1985_Considerações ACM sobre Políticas de Comunicação

!•
sem
rmmtarrR
CONÍTOENCIAL
CAPA DE ACE
Agência
NP ACE/Ano
Total Fls
86
6783
B5M
Sigilo
ti w ? "
013
Fluxo do processo
Data
'W
Validade inicial
Entrada na
SE/SS Pesq Arq
Remessa ao Dl
ACE Processado
21N0V86
P5N0V86
g?./^-g^
OA
Anos 1
Fração Responsável
ss
130
ACESSO INICIAL
Bi 1 | G
B_L_5_J_M
j
i.
|
NP
Ord
|
-I
J
L
J
J
L
Tipo/N9/Órgão/Ano
K01 I RR1/00096/150/13^/86
±
L
NRE/NRS/Ano
HRS
000785/86
02
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S
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06
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U
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Q
09
10
11
12
OBSERVAÇÕES E INSTRUÇÕES ADICIONAIS
CONFIDENCIAL
DI-FM-148
000785
6783
86
OU-
86
01/03
INFLUÍWCIA POLÍTICA NA CONCESSÃO DE CANAL DE TV
NO AMAZONAS - REDE BANDEIRANTES - GILBERTO MIRANDA BATISTA E OU
TROS
Ate meados do corrente ano a programação da REDE
BANDEIRANTES DE TELEVISÃO (SÃO PAULO) era apresentada eir. MANAUS
através da TV AMAZONAS - CANAL 5, que atualmente mantém co«"én.o
com a REDE GLOBO (RIO DE JANEIRO).
Na mesma época acima meacionada, a REDE MANCHETE
foi introduzida em MANAIS, através da REDE BRASIL NORTE - RBN CANAL 8, sucessora da TV AJUR1CABA que divulgava a programação /
da REDE GLOBO.
Coro a inclusão da REDE MANCHETE no Canal 8 (RBN )
e as mudanças citadas, a programação da REDE BANDEIRANTES deixou
de ser apresentada em MANAUS, provocando disputas entre empresa
rios locais no sentido de obter uma outra concessão de canal pa
ra explorar a divulgação daquela Rede de são Paulo, sobre as dis
putas de tal concessão, cabe ressaltar os seguintes aspectos:
- ^ Cel R/l-EB JOAQUIMPESSOA IGREJAS LOPES (B02
94718), ex-titular ria SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUSSUFRAMA e atualmente Dlretor-Presidente da COMPANHIA Si! ERÚRGICA
DA AMAZÔNIA (SIDERAMA), manifestou o interesse em obter a conces
são de ura Canal de TV para explorar o lotencial da REDE BANDEI RANTES no Amazonas, e já tinha mantido contatos preliminares com
os principais autoridades federais que trotam do assunto, como o
Ministro das Comunicações ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES (B
0056212), o Secretário Geral daquele Ministério RÓMULO VILLAR FUR
TADO (B014n585) e o Diretor Geral do Departamento Nacional de Te
lecomunicações - DENTEL - RUBENS BUSSACOS JÚNIOR (BOo21780), (Z7
" A M
'B" e "C").
- em 17 Out 86, a JUNTACOMERCIAL DO ESTADO DO AM^
ZONAS - JUCEA^ registrou um contrato social sobre a constituição
da RÁDIO E TELEVISÃO RIO NEGRO LTDA, composto pelos sócios
GIL
-BEBIO ÜIRAHDA BATISTA (B0318774)« ERANCO Dl GREGÓRIO e
RICARDO
JlE_BA;iRQS_SAAD (B0^56822 ). (Z7 "D")»
Zlí BlC
W/RR1/00096/130/B5M/141186/A1
COrarlüLÍ-iClAL
••A/
6783
C n H r I ü L N U1AI.
86
02/03
Em razão do contrato social da RÁDIO E TELEVISÃO
RIO NRGRO LTDA, pode-se deduzir que tal grupo e o eventual detentor dos direitos de difusão da REDE BANDEIRANTES para o Ama
zonas, já que RTCARDO DE BARROS SAAD e membro da família que de
tem o controle daquela empresa paulista.
A constituição da RÁDIO E TELEVISÃO RIO
NKGRO
LIDA e sua vinculação com a RLDE BANDEIRANTES poderia ser consi
derudo como um fato normal, decorrente de acordos entre empresa
rios, mas tornu~se necessário ressaltar o seguinte:
- o principal acionista do ^rupo, cora 759é (Seten
ta e Cinco Dor Cento) das cotas é o empresário GILBERTO MIRANDA
BATISTA que tem interesses políticos no Estado do Amazonas.
