ATA 349 - Prefeitura do Município de Farroupilha

ATA N.º 349
Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às
dezenove horas, nas dependências do CEAC (Centro de Atendimento ao Cidadão),
Rua 14 de Julho, 710 - bairro Centro reuniu-se este Conselho Municipal de Saúde
para reunião ordinária convocada previamente na data de 12/02/2016, com a
presença dos seguintes conselheiros: Veridiana Argenta Scapinelo, Luciano Hütten
Correa, Edson Doncatto, Gilson César Bortoli, Neri Antônio Maioli, Martinho
Crippa, Daniela Zanco, Luciane Gardini, Roberta Deimomi, Tadeu Salib dos Santos,
Elaine Bartelle, Flávia Cambruzzi e Leontina Preuss com a seguinte pauta: 1) Plano
de Aplicação Vigilância Sanitária : Com a palavra a Coordenadora da Vigilância
Sanitária, Gisele Rombaldi Somacal em que explanou a aplicação dos recursos
vinculados na Vigilância Sanitária no valor de R$ 42.518,00 para aquisição de
materiais para o Departamento, contratação de serviços para manutenção dos
programas já existentes (Capacitação em Biossegurança de alimentos, Vigiágua,
Pequenos vigilantes, etc). Após questionamentos os conselheiros aprovaram o
plano de aplicação. 2) Nota Fiscal Gaúcha: a) Plano de Aplicação da 43ª Etapa
do Programa Solidariedade valor R$ 12.253,02 Enfermeiras Tatiane Klein e
Vanessa Zardo apresentaram o Plano de Aplicação das duas parcelas da Nota
Gaúcha em que o município de Farroupilha foi contemplado no mês de janeiro
deste ano. A proposta é investir estes recursos na compra de equipamentos para as
ambulâncias do município e da realização de treinamentos de suporte básico de
vida para as equipes que trabalham no transporte de paciente pela Prefeitura
Municipal de Farroupilha. O valor da parcela 43/2015 é de R$ 12.353,02 destinada
a compra de um DEA e a realização de treinamento para as equipes. Após
questionamentos os conselheiros aprovaram o plano de aplicação.
b) Plano de
Aplicação Recurso da 44ª Etapa do Programa Solidariedade, na ordem de R$
5.986,02. Esta parcela contempla o valor de R$ 5.986,02 destinada para a compra
de equipamentos básicos para as ambulâncias conforme projeto apresentado. Após
questionamentos os conselheiros aprovaram o plano de aplicação. 3) Agentes
Comunitários de Saúde - Quadro de lotação: Enfª Tatiane Klein apresentou o
quadro de lotação, de cada ESF, dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS)
contratados pelo processo seletivo 02/2014, sendo 0 na ESF Industrial, 2 na ESF 1
de Maio II, 5 na ESF 1 de Maio I, 1 na ESF São José, 3 na ESF Medianeira, 1 na ESF
1
Monte Pasqual, 1 na ESF Cruzeiro, 1 na ESF Belvedere e 1 na ESF Cinquentenário;
totalizando 15 ACS. Além desses, há mais 18 ACS contratados pela Associação
Farroupilhense Pró-Saúde. O Sr Neri Maioli relata que não está coerente a fala da
Enfermeira Tatiane com o que foi divulgado na mídia.
4)
Apreciação do
Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 3º
quadrimestre/2015 (Anual), e
Relatórios de Saúde elaborados pela
Secretaria Municipal de Finanças referente ao 4º trimestres/2015 (Anual): O
Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde do referente ao 3º
quadrimestre/2015, a Secretaria de Saúde apresentou os valores despendidos pelo
poder público no ano de 2015 para o cumprimento de metas: R$ 40.296.954,57
com a participação dos entes federados: Estado no valor de R$ 2.010.746,91; União
no valor de R$ 18.572.551,10 e Município no valor de R$ 19.713.656,40. Ressaltou
que o percentual aplicado em saúde pelo município, que em conformidade com a
EC 29/2000 deveria ser de 15%, no ano de 2015 atingiu 18,04% do total geral de
receita de impostos. Quanto aos Relatórios de Saúde elaborados pela Secretaria
Municipal de Finanças a Secretaria Municipal de Saúde fez a leitura dos mesmos,
destacando o percentual aplicado em Ações e Serviços Públicos de Saúde no 4º
Trimestre/2015, ou seja, no ano de 2015 foi de 18,04%. Passada a palavra à
comissão de avaliação de prestação de contas deste conselho através do
Conselheiro Luciano Hütten Correa
e Martinho Crippa que se manifestaram
favorável à aprovação do Relatório de Gestão do 3º quadrimestre/2015 e do
Relatório de Saúde do 4º trimestres/2015 elaborado pela Secretaria Municipal de
Finanças, porém com uma ressalva de apresentar justificativa referente a natureza
da despesa do vínculo 4050, farmácia básica, do relatório descritivo das despesas,
ser destinado como material a assistência social. Colocados em votação os
relatórios foram aprovados pelos conselheiros presentes. 5) Habilitação do
Hospital Beneficente São Carlos ao Incentivo as Portas de Entrada
Hospitalares de Urgência de acordo com os critérios estabelecidos pela
Portaria nº 2.395 de 11 de outubro de 2011: o Hospital Beneficente São Carlos
solicitou habilitação de acordo com os critérios estabelecidos na devida portaria,
como Hospital Geral, que contempla o valor mensal de R$ 100.000,00 do Governo
Federal, para atender a população de Farroupilha e Nova Roma do Sul e sendo
retaguarda para os Hospitais dos municípios de: Feliz, Bom Princípio, Flores da
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Cunha, Antônio Prado e São Marcos. Após questionamentos os conselheiros
aprovaram a Habilitação. 6) Assuntos Gerais: Em pauta para discussão e
deliberação, de acordo com o Regimento Interno do CMS, as Entidades que fazem
parte do Conselho em que os representantes não tem comparecido nas reuniões.
Foi sugerido o envio de ofício solicitando o comparecimento ou a substituição dos
representantes. Foi deliberado que haverá uma Reunião Extraordinária para o dia
22 de março. Nada mais a tratar, foi encerrada a presente reunião da qual foi
lavrada esta ata que foi aprovada e segue assinada pelos conselheiros presentes.
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