Diário Oficial - Politec

Transcrição

DIÁRIO OFICIAL
do Estado de Mato Grosso ANO CXXIV - CUIABÁ Quarta Feira, 23 de Julho de 2014 Nº 26336
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
DECRETA:
LEI
LEI Nº
10.160,
DE 23 DE
JULHO
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.037, em favor
do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 2.392.209,55 (dois milhões
e trezentos e noventa e dois mil e duzentos e nove reais e cinquenta e cinco centavos), para atender as programações
constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
DE 2014.
Autor: Tribunal de Justiça
Tipo: 100
Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio-alimentação aos servidores do Poder
Judiciário do Estado de Mato Grosso.
PROCESSO
FIPLAN Nº
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR SUPLEMENTADO
940
04103 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO - FIFA 2014
942
08101 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o
que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
954
15601 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE
MATO GROSSO
967
19101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Art. 1º O valor do auxílio-alimentação dos servidores ativos do Poder Judiciário do Estado de Mato
Grosso passa a ser de R$476,55 (quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), com efeitos a partir
de 1º de maio de 2014.
TOTAL
254.615,00
513.448,04
2.392.209,55
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).
Art. 2º As despesas resultantes da execução desta lei correrão à conta de dotação orçamentária
própria, suplementada, se necessário.
novembro de 2013.
424.146,51
1.200.000,00
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 23 de julho de 2014, 193º da Independência e 126º da República.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogado a Lei nº 10.000, de 29 de
DECRETO ORCAMENTARIO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº
241,
DE 23 DE
JULHO
DE 2014.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor
de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso
III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.037, de 30 de dezembro de 2013 e Lei nº 9.970, de 02 de
agosto de 2013.
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL
PROGRAMA DE TRABALHO
FU SUB
27
451
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 4103 - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO - FIFA
2014
PROCESSO
: 940
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
PRO PAOE REG
325
5002
0600
ESPECIFICAÇÃO
Implantação de Centros Oficiais de Treinamentos
- REGIAO VI - SUL
E NATUREZA FTE IDU TRO
F
449000000
202 CMF
VALOR
NO
424.146,51
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Silval da Cunha Barbosa
Governador do Estado
Francisco Tarquínio Daltro
Vice Governador
Governo do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Administração
SAD
SUPERINTENDÊNCIA DA IMPRENSA OFICIAL
DO ESTADO DE MATO GROSSO
COMPLEXO SAD/CARUMBÉ
Av. Gonçalo Antunes de Barros, 3787
CEP 78058-743 Cuiabá - Mato Grosso
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Secretário de Estado de Segurança Pública ........................................................................................ Alexandre Bustamante dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil .............................................................................................................................. Pedro Jamil Nadaf
Secretário-Chefe da Casa Militar ................................................................................................................. Ildomar Nunes de Macedo
Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos ................................................................................ Luiz Antonio Possas de Carvalho
Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral ................................................................. Arnaldo Alves de Souza Neto
Secretário de Estado de Fazenda ......................................................................................................................... Marcel Souza de Cursi
Secretário-Auditor Geral do Estado ................................................................................................................. José Alves Pereira Filho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar ................................................................... Luiz Carlos Alécio
Secretário de Estado de Indústria, Comércio e Minas e Energia .................................................................. Alan Fábio Prado Zanatta
Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social ....................................................................... Jean Estevan Campos Oliveira
Secretário de Estado de Desenvolvimento de Turismo ........................................................................................................... Jairo Pradela
Secretário de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana .......................................................................... Cinésio Nunes de Oliveira
Secretária de Estado de Educação ............................................................................................................. Rosa Neide Sandes de Almeida
Secretário de Estado de Administração ..................................................................................................... Pedro Elias Domingos de Mello
Secretário de Estado de Saúde ........................................................................................................................... Jorge Araújo Lafetá Neto
Secretário de Estado de Comunicação Social ....................................................................................... Pedro Marcos Campos Lemos
Procurador-Geral do Estado .............................................................................................................................. Jenz Prochnow Júnior
Secretário de Estado do Meio Ambiente ................................................................................................ José Esteves de Lacerda Filho
Secretário de Estado de Esportes e Lazer ............................................................................................... Ananias Martins de Souza Filho
Secretário de Estado de Cultura ........................................................................................................................................ Fabiano Prates
Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia ................................................................................................... Rafael Bello Bastos
Secretária de Estado das Cidades ....................................................................................................... Márcia Glória Vandoni de Moura
Secretário Extraordinário das Ações do Gabinete do Governador .............................................................................. Silvio Cezar Correa
Secretário Extraordinário da Copa do Mundo - FIFA 2014 ....................................................................... Maurício Souza Guimarães
Diário Oficial
Quarta Feira, 23 de Julho de 2014
PROCESSO
: 942
FU SUB
03
PRO PAOE REG
122
036
2005
PROCESSO
: 954
9900
ESPECIFICAÇÃO
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
- ESTADO
27
284
1613
PROCESSO
: 967
ESPECIFICAÇÃO
9900 Incentivar e Fortalecer Eventos Esportivos e de Lazer
no Estado - ESTADO
06
1.200.000,00
339000000
100 CMM NO
F
339000000
101
EP
NO
036
4491
9900
ESPECIFICAÇÃO
Pagamento de Verba Indenizatória a Servidores
Estaduais - V.I. - ESTADO
F
339000000
248
OD
NO
TOTAL GERAL:
513.448,04
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 4103 - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO
MUNDO - FIFA 2014
PROGRAMA DE
TRABALHO
FU SUB PRO PAOE REG
325
VALOR
DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 940
451
254.615,00
2.392.209,55
ANEXO II
27
VALOR
PRO PAOE REG
122
F
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
FU SUB
VALOR
PRO PAOE REG
812
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 15601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO
DE MATO GROSSO
FU SUB
Meta Física Neste Processo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
5004
0600
ESPECIFICAÇÃO
Ampliação da Mobilidade e Acessibilidade Urbanas na F
Região Metropolitana para Copa 2014 - REGIAO VI - SUL
449000000
202 CMF
NO
TOTAL FISCAL:
VALOR
424.146,51
424.146,51
TOTAL SEGURIDADE:
0,00
TOTAL GERAL:
424.146,51
PROCESSO : 942
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
PROGRAMA DE
TRABALHO
FU SUB PRO PAOE REG
03
122
036
2007
9900
ESPECIFICAÇÃO
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais
- ESTADO
VALOR
F
1.200.000,00
339000000
100 CMM NO
TOTAL FISCAL:
1.200.000,00
TOTAL SEGURIDADE:
0,00
TOTAL GERAL:
1.200.000,00
PROCESSO : 954
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO
ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE
TRABALHO
FU SUB PRO PAOE REG
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
27
451
284
4343
0200 Investimento em Construção, Ampliação e Revitalização F
dos Espaços Esportivos e de Lazer - REGIAO II - NORTE
444000000
101
OD
NO
59.600,00
27
451
284
4343
0400 Investimento em Construção, Ampliação e Revitalização F
dos Espaços Esportivos e de Lazer - REGIAO IV - LESTE
334000000
101
EP
NO
15.000,00
F
444000000
101
OD
NO
83.015,00
27
451
284
4343
0500
F
444000000
101
OD
NO
97.000,00
Investimento em Construção, Ampliação e Revitalização dos Espaços Esportivos e de Lazer - REGIAO V
- SUDESTE
TOTAL FISCAL:
100,00
15601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO
GROSSO
PAOE:
1613 - Incentivar e Fortalecer Eventos Esportivos e de Lazer no Estado
Meta Física:
Evento realizado(Unidade)
121,00
Evento realizado(Unidade)
121,00
Regional: 9900 - ESTADO
Processo:
954
Unidade Orçamentária:
15601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:
4343 - Investimento em Construção, Ampliação e Revitalização dos Espaços Regional:
Esportivos e de Lazer
Meta Física:
Obra executada(Unidade)
1,00
Meta Física Neste
Processo:
0,00
0200 - REGIAO II
- NORTE
Processo:
954
PAOE:
4343 - Investimento em Construção, Ampliação e Revitalização dos Espaços Regional:
Esportivos e de Lazer
Meta Física:
5,00
Meta Física Neste
Processo:
0,00
0400 - REGIAO IV
- LESTE
Processo:
954
PAOE:
4343 - Investimento em Construção, Ampliação e Revitalização dos
Espaços Esportivos e de Lazer
Meta Física:
4,00
Meta Física Neste
Processo:
0,00
Regional:
0500 - REGIAO V
- SUDESTE
Processo:
967
19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:
4491 - Pagamento de Verba Indenizatória a Servidores Estaduais - V.I.
Meta Física:
Ação mantida(Percentual)
100,00
100,00
Regional:
9900 - ESTADO
Processo:
967
19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:
2006 - Manutenção de Serviços de Transportes
Meta Física:
100,00
100,00
254.615,00
PROCESSO : 967
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
PÚBLICA
PROGRAMA DE
TRABALHO
Regional:
9900 - ESTADO
2006
9900
ESPECIFICAÇÃO
Manutenção de Serviços de Transportes - ESTADO
F
339000000
248 CMM NO
TOTAL FISCAL:
VALOR
513.448,04
513.448,04
TOTAL SEGURIDADE:
0,00
TOTAL GERAL:
242,
DE 23 DE
JULHO
DE 2014.
FU SUB PRO PAOE REG
036
Processo: 954 Unidade Orçamentária:
0,00
TOTAL GERAL:
122
254.615,00
TOTAL SEGURIDADE:
06
Página Nº 26336
agosto de 2013.
513.448,04
ANEXO III
Processo: 940 Unidade Orçamentária: 4103 - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO - FIFA 2014
PAOE:
5002 - Implantação de Centros Oficiais de Treinamentos
Meta Física:
Centro de treinamento estruturado(Percentual)
Regional: 0600 - REGIAO VI - SUL
50,00
Centro de treinamento estruturado(Percentual)
50,00
DECRETA:
do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 1.700.000,00 (um milhão
e setecentos mil reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste
Decreto.
Tipo: 100
PROCESSO FIPLAN Nº
963
VALOR SUPLEMENTADO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
1.700.000,00
TOTAL
PAOE:
5004 - Ampliação da Mobilidade e Acessibilidade Urbanas na Região Metropolitana Regional: 0600 - REGIAO
para Copa 2014
VI - SUL
Meta Física:
Obra realizada(Percentual)
30,00
Meta Física Neste
Processo:
30,00
Processo:
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 22 de julho de
942 Unidade Orçamentária:
8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
PAOE:
2005 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
Meta Física:
100,00
100,00
Processo:
2014.
1.700.000,00
Regional:
9900 - ESTADO
8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
PAOE:
2007 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais
Meta Física:
Regional:
9900 - ESTADO
100,00
Diário Oficial
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL
PROCESSO : 963 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
FU SUB
16
PRO PAOE REG
122
036
2008
9900
ESPECIFICAÇÃO
Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos
Sociais. - ESTADO
VALOR
F
1.700.000,00
319000000
131 DO NO
TOTAL GERAL:
1.700.000,00
ANEXO II
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PROGRAMA DE
TRABALHO
FU SUB PRO PAOE REG
16
126
072
5150
9900
ESPECIFICAÇÃO
Implantação do Sistema de Informações Gerenciais da
Secretaria de Estado das Cidades - SECID - ESTADO
12
361
340
4371
0600 Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimen- F
to Educacional - Ensino Fundamental - REGIAO VI - SUL
449000000
361 OD NO
1.781.008,99
12
361
340
4371
0800
Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental - REGIAO
VIII - OESTE
F
449000000
361 OD NO
851.355,24
12
361
340
4371
1000
Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental - REGIAO X
- CENTRO
F
449000000
361 OD NO
1.638.146,05
TOTAL GERAL:
9.807.914,08
ANEXO II
DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 963
Página Nº 26336
VALOR
F
1.700.000,00
339000000
131 DO NO
TOTAL FISCAL:
DOTAÇÃO A ANULAR
TOTAL FISCAL:
0,00
TOTAL SEGURIDADE:
0,00
TOTAL GERAL:
0,00
ANEXO III
1.700.000,00
TOTAL SEGURIDADE:
0,00
TOTAL GERAL:
1.700.000,00
Processo:
14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
ANEXO III
Processo:
28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:
2008 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais.
Meta Física:
100,00
100,00
PAOE:
5150 - Implantação do Sistema de Informações Gerenciais da Secretaria de Estado
das Cidades - SECID
Meta Física:
Sistema implantado(Percentual)
71,44
Meta Física Neste
Processo:
Sistema implantado(Percentual)
30,12
243,
DE 23 DE
Regional:
9900 - ESTADO
JULHO
agosto de 2013.
DECRETA:
do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor total de R$ 9.807.914,08 (nove
milhões e oitocentos e sete mil e novecentos e quatorze reais e oito centavos), para atender as programações constantes
no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
Tipo: 160
PROCESSO FIPLAN Nº
Meta Física:
Escola atendida(Unidade)
16,00
Meta Física Neste
Processo:
16,00
VALOR SUPLEMENTADO
14101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
9.807.914,08
TOTAL
Processo:
PAOE:
4371 - Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional Regional: 0400 - REGIAO IV
- Ensino Fundamental
- LESTE
Meta Física:
17,00
Meta Física Neste
Processo:
17,00
Processo:
DE 2014.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes
da lei orçamentária vigente.
914
4371 - Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacio- Regional: 0300 - REGIAO III
nal - Ensino Fundamental
- NORDESTE
Processo:
963
28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:
9.807.914,08
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão de Superávit Financeiro apurado no
Balanço Patrimonial no exercício anterior.
PAOE:
4371 - Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacio- Regional: 0500 - REGIAO V
nal - Ensino Fundamental
- SUDESTE
Meta Física:
19,00
Meta Física Neste
Processo:
19,00
Processo:
914
PAOE:
4371 - Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional
Regional: 0600 - REGIAO
VI - SUL
Meta Física:
24,00
Meta Física Neste
Processo:
24,00
Processo:
914
PAOE:
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
4371 - Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional Regional: 0800 - REGIAO VIII
- OESTE
Meta Física:
17,00
Meta Física Neste
Processo:
17,00
Processo:
914
PAOE:
4371 - Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional Regional: 1000 - REGIAO X
- CENTRO
Meta Física:
18,00
Meta Física Neste
Processo:
18,00
ANEXO I
PROCESSO
: 914
CRÉDITO ADICIONAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE
TRABALHO
FU SUB PRO PAOE REG
VALOR
F
449000000
361 OD NO
1.488.744,58
4371
0400 Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimen- F
to Educacional - Ensino Fundamental - REGIAO IV - LESTE
449000000
361 OD NO
744.955,50
4371
0500
449000000
361 OD NO
3.303.703,72
12
361
340
4371
0300
12
361
340
12
361
340
ESPECIFICAÇÃO
Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental - REGIAO III
- NORDESTE
Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental - REGIAO V
- SUDESTE
244,
DE 23 DE
JULHO
DE 2014.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
agosto de 2013.
DECRETA:
F
do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 28.000.000,00
(vinte e oito milhões de reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante
deste Decreto.
Diário Oficial
Página Nº 26336
Tipo: 180
PROCESSO
FIPLAN Nº
931
VALOR SUPLEMENTADO
04103 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO
- FIFA 2014
28.000.000,00
TOTAL
28.000.000,00
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão de Excesso de Arrecadação proveniente da reversão dos Fundos Estaduais vinculados ao Poder Executivo
2014.
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL
PROCESSO : 949 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 28501 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO
GROSSO-SANEMAT
FU SUB
17
122
PRO PAOE REG
036
2008
9900
ESPECIFICAÇÃO
Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos
Sociais. - ESTADO
F
319000000
100 DO NO
TOTAL GERAL:
ANEXO II
PROCESSO
: 931
CRÉDITO ADICIONAL
DOTAÇÃO A ANULAR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 4103 - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO - FIFA
2014
PROGRAMA DE
TRABALHO
27
451
325
5004
0600
27
453
325
5110
0600
ESPECIFICAÇÃO
Ampliação da Mobilidade e Acessibilidade Urbanas na F
Região Metropolitana para Copa 2014 - REGIAO VI - SUL
Implantação do Sistema Modal de Transporte Coletivo
- REGIAO VI - SUL
F
VALOR
449000000
100 OD NO
10.000.000,00
449000000
100 OD NO
18.000.000,00
TOTAL GERAL:
28.000.000,00
ANEXO II
0,00
TOTAL SEGURIDADE:
0,00
TOTAL GERAL:
0,00
ANEXO III
PAOE:
5004 - Ampliação da Mobilidade e Acessibilidade Urbanas na Região Metropolitana Regional: 0600 - REGIAO
para Copa 2014
VI - SUL
Meta Física:
30,00
Meta Física Neste
Processo:
30,00
17
122
036
2007
9900
5110 - Implantação do Sistema Modal de Transporte Coletivo
Meta Física:
Sistema disponibilizado(Percentual)
40,00
Sistema disponibilizado(Percentual)
40,00
245,
Regional:
DE 23 DE
0600 - REGIAO VI - SUL
JULHO
DE 2014.
agosto de 2013.
F
339000000
100 CMM
TOTAL FISCAL:
NO
VALOR
500.000,00
500.000,00
TOTAL SEGURIDADE:
0,00
TOTAL GERAL:
500.000,00
ANEXO III
Processo: 949 Unidade Orçamentária:
28501 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSOSANEMAT
PAOE:
2008 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais.
Meta Física:
100,00
100,00
Processo:
949
28501 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO-SANEMAT
PAOE:
2007 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais
Meta Física:
Regional:
9900 - ESTADO
100,00
100,00
ATO Nº 21.664/2014
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 613409/2013, da
Secretaria de Estado de Administração, resolve Retificar, em parte, o Ato Governamental nº
20.471/2014, de 20.05.2014, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente à
Aposentadoria por Invalidez, do Sr. MAXIMIANO PRADO DE OLIVEIRA, RG nº.
321.270/SSP/MT, procedendo-se da seguinte forma:
ONDE SE LÊ:
“...contando com 24 Anos, 06 Meses e 19 Dias, de serviços prestados ao
Estado de Mato Grosso, períodos de 01.03.1978 a 01.08.1978 e 01.04.1990 a 20.05.2014...”
LEIA-SE:
DECRETA:
do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
Tipo: 100
28501
D I V E R S O S
PAOE:
PROCESSO
FIPLAN Nº
ESPECIFICAÇÃO
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais
- ESTADO
ATO DO GOVERNADOR
Processo:
931
4103 - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO - FIFA 2014
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO
GROSSO-SANEMAT
VALOR SUPLEMENTADO
500.000,00
500.000,00
2014.
FU SUB PRO PAOE REG
DOTAÇÃO A ANULAR
TOTAL FISCAL:
TOTAL
FU SUB PRO PAOE REG
949
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28501 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO
DE MATO GROSSO-SANEMAT
PROGRAMA DE
TRABALHO
500.000,00
500.000,00
PROCESSO : 949
ANEXO I
VALOR
“...contando com 34 Anos, 06 Meses e 19 Dias de tempo total de
contribuição, no períodos de 01.03.1978 a 01.08.1978 e 01.04.1980 a 20.05.2014...”
Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 23 de julho de 2014.
Diário Oficial
SECRETARIAS
AGE
AUDITORIA GERAL DO ESTADO
E D I T A L
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SERVIDOR
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, instituído por meio da Portaria Conjunta nº 235/2013/
AGE-COR/SES, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em 18.07.2013, em atendimento aos princípios do
contraditório e da ampla defesa CIENTIFICA HUMBERTO FERNANDO MONTEIRO FERREIRA das ocorrências de retificação e aditamento da portaria inaugural, citada acima, pelas Portarias nº 440/2013/AGE-COR/SES e nº
112/2014/AGE-COR/SES publicadas nos dias 27 de setembro de 2013 e 26 de março de 2014 ao tempo em que também
INTIMA-O a comparecer no dia 07 de agosto de 2014 às 16 horas no Centro Político Administrativo, no prédio
da Auditoria Geral do Estado, Cuiabá/MT a fim de ser interrogado sobre os fatos constantes no Processo nº 391424/2013,
sem prejuízo do comparecimento prévio e tempestivo nas formas da lei com finalidade de exercer os direitos de ampla
defesa e contraditório.
Tatiana de Lima Piovezan
Presidente PAD nº 009/2013/AGE
SAD
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
A T O S
Ato Administrativo Nº 1760/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO
DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolvem conceder
Progressão Horizontal aos profissionais da Educação Básica no cargo de Apoio Administrativo Educacional constante
no Anexo I deste Ato, nos termos da Lei Complementar nº 50, de 01 de Outubro de 1998, a partir das respectivas datas
constantes no anexo.
Secretaria de Estado de Administração, em Cuiabá,23 de julho de 2014.
Página Nº 26336
JOVELINA BARBOSA PIMENTA
35237899153 134544
5
B
05/02/2014
JUSCILEIA PEREIRA GREGORIO POLLI
00328569119 134747
5
B
21/03/2014
KATIA MARIA DE JESUS SERAFIM MACEDO
28334061854 227815
1
B
03/02/2014
KELLY CRISTINA ARTIAGA DO AMARAL
01323941118 227322
1
B
13/02/2014
LEANDRA PEREIRA DE SOUZA
00544158105 226833
1
B
24/01/2014
LEANDRO WANDEL REI DE JESUS
01330400119 209466
6
B
28/02/2014
LEZIANE ALVES CEBALHO
03797773129 227642
1
B
11/02/2014
LUCELIA PINHEIRO PERASSOL CARREIRO
62701797187 134274
6
B
12/03/2014
LUCIMAR GIL DE SOUZA DA SILVA
63280370159 88150
10
B
24/02/2014
LUIZA ALVES DOS SANTOS LIMA
35066083200 144021
4
B
11/02/2014
MARCILEIA FIALHO GARCIA
02130481167 227354
1
B
27/01/2014
MARIA APARECIDA FERREIRA
53136756134 46967
6
B
17/02/2014
MARIA MADALENA SOUZA SILVA
03281570151 226134
2
B
28/02/2014
MARILDA MALAQUIAS
08898844808 205157
5
B
24/01/2014
MARILENE DE OLIVEIRA
90215338049 227505
1
B
25/04/2014
MARINETE SILVA DE CAMPOS
96070846168 226919
1
B
07/05/2014
MARISTELA CARDOSO DOS SANTOS ALVES
58090860125 226941
1
B
24/01/2014
MELIDA JUNG FRIEDRICH
34455930191 34247
2
B
07/07/2014
NADIA PATRICIA SOUSA DE MORAES
92486274120 227408
1
B
24/04/2014
NERCY PAGANINI DA COSTA
45245096153 29197
4
B
07/07/2014
NEUZA MOREIRA DE SOUSA
00664491111 227737
1
B
17/02/2014
NORMA XAVIER DE OLIVEIRA CRUZ
88669556120 226714
1
B
30/01/2014
OSVALDO GOMES
39392643187 227208
1
B
13/02/2014
PAULO NETO DA SILVA PEREIRA
37868403187 226723
1
B
26/02/2014
PRICILA GONCALVES DA SILVA
01055315101 205895
2
B
23/05/2014
RAIMUNDA ALVES ROSADO
83960589115 226767
1
B
17/02/2014
RAQUEL INES HICKMANN
01130092160 211464
3
B
16/04/2014
RONIETE RESPLANDE DE FREITAS
01012235106 201376
2
B
03/02/2014
ROSANGELA MARIA CARREIRO
91094607134 136016
9
B
20/01/2014
ROSANGELA VIEIRA LIMA DA SILVA
51415550115 46000
11
B
26/02/2014
ROSENIR DIAS BUAINAIM
16252470104 227376
1
B
12/02/2014
SARA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO
02771350106 210765
3
B
21/02/2014
SELI REGINA DE BARROS
42072450144 227564
1
B
22/03/2014
SILVANIA GARCIA DA SILVA PINHEIRO
01380569192 226645
1
B
24/01/2014
SILVERIA PEREIRA
13329735821 101796
34
B
29/01/2014
SOLANGE FATIMA PASUCH
56863489104 206179
3
B
03/04/2014
SOLANGE MOREIRA DE OLIVEIRA
02613651695 209448
4
B
26/01/2014
SUELI DA SILVA SANTOS
96569085115 226758
1
B
18/02/2014
SUELI VIEIRA
00247209171 227712
1
B
19/02/2014
SUZANE DE OLIVEIRA
01473785162 227156
1
B
20/01/2014
TAYTYANE VENANCIO FERREIRA
01732758182 207903
2
B
19/02/2014
VILMA APARECIDA CHAVES DA SILVA
24173681100 228163
1
B
30/06/2014
WYLLETE SEBALHO DO CARMO SILVA
20930682149 227799
1
B
07/02/2014
EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolvem conceder
Progressão Horizontal aos profissionais da Educação Básica no cargo de Professor constante no Anexo I deste Ato, nos
termos da Lei Complementar nº 50, de 01 de Outubro de 1998,a partir das respectivas datas constantes no anexo.
Secretaria de Estado de Administração, em Cuiabá, 23 de julho de 2014.
ANEXO I
CARGO: APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
NOME
C.P.F
ADEJANETH ALVES DE SOUZA ARRUDA E SILVA
41151470163 228016
MATRÍCULA VÍNCULO CLASSE A PARTIR
1
B
13/03/2014
ADRIANA CARDOSO DE PAULA
33765904864 226837
1
B
12/02/2014
ALESSANDRA TAVARES SALDANHA
71419071149 228664
1
B
30/05/2014
ARUINA BARBOSA DA SILVA
85269140144 227750
1
B
02/06/2014
CECILIA SILVA DA CUNHA
66800064149 227215
1
B
03/04/2014
CLAIR DE JESUS NOGUEIRA DA SILVA
27740412104 227675
1
B
01/04/2014
CRISTIANE MARIA APARECIDA VIANA
72832959172 226894
1
B
19/02/2014
CRISTIANE MARIA DA SILVA
86259326149 227168
1
B
13/02/2014
CRISTINA DEZIDERIA PASSOS
39357791191 223507
2
B
13/02/2014
DAISY NICOLI ANSCHAU DE QUEIROZ
00481093125 227471
1
B
26/03/2014
NOME
C.P.F
DALGIZA FERREIRA DE SOUSA
51894688287 226871
1
B
29/05/2014
ALESSANDRA BERNOBIC DA SILVEIRA POQUIVIQUI
83765140163 141995
14
C
28/03/2014
DENILSON DA SILVA DENIZ
80181970163 227603
1
B
07/04/2014
ALETHEIA PAULA LAPAS PRADO
77815785115 50355
32
C
05/06/2014
DEONICE CONCEICAO DE SOUZA
56791119187 226974
1
B
24/04/2014
ALEXANDRE MAURICIO BARROSO
54570182100 59548
23
C
11/02/2014
DORMEDINO FRANCISCO LEONCIO NETO
60367830191 60220
4
B
29/04/2014
ALEXANDRE MOLINA DE GOES
02744386901 112441
20
C
28/02/2014
EDILAINE TAVARES DE SOUZA
01745221182 227377
1
B
19/02/2014
ANDERSON CASTILHO DA SILVA
92091016187 115572
19
C
13/02/2014
EDILIA MARTINS DA FONSECA
79557970197 227148
1
B
13/02/2014
ANTONIO FRANCISCO PEREIRA
00520687817 70771
4
C
11/07/2014
EDMILSON BATISTA
00890726183 225866
1
B
12/02/2014
BENEDITO EDUARDO DA SILVA
80734014104 55654
23
C
05/05/2014
EDMILSON DE JESUS PAREDES RODRIGUES
29437601100 226754
1
B
25/03/2014
CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE REZENDE
59273925120 93824
23
C
17/02/2014
ELIANE DA CONCEICAO CAMARGO BENITES
53615964187 227199
1
B
27/01/2014
CELIA ALVES DOS SANTOS
40660168120 60677
37
C
21/05/2014
ELIDA FERREIRA CAVANIA DOS SANTOS
83727671149 144541
6
B
19/02/2014
CELSO JOSE DE JESUS RODRIGUES
84047100153 97887
11
C
09/06/2014
ELISANGELA FERREIRA DE OLIVEIRA
01147782130 227604
1
B
28/01/2014
CLAUDIA MARIA MORO
02905387939 122911
19
C
07/05/2014
EVA NARCIZA DE DEUS
87513579172 227206
1
B
09/04/2014
CLENIO ANTONIO MACHADO
81992769915 86758
12
C
30/01/2014
FABIOLA COLETO DA CUNHA
02239257130 226770
1
B
03/02/2014
CLEUZA INES DE JESUS
30913195120 39822
35
C
12/02/2014
FERNANDO HENRIQUE RIBEIRO SALES
02332514139 227335
1
B
13/02/2014
CRISTIANE DOS REIS MORAES
69825068191 91409
19
C
11/02/2014
GESILANE APARECIDA DOS SANTOS
03713306109 227529
1
B
18/02/2014
DAVID ROGERIO FERREIRA
95527699904 122123
8
C
26/06/2014
GESSICA SOUZA DOS SANTOS
01647611105 227385
1
B
24/03/2014
DENISE CRISTINA MARQUES DA SILVA
88690148191 70196
26
C
23/05/2014
GLEICIANE MARQUES SILVA ARAUJO
94143242168 227178
1
B
13/02/2014
DIOMAR APARECIDA DA SILVA GONCALVES
00185559182 107750
21
C
09/06/2014
HELLO LOPES PEREIRA
48356905168 220596
2
B
09/07/2014
DIRCEU LUIS PICH
68130813904 109993
21
C
20/02/2014
IRLENE SALVATERRA RIBEIRO
90659791153 227639
1
B
11/02/2014
EDILSON PEREIRA SANTOS
55525377187 55213
15
C
04/04/2014
IVETE BEATRIZ DE PINHO
51397838191 227843
1
B
25/04/2014
EDINEIA MARIA TEIXEIRA DE PAULA CAMPOS
81767331134 62183
24
D
11/02/2014
IZABEL DE MOURA SILVA
99698552120 227569
1
B
17/02/2014
EDIR DE ABREU
59398825104 68838
19
C
07/07/2014
JAIR DE ALMEIDA LARA
58035540149 216981
5
B
03/06/2014
ELI JAIRO DE ARAUJO
00180429108 107970
4
C
14/01/2014
JANDIRA CATARINA STEIN WEBER
62217852191 105649
3
B
31/01/2014
ELISMAR RODRIGUES DA SILVA
01205858121 135175
3
C
11/02/2014
JOAO BATISTA ZANCANARO
34549447915 143802
11
B
13/02/2014
ELSI EICH RECKZIEGEL
01964302919 129960
6
C
16/05/2014
JOAO SOUZA NETO
58052070104 77720
2
B
26/02/2014
ENEZIO JOSE DE JESUS PAIXAO
83785930100 82722
13
C
17/01/2014
JOSE RIGOBELI ROCHA
20342209272 227440
1
B
17/03/2014
ENOS DOS REIS MARIA
94733325134 221002
10
C
03/06/2014
ANEXO I
CARGO: PROFESSOR
Diário Oficial
Página Nº 26336
EULALIA CRISTINA RODRIGUES FICKS GARCIA
70024693120 125427
7
C
17/02/2014
DIEGO BAZAN SOUZA
03057065198 202789
12
B
19/02/2014
EUNICE MUNIZ MELO DA MATA
17572301819 84854
34
C
11/02/2014
EDUARDO DOMINGOS DE ARAUJO
81265549168 94139
1
C
01/07/2014
EVANILDO BONFIM DIAS
32152183134 60121
6
C
07/03/2014
HELLEN PATRICIA SEBASTIAO DA SILVA
04134873185 227612
1
B
09/07/2014
EVERALDO MATEUS DA SILVA
57227136191 40340
11
C
10/07/2014
HENRIQUE MARCELO MAYER
92734545187 226459
1
C
06/06/2014
FERNANDO DA SILVA ZANATO
73545996115 226816
1
C
03/02/2014
JEAN FRANTHESCO APARECIDO MONTEIRO
03353758127 227129
1
B
23/01/2014
FRANCISLENE LUCIA DE ALENCAR
69764409172 97828
34
D
16/01/2014
JOSE SOSTANES DE SOUZA GOMES
96062304149 135624
5
C
22/01/2014
GAUDENCIA MARIA DE SOUZA
43239765187 30856
2
C
28/05/2014
MIRALDO DOS SANTOS IBIAPINO
50266608191 226823
1
B
31/03/2014
GENI GARCIA ALVES
45822786120 75422
6
C
11/07/2014
NEIRIVAN FERNANDES MOURA
01644851121 202907
4
C
17/02/2014
GEOVANA SALUSTIANO COUTO
00285930141 137685
8
C
19/02/2014
NEIVA HEEMANN BERNARDO
30172152100 58206
1
C
07/07/2014
IRACI NASCIMENTO OLIVEIRA ROCHA
45210390144 226604
1
C
17/02/2014
PRISCILA SENA NECKEL
01831468166 227519
1
B
29/01/2014
IRENE RODRIGUES VIEIRA
48217530149 61315
22
C
26/05/2014
SOLANGE SILVA CAMPOS
46082760182 227845
1
C
28/05/2014
JONH ERICK AUGUSTO DA SILVA
02307574131 227078
1
D
28/01/2014
SYLVIANO DOS SANTOS SILVA
90606035168 86613
15
B
12/05/2014
JORGE DOMINGOS DE MORAES
82484686153 122590
15
C
13/02/2014
VERA LUCIA SIGNORELLI
00794543138 213520
1
C
09/07/2014
JORGE SOUZA DE JESUS
00540964131 132765
3
C
09/06/2014
JOSE GERALDO DOS SANTOS
05382885826 134419
12
C
11/06/2014
JURANDI ALVES CAETANO
94762554634 128746
5
C
02/06/2014
JURANDIR OLIVEIRA DE SOUZA
41876970200 122813
3
C
12/02/2014
KATIA FRANCA ALVES ROMA
88277917104 105526
11
C
11/02/2014
KATIUSCIA MACIEL PEREIRA
78574455172 227427
1
C
25/04/2014
KEILA LILIAN SILVA SALES
76341453191 59901
7
C
29/01/2014
LEANDRO COMAR PALMIERI
93864337100 128369
4
C
25/06/2014
LEIA TRINDADE COSTA
82397503115 106054
15
C
27/02/2014
LEOMAR FERRABOLI
01464222959 112744
26
C
11/06/2014
LEONICE DA SILVEIRA CRUZ
81922051187 120841
23
C
25/06/2014
LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA
01213945577 136983
7
C
30/01/2014
LUCIANO APARECIDO DIMAZZI
03277255913 121756
7
C
09/05/2014
LUCIRLEY ALVES DA SILVA
38370956149 38227
5
C
12/02/2014
MARAILZA RODRIGUES DE SOUZA
35345004153 76295
4
C
08/05/2014
MARCIA BARBOSA DOS SANTOS
00162061188 209322
7
C
02/06/2014
MARCIA MARIA SILVA DE SOUZA
89322215100 132559
4
C
26/05/2014
MARCILENE SOUZA DE OLIVEIRA E CASTRO
53533089134 88581
2
C
22/04/2014
MARCOS BORGES DE OLIVEIRA
00810799154 143140
9
D
11/06/2014
MARGARETE TEREZINHA ALVES SPIES
02426902973 100466
2
C
23/01/2014
MARIA APARECIDA COUTINHO MIRANDA E SOUZA
55242405600 37982
18
C
02/04/2014
MARIA APARECIDA FERNANDES LEITE
61581534191 202056
9
C
25/04/2014
MARIA DE FATIMA LIMEIRA DOS SANTOS
60437286134 50211
9
C
06/06/2014
MARIA LUCINEIDE DE ARAUJO GIROTTO
45945225134 36277
32
C
12/02/2014
MARILZA VIEIRA PEREIRA
55947417120 130055
3
C
04/02/2014
MARISA FARIAS DOS SANTOS LIMA
41937643204 66917
6
D
07/07/2014
MAURICIO MOREIRA DOS SANTOS
61702889149 70802
14
C
17/02/2014
MAXWELL BARROS SAMPAIO
00707020123 139962
1
C
16/07/2014
NELTON MESSIAS SOARES
83522611187 128823
6
C
02/06/2014
NILEIDE SOUZA DOURADO
11141743191 25796
1
E
07/07/2014
OLIDES MARIA ORLANDO
43135005020 33885
28
C
25/03/2014
ORIVALDO SEVERO
61655317172 113403
16
C
17/02/2014
PRISCILLA DE ALMEIDA CABRAL
04479622993 129969
16
C
08/07/2014
QUELCE DOS SANTOS YAMASHITA
53740483172 141270
4
D
25/03/2014
ROMERIO DE SOUZA MOREIRA
02132875103 211948
7
C
18/05/2014
ROSANGELA MARIA DE SOUZA
77685466104 144044
13
C
03/04/2014
ROSANGELA MENEGAT RODRIGUES
65210646149 113326
19
C
25/02/2014
ROSILDA PINHEIRO DE OLIVEIRA
77934598149 69811
5
C
09/07/2014
ROSINEY SILVA NEVES
91693420163 140152
2
C
13/02/2014
RUTH MEDRADO DA COSTA
60422033120 220191
4
C
17/02/2014
SANDRA MEDRADO SILVA RIBEIRO
00652317162 116335
9
C
18/03/2014
SUSIMEIRE GONCALVES MARIM
00772158185 138132
17
C
01/06/2014
SUZETE APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA
87873192920 127020
8
C
30/01/2014
SUZILEINE GONCALVES LACERDA
76760057104 100618
36
C
25/05/2014
UBIARA JULIANA DAL SOTO
01666081060 227425
1
C
22/02/2014
VALDEMIR HAVERROTH
89792530100 122028
7
C
25/05/2014
VALESKA MIRANDA FARIA NOLASCO
61586293168 73968
13
C
22/04/2014
WALTEIR ROSA MOREIRA
66748135168 97014
24
C
12/02/2014
WILIAN RODRIGUES CORREIA
61714410153 47570
12
D
07/07/2014
Progressão Horizontal aos profissionais da Educação Básica no cargo de Técnico Administrativo Educacional constante
no Anexo I deste Ato, nos termos da Lei Complementar nº 50, de 01 de Outubro de 1998, a partir das respectivas datas
ANEXO I
CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
Progressão Vertical aos profissionais da Educação Básica no cargo de Professor constante no Anexo I deste Ato, nos
termos da Lei Complementar nº 50, de 01 de Outubro de 1998, a partir das respectivas datas constantes no anexo.
