canaã - Inúmeras cachoeiras existentes ao longo do trecho de 60 km que
corta o município;
♦ Rio Prado - Corta o município de norte a sul, num percurso de 110 km,
possuindo cachoeiras e vários trechos navegáveis, oferecendo boas condições
para pesca desportiva;
♦ Rio Jamari - Localizado na divisa com o município de Monte Negro, estando
sua maior extensão na reserva indígena dos Uru-Weu-Wau-Wau, tendo 90 km
navegáveis e bom para pesca;
♦ Pousada Ecológica Rancho Grande - Localizada na Linha C-20, a 13 km da
sede do município, possui atrativos como trilhas no meio da selva; 300 espécies
vegetais catalogadas e identificadas; 350 espécies de aves silvestres
catalogadas; 1.500 espécies de borboletas catalogadas; orquidário, com várias
espécies de orquídeas silvestres catalogadas e identificadas; duas represas para
criatório de tambaquis, servindo para o sistema “pesque-pague”; passeio a
cavalo na floresta; mirante a 300 metros de altitude.
• Fundação Fauna e Flora Tropicais de Rondônia - FAUTRON - A Fundação ocupa ma
área de 1500 ha, sendo 80% de mata nativa e o restante é ocupado com o plantio de
cacau, pastagem e cultura de subsistência, onde residem quatro famílias. Está
localizada nas proximidades da cidade e tem como objetivo a preservação da fauna e
flora da região.
• Reserva indígena dos Uru-Weu-Wau-Wau - Reserva demarcada e controlada pela
FUNAI. É cortada pelo Rio Jamari, que é propício para a pesca. A visita de turistas
depende de autorização da FUNAI.
Costa Marques:
♦ Vale do Guaporé - Abrange toda a extensão do Rio Guaporé, que é, no total, de
1716 km, possuindo um imenso potencial turístico, incluindo monumentos
históricos, sítios arqueológicos, parques indígenas., reservas biológicas e de
preservação ambiental, rios, praias, lagos e cachoeiras, etc. O acesso para Costa
Marques é feito por rodovia ou via aérea;
♦ Rio Guaporé - Nasce na Serra dos Parecis, no Mato Grosso, percorrendo
1716 km até desaguar no Rio Mamoré. Tem águas cristalinas com inúmeras
baías e praias de julho a dezembro. É ideal para a pesca desportiva;
•
•
•
•
204
♦ Rio Caudário e Mequéns - Rios com grande variedade de peixes, próprios
para o desenvolvimento de pesca desportiva;
♦ Reserva do Rio Guaporé - Criada pelo Decreto Federal n.º 87.587, de 20 de
setembro de 1982, atinge uma área de 600 ha no município, localizada entre
os Rios Guaporé, Colorado, São Miguel e Baía Rica. É constituída por áreas
da Floresta Amazônica e áreas de preservação de ecossistemas; somente
pode ser visitada com autorização do IBAMA;
♦ Reserva Biológica de Pedras Negras - Área de preservação de ecossistemas
com 22.100 ha, caracterizada por uma vegetação se sombra aberta, bosques
de terras baixas com palmeiras; presença de pequenas áreas de campos
naturais e de cerrados. Conta com excelentes atrativos como montanhas,
serras e igarapés. O acesso é feito por barco pelo Rio Guaporé;
Históricos e Culturais
♦ Real Forte Príncipe da Beira - Monumento arquitetônico histórico,
representativo das conquistas do Império Português no Século XVIII. Teve
sua construção iniciada no ano de 1776 e concluída em 1783, pelos
colonizadores portugueses com o objetivo de garantir os limites
estabelecidos pelo Tratado de Madri, de 1750, que traçou os contornos das
Américas portuguesa e espanhola. Apesar de já haver sofrido a deterioração
do tempo, o Forte ainda se mantém em um bom estado de conservação,
graças à manutenção prestada pelo Batalhão de Fronteira do Exército, que
também controla o acesso ao local;
♦ Festa do Divino Espírito Santo - Tradição religiosa realizada há mais de 100
anos pelos moradores do Vale do Guaporé. Originária de Portugal e criada
por D. Isabel, esposa do rei, D. Diniz, no Século XIV. No Vale do Guaporé,
foi introduzida em 1894 por Manoel Fernandes Coelho. A festa é realizada
entre os meses de abril e maio, quando várias embarcações, tendo à frente o
barco do Divino, que conduz a Coroa, o Cetro e a Bandeira - vermelha com
uma pomba branca bordada -, percorrem as localidades de Pimenteiras, Bela
Vista, Laranjeiras, Remanso, Cafetal, Rolim de Moura do Guaporé,
Mateguá, Pedras Negras, Graças e Deus, Riozinho, Nazaré, Santa Fé, Costa
Marques, Porto França e Forte Príncipe da Beira, no Brasil, e Versalles, na
Bolívia.
Folclore
♦ Apresenta grande variedade de comidas típicas, a base de peixes como
tambaquí, tucunaré e dourado, entre outros. Na área de artesanato, a
especialidade são peças feitas em argila, borracha, cipó, bambu, cabaça e
madeira, entre outros materiais.
Projeto de Proteção e Manejo de Quelônios - Este projeto tem objetivo de proteger a
tartarugas e o tracajá, através do monitoramento da desova e postura, da criação em
berçário e da formação da consciência de preservação da população ribeirinha. O
projeto está localizado na Praia de Furado do Couro, no Rio Guaporé e pode ser
visitado sob a orientação dos técnicos do IBAMA. Uma das bases do Centro Nacional
dos Quelônios da Amazônia - CENAQUA, está localizado na sede do município e está
aberta à visitação pública durante todo o ano. Dispõe de um pequeno Museu de
História Natural, um berçário de quelônios e o “Clube da Tartaruga”.
Eventos Programados
♦ Festa do Folclore - Realizada no período de 15 a 20 de agosto e conta com a
participação da comunidade em geral. No local são apresentadas as danças
folclóricas, vendas de comidas e bebidas típicas da região.
Guajará-Mirim
♦ Cachoeira do Rio Lages - Existem três cachoeiras. A nascente do rio é na Serra
dos Parecis e deságua no Rio Mamoré. Duas de suas cachoeiras estão
localizadas fora da reserva indígena e uma é situada dentro da reserva. O acesso
é feito pela BR-425 e por via fluvial pelo Rio Mamoré. O local oferece várias
opções para exploração turística, com opções de pesca, visitas aos postos
indígenas e banho nas várias quedas d’água existentes;
♦ Lago Deolinda - Situado no igarapé Deolinda, afluente do Rio Mamoré. Nas
proximidades do lago existe um posto indígena, cuja população é de 79
indivíduos e é constituída por índios dos clãs Oro-Nao, Oro-Bone e por
vigilantes da FUNAI. O acesso é pelo Rio Mamoré e a pesca no lago depende
de autorização da FUNAI;
♦ Igarapé do Palheta - Nasce na Serra dos Parecis e deságua no Rio Mamoré. Às
suas margens encontram-se vários clubes sociais como o Bancrévea, Marechal
Rondon, Balneário Público do Palheta e Balneário Estrelinha. Está localizado
na área urbana do município e se constitui um excelente local de lazer;
♦ Praia da Pedra da Morte - Praia do Acássio, no bairro Tamandaré - no Rio
Mamoré; ponto utilizado pelos turistas para observar a cachoeira de GuajaráMirim. É a maior praia do município;
♦ Praia das Três Bocas - É formada por três igarapés. Área de camping, de
esportes náuticos possui restaurante e quadras de voleibol. Está localizada no
rio Pacaás- Novos e a via de acesso é fluvial;
♦ Rio Pacaás-Novos - Rio de águas cristalinas, está localizado entre a Serra dos
Pacaás-Novos e o Rio Mamoré. O acesso pode ser feito pela Estrada do Palheta
ou pelo Rio Mamoré. Área de interesse turístico, por ser um rio piscoso, além
de apresentar belezas naturais, como pássaros de várias espécies e o boto
vermelho.
♦ Rio Mamoré - Nasce na República da Bolívia, na Cordilheira dos Andes. Uma
parte do rio serve como fronteira entre o Brasil e a Bolívia. Existem várias
empresas que exploram, informalmente, o turismo fluvial;
♦ Igarapé Saldanha Gruta - nasce na Serra dos Parecis, no Rio Pacaás-Novos.
Passando por baixo de pedras, por isso chamado Igarapé Saldanha Gruta, está
localizado na estrada do Palheta e o acesso é pela Estrada do Palheta. Ótimo
local para lazer, com possibilidades para banho, pesca e camping;
♦ Serra os Pacaás-Novos - Tem altitude média de 120 metros e está localizada no
quilômetro 7 da BR-425. Existe um restaurante e um igarapé no alto da serra e
do mirante é possível ver a cidade de Guajará-Mirim, o Distrito do Iata, o Rio
Mamoré, campos, lagos e as matas circundantes. Também há rampa para salto
de asa-delta;
♦ Caverna da Serra dos Pacaás-Novos - maior gruta até hoje encontrada no
Estado, tendo 20m de interior, por 60 a 200 metros de abóbada em arco No
meio da gruta há um lago de águas cristalinas, cercado de fetos de
samambaias e árvores. A iluminação é feita por uma clarabóia natural, no
teto da caverna. Está situada na ponta oriental da Serra dos Pacaás-Novos, o
acesso é via fluvial pelo Rio Mamoré, Rio Pacaás-Novos e Rio Ouro Preto;
♦ Arquipélago das Sete Ilhas - seqüência de ilhas no Rio Mamoré, quase todas
são iguais e a distância média de 400m separa uma da outra;
♦ Lago do Calafate - É formado por águas do rio Mamoré em reserva indígena
no território boliviano. Por ser distante de Guajará-Mirim, quase não é
visitado por turistas. A área é considerada um dos melhores locais de pesca
da região;
♦ Igarapé Santo André - Posto indígena com uma população de 190 indivíduos
dos clãs Oro-Nao e Oro-Esse. Está localizado a 70 quilômetros de GuajaráMirim e o acesso pode ser feito pelos Rio Mamoré, Pacaás-Novos e Estrada
do Palheta. Existe uma lagoa no local, preservada pelos indígenas, e a pesca
amadora depende de autorização prévia da FUNAI;
♦ Encontro das águas dos Rios Mamoré e Pacaás-Novos - As águas barrentas
do Rio Mamoré ao se encontrarem com as águas escuras do Rio PacaásNovos são a atração para os turistas a 20 km de Guajará-Mirim, com acesso
fluvial. Local indicado para a pesca amadora e profissional, além de possuir
praias e outras belezas naturais;
♦ Encontro da águas dos Rios Mamoré e Guaporé - É o local onde se
encontram as águas barrentas do Rio Mamoré com as águas turvas do Rio
Guaporé. Está localizada no Distrito de Surpresa, com acesso pelo Rio
Mamoré. Há abundância de peixes, animais selvagens, praias e belezas
naturais;
♦ Cachoeira do Madeira - Localizada na Vila Murtinho, no município de Nova
Mamoré. Acesso pelo estrada que sai de Nova Mamoré. O grau de interesse
turístico fica por conta da pesca e das praias no meio do rio.
♦ Catedral N.S.ª do Perpétuo Socorro - Inaugurada em 25 de janeiro de 1926,
foi construída pelo coronel Paulo da Cruz Saldanha, com ajuda da população
de Guajará-Mirim. Está localizada na Avenida 15 de Novembro, no centro
comercial da cidade. É a primeira capela de Guajará-Mirim e faz parte do
patrimônio diocesano;
♦ Via férrea Guajará-Mirim - Iata - É um trecho da Estrada de Ferro MadeiraMamoré, que foi recuperada neste ano (1997) e faz o itinerário de GuajaráMirim ao Distrito do Iata (berço agrícola do município), passando por uma
histórica ponte de ferro, feita sob medida nos Estados Unidos. O embarque é
feito na antiga estação de passageiros de Guajará-Mirim, atual Museu
Municipal, em litorina (vagão autopropulsionado), por trole ou “cegonha”;
♦ Hotel Guajará - Foi o primeiro hotel da cidade. Atualmente funciona como
escola de ensino fundamental de dia e como Campus Universitário à noite.
Possui construção em arcos, que se identifica com a arquitetura espanhola do
Século XIX. Localizado no centro comercial, é um marco da época áurea da
borracha e da castanha, quando foi preciso construir um hotel de elevado
padrão para hospedar os seringalistas daquele tempo.
• Folclore
♦ FEMOPEM - O festival Folclórico “Peróla do Mamoré” apresenta atrações
típicas da região, como danças indígenas, danças bolivianas, danças das outras
regiões brasileiras e a disputa entre os bois-bumbá “Flor do Campo” e
“Malhadinho”;
206
♦ Boi-Bumbá - Trazido do Maranhão por migrantes, este movimento folclórico
existe desde a época da borracha. Hoje destacam-se os bois “Flor do Campo” e
“Malhadinho”, que se apresentam no Festival de Folclore.
♦ Festival de Verão - É realizado no Distrito do Iata e consta de campeonato de
pesca, escolha da Garota Verão, Festival de Bandas, campings e atividades
esportivas.
• Outros
♦ Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim - ver capítulo dedicado a esse
assunto nesta publicação.
Ji-Paraná
♦ Ilha do Coração - Bifurcação dos rios Machado e Urupá, localizando-se na área
urbana da cidade, com acesso por barco;
♦ Ilha do Rio Machado - Localizada no Rio Machado a um quilômetro da Ilha do
Coração, acesso via fluvial;
♦ Rio Ji-Paraná ou Machado - Formado pelos rios Pimenta Bueno e Barão de
Melgaço, com nascente na Serra dos Parecis. Apresenta-se, na cidade de JiParaná, com largura média de 260m e uma variação de nível de seis metros.
Não permite a navegação de barcos de grande porte, devido às inúmeras
corredeiras;
♦ Rio Urupá - Afluente da margem esquerda do Rio Machado, possui largura
média, próxima à foz, de 100m e variação de nível de três metros. Tem a
extensão de 180 km;
♦ Reserva Biológica do Jaru - Com uma área de 268.150 ha, distando 130 km da
cidade de Ji-Paraná, com acesso via Rio Machado até a desembocadura do Rio
Jaru. Faz divisa com o Estado do Mato Grosso .
• Histórico e Culturais
♦ Posto Telegráfico “Presidente Pena” - É um dos patrimônios históricos do
município, construído por ocasião da implantação da linha telegráfica entre
Cuiabá e Santo Antônio do Madeira, pela Comissão Rondon. Localiza-se no
centro da cidade;
♦ Museu de Rondon - Localizado nas dependências do Posto Telegráfico
“Presidente Pena”. O local guarda peças e aparelhos utilizados por Rondon na
instalação das linhas telegráficas;
♦ Biblioteca Ciro Escobar - É o local onde estão disponíveis informações sobre o
município.
• Folclore
♦ Festival Junino - Junho
♦ Festival de Folclore - Junho
♦ Encontro dos Povos Indígenas - 19 de abril
♦ Artesanato Indígena, peças em corda, cipó, madeira, argila e pedra, à venda em
lojas de presentes.
♦ EXPOJIPA - Exposição Agropecuária - 01 a 05 de julho
♦ FIMMOVEL - Feira da Indústria Madeiro-Moveleira do Estado de Rondônia
♦ Campeonato de Caiaque
Pimenteiras
♦ Rio Guaporé - Ver Costa Marques;
♦ Rio Verde, Rio dos Veados, Rio Corumbiara e Rio Escondido - São
afluentes e co-afluentes do Rio Guaporé, pouco explorados, representam
uma reserva de flora, fauna, praias e locais para pescaria;
♦ Praias de verão - Pimenteiras está localizada em uma região privilegiada do
Rio Guaporé, onde se concentram o maior número de praias. No verão, a
cidade é tomada por turistas vindos de Rondônia, de outros estados e
também estrangeiros.
♦ Cruz de bronze - Está fincada na frente da Igreja Católica e foi encontrada
num cemitério no meio da mata, na fazenda Santa Cruz, pela Comissão
Guaporé - 2 e foi implantada no centro de Pimenteiras como marco histórico.
♦ Festival de Praia - É um dos maiores eventos turísticos do Estado,
acontecendo nas praias do Rio Guaporé, com diversas atividades recreativas,
esportivas e de lazer;
♦ Pesca Esportiva - Os rios do município oferecem opção para a pesca
esportiva durante o ano inteiro, oferecendo 360 espécies de peixes. No local
existe um hotel denominado “Cabanas do Guaporé”, onde se concentram
pescadores vindos de todo o Estado e de outras partes do Brasil.
Porto Velho
♦ Rio Madeira - É um atrativo de grande interesse turístico, por possuir belas
cachoeiras, além de trechos navegáveis a jusante de Porto Velho, com praias
onde são realizados eventos esportivos e culturais, como nas praias do
Capitari, Piruí, Belmont, entre outras;
♦ Rio Abunã - Fortaleza do Abunã - Um dos principais afluentes da margem
esquerda do Rio Madeira e estabelece a fronteira natural entre o município
de Porto Velho e a República da Bolívia. Suas cabeceiras estão localizadas
no Estado do Acre, possuindo extensão de 200 km e uma média de 50m de
largura. Sua foz fica nas proximidades da Vila de Abunã. Fortaleza do
Abunã é um povoado localizado a 268 km de Porto Velho. No local o rio
exibe corredeiras e praias durante o verão, onde são desenvolvidas atividades
culturais e esportivas. O acesso é por rodovia asfaltada (BR-364) e um
trecho encascalhado. Já há empresas de turismo estruturadas para atender os
visitantes na época do verão;
♦ Lago do Belmont - Localizado nas proximidades do Rio Madeira, 10 km
abaixo de Porto Velho. Caracteriza-se pela riquíssima fauna existente no
local. O acesso é por via terrestre ou fluvial;
♦ Lago do Cuniã - Faz parte da Estação Ecológica do Cuniã, com 104 mil
hectares, possui excelentes condições para a observação da flora, fauna e
aves, especialmente biguás e garças. Neste lago pode ser encontrado, com
facilidade, o maior peixe de escama do mundo, que é o pirarucu. Está
localizado a 100 km de Porto Velho, com acesso via fluvial. Através do
208
Projeto de Turismo elaborado pelo Governo do Estado, o local deverá ser
liberado para visitas turísticas. Por enquanto o acesso depende de
autorização prévia do IBAMA;
♦ Praia de verão no povoado de Santo Antônio - Localizada a sete quilômetros
de Porto Velho, em frente a cachoeira de Santo Antônio. Apresenta bonita
paisagem natural e proporciona bons locais para pesca amadora. O acesso é
possível por via rodoviária, fluvial e ferroviária. Por ficar próximo à capital,
o local é explorado o ano todo por empresas de turismo. Falta, no entanto,
melhor infra-estrutura para atender o turista no local.;
♦ Cachoeira do Teotônio - Também localizada no Rio Madeira, acima da
Cachoeira de Santo Antônio, a 25 km da capital por via férrea e 18 km por
rodovia (BR-364, sentido Porto Velho - Rio Branco). Seu principal atrativo é
a beleza de suas corredeiras espalhadas em uma larga área do rio, de forma
circular, passando por entre enormes blocos e lajes de pedras. Apresenta
ainda beleza da vegetação, a vila dos pescadores e extensas praias durante o
verão, nas duas principais ilhas abaixo da cachoeira. Anualmente é realizado
o campeonato de pesca com enorme afluência de pessoas de várias regiões
do Estado. Necessita de melhorar a infra-estrutura para atender o turista;
♦ Cachoeira do Paredão - Localizada no Rio Madeira a 180 km de Porto
Velho. O local é ideal para campings e turismo ecológico nas praias, ilhas e
igarapés. Não possui infra-estrutura para atender os turistas;
♦ Cachoeira do Jirau - Localizada no Rio Madeira, apresenta um desnível
acentuado por entre as rochas, formando corredeiras fortíssimas e de muita
beleza visual. Fica a 126 km de Porto Velho, sendo o acesso possível por
estrada asfaltada e mais nove quilômetros por estrada encascalhada. É um
local rústico e atração turística fica por conta da ilha da Embaúba, um antigo
local de garimpagem, possuindo uma pista de pouso para pequenos aviões,
também da época do garimpo de ouro;
♦ Cachoeira do Caldeirão do Inferno - Localizada no Rio Madeira, a 100 km
da capital, apresenta bonitas corredeiras, ilhas e praias ideais para a prática
do camping. As partes altas das ilhas são compostas de lajes e rochas
maciças. O acesso é por rodovia asfaltada, ficando próxima a vila de JaciParaná. Não há infra-estrutura para atender ao turista;
♦ Cachoeira de Morrinhos - Localizada no Rio Madeira a 50 km da capital, um
pouco acima da Cachoeira de Teotônio, caracteriza-se pela beleza das
corredeiras, ilhas e praias extensas. O acesso é por rodovia asfaltada, mas o
local não possui infra-estrutura para atender ao turista;
♦ Parque Municipal de Porto Velho - Localizado a 10 km do centro, é local
próprio para visitas de observação para estudantes e interessados em
conhecer os tipos de vegetação natural existentes em uma área de 200 ha. Há
grutas e cavernas, igarapés com pequenas quedas d’água e trilhas ligando os
vários nichos ecológicos. O acesso é feito pela Avenida Rio Madeira, sendo
parte asfaltada e parte encascalhada.
♦ Capela de Santo Antônio - Situada em terreno particular a sete quilômetros
de Porto Velho, é um edifício muito simples em suas linhas arquitetônicas,
concluída em 1914, após a conclusão da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.
O local tem grande importância para a comunidade, por sua localização nas
proximidades da Cachoeira de Santo Antônio e pela devoção popular ao
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santo. A capela foi construída onde antes existia uma vila, que chegou a ser
elevada a município, mas que depois decaiu, tendo a população se mudado
para o entorno da estação da EFMM, dando origem à cidade de Porto
Velho;
Museu da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré - Reúne variadas peças
relacionadas à época da construção e funcionamento da ferrovia, móveis,
fotografias dos operários e a primeira locomotiva trazida para a Amazônia, a
“Cel. Churchill”, fabricada em 1872. Está localizado em um dos antigos
galpões da estação ferroviária, à margem do Rio Madeira;
As Três Caixas D’Água - Apelidadas de “Três Marias”, estão localizadas na
parte alta do centro de Porto Velho e visíveis de vários pontos da cidade, elas
são o símbolo da capital, por serem memorial histórico da construção da
EFMM. O local serve de palco para diversas atividades artístico-culturais;
Casa do Artesão - Espaço situado próximo ao Museu da EFMM, sendo local
de exposição e venda de trabalhos artesanais;
Casa do Índio - Local onde são expostos e vendidos trabalhos de origem
indígenas. É um ponto de apoio para os índios que vêm à capital em busca
de tratamento médico e odontológico. Possui oficina onde os índios podem
executar os seus trabalhos durante a sua permanência na Casa. Fica
localizada na Rua Rui Barbosa, no bairro Arigolândia;
Mirantes do Rio Madeira - Locais estrategicamente posicionados à margem
do rio Madeira para que se possa apreciar o pôr-do-sol, como se fossem
decks com amplo espaço, dispõe de serviço de bar e lanchonete. O Mirante I
está situado no início da Avenida Carlos Gomes; o Mirante II, no início da
Rua D.Pedro II e o Mirante III, Rua Herbert de Azevedo, no bairro
Arigolândia, ao lado das Igreja de N.S. do Perpétuo Socorro. Outro locais
com vista para o Rio Madeira são: Buffet Araçá Recepções, Churrascaria
Ponto Certo e Restaurante Caravela do Madeira;
Parque Circuito “Dr. José Adelino”- Local de lazer construindo em uma
antiga plantação de seringueiras, dispõe de pistas do tipo circuito com um
quilômetro de extensão, onde é possível fazer exercícios físicos de
caminhada, correr, além de equipamentos para ginástica. Situado na Avenida
Lauro Sodré, a quatro quilômetros do centro da cidade. O local dispõe de
serviço de bar e lanchonete;
Exposição do CPRM/DNPM - A Companhia de Pesquisa de Recursos
Minerais - CPRM mantém uma exposição permanente de minerais e rochas
da região e de outras partes do país, recolhida por seus pesquisadores. Fica
localizada na Avenida Lauro Sodré com Avenida dos Migrantes;
Jerusalém da Amazônia - Local com construções rústicas em um amplo
espaço, onde se encenam a paixão de Cristo, durante a Semana Santa. O
local é visitado durante todo o ano, por possuir características da região em
seu cenário.
• Folclore
♦ Festival de Boi-Bumbá e Quadrilhas - É realizado no mês de junho com a
participação de grupos de bois e quadrilhas dos diferentes bairros da capital,
que se apresentam com variadas cantigas e danças , para um público oriundo
de várias partes do Estado. O festival é realizado no espaço do Arraial Flor
do Maracujá, na Esplanada das Secretarias
210
♦ Comidas Típicas - São pratos especiais preparados com peixes da região,
recebendo tempero característico. Os peixes mais saborosos são o tambaquí,
o tucunaré e o dourado;
♦ Doces e sucos de frutas regionais - Destacam-se o cupuaçu, o tucumã, o
bacuri, entre outras, havendo uma produção em média escala de doces e
sucos destas frutas de forma artesanal para atender a grande demanda de
turistas que aqui chegam. Estes doces e sucos podem ser facilmente
encontrados em restaurantes e lanchonetes da cidade;
♦ Artesanato Local - Variedade de peças produzidas por artesãos locais em
cerâmica, fibras vegetais, sementes, madeira, pedra, penas e outros materiais,
expostas e vendidas na Casa do Artesão, na Avenida Sete de Setembro
próximo à Praça Marechal Rondon.
♦ Arraial Flor do Maracujá - Realizado na Semana do Folclore, com a
construção de um grande arraial com barracas de comidas típicas da região,
parque de diversões e uma arena onde são realizadas apresentações de
quadrilhas (danças caipiras) e bois-bumbás por grupos folclóricos da cidade
e convidados de outros municípios. É um dos maiores eventos da Amazônia
Ocidental, onde milhares de pessoas se concentram durante dez dias;
♦ Campeonato de Pesca - Evento realizado no mês de setembro na Cachoeira
do Teotônio, com premiação para a equipe que conseguir apanhar o maior e
mais pesado peixe;
♦ Exposição Agropecuária de Porto Velho - Festa com exposição de animais
variados, veículos de vários modelos, equipamentos para agropecuária,
comidas típicas e apresentação de shows artísticos. O evento conta com a
participação de pecuaristas das regiões Centro-Oeste e Sudeste do Brasil. A
exposição é realizada no Parque dos Tanques, na Avenida Lauro Sodré, no
mês de setembro ou outubro.
Vilhena
♦ Rio Pimenta Bueno - Este rio percorre várias áreas indígenas. O acesso mais
fácil é pela BR-399, para Colorado do Oeste, que cruza o rio na altura do
quilômetro 35. O local é bastante freqüentado por pescadores, entre eles os
próprios índios;
♦ Rio Tenente Marques - Grande parte de seu percurso é dentro das reservas
indígenas dos Cinta Larga e Aripuanã. O acesso é pela estrada de Juína,
saindo de Vilhena, até o quilômetro 12, entrando mais 35 km. A pescaria
neste rio é praticada pelos índios das reservas e por chacareiros locais;
♦ Rio Barão de Melgaço - Está localizado a 77 km da cidade e existem vários
acessos, sendo o melhor a BR-364, sentido Vilhena - Porto Velho. É de
grande importância para o abastecimento de água das fazendas que existem
às suas margens;
♦ Rio Ávila - Este rio percorre as áreas de várias fazendas, mas sua principal
utilização é na geração de energia elétrica. Também possui um balneário no
local onde cruza com a BR-364, a 50 km de Vilhena;
♦ Rio Vermelho - Possui um agradável balneário, um pequeno bosque com
bancos para descanso e fica localizada a 27 km de Vilhena. O acesso é feito
pela BR-364, sentido Cuiabá, entrando mais 15 km em estrada de chão;
♦ Rio Roosevelt - O rio tem suas nascentes ao norte da cidade e uma grande
extensão, sendo freqüentado por pescadores. O acesso é feito pela BR-179,
no sentido de Juína - MT, até o quilômetro 15 e à esquerda por 10
quilômetros até a nascente;
♦ Rio Capitão Cardoso - Localizado ao norte do município, faz divisa de
Rondônia com o Mato Grosso e é a continuação do Rio Tenente Marques.
Localiza-se no interior de área indígena de Aripuanã. É freqüentado pelos
índios e poucos pescadores;
♦ Igarapé Piracolino - Balneário à margem da BR-364 a sete quilômetros de
Vilhena. Possui bosque e serviço de bar e lanchonete;
♦ Igarapé Ponta de Pedra - Possui ponte natural de pedra, daí a sua atração
turística. O acesso é pela antiga estrada para Colorado d’Oeste;
♦ Cachoeira do Rio Ávila - Queda com quatro metros de altura, tendo várias
outras pequenas quedas - antes e após a cachoeira principal. Encontra-se a 50
km de Vilhena, na direção de Porto Velho. É visitada por turistas durante
todo o ano;
♦ Cachoeira Salto do Paraíso (Rio Iquê) - É o encontro de vários igarapés com
o Rio Iquê, na área indígena de “Perineu de Souza”, a 52 quilômetros do
centro da cidade. Por ser de difícil acesso e estar em área de reserva
indígena, é pouco freqüentada;
♦ Cachoeira Quebra Cabo, Cachoeira Simplício, Cachoeira Centelhos e
Cachoeira Pedro de Cai - São cachoeiras pouco exploradas no Rio Roosevelt
e o acesso só se dá por via fluvial. Ficam localizadas em áreas indígenas;
♦ Cachoeira 9 de Abril, Cachoeira Uacaru e cachoeira Aprígio - Ficam no Rio
Tenente Marques, na área indígena de Aripuanã. O acesso é pelo próprio rio.
♦ Casarão dos Chacareiros - Chácara destinada ao lazer com bosque, sendo as
árvores identificadas com os nomes vulgares e científicos; plantas
ornamentais e frutíferas; loja de artesanato; lago para “pesque-pague” e
pedalinhos, e parque de diversão. O local recebe uma média de mil pessoas
por semana e está localizado na Rua D, n.º 5672, bairro 5º BEC;
♦ Casa do Índio - Esta casa serve de alojamento para os índios, quando
precisam se consultar com médicos ou alguém da família fica doente e os
demais membros ficam hospedados neste local. Localiza-se em uma chácara
próximo a Vilhena. O local é muito visitado por pessoas curiosas de saber a
forma de vida do índio;
♦ Cemitério Indígena - Com cerca de cem indígenas sepultados, o local é
conservado pelo poder municipal. Localiza-se na Avenida Brigadeiro
Eduardo Gomes, seguindo na direção do aeroporto e depois entrando à
esquerda. Fica a seis quilômetros do centro;
♦ Casa do Artesão - Expõe e vende peças e entalhes em madeira. Localiza-se
na Rua G, s/n.º - bairro 5º BEC.
♦ Peças indígenas - Exposição e vendas de objetos feitos pelos índios, como
arcos, flechas, colares, brincos, anéis, cestos, cocares de pena, entre outros.
A comercialização é feita no posto da FUNAI, na Avenida Marechal
Rondon, s/n.º, bairro 5º BEC;
• Acontecimentos Programados
♦ Festa da Acerola - É realizada no mês de setembro, com exposições
comerciais, trabalhos de artesanato, desfile para escolha da Rainha da
212
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Acerola, barracas para venda de comidas regionais, salgados, doces e
churrasco. É realizada no Casarão dos Chacareiros, na Rua D, n.º 5672 bairro 5º BEC. A festa costuma reunir 25.000 pessoas;
Festas tradicionais da Igreja Católica - Nossa Senhora Auxiliadoras (mês de
maio); Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro); São Cristóvão (mês de
agosto);
Tradição do Clube dos Alemães - Oktueber Fest (outubro); Ker Fest
(novembro) Baile de Revellion. As festas são realizadas no Clube dos
Alemães, no setor 5;
EXPOVIL - Exposição Agropecuária de Vilhena - Realiza-se no mês de
agosto ou setembro, com exposições de animais, veículos, vestuários,
material gráfico; rodeios, shows artísticos, barracas de bebidas, comidas e
doces, além de parque de diversões. É realizada no Parque de exposições
“Ovídio Miranda de Brito”, localizado na Avenida Brigadeiro Eduardo
Gomes s/n.º;
FEMUCRI - Festival de Música Cristã - É realizado no mês de agosto, sendo
organizado pela Igreja Católica, onde as comunidades inscrevem candidatos
para apresentar músicas sacras inéditas. É realizado na Avenida Liberdade,
s/n.º, no centro;
FIC - Festival de Interpretação da Canção - É realizado no mês de agosto ou
setembro, durante três dias. Geralmente é realizado no ginásio de esportes,
na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, s/n.º;
Festas do Centro de Tradições Gaúchas - São bailes típicos, onde são
realizadas apresentações do elenco do C.T.G., leilões e outras atrações. São
realizadas na sede do C.T.G., na Rua Afonso Pena, n.º 685, Centro.
(Dados de potenciais turísticos: SEBRAE/RO)
*****
214
PARTE II
FATORES DE GRANDE INFLUÊNCIA
E
sta parte deste trabalho aborda especificamente, em oito capítulos, alguns fatores
que já influenciam ou podem vir a influenciar fortemente o desenvolvimento tanto
regional quanto do próprio Estado de Rondônia. Trata-se de projetos e políticas
que, implementados ou ainda submetidos a estudos nas diversas esferas do Poder Público
brasileiro e mesmo na iniciativa privada, certamente têm e terão aguda participação nos rumos da
atividade econômica regional e em seu crescimento.
Por sua importância e possíveis desdobramentos, estes Grandes Fatores não podem deixar
de ser também analisados no planejamento regional ou estadual, e certamente desempenham, ou
virão a desempenhar, um papel central na história do desenvolvimento de Rondônia, pelo que se
buscou estudar cada um em separado para melhor atender as finalidades deste trabalho.
Assim, serão apresentados os seguintes capítulos:
Capítulo 10 - O Rio Madeira a Montante de Porto Velho: energia e transporte.
Capítulo 11 - O Corredor Rodo-Fluvial .
Capítulo 12 - Os Corredores de Integração e a Saída para o Pacífico.
Capítulo 13 - Os Novos Mercados: MERCOSUL, ALCA E ALCSA.
Capítulo 14 - O Mercado de Manaus.
Capítulo 15 - A Zona de Livre Comércio de Guajará-Mirim.
Capítulo 16 - A Lei de Incentivos Fiscais e os Possíveis Pólos Industriais
Capítulo 17 - Linhas de Crédito, Financiamento e Incentivos Financeiros e Fiscais
do Estado de Rondônia
*****
Parte II - Grandes Fatores de Influência 215
216
Parte II - Grandes Fatores de Influência
CAPÍTULO 10
RIO MADEIRA A MONTANTE DE PORTO VELHO:
GERAÇÃO DE ENERGIA E TRANSPORTE
E
ntendeu-se de criar um capítulo específico para este fator, embora trate de assunto
pertinente à energia, descrita anteriormente, e do transporte fluvial no Rio Madeira,
a ser tratado em tópico próprio. Essa decisão diz respeito ao nível de relevo deste
fator de influência, provavelmente o mais importante para os destinos do futuro do Estado de
Rondônia, caso venha a ocorrer sua efetiva implementação.
O que à primeira vista pode parecer uma fantasia, começa a se descortinar como uma
possível realidade, e mais: não de longo prazo. A exaustão do potencial hidrenergético
brasileiro nas regiões Sul/Sudeste obrigou o setor elétrico a buscar outras fontes de
energia, como as do gás e a termonuclear, bem como avaliar o potencial dos rios da região
Amazônica para a produção de grandes blocos de energia que pudessem ser exportados
para aquelas regiões, ao tempo que supririam o atendimento dos principais pólos da própria
região, a exemplo de Belém, Manaus, Porto Velho e Cuiabá.
Foram inicialmente identificados quatro grandes blocos de energia: Rio Tocantins (UHE
Tucurui), Rio Xingu (UHEs de Altamira e Belo Monte), Rio Tapajós (UHE Itaituba), e Rio
Madeira (UHEs de Santo Antônio e Jirau). O declínio dos investimentos nas áreas de infraestrutura, causado pela crise do Estado Brasileiro agravada a partir de 1982, ocasionou uma
paralisação e/ou o não-início destes projetos e obras. A oferta de energia elétrica mantevese a níveis praticamente estabilizados, em função da geração ser efetuada quase que
exclusivamente por empresas estatais, que se encontram em situação econômico-financeira, via
de regra, crítica, com reduzida ou inexistente capacidade de investimentos em novos projetos. O
único acréscimo de oferta foi resultado da complementação do programa de instalações de
unidades geradoras em usinas que já estavam operando ou em final de construção, a exemplo
de Samuel, em Rondônia.
A demanda se manteve nos mesmos níveis da oferta, por conta da estagnação da
economia e graças à campanha de racionalização do consumo de energia que reduziu perdas e
desperdícios. Exceção se faz à maioria dos Estados da região Norte que convive com demanda
superior à oferta e com racionamento, o que obriga, em particular a indústria, a ser
autoprodutora. Há que se considerar ainda, que se a Nação Brasileira mantivesse seu ritmo de
crescimento a taxas de 7%, anterior a 1982, a demanda atual seria bastante superior à oferta, e a
questão energética seria um ponto de estrangulamento ao próprio crescimento nacional.
A retomada do crescimento econômico do País, implicará na necessidade do aumento de
oferta de energia elétrica a uma taxa de 5% ao ano, o que significa a necessidade de adição de
3.000 MW/ano ao sistema. Esse quantitativo de energia corresponde à construção de uma
usina do porte de Itaipu a cada quatro anos.
Quanto ao transporte, a partir do fim dos anos 50, motivado pela implantação da
indústria automobilística, foi direcionado especificamente para o sistema rodoviário. Em
função da crise econômica, a partir de 1982 e sua continuidade até os dias atuais, as
principais rodovias brasileiras encontram-se hoje em
estado precário, necessitando
recursos substanciais para sua recuperação, induzindo a que o Governo Federal inicie um
processo de privatização das mesmas.
Parte II - Fatores de Grande Influência - Capítulo 10 - O Rio Madeira a Montante de Porto Velho 217
O sistema ferroviário de sua vez, criado no início do século passado, foi apenas
mantido, quando não desmobilizado, a partir da opção pelo sistema rodoviário. Nos anos 70
foi iniciada a construção da Ferrovia do Aço, até hoje não concluída. Somente no final dos
anos 80 o país recomeçou a pensar em ferrovias, através dos projetos da Norte-Sul e da
ferrovia da soja, via empreendimentos privados. Ambos os projetos estão paralisados por falta
de investimentos, seja estatal ou privado. A maior parte da malha ferroviária existente está
sendo privatizada na tentativa de conseguir sua recuperação.
A conscientização dos governos, pressionados pelas populações e organizações não
governamentais, no que diz respeito à agressão ao meio ambiente, a proteção constitucional das
áreas indígenas, os zoneamentos ambientais já encetados por dois Estados da região Norte
(Rondônia e Mato Grosso) e sendo praticamente impostos a todos os outros, através da M.P.
1.511, vem dando um novo rumo às diretrizes básicas dos projetos a serem viabilizados, levando
em conta ainda a obrigatoriedade de suas aprovações junto a órgãos ambientais de âmbito
estadual e federal. Estas imposições tornam especialmente atraentes soluções de geração de
energia que utilizam usinas de baixa queda com pequenos reservatórios, e a valorização da água
como um bem esgotável e sujeito a taxações, induz à sua utilização de forma mais racional,
valorizando empreendimentos de seu uso múltiplo.
A atual tendência da globalização da economia, vem impondo condições bastante
diferentes daquelas em passado recente: ao Estado cabe a competência mais nobre da
indução e fiscalização da implantação da infra-estrutura básica socioeconômica e à
iniciativa privada, os recursos técnico-financeiros necessários à sua implantação. Acrescese ainda que a implantação de empreendimentos de grande porte em regiões pioneiras,
impõe que estes sejam realizados em etapas, com redução dos investimentos iniciais, de
forma a possibilitar que as primeiras etapas de operação sejam o principal suporte à
implantação das fases posteriores.
Todas estes fatores aqui apresentadas, interagindo, permitem concluir do interesse da
futura utilização do Rio Madeira, a montante de Porto Velho, para a geração de energia e
navegação. Já existem empresários dispostos a investir neste projeto e foram iniciados os
estudos das condições técnicas e de viabilidade econômica.
Considerações sobre o Rio Madeira e o Projeto
O Rio Madeira é formado pela confluência dos rios Mamoré e Beni, junto à
cidade de Vila Murtinho, no Estado de Rondônia, prosseguindo seu curso como fronteira
entre o Brasil e a Bolívia, até a foz do Rio Abunã, adentrando em território brasileiro, até a
sua foz no Rio Amazonas. Além dos dois rios formadores, são contribuintes da bacia do
Rio Madeira, os rios Guaporé e Madre de Diós. As nascentes dos rios Mamoré e Beni
encontram-se nos Andes Bolivianos e a nascente do Rio Madre de Diós, nos Andes Peruanos.
O Rio Guaporé serve de divisa entre o Brasil e a Bolívia, em toda sua extensão, nascendo
junto ao pantanal matogrossense.
Da nascente do Guaporé à confluência com o Mamoré, do qual aquele é tributário, o Rio
Madeira percorre aproximadamente 1.300 km, dos quais cerca de 900 km navegáveis. O rio
Mamoré tem um curso de 250 km, após receber as águas do Rio Guaporé, que de sua vez recebe
as águas do Rio Beni e, dessa confluência, passa a se chamar Rio Madeira, até a sua foz no
Rio Amazonas. A declividade média do Rio Madeira no trecho entre a foz do Rio Abunã e
Porto Velho é da ordem de 20 cm/km, e os dois maiores desníveis verificam-se nas cachoeiras de
Jirau e do Teotônio, em torno de 8m. A bacia do Rio Madeira abrange uma área de
1.058.000 km², dos quais 580.000 km², em território brasileiro.
Da confluência dos rios Beni e Mamoré (Rio Madeira) até a cidade de Porto Velho
(360 Km), estima-se um potencial hidrelétrico superior a 9.000 MW. O reservatório para a
218
Parte II - Fatores de Grande Influência - Capítulo 10 - O Rio Madeira a Montante de Porto Velho
exploração de todo esse potencial deverá atingir território boliviano, tornando o projeto
bi-nacional. Neste caso, poderiam ser adicionados a esse potencial, cerca de 1.000 MW,
existentes no Rio Beni, em território boliviano, no sítio denominado Cachoeira Esperança.
