escola do ministerio publico de santa catarina

Universidade do Sul de Santa Catarina
Unidade Ilha Centro
Curso: Direito
Disciplina: Direito das Sucessões
Professor: MSc. Patrícia Fontanella
Acadêmico (a): ___________________
EXERCÍCIOS
SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
01. (MP/SC – 2000)
I – João, tendo muitos bens, faleceu em estado de solteiro, sem descendentes nem
ascendentes vivos. Teve só um irmão, José, já falecido, que deixou dois filhos, Pedro
e Paulo, este último também já falecido, mas tendo deixado duas filhas: Maria e
Márcia. Neste caso Pedro recolhe a metade da herança e a outra metade deve ser
dividida
em
partes
iguais
entre
Maria
e
Márcia.
II – Uma pessoa casada, sem descendentes, tendo como ascendente apenas uma
bisavó viva, pode, por testamento, deixar todos os seus bens para quem lhe aprouver.
III – Aberta a sucessão pode um herdeiro renunciar expressamente à herança,
consignando no termo que: “renuncio, desde que por ocasião da partilha eu ainda
continue
indo
bem
nos
meus
negócios”.
IV – Falecendo alguém sem deixar descendentes, mas sobrevivendo-lhe o pai e a avó
materna, entre estes dois, em partes iguais, é dividida a herança.
V – Segundo a doutrina e jurisprudência predominante, mesmo o concubinato
clandestino, com prática de bigamia, aquele em que o homem convive
simultaneamente com a esposa, em endereços diferentes, tendo durado longos anos,
é considerado união estável para efeito de alimentos, direito real de habitação ou
herança.
A. (
B. (
C. (
D. (
E. (
) apenas III e V estão corretas.
) apenas I e II estão corretas.
) apenas I, III e V estão corretas.
) apenas I está correta.
) Nenhuma das alternativas está correta.
02. (MP/SC – 2002 – Adaptada)
Antonio Globetrotter, viajando para o exterior, via marítima, teve um enfarte a bordo.
Socorrido, mas temendo morrer, chamou o comandante do navio, para quem ditou
suas disposições de última vontade, deixando parte de seus bens para a equipe
médica que o atendeu no navio. Terminada a viagem em 15 de outubro de 2005, o
testador veio a falecer de outro enfarte, em 25 de fevereiro de 2006, na cidade de
Florianópolis. Diante desses fatos é correto afirmar:
I. A equipe médica pode executar o testamento somente na comarca de Florianópolis.
II. A equipe médica pode habilitar-se no inventário, na comarca onde o mesmo se
processa.
III. A equipe médica não pode nem executar nem habilitar-se no inventário, por tratarse de um conjunto de pessoas, e o testador não especificou o quantum para cada um.
IV. O testamento é inválido porque não foi registrado em cartório.
V. A equipe médica não pode executar nem se habilitar no inventário, porque o
testamento caducou.
A.
B.
C.
D.
E.
(
(
(
(
(
) apenas I e III estão corretas.
) apenas II está correta.
) apenas II e IV estão corretas.
) apenas IV está correta.
) apenas V está correta.
03. (MP/SC – 2004)
I – No testamento militar, se o testador pertencer a corpo destacado, o testamento
será escrito pelo respectivo comandante, desde que de graduação ou posto superior.
II – É facultado aos cônjuges contratar sociedade entre si ou com terceiros, desde que
não tenham casado sob o regime da comunhão universal ou separação obrigatória de
bens.
III – Assim como no testamento, o reconhecimento de filho perante o juiz é irrevogável.
Porém, nesse último caso, o reconhecimento deverá constituir o objeto único e
principal do ato.
IV - Em relação à união estável, o único regime patrimonial admitido é o da comunhão
parcial de bens.
V – O pedido de divórcio compete apenas aos cônjuges, salvo aquele que for incapaz,
hipótese que a ação poderá ser proposta por curador, ascendente ou irmão.
A. (
B. (
C. (
D. (
E. (
) apenas I, III e IV estão corretas.
) apenas II e IV estão corretas.
) apenas I, III e V estão corretas.
) apenas II, III e V estão corretas.
) apenas II e V estão corretas.
04. Assinale a alternativa correta:
I. O testamento pode, em seu conteúdo, conter não só disposições patrimoniais, mas
também extrapatrimoniais.
II. O testamento é ato jurídico unilateral, personalíssimo, solene, gratuito, revogável,
somente podendo ser realizado por procurador investido através de instrumento de
procuração público.
III. Os loucos de todo o gênero podem testar, desde que devidamente representados
pelo seu curador.
IV. As pessoas jurídicas podem testar desde que seus representantes sejam
constituídos através de instrumento público com poderes específicos.
A. (
B. (
C. (
D. (
E. (
) Todas estão corretas.
) Todas estão erradas.
) Somente a I está correta.
) Somente a IV está correta.
) Somente a I e a IV estão corretas.