ANEXO I
CARGO: PROFESSOR
NOME
C.P.F
ALESSANDRA BERNOBIC DA SILVEIRA POQUIVIQUI
83765140163 141995
MATRÍCULA VÍNCULO NÍVEL A PARTIR
14
2
26/01/2014
ALETHEIA PAULA LAPAS PRADO
77815785115 50355
32
2
04/06/2014
ALEXANDRE MAURICIO BARROSO
54570182100 59548
23
2
01/02/2014
ALEXANDRE MOLINA DE GOES
02744386901 112441
20
2
20/01/2014
ALINE RODRIGUES DE LIMA
94603065191 100229
34
2
24/05/2014
ANA CLAUDIA CAMARA FIGUEIRA
01749756196 216741
9
2
13/01/2014
ANDERSON CASTILHO DA SILVA
92091016187 115572
19
2
20/01/2014
ANDREA COURA CORREA
80426239172 210842
3
2
12/01/2014
ANDREIA VIRGINIA CABRAL DE SOUZA
93055897153 227526
1
2
27/01/2014
ANGELICA ASSIS GONCALVES BORGES
92389368115 94199
20
2
10/05/2014
ANGELINA MARTINS DOMINGUES NETA
01653020113 210805
4
2
20/01/2014
BENEDITA LUCIA DOS SANTOS
95337040120 94204
12
2
11/05/2014
BENEDITO EDUARDO DA SILVA
80734014104 55654
23
2
19/01/2014
BIBIANA ANJOS REZENDE
78015235120 52950
11
2
12/02/2014
CARLOS ALBERTO DA COSTA ZANAN
32563229804 136748
13
2
03/02/2014
CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE REZENDE
59273925120 93824
23
2
15/01/2014
CELIA ALVES DOS SANTOS
40660168120 60677
37
2
25/01/2014
CELSO JOSE DE JESUS RODRIGUES
84047100153 97887
11
2
15/01/2014
CLAUDIA MARIA MORO
02905387939 122911
19
2
03/05/2014
CLENIO ANTONIO MACHADO
81992769915 86758
12
2
29/01/2014
CLEUZA INES DE JESUS
30913195120 39822
35
2
18/01/2014
CRISTIANE DOS REIS MORAES
69825068191 91409
19
2
29/01/2014
DANIELA VARGAS DA SILVA
93824025000 93675
14
2
25/01/2014
DAVID ROGERIO FERREIRA
95527699904 122123
8
2
05/02/2014
DEBORA VIVAN
00138481199 134168
15
2
07/05/2014
DENISE CRISTINA MARQUES DA SILVA
88690148191 70196
26
2
20/01/2014
DIOMAR APARECIDA DA SILVA GONCALVES
00185559182 107750
21
2
18/01/2014
DIONE EMILIA CORREA BOING
65548710125 200550
5
2
15/02/2014
DIRCEU LUIS PICH
68130813904 109993
21
2
25/01/2014
EDILSON LUIZ DALL OGLIO
53564707115 122365
11
2
20/01/2014
EDILSON PEREIRA SANTOS
55525377187 55213
15
2
15/02/2014
EDINEIA MARIA TEIXEIRA DE PAULA CAMPOS
81767331134 62183
24
2
20/01/2014
EDIR DE ABREU
59398825104 68838
19
2
25/05/2014
EDNALVA ANTONIA RIBEIRO COELHO
82009244168 84744
21
2
28/01/2014
ELI JAIRO DE ARAUJO
00180429108 107970
4
2
12/01/2014
ELISMAR RODRIGUES DA SILVA
01205858121 135175
3
2
01/02/2014
ELMA CELIA RODRIGUES DE SOUZA
56920369168 134638
9
2
16/02/2014
ELSI EICH RECKZIEGEL
01964302919 129960
6
2
13/05/2014
ENEZIO JOSE DE JESUS PAIXAO
83785930100 82722
13
2
15/01/2014
ENOS DOS REIS MARIA
94733325134 221002
10
2
02/06/2014
EUDES ARRAIS GOIS
01470595184 140832
4
2
05/02/2014
EULALIA CRISTINA RODRIGUES FICKS GARCIA
70024693120 125427
7
2
11/01/2014
EUNICE MUNIZ MELO DA MATA
17572301819 84854
34
2
18/01/2014
EVANILDO BONFIM DIAS
32152183134 60121
6
2
12/02/2014
FERNANDA CUEVAS DE AMARAL
02098384181 227159
1
2
22/01/2014
FERNANDO DA SILVA ZANATO
73545996115 226816
1
2
02/02/2014
FRANCISCO DE BURGO
53184440168 73381
35
2
09/02/2014
FRANCISLENE LUCIA DE ALENCAR
69764409172 97828
34
2
13/01/2014
NOME
C.P.F
ADEMILSON SEBASTIAO DE QUEIROZ
27265757149 228037
1
C
17/02/2014
GABRIELA PALUDO
01857605110 227562
1
2
24/03/2014
ANDREIA DE MELLO LOPES
01757367152 144096
7
C
10/07/2014
GAUDENCIA MARIA DE SOUZA
43239765187 30856
2
2
27/05/2014
ANGELA GORETTI DE PAULO DIAS
65380258204 208554
8
C
24/03/2014
GEOVANA SALUSTIANO COUTO
00285930141 137685
8
2
12/02/2014
CLAUDIA ALMEIDA PERES
48263028191 101169
3
B
14/02/2014
GILCILENE BUSS
95759107100 122788
17
2
04/02/2014
CLEBERSON RAMOS PEREIRA
02180198159 227435
1
B
13/02/2014
IRACI NASCIMENTO OLIVEIRA ROCHA
45210390144 226604
1
2
15/01/2014
DAIANE NUARA MORO
01406697109 200682
13
B
28/02/2014
48217530149 61315
22
2
03/02/2014
DANIELA NEUBERGER
98785788104 129174
6
C
04/02/2014
ISIS GARDENIA KATO DE SOUSA
02751005101 227423
1
2
22/01/2014
Diário Oficial
ITACY JOSE DE SOUZA
43242162153 43864
33
2
02/02/2014
IZABELLA FREIRE PEREIRA
00690371160 100821
2
2
03/02/2014
JONH ERICK AUGUSTO DA SILVA
02307574131 227078
1
2
27/01/2014
JORDANA LENHARDT DA ROCHA
81192606000 226752
1
2
02/02/2014
JORGE DOMINGOS DE MORAES
82484686153 122590
15
2
12/02/2014
JORGE RIBEIRO DE MOURA
65462726104 78850
18
2
15/01/2014
JORGE SOUZA DE JESUS
00540964131 132765
3
2
08/06/2014
JOSE DA ROCHA FILHO
31769900144 99194
7
2
03/10/2010
JOSE GERALDO DOS SANTOS
05382885826 134419
12
2
02/02/2014
JURANDI ALVES CAETANO
94762554634 128746
5
2
01/06/2014
JURANDIR OLIVEIRA DE SOUZA
41876970200 122813
3
2
04/02/2014
JUSSARA GOMES NERY
91562660144 121918
19
2
24/05/2014
KATIA FRANCA ALVES ROMA
88277917104 105526
11
2
19/01/2014
KATIUSCIA MACIEL PEREIRA
78574455172 227427
1
2
03/02/2014
KEILA LILIAN SILVA SALES
76341453191 59901
7
2
26/01/2014
LARA REGINA NUNES DE OLIVEIRA
01875102108 227080
1
2
29/01/2014
LEANDRO COMAR PALMIERI
93864337100 128369
4
2
02/06/2014
LEIA TRINDADE COSTA
82397503115 106054
15
2
18/02/2014
LEOMAR FERRABOLI
01464222959 112744
26
2
04/06/2014
LEONICE DA SILVEIRA CRUZ
81922051187 120841
23
2
02/06/2014
LISANGELA MAMORE
65067576120 221152
3
2
31/05/2014
LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA
01213945577 136983
7
2
29/01/2014
LUCIANO APARECIDO DIMAZZI
03277255913 121756
7
2
08/05/2014
LUCIMARA MARIA BARBOSA
01805596136 220502
4
2
01/02/2014
LUCIRLEY ALVES DA SILVA
38370956149 38227
5
2
19/01/2014
LUZIA APARECIDA JUVENAL
20459608894 69595
18
2
01/03/2014
MALTON GUSTAVO GUSMAO WILL
01228543143 204393
9
2
28/01/2014
MANOEL FRANCISCO BARBOSA
32885806168 134195
19
2
27/01/2014
MARCIA BARBOSA DOS SANTOS
00162061188 209322
7
2
01/06/2014
MARCIA MARIA SILVA DE SOUZA
89322215100 132559
4
2
24/05/2014
MARCILENE SOUZA DE OLIVEIRA E CASTRO
53533089134 88581
2
2
04/02/2014
MARCOS BORGES DE OLIVEIRA
00810799154 143140
9
2
22/01/2014
MARCOS MONTEIRO DE FARIAS
84778601149 129530
13
2
19/04/2014
MARGARETE TEREZINHA ALVES SPIES
02426902973 100466
2
2
22/01/2014
MARIA APARECIDA COUTINHO MIRANDA E SOUZA
55242405600 37982
18
2
15/02/2014
MARIA APARECIDA FERNANDES LEITE
61581534191 202056
9
2
05/02/2014
MARIA CECILIA RODRIGUES
86424750991 61578
21
2
29/01/2014
MARIA CLAUDECIR GOMES FELIX
51433478153 233681
1
2
07/06/2014
MARIA DA PENHA ANDREON
75304899768 228021
1
2
15/02/2014
MARIA DE FATIMA LIMEIRA DOS SANTOS
60437286134 50211
9
2
04/06/2014
MARIA LUCINEIDE DE ARAUJO GIROTTO
45945225134 36277
32
2
21/01/2014
MAURICIO MOREIRA DOS SANTOS
61702889149 70802
14
2
16/02/2014
MICHELLI ANDREA DE SANTANA
86790730168 141029
10
2
25/01/2014
ORIVALDO SEVERO
61655317172 113403
16
2
15/01/2014
QUELCE DOS SANTOS YAMASHITA
53740483172 141270
4
2
15/02/2014
REGIANE CARDOSO DIAS
65082168134 129982
7
2
04/02/2014
RENATA VENANCIO PEREIRA
04682956906 227127
1
2
02/02/2014
ROMERIO DE SOUZA MOREIRA
02132875103 211948
7
2
17/05/2014
ROSANGELA MARIA DE SOUZA
77685466104 144044
13
2
25/01/2014
ROSANGELA MENEGAT RODRIGUES
65210646149 113326
19
2
14/01/2014
ROSILDA PINHEIRO DE OLIVEIRA
77934598149 69811
5
2
10/02/2014
ROSIMEIRE MARIA ANGELE
00710043198 227233
1
2
20/02/2014
ROSINEY SILVA NEVES
91693420163 140152
2
2
19/01/2014
RUTH MEDRADO DA COSTA
60422033120 220191
4
2
19/01/2014
SANDRA MEDRADO SILVA RIBEIRO
00652317162 116335
9
2
15/02/2014
SAULO SCARIOT
91407737104 214952
7
2
07/06/2014
SUSIMEIRE GONCALVES MARIM
00772158185 138132
17
2
31/05/2014
SUZARA CONSOLADORA DE LARA BRASOLOTO
55771823104 222777
3
2
01/02/2014
SUZETE APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA
87873192920 127020
8
2
29/01/2014
SUZILEINE GONCALVES LACERDA
76760057104 100618
36
2
24/05/2014
TATIANE FERNANDES LIMA
01809600162 122679
8
2
28/01/2014
UBIARA JULIANA DAL SOTO
01666081060 227425
1
2
21/02/2014
VALDEMIR HAVERROTH
89792530100 122028
7
2
24/05/2014
VALERIA MARIA DE SANTANNA SAMORANO MEDINA
09749199855 227012
1
2
03/02/2014
VALERIA PEREIRA DOS SANTOS
42453992104 121933
13
2
02/06/2014
VALESKA MIRANDA FARIA NOLASCO
61586293168 73968
13
2
04/02/2014
WAGNER CAMILO DE LIMA
69944644153 212366
7
2
12/01/2014
WALTEIR ROSA MOREIRA
66748135168 97014
24
2
13/01/2014
WALTER APARECIDO BEZERRA
93395779149 226964
1
2
05/02/2014
Progressão Vertical aos profissionais da Educação Básica no cargo de Apoio Administrativo Educacional constante no
Anexo I deste Ato, nos termos da Lei Complementar nº 50, de 01 de Outubro de 1998, a partir das respectivas datas
Página Nº 26336
ANEXO I
CARGO: APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
NOME
C.P.F
ABDIAS PINHEIRO DE SOUSA FILHO
28721390363 227394
1
2
25/01/2014
ADEJANETH ALVES DE SOUZA ARRUDA E SILVA
41151470163 228016
1
2
15/02/2014
ADRIANA CARDOSO DE PAULA
33765904864 226837
1
2
01/02/2014
ADRIEL JUNIOR DA SILVA
01944068147 209196
6
2
02/02/2014
ALESSANDRA TAVARES SALDANHA
71419071149 228664
1
2
02/04/2014
ARUINA BARBOSA DA SILVA
85269140144 227750
1
2
25/01/2014
CECILIA SILVA DA CUNHA
66800064149 227215
1
2
08/02/2014
CLAIR DE JESUS NOGUEIRA DA SILVA
27740412104 227675
1
2
27/01/2014
CRISTIANE MARIA APARECIDA VIANA
72832959172 226894
1
2
02/02/2014
CRISTIANE MARIA DA SILVA
86259326149 227168
1
2
12/02/2014
CRISTIANE SANTOS DAS DORES
01657206114 228575
1
2
01/03/2014
CRISTINA DEZIDERIA PASSOS
39357791191 223507
2
2
01/02/2014
DAISY NICOLI ANSCHAU DE QUEIROZ
00481093125 227471
1
2
26/01/2014
DALGIZA FERREIRA DE SOUSA
51894688287 226871
1
2
08/02/2014
DENILSON DA SILVA DENIZ
80181970163 227603
1
2
03/02/2014
DEONICE CONCEICAO DE SOUZA
56791119187 226974
1
2
02/02/2014
DIONEZIA DO CARMO MORAIS
31453015191 227483
1
2
12/02/2014
DORMEDINO FRANCISCO LEONCIO NETO
60367830191 60220
4
2
01/02/2014
EDILAINE TAVARES DE SOUZA
01745221182 227377
1
2
12/02/2014
EDILIA MARTINS DA FONSECA
79557970197 227148
1
2
04/02/2014
EDMILSON BATISTA
00890726183 225866
1
2
09/11/2013
EDMILSON DE JESUS PAREDES RODRIGUES
29437601100 226754
1
2
05/02/2014
ELIANE DA CONCEICAO CAMARGO BENITES
53615964187 227199
1
2
26/01/2014
ELIDA FERREIRA CAVANIA DOS SANTOS
83727671149 144541
6
2
14/01/2014
ELISANGELA FERREIRA DE OLIVEIRA
01147782130 227604
1
2
27/01/2014
EVA NARCIZA DE DEUS
87513579172 227206
1
2
26/01/2014
FABIANE BATISTA DOS SANTOS
02709379198 227810
1
2
16/02/2014
FABIOLA COLETO DA CUNHA
02239257130 226770
1
2
02/02/2014
FERNANDO HENRIQUE RIBEIRO SALES
02332514139 227335
1
2
12/02/2014
GESILANE APARECIDA DOS SANTOS
03713306109 227529
1
2
02/02/2014
GESSICA SOUZA DOS SANTOS
01647611105 227385
1
2
23/03/2014
GLEICIANE MARQUES SILVA ARAUJO
94143242168 227178
1
2
05/02/2014
GOIOTI PEREIRA DE QUEIROZ
62745638149 116397
6
2
03/02/2014
IRLENE SALVATERRA RIBEIRO
90659791153 227639
1
2
25/01/2014
IVETE BEATRIZ DE PINHO
51397838191 227843
1
2
02/02/2014
IZABEL DE MOURA SILVA
99698552120 227569
1
2
12/02/2014
JAIR DE ALMEIDA LARA
58035540149 216981
5
2
03/02/2014
JANDIRA CATARINA STEIN WEBER
62217852191 105649
3
2
27/01/2014
JOAO BATISTA ZANCANARO
34549447915 143802
11
2
27/01/2014
JOAO SOUZA NETO
58052070104 77720
2
2
25/11/2013
JOSE RIGOBELI ROCHA
20342209272 227440
1
2
16/03/2014
JOVELINA BARBOSA PIMENTA
35237899153 134544
5
2
21/01/2014
JUSCILEIA PEREIRA GREGORIO POLLI
00328569119 134747
5
2
02/02/2014
KATIA MARIA DE JESUS SERAFIM MACEDO
28334061854 227815
1
2
01/02/2014
KELLY CRISTINA ARTIAGA DO AMARAL
01323941118 227322
1
2
12/02/2014
LEANDRA PEREIRA DE SOUZA
00544158105 226833
1
2
20/01/2014
LEANDRO WANDEL REI DE JESUS
01330400119 209466
6
2
22/01/2014
LEZIANE ALVES CEBALHO
03797773129 227642
1
2
26/01/2014
LUCELIA PINHEIRO PERASSOL CARREIRO
62701797187 134274
6
2
11/03/2014
LUCIENE COIMBRA DA SILVA
97495077115 227205
1
2
12/02/2014
LUCIMAR GIL DE SOUZA DA SILVA
63280370159 88150
10
2
25/01/2014
LUIZA ALVES DOS SANTOS LIMA
35066083200 144021
4
2
26/01/2014
LURDES MACIAK BERTOLETTI
95595449004 130971
11
2
08/01/2014
MARIA APARECIDA FERREIRA
53136756134 46967
6
2
12/02/2014
MARIA MADALENA SOUZA SILVA
03281570151 226134
2
2
19/01/2014
MARILDA MALAQUIAS
08898844808 205157
5
2
18/01/2014
MARILENE DE OLIVEIRA
90215338049 227505
1
2
28/01/2014
MARISTELA CARDOSO DOS SANTOS ALVES
58090860125 226941
1
2
21/01/2014
NADIA PATRICIA SOUSA DE MORAES
92486274120 227408
1
2
29/01/2014
NEUZA MOREIRA DE SOUSA
00664491111 227737
1
2
25/01/2014
NORMA XAVIER DE OLIVEIRA CRUZ
88669556120 226714
1
2
29/01/2014
OSVALDO GOMES
39392643187 227208
1
2
12/02/2014
PAULO NETO DA SILVA PEREIRA
37868403187 226723
1
2
22/01/2014
PRICILA GONCALVES DA SILVA
01055315101 205895
2
2
17/05/2014
RAIMUNDA ALVES ROSADO
83960589115 226767
1
2
02/02/2014
RAQUEL INES HICKMANN
01130092160 211464
3
2
26/01/2014
RONIETE RESPLANDE DE FREITAS
01012235106 201376
2
2
02/02/2014
ROSANGELA MARIA CARREIRO
91094607134 136016
9
2
15/01/2014
ROSANGELA VIEIRA LIMA DA SILVA
51415550115 46000
11
2
09/11/2013
ROSENIR DIAS BUAINAIM
16252470104 227376
1
2
11/02/2014
ROSINETE DE CAMPOS
55157947100 37692
6
2
01/02/2014
SARA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO
02771350106 210765
3
2
29/01/2014
SELI REGINA DE BARROS
42072450144 227564
1
2
21/03/2014
SILVANIA GARCIA DA SILVA PINHEIRO
01380569192 226645
1
2
18/01/2014
SILVERIA PEREIRA
13329735821 101796
34
2
21/01/2014
SOLANGE FATIMA PASUCH
56863489104 206179
3
2
02/02/2014
SOLANGE MOREIRA DE OLIVEIRA
02613651695 209448
4
2
25/01/2014
SUELI DA SILVA SANTOS
96569085115 226758
1
2
08/02/2014
SUELI VIEIRA
00247209171 227712
1
2
08/02/2014
SUZANE DE OLIVEIRA
01473785162 227156
1
2
15/01/2014
TAYTYANE VENANCIO FERREIRA
01732758182 207903
2
2
18/02/2014
WANDERVAL RONILDO DE ARRUDA VICTORIO
40843521104 227895
1
2
12/02/2014
WYLLETE SEBALHO DO CARMO SILVA
20930682149 227799
1
2
06/02/2014
Diário Oficial
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolvem
conceder Progressão Vertical aos profissionais da Educação Básica no cargo de Técnico
Administrativo Educacional constante no Anexo I deste Ato, nos termos da Lei Complementar
nº 50, de 01 de Outubro de 1998, a partir das respectivas datas constantes no anexo.
Nº 26336
SEFAZ
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
A G Ê N C I A S
Secretaria de Estado de Administração, em Cuiabá,23 de julho de 2014.
F A Z E N D Á R I A S
AGÊNCIA FAZENDÁRIA DE CUIABÁ
E D I T A L
I N T I M A Ç Ã O
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ITCD
Ficam os contribuintes abaixo relacionados INTIMADOS nos termos do art.13 da Lei nº 7850, de 18/12/2002 sobre as
discordâncias da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso com os valores declarados nas Guias de Informações e
Apurações do Imposto sobre Transmissão causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (GIA – ITCD). O não
cumprimento desta Intimação implicará na inclusão do débito no Sistema de Conta Corrente Fiscal e Inscrição em Dívida
Ativa. CONTRIBUINTE-CPF-GIA-ITCD - EDEVILZA VALEIRA DE CASTRO-314.641.811-87-5098; ESTEVAM BENEDITO
DE ARAUJO-834.997.251-34-4219; RONAN DOS SANTOS LOURENÇO-013.967.737-70-9329; JACIRA LEITE DA SILVA
ARAUJO-513.395.011-04-5817. CUIABÁ, 23 de Julho de 2014. ISRAEL DA SILVA ALBUQUERQUE - Gerente da Agência
Fazendária de Cuiabá.
ANEXO I
CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
T E R M O
NOME
C.P.F
ADEMILSON SEBASTIAO DE QUEIROZ
27265757149 228037
1
2
16/02/2014
ADILSON FANECA DA SILVA SANTOS
34524886249 226905
1
2
19/01/2014
ALESSANDRO SILVA RIBEIRO
57033005172 226856
1
2
01/02/2014
ALEX JUNIOR RODRIGUES
03708714130 227819
1
2
01/02/2014
AMANDA KAROLINE DA PAZ LEITE
02715639155 227143
1
2
10/02/2014
ANGELA GORETTI DE PAULO DIAS
65380258204 208554
8
2
18/01/2014
CIBELLY ADRIANY DE SOUZA
38301581816 227099
1
2
26/01/2014
CLAUDIA ALMEIDA PERES
48263028191 101169
3
2
08/02/2014
CLEBERSON RAMOS PEREIRA
02180198159 227435
1
2
04/02/2014
DAIANE NUARA MORO
01406697109 200682
13
2
19/01/2014
DANIELA NEUBERGER
98785788104 129174
6
2
25/01/2014
DIEGO BAZAN SOUZA
03057065198 202789
12
2
19/01/2014
DJOSEPHER CARDOSO KRUGER
03962319182 222164
2
2
21/01/2014
ELIESER ANTONIO DE SOUZA
36492132149 145173
2
2
03/02/2014
EVANILDA ANTUNES VICENTE SIMAL
65498925115 45517
10
2
26/01/2014
FELIX PINHO SILVA
02133744126 227528
1
2
27/01/2014
GONCALO LINDOVAR RONDON DA FONSECA
01741480116 226599
1
2
27/01/2014
HENRIQUE MARCELO MAYER
92734545187 226459
1
2
21/01/2014
ISRAEL FILHO DOS SANTOS
03779226170 227978
1
2
22/01/2014
IVONE SANTOS NASCIMENTO
00128069198 215460
4
2
25/01/2014
JEAN FRANTHESCO APARECIDO MONTEIRO
03353758127 227129
1
2
22/01/2014
JOAO PEREIRA DOS SANTOS
42968097172 226697
1
2
12/02/2014
JOSE SOSTANES DE SOUZA GOMES
96062304149 135624
5
2
19/01/2014
KEYLA CRYSTINA MOURA
03467334130 224227
2
2
26/01/2014
LARISSA NASCIMENTO SOARES
01421796120 227190
1
2
12/02/2014
LEOMAR KOLER
02599808979 123720
12
2
01/02/2014
MARIA OLDEIDE PEREIRA GOMES
60459190172 55435
2
2
03/02/2014
MARIA RIBAMAR FARIAS VIANA
02465775332 228178
1
2
17/02/2014
MARTHA REGINA DA SILVA SOARES DE OLIVEIRA
00484079921 143909
7
2
27/01/2014
MIRALDO DOS SANTOS IBIAPINO
50266608191 226823
1
2
26/01/2014
NEIRIVAN FERNANDES MOURA
01644851121 202907
4
2
01/02/2014
OSMAR LEAO PINTO
92609660197 227994
1
2
29/01/2014
PRISCILA SENA NECKEL
01831468166 227519
1
2
26/01/2014
ROSIMEIRE SOUZA GONCALVES
02383960101 227224
1
2
01/02/2014
SAMARA CRISTINA MOREIRA
03614164152 227287
1
2
20/01/2014
SOLANGE SILVA CAMPOS
46082760182 227845
1
2
28/04/2014
SYLVIANO DOS SANTOS SILVA
90606035168 86613
15
2
04/02/2014
VALDON DOS SANTOS COSTA
89793382104 226868
1
2
03/02/2014
VILMA GOMES DA SILVA
17257271100 2568
1
10
01/07/2009
VILMA GOMES DA SILVA
17257271100 2568
1
11
01/07/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolvem
tornar sem efeito em parte o Ato Administrativo nº 981/2014 publicado no Diário Oficial do
Estado de 12 de maio de 2014, conforme relação nominal constante no anexo I deste Ato
Administrativo, para regularização de vida funcional.
Secretaria de Estado de Administração, em Cuiabá,
Página de 2014.
D E
O P Ç Ã O
TERMO DE OPÇÃO 010/2012 - Relação de contribuinte que entregou Termo de Opção para Realização de Operação/Prestação com Diferimento do ICMS – Portaria 079/2000: LUIZ ALBERTO WOLF I.E:13.547.994-0, JULIO CEZAR FERRAZ ROCHA E OUTRO I.E:13.548.459-6, JOASSIS TERESO DE ARRUDA I.E:13.548.464-2, CRISTIANO BOTAN I.E:13.548.465-0,
MIGUEL VIEIRA I.E:13.548.540-1, FABRICIO PASINI I.E:13.548.592-4. ISRAEL DA SILVA ALBUQUERQUE - Gerente da
Agência Fazendária de Cuiabá. CUIABÁ, 23 DE JULHO DE 2014
AGÊNCIA FAZENDÁRIA DE MATUPÁ
T E R M O
D E
O P Ç Ã O
COMUNICADO Nº. 009/2014/AGENFA MATUPÁ/MT RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE LAVRARAM TERMO DE
OPÇÃO CRÉDITO PRESUMIDO – ALGODAO-CARGA TRIBUTÁRIA 3%-COM EMBASAMENTO LEGAL; ART° 8°-A, § 1º,
§ 2º DO ANEXO IX DO REGULAMENTO RICMS, ALTERADO PELO DECRETO Nº 1.006, DE 24/02/2012. RAZÃO SOCIAL
- CNPJ/CPF – IE – DATA; BOM FUTURO ARMAZENS GERAIS LTDA - 03.553.316/0012-51 - 13.529.347-2 - 03/07/2013;
BOM FUTURO MATUPA AGROPECUARIA LTDA - 17.582.280/0001-96 - 13.486.116-7 - 23/07/2014. AGENFA DE MATUPÁMT, 23 DE JULHO DE 2014 - GUILHERME DE SOUZA NOGUEIRA – MAT. 502181319
R E S O L U Ç Ã O
RESOLUÇÃO Nº 01/2014 - SATE/SEFAZ
Define as responsabilidades pelo acompanhamento e avaliação da
efetividade dos esforços realizados para a superação dos fatores
críticos da Política Financeira, no âmbito da Secretaria Adjunta do
Tesouro Estadual.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo
71 da Constituição Estadual, c/c item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266/06, c/c com os incisos II, X e XII do artigo 9º
e XII do artigo 136 do Decreto nº 2.191, de 13 de março de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º O desempenho da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual será acompanhado e avaliado considerando o percentual
de execução das tarefas inseridas nos planos de trabalho, para proporcionar a superação dos fatores críticos de sucesso das
diferentes perspectivas da visão organizacional, enunciados na Portaria nº 192/GSF/SEFAZ/2013, de 04 de julho de 2013.
§1º O percentual de execução das tarefas será apurado eletronicamente por meio do Sistema de Planejamento e Execução
Estratégica - SIGPEX, consideradas as aferições de resultados inseridas no sistema, pelo titular de cada unidade ou por
servidor por este designado.
§2º O SIGPEX disponibilizará relatórios e gráficos para visualizar os percentuais de execução do conjunto de tarefas programadas para superação dos fatores críticos de sucesso, no âmbito da Secretaria Adjunta, Superintendência ou Coordenadoria.
Art. 2º Fica atribuído as Unidades de Coordenação Estratégica, listadas nos incisos deste artigo, em forma cooperativa
com a Unidade de Coordenação Executiva do Tesouro Estadual, controlar e acompanhar a evolução da execução das
tarefas vinculadas aos fatores críticos de sucesso, inclusive no que se refere à completude e pontualidade das aferições
dos resultados:
I - Unidade de Desenvolvimento das Áreas de Negócios do Tesouro Estadual - UDAN, em relação ao conjunto de tarefas
vinculadas aos fatores críticos dos focos de gestão, a que se referem os artigos 7º, 10 e 17 da Portaria nº 192/GSF/SEFAZ/2013;
II - Unidade de Coordenação Executiva do Tesouro Estadual – UEXT, no conjunto das tarefas vinculadas aos focos de gestão
a que se refere o artigo 16 da Portaria nº 192/GSF/SEFAZ/2013;
III - Unidade de Política do Tesouro Estadual - UPTE, no conjunto das tarefas vinculadas aos focos de gestão a que se
referem os artigos 9º e 12 da Portaria nº 192/GSF/SEFAZ/2013;
IV - Unidade Executiva de Controle e Coordenação de Contas - UCCC, nas tarefas vinculadas ao foco de gestão a que se
refere o artigo 8º da Portaria nº 192/GSF/SEFAZ/2013;
V - Unidade de Pesquisa Fiscal e Financeira Aplicada - UPFA, no conjunto das tarefas relacionadas ao foco de gestão a que
se refere o artigo 15 da Portaria nº 192/GSF/SEFAZ/2013;
VI - Unidade de Informatização de Sistemas do Tesouro Estadual - UITE, no conjunto das tarefas relacionadas ao foco de
gestão a que se refere o artigo 14 da Portaria nº 192/GSF/SEFAZ/2013.
ANEXO I
CARGO: APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIOANL PROFISSIONALIZADO
MATRÍCULA:101323 VÍNCULO 1 CPF: 20965583953 NÍVEL: 5
NOME: NICOLAU MACHADO
A PARTIR DE: 12/05/2014
Art. 3º - Na última agenda realizada em cada mês, pelo Comitê Setorial do Tesouro - CST, pelo menos um titular das
unidades listadas nos incisos do artigo 2º desta Portaria, apresentará a evolução no percentual de execução das tarefas vinculadas aos fatores críticos que lhe couber acompanhar, procedendo à avaliação dos progressos realizados pela Secretaria
Adjunta, das medidas que se encontram cadastradas no SIGPEX.
§1º O relato a que se refere o caput deste artigo deverá contemplar, pelo menos:
I - a evidenciação dos três fatores críticos sob sua gestão, cujo percentual de execução no conjunto de tarefas a eles vinculados, alcançou o menor grau de realização no trimestre anterior;
II - breve análise quanto a efetividade das tarefas vinculados ao fator crítico, em produzir o valor público pretendido;
Diário Oficial
III - os fatores críticos de sucesso, cujo conjunto de tarefas vinculadas tem percentual inferior a 50%, e no trimestre anterior
não alcançou progresso de pelo menos 25%;
IV - proposta de priorização, alteração, inclusão ou supressão de tarefas vinculadas aos fatores críticos sob sua gestão;
V - proposta motivada de supressão, alteração, ou criação de fator crítico, cuja superação se faça necessária para o atendimento equilibrado das partes interessadas na organização, observada a perspectiva aos quais os fatores críticos que
administrados.
§ 2º As alterações de fatores críticos ou tarefas a eles vinculadas, aprovadas no Comitê Setorial, serão submetidas à
homologação do titular da Unidade de Apoio à Gestão Estratégica – UAGE, mediante ata inserida no SIGPEX, as quais, se
homologadas, serão encaminhadas para que a Unidade de Desenvolvimento das Áreas de Negócios do Tesouro Estadual
– UDAN proceda às alterações no SIGPEX e nas normas pertinentes. Na hipótese da UAGE não homologar as alterações,
motivará sua decisão e retornará ao Comitê Setorial do Tesouro - CST, facultado a este colegiado recorrer ao Colégio de
Planejamento e Assessoramento Superior - COPA, na hipótese de discordar dos motivos.
Art. 4º Fica facultado à Unidade de Desenvolvimento das Áreas de Negócios do Tesouro Estadual - UDAN, mediante pedido
conjunto e fundamentado do Superintendente e do titular da Unidade de Coordenação Estratégica a que esteja vinculado o
foco de gestão, excluir até vinte por cento das tarefas em face de fato externo, que afete o seu cronograma de execução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá
– MT, 22 de julho de 2014.
SEMA
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
E X T R A T O
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE – SEMA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2014/SEMA
Processo n. 259514/2014/SEMA
Contratante: Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA.
Contratada: Diviplac Empreendimentos Comerciais Ltda - EPP .
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de instalação, manutenção, limpeza, remanejamento (desmontagem e montagem) de parede Dry Wall, gesso acartonado, divisórias, persianas, pisos, vidros, armários, estantes,
forro e fibra mineral e PVC, persiana vertical e horizontal, incluindo o fornecimento de materiais necessários, para atender
a contratante.
Valor: O valor global do contrato é de R$ 135.192,00 (cento e trinta e cinco mil, cento e noventa e dois reais).
Dotação Orçamentária: Órgão – 27101, Projeto Atividade – 2005, Natureza da Despesa – 3390 3900, Fonte de
Recurso – 240.
Vigência: A vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do seu extrato no Diário
Oficial do Estado.
Data de Assinatura: 22/07/2014.
Assinam: Benedito Nery Guarim Strobel – Secretário Adjunto de Gestão Sistêmica - SEMA
Joareis de Souza Lopes– Representante da Contratada
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 002/2014
PARTES: a Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA e a Secretaria de Estado de Segurança Pública.
DO OBJETO: Considerando o Termo de Cooperação nº 003/2014, o presente Termo de Cessão de Uso tem por objetivo a cessão de dois veículos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA/MT para Polícia Militar do Estado de
Mato Grosso, sendo: 01 (uma) caminhonete marca/modelo MMC/L200 TRITON 3.2 D, ano 2013, combustível Diesel, placa
OAT8776/MT CHASSI 93XJNKB8TDCD81687 e 01 (uma) caminhonete marca/modelo MMC/L200 TRITON 3.2 D, ano 2013,
combustível Diesel, placa OAT9196, CHASSI 93xjnkb8tdcd81711.
DA VIGÊNCIA: O presente Termo entra em vigor a partir da data de sua assinatura e terá vigência até o dia 30 de novembro de 2014, podendo ser prorrogado, se as partes assim desejarem, mediante termo aditivo, com antecedência mínima
30 (trinta) dias antes do término deste Termo.