As obras de geração poderão ser realizadas em prazos menores que os usuais, graças às
condições peculiares do local, permitindo o início de operação comercial em tempo não
superior a cinco anos. A ELETRONORTE estudou quatro alternativas para o projeto:
- um único barramento na cachoeira Santo Antônio, aproveitando 36m de queda potência instalada 8.298 MW;
- um único barramento na cachoeira do Teotônio, aproveitando neste caso 33m de
queda - potência instalada 7.888 MW;
- um barramento na cachoeira do Jirau de 17m e um segundo na cachoeira Santo
Antônio - potência instalada 8.120 MW;
- um barramento na cachoeira do Jirau de 17m e um segundo na cachoeira do
Teotônio - potência instalada 7.634 MW.
Neste estudo da ELETRONORTE, os aproveitamentos restringiram-se ao território
nacional e indicam como alternativa mais econômica a terceira, assim detalhada:
Sítio
Cachoeira Santo Antônio
Cachoeira do Jirau
Potência Instalada
4.584 MW
3.536 MW
Energia Firme
1.938 MW
1.568 MW
A iniciativa privada interessada na implantação do sistema, já em adiantada fase de
estudos e da busca de recursos, orçou preliminarmente o valor total do projeto em US$ 9
bilhões. Desse total, 50% diz respeito a máquinas e equipamentos, já assegurados por uma
empresa alemã, 30% recursos em fase final de negociação com o BNDES e os 20% restantes,
em fase de negociação com grupos econômicos japoneses e canadenses.
Alia-se ao potencial hidrelétrico a grande vocação dos rios da bacia do Madeira
para a navegação fluvial. Seus principais formadores e afluentes, com cerca de 3.000 km de
extensão, são potencialmente navegáveis sem a necessidade de maiores intervenções,
limitando-se ao balizamento do canal navegável e derrocamento em trechos localizados,
além de alguma dragagem de manutenção nos períodos de estiagem. Exceção se faz quanto
ao baixo e médio cursos do Rio Madeira, de Porto Velho à sua foz no Rio Amazonas,
numa extensão de 1.100 km, que já é uma hidrovia implantada. A interligação dessas
hidrovias depende de que nos barramentos se construam eclusas no trecho compreendido
entre Cachoeira Esperança , no Rio Beni e cachoeira de Santo Antônio, no Rio Madeira,
próximo a Porto Velho.
A conjugação dos interesses de navegação e geração de energia em obras que
apresentam reduzidos problemas ambientais, tornam o empreendimento extremamente
atraente em termos estratégicos, e por apresentar menores custos de transporte e de energia
obteníveis na região e provocar a passagem de nível, de um mercado carente para um
abundante, na geração e oferta de energia, devendo alterar substancialmente as perspectivas
de desenvolvimento de toda a Amazônia Ocidental, da região do Beni na Bolívia e ainda,
contribuir de forma substancial para a melhoria das condições do sistema elétrico
brasileiro. Este último aspecto, na verdade, é o propulsor de maior peso para que este projeto
se torne realidade, pois alia interesses de investidores privados e do governo federal.
Quanto a Rondônia os impactos de um projeto dessa envergadura são imensuráveis,
alterando o “status quo” do Estado como um todo, a partir da geração de ICMS, aceleração
do processo industrial e agrícola, ampliação da oferta de empregos e renda, consolidação da
Zona de Livre Comércio de Guajará Mirim, ampliação do intercâmbio comercial e econômico
do Estado e da Amazônia Ocidental com a Bolívia e Peru, entre outros.
Parte II - Fatores de Grande Influência - Capítulo 10 - O Rio Madeira a Montante de Porto Velho 219
De outro lado, há que considerar ainda que, se implantado o projeto, sua conclusão
coincide com uma 2ª fase da economia nacional, agora já estabilizada e retomando o seu
crescimento. Esses dois aspectos somados, certamente criarão as bases para a implantação da
rodovia de Saída para o Pacífico.
*****
220
Parte II - Fatores de Grande Influência - Capítulo 10 - O Rio Madeira a Montante de Porto Velho
CAPÍTULO 11
O CORREDOR RODO-FLUVIAL
G
rande corredor natural de transporte fluvial, com 3.061 Km de extensão entre
Porto Velho e Belém, no litoral norte, constitui-se em um importante fator de
integração entre os povos da região. Historicamente assim tem sido para
brasileiros, bolivianos e peruanos. A meio caminho, 1.348 Km de Porto Velho, encontra-se
Manaus, a maior cidade da Amazônia Ocidental e importante pólo industrial e comercial, com um
porto de porte marítimo encravado no interior amazônico. Embora diante de suas enormes
potencialidades seja ainda incipiente e cara a navegação na hidrovia, evidencia-se agora como o
meio mais direto para acesso aos grandes mercados do Atlântico Norte, para os produtos das
novas fronteiras agrícolas do país, plantados no Centro-Oeste e avançando celeremente em
direção ao Norte.
O grande Amazonas permite a navegação de navios de porte oceânico, durante todo o ano,
até Manaus, a 1.721 km do litoral. O baixo Madeira, trecho navegável do rio, tem 1.115 km de
extensão, entre Porto Velho e a sua foz, esta situada a 233 km de Manaus. O Rio Madeira
apresenta declividade média de 1,7 cm/km, largura quase sempre superior a um quilômetro, baixa
sinuosidade e forte correnteza.
A variação de nível das águas entre os períodos de cheia e estiagem situa-se entre 12 e 16
m. Apresenta alguns poucos pontos de maior risco à navegação, devido a bancos de areia ou
pedras, que serão sanados em curto prazo com trabalhos relativamente simples de engenharia,
projetados a partir dos dados disponíveis pela Marinha do Brasil.
Durante o ciclo anual, podem-se distinguir quatro períodos distintos para a navegação, nas
condições atuais do rio: de março a maio, período de enchente, e de junho a setembro, início da
vazante do rio, que aceita embarcações com calado de até 6,8 m; de dezembro a fevereiro,
embarcações com calado até 5 m e, de outubro ao final de novembro, calado até 2 m, quando a
navegação torna-se necessariamente mais cuidadosa, mas não é interrompida.
Incorporada aos projetos prioritários do Governo Federal, no Plano de Metas Plurianual,
preparam-se atualmente novas cartas de navegação e praticagem para a hidrovia no trecho do Rio
Madeira, escoradas em recentes levantamentos efetuados pela Marinha. Para o ano de 1997 estão
programados os trabalhos de balizamento visual e eletrônico do canal navegável do Madeira.
Além disso, será implantado um sistema de posicionamento por satélite, DGPS, que
permitirá navegação em toda a região amazônica com segurança dentro dos padrões
internacionais, durante todas as épocas do ano. Os novos padrões de navegação, entre outros
benefícios, possibilitarão a redução dos tempos de viagem e a contratação de seguros para os bens
transportados, inexistentes nas condições atuais. Essas melhorias certamente trarão redução nos
custos do frete entre Manaus e Porto Velho, beneficiando de imediato, por exemplo, o transporte
dos produtos eletro-eletrônicos da Zona Franca de Manaus em demanda ao Sul-Sudeste.
O Projeto Hermasa
1- As Bases do Empreendimento
Percebendo as enormes possibilidades da hidrovia Madeira-Amazonas, o Grupo André
Maggi, que possui empreendimentos agrícolas na região da Chapada dos Parecis, em Mato
Parte II - Capítulo 11 - O Corredor Rodo-fluvial 221
Grosso, vem há anos estudando essa opção como alternativa para enfrentar os altos custos de
transportes entre aquela região produtora e os portos de Paranaguá e Santos, distantes cerca de
2.500 km. Para alcançar qualquer desses portos exportadores, o transporte de uma tonelada de
soja custa entre US$ 80 e US$ 115, por modal rodoviário, o único disponível. Os estudos do
grupo acabaram por eleger o corredor fluvial como a melhor alternativa para redução dos custos
de transportes dos produtos da região centro-oeste (especialmente soja), e da Amazônia
Ocidental, e indicam economia de, no mínimo, US$ 30 por tonelada de soja transportada, posta
em Roterdã, comparativamente ao menor preço, US$ 80, por modal rodoviário.
Custo do transporte de soja - Chapada dos Parecis-Roterdã-Via Madeira-Amazonas
Item
Modal Rodoviário: Chapada dos ParecisPorto Velho.
Carregamento das balsas: terminal de Porto
Velho
Modal fluvial: Porto Velho/
Itacoatiara
Descarga da balsas: Terminal de Itacoatiara
Total: transporte interno
Modal Marítimo: Itacoatiara-Roterdã
TOTAIS
Distância - Km
900
US$ / Tonelada
31,00
-
2,00
1.270
19,50
2.170
7.124
9.294
6,50
59,00
16,00
75,00
FONTE: Hermasa
Custo do transporte de soja- Chapada dos Parecis- Roterdã- Via Paranaguá
Item
Modal rodoviário: Chapada dos
Paranaguá
Porto - transbordo
Modal Marítimo: Paranaguá-Roterdã
TOTAIS
Parecis-
Distância - km
2300
US$/ Tonelada
80,00
7.993
10.293
9,00
16,00
105,00
FONTE: Hermasa
O transporte da soja até o porto exportador de Santos (SP) tem custos idênticos ao via
Paranaguá (PR). Fica assim evidente a vantagem da mudança em direção ao Norte: o preço da
tonelada do produto posta em Roterdã, centro distribuidor para o mercado europeu e mundial, fica
reduzido em pelo menos US$ 30,00. Reitera-se aqui que os custos aqui comparados baseiam-se
no menor valor para o modal rodoviário até Paranaguá e Santos.
Outro aspecto a ressaltar, de grande importância para toda a economia regional, é que o
frete entre Porto Velho e Itacoatiara, e, por inferência, a Manaus e Belém, por força da entrada em
operação do sistema de transporte da Hermasa, deverá sofrer uma redução acima de 50% em
todas as tarifas hoje praticadas.
Estudos demonstram ser ainda possível reduzir o valor hoje estimado em cerca de US$
19,50/t para US$ 14,00/t, o que o aproxima dos US$ 12/t praticados no Rio Mississipi (EUA),
paradigma mundial nessa forma de transporte, por distância similar. Obviamente, essa diminuição
adicional no custo de transporte na hidrovia beneficiará ainda mais a relação de custos
comparativos com os portos de Paranaguá e Santos, alcançando a diferença mínima de US$ 35
por tonelada.
222
Parte II - Capítulo 11 - O Corredor Rodo-fluvial
É necessário observar, entretanto, que essa vantagem é dependente da distância entre a
zona de produção e o porto de Itacoatiara. Exemplificando: para o transporte de uma tonelada de
soja, desde a zona de produção até Roterdã, teremos os seguintes custos comparativos:
1) de Humaitá, distante 1.100 km do terminal exportador por hidrovia, sem transporte
rodoviário, o custo é de US$ 40;
2) de Ariquemes, distando 200 km de Porto Velho por via rodoviária, US$ 47;
3) desde o sul de Rondônia, distante de Porto Velho 750 km por via rodoviária, e mais
1.270 km por hidrovia, o custo atinge US$65;
4) desde a Chapada mato-grossense, a 900 km de Porto Velho, o custo é de US$ 75,
como já vimos na tabela anterior.
Por essa razão, é de se esperar que o plantio da soja em larga escala em Rondônia,
iniciando pela região sul do estado, expanda-se na direção norte, em busca das terras mais
próximas do porto da capital e de menores custos de transportes.
Definida esta opção, deu-se início ao projeto Hermasa, que se propõe a transportar até um
milhão de toneladas/ano de grãos, já no seu terceiro ano de operação, em 1999. O projeto inclui,
além da construção de modernas balsas graneleiras e empurradores apropriados, especialmente
projetados para navegar nas condições do Rio Madeira, um terminal graneleiro no porto de Porto
Velho (RO), e um terminal portuário misto em Itacoatiara (AM), onde poderão atracar navios de
até 60.000 toneladas de deslocamento.
Em fase final de implementação, este sistema entrou em operação em abril de 1997,
quando o primeiro navio cargueiro com destino ao porto de Roterdã foi abastecido de soja
oriunda do Mato Grosso, no terminal de Itacoatiara.
Para o transporte até Itacoatiara a Hermasa dispõe inicialmente, de um frota composta de
dois comboios constituídos, cada um, das seguintes embarcações:
• Um empurrador fluvial de 2.600 cavalos-vapor (BHP).
• Quatro balsas graneleiras de 1.850 toneladas.
• Duas balsas graneleiras de 2.000 toneladas.
• Duas embarcações de apoio:
• Dois rebocadores portuários de 15 toneladas de empuxo (TTE), um em cada
terminal.
• Uma lancha veloz de apoio, para monitoramento do tráfego, assistência operacional
e manutenção de bóias de sinalização.
Esses comboios de balsas estarão ocupados cinco meses por ano, de março a julho, no
transporte de soja. Nos demais períodos do ano estarão prestando serviços de transporte geral ao
longo da hidrovia podendo beneficiar-se dessa estrutura produtos agrícolas, agro-industriais e
industriais, incluindo-se aqui a madeira, produzida e/ou beneficiada no estado de Rondônia.
2- O Projeto Agrícola.
Tendo como pontos focais o plantio e a comercialização da soja, e secundariamente do
milho, o projeto está dimensionado para uma produção atual, na Chapada dos Parecis em Mato
Grosso, da ordem de 3,35 milhões de toneladas em 1,35 milhão de hectares plantados. As
projeções indicam crescimento para 4,5 milhões de toneladas em 1,8 milhão de ha, no ano 2000.
Incluindo-se as novas áreas a serem plantadas nos estados de Rondônia, Amazonas e Acre (não
considerando o estado de Roraima), as projeções atingem 9 milhões de toneladas em 3,6 milhões
de hectares até o ano 2004.
Presentemente, a área plantada e a produção de soja na região do empreendimento esta
assim distribuída:
Áreas e Produção de soja - região de influência do projeto Hermasa
Região
Área ( ha )
Produção/t
Soja
Total
Agricultável
Plantada
Chapada Parecis - MT/RO
40.000.000
20.000.000
1.350.000
3.350.000
Sul dos estados - AM/AC
30.000.000
5.000.000
15.000
30.000
FONTE: Hermasa
As previsões de incremento do plantio de soja em novas áreas até o ano 2000 são:
Chapada dos Parecis (MT) - 50.000 ha/ano.
Chapada dos Parecis (RO) - 25.000 ha/ano
Sul do Amazonas e Acre - 25.000 ha/ano.
Total do incremento - 100.000 ha/ano
Em Rondônia , as áreas inicialmente previstas para plantação estão localizadas na região
sul do estado, na Chapada rondoniense, embora estejam em desenvolvimento pesquisas nas
regiões centrais, como Jaru, Ouro Preto, Ariquemes, Ji-Paraná e Cacoal, com possibilidades
futuras de expansão do plantio.
Para a região de Vilhena, o Grupo Maggi dispõe de um pacote próprio de financiamento
aos interessados que disponham das condições básicas para participação no empreendimento,
quais sejam: extensão adequada de terras preparadas para o plantio e implementos como trator,
caminhão e colheitadeira. Nesse pacote incluem-se o fornecimento das sementes com uma
garantia mínima de produtividade, manutenção e até mesmo a reforma de máquinas como trator,
caminhão e colheitadeira, a análise do solo e as quantidades adequadas de corretivos e
fertilizantes, além de uma certa quantidade de recursos financeiros até a colheita. Não haverá
financiamento de máquinas e implementos no pacote.
Vale lembrar que a colheita é um serviço que já pode ser terceirizado no país. Devido às
diferentes épocas de colheita nas diversas regiões produtoras, grande quantidade de colheitadeiras
deslocam-se de região para região, nas épocas de safra, para execução da colheita. Portanto, em
princípio, a inexistência de colheitadeiras na propriedade não é fator impeditivo para a
participação no empreendimento.
Está previsto para breve a conclusão, em Vilhena, de um armazém para grãos, a ser
construído com modernos parâmetros tecnológicos de acondicionamento e capacidade para
65.000 toneladas. Para o futuro estão previstos mais cinco armazéns do mesmo tipo ao longo da
BR-364, com capacidade e localização final ainda por definir.
3
- Agro-Indústria
O volume de soja contemplado pelo projeto traz, de imediato, a decisão de implantação de
indústrias de seu beneficiamento. O Grupo Maggi projeta a operação de uma indústria de óleo
refinado a ser construída em Itacoatiara, com capacidade de esmagamento de 1.500 t/dia.
4
- Os Fertilizantes
A intensa mecanização e exigência de alta produtividade para manutenção da
competitividade do negócio da soja, exige, além de grandes extensões de terras planas para o
plantio, correção e adequada adubação do solo.
Em toda a área plantada, e nas novas previstas, há necessidade de correção e fertilização
do solo. As grandes jazidas de calcário existentes em Rondônia, próprio para essa correção,
constituem, portanto, reservas estratégicas nesse processo, já que têm volume e qualidade
suficientes para atender às exigências. Entretanto, a quantidade e a qualidade do produto
224
atualmente colocado à disposição do mercado são insuficientes e inadequadas, devido às
deficiências da extração e beneficiamento realizadas com equipamentos inapropriados, não
atendendo às especificações requeridas pela agricultura.
Propriedade da Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais - CPRM, vem sendo
explorada pela Companhia de Mineração de Rondônia - CMR, a qual já evidenciou não ter
capacidade técnica e financeira para investir no aumento e melhoria da qualidade da produção e já
anuncia a privatização da exploração.
Para a fertilização do solo corrigido, a própria hidrovia cria as condições necessárias à
obtenção dos fertilizantes a preços competitivos. A área total plantada em toda a região nos
próximos anos, fará com que o consumo de fertilizantes seja altamente expressivo em termos
nacionais, certamente tornando atrativo esse mercado aos grandes fabricantes e distribuidores
desses produtos. O Grupo Maggi demonstra-se interessado em localizar parceiros para investir
nessa área, dominada por grandes empresas multinacionais. Na fase atual, entretanto, os navios
transportadores de soja assegurarão o abastecimento de fertilizantes, de menor custo comparativo,
utilizando-se dos fretes de retorno.
5 - Efeitos Imediatos sobre a Economia Regional
Na agricultura os resultados imediatos virão sob a forma de fortes investimentos para
incrementar a produção de soja na região Sul do Estado. Aí, várias famílias de agricultores
reunindo as condições mínimas para participação no projeto já foram localizadas.
Nos períodos do ano em que não estiver sendo trabalhada a soja, o segundo cultivo a ser
desenvolvido pelo Grupo Maggi será o do milho. No entanto, outros produtos regionais decerto
serão beneficiados durante a entresafra da soja, a partir do momento que a estrutura de
comercialização e transporte criada em torno dela tornar-se ociosa, e superior às necessidades da
cultura do milho.
A força propulsora dos grandes recursos a serem aplicados na produção e comercialização
de produtos como a soja e o milho, poderá alavancar a destinação de capitais para o
desenvolvimento da agroindústria do estado de Rondônia.
Nos serviços, haverá maior demanda por atividades relacionadas ao transporte de grandes
quantidades de produtos agrícolas. O movimento de carretas nos dois sentidos da BR 364,
transportando soja desde as regiões produtoras até o porto de Porto Velho será de 200 carretas/dia
no primeiro ano (1997), 400 ao dia em 98 e 600 ao dia em 99, durante os cinco meses de
escoamento da safra. Contratos de transporte para escoamento da safra poderão ser assinados
entre proprietários de carretas e os exportadores, com a duração do período de safra.
Também como conseqüência do intenso tráfego de veículos de carga, pode-se vislumbrar
a ampliação dos negócios de comercialização e manutenção mecânica de veículos pesados,
comércio de combustíveis e correlatos, comércio de máquinas e implementos agrícolas, etc. Esse
será, certamente, um dos itens de maior expansão em decorrência da exploração da soja.
No transporte fluvial entre Porto Velho e Manaus é que se vislumbram transformações
radicais. A modernização das condições de navegação do baixo Rio Madeira, trará consigo a
redução do tempo das viagens, e a maior segurança geral da navegação, inclusive e
particularmente para o tráfego de passageiros.
Na área de cargas a Hermasa estima a partir do ano de 2004 um volume de 12 milhões de
toneladas anuais sendo transportadas pela hidrovia, dos quais 9 milhões de soja, 2 milhões de
outros grãos e 1 milhão em outras cargas. A livre concorrência, nestas condições, decerto
resultará na redução dos preços de fretes e num gigantesco crescimento no setor de transportes da
região, e de Rondônia em particular, transformando esta hidrovia num dos mais importantes
corredores de transporte fluvial do mundo.
Pode-se concluir que todo o processo de produção e comercialização de Rondônia deve
ser reprogramado em função dessa nova realidade, com vistas ao mercado do Amazonas, em
particular quanto à cidade de Manaus, que por sua vez comercializa com cidades interioranas
daquele estado e com o estado de Roraima. Abre-se ainda a possibilidade de comercialização com
estados do Nordeste brasileiro, principalmente quanto a grãos, em particular quanto ao milho;
também com a cidade de Belém e quanto à exportação. Em todos os casos através de um
transporte de significativo menor custo.
Pode-se agora repensar ou replanejar o Estado com vistas à industria e/ou agroindústria, e
com cultivos de entresafra, em particular quanto à produtos hortifrutigrangeiros. Acresce-se ainda
que os subprodutos da industrialização da soja e o milho disponível no Estado, abrem
perspectivas para a suplementação alimentar através de confinamento de bovinos, para a
produção de peixe em cativeiros e produção avícola, este último para abastecimento do Estado.
Nasce portanto, a partir dessa realidade, um novo momento para Rondônia, exigindo que o poder
público e a iniciativa privada se organizem para otimizar o uso dessa estrutura, com vista a
ampliar a geração de empregos e renda em todo o Estado.
Pertinente a esse tema, deve-se relatar ainda, que o município de Vilhena foi incluído no
PRODECER, programa de cooperação nipo-brasileira para o desenvolvimento dos cerrados. No
caso específico de Rondônia, o programa objetiva incorporar naquele município, com início em
1997, uma área de 20.000 ha, através de 40 produtores, em áreas a serem cultivadas de 500
hectares. O modelo a ser adotado será o de assentamento de produtores previamente selecionados,
associados e apoiados por um cooperativa, com assistência técnica e crédito orientados.
As atividades a serem desenvolvidas constarão da produção de grãos, em particular a soja,
e de culturas perenes irrigadas. Este é mais um fator a sinalizar a viabilidade da implantação de
uma indústria de esmagamento de soja, a curto prazo, no município de Vilhena. Naquele
município, aliás, experiências-piloto como os projetos de plasticultura, implementadas pela
prefeitura, poderão servir de indicativos tecnológicos e de produção, vez que os mesmos já se
enquadram perfeitamente nos propósitos do programa.
*****
226
CAPÍTULO 12
CORREDORES DE INTEGRAÇÃO E A SAÍDA PARA O
PACÍFICO
1. Antecedentes
A
s discussões sobre a ligação do Brasil com o Oceano Pacífico são anteriores à
Segunda Grande Guerra, quando já se discutiam as alternativas
rodoviária/ferroviária e alguns traçados possíveis. A mais antiga referência ao
assunto é de Euclides da Cunha, que defendia a construção da estrada "Transacreana" que,
"transmutada em estrada internacional, terá extraordinário destino ".
Apontado como o primeiro ecólogo brasileiro, Euclides da Cunha era um militar
positivista e desenvolvimentista que defendia a construção de uma estrada de ferro entre os rios
Acre (que banha Rio Branco, a capital do Estado) e Javari (na fronteira com o Peru). Na sua
opinião (em 1907), a Transacreana era "a única estrada de ferro urgente e indispensável ao
Estado do Acre". Pouco importava se a estrada não tivesse tráfego: "A linha acreana não vai
satisfazer um tráfego que não existe, senão criar o que deve existir' ' escreveu Euclides da Cunha
em "À Margem da História". A ferrovia permitiria redistribuir o povoamento e retirar os
seringueiros do isolamento. A ligação transversal entre os rios, ao longo dos quais se concentrou
o povoamento, permitiria superar "a submissão primitiva ao fatalismo imponente das grandes
linhas naturais de comunicação".
O então tenente-engenheiro do Exército (Chefe da Comissão de Reconhecimento do Alto
Purus, em 1905) ressaltava que a estrada também reforçaria os interesses nacionais "garantindo
nossas fronteiras naqueles lados". Euclides escrevia com conhecimento de causa: três anos antes,
Plácido de Castro proclamara a independência do Acre. O território, antes pertencente à Bolívia,
foi incorporado ao Brasil em 1904.
A idéia pouco evoluiu no transcurso do século XX, mas agora, no limiar do século XXI, a
consolidação da integração latino-americana e a necessidade de alcançar novos mercados, estão
exigindo sua imediata implantação.
Como se pode observar, desde o aparecimento da idéia de ligação do Brasil com o
Pacífico, a tendência é de que a ligação se faça através do Peru. As relações Brasil-Peru, apesar
destes países possuírem quase 3.000 km de fronteira comum, se caracterizam mais pelo aspecto
diplomático, desde 1826, com pouco conteúdo econômico e comercial, ou mesmo estratégico.
Ainda que formais e corretas, as relações entre os dois países sempre foram distantes e frias, não
existindo, historicamente, grandes oportunidades de cooperação, nem significativas situações de
conflito.
No governo do general Francisco Morales Bermúdez (l975) o Peru manifestou o interesse
de aproximação com o Brasil, reconhecendo as vantagens potenciais de cooperação e "o perigo de
ignorar a crescente importância política e econômica do nosso poderoso vizinho" conforme
declarou à imprensa internacional.
A aproximação Peru-Brasil se efetivou a partir da "segunda fase" do autoritarismo militar,
o que não significa que, anteriormente, não existissem vinculações e compromissos de diversos
tipos, como o Convênio Cultural de 1945, dentre outros. Mas foi somente em 1975 que tais
relações tomaram outros rumos, quando os dois países assinaram o Convênio Básico de
Cooperação Técnica e Científica.
Parte II - Capítulo 12 - Os Corredores de Integração e a Saída para o Pacífico 223
Relacionado com os assuntos regionais, que dizem respeito diretamente à Amazônia, destaca-se o "Acordo para a Constituição da Subcomissão Mista Brasileira-Peruana", cujas atribuições se destinavam à realização de estudos sobre problemas locais e adoção de medidas necessárias ao incremento do intercâmbio fronteiriço, com análises de base e da possibilidade de
dinamizar as atividades agrícola, pecuária, florestal, industrial, pesqueira, mineral e energética,
dentre outras.
Extrapolando o aspecto bilateral, o assunto da construção da via intercontinental adquiriu
caráter de compromisso multilateral com a assinatura, no dia 03 de junho de 1978, do Tratado de
Cooperação Amazônica.
Este compromisso basicamente pretende incrementar o
desenvolvimento regional, mantendo a soberania dos signatários e, defendendo, principalmente, a
premissa de que a Amazônia pertence aos países que a compõem, refutando qualquer tentativa de
ingerência externa nesta parte do mundo.
Em seu Artigo X, o Tratado de Cooperação Amazônica indica: "As partes contratantes
coincidem na conveniência de criar uma infra-estrutura física (grifo nosso) adequada entre seus
respectivos países, especialmente nos aspectos de transportes e comunicações.
Consequentemente, comprometem-se a estudar as formas mais harmônicas de estabelecer ou
aperfeiçoar as interconexões rodoviárias, de transportes fluviais, aéreos e de telecomunicações,
tendo em conta os planos e programas de cada país para lograr o objetivo prioritário de integrar
plenamente seus territórios amazônicos às suas respectivas economias nacionais".
Outros instrumentos também carregam a preocupação de promover maior aproximação e
cooperação entre os países sul-americanos. As nações cujos territórios se localizam na Cordilheira
dos Andes, firmaram o Pacto Andino, objetivando consagrar um mercado comum capaz de
conferir maior peso nas decisões econômicas do continente.
A Ata de Rio Branco, assinada pelos Ministros dos Transportes da Bolívia, do Brasil e do
Peru, registrava o interesse desses países pela "integração física" da região, através de uma
rodovia ligando Lima a Brasília e de uma conexão entre Rio Branco e La Paz.
Em outubro de 1979 foi firmado o Tratado de Amizade e Cooperação Brasil-Peru, cuja
promulgação somente ocorreu em 1981. Os dois países comprometeram-se a acelerar estudos e
contatos para a execução da "integração física", de acordo com os seus respectivos planos de
desenvolvimento, e que viessem a possibilitar o transporte das exportações e importações do Peru
para o Oceano Atlântico. No mesmo ano da promulgação desse tratado, foi firmado um acordo
entre o Brasil e o Peru sobre a interconexão rodoviária, determinando-se que o ponto de passagem
preferencial se situasse junto as localidades de Assis Brasil (Acre) e Iñapari (Peru).
Como se pode notar, todos estes compromissos referentes a questões viárias se encaixam
dentro do conceito de "integração física", expressão incorporada oficialmente durante a
"Declaração dos Presidentes da América" (l967), com antecedentes fincados na própria execução
de projetos dessa natureza, como o da Rodovia Pan-americana, executado em cumprimento dos
Acordos da Quinta Conferência Interamericana de 1923.
Aquela "integração física", expressão relativamente nova no jargão do desenvolvimento,
combina os conceitos de integração econômica e infra-estrutura física. O primeiro se refere à
consolidação de economias separadas, em uma unidade econômica maior dentro ou fora das
fronteiras nacionais; o segundo, evidentemente se refere ao conjunto subjacente de sistemas que
buscam facilitar o transporte de bens e de pessoas, assim como os de comunicação e outros.
O Instituto Nacional de Desarrollo del Peru - INADE e a Agência Brasileira de Cooperação - A.B.C. chegaram a realizar estudos conjuntos para a construção da rodovia. Em 1988, o
governo japonês mostrou-se interessado em financiar a pavimentação dessa rota, através do
Overseas Economic Corporation Fund - OECF. O governo do Estado do Acre enviou uma cartaconsulta ao Governo Federal e a àquela organização, visando obter financiamento no valor global
de US$ 307,4 milhões, para pavimentação da BR-364, no trecho Rio Branco-Cruzeiro do Sul.
Após a concessão de prioridade dada pelo governo brasileiro, o governo do Estado do Acre inici224
Parte II - Capítulo 12 - Os Corredores de Integração e a Saída para o Pacífico
ou, e concluiu, o estudo de viabilidade técnica-econômica de pavimentação da rodovia, editado
em sete volumes, hoje praticamente abandonados.
É óbvio que uma estrada dessa magnitude acabará por diminuir a importância do Canal do
Panamá. Esse fato afetará os interesses, principalmente geopolíticos, dos Estados Unidos. O
Canal do Panamá foi fundamental para a construção da hegemonia dos E.U.A em nível mundial
e, especialmente, para o seu domínio sobre a América Latina e projeção na Bacia do Pacífico em
direção à Ásia, através da grande base que é o Hawai. Por esse motivo, alegando razões de ordem
ecológica, tratou de opor-se à construção da rodovia.
Durante as cerimônias fúnebres do Imperador Hiroito, em fevereiro de 1988, o presidente
George Bush manifestou ao primeiro ministro Noburo Takeshita, a sua oposição a que o Japão
financiasse essa estrada, caso não fossem realizados estudos prévios de impacto ambiental. Como
era de se esperar, tal financiamento nunca se efetivou. O Japão, que parecia muito interessado em
iniciar o financiamento da construção, passou, desde então, a declarar que nunca havia tido tal
interesse.
Mas George Bush não foi o primeiro presidente norte-americano a mostrar suas ambições
a respeito da região Amazônica. No início do século, Theodore Roosevelt, de quem Bush se considera herdeiro de seus ideais conservacionistas e raciais, tentou criar um enclave territorial no
que hoje é o Estado do Acre. Entusiasmado pela febre do caucho, Roosevelt auspiciou a criação
do "Bolivian Syndicate of New York", organizado na forma das "Chartered Companies" ao estilo
da Companhia das Índias Orientais, para explorar este produto. Colocou então, na junta diretiva,
junto com os representantes das casas bancárias Baring e Rothschild, um sobrinho seu.
Felizmente os esforços do Syndicate de Roosevelt foram derrotados por uma guerrilha de
caucheiros comandada por Plácido de Castro, conforme já foi referido anteriormente.
Atualmente a luta para promover o desenvolvimento regional continua, conduzida por abnegados idealistas. Ao assumir a presidência da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia FIERO, o empresário Miguel de Souza passou a liderar um movimento permanente de defesa e
incentivo para a construção da rodovia, mobilizando empresários, políticos, e a própria comunidade nacional, através de palestras, publicações, encontros e depoimentos à imprensa.
Sendo hoje uma das principais bandeiras de atuação da FIERO, a idéia foi amadurecida,
inicialmente, em 20 de setembro de 1990, com a realização do seminário "A Saída para o Pacifico". O encontro, que contou com a parceria da CNI, reuniu empresários, governadores da Região
Norte, representantes do Itamaraty, Ministério da Infra-Estrutura, Vice-Ministros da Agricultura e
dos Transportes do Peru, Embaixador do Peru no Brasil e outras autoridades.
A pauta de propostas do Seminário não se resumiu, apenas, à definição do trajeto rodoviário que viabilizará a Saída para o Pacífico. Ela foi além, analisando uma série de projetos que
representam um grande passo para a interligação das bacias hidrográficas do Amazonas e do
Prata, por meio de uma rede integrada de transportes fluviais, rodoviários e ferroviários.
Em agosto de 1992, o assunto foi mais uma vez objeto de atenção da FIERO, que com o
apoio da CNI, reuniu 25 profissionais (empresários, políticos, técnicos e jornalistas), na
realização da "Caravana da Integração Brasil-Peru-Bolívia - A Saída para o Pacífico". A aventura
vivida pelos integrantes, transformou-se em um livro, "A Saída para o Pacífico - Um relato de
Miguel de Souza", publicado pelo SEBRAE Nacional na série "Idéias e Propostas". O livro narra
a trajetória da Caravana que, em 20 dias de viagem, indo pelo Peru, via Assis Brasil/Iñapari,
chegou aos portos de Ilo e Matarani, no Pacífico, retornando pela Bolívia, derrubando mitos e
preconceitos que se impunham como obstáculos à construção da Rodovia.
Em sua narrativa, Miguel de Souza vale-se de fotos, mapas e gráficos que situam o leitor
no ambiente físico da estrada, desde a selva acidentada e úmida, com variações de 24 a 500
metros de altitude, seguindo pelo altiplano gélido e seco, até os cinco mil metros acima do nível
do mar, chegando finalmente na costa desértica do Peru, a somente cinco metros de altitude. Por
ocasião da Caravana, o empresário Miguel de Souza deslocou-se até Lima, onde manteve
audiência com o presidente peruano, Alberto Fujimori, que declarou, na oportunidade, o interesse
do seu país na construção da estrada. Fujimori afirmou que está buscando recursos no exterior
para realizar a pavimentação básica das estradas que ligam a fronteira do Peru com o Brasil, até
os Portos de Ilo e Matarani, no Pacífico.
No dia 14 de maio de 1993, a FIERO, o Governo do Estado, a CNI e o jornal O Globo,
com o apoio da FECOMÉRCIO, FAERON, FACER, SEBRAE/RO, governos do Acre e Mato
Grosso, promoveram o Seminárío Internacional de Integração Brasil-Peru-Bolívia. No encontro,
o diplomata Francisco Mauro Dantas, representante do Ministério das Relações Exteriores do
Brasil, ratificou que a Saída para o Pacífico será via Peru, através da interconexão Assis BrasilIñapari. O seminário sugeriu também a criação de comitês, em cada país, para tratar da integração
física regional e divulgar os avanços sobre a evolução do projeto. Ao final, os participantes
assinaram, a Carta de Integração Brasil-Peru-Bolívia.
Outras entidades, estados e países também promoveram encontros, seminários e ciclos de
palestras sobre a Saída para o Pacífico, inclusive apresentando outras rotas alternativas.
Todo esse trabalho de discussão e divulgação da idéia teve reflexos positivos e imediatos
sobre a opinião da classe política brasileira. O assunto passou a ser tema obrigatório na campanha
eleitoral de 1994, para todos os candidatos à Presidência da República. Todos eles se referiram ao
projeto com manifestação de apoio, e o candidato vitorioso, Fernando Henrique Cardoso, inseriu
nas paginas 62/63, da Proposta de Governo "Mãos à Obra, Brasil", os seguintes tópicos:
"Região Norte
Projetos Rodoviários
* BR-174 - construção do trecho Manaus-Boa Vista-Fronteira com a Venezuela.
(Abertura dos mercados do Caribe, América Central, América do Norte, pelos Portos de
Caracas e de Santa Cruz);
* BR-317 - construção do trecho Rio-Branco-Assis Brasil (Saída para o Oceano
Pacífico através do Porto de Ilo no Peru); (grifo nosso)
* BR-230 - (Transamazônica): recuperação do Novo Repartimento AltamiraJacareacanga-Humaitá-Lábrea (Integração nacional e fomento à intermodalidade);
* BR-319 - recuperação do trecho Humaitá-Porto Velho;
* BR-364 - recuperação do trecho Porto Velho-Rio Branco;
* BR-210 - (Perimetral Norte): recuperação do trecho Caracarai- Rio Trombetas;
* BR- l53 - recuperação do trecho Araguaina - divisa de Goiás;
* BR-364 - recuperação do trecho Porto Velho-Cuiabá (integração da Região Norte com
o Centro-Oeste, e transporte de produtos agrícolas do Centro-Oeste para Porto Velho);
* BR-010 - recuperação do trecho Açailândia - entroncamento da BR-316."
Mais recentemente, durante a primeira visita feita à Amazônia depois de empossado no
cargo de Presidente da República, Fernando Henrique declarou em Manaus, em 2 de abril de
1995 que "não estarei feliz ao deixar o governo sem ter iniciado a construção de uma via para
o Pacífico. Não são promessas, são determinações". Outra frase que aumentou as esperanças
dos brasileiros da Amazônia, foi quando ele disse "há várias estradas que são de uma
importância enorme para o Amazonas e eu espero fazê-las em meu governo. Algumas pretendo
iniciar já".
No dia 20 de abril de 1995, o "Encontro Nacional sobre a Rodovia Transcontinental
Brasil-Peru", realizado no Clube de Engenharia do Rio de Janeiro projetou, mais uma vez, o
assunto a nível nacional. Promovido conjuntamente pelos governos do Acre e de Rondônia,
com a colaboração da FIERO que repassou as informações disponíveis em seus bancos de dados
sobre o tema. O presidente Miguel de Souza foi um dos palestrantes do encontro.
Em 1995, outra Caravana foi organizada, percorrendo o trajeto inverso da anterior,
incluindo os portos chilenos de Arica e Iquique em seu roteiro, obtendo o mesmo sucesso da
226
primeira. Realizada conjuntamente pela Federação das Indústrias do Estado de Rondônia e a
Federação do Comércio do Estado de Rondônia, com o apoio da Confederação Nacional dos
Transportes e do Governo do Estado de Rondônia, esta segunda Caravana confirmou o interesse
dos povos, governos e lideranças empresariais dos países visitados, pela concretização da Saída
para o Pacífico.
Por tudo isso, acredita-se que a concretização da Saída para o Pacífico já está em
contagem regressiva, e mais do que nunca precisa do empenho técnico, político, e competente dos
governos e dos segmentos empresariais dos países interessados. A decisão política já existe e o
grande desafio que se terá de enfrentar será o de sua viabilização. Mas, como diz o adágio
popular: "o caminho se faz caminhando".
2 - A Importância da Saída Para o Pacífico
A possibilidade de um mundo diferente com a construção de uma rodovia ligando o litoral
brasileiro à costa peruana, que facilitará o escoamento da produção agrícola nacional aos portos
do Oceano Pacífico é, como vimos, o caminho de uma antiga esperança.
A atual situação é exatamente inversa daquela registrada no início do século, com a construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, criada pelo governo brasileiro para ampliar o
merca-do da Bolívia até o Atlântico e como pagamento à anexação do Acre ao Brasil. Quase cem
anos depois, o destino passa a ser o Oceano Pacífico, onde se encontra o Japão e os "Tigres
Asiáticos", grandes mercados consumidores potenciais para os produtos agrícolas produzidos no
Brasil.
A construção dessa rodovia diminuirá em cerca de quatro mil milhas (7.408 km) a
distância percorrida pelos produtos oriundos do Oeste amazônico e do Centro-Oeste brasileiro até
os portos asiáticos ou japoneses. Através dela, tais produtos evitarão o largo percurso até o Canal
do Panamá, e se abrirão as portas para a independência econômica das duas regiões, além de
dinamizar a economia e a integração latino-americana.
Neste item, se passará a analisar a importância da Saída para o Pacífico, a partir de sua
influência em relação à Orla do Pacífico, à Ásia, aos países andinos, ao Brasil, à Amazônia
Ocidental e ao Estado de Rondônia.
2.1 - Em Relação à Orla do Pacífico
Na medida em que se aceite como uma megatendência, para o ano 2.000, a ascensão econômica da Orla do Pacífico, a saída do Brasil para a costa do Pacífico se torna uma necessidade.
A região da Orla do Pacífico tem o dobro da extensão geográfica da Europa e dos Estados
Unidos. Estende-se desde a costa ocidental da América do Sul em direção ao Norte, até o estreito
de Bhering, e da CEI (Comunidade dos Estados Independentes, antiga União Soviética); e em
direção ao Sul, até a Austrália, incluindo todos os países banhados pelas águas do Pacífico. Mas a
força propulsora que está por trás da mudança do Atlântico para o Pacifico é o milagre econômico
da Ásia, em particular do Japão.
As economias da Orla do Pacífico, dirigidas para as exportações, estão crescendo três
vezes mais rápido do que as do restante do mundo. Dividindo a Bacia do Pacífico em sub-áreas,
tem-se a seguinte configuração:
a) Nordeste Asiático: nessa área estão localizados, além do Japão, três dos quatro Tigres
Asiáticos: Coréia do Sul, Hong Kong e Taiwan. Concentra, atualmente, 30% da população
mundial.
b) Sudeste Asiático: formado pelo Vietnã, Cambodja, Laos, Tailândia e Filipinas, entre
outros. Trata-se de uma área importante por ser densamente povoada, possuir territórios ricos em
matérias-primas e áreas aptas à agricultura intensiva.
c) Pacífico Sul: Reunindo dentre outros países a Austrália e a Nova Zelândia, área que
apresenta baixa densidade demográfica, porém com potenciais produtivos semelhantes ao do
sudeste asiático.
Diante destas sub-áreas, vale observar que a mais importante é a que se localiza no Nordeste asiático, pois nela convergem os interesses dos EUA, China, C.E.I. e Japão. Quer dizer,
grandes potências do mundo, à exceção do Mercado Comum Europeu, chegam diretamente a essa
região.
