Junho - Sindojus

INFORMATIVO Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais
Rua Mato Grosso, 539 - Conj. 601/603
Barro Preto - CEP 30.190-080 - BH - MG
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SINDOJUS MG
“oculu veritas”
Belo Horizonte • MG • Ano IV • Nº 8 • Junho de 2011
Categoria propõe valor único
para todas as diligências
Gil Carlos
V ERBA INDENIZATÓRIA
Unificação das verbas indenizatórias foi um dos três encaminhamentos aprovados pelos filiados na assembleia realizada em 4 de junho
E
m Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo SINDOJUS/MG e realizada em 4 de junho, em Belo Horizonte, os oficiais de justiça avaliadores da Capital e do Interior que estiveram presentes aprovaram os seguintes
encaminhamentos:
1 Ingresso de ação competente contra o artigo 147 do
Provimento 161/2006 da Corregedoria Geral de Justiça;
2 Realização de Assembleia Conjunta com a participação dos três sindicatos representativos dos servidores do TJMG (SINDOJUS/MG, SINJUS e SERJUSMIG), para
deliberar sobre a exigência do nível superior de escolaridade para ingresso no cargo de oficial de justiça;
3 Envio de requerimento ao TJMG pleiteando, provisoriamente, o pagamento das Verbas Indenizatórias
no valor único de R$ 13,96, correspondente ao valor
NESTA EDIÇÃO
mínimo da Tabela D, da Lei 14.939/2003, na região urbana, acrescido de R$ 1,50, por quilômetro rodado, na
zona rural, com a aplicação do IPCA (Índice Nacional
de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), para correção anual dos respectivos valores. A Tabela D, da Lei
14.939/2003, continuaria sendo aplicada como fonte
de receita para cobertura das despesas de transporte
para realização das diligências, sem prejuízo da ação
ajuizada pelo SINDOJUS/MG, contra o Estado de Minas
Gerais, que pleiteia a equiparação da Verba Indenizatória da Assistência Judiciária à referida Tabela.
RETAS DO TJMsG2 a 6
C
N
O
C
S
A
ID
D
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M
E
Página
RA D
SINDICATOS À ESPE
2
O
INFORMATIVO - Junho/2011
SINDOJUS MG
“oculu veritas”
EDITORIAL
SINDOJUS/MG recebeu, em 18 de maio,
de Geisa Rodrigues
Rosa Cardoso, diretora,
em substituição, da Secretaria de Padronização
da 1ª Instância, Suporte
ao Planejamento e à Ação
Correicional (SEPAC), da
Corregedoria Geral de
Justiça, e-mail com cópia
anexa da “Proposta elaborada pelo Grupo de
Trabalho constituído pelas Portarias Conjuntas
nº 196 e 199/2010”. O GT
instituído por tais Portarias, da CGJ e do TJMG,
tratou de estudos sobre
ressarcimento dos atos
praticados por oficiais
de justiça, relacionados
à entrega de mandados
de prisão, a serem cumpridos por autoridades
policiais, bem como de
ofícios e outros expedientes diversos. A proposta,
informou a representante
da SEPAC, foi inserida na
pauta da reunião do Comitê
de Planejamento de Ação
Correicional que estava
agendada para 30 de maio.
Ao final do documento,
foram apresentadas as seguintes sugestões:
1) Inicialmente, deverão
ser criados instrumentos estatísticos hábeis a
identificar o impacto orçamentário que ocorrerá
na despesa atualmente
processada, em razão da
eventual futura indenização pelo cumprimento de
diligências relacionadas
a processos judiciais, que
ainda não são objeto de
ressarcimento. Para tanto,
deverá ser estabelecido
um prazo, que poderá ser
de 06 (seis) meses, em
que todos os atos dos Oficiais de Justiça, originários de processo judicial,
não remunerados e que
As seguidas propostas esdrúxulas
do TJMG para os oficiais de justiça
dependam de deslocamento serão computados
e levados a estudo no setor competente.
2) Somente após a identificação do impacto financeiro e a verificação
de que a medida pleiteada mostra-se viável
e pertinente, procederse-á ao planejamento
e à disponibilização de
recursos orçamentários
suficientes para suportar
o redimensionamento da
demanda. Consequentemente, ocorrerá a alteração do ProvimentoConjunto 15/2010 e dos
outros atos normativos
que se entenderem necessários, com vistas a
autorizar a expedição de
mandados, estritamente
em processos judiciais,
para entrega de ofícios,
alvarás, etc., fixando-se
um valor mínimo para
indenização, a exemplo
daquele pago nas “diligências do juízo”.
3) Por fim, a normatização,
padronização e orientação dos Juízes de Direito,
Oficiais de Justiça e demais Servidores ficarão
a cargo da Corregedoria
Geral de Justiça, no que
concerne à expedição ao
objeto desses mandados,
assim como os devidos
ajustes na interface eletrônica do SISCOM/WINDOWS serão implementados pela DIRFOR.
O documento foi assinado por dois juízes auxiliares da Corregedoria:
Wilson Almeida Benevides, que foi o coordenador do Grupo de Trabalho, e Andréa Cristina
de Miranda Costa, que
também integrou o GT.
Eles relatam que as sugestões apresentadas são
as do Grupo de Trabalho
“
Não há nenhum
respeito da cúpula
do Poder Judiciário
do Estado de
Minas Gerais pelos
servidores
”
instituído pelas Portarias
já mencionadas. O SINDOJUS/MG, no entanto,
contesta tal informação.
Afinal, nas reuniões do
Grupo de Trabalho foram
discutidas várias possibilidades de solução para
o problema do não pagamento das diligências
citadas. Pedidas as sugestões dos Sindicatos, o
SINDOJUS/MG apresentou
a dele, que não tem nada
a ver com a relatada no
documento.
Terminado,
em 18 de março, o prazo
estipulado pela Portaria
196/2010 para conclusão
dos trabalhos, o coordenador do Grupo de Trabalho não informou nada
sobre os desdobramentos
dos estudos, apesar da cobrança feita a ele pelo Sindicato, através de ofício.