DATA DA PUBLICAÇÃO: 23/07/2014.
SIGNATÁRIOS:
José Esteves de Lacerda Filho
Secretário de Estado do Meio Ambiente
Alexandre Bustamante dos Santos
Secretário de Estado de Segurança Pública
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL PARA RECUPERAÇÃO
DE ÁREA DEGRADADA N° 11723/2014
Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente,
neste ato representada Secretária Adjunta de Base Florestal, Sr Chirle Maria de Assis Prates.
COMPROMISSADO (S): RICARDO BRUNIERA OLIVEIRA, portador da Cédula de Identidade 5.776.832-8 SSP-SP
e inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº 542.073.718-34, residente e domiciliado em Rua São Domingos, 269, Jardim
Alvorada, Cuiabá - MT, CEP: 78.048-645, proprietário ou possuidor do imóvel rural denominado Fazenda Vale Formoso,
situado no município de Tangará da Serra/MT.
OBJETO: O presente termo tem por objeto a regularização da situação ambiental do imóvel rural dos Compromissados
constante no processo de licenciamento ambiental protocolado sob o nº 350760/2013, no município Tangará da Serra/MT.
Para que sejam adotadas medidas visando cessar, adaptar, recompor, corrigir ou minimizar os efeitos da degradação ambiental.
DA INFRAÇÃO AMBIENTAL – R$ 5.000 (cinco mil reais) por hectare de área de preservação permanente degradada.
DA VIGÊNCIA: O presente Termo entrará em vigor nesta data e sua vigência será limitada ao prazo necessário ao
cumprimento das obrigações fixadas.
DATA ASSINATURA: 06/06/2014
SIGNATÁRIOS:
RICARDO BRUNIERA OLIVEIRA
CPF: 542.073.718-34
Chirle Maria de Assis Prates
Secretária Adjunta de Base Florestal
Portaria n°196/2014
SEMA/MT
Nº 26336
Página EXTRATO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL PARA RECUPERAÇÃO
COMPROMISSADO (S): VMX AGROPECUÁRIA LTDA., portador da Inscrição Estadual nº Sem Descrição de
Inscrição Estadual e inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica nº 12.235.739/0002-42, residente e domiciliado
em Caixa postal n. 104, Juara - MT, CEP: 78.575-970, proprietário ou possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA PÉ
DE CEDRO I, situado no município de Porto dos Gaúchos/MT.
constante no processo de licenciamento ambiental protocolado sob o nº 117118/2013, no município Porto dos Gaúchos/
MT. Para que sejam adotadas medidas visando cessar, adaptar, recompor, corrigir ou minimizar os efeitos da degradação
ambiental.
SIGNATÁRIOS:
VMX AGROPECUÁRIA LTDA
CNPJ: 12.235.739/0002-42
SEMA/MT
COMPROMISSADO (S): VMX AGROPECUÁRIA LTDA., portador da Inscrição Estadual nº Sem Descrição de
Inscrição Estadual e inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica nº 12.235.739/0002-42, residente e domiciliado
em Caixa postal n. 104, Juara - MT, CEP: 78.575-970, proprietário ou possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA
ARCO-IRIS, situado no município de Porto dos Gaúchos/MT.
constante no processo de licenciamento ambiental protocolado sob o nº 117184/2013, no município Porto dos Gaúchos/
ambiental.
SIGNATÁRIOS:
VMX AGROPECUÁRIA LTDA
CNPJ: 12.235.739/0002-42
SEMA/MT
neste ato representado Secretário Adjunto de Mudanças Climáticas, Sra Suely de Fatima Menegon Bertoldi.
COMPROMISSADO (S) Tavis Batista Salvino, portador da Cédula de Identidade 408649/MT e inscrito no Cadastro de
Pessoa Física nº 050.832.571-49, residente e domiciliado em Rua, Cuiabá - MT, CEP: Sem CEP, proprietário ou possuidor
do imóvel rural denominado FAZENDA PINDAIVAL, situado no município de Rosário Oeste/MT.
constante no processo de licenciamento ambiental protocolado sob o nº 199695/2012, no município Rosário Oeste/MT. Para
que sejam adotadas medidas visando cessar, adaptar, recompor, corrigir ou minimizar os efeitos da degradação ambiental.
DATA ASSINATURA:10/10/2012
SIGNATÁRIOS:
Tavis Batista Salvino
CPF: 050.832.571-49
Suely de Fatima Menegon Bertoldi.
Secretário Adjunto de Mudanças Climáticas
SEMA/MT
neste ato representado Secretário Adjunto de Base Florestal, Sr José Rezende da Silva.
COMPROMISSADO (S): CLEIMERE PEREIRA GOMES DE GODOY, portador da Cédula de Identidade 955.128
SSP/MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº 604.280.581-91, residente e domiciliado em Rua Arnaldo Estevan de
Figueiredo, 1292 - Bairro Centro, Rondonópolis - MT, CEP: 78.700-150, proprietário ou possuidor do imóvel rural denominado ESTÂNCIA FRUTARIA GOIANA, situado no município de Juscimeira/MT.
constante no processo de licenciamento ambiental protocolado sob o nº 468361/2012, no município Juscimeira/MT. Para que
sejam adotadas medidas visando cessar, adaptar, recompor, corrigir ou minimizar os efeitos da degradação ambiental.
SIGNATÁRIOS:
CLEIMERE PEREIRA GOMES DE GODOY
CPF: 604.280.581-91
José Rezende da Silva.
Secretário Adjunto de Base Florestal
SEMA/MT
COMPROMISSADO (S): VICENTE GERALDO GRAVA, portador da Cédula de Identidade 124486 SSP PA e inscrito
no Cadastro de Pessoa Física nº 107.330.862-68, residente e domiciliado em Sem Descrição de Endereço, Sem
Município - Sem UF, CEP: Sem CEP, proprietário ou possuidor do imóvel rural denominado PA MACUCO - LOTE
145 - SIPRA MT013600000228 - SITIO PAGE, situado no município de Comodoro/MT.
Diário Oficial
constante no processo de licenciamento ambiental protocolado sob o nº 114761/2013, no município Comodoro/MT. Para que
SIGNATÁRIOS:
VICENTE GERALDO GRAVA
CPF: 107.330.862-68
SEMA/MT
COMPROMISSADO (S): CLÁUDIO GASQUES FERNANDES, portador da Cédula de Identidade 3.089.928-8-SSP/PR
e inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº 413.261.059-49, residente e domiciliado em Rua Primeiro de Maio, n. 116, Bairro
Vila Operária., Barra do Bugres - MT, CEP: 78.390-000, proprietário ou possuidor do imóvel rural denominado ESTÂNCIA
SÃO LUIZ, situado no município de Barra do Bugres/MT.
constante no processo de licenciamento ambiental protocolado sob o nº 507865/2008, no município Barra do Bugres/MT.
Para que sejam adotadas medidas visando cessar, adaptar, recompor, corrigir ou minimizar os efeitos da degradação ambiental.
SIGNATÁRIOS:
CLÁUDIO GASQUES FERNANDES
CPF: 413.261.059-49
SEMA/MT
COMPROMISSADO (S): DURVALINO POLLI, portador da Cédula de Identidade 041024 SSP-MS e inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº 072.355.931-72, residente e domiciliado em Sem Descrição de Endereço, Sem Município - Sem UF, CEP: Sem CEP, proprietário ou possuidor do imóvel rural denominado SITIO NOSSA SENHORA
APARECIDA, situado no município de Comodoro/MT.
constante no processo de licenciamento ambiental protocolado sob o nº 486741/2012, no município Comodoro/MT. Para que
SIGNATÁRIOS:
DURVALINO POLLI
CPF: 072.355.931-72
SEMA/MT
COMPROMISSADO (S): IRPO PERONDI, portador da Cédula de Identidade 3.817.415-7 SSP/SP e inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº 016.026.248-87, residente e domiciliado em RUA CORONEL PROCÓPIO CARVALHO, 1.011,
CENTRO, Porto Ferreira - SP, CEP: 13.660-000, LAYR PEREIRA PERONDI, portador da Cédula de Identidade 3.883.678-6
SSP/SP e inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº 533.691.496-72, residente e domiciliado em Sem Descrição de
Endereço, Sem Município - Sem UF, CEP: Sem CEP, proprietários ou possuidores do imóvel rural denominado
FAZENDA ESTÂNCIA LAGOA BRILHANTE - IRPO PERONDI, situado no município de Nova Lacerda/MT.
constante no processo de licenciamento ambiental protocolado sob o nº 192911/2006, no município Nova Lacerda/MT. Para
que sejam adotadas medidas visando cessar, adaptar, recompor, corrigir ou minimizar os efeitos da degradação ambiental.
SIGNATÁRIOS:
IRPO PERONDI
CPF: 016.026.248-87
LAYR PEREIRA PERONDI
CPF: 533.691.496-72
SEMA/MT
COMPROMISSADO (S): DIRCEU OLIVEIRA DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade 237946 SSP MT e
inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº 204.772.951-34, residente e domiciliado em RUA NITEROI, 560 W, Juara - MT,
CEP: 78.575-000, proprietário ou possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA VALE DO ABELHA V - DIRCEU, situado
no município de Novo Horizonte do Norte/MT.
constante no processo de licenciamento ambiental protocolado sob o nº 1823/2013, no município Novo Horizonte do Norte/
ambiental.
Nº 26336
Página 10
SIGNATÁRIOS:
DIRCEU OLIVEIRA DOS SANTOS
CPF: 204.772.951-34
SEMA/MT
O U T R O S
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de
Poço Tubular para os seguintes usuários:
Autorização nº 102/2014: DORIVAL ANTONIO BARROSI. CPF: 142.249.841-72. PROCESSO Nº
387422/2014. O poço tubular será construído na Travessa Nossa Senhora Aparecida, nº 135, Chácara dos Pinheiros,
município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins domésticos. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 Lat.
15º37’29,03” e Long. 56º3’10,46”. A Profundidade pretendida do poço é de 50 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A
empresa perfuradora será a Hecoservice Construções e Saneamento, devidamente credenciada na SEMA e a perfuração
deverá ser acompanhada pelo Geólogo Sr. José Roberto Ribeiro, CREA: nº 1561/SP. Essa autorização vigorará até 22
de Janeiro de 2015 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá
requerer à SEMA a outorga de direito de uso.
Autorização nº 103/2014: ROMULO CESAR MIRANDA GUIMARÃES. CPF: 209.311.401-10. PROCESSO Nº 389910/2014. O poço tubular será construído na Rua 4, Lote 11, Quadra E, Condomínio Residencial Alphaville
2, município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins domésticos. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 Lat.
15º35’25,90” e Long. 56º03’26,51”. A Profundidade pretendida do poço é de 50 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A
empresa perfuradora será a Hecoservice Construções e Saneamento, devidamente credenciada na SEMA e a perfuração
deverá ser acompanhada pelo Geólogo Sr. Marcus Vinícius Ferreira Marques, CREA: nº 22461/MT. Essa autorização
vigorará até 22 de Janeiro de 2015 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o
interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.
Autorização nº 104/2014: PAULO BALBINOT. CPF: 430.207.129-04. PROCESSO Nº 258054/2014. O poço
tubular será construído na Fazenda Valéria, situada na Sesmaria Dois Irmãos, Zona Rural, município de Nortelândia/
MT. O uso da água será para fins de dessedentação animal (avicultura). Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 Lat.
14º27’14,39” e Long. 56º39’22,95”. A Profundidade pretendida do poço é de 70 metros com diâmetro de perfuração de 12”.
A empresa perfuradora será a Marcelo Rodrigues Schmidt & CIA LTDA, devidamente credenciada na SEMA e a perfuração
deverá ser acompanhada pela Geóloga Sra. Débora Perozzo, CREA: nº 9639/D - MT. Essa autorização vigorará até 23
de Janeiro de 2015 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá
requerer à SEMA a outorga de direito de uso.
Autorização nº 105/2014: Marcos Fernandes Ceigol. CPF: 347.266.759-15. PROCESSO Nº 346987/2014.
O poço tubular será construído na Fazenda Santa Lúcia, lote 06, Zona Rural, município de Nova Marilândia/MT. O uso da
água será para fins de dessedentação animal (avicultura). Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 Lat. 14º19’17,91” e
Long. 56º59’14,06”. A Profundidade pretendida do poço é de 70 metros com diâmetro de perfuração de 12”. A empresa
perfuradora será a Marcelo Rodrigues Schmidt & CIA LTDA, devidamente credenciada na SEMA e a perfuração deverá ser
acompanhada pela Geóloga Sra. Débora Perozzo, CREA: nº 9639/D - MT. Essa autorização vigorará até 23 de Janeiro
de 2015 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá requerer à
SEMA a outorga de direito de uso.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA torna público que os seguintes usuários requereram a Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
DRIANA CAPPELLESSO, CHÁCARA CÉU AZUL, CPF: 911.092.301-25, PROCESSO Nº.: 394487/2014. Características
– Município: Querência; Curso d’água: Córrego sem denominação; Bacia Hidrográfica: Amazônica; Ponto da captação:
Lat.12º34’08” S e Long. 52º12’52” W; Modalidades: Derivação/Captação de Água Superficial; Finalidade: Irrigação; Vazão
de captação (m³/s): 0,0083.
JOÃO ANTONIO MENDES, SÍTO PRESENTE DE DEUS, CPF: 102.273.850-04, PROCESSO Nº.: 394456/2014. Características – Município: Querência; Curso d’água: Córrego Trinta; Bacia Hidrográfica: Amazônica; Ponto da captação:
Lat.12º35’07,5” S e Long. 52º23’6,9” W; Modalidades: Derivação/Captação de Água Superficial; Finalidade: Irrigação; Vazão
de captação (m³/s): 0,0083.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA torna público a emissão do Cadastro de Captação/Diluição
Insignificante de Recursos Hídricos para os seguintes usuários:
CONSÓRCIO CONSTRUTORA EQUIPAV-AGRIMAT-DIREÇÃO, CNPJ: 19.589.596/0001-35, PROCESSO Nº.: 365873/2014.
Características – Município: Santo Antonio do Leverger/MT; Cursos d’água: Rio Aricá; Bacia Hidrográfica: Paraguai; Coordenadas Geográficas: Lat.15º41’56,25”S e Long. 55º53’33,41”W; Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial;
Finalidade: Outros; Vazão máxima de captação (m³/s): 0,0015. Certificado nº 199. Prazo de Validade: 14/07/2016.
Características – Município: Santo Antonio do Leverger/MT; Cursos d’água: Rio Aricá Mirim; Bacia Hidrográfica: Paraguai;
Coordenadas Geográficas: Lat.15º45’55,62”S e Long. 55º39’20,66”W; Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial;
Finalidade: Outros; Vazão máxima de captação (m³/s): 0,0015. Certificado nº 198. Prazo de Validade: 14/07/2016.
Características – Município: Santo Antonio do Leverger/MT; Cursos d’água: Ribeirão dos Peixes; Bacia Hidrográfica: Paraguai; Coordenadas Geográficas: Lat.15º40’22,91”S e Long. 55º56’40,04”W; Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial; Finalidade: Outros; Vazão máxima de captação (m³/s): 0,0015. Certificado nº 200. Prazo de Validade: 14/07/2016.
P O R T A R I A
PORTARIA N°. 345 DE 18 DE JULHO DE 2014.
Outorga a HUGO TADEU KONIG, o direito de uso
de Recursos Hídricos para captação de água no
reservatório formado por barramento no córrego
Jatobá e captação direta no córrego Peraputanga.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE QUALIDADE AMBIENTAL DA SECRETARIA DE
ESTADO DO MEIO AMBIENTE (SEMA/MT), no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 110, de
26 de fevereiro de 2013; e,
Considerando os Termos da Lei Estadual 6.945, de 05 de novembro de 1997, que dispõe sobre a Política
Estadual de Recursos Hídricos;
Considerando o Decreto 336, de 06 de junho de 2007, que regulamenta o regime de outorga de águas
no Estado de Mato Grosso;
Considerando a Resolução CEHIDRO nº 27, de 09 de julho de 2009, que estabelece critérios para
emissão de outorga superficial de rios de domínio do Estado de Mato Grosso;
Considerando a Instrução Normativa n.º 002, de 02 de março de 2012, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para os processos de outorga de uso de Recursos Hídricos de águas de domínio do Estado de
Mato Grosso;
Diário Oficial
Considerando a Portaria nº 280, de 03/07/2012 da SEMA, que adota o CNARH para o Estado de Mato
Grosso, como pré-requisito para obtenção de outorga a partir de 01 de setembro de 2012;
Considerando a Instrução Normativa nº 005, de 03/07/2012 da SEMA, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no CNARH;
Considerando o Parecer Técnico Nº 027/GO/CCRH/SURH/2014 de 17 de julho de 2014, acostado às fls.
69 a 71 do processo SAD Nº 697696/2013.
RESOLVE:
Art. 1º Outorgar a Hugo Tadeu Konig, inscrito no CPF n° 008.768.360-15, doravante denominado Outorgado, conforme processo SAD nº 697696/2013, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no reservatório formado por barramento no córrego Jatobá e captação no córrego Peraputanga, com a finalidade de Irrigação (área
total de 611,11 ha das culturas de milho, soja e feijão), zona rural do Município de Jaciara, na Unidade de Planejamento e
Gerenciamento P-05 – São Lourenço, Estado de Mato Grosso, com as seguintes características:
I- coordenada geográfica da captação no córrego Peraputanga: 15º41’32,48” de Latitude Sul e
55º08’17,49” W de Longitude Oeste; e vazão máxima de captação de 1.913,44 m³/h (0,53151 m³/s ou 531,51 l/s), variando,
mensalmente, totalizando o volume anual de 2.625.182,80 m³ irrigando uma área de 461,1 ha (4 Pivôs Centrais) conforme
a tabela 1 em Anexo;
§ 2º O Outorgado deverá implantar e manter em funcionamento dispositivo de saída de água do reservatório para manter as vazões mínimas remanescentes à jusante do barramento de 0,1421 m3/s;
Art. 2º A outorga objeto desta Portaria, vigorará até 17 de julho de 2017, podendo ser suspensa parcial
ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, além de outras situações previstas na legislação pertinente, nos
seguintes casos:
I- descumprimento das condições estabelecidas no art. 1º;
II- conflito com normas posteriores sobre prioridade de usos de recursos hídricos;
III- incidência no art. 18 e incisos I e II do art. 12 do Decreto nº 336, de 06 de junho de 2007;
IV- indeferimento ou cassação de licença ambiental.
Parágrafo único. Para minimizar os efeitos de secas, o uso outorgado poderá ser racionado, conforme previsto no art. 20 e seus parágrafos, do Decreto nº 336, de 06 de junho de 2007.
Art. 3º Esta outorga poderá ser revista, além de outras situações previstas na legislação pertinente:
I- quando os estudos de planejamento regional de utilização dos recursos hídricos indicarem a necessidade de revisão das outorgas emitidas; e
II- quando for necessária a adequação dos planos de recursos hídricos e a execução de ações para
garantir a prioridade de uso dos Recursos Hídricos.
Art. 4º O Outorgado responderá civil, penal e administrativamente, por danos causados à vida, à saúde,
ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.
Art. 5º Esta Outorga não autoriza a instalação do empreendimento ou mesmo as obras necessárias
para realizar a(s) atividade(s), sendo estes passíveis de licenciamento ambiental.
Art. 6° O Outorgado é responsável pelos aspectos relacionados à segurança da barragem, devendo assegurar que seu projeto, construção, operação e manutenção sejam executados por profissionais legalmente habilitados.
Art. 7º Esta Portaria não dispensa nem substitui a obtenção, pelo Outorgado, de certidões, alvarás ou
licenças de qualquer natureza, exigidos pela legislação federal, estadual ou municipal.
Art. 8º O Outorgado deverá realizar e manter atualizada a Declaração de Uso no Cadastro Nacional de
Usuários de Recursos Hídricos – CNARH (http://cnarh.ana.gov.br).
ANEXO
Tabela 01: Captação Córrego Peraputanga
DATUM SIRGAS 2000 – W: 55:08:17,49 – S: 15:41:32,48
Mês
JAN FEV MAR
Vazão (m³/s)
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
0,5315
0,5315
0,5315
0,5315
0,5315
0,5315
Tempo (h/dia)
6
8
7
7
12
7
Período (dias/mês)
25
31
30
31
31
25
OUT NOV DEZ
Tabela 02: Captação no reservatório – Córrego Jatobá
DATUM SIRGAS 2000 – W: 55:10:01,18 – S: 15:44:53,27
Mês
JAN FEV MAR
Vazão (m³/s)
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
0,1734
0,1734
0,1734
0,1734
0,1734
0,1734
Tempo (h/dia)
6
8
7
6
12
7
Período (dias/mês)
25
31
30
31
31
25
OUT NOV DEZ
PORTARIA N°. 344 DE 18DE JULHO DE 2014.
II- coordenada geográfica da captação no córrego Jatobá: 15º44’53,27” de Latitude Sul e 55º10’01,18” W
de Longitude Oeste; e vazão máxima de captação de 624,15 m³/h (0,173375 m³/s ou 173,37 l/s), variando, mensalmente, totalizando o volume anual de 856.457,28 m³ irrigando uma área de 150,0 ha (1 Pivô Central) conforme a tabela 2 em Anexo.
§ 1º O Outorgado deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas, afluentes, defluentes e vertidas do barramento, cujos relatórios deverão ser encaminhados anualmente a Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos da SEMA/MT, até o prazo de validade desta outorga.
Os equipamentos deverão estar instalados para a operação do sistema de captação;
Página 11
Nº 26336
Outorga a Fazenda Paiaguás Empreendimentos
Agrícolas Ltdao direito de uso dos Recursos Hídricos para captação de água no Ribeirão Água
Verde.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE QUALIDADE AMBIENTAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE (SEMA/MT), no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 110, de 26
de fevereiro de 2013; e,
Considerando os Termos da Lei Estadual nº 6.945 de 05 de novembro de 1997, que dispõe sobre a
Política Estadual de Recursos Hídricos;
Considerando o Decreto nº 336, de 06 de junho de 2007, que regulamenta o regime de outorga de águas
Considerando a Instrução Normativa nº 02, de 02 de março de 2012, que dispõe sobre os procedimentos
a serem adotados para os processos de outorga de uso de Recursos Hídricos de água de domínio do Estado de Mato
Grosso;
Considerando a Instrução Normativa nº 005, de 03/07/2012 da SEMA, que dispõe sobre os procedimentos
a serem adotados no CNARH;
Considerando o Parecer Técnico Nº 1255/GOUT/CCRH/SURH/2014de 10 de julho de 2014, acostado às
fls.53e 54 do Processo SAD Nº 451818/2013.
RESOLVE:
Art. 1° Outorgar a Fazenda Paiaguás Empreendimentos Agrícolas Ltda, inscrita no CNPJ:
02.144.795/0001-37,doravante denominada Outorgada,conforme processo SAD nº 451818/2013, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água noRibeirão Água Verde,na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-12 Arinos,
Estado de Mato Grosso, com a finalidade outros usos:molhamento das estradas nas áreas de plantio de algodão da sede da
fazenda e a prevenção de incêndios, com as seguintes características:
I-coordenada geográfica da captação: 14º05’29” de Latitude Sul e 57º23’33” de Longitude Oeste; Sistema
de referencia SIRGAS2000; e vazão máxima de captação de 60,12 m³/h (0,0167 m³/s ou 16,7 L/s), totalizando um volume
máximo anual de 90.180 m³, variando as horas e os dias, mensalmente, conforme consta na Tabela 1 em anexo;
Art. 2° A outorga objeto desta Portaria, vigorará até 10de julho de 2020, podendo ser suspensa parcial
seguintes casos:
Art. 9º Para retificação ou alteração das condições de uso de recursos hídricos ou de dados administrativos da outorga, o Outorgado deverá, primeiramente, retificar sua declaração no CNARH e, posteriormente, encaminhar
solicitação à SEMA por meio de formulário específico disponível no site da SEMA.
I- descumprimento das condições estabelecidas no art. 1° desta Portaria;
Art. 10. Esta outorga poderá ser renovada mediante apresentação de requerimento à SEMA/MT, com
antecedência mínima de 90 (noventa) dias do término de sua validade.
III- incidência no art. 18 e incisos I e II do art. 12 do Decreto n° 336, de 06 de junho de 2007;
Art. 11. O uso dos recursos hídricos, objeto desta outorga, poderá estar sujeito à cobrança, nos termos
dos art. 13 e 14 da Lei Estadual nº 6.945, de 05/11/1997.
Art. 12. O Outorgado se sujeita a fiscalização da SEMA/MT, por intermédio de seus agentes ou prepostos indicados, devendo franquear-lhes o acesso ao empreendimento e à documentação relativa à outorga emitida por
meio desta Portaria.
Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá, 18 de julho de 2014.
Parágrafo único. Para minimizar os efeitos de secas, o uso outorgado poderá ser racionado, conforme previsto no art. 20 e seus parágrafos, do Decreto n° 336, de 06 de junho de 2007.
Art. 3° Esta outorga poderá ser revista, além de outras situações previstas na legislação pertinente:
I-quando os estudos de planejamento regional de utilização dos recursos hídricos indicarem a necessidade de revisão das outorgas emitidas; e
II-quando for necessária a adequação dos planos de recursos hídricos e a execução de ações para garantir a prioridade de uso dos Recursos Hídricos.
Art. 4°AOutorgada responderá civil, penal e administrativamente, por danos causados à vida, à saúde,
ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer de presente outorga.
REGISTRADA,
PUBLICADA,
Art. 5° Esta Portaria não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou
CUMPRA-SE.
ILSON FERNANDES SANCHES
Secretário Adjunto de Qualidade Ambiental
SEMA/MT
Art. 6º A Outorgada deverá realizar e manter atualizada a Declaração de Uso no Cadastro Nacional de
Art. 7º Para retificação ou alteração das condições de uso de recursos hídricos ou de dados administrativos da outorga, a Outorgada deverá, primeiramente, retificar sua declaração no CNARH e, posteriormente, encaminhar
Diário Oficial
Art. 8° Esta outorga poderá ser renovada mediante apresentação de requerimento à SEMA/MT, com
Art. 9° O uso dos recursos hídricos, objeto desta outorga, poderá estar sujeito à cobrança, nos termos
dos art. 13 e 14 da Lei Estadual n° 6.945, de 05 de novembro de 1997.
Art. 10.AOutorgada se sujeita a fiscalização da SEMA/MT, por intermédio de seus agentes ou prepostos
indicados, devendo franquear-lhes o acesso ao empreendimento e à documentação relativa à outorga emitida por meio
desta Portaria.
Art. 11.Esta outorga não autoriza a instalação do empreendimento ou mesmo as obras necessárias para
realizar as captações, sendo estes passíveis de licenciamento ambiental.
Cuiabá, 18de julhode 2014.
REGISTRADA,
PUBLICADA,
CUMPRA-SE.
Página 12
Nº 26336
Art. 4° O Outorgado responderá civil, penal e administrativamente, por danos causados à vida, à saúde,
Art. 5° Esta Portaria não dispensa nem substitui a obtenção, pelo Outorgado, de certidões, alvarás ou
Parágrafo único. O Outorgado deverá encaminhar à Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos da SEMA/MT, juntamente com o primeiro relatório de monitoramento, o número do cadastro no CNARH.
SEMA/MT
ANEXO
Tabela 01 –Ribeirão Água Verde
Coordenada Geográfica – Lat. 14º05’29”S e Long. 57°23’33” W DATUM: SIRGAS2000
Art. 9° O uso dos recursos hídricos, objeto desta outorga, poderá estar sujeito à cobrança, nos termos
MÊS
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
Vazão
(m³/s)
0,0167
0,0167
0,0167
0,0167
0,0167
0,0167
0,0167
0,0167
0,0167
0,0167
0,0167
0,0167
Tempo
(h/dia)
2
2
2
8
8
8
8
8
8
2
2
2
Período
(dias/mês)
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
Art. 11. Esta outorga não autoriza a instalação do empreendimento ou mesmo as obras necessárias
para realizar as captações, sendo estes passíveis de licenciamento ambiental.
PORTARIA N°. 343 DE 18 DE JULHO DE 2014
REGISTRADA,
PUBLICADA,
CUMPRA-SE.
Outorga a FABIO LAIER o direito de uso dos
Recursos Hídricos para captação de água no
córrego Filinto.
SEMA/MT
Considerando os Termos da Lei Esta dual nº 6.945 de 05 de novembro de 1997, que dispõe sobre a
ANEXO
Tabela 01 – córrego Filinto
Coordenadas Geográficas – Lat. 12°33’44,36” S e Long. 56°01’20,82” W – DATUM SIRGAS2000
Grosso;
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
Vazão
(m³/s)
MÊS
JAN FEV MAR
-
-
-
0,09722
0,09722
0,09722
0,09722
0,09722
0,09722
0,09722
-
-
Tempo
(h/dia)
-
-
-
4
8
9
10
12
6
4
-
-
Período
(dias/mês)
-
-
-
28
31
30
31
31
30
30
-
-
PORTARIA N°. 342DE 18 DE JUNHO DE 2014
Indefere a solicitação de outorga de Edilson Anto-
Considerando o Parecer Técnico Nº 1259/GO/CCRH/SURH/2014 de 14 de julho de 2014, acostado às
fls. 81 e 82 do processo SAD Nº 369514/2013.
nioPiaiapara o direito de uso dos Recursos Hídricos para captaçãonoRio Membeca.
RESOLVE:
Art. 1° Outorgar a Fábio Laier, inscrito no CPF n° 555.042.801-68, doravante denominado Outorgado,
conforme processo SAD nº 369514/2013, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no córrego Filinto,
com a finalidade de irrigação de 98,8 ha do cultivo de milho, soja e feijão pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos
do tipo pivô central, zona rural do Município de Sorriso, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 – Alto Teles
Pires, Estado de Mato Grosso, com as seguintes características:
I- coordenada geográfica da captação: 12º33’44,36” de Latitude Sul e 56º01’20,82 ” de Longitude Oeste,
DATUM SIRGAS2000; e vazão máxima de captação de 350,0 m³/h (0,09722 m³/s ou 97,22 l/s), totalizando um volume
máximo anual de 173.493,74 m³, variando as horas e os dias mensalmente, conforme Tabela n° 01 em anexo;
II- o Outorgado deverá, no sistema de captação, implantar e manter em funcionamento equipamentos
de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas. O equipamento deverá estar instalado para a operação do
sistema de irrigação;
III- o Outorgado deverá encaminhar anualmente a Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos da
SEMA/MT o relatório das medições captadas mensalmente.
Art. 2° A outorga objeto desta Portaria, vigorará até 11 de julho de 2019, podendo ser suspensa parcial
seguintes casos:
NOV DEZ
grosso;
Grosso, como pré-requisito para obtenção de outorga a partir de 1º de setembro de 2012;
Considerando o Parecer Técnico Nº 1257/GO/CCRH/SURH/2014de 10 de Julho de 2014, acostado às
fls.54 a 56 do processo SAD Nº 494895/2013.
Diário Oficial
Página 13
Nº 26336
Art. 5° O Outorgado responderá civil, penal e administrativamente, por danos causados à vida, à saúde,
RESOLVE:
Art. 1° Indeferir a solicitação de outorga de Edilson AntonioPiaia, inscrito no CPF: 390.917.401-91,
conforme processo SAD nº 494895/2013, para captação no Rio Membeca, nas coordenadas geográficas 13º32’37,62”S de
Latitude Sul e 57º47’54,23”W de Longitude Oeste com a finalidade de irrigação de 455,00 ha do cultivo de soja, milho, feijão
e pastagem pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, zona rural do Município de Campo
Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso.
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá, 18 de Julhode 2014.
REGISTRADA,
PUBLICADA,
CUMPRA-SE.
SEMA/MT
PORTARIA N°. 341 DE 18 DE JULHO DE 2014
Outorga a Odacir Francisco Alves Darold o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação de água no Ribeirão Ranchão.
Art. 6° Esta Portaria não dispensa nem substitui a obtenção, pelo Outorgado, de certidões, alvarás ou
Parágrafo único. O Outorgado deverá encaminhar à Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos da SEMA/MT, juntamente com o primeiro relatório de monitoramento, o número do cadastro no CNARH.
Art. 10. O uso dos recursos hídricos, objeto desta outorga, poderá estar sujeito à cobrança, nos termos
Art. 12. Esta outorga não autoriza a instalação do empreendimento ou mesmo as obras necessárias
para realizar as captações, sendo estes passíveis de licenciamento ambiental.
REGISTRADA,
PUBLICADA,
CUMPRA-SE.
SEMA/MT
Grosso;
Grosso, como pré-requisito para obtenção de outorga a partir de 1º de setembro de 2012;
Considerando o Parecer Técnico Nº 1260/GO/CCRH/SURH/2014 de 15 de julho de 2014, acostado às
fls. 41 a 43 do processo SAD Nº 655684/2013.
RESOLVE:
Art. 1° Outorgar a Odacir Francisco Alves Darold, inscrito no CPF: 206.618.271-00, doravante denominado Outorgado, conforme processo SAD nº 655684/2013, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no
Ribeirão Ranchão, com a finalidade de irrigação de 180 ha das culturas de milho e feijão, pelo sistema de aspersão móvel
com equipamentos do tipo pivô central, zona rural do Município de Lucas do Rio Verde, na Unidade de Planejamento e
Gerenciamento A11 – Alto Teles Pires, Estado de Mato Grosso, com as seguintes características:
I- coordenada geográfica da captação: 13º18’42,43” de latitude Sul e 55º56’18,01” de longitude Oeste,
DATUM SIRGAS 2000; e vazão máxima de captação de 420 m³/h (0,11666 m³/s ou 116,66 L/s), perfazendo um volume
máximo anual de 383.458,33 m³, variando as horas e dias conforme a tabela 01 em Anexo;
II- coordenada geográfica da captação: 13º18’42,43” de latitude Sul e 55º56’18,01” de longitude Oeste,
DATUM SIRGAS 2000; e vazão máxima de captação de 269,0 m³/h (0,07472 m³/s ou 74,72 L/s), perfazendo um volume
máximo anual de 245.596,66 m³, variando as horas e dias conforme a tabela 02 em Anexo;
ANEXOS
Tabela 01 – Ribeirão Ranchão, pivô 1
Coordenadas Geográficas : Lat. 13º18’42,43” S e Long. 55º56’18,01” W, DATUM SIRGAS 2000
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
Vazão
(m³/s)
MÊS
JAN FEV MAR
-
-
-
-
0,11666
0,11666
0,11666
0,11666
-
-
-
-
Tempo
(h/dia)
-
-
-
-
3
5
8
18
-
-
-
-
Período
(dias/mês)
-
-
-
-
27
26
27
27
-
-
-
-
Tabela 02 – Ribeirão Ranchão, pivô 2
Coordenadas Geográficas : Lat. 13º18’42,43” S e Long. 55º56’18,01” W, DATUM SIRGAS 2000
MÊS
JAN FEV MAR ABR
Art. 2° A outorga objeto desta Portaria, vigorará até 10 de julho de 2020, podendo ser suspensa parcial
seguintes casos:
Art. 3° Conforme o Artigo 12 no parágrafo I e II do Decreto 336 de 06/06/2007, o Outorgado terá até
02 (dois) anos, para o início da implantação do empreendimento objeto da outorga; e até 06 (seis) anos, para conclusão da
implantação do empreendimento projetado.
MAI
JUN
JUL
AGO
0,074722
0,074722
0,074722
0,074722
-
-
-
-
5
8
18
-
-
-
-
26
27
27
-
-
-
-
Vazão
(m³/s)
-
-
-
-
Tempo
(h/dia)
-
-
-
-
3
Período
(dias/mês)
-
-
-
-
27
SET OUT NOV DEZ
PORTARIA N° 322, DE 04 DE JULHO DE 2014.
III- o Outorgado deverá implantar e manter em funcionamento, no sistema de captação, equipamento
de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas. O equipamento deverá estar instalado para a operação do
sistema de irrigação;
IV- o Outorgado deverá encaminhar anualmente a Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos da
SEMA/MT o relatório das medições captadas mensalmente.
SET OUT NOV DEZ
REVOGA EM PARTE A PORTARIA N° 087/2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe
confere o Art. 71, inciso IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso, c/c a Lei Complementar nº. 214, de 23 de junho de
2005, que cria a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA/MT);
Considerando as análises técnicas e documentais realizadas no Processo de LAU nº 335629/2008;
Considerando o Despacho emitido pelo Superintendente de Gestão Florestal – SGF;
Considerando que é dever da Administração decidir acerca da liberação do referido processo.
R E S O L V E:
Art. 1º Revogar parcialmente a Portaria n.º 087, de 11 de junho de 2010, especificamente para determinar o cancelamento da suspensão referente ao Processo nº 335629/2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRADA,
PUBLICADA,
CUMPRA-SE.
Cuiabá/MT, 04 de julho de 2014.
Diário Oficial
SEEL
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER
E X T R A T O
EXTRATO DO 2º TERMO DE PRORROGAÇÃO EX- OFÍCIO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO Nº
011/2014/SEEL/FUNDED referente ao Processo nº 196328/2014.