Observe-se ainda que, diante da configuração esboçada, os países sul-americanos do
Pacífico (Colômbia, Equador, Peru e Chile) aparecem quase como excluídos do dinamismo
econômico da Orla do Pacífico, a despeito de possuírem imensos territórios e recursos naturais
apreciáveis como a pesca, cobre, chumbo, zinco, ferro, prata, gás, carvão, petróleo e outros, além
de riquíssima biodiversidade e recursos genéticos, grandes extensões para a agricultura intensiva
e uma expressiva população.
É de se concluir que o acesso limitado ao rico potencial do interior sul-americano pelo
Pacífico contribuiu para essa exclusão. E essa situação pode ser revertida com a abertura de um
acesso direto entre a Orla do Pacifico e a Bacia Amazônia.
2.2 - Em relação à Ásia
O grande fluxo da economia internacional, no século XXI, passará, com maior freqüência,
pelas vastas terras do continente asiático, de nações populosas como a China, Japão, Índia,
Paquistão e Malásia, bem como dos "Tigres Asiáticos": Hong-Kong, Taiwan, Cingapura e Coréia
do Sul, recém desenvolvidos e prósperos. A Ásia é um continente que concentra 62% da
população mundial. A média do crescimento regional nos últimos cinco anos é de 7% ao ano. O
total das exportações brasileiras para esta região somou 12% em 1993 e 13% em 1994.
As condições econômicas favoráveis em muitos países asiáticos representam, hoje, uma
oportunidade de negócios para os produtos nacionais, principalmente com a implementação de
uma saída rodoviária para um porto no Pacífico. Muitas destas nações possuem recursos que
inclusive poderiam ser requisitados para financiar a construção da estrada.
A seguir, algumas informações sobre os principais países da região:
China - o intercâmbio bilateral entre o Brasil e a China, depois de atingir o seu apogeu
em meados da década passada (US$ 1,4 bilhão) decresceu em importância. Espera-se, porém,
que a recuperação econômica da China estimule o comércio bilateral, principalmente com a
abertura às importações registradas no Brasil.
O Brasil deverá, assim, investigar justamente as pequenas lacunas na economia agrícola
chinesa, que possibilitarão o incremento da exportação brasileira. Também relacionado com a
vocação de Rondônia e dos demais estados amazônicos do Brasil, outro segmento com grande
potencial para exportação para a China são os produtos florestais, como o mogno, muito
utilizado no artesanato chinês, além de óleo de soja, óleo de dendê, cacau e cana-de-açúcar.
Indonésia - o Brasil e a Indonésia identificam-se em vários aspectos nas áreas agrícola e
florestal, pois ambos contam com as maiores extensões de florestas tropicais do globo e têm
sido amplamente pressionados a conservá-las. Os dois são produtores de matérias-primas tais
como: café, cacau, pimenta, mandioca, borracha natural e madeiras tropicais, entre outras. No
âmbito das negociação comerciais da Rodada do Uruguai, compartilharam posições e interesses
análo-gos, em especial no que diz respeito a produtos tropicais e a liberalização de produtos
agrícolas.
Malásia - país tipicamente tropical, situado perto do Equador entre 10º e 7º latitude Norte,
apresenta muitas culturas com afinidades e assemelhadas às brasileiras. A Malásia demonstrou
grande interesse no intercâmbio de material genético, como germoplasmas de seringueira, cacau
e plantas frutíferas, nativas do Brasil. Por outro lado, clones avançados de seringueiras,
variedades de dendê, espécies florestais e frutíferas da Malásia, algumas nativas como graviola,
carambola e jamelão, interessam ao Brasil.
228
Coréia do Sul - trata-se de um país com pequena área geográfica, mas de acelerado ritmo
de crescimento econômico. O Brasil representa o 31º parceiro comercial da Coréia do Sul na
América Latina, com um intercâmbio que ultrapassa US$ l bilhão. A economia da Coréia do
Sul, hoje maior que a da Dinamarca ou da Áustria, apresenta uma peculiaridade que pode servir
de exemplo: sua distribuição de renda que, pelos padrões da ONU, está entre as mais justas do
mundo.
Taiwan - com uma das mais altas densidades populacionais do mundo, atingiu uma
invejá-vel renda "per capita" que supera US$ 10 mil. Taiwan, ao contrário da Coréia do Sul,
possui terra para finalidades agropecuárias em seus 36.000 km2, e tem conseguido expandir sua
produção agrí-cola rapidamente, por meio de uma busca vigorosa de políticas apropriadas,
algumas das quais po-derão ser analisadas pelo Brasil, particularmente quanto à reforma agrária,
que pôs fim aos latifún-dios daquele país. O intercâmbio comercial com o Brasil tem sido de
produtos manufaturados. As vendas brasileiras para a Coréia do Sul e Taiwan respectivamente,
excedem o total de exportações para a Europa Oriental, inclusive a Rússia e outros países da
Comunidade de Estados Independentes (CEI).
Hong Kong- trata-se de um pequeno país asiático com alta taxa de crescimento econômico e que foi revertido à China este ano. Existe uma disposição de manter-se Hong-Kong como
porta de acesso aos mercados mundiais, admitindo normas de economia de mercado e a convivência proveitosa da cidade com as regiões chinesas limítrofes. O país tem uma alta densidade
popula-cional e uma área extremamente reduzida para atividades agrícolas. Por isso, sua
produção agríco-la é inexpressiva, restrita a apenas alguns produtos animais. A China provê a
maior parte de suas necessidades alimentares. Mesmo assim, importa do Brasil alguns produtos
como carne bovina, aves, óleos vegetais, fumo, couros, peles e papel.
Cingapura - país com alta densidade demográfica (4.364,5 habitantes por km2) transformou-se em um dos quatro tigres asiáticos dinamizando sua produção com vistas à exportação.
Hoje sua população tem, do ponto de vista material, poucas razões para estar insatisfeita: tem
uma das maiores rendas "per capita" do mundo e uma inflação comparável à dos países
desenvolvidos da Europa. Sua principal atividade industrial constitui-se de maquinário elétrico,
refino de petróleo, petroquímica, química, equipamentos de transporte, alimentícia e vestuário.
Suas exportações compõem-se de produtos petroquímicos, circuitos integrados, computadores,
aparelhos de TV, rádio e vídeo cassete. Importa componentes eletrônicos, químicos, produtos de
papel e borracha, além de alimentos, pois sua agricultura se reduz a 0,2% do PIB.
Japão - é um pequeno arquipélago próximo do Continente Asiático, com uma área de
377.748 km² e possui uma população de 123,6 milhões de habitantes. Com uma das maiores rendas "per capita" do mundo, resultante do vertiginoso crescimento econômico nas últimas duas décadas, o Japão constitui-se hoje numa das maiores potências mundiais. O sucesso japonês, em
inú-meros setores da atividade humana, tem propiciado que o país desempenhe, de forma
gradativa e crescente, um novo papel no processo de desenvolvimento da economia mundial,
principalmente entre os países comprometidos com o endividamento externo.
Apesar de ser uma potência econômica mundial, o Japão é paupérrimo em recursos naturais. Para exemplificar, o Japão importa 99% de seu petróleo, 86,85% de seu carvão, 94,40% de
seu gás natural, 99,70% de seu ferro, 96,80% de seu cobre, 80,80% de seu chumbo, 61,70% de
seu zinco e 100% de seu alumínio. Nesse contexto, torna-se extraordinariamente perspicaz a
frase de Isaac Asimov: "Pelos seus recursos naturais o Japão é como o escaravelho: não pode
voar."
Eis porque o Japão tem se mostrado reticente em participar do financiamento do projeto
de construção da rodovia de Saída para o Pacífico, apesar de sua capacidade econômica e
tecnológica. Ao Japão não interessa ter conflitos com os EUA, que poderiam ver, num eventual
financiamento do projeto, uma atitude de insubordinação aos interesses americanos quanto à sua
hegemonia sobre a América do Sul.
2.3 - Em Relação aos Países Andinos
A construção da Rodovia do Pacífico vai alterar significativamente a dinâmica econômica
dos países andinos. Com exceção da Bolívia (que é um país mediterrâneo), da Venezuela (que
tem sua costa no Atlântico) e da Colômbia (que detém a bi-oceanidade), na condição de países
costeiros do Pacífico, Equador, Peru e Chile, buscam alternativas de se vincularem ao Atlântico.
O Pacto Andino: Os cinco países do Pacto Andino - Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e
Venezuela - comprometidos em um processo de Integração cuja coluna vertebral é o Acordo de
Cartagena, representam, em seu conjunto, 4 milhões e 718 mil quilômetros quadrados de extensão
territorial, com uma população de 100 milhões de habitantes. A metade desta população tem 20
anos ou menos, e apenas 3,8% do seu total tem mais de 65 anos.
As cifras econômicas do Grupo Andino revelam grande potencial de incremento no
comércio, no investimento industrial e no desenvolvimento de seus vastos recursos naturais. É
evidente que o grande volume de capitais privados necessários para efetuar este desenvolvimento
terá que vir, em seus montantes mais significativos, como investimento externo direto.
Para viabilizar o processo de integração física do Bloco Andino, a Corporação Andina de
Fomento selecionou e está trabalhando na execução de 45 rotas - rodoviárias, ferroviárias e
hidroviárias - dentre as quais cinco estão voltadas para a construção de um corredor interoceânico
que possa apresentar-se de modo operacional, como alternativa para o Canal do Panamá.
A iniciativa da construção da Rodovia Pan-americana, cujas primeiras gestões são do final
do século XIX, como via férrea, evoluindo até o final da década de 20 para uma rodovia que
interconecte todas as Américas, e posteriormente a Rodovia Marginal da Selva, inicialmente
planejada na década de 50, mas que só veio a se consolidar em 1965 com a apresentação do
relatório de estudos de reconhecimento à Comissão Conjunta dos Ministros de Fomento e Obras
Públicas da Bolívia, Colômbia, Equador e Peru, significaram um esforço consciente e decidido
para integrar, no primeiro caso, todo o continente e, no segundo, vastas porções da região andina.
Tanto a Rodovia Pan-americana como a Rodovia Marginal da Selva têm uma enorme
importância para a região andina, já que unem os cinco países integrantes do Acordo de
Cartagena e se acham consolidadas como os principais troncos de seu sistema viário. Ainda que o
projeto original da Marginal da Selva tenha sido elaborado com o objetivo de ligar Santa Cruz, na
Bolívia com o Rio Cobaría, na Colômbia, com possíveis conexões em Arauca ou Cúcuta, foi
prevista, desde a época da proposta de sua construção, a necessidade geográfica e econômica de
continuá-la pelo território venezuelano, conectando-a com a estrada que neste país contorna a
Cordilheira dos Andes, para concluir provavelmente em Ciudad Bolívar, às margens do Rio
Orinoco.
É importante assinalar que mesmo não estando totalmente concluída, a rodovia Panamericana, para a conexão entre a América do Sul com a América Central e a do Norte, só
faltando o trecho do "Tapón del Darién", tem se realizado um significativo esforço de construção
de novos trajetos em todas as nações do Acordo de Cartagena.
Conectando-se a Saída para o Pacífico com estas duas rodovias, o Brasil abrirá um
mercado potencial de 100 milhões de pessoas a seus produtos, promovendo, além do aspecto
puramente comercial, um intercâmbio turístico e cultural com as nações do Bloco Andino, a partir
do Peru. Vale salientar que desde os tempos pré-hispânicos a região do altiplano andino
localizada nas proximidades do lago do Titicaca, formava um pólo de desenvolvimento integrado,
nos níveis sociais e econômicos. Conta a história que ao longo do séculos XVI a XIX, toda essa
porção territorial andina, hoje comum ao Peru e a Bolívia, foi uma rota de trânsito entre Lima e
Buenos Aires, uma vez que durante aquele período Callao era o único porto autorizado pela
Coroa Espanhola e as mercadorias enviadas para a zona sudeste do continente deviam passar
necessariamente pelo altiplano. Toda essa região era vital na extração, comercialização e tráfego
das riquezas minerais provenientes das jazidas de Potosi, na Bolívia.
O Chile: foi um dos signatários do Acordo de Cartagena em 1969, e veio a retirar-se do
230
Bloco Andino em 1976. O estabelecimento de vínculos mais estreitos com o Chile é um objetivo
do Mercosul desde a sua criação. Com efeito, o próprio Tratado de Assunção continha uma
referência indireta ao Chile, ao permitir a "consideração, em qualquer prazo, de solicitações de
adesão apresentadas por países-membros da Associação Latino-Americana de Integração que não
façam parte de esquemas de integração sub-regional ou de uma associação extra-regional",
condição em que apenas o Chile se enquadrava, pois já havia saído do Pacto Andino.
Entretanto, seja como integrante do NAFTA ou do Mercosul, o Chile sofrerá impactos
positivos com a Saída para o Pacífico e nela tem papel importantíssimo, porque oferece três
portos que, futuramente, serão utilizados como ponto de embarque dos produtos brasileiros rumo
ao mercado asiático: Antofagasta, Iquique e Arica.
2.4. Em Relação ao Brasil
Durante as décadas de 1940 e 1950, o Brasil consolidou a ocupação econômica de sua
fronteira ao longo dos rios Paraná e Uruguai, abrangendo a região Oeste dos estados de São
Paulo, Santa Catarina e Nordeste do Rio Grande do Sul. Nas décadas de 60 e 70, a fronteira
econômica avançou pelo Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Norte de Goiás, Sudoeste
do Pará e Oeste do Maranhão. Hoje essa expansão continua, atingindo o Estado do Acre e toda a
Bacia do Amazonas, até os limites com a Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname
e Guiana Francesa.
Esse avanço de fronteiras econômicas não foi apenas um fenômeno brasileiro, tendo
ocorrido nos demais países sul-americanos. E esse movimento tem levado, progressivamente, as
nações limítrofes do continente a buscar maior intercâmbio e cooperação, segundo o perfil de
regionalização que se delineia na economia mundial, com a integração de estratégias de
desenvolvimento.
Na qualidade de líder natural da América do Sul, o Brasil não pode perder de vista o
extraordinário mercado da Orla do Pacífico que abriga 70% da população mundial e 70% dos
recursos naturais ainda não explorados do planeta.
2.5 - Em relação à Amazônia Ocidental
A situação geográfica da Amazônia, servindo de acesso natural ao Atlântico e às terras
situadas nos países do Norte do continente, acabaram por evidenciar a necessidade de colaboração
e ações conjuntas inspirando o Tratado de Cooperação Amazônica, subscrito por Bolívia, Brasil,
Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. Este tratado, também conhecido como
Pacto Amazônico, abarcou um grande número de assuntos relativos à utilização dos rios, dos
recursos naturais, da troca de experiências científicas, tecnológicas, sobre transportes e
comunicações, sobre desenvolvimento econômico e social, comércio, turismo, preservação de
riquezas ecológicas e arqueológicas.
Dos oito países que integram este Tratado, cinco fazem parte do Pacto Andino, cuja
influência que poderiam sofrer com a construção da Rodovia do Pacífico já foi analisada
anteriormente.
Uma simples análise do mapa rodoviário da América do Sul nos dá uma idéia do
isolamento desta região com a constatação das diferenças de densidade de vias de transporte entre
o Cone Sul e o Norte do Continente Sul-americano.
A falta de vias de comunicação é a primeira evidência que se apresenta ao observador.
Isso reflete uma atitude histórica de isolamento em que os países estiveram sempre voltados de
costas uns para os outros. Os seus programas de desenvolvimento nunca contemplavam ligações
de qualquer natureza com os países vizinhos. Até as estradas de ferro foram construídas com
bitolas diferentes. A ciclagem de energia elétrica é diferente, e o mesmo acontece com os
sistemas de televisão adotados. Superar as carências de comunicação entre si é o maior desafio
que se impõe no momento aos países do Pacto Amazônico.
A importância da abertura desse caminho para a Amazônia Ocidental é incomensurável.
Dentre os inúmeros benefícios que a Saída para o Pacífico trará para a Amazônia Ocidental
brasileira, podem-se antever os seguintes:
* Fortalecimento do núcleo industrial de Manaus, estreitando os laços de
integração com a Região de modo a superar sua atual configuração de enclave;
* Maior verticalização na atividade industrial madeireira. É importante observar
que a região está se tornando um grande centro de produção e exportação de produtos e
sub-produtos madeireiros. Os empresários do setor já começaram a se conscientizar que
o corte raso, sem adequado manejo florestal, traz como conseqüência o empobrecimento
da floresta pela perda de suas espécies mais nobres. O reflorestamento, portanto, é uma
prática que tende a se tornar comum como conseqüência desta conscientização
ecológica.
* Expansão da fronteira agrícola, que hoje deve ultrapassar 6 milhões de
hectares, ou seja, 8% da área agrícola brasileira de culturas permanentes e temporárias.
Resta verificar até que ponto essa agricultura é ou não sustentável a médio e longo
prazos.
* Crescimento da atividade pecuária, incrementada na região a partir dos anos
60, com a abertura dos eixos rodoviários. Essa expansão, hoje duramente criticada pelo
desmatamento que provocou, produziu a multiplicação dos rebanhos bovinos.
* Incentivo ao desenvolvimento da pesca, atividade que se mantém estável ao
longo dos últimos anos.
* Aumento da atividade mineral, uma das mais promissoras frentes de expansão
econômica da região. Prevê-se a expansão da mineração de cassiterita em Pitinga (AM) e
Bom Futuro (RO), onde estão situados grandes afloramentos minerais, bem como a
exploração de silvinita (potássio) em Fazendinha (Rio Madeira), nióbio no Morro dos 7
Lagos, e, outros minerais raros no Rio Negro. Além de ser hoje a mais importante
província mineral do país, a Amazônia propicia ainda a exploração do petróleo e gás do
Rio Urucu, no médio Solimões, com uma produção bastante promissora. As imensas
reservas de gás e petróleo ali existentes acenam com a possibilidade de instalação, no
futuro, de um grande pólo petroquímico na região, tanto para fins energéticos como para
produção química de metanol, uréia, etc
* O turismo, aproveitando as exuberantes paisagens naturais da Amazônia,
também será intensificado. O eco-turismo ou turismo de aventura, será uma das
alternativas de investimento na região, com amplas possibilidades de sucesso;
* Desenvolvimento de um modelo sustentável agro-industrial-extrativo.
Combinação da utilização dos recursos naturais da agricultura, fruticultura, extrativismo
florestal e madeireiro, pesca fluvial e lacustre, exploração mineral com seu
processamento industrial. Este modelo faria diminuir o ritmo do desmatamento florestal
e o uso de outros recursos naturais e bens ambientais. O produto retirado do ecossistema
com mais valor agregado e mediante adequado manejo, enriquecimento, e adensamento
silvicultural, faria diminuir o ritmo da exploração extensiva e criar mais renda e emprego
para a população regional, ao mesmo tempo que o manejo e uso inteligente desses
recursos assegurariam maior viabilidade econômica, adequação ecológica, equilíbrio
político, justiça social e modernização tecnológica.
* Aproveitamento maior e mais rápido da biodiversidade da floresta amazônica,
com o conhecimento de novos genomas e o desenvolvimento de pesquisas nos campos
da botânica e da zoologia. Esta área é certamente a de maior potencial a ser explorada
com a abertura para o Pacífico, tendo em vista, inclusive, a Amazônia peruana, com
diferenças sensíveis da Amazônia brasileira, e que torna ainda mais vasto o painel de
possibilidades neste campo.
Mesmo prevendo que sua implantação significa a ampliação da nossa fronteira agrícola, a
232
integração da Amazônia Ocidental ao resto do país e ao mercado asiático, o impacto só será
inteiramente dimensionado com a efetivação de estudos mais detalhados e levando em
consideração a opção da rota eleita para a ligação.
2.6 - Em Relação a Rondônia
Os antecedentes históricos da ocupação do território rondoniense e a expressão do seu
vasto potencial já foram detalhados em outra parte deste trabalho. Mas para relacionar o impacto
previsto para a economia do Estado com a construção da rodovia do Pacífico, é bom recordar que
a atividade econômica rondoniense é baseada na agropecuária e no extrativismo mineral e
vegetal, com destaque para a borracha, café, cacau, arroz, feijão, milho e madeira, além de
minérios, principalmente o estanho e o ouro. O rebanho bovino é estimado em 4,4 milhões de
cabeças, aproximadamente.
Com esse perfil de diversificação econômica - também comum aos demais estados da
região - a abertura de um corredor de exportação será uma porta aberta ao incremento da
produção, com o conseqüente salto na qualidade e na quantidade dos volumes negociados.
A Saída para o Pacífico trará como primeiro impacto positivo a valorização das terras e
outros bens imóveis localizados no Estado. A garantia de acesso a novos mercados para os
produtos agrícolas, florestais e minerais de Rondônia, induzirá à verticalização na produção, com
o conseqüente aumento da atividade industrial. Os mesmos caminhões que transportarão os
produtos rondonienses poderiam trazer, a preços pelo menos 45% mais baixos que os atuais, o
cimento peruano, fosfato, cobre, zinco, prata, estanho, farinha de pescado, frutos do mar e outros
produtos dos países andinos.
A estrada também promoverá a consolidação da Área de Livre Comércio de GuajaráMirim, permitindo o aumento do volume de importação e exportação. Esse incremento no fluxo
de comércio exterior gerará mais emprego em todos os setores da atividade econômica,
agricultura, indústria, comércio e serviços. Com essa revitalização econômica, a população terá
mais acesso à riqueza e o Estado maior arrecadação.
3 - Alternativas de Rotas
De um total de quatorze corredores definidos pela Comissão Técnica do Tratado de
Cooperação Amazônica, defende-se a imediata implantação de pelo menos seis, considerados os
mais importantes para a integração física do continente Sul-americano:
1 - Corumbá (MS) via Bolívia, pela rota Puerto Soares - Santa Cruz - La Paz - Ilo ou
Matarani (Peru), com alternativa para Arica (Chile).
Partindo de Campo Grande, via Corumbá-Puerto Soares, adentrando o território
boliviano até a cidade de Santa Cruz, esta estrada é margeada por uma linha férrea ao longo
de 1.110 km. A ferrovia Brasil-Bolívia, tanto do lado brasileiro, de São Paulo a Corumbá,
como do lado boliviano, de Corumbá a Santa Cruz, opera com baixíssimo índice de
produtividade. Entre Cochabamba e Santa Cruz, as redes ferroviárias Oriental e Ocidental da
Bolívia ainda não se conectaram.
Por essa rota, denominada de “Corredor Transcontinental Central” e que é tida como
prioritária pelo governo boliviano, se terá um acesso ao Pacífico através da Interconexão
Bolívia - Peru, de Corumbá a Ilo, com 1.852 km de extensão e, via Bolívia-Chile, de Corumbá
a Arica, com 1.873 km.
2 - Cáceres (MT) via Bolívia, pela rota San Matias - San Ignácio - San Ramón - Santa
Cruz - La Paz - Ilo ou Matarani (Peru), com alternativa para Arica (Chile).
É a segunda alternativa boliviana de acesso direto ao Oceano Atlântico, via Cuiabá,
até o porto de Santos ou ao eficiente e menos congestionado porto de Tubarão, em Vitória
(ES).
Através desta rota, a Saída para o Pacífico terá, na conexão Bolívia - Peru, de Cáceres a
Ilo, 2.230 km de extensão e, via Bolívia - Chile, de Cáceres a Arica, 2.251 km.
3 - Guajará-Mirim (RO), via Bolívia, pela rota Guayaramerim - Riberalta - Yocumo - La
Paz - Ilo ou Matarani (Peru) com a alternativa para Arica (Chile).
Principal rota de acesso ao Pacífico e que tem impacto direto na economia de Rondônia,
permitindo um fácil acesso de seus produtos aos centros econômicos do Altiplano Andino e a
possibilidade de transportá-los até os portos peruanos de Ilo e Matarani ou aos chilenos de Arica
e Iquique, rota já aberta; seu traçado está definido e seu leito consolidado, passando por
Riberalta, importante porto fluvial, localizado na confluência dos rios Beni e Madre de Dios.
É a terceira via de acesso ao Atlântico trabalhada pelo governo boliviano e perfaz, via
Bolívia - Peru, de Porto Velho a Ilo, 2.039 km, e na conexão Bolívia - Chile, de Porto Velho a
Arica, 1.860 km .
4 - Assis Brasil (AC), via Peru, pela rota Inãpari - Puerto Maldonado - Ponte Inambari Macusani - Puno - Moquégua - Ilo ou Matarani.
Esta rodovia, uma vez construída facilitará o comércio entre a Amazônia Ocidental e as
regiões andina e costeiras do continente sul-americano, reforçando o comércio exterior do Brasil,
da Bolívia e do Peru.
O itinerário desta rota possui, de Porto Velho a Ilo, uma extensão total de 2.091 km.
5 - Rio Amazonas, via fluvial, a partir de Belém (PA) até Saramiza, no Norte do Peru,
seguindo por rodovia pela rota Olmos - Lambayaque - Piura - Palta.
Trata-se de um corredor intermodal. Nele se projeta a possibilidade de acesso a dois
outros portos na costa peruana: Bayovar e Eten. Juntos, estes portos possuem capacidade para
operar um milhão de toneladas ao ano.
6 - Rio Amazonas, via fluvial, a partir de Belém(PA), seguindo pelo Rio Putumayo,
fronteira entre Colômbia e Peru, até chegar ao Equador, no Puerto El Carmem de Putumayo,
atingindo, por rodovia, o Puerto de Esmeralda, no Pacífico Equatoriano.
Esta rota também é um corredor intermodal proposto pelo governo equatoriano. São
resumidas as informações disponíveis sobre o seu traçado. Sabe-se, no entanto, que o Rio
Putumayo apresenta restrições quanto à navegação, no trecho que marca a fronteira entre o
Equador e a Colômbia, de aproximadamente 190 km.
A decisão política do Governo Brasileiro para a construção dos Corredores de
Integração não poderia ser mais explícita do que aquela manifestada pelo Decreto n.º 1726, de 4
de dezembro de 1995, que instituiu a Comissão Interministerial para sistematizar as informações
sobre os Corredores de Transportes Bi-Oceânicos e apresentar estudos conclusivos sobre o
assunto.
Ao cabo de seus trabalhos, depois da análise dos diversos documentos e tendo ouvido
representantes estaduais, empresários, órgãos setoriais, funcionário de governos vizinhos, a
Comissão chegou às seguintes conclusões e recomendações:
(1) "Ficaram claros diferentes estágios de desenvolvimento e aspirações das Regiões
brasileiras na determinação de suas prioridades e estratégias de ação. A atuação do
Estado
deve ser pautada por estes diferentes contextos regionais. É particularmente
importante a presença do Estado na Região Norte como provedor de infra-estrutura e
formulador da estratégia mais ampla de ocupação do território. Urge dar prioridade à
apropriação do território nacional em condições de desenvolvimento sustentável, à plena
integração das diversas regiões do país ao espaço e à correção dos desequilíbrios
regionais e sociais.
234
(2) Ficou ainda bastante claro que as diferentes alternativas de conexão não
são mutuamente excludentes mas, ao contrário, são complementares do ponto-de-vista
do desenvolvimento integrado da economia nacional a médio e a longo prazos. Do
lado brasileiro já se encontram, na sua maioria, implementadas. Precisa-se maximizar o
aproveitamento da rede existente, concentrando ações (inclusive em termos de busca de
financiamento) na construção ou reabilitação dos trechos que constituem gargalos.
(3) Cumpre privilegiar a integração e a ocupação regional, assim como o
desenvolvimento das regiões de fronteiras, a partir de uma presença mais eficaz do
Estado. Ficou evidenciada a necessidade de integração (resultado do processo de
ocupação em curso no centro do Brasil e do continente sul-americano). Por outro lado,
a integração econômica exige crescente integração física, em função de uma situação
de grande atraso no sistema viário sul-americano. O conceito de corredores bioceânicos deve dar lugar ao conceito de corredores de desenvolvimento das diversas
regiões brasileiras e de integração com os países vizinhos. Entende-se que os
corredores podem contribuir para a redução dos desequilíbrios regionais e sociais,
mediante dinamização do intercâmbio com os países vizinhos e, em especial, entre
regiões limítrofes. Notou-se que existe já, com relação a diversos tipos de produtos, um
ativo comércio fronteiriço, embora em escala incipiente, que deverá crescer em função
da ampliação da infra-estrutura viária.
(4) No que diz respeito a grãos, e apesar da movimentação da safra agrícola
estar sendo penalizada pelos custos do sistema interno de transporte:
(a) a curto e médio prazos ficou evidente a inviabilidade da opção de
exportação dos grãos brasileiros por portos do Pacífico. O estudo realizado pelo
GEIPOT desmistifica o argumento: grãos para o Atlântico Norte e Oriente devem
continuar a sair pelos portos do Atlântico. Os custos do transporte marítimo, bem como
os portuários, têm importância muito menor do que os terrestres na composição final
do preço do produto. Não se deve considerar válida a hipótese da transposição da
cordilheira dos Andes por via rodoviária para a exportação dos grãos brasileiros para
o Extremo Oriente.
(b) embora seja difícil um cenário a longo prazo para a área agrícola (com
grande potencial de expansão de produção), deve-se dar atenção à evolução do
comércio mundial de grãos e, ao mesmo tempo, promover-se o efetivo fortalecimento
da integração física e comercial dos países do continente. Preencher os vazios, unir
os elos dos sistemas instalados, buscar uma visão integrada dos projetos nacionais;
quebrar as barreiras não-físicas de fronteiras, os gargalos de ordem burocrática,
institucional.
(5) Dadas as várias instâncias em que o tema é discutido, conviria enfatizar a
importância da Conferência de Ministros de Transportes, Comunicações e Obras Públicas
da América do Sul como o foro sul-americano decisório e coordenador no qual,
congregadas a esfera técnica e a esfera diplomática, se definissem as diretrizes que
explicitariam de que forma os diversos planos nacionais e iniciativas bilaterais poderão
ser integrados em uma visão continental. No âmbito interno, dever-se-ia, igualmente,
buscar a coordenação de tais assuntos por um alto órgão interministerial, como parece
à Comissão pode ser a própria Câmara de Políticas de Infra-Estrutura. Com isso estaria
assegurada uma política integrada e coerente, que daria seguimento às iniciativas,
evitando assim a multiplicidade de decisões, ora conflitantes (por
refletirem apenas
interesses locais), ora letra morta - por não haver contrapartida nos orçamentos.
Embora não coubessem nas atribuições da Comissão, é importante mencionar que resta a
ser estudada com muita atenção a grande questão do financiamento para as obras de
infra-estrutura viária necessária à integração física do continente".
Da simples leitura do item de número 4, o leitor menos avisado será levado à
errônea conclusão de que o escoamento de grãos brasileiros para o Extremo Oriente, via portos
do Pacífico está descartado, a curto e médio prazos, por completa inviabilidade econômica.
A verdade é que o relatório da Comissão considerou literalmente o termo “Corredor
Bi-Ocêanico” e levou em consideração apenas os volumes de exportação com origem/destino
nas regiões Sul/Sudeste do Brasil. É óbvio que escoar a produção destas regiões para o
Extremo Oriente, via Pacífico, seria totalmente inviável. Mas o mesmo não se pode afirmar com
relação aos excedentes de produção oriundos das regiões Norte e Centro-Oeste do país, como
aqui se defende.
Tanto é assim que no detalhamento e justificativa de suas conclusões e
recomendações, o relatório da Comissão esclarece que “em todas as simulações os
resultados demonstram que para o transporte de grãos com destino ao Extremo Oriente
o embarque pelos portos brasileiros (no Atlântico) torna o custo final do transporte
menor do que pelos portos chilenos e peruanos. A única exceção é o caso de
containeres transportados por
rodovia com origem/destino em Porto Velho/Cuiabá,
quando se verificam custos totais de transporte entre o Brasil e o Extremo Oriente
semelhantes ou menores que por portos brasileiros, se embarcados/desembarcados nos
portos peruanos de Ilo/Matarani, ou nos portos chilenos de Arica/Iquique” (página 61,
volume I, do Relatório).
Embora se possa discordar de alguns valores de fretes levantados pelo GEIPOT e
incluídos na base dos cálculos elaborados nas simulações, a proposta de escoamento de
grãos das regiões Norte e Centro-Oeste por portos peruanos ou chilenos, no Pacífico,
permanece incólume diante das conclusões da Comissão.
Concorda-se que os níveis de produção de grãos no Norte e Centro-Oeste brasileiro não
justifiquem ainda os vultosos investimentos necessários à construção da Rodovia do
Pacifico, mas o relatório da Comissão assiste a esta idéia quando ressalta que “a urgência de
investimentos em infra-estrutura nas regiões mais isoladas do território nacional não se
deve, no entanto, a questões de ordem apenas econômica, pois é necessário assegurar às
comunidades locais acesso à prosperidade econômica e bem estar social. Tais inversões
tampouco devem ser avaliadas estritamente sob o prisma de sua viabilidade econômica,
em confronto, por exemplo, com os benefícios imediatos e de grande escala, a serem
auferidos do aperfeiçoamento da malha viária do Sul. A proliferação recente de grupos
atuando à margem do controle estatal (especialmente garimpo ilegal e narcotráfico) em
vastos vazios demográficos e econômicos nas regiões fronteiriças do país reforçam a
importância da presença do Estado como fator de segurança e integridade nacionais. Para
tanto, é indiscutível a função primordial de sistema eficiente de comunicações e
transportes, na repressão a tais atividades”. (página 50, Volume I, do relatório).
Se a Saída para o Pacífico, através dos corredores aqui apresentados, não se justifica
em termos econômicos, salvo a saída por Corumbá/MS (já em fase de construção), a
consolidação de todas as alternativas demostra sua procedência se analisada sob a ótica da
integração continental.
Mais uma vez, a propósito, o relatório da Comissão vem ao encontro desta proposta
ao afirmar: “parece à Comissão que, quando se fala em Saída para o Pacífico mas se lê
Integração Continental Sul-Americana, há consenso de sua importância imediata; sem
integração, o continente não realizará o seu potencial. Deixe-se de falar em Corredor BiOceânico e se fale em Integração fronteiriça, e as coisas ficarão simples e factíveis, as
ligações se farão no ritmo e tempo certos”. (página 74, Volume I, do Relatório).
Em linhas gerais, o relatório da Comissão traduziu, em termos técnicos, as idéias e
propostas que esta Federação vem defendendo ao longo dos anos com relação à Saída para
o Pacífico. Por tal razão, o projeto, hoje, ganhou maior amplitude, tornando-se sem sentido a
discussão sobre qual a melhor alternativa entre as rotas propostas. Essa evolução do
236
projeto resultou numa proposta mais ampla e de concretização inevitável diante do
fenômeno da globalização de mercados.
A primeira reação objetiva e contundente da economia latino-americana diante do
fenômeno da globalização de mercados aconteceu em 1991 com a assinatura do Tratado de
Assunção, que instituiu o Mercosul, reunindo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
O sucesso do Mercosul, entretanto, se dinamizou a economia dos estados do Sul do
Brasil e dos países do Sul do continente, estimulou de certa forma, o desequilíbrio regional
brasileiro, preservando o atraso nas regiões Norte e Nordeste.
Com estradas e infra-estrutura deficientes (quando não inexistentes), com falta de
escola, de mão-de-obra qualificada, de incentivos à industrialização e de energia, agravados
pela posição geográfica que os distanciam do epicentro das negociações, os estados do Norte
e do Nordeste ficaram excluídos dos benefícios imediatos do Mercosul. E contra essa
exclusão, levantaram-se as vozes de políticos, empresários e líderes representativos da
sociedade civil organizada, exigindo do governo ações concretas para a imediata integração
econômica dessas regiões com os países vizinhos do Norte Sul-americano.
Como
resposta a essas
reivindicações, no início de 1993, o Brasil iniciou
negociações com Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, sob o manto
da ALADI (Associação Latino-Americana de Integração) buscando intensificar as relações
com seus vizinhos da Bacia Amazônica, numa iniciativa que pretendia consolidar a
presença de produtos brasileiros nos mercados da área Norte do continente Sul-americano.
Desses entendimentos, em um processo que passou a ser
chamado de
Iniciativa
Amazônica, foram firmados Acordos de Complementação Econômica com a Bolívia, o Peru e
a Venezuela.
Aproveitando essa iniciativa de fortalecer o Tratado de Cooperação Amazônica, a
SUDAM (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) lançou a idéia da criação do
Merconorte - Mercado Comum do Norte Sul-Americano, que seria um tipo de associação
econômica e comercial regional que se baseia no ambiente de cooperação internacional
criado nos últimos anos. Infelizmente, o trabalho da SUDAM - realizado com o apoio financeiro
do PROVAM (Programa de Estudos e Pesquisas nos Vales Amazônicos) objeto do Acordo de
Cooperação Internacional firmado entre a SUDAM e a OEA (Organização dos Estados
Americanos) - esbarrou em obstáculos técnicos, econômicos, políticos e institucionais até hoje
intransponíveis.
Em reunião do Grupo do Rio, realizada em 1993, o Brasil lançou uma proposta para a
formação da ALCSA - Área de Livre Comércio Sul-americana, cujos pressupostos foram, de
pronto, acatados pelos demais países. Os acordos de livre comércio seriam do tipo “4 + 1”, o que
vale dizer que seriam acordos do Mercosul com outro país da América do Sul.
Essa estratégia brasileira assenta-se, entre outros fatores, na verificação de que, com o
êxito das experiências de estabilização econômica, a América do Sul tornou-se uma das
regiões do mundo com maiores possibilidades de crescimento econômico e comercial.
Trata-se de um mercado com perspectivas de forte aumento da capacidade de absorção
de importações, inclusive de produtos manufaturados brasileiros, de maior sofisticação
tecnológica e agregação econômica. Mas, apesar de sua importância técnica e política, o
relatório da comissão já esta defasado diante de uma nova realidade econômica que se avulta
no continente: a ALCA - Área de Livre Comércio das Américas, cuja concretização está prevista
para o ano de 2005.
*****
CAPÍTULO 13
NOVOS MERCADOS: MERCOSUL, ALCA E ALCSA
1 - O Esforço Exportador
T
odos os estudos relativos a Rondônia apontam três fatores como os principais
impeditivos para a retomada do desenvolvimento do Estado e sua conseqüente
industrialização: 1º - a limitada oferta de energia; 2º - a falta de uma política efetiva
e coerente de apoio ao desenvolvimento industrial e, 3º - a limitação de mercado.
As questões inerentes aos dois primeiros fatores já foram abordadas em capítulos
específicos do presente trabalho. Este segmento, portanto, se destina ao estudo das possibilidades
de conquista de novos mercados para a nossa produção que hoje é, na maior parte, voltada para o
Sudeste brasileiro.
A despeito do grande potencial do Estado, com suas enormes reservas mineral e florestal,
e sua comprovada vocação agrícola, nossos produtos enfrentam natural resistência de
competitividade junto aos grandes centros consumidores, em decorrência da distância do
transporte (economia de periferia).
No momento em que a economia mundial se encaminha para a globalização, o ambiente
competitivo exige um processo constante de mudanças, tornando imprescindível que as empresas
desenvolvam novas tecnologias, busquem novos mercados e o intercâmbio técnico e comercial,
visando potencializar sua capacidade produtiva, atender às normas de qualidade internacional e
aumentar a competitividade, que são as garantias para o êxito das empresas, dos estados e das
nações.
De acordo com esta ótica, o interesse empresarial se volta para três potenciais mercados: o
Mercosul, a ALCA e a ALCSA. Assim, é importante lembrar as preocupações que devem
envolver o empresariado que pretende neles ingressar.
Para exercer suas atividades de maneira competitiva no mercado internacional, as
empresas devem tomar alguns cuidados básicos, tais como: promover a constante modernização
de seu parque industrial; investir na capacitação de recursos humanos e na modernização das
técnicas de gestão empresarial; investir em preços compatíveis, reduzindo custos; buscar
melhores níveis de competitividade através da melhoria da qualidade, produtividade e inovação
tecnológica; atender às normas de qualidade internacional; buscar informações estratégicas sobre
o mercado; investigar oportunidades internas, externas e associações estratégicas para dispensar
atenção especial à satisfação dos públicos envolvidos no negócio: recursos humanos, dirigentes,
acionistas e fornecedores; preocupar-se com o meio ambiente e o papel social da empresa, e, por
fim, ater-se às atividades essenciais (fins) e delegar as atividades acessórias (meio), através de
uma política de terceirização (parceria).
Apesar, ou por causa mesmo, de todo este nível de exigência empresarial, o esforço
exportador dinamiza hoje a economia de todos os países. A melhoria da competitividade
empresarial, frente ao mercado internacional, proporciona efeitos internos positivos e
importantes, como o ingresso de divisas, o aumento do nível de renda, emprego e da balança
comercial, a elevação do grau de formação profissional, a melhoria no abastecimento de bens de
consumo para a população e o incremento das oportunidades de comércio com os países
desenvolvidos.
Entre as vantagens que a empresa pode obter ao exportar, destacam-se as seguintes,
observadas numa pesquisa junto aos exportadores brasileiros: melhor distribuição de riscos entre
Parte II - Capítulo 13 - Novos Mercados: MERCOSUL, ALCA e ALCSA 243
mercados, possibilidade de superação do teto da demanda nacional, maior economia de escala,
redução de custos, maior competitividade, melhor planejamento da produção, maior agilidade à
empresa, maior facilidade nas importações, maior acesso a crédito para financiar a produção e
maior prestígio no mercado doméstico.
2 - O Fenômeno da Globalização
Expressiva parcela das relações comerciais do mundo é conduzida hoje dentro de alguma
forma de arranjo objetivando aumentar o nível de integração econômica entre os parceiros, e que
varia desde simples áreas de preferências comerciais até complexas formas de união econômica.
Apesar da teoria da integração econômica internacional já ser bastante conhecida, uma breve
visão das principais definições, uniformizando os conceitos e situando a abrangência do processo
de formação de um mercado comum, será importante para nos situarmos em relação ao que
acontece hoje no Mercosul, na ALCA e na ALCSA.
A integração econômica internacional é um meio para atingir com mais eficácia os
objetivos de pleno emprego, crescimento e distribuição de renda, em um ambiente de plena
mobilidade dos fatores de produção e ausência de qualquer discriminação entre os países da
região integrada. No processo de integração destacam-se várias etapas e modalidades, embora
não se tenha, necessariamente, de passar por cada uma delas.