É
ligado ao grupo situacionista e já foi citado em abordagens an
teriores, tanto em assuntos inerentes ao campo político, quanto
no âmbito da Administração rública. (Z2). GILBERTO MIRANDA atu
almcnte é o 1° Suplente ao Senado pela candidatura ao Senado do
Dep Fed (PMDB/AM) CARLOS ALBERTO DF. C4RLI (B0195716) e, recente
mente foi envolvido em denúncias sobre contribuições para fins
políticos cobradas a empresários que intencionam investir no Ama
zonas, os quais, em troca, receberiam favorecimentos no âmbito'
do Governo Estadual. Os contatos de GILBERTO MIRANDA junto a em
presários do Sul do País são facilitados em razão de sua condi
ção de representante oficial do Governo do Amazonas em SÃO PAU
LO, cabendo salientar ainda o fato do mesmo também ser acionista de TROL S.A. e INBRIMA S.A., empresas de renome, tanto no seg
mento industrial, quanto no cenário político nacional. (Z7 "E")'
- dados colhidos na sociedade local dãt conta de
que o Governo do Amazonas tom procurado interferir favoravelmen
te, através de contatos políticos na Capital Federal, para a con
cessão do canal de televisão ao grupo da RÁDIO E TELMVISÃO RIO
NEGRO LTDA.
A rapidez da concretização das pretensões do gru
po de GILBERTO MIRANDA, quanto òs atividades da Radiodifusão •
Televisão em Manaus, está evidentemente relacionada com os resultados das próximas eleições a serem obtidos pelo grupo situa
cionista e, em particular, a candidatura ao Senado do Dep CARLOS ALBERTO DE CARLI, nome já comum em diversos casos de falca
truas e atos ilícitos, envolvendo vultosas importâncias e até
acusado de crimes do morte nos fatos relacionados ao grupo CAPE
MI.
*
*
*
6783
86
COMFIDEMCIA
03/03
Z 2: H7ST4/00028/110/B5M/091086;
W./RRI/00065/130/B5M/021086/A1
W/RIíl/OO058/130/B5M/19O986/A2
W/UR1/00053/130/B5M/110986/02
W/HR1/00026/110/B5M/140886/A1
W/VT2/00068/110/B5M/230786.
Z7: A) TELKX NR 1810/86, DE 17 SET 86, D4 SIPERAMA AO MINISTRO
DAS COMUNICAÇÕES;
B) TELEX NR 180/86, DE 17 SET 86, DA SIDERAMA AO SEC-GERAL
DO MIN. COM.;
C) TELEX NR 1808/86, DE 17 SET 86, DA SIDERAMA AO DENTEL;
D) CONTRATO SOCIAL DA RADIO E TELEVISÃO RIO NEGRO LTDA,
GISTRADO NA JUCEA EM 17 OUT 86. E
E) RECORTE DE JORNAL, DE 30 SET 86.
RE
6783
ae
11'
GA
0611456+
0917.1518
^
611456MNCO BR
922313CSIA BR
MANAUS TELEX DIRPRE NR. 1 8 1 0 / 8 6 DE 1 7 / 0 9 / 8 6
DE
* SSA5S/AM
SIDERURGICA
DA
AMAZÔNIA - SIDERAMA
PARA : EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES
N I S T R 0 DH ESTAD0
BRASÍLIA/DF^
Êk
f
T
^S
C^NIWOES
tí2*
A^IBNCIA, MANTIVE VOSSA EXCELÊNCIA ASSUNTO qpp
RESPONSÁVEL REPETIDORA REDE BANDEIRANTESVMMAMIn«
FICOU ACERTADO ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR QUE S E R ^ P N T ^
GUE AO SENHOR GILBERTO MIRMDA RESIDENTE EM SAOPAUlof
ÍSR^!n?2Mr.íTENCA0
V0SSA
EXCELÊNCIA, QUANDO NOS RECEBEU
RESPEITOSAMENTE,
JOAQUIM PESSOA IGREJAS LOPES
DIRETOR-PRÉSIDENTE
*
611456MNCO BR
322313CSIA BR
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ÍWANAlíf ^ E X DIRPRE NR. 1809/80 DD? 17/09/8 6
DE
f/EPSíôSSi^ SIDERÚRGICA DA AMAZÔNIA - 8IDERAMA
Í KANAÜS/AM *
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PARA | 1LMO. SRi
IDR. RÓMULO VILLAR FURTADO
Í ^ » l J ? ^ T A R : £ 0 G E R A L D 0 MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES
; BRASÍLIA/DF,i
^ '
|ASSUNTO RETRANSMISSOR BANDEIRANTES EM MANAUS ACORDO DPPTRAn
{ADMINISTRATIVA, REDE SERAH ENTREGUE S R V Q I W B R T O M I R A N D Í
; 1RESIPENTE EM SAO PAULO,
"
*"»•.«*« MXKAWUA ,
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ÍÍ?SÃ5£S0«ATENCA0»
N0BSE
MKSO OLAÜDO EM AUDIÊNCIA
TRATAMOcj
!COS PRÉSTIMOS EM MANAUS,
ATENCIOSAMENTP,
JOAQUIM PESSOA IGREJAS LO
rXEETOR-PRESIDENTE
(
6119S4MNC0'BR|I !