PARTES: Fundo Desenvolvimento Desportivo de Mato Grosso /FUNDED-MT – CNPJ n° 01.755.662/0001-34 e a Prefeitura Municipal de Alto Taquari – CNPJ n°.01.362.680/0001-56.OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a prorrogação da vigência original do Convênio acima, devido o atraso ocorrido no repasse dos recursos financeiros, passando o
término da vigência para 07/08/2014.
ASSINATURA: 22/07/2014.
SIGNATÁRIO: Ananias Martins de Souza Filho - Secretário de Estado de Esporte e Lazer/Presidente do FUNDED
P O R T A R I A
PORTARIA Nº. 39/2014/SEEL
Institui a Comissão Central de Avaliação Especial e Anual
de Desempenho dos servidores da Secretaria de Estado de
Esportes e Lazer.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no Art. 4º, inciso III, do Decreto Nº. 110, de 05 de Março de 2003; no Art.º 5º do Decreto Nº. 3.006,
de 05 de Maio de 2004; Decreto Nº. 3.444, de 07 de Julho de 2004; Decreto Nº. 1.876, de 26 de Março de 2009; Instrução
Normativa Nº. 006, de 13 de Maio de 2003; Lei Complementar Nº. 293, de 26 de Dezembro de 2007 e Lei Complementar
Nº. 080, de 14 de Dezembro de 2000.
RESOLVE:
Art.1º Instituir a Comissão Central de Avaliação Especial e Anual de Desempenho da Secretaria de Estado de Esportes e
Lazer - SEEL, composta pelos seguintes membros:
I – Presidente: Ivanir Alves Miguéis – Superintendente Administrativa Sistêmica;
II –- Membro: Everaldo Nascimento Marques Junior – Superintendente do Complexo Poliesportivo “Verdão”;
III – Membro: Eronides Machado do Nascimento – Analista
IV – Membro: Marcia Messias de Souza Costa - Analista
V – Membro: Rafael de Felice Simões – Analista
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Cuiabá – MT, de 23 de Julho de 2014.
Ananias Martins Souza Filho
Secretário de Estado de Esportes e Lazer
(Original Assinada)
SETPU
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTAÇÃO URBANA
E D I T A L
SECRETARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 034/2014.
RESULTADO
A Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana, através da Assessoria Técnica de Licitação, torna público
que, sagrou-se vencedora da licitação a empresa CONSTRUMANA CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, para seleção
de Empresa de Engenharia – Área de Consultoria, para Manutenção de Rodovias Não Pavimentadas, na MT-339, Trecho:
Entrº 175 (São José dos Quatro Marcos) – Entrº MT-170, numa extensão de 60,0Km, no Município de São José dos Quatro
Marcos, Araputanga e Rio Branco-MT.
Cuiabá, 23 de julho de 2014. Antonia Luiza Ribeiro Pereira
Substituta da Assessoria Técnica de Licitação
VISTO:
Cinésio Nunes de Oliveira
Secretário de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana
SECRETARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA - EDITAL Nº 053/2014.
A Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana, através da Assessoria Técnica de Licitação, torna público
para conhecimento dos interessados que, fará realizar Licitação na Modalidade de Concorrência Pública – Edital
nº 053/2014, para execução de obras de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Água Pluviais da Avenida João Guarnica
e Rua Leonorio Lourenção e Pavimentação Asfáltica e Sinalização Viária na Av. Joaquim Cunha e Rua José Germano Greve
Neto que dá acesso a Nova Comarca do Forum, com um total de 34.801,60m², no Município de Mirassol D’Oeste-MT. A
realização está prevista para o dia 25 de agosto de 2014, às 08h30 na sala de licitações da ASLIC /SETPU. O Edital
completo estará à disposição dos interessados a partir do dia 25.07.2014, na Assessoria Técnica de Licitação da ASLIC
/SETPU, situada no Edifício Engenheiro Edgar Prado Arze – Rua J – Quadra 01 – Lote 05 – Setor A – CEP-78049-906
- Centro Político Administrativo – Cuiabá-MT. Informações pelo telefone 3613-6615.
Cuiabá, 23 de julho de 2014. Antonia Luiza Ribeiro Pereira
Substituta da Assessoria Técnica de Licitação
VISTO:
Cinésio Nunes de Oliveira
Secretário de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana
E X T R A T O
Extrato do Instrumento Contratual nº 270/2014/00/00 – SETPU
Processo nº 486067/2013-SETPU
Modalidade: Carta Convite nº 035/2014
Objeto do Contrato: Manutenção de Rodovia Não Pavimentada, na Rodovia MT-361, Trecho;
Ent° BR 163 – Entr° MT-040, numa extensão de 44,0Km, no Município de Santo Antonio do
Leveger-MT
Prazo: 30 (trinta) dias consecutivos.
Nº 26336
Página 14
Valor: R$ 147.756,85 (cento e quarenta e sete mil, setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta
e cinco centavos)
Dotação: 25101.0001.26.782.338.2151.9900.339000000.131.1.1, empenhado conforme NE nº
25101.0001.14.001581-5, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)
PARTES: MARCO CONSTRUTORA LTDA e a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E
PAVIMENTAÇÃO URBANA
Processo nº 281323/2014 –SETPU
Modalidade: Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93
Objeto do Contrato: Execução dos Serviços de Reforma de Ponte de Madeira nas Rodovias
MT-220/325 – Trecho: Juara – Entr° MT 170 – Sub-Trecho: Juara – Rio do Sangue – Local: Rio
do Sangue, com extensão de 220,0m, no Município de Juara-MT,
Prazo: 30 (trinta) dias consecutivos
Valor: R$ 261.796,89 (duzentos e sessenta e um mil, setecentos e noventa e seis reais e oitenta
e nove)
PARTES: CAMPOS E BUENO DE ALMEIDA LTDA e a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTAÇÃO URBANA
Processo nº 387270/2013-SETPU
Modalidade: Carta Convite nº 040/2014
Objeto do Contrato: Manutenção de Rodovia Não Pavimentada, na Rodovia MT-270 Trecho:
Pouso Lindo – Laguna, com extensão de 30,5Km, no Município de Barão de Melgaço-MT,
Prazo: 30 (trinta) dias consecutivos.
Valor: R$ 147.848,98 (cento e quarenta e sete mil, oitocentos e quarenta e oito reais e noventa
e oito centavos)
Dotação25101.0001.26.782.338.2151.9900.339000000.131.1.1, empenhado conforme NE nº
PARTES: MARCO CONSTRUTORA LTDA e a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E
PAVIMENTAÇÃO URBANA
Extrato do Instrumento Contratual Nº 164/2014/00/00 - SETPU
Processo nº 453989/2013 - SETPU
Modalidade: Tomada de Preço nº 079/2013 - SETPU
Objeto do Contrato: Execução de Serviços de Manutenção de Rodovia não Pavimentada na
Rodovia MT-488, Trecho: Entr° MT-160 – Entr° BR-364, Sub-Trecho: Divisa Brasnorte/ Nova Maringa – Divisa Brasnorte/Campo Novo do Parecis, numa extensão de 40,50 km, no Municipio
de Brasnorte-MT.
Prazo:120 (cento e vinte) dias consecutivos.
Valor: R$ 1.456.719,10 (Um milhão, quatrocentos e cinquenta e seis mil, setecentos e dezenove
reais e dez centavos)
25101.0001.14.001574-2, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reias)
PARTES:CONSTRUTORA RODRIGUES LTDA - EPP e a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTAÇÃO URBANA
Extrato do Instrumento Contratual Nº 168/2014/00/00 - SETPU
Processo nº 551804/2013 - SETPU
Modalidade: Tomada de Preço nº 080/2013 - SETPU
Objeto do Contrato: Execução de Serviços de Manutenção de Rodovia Não Pavimentada, na
Rodovia MT-130/225, Trecho: Rio Ronuro – Entr° MT-225/Feliz Natal – Entr° MT-130, numa extensão de 40,5 km + 78,0 km, respectivamente, no Municíipio de Feliz Natal-MT
Prazo:120 (cento e vinte) dias consecutivos.
Valor: R$ 1.363.208,50 (Um milhão, trezentos e sessenta e três mil, duzentos e oito reais e
cinquenta centavos)
25101.0001.14.001573-4, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reias)
PARTES:CONSTRUTORA RODRIGUES LTDA - EPP e a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTAÇÃO URBANA
P O R T A R I A
PORTARIA/SETPU/494/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTAÇÃO URBANA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Instituir, considerando o que consta da CI 448/2014 - SETPU, de 18/07/2014, uma Comissão formada pelos servidores
adiante nomeados, para julgamento da CARTA CONVITE Nº 070/2014 com objetivo de selecionar Empresa de Engenharia - Área de Projetos, para Elaboração do Plano Contraincêndio – PCINC, Plano de Treinamento Recorrente – PTR e
Aplicação do PLT – Programa Local de Treinamento referente ao Aeroporto de Alta Floresta – SBAT, elaborados com base
na resolução 279 da ANAC de julho de 2013.
A realização será no dia 28 de julho de 2014, as 14h30 na sala de licitações da ASLIC/SETPU.
COMISSÃO:
ÉDSON JOSÉ DA SILVA....................................................PRESIDENTE
MARIA RITA DA SILVA PEREIRA......................................MEMBRO
MARIA HELENA BARBOSA ALVES...................................MEMBRO
SIMONE PEIXOTO DA SILVA............................................SECRETÁRIA
CUMPRA-SE
SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
TRANSPORTE
E
PAVIMENTAÇÃO
URBANA
Cuiabá/MT, 23 de Julho de 2014.
RESOLVE:
adiante nomeados, para julgamento da CARTA CONVITE Nº 065/2014 com objetivo de selecionar Empresa de
Engenharia - Área de Projetos, Elaboração dos Planos referentes ao aeroporto de Alta Floresta – SBAT, conforme relação
abaixo:
1. Plano de Emergência Aeronáutica – PLEM;
2. Plano de Segurança Aeronáutica – PSA;
3. Manual de Gerenciamento de Segurança Operacional – SGSO/MGSO
4. Plano de Emergência Aeronáutica em Aeródromo, – EAA
No Município de Alta Floresta – MT.
A realização será no dia 28 de julho de 2014 as 08h30min, na sala de licitações da ASLIC/SETPU.
COMISSÃO:
VILMA DOS SANTOS MARTINELLI...............................PRESIDENTE
PAULO ROBERTO DORILEO.........................................MEMBRO
JOACIR HERMES DE AMORIM......................................MEMBRO
VALDECINA APARECIDA MELO RIBEIRO....................SECRETÁRIA
CUMPRA-SE
SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
TRANSPORTE
E
PAVIMENTAÇÃO
URBANA
Diário Oficial
RESOLVE:
adiante nomeados, para julgamento da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 051/2014, com objetivo de selecionar
Empresa de Engenharia - Área Rodoviária, para execução de Serviços de Conservação, Restauração e Melhoramento do
Meio Ambiente, da Rodovia: MT - 343, Trecho: Assarí – Denise – Arenápolis, Sub-Trecho: Assarí – Denise – Arenápolis,
numa extensão total de 58,142 Km, nos Municípios de Denise e Arenápolis - MT.
A realização será no dia 14 de agosto de 2014, as 10h30 na sala de licitações da ASLIC/SETPU.
COMISSÃO:
ÉDSON JOSÉ DA SILVA................................................... ...PRESIDENTE
MARIA RITA DA SILVA PEREIRA........................................MEMBRO
MARIA HELENA BARBOSA ALVES.....................................MEMBRO
SIMONE PEIXOTO DA SILVA..............................................SECRETÁRIA
CUMPRA-SE
SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
TRANSPORTE
SESP
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PMMT
POLÍCIA MILITAR
O U T R O S
E
PAVIMENTAÇÃO
URBANA
RESOLVE:
adiante nomeados, para julgamento da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 050/2014, com objetivo de selecionar
Empresa de Engenharia - Área Rodoviária, para execução de Serviços de Conservação, Restauração e Melhoramento do
Meio Ambiente, da Rodovia: MT - 248, Trecho: Perímetro Urbano da Cidade de Jauru, Sub-Trecho: Av. João Rossi – Av. Pe.
Nazareno Lanciotti, Travessa Urbana de Jauru, numa extensão de 2,68 Km, no Município de Jauru - MT.
A realização será no dia 14 de agosto de 2014, as 08h30 na sala de licitações da ASLIC/SETPU.
COMISSÃO:
ÉDSON JOSÉ DA SILVA......................................................PRESIDENTE
MARIA RITA DA SILVA PEREIRA........................................MEMBRO
MARIA HELENA BARBOSA ALVES.....................................MEMBRO
CUMPRA-SE
SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
TRANSPORTE
E
PAVIMENTAÇÃO
URBANA
CITAÇÃO POR EDITAL
O Encarregado da Sindicância, instaurado por meio da Portaria n° 228/SIND-ACUS/CorregPM, datada de 14 de Novembro
de 2012, em cumprimento ao Art.1°, § 2° inciso 1 da Portaria 128/QCG/PMMT/09, c/c artigo 277 inciso V e artigo 292 do
CPPM, CITA e faz saber ao Capitão PM Mário Luiz Pinheiro de Souza — RG PMMT 879.582, servidor da Secretaria de
Estado de Segurança Pública — Policia Militar, que conforme Homologação da Corregedoria Geral da PMMT n° 58.12
de 29.05.2012, do relatório da Sindicância de Portaria n° 090/Sind/CorregPM/2010 de 29 de Março de 2010, na qual foi
instaurado sindicância acusatória em seu desfavor, por ter cometido transgressão disciplinar conforme Lei Complementar
n°231, de 15 de dezembro de 2005 (Estatuto dos Servidores Militares do Estado de Mato Grosso) e Decreto n° 1.329, de
21 de abril de 1978 (RDPM-MT). FAZ SABER, também, que em razão de não ter sido encontrado para a Citação Pessoal, a fim de tomar conhecimento das acusações, ser Qualificado e Interrogado sobre os fatos, acompanhar às oitivas
de testemunhas e apresentar razões escritas de defesa, mesmo após haver esgotados todos os meios possíveis para a
mencionada citação, sendo conhecido seu endereço, fica pelo presente EDITAL, CITADO a comparecer ao Centro Integrado
de Operações Aéreas, localizado no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, Setor de Hangares — Hangar do Estado
de Mato Grosso, Jd Aeroporto, Várzea Grande-MT, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste, podendo
fazer-se presente com defensor devidamente constituído em acordo com a Constituição Federal em seu Art. 5°, inciso LV, e
Manual de Sindicância aprovado pela Portaria 218/GCGQPMMT/09 de 16Out09. FICA ciente, também, de que o Processo
Administrativo prosseguirá seu curso, e que, não comparecendo no prazo estipulado, o processo correrá a REVELIA,
tudo conforme artigo 1° § 3° da Portaria n° 128/QCG/PMMT/09 de 01Jun09., ser-lhe-á designado um Defensor Dativo, para
no prazo de três (03) dias, a contar da ciência da nomeação apresentar as alegações de Defesa. E para que não alegue
ignorância, foi expedido o presente Edital. Várzea Grande- MT, 17 de Julho de 2014. RICARDO TOMAS DA SILVA — MAJ
PM - Sindicante — R 879.389 PMMT
Original Assinado
ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA - Cel PM
Diretor Adjunto de Gestão de Pessoas da PMMT
P O R T A R I A
PORTARIA N.º 190/QCG/DGP, DE 22 DE JULHO DE 2014
RESOLVE:
adiante nomeados, para julgamento da CARTA CONVITE Nº 053/2014 para execução dos Serviços Complementares
em Rodovia Pavimentada (Sinalização Rodoviária), na Rodovia MT – 494 Trecho: Entº MT – 351 (Paraiso do Manso) – Entº
MT – 241 (Bom Jardim), numa extensão de 45,0 Km, nos Municípios de Chapada dos Guimarães e Nobres – MT.
A realização será no dia 11 de julho de 2014 as 16h30, na sala de licitações da ASLIC/SETPU.
COMISSÃO:
VILMA DOS SANTOS MARTINELLI..............................PRESIDENTE
RICARDO FERNANDO FERREIRA DA SILVA...............MEMBRO
CUMPRA-SE
SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
TRANSPORTE
E
PAVIMENTAÇÃO
URBANA
RESOLVE:
adiante nomeados, para julgamento da CARTA CONVITE Nº 066/2014, com objetivo de selecionar Empresa de
Engenharia – Área Civil/Rodoviária, para execução de Serviços de Conservação de Rodovia Pavimentada que está necessitando de manutenção (roçadas manual mecanizada e de capim colonião e capina manual), na Rodovia: MT 408, Trecho:
Entrº. MT 343 (Assari) – Entrº. MT 358 – Entrº. MT 246 (Fernandópolis), numa extensão de 50,0 Km, nos Municípios de
Nova Olimpia - Denise – MT.
A realização será no dia 21 de julho de 2014, as 10h30 na sala de licitações da ASLIC/SETPU.
COMISSÃO:
ÉDSON JOSÉ DA SILVA....................................................PRESIDENTE
MARIA RITA DA SILVA PEREIRA..................................MEMBRO
MARIA HELENA BARBOSA ALVES...............................MEMBRO
CUMPRA-SE
SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
TRANSPORTE
E
PAVIMENTAÇÃO
URBANA
RESOLVE:
adiante nomeados, para julgamento da CARTA CONVITE Nº 053/2014 para execução dos Serviços Complementares
em Rodovia Pavimentada (Sinalização Rodoviária), na Rodovia MT – 494 Trecho: Entº MT – 351 (Paraiso do Manso) – Entº
MT – 241 (Bom Jardim), numa extensão de 45,0 Km, nos Municípios de Chapada dos Guimarães e Nobres – MT.
A realização será no dia 11 de julho de 2014 as 16h30, na sala de licitações da ASLIC/SETPU.
COMISSÃO:
VILMA DOS SANTOS MARTINELLI..............................PRESIDENTE
RICARDO FERNANDO FERREIRA DA SILVA...............MEMBRO
CUMPRA-SE
SECRETARIA
DE
ESTADO
Página 15
Nº 26336
DE
TRANSPORTE
E
PAVIMENTAÇÃO
URBANA
Término de Licença para Tratar de Interesse Particular
de Policial Militar
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso XII, da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010, resolve:
Art. 1º Reverter ao serviço Ativo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o 1º SGT PM NILDO CAVALCANTE,
RGPMMT n° 878.555, pertencente ao efetivo do 1º CR, por estar na situação de agregado conforme Art. 136 § 1º
Inciso III alínea “d” da Lei Complementar nº 231 de 15/12/05, Licenciado para Tratar de Interesse Particular (LTIP) por um
período de 02 (dois) anos, cuja reversão é a contar de 17 de julho de 2014, licença iniciada em 16 de julho
de 2012, conforme se fez público através da Portaria nº 240/QCG/DGP de 18/07/2012, no Diário Oficial n° 25849, de 20
de julho de 2012.
Art. 2º A Diretoria de Gestão de Pessoas – (DGP-2), deverá providenciar os proventos 1º SGT PM NILDO CAVALCANTE, RGPMMT n° 878.555, observando as formalidades legais.
Art. 3º Publique-se e cumpra-se.
POLITEC
PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA
I N S T R U Ç Ã O
N O R M A T I V A
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2014-CPCT/POLITEC-MT.
Estabelece regras para elaboração das escalas de plantão pelos órgãos de execução programática da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC, na capital e no interior do
Estado, e dá outras providências.
O Conselho de Política Científica e Tecnológica da Perícia Oficial e Identificação
Técnica-CPCT/POLITEC, órgão de decisão colegiada, em razão do disposto no art. 5º e parágrafos da Lei Complementar nº 391/2010, bem como no § 5º, art. 4º do Decreto nº 126/2011 (Regimento Interno da POLITEC) que dispõe sobre
a competência do Conselho na expedição de normas regulamentando os parâmetros para elaboração de escala de plantão
pelos órgãos de execução programática, e considerando:
A necessidade de melhoria da qualidade de vida dos servidores da POLITEC;
O atendimento ao princípio constitucional da eficiência e a busca da excelência na qualidade da prestação de serviços
pela POLITEC;
O dever de cumprimento das legislações vigentes;
A necessidade de se atender às recomendações da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso-AGE/MT e da Corregedoria
Geral da POLITEC;
APROVA a presente Resolução Normativa, nos termos seguintes:
CAPÍTULO I
DO REGIME DE PLANTAO
Art. 1º A jornada de trabalho no regime de plantão das Unidades da POLITEC com 05 (cinco) ou mais plantonistas da mesma carreira será de 12 (doze) horas, com horários de início às 07h00min e às 19h00min.
Diário Oficial
Art. 2º A escala de plantão para os Peritos Oficiais Criminais, Peritos Oficiais Médicos Legistas e Peritos Oficiais
Odontolegistas, com carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, deverá seguir os parâmetros estabelecidos
nas Tabelas 01 ou 01-A, 02 ou 03 (anexas), de acordo com as condições e necessidades de cada Unidade.
Paragrafo único: Os Peritos Oficiais que seguirem as escalas de plantão pelos parâmetros estabelecidos nas
tabelas 01 ou 01-A, deverão ainda cumprir expediente de 08 (oito) horas conforme a Tabela 04 (anexa).
Art. 3º A escala de plantão para os Papiloscopistas, Técnicos em Necropsia, Peritos Criminais II e servidores
que atuam na área meio, com carga horária de 40 (quarenta horas) semanais, deverá seguir os parâmetros estabelecidos
na Tabela 02 (anexa).
Art. 4º As Unidades que não se enquadrarem nos artigos acima poderão estabelecer plantões de 12 (doze) ou
de 24 (vinte e quatro) horas, de forma que não poderá haver intervalo entre plantões superior a 96 (noventa e seis) horas,
sendo que as escalas de plantões serão elaboradas de acordo com as particularidades e necessidades de cada Unidade
da POLITEC.
Art. 5º As escalas de plantão das Unidades da POLITEC deverão ser elaboradas pelas Coordenadorias/Gerências e apresentadas para aprovação das respectivas Diretorias.
CAPÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 6º As permutas de plantão deverão obedecer às seguintes regras:
I - É proibida a “venda” de plantões;
II – É vedada permuta de plantão de forma que seja realizado 02 (dois) ou mais plantões de forma consecutiva;
III - Não poderá haver mais do que 04 (quatro) permutas por servidor em período de 30 (trinta) dias;
IV - Não poderá haver permutas de plantões pré-estabelecidos consecutivamente na escala de plantão;
V - As permutas do plantão deverão ser solicitadas previamente, por meio do formulário padrão, preenchido
completamente, para autorização da respectiva Coordenadoria e Diretoria onde o servidor labora.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 7º A presente Resolução Normativa e respectivos Anexos estarão disponíveis para consulta e cópia no
endereço eletrônico da POLITEC na internet (www.politec.mt.gov.br).
Art. 8º - Os casos omissos serão apreciados e deliberados pelo Conselho de Política Científica e Tecnológica da Perícia Oficial e Identificação Técnica-CPCT/POLITEC.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor no dia 01 de agosto de 2014.
Cuiabá, 30 de junho de 2014.
Registre-se
Publique-se.
Cumpra-se.
Conselheiros:
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TABELA 02 - ESCALA DE PLANTÃO - 12 H/PLANTAO
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(Original Assinado)
TABELA 04 - ESCALA DO EXPEDIENTE -8 H/DIA
Rubens Sadao Okada
Diretor Geral da POLITEC
Presidente do Conselho
(Original Assinado)
Pierre Biancardini Junior
Diretor Geral Adjunto
P O R T A R I A
(Original Assinado)
PORTARIA CONJUNTA Nº 353/2014/AGE-COR/POLITEC
Clodoaldo Carvalho de Queiroz
Diretor de Interiorização
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA DO ESTADO DE MATO GROSSO – POLITEC/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, §1º,
inciso III da Lei Complementar nº 391, de 27/04/2010 e o SECRETÁRIO AUDITOR-GERAL DO ESTADO, em
razão da competência que lhe é conferida pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 413, de 20/12/2010.
(Original Assinado)
Considerando a solicitação de prorrogação de prazo, formulada e fundamentada pela presidência da
Comissão Processante, para o término dos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2011;
Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;
Ailton Silva Machado
Diretor Metropolitano de Identificação Técnica
(Original Assinado)
R E S O L V E M:
Art. 1º Manter a designação dos atuais membros da Comissão Processante, para dar continuidade aos
trabalhos instrutórios do Processo Administrativo Disciplinar supracitado.
Art. 2º Conceder o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de 14/07/2014, para a conclusão do sobredito
Processo Administrativo Disciplinar, pelos motivos carreados aos autos.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Thiago Francisco Zys
Diretor Metropolitano de Laboratório Forense
Dionísio José Bochese Andreoni
Diretor Metropolitano de Medicina Legal
(Original Assinado)
Rosana Borges Monteiro
Diretora Metropolitana de Criminalística
Cuiabá-MT, 10 de julho de 2014.
(Original assinado)
(Original assinado)
RUBENS SADAO OKADA
Diretor Geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica – POLITEC/MT
ANEXO
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TABELA 01 A - ESCALA DE PLANTÃO - 12 H/PLANTAO
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
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DIURNO
A
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D-opc
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C
D-opc
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EMERSON HIDEKI HAYASHIDA
Secretário Auditor-Geral do Estado em substituição legal – Portaria/
AGE/011/2014
PORTARIA CONJUNTA Nº 354/2014/AGE-COR/POLITEC
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA DO ESTADO DE MATO GROSSO – POLITEC/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, §1º,
inciso III da Lei Complementar nº 391, de 27/04/2010 e o SECRETÁRIO AUDITOR-GERAL DO ESTADO, em
razão da competência que lhe é conferida pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 413, de 20/12/2010.
Considerando a solicitação de prorrogação de prazo, formulada e fundamentada pela presidência da
Comissão Processante, para o término dos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2013;
Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;
R E S O L V E M:
Art. 1º Manter a designação dos atuais membros da Comissão Processante, para dar continuidade aos
trabalhos instrutórios do Processo Administrativo Disciplinar supracitado.
Art. 2º Conceder o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de 22/07/2014, para a conclusão do sobredito
Processo Administrativo Disciplinar, pelos motivos carreados aos autos.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
(Original assinado)
(Original assinado)
RUBENS SADAO OKADA
Diretor Geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica – POLITEC/MT
EMERSON HIDEKI HAYASHIDA
Secretário Auditor-Geral do Estado em substituição legal – Portaria/
AGE/011/2014
Diário Oficial
C O N T R A T O
EXTRATO DO CONTRATO N° 076/2014/SESP
DA ESPÉCIE:Contrato que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO
DE SEGURANÇA PÚBLICA – SESP e a Empresa CENTRAL DE ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA.
DO OBJETO:Visando à locação de cenografia temática, para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Mato Grosso.
DO VALOR:R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101/Programa: 334/Atividade: 4253; Fonte: 249; Natureza de Despesa:
33903900.
DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: Fica designado como fiscal deste Contrato, o Ten. Cel. PM Sr. Abadio José da Cunha
Junior – Coordenador de Logística e Patrimônio do CB-MT.
DA VIGÊNCIA:23/07/2014 a 18/01/2015.
DA DATA:23/07/2014.
ASSINAM:ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS - Secretário de Estado de Segurança Pública/CONTRATANTE e o
Sr. PLINIO ALEXANDRE AMORIM MARQUES - Central de Assessoria e Treinamento Ltda./CONTRATADA.
P O R T A R I A
Página 17
Nº 26336
I C O os termos do Parecer nº 0219/2014/UAJ/SEJUDH/MT Processo nº 153799/2014, e AUTORIZO
contratação da empresa especializada no fornecimento de medicamentos para atender o setor de saúde do Sistema Penitenciário da SEJUDH/MT da empresa AFIP – ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO À PESQUISA, CNPJ:
47.673.793/0001-73, por DISPENSA DE LICITAÇÃO no valor total de R$ 16.800,00 (Dezesseis Mil e
Oitocentos Reais), tudo com espeque no art. 24, inciso IV, da Lei n. 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Objeto
QUANT VALOR
UNIT
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO LABORATORIAL – BACILOSCOPIA DIRETA PARA BAAR
TUBERCULOSE (DIAGNÓSTICA), CÓDIGO SUS 02.02.08.004.8, PARA 2000 PACIENTES EM DUAS
AMOSTRAS COLETADAS EM CADA. TOTALIZANDO A REALIZAÇÃO DE 4000 EXAMES.
4000
Valor Total da Contratação
R$ 4,20
Valor
Total
R$
16.800,00
R$ 16.800,00
E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado
de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93.
LUIZ ANTÔNIO PÔSSAS DE CARVALHO
Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos
(documento original assinado)
PORTARIA N.º 62/2014/GAB/SESP/MT, de 22 de julho de 2014.
Dispõe sobre a constituição da Comissão de
Classificação de Informações no âmbito da
Secretaria de Estado de Segurança Pública de
Mato Grosso e dá outras providências.
O Secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em
especial o disposto nos artigos 40 e 61 do Decreto nº 1973/2013, de 25/10/2013 e artigo da Lei Federal nº 12.527/2011,
de 18/11/2011,
Considerando à obrigação imposta aos Estados, Municípios e Distrito Federal de Regulamentar a Lei de Acesso à
Informação, Lei nº 12.527, de 18/11/2011;
RESOLVE:
Art. 1.º - Constituir a Comissão de Gestão de Informação desta Secretaria de Estado de Segurança Pública, com atribuição de promover a identificação e classificação dos documentos e informações públicos, nos padrões das diretrizes
estabelecidas pela legislação vigente, bem como o gerenciamento das informações e sua disponibilização ativa, visando o
acesso à informação nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
Art. 2° - A Comissão de Gestão de Informação desta Secretaria de Estado de Segurança Pública será composta pelos
servidores:
I – Gerson Vinicius Pereira (Delegado de Polícia) – Coordenador da Comissão Local
II – Paulo Roberto Chaparro (Analista de Tecnologia da Informação) - Membro
III – Tatiana Laura Guedes Libardi (Coordenadora de Gestão de Pessoas) – Membro
IV – Vilson Alves de Almeida (Superintendente Administrativo) – Membro
V – Flávia de Souza Almeida (Superintendente Financeira) - Membro
Parágrafo 1º - A decisão que classificar a informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada por meio de
um Termo de Classificação de Informação – TCI.
Parágrafo 2º - A autoridade ou outro agente público que classificar informação no grau ultrassecreto ou secreto deverá
encaminhar cópia do TCI à Comissão Mista de Reavaliação de Informações no prazo de 30 (trinta) dias, contados da decisão
de classificação.
Art.3º A Comissão de Gestão de Informação deverá apresentar à Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso a relação
das informações classificadas nos graus de sigilo citados no artigo 33, respeitadas as diretrizes dos artigos 2º e 3º, todos
do Decreto nº 1.973/2011.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE
SEJUDH
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS
GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES
AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2014/SEJUDH
A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH torna público para conhecimento dos interessados o resultado do Pregão Presencial Nº 033/2014/SEJUDH, Processo nº 248011/2014, realizado no
dia 03/07/2014, cujo objeto foi à contratação de empresa especializada em serviço de preparação e fornecimento de
alimentação para atender as pessoas privadas de liberdade e agentes penitenciários da Cadeia Pública de Alta Floresta /
MT, sendo nomeada vencedora a empresa abaixo:
Empresa
Vencedora
CNPJ
Descrição dos
Serviços
Refeição Estimada
Anual
ANA LUCIA
FERMO
06.789.603/0001-09
Café da manhã
normal
58.400
R$ 2,10
Café da manhã
especial
365
R$ 2,10
R$ 766,50
Almoço normal
58.400
R$ 6,85
R$ 400.040,00
Almoço dieta
especial
365
R$ 6,85
R$ 2.500,25
Valor Adjudicado Anual
Estimado
R$ 122.640,00
R$ 6,85
R$ 400.040,00
Jantar dieta
especial
365
R$ 6,85
R$ 2.500,25
Ceia
3.650
R$ 1,03
Jantar normal
58.400
Valor
Unitário
TOTAL
R$ 3.759,50
R$ 932.246,50
Homologo o lote único no valor total de R$ 932.246,50 (novecentos e trinta e dois mil duzentos e quarenta e seis
reais e cinquenta centavos)
(documento original assinado)
SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2014/SEJUDH/MT
Vistos, etc.
Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer nº 244/2014/UAJ/SEJUDH/MT processo nº 200207/2014,
e AUTORIZO a Contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO da empresa PARS PRODUTOS DE
PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA – CNPJ Nº 27.626.290/0001-30, especializada no fornecimento
de software Autodesk, no valor de R$ 161.618,28 (cento e sessenta e um mil e seiscentos e dezoito reais e vinte e oito
centavos), tudo com espeque no artigo 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, juntamente
com demais Legislação pertinentes.
Objeto
C O N T R A T O
EXTRATO DO CONTRATO N° 021/2014/SEJUDH
DA ESPÉCIE:Contrato que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO
DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS – SEJUDH, e a empresa CONSÓRCIO MT SOLUÇÕES.
DO OBJETO: O contrato tem por objeto a contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada na prestação de
serviços especializados de impressão (outsourcing), digitalização e gerenciamento de impressão departamental, incluindo
a prestação de serviços de assistência técnica integral, disponibilização de equipamentos de impressão, digitalização e
cópia, reposição de peças, fornecimento de cilindros, reveladores, toners, papel, mão de obra de operação, no caso do item
que é exigido, e a instalação dos equipamentos e software necessários para operacionalização pela CONTRATADA, para
atender as demandas da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos/SEJUDH e suas unidades.
DO VALOR: R$ 490.758,23 (Quatrocentos e noventa mil setecentos e cinquenta e oito reais e vinte e três centavos).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:UO:18101/Programa:036/Atividade:2007/Fonte:248 Natureza de Despesa:33903900.
As despesas decorrentes do ano de 2015 correrão por dotação orçamentária específica a ser consignada.
DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: Serão responsáveis pelo contrato: Sistema Penitenciário: o Sr. Otímio de Souza
Brandão – Gerente de Infraestrutura do Sistema Penitenciário; Sistema Socioeducativo: a Sra. Loicy Aparecida da Silva
Cunha – Assistente Técnica I; Conselhos: a Sra. Maika Regiane Galvão; COESD: o Sr. Emanoel Alves das Flores; Edifício
da SEJUDH: o Sr. Lincoln Fernandes Cardoso – Gerente de Serviços Gerais; PROCON: a Sra. Marluce Pereira de Souza
– Técnica do Desenvolvimento Econômico e Social.
VIGÊNCIA:22/06/2014 a 21/06/2015.
DA DATA:22/06/2014.
ASSINAM:LUIZ ANTÔNIO PÔSSAS DE CARVALHO -Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/
CONTRATANTE e os Srs. JÚLIO CEZAR FERRAZ ROCHA, ESON LUIZ RIBEIRO DA SILVA, MARIANA MAGALHÃES DA
CUNHA AMORIM– CONSÓRCIO MT SOLUÇÕES/CONTRATADA.
E D I T A L
SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2014/SEJUDH/MT
Vistos, etc.
Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F
Valor Total
Contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO da empresa PARS PRODUTOS DE PROCESSAMENTO DE
R$
DADOS LTDA – CNPJ Nº 27.626.290/0001-30, especializada no fornecimento de software Autodesk, no valor de R$ 161.618,28
161.618,28 (cento e sessenta e um mil e seiscentos e dezoito reais e vinte e oito centavos), destinados a atender a Gerência de
Obras e Engenharia, conforme processo nº 200207/2014.
Valor Total da Contratação
R$
161.618,28
E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no
Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93.
(documento original assinado))
O U T R O S
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N° 006/2014/SEJUDH
DA ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS – SEJUDH e a Empresa ÁGUA PRATA CONSTRUÇÃO
CIVIL E COMÉRCIO LTDA
DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO nº 006/2014/SEJUDH, referente
à Contratação de Empresa de Engenharia – Área Civil/Sanitária para execução de serviços de instalação de equipamento
para operação de poço tubular profundo na Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva – Município de Água Boa/MT.
DO MOTIVO: São motivos para a rescisão do presente Contrato o descumprimento da cláusula décima terceira – da garantia
contratual, os quais encontram-se demonstrados na decisão administrativa constante no processo nº 593582/2012.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão tem amparo legal no artigo 77, 78 inciso I e XII c/c artigo 79, inciso I da
Lei Federal nº 8.666/93, que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública.
DA RESCISÃO:Este instrumento passará a vigorar a partir da data de sua assinatura, com eficácia legal após a publicação
do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.
DA DATA:23/07/2014.
ASSINA:LUIZ ANTÔNIO PÔSSAS DE CARVALHO-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE.
Diário Oficial
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N° 007/2014/SEJUDH
DA ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS – SEJUDH e a Empresa ÁGUA PRATA CONSTRUÇÃO
CIVIL E COMÉRCIO LTDA
DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO nº 007/2014/SEJUDH, referente
à Contratação de Empresa de Engenharia – Área Civil/Sanitária para execução de serviços de instalação de equipamento
para operação de poço tubular profundo na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira – Município de Sinop/MT.