Ademais, o Sindicato
também não concorda
com as sugestões contidas no documento, por
vários motivos. Primeiro,
porque, como já foi mencionado, elas não contemplam as possibilidades
levantadas nas reuniões
do GT. Segundo, por não
apresentarem nenhuma
proposta concreta. Apenas empurra para mais
seis meses a realização
de estudos para análise
do impacto orçamentário
de eventual medida que
venha determinar o pagamento das referidas diligências. Terceiro, porque
nem define direito como
ficará o ressarcimento aos
oficiais de justiça, ao longo desses seis meses, das
despesas de transporte
para cumprimento de tais
atos. Quarto, porque amplia ainda mais o prazo de
seis meses para a normatização e padronização da
indenização dessas diligências, e a orientação a
respeito aos magistrados,
oficiais de justiça e demais servidores.
A postura dos representantes da Corregedoria e do Tribunal de Justiça
no documento somente
reforça tudo que o SINDOJUS/MG já expressou, em
seu site e no Informativo
SINDOJUS/MG, a respeito
da forma de agir das duas
Casas em relação aos servidores e, neste caso, aos
oficiais de justiça. Ou seja,
não há nenhum respeito
da cúpula do Poder Judiciário do Estado de Minas
Gerais pelos servidores,
nem interesse em atender
ou, até mesmo, avaliar com
seriedade as demandas
apresentadas pelas categorias, através dos sindicatos. As negociações com
o interlocutor especial da
presidência do Tribunal,
Luiz Carlos Gonçalo Elói,
e com os representantes
do órgão nos Grupos de
Trabalho e Comissões,
revelam-se, a cada dia que
passa, mera perda de tempo, pura falácia.
O presidente do Tribunal precisa ficar mais
atento a tudo isso e procurar mudar essa postura. Os servidores já não
conseguem mais (nem
podem) absorver tantas
perdas e prejuízos. Com
o preço da gasolina beirando os R$ 3,00 o litro, os
oficiais de justiça já estão
cansados de pagar para
trabalhar. Prejuízos e paciência têm limite.
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“oculu veritas”
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D ATA - BASE
Anteprojeto da revisão salarial
segue finalmente para a Corte
Geografia e Estatística), apurado nos últimos
12 meses fechados em
1º de maio. Com isso, caso
a proposta seja aprovada
pela Corte e no Legislativo,
o valor do PJ 01 passará a
ser de R$ 866,35, retroativo
a 1º de maio.
Integraram o
Grupo de Trabalho:
pelos sindicatos,
Cláudio Martins de Abreu
(presidente do
SINDOJUS/MG),
Rui Viana da Silva
(SERJUSMIG) e
Robert Wagner França
(SINJUS/MG);
pelo TJMG,
Renato Cardoso Soares
(coordenador do GT),
Luiz Carlos Gonçalo Elói,
José Moreira Magalhães,
Neuza das Mercês
Rezende, Renato Lima
Costa, José Calazans
Campos Júnior e Frederico
Braga Viana.
Sejam bem-vindos, novos filiados
• Wagner Luiz Bernardo (Barbacena)
• Maísa de Oliveira Aquino Teodoro (Belo Horizonte)
• Célio de Freitas Vieira, Edna Rocha Thomaz, Fabrício
Bastos Teodoro, Flávia Resende Rocha, Iran Delfino
de Sousa, Jaime Alves de Moura e Teodorak Neto
EX P ED IE N TE
(Monte Carmelo).
SINDOJUS MG
Publicação do Sindicato dos Oficiais de Justiça
Avaliadores do Estado de Minas Gerais SINDOJUS-MG. Rua Mato Grosso, 539 • Conj.
601/603 • Barro Preto • CEP 30.190-080 Belo Horizonte - MG • Fones/Fax: (31)2514-0327/
0347 • E-mail: [email protected]
Site: www.sindojusmg.org.br
Fotos: Gil Carlos
No último dia 30, os
integrantes do Grupo de
Trabalho instituído para
desenvolver estudos relativos à revisão anual dos
vencimentos e proventos
dos servidores do Poder
Judiciário, finalmente, assinaram a proposta do
índice da data-base a ser
aplicado a partir de 1º de
maio deste ano, que praticamente já havia sido
fechada na reunião do
primeiro dia de maio. A
proposta, juntamente com
a minuta do anteprojeto,
segue agora para apreciação da Corte. Depois
de aprovado, o anteprojeto será encaminhado para
votação na Assembleia
Legislativa.
Conforme já adiantou o SINDOJUS/MG, o
GT sugere um reajuste
de 6,51%, mesmo índice
do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE
(Instituto Brasileiro de
Na reunião do dia 30 de maio, o GT fechou e assinou a proposta do
índice da data-base a vigorar retroativamente a 1º de maio
Estes são os Oficiais de Justiça Avaliadores que se
filiaram em maio. Para se filiar, compareça à sede do
SINDOJUS/MG, munido de cópias do termo de posse, do contracheque e do comprovante de endereço,
mais duas fotos 3×4 recentes, ou envie-os ao Sindicato
(Rua Mato Grosso, 539, Conj. 601/603, Barro Preto, CEP
30.190-080, Belo Horizonte, Minas Gerais), juntamente
com o Requerimento de Filiação (devidamente preenchido) que se encontra disponível, para impressão, no
site www.sindojusmg.org.br, “Sindicato”, “Filie-se”.
Cláudio Martins de
de Oliveira Campos;
Diretor Financeiro:
Núcleo de Assuntos
Diretor de Núcleo Político: Marcus Vinícius de Souza Reis;
Diretor de Núcleo de Comunicações: André dos Santos da Silva.
CONSELHO DIRETOR - Diretor Administrativo: Francisco Guilherme da Silveira Bicalho; Diretora Administrativa Adjunta:
Jovita Maria Alves; Diretor Jurídico: Ricardo Augusto de Andrade; Diretor de Núcleo dos Aposentados: Daniel Maia da Silva;
Redação e revisão: Gil Carlos Dias e Daniela Freire (estagiária).
Editor e Jornalista Responsável: Gil Carlos Dias – Reg. Mtb. MG 17059.
Editoração: Técnica Composição e Arte Ltda - Tel.: (31) 3292-0217.
Gráfica: Fumarc. Tiragem – 1.500 exemplares.
DIRETORIA EXECUTIVA - Presidente:
Abreu; Vice-Presidente: Roberto Márcio
Secretária-Geral: Eneida Scussel Gripp;
Samuel Gabriel Silva Oliveira; Diretor de
Sindicais: Érlon Ângelo Cunha.
CONSELHO FISCAL - José Lúcio de Oliveira, Marilene Trindade, Nivanilde Antunes Bahia, José Cirilo e José Augusto de Menezes Sobrinho.