^ ^;! 92231 ácSíA *R\m\
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86
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0917.1429
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611424DTEL BR
922313C6IA BR
MANAUS TELEX DIRPRE NR. 1 8 0 8 / 8 6 DE 1 7 / 0 9 / 8 6
^
* SS5ÇÍSSÍS S^ERÜRGICA DA AMAZÔNIA - SIDERAMA
MANAUS/AM
PARA t ILMO. SR,
DR. RUBENS BÜSSACOS JTTNIO?
MD.-DIRETOR GERAL DO DENTEI.
BRÁSILIA/DP.
S5E5SP2?^ T V BANDEIRANTES EM MANAUS. ESTAH SENDO PNTREGUP
SENHOR GILBERTO MIRANDA. RESIDENTE SAO PAULO E NAO A S?M
COMO HAVIA SIDO ANTERIORMENTE MENCIONADO:
'
»
• AGRADEÇO SUA ATENÇÃO B COMO SEMPRE DISPONHA SEU COMPANHEI-
CORDIALK
JOAQUIM PESSOA IGREJAS LOPES
DIRETOR«PRESIDENTE
611424DTEL BR
9 2 2 3 1 3 C S I A BR
• t f ^ ^ M ^ w n ••• ""'•"•
(
V
6783
86
Cmmt/iTO SOCIAL UE COIIgSTXTyjÇAO
m
iiÂlHO E TELKVXS/ií) KIO IfifcCIW) I.TÜA
Os infra ossinados:
- GILBERTO MIRANDA ÜAT1GTA/.brasileiro. casado, indus trial./RG. n» 9.979.771-SSP/DP, CPF-MF n» 028.807.091
-72,
residente e domiciliado à Rua Monsenhor Coutinho
n" 155 - Bairro Aparecida, em Manaus, Capital do Esta
do do Amazonas;
" FRANCO Dl GREGÓRIO, brasileiro, casado, economista
,
RG. ne 4.105.218-SSP/SP, CPF-MF. n» 457.8G3.308-00
,
residente e domiciliado à Rua Dr. Moreira, ns 163, em
Manaus, Capital do Estado do Amazonas;
- HICARDO DE BARROS GAAD/ brasileiro, casado, adminis trador de empresask/portador da cédula de identidade/'/
RG. ne 3.470.388-SSP/SP, CPF-MF. ne 819.104.018-20 ' ,
residente e domiciliado à Rua Marcus Pereira, n» 333apt.o 82, na cidade de Gao Paulo, Capital 0~i Estado de
São Paulo;
Tem entre õi justo e contratado uma sociedade comercial '
por cotos de responsabilidade limitada, sob as
clausulas:
seguintes
.
1».
Sob a denominação . 'e Radi/o e
/-
i e v i s a o Rio N e g r o / L t d ' ? , / é
t u í d a , com p r a z o i n d e t e r m i n a d o de duração!uma
por c o t a s de r e s p o n s a b i l i d a d e
•
consti-
sociedade
l i m i t a d a que se r e g e r á p e l o
D e c r e t o nfi 3708, de 1 0 . 0 1 . 1 9 1 9 e demais l e i s
29
Te-
em^vigor.'
A s o c i e d a d e tem s e d e / e f o r o à Rua
Monsenhor C o u t i n h o , n» 155, Bairro
Aparecida.••na-rclclade-.-e Manéura, C a p i t a l do Eatudo do Amaaontó^
ídendo a b r i r ou
encerrar
filiais,
escritórios,
u j r s a i s e a g ê n c i a s em todo o t e r r i t ó r i o n a c i o n a l ,
susempre
6783
86
ri.
Ü2
que assim lhe convier, oblicla, (lumuio for o caso, ^qevUa .au
Lorizaçao do Governo Fetlerai;
3?.