DO MOTIVO: São motivos para a rescisão do presente Contrato o descumprimento da cláusula décima terceira – da garantia
contratual, os quais encontram-se demonstrados na decisão administrativa constante no processo nº 619609/2012.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão tem amparo legal no artigo 77, 78 inciso I e XII c/c artigo 79, inciso I da
Lei Federal nº 8.666/93, que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública.
DA RESCISÃO:Este instrumento passará a vigorar a partir da data de sua assinatura, com eficácia legal após a publicação
do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.
DA DATA:23/07/2014.
ASSINA:LUIZ ANTÔNIO PÔSSAS DE CARVALHO-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE.
EDITAL/008/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o Decreto Estadual nº 914 de 27/11/07, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender
à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal/88,
e de acordo com Edital de Abertura publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de dezembrode 2013, paginas 39 a 40 e
Considerando a determinação do protocolo de n.º 135910/2014 e apenso 195308/2014.
RESOLVE:
I – Convocar os candidatos classificados, conforme tabela abaixo, para o cargo de Profissional de Nível Superior
do Sistema Penitenciário – Médico Clinico Geral, conforme vaga e lotação disposto no Edital de Abertura de
20 de dezembro de 2013.
Lotação: Unidade Prisionais de Cuiabá Cargo: Profissional de Nível Superior do Sistema Penitenciário Código: B PerfilMédico Clinico Geral (30 horas semanais)
8 Janaina Torres Botaro
Classificada
9 Jaqueline Torres Botaro
Classificada
Os candidatos deverão comparecer na Coordenadoria de Gestão de Pessoas, situado na avenida D. S/Nº –CEP: 78049927 – Centro Político Administrativo, as 13h as 19h para assinatura dos contratos temporários.
Os convocados terão o prazo de 03 (Três) dias úteis, a contar da circulação deste, para se apresentar munidos da documentação exigida no Edital Publicado em 20 de dezembro de 2013, item 14 (quatorze) para a formalização dos
contratos, sendo que o não atendimento de quaisquer das exigências editalícias implicará na desclassificação do respectivo
candidato.
Registra-se, Publica-se, Cumpra-se
Luiz Antônio Possas de Carvalho
(original assinado)
Nº 26336
Página 18
Abertura: 05/08/2014 - Horário – 08:00 horas - Informações:Assessoria Pedagógica de COLNIZA/MT, de 2ª a
6ª, no horário comercial ou pelotelefone (66)35711893 - O Edital poderá ser obtido junto a Assessoria Pedagógica de
COLNIZA/MT.
COLNIZA, 21 de JULHO de 2014.
TADNA RIOS FIGUEREDO ALMEIDA
PREGOEIRO da CNAE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE NEGÓCIOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE TABAPORÃ/MT.
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2014
Objeto: “registro de preços de gêneros alimentícios destinados a alimentação de alunos efetivamente matriculados nas duas Escolas Estaduais da Zona urbana deste Município de Tabaporã/MT., conforme descrito no Edital e seus anexos, tudo na conformidade com a Resolução 026/2013/FNDE, Leis
10.520/02, 8.666/93 e Decreto nº 7.217/06.
Abertura: 30/07/2014 - Horário – 08:00 horas - Informações: Assessoria Pedagógica de Tabaporã/MT. de 2ª a
6ª, no horário comercial ou pelo telefone (66) 3557 1200 - O Edital poderá ser obtido junto a Assessoria Pedagógica de
Tabaporã/MT. Avenida Comendador José Pedro Dias, nº 689, Centro.
Tabaporã/MT., 18 de julho de 2014.
MANOEL GUIN FILHO
PREGOEIRO da CNAE
Objeto: “registro de preços de gêneros alimentícios destinados a alimentação de alunos efetivamente matriculados na Escola Estadual Professora Zuleide dos Santos Barros, deste município
de Tabaporã/MT., conforme descrito no Edital e seus anexos, tudo na conformidade com a Resolução 026/2013/FNDE,
Leis 10.520/02, 8.666/93 e Decreto nº 7.217/06.
Abertura: 30/07/2014 - Horário 15h:30min. - Informações: Assessoria Pedagógica de Tabaporã/MT., de 2ª a 6ª, no
horário comercial ou pelo telefone (66) 3557 1200. O Edital poderá ser obtido junto a Assessoria Pedagógica de Tabaporã/
MT.,Rua 4, quadra distrito de Americana do Norte. Escola Estadual Dom Aquino Corrêa.Avenida Cuiabá, 245 – Centro.
Tabaporã/MT.,18 de julho de 2014.
MANOEL GUIN FILHO
PREGOEIRO da CNAE
CÂMARA DE NEGÓCIOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE NOVA MARILÂNDIA
SEDUC
PREGÃO PRESENCIAL PARAREGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2014
E D I T A L
SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO
RESULTADO DE TOMADA DE PREÇO Nº. 006/2014-SEDUC/MT
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso torna público para conhecimento dos interessados que a TOMADA
DE PREÇO n.º 006/2014, cujo objeto trata-se de Contratação de empresa especializada em execução da obra para
conclusão e adequação da quadra poliesportiva coberta com arquibancada de 2 degraus nas duas laterais – dimensão da
quadra 24X32m e instalações elétricas na EE Virgínio Nunes Ferraz Junior localizada no município de Barão de Melgaço/
MT., teve como proposta vencedora a empresa Santa Inês Construções e Comercio Ltda., inscrita no CNPJ
sob o n.º: 05.994.830/0001-03, com o valor global de R$ 226.310,41 (Duzentos e vinte e seis mil, trezentos e
dez reais e quarenta e um centavos)
Rosa Neide Sandes de Almeida
Secretária de Estado de Educação
E X T R A T O
CÂMARA DE NEGÓCIOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE VARZEA GRANDE
Objeto: “registro de preços de gêneros alimentícios destinados a alimentação de alunos efetivamente matriculados nas 46 (quarenta e seis escolas) Escolas Estaduais deste Município de
Objeto: “registro de preços de gêneros alimentícios destinados a alimentação de alunos efetivamente matriculados nas 01 (UMA) Escolas Estaduais deste Município de Nova Marilandia/
MT”, conforme descrito no Edital e seus anexos, tudo na conformidade com a Resolução 026/2013/FNDE, Leis 10.520/02,
8.666/93 e Decreto nº 7.217/06.
Abertura: 05/08/2014 - Horário – 8:00 horas - Informações: Assessoria Pedagógica de Arenápolis e EE 1º de maio,
de 2ª a 6ª, no horário comercial ou pelo telefone (65) 3352 1129 - O Edital poderá ser obtido junto a Assessoria Pedagógica
de Arenápolis e EE 1º de Maio.
Nova Marilânida, 21 de julho de 2014.
Rodrigo Aparecido de Souza Ribeiro
PREGOEIRO da CNAE
Objeto: “registro de preços de gêneros alimentícios destinados a alimentação de alunos efetivamente matriculados na Escola Estadual Alfredo Treuherz, deste Município de Tabaporã/
MT., conforme descrito no Edital e seus anexos, tudo na conformidade com a Resolução 026/2013/FNDE, Leis 10.520/02,
8.666/93 e Decreto nº 7.217/06.
Abertura: 30/07/2014 - Horário – 13hs:30min. horas - Informações: Assessoria Pedagógica de Tabaporã/MT., de
2ª a 6ª, no horário comercial ou pelo telefone (66) 3557 1200 - O Edital poderá ser obtido junto a Assessoria Pedagógica de
TabaporãMT., Avenida dos primeiros s/nº, Nova Fronteira.
Tabaporã/MT, 18 de julho de 2014.
Várzea Grande/MT”, conforme descrito no Edital e seus anexos, tudo na conformidade com a Resolução 026/2013/
MANOEL GUIM FILHO
FNDE, Leis 10.520/02, 8.666/93 e Decreto nº 7.217/06.
PREGOEIRO da CNAE
Abertura: Região Norte: 11/08/2014 - Horário – 8:00 horas; Região Sul: 12/08/2014 –Horário – 8:00 horas;
Região Leste : 13/08/2014 – 8:00 horas; Região Oeste: 14/08/2014 – 8:00 horas - Informações: Assessoria Pedagógica de Varzea Grande/MT, de 2ª a 6ª, no horário comercial ou pelo telefone (65) 3682 6275 - O Edital poderá
ser obtido junto a Assessoria Pedagógica de Varzea Grande/MT.
Varzea Grande, 21 de julho de 2014.
DENILSON SOARES DA SILVA
PREGOEIRO da CNAE
CÂMARA DE NEGÓCIOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE COLNIZA
PREGÃO PRESENCIAL PARAREGISTRO DE PREÇOS Nº001/2014
Objeto: “registro de preços de gêneros alimentícios destinados a alimentação de alunos efetivamente matriculados nas 04 Escolas Estaduais deste Município de COLNIZA/MT”, conforme
descrito no Edital e seus anexos, tudo na conformidade com a Resolução 026/2013/FNDE, Leis 10.520/02, 8.666/93 e
Decreto nº 7.217/06.
CÂMARA DE NEGÓCIOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ARAGUAINHA/MT.
Objeto: “registro de preços de gêneros alimentícios destinados a alimentação de alunos efetivamente matriculados na Escola Estadual Rui Barbosa deste município de Araguainha/MT., conforme descrito no Edital e seus anexos, tudo na conformidade com a Resolução 026/2013/FNDE, Leis 10.520/02, 8.666/93
e Decreto nº 7.217/06.
Abertura: 31/07/2014 - Horário – 14:00 horas - Informações: Assessoria Pedagógica de Araguainha/MT., de 2ª a
6ª, no horário comercial ou pelo telefone (66) 3476 1121 - O Edital poderá ser obtido junto a Assessoria Pedagógica de
Araguainha/MT., Centro.
Araguainha., 16 de julho de 2014.
BETH HOGIA LINHARES
PREGOEIRO da CNAE
ECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Diário Oficial
CÂMARA DE NEGÓCIOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE LAMBARI D’OESTE/MT.
Nº 26336
Página 19
tivamente matriculados nas 05 Escolas Estaduais deste Município de Araputanga/MT., conforme
Abertura: 17/07/2014 - Horário – 13:00 horas - Informações: Assessoria Pedagógica de Araputanga//MT, de 2ª
Objeto: “registro de preços de gêneros alimentícios destinados a alimentação de alunos efeti-
a 6ª, no horário comercial ou pelo telefone (65) 3261 1395 - O Edital poderá ser obtido junto a Assessoria Pedagógica de
vamente matriculados na Escola Estadual Padre José de Anchieta deste município de Lambari
Araputanga/MT, Rua Sebastião Fernandes de Oliveira, s/nº - Centro..
Araputanga/MT. 07/07/2014.
D’Oeste/MT”, conforme descrito no Edital e seus anexos, tudo na conformidade com a Resolução 026/2013/FNDE, Leis
10.520/02, 8.666/93 e Decreto nº 7.217/06.
PATRICIA OTENIO
Abertura: 29/07/2014 - Horário – 09:00 horas - Informações: Assessoria Pedagógica de Rio Branco/MT, de 2ª a 6ª,
PREGOEIRO da CNAE
no horário comercial ou pelo telefone (65) 3228 – 1196 . O Edital poderá ser obtido junto a Escola estadual Padre José de
Anchieta – Rua Cidrolândia nº 2706- Centro –Lambari D’Oeste/MT.
Lambari D’Oeste, 23 de Julho de 2014.
ALEX JOSÉ LEMES
CÂMARA DE NEGÓCIOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE DOM AQUINO/MT.
PREGOEIRO da CNAE
CÂMARA DE NEGÓCIOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE RIO BRANCO/MT.
Objeto: “registro de preços de gêneros alimentícios destinados a alimentação de alunos efetivamente matriculados nas 03 Escolas Estaduais deste Município de Rio Branco/MT. conforme
vamente matriculados nas 04 Escolas Estaduais deste Município de Dom Aquino /MT. conforme
Abertura: 17/07/2014 - Horário – 14:00 horas - Informações: Assessoria Pedagógica de Dom Aquino/MT. de 2ª a
6ª, no horário comercial ou pelo telefone (66) 3451 1283. O Edital poderá ser obtido junto a Assessoria Pedagógica Dom
Aquino/MT.Avenida Marechal Rondon, nº 40, Dom Aquino/MT.
Dom Aquino/MT,08/07/2014,
JOSENEI MORENO DE SOUZA
Abertura: 31/07/2014 - Horário – 14:00 horas - Informações: Assessoria Pedagógica de Rio Branco/MT, de 2ª a 6ª,
PREGOEIRO da CNAE
no horário comercial ou pelo telefone (65) 3257-1388 - O Edital poderá ser obtido junto a Assessoria Pedagógica de Rio
Branco/MT, Rua José Silveira Tavares nº 86 – Centro.
Rio Branco/MT, 22 de julho de 2014.
ANTONIO MILANEZI
PREGOEIRO da CNAE
CÂMARA DE NEGÓCIOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT.
Objeto: “registro de preços de gêneros alimentícios destinados a alimentação de alunos efetivamente matriculados nas 09 Escolas Estaduais deste município de São José dos Quatro Marcos”, conforme descrito no Edital e seus anexos, tudo na conformidade com a Resolução 026/2013/FNDE, Leis 10.520/02,
CÂMARA DE NEGÓCIOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE CAMPINÁPOLIS/MT.
Objeto: “registro de preços de gêneros alimentícios destinados a alimentação de alunos efetivamente matriculados nas 09 Escolas Estaduais deste Município de Campinápolis/MT. conforme
Abertura: 16/07/2014 - Horário – 14:00 horas - Informações: Assessoria Pedagógica de Campinápolis/MT. de 2ª a
6ª, no horário comercial ou pelo telefone (66) 3437 1030. O Edital poderá ser obtido junto a Assessoria Pedagógica Campinápolis/MT. Rua Laudelino Domingos de Araujo, nº 1700, setor rodoviário, Campinápolis/MT.
Campinápolis/MT.04/07/2014.
8.666/93 e Decreto nº 7.217/06.
WELINTON FIRMÍNIO DE FREITAS
Abertura: 18/07/2014 - Horário – 09:00 horas - Informações: Assessoria Pedagógica de São José dos Quatro
PREGOEIRO da CNAE
Marcos/MT, de 2ª a 6ª, no horário comercial ou pelo telefone (65) 3251 – 1095. O Edital poderá ser obtido junto a Assessoria
Pedagógica do Município de São José dos Quatro Marcos/MT Avenida Sergipe, 1023, Centro..
São José dos Quatro Marcos,MT.11 de Julho de 2014.
WGNER RICCI DA SILVA
PREGOEIRO da CNAE
CÂMARA DE NEGÓCIOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT.
vamente matriculados nas 02 Escolas Estaduais deste Município de Bom Jesus do Araguaia/
CÂMARA DE NEGÓCIOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ARENÁPOLIS
MT”, conforme descrito no Edital e seus anexos, tudo na conformidade com a Resolução 026/2013/FNDE, Leis 10.520/02,
Objeto: “registro de preços de gêneros alimentícios destinados a alimentação de alunos efetivamente matriculados nas 04 (quatro) Escolas Estaduais deste Município de Arenápolis/MT”,
8.666/93 e Decreto nº 7.217/06.
Abertura: 18/07/2014 - Horário – 08:00 horas - Informações: Assessoria Pedagógica de Bom Jesus do Araguaia/MT,
de 2ª a 6ª, no horário comercial ou pelo telefone (66) 3538 1340 - O Edital poderá ser obtido junto a Assessoria Pedagógica
de Bom Jesus do Araguaia/MT. Rua 02, s/nº Centro.
conforme descrito no Edital e seus anexos, tudo na conformidade com a Resolução 026/2013/FNDE, Leis 10.520/02,
Bom Jesus do Araguaia,MT,25 de junho 2014.
8.666/93 e Decreto nº 7.217/06.
HIGOR ANGELO DOS SANTOS
Abertura: 18/07/2014 - Horário – 13:00 horas - Informações: Assessoria Pedagógica de Arenápolis/MT, de 2ª a
PREGOEIRO da CNAE
6ª, no horário comercial ou pelo telefone (65) 3343-1107 - O Edital poderá ser obtido junto a Assessoria Pedagógica de
Arenápolis/MT.
Arenápolis, 07 de julho de 2014.
Maura Ferreira dos Santos Soares
PREGOEIRO da CNAE
CÂMARA DE NEGÓCIOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE SERRA NOVA DOURADA/MT.
Objeto: “registro de preços de gêneros alimentícios destinados a alimentação de alunos efe-
tivamente matriculados na Escola Estadual Antonio Carlos Moura, deste município de Serra
CÂMARA DE NEGÓCIOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE CONFRESA
Nova Dourada/MT,conforme descrito no Edital e seus anexos, tudo na conformidade com a Resolução 026/2013/FNDE,
Leis 10.520/02, 8.666/93 e Decreto nº 7.217/06.
Abertura: 18/07/2014 - Horário – 08:00 horas - Informações: Assessoria Pedagógica de Serra Nova Dourado/MT,
de 2ª a 6ª, no horário comercial ou pelo telefone (66) 3538 1340 . O Edital poderá ser obtido junto a Escola Estadual Antonio
tivamente matriculados nas 08 (oito) Escolas Estaduais deste Município de Confresa/MT”, con-
Carlos Moura, Rua Açai s/nº Centro.
forme descrito no Edital e seus anexos, tudo na conformidade com a Resolução 026/2013/FNDE, Leis 10.520/02, 8.666/93
Nova Serra Dourada/MT, 25 de junho de 2014.
DOMINGOS CORREIA DA SILVA
Abertura: 25/07/2014 - Horário – 8:00 - Informações: Assessoria Pedagógica de Confresa/MT, de 2ª a 6ª, no horário
PREGOEIRO da CNAE
comercial ou pelo telefone (66) 3564 1232 - O Edital poderá ser obtido junto a Assessoria Pedagógica de Confresa/MT.
Confresa, 09 de julho de 2014.
Eliene Coelho Silva
PREGOEIRO da CNAE
CÂMARA DE NEGÓCIOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE NOVO SANTO ANTONIO/MT.
CÂMARA DE NEGÓCIOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ARAPUTANGA/MT.
tivamente matriculados na Escola Estadual 29 de Setembro, deste Município de Novo Santo
Antonio/MT. conforme descrito no Edital e seus anexos, tudo na conformidade com a Resolução 026/2013/FNDE, Leis
10.520/02, 8.666/93 e Decreto nº 7.217/06.
Abertura: 18/07/2014 - Horário – 14:00 horas - Informações: Assessoria Pedagógica de Novo Santo Antonio/MT, de
Diário Oficial
2ª a 6ª, no horário comercial ou pelo telefone (66) 3538 1340 - O Edital poderá ser obtido junto a Assessoria Pedagógica de
Novo Santo Antonio/MT, Rua Principal – Centro.
Novo Santo Antonio/MT, 25 de junho de 2014.
PREGOEIRO da CNAE
CÂMARA DE NEGÓCIOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ALTO BOA VISTA/MT. PRESENCIAL
PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2014
Objeto: “registro de preços de gêneros alimentícios destinados a alimentação de alunos efetivamente matriculados na Escola Estadual João Rezende de Azevedo, deste município de Alto
Nº 26336
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 114/2013
Origem: Concorrência nº 028/2013.
Contratante: Secretaria de Estado de Educação – Seduc.
Contratada: FARIA CONSTRUÇÃO CIVIL E CONSULTORIA LTDA. - EPP
Objeto: Aditar a Cláusula Décima Segunda – Do Valor.
Valor: Fica aditada a quantia de R$ 95.914,03 (Noventa e Cinco Mil , Novecentos e Quatorze Reais e Três Centavos),
que corresponde a um aumento de aproximadamente 9,88% (Nove vírgula Oitenta e Oito por cento) do valor original.
Fundamento Legal: Art. 57, §1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações e Parecer Jurídico n°.
Parecer Jurídico n°. 639/2014/UAS/SEDUC/MT/AD28
Cuiabá-MT, 18 de Julho de 2014.
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Boa Vista/MT, conforme descrito no Edital e seus anexos, tudo na conformidade com a Resolução 026/2013/FNDE, Leis
I N S T R U Ç Ã O
10.520/02, 8.666/93 e Decreto nº 7.217/06.
6ª, no horário comercial ou pelo telefone (66) 3539 - 1163. O Edital poderá ser obtido junto a Escola Estadual João Rezende
Altera dispositivos da Instrução Normativa n. 007/2014/
de Azevedo, Avenida Brasil nº 700.
GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de
Alto Boa Vista. MT,10 julho de 2014.
19.02.14.
WIBSEN APARECIDO DA SILVA
CÂMARA DE NEGÓCIOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE PONTE BRANCA/MT.
Objeto: “registro de preços de gêneros alimentícios destinados a alimentação de alunos efetivamente matriculados na Escola Estadual Boa Esperança Município de Ponte Branca, MT, con-
N O R M A T I V A
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 016/2014/GS/SEDUC/MT
Abertura: 25/07/2014 - Horário – 08:30 horas - Informações: Assessoria Pedagógica de Alto Boa Vista/MT, de 2ª a
PREGOEIRO da CNAE
Página 20
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar dispositivos da Instrução Normativa n.º 007/2014/GS/SEDUC/MT, de 19.02.14, que estabelece normas para
execução técnica e administrativa e transferência de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar
– PNAE às Escolas Estaduais/Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar – CDCEs.
Art. 2º. As alíneas ‘a’ e ‘d’, caput, do § 1º, do Art. 5º, da Instrução Normativa n. 007/2014/GS/SEDUC/MT, passam a vigorar
com as seguintes redações:
“Art. 5º. (...)
§ 1º (...)
a) Realizar Chama Pública para fornecedores da Agricultura Familiar e do Empreendedor
Abertura: 25/07/2014 - Horário – 14:00 horas - Informações: Assessoria Pedagógica de Cáceres/MT, de 2ª a 6ª, no
Familiar Rural e o Pregão Presencial, a partir de 02 de maio até 31 de agosto de 2014,
horário comercial ou pelo telefone (66) 3466 1312. O Edital poderá ser obtido junto a Escola Estadual São Domingos Sávio.
observando e respeitando os prazos legais atribuídos pelas normas legais aplicáveis,
Av. Cel. Belmiro Nogueira da Silva, S/N.
mas notadamente a Lei 8.666/93, a Lei 10.520/02 e a Resolução nº 26/2013/CD/FNDE.
Ponte Branca/MT, 11 de julho de 2014..
(...)
JOSÉ LUIZ DA SILVA
d) Encaminhar à CAE/SEDUC até 15 de SETEMBRO de 2014:
PREGOEIRO da CNAE
(...).”
Art. 3º. O Art. 12, caput, da Instrução Normativa n. 007/2014/GS/SEDUC/MT, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 12. A Chamada Pública e o Pregão Presencial deverão ser realizados a partir de 02
CÂMARA DE NEGÓCIOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE CASTANHEIRA
de MAIO até 31 de AGOSTO de 2014, IMPRETERIVELMENTE, salvo exceções.
(...)”
Art. 4º. Fica acrescido o § 9º, ao Art. 25, da Instrução Normativa n. 007/2014/GS/SEDUC/MT, com a seguinte redação:
“Art. 25. (...)
tivamente matriculados nas 03 Escolas Estaduais deste Município de CASTANHEIRA/MT”, con-
§ 9º. A execução dos recursos do PNAE deverá cumprir os valores descentralizados por
modalidade de Ensino de acordo com os valores gerados pelo módulo GPO-submódulo
Abertura: 28/07/2014 - Horário – 18:00 horas - Informações:Assessoria Pedagógica de CASTANHEIRA/MT, de
2ª a 6ª, no horário comercial ou pelo telefone (66)3581-1524 - O Edital poderá ser obtido junto a Assessoria Pedagógica de
CASTANHEIRA/MT.
Alimentação Escolar, conforme a liberação gerada por parcelas em conta corrente.”
Art. 5º. O inciso X, do Art. 27, da Instrução Normativa n. 007/2014/GS/SEDUC/MT, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 27. (...)
CASTANHEIRA,15 de JULHO de 2014.
X – Documento de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) em nome do CDCE, sem rasura,
JOÃO MANÇONO BRUSCAGIN
e com carimbos da identificação dos programas e fonte: PNAE Ensino Fundamental-
PREGOEIRO da CNAE
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO 119/2013
Origem: Concorrência nº 032/2013.
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/SEDUC
Contratada: XNR CONSTRUÇÕES LTDA – EPP. .
Objeto: O presente termo tem por objeto a RESCISÃO UNILATERAL do Contrato nº. 119/2013, cujo objeto
trata-se da Contratação de empresa especializada em execução de obra para construção de unidade escolar com 18 salas
de aula, diretoria , secretaria, sala de professores, sala informática, biblioteca, 04 conjuntos de sanitários M/F , instalações
de segurança e prevenção de combate e incêndio e pânico, construção de vestiário M/F, cozinha e refeitório, instalações
hidro-sanitárias, instalações elétricas - baixa tensão, prevenção contra descargas atmosféricas e incêndio- gaiola de faraday, posto de transformação 225 KVA, construção de 30m de muro com gradil padrão SEDUC, 5m da escola em estrutura
mista(concreto e alvenaria) , pintura de 370 m, de construção de quadra poli-esportiva coberta com arquibancada de 2
degraus nas duas laterais dimensão da quadra 24x32m Bairro Maracanã, localizado no município de Barra do Bugres/MT,
assinado em 18 de Julho de 2014, por conveniência administrativa
Fundamento Legal: Artigo 79, II, da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações e Parecer Jurídico n.º 862/2014/
UAS/SEDUC/MT/AD54.
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 071/2013
Origem: Concorrencia nº 008/2013
Contratante: Secretaria de Estado de Educação – Seduc.
Contratada: JER ENGENHARIA ELÉTRICA E CIVIL LTDA..
Objeto: Aditar a Cláusula Décima Segunda – Do Valor.
Valor: aditada a quantia de R$ 390.335,17 (Trezentos e Noventa Mil, Trezentos e Trinta e Cinco Reais e Dezessete
Centavos) ao valor do Contrato nº 071/2013, que corresponde a um aumento de aproximadamente 49,48% (Quarenta e
Nove virgula Quarenta e Oito por cento) do valor original.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações e Pareceres Jurídicos nº 473/2014/UAS/SEDUC/MT/
AD59 e nº 754/2014/UAS/SEDUC/MT/AD28
PNAE-EF, PNAE Ensino Médio-PNAE-EM, PNAE-EJA, PNAI, PNAQ, PNAC, PNAP e
PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO, AEE; para recursos Federal e Recurso Tesouro do
Estado para complementações recebidas pela Secretaria de Estado de Educação. As
notas fiscais devem ser separadas de acordo com os recursos recebidos por Programa
supracitados;
(...)”
Art. 6º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
P O R T A R I A
PORTARIA Nº 201/2014/GS/SEDUC/MT
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta
Secretaria e com base no que dispõe a Lei Federal nº 8.6666/93 e suas alterações posteriores.
RESOLVE:
Artigo 1º. Tornar sem efeito a Portaria 045/2014 publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro, pag. 08, e designa abaixo
os profissionais da Coordenadoria de Aquisições e Contratos/CAC/SEDUC/MT, para compor a Comissão Permanente de
Licitação:
Adriana Silveira Henrique
Evaldo Pereira da Silva
José Augusto Nogueira de Figueiredo
Ivan Montezano Junior;
Nizete Lenir da Silva Costa
Diário Oficial
Página 21
Nº 26336
EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO N° 038/2014, referente ao processo n°
64930/2014 – SEC/MT
PARTES: Secretaria de Estado de Cultura/SEC - MT– CNPJ n° 03.507.415/0026-00 e Miguel Oswaldo Penha - CPF
318.752.541-53.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Concessão de Auxílio à mútua colaboração dos signatários para a realização do Projeto Cultural: “Mais Feliz da Terceira Idade”.
VALOR: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)
Neuza da Luz Silva
Brunely Vitor Fernandes
Wanderson da Silva
Órgão
Projeto
Elemento
Região
Fonte
Valor
Nota Empenho
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
23101
2181
339048
9900
104
R$ 10.000,00
23101.0001.14.001001-1
VIGÊNCIA: O instrumento terá sua vigência inicial a partir da data de sua assinatura, e vigência final em 30 (trinta) dias a
contar da data do recebimento dos recursos.
ASSINAM: Fabiano Prates - Secretário de Estado de Cultura e Miguel Oswaldo Penha – Proponente.
SETAS
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato do Instrumento Contratual nº 025/2014/SEC, ref. ao Processo n°. 210785/2014
Partes: Secretaria de Estado de Cultura/SEC - MT– CNPJ n° 03.507.415/0026-00
E F. ROCHA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.882.136/0001-46
Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de Locação de Impressora, para atender a Secretaria de
Estado de Cultura, através da Ata de Registro de Preços nº. 002/201/TIC – Centro de Processamento de Dados
de MT – CEPROMAT
Prazo: 21/07/2014 a 20/07/2015.
Valor: R$ 131.331,76 (cento e trinta e um mil e trezentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos)
Assinatura: 21/07/2014.
Assinam: Fabiano Prates e Julio Cesar Ferraz Rocha /Empresa F. ROCHA & CIA LTDA.
E X T R A T O
EXTRATO DO 1º TERMO EX-OFÍCIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CONVÊNIO Nº
008/2014/SETAS/PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE
PARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social – SETAS e a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde
OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº 008/2014 por motivo de atraso na liberação dos recursos a essa
entidade.
ASSINATURA: 30/06/2014
VIGÊNCIA: 13/10/2014
ASSINA: Jean Estevan Campos Oliveira - Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS
EXTRATO DO 1º TERMO EX-OFÍCIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CONVÊNIO Nº
190/2013/SETAS/PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE
PARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social – SETAS e a Prefeitura Municipal de Conquista D’Oeste
OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº 190/2013 por motivo de atraso na liberação dos recursos a essa
entidade.
ASSINATURA: 30/06/2014
VIGÊNCIA: 14/09/2014
ASSINA: Jean Estevan Campos Oliveira - Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS
SICME
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E MINAS E ENERGIA
*Republica-se por ter saído errado no Diário Oficial do Estado de 18/07/2014.
Extrato do Instrumento Contratual nº 027/2014/SEC, ref. ao Processo n°. 156561/2014/SEC
/2014
Partes: Secretaria de Estado de Cultura/SEC - MT– CNPJ n° 03.507.415/0026-00 e a Empresa GONÇALO DE SOUZA E MARQUES DE SOUZA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 13.843.787/0001-03.
Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de Locação de Veículo para atender ao Convênio nº.
774956/2012, firmado entre o Ministério da Cultura – MINC e a Secretaria de Estado de Cultura.
Prazo: 02/07/2014 a 31/12/2014.
Valor: R$ 38.850,00 (trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais)
Assinatura: 07/07/2014.
Assinam: Fabiano Prates e Empresa GONÇALO DE SOUZA E MARQUES DE SOUZA LTDA-EPP.
*Republica-se por ter saído errado no Diário Oficial do Estado de 18/07/2014.
EXTRATO DO 1º TERMO EX-OFÍCIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO N°
057/2014/SEC, referente ao processo n° 280681/2014.
PARTES: Secretaria de Estado de Cultura – CNPJ n° 03.507.415/0026-00 e a Associação Matogrossense dos Municípios
- AMM – CNPJ: 00.234.260/0001-21
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do presente convênio para o dia 11/08/2014,
devido ao atraso na liberação dos recursos.
SIGNATÁRIO: Fabiano Prates – Secretário de Estado de Cultura.
R E S O L U Ç Ã O
RESOLUÇÃO N.º 046/2014
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM,
criado pela Lei Complementar nº 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º1.410, de 23 de setembro de 2003, RESOLVE “AD REFERENDUM”
SES
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
A T A S
RESOLVE:
Art. 1º - Cancelar a reserva de área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá – DIICC,da empresa Ecopneu Reciclagem de Pneus Ltda, Processos nº 860.346/2009 e apensos e Processo nº 102.534/2014, CNPJ nº
08.439.653/0001-83, Inscrição Estadual nº 13.432.164-2, por não cumprimento do estabelecido na Resolução CEDEM, nº
029/2014, art. 3º, publicada no DO no dia 05 de maio de 2014, página 50.
Art. 2º - Cancelar a reserva de área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá – DIICC, da empresa Ecosupply Reciclagem Ltda, Processos nº 860.333/2009 e apensos e Processo nº 102.553/2014, CNPJ nº 10.533.843/000107, Inscrição Estadual nº 13.432.014-0, por não cumprimento do estabelecido na Resolução CEDEM, nº 029/2014, art. 4º,
publicada no DO no dia 05 de maio de 2014, página 50.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.
Presidente do CEDEM
SEC
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 012- K/2014/SES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2013/SES – REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO: Nº 224728/2013/SES
Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, neste
ato representado pelo Secretário de Adjunto Executivo do Núcleo Sistêmico de Saúde MARCOS ROGERIO LIMA
PINTO E SILVA, Portaria nº 130/2013/GBESES, publicada no Diário Oficial do Estado em 06 de Novembro de 2013, RESOLVE registrar os preços da empresa, HOSP-LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
inscrita no CNPJ: 06.081.203/0001-36, com sede na Sai Sul - Trecho 03 – Lotes 625 á 695, Lojas 29,30 e 32, CEP: 71200830, representada por procuração pelo Sr. EDIR SANTIAGO DE PAULA, portador do CPF: 291.560.518-16 e
RG 28.061.906-6, nas quantidades estimadas desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação
por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de
Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Decreto Estadual
nº. 7.217/2006 e suas alterações posteriores, e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
1.1. A presente Licitação tem por objeto o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Medicamentos destinados aos pacientes oriundos de Demanda Judicial (lista A) da Secretaria de
Estado de Saúde/MT, conforme especificações e condições constantes nesta Ata, no edital e seus anexos.
1.1.1. Este instrumento não obriga aos ORGÃOS/ENTIDADES a firmarem contratações nas quantidades estimadas,
podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada
ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
2. DA VIGÊNCIA
2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.
E X T R A T O
EXTRATO DO 1º TERMO EX-OFÍCIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO N°
070/2014/SEC, referente ao processo nº 317739/2014.
PARTES: Secretaria de Estado de Cultura – CNPJ n° 03.507.415/0026-00 e a Prefeitura Municipal de Nova Guarita
– CNPJ: 37.465.598/0001-02.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do presente convênio para o dia
22/09/2014, devido ao atraso na liberação dos recursos.
SIGNATÁRIO: Fabiano Prates – Secretário de Estado de Cultura.
3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a SES, através da Coordenadoria de Assistencia Farmaceutica - CAF, no seu aspecto operacional e à Coordenadoria de Aquisições e Contratos/SES/MT, nas
questões legais.
4. DO CONTRATADO
4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na
tabela abaixo:
Diário Oficial
ITEM
61
DESCRIÇÃO
MARCA
BETAINTERFERONA 1 A - 12.000.000 UI ( 44 MCG), INJETÁVEL, SERINGA REBIF
PREENCHIDA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM, ORIGINAL DO FABRICANTE, COM O NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, LOTE, DATA DE
FABRICAÇÃO E VALIDADE ESTAMPADA NA EMBALAGEM. PRAZO DE VALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 75% DA VALIDADE FINAL DO PRODUTO E A
INSCRIÇÃO PROIBIDA A VENDA NO COMÉRCIO ESTAMPADOS NA PARTE
EXTERNA. FRASCO.
62
APRESENTAÇÃO
SERINGA
QUANT. VALOR
UNITÁRIO
350
439,58
BETAINTERFERONA 1 A - 6.000.000 UI ( 22 MCG), INJETÁVEL, SERINGA
PREENCHIDA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM, ORIGINAL DO FABRICANTE, COM O NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, LOTE, DATA DE
FABRICAÇÃO E VALIDADE ESTAMPADA NA EMBALAGEM. PRAZO DE VALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 75% DA VALIDADE FINAL DO PRODUTO E A
INSCRIÇÃO PROIBIDA A VENDA NO COMÉRCIO ESTAMPADOS NA PARTE
EXTERNA.FRASCO.
REBIF
SERINGA
410
386,39
ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DO PROCESSO N ° 224728/2013/SES
MARCOS ROGÉRIO LIMA PINTO E SILVA
SEDRAF
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR
E X T R A T O
ERRATA
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº. 007/2014 – PROCESSO nº 244200/2014
CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR – SEDRAF/MT CNPJMF nº. 03.507.415/0012-05, assina o Secretário LUIZ CARLOS ALECIO, CPF nº. 724.762.068-49 e RG
nº. 7819833
SSP/SP, CONVENENTE: Instituto da Natureza e Turismo- PRONATUR-MT. CNPJ nº.
-10.425.746/00001-09. VALOR CONCEDENTE: R$ 251.340,00 (Duzentos e Cinquenta um MilT Trezentos e Quarenta
e Reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12101.0001.20.334.191.4390.9900.335000000.100.1.1 – Fonte 1100 EMPENHO. nº 12101.0001.14.000204-112101.0001.14.000399-6. VALOR CONTRAPARTIDA: R$ 28.320,00 ( Vinte e
Oito Mil Trezentos e Vinte Reais) a conta da dotação consignada no orçamento da convenente.