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INFORMATIVO - Junho/2011
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V ALE-A LIMENTAÇÃO
Enorme defasagem
Tribunal rejeita pedido de
equiparação do benefício ao PJ 01
Já foi encaminhado
ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio
Costa, o relatório da comissão instituída pela
Portaria 2539/2011 para
elaboração de proposta
de política de reajuste do vale-alimentação
dos servidores da 1ª e
2ª Instâncias a ser implementada a partir de
2012. A proposta final
foi fechada pelos integrantes da Comissão
em reunião realizada no
dia 12 de maio e aguarda decisão final da administração do TJMG.
O relatório cita a
proposta conjunta apresentada pelos três sindicatos, que previa a
equiparação do benefício ao valor do PJ 01
a partir de janeiro de
2015, a contraproposta
da equipe técnica de
servidores do Tribunal,
que rejeitava essa possibilidade, e a propos-
Reunião do GT em que foi fechado o acordo em torno da proposta já
enviada ao presidente do TJMG
ta-final acordada com
os sindicatos, além das
considerações
finais
em que também sugere,
a pedido dos sindicatos,
“submeter ao Comitê
Estratégico a política
de reajustamento gradativo, a partir de 2013,
até o atingimento de, no
mínimo, 75% do padrão
de vencimento PJ-01”,
como valor de referência para o benefício.
A comissão teve a
seguinte constituição:
pelos sindicatos, Érlon
Angelo Cunha (diretor
sindical do SINDOJUS/
MG), Renato Elias Celes Charchar (SINJUS)
e Luiz Fernando Pereira Souza (SERJUSMIG);
pelo Tribunal de Justiça, o coordenador, Renato de Lima Costa, Célia Margareth Oliveira
Laranjo, José Calazans
Campos Júnior e Pedro
Jorge Fonseca.
Estudo elaborado
pelo Dieese (Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos
Socioeconômicos), tomando como referência a variação do salário mínimo, do valor da
cesta básica de Belo
Horizonte (conforme
pesquisa do Dieese)
e do IPCA-IBGE (item
alimentação fora do
domicílio) entre 2008
e 2011, aponta uma defasagem alarmante do
Vale-Alimentação dos
servidores do Tribunal
de Justiça no período.
O benefício dos servidores (R$ 319,00, em
2008 e 2009; 330,00,
em 2010; e R$ 352,00,
em 2011) teve um aumento acumulado de
apenas 14,29% nos
últimos quatro anos,
contra 43,42% do salário mínimo, 36,70% da
cesta básica e 35,84%
do índice do IBGE.
Conforme conclui
o estudo do Dieese,
nesse período, o ValeAlimentação teve uma
perda real acumulada
de 20,31%, em relação ao salário mínimo,
16,39% em relação à
cesta básica e 15,87%
em relação ao IPCA.
Aconteceu
Oficiais de Justiça diplomados
Nota de falecimentos ocorridos na Capital
O SINDOJUS/MG cumprimenta os oficiais de
justiça avaliadores Juliana
Neves Lopes Rodrigues,
da comarca de Belo Horizonte, que concluiu o
curso de mestrado em
Sociologia, pela UFMG,
e Cássio Sousa de Assis,
da comarca de Coronel
Fabriciano, que finalizou
sua graduação em Direito,
pelo Unileste/MG (Centro
Universitário do Leste de
Minas). A ambos, que são
também filiados à entida-
Faleceram em maio,
em Belo Horizonte, a senhora Ana de Jesus Teodoro e o senhor José Bento Cândido de Oliveira.
A primeira, mãe do oficial de justiça avaliador
Jorge Luiz Teodoro, e o
segundo, pai do também oficial João Vítor
Bento de Oliveira. Ambos os servidores são
lotados na Central de
Mandados da Capital. O
corpo da mãe de Jorge
de, os parabéns do Sindicato e os votos de muito
sucesso.
A
monografia
de
Cássio Souza, intitulada
“Oficialato de Justiça: Aspectos históricos e panorama legal no âmbito
da primeira instância do
poder judiciário do Estado de Minas Gerais”, está
disponível no site do SINDOJUS/MG (www.sindojusmg.org.br), juntamente
com nota publicada em
16/05/11.
Luiz foi sepultado no dia
18, no cemitério Parque
da Colina, em Belo Horizonte, enquanto o do pai
de João Vítor, velado no
Funeral House, também
na Capital, foi cremado
no dia 19, no cemitério
Parque Renascer, em
Contagem. Aos dois oficiais de justiça, e seus
familiares, as condolências da diretoria e dos
funcionários do SINDOJUS/MG.
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P LANO
DE
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CARREIRA
Por entenderem que
a Comissão do Plano de
Carreira – sem a participação de representantes
dos sindicatos – não evoluiu muito nos estudos realizados e ainda apresentou à administração do
TJMG uma proposta que
fere os direitos dos servidores, o SINDOJUS/MG,
SINJUS e SERJUSMIG entregaram, em 5 de maio,
ao 2º vice-presidente do
TJMG, desembargador
Joaquim Herculano Rodrigues, que é também superintendente da Escola
Judicial Desembargador
Edésio Fernandes (Ejef),
ofício conjunto com três
reivindicações a respeito
do Plano de Carreira dos
servidores do Judiciário
estadual.
O pedido para “que
não seja processada nenhuma mudança no Plano
de Carreiras antes que
as promoções verticais
em atraso sejam regularizadas” foi prontamente
aceito pelo desembargador. Os outros dois pedi-
Cedida por Patrícia Brum/SINJUS-MG
Sindicatos cobram participação efetiva
na definição das mudanças
Sindicatos reunidos com o 2º vice-presidente do Tribunal, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues
dos, que ainda dependem
da apreciação do presidente da Casa, desembargador Cláudio Costa,
foram: primeiro, para que
o Tribunal institua um
Grupo de Trabalho com
a efetiva participação dos
sindicatos na discussão e
elaboração do Plano, po-
dendo expor verbalmente suas ideias e dirimir
dúvidas pessoalmente,
contribuindo para um resultado consensual e para
a melhor compreensão
(por vezes, aceitação) de
ambas as partes; segundo, para que haja autonomia na elaboração das su-
gestões de mudanças necessárias para a melhoria
e modernização da política de pessoal, visando
à qualidade dos serviços
prestados pelo Judiciário,
respeitando os devidos
trâmites até a apreciação
pela Corte Superior.
