PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO
AVISO DE SORTEIO E COMPOSIÇÃO DE
SUBCOMISSÃO TÉCNICA
A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Salto torna público, para conhecimento dos interessados, em
especial as profissionais abaixo o Aviso de Sorteio e Composição de Subcomissão Técnica, que fará realizar,
no dia 15 de janeiro de 2015, às 9:00 horas, em sua sede, na Rua Nove de Julho, n.º 1.053, na Vila Nova, a
sessão pública para sorteio dos profissionais que irão compor a Subcomissão Técnica que irá proceder à
análise e ao julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas no âmbito da Concorrência nº 08/2014,
que tem por objeto a contratação de agência para a prestação de serviços de publicidade.
Serão sorteados 3 (três) nomes dentre os profissionais, dos quais 2 (dois) com vínculo com a Prefeitura e 1
(um) sem vínculo com a Prefeitura, conforme relações abaixo:
Profissionais que mantêm vínculo com a Prefeitura
(2 nomes a serem sorteados):
- Priscila Beck Guimarães Antunes
- Erika Elisabete Abacherly
- Danilo Tezotto
- Tatiane de Lima Dias
- Fernando Schiavon
- Matheus Damato Jr.
Profissionais que não mantêm vínculo com a Prefeitura
(1 nome a ser sorteado):
- João José de Oliveira Negrão
- Rodrigo Gasparini
- Antonio Valini
Nos termos do § 5º do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010, até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão
pública destinada ao sorteio qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante das relações acima,
mediante fundamentos jurídicos plausíveis. As impugnações deverão ser protocoladas na Secretaria de
Administração da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Salto, localizada na Rua Nove de Julho nº 1053,
de segunda à sexta-feira, no horário da 13:00 às 17:00, junto ao Setor de Licitação.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Salto, 29 de dezembro de 2014.
Luiz Eduardo Collaço
Secretário de Governo
DECRETO Nº 256, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014
Fixa preços públicos para o fornecimento de água, afastamento e tratamento de
esgoto no Município de Salto, e dá outras providências.
JUVENIL CIRELLI, Prefeito da Estância Turística de Salto, Estado de São Paulo, usando das atribuições
que lhe são conferidas por Lei, especialmente o disposto na Lei nº 2.813/2007, e,
CONSIDERANDO que a estrutura do sistema de cobrança pela prestação dos serviços de saneamento
básico deve representar a distribuição de valores por categorias de usuários e faixas de consumo ou de utilização
dos serviços, com vistas à obtenção do equilíbrio econômico financeiro do SAAE, em condições eficientes de
operação, privilegiando o consumo destinado à subsistência humana e às atividades essenciais relacionadas à saúde
pública;
CONSIDERANDO também que as tarifas praticadas devem obedecer ao regime do serviço pelo custo,
garantindo ao SAAE, em condições eficientes de operação, a cobertura de todos os seus custos, incluindo a
amortização e os encargos de financiamentos, bem como os investimentos necessários à melhoria, ao
desenvolvimento operacional, a qualidade dos serviços e a universalização do atendimento à população do
Município de Salto.
CONSIDERANDO a concessão do serviço público de tratamento dos esgotos urbanos domésticos e
industriais do município;
CONSIDERANDO que a tarifa para a remuneração do serviço público deve ser fixada pelo próprio
poder concedente;
CONSIDERANDO a inflação medida no ano de 2014 entre os meses de Janeiro e Novembro, de 5,58%
segundo o IPCA;
CONSIDERANDO o índice de inflação projetado pela ANBIMA (Associação Brasileira de Entidades dos
Mercados Financeiro e de Capitais) para o mês de Dezembro de 2014, de 0,79%;
CONSIDERANDO, os termos ajustados entre a Prefeitura Municipal de Salto e o Ministério Público do
Estado de São Paulo para estabelecimento de data base para definição de valores de tarifas de água, afastamento e
tratamento de esgoto, sendo fixado para tanto o mês de dezembro de cada ano e, excepcionalmente para o ano de
2015, o início de vigência de tais valores no mês de fevereiro;
CONSIDERANDO, por fim, o deliberado pelo Conselho Municipal de Regulação e Controle Social,
criado pelo Decreto nº 177 de 2014 e nomeado pelo Decreto nº 255 de 2014, em reunião havida no último dia 29
de Dezembro,
D E C R E T A:
Art. 1º. Os preços públicos cobrados pelo fornecimento de água, afastamento e tratamento de
esgoto ficam corrigidos em 6,418%, sendo fixados de acordo com as tabelas que constam no Anexo deste
Decreto.