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Montagem de Estrutura para a Realização do de Dia de Campo
nos Municipios de Nossa Senhara do Livramento, Jangada e Poconé-MT.
VIGÊNCIA: Início: 28/05/2014 - Término: 30/08/2014.
DATA DA ASSINATURA: 01/07/2014
R E S O L U Ç Ã O
RESOLUÇÃO Nº 29/2014
Nº 26336
1255
IZOLDE OSELAME GUGEL
1256
JAIME DE SOUZA DIAS
1257
JAIR DE OLIVEIRA LIMA
1258
JOÃO DOLIZETE MICHELON
1259
JOÃO MIGUEL FAKINE
1261
JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA
1262
JOSE MARIA RODRIGUES
1263
JOSÉ PATRICIO DO CARMO
1264
JOSÉ RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
1265
LEONARDO BALDO
1266
LEONARDO FARIAS ZAMPA
1267
LUCIANA BERKEMBROCK ECKEL
1268
LUIZ LEONARD MENZEL
1269
LUIZ NATAL MOURA BORGES
1270
LUZIVALDO PIRES DE SOUZA
1271
MANOEL JORGE NETO
1272
MARCELO MIGLIAVACCA
1273
MÁRIO VICENTE SPONCHIADO E OUTROS
1274
MARISA CAMARGO PUPIN
1275
MAURICIO FUMAGALLI
1277
OTACILIO ANTONIO DE ALMEIDA
1278
PAULO RUTILLI NICOLLI
1279
REGINALDO FRANCISCO DIAS
1280
ROGÉRIO ACCO
1281
RUBENS PERGO
1282
SATURINO MASSON
1283
UBERTO COSTA
1284
VILSON DALMOLIN
1285
VIVALDO LUCIANO
1286
WALTER SAES
1287
WILSON INÁCIO DA SILVA
1288
ANTONIO DELACOSTA FILHO
1289
GILSON PEREIRA DE SOUZA
1290
RODOLFO MENEZES NEVES
1291
ROSILENE ALVES DOS SANTOS NEVES
1292
JOAQUIM MIGUEL DOS SANTOS FILHO
1293
JOÃO BATISTA DE QUEIROZ
1294
EURIPIDES DE BASSNUF RODRIGUES
1296
ALCINDO JORGE SCHINOCA
1297
ALCINDO JORGE SCHINOCA
1298
ALBERTO FRANCISCO FRITSCH
1299
CASSIO NOGUEIRA BERTAZZI JUNIOR
1300
JOÃO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS
1301
APARECIDA MAGDA TOMAZINI
1302
ENIO WALDIR FENGLER
1303
WALMIR QUINTINO DE OLIVEIRA
1304
MAIZA ARRUDA DA SILVA
1305
RAIMUNDO EUDO DA SILVA
1306
ANDRÉ LUIS DE FIGUEIREDO
Página 22
SICREDI
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE MATO GROSSO
Cuiabá, 17 de Julho de 2014.
– CDA/MT, criado pela Lei Complementar nº 339 de 12 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Item II, § 4º, Artigo 1º, e com base nas deliberações dos membros da Câmara de Política Agrícola e Crédito Rural
.
Luiz Carlos Alécio
Presidente do Conselho de Desenvolvimento Agrícola de MT– CDA/MT
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar
– CPACR, em sua 13ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de Julho, respectivamente.
RESOLVE:
Art. 1º - Enquadrar, de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas – Consulta, no Fundo Constitucional do Centro
Oeste – FCO Rural, dos proponentes:
SECOPA
Nº Carta-Consulta
Proponente
BANCO DO BRASIL
1227
ADAIR MIGUEL FORMGHERI
1228
ADEIR MARQUES BISPO
1229
ADRIANO LEÃO DA COSTA
1230
ALENCAR CAMBAUVA DA SILVA
1231
ALEXANDRE ROBERTO PALUDO
1232
AMILCAR RODRIGUES GAMEIRO
1233
ANA CLAUDIA GUTIERREZ DE OLIVEIRA RODRIGUES DALEFFE
1234
ANTONIO TRINCA
1236
AULUS RODRIGUES FERREIRA
1237
BENEDITO SABINO FERREIRA
1238
CARLOS ALBERTO MOREIRA
1239
CARLOS DALY DALCOL TREVISAN
1240
CIRSO PARRON PARRON
1241
CLAUDIR ZORNITTA
1243
DIEGGO BRUNO PIO DA SILVA
1244
DONIZETE DE ALMEIDA REAL
1245
ELVYS LINO MACEDO
1246
FERNANDO CHARLES JACOBOWSKI
1247
GERALDO JOÃO KONZEN
1248
GILMAR ANTONIO MATEI
1249
GILMAR FERNANDES NEVES
1250
GUSTAVO DE CARVALHO DIAS
1251
INEZ DE OLIVEIRA GONZAGA
1253
IRINEU SIEBERT
1254
IVO FERREIRA LIMA
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO - FIFA 2014
E X T R A T O
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2013/SECOPA
PROCESSO: 355602/2014/SECOPA
PARTES: Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo FIFA 2014 – SECOPA e Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda.
OBJETO: O presente termo aditivo tem a finalidade de aditar o prazo de execução e vigência do contrato administrativo nº
043/2013/SECOPA.
DATA: 18/07/2014.
FORO: Cuiabá – MT.
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2011/SECOPA
PARTES: Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo FIFA 2014 – SECOPA e A.C. Araújo Agência de Notícias e Publicação – EPP.
OBJETO: O presente termo aditivo tem a finalidade de aditar o prazo de vigência do contrato nº 014/2011/SECOPA.
DATA: 04/07/2014.
FORO:
Cuiabá – MT.
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2012/SECOPA
PARTES: Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo FIFA 2014 – SECOPA e Construtora Sanches Tripoloni Ltda.
OBJETO: O presente termo aditivo tem a finalidade de aditar valor ao contrato administrativo nº 049/2012/SECOPA.
DATA: 30/05/2014.
FORO: Cuiabá – MT.
Diário Oficial
Nº 26336
Página 23
P O R T A R I A
PORTARIA Nº 11/2014, DE 10 DE JULHO DE 2014
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
– JUCEMAT, no uso de suas atribuições legais, atendendo o que dispõem as Leis, Decretos e Regimento Interno que
regem esta autarquia.
FAPEMAT
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA
E X T R A T O
PORTARIA Nº. 005/2014/FAPEMAT
Institui a comissão Permanente de avaliação de Documento da FAPEMAT, com o objetivo de criar plano de Classificação de documentos e a Tabela de Temporalidade de
documentos relativos às atividades-fim, bem como proceder à avaliação e a análise
dos possíveis descartes de documentos em conformidade com a legislação vigente
CONSIDERANDO que a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, denominada
de JUCEMAT, autarquia com personalidade jurídica própria, vinculada tecnicamente a Secretaria da Micro e Pequena Empresa / Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI nos termos das seguintes Leis: Lei Federal n.º 8.934
de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto Federal n.º 1.800 de 30/01/1996, e Lei Federal n.º12.792 de 28/03/2013 e
administrativamente à Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia, nos termos das seguintes Leis: Lei Estadual n.ºs:
2.858 de 09/10/1968, regulamentada pelo Decreto Estadual n. 795 de 27/12/1968, Lei Estadual n.º8.403 de 22/12/2005,
regulamentada pelo Decreto Estadual n.º6.989 de 23/01/2006, e Lei Estadual n.º 9.875, de 03/01/2013 regulamentada pelo
Decreto n.º1.560, de 15/01/2013, tendo por finalidade as funções executoras e administradora dos serviços de registro
público de empresas mercantis e atividades afins no Estado de Mato Grosso.
CONSIDERANDO O que dispõe a Instrução Normativa nº17, de 05 de dezembro de 2013 sobre
A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais conferidas pela Lei Complementar nº 151 de 08 de janeiro de 2004, Resolve:
Art. 1º - Instruir a Comissão Permanente de Avaliação de documentos da FAPEMAT, com o objetivo de criar o Plano de
Classificação de Documentos e a Tabela de Documentos relativos às atividades – fim, bem como proceder à avaliação e a
análise dos possíveis descartes de documentos em conformidade com a legislação vigente.
Art. 2º - A comissão será composta pelos seguintes membros:
matrícula da atividade de Leiloeiro Público Oficial.
Presidente:
Waldir França de Farias – FAPEMAT/MT
da Silva, portador do CPF nº 018.163.051-62 e RG nº1490475-6 SSP-MT, ficando registrado nesta JUCEMAT sob o nº27.
Membros:
Anna Paula Martins dos Santos – FAPEMAT/MT
Débora Duarte de Araujo – FAPEMAT/MT
Flávia Assis Medeiros - FAPEMAT/MT
Helora Regina Venturelle Alves da Silva – FAPEMAT/MT
Jussara Fernandes – Gerente de Gestão Arquivistica do Arquivo Público – SAD/MT
Laura Joane de Almeida Sampaio Santos – FAPEMAT/MT
Lívia Alice de Carvalho Mondin – FAPEMAT/MT
Rosinere dos Santos Ramos – FAPEMAT/MT
Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação
posições em contrário.
CONSIDERANDO que o interessado cumpriu perante esta Junta Comercial do Estado de Mato
Grosso, todas as formalidades que trata a IN nº17, inclusive com o depósito da Caução.
R E S O L V E:
Art.1º - Conceder a Matrícula da profissão de LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL, ao Senhor Victor Olavo
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial e revoga as dis-
Registrada, Publicada, Cumpra-se.
Flávio Teles Carvalho da Silva
Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso
Art. 3º - Cumpra-se e publique.
Cuiabá-MT, 10 de julho de 2014
ROBERTO PERON
PRESIDENTE
Original Assinado
EMPAER
EMPRESA MATOGROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTENCIA E EXTENSÃO RURAL S/A
O U T R O S
JUCEMAT
JUNTA COMERCIAL
E X T R A T O
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 017/2013
ESPÉCIE: Termo de Cooperação celebrado entre a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso – JUCEMAT e a Câmara
de Dirigentes Lojistas de Mirassol D’oeste - MT.
OBJETO: Tem por objetivo a descentralização dos serviços prestados pela Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
– JUCEMAT, com a criação de preposia administrada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Mirassol D’oeste - MT.
VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará por 12 (doze) meses, a contar de 10 de Junho de 2014, data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.
VALOR: Não contém fins lucrativos.
ASSINAM: Roberto Peron – Presidente da JUCEMAT e Décio Denardin – Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas
de Mirassol D’oeste - MT.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2014/EMPAER
A Comissão de licitação modalidade pregão, nomeada através da Portaria N0 190/2014-EMPAER-MT , publicado no Diário
Oficial em 07.07.2014, torna pública a data da sessão de licitação:
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: durante os dias 04 a 05 de agosto de 2014, período integral do expediente,
sendo que excepcionalmente, no dia 06 de agosto de 2014 as propostas poderão ser encaminhadas até as 13:30 (treze e
trinta) horas, horário local.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 14 (quatorze) horas do dia 06 de agosto de 2014.
OBJETO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO AQUISIÇÃO DE MATERIAL
PERMANENTE – EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS, conforme especificações no Anexo I do edital.
LOCAL DE DISPUTA: Site: www.sad.mt.gov.br
RETIRADA DO EDITAL: sites: www.sad.mt.gov.br; Link: Portal de Aquisições e www.sad.mt.gov.br.
INFORMAÇÕES: As empresas interessadas deverão providenciar o cadastro no Sistema de Aquisições Governamentais – SIAG, fone: (0**65) 3613-3606.
TELEFONE PARA CONTATO: (0**65) 3613-6242/3613-6011
Edite Valadares da Silva
Pregoeiro Oficial da EMPAER-MT
(Original assinada)
EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 003/2014
EVENTOS DE PESSOAL
ESPÉCIE: Termo de Cooperação celebrado entre a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso – JUCEMAT e a Associação Comercial, Industrial, e Empresarial de Rondonópolis-MT.
OBJETO: Tem por objetivo a descentralização dos serviços prestados pela Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
– JUCEMAT, com a criação de preposia administrada pela Associação Comercial, Industrial, e Empresarial de Rondonópo-
SECRETARIAS
lis-MT.
VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará por 12 (doze) meses, a contar de 02 de Junho de 2014, data de sua assinatura,
ASSINAM: Roberto Peron – Presidente da JUCEMAT e Luiz Fernando Homem de Carvalho, Presidente da Associação Comercial, Industrial, e Empresarial de Rondonópolis-MT.
SAD
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO DO MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE-MT AO CONVÊNIO 001/2012
ESPÉCIE: Termo de Cooperação celebrado entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Junta Comercial do
Estado de Mato Grosso e o Município de Lucas do Rio Verde-MT.
OBJETO: Tem por objetivo a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado
Nacional – (CADSIN) e o Sistema aplicativo de integração estadual, oportunidade em que se comprometem a cumprir os
seus objetivos, na forma e nas condições estabelecidas em suas cláusulas.
VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará por 12 (doze) meses, a contar de 08 Julho de 2014, data de sua assinatura,
ASSINAM: Roberto Peron – Presidente da JUCEMAT e Otaviano Olavo Pivetta - Prefeito Municipal de Lucas do Rio
Verde-MT e Maria Aparecida Marin Rossato - Secretária Municipal de Finanças de Lucas do Rio Verde-MT.
PORTARIA/SAD/00111/2014
DE: 23/07/2014
O Secretário de Estado de Administração no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas por lei,
Resolve: DESIGNAR
Evento: Designação de Função/Função de Confiança
Processo N.:
Nome: (233629/1) ERICK PETRONIUS LIMA RIBEIRO
Cargo/Função: (11690) FUNÇÃO DGA 6 LC/266
Un. Adm: (139564) GER. DE EDITAIS
A Partir de: 09/06/2014 Até
PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.
Pedro Elias Domingos de Mello
Secretário de Estado de Administração
Diário Oficial
BOLETIM DE PESSOAL/SAD/00235/2014
DE: 23/07/2014
O Secretário de Estado de Administração no uso de suas atribuições que
Resolve: REMOVER
Evento: REMOCAO
Processo N.:
Nome: (115993/1) LUIZ EDUARDO DE FIGUEIREDO ROCHA E SILVA
Cargo/Função: (5349) ANALISTA ADMINISTRATIVO L 10052
Para Un. Adm: (139700) SUPERINT. DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS
A Partir de: 22/07/2014
Processo N.:
Nome: (79844/1) OSVEL MACIEL ALVES
Cargo/Função: (6076) AUXILIAR DESENV. ECON. SOCIAL
Para Un. Adm: (139440) SUPERINT. DE PREVIDÊNCIA
A Partir de: 16/06/2014
Processo N.:
Nome: (248689/1) TAYNARA TAPEOCY BAIA
Cargo/Função: (5365) TECNICO ADMINISTRATIVO L 10052
A Partir de: 16/06/2014
Processo N.:
Nome: (241188/1) TORRESZOME MONTEIRO JUNIOR
Cargo/Função: (6050) AGENTE DESENV. ECON. SOCIAL
A Partir de: 16/06/2014
Processo N.:
Nome: (133/1) VITORINA RIBEIRO REIS
A Partir de: 16/06/2014
Pedro Elias Domingos de Mello
Secretário de Estado de Administração
SEPLAN
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
PORTARIA/SEPLAN/00034/2014
DE: 23/07/2014
O Secretário de Estado de Planej e Coordenação Geral no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,
Resolve: DESIGNAR
Evento: DESIGNAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO
Processo N.:
Nome: (204924/1) JULIANA PEREIRA DE ARRUDA
A Partir de: 16/08/2014 Até 30/08/2014
Cargo/Função: (11606) DGA-6 SERVIDOR
Substituído: (249262/1) NANCI BENETTY POFFO
Un. Adm: (182699) UNID. SETORIAL DE CONTROLE INTERNO - UNISECI
Arnaldo Alves de Souza Neto
Secretário de Estado de Planej e Coordenação Geral
SEFAZ
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
BOLETIM DE PESSOAL/SEFAZ/00274/2014
DE: 23/07/2014
O Secretária Adjunta de Administração Fazendária no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,
Resolve: RETIFICAR
Evento: LICENCA PREMIO - GOZO
Processo N.: 383637/2014
Nome: (48688/1) ROSA HELENA DE LUCENA BORGES
Cargo/Função: (6445) AGENTE DE ADM. FAZEND LEI 9049/2008
Qüinqüênio de Referência: 05/02/2002 Ate 04/02/2007
A Partir de: 28/07/2014 Ate 26/08/2014
Maria Celia de Oliveira Pereira
Secretária Adjunta de Administração Fazendária
DE: 23/07/2014
Resolve: CONCEDER
Evento: LICENÇA PREMIO - CONCESSÃO
Processo N.: 224/2014
Nome: (8728/1) CARLOS DA COSTA SILVA
Qüinqüênio: 01/02/1998 Ate 31/01/2003
Qtde Dias: 90
Processo N.: 576523/2013
Nome: (206561/1) DAMARA BRAGA DE ALMEIDA
Qüinqüênio: 18/07/2007 Ate 17/07/2012
Qtde Dias: 90
Processo N.: 247069/2013
Nome: (8244/1) ERNANI ALVES DE SOUZA
Qüinqüênio: 17/05/1993 Ate 16/05/1998
Qtde Dias: 90
Processo N.: 141749/2014
Nome: (48700/1) JOAO ROBERTO DOS SANTOS
Qüinqüênio: 05/04/2004 Ate 04/04/2009
Qtde Dias: 90
Nº 26336
Página 24
Processo N.: 306472/2014
Nome: (59834/7) JOSE ELSON MATIAS DOS SANTOS
Qüinqüênio: 09/11/2006 Ate 08/11/2011
Qtde Dias: 90
Processo N.: 25667/2014
Nome: (8429/1) MIGUEL PAULINO ORTIZ
Qüinqüênio: 01/01/2009 Ate 31/12/2013
Qtde Dias: 90
Processo N.: 292728/2014
Nome: (50700/1) OSMAR CARLOS FAVERO
Qüinqüênio: 19/04/2009 Ate 18/04/2014
Qtde Dias: 90
Processo N.: 261366/2014
Nome: (48865/1) VITOR CESAR DA SILVA FARIA
Qüinqüênio: 14/04/2009 Ate 13/04/2014
Qtde Dias: 90
DE: 23/07/2014
Resolve: RETIFICAR
Nome: (12651/1) HELENIR PEREIRA PEIXOTO
Qüinqüênio: 01/08/2008 Ate 31/07/2013
Qtde Dias: 90
DE: 23/07/2014
Resolve: DEFERIR
Evento: LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE
Processo N.:
Nome: (137664/1) DANIELA CAMPOS DE BRITO
Cargo/Função: (5349) ANALISTA ADMINISTRATIVO L 10052
Un. Adm: (179256) GER. DE APLICAÇAO
A Partir de: 10/07/2014 Até 22/07/2014
DE: 23/07/2014
Resolve: DEFERIR
Processo N.: 383175/2014
Nome: (203720/1) JADER XAVIER DE CAMPOS
A Partir de: 31/07/2014 Ate 29/08/2014
Processo N.: 383186/2014
Nome: (28307/1) MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA
A Partir de: 14/07/2014 Ate 11/09/2014
Processo N.: 391016/2014
Nome: (206846/1) TAISA CARLA REINERT
Cargo/Função: (11308) AGENTE DE TRIBUTOS EST/LC363
A Partir de: 24/07/2014 Ate 22/08/2014
SETPU
BOLETIM DE PESSOAL/SETPU/00090/2014
DE: 23/07/2014
O Secretário de Estado de Transp e Paviment Urbana no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Processo N.: 640388/2013.
Nome: (81423/1) AUGUSTO MARCONDES DOS REIS
A Partir de: 25/11/2013 Ate 23/01/2014
Processo N.: 36568/2014
Nome: (81398/1) DANIEL FREITAS DE AMORIM
A Partir de: 06/01/2014 Ate 05/04/2014
Processo N.: 581208/2013
Nome: (80773/1) IRTE ABRAO DE OLIVEIRA
A Partir de: 02/01/2014 Ate 02/03/2014
Diário Oficial
Processo N.: 581208/2014
Nome: (80773/1) IRTE ABRAO DE OLIVEIRA
A Partir de: 02/04/2014 Ate 01/05/2014
Processo N.: 544937/2013.
Nome: (81567/1) JOAO BATISTA DA SILVA
A Partir de: 01/02/2014 Ate 02/03/2014
Processo N.: 544937/2013.
Nome: (81567/1) JOAO BATISTA DA SILVA
A Partir de: 07/10/2013 Ate 05/12/2013
Cinesio Nunes de Oliveira
Secretário de Estado de Transp e Paviment Urbana
DE: 23/07/2014
O Secretário de Estado de Transp e Paviment Urbana no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,
Resolve: DESIGNAR
Evento: DESIGNAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO
Processo N.: 397787/2014
Nome: (80937/1) AMELIA MARTINS
A Partir de: 01/08/2014 Até 30/08/2014
Cargo/Função: (11509) DGA-6
Substituído: (89062/8) LAURA VICUNA DE MAGALHAES
Un. Adm: (182079) COORD. DE MEIO AMBIENTE
Cinesio Nunes de Oliveira
Secretário de Estado de Transp e Paviment Urbana
SESP
PJC
POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL
BOLETIM DE PESSOAL/PJC/00248/2014
DE: 23/07/2014
O Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil no uso de suas atribuições
que lhes são conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Processo N.: OF. 432/14
Nome: (97494/1) EDER PEREIRA DE CARVALHO
Cargo/Função: (9200) ESCRIVAO DE POLICIA/LC318/407
A Partir de: 01/07/2014 Ate 30/07/2014
Nome: (21974/1) GENEVALDO DOS REIS
Cargo/Função: (9175) INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407
A Partir de: 02/06/2014 Ate 30/08/2014
Processo N.: C. I. 439/14
Nome: (20468/1) IDA FERREIRA BARROZO
A Partir de: 09/06/2014 Ate 08/07/2014
Processo N.: C. I. 439/14
Nome: (20468/1) IDA FERREIRA BARROZO
A Partir de: 10/07/2014 Ate 07/09/2014
Nome: (108218/1) JAMILSON ADRIANO DE SOUZA MOURA
A Partir de: 31/05/2014 Ate 29/06/2014
Nome: (46772/10) JOICE QUEIROZ DOS SANTOS
A Partir de: 03/05/2014 Ate 01/06/2014
Nome: (89400/4) LUCIANO CRISTOVAO
A Partir de: 14/05/2014 Ate 12/06/2014
Processo N.: OF.
368/14
Nome: (136161/1) LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA
Cargo/Função: (2348) DELEGADO DE POLICIA
A Partir de: 01/07/2014 Ate 30/07/2014
Nome: (23666/1) ORADIA CANDIDA DE OLIVEIRA
A Partir de: 01/05/2014 Ate 30/05/2014
Nº 26336
Página 25
Processo N.: OF.
269/14
Nome: (17452/1) RUI BARBOSA MARTINS
A Partir de: 01/06/2014 Ate 30/06/2014
Nome: (17452/1) RUI BARBOSA MARTINS
A Partir de: 31/07/2014 Ate 28/09/2014
Nome: (23446/1) SEBASTIAO CLAUDINEY SONAQUE
A Partir de: 14/07/2014 Ate 12/08/2014
Nome: (81947/1) SEBASTIAO DE SOUZA REZENDE
A Partir de: 01/07/2014 Ate 28/09/2014
Nome: (89438/10) ZENILCE NEVES DA SILVA
A Partir de: 31/07/2014 Ate 29/08/2014
Anderson Aparecido dos Anjos Garcia
Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil
PMMT
POLÍCIA MILITAR
BOLETIM DE PESSOAL/PM/00164/2014
DE: 23/07/2014
O Comandante Geral da PM-MT no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Processo N.:
Nome: (26015/1) CARMINDO LEOCADIO DA ROSA
Un. Adm: (168530) 3ª CIA. PM DE BARRA DO BUGRES
A Partir de: 26/06/2014 Até 24/08/2014
Processo N.:
Nome: (110943/1) ERICK NASCIMENTO GASPAR DA SILVA
Cargo/Função: (8907) SOLDADO
Un. Adm: (166820) 3º BATALHAO DE POLICIA MILITAR - SEDE - CPA
A Partir de: 01/07/2014 Até 27/12/2014
Processo N.:
Nome: (44240/1) IREMAR MALTESO
Cargo/Função: (2224) TERCEIRO SARGENTO
Un. Adm: (176273) REGIMENTO DE POL. MONTADO
A Partir de: 19/06/2014 Até 22/06/2014
Processo N.:
Nome: (72131/1) ROBERTO DUARTE VITORIO
Cargo/Função: (8893) CABO
Un. Adm: (169366) BATALHAO DE POL. MILITAR DE PROTEÇAO AMBIENTAL
A Partir de: 07/07/2014 Até 11/07/2014
Nerci Adriano Denardi
Comandante Geral da PM-MT
SEJUDH
BOLETIM DE PESSOAL/SEJUDH/00365/2014
DE: 23/07/2014
O Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Evento: LICENCA A GESTANTE
Processo N.:
Nome: (249157/1) GISELI NEGRETTI
Cargo/Função: (9247) AGENTE SOC. DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
Un. Adm: (162213) GER.DA UNIDADE DE INTERNAÇAO PROVISORIA MASCULINA
A Partir de: 23/03/2014 Até 18/09/2014
Luiz Antonio Possas de Carvalho
DE: 23/07/2014
Resolve: DEFERIR
Processo N.:
Nome: (87520/1) JOAO BORRALHO FILHO
Un. Adm: (162302) GER. DE INFRA-ESTRUTURA
A Partir de: 04/07/2014 Até 01/09/2014
Diário Oficial
DE: 23/07/2014
Resolve: REMOVER
Evento: REMOCAO
Processo N.: PORTARIA 115/2014
Nome: (236998/1) ADRIANA BENICIO GUIMARAES
Cargo/Função: (10280) PROF.NIV.SUP.SIST.PENITENCIARIO
Para Un. Adm: (162647) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE CAMPO NOVO DO PARECIS
A Partir de: 08/05/2014
Processo N.: autalizaçao de lotacionograma
Nome: (86259/1) ALCEU MUNZ DE AVILA
Cargo/Função: (10290) AGENTE SISTEMA PENITENC LC 423
Para Un. Adm: (180637) CORREGEDORIA
A Partir de: 22/07/2014
Nome: (251877/1) ALEX ALMEIDA LEAO
Para Un. Adm: (162574) SUBDIR. DA PENITENCIARIA DE AGUA BOA
A Partir de: 24/04/2014
Nome: (251916/1) ALIRIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO
Para Un. Adm: (162752) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE JUINA
A Partir de: 22/04/2014
Processo N.: atualizaçao de lotacionograma
Nome: (117737/1) ALVARO MARTINS
A Partir de: 22/07/2014
Nome: (232311/1) ANDRESSA ROJAS ROSAS
Para Un. Adm: (172057) UNID.ESPEC. DE CONTROLE DE MOVIMENTACAO
PESSOAL
A Partir de: 05/05/2014
Nome: (118054/1) ANTONIO PEREIRA DE LIMA
Para Un. Adm: (163007) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE NOVA MUTUM
A Partir de: 02/05/2014
Nome: (115336/1) ARDALLA GUIMARAES OLIVEIRA
A Partir de: 22/07/2014
Processo N.: PORTARIA N.º 126/2014
Nome: (117310/1) BRUNO CESAR PINTO PEREIRA
A Partir de: 16/05/2014
Nome: (74308/13) CELINA SANTANA DE OLIVEIRA MACEDO
Para Un. Adm: (162388) SUBDIR. DO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇAO DE
CUIABA
A Partir de: 12/05/2014
Nome: (251805/1) CELIO MARIANO CARDOSO TORRES
Para Un. Adm: (162663) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE BARRA DO GARÇAS
A Partir de: 24/04/2014
Nome: (115559/3) CLEVERTON CLEMENTE TIBURI
Para Un. Adm: (162639) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE VARZEA GRANDE
A Partir de: 02/05/2014
Nome: (233207/1) CRISTIANO SOARES MENDES
Para Un. Adm: (162485) SUBDIR. DA PENITENCIARIA DE RONDONOPOLIS
A Partir de: 22/05/2014
Nome: (44184/1) DANIEL GUIMARAES CALDAS
Para Un. Adm: (162469) DIR. DA UNIDADE PRISIONAL CASA DO ALBERGADO
A Partir de: 13/05/2014
Processo N.: atualizacao de lotacionograma
Nome: (114857/1) DANYELLE DE QUEIROZ MARTINS
A Partir de: 22/07/2014
Nome: (103692/2) DOUGLAS MAYER LIRA
A Partir de: 22/07/2014
Nome: (119883/3) EDUARDO JOSE DA CONCEICAO
A Partir de: 24/04/2014
Nome: (236502/2) ELIANE APARECIDA MONTANHA ROJAS LOPES DE ANDRADE
CUIABA
A Partir de: 07/05/2014
Nome: (233450/1) ELVIS DE ALMEIDA DUARTE
Para Un. Adm: (163120) GER.REG.DO CENTRO SOCIOEDUCATIVO-POLO B.DO
GARÇAS
Nº 26336
Página 26
A Partir de: 28/04/2014
Nome: (130702/1) EUNICE FRANCISCA DE SOUZA
Para Un. Adm: (162345) SUBDIR. DA PENITENCIARIA PASCOAL RAMOS
A Partir de: 02/05/2014
Nome: (93715/5) FABIAN CARLOS RODRIGUES SILVA
A Partir de: 24/04/2014
Nome: (70310/10) FABIO CAMPOS PIRES
Para Un. Adm: (180645) COORD. DE GESTAO DE PESSOAS
A Partir de: 14/05/2014
Nome: (232012/1) FERNANDO MAURO NOBRE
CUIABA
A Partir de: 19/05/2014
Nome: (233906/1) FRANCISCO ANTUNES CAMPOS FILHO
Para Un. Adm: (172057) UNID.ESPEC. DE CONTROLE DE MOVIMENTACAO
PESSOAL
A Partir de: 21/05/2014
Nome: (248012/1) GILBERTO DIAS DE GUIMARAES
A Partir de: 13/05/2014
Nome: (251359/1) GILMAR MENDES DOS SANTOS
A Partir de: 24/04/2014
Nome: (114906/1) HELIO RODRIGUES RIBAS
A Partir de: 22/07/2014
Nome: (250890/1) INACIO RODRIGUES DOS ANJOS
Cargo/Função: (9202) ASSIST. DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
A Partir de: 22/07/2014
Nome: (205867/2) JAIANE FERNANDA DA SILVA
A Partir de: 22/07/2014
Nome: (251841/1) JAQUES ALVES SOARES
A Partir de: 19/05/2014
Nome: (119096/1) JEFFERSON BATISTA DA LUZ
A Partir de: 22/07/2014
Nome: (137474/4) JOANILDES APARECIDA DAS NEVES CONCEICAO
Para Un. Adm: (163139) GER.REG.DO CENTRO SOCIOEDUCATIVO-POLO CACERES
A Partir de: 27/05/2014
Nome: (217753/2) JOAO BATISTA ALVES BORBA
Para Un. Adm: (162574) SUBDIR. DA PENITENCIARIA DE AGUA BOA
A Partir de: 06/05/2014
Nome: (131796/1) JOAO MELO DE SOUZA
A Partir de: 19/05/2014
Nome: (248842/1) JOAO RICARDO BORSATO CALIL MIGUEL
Cargo/Função: (9202) ASSIST. DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
Para Un. Adm: (163120) GER.REG.DO CENTRO SOCIOEDUCATIVO-POLO B.DO
GARÇAS
A Partir de: 09/05/2014
Nome: (248880/1) JOEDILSON DA SILVA PEREIRA
Para Un. Adm: (162981) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE NOBRES
A Partir de: 09/05/2014
Nome: (138935/1) JOEL CORREA FERRAZ
A Partir de: 22/07/2014
Nome: (121793/2) JOEL NOGUEIRA NEPONOCENO
Para Un. Adm: (162736) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE DIAMANTINO
A Partir de: 13/05/2014
Nome: (115306/1) JOSIANE GONZAGA DE ARAUJO
A Partir de: 22/07/2014
Diário Oficial
Nome: (114864/1) JULIANY GOMES DE SANTANA
A Partir de: 22/07/2014
Nome: (248575/1) KENNER ROGER RODRIGUES DE OLIVEIRA
Para Un. Adm: (162175) SUPERINT. DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
A Partir de: 23/04/2014
Nome: (225982/1) LEIDIANA SOARES DA SILVA
Cargo/Função: (10282) ASSIST.SIST.PENITENCIARIO
Para Un. Adm: (163015) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE NOVA XAVANTINA
A Partir de: 20/05/2014
Nome: (251801/1) LIDIA DOURADO PANIAGO
Para Un. Adm: (162795) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE PRIMAVERA DO LESTE
A Partir de: 19/05/2014
Nome: (82996/3) LOREMBERG JOSUEL DO ESPIRITO SANTO
Para Un. Adm: (163040) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE POCONE
A Partir de: 02/05/2014
Nome: (127072/4) LUCIANO JOSE UNGARATTI
Para Un. Adm: (162752) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE JUINA
A Partir de: 19/05/2014
Nome: (102332/1) MARCIA REGINA DOS ANJOS CALDEIRA
A Partir de: 20/05/2014
Nome: (117311/1) MARINEIA CRISTINA BOAVENTURA DIAS
Para Un. Adm: (162388) SUBDIR. DO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇAO DE CUIABA
A Partir de: 12/05/2014
Nome: (233297/1) MEIRELUZIA PATRICIA DA SILVA
A Partir de: 22/07/2014
Nome: (251919/1) NADJA SAMORA DA SILVA SANTOS
Para Un. Adm: (162388) SUBDIR. DO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇAO DE CUIABA
A Partir de: 07/05/2014
Nome: (130660/1) ODETE ROFINO DA SILVA
CUIABA
A Partir de: 02/05/2014
Nome: (219474/2) RAIMUNDO NONATO DE SOUSA AQUINO
Para Un. Adm: (162175) SUPERINT. DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
A Partir de: 23/04/2014
Nome: (203203/1) RENATO DA CUNHA SIQUEIRA
A Partir de: 24/04/2014
Nome: (251793/1) RICARDO BARROS DA SILVA
Para Un. Adm: (162663) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE BARRA DO GARÇAS
A Partir de: 06/05/2014
Nome: (250419/1) ROZIMERI CONCEIÇAO E SILVA
Cargo/Função: (10282) ASSIST.SIST.PENITENCIARIO
Para Un. Adm: (162248) GER. DE SERVIÇOS SOCIAL E DE SAUDE
A Partir de: 23/04/2014
Nome: (232266/1) RUDIMAR LOPES NOGUEIRA
Para Un. Adm: (162744) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE JACIARA
A Partir de: 29/04/2014
Nome: (251790/1) SAMIRA MAIDA SILVA MACHADO
Para Un. Adm: (162639) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE VARZEA GRANDE
A Partir de: 02/05/2014
Nome: (85369/1) SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA
A Partir de: 22/07/2014
Nome: (233332/1) SANDRELI LOPES DE MIRANDA
A Partir de: 22/07/2014
Nome: (115424/1) SEBASTIAO APARECIDO DE OLIVEIRA
Para Un. Adm: (162922) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE D.AQUINO
A Partir de: 08/05/2014
Nome: (32257/1) SEILA MAIRA SEBALHO CAMPOS
A Partir de: 22/07/2014
Nº 26336
Página 27
Nome: (56649/11) SERGIO LUIZ DE DEUS CARVALHO
Para Un. Adm: (162469) DIR. DA UNIDADE PRISIONAL CASA DO ALBERGADO
A Partir de: 22/05/2014
Nome: (114073/1) TEREZA AUGUSTA DE REZENDE DAVID
Cargo/Função: (6027) ANALISTA DESENV ECON SOCIAL L 10050
Para Un. Adm: (162167) UNID. DE ASSESSORIA
A Partir de: 19/05/2014
Nome: (248895/1) UERICA BORGES CARDOSO
Para Un. Adm: (163120) GER.REG.DO CENTRO SOCIOEDUCATIVO-POLO B.DO GARÇAS
A Partir de: 27/05/2014
Nome: (233749/1) VALTUIR DA SILVA PIMENTEL
A Partir de: 13/05/2014
SEDUC
BOLETIM DE PESSOAL/SEDUC/00988/2014
DE: 23/07/2014
O Secretário de Estado de Educação no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Evento: LICENÇA A GESTANTE/SEGURADO INSS
Processo N.: 1000001594384
Nome: (117228/13) ALEXSANDRA DOS SANTOS
Cargo/Função: (3468) TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
Un. Adm: (015954) E.E. WILSON DE ALMEIDA
A Partir de: 19/07/2014 Até 16/09/2014
Processo N.: 1000001594422
Nome: (251498/9) LARICE MOREIRA DA SILVA
Cargo/Função: (3506) CONTR.TEMP.FUNCAO PROF. HABILITADO
Un. Adm: (173509) E. E. HENRIQUE JOSE TRINDADE
A Partir de: 24/06/2014 Até 22/08/2014
Processo N.: 1000001590718
Nome: (201517/10) MARIA ODETE PEREIRA DOS SANTOS
Cargo/Função: (3476) APOIO ADM. EDUCACIONAL-ELEMENTAR
Un. Adm: (013170) E.E. DEP. JOAO EVARISTO CURVO
A Partir de: 14/07/2014 Até 11/09/2014
Processo N.: 1000001590282
Nome: (249075/3) ROSANA TEREZINHA DE JESUS PEREIRA
Un. Adm: (173576) E.E. GOV. DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
A Partir de: 07/07/2014 Até 03/11/2014
Secretário de Estado de Educação
DE: 23/07/2014
conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Evento: LICENÇA P/ TRATAMENTO SAUDE/SEGURADO INSS
Processo N.: 1000001594421
Nome: (73538/41) CRISTIEN VANSAN MUNIZ
Un. Adm: (013102) E.E. 14 DE FEVEREIRO
A Partir de: 07/05/2014 Até 19/05/2014
Processo N.: 1000001594403
Nome: (21511/21) LURDES DA CONCEICAO CARVALHO MARTINS
Un. Adm: (011754) E.E. DES. GABRIEL PINTO DE ARRUDA
A Partir de: 28/06/2014 Até 27/07/2014
Processo N.: 1000001594146
Nome: (251491/5) MAGDA SORAIA DE ALMEIDA FELIZARDO
Un. Adm: (041866) ASSESSORIA PEDAGOGICA - NOVA OLIMPIA
A Partir de: 18/07/2014 Até 25/07/2014
Processo N.: 1000001587580
Nome: (238794/4) ROSA CRISTIANE ALMEIDA METELO PEDROSO
Un. Adm: (173584) E. E. GOV. JOSE GARCIA NETO
A Partir de: 19/06/2014 Até 24/06/2014
Processo N.: 1000001590815
Nome: (236146/8) THELMA PIRES GERONINO
Un. Adm: (050016) CENTRO DE FORMACAO E ATUALIZACAO PROF
A Partir de: 14/07/2014 Até 28/07/2014
Processo N.: 1000001593148
Nome: (222597/5) VANESSA CRISTINA LANZA
Un. Adm: (144452) GAB. DO SECRET. ADJ. EXECUTIVO
A Partir de: 08/05/2014 Até 31/07/2014
Processo N.: 1000001592381
Nome: (117370/10) VIRGINIA MARIA ALVES
Un. Adm: (012882) E.E. DR. FABIO SILVERIO FARIAS
A Partir de: 21/06/2014 Até 22/12/2014
Diário Oficial
DE: 23/07/2014
conferidas por lei,
Resolve: RETIFICAR
Evento: LICENÇA P/ TRATAMENTO SAUDE/SEGURADO INSS
Processo N.: 1000001584154
Nome: (203623/9) SONIA LEMES DE CAMPOS
Un. Adm: (010898) C.E.J.A. PROF. ALFREDO MARIEN
A Partir de: 25/06/2014 Até 17/10/2014
DE: 23/07/2014
conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Processo N.:
Nome: (85922/1) ADERSON DA SILVA TAQUES
Cargo/Função: (4740) APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30
Un. Adm: (010588) E.E. PROF. ULISSES CUIABANO
A Partir de: 21/06/2014 Até 04/08/2014
Processo N.:
Nome: (104323/1) ANA FRANCISCA BEZERRA
Cargo/Função: (4731) TEC ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30
Un. Adm: (009890) C.E.J.A.- PROFª. ALMIRA DE AMORIM SILVA
A Partir de: 09/07/2014 Até 06/10/2014
Processo N.:
Nome: (235965/1) CLAUDIA SANTANA BARBOSA
Un. Adm: (014435) E.E. ALFREDO JOSE DA SILVA
A Partir de: 16/06/2014 Até 14/08/2014