(Fonte: SINJUS)
E o SINDOJUS/MG quer explicações para o atraso das diligências do IEF
Depois de receber
reclamações de oficiais
de justiça de diversas
comarcas do estado,
de que não tem havido
o pagamento da verba
indenizatória
relativa ao cumprimento de
mandados de interesse do Instituto Estadual
de Floresta (IEF), e de
que tais atrasos estariam ocorrendo porque
um convênio possivelmente firmado entre o
TJMG e o referido instituto teria sido cancelado, o SINDOJUS/MG
protocolizou, em 5 de
maio, no Tribunal, ofício solicitando esclarecimentos para algumas
indagações a respeito.
As perguntas foram
as seguintes: 1º) Quais
são os motivos pelos
quais a referida verba
não vem sendo paga?
2º) Qual é a veracidade acerca da existên-
cia do convênio TJMG/
IEF que garantiria a
parceria supracitada?
3º) Caso se confirmem
tais rumores, como devemos proceder para
recebermos a Verba
Indenizatória atrasada
e para continuarmos
cumprindo os mandados do Instituto?
Por fim, o Sindicato lembrou que, de
acordo com o artigo
18 (parágrafos 8º e
10) da Lei Estadual nº
14.939/2003, o Poder
Judiciário “assegurará”
o pagamento da verba
indenizatória de transporte aos oficiais de
justiça, nos feitos dos
órgãos da administração direta do Estado.
Até o fechamento
desta edição do Informativo SINDOJUS/MG,
em 07/06, não houve
qualquer resposta do
Tribunal.
6
INFORMATIVO - Junho/2011
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E M E STUDO
Sindicatos apresentarão proposta para
o Prêmio por Produtividade
Cedida por Patrícia Brum/SINJUS-MG
E
m mais uma reunião
da comissão de estudos acerca do
prêmio por produtividade no âmbito do TJMG
e da Justiça Militar, realizada em 31 de maio,
ficou definido que, em
razão da aproximação
do prazo-limite estabelecido pela Portaria
nº 2538/2011 para conclusão dos trabalhos
(30 de junho), o grupo
iria propor um anteprojeto para instituição da
gratificação nos dois
tribunais. E em 7 de junho, o grupo voltou a
se reunir para discutir
a proposta dos sindicatos, que continuará
sendo debatida.
No relatório final a
ser encaminhado à administração do Tribunal,
a comissão sugerirá a
designação
imediata
de um Grupo de Trabalho com a finalidade de
Comissão quer que o Prêmio por Produtividade seja implantado no TJMG o mais rápido possível
elaborar uma proposta
de regulamentação da
futura lei do Prêmio por
Produtividade, via resolução do TJMG, para que
o texto, nessa fase, não
tenha mais que ser submetido ao Legislativo.
Para os integrantes da
comissão, o ideal é que
esse GT tenha a participação dos mesmos
membros do atual grupo, mais representantes
da Corregedoria Geral
de Justiça e dos setores
financeiro e orçamentário do Tribunal de Justiça.
Na comissão atual, o
SINDOJUS/MG é representado pelo diretor jurídico Ricardo Augusto
de Andrade.
Nepotismo: desembargador doTJMG em apuros
Em sessão de 24 de
maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acolhendo o voto do conselheiro-relator Jefferson
Kravchychyn, decidiu,
por unanimidade, determinar ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais que
exonerasse, por prática
de nepotismo, a servidora Leila Donizetti Freitas
Santos Nunes, que trabalhava como assessora de seu ex-marido e
desembargador, Elpídio
Donizetti. A denúncia de
nepotismo foi oferecida
pelo SINJUS/MG, mas o
CNJ apurou, ainda, que
a nomeação se deu em
troca do pagamento de
pensão alimentícia. Conforme acordo de separação do casal, homologado por juíza da comarca
de Nova Lima, se ela perdesse a função comissionada, o ex-marido teria
que pagar, como pensão, o valor equivalente
à diferença entre a FC e
o cargo efetivo dela no
próprio TJMG. Além da
imediata exoneração da
servidora, que recebia
um salário de R$ 9,2 mil,
o Conselho determinou,
também, que fossem remetidas cópias dos autos
à Corregedoria Nacional
de Justiça, para as providências disciplinares
cabíveis em relação ao
desembargador e à servidora.
Não obstante, em
edição de 1º de junho,
o jornal Estado de Minas publicou matéria
informando que, quando era presidente da
Anamages (Associação
Nacional dos Magistrados Estaduais), o desembargador Elpídio
Donizetti, que “criou”
a entidade, procurou
reforçar o caixa da associação descontando
contribuições nos contracheques, sem autorização, de todos os magistrados.
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QUESTÃO
7
DE DIREITO
SINDOJUS/MG exige participação efetiva
na elaboração do orçamento/2011
E
m atendimento a
ofício originário da
Presidência do TJMG,
o SINDOJUS/MG protocolizou naquele órgão,
em 4 de maio, ofício indicando o diretor sindical Érlon Angelo Cunha
para participar da “elaboração e da execução
da proposta orçamentária de 2012”. No ofício, o
Sindicato informou que,
nas reuniões para tratar
do assunto, o representante da entidade será
acompanhado por um
assessor do Dieese (Departamento Intersindical
de Estatística e Estudos
Socioeconômicos), que
atende aos três sindicatos
(SINDOJUS/MG,
SINJUS e SERJUSMIG) em
discussões sobre questões orçamentárias.
Seguindo orientação
do TJMG, em 30 de maio
o diretor do SINDOJUS/
MG encaminhou ofício ao
diretor da Seplag, Renato
Cardoso Soares, com as
seguintes propostas para
inclusão no orçamento do
Tribunal de Justiça para o
ano de 2012:
gastos despendidos pelos Oficiais de Justiça
com manutenção de seus
veículos, que são particulares, porém, à disposição do TJMG;
1) Regulamentação dos
artigos 58 e 63 da LC
105/2008 e pagamento
das diferenças salariais
dela decorrentes;
4) Reembolso das despesas de pedágio para
realização das diligências que requeiram o pagamento desse serviço;
2) Equiparação da Verba Indenizatória da Assistência Judiciária com
a Tabela “D”, da Lei
14.939/2003, tendo em
vista a grande defasagem do valor pago atualmente e os aumentos
exorbitantes dos preços
dos combustíveis e dos
5) Reembolso das despesas de travessia de rios
e lagos para as diligências que requeiram o pagamento desse serviço;
3) Reembolso das despesas com diligências
externas para entrega de
ofícios e alvarás;
6) Reajuste do AuxílioCreche;
7) Reajuste do Vale-Alimentação;
Câmara Municipal de Belo Horizonte
homenageia oficial de justiça
9) Pagamento do Prêmio
por Produtividade;
10) Aplicação da Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça.