§ 1º. Para fins de cálculo da tarifa o valor a ser cobrado será obtido pelo volume aferido no
hidrômetro, multiplicado pelo valor da respectiva faixa de consumo.
§ 2º. As tarifas definidas nos termos deste Decreto não alteram o valor da tarifa a que a
Concessionária de Tratamento de Esgoto irá receber pelos serviços, calculado sobre o metro cúbico do
esgoto tratado, o qual segue sendo definido pelo contrato de concessão.
§ 3º. Eventuais subsídios tarifários que sejam necessários ao cumprimento da estrutura tarifária
prevista neste Decreto, correrão por conta das receitas auferidas pelo serviço de fornecimento de água e
coleta de esgoto.
Art. 2°. O volume de esgotos tratados será aferido com base no idêntico volume do consumo de
água, apurado no hidrômetro de cada usuário.
Art. 3º. Em caso de ausência de medidor de consumo será arbitrado consumo mínimo de 80 m3
(oitenta metros cúbicos) até que o usuário providencie o correspondente medidor.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º
de Fevereiro de 2014.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO
Aos 30 de Dezembro de 2014 – 316º da Fundação.
JUVENIL CIRELLI
Prefeito Municipal
Registrado no Gabinete do Prefeito, publicado na Imprensa Local e no Quadro de Atos Oficiais do Município.
Luiz Eduardo Collaço
Secretário de Governo
TARIFA RESIDENCIAL FAIXA DE CONSUMO M3
0
A
11
A
16
A
21
A
26
A
31
A
36
A
41
A
61
A
Acima ou Igual
10
15
20
25
30
35
40
60
80
81
TAR.ÁGUA
TAR. AFA.
TAR. TRAT. ESG
14,792
1,649
1,798
1,979
2,192
2,416
2,905
3,714
4,693
6,236
2,958
0,330
0,351
0,404
0,436
0,490
0,575
0,745
0,936
1,245
11,600
1,277
1,426
1,596
1,809
2,150
2,565
2,990
3,831
5,172
TAR.ÁGUA
TAR. AFA.
TAR. TRAT. ESG
21,156
2,565
3,427
3,937
4,576
5,991
8,024
4,225
0,511
0,681
0,798
0,926
1,203
1,607
18,602
2,139
2,884
3,352
3,906
5,087
6,736
Valor por m
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
3
29,35
3,26
3,58
3,98
4,44
5,05
6,04
7,45
9,46
12,65
VAL. ÁGUA
VAL. AFAS.
VAL. TRAT. ESG
TOTAL A PAGAR
R$ 14,79
R$ 24,74
R$ 35,97
R$ 49,48
R$ 65,77
R$ 84,55
R$ 116,21
R$ 222,84
R$ 375,44
R$ 505,12
R$ 2,96
R$ 4,95
R$ 7,02
R$ 10,11
R$ 13,09
R$ 17,13
R$ 22,99
R$ 44,70
R$ 74,92
R$ 100,85
R$ 11,60
R$ 19,16
R$ 28,52
R$ 39,91
R$ 54,27
R$ 75,24
R$ 102,59
R$ 179,42
R$ 306,48
R$ 418,93
R$ 29,35
R$ 48,85
R$ 71,51
R$ 99,50
R$ 133,13
R$ 176,92
R$ 241,78
R$ 446,96
R$ 756,85
R$ 1.024,90
VAL. ÁGUA
VAL. AFAS.