Processo N.:
Nome: (204862/4) EUNICE ROSA MACENA
Cargo/Função: (3441) PROFESSOR EDUC. BASICA
Un. Adm: (010979) E.E. MARIA DE LIMA CADIDE
A Partir de: 18/06/2014 Até 03/07/2014
Processo N.:
Nome: (71819/7) LEVI PEREIRA DA SILVA
Un. Adm: (014818) C.E.J.A. MARECHAL RONDON
A Partir de: 13/07/2014 Até 10/09/2014
Processo N.:
Nome: (58523/30) LINDALVA APARECIDA DE MIRANDA FERREIRA
Un. Adm: (012122) E.E. PROFª. JERCY JACOB
A Partir de: 09/07/2014 Até 07/08/2014
Processo N.:
Nome: (17870/3) LUPIA ANTONIA REGINA MORARI
Un. Adm: (011932) E.E. PROF. FERNANDO LEITE DE CAMPOS
A Partir de: 18/07/2014 Até 16/08/2014
DE: 23/07/2014
conferidas por lei,
Resolve: CONCEDER
Processo N.: 657455/2012
Nome: (91573/10) ANA CRISTINA DA CRUZ
Qüinqüênio: 01/08/2007 Ate 31/07/2012
Qtde Dias: 90
Processo N.: 499576/2013
Nome: (14902/1) AUDENIR SEVERINO DA COSTA
Qüinqüênio: 09/03/2008 Ate 08/03/2013
Qtde Dias: 90
Processo N.: 555414/2013
Nome: (37945/1) DINA PESSOA SOARES
Qüinqüênio: 01/09/2008 Ate 31/08/2013
Qtde Dias: 90
Processo N.: 565971/2013
Nome: (132112/2) EDENILZES MONTEIRO DE SOUZA VAILLANT
Qüinqüênio: 22/08/2008 Ate 21/08/2013
Qtde Dias: 90
Processo N.: 578313/2013
Nome: (47063/1) ELIAS MACIEL DE OLIVEIRA
Qüinqüênio: 01/09/2008 Ate 31/08/2013
Qtde Dias: 90
Processo N.: 589720/2013
Nome: (45523/1) ELIZA PEREIRA DA SILVA
Qüinqüênio: 01/03/2008 Ate 28/02/2013
Qtde Dias: 90
Processo N.: 616391/2013
Nome: (26546/1) FELICIDADE LIMA DE OLIVEIRA
Qüinqüênio: 08/06/2007 Ate 07/06/2012
Qtde Dias: 90
Processo N.: 395723/2013
Nome: (7974/1) FLORENCIO LEONARDO DA SILVA
Qüinqüênio: 20/05/2005 Ate 19/05/2010
Qtde Dias: 90
Processo N.: 543278/2013
Nome: (94716/7) JISLAINE DA LUZ
Qüinqüênio: 31/07/2007 Ate 30/07/2012
Qtde Dias: 90
Processo N.: 501400/2013
Nº 26336
Página 28
Nome: (31128/1) LUSIA GONCALVES DA SILVA
Qüinqüênio: 22/02/2008 Ate 21/02/2013
Qtde Dias: 90
Processo N.: 572476/2013
Nome: (44903/1) LUZIA MENDES MACHADO
Qüinqüênio: 01/03/2008 Ate 28/02/2013
Qtde Dias: 90
Processo N.: 332821/2013
Nome: (36512/1) MARCILIA APARECIDA NASCIMENTO
Qüinqüênio: 01/03/2008 Ate 28/02/2013
Qtde Dias: 90
Processo N.: 569110/2013
Nome: (33903/1) MARIA DOMINGAS DE SOUZA
Qüinqüênio: 01/03/2008 Ate 28/02/2013
Qtde Dias: 90
Processo N.: 569074/2013
Nome: (100896/1) MARLEIDE FRANCISCA MORENO RODRIGUES
Qüinqüênio: 22/05/2007 Ate 21/05/2012
Qtde Dias: 90
Processo N.: 516569/2013
Nome: (28533/1) MARLENE FERREIRA MACHADO
Qüinqüênio: 26/07/2008 Ate 25/07/2013
Qtde Dias: 90
Processo N.: 484155/2013
Nome: (47098/1) MARTA HELENA DUARTE
Qüinqüênio: 01/09/2008 Ate 31/08/2013
Qtde Dias: 90
Processo N.: 638398/2013
Nome: (15527/1) ODILENE MARIA DE MORAES MARQUES
Qüinqüênio: 16/05/2008 Ate 15/05/2013
Qtde Dias: 90
Processo N.: 497215/2013
Nome: (32299/1) ROSALIA MARIA DO SOCORRO GUIMARAES
Qüinqüênio: 29/08/2008 Ate 28/08/2013
Qtde Dias: 90
Processo N.: 544116/2013
Nome: (40494/1) SANDRA REGINA VILELA CHINI
Qüinqüênio: 01/03/2008 Ate 28/02/2013
Qtde Dias: 90
Processo N.: 636144/2013
Nome: (39454/3) SONIA LUIZA DE SOUZA PINHEIRO
Qüinqüênio: 14/03/2005 Ate 13/03/2010
Qtde Dias: 90
Processo N.: 550458/2013
Nome: (4446/1) SORAYA FATIMA NEVES DE ARRUDA
Qüinqüênio: 12/05/2008 Ate 11/05/2013
Qtde Dias: 90
Processo N.: 564931/2013
Nome: (15979/1) TANIA MARIA RODRIGUES DO PRADO
Qüinqüênio: 20/05/2008 Ate 19/05/2013
Qtde Dias: 90
Processo N.: 547024/2013
Nome: (34354/1) VICENTE MARTINS DE FREITAS
Qüinqüênio: 01/03/2008 Ate 28/02/2013
Qtde Dias: 90
Processo N.: 598720/2013
Nome: (15415/1) VILMA RIBEIRO DE MORAES NASCIMENTO
Qüinqüênio: 15/05/2003 Ate 14/05/2008
Qtde Dias: 90
Processo N.: 547032/2013
Nome: (33764/1) WAGNO DOMINGOS DA SILVA
Qüinqüênio: 01/03/2008 Ate 28/02/2013
Qtde Dias: 90
DE: 23/07/2014
conferidas por lei,
Resolve: DESIGNAR
Evento: Designação dos Profis. Educ. Basica p/ outra funçao
Processo N.: 1000001592632
Nome: (75356/4) VERA LUCIA MAGALHAES DE MELO
Para Un. Adm: (049859) E.E. PROF ELIANE DIGIGOV SANTANA
A Partir de: 26/06/2014 Até 22/12/2014
SETAS
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
BOLETIM DE PESSOAL/SETAS/00121/2014
DE: 23/07/2014
O Sec Est Trabalho e Assistencia Social no uso de suas atribuições que
Resolve: RETIFICAR
Processo N.:
Nome: (81111/1) FRANCISCO GLORIO FERREIRA
Qüinqüênio: 01/06/2001 Ate 31/05/2006
Qtde Dias: 90
Processo N.: 262969/2012
Nome: (53237/3) SIMONE LUZIA DA SILVA BORGES
Qüinqüênio: 01/07/2004 Ate 30/06/2009
Qtde Dias: 90
Jean Estevan Campos Oliveira
Sec Est Trabalho e Assistencia Social
Diário Oficial
DE: 23/07/2014
Resolve: DEFERIR
Evento: LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE EM PESSOA DA FAMILIA
Processo N.:
Nome: (81618/1) HILDA LOURENCO VIEIRA
Un. Adm: (128279) GAB. DO SECRETÁRIO ADJ. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Partir de: 07/07/2014 Até 05/08/2014
DE: 23/07/2014
Resolve: REMOVER
Evento: REMOCAO
Processo N.:
Nome: (235213/1) DANIELLE ARAUJO FERREIRA MARQUES
Para Un. Adm: (176486) SUPERINT. DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO
A Partir de: 21/07/2014
SES
PORTARIA/SES/00159/2014
DE: 23/07/2014
O Secretário Adjunto Executivo de Saúde no uso de suas atribuições que
Resolve: CONCEDER
Evento: Regime de Plantão SUS LC nº 441/2011
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94859/1) AILTON CELSO DE OLIVEIRA
Cargo/Função: (4946) PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS
Referência: D-005 Carga Horária: 40H
Un. Adm: (137545) DIR. DO HOSP. REG. DE CÁCERES
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 368931/2014
Nome: (117298/1) ALESSANDRO MARINO CINTRA
Cargo/Função: (4912) PROFIS TEC NIV SUPERIOR SERV SAUDE SUS
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94491/1) ALEXANDRE CORREA DA CRUZ
Referência: C-005 Carga Horária: 40H
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 368931/2014
Nome: (239547/2) ALEXSANDRA MARIA CALHEIROS DE ALMEIDA REGO
Referência: A-001 Carga Horária: 30H
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 10
Processo N.: 375217/2014
Nome: (58462/1) AMAURY TAVARES DA SILVA
Un. Adm: (136751) GER.DE PRODUÇÃO,ESTOQ.E DISTRIB.DE HEMOCOMPONENTES
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 368931/2014
Nome: (103788/1) ANDRE LUIS SILVA DO AMARAL
Referência: B-002 Carga Horária: 30H
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 10
Processo N.: 368931/2014
Nome: (64521/2) ANGELA MARIA FERREIRA MORAES PINHEIRO
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 368931/2014
Nome: (106752/1) ANITA DE SOUZA MELO
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 9
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94488/1) ANTONIA CESARIA ALMEIDA NERIS DE ASSUNCAO
Nº 26336
Página 29
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 368931/2014
Nome: (41917/2) APARECIDA CAMILO DE GODOI
Cargo/Função: (4989) PROFIS APOIO SERV SAUDE SUS
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 368931/2014
Nome: (118494/1) APARECIDA GONCALVES
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 12
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94651/1) ARACI SILVA PEREIRA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 11
Processo N.: 368931/2014
Nome: (95520/1) ARISTEU APARECIDO DOS SANTOS
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 11
Processo N.: 375217/2014
Nome: (42605/1) ARMANDA PESSOTTI DUARTE MORANDI
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 10
Processo N.: 368931/2014
Nome: (95518/1) AUGUSTA LUIZA DA SILVA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94419/1) AVELINO DA SILVA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 368931/2014
Nome: (74965/3) BENTA APARECIDA DOS SANTOS
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 12
Processo N.: 375217/2014
Nome: (42188/2) BERNADETE MORENO ESPINDOLA
Un. Adm: (136735) GER .DE DOAÇÃO DE SANGUE DO HEMOCENTRO
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 9
Processo N.: 368931/2014
Nome: (63805/1) CAMILO AUGUSTO GATTASS COSTA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 10
Processo N.: 368931/2014
Nome: (116157/1) CARMELITA MARQUES FERREIRA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 10
Processo N.: 368931/2014
Nome: (101707/1) CASSANDRA ELIZA COSTA NASCIMENTO
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 368931/2014
Nome: (50562/3) CATARINO FELIX DE OLIVEIRA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 12
Processo N.: 368931/2014
Nome: (86011/3) CELIA CRISTINA DE CAMPOS S DE CARVALHO
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 12
Processo N.: 368931/2014
Nome: (59295/4) CIRCA PRATES MACEDO
Diário Oficial
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 12
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94455/1) CLAUDINEIA DE LIMA PINTO
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94017/1) CLAUDINEY PAIAO
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 368931/2014
Nome: (95110/1) CLEIBER SILVA ALVES
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 368931/2014
Nome: (118381/1) CLEONICE MARIA DA SILVA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 368931/2014
Nome: (57369/1) CLEUDE BORGES DA COSTA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 368931/2014
Nome: (118864/1) CREUSA BATISTA CORREIA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 368931/2014
Nome: (70308/5) CRISTIANE MACIEL MENDES
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 10
Processo N.: 368931/2014
Nome: (58631/5) CRISTIANE MARTINS DE CARVALHO
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 7
Processo N.: 368931/2014
Nome: (97106/2) DAISE AMARAL TORRES
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 7
Processo N.: 368931/2014
Nome: (101199/1) DANIELA INFANTINA MARTINS BERNARDES
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 6
Processo N.: 368931/2014
Nome: (69621/3) DANIELLE SILVA DE MORAES ALMEIDA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 6
Processo N.: 368931/2014
Nome: (97534/1) DELCI ALVES DOS SANTOS
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94484/1) DENIS ANTONIO MACIEL
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 12
Processo N.: 368931/2014
Nome: (115532/2) DENISE SANT ANNA DE CARVALHO
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 12
Processo N.: 375217/2014
Nome: (113031/1) DILCE CATARINA GOMES DE MATOS
Un. Adm: (136719) DIR. DO HEMOCENTRO
Nº 26336
Página 30
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 9
Processo N.: 368931/2014
Nome: (118340/1) DIONETE MARIA DUARTE
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 368931/2014
Nome: (42288/2) DORAMY FERREIRA DOS SANTOS
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 10
Processo N.: 375217/2014
Nome: (66862/2) EDEMILSON JOSE LEITE
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 375217/2014
Nome: (49773/2) EDENILSON ANTONIO SILVA DUARTE
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94435/1) EDILEIA GOMES BARBOSA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94371/1) EDILEUDA PEREIRA MONTEIRO
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 12
Processo N.: 375217/2014
Nome: (94442/1) EDIR FERREIRA DE ALMEIDA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 9
Processo N.: 368931/2014
Nome: (57204/10) EDNA DUARTE
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 7
Processo N.: 368931/2014
Nome: (101173/1) EDNA MARTA DIAS GONCALO
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94441/1) EDNEIA DE LAET FERREIRA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 12
Processo N.: 368931/2014
Nome: (22548/3) EDVALTE JOSE DA SILVA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 368931/2014
Nome: (68153/4) ELAINNE ARRUDA PIRES CINTRA
Un. Adm: (137596) GER. DE APOIO TÉCNICO DO H.R. DE CÁCERES
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94088/1) ELENIL GASPAR CEBALHO
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 368931/2014
Nome: (117041/1) ELISABETE BARRETO DE MENEZES
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 375217/2014
Nome: (94434/1) ELISABETE BOMFIGLIO SANTANNA
Un. Adm: (136751) GER.DE PRODUÇÃO,ESTOQ.E DISTRIB.DE HEMOCOMPONEN-
TES
Diário Oficial
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 10
Processo N.: 368931/2014
Nome: (85996/3) ELISANGELA SZUBRIS
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94433/1) ELIZABETE DA SILVA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94437/1) ELIZABETE MARIA DA SILVA DE CAMPOS
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 1
Processo N.: 368931/2014
Nome: (30784/5) ELIZABETH APARECIDA PELLINI GUIZELIN
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 368931/2014
Nome: (95172/1) ELNISIA MARIA SABINO
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 368931/2014
Nome: (25642/2) ELSA MEDINA MARCAL
Un. Adm: (137596) GER. DE APOIO TÉCNICO DO H.R. DE CÁCERES
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94430/1) ELZA DE CARVALHO MENDES
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 368931/2014
Nome: (118074/1) ELZIO DA SILVA FERNANDES
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94083/1) ENIO SANTANA DA SILVA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94440/1) EONICE FERNANDES DA SILVA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 368931/2014
Nome: (95525/1) ERIKA PERES FREITAS
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
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Processo N.: 375217/2014
Nome: (42447/1) ERLETE ALVES DE SOUZA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 10
Processo N.: 368931/2014
Nome: (118343/1) ERLITA INEZ DE LEMES
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94431/1) FAGNER LEMES DA SILVA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94086/1) FERNANDO DE MIRANDA
Nº 26336
Página 31
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 368931/2014
Nome: (101198/1) FRANCISCO RAMOS HURTADO
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 368931/2014
Nome: (95607/1) GERSON DE AGUIAR
Un. Adm: (137588) DIR. TÉCNICA DO H.R. DE CÁCERES
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 11
Processo N.: 375217/2014
Nome: (95527/1) GILDOMAR ALCERIO MAIERON
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 5
Processo N.: 368931/2014
Nome: (41727/2) GILZA MARIA DA SILVA FREIRA CORDEIRO
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 12
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94392/1) GLAUCIA GIOVANA STABILITO MORAES
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 368931/2014
Nome: (95448/1) GLORIA FERREIRA MENDES MARTINS
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 368931/2014
Nome: (55620/6) GRACIETE MIRIAN PEREIRA SILVA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 368931/2014
Nome: (118348/1) GREICE DE AMORIM BENEVIDES TEOTONIO
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 368931/2014
Nome: (96125/4) HAECKEL SADLER DE OLIVEIRA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 368931/2014
Nome: (115823/1) HELENA MARTINS DE BARROS PACHECO
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 11
Processo N.: 375217/2014
Nome: (61388/2) HELIO LOPES PARRON JUNIOR
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 10
Processo N.: 368931/2014
Nome: (117324/1) HORACIO CUSTODIO DA SILVA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 378412/2014
Nome: (116379/1) IDEMOR MOLIN
Un. Adm: (152200) GER. MÉDICA DO SAMU
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 8
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94081/1) IRMA MARCAL LOURENCO
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 368931/2014
Nome: (214/2) ISABEL MARIA DA VEIGA
Diário Oficial
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 6
Processo N.: 375217/2014
Nome: (116951/1) ISRAEL FRANCISCO CORREA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 368931/2014
Nome: (42456/2) IVANILDES ALVES POPIL
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94080/1) JACYRA FATIMA DA SILVA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94851/1) JAIR OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 368931/2014
Nome: (116166/2) JANAINA VIEIRA DE MELO
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 9
Processo N.: 368931/2014
Nome: (116166/1) JANAINA VIEIRA DE MELO
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 9
Processo N.: 368931/2014
Nome: (67355/2) JANETE PERIN TURAZZI
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 7
Processo N.: 368931/2014
Nome: (80558/2) JOAO APARECIDO BARBOSA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 12
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94036/1) JOAO CARLOS RONDON DE LIMA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 368931/2014
Nome: (117335/1) JOAO SIDNEY PETRONILHO
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 368931/2014
Nome: (101082/10) JOELSON OLIVEIRA DE ALCANTARA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 375217/2014
Nome: (63752/1) JORGE JOSE FERREIRA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 368931/2014
Nome: (114166/2) JOSE CLARO BATISTA FILGUEIRA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 12
Processo N.: 368931/2014
Nome: (116959/1) JOSE LUIZ DE SOUZA NEVES
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94074/1) JOSEFA DORALICE DE SOUZA
Nº 26336
Página 32
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 11
Processo N.: 368931/2014
Nome: (118510/1) JUAREZ CAMPOS RODRIGUES
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 5
Processo N.: 368931/2014
Nome: (115812/1) JUAREZ RODA JUNIOR
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 10
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94397/1) JUCENILDO CABREIRA MIRANDA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 5
Processo N.: 368931/2014
Nome: (117039/1) JUCILEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS ROCHA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 12
Processo N.: 368931/2014
Nome: (80441/2) JULIANA DUARTE FERREIRA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 12
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94981/1) JULIANA GONCALVIA MENDES POUSO
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 10
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94521/1) JURACI PEREIRA CALIXTO
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94514/1) KARINA DE SOUZA E SILVA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94512/1) KELLY APARECIDA BRUNO
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94511/1) LAURA CRISTINA CHAMY GATTASS
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 9
Processo N.: 368931/2014
Nome: (87472/4) LIDIANE GERLACH
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94510/1) LOIDEMAR FERREIRA TOLEDO
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94497/1) LOURENCO ALESSANDRO ORTIZ
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94509/1) LOURIVAL SANTANA DA SILVA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 374976/2014
Nome: (96508/1) LUCIANA DA COSTA JORTE
Un. Adm: (137014) DIR. GERAL DO CIAPS ADAUTO BOTELHO
A Partir de: 01/05/2014 Até 31/05/2014
Qtde Plantoes: 14
Diário Oficial
Processo N.: 368931/2014
Nome: (95107/1) LUCIANA DE FATIMA DA SILVA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 11
Processo N.: 368931/2014
Nome: (101179/2) LUCIANO CABRAL DOS SANTOS
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 368931/2014
Nome: (41651/2) LUCILA MARINA DA SILVA MAGALHAES
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 10
Processo N.: 368931/2014
Nome: (117325/1) LUCILENE DE MORAES MAGALHAES
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94503/1) LUISIVAN DE CARVALHO
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 12
Processo N.: 368931/2014
Nome: (41655/2) LUIZA DA SILVA RAMOS COELHO
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 9
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94474/1) MADALENA SILVINO SILVA PETERSEN
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 368931/2014
Nome: (95245/1) MAIRA FERREIRA DA SILVA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 368931/2014
Nome: (44586/4) MANOEL FRANCISCO DE CAMPOS NETO
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 5
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94526/1) MARCELINA MENDES DA CUNHA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 12
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94460/1) MARCELIZE DA SILVA CONCEICAO
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94490/1) MARCELO DA SILVA LOURENCO
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94033/1) MARCIA CRISTINA MARINHO DE SOUZA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 3
Processo N.: 368931/2014
Nome: (93967/1) MARCILENE MORAES DA CRUZ
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 12
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94475/1) MARCILENE RAMOS DA CONCEICAO
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94452/1) MARGARIDA RIBEIRO DE MORAIS SILVA
Nº 26336
Página 33
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 368931/2014
Nome: (111466/1) MARIA APARECIDA BATISTA GOMES
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 4
Processo N.: 368931/2014
Nome: (101106/1) MARIA APARECIDA DO CARMO
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94530/1) MARIA APARECIDA NEGRETTI
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94847/1) MARIA APARECIDA SOARES
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 10
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94528/1) MARIA ARLETE MORAIS BARBOSA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94087/1) MARIA CONCEICAO DA SILVA ALMEIDA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94457/2) MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ARRUDA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 368931/2014
Nome: (41693/2) MARIA DALVA AMARAL DA SILVA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 368931/2014
Nome: (57377/1) MARIA DE LOURDES SOUZA PAULA
Un. Adm: (137600) GER. AMBULATORIAL DO H.R. DE CÁCERES
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 10
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94070/1) MARIA GLORIA DE AMORIM ORTIZ
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94068/1) MARIA GUILHERMINA DE FREITAS
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 368931/2014
Nome: (97521/1) MARIA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94473/1) MARIA JOSE DE SOUZA DA SILVA MUNIZ
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 368931/2014
Nome: (90660/2) MARIA LAUDELINA SOARES
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 12
Processo N.: 368931/2014
Nome: (118511/1) MARIA LUIZA CORTEZ GADOTTI
Diário Oficial
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 375217/2014
Nome: (42948/2) MARIA LUIZA DA SILVA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 12
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94396/1) MARIA ONEIDE NASCIMENTO DE OLIVEIRA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 368931/2014
Nome: (95519/1) MARILZA APARECIDA LUZ
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 7
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94032/1) MARIVALDA RODRIGUES DE JESUS ALMEIDA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 12
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94066/1) MARLENILDA PEREIRA DE FATIMA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 368931/2014
Nome: (48795/2) MARLI FERREIRA DE FREITAS
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 10
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94034/1) MAURINA FERNANDES DOS SANTOS
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 375217/2014
Nome: (96571/1) MAURO LUCAS DA SILVA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 375217/2014
Nome: (96748/1) NAIR SOARES DE ALMEIDA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 10
Processo N.: 368931/2014
Nome: (73805/4) NEIDES APARECIDA DE SOUZA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94055/1) NEUZA DE ARRUDA RODRIGUES
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 368931/2014
Nome: (106794/1) NILCEIA AUXILIADORA DE SOUZA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 11
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94414/1) NILSON DONIZETE SOUZA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 368931/2014
Nome: (116160/1) NILZA DA SILVA OLIVEIRA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 12
Processo N.: 3,68931/2014
Nome: (115743/1) NUBIA FERNANDA RODRIGUES MACEDO
Nº 26336
Página 34
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 10
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94416/1) ODITHE LUCATELLI CURVO
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 11
Processo N.: 375217/2014
Nome: (96217/1) OSVALDA FERREIRA DOS SANTOS
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 9
Processo N.: 374976/2014
Nome: (215913/3) PAULO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA
Un. Adm: (137057) DIR. TÉCNICA DO CIAPS ADAUTO BOTELHO
A Partir de: 01/05/2014 Até 31/05/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 368931/2014
Nome: (117994/1) PEDRO DE OLIVEIRA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 368931/2014
Nome: (75401/5) PEDRO FERREIRA DA CRUZ JUNIOR
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 368931/2014
Nome: (85485/5) RAQUEL MISSIAS RODRIGUES NEVES
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 368931/2014
Nome: (85613/2) REGIANE CRISTINA DE AQUINO NUNES GAMA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 12
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94427/1) REINALDO PEREIRA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 368931/2014
Nome: (100802/1) RINALDO DA COSTA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 12
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94044/1) RIVALDA MORAIS DA COSTA ITOKAGI
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94067/1) RONALDO ALVES DA SILVA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 12
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94367/1) RONALDO GOMES
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 368931/2014
Nome: (83348/3) ROOSEVELT DA SILVA CASTRILLON
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 8
Processo N.: 368931/2014
Nome: (93997/1) ROSA HELENA MASJIONE
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 369533/2014
Nome: (93991/2) ROSANGELA MARQUES FIGUEIREDO IWASAKI
Un. Adm: (152218) GER. DE ENFERMAGEM DO SAMU
Diário Oficial
A Partir de: 01/03/2014 Até 31/03/2014
Qtde Plantoes: 10
Processo N.: 368931/2014
Nome: (118514/1) RUTH ALVES DE FARIA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 368931/2014
Nome: (93970/4) SIDIMAR MARTINS RIBEIRO
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 368931/2014
Nome: (118379/1) SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 9
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94403/1) TERA AMADIZOM SAMPAIO
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 12
Processo N.: 368931/2014
Nome: (111353/1) TEREZA CRISTINA JEUNON SOUSA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 10
Processo N.: 368931/2014
Nome: (93994/1) TEREZINHA CHAVES AGUIAR
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 375217/2014
Nome: (63783/1) VALDENIR DOS SANTOS BARBOSA
Un. Adm: (136760) GER. AMBULATORIAL E TRANSFUSIONAL DO HEMOCENTRO
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 12
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94383/2) VALDIR LUIS DIAS
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 7
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94425/1) VALDSON ANDRE CAMPOS ROSA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 368931/2014
Nome: (115452/1) VANDA NEVES DE ALMEIDA CRUZ
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 12
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94389/1) VANDERLEI RAMOS JUSTINIANO
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94062/1) VERA ALICE MARTINEZ DE LIMA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 12
Processo N.: 374976/2014
Nome: (250016/1) VERA LUCIA BRITO DA CUNHA
Un. Adm: (137057) DIR. TÉCNICA DO CIAPS ADAUTO BOTELHO
A Partir de: 01/11/2013 Até 30/11/2013
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 368931/2014
Nome: (110499/2) VERA LUCIA YAMAVAKI
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 368931/2014
Nome: (104451/1) VERA MILEIDE TRIVELLATO GRASSI
Un. Adm: (183598) HOSP. REG. DE CACERES “DR.ANTONIO CARLOS S. FONTES
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Nº 26336
Página 35
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 368931/2014
Nome: (95341/1) VIVALDO DEMONTE DA PAIXAO
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Processo N.: 368931/2014
Nome: (94400/1) WALMIR SOARES MAIA
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 14
Processo N.: 368931/2014
Nome: (91206/1) WILMA APARECIDA MENDES MARTINS
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 10
Processo N.: 368931/2014
Nome: (97541/1) ZULEIDA DE PAULA RAMOS CAMPOS
A Partir de: 01/06/2014 Até 30/06/2014
Qtde Plantoes: 13
Marcos Rogerio Lima Pinto e Silva
Secretário Adjunto Executivo de Saúde
BOLETIM DE PESSOAL/SES/00382/2014
DE: 23/07/2014
Resolve: CONCEDER
Evento: ADICIONAL NOTURNO
Processo N.: 375220/2014
Nome: (58462/1) AMAURY TAVARES DA SILVA
A Partir de: 17/06/2014 Até 17/06/2014
Processo N.: 375220/2014
Nome: (49773/2) EDENILSON ANTONIO SILVA DUARTE
A Partir de: 21/06/2014 Até 21/06/2014
Processo N.: 375220/2014
Nome: (94442/1) EDIR FERREIRA DE ALMEIDA
A Partir de: 03/06/2014 Até 03/06/2014
Processo N.: 375220/2014
Nome: (94434/1) ELISABETE BOMFIGLIO SANTANNA
A Partir de: 01/06/2014 Até 01/06/2014
Processo N.: 375220/2014
Nome: (42447/1) ERLETE ALVES DE SOUZA
A Partir de: 07/06/2014 Até 07/06/2014
Processo N.: 378426/2014
Nome: (116379/1) IDEMOR MOLIN
Un. Adm: (152200) GER. MÉDICA DO SAMU
A Partir de: 06/06/2014 Até 06/06/2014
Processo N.: 375220/2014
Nome: (116951/1) ISRAEL FRANCISCO CORREA
A Partir de: 23/06/2014 Até 23/06/2014
Processo N.: 375220/2014
Nome: (63752/1) JORGE JOSE FERREIRA
A Partir de: 24/06/2014 Até 24/06/2014
Processo N.: 375220/2014
Nome: (96571/1) MAURO LUCAS DA SILVA
A Partir de: 13/06/2014 Até 13/06/2014
Processo N.: 375220/2014
Nome: (96748/1) NAIR SOARES DE ALMEIDA
A Partir de: 04/06/2014 Até 04/06/2014
Processo N.: 368296/2014
Nome: (120115/1) NIUVA SANTOS DE CARVALHO
Un. Adm: (151017) GER.INFORM,ANÁLISE E AÇÕES ESTRAT.EM VIGIL.
EPIDEMI
A Partir de: 03/06/2014 Até 03/06/2014
Diário Oficial
DE: 23/07/2014
Resolve: CONCEDER
Processo N.: 195388/2013
Nome: (17357/2) ALICE BENEDITA SILVA DE ALMEIDA
Qüinqüênio: 10/10/2005 Ate 09/10/2010
Qtde Dias: 90
Processo N.: 120198/2013
Nome: (43157/1) ALINA MARIA SILVA ARAUJO
Qüinqüênio: 19/05/1983 Ate 18/05/1988
Qtde Dias: 90
Processo N.: 193003/2013
Nome: (95349/3) DIONIZIA APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA
Qüinqüênio: 04/11/2004 Ate 03/11/2009
Qtde Dias: 90
Processo N.: 148142/2013
Nome: (43000/1) GLORIA MARIA DE MORAIS
Qüinqüênio: 25/05/1983 Ate 24/05/1988
Qtde Dias: 90
Processo N.: 207898/2013
Nome: (106611/1) KEILA TONINI LOEBLEIN
Qüinqüênio: 31/03/2008 Ate 30/03/2013
Qtde Dias: 90
Processo N.: 169820/2014
Nome: (82261/1) LURDES DOS SANTOS OJEDA
Qüinqüênio: 10/09/2007 Ate 09/09/2012
Qtde Dias: 90
Processo N.: 67007/2013
Nome: (94847/1) MARIA APARECIDA SOARES
Qüinqüênio: 19/07/2006 Ate 18/07/2011
Qtde Dias: 90
Processo N.: 123994/2013
Nome: (43318/1) MARIA ELIZA DA SILVA BARRETO
Qüinqüênio: 09/03/1979 Ate 08/03/1984
Qtde Dias: 90
Processo N.: 71345/2013
Nome: (41689/2) MARIA JOSE DE CAMPOS LEITE
Qüinqüênio: 12/03/1985 Ate 11/03/1990
Qtde Dias: 90
Processo N.: 94488/2014
Nome: (43243/1) MARIA VALENTIM DE ASSIS
Qüinqüênio: 10/05/2008 Ate 09/05/2013
Qtde Dias: 90
Processo N.: 139002/2013
Nome: (42268/1) MARINA ALVES MARTINS
Qüinqüênio: 08/06/1981 Ate 07/06/1986
Qtde Dias: 90
Processo N.: 120195/2013
Nome: (43367/1) MARY LUCY DE CERQUEIRA CALDAS
Qüinqüênio: 12/08/1976 Ate 11/08/1981
Qtde Dias: 90
Processo N.: 174336/2013
Nome: (106273/1) RUBENS DARIO DE MOURA JUNIOR
Qüinqüênio: 02/04/2008 Ate 01/04/2013
Qtde Dias: 90
Processo N.: 164387/2013
Nome: (42807/1) VALMIR RODRIGUES AMADOR
Qüinqüênio: 01/11/2004 Ate 30/10/2009
Qtde Dias: 90
DE: 23/07/2014
Resolve: DEFERIR
Processo N.:
Nome: (90120/1) AURELINA FERREIRA MENDES
Un. Adm: (158682) DIR.DO CENTRO EST.DE REF. DE MÉDIA E ALTA COMPLEX.