Ao final da mensagem, o diretor do Sindicato alertou que as sugestões elencadas pela
entidade “não excluem
a participação efetiva
do representante deste
sindicato na elaboração
e na execução da prosposta orçamentária para
o ano de 2012, conforme
prevê o art. 2°, § 4°, da
resolução n° 70/2009, do
Conselho Nacional de
Justiça”.
Agenda
Gil Carlos
Em 11 de abril comemora-se, em Belo Horizonte,
o Dia Municipal das Artes
Marciais. Em abril deste ano,
o oficial de justiça e professor de Kung-Fu e Muay Thai
Hamilton Figueiredo Freire
(na foto, à direita) recebeu,
das mãos do vereador Ronaldo Gontijo, certificado
do Legislativo da Capital
homenageando-o em nome
dos praticantes de Kung- Fu
e Muay Thai, com o reconhecimento de que “as artes
marciais são um retrato da
cultura presente em nossa
nação, reveladora de valores indispensáveis para uma
vida plena e harmoniosa,
como a disciplina, o respeito e a perseverança.” Lotado
8) Aquisição de veículo
oficial para condução coercitiva de testemunhas
faltosas;
Até 28/06 - Exposição
no Fórum Lafayette
Exposição Arte(i)ficial, do
artista plástico Marcos
Palmeira, aberta a
visitação pública, das 8h
às 18h, na Galerial de
Arte do Fórum Lafayette,
em BH.
17/09 - 2º Churrasco
do SINDOJUS/MG
Comemorativo ao Dia
do Oficial de Justiça
(em 05/09)
Local: Clube do
Churrasqueiro, em Belo
Horizonte
na Central de Mandados da
Capital, e filiado ao SINDOJUS/MG, Hamilton é também
mestre e coordenador da
Academia H. Ton, localizada
na Avenida Pedro II, 3824,
loja 01, bairro Caiçara, na
Capital. Os telefones da academia são (031)3381-7676 e
9971-6548.
17/12 - 3º Baile do
SINDOJUS/MG
Boate do PIC/Cidade,
em Belo Horizonte
8
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SINDOJUS MG
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N OMEAÇÕES IRREGULARES
DO
TJMG
SINDOJUS/MG contestará decisão
monocrática de conselheiro do CNJ
O SINDOJUS/MG protocolizou, em 29 de março, no
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Pedido de Providências requerendo, liminarmente, que o Conselho
determinasse ao TJMG a
exoneração imediata de
todos os cidadãos designados para o cargo de Oficial
Judiciário – especialidade
Oficial de Justiça Avaliador
– sem vínculo estatutário
com o Tribunal mineiro.
Requereu, também, o acolhimento do Pedido de
Providências no sentido de
determinar que o TJMG se
abstenha de nomear/designar cidadãos sem vínculo estatutário para exercerem o mesmo cargo, e
que encaminhe projeto de
lei prevendo a efetivação
das regras estabelecidas
nos artigos 58 e 63 da Lei
Complementar 105/2008.
Requereu, ainda, a intima-
ção do Ministério Público
estadual, para que este
tenha ciência das nomeações temerárias que vêm
ocorrendo no âmbito do
TJMG e adote os procedimentos judiciais cabíveis.
No dia 12 de maio, o
conselheiro-relator do CNJ
decidiu pelo arquivamento do Pedido do Sindicato,
sob a alegação de que a
matéria já havia sido analisada pelo CNJ e está “judicializada” pelo próprio
Sindicato, por meio do
Mandado de Segurança
nº 28015/2009, o que, no
seu entender, impede o
conhecimento desse procedimento. Quanto a esse
argumento, o SINDOJUS/
MG esclarece que desistiu
do referido Mandado de
Segurança e comunicou
isso ao conselheiro em documentação acostada nos
autos, que, lamentavelmen-
te, ele não leu ou não levou
em consideração.
O conselheiro alegou,
ainda, que a Corte mineira já esclarecera possuir
provisionamento para realização do concurso para
2011, estando atualmente
promovendo estudos para,
em breve, firmar o posicionamento definitivo quanto ao tema. Quanto a essa
afirmação, o Sindicato lembra que, para se promover
o concurso, primeiro se faz
necessária a implementação do nível superior e
da equivalência salarial,
o que ainda não foi feito.
Além disso, informa que
não se tem notícia de
nenhum estudo no TJMG
para implementação dos
artigos 58 e 63 da LC
105/2008.
Por último, o conselheiro argumentou que a
exoneração dos referidos
contratados,
requerida
pelo Sindicato, pode acarretar enormes prejuízos
aos jurisdicionados, uma
vez que, diante da carência de servidores para o
exercício da função, comprometeria o cumprimento de mandados. Ora, se
há carência de servidores, a culpa é do próprio
Tribunal, que não realiza
concursos para o cargo
de oficial de justiça, o que
acaba obrigando-o a fazer contratações a título
precário.
Não concordando com
a decisão do conselheiro, pois entende que ela é
parcial e esdrúxula, o SINDOJUS/MG recorreu ao
plenário do CNJ, através
do advogado e professor
Alexandre de Moraes, que
também fará sustentação
oral na sessão de julgamento.
Divulgação
Aconteceu
Fora, malha fina!
O SINDOJUS/MG, SINJUS e SERJUSMIG protocolaram, em 23 de maio,
no TJMG, ofício conjunto
solicitando ao presidente
do Tribunal que interceda pessoalmente junto à
Receita Federal para que
esta busque soluções no
sentido de tirar da situação desconfortável em
que se encontra a maioria
dos servidores do Judiciário estadual, bem como de
outros órgãos, que caíram
na “malha fina” em decorrência das mudanças nas
regras para apuração dos
Rendimentos Recebidos
Acumuladamente (RRAs)
promovidas pelo órgão
federal através da Instrução Normativa RFB 1127,
em 8/2/2011. Foi o próprio Tribunal, lembraram
os sindicatos, que publicou nota na internet orientando os seus servidores
sobre o preenchimento
dos RRAs.
No 1º de junho, foi publicada, na intranet do
TJMG, Nota da Presidência informando que, em
recente contato com a
Superintendência do Tribunal, a Superintendência
da Receita Federal no estado informou que a Receita adotará medida uniformizadora no trato da
tributação dos RRA, que
será divulgada assim que
o órgão mineiro finalizar
os levantamentos que envolvem tal medida.