05. (MP/RS – 40o - Adaptada) Assinale a alternativa incorreta:
a) A carta codicilar deverá necessariamente revestir-se da forma pública.
b) Poderá o testador, por meio de codicilo, substituir o testamenteiro.
c) Aos sucessores do renunciante, havendo mais herdeiros da classe deste, não
assiste direito de representá-lo, recebendo a herança repudiada.
d) Admite-se, para efeitos sucessórios, a representação do ausente.
06. (MP/SP – 80o) O testamento cerrado será aberto:
a)
b)
c)
d)
e)
Pelo tabelião que o lavrou.
Por um escrevente autorizado pelo tabelião.
Pela viúva-meeira.
Por um dos herdeiros.
Pelo juiz.
07. (MP/SP – 80o) O de cujus, além de deixar testamento, dispõe por carta dirigida à
viúva-meeira, acerca de suas disposições para distribuição de esmolas de pouca
monta a certas e determinadas pessoas e também lega roupas ou móveis às mesmas
pessoas. Pergunta-se: qual a denominação jurídica desse ato?
a)
b)
c)
d)
e)
Aditamento testamentário.
Legado.
Ato de mera liberalidade.
Codicilo.
Ato de benemerência.
08. (MP/SP – 81o) O Código Civil não admite, de forma expressa, o testamento:
a)
b)
c)
d)
e)
Marítimo.
Hológrafo.
Conjuntivo.
Militar.
Nuncupativo militar.
09. (MP/SO – 82o) A morte real acarreta a imediata cessação dos direitos e obrigações
de que o de cujus era titular, exceto:
a)
b)
c)
d)
e)
A dissolução do vínculo conjugal.
A extinção do usufruto.
A dissolução da comunhão universal.
A sua vontade.
A extinção do poder familiar.
10. Assinale a alternativa correta:
I. A disposição de bens por testamento é corolário do direito de propriedade,
sendo lícito a seu titular dispor de parte do seu patrimônio, ou de sua
totalidade, na falta de herdeiros necessários; instituir herdeiro ou distribuir os
bens em legados; gravar os bens de cláusulas restritivas, exceto quanto às
legítimas; possibilitar a substituição do favorecido.
II. Há possibilidade das duas modalidades de sucessão, a legítima e a
testamentária, coexistirem, pois poderá uma sucessão ser legítima, quanto à
parte do patrimônio em que não houver testamento ou não prevalecer a
disposição de última vontade, e testamentária, na parte em que se obedece à
vontade do finado.
III. A sucessão testamentária, no tocante à capacidade testamentária ativa, regese pela lei que vigorar no tempo da feitura do testamento, enquanto que a
capacidade testamentária passiva é regulada pela lei que vigorar ao tempo da
abertura da sucessão.
IV. Sendo condicional a instituição de herdeiro ou legatário, a sua capacidade será
regulada pela lei vigente ao tempo do implemento da condição de que
depende, sendo irrelevante o fato de o herdeiro ou legatário não terem
capacidade sucessória por ocasião do óbito do auctor successionis.
A. (
B. (
C. (
D. (
E. (
) Apenas a I está correta.
) I, II e III estão corretas.
) II e III estão corretas.
) II, III e IV estão corretas.
) Nenhuma das alternativas anteriores.
11. Assinale a alternativa correta:
I. A substituição vulgar consiste na indicação da pessoa que deve ocupar o lugar do
herdeiro ou legatário que não quer ou não pode aceitar o que lhe compete.
II. A substituição recíproca é aquela em que os herdeiros são designados substitutos
uns dos outros.
III. A substituição fideicomissária ocorre quando o herdeiro o legatário recebe a
liberalidade para transmiti-la, após sua morte, ou depois de certo tempo, ao seu
substituto.
IV. A substituição compendiosa é aquela em que se tem a concorrência da substituição
vulgar e da fideicomissária.
A. (
B. (
C. (
D. (
E. (
) Todas estão erradas.
) Todas estão corretas.
) Apenas I e III estão corretas.
) Apenas a IV está errada.
) Nenhuma das alternativas anteriores.
12. Assinale a alternativa correta:
I. A deserdação é o ato pelo qual o de cujus exclui da sucessão, mediante testamento,
com expressa declaração de causa, herdeiro necessário, privando-o de sua legítima,
por ter praticado qualquer ato, taxativamente enumerado em lei, ou outro que, por
sua gravidade, possa ser reconhecido em ação própria.
II. Com a abertura da sucessão o deserdado adquire o domínio e a posse dos bens da
herança. A publicação do testamento, contudo, importa em surgimento de condição
resolutiva de sua propriedade.
III. A pena de deserdação imposta por testamento será considerada nula se, em vida,
testador e deserdado se reconciliaram.
IV. Havendo acrescimento (direito de acrescer), aos beneficiários transmitem-se os
ônus que acompanham as liberalidades, e não apenas as vantagens que deveriam
caber ao herdeiro faltoso, exceto se tais ônus tiverem caráter personalíssimo.
