portaria n° 06-res, de 7 de abril de 2008.

PORTARIA N° 06-RES, DE 7 DE ABRIL DE 2008.
Aprova a Tabela de Dotagao de Armamento,
Munigao e Colete a Prova de Balas para a Policia da
Camara dos Deputados e da outras providencias.
0 COMANDANTE DO EXERCITO, no use das atribuigoes que the conferem o art. 4s da
Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, o inciso I do art. 20 da Estrutura Regimental do Comando
do Exercito, aprovada pelo Decreto n2 5.75 1, de 12 de abril de 2006, o art. 42' e os incisos XIV e XVII do
art. 27 do Regulamento para a Fiscalizagao de Produtos Controlados (R-105), aprovado pelo Decreto n23.665, de 20 de novembro de 2000, considerando o disposto no art. 62, 24 e 27 da Lei n2 10.826, de 22 de
dezembro de 2003, e no inciso II do art. 50 do Decreto n2 5.123, de 12 de junho de 2004, e de acordo com o
que propoe o Estado-Maior do Exercito, ouvido o Departamento Logistico, resolve:
Art. 12 Aprovar a tabela de dotagao de armarnento, munigao e colete a prova de balas para
os integrantes da Policia da Camara dos Deputados, que com esta baixa.
Art. 22 Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicagao.
Art. 32 Revogar a Portaria do Comandante do Exercito n2 13-Reservada, de 9 de dezembro
de 2004.
ANEXO
, MUNICAO E COLETE A
TABELA DE DOTAcAO DE ARMAMENTO
PROVA DE BALAS PARA A POLICIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS
a. Pessoal Operacional e Nao Operacional
USO
DESTINO
EMPREGO
CALIBRE
TIPO
DOTA AO
MUNIcAO PARA OPERAcOES
(Tiro/Arma)
MUNIcAO PARA TREINO
ARMAMENTO
INDIVIDUAL
PE SSOAL
N O OPERACIONAL
DE PORTE
Pistola ou Rev6lver
100
OPERACIONAL
PORTATIL
c)
Pistola ou Rev6lver
20
100
100
200
400
300
300
(Tiro/Arma/Ano)
MUNIQAO PARA FORMAcAO
(Tiro / Arma)
100 3
COLETE A PROVA DE BALAS (%)
100(4)(5)
4
b. Grupo de Operagoes Especiais
ARMAMENTO
USO
DESTINO
EMPREGO
CALIBRE
TIPO
DOTA O
DE PORTE
(2)
Pst ou Rv
(9)(10 )
Mtr M
10 (5)
150
150
150
400
200
200
200
300
100
100
100
MUNIQAO PARA OPERAC, ES
Tiro/Anna)
MUNIQ O PARR TREINO
Tiro/Arma/Ano
MUMQ O PARR FORMAc O
Tiro/Arma)
COLETE PROVA DE BALAS (%)
INDIVIDUAL
PESSOAL OPERACIONAL
PORTATIL
(7)(8)
6 7
Carabina
Espi ngarda
20 5
20 (5
10 - Boletim Reservado do Exercito n2 04, de 30 de abril de 2008.
100 (41U5
ANEXO
TABELA DE DOTAcAO DE ARMAMENTO,COLETE A PROVA DE BALAS E MUNIc'AO
PARA A POLICIA DA CAMARA DOS DEPUTADO$
a. Pessoal Operacional e Nao Operacional
USO
INDIVIDUAL
PESSOAL
DESTINO
ARMAMENTO
TIPO
NAO-OPERACIONAL
OPERACIONAL
Pistola ou Revolver
Pistola ou Revolver
(1)
(1)
De Porte
50 (5 )
De Porte
100 (6)
100
100
200
200
300
300
CALIBRE
EMPREGO
DOTA AO %
MUNIcAO PARA OPERAQOES
Tiro/Arma
MUNIQAO PARA TREINO
Tiro/Arma/Ano
MUNI(^AO PARA FORMAQAO
(Tiro/Arma)
COLETE (%)
100 (5)(6)(8)
b. Grupo de Operacoes Especiais
USO
INDIVIDUAL
DESTINO
ARMAMENTO
TWO
PESSOAL OPERACIONAL
Pistola ou Revolver
CALIBRE
(1)
Submetralhadora
(2)
EMPREGO
De Porte
Portatil
Portatil
100 (7)
50(7)
50(7)
100 ,
200
100
200
300
200
300
400
100
DOTA AO %
MUNIcAO PARA OPERAcOES
(Tiro/Arma)
MUNICAO PARA TREINO
Tiro/Arma/Ano
MUNIcAO PARA FORMAcAO
(Tiro/Arma)
COLETE (%)
Observagoes:
(1) Nos calibres.38 SPL, .380, .357 Magnum,.40 S&W e.45 ACP.
(2) No calibre .40 S&W.
(3) No calibre 12.
(4) De repeticao ou semi-automatica.
(5) Percentagem do efetivo nao operacional previsto.
(6) Percentagem do efetivo operacional previsto.
(7) Percentagem do efetivo do Grupo de Operag6es Especiais previsto.
(8) Colete a prova de balas de use permitido a de use restrito.
6 - Boletim Reservado do Exercito nns 12, de 30 de dezembro de 2004.
100 (7) (8)
Espingarda (4)
(3)
j