Novo fórum de Contagem
Conforme informou
o Boletim Eletrônico do
deputado estadual Durval Ângelo (PT), em reunião, em 9 de maio, com
o presidente do Tribunal
de Justiça, desembargador Cláudio Costa, e a
prefeita de Contagem,
Marília Campos, o parlamentar obteve a garantia de que será antecipado para o próximo ano o
início das obras do novo
fórum (veja arte, acima)
daquela comarca. O deputado também ouviu
do presidente do TJMG
a estimativa de que as
obras deverão ser concluídas em um prazo de
30 meses e demandar
recursos da ordem de
R$ 55 milhões. Segundo
o projeto apresentado
pelo desembargador à
prefeita e ao deputado,
o prédio terá sete andares, 38 varas e espaço
para outras novas varas.
INFORMATIVO - Junho/2011
SINDOJUS MG
“oculu veritas”
9
A POSENTADOS
Mobilizem-se pela aprovação das
PECs 270/08 e 555/06 no Congresso
O SINDOJUS/MG enviou, em maio, mensagem a todos os deputados federais reivindicando a inclusão da
PEC 270/08 (garante
ao servidor que aposentar-se por invalidez
permanente o direito
dos proventos integrais com paridade)
na pauta do plenário
da Câmara dos Depu-
tados e sua aprovação.
A Proposta de Emenda à Constituição já
foi aprovada em Comissão Especial da
Câmara dos Deputados, em novembro de
2009. Desde então, já
foram
apresentados
vários requerimentos
de parlamentares solicitando agilidade na
votação.
Aconteceu
balho, que incluem ofertas de propina, risco de
morte, a parceria quase
sempre necessária com a
polícia militar, ou mesmo
escutar lamentos, pedidos por justiça ou “xingos” dos intimados e citados pelo Judiciário.
“Certifico e dou
fé que...”
Sim à união
homoafetiva,
não à homofobia
O oficial de justiça
Júlio Cesar Medeiros é
goiano, lotado no Tribunal Regional do Trabalho de Goiás. Dia 18
de março, ele lançou, no
TRT/GO, o livro “Certifico e dou fé que...”, de
sua autoria, que pode
ser adquirido, por encomenda, através do
site www.jcmedeiros.
com.br/compracertifico.html, ao preço de R$
24,00, mais as despesas
do frete.
Nos 27 contos, dispostos em 155 páginas,
o servidor relata suas
experiências como oficial da Justiça do Tra-
Em votação concluída
na sessão de 4 de maio, o
Supremo Tribunal Federal, ao julgar ações ajuizadas, respectivamente,
pela Procuradoria-Geral
da República e pelo governo do estado do Rio
de Janeiro, decidiu favoravelmente à união estável para casais do mesmo
sexo, reconhecendo, para
tais, os mesmos direitos
da união entre homem e
mulher, como acesso à
adoção, técnicas de procriação
medicamente
assistida, registro de filhas(os) da(o) parceira(o),
divisão da guarda e sustento dos filhos, possibi-
O
SINDOJUS/MG
também já encaminhou mensagem com
o mesmo apelo aos
parlamentares em relação à PEC 555/06,
que prevê o fim da cobrança da contribuição
previdenciária sobre
os proventos dos servidores públicos aposentados. Assim como
a PEC 270/08, a PEC
555/06 já foi aprovada
em Comissão Especial
e aguarda inclusão na
ordem do dia para votação em plenário.
Filiados interessados em mandar a mensagem podem entrar
em contato com o SINDOJUS/MG, que fornecerá a lista com os
e-mails de todos os deputados.
lidade de pensão alimentícia, herança em caso de
morte, partilha de bens
em caso do fim da união
e facilidades para conversão da união estável em
casamento.
A decisão do STF reacendeu as discussões em
torno do PLC (Projeto de
Lei da Câmara) 122/2006,
que define os crimes resultantes de preconceito
de raça, cor ou de ordem
sexual (homofobia). Tramitando na Comissão
de Direitos Humanos e
Legislação Participativa
do Senado, a matéria foi
retirada de pauta, em 12
de maio, a pedido da relatora, senadora Marta Suplicy (PT/SP), para reexame do seu parecer.
to de projetos e ações a
serem empreendidos em
prol do estado de Minas
Gerais em praticamente
todas as áreas, tais como
obras públicas, transportes, mineração, agronegócio, judiciário, segurança
pública, setor energético
etc. O documento, segundo ele, é uma iniciativa do
Movimento Pró-Minas da
Dilma, um grupo constituído por parlamentares de
partidos que integram a
base do governo federal.
O conjunto de propostas,
explica Andrade, é “valorizar e fortalecer Minas no
cenário nacional”.
“Minas vem perdendo
espaço político e institucional nos últimos anos,
com redução de mineiros
nos tribunais superiores,
no Executivo, nas estatais,
além de grandes perdas
de investimentos e empreendimentos federais”, justifica o senador no texto de
abertura do documento.
Ao final ele pede o apoio
à iniciativa. (A íntegra do
documento pode ser lida
juntamente com matéria
publicada no site do SINDOJUS/MG em 01/06/11)
Projetos e ações
em prol de Minas
O SINDOJUS/MG recebeu do senador Clésio
Andrade (PR/MG), oriundo
de Brasília (DF), documento intitulado “Fortalecimento de Minas no Cenário
Nacional” contendo o detalhamento de um conjun-
INFORMATIVO - Junho/2011
SINDOJUS MG
10“oculu veritas”
P LEITO
LEGÍTIMO
TJ do Acre quer participar
de elaboração da
LDO daquele estado
O presidente do
Tribunal de Justiça do
Acre, desembargador
Adair José Longuini,
pediu que o Supremo
Tribunal Federal (STF)
assegure a participação da Corte Estadual
na elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
acreano para o exercício financeiro de
2012. A solicitação foi
feita na Ação Cautelar
(AC) 2871, de relatoria do ministro Ricardo
Lewandowski.
Argumentando que
o Tribunal de Justiça
acreano “tem sido alijado, sistemática e propositalmente, das discussões preparatórias
e, ainda, do processo
legislativo para a elaboração das Leis de
Diretrizes Orçamentárias”, Longuini afirmou que o pleito visa
garantir que o Executivo daquele estado
“forneça, de imediato,
todas as informações
técnicas necessárias”
para a participação do
Tribunal de Justiça nas
discussões e elaboração do texto, que já foi
enviado à Assembleia
Legislativa do Acre.