VAL. TRAT. ESG
TOTAL A PAGAR
R$ 21,16
R$ 51,29
R$ 102,80
R$ 157,50
R$ 274,56
R$ 479,31
R$ 649,94
R$ 4,22
R$ 10,22
R$ 20,43
R$ 31,93
R$ 55,55
R$ 96,20
R$ 130,16
R$ 18,60
R$ 42,78
R$ 86,52
R$ 134,09
R$ 234,33
R$ 406,94
R$ 545,64
R$ 43,98
R$ 104,29
R$ 209,75
R$ 323,51
R$ 564,44
R$ 982,45
R$ 1.325,74
VAL. ÁGUA
VAL. AFAS.
VAL. TRAT. ESG
TOTAL A PAGAR
R$ 74,21
R$ 600,20
R$ 1.112,92
R$ 1.683,11
R$ 2.551,85
R$ 14,78
R$ 120,04
R$ 222,20
R$ 334,58
R$ 510,37
R$ 87,64
R$ 648,73
R$ 1.197,20
R$ 1.833,80
R$ 2.908,34
R$ 176,62
R$ 1.368,96
R$ 2.532,33
R$ 3.851,49
R$ 5.970,57
VAL. ÁGUA
VAL. AFAS.
VAL. TRAT. ESG
TOTAL A PAGAR
R$ 14,79
R$ 24,74
R$ 35,97
R$ 49,48
R$ 65,77
R$ 116,21
R$ 222,84
R$ 375,44
R$ 505,12
R$ 2,96
R$ 4,95
R$ 7,02
R$ 10,11
R$ 13,09
R$ 22,99
R$ 44,70
R$ 74,92
R$ 100,85
R$ 11,60
R$ 19,16
R$ 28,52
R$ 39,91
R$ 54,27
R$ 102,59
R$ 179,42
R$ 306,48
R$ 418,93
R$ 29,35
R$ 48,85
R$ 71,51
R$ 99,50
R$ 133,13
R$ 241,78
R$ 446,96
R$ 756,85
R$ 1.024,90
VAL. ÁGUA
VAL. AFAS.
VAL. TRAT. ESG
TOTAL A PAGAR
R$ 8,88
R$ 14,85
R$ 21,58
R$ 29,69
R$ 39,46
R$ 50,73
R$ 69,73
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 1,78
R$ 2,97
R$ 4,21
R$ 6,07
R$ 7,85
R$ 10,28
R$ 13,79
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 6,96
R$ 11,49
R$ 17,11
R$ 23,94
R$ 32,56
R$ 45,14
R$ 61,55
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 17,61
R$ 29,31
R$ 42,91
R$ 59,70
R$ 79,88
R$ 106,15
R$ 145,07
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
TARIFA COMERCIAL FAIXA DE CONSUMO M3
0
A
11
A
21
A
31
A
41
A
61
A
Acima ou Igual
10
20
30
40
60
80
81
Valor por m
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
3
43,98
5,21
6,99
8,09
9,41
12,28
16,37
TARIFA INDUSTRIAL FAIXA DE CONSUMO M3
0
A
21
A
121
A
181
A
Acima ou Igual
20
120
180
240
241
TAR.ÁGUA
TAR. AFA.
TAR. TRAT. ESG
74,205
5,002
6,183
7,013
10,589
14,781
1,000
1,234
1,394
2,118
87,635
5,406
6,651
7,641
12,068
TAR.ÁGUA
TAR. AFA.
TAR. TRAT. ESG
14,792
1,649
1,798
1,979
2,192
2,905
3,714
4,693
6,236
2,958
0,330
0,351
0,404
0,436
0,575
0,745
0,936
1,245
11,600
1,277
1,426
1,596
1,809
2,565
2,990
3,831
5,172
TAR.ÁGUA
TAR. AFA.