* Áreas de Preferência Tarifária (APT) - onde se pratica uma redução tarifária, total ou
parcial, mas abrangendo apenas produtos ou setores selecionados;
* Áreas de Livre Comércio (ALC): onde se busca a livre movimentação de bens na
região, sem barreiras ou tarifas aduaneiras, mantendo, entretanto, cada país membro, o poder de
fixar suas próprias tarifas e barreiras não tarifárias contra terceiros. O estabelecimento de regras e
de certificados de origem torna-se necessário para se evitar que o diferencial entre as tarifas
externas redirecione o fluxo de produtos, importados de terceiros, daqueles países membros que
praticam tarifas externas mais baixas para os de mais altas tarifas. Apesar dos problemas de
administração cambial serem mais cruciais em níveis mais aprofundados de integração, mesmo
no caso de uma simples área de livre comércio as partes já demonstram inquietação quanto ao
tema. Por exemplo, uma desvalorização brusca da moeda pode ser interpretada como uma
barreira não tarifária, anulando na prática um programa de desgravação e encarecendo os preços
dos produtos importados.
* União Aduaneira (UA) - além das características da zona de livre comércio, os países
membros adotam uma estrutura uniforme de barreiras tarifárias e não tarifárias em relação ao
resto do mundo, e determinam a forma de distribuir a receita tributária advinda do comércio
exterior entre os países membros; criam-se facilidades para os investimentos intra-regionais,
como também para o trânsito de mão-de-obra de níveis mais especializados. Aqui deve ser
lembrado que, para que a união aduaneira seja efetiva, deve existir uma relevante diferença entre
as tarifas contra o resto do mundo. Tem sido destacado que, com a tendência geral da liberação
comercial, há uma convergência de níveis tarifários praticados pelos diversos países, perdendo
uma união aduaneira seu impacto.
* Mercado Comum (MC) - à união aduaneira acresce-se a livre mobilidade de mão-deobra e do capital, isto é, prevalece a livre movimentação de bens, serviços e fatores de produção
através das fronteiras. Uma ampla coordenação de políticas e unidade de objetivos passa a ser
condição essencial neste nível de integração.
* União Econômica (UE): trata-se de um estágio superior, definido como aquele em que,
às características de um mercado comum, acresce-se um alto grau de integração das políticas
macroeconômicas, em especial a monetária e a fiscal. Aqui, os membros devem decidir adotar
244
Parte II - Capítulo 13 - Novos Mercados: MERCOSUL, ALCA e ALCSA
uma moeda e estabelecer um Banco Central único e instituir órgãos comunitários para administrar
as demais políticas.
Há, ainda, a integração política, na qual os participantes se tornam uma "única nação",
exigindo um parlamento único para gerar as leis que vigorarão em toda a comunidade. É
importante ter em mente estas distinções para facilitar o entendimento do processo de
globalização da economia.
A teoria econômica tradicional enfatiza o caso das áreas de livre comércio e de uniões
aduaneiras, procurando analisar os benefícios e custos da integração, basicamente, em termos de
criação ou desvio de comércio entre os países em processo de integração. No caso da criação de
comércio, um país passa a importar, de outro membro da união, um produto que ele próprio
produzia ou obtinha de terceiros (i.é, de um país fora da união) a custos mais elevados. Por
desvio de comércio, entende-se o caso em que um país deixa de importar de terceiros (ou,
potencialmente, renuncia à possibilidade de importar) um produto que será obtido de um país
membro a custos claramente superiores. No primeiro caso, haveria um aumento do nível de bem
estar. No outro, uma redução. De uma maneira geral, uma área de livre comércio tem reflexos
positivos em relação ao comércio mundial, se ela propicia um aumento de comércio entre os seus
sócios, sem provocar reduções no comércio com o resto do mundo. O mesmo conceito tem sido
aplicado aos investimentos. Uma área integrada pode criar ou desviar investimentos de/ou para o
resto do mundo.
Pode-se afirmar que quanto mais elevadas sejam as tarifas antes da formação da ALC
maior será a criação de comércio, pois provavelmente se estará produzindo internamente bens que
serão obtidos mais economicamente em um dos parceiros da área. Por outro lado, menores as
tarifas externas resultantes do acordo, menor será a probalidade de haver "desvio" de comércio,
pois a "união" terá acesso a terceiros mercados a custos vantajosos.
Esta, entretanto, é uma abordagem estática que pressupõe o pleno emprego dos fatores de
produção, quantidades fixas de insumos, e na qual os preços domésticos refletem os custos de
oportunidade, tendo o processo de integração um único impacto na alocação de recursos. Na
prática, a motivação para a integração tem um caráter mais dinâmico, indo muito além do simples
ganho derivado do comércio, envolvendo a perspectiva de ganho potencial econômico ou
político, regional ou setorial, macro ou microeconômico, através de:
* crescimento da produção em função da especialização com menores custos decorrentes
das economias de escala;
* aumento da eficiência oriundo da competição dentro do grupo, o que levaria a uma
melhoria dos termos de intercâmbio com o resto do mundo;
* alterações induzidas pela integração, afetando a quantidade e qualidade dos insumos de
fatores, tais como os fluxos de capitais e os avanços tecnológicos;
* melhoria na capacidade de negociação política e econômica internacional; e,
* adoção de decisões de políticas econômicas induzidas pela crescente competição.
A justificativa para a integração entre os países em desenvolvimento baseia-se na
necessidade de aumentar as oportunidades de investimentos domésticos e mobilizar recursos
ociosos através da criação e ampliação de mercados, viabilizando principalmente o processo de
industrialização, dependente de um maior grau de economia de escala. Além disso, a integração
entre tais países pode e deve reduzir os custos de produção e aumentar o poder de barganha da
região nas suas relações econômicas e políticas externas.
3 - O MERCOSUL
A integração dos países latino-americanos entre si e aos demais blocos econômicos, como
o Nafta, a União Européia e o Mercado Asiático, é a prioridade da política externa do governo
brasileiro, segundo o presidente Fernando Henrique Cardoso. Visto por este enfoque, o Mercosul
apresenta novos desafios para os empresários, resultantes da necessidade de adaptar suas escalas
de produção, qualidade, serviços e organização, às exigências dos mercados almejados, os quais
estão também passando por um período de abertura para outros países, situação que motiva a
presença de mais competidores.
Também para os governos dos Estados Partes, o Mercosul se constitui numa empreitada
de grandes desafios. Todos os países que o compõem precisam construir ou recuperar condições
de infra-estrutura básica para que o extraordinário volume de negócios esperados não naufrague
num mar de problemas comuns.
3.1 - Breve Histórico da lntegração Regional
O ideal de integração sul-americana remonta a Simón Bolívar, que falava numa só
América. Contudo, a competição entre as nações, a maior parte delas de idêntica origem, foi mais
forte do que os ideais do herói venezuelano.
Foi somente no fim da década de 1940 que o ideal da união latino-americana foi
retomado, com a criação da CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina). Para a visão
governista da época, a criação de um mercado comum latino-americano teria a função de ampliar
os restritos mercados nacionais, de modo a obter economia de escala, aproveitando as
peculiaridades de cada país e acelerando seu desenvolvimento industrial.
Mas, na verdade, o primeiro esboço de um mercado comum latino-americano só seria
concretizado no início dos anos 60, com o surgimento da ALALC (Associação Latino-Americana
de Livre Comércio), através do Tratado de Montevidéu. Inicialmente participavam Argentina,
Brasil, Chile, México, Paraguai, Peru e Uruguai. Em 1961, aderiram Colômbia e Equador, em
1966 entrou a Venezuela, em 1967 a Bolívia. A ALALC, porém, não previa nenhum instrumento
para o planejamento de investimento entre os países signatários e nem uma harmonização de suas
políticas macroeconômicas (fiscal, monetária e cambial). Cada país formulava suas próprias
políticas, sem qualquer coordenação ou consulta prévia aos outros membros.
A crise do petróleo, na década de 70, levou os países integrantes da ALALC a darem
prioridade aos seus projetos nacionais de desenvolvimento. Para superar a estagnação da ALALC,
Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru criaram o chamado Grupo Andino, em 1969,
constituído com o Acordo de Integração de Cartagena. Em 1987 os participantes reuniram-se em
Quito e decidiram adotar uma estratégia mais realista que a proposta inicial, e flexibilizaram os
mecanismos e prazos previstos.
Outro caminho adotado foi a assinatura de acordos binacionais firmados pelos países do
Cone Sul. Em 1975, a Argentina e o Uruguai firmaram o Convênio Argentina/Uruguai de
Cooperação Econômica (CAUCE). Brasil e Uruguai assinaram o Protocolo de Expansão
Comercial (PEC) em 1976. Em junho de 1978, preocupados com a exploração econômica da
Amazônia, as Repúblicas da Bolívia, do Brasil, da Colômbia, do Equador, da Guiana, do Peru, do
Suriname e da Venezuela, celebraram o Tratado de Cooperação Amazônica. Um esforço louvável
de integração de políticas de desenvolvimento entre nações que compartilham a floresta
amazônica e que, também, contribuiu para avançar no caminho da união e da solidariedade latinoamericana.
As crescentes dificuldades dos países da América Latina no mercado, principalmente no
que se refere à crise das dívidas externas, à formação de outros blocos econômicos e ao seu
protecionismo crescente, levaram o processo de integração a adquirir nova dimensão.
Em 1980, foi criada a ALADI (Associação Latino-Americana de Integração) com o
Tratado de Montevidéu. Foram definidos novos instrumentos que permitiriam promover o
comércio inter-regional, principalmente via acordos bilaterias. Com a ALADI procurou-se adotar
mecanismos de integração mais flexíveis e mais pragmáticos, se comparados com os da ALALC.
O início da década de 90 inaugurou um novo modelo de relações na ordem econômica
mundial caracterizado pela formação de grandes blocos econômicos na Europa, Ásia e América
246
do Norte. Este novo modelo não tardou a ser percebido pelos países latino-americanos, tal o
sucesso obtido na dinamização das economias em suas regiões de origem. Constataram que, se
não adotassem medidas urgentes de integração econômica, aproveitando as suas vantagens
comparativas e obtendo economias de escala na produção, veriam seriamente ameaçada sua
posição no mercado mundial.
Assim, em março de 1991 foi assinado o Tratado de Assunção, que instituiu o Mercosul.
Três anos depois, um exaustivo trabalho de engenharia jurídico-diplomática foi concluído no dia
17 de dezembro de 1994, em Ouro Preto (MG), quando os presidentes do Brasil, da Argentina, do
Paraguai e do Uruguai assinaram o protocolo que torna o Mercosul uma entidade de direito
internacional. O Protocolo de Ouro Preto, foi o resultado de uma série de encontros de
diplomatas, técnicos e ministros que dotou o Mercado Comum do Sul de personalidade jurídica, o
que lhe permite negociar acordos comerciais, como entidade única, com outros países ou grupo
de países. No mesmo encontro foram aprovadas as decisões de números 12 a 29, que regulam
instrumentos de política comercial de extrema importância para o funcionamento da união
aduaneira, que entrou em vigor no dia 10 de janeiro de 1995. Mais tarde, o Chile e a Bolívia
aderiram ao Mercosul como sócios.
3.2 - Tendências Futuras
No ano 2000, todos os produtos argentinos, brasileiros, paraguaios e uruguaios vão
atravessar as fronteiras com tarifa zero. No ano 2006, todas as importações efetuadas de outros
países vão pagar as mesmas tarifas, a TEC (Tarifa Externa Comum, que varia de 0% a 20%). No
mesmo ano entrará em vigor a TEC de 16% para 24 bens de informática e centrais telefônicas,
consolidando-se a união aduaneira perfeita entre os quatro países.
Esse regime de união aduaneira passou a vigorar no dia 10 de janeiro de 1995. Uma união
aduaneira parcial, é verdade, pois contempla tarifa zero apenas para 85% dos produtos listados
em 9 mil itens. Os 15% restantes integram a denominada lista de exceção, cujas tarifas cairão
paulatinamente até o ano 2.000. A meta do Mercosul é ainda muito maior: tornar-se, no início do
próximo século, um verdadeiro mercado comum, com livre circulação de capitais e pessoas.
As oportunidades, porém, não ficarão restritas aos 12 milhões de quilômetros quadrados
onde se acomodam os quatro países. Há uma sucessão de mercados entrelaçados uns com os
outros que se projetam por toda a América Latina. E mais, avançam na direção do Nafta, o rico
mercado que reúne Canadá, Estados Unidos e México. A tendência natural dos EUA é dirigir
seus interesses, após a consolidação do NAFTA, de início para a América Latina e, em seguida,
buscando um acordo com o Japão, e conseqüentemente com o mercado asiático.
Em conexão com o Mercosul e seus 190 milhões de habitantes, donos da metade do PIB
da América Latina, despontam quatro importantes mercados emergentes: o Grupo dos Três,
formado por México, Venezuela e Colômbia, com 140 milhões de consumidores; o Grupo
Andino, composto por Bolívia, Peru, Equador, Colômbia e Venezuela, onde vivem 100 milhões
de pessoas; o Mercado Comum da América Central, constituído por Guatemala, Nicarágua,
Honduras, El Salvador, Costa Rica, Panamá e Belize; e, finalmente, o Nafta, formado por EUA,
México e Canadá, que reúne 360 milhões de habitantes, 7% da população mundial. A união de
todos esses mercados resultará na futura formação de um macrobloco econômico denominado de
Área de Livre Comércio das Américas - ALCA, sugerida pelo presidente Bill Clinton, na Cúpula
das Américas, em Miami, que reuniu no início de dezembro de 94, líderes de 34 dos 35 países do
hemisfério.
3.3 - Tendências de Rondônia neste cenário.
O Estado de Rondônia, a exemplo dos demais estados do Norte e Nordeste do Brasil,
ficou marginalizado nesse primeiro estágio do Mercosul. Privilegiando o Centro-Sul, área vizinha
aos novos parceiros e historicamente mais adiantada, o novo bloco econômico estimulou, de certa
forma, o desequilíbrio regional brasileiro, preservando o atraso nas regiões Norte e Nordeste.
Com estradas e infra-estrutura deficientes - quando não inexistentes -, com deficiência de
escolas, de mão-de-obra qualificada, de incentivos à industrialização e de energia, agravadas pela
posição geográfica que os distanciam do epicentro das negociações, os estados do Norte e do
Nordeste ficaram excluídos dos benefícios do Mercosul.
Mas é preciso ter em mente que o Mercosul não é um acordo entre os estados do Sul do
Brasil e os países do Sul do continente. É importante observar que o Tratado de Assunção é um
instrumento entre países, não entre regiões de países, gerando custos e benefícios que afetam
todas as regiões, evidentemente, com diferentes magnitudes.
Valiosos produtos de exportação são comercializados através dos portos regionais, tais
como matérias primas agrícolas, petróleo e minerais, e a região tem alta potencialidade para
maior desenvolvimento de suas atividades produtivas.
Outra alternativa para maximizar os lucros das relações comerciais dos estados do Norte
e Nordeste do Brasil com os demais países do Mercosul será a utilização do Consórcio do
Corredor Atlântico do Mercosul, organização privada, sem fins lucrativos, formada por empresas
de navegação, portos, sindicatos, etc., com o objetivo de tornar competitivas as vias marítimas
costeiras, cujo detalhamento será apresentado em outro tópico deste capítulo.
O Estado de Rondônia deve portanto, se organizar, planejando o seu futuro frente a esta
nova realidade.
3.4 - Potencial do Mercosul
O Mercosul, ao que tudo indica, deixou de ser um programa apenas governamental, para
se tornar, realmente, um programa com base empresarial. Nos últimos anos, os negócios foram
triplicados. De US$ 3,2 bilhões em 1990, o intercâmbio comercial entre Brasil, Argentina,
Uruguai e Paraguai subiu para US$ 10 bilhões em 1994, chegando hoje ao montante de US$ 16
bilhões. As exportações brasileiras para os países que formam o Mercosul totalizaram, em 1996,
US$ 7.305 bilhões, com crescimento de 18,70% em relação a 1995, quando somaram US$ 6.154
bilhões. A participação das exportações brasileiras para o Bloco Econômico representou 15,30%
em relação ao total das exportações realizadas em 1996.
4 - ALCA - Área de Livre Comércio das Américas
Quando acabou a Segunda Guerra Mundial, o Brasil, que havia lutado ao lado dos
Aliados, esperava um maciço aporte de investimentos norte-americanos. Este não veio na
proporção esperada e no final dos anos 50 a OPA (Operação Pan-Americana), já no governo
Juscelino Kubistchek, também se mostrou insuficiente.
Em 1960, ainda aguardando a ajuda americana, o Brasil participou do Tratado de
Montevidéu. Mais tarde os participantes do Tratado se juntaram à Associação Latino Americana
de Livre Comércio (ALALC). Os EUA não levaram a iniciativa a sério e a ALALC, com
propostas utópicas, nunca saiu mesmo do papel. Em 1980 foi assinado um novo Tratado de
Montevidéu e surgiu a ALADI, mais realista porque previa a negociação em separado entre seus
países-membros para uma abertura parcial e gradativa de suas economias. Mas os norteamericanos continuaram subestimando os vizinhos do Sul e mantiveram a habitual indiferença.
O tempo foi passando e, no início da década de 90, a unificação européia mostrou que o
futuro de um mundo cada vez mais globalizado passava necessariamente pela união de nações
em blocos econômicos. Só então os americanos começaram a despertar e, finalmente, em 27 de
junho de 1990, o presidente republicano George Bush lançou a Iniciativa para as Américas, a
primeira ação americana na direção de seus vizinhos continentais. A idéia era uma nova
parceria econômica entre os EUA, América Latina e Caribe para aumentar o fluxo de comércio e
248
investimentos e negociar as dívidas externas de seus afiliados. Mas a idéia não prosperou, não
passando das boas intenções, pois na prática oferecia pouco ou quase nada.
A essa altura, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai avançavam nas negociações que, um
ano mais tarde, culminariam no Tratado de Assunção e no Mercosul. Fortalecido pela parceria
com os vizinhos do Cone Sul, o Brasil empreendeu uma ofensiva diplomática e, em 19 de
junho de 1991, conseguiu de George Bush a assinatura do "Rose Garden Agreement", que
previa mecanismos de consulta entre os cinco países - no Itamarati, os diplomatas usam a
expressão “4 + 1” - sobre comércio e investimentos. Foi um progresso, mas quando
desembarcaram em Washington para pedir empréstimos e novos investimentos os governantes
brasileiros ouviram das autoridades americanas que o tratado não era um novo Plano Marshall.
Os sul-americanos se distanciaram, assistindo, em junho daquele mesmo ano, os americanos
abrirem negociações com canadenses e mexicanos para a criação de uma zona de livrecomércio, o NAFTA.
Acabou a administração Bush, vieram as eleições de 1992 e o democrata Bill Clinton
foi eleito. O novo presidente logo declarou sua intenção de aproximar os EUA da América
Latina.
Em 1994, durante a I Reunião de Cúpula das Américas, realizada em Miami, Clinton
aproveitou a idéia de seu antecessor e na reunião, com a participação dos presidentes de 34
países das três Américas, inclusive o recém eleito Fernando Henrique Cardoso, lançou a idéia
de criação da ALCA - Área de Livre Comércio das Américas, com previsão para vigorar a partir
de 2005.
A ALCA será o maior bloco econômico do planeta, já que os 34 países que a integram todos os países do continente com exceção de Cuba, vetado pelos EUA - detêm mais de 50%
do comércio mundial, um PIB de mais de US$8 trilhões e quase 800 milhões de habitantes.
As negociações para a implantação da ALCA desenvolvem-se cautelosamente, sendo
atualmente a maior divergência, a questão da data de início de sua vigência plena. Os 34 países
que firmaram o compromisso de criar essa nova Zona de Livre Comércio, assinaram em
Miami, um documento estabelecendo que “as negociações devem estar concluídas em 2005".
Para esta possível assertiva, duas interpretações estão em debate nas negociações:
americanos e canadenses entendem que o quinto ano após a virada do século é o marco
para a ALCA começar a funcionar para valer, em toda a sua amplitude; já os países do
Mercosul, que desejam ganhar tempo e se preparar para o impacto que representará a união
com os gigantes do Norte, consideram 2005 a data limite para a conclusão das negociações.
O objetivo do Brasil é adiar ao máximo a data final para fortalecer os acordos do
Mercosul, reduzir o Custo Brasil e tornar os produtos brasileiros, e do Bloco como um
todo, mais competitivos. Caso isso não aconteça, autoridades e empresários brasileiros
consideram perigosa a abertura de seu mercado para os produtos americanos. Afinal, os EUA
representam mais de 70% do PIB dos 34 países reunidos.
Os diplomatas brasileiros defendem a tese de que 2005 pode ser um bom ano para
começar a cumprir um cronograma da ALCA com prazos bem elásticos. De início, poderiam
entrar em vigor as medidas de facilitação de negócios, retirada de entraves e harmonização de
práticas e regras, e construção de uma infra-estrutura de transportes e comunicações. Só em uma
segunda etapa, uns cinco anos depois, haveria a abertura dos mercados e, ainda assim, apenas
para os produtos agrícolas. Numa terceira etapa, por volta do ano de 2015, haveria então a
abertura para os produtos industrias. Quanto aos automóveis, o prazo poderia ocorrer somente
em torno de 2020.
Enquanto não se supera o impasse da data para a efetivação da nova Zona de Livre
Comércio do Hemisfério, os países envolvidos avançam nas negociações de temas
convergentes, como aconteceu este ano em Belo Horizonte, durante a II Reunião de Cúpula
das Américas, realizada entre os dias 14 e 16 de maio/97. O evento se constituiu da realização
da III Reunião de Vice-Ministros do Comércio e do III Foro Empresarial das Américas.
Em relação aos encontro anteriores (Miami, Denver e Cartagena), a reunião de Belo
Horizonte registrou avanços importantes, tanto na esfera oficial, quanto no âmbito do setor
privado. Notadamente a participação do setor empresarial caracterizou-se
por um
aprofundamento nas discussões dos temas tratados na esfera governamental, traduzido em
recomendações bastante detalhadas que podem ser percebidas como diretrizes gerais do setor
privado das Américas para as negociações da ALCA.
4. 1 - A III Reunião Ministerial
A análise da Declaração Ministerial Conjunta de Belo Horizonte evidencia que o processo
negociador da ALCA saiu fortalecido da III Reunião de Ministros Responsáveis pelo Comércio
do Hemisfério. A decisão dos Ministros de recomendarem aos seus Chefes de Estado que iniciem
as negociações em Santiago, Chile, em março de 1998, representou um passo importante neste
processo. Nesta data será realizada a III Cúpula da Américas, reunindo os Chefes de Estado e de
Governo dos países do hemisfério.
Embora tenha avançado na definição de quando negociar, a Declaração ainda deixou em
aberto importantes aspectos sobre como negociar. Ficaram por definir questões relativas ao
escopo das negociações, sua estrutura e modo de operação. A solução para a polêmica em torno
da proposta de negociações em etapas apresentada pelo Mercosul, em contraposição à idéia de
que as negociações deveriam começar em todas as áreas simultaneamente, foi adiada para a IV
Reunião de Ministros, a ser realizada na Costa Rica, em fevereiro do próximo ano.
Dentre as questões sobre as quais existe significativo grau de convergência, merecem
destaque especial:
• Consenso: o consenso constitui o princípio fundamental de tomada de decisões da
ALCA. Em um projeto de integração de países com características tão diversas como os 34
que participam deste processo de negociações, a definição de um critério de tomada de
decisões que garanta a incorporação dos interesses de todos os países de forma equilibrada é
fundamental para preservar um grau elevado de coesão.
• Single Undertaking: o resultado das negociações da ALCA deverá ser adotado
como um conjunto único de direitos e obrigações mutuamente acordados (single undertaking).
Isto significa que “nada está acordado até que tudo esteja acordado”. Este é um dispositivo
muito importante para a dinâmica das negociações, uma vez que mesmo que se avance mais
rapidamente em determinados temas, qualquer acordo somente será válido quando o conjunto
das negociações houver sido finalizado. Por outro lado, isto significa que as prioridades
devem estar bem identificadas para garantir que o processo negociador evolua de maneira
equilibrada.
• Compatibilização com a Organização Mundial do Comércio: a Declaração
define que os acordos da ALCA devem ser compatíveis com os da OMC, determinando um
padrão de referência importante para o balizamento das negociações.
• Acordos bilaterais e sub-regionais: a Declaração reconhece que a ALCA poderá
coexistir com acordos bilaterais e sub-regionais na medida em que os direitos e obrigações
previstos nestes acordos ou não estejam previstos nos direitos e obrigações da ALCA ou os
ultrapassem. Este ponto foi alvo de intenso debate, particularmente entre representantes dos
países do Mercosul e dos Estados Unidos. Enquanto os primeiros defendiam uma redação que
garantisse a manutenção das questões essenciais à união aduaneira, como a coordenação da
política externa, a tarifa externa comum e a possibilidade de seguir negociando acordos com
países ou blocos sub-regionais ou de outras regiões geográficas, os últimos preocupavam-se
em evitar que o avanço de novos acordos intrazonais viessem a causar dificuldades para a
condução das negociações da ALCA. Embora a redação final preserve os interesses
250
fundamentais do Mercosul, coloca mais transparentes os desafios de aprofundar a união
aduaneira como forma de garantir a preservação de sua identidade.
• Blocos sub-regionais como uma unidade negociadora: conforme pretendido pelo
Mercosul, foi formalmente aceita a proposta de que os países poderão negociar
individualmente ou em blocos sub-regionais. Esta proposta do Mercosul, ao contrastar com a
dos Estados Unidos e Canadá, de negociações entre Estados nacionais, era percebida por
diversos analistas como uma divergência importante a ser discutida na reunião de Belo
Horizonte. Neste sentido, a atuação coordenada dos países do Mercosul ao longo do processo
preparatório para a Reunião de Belo Horizonte, como unidade negociadora coerente, unida e
organizada, foi, sob a ótica brasileira, uma das características marcantes desta III Reunião
Ministerial. A manutenção desta unidade, exigirá, no entanto, um esforço adicional de
consolidação das propostas no âmbito do Mercosul.
• Economias menores: a Declaração determina que atenção especial deveria ser
dada às economias menores, a fim de assegurar sua plena participação no processo da ALCA.
A principal controvérsia a este respeito reside no dilema entre dar um tratamento diferenciado
às economias menores desde o início das negociações, em contraposição à alternativa de
avançar as negociações nas diversas disciplinas para então estabelecer prazos e condições
específicas para as economias menores, de acordo com as suas necessidades.
• Secretaria administrativa: há o reconhecimento da necessidade de ser
estabelecida uma secretaria administrativa de caráter temporário, enquanto durarem as
negociações, para prestar apoio às mesmas. O Rio de Janeiro é uma das cidades candidatas.
• Comitê Preparatório: será formado um Comitê Preparatório constituído pelos 34
Vice-Ministros, com a incumbência de intensificar esforços na busca do consenso em relação
aos temas pendentes, dentre eles, a questão do timing e do formato das negociações. O
reconhecimento da necessidade de criar uma secretaria administrativa e o estabelecimento de
um comitê preparatório são uma sinalização de que o processo está avançando em direção ao
início das negociações.
Assim como ocorreu na fase preparatória para Belo Horizonte, a Declaração Ministerial
recomenda que os Vice-Ministros mantenham a prática de reunir-se pelo menos três vezes antes
da próxima Reunião Ministerial em São José.
Conforme previsto na Reunião de Cartagena, em Belo Horizonte foi criado um novo
Grupo de Trabalho Hemisférico (GTH) sobre Solução de Controvérsias, que será presidido pelo
Uruguai. Na III Reunião não se previu a criação de nenhum novo GTH, o que parece associado à
proximidade do início das negociações da ALCA quando, possivelmente, os GTHs poderão ser
transformados ou adaptados em Grupos Negociadores, conforme consta da Declaração. A
transformação dos GTHs em Grupos Negociadores pressupõe, no entanto, o desenvolvimento de
uma proposta de metodologia que assegure eficiência e complementaridade aos trabalhos. Nesse
sentido, merecem ser analisados outros processos de negociação internacional como, por
exemplo, a metodologia utilizada na Rodada Uruguai.
A importância do papel do setor privado e de sua participação no processo de formação
da ALCA foi mais uma vez assinalada na Declaração Ministerial quando do registro do
recebimento das contribuições do III Foro Empresarial das Américas relativas ao processo
preparatório das negociações da ALCA. No entanto, a Declaração frustrou a expectativa do setor
empresarial, que gostaria de ver aí inserido o compromisso dos Ministros de responder e/ou
comentar as recomendações oferecidas nas conclusões do Foro Empresarial. Neste sentido, a
Declaração de Belo Horizonte representou um retrocesso em relação à de Cartagena. É
necessário reconhecer, contudo, o forte empenho do governo brasileiro no sentido de obter um
compromisso mais firme dos Ministros de responder às sugestões do Foro Empresarial.
4.2 - O III Foro Empresarial das Américas
A avaliação dos resultados do III Foro Empresarial das Américas deve considerar duas
dimensões distintas. A primeira delas refere-se à avaliação da reunião em si, a participação dos
empresários dos diferentes países, a condução dos debates nos workshops, o grau de consenso
obtido, o conteúdo das conclusões finais e o seu reconhecimento pelos governos dos 34 países
integrantes. A segunda está ligada ao engajamento do setor empresarial brasileiro nos debates, ao
estreitamente das relações com o governo brasileiro na formulação das estratégias e à inclusão
das posições defendidas pelos brasileiros no documento final do Foro Empresarial.
Um dos aspectos mais importantes do Foro Empresarial de Belo Horizonte foi o
estabelecimento de uma metodologia de trabalho que pudesse facilitar a construção de
recomendações aos governos, tão concretas e específicas quanto possível, identificando áreas de
consenso e apontando áreas de divergência. Os grupos de discussão constituíram-se, neste
sentido, no instrumento principal de trabalho do setor privado, e foram estabelecidos com o
objetivo de permitir a discussão de temas diretamente relacionados com os Grupos de Trabalho
Hemisféricos (GTHs) e de temas que, embora sem uma correspondência direta com os oficiais,
foram considerados de interesse empresarial, como o papel do setor privado, infra-estrutura e
desenvolvimento econômico sustentado.
A metodologia desenvolvida envolveu a definição dos termos de referência que deveriam
nortear os temas a serem debatidos nos doze workshops, assim como servir como guia para a
elaboração dos position papers (sugestões) a serem apresentados pelas diversas organizações
empresariais do hemisfério. Foram recebidos um total de 80 position papers de associações de
empresas, de 14 países diferentes, sendo 10 provenientes de organizações empresariais regionais.
A partir das sugestões foram preparadas sinopses para cada workshop, de forma a facilitar
a identificação de questões chaves para o setor privado das Américas no processo de integração,
servindo de roteiro para as discussões nos grupos temáticos. Este documento de trabalho,
destacou as convergências e divergências encontradas. O esforço inicial permitiu um trabalho
mais eficiente e transparente durante o Foro Empresarial, servindo de importante suporte para a
elaboração das conclusões do Encontro. O documento final contém mais de 200 recomendações
consensuadas sobre os 12 temas que foram debatidos nos workshops.
O Foro Empresarial contou com a participação de cerca de 2000 empresários de diversos
países do continente, que se distribuíram pelos diversos grupos de trabalho. Neste sentido,
merece ser destacada a significativa participação do empresariado brasileiro, com 1200
representantes, seguindo-se em ordem de importância, a participação dos Estados Unidos, da
Argentina e da Colômbia. O número de participantes por workshop permitiu identificar os temas
considerados mais relevantes para o setor privado: Acesso a Mercados, Tecnologia e Propriedade
Intelectual, Infra-Estrutura de Comunicação e Transportes "Standards" e Barreiras NãoTarifárias ao Comércio e o Papel do Setor Privado.
Como pode ser constatado no documento com as conclusões dos workshops, as diversas
reuniões registraram um elevado grau de consenso, embora estivesse previsto o registro das
divergências existentes. Destaque-se, neste sentido, que o grupo de discussão sobre "Standards"
e Barreiras Não-Tarifárias ao Comércio, Procedimentos Aduaneiros e Regras de Origem e o
Papel do Setor Privado não registrou pontos de divergência.
O tema que despertou maior interesse dos empresários foi “Acesso a Mercados”. Para
este tema registram-se 524 inscrições. Sobre este tema foi possível chegar a um consenso em
uma série de recomendações acerca dos critérios para as negociações, temas correlatos que
devem ser considerados e prioridades. As áreas de divergência concentraram-se na polêmica
entre negociações globais e simultâneas, com início imediato e a proposta defendida
principalmente pelos empresários do Mercosul de negociações graduais e em etapas. Outra
questão que apresentou alguma divergência foi a possibilidade de que os países negociem por
blocos sub-regionais em contraposição à recomendação de que os países se apresentem
individualmente durante as negociações.
252
A participação do setor empresarial caracterizou-se por um aprofundamento nas
discussões do temas tratados na esfera governamental, traduzido em recomendações bastante
detalhadas, e que podem ser percebidas como diretrizes gerais do setor privado das Américas
para as negociações da ALCA. Cabe ressaltar que a despeito do desenvolvimento de um trabalho
sem precedentes na história da participação empresarial em processos de integrarão econômica, a
Declaração Ministerial de Belo Horizonte não registrou avanços no sentido de assegurar o
desenvolvimento de uma sistemática que assegure a interlocução entre os governos e o setor
privado através da resposta às recomendações emanadas do Foro Empresarial. Esta sistemática
daria ao setor privado a percepção de que efetivamente suas contribuições estariam sendo
consideradas pelos governos no processo de construção da ALCA.
O presidente do Sistema FIERO, Miguel de Souza, participou do III Foro Empresarial das
Américas, no grupo de trabalho “Infra-Estrutura”, tendo incluído no documento final do
Encontro a recomendação para o desenvolvimento da integração regional. A redação final da
proposta ficou assim definida: “Desenvolver esforços e captar recursos para identificação de
‘gaps’ de infra-estrutura, para apresentação de uma listagem detalhada no próximo Encontro, a
ser realizado na Costa Rica, em 1998. Elaborar um ‘livro branco’ das inversões necessárias em
infra-estrutura, contendo inventário dos corredores de integração comercial, situação físicofinanceira dos projetos e catálogo das autoridades e instituições responsáveis pelas atividades
de construção e manutenção dos empreendimentos.” (grifo nosso).
5. ALCSA - Área de Livre Comércio Sul-Americana
Paralelamente às negociações para a implantação da ALCA - Área de Livre Comércio das
Américas, a Comunidade Andina e o Mercosul planejam, já para 1998, um Acordo de Livre
Comércio aglutinando oito dos dez países da América do Sul. O acordo visa a criação da ALCSA
- Área de Livre Comércio Sul-Americana, cujas negociações se encontram em curso, com
previsão para vigorar plenamente a partir de 2005.
A Comunidade Andina reúne Bolívia, Colômbia, Equador e Venezuela, após a saída do
Peru; enquanto o Mercosul tem como membros efetivos Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai,
tendo Chile e Bolívia como associados. Coincidentemente, em 2005 também deverá se estar
negociando a ALCA, de grande interesse para os Estados Unidos e Canadá, que tem como
meta chegar a 2020 ou 2025 com um mercado único continental.
O cronograma de negociações da ALCSA prevê, inicialmente, apenas a redução de tarifas
alfandegárias para estimular a troca de mercadorias. Esta diminuição será seguida por acordos
quanto a normas de origem, salvaguardas e soluções de controvérsias. Posteriormente prevê-se a
negociação de aspectos relativos a serviços, investimentos, propriedade intelectual e outros
pontos mais complexos.
Durante o Conselho Presidencial Andino, realizado na cidade boliviana de Sucre, em
abril/97, os presidentes dos países do Bloco reafirmaram como prioridade o entendimento com
o Mercosul. Tecnicamente, a comunidade Andina e o Mercosul são processos de integração
comercial ainda incompletos e que visam chegar ao estágio de mercados comuns. A Zona de
Livre Comércio está mais adiantada na Comunidade Andina, que tem uma lista de exceção
reduzida, enquanto o Mercosul já avançou mais no aspecto da União Aduaneira.
Institucionalmente, os países andinos estão mais desenvolvidos, porque seu processo já
existe há 28 anos, enquanto o Mercosul deu passos acelerados como grupo de integração desde
1991 e é, no momento, o mais expressivo Bloco do Sul, devido ao peso específico de suas
economias e pelo rápido avanço do processo integracionista.
O Mercosul concentra mais de 200 milhões de habitantes, um PIB acima de US$ 850
bilhões e um comércio interno que já alcança US$ 16 bilhões anuais. A Comunidade
Andina, por sua vez, antes da saída do Peru, contava com mais de 100 milhões de
pessoas, um PIB de US$ 200 bilhões e um comércio interno girando em torno de US$ 5
bilhões anuais. Estes dados permitem antever a expressão econômica e o potencial de
mercado da
futura Área de Livre Comércio Sul-Americana (ALCSA), caso
suas
negociações não sejam atropeladas pelo processo de implantação da ALCA.
*****
254
CAPÍTULO 14
O MERCADO DE MANAUS
U
ma hipótese de desenvolvimento para Rondônia pressupõe, naturalmente, que se
tenham níveis de produção capazes não só de atender plenamente à maioria das
demandas internas, mas também que permitam exportar excedentes, geradores de
renda para a cobertura da aquisição de outros bens que o Estado não tem condições de produzir.
Como se trata de uma região em fase de forte caraterização agrícola, é para o setor primário que
se deve voltar a atenção como o primeiro a definir uma atividade exportadora.
Ora, qualquer hipótese de desenvolvimento para o Estado terá de levar em consideração
pelo menos um outro aspecto de suma importância, que é o distanciamento geográfico dos
grandes centros de consumo, item fundamental para a produção primária. Dadas as condições de
tráfego das estradas brasileiras, e à pouca ou nenhuma
possibilidade de outros meios de
transporte que não o rodoviário, este ponto passa a ter peso decisivo na composição de preços da
produção exportável, podendo ser determinante na sua viabilidade como atividade econômica.
Assim sendo, uma proposta que permita ao Estado alavancar-se para o crescimento
econômico fatalmente observará que:
− o Estado está demasiado distante dos grandes centros consumidores do Sul e
Sudeste brasileiros, onde se concentram os maiores níveis de demanda por matérias primas
primárias. O transporte rodoviário, nestas condições, único existente na prática, impõe
preços dificilmente competitivos;
− dos centros mais próximos, destacam-se por seu tamanho e facilidade de acesso:
Cuiabá e Manaus;
− Cuiabá, contudo, é capital de um Estado igualmente forte produtor de
alimentos;
− Manaus não produz nada do que consome.
Estes pontos já indicam a direção para onde se devem voltar os cuidados dos
exportadores. Mas ainda há outros tantos aspectos a serem considerados. Muitos se explicam
por si mesmos, como a relativa proximidade geográfica, a grande dependência de Manaus no
tocante aos alimentos, o enorme volume de cargas com destino àquela cidade passando pelo
porto de Porto Velho, as economias aparentemente complementares.
Por outro lado, a escolha da capital, ao invés do universo inteiro do Estado do
Amazonas, está baseada no fato de que Manaus abriga, hoje, a metade dos habitantes do Estado,
é responsável por noventa por cento de sua arrecadação fiscal e é seu principal ponto de entrada
e entreposto comercial para quase tudo o que se consome no interior do Estado e em
Roraima. Associadas a estas condições, considera-se ainda que Manaus é a porta de entrada
da Amazônia para suas relações comerciais com a Venezuela e o Caribe, em conseqüência
do asfaltamento já em curso da BR-174 que estabelecerá a ligação com aqueles países. Além
disto a cidade de Manaus é um centro totalmente diferenciado na região Norte, com níveis
de vida semelhantes e até superiores a de outras grandes metrópoles brasileiras.
O Estado do Amazonas com uma população de 2,4 milhões de habitantes e apenas
26% de população rural, tem a cidade de Manaus com 1,3 milhão, 52% da população do
Estado e representando 71% de toda sua população urbana.
Parte II - Capítulo 14 - O Mercado de Manaus 255
O PIB do Estado do Amazonas, em 1996, foi de US$ 6,5 bilhões, com renda per
capita próxima de US$ 2.700, sendo que a cidade de Manaus é responsável pelo valor de
US$ 5,8 bilhões, próximo de 90% do PIB do Estado, com PIB per capita próximo de US$
4.500.
Esses dados do Estado do Amazonas e, em particular, da cidade de Manaus,
demostram, além de sua potencialidade de consumo, a sua
grande diferenciação
comparativa ao Estado de Rondônia, com população de apenas 1,23 milhão, com
aproximadamente 40% de população rural, e a capital, Porto Velho, com 300.000 habitantes,
ou 24,3% da população do Estado. Portanto a população da cidade de Manaus é
ligeiramente superior à do Estado de Rondônia.
Esta cidade, por sua vez, responde por um mercado sofisticado, tipicamente importador
de produtos de consumo geral, face à inexpressiva produção local. As questões ligadas ao
transporte para Manaus têm sido, no entanto, bastante restritivas desta escolha, se
comparadas com as das regiões do Sudeste e Sul do país, pois embora as distâncias sejam
consideravelmente maiores, demandam menor tempo de tráfego e, além do mais, aquelas
regiões formam um mercado esmagadoramente superior por englobar 78% do PIB nacional,
contra apenas 1,3% do Amazonas.
Contudo, a reorganização e implementação do projeto encetado pela Hermasa, já descrito
anteriormente, quanto à hidrovia Rio Madeira, vai certamente modificar a curto prazo as
condições atuais, transformando a cidade de Manaus num dos mais atrativos mercados para a
produção de Rondônia.
Apesar das boas oportunidades, o empresariado local não vem considerando prioritário,
ou mesmo desconhece, o mercado de Manaus, estando mais ligado, física e culturalmente, com
os centros Sul e Sudeste do país. Esta, contudo, é uma visão pouco apropriada para com a
realidade regional, onde o fortalecimento dos laços comerciais comuns é passo indispensável ao
desenvolvimento de todos e de cada um dos parceiros da região Norte.
A FIERO e o SEBRAE, no final do ano de 1996, efetuaram um estudo sobre o mercado
de Manaus. Esse trabalho elenca produtos que podem, quase sem exceção, serem produzidos
em Rondônia nos dias atuais. Aqui se descreverão sucintamente os resultados do referido
estudo, tendo em conta que o mesmo se encontra disponível para os interessados na sede da
FIERO e do SEBRAE/RO.