A Rooieüado
Lem por1 objeto a ex£
cuçãu tle serviços üc radiodifu são sonora (rádro) e de som e iiiiaeem (televisão) com
finaU
dades educacionais, culturais, inTormativas e recreativas o
serviços de telecomunicações por outorga do Governo federal
nediante autorizações, permissoor. ou concossoes.^A Sociedade explorará a propaganda comercial na execução de seus ser
viços dentro dos limites r;s tabc lec i dos na legislação especi
fica.
/)Ô.
A Gociedade poderá exercer ativj^
dades correlatas, inclusive
im-
portar, exportar e comercializar bens e equipamentos que se
jam necessários à execução ae seus serviços, e de programar,
rilrnes cinematográficos, discos e fitas magnéticas, grava das ou não, observadas as leis em vigor.
5a.
o
capital social é de Cz$ l.OOÜ.OOO.OC
(Hum milhão de cruzados) repre sentado por 1.000.000 (hum milhão de cotas) do valor nomi nal de Cz$ 1,00
(um cruzfldo) cada uma e assim repartido en-
tre os sócios: Ao sócio GILBERTO MIRANDA BATISTA,.
7S0.000
(setecentos e cinquenta mil) cotas, no valor^ o^ Cz$
750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil cruzados); ao
sócio
FRANCO Dl GREGÓRIO, 150.000 (cento e cinquenta mil) cotas '
no valor total de Cz$ 150.000,00 (conto e cinquenta mil cru
zados); ao sócio RICARDO IH BARROS SAAD, 100.000 Icem mil )
jotas, no valor total de Cz$ 100.000,00 (cem mií. cruzados),
§ic -
0 capital social será intcgralissri^o em moeda corrente do Pa s '
;ia proporção estabelecid > para cada cóclo da
forma:
Gc^uinte
6783
8S
a) bü/á (c J n-Mjfp1-» nor céul,u) ;. ^.U; ltran
Lai uooiftJ uu Roja C/.:Irs DOO.OüOTÜO '
(quinhentos mil cruoadoo) no nlo tia niiRjnaUura do presente
contrato, valendo a absinatiiíTi do .••vicio e do gerente
como
recibo por parte peste;
b) os restantes 50% (cinquenta por con
to) ou seja C?.$ 500.000,00 (quinhen
tos mil cruzados) até a data prevlotu para entrada e fun cionamento da primeira punnissno ou concessão.
§2<! -
A responsabíü idade dos sócios
é,
de acordo cum a lei, igual
ao
montante do capital social.
68.
As cotas representativas do Capital social sao irai i.enáveis,
caucionavejs direta ou indireLamente a estrangeiros ou
ina
pessoas jiridicaa dependendo qualquer transferencia de cotas ou alteração contratual de prévia anuência do Governo'
Federal.
V".
Os administradores da sociedade se
rao brasileiros natos e a sua in-
vestidura no enrgo, somente poderá ocorrer após haverem si
do aprovados pelo Ministério das Comunicações.'
tia.
A sociedade snra administrada pelo sócio ClLbEílTO H IH ANDA BATISTA,
com o titulo de Diretor-Supe
LntendvntequG a representará '
ativa e passivamente, em Jniao ou fora dele e que assinará
isoladamente todos os papéis e documentos como sócio geren
Is.
púnico »
•
Os h noiarioa do diretor superinl
dente ser.o fixadoK. no primei-
ro ano de funcionamento de • /tiiu:;i
,;ordu p/jr Lodos os sóci-
X
08 e da mesma formn
99
em
f
le Ueáombro üo
nalmenl.e às cotas de
10»
nao enbrarA cn Ü Í Ü G O ] ição C, C o n s e q u e n t e m o n t ü em l l q u j ü a
ç a o , p o r n t i r a d a , m o r t e . Tal e n o i n , ou i i i c a p i n c l ü a ü e
de
qualquer dos sócios, des de quo or; outr-or. Doctoi
5 queiram
continuar c o;ii a sociedade. Ocon ; ndo um desses evcriL
Oí
os liavcius dos sócios que fnleccr f or dcclurndo falid
o
Interdj to,
incapa:-, o u q u o d e s e j ; 1 r r e t i r a r • -« e
d o s c o n r o r m e o boi uico da
•ei cdrid
"•crao n p u r a -
CIlUCPlMilo em .j] d'..- ])«
• eiiibro de c a d a ano e a roriiia do j - e r p e c t j v o
pagamenl o a H P r
estabelecida por
por a
acordo entre todon os GOcio;
11»
Aos rasos omissos apllcam-se
oc
di •osj ti.vos 1 e[i.iis vigc• • ter.