A. (
B. (
C. (
D. (
E. (
) I, II e III estão corretas.
) Todas estão corretas.
) Apenas a I está errada.
) II e IV estão corretas.
) Nenhuma das alternativas está correta.
13. Assinale a alternativa correta:
I. Por ser o testamento ato extremamente solene, somente poderá ser revogado de
forma expressa.
II. Se o testador nomear individualmente certos herdeiros, e a outros nomear
coletivamente, deverá a herança ser dividida em tantas quotas quantos forem os
indivíduos e os grupos designados, de modo que os indicados individualmente
recebam um quinhão e os indicados coletivamente dividam entre si o quinhão
cabente ao grupo.
III. Não obstante a utilização do termo usufruto, ter-se-á fideicomisso, se o testador
instituiu herdeiros sucessivos.
IV. A instituição de herdeiro a termo ou condicional é proibida pelo Código Civil.
A. (
B. (
C. (
D. (
E. (
) II, III e IV estão corretas.
) Apenas a I está correta.
) Apenas II e III estão corretas.
) Todas estão corretas.
) Nenhuma das alternativas está correta.
14. (MP/SC 2009)
I. A renúncia da herança pode ser pura, simples ou por encargo.
II. A indignidade se distingue da deserdação na amplitude. Enquanto a deserdação é
exclusiva da sucessão testamentária, a indignidade atinge também a sucessão
legítima.
III. Existe uma disposição testamentária de substituição na qual o testador designa
uma pessoa para substituir o herdeiro ou legatário que não queira ou não possa
aceitar a herança ou o legado.
IV. A herança é indivisível, por ser uma universalidade de direitos portanto, até a
partilha, os herdeiros estão em regime de condomínio legal.
V. A ação de petição de herança pode ser requerida pelo herdeiro legítimo e pelos
sucessores, a titulo universal ou singular, dos herdeiros.
Assinale:
A. ( ) apenas I, III e IV estão corretos.
B. ( ) apenas II e IV estão corretos.
C. ( ) apenas I, III e V estão corretos.
D. ( ) apenas III,IV e V estão corretos.
E. ( ) apenas II e V estão corretos.
15. (MP/SC – 2009)
I. O testamento feito por brasileiro só será válido se for escrito em língua nacional.
II. Na linha colateral, se apenas concorrerem tios e primos aos bens do falecido, que
não é casado, nem deixa pais e filhos, os primos herdarão por estirpe.
III. Na sucessão, por morte, de estrangeiro casado com brasileiro, aplica-se a lei
brasileira em beneficio do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja
mais favorável a lei pessoal
IV. Os filhos do filho pré-morto não herdam bens pela morte do avô se houver filhos
vivos. Somente herdarão se apenas concorrerem com outros netos.
V. Um apartamento doado para José e sua mulher Maria, casados pelo regime da
comunhão parcial de bens, em caso de morte de José, será partilhado na base de
50% para Maria (meação que lhe pertence) e 50% (meação de José) para os filhos do
casal.
A. ( ) apenas I e IV estão corretos.
B. ( ) apenas III esta correto.
C. ( ) apenas I e V estão corretos.
D. ( ) apenas II, III e V estão corretos.
E. ( ) apenas II e V estão corretos.
16. Jonas, que possuía dois filhos de seu casamento com Maria, fez um testamento
deixando a parte disponível de sua herança (50%) para um primo muito querido. Após
o falecimento de Jonas, Maria descobre que Jonas possuía um relacionamento
extraconjugal, tendo deixado sua amante grávida de dois meses. Após o nascimento
deste novo descendente de Jonas, que ele sequer teve oportunidade de saber que
teria, pode ser considerado rompido o testamento?
17. É válida a disposição testamentária determinando que a esposa do autor da
herança escolha alguém para receber, na qualidade de legatário, o carro do falecido?
18. Quem deve trazer bens à colação e por qual valor os bens devem ser
colacionados no inventário?
19. O hereditando deixou dois filhos e bens no valor de R$ 50.000,00. Suas dívidas
montam R$ 20.000,00. Tinha ele feito doação, conferível, a um de seus filhos, no valor
de R$ 5.000,00. Considerando-se que as despesas de funeral foram de R$ 1.500,00,
calcule a porção disponível e a legítima.
20. O hereditando era casado pelo regime de comunhão universal de bens e tinha um
filho, que lhe sobreviveu. Legou ele a sua sobrinha um imóvel cujo valor era, à data da
feitura do testamento, de R$ 140.000,00. O patrimônio do casal era, então, de R$
600.000,00. ‘A data da morte do testador, o legado valia R$ 300.000,00 e o patrimônio
do casal tinha o valor de R$ 800.000,00. Pergunta-se:
a. De que importância podia dispor o testador?
b. Influi a variação relativa do patrimônio e do valor do legado, para o efeito da
redução da disposição testamentária?
c. No caso, é possível pleitear que se reduza a disposição?