Exemplo para Minas
O SINDOJUS/MG entende que este é um
bom exemplo a ser
seguido pelo TJMG.
Em vez de ficar de pires na mão, à mercê do
Poder Executivo, que
condiciona o repasse
de verbas suplementares para o Poder
Judiciário à arrecadação futura do Estado,
o Tribunal deve exigir sua participação
na elaboração da Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para
entender e fiscalizar
melhor os critérios de
definição do orçamento. E assim como ocorre em Minas, no Acre
o Tribunal de Justiça
paga, com recursos
próprios, os seus servidores aposentados
e pensionistas, que
nada recebem do Fundo de Previdência do
Estado do Acre. O SINDOJUS/MG já apontou
essa distorção à administração do TJMG
e cobrou dela providências no sentido de
retirar tais despesas
do caixa do Tribunal,
passando-as para o
IPSEMG, o que poderá gerar recursos que
viabilizarão a quitação de vários passivos
e o cumprimento de
demandas dos servidores que são direitos
previstos em lei.
Fonte: STF
Tome Nota
Assédio moral
e porte de arma
no Senado
Tramita no Senado,
atualmente na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania
(CCJ), o PLS 121/2009,
que prevê demissão do
funcionário público que
praticar assédio moral
contra seus subordinados. A matéria chegou a
entrar na ordem do dia
da CCJ, em 18 de maio,
mas foi retirada de pauta e encaminhada ao gabinete do relator, senador Randolfe Rodrigues
(PSOL/AP), para reexame do parecer, que opina pela aprovação do
projeto. Ainda no Senado, tramita, na Comissão
de Direitos Humanos e
Legislação Participativa,
o PLC 30/2007, que altera a redação do artigo
6º da Lei 10.826/2003
(Estatuto do Desarmamento), dispondo sobre
o direito de agente públicos, incluindo oficiais
de justiça, portarem
arma. Em sessão de 4 de
abril, a senadora Lídice
da Mata (PSB/BA) foi
designada relatora da
matéria na comissão, de
onde, se aprovada, seguirá para a Comissão
de Relações Exteriores
e Defesa Nacional.
Importância da
função de avaliador
Em sessão ocorrino mês de maio, a 5ª
Turma do TRT/MG, ao
acompanhar o voto do
juiz convocado Maurílio
Brasil, manifestou entendimento de que, sendo
a fé pública uma prerrogativa legal atribuída
ao oficial de justiça, o
que faz presumir serem
verdadeiros os atos por
ele praticados, para se
desconstituir o valor de
uma avaliação de bens
penhorados
realizada
por este servidor, é imprescindível a produção
de prova consistente e
incontestável que a invalide. Caso contrário,
se não houver essa comprovação, a avaliação, indiscutivelmente, deverá
prevalecer. A postulação
de perito avaliador, pelos reclamados, foi feita
com base no artigo 887
da CLT (Consolidação
das Leis do Trabalho),
sob a alegação de que
o bem penhorado foi
avaliado em valor muito
inferior ao de mercado,
sem ter o oficial de justiça feito a fiel descrição
das construções existentes para justificar a
avaliação. Mas o relator
argumentou que tal artigo não é aplicável ao
caso, porque caiu em
desuso diante da regra
prevista no artigo 721 da
CLT. (Mais informações
sobre essa decisão em
matéria publicada no site
do SINDOJUS/MG, em
09/05/2011).
Feriado em
24 de junho
Conforme a PortariaConjunta 203/2011, do
TJMG e da Corregedoria, fica suspenso o expediente forense em 24
de junho, na comarca
de Belo Horizonte e nas
comarcas do interior do
Estado em que o Dia de
Corpus Christi for feriado municipal estabelecido em lei.
INFORMATIVO - Junho/2011
SINDOJUS MG
GOVERNO
11
Arquivo/ALMG
“oculu veritas”
IRREDUTÍVEL
Deputado Sargento Rodrigues na
luta pelo reajuste dos militares
Conforme informações
do gabinete do deputado
estadual Sargento Rodrigues (PDT), ficou um sentimento de frustração no
parlamentar e demais representantes dos policiais e
bombeiros militares que estiveram reunidos, no último
dia 25 de maio, com os secretários de Defesa Social e
de Planejamento e Gestão,
Lafayette de Andrada e Renata Vilhena. A expectativa
era de que os representantes do Governo anunciassem o índice de reajuste da
categoria, que reivindica
um piso salarial de 4 mil
reais, mas o que ocorreu foi
a apresentação de um estudo feito sobre o impacto
financeiro que o reajuste
traria aos cofres públicos.
Como resultado da reunião,
ficou apenas o compromisso de que, até o dia
8 de junho, data na qual está
marcada uma nova Assembleia da classe, o governo
anunciará o índice.
Em
pronunciamento
no plenário da ALMG, o
deputado Sargento Rodrigues (foto) fez um acalorado desabafo, que denotou
toda a insatisfação da classe policial com o anúncio.
“Após uma hora e meia de
reunião, nós saímos frustrados. Esperávamos que
o encontro fosse mais propositivo, que a proposta
fosse mais concreta”, afirmou o parlamentar.
CIDADANIA
Mobilizem-se, movam-se... mexam-se!
Gil Carlos*
Lembro-me,
ainda
hoje, de um comentário
que me fez um amigo e
primo, no início da década de 1980, quando
veio nos visitar em Belo
Horizonte, oriundo de
Bocaiúva, cidade do
norte de Minas de onde
eu acabara de me mudar. “Não confio nesse
´ali` que você fala, não;
é sempre muito longe!”,
reclamava ele sempre
que eu propunha irmos
a pé a algum lugar que
achasse próximo da minha morada.
Na verdade, sempre
gostei e tive muita disposição para caminhar.
Permitindo-me a distância e o tempo, prefiro
acionar o popular “SP2”
a enfrentar o empurraempurra e os odores
nada agradáveis dos
ônibus ou essa loucura
do trânsito caótico e lento. Fazendo essa opção,
ainda queimo algumas
calorias, relaxo e contribuo com um pouco do
meu quinhão para a preservação do meio ambiente, missão em torno
da qual devemos todos
nos unir.