O trabalho é dividido em quatro partes: Introdução ao Conhecimento dos Mercados,
analisando A questão dos Pólos de Desenvolvimento Regional, e fazendo um Histórico da
Ocupação Econômica Regional; O Mercado de Manaus, trazendo Dois Estudos de Interesse e
uma análise da Oferta e Consumo de Gêneros Alimentícios e outros; A Oferta de Rondônia,
retratando a Agricultura (Cereais, Frutas, Legumes, Outros), a Pecuária (Carne, Laticínios), e a
Indústria (Moveleira, Outras); Fatores de Influência, com análises dos Transportes, da
Competitividade: Incentivos Fiscais, do Projeto Hermasa e PRODECER, sobre O 3º Ciclo, sobre
A MP 1511; e Conclusões e Proposisões Finais. Uma síntese dos pontos de maior interesse, seria:
1. Observações Gerais
A cidade de Manaus, representativa de 90% da economia amazonense, apesar do seu
desenvolvimento industrial, continua somente a produzir para atender uma demanda externa de
bens de consumo duráveis, notadamente eletroeletrônicos, desprezando a produção interna de
produtos destinados a atender as necessidades básicas de sua população. No campo alimentar a
cidade de Manaus só é auto-suficiente na produção de ovos de granja, que produz em
quantidades que permite abastecer o interior do Estado. Tudo o mais é importado, sendo que
alguns alimentos são empacotados pelos próprios atacadistas ou por empacotadoras
independentes. Trezentas empresas brasileiras respondem por 71% do total de todas as
compras efetuadas pelo Estado do Amazonas, num total de R$ 5 bilhões, em 1996.
256
Parte II - Capítulo 14 - O Mercado de Manaus
Percebe-se, por sua vez, que o mercado de alimentos industrializados é fortemente
dominado por grandes produtores nacionais e multinacionais, o que aparentemente poderia ser
um fator inibidor de negócios com Manaus. Entretanto, no ano em observação, 1996, as
importações nacionais do Estado somaram 3,5 bilhões de reais, enquanto os trezentos maiores
fornecedores representaram 2,3 bilhões de reais. Restam ainda cerca de 1,2 bilhão a ser
rateado entre fornecedores que não estão neste ranking dos 300 maiores, e que
provavelmente a grande maioria seja composta de pequenas, médias e até mesmo grandes
empresas com baixos volumes de negócios no mercado, em transações de gêneros
alimentícios, confecções, brinquedos, móveis, materiais de construção e outros bens não
oligopolizados.
Embora Rondônia desponte como um dos grandes fornecedores, sua posição deriva da
venda apenas de um único produto, a carne bovina. Posição importante é a do Mato Grosso, nos
segmentos analisados, que é o maior exportador de alimentos para o Amazonas. Já a posição
do Pará é apenas aparente, pois a alta cifra apontada representa vendas da distribuidora Nestlé
para a região Norte. Também o valor de Minas Gerais deve ser considerado relativo, uma
vez que engloba uma grande variedade de itens, além de alimentos, vendidos pela distribuidora
Martins.
2
- Produtos Consumidos
2.1 - Valores e volumes
Prioritariamente oriundos da agroindústria, de origem vegetal e animal. Estudo realizado
para o Estado do Amazonas e região Norte - valores anuais.
Amazonas
US$ 1,000
229,123
Toneladas
272.477
Região Norte
US$ 1,000
Toneladas
1,634,030
1.949.460
2.2 - Pesquisa em Supermercados
2.2.1 - Frutas, verduras e legumes
São oriundos principalmente de Brasília, Minas Gerais, e São Paulo, à exceção das
frutas de clima temperado (maçã, uva, etc.), oriundas do Rio Grande do Sul, e à banana, do
interior do Estado do Amazonas e, em menor quantidade, de Rondônia.
Os preços praticados na cidade de Manaus são sempre superiores aos de Porto Velho,
variando de um mínimo de 42% (cebola nacional), a um máximo de 287% (banana prata), com
uma média de variação de 138%.
2.2.2- Cereais e outros
Os preços praticados também são, via de regra, superiores aos de Porto Velho, porém
em menor monta, com média de 20%.
2.2.3 - Polpas de frutas
Com valores de mercado inferiores aos praticados em Porto Velho.
2.2.4- Sucos de fruta
Os sucos de fruta (abacaxi, acerola, goiaba, manga, maracujá e caju), todos com preços
superiores aos praticados em Porto Velho, com menor variação de 19% (suco de caju), e maior
de 70% (suco de acerola), com preços médios superiores a 36%.
2.2.5- Carnes, queijos e ovos
Valores superiores aos praticados em Porto Velho, à exceção do charque regional e
da mortadela Sadia. A menor variação superior de preço é de 12% (carne de sol caseira), a
maior de 71% (queijo muzzarela), com variação média de 28%.
2.3 - Pesquisa de consumo per capita e consumo total da cidade de Manaus
Produto
Média Kg/Ano
Consumo Total em t
carne bovina
19,07
23.440
peixe
39,50
48.576
frango
13,91
17.094
leite pasteurizado
55,56
68.306
arroz
30,26
37.195
pão francês
20,52
25.231
açúcar
21,74
26.728
farinha de mandioca
9,43
11.591
óleo de soja
9,79
12.034
ovos de galinha
8,13
9.990
feijão
11,89
14.619
farinha de trigo
6,51
7.997
café moído
4,13
5.083
fubá de milho
3,01
3.696
banana
13,94
17.134
laranja
18,63
22.897
queijo
1,61
1.983
legumes e verduras
9,08
11.161
Chama a atenção, neste quadro, o consumo “per capita” anual de peixe que é um dos
maiores do Brasil.
Pelo fato de não ter sido determinada nem entrevistada a população flutuante, sendo
esta significativa e com altos níveis de padrão de consumo, alguns destes itens arrolados
poderão ter seus valores subestimados. Ainda assim, quase todos os resultados se encontram
acima das médias nacionais de consumo, o que é facilmente explicável devido à segunda
renda per capita do país ostentada por Manaus.
2. 4 - Produtos de Higiene e Limpeza
Embora produtos de higiene e limpeza sejam de fabricação cartelizada, permitem nichos
de mercados aos pequenos e médios fabricantes. A soma dos mercados do Amazonas e de
Rondônia já seria um atrativo para a instalação de indústrias dedicadas a alguns destes itens,
como foi possível demonstrar através de pesquisa de campo no caso do papel higiênico e
alguns outros produtos de limpeza. Lembra-se aqui que os preços praticados em Manaus para
estes produtos não tem diferenciação significativa dos praticados em Porto Velho.
No tocante aos produtos de higiene residencial e pessoal possíveis de ser
inventariados, consumidos no Estado do Amazonas, verificou-se que cerca de 92% são
consumidos em Manaus, ainda que esta cidade detenha somente a metade dos habitantes do
Estado. Isto se dá, provavelmente, pelos níveis de renda muito superiores ao restante do
Estado, por ser a capital a responsável pela geração de 90% da renda global, porque
Manaus centraliza as compras para muitos outros municípios mas, seja impossível
determinar o volume de redistribuição, ou porque vários
municípios
são abastecidos
258
diretamente, sem passar pela cidade de Manaus. Considere-se, além disto, que a população da
capital é extremamente urbana e consumista.
Os dados apresentados a seguir são resultados da pesquisa domiciliar e de
levantamentos junto a atacadistas, supermercados, feiras e posterior cruzamento das
informações. Dizem respeito, portanto, aos produtos selecionados que são consumidos no
Amazonas e que passam por ou são consumidos na sua capital.
Cera líquida - Unidades de 850 ml - utilizada por 40% da população do Estado
Consumo
Amazonas
Manaus
Anual
2.559.600
2.354.830
Mensal
213.300
196.236
Per capita/anual
1,1
1,9
Lustra-móveis - Unidades de 200 ml - utilizado por 27% da população
Consumo
Amazonas
Manaus
Anual
633.600
582.910
Saneador higiênico para
12% da população do Estado.
Consumo
Amazonas
Manaus
Anual
591.360
543.960
Mensal
52.800
48.576
Per capita/anual
0,27
0,47
vaso sanitário - Unidades de 500 ml - utilizado por
Mensal
49.280
45.330
Per capita/anual
0,25
0,49
Papel higiênico - rolos de 40 m
O consumo nacional anual “per capita” deste produto é de 40 rolos. O consumo
inventariado para o Estado do Amazonas foi de 85% da média nacional, isto é, 34
rolos/ano. Assim sendo, o consumo anual do Estado deve ser de 81.600.000 unidades. Do total
consumido, 20% é produto de baixa qualidade, 50% de qualidade média e 30% de qualidade
superior. Pode-se afirmar, sem qualquer possibilidade de erro, que o consumo “per capita” de
Manaus deste produto é superior à média do Estado e provavelmente se nivela com a
média nacional.
Se considerarmos também
o consumo dos Estados de Rondônia e Acre, com
consumo "per capita" anual de 34 rolos, acresce-se um total de 61.200.000 unidades.
Considerando que o processo de industrialização utiliza entre 60% e 70% de papel reciclado,
justifica-se plenamente a implantação de uma indústria em Rondônia.
Sabão em barra - em Toneladas
Não foi possível obter-se a informação quanto ao consumo do Estado, mas tão
somente referente à cidade de Manaus.
Consumo
Manaus
Anual/t
5.340
Mensal/t
445
Per capita/anual
4 kg ou 20 barras de 200g
Se considerarmos o restante da população do Estado do Amazonas, a população dos
Estados de Rondônia e Acre e um consumo médio per capita ano de 3Kg, agrega-se mais um
consumo de 8.490t.
É importante que se ressalte que o Estado de Rondônia produz atualmente 3.600t ano de
sabão em barra e que, em função da matéria prima disponível (585 Kg de sebo para a
produção de uma tonelada de sabão), dispõe de uma possibilidade potencial de produção
da ordem de 13.800 t/ano, o que praticamente supriria os Estados do Amazonas, Acre e
Rondônia. Acresce-se ainda que novas tecnologias demonstram que somando-se o uso de
babaçu, triturado através de equipamentos simples e de baixo custo, melhora-se a qualidade
do produto final e diminui-se o seu custo de produção. Esta é outra vantagem importante
para a expansão do setor.
2.5 - O Setor Moveleiro
A importação de móveis pelo Estado do Amazonas foi de R$ 18 milhões no ano de
1996, não computado aqui o valor dos móveis de produção local. Desse total 80% foi
consumido pela cidade de Manaus, 12% por outros municípios, mas passando pela cidade de
Manaus e 8% diretamente a outros municípios. A procedência desses móveis é na quase
totalidade da região Sul do país, embora se registre uma participação ativa do Estado do
Pará; porém entende-se, pelo padrão e qualidade dos móveis, que se trata muito mais de
intermediação do que de produção.
Com base na pesquisa efetuada em Manaus e os parâmetros encontrados,
correlacionados com a população (urbana e rural) e níveis de renda, pode-se supor que o
consumo anual de móveis em Rondônia totaliza algo como R$ 10 milhões e o do Estado do
Acre, R$ 4 milhões.
Considerando-se os três estados soma-se um mercado anual de R$ 32 milhões.
Desses mercados a indústria de Rondônia participa com menos de 30%, tão somente
quanto ao mercado Rondônia, o que significa dizer, algo como 9% desse total de mercado.
Pesquisas realizadas em Manaus e Porto Velho junto aos revendedores de móveis
mostraram forte recusa em trabalhar com produtos fabricados na região. As razões apresentadas
vão da falta de “design” atualizado, à não fabricação em série por se tratar de móveis
maciços com custos comparativos mais elevados, até a qualidade inferior no acabamento e a não
capacidade de fornecimento regular. Isto leva a concluir que não existe em Rondônia
atualmente, oferta de móveis que atenda a necessidade dos mercados aqui tratados.
Há que se considerar ainda dois pontos importantes:
− a indústria moveleira opera em duas linhas de consumo - o de móveis
domiciliares e o de móveis para escritórios e escolares. O comportamento destas linhas é
determinado por instalações novas domésticas ou de escritórios e renovação/substituição.
A exceção do primeiro caso, móveis não se constituem em artigos de primeira
necessidade, ao contrário: são a última prioridade de compras dentro de uma casa.
− como o Brasil se constitui um país de baixo nível de renda, ou de renda
concentrada, o consumo de móveis é muito mais elevado em se tratando de “linha
econômica”, que representa cerca de 95% do total, produtos estes que por sua própria
natureza exigem emprego de alta tecnologia e produção em série.
Portanto a indústria moveleira do Estado de Rondônia convive com dois impasses: está
voltada para o atendimento prioritário da fatia minoritária do mercado que requer móveis de
madeira maciça (5%), faltando-lhe, contudo, qualidade de acabamento e, por outro lado, não
atende o grande mercado de móveis populares.
Algumas empresas buscam preparar-se para a produção de componíveis para as
indústrias montadoras de móveis do Sul-Sudeste, mas isso demanda não só novos
investimentos e treinamento, como também a busca de parceiros junto à indústria que hoje
domina o mercado no país, especialmente a da linha mais popular.
O setor moveleiro do Estado tem que se adequar a essa realidade e buscar cada vez mais
ocupar os mercados do próprio Estado, do Amazonas e do Acre, além da busca de parcerias
para a fabricação de componíveis com indústrias do Sul/Sudeste.
260
2.5.1 - Outra opção para o setor: pequenos objetos de madeira
A pesquisa inventariou o uso, freqüência e origem na cidade de Manaus dos seguintes
objetos de madeira: colher de pau, tábua de cortar carne, cabide para roupa, porta-retratos,
bandeja, rolo para massa, batedor de carne, porta- livros, porta-panela, cinzeiro, porta-lápis,
porta-sapato, espátula, porta-fósforo, garfo, pilão, estojo escolar, porta-guardanapos, porta-copos,
porta-revistas, suporte de TV, porta-papel higiênico, suporte de vidro, abajur, adega, saleiro,
porta-CDs, porta-cassetes e porta-lixeiro.
A freqüência de uso desses pequenos objetos de madeira variou de 7,8% do total de
habitações na cidade de Manaus (portas-cassete e CD's), até 94,1% (colher de pau), com uma
média de uso domiciliar de 24,7%.
Esses objetos não são produzidos pela indústria de Manaus ou regional e sim
oriundos dos Estados:
Paraná
São Paulo
Pará
Rio de Janeiro
Rio Grande do Sul
Santa Catarina
25%
25%
12,5%
12,5%
12,5%
12,5%
O relatório de Estudos “Análise das Possibilidades Comerciais entre Rondônia e
Manaus”, editado pela FIERO e SEBRAE relaciona ainda os principais produtos agrícolas e agroindustriais que prioritariamente podem ser produzidos pelo estado de Rondônia com vista ao
mercado de Manaus. Também há sugestões para o setor moveleiro e a relação dos principais
produtos possíveis de serem produzidos aproveitando as sobras de madeira.
*****
262
CAPÍTULO 15
ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE GUAJARÁ-MIRIM
1 - O Município de Guajará-Mirim
S
ituado às margens do Rio Mamoré, em ponto terminal da BR-425, o município de
Guajará-Mirim confronta-se com a cidade de Guayaramerin, na Bolívia, na margem
esquerda do mesmo rio. Sua área territorial limita-se com os municípios de Nova
Mamoré, São Miguel do Guaporé, Campo Novo de Rondônia, Governador Jorge Teixeira e Costa
Marques, em Rondônia, e com a República da Bolívia. A denominação Guajará-Mirim é
originada da língua tupi-guarani e significa "cachoeira pequena". O progresso do município
incrementou-se com a chegada de imigrantes provenientes de várias partes do mundo, como
barbadianos, cubanos, espanhóis, libaneses e brasileiros oriundos da região Norte e Nordeste do
país, que ali chegaram atraídos pela oportunidade de trabalho em decorrência da construção da
Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.
Nos primórdios de sua existência, a principal atividade econômica do município era
extrativista, sobretudo exploração da borracha e da castanha, dada a ocorrência de grandes áreas
de seringais nativos e elevada concentração de castanheiras no Vale do Guaporé e regiões
circunvizinhas. Na fase áurea, quando estes produtos alcançaram bons preços nos mercados
nacional e internacional, foram instaladas indústrias no município para beneficiamento dos
mesmos.
A inauguração da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré em 30 de abril de 1912, e o início de
seu efetivo funcionamento em agosto do mesmo ano, colocou fim a uma rotina de quase duzentos
anos de difícil transporte pela calha do Madeira-Mamoré, em que a passagem por dezenove
cachoeiras se fazia através de varadouros na mata, levando-se a braço a carga e a própria
embarcação. A ferrovia se consolidou como fator de integração desta grande extensão territorial
da Amazônia, e um importante marco na longínqua fronteira ocidental do País.
A elevação de Guajará-Mirim à categoria de município e comarca se deu através da Lei nº
991, do Estado do Mato Grosso, em 12 de julho de 1928, porém sua instalação somente ocorreu a
10 de abril de 1929. O município foi desmembrado do Estado do Mato Grosso passando a
pertencer ao Território Federal do Guaporé (hoje Estado de Rondônia), pelo Decreto Lei nº 5.812,
de 13 de setembro de 1943.
Guajará-Mirim conta atualmente com uma população estimada em 50.079 habitantes, e
possui uma extensão territorial de 25.000 km², sendo a maior parte constituída de áreas de
preservação ambiental e áreas indígenas. Este fato, associado à baixa fertilidade natural de seus
solos, impõe limitações às atividades agrícolas. Talvez, em parte, esta conjuntura justifique a
tradicional vocação do município para as atividades do ramo terciário, como comércio e serviços.
As enormes riquezas naturais disponíveis no município, de inominável beleza e atração,
sinalizam que o turismo desponta como importante alternativa de investimento e
desenvolvimento da região.
A atividade econômica primária do município é caracterizada pela prática de uma
agricultura de subsistência que se restringe à produção de milho, arroz e mandioca, e possui uma
pecuária bovina da ordem de 38.000 cabeças. As atividades econômicas do município dispõe de
Parte II - Capítulo 15 - Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim 263
578 estabelecimentos comerciais e 28 industriais, na sua totalidade composta de micro e pequeno
porte.
2 - Antecedentes Históricos
As relações comerciais na fronteira Brasil/Bolívia, através das cidades de Guajará-Mirim e
Guayaramerin, respectivamente, vêm se consolidando há várias décadas. A necessidade de
suprimento de produtos básicos para atender a boa parte da região da província do Beni, na
Bolívia, bem como a existência de livre comércio de produtos importados do lado boliviano,
exercem forte atrativo para usuários brasileiros e contribuíram para a formação de importante
parceria, embasada na conveniente troca de produtos, do que resultou um considerável
desenvolvimento da região, especialmente para os dois municípios limítrofes.
A comercialização praticada na fronteira sempre se pautou em mecanismo bastante
simplificado. Em 29 de março de 1958 foi assinado, em La Paz, um acordo instituindo um
sistema de ajuste adicional sobre operações em moedas brasileira e boliviana, que autorizava a
efetivação do comércio fronteiriço mediante simples emissão de nota fiscal para os produtos. As
facilidades decorrentes da adoção desta medida foram responsáveis por longo período de
prosperidade na região, com expressivo aumento do volume comercializado, inclusive para
atender outras regiões mais distantes da República Boliviana. A localização estratégica do
município de Guajará-Mirim, aliada às peculiaridades regionais, evidenciaram a tendência natural
para o comércio, tendo se transformado em sua principal atividade econômica.
No entanto, em 10 de novembro de 1992, a Receita Federal, através da Instrução Normativa
nº 118, estabeleceu, em seu artigo 1º, incisos 1, 2 e parágrafo primeiro que: “será permitida a
saída do território nacional de mercadorias nacionais adquiridas no mercado interno que se
comportem no limite de valor equivalente a US$ 2,000 e, se em valor superior, não revelem
destinação comercial". Impôs ainda restrições à comercialização de mercadorias que estejam
sujeitas a controles específicos de outros órgãos da administração pública, exceção para a saída
do país de açúcar, quando destinado a países limítrofes, no limite semanal de valor equivalente a
US$ 250. Também foram exigidos procedimentos de praxe nas operações de exportação, como
guias de exportação e pagamento em moeda estrangeira, mediante fechamento de câmbio
efetivado na cidade de Manaus. A partir da entrada em vigor da referida Instrução, o município de
Guajará-Mirim entrou em colapso, com a estagnação de sua economia, visto que a atividade
comercial foi reduzida ao mínimo possível, limitando-se apenas a poucos grandes atacadistas.
Esta situação perdurou por muito tempo, até que os empresários se reorganizassem, adaptando-se
à nova sistemática.
As estatísticas de exportações de produtos brasileiros comercializados pelo Estado de
Rondônia, somados à importação, atestam a aptidão de Guajará-Mirim para o comércio exterior.
Na prática, desde tempos remotos, até por absoluta necessidade de sobrevivência das populações
ocupantes daquelas regiões fronteiriças do Brasil e da Bolívia, igualmente isoladas dos principais
centros produtores, a livre circulação de mercadorias tem marcado as relações comerciais
históricas dos dois países.
3 - Turismo
O município de Guajará-Mirim é dotado de vasta beleza natural, composta pelos inúmeros
rios que cortam seu território, formando múltiplas paisagens, em harmonioso equilíbrio
ecológico. A paisagem é resultante de uma transição da floresta amazônica para aquela do
pantanal matogrossense.
Um roteiro turístico pela região poderá ter início na cidade de Guajará-Mirim, onde o turista
encontrará logradouros públicos e praças de peculiar beleza, poderá desfrutar das oportunidades
264
Parte II - Capítulo 15 - Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim
de compras de grande variedade de produtos importados na ALCGM, e ainda visitar alguns
pontos turísticos como o "Museu Histórico Municipal".
O passeio ecológico, feito de barco nos rios Mamoré e Guaporé, onde se contempla a rica
paisagem natural e as praias que se formam em grandes extensões nas margens em épocas de
estiagem, resulta num espetáculo inesquecível para o turista. A viagem pode culminar com uma
visita ao município de Costa Marques, situada às margens do Rio Guaporé, onde o turista se
defronta com um importante marco da nossa história: o “Real Forte Príncipe da Beira",
construído no século XVIII pelos portugueses.
Para os aficcionados em pescarias, um atrativo a mais. Os rios da região são dotados de
grande variedade de espécies de peixes de reconhecido valor, e a pesca é permitida após o período
de desova, ou seja, de 15 de fevereiro a 15 de novembro.
A dinamização do turismo tende a ampliar outras atividades complementares, com
significativo reflexo nos níveis de emprego e renda e na melhoria dos serviços. A participação
dos setores públicos na promoção de investimentos, bem como a criação de mecanismos de
atração da iniciativa privada, é fundamental para o fortalecimento do setor.
Diante da expectativa de crescimento da ALCGM, houve a necessidade de dotar o
município de infra-estrutura compatível com o fluxo turístico que ocorreu, a fim de oferecer
condições de permanência com relativo conforto. Neste particular, foram construídos novos
hotéis, instalação de mais restaurantes e melhoria dos existentes.
O município dispõe de uma rede hoteleira composta por quatro hotéis de categoria duas e
três estrelas, e dez sem classificação de categoria, além de 24 estabelecimentos diversos,
restaurantes, lanchonetes e sorveterias. Atualmente a rede hoteleira é suficiente para atender a
demanda dos finais de semana de visitantes atraídos pela oportunidade de compras na ALCGM e
em Guayaramerim.
4. Criação da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim
As áreas de livre comércio foram instituídas pelo Governo Federal tendo como principal
finalidade a busca de alternativas para o desenvolvimento econômico e social das regiões
periféricas e fronteiriças, possibilitando sua integração no contexto regional e com o restante do
país, contribuindo também para a efetiva presença, com a defesa da soberania nacional.
O movimento para a criação da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim data de 1987,
por iniciativa da Associação Comercial local, tendo tomado impulso a partir do trabalho
elaborado pela Comissão de Comércio Fronteiriço Brasil/Bolívia, concluindo pela viabilidade de
sua implantação. Entretanto, até atingir este objetivo, foram necessárias exaustivas negociações e
gestões das entidades de classe, em particular da FIERO, e do empenho de políticos e do próprio
Governo do Estado.
A Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim foi criada em 19 de julho de 1991, através da
Lei nº 8.210, e regulamentada pelo Decreto nº 843, de 23 de junho de 1993, objetivando
promover o desenvolvimento das regiões fronteiriças do extremo Noroeste do Estado e
incrementar as relações comerciais bilaterais com os países vizinhos, de conformidade com a
política de integração latino-americana. Efetivamente o início de operacionalização só ocorreu a
partir de junho de 1994, com as primeiras importações.
A extensão territorial da referida área de livre comércio é de 82,50 km², onde podem se
instalar estabelecimentos industriais e comerciais, sob regime fiscal especial nas operações de
importação e exportação. Complementarmente aos benefícios concedidos pelo Governo Federal
na isenção ou suspensão do I I - Imposto de Importação, e do IPI - Imposto sobre Produtos
Industrializados, que especifica. O prazo de vigência dos benefícios e isenções da ALCGM é de
25 anos. A administração da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim é de responsabilidade da
SUFRAMA - Superintendência da Zona Franca de Manaus.
Após a constatação dos resultados obtidos pelos empresários que fizeram as primeiras
importações e rapidamente esgotaram seus estoques, bem como o fato de melhor adequação dos
órgãos envolvidos no processo como SUFRAMA, Banco do Brasil e Receita Federal, que
agilizaram a tramitação da documentação, incluindo guias de importação e fechamento de
câmbio, tornou-se evidente o nível de interesse dos empresários que iniciaram investimentos na
ALCGM. Somente nos meses de junho a dezembro de 1994 foram autorizadas importações em
montante superior a US$ 4 milhões, e nos meses de janeiro a março de 1995, mais US$ 2
milhões. Em conformidade com as solicitações de cotas para importação, estimava-se que o total
comercializado na ALCGM no exercício de 1995 fosse superior a US$ 30 milhões. No entanto,
esta expectativa não se confirmou, não alcançando nem 50% deste valor. Foram cadastradas e
aptas a atuarem na ALCGM cerca de 250 empresas, algumas com reconhecida atuação a nível
nacional e internacional. Deste total apenas 43 empresas concluíram suas operações de
importação e/ou exportação até o mês de março de 1995. Atualmente apenas 203 empresas estão
cadastradas na SUFRAMA.
A ALCGM tem a seu favor a facilidade de acesso por via rodoviária, fato que não ocorre
com outras áreas de livre comércio criadas na Amazônia, inclusive a Zona Franca de Manaus.
Acredita-se na possibilidade de deslocamento de turistas e pequenos comerciantes provenientes
dos estados do Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, incluindo o próprio Estado de
Rondônia. As distâncias que separam o município de Guajará-Mirim das capitais dos respectivos
Estados são:
Capitais
Rio Branco - Acre
Porto Velho - Rondônia
Cuiabá - Mato Grosso
Goiânia - Goiás
Campo Grande - Mato Grosso do Sul
Distância de Guajará-Mirim
315 km
332 km
1.836 km
2.764 km
2.770 km
O fluxo de mercadorias da Zona Franca de Iquique, no Chile, para a Área de Livre
Comércio de Guajará-Mirim, responsável inicialmente pelo abastecimento de 90% das
mercadorias, estabeleceu uma linha regular de transporte de carga, com cerca de 10 carretas
semanais, que retornavam vazias, encarecendo o custo do frete. Criou-se, portanto, uma excelente
oportunidade para os exportadores do Estado de Rondônia, especialmente da cidade de GuajaráMirim, até de estados vizinhos, no transporte de cargas destinadas à Bolívia, Peru e Chile ou
outros países, utilizando-se o embarque nos portos de Iquique ou Arica, no Chile, ou Ilo, no Peru.
Em função da pequena participação atual no suprimento de mercadorias oriundas de Iquique, no
Chile, não se confirmou a expectativa de intensificar o fluxo de transporte e possível utilização
desta via para exportação de produtos.
5 - Indústria no Município
A atividade industrial existente no município de Guajará-Mirim é hoje pouco expressiva no
contexto de sua economia, limitando-se a 28 empresas de micro e pequeno portes, distribuídas em
diversos ramos de atividade, sem que nenhuma mereça maior destaque.
O advento da criação da ALCGM não contempla o setor industrial com a amplitude que se
aplica ao comércio, visto que o texto do Decreto nº 843 estabelece, em seu Art. 3º, parágrafo 1º:
266
"A suspensão dos tributos de que trata o "caput" deste artigo será convertida em isenção
quando as mercadorias forem destinadas a:
a) beneficiamento em seu território de pescado, recursos minerais e matérias primas de
origem agrícola e florestal;
b) instalação e operação de atividades de turismo e serviços de qualquer natureza;
c) atividades de construção e reparos navais.”
Como se vê, apenas atividades industriais de beneficiamento de pescado, recursos minerais
e matérias-primas de origem agrícola ou florestal, ou construção e reparo de embarcações, são
contempladas pela legislação da ALCGM, estando, assim, bastante limitada em confronto, por
exemplo, com a Zona Franca de Manaus. Apesar destas limitações, resta ao poder público e ao
setor privado identificar alternativas que possam viabilizar a implantação de novas indústrias,
bem como estruturar e otimizar a indústria do turismo.
No entanto, as indústrias dos segmentos madeireiro e moveleiro, podem utilizar os
incentivos na importação de madeira da Bolívia e de outros municípios do Estado, com vistas a
atender o mercado interno e externo.
Aplica-se o mesmo raciocínio às indústrias de beneficiamento de produtos de origem
mineral e agrícola. Há indícios de oportunidade de investimentos na implantação de unidades
fabris para beneficiamento de palmito, urucum, mamona, óleos essenciais e, especialmente, de
frutos regionais. No caso particular do palmito, que detém grande demanda e aceitação no
mercado externo, a ALCGM tem servido até agora de entreposto para reexportação do produto
originário da Bolívia.
Outra atividade industrial que merece melhor atenção, é o setor de construção naval, que
também goza dos benefícios, para atender às necessidades dos mercados local, nacional e
internacional, sobretudo os países vizinhos, na construção e reforma de embarcações de pequeno
e médio portes.
6 - Situação Atual
A criação da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim gerou uma expectativa muito
otimista quanto ao desenvolvimento do município, bem como de outras localidades de Rondônia,
que teriam benefícios indiretos em conseqüência da expectativa de intenso fluxo de turistas e
pequenos comerciantes.
Com base nos resultados obtidos já nos primeiros meses de funcionamento, estimava-se um
montante de importação para 1995 da ordem de US$ 30 milhões. No entanto, fechado o balanço
de 1995, foi importado apenas US$ 12,928,857. Em 1996, face a enormes dificuldades,
motivadas por vários fatores, a Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim apresentava sinais de
declínio, tendo encerrado o ano com um total de US$ 10,845,562 de importação.
A cota para importação na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim para o período de 1º
de maio de 1997 a 30 de abril de 1998 é de US$ 24 milhões definida através do Decreto Nº 2.218,
de 30 de abril de 1997.
Até 1996 a maior reclamação do empresariado era a limitação da cota individual, que era
de US$ 150,000/ano e passou para US$ 300,000/ano a partir de 1996. No próprio Decreto 2.218,
foi instituído o mecanismo de ajuste de cotas, onde periodicamente são avaliados os saldos de
cada empresa e concedido, automaticamente, adicionais de cotas de importação, através do
aproveitamento de cotas não utilizadas por outras empresas. Portanto, hoje, segundo a direção da
SUFRAMA, não há reclamação de falta de cotas para importação.
As importações realizadas de janeiro a outubro de 1997 somam US$ 7,810,284 , com
estimativa de atingir US$ 9,500,000 até o final do ano, mantendo-se no mesmo patamar de 1996.
Vale lembrar que deste total, cerca de US$ 2,300,000 é resultado das importações realizadas no
período de janeiro a abril de 1997 e estão incluídos na cota global de importações de 1996.
Portanto, confirmando-se a expectativa de importação acima, da cota disponível de US$ 24
milhões para 1997, somente será efetivada a utilização de US$ 7,200,000 , correspondendo a
30% do total. O quadro abaixo apresenta o valor das importações realizadas com os benefícios da
ALCGM, no período de 1995 a 1997:
Montante das Importações da ALCGM - Período de 1995 a 1997 - Em US$
1995
1996
1997*
12,928,857
10,845,562
7,810,284
Fonte: SUFRAMA/Guajará-Mirim
* Valor até outubro de 1997.
A entrada em vigor da Portaria nº 21, de 06 de fevereiro de 1997, introduziu um
complicador a mais, e, segundo os empresários da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, é
responsável pelo desaquecimento do comércio. A referida Portaria admite a acumulação das
cotas de casal, porém limita a saída de mercadorias consideradas ”bagagem acompanhada” a:
a) até três unidades de objetos iguais ou semelhantes, cujo valor unitário não ultrapasse a
US$ 200 ;
b) o direito a isenção poderá ser exercido uma única vez a cada trinta dias.
Antes da Portaria nº 21 não havia limite de quantidade de mercadorias e o período de
compra, entrada e saída da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim era de um dia. Isto
significa que não pode sair mais de três objetos, mesmo que de valor insignificante, como lápis ou
fita cassete, por exemplo. Estas alterações tiveram como conseqüência o afastamento do pequeno
comerciante que se abastecia sem limite de quantidade e diariamente, se assim desejasse.
O Banco do Brasil colocou à disposição linha de crédito à importação, como alternativa de
solução para o problema de capital de giro, através do financiamento de Carta de Crédito. No
entanto o custo de manutenção deste tipo de operação é muito elevado, além das exigências
cadastrais de praxe, tem inviabilizado o acesso a esta linha de crédito da maioria das empresas
importadoras.
Um fator que merece consideração é o volume de importação de produtos sem os benefícios
da Área de Livre Comércio, destinados a outras unidades da Federação, que ocorre com e sem
redução de alíquotas de importação. Nesta categoria estão incluídos o palmito e a madeira,
provenientes da Bolívia, responsáveis por mais de 90% deste tipo de importação, a parte restante
se compõe de computadores, aparelhos de fax, bebidas e outros produtos isentos dos benefícios.
O quadro abaixo apresenta a participação deste componente:
Importação de Produtos sem Incentivos - Valores em R$
Regime de
Anos
Importação
1995
1996
1997
Com Redução de Alíquotas
1.077.067,46
3.225.034,15
2.852.058,98
Sem Redução de Alíquotas
1.426.671,93
651.768,42
89.461,32
TOTAIS
2.503.739,39
3.876.802,57
2.941.520,30
Fonte: SUFRAMA/ALCGM
Verifica-se que o ingresso de mercadorias sem utilização dos incentivos especiais da Área
de Livre Comércio de Guajará-Mirim assume relativa importância sobre o volume total das
importações, visto que, considerando-se apenas 1996, estas representaram 35,74% do total.
Vale lembrar que o montante destas importações independe dos limites das cotas
destinadas a Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, por serem consideradas importações sob
regime normal.
268
O comércio tradicional entre as duas cidades fronteiriças se mantém em níveis razoáveis,
mesmo havendo uma tendência de queda em 1997. O quadro abaixo apresenta o volume de
exportações de Guajará-Mirim para a Bolívia, no período de 1995 a 1997.
Exportações de Guajará-Mirim para a Bolívia
Período
Exportações (R$)
1995 (MAI - DEZ)
2.479.171,90
1996 (JAN - DEZ)
7.038.240,15
1997 (JAN - OUT)
4.018.892,56
Fonte: Delegacia da Receita Federal - ALCGM
Comparando-se os totais obtidos nas importações no exercício de 1996, que totalizaram
aproximadamente R$ 14 milhões, em relação ao montante das exportações, no valor de R$
7.038.240,15 no mesmo ano, observa-se que o total das exportações representa cerca de 50%
sobre as importações.
Os principais produtos que compõem estas exportações são: arroz, açúcar, óleo de soja,
papel higiênico, água mineral, cimento e telha de amianto.
Ao longo destes quatro anos de existência da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim,
mudou também o perfil dos supridores de mercadorias. Na fase inicial 90% das mercadorias
eram originadas da Zona Franca de Iquique, no Chile e 10% restantes provinha de Manaus,
Panamá e Miami. Atualmente, somente 12% provem do Chile, 6% de Manaus, 37% de Miami,
40% do Panamá e 5% da Bolívia.
Este fato não chega a comprometer, isoladamente, uma das alternativas do projeto de Saída
para o Pacífico, via Guajará Mirim, contudo houve uma significativa redução no volume de
tráfego nesta rota que, só para atender a Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim chegou, em
1996, a quase 100 carretas por mês. No último mês de outubro/97, no entanto, chegaram apenas
três carretas provenientes do Chile.
7 - Principais Incentivos
Os incentivos aplicáveis às empresas instaladas na ALCGM, quer sejam do ramo do
comércio, da indústria ou de serviços, constituem-se basicamente da suspensão ou isenção do I I Imposto sobre Importação, e IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, concedidos pela Lei
nº 8.210, para as mercadorias de origem estrangeira destinadas à referida área de livre comércio.
No entanto, a isenção destes incentivos somente ocorre enquanto as mercadorias permanecerem
ou forem comercializadas dentro do perímetro da Área de Livre Comércio.
Quando as mercadorias forem remetidas para qualquer local do território nacional, inclusive
outros municípios do Estado de Rondônia, estarão sujeitas ao recolhimento normal dos impostos,
exceto se for bagagem acompanhada. Cada visitante poderá realizar compras até o limite de US$
2,000 FOB, ou equivalente em outra moeda, gozando dos benefícios de isenção fiscal, válida a
acumulação em caso de cota de casal. Além da cota estipulada, o visitante também terá a opção
de comprar mais US$ 150, a cada 30 dias, em Guayaramerim, na Bolívia, podendo totalizar,
portanto, até US$ 2,150 de compras numa única viagem. Leve-se em conta que, nas compras nas
fronteiras com o Paraguai e a Bolívia, a exemplo de Ciudad del Leste e Pedro Juan Caballero, o
limite de cota é de apenas US$ 150 .
7.1 - Incentivos Estaduais.
Em complementação aos incentivos concedidos em nível federal, relativos ao I I e IPI, o
Governo do Estado também instituiu regime tributário especial para a ALCGM, através do
Decreto n.º 6.006/93, da Lei n.º 579, de 6 de julho de 1994 - revogada pela Lei n.º 614, de 4 de
agosto de 1995; da Lei n.º 641, de 27 de dezembro de 1995 e pelos Decretos n.ºs 7386/96,
7387/96. Apresenta-se a seguir os principais incentivos constantes dos mesmos:
DECRETO N.º 6.006/93 (Acrescenta inciso XXXII e os §§ 19 e 21 ao Art. 1.º do Decreto n.º
4937/90 - Isenções.)
“ Art. 1.º ........................
XXXII - A saída de produtos de origem nacional destinados à comercialização ou
industrialização na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim...........(outros), desde que o
estabelecimento destinatário tenha domicílio no Município, observado o disposto nos §§ 17 e 22
a 44 (Conv. ICMS 65/88,52/92 e 127/92);
.............
§ 21 - As mercadorias beneficiadas pela isenção prevista no inciso XXXII, quando saírem da
Zona Franca de Manaus ou das Áreas de Livre Comércio, perderão o direito àquela isenção,
hipótese em que o imposto devido será cobrado pelo Estado de Rondônia, salvo se o produto
tiver sido objeto de industrialização”
DECRETO N.º 7387/96 ( Regulamenta a LEI N.º 614/95)
“Art. 1º - O Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a
Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
incidente sobre a entrada de mercadorias ou bens, importados por estabelecimentos situados na
Área de Livre Comércio de Guajará- Mirim, fica diferido para a etapa seguinte da circulação.
§ 1.º Encerra-se o diferimento previsto neste artigo:
I - na saída da mercadoria do estabelecimento importador;
II - na utilização ou consumo da mercadoria no estabelecimento importador.
§ 2.º - Fica dispensado o pagamento do Imposto diferido, no caso de máquinas e equipamentos
incorporados aos ativo fixo ou imobilizado do estabelecimento importador, desde que permaneça
nesta condição por prazo não inferior a quatro anos.
Art. 2.º Na saída subsequente das mercadorias ou bens entrados nas condições do artigo anterior
ou das que resultarem da sua industrialização, poderão ser concedidos os seguintes créditos
presumidos:
I - de 60% do crédito gerado pela respectiva saída, quando destinados a consumo na Área de
Livre Comércio;
II - de 7% do valor da operação de que decorrer a saída subsequente, nos demais casos”.
DECRETO N.º 7386/96( Regulamenta o Art. 3.º da Lei 641/95)
“Art. 1.º - Fica concedido aos estabelecimentos comerciais e industriais localizados na Área de
Livre Comércio de Guajará-Mirim prazo especial para pagamento do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transportes
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, de até 120 dias, conforme condições
abaixo:
I - 30 dias, após o encerramento do período de apuração do imposto, para as empresas que
tenham mais de dez empregados;
II - 60 dias, após o encerramento do período de apuração do imposto, para as empresas que
tenham mais de 40 empregados;
III - 90 dias, após o encerramento do período de apuração do imposto, para as empresas que
tenham mais de 40 empregados;
270
IV - 120 dias, após o encerramento do período de apuração do imposto, para as empresas que
tenham mais de 60 empregados.”
Portanto, os benefícios concedidos pelo Governo do Estado a ALCGM se restringem ao
crédito presumido do ICMS, isenções nos casos em que especifica o Decreto nº 6.006/93,
diferimento e dilação de prazos para pagamento em até 120 dias, todos relativos ao ICMS.
As vantagens específicas para a indústria do município de Guajará-Mirim são relativamente
pequenas, visto que os benefícios do I I e do IPI, além de isenção do Imposto de Renda por
período de até dez anos, já são concedidos para alguns segmentos mais importantes da indústria
em todo o Estado de Rondônia, como extensão da Zona Franca de Manaus, mediante aprovação
de projetos junto à SUFRAMA e à SUDAM, respectivamente.
Há de se considerar, também, que o setor industrial poderá usufruir de isenção sobre o
diferencial de alíquota na aquisição de máquinas e equipamentos industriais constante do Anexo I
do Convênio ICMS nº 52/91, de acordo com o Convênio ICMS nº 88/92, de 30 de julho de 92.
A adoção destas medidas, que dependem ainda de aprovação da Assembléia Legislativa,
estabelecerá um tratamento diferenciado para as indústrias instaladas em Guajará-Mirim que,
associados aos benefícios já existentes, deve representar importante fator de atração para o
empresário industrial orientar e decidir pelo investimento na ALCGM.
Os demais incentivos de ordem financeira e de Linhas de Créditos aplicáveis ao comércio e
principalmente à indústria, estão detalhados em capítulo próprio, neste mesmo trabalho.
7.2 - Legislação Federal
Os instrumentos legais que asseguram a operacionalização da ALCGM estão
consubstanciados na Lei nº 8.210 e Decreto nº 843, que tratam da criação e regulamentação, e,
complementarmente, na Lei nº 614/95 (revogou a Lei nº 579/94), e nos Decretos nº 6.006/93,
7386/96 e 7387/96 e na Resolução nº 013/GAB/SEFAZ, do Estado de Rondônia, que tratam dos
benefícios fiscais de atribuição do Estado:
Para melhor informação dos interessados, transcrevem-se a seguir os termos do Decreto de
Regulamentação:
“DECRETO Nº 843
DE 23 DE JUNHO DE 1993
REGULAMENTA a Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que cria a
Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim - ALCGM, no Estado de Rondônia e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso
IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 7º da Lei nº 8.210, de 19 de julho
de 1991, bem como no art. 93 de Decreto-lei nº 37 de 18 de novembro de 1966, com a redação do
art. 3º do Decreto-Lei nº 2.472 de 1º de setembro de 1988.