TAR. TRAT. ESG
8,875
0,990
1,079
1,188
1,315
1,449
1,743
1,775
0,198
0,211
0,243
0,262
0,294
0,345
6,960
0,766
0,856
0,958
1,085
1,290
1,539
Valor por m
R$
R$
R$
R$
R$
3
176,62
11,41
14,07
16,05
24,77
TARIFA PUBLICA
FAIXA DE CONSUMO M3
0
A
11
A
16
A
21
A
26
A
31
A
41
A
61
A
Acima ou Igual
10
15
20
25
30
40
60
80
81
Valor por m
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
3
29,35
3,26
3,58
3,98
4,44
6,04
7,45
9,46
12,65
TARIFA SOCIAL
FAIXA DE CONSUMO M3
0
A
11
A
16
A
21
A
26
A
31
A
36
A
41
A
61
A
Acima ou Igual
10
15
20
25
30
35
40
60
80
81
Cáculo de aumento da tarifa 29-12-2014 v2
Valor por m
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
3
17,61
1,95
2,15
2,39
2,66
3,03
3,63
Tarifa Recomposição Inflação
30/12/2014
Prefeitura da Estância Turística de Salto
Processos Administrativos nº 7927/2014
Concorrência Pública nº 08/2014
Tipo: Técnica e Preço
Encontra-se aberta licitação visando a prestação de serviços de Agência
de Propaganda, que tenha suas atividades disciplinadas pela Lei
4.680/65 e que tenha obtido o certificado de qualificação técnica de
funcionamento, nos termos do art. 4o da Lei 12.232/2010. Os serviços
serão realizados na forma de execução indireta, sendo o processo
licitatório e a contratação, regidos diretamente pela Lei 12.232/2010 e
complementarmente pelas Leis 4.680/65 e 8.666/93;
Data para entrega dos envelopes de Proposta Técnica e Comercial – até
as 09hs do dia 19 de fevereiro de 2015, no Setor de Licitações –
Secretaria da Administração, Paço Municipal, sendo que a abertura dos
envelopes acontecerá a partir das 09h15m, em sessão pública.
O Edital está disponível para consulta e impressão no site da Prefeitura:
www.salto.sp.gov.br. Acesso Rápido – Licitação.
Caso prefira obter cópia do Edital diretamente na Prefeitura, o
interessado deverá recolher uma taxa de R$ 20,00 (vinte reais), no
prédio do Atende Fácil, sito à Rua José Revel nº 270, Centro e, após
dirigir-se ao Setor de Licitações, à Rua Nove de Julho nº 1053, Vila
Nova, das 13:00 as 17:00 horas, para retirada do mesmo.
Estância Turística de Salto/SP, 29 de dezembro de 2014.
Luiz Eduardo Collaço
Secretário de Governo
PUBLICAÇÃO RH 01/2015
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO
Pelo presente, convocamos a comparecer neste Órgão Público, sito à Rua: Nove
de Julho nº 1053 (com a documentação exigida no edital), sob pena da perda desta
vaga, os candidatos abaixo aprovados nos respectivos concursos públicos, em seus
respectivos prazos:
RG
Classificação
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I– EDITAL 01/2011 2(dois) dias úteis
ANA CLAUDIA MING FACCIN
EDMAR FABIANO VENANCIO
ALESSANDRA CINTIA TORRES DE CARVALHO FRANCA
MONICA BEDA FERREIRA
CAMILA MARTINS VIANA
SILVANA APARECIDA MARQUES FALCINI
MARA CELI PEREIRA DA CONCEICAO
VERIDIANA DAMARES AZEVEDO DE LIMA
LUCIA FERNANDA DE FALCO SILVA
JULIANA CRISTINA DE ANDRADE
LILIAN DE CAMPOS LOPES BRAZ
GISELE APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS
EDIANA APARECIDA RODRIGUES
VIVIANE AMARO DE OLIVEIRA
052249714-8
278531969
296022251
268620246
284003797
288686330
308099734
348181772
327889330
403440749
338610121
415344700
41274983X
325601525
86º
87º
88º
89º
90º
91º
92º
93º
94º
95º
96º
97º
98º
99º
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II (Educação Física)– EDITAL 02/2013 2(dois)dias úteis
04º
CARLOS EDUARDO BERNABÉ
334837546
05º
THAIS STANGE ROSA
467764621
06º
PETERSON VIEIRA DE PAULA
411892745
07º
JOÃO PAULO DE OLIVEIRA
32865016
08º
TOBIAS LOURENÇONI DA SILVA
301629134
09º
MELIZE BOMBONATTI DE SOUSA
46654347-5
10º
DAIANE PEREIRA DA SILVA JULIANI
574136277
11º
ANDRESSA SILVA CORDEIRO
411583384
12º
JANAINA MENDONÇA OLIVEIRA
245449073
13º
OTAVIO AUGUSTO MIÃO
326228020
14º
CRISTIANE BROTTO
446248332
15º
MARCIO ANTONIO JULIANI JUNIOR
428099154
Salto, 03 de janeiro de 2015 – Larusha Antunes e Silva – Divisão de R.H
Concorrência Pública n.º 07/2014
Processo Administrativo n.º 9289/2014
Reconsideração de Julgamento de Habilitação
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para elaboração de projeto
executivo e execução de obras para a revitalização e requalificação do
Parque do Lago – primeira etapa, com todo material, equipamentos e mão
de obra necessária para execução dos serviços, de acordo o memorial
descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e projetos,
que fazem parte integrante deste Edital, a cargo da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo.