12»
0 f oro d o prosei,te contrai
o
o dn c i d a d e de M; naus, Capital
do Estado do Ama «orias
139,
0
c o n t r a t a inues declaram
que
nao eslao J.neurijos em nenhum dof
delitos previstos cm lei que os imporam de exercer atxvida
de mercantil„
K,
por estarem assim contratei -
dos, mandaram datilografar u prcnonU
instrumento, em
f.
(cinco) vias, de igunl. teor e forma, o qual, Melo na pr. sença dos contratant:
e das tes' >.,..••
a
no fim a„elrv.ulao.
foi achado conforme e o ratifica, acit... e obri.nm a bel
e fieliiiente cumpri-lo.
•
\
/' r'
,/
i^
fíl LHItlIlTO' MlIiAllJJA
/•']'
B/sTXRTA
K
[A^JLN
FHAUco D I Gi;EÍ;üin.ü
K> 1
6783
86
27; E
"JORNAL DO COMÉRCIO".
MAflAUS/AM__
30 SET 8 6
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laataa AaeMlUaal k> Cal I.M«.«I«,U earraa»aa4aata aa laUa 4a CaaLa «5 ••
•ataa 4a OafUal* átil|a « u - iii.a» «) aitatajãa Mtatal 4ei laialataai ajvj
4) aairaa ataaataa 4a latat
aclal. piLIUAACBrii O ff. »fa»U«atÉ aaclararaa ^aa ara a
átla «aa aa kaaolagaaaa a ai|aaBta 4a Carita» y t l t t '
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•rifla alataa4a tal afattaa4a 4aatra 4a yiaaa a»takalacl4o, eaafataa lala•.tua 4a lukittltãa a Tactka» 4a faiaaaataa alal«a4aa a alaratlti* 4aa I n . • ,
Aclaalata*. > »la«a 4a aUtUafãa 4a auBaata, calaça* aa 41acuaaãa e ataaala. a <•• lei flaaaaaata *rta*a4a aaa caat«l(âaa, racl|lc«a4a aaala, aa 4»-,
llkaratãat taaa4aa aa aU4l4a aaaaaklAa. la *a|al4a. a Ir. rVait4aata aa- ;
clatacaa faa ata 4« ka» atfltra aaaaatar a Cafltal laclal 4a Cal
I I . U M I M i (»la»a a alta ailkãai, 4»iaatai a aaaiaata a alta ali, 4aiaataa a «data a clace cr*>a4aa a clafuaata a alta aaalavaa) »ara Cal
|
1 ];.0IT.t0l,)l (trlata a cata allkâaa, altaata a «jt* ali, cante a aava cra•*4aa a trlata a aaVa ctataraa) aaaiaata a taccrperatla <1oi »al4c« 4aa raaataaa 4lataatv*l* aaa «altaâa 4a varaa *(ãaa, çaafaraa ia|aai Cil ....<..
9.114.011,70 (claea allkêaa, «aaaataa a «lata a «aatta.alt, trlata a ao»*
•raaaéai a lataaaa caaHavea) tarra.roaaaata a eaata 4a Lucrai Acuaalaaaa a
Ctl I.S««.I1*,11 ItrSa atlkãaa, «atakaatea a aavaata a quatra ali, «Itacaataa a (rtata a «aatra ciaaa4aa a aaaa aaalavaa) earra«»eo4aBna a Caata 4a
lataraa 4a Cafltal - ArtU* »lí - 1.1.i. »» aaia^a, ,»,nnào
para a Itaa *
4a 0t4«a 4a tia, a Ir. PtaiUaata «aclaraca* «aa at iaila aaaaiiltla aktatal a I lt 4a artl(a i.» 4a latatata laclal, a lia 4i ataB4ar 4a axliãBclaa'
4a H » A H , ca^a ra4afâa aa apta«a4l aaaaarla a aar »*4I|U4 4a lafulata ler••' "Artlaa *9l
y>~^: • • l_ü?r A» tjãac ptcljjUBelaU soaUa'
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c i a r a . .rtl|a l» 4. Da rata Lai at 1J7» 4a " • " • " ' X ^ f á r *
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aa(Bra4a parllatpa(ãa iatafral aaa raaalea4ea 4a C».».Bkf»r-í*on(oi.t I lf
4* actlia lf 4* tatarUa Baarata Lai. U'«(lai pralataaalala Olaaft."*" «1
tâa aaaa|«ca4aa 4l»l4a«4aa atalaaa akrlgatirla 4a 151 (alata a clara par ajata) 4* lacra K f u U a , caalaraa artlga 11 4aata latatata aíe ra4ba4a a^
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tlge II laita tatatuta aâa pa4aa4a aaaec 4l«t4aB4ea orca lalartarea a
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Í:IOB.4. I 39
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