DECRETA
CAPÍTULO I
DAS FINALIDADES E LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE GUAJARÁMIRIM - ALCGM
Art. 1º - A Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim (ALCGM), no Estado de Rondônia, é
dotada de condições para exercer o livre comércio de importação e exportação, sob regime fiscal
especial, criada com a finalidade de promover o desenvolvimento das regiões fronteiriças do
extremo Noroeste daquele Estado, bem como incrementar as relações bilaterais com o país
vizinho, segundo a política de integração latino-americana.
Art. 2º - A ALCGM, na conformidade do art. 2º da lei nº 8.210 de 19 de julho de 1991, é
configurada pelos seguintes limites: da área urbana, definidos pela lei Municipal nº 19, de 25 de
janeiro de 1973, acrescidos da área compreendida entre o leito da BR-425 e a faixa de 500
metros, à sua direita, até ao acesso, pela esquerda da 5ª linha do Setor IATA - gleba de GuajaráIncra; seguindo daí até encontrar novamente a BR-425, continuando daí limitada pelo leito da
Rodovia BR-425, até encontrar à esquerda do trecho da estrada Aluízio Ferreira e indo daí até o
núcleo do Distrito do IATA; estendendo-se numa faixa à direita da referida estrada
compreendida pelos seguintes lotes: 195, 196, 183, 165, 166, 164, 163 e de 69 a 63 e finalmente
o lote 10, todos lotes da ala Norte do Setor IATA; fechando o polígono pelas margens do Rio
Mamoré, até os limites da atual área urbana, dados pela referida Lei Municipal nº 19, de 25 de
janeiro de 1973, excluindo-se desse polígono o somatório das zonas ZAU, ZAI, ZPF, ZPA1 e
ZPA2.
CAPÍTULO II
DO REGIME FISCAL
Art. 3º - A entrada de mercadorias estrangeiras na ALCGM far-se-á por suspensão dos
impostos de Importação e sobre Produto Industrializados.
Parágrafo 1º: A suspensão dos tributos de que trata o "caput" deste artigo será
convertida em isenção quando as mercadorias forem destinadas a:
a) consumo e venda internos;
b) beneficiamento, em seu território, de pescado, recursos minerais e
matérias- primas de origem agrícola ou florestal;
c) agricultura e piscicultura;
d) instalação e operação de atividades de turismo e serviços de qualquer
natureza;
e) estocagem para exportação ou reexportação para o mercado externo;
f) atividades de construção e reparos navais.;
g) internação como bagagem acompanhada, observado o mesmo
tratamento previsto na legislação aduaneira para a Zona Franca de
Manaus.
Parágrafo 2º: Não se aplica o regime fiscal previsto neste artigo a:
a) armas e munições de qualquer natureza;
b) automóveis de passageiros;
c) bens finais de informática;
d) bebidas alcoólicas;
e) perfumes;
f) fumo e seus derivados.
Art. 4º - Ressalvada a hipótese prevista na letra "g" do Parágrafo 1º do art. 3º, a
internação de mercadorias estrangeiras da ALCGM para qualquer ponto do território nacional,
inclusive as utilizadas como partes, peças ou insumos de produtos ali industrializados, estará
sujeita à tributação no momento de sua internação.
Parágrafo único: As mercadorias estrangeiras estocadas nos termos do art. 5º estarão
sujeitas, ainda, ao controle administrativo aplicável às importações em geral.
272
Art. 5º - No interior da ALCGM serão delimitadas áreas, nas quais serão instaladas
unidades de entrepostos destinados ao armazenamento de mercadorias a serem comercializadas
internamente, reexportadas ou internadas para o restante do território nacional.
Parágrafo 1º: As áreas de que trata este artigo terão extensões devidamente restritas às
necessidades de instalações dos entrepostos, e serão adequadamente cercadas e providas de
ponto de entrada e saída, determinados de modo a permitir o adequado controle aduaneiro do
fluxo de bens, veículos e pessoas que nela deverão ingressar ou sair.
Parágrafo 2º: Os entrepostos são recintos fechados, alfandegados e sob controle
aduaneiro, instalados em locais específicos determinados pela Superintendência da Zona Franca
de Manaus - SUFRAMA e pela Secretaria da Receita Federal - SRF, levando-se em conta a
melhor localização em termos de acesso ao porto e ao aeroporto existentes na ALCGM.
Parágrafo 3º: Os entrepostos instalados serão destinados ao uso público e a respectiva
permissão de exploração será antecipada de procedimento licitatório a ser realizado pela SRF,
na forma da legislação em vigor.
Parágrafo 4º: As mercadorias de origem estrangeira, destinadas a estocagem para
comercialização no mercado externo ou à internação para o restante do território nacional,
deverão ser, obrigatoriamente, depositadas em entrepostos autorizados a operar nos termos
deste artigo.
Parágrafo 5º: A exportação ou reexportação de mercadorias estrangeiras para o
mercado externo, e a internação para o restante do território nacional, somente será autorizada
se atendido o disposto no parágrafo anterior.
Art. 6º - As mercadorias de origem estrangeira ou nacional enviadas a ALCGM serão,
obrigatoriamente, destinadas às empresas nela estabelecidas e autorizadas a operar nesta Área.
Art. 7º - As importações de mercadorias destinadas à ALCGM, estão sujeitas a guia de
importação ou documento de efeito equivalente, previamente ao despacho aduaneiro.
Parágrafo único: As importações de que trata este artigo deverão contar com a prévia
anuência da SUFRAMA.
Art. 8º - A compra de mercadorias estrangeiras, entrepostadas na ALCGM, por empresas
estabelecidas em qualquer outro ponto do território nacional é equiparada, para efeitos
administrativos e fiscais, a uma importação em regime comum.
Art. 9º - A venda de mercadorias nacionais ou nacionalizadas, efetuada por empresas
estabelecidas fora da ALCGM, para empresas ali sediadas, destinadas aos fins de que trata o
art. 3º será, para os efeitos fiscais, equiparada a uma exportação.
Art. 10 - O Banco Central do Brasil normatizará os procedimentos cambiais aplicáveis às
operações da ALCGM, criando mecanismos que favoreçam seu comércio exterior.
Art. 11- A isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
dependerá de observância ao estabelecido na alínea "g" do inciso XII, do parágrafo 2º do art.
155 da Constituição.
CAPÍTULO III
DA ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA DE LIVRE
COMÉRCIO DE GUAJARÁ-MIRIM - ALCGM
Art. 12 - A ALCGM está sob a administração da SUFRAMA, que deverá promover e
coordenar sua implantação, sendo, inclusive, aplicado, no que couber à ALCGM, a legislação
pertinente à Zona Franca de Manaus, com suas alterações e respectivas disposições
complementares.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 13 - A SRF exercerá o controle aduaneiro, a fiscalização, a vigilância e a repressão ao
contrabando e ao descaminho na ALCGM, sem prejuízo da competência da Polícia Federal.
Parágrafo único - Para os fins do disposto neste artigo, serão expedidas as normas
administrativas que se fizerem necessárias.
Art. 14 - As importações destinadas à ALCGM estarão sujeitas a limite global, quando
estabelecido pelo Poder Executivo, no mesmo ato em que o fizer para as demais áreas de livre
comércio.
Art. 15 - A SUFRAMA demarcará a área geográfica da ALCGM, observando o disposto
neste Decreto.
Art. 16 - O Ministério da Fazenda regulará a aplicação de regimes aduaneiros especiais
para as mercadorias estrangeiras destinadas a ALCGM, assim como para as mercadorias dela
procedentes.
Art. 17 - Somente as firmas que se habilitarem na forma da Lei nº 4.503, de 30 de
novembro de 1964 e devidamente cadastradas na SUFRAMA, podem operar na ALCGM.
Art. 18 - As isenções previstas neste Decreto serão mantidas pelo prazo de 25 anos.
Art. 19 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de julho de 1993; 172º da Independência e 105º da República."
Itamar Franco
Fernando Henrique Cardoso
Alexandre Alves Costa”
No primeiro momento a limitação de cotas de importação global e individual inibiu a
instalação de grandes atacadistas e lojas que tinham interesse na Área de Livre Comércio de
Guajará-Mirim, que poderia ter sido decisiva para a sua consolidação.
Ao analisar o desempenho da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, verifica-se que
mesmo sendo um pleito antigo das classes empresariais do Estado e do município, apesar de
muito entusiasmo, porém, houve uma boa dose de amadorismo e os resultados obtidos no geral,
não são satisfatórios, visto que as transações comerciais com o exterior requerem conhecimentos
especializados, além da disponibilidade de capital de giro. A principal causa do insucesso da
maioria das empresas
ali instaladas é a falta de capacitação gerencial, seguida de
descapitalização.
Mesmo podendo atuar em algumas áreas como pescado, recursos minerais e matériasprimas de origem agrícola e florestal, turismo e construção naval, não houve interesse de
implantação de projetos industriais naquela área, que dependeria de aprovação da SUFRAMA
para concessão dos benefícios. A falta do suporte da atividade industrial à economia local
também pode ser apontada como responsável pela atual crise.
Apesar de várias investidas da Federação das Indústrias junto aos ministérios da Fazenda e
do Planejamento, além de gestão direta junto à SUFRAMA, não foi possível flexibilizar a Lei de
criação da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim no sentido de favorecer a instalação de
indústrias de montagem de componentes.
A consolidação definitiva da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim passa
necessariamente pela revisão das exigências da Portaria n.º 21, que segundo reivindicação da
Associação Comercial do Município, deverá pelo menos flexibilizar a saída de quantidades
maiores para as mercadorias de baixo valor unitário. Outras medidas precisam ser implementadas
de modo a favorecer a ALCGM, como:
274
• Internacionalização dos aeroportos de Guajará-Mirim e de Porto Velho, como alternativa
de transporte de carga e de passageiros;
• Construção, em Guajará-Mirim, de um porto adequado para o desembarque de
"containers", e terminal de passageiros;
• Melhoria do transporte de balsa, na travessia do Rio Mamoré
• Divulgação em nível nacional, evidenciando as potencialidades comerciais e turísticas do
município;
• Implantar carteira de câmbio em Guajará-Mirim, para facilitar as operações de importação
e exportação;
• Estimular a industrialização no município, no âmbito dos incentivos da ALCGM;
Caso sejam mantidas inalteradas as atuais condições de funcionamento da ALCGM, as
expectativas mais otimistas sinalizam para uma estabilização com leve crescimento. Há, contudo,
uma preocupação quanto ao futuro, tendo em vista que qualquer mudança na direção de
desvalorização da moeda brasileira será fatal para a sua sobrevivência.
*****
CAPÍTULO 16
A LEI DE INCENTIVOS FISCAIS E OS POSSÍVEIS
PÓLOS INDUSTRIAIS
A Lei de Incentivos Fiscais
acirrada competição imposta pela globalização da economia, aliada à necessidade
de equacionar problemas regionais e locais como a geração de emprego e renda,
tem desencadeado em todo o país uma verdadeira guerra fiscal, onde cada estado
cria mecanismos cada vez mais vantajosos para atrair novos investimentos. O
exemplo mais recente desta desenfreada corrida é o Estado do Paraná que, de
forma bem sucedida, passou a abrigar em seu parque industrial pelo menos três grandes
montadoras de automóveis e significativo número de indústrias complementares, além de muitas
outras dos mais diversos ramos de atividade. Este exemplo vem sendo seguido por vários outros
estados, que já alcançam também bom nível de desenvolvimento, como Mato Grosso, Pará, Ceará
e tantos outros.
Em consonância com insistente posição da FIERO junto ao Governo do Estado, e
evidenciando a necessidade de Rondônia também implantar uma política de incentivos fiscais em
condições realmente atrativas, até mesmo para compensar as desvantagens naturais impostas pela
situação geográfica, dadas as grandes distâncias dos principais centros consumidores, somente
agora foi instituída uma política de incentivos fiscais, através da Lei n.º 186, de 21 de julho de
1997. Dependendo ainda de regulamentação, a referida Lei, tem como principal incentivo o
financiamento do ICMS que venha a ser obtido a partir de empreendimentos novos ou ampliação
dos já existentes, conforme se detalha a seguir.
A
Financiamento do ICMS
A Lei n.º 186/97, assegura a concessão do benefício de até 95% do ICMS gerado a partir
da implantação de projetos fabris novos, limitado ao total do investimento realizado, para um
prazo de utilização mínimo de 48 e máximo de 96 meses. Quanto se tratar de ampliação, os
limites dos benefícios são os mesmos. No entanto, será tomado como base o diferencial de
acréscimo do ICMS gerado a partir da ampliação, excluindo-se, portanto, o valor médio anterior.
Créditos Especiais do ICMS
Para os empreendimentos industriais contemplados com os benefícios desta Lei, serão
concedidos créditos especiais do ICMS, conforme se segue:
a) Os gastos com combustíveis para a geração de energia elétrica nas instalações
industriais são dedutíveis em 50% do ICMS devido.
b) Os custos de aquisição com resíduos industriais utilizados na produção industrial são
dedutíveis em 100% sobre o valor de ICMS devido.
A concessão dos benefícios obedecerá a critérios a serem definidos na Regulamentação da
Lei e deverá contemplar prioritariamente os investimentos que sejam de maior interesse
Parte II - Capítulo 16 - A Lei de Incentivos Fiscais e os Possíveis Pólos Industriais 277
econômico ou estratégico para o Estado, através do somatório de critérios que levem em
consideração fatores como localização, utilização de matérias-primas locais, absorção de mão-deobra, projetos pioneiros, etc.
Amortização do Financiamento
O prazo para pagamento de cada parcela do ICMS tem seu vencimento no dia 20 de cada
mês, a partir do 12º mês após o encerramento do prazo de uso do financiamento, sucessivamente,
até a quitação da última parcela.
Encerrado o prazo de concessão do financiamento, a Lei estabelece um beneficio adicional
a ser deduzido das parcelas vincendas, que é o abatimento de 4% para cada ponto percentual de
acréscimo de geração de emprego, que venha a ocorrer após o prazo de uso do benefício.
Exemplificando, caso a indústria consiga gerar 25% a mais de emprego após o término do
benefício, as parcelas a serem pagas serão deduzidas em 100%.
Outro fator relevante é a não incidência de juros sobre o valor atualizado monetariamente
das parcelas até o seu vencimento.
Na forma como foi concebida a Lei de Incentivo do ICMS, pode-se afirmar que não há
similar em todo o país. Pois na prática, é possível a obtenção integral do ressarcimento do valor
gasto com a implantação do projeto ou ampliação de indústrias existentes, num prazo médio de
uma vez e meia o período de utilização do benefício.
Sabe-se que, isoladamente, a implementação destes benefícios não é suficiente para
estimular uma ampla retomada do desenvolvimento econômico, mesmo considerando-se sua alta
relevância no processo. São necessárias outras medidas complementares, como apoio infraestrutural - distritos industriais, disponibilidade de energia elétrica para alguns municípios do
Estado, estradas em boas condições de tráfego, acesso a linhas de crédito especiais, facilidade
para obtenção dos incentivos da SUDAM e SUFRAMA.
Neste contexto o poder público municipal também pode emprestar boa parcela de
contribuição para ampliar os benefícios e facilitar a atração de novos investimentos, como isenção
ou redução do I.S.S., taxas de alvará de localização, concessão total ou parcial de áreas para
instalação em distritos industriais dotados de infra-estrutura, etc. Somando-se a estas, uma
campanha publicitária a nível nacional e o firme propósito do Governo na operacionalização desta
política de incentivos, serão capazes de mudar o panorama da economia de Rondônia.
A implantação de projeto de tal monta necessita de ampla sustentação por parte das
entidades governamentais em todos os níveis, bem como da iniciativa privada
Pólos Industriais
Estudos realizados pela FIERO indicaram a necessidade de realização de estudos de
viabilidade econômica para implantação de pelo menos 14 pólos industriais, distribuídos em
várias cidades do Estado.
Neste trabalho se retoma esta discussão, considerando a importância de um programa de
pólos industriais como forma de promover um aproveitamento mais racional das potencialidades
locais e regionais e estimular o crescimento de atividades industriais de reconhecida viabilidade
e, ainda, poder adequar soluções a problemas comuns de determinados setores, como:
treinamentos para qualificação de mão-de-obra, introdução de novas tecnologias, modernização
de equipamentos, apoio na busca de mercado, incentivos fiscais e financeiros, entre outros.
Recente trabalho produzido pela Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação
Geral - SEPLAN, denominado “Oportunidades Agroindustriais para Rondônia”, apresenta
um panorama de Rondônia no que se refere às disponibilidades de recursos naturais,
278
Parte II - Capítulo 16 - A Lei de Incentivos Fiscais e os Possíveis Pólos Industriais
agroflorestais, agropecuários e minerais, agrupados em 8 (oito) micro-regiões, com indicação de
oportunidades de investimentos, em função de aptidões locais. Traz ainda informações sobre
infra-estruturas existentes como: energia elétrica, transporte e telecomunicação.
Compatibilizando as informações existentes sobre as características de municípios e
regiões, sobretudo no que se refere às potencialidades dos recursos naturais e aptidões
econômicas, são indicadas abaixo algumas alternativas para implantação de Pólos Industriais:
1. Vilhena: Hortifrutigrangeiros; Frigorífico/Laticínios/Couro; Processamento de Soja.
2. Cacoal: Pólo Industrial de Café - Café Solúvel; Beneficiamento de Algodão.
3. Rolim de Moura: Beneficiamento de Madeira e Móveis; Processamento de Frutas.
4. Ariquemes: Movelaria; Laticínios; Industrialização Café/Cacau; Beneficiamento de
Couro; Sabões; Beneficiamento de Cassiterita; Artefatos de Estanho; Pedras Semi-Preciosas.
5. Guajará-Mirim: Hortifrutigrangeiro; Ecoturismo; Pescado.
6. Porto Velho: Moveleiro; Processamento de Frutas; Minerais Metálicos Processamento do Estanho; Confecções.
7. Ji-Paraná: Madeireiro - Compensados e Laminados; Moveleiro; Pescado; Minerais
Não Metálicos - Granito; Couro e Calçados.
8. Ouro Preto: Moveleiro; Laticínios.
9 - Jaru: Moveleiro; Laticínios.
10. Pimenta Bueno: Cerâmica.
O direcionamento dos incentivos a serem adotados pelo Estado deverá dar prioridade à
criação de pólos agroindustriais e/ou industriais. A opção pelo sistema de Pólos Industriais tem
como fundamento dar uma melhor ordenação dos setores produtivos, possibilitando o controle, a
avaliação e, mais importante, a obtenção de diagnóstico em bloco dos problemas existentes, bem
como de seu equacionamento.
Compete ao governo, como formulador das grandes linhas de ação para o
desenvolvimento do Estado, estabelecer igualmente as diretrizes para uma política industrial, em
especial para a criação dos seus pólos industriais. As sugestões aqui apresentadas, mesmo
embasadas em alguns indicadores que sinalizam suas viabilidades, carecem ainda de estudos
mais aprofundados. Faz-se necessário, portanto, a elaboração de um programa que vise
determinar a plena adequação destes pólos aos objetivos propostos.
Considerando, contudo, o alcance destas proposições, e seu nível de importância para o
desenvolvimento do Estado, bem como sua complexidade nas fases de elaboração e implantação,
torna-se inevitável um amplo entendimento entre o governo e os setores da atividade privada,
através de suas entidades de classe, na discussão e na definição destes pólos industriais.
*****
Parte II - Capítulo 16 - A Lei de Incentivos Fiscais e os Possíveis Pólos Industriais 279
CAPÍTULO 17
LINHAS DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INCENTIVOS FINANCEIROS
E FISCAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA
1 - LINHAS DE CRÉDITO E FINANCIAMENTO
1.1 - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO
- Programa de Apoio às Micro-Empresas de Atividades Selecionadas - PROMICRO
- Programa de Desenvolvimento Industrial - PRODESIN
- Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Agroindústria - PROAGRIN
- Programa de Desenvolvimento do Turismo Ecológico PRODETUR
- Programa de Apoio ao Turismo Convencional - PROGETUR
- Programa de Apoio à Capacitação Tecnológica - PROCATEC
1.2 - BNDES
- BNDES Automático
1.3 - FINAME
- FINAME - Automático
- FINAME - Programa Especial
- FINAME - Crédito Complementar
1.4 - Fundo Especial de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais - FEPEMI
1.5 - BNDES - Programa Amazônia Integrada - PAI
- FINAME - Programa Amazônia Integrada Automático
- FINAME - Programa Amazônia Integrada Agrícola
- Financiamento à Importação de Máquinas e Equipamentos
2 - INCENTIVOS FINANCEIROS E FISCAIS
2.1 - Incentivos Financeiros
Fundo de Investimentos da Amazônia - FINAM/SUDAM
Fundo de Planejamento e de Desenvolvimento Industrial do
Estado de Rondônia - FIDER
2.2 - Incentivos Fiscais
- Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - (SUFRAMA) Imposto de Importação
- Imposto de Renda
- Incentivos para a Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim
- Incentivos Tributários do Prodic - Programa de Desenvolvimento Industrial, Comercial e
Mineral do Estado de Rondônia
3 - DETALHAMENTO DAS LINHAS DE CRÉDITO E FINANCIAMENTO
3.1 - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO
Criado através da Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159,
inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal, o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte FNO tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico e social da Região Norte do
Parte II - Capítulo 17 - Linhas de Crédito e Incentivos Existentes 281
país, através da execução de programas de financiamentos direcionados ao atendimento das
atividades produtivas nas áreas ecológica, social, tecnológica e econômica dos setores rural,
industrial e de turismo.
Agentes Financeiros
Banco da Amazônia S/A - BASA, e Banco do Estado de Rondônia S/A - BERON, este
último operando apenas com empresas de micro e pequeno portes.
Programas de Financiamento aos Setores Industrial, Agroindustrial e de Turismo
Programa de Apoio às Microempresas de Atividades Selecionadas - PROMICRO
(FNO-ESPECIAL)
Os Objetivos
Programa de Apoio às Microempresas Agro-industriais e Industriais - PROMICRO
Criar condições para a implantação de pequenas unidades agro-industriais na região, como
mecanismo de indução à formação de cadeias produtivas, necessárias à sustentabilidade da
pequena produção familiar rural organizada e ao fortalecimento da economia regional.
Fortalecer o segmento agro-industrial e industrial de micro-empresas da Região, através
de um programa específico de crédito simplificado e em condições diferenciadas, que
proporcione a expansão e a diversificação das atividades econômicas e o incremento do mercado
interno regional.
O que financia:
Nos segmentos INDÚSTRIA e AGROINDÚSTRIA, compreendendo:
- Integralização de cotas-partes do capital social das cooperativas de produção;
- Investimento em ativo fixo;
- Capital de Giro Associado;
- Capital de Giro Isolado;
- Investimento Misto (ativo fixo mais capital de giro);
- Qualificação de mão-de-obra e capacitação tecnológica e gerencial;
- Assistência Técnica;
- Custo do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE).
• AGROINDÚSTRIA: compreende as atividades de transformação ou beneficiamento de
matérias-primas “ in natura” , de origem agrícola, pecuária e florestal, produzidas no próprio
empreendimento ou adquiridas de terceiros;
• INDÚSTRIA: compreende a atividade de fabricação de peças do artesanato regional em geral
e as atividades descritas nos segmentos produtivos, contemplados no Programa de
Desenvolvimento Industrial (PRODESIN), observada a compatibilidade da atividade com o
porte empresarial.
Beneficiários:
Micro-empresas (pessoas jurídicas de direito privado, de capital efetivamente nacional,
inclusive firmas individuais) e suas associações e cooperativas de produção.
3.2 - Programa de Desenvolvimento Industrial - PRODESIN
Objetivo:
Promover o desenvolvimento da indústria de transformação da Região Norte,
proporcionando a implantação, ampliação e/ou modernização, racionalização e relocalização de
empreendimentos dos diversos segmentos do setor.
282
Parte II - Capítulo 17 - Linhas de Crédito e Incentivos Existentes
O que financia:
- Integralização de cotas-partes do capital social de cooperativas de micro e
pequenas empresas;
- Os investimentos em ativo fixo;
- O capital de giro associado;
- O Capital de Giro Isolado;
- O investimento Misto (ativo fixo mais capital de giro);
- A qualificação da mão-de-obra e capacitação gerencial;
- Assistência Técnica.
Segmentos Contemplados:
• alimentos e bebidas;
• alta tecnologia (tecnologia de ponta), compreendendo química fina, eletrônica, comunicações,
informática, novos materiais e bio-indústria;
• borracha;
• couros e peles;
• editorial e gráfica (exclusive edição e impressão de jornais e outros periódicos);
• indústria têxtil;
• indústria de geração de energia;
• indústrias diversas (fabricação de instrumentos, aparelhos e utensílios, brinquedos, jogos
recreativos, lapidação de pedras preciosas e semipreciosas, artigos de ourivesaria, joalheiria,
bijuteria e artigos de caça e pesca - exclusive armas de fogo e munição);
• madeireiro (atividades de fabricação de produtos diversos de madeira e cortiça, artefatos de
bambu, vime, junco e palha trançada;
Nota: A transformação da madeira, incluindo o processo de produção verticalizado, poderá
ser atendida pelo programa, desde que, também, seja desenvolvido projeto de manejo florestal ou
reflorestamento, observando-se a sustentabilidade econômica e ecológica do empreendimento,
excluindo-se o financiamento isolado para desdobramento da madeira (serraria);
• materiais elétricos;
• materiais plásticos;
• minerais não metálicos (oleiro-cerâmico, corretivos de solo e fertilizantes - calcário e fosfato,
beneficiamento de pedras preciosas, semipreciosas e ornamentais, artefatos diversos de
cimento e gesso);
• minero-metal-mecânico;
• mobiliário;
• papel e papelão;
• perfumaria, sabões e velas;
• processamento e reciclagem de resíduos (alumínio, papelão, papel, plásticos, vidro, etc);
• produtos farmacêuticos e veterinários;
• química;
• transporte (carrocerias para veículos automotores e de tração animal, construção
naval/estaleiros artesanais);
• vestuário, calçados e artefatos de tecidos.
3.3 - Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Agroindústria - PROAGRIN
Objetivos:
Apoiar as iniciativas empresariais que visem a implantação, ampliação, modernização e
relocalização de unidades agro-industriais na Região.
Criar condições para o processamento local de matérias-primas de origem agrícola,
pecuária e florestal, gerando empregos e renda na Região.
Fortalecer as atividades produtivas do setor rural, elevando a competitividade dos
produtos agrícolas, pecuários e florestais, de forma que possa atender a demanda do mercado
regional e conquistar espaço nos mercados externos, aumentando o valor agregado regional.
O que financia:
- Integralização de cotas-partes de capital social de cooperativas de produção;
- Os investimentos em ativo fixo;
- O capital de giro associado;
- O capital de giro isolado;
- O investimento misto;
- A qualificação de mão-de-obra e capacitação gerencial;
- A assistência técnica, necessária às atividades de transformação ou
beneficiamento de matérias-primas “in natura”, de origem agrícola, pecuária e
florestal, produzidas no próprio empreendimento ou adquiridas de terceiros.
Beneficiários:
Empresas e associações e/ou cooperativas de produção.
3.4 - Programa de Apoio à Capacitação Tecnológica - PROCATEC
Objetivos:
Apoiar o desenvolvimento do sistema regional de ciência e tecnologia, incentivando a
geração e transferência de inovações tecnológicas, através de iniciativas que articulem a base
técnico-científica com o sistema produtivo privado, visando impulsionar a criação de pólos de
modernização das atividades empresariais na região.
Apoiar as iniciativas empresariais voltadas para a capacitação tecnológica de seus
empreendimentos através da adoção de tecnologias avançadas desenvolvidas de forma adequadas
ou aperfeiçoadas às condições e necessidades da Amazônia, com ênfase para a renovação
tecnológica, objetivando a modernização e dinamização das atividades econômicas contempladas
pelo FNO.
Proporcionar condições para o produto regional alcançar ganho de produtividade e de
qualidade, visando elevar o nível de competitividade nos mercados consumidores.
O que financia:
Pesquisas tecnológicas aplicadas, experimentação, adaptação e difusão de tecnologias
avançadas, voltadas para manejo florestal, agricultura adaptada, beneficiamento e melhoramentos
genéticos, agroindústria, indústria de alimentos e outros segmentos industriais avançados,
recuperação de áreas degradadas, melhoria da qualidade da pequena produção, lavra,
beneficiamento e transformação mineral e tecnologias diversas, aplicadas aos setores produtivos
atendidos pelo FNO, compreendendo:
• desenvolvimento de pesquisas tecnológicas aplicadas e experimentação, destacando as de
caráter cooperativo, propícias aos setores produtivos sob contrato com instituições
credenciadas;
• participação em “joint-venture” tecnológico no País;
• aquisição de pacotes tecnológicos, desenvolvidos por instituições de pesquisas;
• programas de transferências de tecnologias das grandes empresas para as pequenas
tecnologicamente dinâmicas;
284
• capacitação gerencial, formação/treinamento de mão-de-obra, organização e automação
empresarial;
• investimentos em ativo fixo, misto (fixo mais capital de giro), capital de giro
associado/isolado.
Beneficiários:
- Empresas industriais/agro-industriais, inclusive firmas individuais;
- Associações e cooperativas de produção;
3.5 - Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo Regional - PRODETUR
Objetivos:
Promover o desenvolvimento do ecoturismo em localidades da Amazônia, com potencial
ecológico; de forma conservacionista, procurando conciliar a exploração turística com o meio
ambiente, harmonizando as ações com a natureza, assim como, oferecer aos turistas um contato
íntimo com os recursos naturais da Região, buscando a formação de uma consciência ecológica.
•
•
•
•
•
•
•
O que financia:
- Investimento fixo;
- Capital de giro associado;
- Capital de giro isolado;
- Investimento misto;
- Formação de mão-de-obra e capacitação gerencial, necessários à implantação,
ampliação, reforma e modernização de empreendimentos ecoturísticos,
abrangendo:
meios de hospedagem ambiental e ecológico;
campings ecológicos e trilhas interpretadas;
restaurantes ecológicos integrados ao complexo turístico;
pontos de parada integrados ao complexo turístico;
infra-estrutura de transportes (terminais turísticos, embarcações, etc).
Geração de energia alternativa viável para empreendimento de ecoturismo;
equipamentos de lazer e outros necessários ao exercício da atividade, integrados ao projeto, à
critério do banco.
Beneficiários:
Empresas habilitadas pela EMBRATUR.
3.6 - Programa de Apoio ao Turismo Convencional – PROGETUR
Objetivo:
Apoiar as iniciativas empresariais de investimento no turismo convencional,
proporcionando a implantação, ampliação, modernização e diversificação da infra-estrutura e dos
equipamentos turísticos (meios de hospedagem e de transporte) em áreas pioneiras, de expansão
de fronteira econômica da Região ou em cidades, preferencialmente, do interior com comprovado
déficit de hospedagem.
O que financia:
- Investimento em ativo fixo;
- Capital de giro isolado;
- Investimento misto;
- Formação de mão-de-obra e capacitação gerencial;
- Assistência técnica, necessária aos empreendimentos que visem a execução de
obras de infra-estrutura turística, compreendendo:
• hotéis em centros urbanos;
• hotéis-fazendas;
• pousadas rurais e outras
Exclusive meios de hospedagem caracterizados como de alta rotatividade.
Beneficiários:
• Empresas (pessoas jurídicas, inclusive firmas individuais) devidamente habilitadas pela
Embratur.
Quadro 1 - Bases e Condições de Financiamento
Micro
Pequeno
Médio
Grande
Discriminação
Micro/
FNO Especial
Até
Até
Até
Até 15
Até 15
Porte
400 mil
400 mil
milhões
milhões
− Receita Operacional Líquida 400 mil
Anual (R$ 1,00)
Limites
I - Investimento fixo ou misto:
- Por empresa
36.000 300.000 900.000 1.800.000 3.600.000
- Por Grupo Econômico
- 4.300.000 4.300.000 4.300.000
- Por Cooperativa - Agroindústria 1.000.000
Especial
1.440.000 2.400.000 4.300.000 4.300.000 4.300.000
Demais Agroind e Ind.
- % s/Investimento total
100%
100%
95%
85%
70%
II - Capital de Giro Isolado:
Encargos
I - Investimento fixo ou misto:
- Del credere
- TJLP com redução de:
PROMICRO:
- Agroindustria especial
- Demais Agroindústrias
Indústrias
PRODESIN / PROGETUR
PROAGRIN
PRODETUR / PROCATEC
II - Capital de Giro Isolado:
- Del credere
- TJLP com redução de:
286
100% das necessidades de giro, limitado a 35% dos
valores estabelecidos para investimento fixo ou misto
4%
4,5%
4,8%
5,1%
5,4%
70%
-
-
-
-
55%
-
40%
50%
60%
30%
40%
50%
20%
30%
40%
10%
10%
10%
4%
0%
6%
0%
6%
0%
6%
0%
6%
0%
e
Micro
Pequeno
Micro/
FNO Especial
Até
Até
Até
Prazos (meses)
24
24
36
Carência
- Para Implantação
120
120
120
-Invest. fixo ou misto: Total
24
24
24
Carência
- Demais casos
96
96
96
-Invest. fixo ou misto: Total
12
12
12
- Capital de giro Isolado Carência
24
24
24
Total
Mínimo Mínimo
Mínimo
Garantias (Relação gar./financ.)
65%
65%
35%
- Prévias
130%
130%
100%
- Finais
FINAME - Agência Especial de Financiamento Industrial
FINAME - Programa Automático
Discriminação
Médio
Grande
Até
24
120
24
96
12
24
Mínimo
130%
130%
Até
24
120
24
96
12
24
Mínimo
130%
130%
Beneficiários:
Firmas individuais; pessoas jurídicas de direito privado, sediadas no país, cujo controle
efetivo seja exercido direta ou indiretamente por pessoas físicas ou grupo de pessoas físicas
domiciliadas e residentes no país; pessoas jurídicas de direito público interno ou entidades direta
ou indiretamente por ela controladas.
Finalidade
Financiamentos a usuários para a aquisição, diretamente das empresas fabricantes
cadastradas na FINAME, de máquinas e equipamentos novos produzidos no país e
financiamentos a municípios e a empresas usuárias para aquisição de ambulâncias e de caminhões
para coleta de lixo.
Prazo/Forma de Pagamento
De 02 a 05 anos, incluída a carência, em parcelas mensais e sucessivas.
Adiantamento
Até 70% sobre o valor das garantias reais constituídas.
As operações relativas ao FINAME Automático obedecerão às condições constantes no
quadro apresentado a seguir.
F
a
i
x
a
A
B
Beneficiárias
Micro e Pequena
Empresa
Média e Grande
Empresa
R
e
g
i
ã
o
Máquinas
Equipamentos
produção
industrial,
informática
e
prestação de serviços
básicos (1)
produção
industrial,
informática
e
prestação de serviços
Participação
Máxima (1)
(%)
Spread
(% A.A.)
Encargos
BNDES
Del
Credere
Máximo
I
90
1,0
2,0
II
80
2,0
2,0
I
90
1,0
2,0
F
a
i
x
a
Beneficiárias
R
e
g
i
ã
o
Máquinas
Equipamentos
básicos (1)
produção
agropecuária
II
I
II
Participação
Máxima (1)
(%)
Spread
(% A.A.)
Encargos
BNDES
80
80
70
2,0
3,5
4,5
Del
Credere
Máximo
2,0
2,0
2,0
70
4,5
20
75
75
75
75
4,5
4,5
4,5
4,5
2,0
2,0
2,0
2,0
Empresa
de
C
Qualquer
Porte
Transporte rodoviário de
passageiros (2)
transporte rodoviário de
cargas (3) máquinas e
tratores rodoviários,
caminhões para coleta e
transporte de lixo (4),
equipamentos de
prestação de serviços e
outros, a critério do
FINAME (vide obs. b)
Ônibus a gás
Transporte rodoviário de
carga (3)
I
e
II
I
II
I e
II
Notas:
(1) prestação de serviços básicos: equipamentos médico-hospitalares, odontológico, de energia
elétrica e de telecomunicações;
(2) transporte rodoviário de passageiros: chassis de ônibus com potência máxima superior a 130
hp (Normas SAE); carrocerias de passageiros para veículos de potência máxima superior a 130
hp (Normas SAE); ambulância;
(3) transporte rodoviário de carga: chassis de caminhão com capacidade máxima de tração (cmt)
superior a 4,95 toneladas; carrocerias e equipamentos especiais adaptáveis a chassis de
caminhão com cmt superior a 4,95 toneladas; reboques e semi-reboques; cofres de cargacontainers;
(4) caminhões para coleta e transporte de lixo: caminhões caçamba basculante tipos comum ou
"prefeitura "ou "bau", carretas abertas ou fechadas, poliguindastes ou porta-caçambas,
compactadores ou similares, cujos chassis tenham capacidade máxima de tração igual ou
superior a 4, 95 toneladas; caçambas estacionárias.
Observações:
A) Foi extinta, pela FINAME, a faixa I, sendo seus equipamentos (ambulâncias e caminhões e
equipamentos para coleta de lixo) incluídos na faixa C.
B) Prazos de carência (de 3 a 6 meses) e total (de 12 a 36 meses) somente para Caminhões
288
p/coleta e transporte de lixo.
Agentes Financeiros:
Banco do Brasil e bancos privados.
FINAME - Programa Especial
Beneficiários:
Os mesmos do Programa Automático
Finalidade:
Financiamento a usuários e fabricantes para aquisição ou venda/produção,
respectivamente, de máquinas e equipamentos novos, produzidos no país, por empresas
cadastradas na FINAME e que atendam a uma das seguintes condições:
a) Sejam produzidos sob encomendas e apresentem relevante acréscimo de tecnologia ou
de índice de nacionalização;
b) Estejam competindo com congêneres importados;
c) Destinem-se a projetos de elevado interesse para a economia nacional.
Prazo/Forma de Pagamento:
De 05 a 08 anos, incluída a carência, em parcelas mensais e sucessivas.
Adiantamento:
Até 70% sobre o valor das garantias reais constituídas.
As operações relativas ao FINAME ESPECIAL obedecerão às condições constantes no
quadro apresentado a seguir.
Beneficiárias
Empresas
Máquinas e
Equipamentos
R
e
g
i
ã
o
Spread
(% A.A.)
Participaçã
o
Máxima (1)
(%)
a critério
da FINAME
I
II
80
70
Encargos
BNDES
3,5
4,5
programa integrado
de ônibus a gás
I
II
90 (2)
4,5
Del Credere
Máximo
2,0
2,0
2,0
de
Qualquer
Porte
Beneficiárias
Máquinas e
Equipamentos
transporte urbano de
trolebus
transp. de passag.
(vide obs. b)
demais itens
no
caso
de
concorrência
internacional (3)
R
e
g
i
ã
o
I
II
I
II
I
II
Spread
(% A.A.)
Participaçã
o
Máxima (1)
(%)
Encargos
BNDES
Del Credere
Máximo
90 (2)
4,5
2,0
85 (2)
4,5
2,0
80
80
4,5
4,5
2,0
2,0
Notas:
a) No segmento de geração de energia elétrica, a região II equipara-se à região I, para fins de participação máxima;
b) Inclusive, no caso de concorrência internacional:
c) Custo básico: 'I'JP ou cesta de moedas, caso haja disponibilidade.
Observação:
A - Prazos de carência e total (em meses) para os itens a seguir:
ITEM
CARÊNCIA
TOTAL
Ônibus a gás
3A6
12 A 60
Trolebus
3A6
12 A 60
Demais itens
3A6
12 A 60
B - no caso de equipamentos destinados à capacitação tecnológica, meio-ambiente, reestruturação
empresarial e qualidade e produtividade poderão prevalecer as condições financeiras, prazos e
participação estabelecidos para o respectivo programa operacional do BNDES;
C - no caso de apoio à empresa sob o controle de capital estrangeiro, os financiamentos de valor
igual ou superior a R$ 3.000.000,00 somente poderão ser realizados quando enquadrados pelo
BNDES;
D - no caso de aquisição de máquinas e equipamentos destinados à coleta de lixo de disposição
em aterros sanitários inseridos em empreendimentos integrados de coleta, tratamento e disposição de
resíduos, o prazo máximo será de 42 meses, observadas as demais condições operacionais constantes
para o meio-ambiente.
Banco do Brasil e bancos privados.
FINAME - Crédito Complementar
Beneficiários:
Os mesmos dos programas da FINAME, exceto pessoa física quando for financiamento
rural.
Finalidade:
Complementação de financiamentos concedidos pela FINAME, através do Banco do
Brasil, para aquisição de máquinas e equipamentos de empresas associadas à ABIMAQ,
SIMEFRE, ABICOMP, ABCPAI, ABINEE, ABIMO e SINAEMO, participantes do fundo
OURONMAQ.
290
Os mesmos dos programas da FINAME
Limite de Participação:
Até 90%
Agente Financeiro:
Banco do Brasil
Fundo Especial de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais - FEPEMI
Beneficiários:
Micro, pequenas e médias empresas industriais
Finalidade:
Apoio a treinamento de pessoal e assistência técnica, objetivando estimular o aumento da
produtividade e da produção e/ ou promover a melhoria das estruturas administrativas das
empresas.
Até 05 anos, incluída a carência de até 02 anos, em prestações semestrais e sucessivas.
Agente Financeiro:
Banco do Brasil
BNDES - Programa Amazônia Integrada - PAI
De acordo com a DEC.DIR-369/94 BNDES, de 01/12/94.
Objetivos:
O Sistema BNDES apoia neste Programa empreendimentos conduzidos pela iniciativa
privada que:
− sejam geradores de emprego e renda com vantagens competitivas inquestionáveis;
− possibilitem a integração desta Região com o restante do Pais e com mercado externo e;
− sejam consistentes com a política ambiental da Região Amazônica.