Infelizmente, há uma
adesão ainda relativamente pequena das
pessoas a esse hábito
de utilizar apenas as
próprias pernas para se
deslocarem nas grandes
cidades como Belo Horizonte. Talvez por pressa,
por receio de exporem
suas narinas à poluição
veicular ou por preguiça mesmo. Contudo, há
um crescente grupo de
adeptos ao ciclismo e,
inclusive, muitos corajosos que, com suas bikes,
desafiam os perigos oferecidos pelos veículos
maiores,
conduzidos,
não muito raro, por estressados, imprudentes
ou desprovidos da habilidade de dirigir – para
não dizer outra coisa.
Esse número de caminhantes e ciclistas,
creio eu, tenderia a se
ampliar
significativamente se contássemos
com uma estrutura viária mais humanizada, um
sistema de trânsito mais
racional. Em um tempo
em que lemos, vemos e
ouvimos se falar exaustivamente no problema
da mobilidade urbana,
tais hábitos poderiam
ser a solução.
Talvez nos esbarremos na já conhecida
falta de vontade política, para não dizer “jogo
de interesses”. Mas, até
isso, só nós podemos
mudar. Como? De imediato – para quem, como
eu, têm saúde e disposição –, colocando os “pés
à obra”, caminhando ou
pedalando. A médio prazo, elegendo administradores e legisladores
realmente comprometidos com o ser humano.
Políticos que façam cumprir com rigor as regras
de concessão de linhas
de ônibus, que rejeitem
o jogo das empreiteiras
e construtoras que induzem o Estado a construir viadutos, elevados
e trincheiras como única
opção de solução para o
trânsito, em vez da simples abertura de ciclovias ou pistas de cooper,
ou que parem de financiar o enriquecimento
das montadoras de veículos e deixem de fomentar o multibilionário
oligopólio das distribuidoras de petróleo.
Na militância sindical e trabalhista, assim
como na nossa vida, temos que reagir e fazer
prevalecer os nossos direitos, a nossa cidadania.
Portanto, mobilizem-se,
movam-se... mexam-se!
* (Gil Carlos Dias, Editor e
jornalista responsável pelo
Informativo SINDOJUS/MG)
INFORMATIVO - Junho/2011
SINDOJUS MG
12 “oculu veritas”
R UMO
AO INTERIOR
Hora e vez dos colegas da Zona da Mata
jurídico, esteve em maio
nas cidades de Leopoldina, dia 26, e Barbacena, dia
27. Como de praxe, os visitantes reuniram-se com os
colegas das comarcas, aos
quais relataram as ações
políticas, administrativas
As reuniões nas comarcas de Leopoldina...
Como escrever bem
Conquanto eu ainda seja
aprendiz, arrisco-me a rascunhar umas receitas. Abandono, desta vez, as “pérolas”
e a veia humorística.
Texto, se alguém ainda
não sabe, é tecido. Deve ser
emendado, costurado, recortado e, às vezes, até remendado. Quando ouvimos
dizer “indústria têxtil”, não
é coincidência.
A grande diferença do
texto e do tecido é que
aquele primeiro nunca está
pronto, totalmente acabado.
Como nos lembra Bartolomeu Campos de Queirós,
texto a gente não termina – a
gente abandona. Se o autor
lê pela quadragésima vez,
continua a fazer modificações. É melhor abandonar...
Então, primeiramente,
para escrever bem é preciso paciência de costureira.
O que está na cabeça só fica
pronto depois de muito trabalho, de faz e desmancha,
de recortes e de anexações.
Nem escritor nem costurei-
ra podem, de maneira alguma, perder o fio da meada.
Em segundo lugar, sensibilidade, se o autor tem
pretensões literárias. Como
toda arte, a literatura sobrevive de suspiros, de lágrimas, de queixos caídos, de
admiração, de indignação.
Também de contemplação,
de raiva, de suspense, de
questionamentos, de amor,
de filosofia, de enxergar
com a alma e construir com
a mente um outro mundo,
seja ele possível ou não.
Terceiro. A gente escreve, em grande parte, inspirado no que leu. Quem lê
mais escreve melhor. Ou,
pelo menos, tem potencial para escrever melhor.
A máxima de Antoine Lavoisier “na natureza nada
se cria, nada se perde, tudo
se transforma” vale também
para a literatura. Nossas leituras – as recentes e as mais
pretéritas – se transformam
em arte (original, com o
nosso DNA), se houver auto-
e jurídicas da entidade,
falaram sobre os benefícios oferecidos aos filiados, esclareceram dúvidas
levantadas e ouviram as
demandas por eles apresentadas, para posterior
busca de soluções através
de medidas apropriadas.
Além disso, o presidente
Cláudio Martins de Abreu
reforçou a convocação dos
servidores para a assembleia geral extraordinária
agendada para o dia 4 de
junho, em Belo Horizonte.
... e de Barbacena
Pérolas da Língua Portuguesa
*Pedro Jorge Fonseca
res a nos inspirar, paciência
de costureira e sensibilidade. E mais:
Quarto. Para escrever
bem é preciso ser observador. Muito observador. Uma
crônica é o insosso cotidiano recheado de significância, humanidade e reflexão.
Um romance é tanto melhor
quanto maior a capacidade
de o escritor entrar nos recônditos da alma humana,
em toda sua diversidade,
complexidade e contradição. Um poema, às vezes, é
tirar beleza de onde se supõe não haver. De uma pedra, por exemplo.
Quinto. Dominar as
normas da língua culta é
fundamental, mas frequentemente é preciso ousar,
transgredir, contextualizar,
ir além. Como fazia, entre
outros gênios, Dias Gomes,
principalmente pela boca
de Odorico Paraguaçu
(Paulo Gracindo), o eterno
Bem Amado. Finalizo com a
lição de José Lins do Rego:
“Os grandes escritores têm
a sua língua; os medíocres,
a sua gramática”.
P.S.: A constatação anterior,
foi extraída do “Dicionário
Universal de Citações”, de
Paulo Rónai, Editora Nova
Fronteira. Um livro delicioso.Vale a pena adquirir!
Arquivo pessoal
E
m mais uma sequência de visitas aos oficiais de justiça do
interior, o SINDOJUS/MG,
através do seu presidente,
Cláudio Martins de Abreu,
e do advogado Sérgio
Alves Antonoff, assessor
* (Pedro Jorge Fonseca, colaborador desta coluna, é
professor da PBH e técnico judiciário do TJMG – pjf@folha.
com.br e http://www.6arroba.
blogspot.com)