Considerando o que consta nos autos a Comissão Permanente de
Licitação decide pela reconsideração de sua decisão e declara inabilitadas
as empresas ECB Engenharia e Construções Ltda, Construtora Josecon
Ltda, Vanguarda Construções e Serviços de Conservação Viária Ltda e
Penascal Engenharia e Construção Ltda e habilitada a empresa
Construdaher Construções Ltda.
Fixa para as 09h do dia 08 de janeiro de 2015, a abertura dos envelopes
de propostas, no setor de licitação – Secretaria da Administração.
Salto, 30 de dezembro de 2014.
Antônio C. dos Santos
Presidente da Comissão
Permanente de Licitação
PREGÃO PRESENCIAL N.º 75/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 16500/2014
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Na qualidade de SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, devidamente
autorizada, no uso das atribuições que me são conferidas, conforme
disposto no art. 2º do Decreto Municipal n.º 08/2001, Lei Federal n.º
8666/93 e 10.520/02, HOMOLOGO todos os atos praticados pela
Pregoeira e Equipe de Apoio no processo acima citado, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada em transporte de passageiros,
destinado aos alunos da Educação Básica, com vigência para 240 dias
úteis letivos, com veículo tipo Van, de fabricação igual ou superior a
2008, de no mínimo 15 lugares, a cargo da Secretaria de Educação, a
empresa Kaba Fretamento Locação e Turismo Ltda - ME, no valor global
da contratação de R$ 578.000,00 (quinhentos e setenta e oito mil reais).
Salto/SP, 29 de dezembro de 2014.
Milta Alves Ribeiro Maron
Secretária de Educação
TOMADA DE PREÇOS N.º 13/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3737/2014
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Na qualidade de SECRETÁRIOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, devidamente autorizados, no uso das
atribuições que lhe são conferidas, conforme disposto no art. 2º do
Decreto Municipal n.º 08/2001 e Lei Federal n.º 10.520/02,
HOMOLOGAM E ADJUDICAM o objeto da presente licitação que é a
contratação de pessoa jurídica especializada para execução de serviços
de terraplanagem, pavimentação, drenagem e sinalização da Rua
Justino Costa Pinto, com todo material, equipamentos e mão de obra
necessária à execução da obra, a cargo da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Secretaria de Obras e Serviços Públicos, à
empresa Vanguarda Construções e Serviços de Conservação Viária
Ltda, no valor global da contratação de R$ 152.814,26 (cento e
cinquenta e dois mil, oitocentos e quatorze reais e vinte e seis centavos).
Estância Turística de Salto/SP, 30 de dezembro de 2014.
Luciano Oliveira Santos
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Paulo Takeyama
Secretário de Obras e Serviços Públicos
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 09/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10715/2013
DECISÃO DE REVOGAÇÃO
Na qualidade de SECRETÁRIO DE GOVERNO, devidamente autorizado,
conforme disposto no art. 2º do Decreto Municipal n.º 08/2001, nos
termos do art. 49 da Lei Federal n.º 8666/93 e suas alterações e Lei
Federal n.º 10.520/02, considerando o que consta nos autos e razões de
interesse público, decido pela Revogação do referido processo, cujo o
objeto é a contratação de entidade jurídica de direito privado para
estacionamento rotativo ZONA AZUL, a cargo da Secretaria de Governo.
Estância Turística de Salto/SP, 19 de dezembro de 2014.
Luiz Eduardo Collaço
Secretário de Governo