Além destas características, os empreendimentos apoiados devem contribuir para o
desenvolvimento dos seguintes fatores:
− crescimento econômico da Região e efetiva melhoria da qualidade de vida de seus
habitantes;
− reorganização do espaço regional, estimulando novas formas de integração da Região ao
processo econômico nacional e internacional;
− conservação do meio ambiente de forma a promover o desenvolvimento regional
sustentável;
− aproveitamento econômico racional da biodiversidade, assegurando a sua conservação e
reprodução auto-sustentada;
− implantação na Região de novas atividades de grande potencial econômico e
sustentabilidade ambiental estimulando vantagens competitivas regionais potenciais e
consolidando aquelas já existentes;
− reformulação da estrutura produtiva atual incorporando tecnologia ecologicamente
adequadas e reorientando organizacionalmente as atividades tradicionais;
− conhecimento científico e tecnológico, assegurando a difusão de técnicas e processos
adequados às condições regionais;
−
−
−
−
−
−
−
−
Principais ações setoriais a serem desenvolvidas:
bioindústria - utilização das potencialidades de recursos naturais com informações
sistematizadas e com oferta adequada de recursos humanos, instalações laboratoriais e
centros de pesquisa e desenvolvimento tecnológico para utilização em processos
produtivos, propiciando o aproveitamento econômico da biodiversidade regional;
agricultura e agroindústria - aumento da eficiência dos sistemas produtivos, da qualidade
dos produtos e do apoio logístico de suporte e fomento ao sistema de comercialização,
armazenagem e transporte da produção agrícola e aproveitamento industrial;
aquicultura - uso de tecnologia ambientalmente favoráveis, capazes de aumentar a
produtividade, melhorando a qualidade, a classificação, a capacidade de processamento e de
armazenagem integrando toda a cadeia produtiva desde a captura e frigorificação nos
terminais até a industrialização:
turismo - expansão e desenvolvimento da atividade principalmente do turismo ecológico,
visando ampliação do fluxo, da oferta e da qualidade dos produtos e serviços turísticos;
indústria de beneficiamento da madeira - aumento da participação da Amazônia no mercado
de produtos que exigem um processo produtivo mais complexo estabelecendo as condições
de competitividade, qualidade e sustentabilidade da floresta;
mineração e metalurgia - fortalecimento da produção de bens minerais, do conhecimento da
potencialidade mineral e desenvolvimento de tecnologias de prospecção e pesquisa
adaptadas à realidade regional;
indústria instalada na Zona Franca de Manaus - aumento da competitividade com
investimento em capacitação tecnológica, qualidade e produtividade com a finalidade de
integrá-la aos mercados externo;
infra-estrutura (setor privado) - implantação e melhoramento de infra-estrutura sistêmica
integrando, em bases competitivas, as atividades econômicas da Região ao espaço nacional
e internacional.
Clientes:
São considerados clientes deste programa as empresas privadas cujos empreendimentos
estejam localizados nos estados da Região Norte, Mato Grosso, Goiás (ao Norte do paralelo de
13º), e Maranhão (Oeste do meridiano de 44º), que compõem a Amazônia conforme definido na
Lei n.º 5.173, de 27 de outubro de 1966, e que se enquadrem nos segmentos constantes do item 3.
−
−
−
−
−
−
292
Segmentos Apoiados:
Os segmentos contemplados neste Programa são os seguintes:
bioindústria (óleos essenciais para
perfumaria e outros fins, produtos naturais,
farmacêuticos e biotecnológicos);
agricultura e agroindústria - culturas temporárias e permanentes (soja, arroz, milho, frutas
tropicais e adaptadas, palmitos, amido e álcool de mandioca e óleo vegetais);
aquicultura (piscicultura, carcinicultura e criação de outros animais e plantas aquáticos);
turismo;
indústria de beneficiamento de madeira (movelaria, artefatos de madeira, casas préfabricadas, silvicultura e manejo florestal);
mineração e metalurgia (beneficiamento de gemas, granito, pedras ornamentais, calcário,
fosfato e outros);
− construção naval (barcos pesqueiros, balsas para carga, empurradores, rebocadores e "ferry
boats" destinados à pesca industrial e transporte de carga e barcos destinados ao transporte
de passageiros, inclusive para fins turísticos);
− indústria instalada na Zona Franca de Manaus;
− infra-estrutura (setor privado) - telecomunicações, energia, instalações portuárias,
transportes.
Itens Apoiáveis:
O Sistema BNDES considera para cálculo do valor total dos investimentos financiáveis montante sobre o qual incide sua participação máxima percentual - os seguintes itens que, em
casos específicos, podem se constituir na finalidade única da operação:
− construção civil, materiais e instalações;
− pesquisa e desenvolvimento tecnológico;
− conservação de energia e do meio ambiente;
− aquisição de máquinas e equipamentos novos - importados e nacionais (estes de acordo com
normas e critérios do FINAMI), embarcações e outros materiais de transporte, bem como
despesas com sua instalação e importação;
− informatização, inclusive aquisição e desenvolvimento de "software"; gastos com infraestrutura econômica e social;
− estudos, consultoria e projetos;
− capacitação gerencial e implantação de sistemas de gestão de qualidade;
− marketing de produtos, compreendendo prospecção de mercados, identificação de canais de
comercialização e divulgação;
− habitação rural, postos de saúde, escolas, creches e equipamentos de lazer, campestres;
− telefonia;
− geração e transmissão de energia elétrica,
− construção melhoria de vias de acesso;
− despesas financeiras relacionadas aos Financiamentos do Sistema BNDES, associadas às
fontes originais do projeto durante a sua implantação;
− outras despesas caracterizadas como pré-operacionais.
Além destes itens, em cada segmento específico serão considerados também:
Bioindústria, Agricultura e Agroindústria:
− construção, ampliação e reforma de benfeitoras e instalações;
− embalagens e design;
− projetos de pesquisa e desenvolvimento entre empresas, cooperativas ou através de
subcontratação;
− aquisição de câmaras frigoríficas, túneis de congelamento e caminhões frigoríficos;
− sistemas e equipamentos para drenagem, proteção e recuperação do solo erodido;
− armazenagem;
− calagem e adubação intensiva em culturas permanentes;
− centrais de seleção, classificação e embalagem de produtos (packing house);
− açudes, barragens, poços tubulares e amazonas;
− telefonia rural;
− terminais frigoríficos em portos e aeroportos;
− laboratórios de solos e de fitos-sanidade;
− produção de sementes e mudas;
− formação de lavouras para culturas permanentes e culturas temporárias, respeitada a
legislação vigente;
− formação de florestas para insumos industriais, desde que vinculadas a empreendimentos
apoiáveis pelo Sistema BNDES;
− na bioindústria e na agroindústria, capital de giro associado ao investimento fixo.
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
Aquicultura:
desenvolvimento de produtos e processos, incluindo gastos com compra, absorção e
adaptação de tecnologia:
design;
projetos de pesquisa e desenvolvimento entre empresas, cooperativas ou através de
subcontratação;
implantação nas empresas de centros e laboratórios de pesquisa e desenvolvimento;
ampliação e reforma de benfeitorias e instalações;
aquisição de câmaras frigoríficas, túneis de congelamento e caminhões frigoríficos;
açudes e barragens;
terminais frigoríficos em portos e aeroportos;
centrais de seleção, classificação e embalagem de produtos (packing house);
Turismo:
implantação ou expansão de parques temáticos;
implantação, expansão e recuperação de parques ecológicos;
implantação ou expansão de restaurantes e casas de espetáculos;
equipamentos especiais para esportes náuticos e aeronáuticos;
embarcações destinadas a passeios turísticos;
recuperação de equipamentos e prédios históricos para fins turísticos (igrejas, casas de
cultura, museus, etc.);
implantação ou expansão de centros de convenções;
ônibus;
participação em eventos (feiras, exposições, seminários, etc.) de divulgação do produto da
Amazônia no país e no exterior,
implantação e ou expansão de escolas destinadas à qualificação da mão-de-obra para o
setor;
marinas;
hotéis e alojamentos de selva (lodges);
"resorts";
Indústria de Beneficiamento de Madeira:
− desenvolvimento de produtos e processos, incluindo gastos com compra, absorção e
adaptação de tecnologia;
− design;
− secagem da madeira;
− manejo florestal;
− projeto de pesquisa e desenvolvimento entre empresas, cooperativas ou através de
subcontratação;
− implantação nas empresas de centros e laboratórios de pesquisa e desenvolvimento e de
departamentos de engenharia:
− sistemas de metrologia, de normalização e de procedimentos para qualidade dos produtos;
− reordenamento de "layout";
− adaptação de máquinas e dispositivos para redução do tempo de "set up";
294
− formação de florestas para insumos industriais, desde que vinculadas a empreendimentos
apoiáveis pelo Sistema BNDES;
− capital de giro associado ao investimento fixo;
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
Mineração e Metalurgia:
pesquisa geológica;
recuperação ambiental das áreas mineradas;
design;
projetos de pesquisa e desenvolvimento de empresas, cooperativas ou através de
subcontratação;
implantação nas empresas de centros e laboratórios de pesquisa e desenvolvimento;
sistemas de metrologia, de normalização e de procedimentos para qualidade dos produtos;
reordenamento de "layout";
adaptação de máquinas e dispositivos para redução do tempo de "set up";
capital de giro associado ao investimento fixo;
Construção Naval:
barcos pesqueiros, balsas para carga, empurradores, rebocadores e “ferry-boats” destinados
à pesca industrial e transporte de carga;
barcos destinados ao transporte de passageiros, inclusive para fins turísticos;
design,
implantação nas empresas de centros laboratoriais de pesquisa e de desenvolvimento e de
departamentos de engenharia;
sistemas de metrologia, de normalização e de procedimentos para qualidade dos produtos;
reordenamento de "layout";
Infra-Estrutura (Setor Privado):
investimentos de expansão da capacidade em geração, transmissão de distribuição de
energia elétrica;
armazenagem (exceto armazéns gerais);
investimentos em terminais especializados na movimentação de containeres a granéis
localizados em portos;
investimentos em terminais retroportuários;
implantação e/ou modernização de instalações portuárias de uso próprio ou misto;
investimentos complementares à infra-estrutura existente visando inclusive ao fornecimento
do serviço de transporte porta a porta.
Critérios Específicos:
O apoio do Sistema BNDES a investimentos nos segmentos enquadrados no Programa
Amazônia Integrada - PAI deverá observar os seguintes critérios específicos:
− No apoio a todos estes segmentos deverão ser observadas e atendidas as exigências legais e
aquelas específicas estabelecidas pelo Sistema BNDES para controle ambiental e
conservação de energia. Os investimentos necessários para o cumprimento dessas normas
serão consideradas como itens passíveis de apoio pelo Sistema BNDES.
− Os financiamentos para empresas sob controle de capital estrangeiro de valor igual ou
superior a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) serão realizados, exclusivamente, sob a
modalidade direta, exceto para aquisição de máquinas e equipamentos nacionais, quando
enquadrados pelo BNDES. Aqueles de valor inferior a esse limite, deverão ser realizados,
preferencialmente, sob a modalidade indireta, através de Agentes Financeiros privados.
− Os investimentos mencionados no item 4 realizados até o sexto mês anterior à apresentação
da carta consulta ao Sistema BNDES, poderão ser considerados para efeito de contrapartida,
a critério da análise, como itens apoiáveis.
− No caso de financiamento de máquinas e equipamentos nacionais deverá ser observado o
índice de nacionalização mínimo de 60%.
− Quando a concepção do empreendimento determinar a necessidade de instalação de infraestrutura cativa, o investimento correspondente deverá ser assumido pela empresa e poderá
ser apoiado pelo Sistema BNDES.
− Nos investimentos de infra-estrutura de uso cativo será verificada a sua adequação à rede de
infra-estrutura pública da qual venha a se constituir parte integrante.
− Para viabilizar empreendimentos de controle privado considerados relevantes, o Sistema
BNDES poderá financiar a realização de estudos de viabilidade de projetos de infraestrutura.
− Os empreendimentos destinados à instalação e expansão de unidades produtivas
eletrointensivas somente serão apoiados quando apresentarem equacionamento adequado
para seu suprimento de energia.
− O Sistema BNDES não considera no cálculo do valor total dos investimentos financiáveis
os seguintes itens:
• aquisição de terrenos e de benfeitorias;
• máquinas e equipamentos usados;
• armazéns gerais.
− Empreendimentos que envolvam pesquisa na biodiversidade poderão ser contemplados no
âmbito do CONTEC.
− Somente poderão ser apoiadas as embarcações que atendam cumulativamente, aos seguintes
requisitos:
• Sejam novas e produzidas por empresas sediadas no País;
• Sejam cadastradas na FINAME;
• Sejam destinadas à utilização pela respectiva empresa compradora.
− Serrarias e exportação de madeira não beneficiada não serão apoiadas pelo Sistema
BNDES. Os empreendimentos que utilizem madeira proveniente de florestas nativas
somente serão apoiados quando acompanhados de um programa de manejo sustentável e
reflorestamento com essências nativas.
− Empreendimentos nos segmentos de agricultura e aquicultura terão as mesmas condições de
financiamento estabelecidas para a agroindústria.
− No setor de metalurgia não serão apoiados empreendimentos que impliquem no consumo
de carvão vegetal sem que esteja assegurado o suprimento de madeira a partir de
reflorestamento próprio.
− O apoio oferecido aos empreendimentos turísticos só será efetuado se estes estiverem
situados em municípios turísticos definidos pela EMBRATUR.
Os projetos de
empreendimentos turísticos estão equiparados aos da indústria para efeito de condições de
financiamento, exceto para capital de giro associado.
− Não serão apoiadas a reforma de meios de hospedagem e a construção de hotéis-residência.
296
− Os segmentos da indústria, apoiados neste Programa, exceto o de turismo, poderão dispor
de financiamento de capital de giro associado ao investimento será limitado a 35% (trinta e
cinco por cento) do valor do investimento fixo financiável.
Produtos e Serviços:
O Sistema BNDES dispõe, preferencialmente, dos seguintes produtos e serviços, cujas
condições são descritas no item 1.1.5.7, para apoio a investimentos no âmbito deste Programa:
Produtos:
− Financiamento à Empresa - FINEM;
− BNDES Automático;
− FINAME Agrícola - PAI,
− FINAME Automático - PAI;
− FINAME Especial - PAI;
− FINAME Construção Naval - PAI;
− Financiamento à Importação de Máquinas e Equipamentos;
− Capitalização de Empresas de Base Tecnológica - CONTEC;
Condições de Apoio:
As condições operacionais de apoio a este Programa pelo Sistema BNDES encontram-se a
seguir:
Financiamento à Empresa - FINEM
O FINEM destina-se ao financiamento de operações de investimentos fixo e de capital de
giro associado, envolvendo os itens apoiáveis mencionados anteriormente.
O apoio através do FINEM será destinado a financiamentos de valor superior a R$
1.000.000,00 (um milhão de reais), observado o seguinte:
− no caso de operações de valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$
3.000.000,00 (três milhões de reais), será admitida, preferencialmente, a modalidade de
financiamento indireto;
− no caso de operações de valor superior a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), serão
admitidas as modalidades de financiamentos direta e mista.
− As condições operacionais deste produto são as seguintes:
Financiamento à Empresa - FINEM
Prazo
Participação Encargos
Destinação de Recursos
Máximo (1) Máxima (2) BNDES
(anos)
total (%)
(% a.a.)
Indústria Implantação expansão
10
80
2,0
(4)
Capacitação
Tecnológica (5)
10
90
2,0
Qualidade e
Produtividade
6
85
2,0
Del credere
máx.(3)
(% a.a.)
2,5
2,5
2,5
Indústria
(4)
Destinação de Recursos
Infra-estrutura
Setor Privado
Agricultura,
Aquicultura
e
Agroindúst. (4)
Bioindústria (4)
Conservação do Meio
Ambiente
Participação
Prazo
Máximo (1) Máxima (2)
total (%)
(anos)
Encargos
BNDES
(% a.a.)
Del credere
máx.(3)
(% a.a.)
10
80
2,0
2,5
8
80
2,0
2,5
10
90
2,0
2,5
8
85
2,0
2,5
Observações:
(1) prazo será determinado em função da capacidade de pagamento do empreendimento, da empresa ou do grupo
econômico, sendo que o término da carência ocorrerá em até seis meses, contados da data prevista para o início
da operação comercial do empreendimento. No caso de agricultura e aquicultura, em função do ciclo de
produção, o pagamento do principal, TJLP e "spread" poderá ser semestral e os clientes poderão ser pessoas
físicas e jurídicas,
(2) Inclui todos os produtos utilizados na operação.
(3) No caso de operação indireta corresponde ao del credere máximo que deverá ser negociado entre o BNDES e o
Agente Financeiro.
(4) Os segmentos da indústria apoiados neste Programa, exceto o de turismo, poderão dispor de financiamento para
o capital de giro associado limitado a 35% (trinta e cinco por cento) do investimento fixo financiável. Para a
pequena empresa os encargos BNDES são de 3,5% a.a. e de 4,096 para a média e grande empresa.
(5) Inclusive para Agroindústria e Bioindústria.
− Modalidades de Financiamento: direta, indireta e mista;
− No caso do empreendimento necessitar de máquinas e equipamentos poderão ser seguidas
as condições fixadas para o Financiamento à Empresa - FINEM;
− Custo Básico: TJLP.
− No caso de empresas nacionais exportadoras o custo básico poderá ser em cesta de moedas.
BNDES Automático
O BNDES Automático destina-se ao financiamento, exclusivamente através dos Agentes
Financeiros do Sistema BNDES, de operações de empresas privadas no valor de R$ 3.000.000,00
(três milhões de reais) por empresa, a cada 12 (doze) meses. Aqueles agentes financeiros que tenham ficado inadimplentes, por um período superior a 30 (trinta) dias nos últimos 18 (dezoito)
meses anteriores à operação somente poderão realizar operações no valor de até R$ 1.000.000,00
(um milhão de reais),
Nos empreendimentos financiados pelo BNDES Automático será admitida suplementação
de fontes somente através dos produtos operados pela FINAME e a Subscrição de Valores
Mobiliários pelo CONTEC.
As condições operacionais destes produtos encontram-se a seguir:
Destinação de
Recursos
298
BNDES Automático
Porte
Prazo
Particip.
Enc.
da
Máx. (1) Máx. (2)
Financiá BNDES
Empre (meses) no Invest. vel
(% a.a.)
sa
Del
Credere
max. (3)
(% a.a.)
Implantação Peq.
Expansão
Modernizaçã
o
Indústr
ia
(4)
Média
e
Grande
Capacitação Peq.
Tecnológica
(5)
Média
e Gran.
Qualidade e Peq.
Produtividad
e
24
96 (2)
80
1,0
2,5
24
96 (2)
80
2,0
2,5
24
96
80
1,0
2,5
24
24
96
96
80
80
2,0
1,0
25
2,5
24
24
96
96
80
80
2,0
1,0
2,5
2,5
24
96
80
2,0
2,5
(5)
96 (2)
80
1,0
2,5
(5)
96 (2)
80
2,0
2,5
(5)
100
90
1,0
2,5
(5)
100
90
2,0
2,5
Indústr
ia
(4)
Infraestrutura
Setor
Privado
Agricultura,
Aquicultura
e
Agroindústri
a (4)
Média
e Gran.
Peq.a
Média
e
Grande
Peq.
Indústr
ia
(4)
Média
e
Grande
Peq.
Bioindústria
(3)
Média
e Gran.
Conservação Peq.
do
Meio
Ambiente
Média
e
Grande
24
96
85
1,0
2,5
24
96
85
2,0
2,5
Observações:
(1) A carência está limitada a até 6 (seis) meses contados da data prevista para entrada em operação comercial do
empreendimento. O prazo total, respeitado o limite fixado, será determinado, em qualquer caso, em função da
capacidade de pagamento do empreendimento, da empresa ou do grupo econômico. No caso de agricultura e
aquicultura, em função do ciclo de produção, o pagamento do principal, TJLP e “spread” poderá ser semestral.
(2) O prazo máximo para formação de florestas para insumos industriais, culturas permanentes e carcinicultura será
de 10 anos.
(3) Os segmentos da indústria, apoiados neste Programa, exceto o turismo, poderão dispor de financiamento para o
capital de giro associado limitado a 35% (trinta e cinco por cento) do valor do investimento fixo financiável.
Para a pequena empresa os encargos BNDES são de 3,5% a.a., e de 4,0% a.a. para a média e grande empresa.
(4) Incluindo pessoas físicas e jurídicas.
(5) Carência sem limite de prazo, exceto na Agroindústria.
− Modalidade de Financiamento: indireta
− No caso do empreendimento necessitar de importações, serão seguidas as condições fixadas
para o Financiamento à Importação de Máquinas e Equipamentos na Sistemática do
BNDES Automático.
FINAME Agrícola PAI e FINAME Automático - PAI e FINAME Especial - PAI
Estes produtos destinam-se ao Financiamento, através de Agentes Financeiros do Sistema
BNDES, exclusivamente para aquisição de máquinas e equipamentos novos fabricados no País e
cadastrados na FINAME.
FINAME Agrícola - PAI
As condições operacionais do Financiamento para aquisição de máquinas e implementos
agrícolas novos por empresas do setor Agrícola, inclusive cooperativas e pessoas físicas, através
da FINAME Agrícola, encontram-se a seguir.
Cliente
Período
de
Pagamento
Esquema de Pagamento
Primeira
Prestação (1)
300
Nº Máx.
de Prest.
Particip. %
Máxima no
empreend.
Spread (% a.a.)
Encarg. Del cred.
BNDES Máximo
Empresa de
qualquer
porte,
classificad
o no setor
agrícola,
inclusive
Cooperativ
as
e
Pessoas
Físicas
Semestral
Anual
Até o 12º mês
após o mês de
Protocolo da
operação
na
FINAME
Até o 18º mês
após o mês de
Protocolo da
operação
na
FINAME
10
20
20
80
Observação:
(1) Primeira Prestação: fixada pelo Agente em função do mês previsto para comercialização da safra.
− Custo Básico: TJLP
FINAME Automático PAI
As condições operacionais de Financiamento para aquisição de máquinas e equipamentos
no âmbito da FINAME Automático - PAI encontram-se a seguir:
FINAME Automático PAI
Máquina
e Prazos (meses) Participaç
Faix Porte
equipamentos
ão
a
da
Máx. (%)
Empre para:
sa
Carênc Total
ia
Micro produção
3 a 12 12 a 60
90
A e
industrial;
pequen prestaç.
de
a
serviços básicos
(1)
Média produção
3 a 12 12 a 60
80
B
e
industrial;
Grande inform. e prest.
de
serviços
básicos (1)
Spread (% a.a.)
Encargos
BNDES
Del cred.
Máximo
1,5
2,0
2,5
2,0
produção
agropecuária.
C
3 a 12
12 a 60
80
3,5
2,0
3 a 12
12 a 36
70
3,5
2,0
3a6
12 a 36
75
3,5
2,0
Qualqu
er
Porte
transp. rodov. de
pass. (2), transp.
rodov. de carga
(3), máq. e
tratores rodov.,
equip. de prest.
de serviços e
outros, a critério
da FINAME
ônibus a gás
Observações:
(1) Prestação de Serviços Básicos: equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, de energia elétrica e de
telecomunicações.
(2) Transporte Rodoviário de Passageiros: chassis de ônibus com potência máxima superior a 130 HP (Normas
SAE); carrocerias para veículos de passageiros de potência máxima superior a 130 HP (Normas SAE);
ambulâncias;
(3) Transporte Rodoviário de Carga: chassis de caminhão com capacidade máxima de tração - CMT superior a 4,95t;
carrocerias e equipamentos especiais adaptáveis a chassis de caminhão com CMT superior a 4,95t; reboques e
semi-reboques cofres de cargas (containeres).
FINAME Especial -PAI
A FINAME Especial destina-se ao financiamento de máquinas e equipamentos integrantes
de empreendimentos que necessitem de condições mais adequadas para sua viabilização.
Este produto poderá apoiar ainda:
− empresas fabricantes para produção e comercialização de máquinas e equipamentos já
negociados com a usuária;
− empresas sob controle de capital estrangeiro com a utilização de recursos externos e com
condições específicas.
As condições operacionais do produto FINAME Especial encontram-se a seguir.
FINAME Especial -PAI
Máquina
e Prazos (meses) Participa
Spread (% a.a.)
Clientes
equipamentos
ção
para:
Máx. (%)
Carênc Total
Encargos
Del
Cred.
ia
BNDES
Máximo
A critério da
(1)
12 a 96
80
3,5
2,0
Empresa de FINAME
qualquer
No caso de
(1)
12
a
80
1,0
2,0
porte
concorrência
120
302
internacional
Observações:
(1) A serem definidos pela análise.
(2) Custo Básico: TJLP ou cesta de moedas, caso haja disponibilidade.
No caso de equipamentos destinados à Capacitação Tecnológica, Meio Ambiente,
Reestruturação Empresarial e Qualidade e Produtividade, poderão prevalecer as condições de
encargos, prazos e participação estabelecidos no FINEM.
No caso de financiamento a empresa sob controle de capital estrangeiro deverá ser
observado:
− os financiamentos de valor igual ou superior a R$.3 milhões somente poderão ser
realizados quando enquadrados pelo BNDES.
− nos financiamentos não vinculados a projeto apoiado pelo BNDES deverá ser apresentada
carta consulta à FINAME, através de Agente Financeiro.
− realizado de acordo com trâmites formais, considerados pela FINAME.
FINAME Construção Naval - PAI
Destina-se ao financiamento de comercialização de embarcações, cadastradas na
FINAME, produzidas por empresa sediadas no País, destinadas à utilização pela empresa
compradora.As condições operacionais desse produto encontram-se a seguir:
FINAME CONSTRUÇÃO NAVAL - PAI
Cliente
Embarcações
Reg. de
Prod.
(1)
Prazos (meses)
Particip.
Máxima
Carên Total
cia
Empres
as de
qualqu
er
porte
destin.
à
pesca
industrial e transp.
carga;
barcos
pesqueiros; balsa p/
carga; empurrador
reboc.; ferry-boat
destin. a transporte
de passag., barcos de
passageiro
Spread (% a.a.)
Enc.
BNDES
Del Cred.
Máx.
1,0
I
3 a 24
12 a 96
2,0
85
1,5
II
I
1,0
3 a 36
12 a 108
II
85
2,0
1,5
Observação:
(1) Os estados que compõem a Região II são os seguintes: Minas Gerais (exceto a área da SUDENE), Paraná, Rio de
janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Os demais estados fazem parte da Região I.
− Custo Básico: TJLP
Financiamento à Importação de Máquinas e Equipamentos
Destina-se ao financiamento à importação de bens e serviços sujeita à disponibilidade de
recursos específicos e à aprovação do pedido de financiamento pela instituição credora dos
recursos, podendo ser utilizado no apoio a empresas de capital estrangeiro somente quando a
importação se constituir em um dos itens de investimento apoiado pelo Sistema BNDES.
O apoio à importação de máquinas e equipamento somente poderá ser concedido através
da prestação de garantia, do repasse de linha de recursos externos e da aplicação do retorno desses
recursos.
Aquela operação cujo valor do financiamento externo seja em moeda nacional, inferior ao
equivalente a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), poderá ser operacionalizada de acordo com
o processamento adotado para o BNDES Automático. Neste caso, serão obedecidas as condições
operacionais estipuladas para o financiamento à importação de máquinas e equipamentos e
atendidos os limites para apoio do Sistema BNDES a pleitos de pequeno valor.
As operações destinadas a financiar a importação de máquinas e equipamentos que não
estejam associadas a empreendimentos apoiados pelo Sistema BNDES serão limitadas a R$
5.000.000,00 (cinco milhões de reais),
As condições operacionais deste produto são as seguintes:
Financiamento à Importação de Máquinas e Equipamentos
Prazo
Particip.
Cliente
Cliente
Máximo
Máxima (2)
(meses) (1)
(% do FOB)
Encargos BNDES Del Cred. Máx (3)
Qualquer Porte
60
85
4,5
2,0
Observações:
(1) Financeiro, exceto no caso dos investimentos se destinarem à capacitação tecnológica, quando o prazo máximo
será de 10 (dez) anos.
(2) O nível de participação, considerando o custo total do equipamento importado após sua internalização (CIF mais
impostos), não poderá exceder o praticado pela FINAME para equipamentos nacionais equivalentes.
(3) No caso de operação indireta corresponde ao del credere máximo do agente.
− Modalidade de Financiamento: direta, indireta ou mista.
Capitalização de Empresas de Base Tecnológica - CONTEC
Tem por finalidade o apoio a Companhias Regionais de Capital de Risco - CCR de
controle privado, que tenham como objetivo identificar e aportar capital de risco em empresas
inovadoras ou diferenciadas, principalmente aquelas de base tecnológica.
O modelo idealizado prevê a existência de CCR como sociedades anônimas, atuando de
forma semelhante a um fundo de investimentos, com um compromisso de seus acionistas de um
porte mínimo de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) a ser integralizado no prazo máximo
de 4 (quatro) anos.
O BNDESPAR/CONTEC não poderá ser o maior acionista individual da CCR e poderá
participar com até 30% (trinta por cento) do capital total da CCR. Caso a participação das
empresas de base tecnológica no portfólio da CCR seja superior a 20% (vinte por cento) do
investimento total da Companhia, tomando-se como referência para tal os valores dos aportes
realizados, a BNDESPAR poderá atingir um máximo de 40% (quarenta por cento), sempre
subscrevendo ações ordinárias.
Promoção e/ou Articulação de Funding
Viabilizar empreendimentos prioritários através de ação institucional do Sistema BNDES.
304
Nesse tipo de serviço serão identificados, formulados ou promovidos empreendimentos
encaminhados por terceiros, desde que condizente com a sua política de atuação. No papel de
promotor, o Sistema BNDES comprometerá uma parte de recursos necessários - sob forma de
capital ou empréstimo - e poderá, inclusive, prestar garantias.
Promoção de Eventos
O Sistema BNDES participara em eventos (feiras, exposições, seminários, etc.) de divulgação dos
setores contemplados no Programa Amazônia Integrada - PAI, no país e no exterior.
Garantias:
Nas operações constantes deste Programa as garantias ficarão a critério do BNDES ou dos
Agentes Financeiros, observadas as normas pertinentes do Banco Central e do Sistema BNDES.
Disposições Gerais:
Deverão ser observadas, no que couber, as demais diretrizes e condições estabelecidas nas
Políticas Operacionais do Sistema BNDES.
Banco do Brasil e outros bancos de investimentos privados, conveniados com o BNDES.
INCENTIVOS FINANCEIROS
Participação no Fundo de Investimento da Amazônia FINAM/ SUDAM.
Criado pelo Governo Federal, através do D.L n.º 1.376, de 12/12/74, e alterado pela Lei
n.º 8.167, de 16/01/91, o Fundo de Investimentos da Amazônia - FINAM constitui-se no
depositário dos recursos oriundos das parcelas dedutíveis do Imposto de Renda devido pelas
pessoas jurídicas e relativas a incentivos fiscais, dirigidos para a Amazônia Legal por opção
específica por parte das empresas. Para efeito de participação dos recursos administrados pela
SUDAM, os projetos de investimento serão classificados em 3 (três) faixas de prioridade,
designadas pelas letras A, B e C, nos limites indicados no quadro a seguir:
Cliente
Percentuais de participação dos recursos administrados pela SUDAM
no investimento total para aplicação em inversões fixas.
A
Até 50% (cinqüenta por cento)
B
Até 40% (quarenta por cento)
C
Até 30% (trinta por cento)
Serão enquadrados na faixa A os projetos que atendem as prioridades setoriais e as
espaciais, definidas em primeira instância pelo Plano de Desenvolvimento da Amazônia - PDA, e
submetidas às Comissões Coordenadoras de Zoneamento Ecológico-Econômico Estaduais, de
acordo com os próprios Zoneamentos Ecológico-Econômicos executados ou em fase de
execução.
São prioridades setoriais as definidas nos sub-programas do Plano de Desenvolvimento
Regional e que podem corresponder, de forma integrada ou parcial, a um ou mais dos seguintes
setores, ramos de atividade ou segmentos:
• culturas tropicais passíveis de aproveitamento na indústria;
• pecuária de grande, médio e pequeno portes, inclusive aquicultura e assemelhados;
• agroindústria com base em culturas tropicais, inclusive a construção de silos e armazéns,
quando integrantes do empreendimento;
• produção de insumo agrícolas e pecuários;
• bio-indústria;
• produção de medicamentos com base na fitoterapia;
• indústria moveleira e oleiro-cerâmica;
• minero-metalurgia, com verticalização do segmento;
• indústria naval, entendida como a construção ou montagem de embarcações adaptadas às
peculiaridades regionais;
• fabricação ou montagem de máquinas e equipamentos de controle ambiental;
• captura e industrialização, de forma integrada, do pescado;
• turismo (hotéis e/ou equipamentos de apoio);
• florestamento e reflorestamento; a energia (produção, transmissão, transformação e/ou
distribuição);
• sistemas energéticos baseados em fontes alternativas;
• transporte (hidroviário e rodoviário);
• comunicações (exploração das redes telefônicas urbanas e interurbanas, expansão das
estações terrenas, renovação e ampliação da rede de satélites).
Considera-se bio-indústria, a produção de pesticidas biológicos e insumos alimentícios, aí
incluídos aminoácidos, biopolímeros, enzimas, ácidos orgânicos, adoçantes, vitaminas, fermentos
biológicos, óleos, gorduras e proteínas microbianas.
Prazos:
Tipo
Carência até
Amortização até
Investimentos Fixos
3 anos
5 anos
Capital de Giro
6 meses
12 meses
Serão enquadrados na faixa B os projetos de implantação que, localizados em áreas ou
distritos industriais, agropecuários ou de exploração específica e assemelhados nos estados do
Acre, Roraima, Rondônia, Amapá e Tocantins, se dediquem a uma ou mais das atividades citadas
anteriormente.
Os projetos relativos a empreendimentos turísticos (hotéis e/ou equipamentos de apoio)
serão enquadrados na prioridade A.
Serão enquadrados na faixa C, os projetos não incluídos nas faixas A ou B e que, na
Amazônia Legal, objetivem a uma das atividades consideradas de interesse regional.
Fundo de Planejamento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER
Criado através da Lei n.º 61, de 21/07/ 92 e regulamentado pelo Decreto n.º 5.874, de
23/03/93, o FIDER tem como finalidade financiar micro, pequenas e médias empresas industriais,
comerciais, de serviços e de transformação mineral, para ,realização de investimentos fixos e
capital de giro, de forma isolada ou mista.
Enquadramento:
Estabelecido de acordo com a Receita Bruta Anual em UPF/RO e/ou empregos diretos
gerados de acordo com o porte e a atividade do empreendimento.
Limite de Financiamento:
Micro empresas: até 100%
306
Empresas de pequeno porte: até 90%
Médias empresas: até 80%
Os valores-limites para financiamento estão estabelecidos em UPFs/RO e variam de
4.023,72 a 10.059,31 UPFs/RO, de acordo com o porte da empresa proponente.
Garantias:
A relação garantia/financiamento adotada pelo agente financeiro nas operações do FIDER
obedece a relação 1,2:1
Agente Financeiro:
Banco do Estado de Rondônia S/A - BERON
Outras informações poderão ser obtidas junto à Secretaria da Indústria, Comércio,
Turismo, Minas e Energia - SICME/RO ou ao BERON.
4 - DETALHAMENTO DOS INCENTIVOS FINANCEIROS E FISCAIS
Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI
As empresas industriais, cuja matéria-prima principal utilizada no processo produtivo
tenha origem na região Norte, instaladas ou em instalação no Estado de Rondônia gozarão, por
força do Art. 2º do Decreto n.º 288, referente à SUFRAMA, de isenção do pagamento do Imposto
Sobre Produtos Industrializados - IPI, por um prazo de 10 (dez) anos, mediante solicitação em
modelo simplificado do projeto, quando o faturamento anual da empresa não exceder a 700 mil
UFIRs ou R$ 480.000,00. Acima deste faturamento, utilizar o roteiro do projeto pleno.
Bens/Atividades beneficiadas:
− Bens e mercadorias nacionais ou estrangeiras recebidos, beneficiados ou fabricados, desde
que, adquiridos através da Zona Franca de Manaus ou dos entrepostos da SUFRAMA, na
Amazônia Ocidental, e que sejam destinados ao consumo interno ou à utilização nestas
mesmas áreas.
− Fabricação de produtos com matérias-primas agrícolas e extrativas vegetais de produção
regional, exceto de origem agropecuária, por estabelecimentos industriais da Amazônia
Ocidental.
Imposto de Importação - II
As empresas, de um modo geral, poderão solicitar, mediante apresentação em formulário
simplificado, a isenção ou redução do Imposto de Importação - II, bem como do IPI, para a
aquisição de bens de capital e até US$ 200 mil para aquisição de insumos, quando de sua
importação.
Acima desses valores, a solicitação deverá ser feita através de projeto pleno.
Limite da Operação:
O índice de redução do Imposto sobre Importação será aplicado mediante coeficiente
redutor e de acordo com os índices de nacionalização estabelecidos pela SUFRAMA e pelo
Conselho de Desenvolvimento Industrial - CDI.
Imposto de Renda - IR
As empresas que exerçam atividades dentre as relacionadas a seguir, instaladas ou em
instalação no Estado de Rondônia, gozarão, por força da Resolução n.º 7077 do Conselho
Deliberativo da SUDAM, de isenção ou redução de 50% do Imposto de Renda por um prazo 10
(dez) anos, mediante aprovação do projeto junto à referida autarquia.
I - agricultura, silvicultura, exclusive floricultura, e a criação de animais, aceita a engorda destes
apenas como complementação das fases de cria e recria próprias;
II - pesca integrada à atividade industrial própria e aquicultura;
III- Extração de minerais metálicos, não metálicos, petróleo, gás natural e combustíveis minerais,
com o beneficiamento associado ou em continuação à extração;
IV- Indústria de transformação, entendida como a de processamento e/ou a de montagem, de
acordo com os seguintes grupos:
a) produtos de minerais não metálicos, exclusive preparação de massa de concreto, argamassa
e reboco;
b) metalurgia, exceto a fabricação de granalhas e pó metálico;
c) indústria mecânica;
d) material elétrico e de comunicações, observada, para a montagem de equipamentos de
telefonia, telegrafia, sinalização, transmissão e recepção de rádio e televisão, a necessidade
de fabricação própria de peças, partes, conjuntos ou subconjuntos;
e) material de transporte, exclusive reparação, recondicionamento e recuperação de
embarcações, aviões, veículos ferroviários e automotores, bem como de caldeiras, turbinas
e motores;
f) madeiras, sendo que para a produção de carvão vegetal, apenas quando resultante de
produção de floresta própria;
g) mobiliário;
h) papel e papelão;
i) borracha e seus artefatos, exclusive recondicionamento de pneumáticos câmaras de ar;
j) couros, peles e produtos similares, exclusive a secagem e a salga;
k) química, exclusiva a fabricação de artigos pirotécnicos;
l) produtos farmacêuticos e veterinários;
m) perfumaria, sabões e velas;
n) produtos de matérias plásticas, exclusive as atividades isoladas de pigmentação ou
tingimento;
o) têxtil;
p) vestuário, calçados e artefatos de tecidos, exclusive as atividades isoladas de tingimento,
estamparia e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de
tecidos;
q) produtos alimentares em escala industrial, fabricação de gelo para uso industrial, exclusive
preparação de refeições conservadas ou não, as atividades isoladas de abate de animais, bem
como de resfriamento de leite, produtos de padaria, confeitaria e pastelaria;
r) bebidas em escala industrial, exclusive padronização, retificação e homogeneização de
aguardentes para engarrafamento e a atividade isolada de engarrafamento de bebidas;
editorial e gráfica, exclusive edição e impressão de jornais e periódicos, bem como as
atividades isoladas de pautação, encadernação, douração, plastificação, corte e vinco;
s) atividades diversas, desde que desenvolvidas em escala industrial, a saber:
• fabricação de instrumentos, utensílios e aparelhos de medida, não elétricos, para usos
técnicos e profissionais;
• fabricação de instrumentos e utensílios não elétricos para usos médico-cirúrgicos,
odontológicos e de laboratórios; aparelhos mecânicos, elétricos o eletrônicos para
308
instalações hospitalares em consultórios médicos e odontológico e para laboratórios;
aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos, membros artificiais e aparelhos
ortopédicos em geral, inclusive material para uso em medicina, cirurgia e odontologia;
• fabricação de aparelhos, instrumentos e material fotográfico e de ótica;
• lapidação de pedras preciosas e semipreciosas e fabricação de artigos de ourivesaria,
joalheria e bijuteria, bem como cunhagem de moedas e medalhas;
• fabricação de instrumentos musicais, reprodução integrada à fabricação de discos e de
fitas magnéticas gravadas de som e imagem e a atividade de reprodução isolada dos
referidos produtos;
• fabricação de escovas, brochas, pincéis, vassouras, espanadores e semelhantes;
• fabricação de brinquedos;
• fabricação de artefatos para caça e pesca, esporte e jogos recreativos;
• fabricação de aviamentos para costura;
• fabricação de artefatos de pelos, plumas, chifres, garras e couros;
• fabricação de canetas, lápis, fitas para máquinas e outros artigos para escritório não
compreendidos em outros grupos, exclusive carimbos, sinetes e semelhantes;
• fabricação de quadros-negros, lousas ou outros artigos escolares;
• fabricação de isqueiros de qualquer material e acendedores automáticos para fogões;
• montagem de filtros de água potável, de qualquer material, para uso doméstico;
• decoração, lapidação, gravação, espelhação, bizotagem, vitrificação e outros trabalhos
em cerâmica, louça, vidro e cristal;
• fabricação ou montagem de máquinas ou equipamentos de controle ambiental;
• agroindústria, entendida como a integração, no mesmo empreendimento, e sob a
responsabilidade da mesma pessoa jurídica, das atividades agrícola e industrial;
• produção, transmissão, transformação, e/ou distribuição de energia;
• transporte hidroviário, dutoviário e ferroviário, de carga e/ou passageiros;
• transporte rodo-hidroviário, armazenagem e distribuição de combustíveis, de forma
integrada;
• exploração de redes telefônicas urbanas e interurbanas, expansão das estações terrenas,
renovação e ampliação da rede de satélites;
• turismo: hotéis e/ou equipamentos de apoio;
• armazenagem, com ou sem frigorificação, em instalações de propriedade da empresa
interessada;
• ionização de alimentos e outros produtos, de forma integrada à fabricação ou montagem
dos equipamentos respectivos;
• outras atividades não expressamente relacionadas que, a critério e mediante parecer da
Secretaria Executiva, venham a ser consideradas pelo Conselho Deliberativo como de
interesse para o desenvolvimento da Amazônia.
A produção de serrados, a fabricação de gelo para uso industrial, o engarrafamento e
gaseificação de água mineral e o beneficiamento de minérios, poderão ser contemplados apenas
com a redução de 50% (cinqüenta por cento) do Imposto de Renda, observada para a produção de
serrados que represente, no máximo, 50% (cinqüenta por cento) do volume de produção do
empreendimento, complementada por bens de maior grau de elaboração. Entende-se por
beneficiamento de minérios as operações que não atinjam o processo de transformação industrial
dentro da cadeia produtiva.
