ata de abertura do envelope de proposta, e do julgamento do

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE IBIPORÃ
Estado do Paraná
Ata de Análise e Julgamento das Propostas - Concorrência n° 004/2015.
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OBJETO: contratação de empresa especializada com fornecimento de material, equipamentos e
mão de obra para a execução de recape asfáltico com CBUQ (concreto Betuminoso
Usinado a Quente) de 13.400,15m² nas Ruas André Sert, Praça Eugênio Sperandio e
Getúlio Vargas
Aos oito dias de setembro do ano dois mil e quinze (08/09/2015), às 09:00 horas, na Sala de
Licitações da Prefeitura do Município de Ibiporã, foi instalada a sessão para o julgamento das
propostas da licitação em epígrafe. A Comissão Permanente de Licitação, designada pela
Portaria 397/2015 convocou a servidora engenheira civil Gimeri Corsini Calsavara, CREA PR17.425/D para analisar as propostas apresentadas pelas empresas HABILITADAS sendo elas:
CONSTRUTORA J GABRIEL LTDA, D M FERNANDEZ EIRELI – ME e KRB CONSTRUTORA
DE OBRAS LTDA. A Comissão Permanente de Licitação, a engenheira convocada e o
representante da empresa KRB CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, aqui presente e
devidamente credenciado, após verificarem que os envelopes contendo as propostas das
empresas habilitadas permaneceram lacrados, realizaram a abertura dos mesmos, quando foram
analisadas e rubricadas por todos aqui presentes.Em seguida a engenheira convocada informou
que as propostas apresentadas cumprem com o exigido no presente edital. Diante disso, esta
Comissão Permanente de Licitações declarou vencedora por apresentar o Menor Preço Por Lote,
conforme o item 8.1 do presente edital a empresa constante na tabela abaixo:
VENCEDOR
Fornecedor Lote Item Produto/Serviço
Preço
KRB
1
1
SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
Contratação de empresa 292.797,05
CONSTRU
especializada com fornecimento de material, equipamentos e mão de obra
TORA DE
para a execução de recape asfáltico com CBUQ (concreto Betuminoso
OBRAS
Usinado a Quente) de 13.400,15m² nas Ruas André Sert, Praça Eugênio
LTDA
Sperandio e Getúlio Vargas, devendo ser executada conforme as normas
técnicas vigentes, planilha orçamentária, memorial descritivo, projetos,
cronograma físico financeiro e demais documentos que fazem parte deste
processo.Todos os equipamentos, ferramentas, máquinas, mão de obra
técnica e especializada, material de construção, equipamentos de segurança
para os funcionários (EPI) e demais materiais e equipamentos necessários
para a perfeita execução desta obra, projetos complementares (acompanhadas
das respectivas ART devidamente pagas) e todos os encargos sociais e
trabalhistas, seguro contra terceiros e demais encargos necessários para a sua
execução serão as expensas da empresa contratada. A empresa deverá
atender os dispositivos estabelecidos na RESOLUÇÃO nº 307 do CONAMA,
Plano Municipal e Lei 2449/2011, que dispõe sobre o gerenciamento de
resíduos da construção civil, apresentando no final da obra os comprovantes
de destinação dos resíduos emitidos por empresa licenciada e exigir dos
funcionários o uso de todos os equipamentos de segurança (E.P.I.’s)
necessários na execução da obra.O faturamento deverá atender ás exigências
do Edital, ficando a liberação das parcelas condicionadas à apresentação,
conforme o caso, dos seguintes documentos:Placa da obra;ART de Execução
do CREA/PR (Início da Obra);Matricula da Obra (CND) do INSS (Inicio da
Obra);Termo de aprovação do projeto(ínicio da Obra);Termo de conclusão
(Término da obra);Certidão Negativa de Débito da obra (CND) do INSS
Rua Padre Vitoriano Valente, 540 - CX. Postal, 31 - Fone: (043) 3178 8454 - CEP 86.200-000
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(Término da Obra);Prova de regularidade relativa à Seguridade Social
(INSS);Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS);Prova de regularidade relativa a Certidão Negativa de Débitos
Trabalhistas (CNDT);
A Comissão Permanente de Licitação sugere que seja ADJUDICADO o lote à empresa
vencedora. O representante da empresa, aqui presente, declara que concordam com a decisão
final desta Comissão e que renuncia ao prazo de interposição de recurso administrativo. Em
cumprimento ao item 12.1.1 alínea “b” do presente edital, fica concedido o prazo de 05 (cinco)
dias úteis para apresentação de recurso por parte das empresas CONSTRUTORA J GABRIEL
LTDA e D M FERNANDEZ EIRELI - ME, caso haja interesse. Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a reunião e assinada a presente ata pelos membros da Comissão Permanente de
Licitação, pelos representantes das empresas aqui presentes e pela engenheira convocada.
JOAO PAULO DE ASSIS
Presidente
329.726.298-25
ANDREY FERNANDES INACIO
Membro
061.726.929-76
RICARDO JOSE DE OLIVEIRA
Membro
870.125.619-04
KRB CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
03.121.356/0001-71
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