Nos projetos que envolvam a exploração de recursos minerais, para efeito de cubagem da
jazida, serão consideradas 100% (cem por cento) das reservas medidas e 70%(setenta por cento)
das reservas indicadas, devendo o empreendimento apresentar tempo de vida útil de, no mínimo,
10 (dez) anos e, no caso de mineração de ouro de, no mínimo, 5 (cinco) anos.
Observação:
Os incentivos da SUDAM/FINAM são de dois tipos:
− Colaboração financeira, conforme Artigos 5º e 9º (o primeiro está temporariamente
suspenso);
− Isenção e/ou redução do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica po um prazo de 10
(dez) anos.
Incentivos para a Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim
Localizada a noroeste do Estado de Rondônia, no município com o mesmo nome, a Área
de Livre Comércio de Guajará-Mirim - ALCGM possui uma extensão de 82,52 KM², delimitada e
administrada pela SUFRAMA, onde a negociação de produtos poderá ser feita com suspensão
e/ou isenção do Imposto de Importação - II e do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
O armazenamento de mercadorias a serem comercializadas na ALCGM, ou com o exterior
(reexportação) ou, ainda, com os outros estados do Brasil (internação), será realizado em
entrepostos alfandegados e sob controle aduaneiro, determinados pela SUFRAMA e Secretaria da
Receita Federal.
Beneficiários:
Poderão operar na ALCGM as empresas de todos os setores de atividade, desde que
habilitadas e cadastradas na SUFRAMA.
Prazo:
Os benefícios fiscais estabelecidos para a ALCGM serão adotados por um prazo de 25
anos.
Suspensão e Isenção de II e IPI:
Suspensão - todas as mercadorias destinadas ao consumo e à venda, a nível interno,
naquela área, exceto armas e munições, automóveis de passageiros, bens finais de informática,
perfumes, fumos e derivados e bebidas alcoólicas.
Também se incluem entre as mercadorias sujeitas à suspensão de tributos, sendo permitida
a importação, as seguintes:
− Matérias-primas de origem agrícola, florestal, mineral e pescados, para serem beneficiados na
ALCGM;
− Produtos de origem agrícola e de piscicultura;
− As mercadorias estocadas para serem exportadas ou reexportadas para o exterior,
− Produtos e serviços de construção e reparos navais;
− Produtos em geral, quando da internação, desde que, constantes de bagagens acompanhadas,
da mesma forma como se processa na Zona Franca de Manaus.
Isenção - ocorrerá durante o tempo em que as mercadorias estrangeiras permanecerem nos
limites da ALCGM.
Incentivo do ICMS para a ALCGM:
No caso de remessa de mercadorias destinadas à ALCGM, sem o destaque do ICMS, será
deduzido o crédito fiscal presumido correspondente à operação interestadual.
Incentivo Tributário/Prodic - Redução do ICMS 310
Resolução N.º
021/93 do
CONDER
As empresas industriais que realizarem investimentos de expansão ou aquelas em fase de
implantação poderão utilizar de até 70% (setenta por cento) da alíquota do ICMS como autofinanciamento, financiado em até 05 anos incluindo até 02 anos de carência, com juros de 4, 6 e
8% a.a., e correção pela Taxa Referencial CM de 50, 60 e 80%, respectivamente para empresas de
micro, pequeno e médio portes.
Pontuação
> = 145
de 120 a 144
de 101 a 119
de 81 a 100
de 60 a 80
Faixa
A
B
C
D
E
Participação
PRODIC (1)
até 70%
até 60%
até 50%
até 40%
até 30%
Prazos até (meses)
Carência
24
24
24
24
24
Amortização
36
36
36
36
36
O enquadramento das empresas nas faixas acima previstas, far-se-á observando os
seguintes critérios, vedada a acumulação dentro de cada parâmetro:
a) Quanto ao Grau de Integração: empreendimentos que se propuserem a utilizar ou que já
utilizem no seu processo produtivo, matéria-prima e material secundário local ou regional, na
proporção:
- Igual ou superior a 60% (sessenta por cento) do custo total dos insumos empregados: 20
(vinte) pontos
- Até 59% (cinqüenta e nove por cento) de custo total dos insumos empregados: 10 (dez)
pontos
b) Quanto à Localização - Empreendimentos situados em:
- Distritos ou áreas industriais regulamentadas pelo Poder Público Estadual, Municipal, ou
os de localização considerados adequados por razões técnicas: 30 (trinta) pontos.
- Áreas não deliberadas pelo Poder Público Municipal: 15 (quinze) pontos.
- Área residencial: 05 (cinco) pontos.
c) Quanto ao Grau de Verticalização: - Projetos integrados que visem a verticalização da
produção, 25 (vinte e cinco) pontos.
d) Quanto à Geração de Empregos Empreendimentos que, com a sua implantação ou expansão,
ofereçam empregos diretos da ordem de:
Empregos
Pontos
de 01 a 20
05 (cinco) pontos
de 21 a 50
10 (dez) pontos
de 51 a 100
20 (vinte) pontos
Acima de 100
30 (trinta) pontos
e) Quanto à Diversificação - Empreendimentos que:
- Não venham a concorrer diretamente com similar no Estado: 20 (vinte) pontos.
- Substituam produtos importados: 10 (dez) pontos.
f) Quanto à Expansão - Empresas industriais já instaladas em Rondônia, em processo de
expansão: 10 (dez) pontos.
g) Quanto à Tecnologia - Empreendimentos que atendam, no mínimo, a 03 (três) das seguintes
exigências de investimento: 30 (trinta) pontos.
g.l)
Geração de novos produtos ou processos;
g.2)
g.3)
Redução de custo dos produtos ou processos;
Formação de recursos humanos objetivando melhoria da
produtividade;
g.4) Utilização racional de insumos, em especial no que se refere às alternativas
energéticas: 20 (vinte) pontos.
g.5) Atenderem parcialmente ao item “g”: 10 (dez) pontos.
As indústrias, cooperativas e associações implantadas serão contempladas com os
benefícios sobre as unidades de produção incrementadas e não sobre as unidades de produção
existentes.
As vantagens cessarão na sua totalidade, caso o montante financeiro, oriundo do Incentivo
Tributário, venha alcançar o valor total real do projeto da empresa beneficiada, preferencialmente
ao prazo de enquadramento concedido pelo PRODIC.
*****
312
PARTE III
PROGRAMA PLURIANUAL SESI-SENAI-IEL
E
sta terceira parte deste estudo apresenta a Programação Plurianual dos três órgãos
constitutivos do Sistema FIERO: SENAI, SESI e IEL. Cada uma delas, de sua
parte, busca resumir os trabalhos realizados até o presente, e explicita os vários
planos, programas e projetos em que estão engajadas as entidades e aqueles que serão
desenvolvidos no período até o ano 2.000
Esta parte está dividida em três capítulos, a saber:
Capítulo 18 - Programação SENAI
Capítulo 19 - Programação SESI
Capítulo 20 - Programa IEL
*****
Parte III - Programação FIERO: SESI - SENAI - IEL 311
312
Parte III - Programação FIERO: SESI - SENAI - IEL
CAPÍTULO 18
PROGRAMA SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA
Departamento Regional de Rondônia
APRESENTAÇÃO
D
iante do cenário nacional em que se descortina a qualidade total com vistas ao
desenvolvimento humano, a globalização e a estabilização da economia, as
reformas constitucionais, e a nova abordagem gerencial nas empresas, assistimos
ao fortalecimento de entidades prestadores de serviços na área social, a exemplo
do SESI. Estas entidades ajudam a manter o equilíbrio social, convergindo seus esforços no
resgate à cidadania e ao bem estar social da população brasileira.
Coordenado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, o SESI é uma entidade não
governamental que tem a responsabilidade de prestar serviços sociais aos trabalhadores do setor
industrial e de atividades assemelhadas (pesca e comunicação), visando a melhoria das condições
de vida do trabalhador e de sua família, estimulando a responsabilidade social das empresas com
vistas ao seu desenvolvimento.
Consciente de seu papel como auxiliar na solução dos problemas sociais no país, o SESI
atua nos 26 Estados da Federação e no Distrito Federal, através de seus Departamentos Regionais
nas áreas da Educação, Lazer, Saúde, e Cooperação e Assistência, elegendo como prioridades,
explicitadas no Plano Plurianual Nacional - PPN 96/98, os Ensinos Infantil de 0 a 6 anos e
Fundamental para Jovens e Adultos; a Saúde Ocupacional; a Odontologia Social; o Lazer junto a
empresas, destinado ao trabalhador no seu local de trabalho; e o gerenciamento e modernização
organizacional.
O SESI mantém seus princípios básicos de atuação na valorização do ser humano, no
estímulo ao exercício da cidadania, na defesa do ecossistema, na participação da clientela, na
ética e confiabilidade, na transparência administrativa, nos serviços de qualidade e na satisfação
da clientela.
Das entidades que compõem o Sistema CNI, o SESI foi o primeiro a introduzir o
planejamento estratégico como instrumento gerencial, dentro da concepção rigorosamente técnica
do termo. Através deste planejamento estratégico o SESI utiliza como principal instrumento
norteador de sua atuação, o Plano Plurianual Nacional - PPN, o qual apresenta os grandes
referenciais estratégicos da Instituição, indicando a direção a seguir, identificando as capacidades
e forças presentes, explicitando as idéias da alta direção da Instituição.
Outro instrumento de trabalho, criado pelo Departamento Nacional do SESI, são os
Programas Nacionais, os quais visam consubstanciar as prioridades expressas no PPN,
otimizando o potencial técnico dos Departamento Regionais, subsidiando-os financeiramente,
com vistas a implantação/implementação de projetos atividades, assessorando técnica e
operacionalmente o desenvolvimento dos mesmos. Os Departamentos Regionais utilizam-se
Parte III - Capítulo 18 - Programação SESI 313
destes instrumentos como forma de ampliar sua atuação nos diversos segmentos, conforme suas
peculiaridades regionais.
Os Programas Nacionais constituem ainda uma uniformidade nacional de metodologias
sistêmicas em ações prioritárias de carências nacionais. São eles:
Programa Nacional de Educação Infantil - PNEI
Tem como objetivo fomentar a expansão do atendimento à criança de 0 a 6 anos, através
de projetos que garantam o desenvolvimento bio-psicossocial dessa clientela. Além disso propõe
a melhoria da qualidade das escolas do SESI e a promoção da educação infantil do País.
Programa Nacional de Educação para Jovens e Adultos - PNEJA
Tem por objetivo fomentar a expansão do atendimento na área de Ensino Fundamental em
todos os Departamentos Regionais do SESI, priorizando ações nas empresas, visando a elevação
dos níveis de escolaridade e o bem estar do trabalhador e seus dependentes.
Programa Nacional de Odontologia Social - PNOS
Tem por objetivo implantar e/ou implementar em todos os Departamentos Regionais o
aumento do atendimento da população industriária com serviços de atenção odontológica,
visando a melhoria dos níveis de Saúde Bucal daquela clientela.
Programa Nacional de Lazer junto a Empresas - PNLE
Objetiva fomentar a ampliação do atendimento no campo do lazer, visando a elevação dos
níveis de bem estar do trabalhador e da produtividade industrial, priorizando o desenvolvimento
das atividades de lazer nas empresas, facilitando o acesso do trabalhador como participante e
agente do lazer.
Programa Nacional de Desenvolvimento Humano - PNDH
Objetiva estimular ações de qualificação e capacitação profissional, no que se refere a
novas competências com agregação de um conjunto de conhecimentos e habilidades, promovendo
a melhoria contínua para a efetivação da missão do SESI.
Além desses Programas Nacionais, foram criados projetos especiais, abrindo um amplo
leque na prestação de serviços do SESI, através de parcerias com Instituições Públicas e Privadas,
Nacionais e Internacionais. Uma característica fundamental desses projetos é a preocupação com
a obtenção de maior abrangência dos serviços, inclusive com a comunidade não regulamentar, o
que se tornou possível através das parcerias, as quais além de outras vantagens nos proporcionam
redução do custeio dos serviços prestados.
Enumeram-se abaixo alguns destes projetos dando uma visão da amplitude do
atendimento do SESI no Brasil.
SESI Esporte Solidário
Um projeto especial da CNI/SESI Nacional em parceria com o Ministério Extraordinário
dos Esportes - INDESP, o qual tem como objetivo melhorar a qualidade de vida de crianças
carentes. O SESI acredita que por meio do esporte, é possível educar, contribuindo para a
formação de uma nova sociedade cujos cidadãos serão mais conscientes de seus valores, direitos e
responsabilidades.
TV Futura
314
Parte III - Capítulo 18 - Programação SESI
Está sendo organizado o Plano de Mobilização no Sistema para plena interação com a
programação da TV FUTURA, o Canal do Conhecimento. Trata-se de canal de educação, gerido
e financiado pela iniciativa privada que utilizará a mídia eletrônica para chegar a todo tipo de
público. O FUTURA conta com inúmeros parceiros, dentre eles a CNI (SESI e SENAI), a FIESP
e a FIRJAN. É operado pela GLOBOSAT e Fundação Roberto Marinho. O SESI está elaborando,
além do Plano de Mobilização, proposta para organização de rede de mobilizadores e oficinas
para formação dos agentes, indicação de interlocadores locais e programas e projetos
desenvolvidos nos Estados que poderão manter interface com o FUTURA.
Sesinho
O Programa Sesinho Multimídia Interativa é uma série de programas em CD-ROM
destinada a crianças de 4 a 6 anos. Seis títulos já estão concluídos: água, ar, arco-íris, sol, fogo e
vegetais. O Projeto Piloto de implantação será realizado pelo Departamento Nacional, nos
Departamentos Regionais de Rondônia, Pará, Ceará, Pernambuco, Piauí e Distrito Federal.
Estes são apenas alguns exemplos, para que se possa ter uma idéia da dimensão de uma
Instituição como o SESI, pois em meio século de história muito se fez, mas têm-se a consciência
de que ainda há bastante por fazer. O SESI está preparado para os novos desafios que fazem do
dia-a-dia uma busca constante da melhoria dos seus serviços.
O SESI RONDÔNIA
Inserido no contexto nacional, o SESI Rondônia atua nas diversas áreas seguindo as
prerrogativas do PPN, contempladas de acordo com as prioridades e peculiaridades regionais, nas
áreas da educação, saúde e lazer, atuando nos municípios de Porto Velho, Vilhena, Cacoal,
Pimenta Bueno e Ji-Paraná, nas unidades operacionais e unidades móveis.
Na área educacional implantou-se o Programa Nacional de Educação Infantil atendendo a
crianças de 2 a 6 anos, e o Ensino Regular de 1ª a 4ª séries do 1º grau, onde se desenvolve a
proposta pedagógica inspirada nos princípios do “construtivismo”, iniciação da língua inglesa
desde o pré-escolar, o projeto Ra-Tim-Bum, educação psicomotora com profissionais habilitados
a partir da pré-escola, e filosofia - educação para o pensar, para crianças a partir dos 5 anos. Os
escolares Sesianos são assistidos ainda com serviços de saúde, esporte, lazer e alimentação
(merenda escolar).
Desenvolve-se também o Programa Nacional de Educação para Jovens e Adultos, através
do Supletivo TC 2000. O Telecurso 2000 é uma proposta inovadora com uma metodologia
diferenciada, utilizando-se de multimeios (TV, vídeo e material impresso) enriquecendo as aulas.
Este projeto é realizado em parceria com empresas públicas e privadas, com o Governo do Estado
através da Secretaria de Estado da Educação SEDUC e Prefeituras dos Municípios de Cacoal,
Chupinguaia, Parecis, Espigão d'Oeste, Cujubim, Primavera de Rondônia, Ministro Andreaza,
São Felipe d'Oeste e de Porto Velho.
Em nível estadual, o SESI é a única entidade autorizada pelo Conselho Estadual de
Educação a certificar os alunos do TC 2000, sendo esta avaliação efetivada no processo, ou seja,
uma avaliação a cada dez aulas, e não no final do curso, como ocorre no ensino supletivo
convencional.
Outro Projeto Atividade desenvolvido no setor educacional do SESI Rondônia, são os
cursos de suprimento nas áreas da educação para o vestuário, arte culinária e artesanato, no
Centro de Atividades do SESI Vilhena, e demais cursos em diversos municípios através do
convênio com a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social - SETAS, a qual subsidia
integralmente os mesmos.
Com a implantação do SESICLÍNICA, uma Unidade de Saúde moderna, totalmente
informatizada, no centro de Porto Velho, oferecendo serviços especializados e atendimento com
hora marcada, o SESI Rondônia ampliou e implementou os serviços de saúde na capital,
oferecendo ações médicas de clínica geral, ginecologia, pediatria e serviços laboratoriais, de
enfermagem e endoscopia. Na área odontológica desenvolvem-se ações com ênfase à prevenção e
educação através do Programa Nacional de Odontologia Social e serviços especializados em
endodontia, prótese e odontopediatria.
No interior do Estado, se desenvolvem atividades de saúde nos Centros de Atividades,
através das unidades fixas e móveis, atendendo diretamente nas empresas.
Nos serviços médicos conta-se com um médico clínico geral em Vilhena exclusivamente,
e os serviços laboratoriais em Vilhena e Ji-Paraná. No setor odontológico se desenvolvem ações
educativas, preventivas e curativas nas unidades de Vilhena, Cacoal, Ji-Paraná, e em Pimenta
Bueno, exclusivo aos escolares Sesianos. Esta atividade é desenvolvida em todos os centros
educacionais do SESI, através da aplicação tópica de flúor duas vezes ao ano, e o levantamento
do perfil da saúde bucal dos mesmos, sendo efetuado a seguir o tratamento dos dentes
permanentes preferencialmente, elencados como prioridade, diminuindo assim consideravelmente
o número de cáries dos nossos escolares.
Na área da saúde desenvolve-se o Programa Nacional de Odontologia Social - PNOS, um
projeto que busca a eficiência no trabalho a quatro mãos (Cirurgião Dentista/Técnico de Higiene
Dental), evidenciando a prevenção e a educação em saúde, com um atendimento diferenciado,
diminuindo os custos operacionais, bem como exercendo efetivamente a prevenção em saúde
oral.
O PNOS proporciona a capacitação e formação de técnicos de higiene dental (THD), um
profissional que auxilia eficazmente o Cirurgião Dentista, sob a supervisão do mesmo. No ano de
1990 o SESI formou a primeira turma de Técnicos em Higiene Dental em Porto Velho, e neste
exercício está se formando mais uma turma com trinta e cinco participantes no município de JiParaná, curso este realizado em parceria com o Instituto Luterano de Ensino Superior - ILES.
Além da Educação e Saúde, o SESI Rondônia atua também na área do Lazer, como forma
prazerosa de compensar o desgaste físico e mental do dia-a-dia do trabalhador, bem como de sua
família, envolvendo os diversos ambientes que o rodeiam.
Nesta área desenvolve o Programa Nacional de Lazer junto às Empresas, que proporciona
maior aproximação do SESI com os trabalhadores da indústria, oferecendo-lhes atividades de
esporte e lazer, preferencialmente no seu local de trabalho. Desenvolvem-se nas empresas:
palestras, lazer no almoço e assessoria na montagem e realização de eventos como torneios,
campeonatos, manhãs de lazer e colônias de férias aos trabalhadores e seus dependentes.
Realiza-se ainda um programa de lazer noturno nas dependências do SESI, destinado a
trabalhadores de empresas que não possuem estrutura física para o desenvolvimento dessas ações.
O SESI conta ainda com as escolinhas de iniciação esportiva e artística nas modalidades
de judô, karatê, ginástica aeróbica e localizada, tae-kwon-dô, futebol de salão, natação,
hidroginástica, tênis de quadra e ballet.
No setor social do lazer realizam-se torneios e campeonatos nas diversas modalidades,
festivais e mostras de dança, sextas-feiras musicais, cinema do SESI, e festas diversas como a
confraternização operária. A entidade participa ainda do projeto Esporte Solidário, que
desenvolve atividades esportivas, educativo-formativas, de assistência à saúde, além da
alimentação a crianças e adolescentes carentes na faixa etária de 7 a 14 anos, favorecendo o seu
desenvolvimento integral e a constituição da cidadania. O programa está atendendo a 450 crianças
e adolescentes nos municípios de Porto Velho e Vilhena.
316
Encontram-se ainda em fase de conclusão as obras do Parque Aquático, futuro
SESICLUBE, composto de piscinas, quadras, campo de futebol, e um restaurante que virá abrir
novos horizontes de lazer à comunidade industriária de Porto Velho e futuramente do interior.
SERVIÇO SOCIAL
O SESI é uma organização que, buscando a satisfação da clientela e com o propósito da
melhoria da qualidade de vida, busca também valorizar seu potencial humano, incentivando a
realização de cursos de aperfeiçoamento e especialização aos seus profissionais, através do
Programa Nacional de Desenvolvimento Humano - PNDH que tem por objetivo fomentar ações
de qualificação e capacitação profissional, no que se refere a novas competências com agregação
de um conjunto de conhecimentos e habilidades, promovendo, assim, sua melhoria contínua.
As ações do Serviço Social do SESI Rondônia estão pautadas na participação das
Campanhas Nacionais, no desenvolvimento de ações junto às empresas industriais, no
acompanhamento de casos econômicos e sociais das diversas áreas de atuação deste Regional,
bem como na realização de eventos de grande porte, como a Ação Global.
No desenvolvimento das ações do SESI, enfatizam-se as de caráter social mais
abrangentes, através de parcerias com entidades públicas e privadas, co-responsáveis no
desenvolvimento sócio econômico do Estado de Rondônia, como forma de somar esforços
objetivando a elevação da qualidade de vida e do bem estar social do trabalhador e de sua família.
Em sua atuação, o SESI conta como parceiros com o Departamento Nacional e Conselho
Nacional do SESI, o Governo do Estado de Rondônia, através das Secretarias de Estado da
Educação e do Trabalho e Ação Social, o Instituto Luterano de Ensino Superior; as Prefeituras
Municipais de Pimenta Bueno, Cacoal, Chupinguaia, Parecis, Espigão d'Oeste, Cujubim,
Primavera de Rondônia, Ministro Andreazza, São Felipe d'Oeste e de Porto Velho, bem como
empresas da iniciativa pública e privada, como a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos,
Ministério Público de Rondônia, Telecomunicações de Rondônia - Teleron, Gráfica e Editora
Leonora (Vilhena) , Madron - Madeiras de Rondônia (Ji-Paraná), entre outras.
*****
318
CAPÍTULO 19
PROGRAMAÇÃO SENAI - Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial
Departamento Regional de Rondônia
P
resente no Estado de Rondônia desde 1960, o SENAI já proporcionou a mais de
26.000 pessoas, melhores oportunidades no mercado de trabalho. Atuando em Porto
Velho, Cacoal e Vilhena com as Unidades Operacionais fixas, o SENAI leva
educação profissional, principalmente para as áreas industriais da Madeira, Mobiliário,
Construção Civil, Metal-Mecânica, Confecção, Automecânica, Eletroeletrônica e de Alimentos.
São 49 cursos diferentes, distribuídos na modalidades de: Aprendizagem Industrial,
Qualificação Profissional e Treinamentos. Outros cursos específicos à realidade dos municípios
ou de empresas dos mais variados setores econômicos do Estado são definidos tecnicamente e
realizados de acordo com as demandas e necessidades de qualificação ou requalificação
profissional. Atualmente o SENAI propicia a formação técnica de profissionais da área de
segurança do trabalho nos municípios de Porto Velho, Cacoal, Ji-Paraná e Vilhena. O curso vem
ao encontro das necessidades de demanda profissional, diagnosticada em 1996 em parceria com a
Delegacia Regional do Trabalho - DRT/RO, que identifica um déficit no Estado de Rondônia
superior a 300 profissionais técnicos em Segurança do Trabalho.
Outro curso que está sendo objeto de estudo de viabilidade é o de técnico em Informática,
devido aos evidentes avanços tecnológicos e a crescente utilização de meios eletrônicos no setor
industrial, e também à receptividade, no período de 1995/1997, aos cursos de Informática
realizados pelo SENAI em Porto Velho. No segundo semestre de 1998, o Centro de Formação
Marechal Rondon deverá implantar a 1ª turma de Técnico em Informática.
Todos os produtos educacionais do SENAI são oferecidos à industria rondoniense e à
comunidade em geral por suas unidades fixas, principalmente. Entretanto, através de parcerias
com instituições, empresas, Governo do Estado e Prefeituras Municipais, é possível, através do
Programa de Ações Móveis Integradas/ PAMI, levar unidades móveis de laminação e afiação de
serras, costura, panificação, mecânico de máquinas, reparador de eletrodomésticos, confeitaria,
conservas e embutidos, entre outros, a todo o Estado, oferecendo o benefício da formação
profissional com a tradição e qualidade de 55 anos de serviços educacionais prestado ao Brasil.
O SENAI, na sua missão institucional de contribuir para o fortalecimento da Indústria e
do desenvolvimento sustentável, além de propiciar serviços de educação para o trabalho, leva ao
industrial assistência técnica e informação tecnológica através de assessoria empresarial.
Esses serviços são levados a efeito por uma equipe técnica com especialidade nas
seguintes áreas: Madeira, Mobiliário, Mecânica de Autos, Mecânica de Manutenção de
Máquinas, Soldas Especiais, Tornearia e Fresagem, Metrologia, Eletroeletrônica, Refrigeração,
Panificação, Higiene e Segurança do Trabalho, Desenvolvimento Organizacional e Treinamento
Gerencial.
Pelo caráter institucional de Sistema Nacional o SENAI em Rondônia, quando solicitado
para o desenvolvimento de qualquer de suas atividades-fim, seja treinamento, qualificação
profissional, assistência técnica ou assessoria empresarial que requeira competências ou
Parte III - Capítulo 19 - Programação SENAI 319
especialidades técnico-profissionais de outros estados, encontra sempre a parceria de outros
Departamentos Regionais necessária à consecução das respostas rápidas de que o empresário da
indústria rondoniense precisa.
O SENAI em Rondônia é uma entidade do Sistema FIERO - Federação das Indústrias do
Estado de Rondônia e procura levar com idealismo e abnegação a mensagem e os instrumentos
de uma vida melhor para o profissional da indústria: o conhecimento técnico e a informação
tecnológica como alicerces para construção de um novo cidadão.
*****
320
Parte III - Capítulo 19 - Programação SENAI
CAPÍTULO 20
PROGRAMAÇÃO IEL - Instituto Euvaldo Lodi
Núcleo Regional de Rondônia.
APRESENTAÇÃO
O
Instituto Euvaldo Lodi - IEL, há mais de vinte e cinco anos participa de um
processo relevante para o desenvolvimento do país. Instituído pela CNI Confederação Nacional da Indústria, pelo SESI - Serviço Social da Indústria e
pelo SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, entidades criadas e mantidas pela
indústria brasileira, este Instituto tem diretrizes elaboradas de forma a priorizar a competitividade
industrial, o desenvolvimento tecnológico, os princípios básicos da qualidade, a integração e
complementaridade de ações com a CNI, o SESI e o SENAI e, principalmente o cumprimento de
sua missão institucional de promover a interação do segmento econômico com a atividade
universitária.
O IEL é uma instituição sem fins lucrativos, com um núcleo central em Brasília - DF e
Núcleos Regionais criados gradativamente com a mesma finalidade, filiados às Federações das
Indústrias em todos os estados brasileiros. Hoje, o IEL está presente em 26 Estados e no Distrito
Federal, onde tem sua sede.
O caráter orgânico das ações do IEL decorre das diretrizes emanadas do Conselho
Superior, consubstanciados no Plano Nacional de Integração do Sistema CNI e a formação de
novas parcerias e em Resoluções específicas que atribuem a responsabilidade de coordenação e
gerência ao Núcleo Central, ainda que considerando as características internas e as peculiaridades
regionais.
O alinhamento dos Programas Institucionais do IEL aos Programas Nacionais da CNI foi
efetivado como forma de aproximar cada vez mais as instituições do Sistema maximizando
resultados e evitando duplicação de meios para os mesmos fins. Nesse sentido, o IEL buscará o
aperfeiçoamento contínuo dos programas e envidará esforços para cumprir o papel que lhe cabe
no processo de desenvolvimento tecnológico da indústria brasileira em suas linhas de atuação,
apresentadas sob a forma de macroprocessos de negócios de maneira que, ao se desdobrarem em
projetos, gerem produtos que atendam efetivamente à demanda dos clientes do IEL, considerando
como indicadores de sua missão a articulação para o desenvolvimento industrial e a interação
entre a educação e o trabalho.
São os seguintes os Programas Institucionais do IEL:
1 - Programa Inovação e Desenvolvimento Tecnológico
A participação do IEL ocorre no incentivo à geração, absorção e uso da tecnologia de
processos, produtos e serviços, na capacitação na área de gestão tecnológica e intercâmbio com
entidades de apoio, indústrias e instituições internacionais, no estímulo a projetos de pesquisa
cooperativa, na divulgação de incentivos fiscais e linhas de financiamento e demais instrumentos
de apoio à capacitação tecnológica, bem como no acompanhamento dos projetos encaminhados
aos órgãos financiadores, propondo a seguinte linha de programas:
• Programa de Capacitação e Intercâmbio de Experiências de Sucesso em
Interação Universidade - Indústria - Consiste na realização de missões, visitas
Parte III - Capítulo 20 - Programação IEL 321
•
técnicas, seminários e ações de intercâmbio de experiências de sucesso, nacionais e
internacionais, que promovam o estreitamento e o fortalecimento das relações entre a
comunidade universitária e o setor produtivo, de forma permanente e adequada.
Programa Propriedade Industrial - Participação no grupo de trabalho junto com a
CNI e SENAI, ao lado do MICT e do MCT, para elaborar o Projeto “Propriedade
Industrial” - Direitos e Mecanismos de Incentivo ao Desenvolvimento Tecnológico
Industrial”, bem como na execução de sub-projetos relacionados à criação de um
sistema integrado de informação, que envolvam recursos disponíveis em
universidades brasileiras, junto às quais iniciou-se um levantamento de identificação
de competências e estruturas organizadas sobre o assunto.
2 - Programa Qualidade e Produtividade
O IEL integra este programa, incentivando e participando de projetos que promovam a
melhoria da qualidade e o aumento de produtividade, em consonância com a política industrial
que visa uma inserção competitiva na economia mundial, cada vez mais globalizada, agregando
recursos disponíveis em universidades e centros de pesquisa a iniciativas que visem à
disseminação dos princípios e instrumentos da qualidade.
3 - Programa de Gestão Ambiental
O IEL se insere neste programa, em conjunto com as demais entidades do Sistema, na
elaboração de projetos e atividades relacionadas ao meio ambiente, com o objetivo de difundir a
utilização das normas técnicas e demais questões relacionadas ao assunto, apoiando e divulgando
estudos e pesquisas das novas tendências de reciclagem, recuperação de materiais e resíduos que
propiciem às indústrias brasileiras condições isonômicas de competitividade no mercado
internacional.
4 - Programa de Design Industrial
O Programa Brasileiro de Design tem o objetivo de desenvolver o design brasileiro como
uma ferramenta que promove a adequação ao uso, a funcionalidade e a identificação visual, com
vistas ao aumento da competitividade dos bens e serviços e à agregação de valor, fator decisivo
de diferenciação do produto nos mercados. O IEL participa do Programa complementando as
ações das demais entidades do Sistema CNI e, em particular, compondo o comitê do Subprograma Geral III: Capacitação de Recursos Humanos.
5 - Programa de Educação para a Competitividade
O equacionamento da questão educacional constitui-se em assunto de permanente
interesse para a CNI, especialmente no que tange à recuperação e valorização da educação
abrangendo os diferentes âmbitos estruturais e os diferentes níveis educacionais do país. Neste
sentido, o IEL está incumbido de dar continuidade às ações de sensibilização e de mobilização de
parcerias com as universidades, para a qualificação e reciclagem, em diversos níveis, alinhando
esforços com o SESI e com o SENAI. Nesta linha, propõe os seguintes programas:
•
Programa Novos Talentos - Visa o aproveitamento de novos talentos
universitários, recém formados em centros de reconhecida competência, vocacionadas
para atividades industriais. Para os graduandos, a seleção de novos talentos deverá
contemplar todas as regiões brasileiras, permitindo-lhes o acesso a:
a) programas de pós-graduação em centros de excelência mundial nas suas áreas
de formação;
b) contratos especiais de trabalho para recém-formados, em empresas, centros de
estudos e pesquisas e entidades públicas e privadas de referência nacional nas suas áreas
de opção, estimulando também o intercâmbio de culturas regionais.
322
Parte III - Capítulo 20 - Programação IEL
Para os mestrandos e doutorandos, em área de conhecimento com grande interface
com o setor industrial (tecnológicas, gerenciais ou financeiras), o Programa prevê:
a) um mês de estágio junto às indústrias, centros de pesquisa e desenvolvimento e
associações setoriais, a ser realizado no período intermediário entre a fase de obtenção dos
créditos obrigatórios e a de elaboração da dissertação ou tese, lembrando que o tema de
mestrado ou doutorado deve levar em conta as necessidades da comunidade industrial
brasileira.
b) o estabelecimento de laços rotineiros de contato entre esses mestrandos e
doutorandos brasileiros, de maneira que possam ser acompanhadas a evolução de nossas
demandas tecnológico-industriais bem como o trabalho desses estudantes.
Esse Programa está sendo estruturado através de parcerias entre os Sistemas CNI SEBRAE e os Ministérios das Relações Exteriores, da Ciência e Tecnologia ( CNPq) e da
Educação (CAPES), além de entidades internacionais como a Organização das Nações
Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI).
• Programa Conselheiros Master - Contempla projetos voltados ao
aproveitamento de talentos de grande experiência profissional na tarefa de orientação e
aconselhamento de nova geração de empresários e/ou administradores da indústria, por
meio de consultorias, palestras, seminários, treinamento de curta duração, entre outros.
Uma das linhas básicas de atuação do Conselheiro Master deverá ser junto às incubadoras,
pólos e parques tecnológicos, empresas juniores e novos empresários identificados com a
cultura empreendedora, com prioridade aos micro e pequenos empresários.
• Programa de Capacitação de Alto Nível para Dirigentes Industriais - Neste
Programa se inserem projetos voltados para o aperfeiçoamento ou a atualização de
conhecimentos de dirigentes industriais, em parceria com instituições nacionais e
internacionais, por meio de:
a) treinamento de curta duração em cursos não disponíveis nos centros de
formação, de visitas técnicas, de seminários e de congressos, em parceria com entidades
do Sistema, ou outras instituições de ensino e pesquisa;
b) preparação para a participação em feiras e eventos internacionais, de forma a
otimizar a conclusão de negócios.
• Programa Educação à Distância (EAD) - Visa a promoção da educação
básica, através de metodologia audiovisual consagrada, associando alfabetização,
profissionalização e geração de emprego e renda. Vem sendo executado desde 1995 em
parceria com a SUFRAMA, tendo, a partir de 1996, sua gestão compartilhada com as
instituições do Sistema CNI, sob a coordenação geral do SESI.
• Programa de Infra-estrutura - Promove a sensibilização e a mobilização da
indústria e demais consumidores para o uso racional e a conservação de energia e o
estímulo à participação das indústrias em Conselhos e demais organismos de gestão e
controle dos sistemas de transportes e demais itens que compõem a infra-estrutura básica
do desenvolvimento.
• Programa de Comércio Internacional - Visa o incentivo ao aumento de
participação das pequenas e médias indústrias no comércio internacional e na exportação.
O IEL orienta também sua atuação tendo em vista o envolvimento dos Núcleos Regionais
na implementação de sua identidade institucional, com os seguintes Programas:
6 - Programa Estratégico: Interação Universidade-Indústria
Compreende os projetos vinculados estritamente ao cumprimento da missão do IEL, ou
seja, aqueles relacionados à promoção da interação com universidades, órgãos de pesquisa e
desenvolvimento, entidades públicas e privadas visando implementar ações que somem
conhecimento e experiências, necessários ao atendimento de demandas do segmento industrial.
Para sua implementação poderão ser estabelecidas parcerias, convênios ou acordos, em
níveis regional e nacional, que viabilizem projetos e ações identificados com as características de
cada região. Este programa envolve:
• Estágio Supervisionado - Atividade curricular ou extra-curricular que reforça
o processo de interação, na medida em que contribui para a capacitação profissional de
recursos humanos para as empresas, para o aperfeiçoamento de disciplinas e currículos,
abrindo possibilidades de propostas de estudos para uma formação acadêmica em
consonância com as expectativas do mercado de trabalho.
• Bolsas de Iniciação Tecnológica (Convênio IEL/SEBRAE/CNPq) Programa destinado a estudantes universitários de bom desempenho acadêmico,
convenientemente orientados por professores, para o desenvolvimento de projetos que
equacionem, descrevam ou resolvam questões do interesse de empresas. Sua
operacionalização ocorre através de recursos alocados especificamente para este fim,
oriundos de convênio assinado entre o IEL, o SEBRAE e o CNPq.
• Empreendedorismo - Mecanismos efetivos para a criação de uma cultura
empreendedora e de incentivos à formação de empresas juniores e de incubadoras de
empresas, através de ações ou investimentos articulados entre a indústria ou empresas de
base tecnológica e a universidade e centros de pesquisa.
• Integração Universidade-Indústria para o Desenvolvimento Regional
(Convênio IEL/UNB) - Palestras de estímulo à interação universidade-indústria e à
promoção da ciência e tecnologia para o desenvolvimento regional. A parceria apoia a ida
do professor especialista a convite de entidades de todo o país.
7 Programa Complementar: Geração de Recursos e Apoio às
Peculiaridades Regionais
Compreende os projetos que geram recursos financeiros para as ações do IEL ou que
servem como facilitadores das relações do IEL com instituições afins. Neste Programa, também
estão enquadrados projetos que promovam o desenvolvimento sócio-econômico regional,
evitando-se superposição de ações com as demais entidades do Sistema CNI, mas incentivando a
adoção de mecanismos de auto-sustentação, através da geração de produtos ou serviços, sem
perder de vista a missão institucional do IEL.
O NÚCLEO REGIONAL DE RONDÔNIA - IEL/RO
O Núcleo Regional de Rondônia do Instituto Euvaldo Lodi, criado em fevereiro de 1989
sob os auspícios da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia - FIERO, do Departamento
Regional do SESI e da Diretoria Regional do SENAI, é uma sociedade civil de natureza privada,
sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Porto Velho, com o objetivo de promover a
interação do segmento produtivo com o setor educacional, em todo território do Estado, de
conformidade com a filosofia do IEL.
324
As ações do IEL/RO se efetivam objetivamente através de projetos que permitem atender
às demandas do segmento produtivo e do ensino, em pesquisas, estudos, treinamentos, entre
outros, compreendidos nos seguintes itens:
1 - Educação para a Competitividade
Valorizar a educação nos diferentes âmbitos estruturais e nos diferentes níveis constitui-se
o permanente objetivo do IEL/RO. Neste sentido o Núcleo Regional de Rondônia, alinhando seus
esforços com as demais casas do Sistema FIERO, desenvolve os seguintes programas:
• Programa Educação Pela Qualidade - Desenvolvido através do Projeto Amazônia
Ocidental de Educação à Distância - Convênio SUFRAMA/IEL, cuja tônica principal é a
valorização da cidadania e a melhoria da qualidade de vida da população. Para a consecução
destes objetivos o projeto utiliza as etapas de: alfabetização e cálculos aritméticos, ocupações
regionalmente requeridas e empreendedorismo, estas últimas para geração de emprego e
renda.
Este Programa está sendo desenvolvido em 40 municípios do Estado num sistema de
parcerias, nos 140 telepostos (cujos equipamentos e recursos instrucionais e didáticos foram
entregues pelo Sistema FIERO) através de recursos audiovisuais na modalidade de educação à
distância. Os recursos humanos envolvidos foram devidamente capacitados pelo Programa e
estão atuando em seu município de origem. Os resultados da ação já são mensuráveis - ano de
1996 - 3.850 alfabetizados; e no 1o. semestre/1997, foram alfabetizados 1.620 jovens e
adultos.
• Programa Conselheiros Master - Programa estruturado através de uma parceria
entre os Sistemas CNI e SEBRAE, contempla projetos voltados ao aproveitamento dos
talentos de experiência profissional comprovada no Estado na tarefa de orientação e
aconselhamento a nova geração de empresários e/ou administradores de empresa, com
prioridade aos micro e pequenos empresários. Este Programa, em Rondônia, está sendo
articulado pelo IEL e SEBRAE com a participação de outras entidades.
• Programa Banco de Especialistas - BESP - Programa que possibilita o
cadastramento de especialistas para prestarem serviços de consultoria em quaisquer áreas do
conhecimento. O BESP propicia ao profissional cadastrado aumentar suas oportunidades no
mercado de trabalho. As empresas de Rondônia e região podem contar com profissionais
competentes e de experiência comprovada para detectar e solucionar problemas ou promover a
atualização de seus processos e produtos, num mercado em constantes mutações.
2 - Programa Estratégico
Compreende projetos vinculados ao cumprimento da missão do IEL, ou seja interação do
segmento econômico com a atividade educacional. O IEL/RO desenvolve, neste programa, os
projetos permanentes a seguir:
• Estágio Supervisionado - Atividade curricular e/ou extra - curricular que reforça o
processo de interação na medida em que contribui para a capacitação de recursos humanos,
aperfeiçoamento dos conteúdos curriculares das instituições de ensino para atender a demanda
e expectativas do mercado de trabalho.
• Bolsas de Iniciação Tecnológica (convênio IEL/SEBRAE/CNPq) - Programa
destinado a estudantes de nível superior de bom desempenho acadêmico, com conveniente
orientação de um docente da área, para o desenvolvimento de projetos de interesse da classe
empresarial.
• Rede Antares (convênio IEL/IBICT/CNPq) - Tem como objetivo ampliar o
acesso às fontes de informações nacionais e internacionais, implementação de Bancos de
Dados voltados ao segmento industrial, a implantação de Bancos de Dados Regionais,
desenvolvimento de novos produtos de informação, além da divulgação de informações do
Estado e da Região, entre outros.
3 - Programa Complementar: Geração de Recursos e Apoio às Peculiaridades
Regionais
Compreendem projetos que geram recursos financeiros para o IEL/RO, servem como
facilitadores das relações do Núcleo Regional com instituições do Estado. Neste programa, estão
enquadrados, também, projetos que promovam o desenvolvimento sócio-econômico regional.
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326

Perfil Rondônia 1997

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