A Partir de: 09/07/2014 Até 23/07/2014
Processo N.:
Nome: (120113/1) CRISTIANE FERRAZ MESQUITA
Un. Adm: (136980) GER.DE ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA DO CRIDAC
A Partir de: 30/06/2014 Até 13/07/2014
Processo N.:
Nome: (86711/1) ELAINE APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS
A Partir de: 08/07/2014 Até 06/08/2014
Processo N.:
Nome: (43503/2) OLGA CORREA DE ALMEIDA RONDON
Un. Adm: (158755) GER. DE PROGRAMAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO
A Partir de: 18/07/2014 Até 15/09/2014
Processo N.:
Nome: (89050/2) SUZANA ALBUQUERQUE DE MORAES
A Partir de: 02/07/2014 Até 31/07/2014
Nº 26336
Página 36
SECID
CIDADES
BOLETIM DE PESSOAL/SECID/00011/2014
DE: 23/07/2014
O Secretária de Estado das Cidades no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Evento: LICENCA A GESTANTE
Processo N.:
Nome: (225773/1) JULIANA RAFAELA ABRUNHOSA AMORIM SILVA
Un. Adm: (160393) COORD. DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
A Partir de: 10/06/2014 Até 06/12/2014
Marcia Gloria Vandoni de Moura
Secretária de Estado das Cidades
UNEMAT
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
BOLETIM DE PESSOAL/UNEMAT/00135/2014
DE: 23/07/2014
O Reitor-Presidente da FUNEMT no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Evento: LICENÇA PATERNIDADE/PROF. TEC. FUNEMT
Nome: (94003/2) DANIEL FERRAZ BUHLER
Cargo/Função: (11910) TECNICO UNIVERSITARIO LC 321
Un. Adm: (058025) ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
A Partir de: 07/07/2014 Até 11/07/2014
Dionei Jose da Silva
Reitor-Presidente da FUNEMT
DE: 23/07/2014
Resolve: DEFERIR
Nome: (131918/1) ADELICE MINETTO SZNITOWSKI
Cargo/Função: (11802) PROFESSOR UNEMAT LC 534/2014
A Partir de: 11/08/2014 Ate 08/11/2014
Nome: (94003/2) DANIEL FERRAZ BUHLER
A Partir de: 13/08/2014 Ate 11/09/2014
Nome: (83153/1) EDNA LUZIA ALMEIDA SAMPAIO
A Partir de: 11/08/2014 Ate 08/11/2014
Nome: (82242/1) JOANE SANTOS CUNHA
Cargo/Função: (11905) AGENTE UNIVERSITARIO LC 321
A Partir de: 14/07/2014 Ate 12/08/2014
Nome: (90651/2) JOCINEI SILVA DE MIRANDA
Cargo/Função: (11900) AUXILIAR UNIVERSITARIO LC 321
A Partir de: 01/07/2014 Ate 30/07/2014
Nome: (80600/1) LIDIA MARIA DA SILVA RAMOS
Cargo/Função: (11900) AUXILIAR UNIVERSITARIO LC 321
A Partir de: 14/07/2014 Ate 11/09/2014
Nome: (1052/2) LIGIA CAPPI MANZINI
A Partir de: 11/08/2014 Ate 08/11/2014
Nome: (74641/5) LOURIVALDO AMANCIO DE CASTRO
A Partir de: 10/09/2014 Ate 08/12/2014
Nome: (131945/1) MARIELE SCHMIDT CANABARRO QUINTEIRO
A Partir de: 09/09/2014 Ate 07/12/2014
Nome: (124832/1) PAULO CEZAR LIBANORI JUNIOR
Cargo/Função: (11905) AGENTE UNIVERSITARIO LC 321
A Partir de: 01/07/2014 Ate 30/07/2014
Diário Oficial
DE: 23/07/2014
Resolve: DEFERIR
Nome: (251616/1) FABIOLA BEPPU MUNIZ RAMZDORF
Un. Adm: (054771) GABINETE DE DIRECAO
A Partir de: 11/06/2014 Até 08/10/2014
AGER
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO
BOLETIM DE PESSOAL/AGER/00008/2014
DE: 23/07/2014
O Presidente Regulador da AGER/MT no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Processo N.: 347931/2014
Nome: (237000/1) FLAVIA DE BARROS SANTOS
Cargo/Função: (11525) DGA-8
Un. Adm: (172871) GER. DE PRESTAÇAO DE CONTAS
A Partir de: 03/06/2014 Até 29/11/2014
Carlos Carlao Pereira do Nascimento
Presidente Regulador da AGER/MT
BOLETIM DE PESSOAL/AGER/00009/2014
DE: 23/07/2014
O Presidente Regulador da AGER/MT no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Processo N.: 254224/2014
Nome: (100003/1) CLARICE APARECIDA ZUNTA BARBOSA
Cargo/Função: (9999) ANALISTA REGULADOR LC 467
A Partir de: 12/05/2014 Ate 09/08/2014
Carlos Carlao Pereira do Nascimento
Presidente Regulador da AGER/MT
INDEA
INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
BOLETIM DE PESSOAL/INDEA/00129/2014
DE: 23/07/2014
O Presidente do INDEA no uso de suas atribuições que lhes são conferidas
por lei,
Resolve: DEFERIR
Processo N.:
Nome: (135945/3) ANDERSON LINARES FUJISAWA
Cargo/Função: (3870) FISCAL EST DEF AGRO E FLORESTAL L9070
Un. Adm: (150126) UNID. LOCAL DE EXECUÇAO DE TERRA NOVA DO NORTE
A Partir de: 10/07/2014 Até 28/08/2014
Maria Auxiliadora Pereira Rocha Diniz
Presidente do INDEA
DETRAN
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
BOLETIM DE PESSOAL/DETRAN/00150/2014
DE:
23/07/2014
O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Processo N.: 349074/2014
Nome: (72991/9) ALESSANDRA APARECIDA FRANGIOTTI MARTINS FERREIRA
Cargo/Função: (5430) AGENTE DO SERVICO DE TRANSITO LC 505/13
A Partir de: 25/06/2014 Ate 24/07/2014
Processo N.: 365315/2014
Nome: (40264/1) JULIANO MARCAL ROSA
A Partir de: 30/06/2014 Ate 29/07/2014
Processo N.: 339955/2014
Nome: (2955/1) LIBIA FERREIRA DUARTE
A Partir de: 04/07/2014 Ate 02/08/2014
Processo N.: 367617/2014
Nome: (81363/1) MARIA DE FATIMA ZONOIZO SILVA
A Partir de: 10/07/2014 Ate 08/08/2014
Nº 26336
Página 37
Processo N.: 384960/2014
Nome: (208/1) ODAIR BONDESPACHO DE CAMPOS
A Partir de: 01/09/2014 Ate 30/10/2014
Processo N.: 347058/2014
Nome: (81741/1) VERA LUCIA ALVES OLIVEIRA
A Partir de: 30/06/2014 Ate 29/07/2014
Processo N.: 337068/2014
Nome: (139866/1) WAGNER DA LUZ MOREIRA
A Partir de: 30/06/2014 Ate 29/07/2014
Eugenio Ernesto Destri
Presidente do Departamento Estadual de Trânsito
DE: 23/07/2014
Resolve: RETIFICAR
Evento: REMOCAO
Processo N.: ci 328/2014/renach
Nome: (58224/1) JANINI FALCAO FREITAS
Para Un. Adm: (102997) GER. DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO DO GOIABEIRAS
A Partir de: 01/07/2014
DE: 23/07/2014
Resolve: REMOVER
Evento: REMOCAO
Nome: (75554/22) LEANDRA FRANCISCO ALVES DE SOUSA
Para Un. Adm: (183938) GER. DE SERVIÇOS GERAIS
A Partir de: 01/07/2014
PORTARIA/DETRAN/00076/2014
DE: 23/07/2014
Resolve: RETIFICAR
Evento: LICENCA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR
Nome: (225653/1) OSVALDO FERNANDES TORRES JUNIOR
Cargo/Função: 5430 - AGENTE DO SERVICO DE TRANSITO LC 505/13
Un. Adm: (155586) 9º DIAMANTINO
A Partir de: 10/06/2014 Ate 15/07/2014
PORTARIA/DETRAN/00075/2014
DE: 23/07/2014
Resolve: DESIGNAR
Evento: Designação de Função/Função de Confiança
Processo N.: CI-230/2014/PRES/DETRAN-MT
Nome: (225457/1) FABIANO FERREIRA DA SILVA
Cargo/Função: (11665) FUNÇÃO DGA 10 LC/266 SERVIDOR
Un. Adm: (071943) DIR. DE VEÍCULOS
A Partir de: 01/07/2014 Até
LICITAÇÃO
SECRETARIAS
SAD
A T A S
D E
R E G I S T R O
D E
P R E Ç O S
Comunicado Pregão 011/2014/SAD
O Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Administração vem a público divulgar que a análise das amostras do
Pregão Presencial 011/2014/SAD, cujo objeto refere-se a Registro de Preços para futuras e eventuais
aquisições de materiais de consumo (uniformes e acessórios de uso) destinados aos policiais
militares integrantes do efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso, será realizada em 30/07/2014
Diário Oficial
(quarta-feira) às 14h00min, na Sala 02 da Central de Licitações (Superintendência de Aquisições Governamentais)
na Secretaria de Estado de Administração, Centro Político Administrativo, Cuiabá - Mato Grosso.
05
APARELHO DE GPS, COM VISOR COLORIDO DE 12 CANAIS PARALELOS. O MAP76CS CONTÉM BÚSSOLA ELETRÔNICA E ALTÍMETRO
BAROMÉTRICO, MAPA BÁSICO DAS AMÉRICAS, INCLUINDO PRINCIPAIS ESTRADAS, RIOS, LAGOS, DIVISAS, CIDADES E MEMÓRIA
INTERNA DE 115 MB PARA FAZER DOWNLOAD DE DADOS DO MAP
SOURCE. À PROVA DÁGUA COM TELA GRANDE COLORIDA, BOTÕES
GRANDES E ARCABOUÇO REFORÇADO FAZEM DESTA UNIDADE UM
EQUIPAMENTO RESISTENTE A CONDIÇÕES ADVERSAS. COM TECNOLOGIA EM DISPLAY COLORIDO, CONCEDE A AMBOS UM DISPLAY
MAIS BRILHANTE E À PROVA DE REFLEXOS SOLARES. COM O MAIS
NOVO E AVANÇADO RECEPTOR E PODEROSOS MICROPROCESSADORES, ESTES EQUIPAMENTOS IRÃO LHE OFERECER UMA RÁPIDA
E SEGURA DETERMINAÇÃO DE SEU POSICIONAMENTO.CARACTERÍSTICAS DO MAPA: - BASEMAP: MAPA SIMPLIFICADO COM CIDADES,
AUTO-ESTRADAS, RODOVIAS, SAÍDAS, LAGOS, RIOS, CIDADES,
DADOS MARÍTIMOS E TÁBUAS DE MARÉS U.S.A. UPLOADABLE
MAPS: ACEITA 115MB DE VÁRIOS MAP SOURCE CD-ROOM.CARACTERÍSTICAS DA BÚSSOLA ELETRÔNICA :. PRECISÃO: ±2 GRAUS
COM CALIBRAÇÃO APROPRIADA (CALIBRAÇÃO USUÁRIO). 5 GRAUS
EXTREMIDADE DA LATITUDE NORTE E SUL. RESOLUÇÃO: 1 GRAU.
CARACTERÍSTICAS DO ALTÍMETRO BAROMÉTRICO :. PRECISÃO: 10
PÉS COM CALIBRAÇÃO APROPRIADA (CALIBRAÇÃO DO USUÁRIO
E/OUAUTOMÁTICA).RESOLUÇÃO:1PÉ. -ESCALA: 2,000 A 30,000 PÉS.
COMPUTADOR DE ALTITUDE: ELEVAÇÃO ATUAL, RELAÇÃO MÁXIMA
E MÍNIMA DE ELEVAÇÃO RESSETÁVEIS, TOTAL ASCENDENTE/DESCENDENTE, CURVA MÉDIA E MÁXIMADA ASCENDENTE E DESCENDENTE. PRESSÃO: PRESSÃO LOCAL. 12 HORAS NO AUTOMÁTICO.
HABILITADO WAAS, RECEPTOR GPS DE 12 CANAIS PARALELOS ANTENA INTERNA QUAD-HELIX E CONECTOR PARA ANTENA EXTERNA.
BÚSSOLA ELETRÔNICA. BARÔMETRO COM GRAVAÇÃO AUTOMÁTICA
DAS VARIAÇÕES DE PRESSÃO. CÁLCULO DA ALTITUDE - MOSTRA
A ALTITUDE ATUAL, TAXA DE SUBIDA/DESCIDA, ALTITUDE MÍNIMA/
MÁXIMA, TOTAL, MÉDIA E MÁXIMA TAXA DE SUBIDA E DESCIDA.
115MBYTES DE MEMÓRIA INTERNA PARA USO COM MAPSOURCE
CD-ROM E CARTOGRAFIA MARÍTIMA (BLUE-CHART). CONEXÃO PARA
PORTA TIPO USB COM LAPTOPS E COMPUTADORES. DISPLAY TFT
COLORIDO COM 256 CORES PODENDO SER VISUALIZADO AO SOL.
DISPLAY E TECLADO COM LUZ DE FUNDO, PARA USO DURANTE A
NOITE. 20 HORAS DE FUNCIONAMENTO CONTÍNUO COM DUAS
PILHAS ALCALINAS PEQUENAS. MEMÓRIA PERMANENTE INDEPENDENTE DAS PILHAS. MEMÓRIA INTERNA COM INFORMAÇÕES
NÁUTICAS, COMO FARÓIS, BÓIAS, PORTOS, MARINAS (MARINE
POINT DATABASE). FLUTUA E É RESISTENTE A ÁGUA SEGUNDO
A NORMA IEC 60529 IPX7 (SUBMERSO A UM METRO DE ÁGUA POR
30 MINUTOS). WAYPOINT: 1000 COM NOME E SÍMBOLOS GRÁFICOS.
50 ROTAS REVERSÍVEIS COM 125 PONTOS E FUNÇAO MOB. FORMATO DE POSIÇÃO: LAT/LON, UTM, LORAN, MAIDENHEAD, MGRS E
DEFINIDO PELO USUÁRIO. ALARMES AUDÍVEIS PARA: ARRATRO DA
ÂNCORA, CHEGADA, FORA-DE-CURSO, PRÓXIMO DE UM PONTO E
RELÓGIO. DISPLAY COM TEXTO GRANDE DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO.
COMPUTADOR DE VIAGEM COM ODÔMETRO, TEMPO PARADO, MÉDIA EM MOVIMENTO, MÉDIA GERAL, TEMPO TOTAL, VELOCIDADE
MÁXIMA, VELOCIDADE INSTANTÂNEA, DISTÂNCIA ENTRE PONTOS,
ETC. 10.000 PONTOS DE TRACK LOG COM POSSIBILIDADE DE SALVAR 20 TRILHAS COM RETRAÇO EM AMBAS AS DIREÇÕES. INFORMAÇÃO CELESTIAL, COM TABELAS PARA A MELHOR ÉPOCA PARA
PESCA, NASCER, PÔR DO SOL E LUA. COMPATÍVEL COM OS PRODUTOS MAPSOURCE E BLUECHART E OUTROS. AQUISIÇÃO (QUENTE):
APROX. 15 SEGUNDOS. AQUISIÇÃO (FRIO): APROX. 45 SEGUNDOS.
AUTOLOCATET: APROX. 5 MINUTOS. TAXA DE ATUALIZAÇÃO: CONTÍNUA DE 1 EM 1 SEGUNDO. PRECISÃO NA POSIÇÃO: < 15 METROS,
95% TÍPICA. PRECISÃO NA VELOCIDADE: 0.05 METROS/SEG. STEADY
STATE. PRECISÃO DGPS (USCG) NA POSIÇÃO: DE 3 A 5 METROS,
95% TÍPICA. PRECISÃO DGPS (USCG) NA VELOCIDADE: 0.05 METROS/SEG. STEADY STATE. PRECISÃO DGPS (WAAS) NA POSIÇÃO: <
3 METROS, 95% TÍPICA. PRECISÃO DGPS (WAAS) NA VELOCIDADE:
0.05 METROS/SEG. STEADY STATE. INTERFACES DE SAIDA: RS232
COM NMEA 0183, FORMATO RTCM 104 DGPS E FORMATO DA GARMIN. TRACK LOG AUTOMÁTICO: 10.000 PONTOS; 20 TRACKS SALVOS,
PERMITINDO RETRAÇAR SEU CAMINHO EM AMBAS AS DIREÇÕES.
WAYPOINTS: 1.000, COM NOMES E SÍMBOLOS GRÁFICOS; 50 ROTAS
REVERSÍVEIS CABO USB DE INTERFACE COM O COMPUTADOR.
ALÇA (LANYARD). GUIA RÁPIDO DE REFERÊNCIA. (ESPECIFICAÇÕES
APROVADAS PELO COSINT). UNIDADE.
UN
20
06
MOTOBOMBA COM MOTOR ROTAX DE 2 TEMPOS, 185 CC, BOMBA
CENTRÍFUGA, PESO APROXIMADO: 26,3 KG, VAZÃO MÁXIMA: 370
LITROS/MINUTO, PRESSÃO MÁXIMA: 380 MPSI. PRODUTO COM
GARANTIA MÍNIMA DE 01 ANO, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO
PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.
UN
5
07
MOTOBOMBA PORTÁTIL CENTRÍFUGA 1 ESTÁGIO, PESO LÍQUIDO
APROXIMADO DE 8,75, EQUIPADO COM MOTOR 4 TEMPOS A GASOLINA DE NO MÍNIMO 2,5 HP E 49,4 CILINDRADAS, BOMBA CENTRÍFUGA, 1 ESTÁGIO, SUCÇÃO DE 1 1/2”, DESCARGA DE 1 1/2”, COM
TANQUE DE COMBUSTÍVEL DE CAPACIDADE MÍNIMA DE 1,2 LITROS
E RESERVATÓRIO PARA ÓLEO 4 TEMPOS DE NO MÍNIMO 0,25 LITROS
INTEGRADOS AO CONJUNTO, VAZÃO MÁXIMA DE 256 LITROS POR
MINUTO. GARANTIA MÍNIMA DE 01 ANO. EMBALAGEM COM DADOS
DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.
UN
10
08
ANEMÔMETRO DIGITAL PORTÁTIL COM DISPLAY DE CRISTAL LÍQUIDO (LCD) DE 3 1/2 DÍGITOD, MÍNIMO 0,3 A 45M/S; 1.0 A 140.0 HM/H;
VELOCIDADE MÍNIMA DE 3%, TEMPERATURA DE OPERAÇÃO MÍNIMO
0° A 50°C; UMIDADE DE OPERAÇÃO MÁXIMA 80% RH; ALIMENTAÇÃO:
1 BATERIA DE 9V.
UN
10
Instrutemp
Itan 720
P.R.P. Borges R$ 483,00
Comércio
– EPP
09
CONJUNTO TANQUE DE 700 LITROS, TANQUE FLEXÍVEL EM VINIL
(PVC) COM PERFIL BAIXO, QUEBRA ONDAS INTERNO, ALTA RESISTÊNCIA, PARA SER MONTADO EM VEÍCULO ABERTO, COM BOCAL DE ABASTECIMENTO DE 110MM, COM TAMPA E PENEIRA PARA
FILTRAGEM, COM MOTOBOMBA DE NO MÍNIMO 5,5 HP, COM VAZÃO
DE NO MÍNIMO 36L/M, E PRESSÃO DE 40 BAR, AUTO-ESCORVANTE,
COM MANGUEIRA DE SUCÇÃO DE 1” E 3 METROS DE COMPRIMENTO, MANGUEIRA DE DESCARGA NO MÍNIMO 30 METROS, COM JATO
REGULÁVEL PARA PULVERIZAÇÃO OU VAZÃO PLENA COM PRESSÃO
MÁXIMA DE 60 BAR. GARANTIA MÍNIMA DE 01 ANO. UNIDADE.
UN
10
Guarany
CCP700
P.R.P. Borges
R$
Comércio 13.756,33
– EPP
10
MOTOSERRA MOTOR A DOIS TEMPOS, CILINDRADAS NÃO INFERIOR A 70.7 CM3, POTÊNCIA DE 3.9 KW, COM ROTAÇÃO MÁXIMA
NÃO INFERIOR A 12.500 RPM, SISTEMA DE IGNIÇÃO ELETRÔNICA,
CONJUNTO DE CORTE, CORRENTE 3/8, CAPACIDADE DO TANQUE
DE COMBUSTÍVEL NÃO INFERIOR A 0,68 LITROS, E DO TANQUE DO
ÓLEO NÃO INFERIOR A 0,36 LITROS, PESO APROXIMADO DE 6 KG,
COMPRIMENTO DO SABRE DE 32 A 70 CM. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.
UNIDADE.
UN
20
Erick Petronius Lima Ribeiro
Pregoeiro Oficial – SAG/SA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 044/2014/SAD
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 044/2014/SAD
PROCESSO: Nº. 222.347 /2013/SAD
PREGÃO: N° 007/2014/SAD
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Mato
Grosso.
Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO situado
no Centro Político Administrativo, Bloco III, CNPJ: 03.507.46/0004-97, neste ato representado pelo Sr. JOSÉ DE JESUS
NUNES CORDEIRO, RESOLVE registrar os preços da empresa, P.R.P. BORGES COMÉRCIO - EPP, inscrita no
CNPJ: 05.457.629/0001-89, localizada na Avenida Brasil, Número 100, Bairro Ribeirão da Ponte, Cuiabá - MT, representado
pelo Sr. PAULO ROGÉRIO PEREIRA BORGES, portador do RG: 487.916 SSP/MS e o CPF: 523.093.471-91, nas
quantidades estimadas, de acordo com a classificação por elas alcançadas por lote, atendendo as condições previstas no
Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Decreto Estadual nº. 7217/2006, e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
1.1. Registro de preços através de pregão presencial para futura e eventual aquisição de materiais permanentes para atender a demanda operacional de combate a incêndios florestais,
atendimento a emergências envolvendo produtos químicos perigosos e atendimento a desastres de causas naturais da Superintendência de Defesa Civil e suas Coordenadorias, conforme
condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.
2 - DA VIGÊNCIA
2.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação
no Diário Oficial.
3 - DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1 O gerenciamento deste instrumento caberá a SAD, através da Coordenadoria de Análise, Relatórios e Registro de
Preços da SUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES GOVERNAMENTAIS/SAD, no seu aspecto operacional e à Coordenadoria Jurídica de Licitações Governamentais/SAD, nas questões legais.
4 - DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO.
4.1 Os lotes, as especificações, unidades, as quantidades, marcas, fornecedores, e os preços unitários estão registrados
nessa Ata de Registro de Preços, encontram-se indicados na tabela abaixo:
LOTE 01
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
01
CÂMERA DIGITAL COM GPS INTEGRADO; REQUISITOS MÍNIMOS:
SENSOR DE IMAGEM COM NO MÍNIMO 8.0 MP; FLASH EMBUTIDO;
LENTES: ZOOM ÓTICO DE NO MÍNIMO 10X, ZOOM DIGITAL; GRAVAÇÃO DE AUDIO E VÍDEO; MEMÓRIA INTERNA DE NO MÍNIMO 25 MB;
MÍDIA DE GRAVAÇÃO: CARTÃO DE MEMÓRIA SD; VISOR LCD: NO
MÍNIMO 2,5”; CONEXÕES: ADAPTADOR HDMI, SAÍDA A/V, SAÍDA USB;
FONTE DE ENERGIA: BATERIA RECARREGÁVEL, ADAPTADOR; CAPACIDADE DE CAPTURA DE IMAGENS; SENSIBILIDADE: ISO AUTO,
ISO 200, ISO 400, ISO 800, ISO 1600; ACESSÓRIOS: CABO USB, ALÇA
DE PESCOÇO OU DE MÃO, BATERIA, CARREGADOR COM CABOS,
CARTÃO SD DE NO MÍNIMO 2 GB, CD DE INSTALAÇÃO, MANUAL EM
PORTUGUÊS, BOLSA PARA TRANSPORTE. GARANTIA MÍNIMA DE 01
(UM) ANO. UNIDADE.
UN
BINÓCULO - DE LONGO ALCANCE, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: MAGNIFICAÇÃO: 20-220XAS COM ZOOM DE 10 A
24 VEZES, COM GRANDE AMPLITUDE VISUAL. OBJETIVA: 70MM COM
TRATAMENTO MULTICOSTED BS UV. TIPO DE FOCO: CENTRAL. PRISMAS: PORRO BAK-4 POSCHER. CAMPO DE VISÃO: 68M / 1000M 10X.
SAÍDA DE PUPILA: 7,0MM 10X. EYE RELIEF: 13 MM. AJUSTE DE DIOPTRIA PARA EQUILIBRIO DA VISÃO. ACABAMENTO: EMBORRACHADO.
DISTÂNCIA MINIMA DE FOCO: 13 METROS. PESO APROXIMADO: 1.040
KG. DIMENSÕES APROXIMADAS: 24 X 21 X 7 CM. UNIDADE.
UN
03
BÚSSOLA EM MATERIAL ACRÍLICO, COMPACTA DE ALTA RESISTÊNCIA, LENTE DE AUMENTO DE 3X, LIMBO MÓVEL, RÉGUA DE 5 CM,
ESCALÍMETRO DE 1:15.000, DECLINAÇÃO ADEQUADAS AS LATITUDES BRASILEIRAS. AGULHA MAGNÉTICA DUPLA, MANUAL DE
USO E CORDÃO DE SEGURANÇA PARA TRANSPORTE. GARANTIA
MÍNIMA DE 01 ANO. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.
UN
50
Suunto A10 P.R.P. Borges R$ 178,00
Comércio
– EPP
04
MOTOBOMBA FLUTUANTE E AUTO ESCOVANTE, OPERA COM APENAS 15 CM DE LÂMINA D’ÁGUA, MOTO POWER BEE 2 TEMPOS, 134
CC E BOMBA DE INCÊNDIO, EQUIPAMENTO DURÁVEL E DE FÁCIL
MANUTENÇÃO, POSSUIR ALÇA DE TRANSPORTE, PESO NÃO SUPERIOR A 19 KG, VAZÃO MÁXIMA: 230 L/MIN, PRESSÃO MÁXIMA: 170 PSI.
PRODUTO COM GARANTIA MÍNIMA DE 01 ANO, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.
UN
10
Guarany
Flotopump
02
UNID. QUANT. MARCA E EMPRESA VALOR
MODELO
UNIT.
10
40
NIKON P520 P.R.P. Borges R$ 2.818,00
Comércio
– EPP
Summax P.R.P. Borges R$ 860,00
Ventura
Comércio
Profissional
– EPP
P.R.P. Borges
R$
Comércio 19.548,00
– EPP
Página 38
Nº 26336
Garmin Map P.R.P. Borges R$ 1.895,00
78S
Comércio
– EPP
Guarany
Mark 3
P.R.P. Borges
R$
Comércio 28.783,43
– EPP
Guarany Mini P.R.P. Borges R$ 7.348,00
Striker
Comércio
– EPP
Husqvarna P.R.P. Borges R$ 3.019,66
272XP
Comércio
– EPP
Diário Oficial
11
BARRACA GRANDE TIPO IGLU, SOBRETETO DE POLIÉSTER 190 T
COM 12000 MM DE COLUNA DÁGUA, ALUMINIZADO, COSTURA SELADA TERMO-SOLDADA E PROTEÇÃO UV; PISO POLIETILENO DE
ALTA DENSIDADE E ANTI-FUNGOS; POLIÉTER RESPIRÁVEL E TELA
MOSQUITEIRO; ESTRUTURA EM VARETAS DE FIBRA DE VIDRO, INTERLIGADOS POR ELÁSTICO; MEDIDAS MÍNIMAS: 1,8 M (ALTURA)
X 3,05 M (LARGURA/COMPRIMENTO + 0,85 M DE AVANÇO); TAPETE
DEENTRADA REMOVÍVEL; DUAS PORTAS DE ACESSO; AVANCE NOS
DOIS LADOS; DORMITÓRIO DIVIDIDO; ZÍPER AUTO REPARÁVEL. GARANTIA MINIMA DE 01 ANO. UNIDADE.
UN
50
Nautika
P.R.P. Borges R$ 800,00
amazon 6/7
Comércio
– EPP
SESP
SESP/MT
AVISO DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2014/SESP
ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DA ATA 044/2014 DISPONIVEL NA INTEGRA NO SITE DA SAD
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 042/2014/SAD
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 042/2014/SAD
PROCESSO: Nº. 301.300 /2014/SAD
PREGÃO: N° 064/2014/SAD
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de materiais permanentes – estantes de aço – para
o arquivo central da PJC.
PROCESSO: 264903/2012
DATA: 05/08/2014
HORÁRIO: 14h 00min (Horário local)
LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: Secretaria de Estado de Administração – SAD - Rua. Transversal, Bloco “C”,
s/nº, Centro Político Administrativo – Cuiabá/MT, CEP: 78.050-970
SALA DE PREGÕES Nº: sala 01.
AQUISIÇÃO DO EDITAL: www.sad.mt.gov.br
INFORMAÇÕES: SESP/MT – Telefone: (0xx65) 3613-8138 – Fax: (0xx65) 3613-5528
PREGOEIROS: Celiane Faria da Silva / Daniela Marques Godinho
ORDENADOR DE DESPESAS: Alexandre Bustamante dos Santos
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Mato
Grosso.
Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO situado
no Centro Político Administrativo, Bloco III, CNPJ: 03.507.46/0004-97, neste ato representado pelo Sr. JOSÉ DE JESUS NUNES CORDEIRO, RESOLVE registrar os preços da empresa, REFRIBRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ: 03.809.314/0001-28, localizada na Rua Euclides Mario Canalle, Número 361, Bairro Nova
Morada, Maravilha - SC, representado pelo Sr. ALMIR BATISTA DA SILVA, portador do RG: 3.929.075 e o CPF:
472.021.309-04, nas quantidades estimadas, de acordo com a classificação por elas alcançadas por lote, atendendo as
condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes
às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Decreto Estadual nº. 7217/2006, e em conformidade com as
disposições a seguir.
1. DO OBJETO
1.1. Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Materiais Permanentes, sendo Fábrica de Ração e Tanques Refrigeradores de Leite, conforme especificação técnica no Termo
de Referência e no Edital, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Rural e Agricultura Familiar – SEDRAF/MT, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de
Registro de Preço.
2 - DA VIGÊNCIA
2.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação
no Diário Oficial.
AVISO DE ABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2014/SESP
PROCESSO Nº 608582/2013 e SIAG Nº 0608582
LANÇAMENTO E ENVIO DA(S) PROPOSTA(S) NO SIAG: 01/08/2014 a 04/08/2014, período integral, sendo
que, excepcionalmente no dia 05/08/2014 as propostas somente poderão ser encaminhadas até às 14h00min (horário de
Brasília-DF).
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/08/2014 às 15h00min (horário de Brasília-DF).
OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Materiais
permanentes – motobomba, gerador elétrico, fogareiro, tanque para água, reboque, caminhão
tanque, conjunto de combate a incêndio para viatura PICK-UP - a fim de atender os Bombeiros
Florestais de Mato Grosso, através do Convênio 11208721-BNDES/SESP.
LOCAL DA DISPUTA: www.sad.mt.gov.br
RETIRADA DO EDITAL: site: www.sad.mt.gov.br Link: http://aquisicoes.sad.mt.gov.br/
INFORMAÇÕES: As empresas interessadas deverão providenciar o cadastro no Sistema de Aquisições Governamentais – SIAG, fone (65) 3613-3606.
TELEFONE PARA CONTATO: (65) 3613-5527 e Fax: (65) 3613-5528.
Coordenadoria de Aquisições e Contratos/SAAS
SICME
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E MINAS E ENERGIA
3 - DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1 O gerenciamento deste instrumento caberá a SAD, através da Coordenadoria de Análise, Relatórios e Registro de
Preços da SUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES GOVERNAMENTAIS/SAD, no seu aspecto operacional e à Coordenadoria Jurídica de Licitações Governamentais/SAD, nas questões legais.
4 - DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO.
4.1 Os lotes, as especificações, unidades, as quantidades, marcas, fornecedores, e os preços unitários estão registrados
nessa Ata de Registro de Preços, encontram-se indicados na tabela abaixo:
LOTE 02
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
01
TANQUE REFRIGERADOR A GRANEL, CAPACIDADE MÍNIMA DE
1.000 LITROS, COM NO MÍNIMO DE 02 ORDENHAS, MODELO
CILÍNDRICO VERTICAL, CONSTRUÍDO EM INOX AISI 304 PARTE
INTERNA, TAMPA EM AÇO AISI 304 COM BOCA DE INSPEÇÃO, E
A PARTE EXTERNA DO TANQUE CONSTRUÍDA EM AÇO AISI 430.
ACABAMENTO SANITÁRIO, POLIURETANO INJETADO DE 50MM,
NO MÍNIMO, DE ALTA DENSIDADE, CONSTRUÍDO EM CHASSI EM
TUBO GALVANIZADO, COM PÉS REGULÁVEIS, VÁLVULA DE SAÍDA
TIPO BORBOLETA PARA SAÍDA DE LEITE, RÉGUA MILIMÉTRICA E
TABELA DE CONVERSÃO DE LEITE, DOTADO DE MOTO REDUTOR
PARA UMA MELHOR HOMOGENEIZAÇÃO DO LEITE, COMPRESSOR MONOFÁSICO 220 VOLTS, TIMER DIGITAL, PROTEÇÃO CONTRA RAIOS E QUEDA DE ENERGIA. OS EQUIPAMENTOS DEVERÃO
ATENDER A NORMATIVA DAS 51. GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE)
MESES. UNIDADE.
UNID. QUANT. MARCA E
MODELO
UN
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Nº 26336
104
REAFRIO
EMPRESA
VALOR
UNIT.
REFRIBRASIL
IND. E COM.
LTDA
R$
12.250,00
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N°9912318793/2013/SICME
CONTRATADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, MINAS E ENERGIA – SICME.
OBJETO: O objeto do presente termo contratual consiste em prorrogar o prazo de vigência do Contrato n.º
9912318793/2013/SICME, por mais 12 (doze) meses, com fulcro no artigo 57, inciso II, da Lei Federal n° 8666/1993, a
contar do dia 01 de março de 2014.
RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas do instrumento primitivo.
DATA DE ASSINATURA: 01 de março de 2014.
SIGNATÁRIOS: ALAN FABIO PRADO ZANATTA - SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA COMÉRCIO, MINAS E
ENERGIA – SICME. NILTON DO NASCIMENTO - DIRETOR REGIONAL/ECT/MT. MARCELO JOSE TEIXEIRA - GERENTE
DE VENDAS/ECT/MT.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N°009/2012/SICME
CONTRATADO: AR FRIO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADOS LTDA – ME.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, MINAS E ENERGIA – SICME.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, com vigência a
partir de 15/06/2014 nos termos do inciso II, do artigo 57, da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993.
DATA DE ASSINATURA: 11 de junho de 2014.
SIGNATÁRIOS: ALAN FÁBIO PRADO ZANATTA - SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMERCIO, MINAS
E ENERGIA – SICME. JOSÉ EDUARDO SANCHES SPURIO – AR FRIO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADOS LTDA – ME.
SES
ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DA ATA 042/2014 DISPONIVEL NA INTEGRA NO SITE DA SAD
SEPLAN
RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2014
Processo nº 591755/2013
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DO CONTRATO N° 009/2014/SEPLAN/MT
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN E PLANTE CERTO
LTDA
PROCESSO: 339334/2014
OBJETO: Contratação de laboratório especializado em análises físicas e químicas de solos com objetivo de realizar
análise de amostras de solos para fundamentar a execução do estudo de solos em uma das áreas com elevado fragilidade
e predomínio de solos arenosos, distribuídos no território matogrossensse, visando atender o projeto de Lei nº 9.523 do
Zoneamento Sócio Econômico Ecológico e a indicação 1249/2012 da Assembléia Legislativa.
VIGÊNCIA: 17/07/2014 A 17/07/2015.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33903900
FORO: Cuiabá-MT.
ASSINAM: Arnaldo Alves de Souza Neto – CONTRATANTE
Luiz Gonzaga de Barros - CONTRATADA
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÙDE DE MATO GROSSO, através de sua Pregoeira,
nomeado pela Portaria nº 002/2014/GBSES, publicada em 09/01/2014, torna público para o conhecimento dos interessados que, conforme ocorreu a Sessão Pública do dia 24/03/2014, cujo objeto é: “Registro de Preços para futura
e eventual aquisição de medicamentos para atender demanda da Farmácia Cidadã/CAF/SES/
MT”, conforme especificações em edital, o resultado final do certame licitatório foi o seguinte:
Item
Empresa
MARCA
45
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA.
Synagis/Abbott
Frasco/ampola
100
27
BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES.
novartis
cápsula
50.000
R$
53,20
29
COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA.
Eurofarma/léptico
comprimido
150.000
R$
0,24
Eurofarma/léptico
comprimido
40.000
R$
0,19
Eurofarma/djavu
comprimido
4.500
R$
3,50
31
60
APRESENTAÇÃO Qtde
Valor Unitário
Registrado
R$ 2.445,84
41
D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR.
Octreotida/suntks
ampola
12.000
R$
14,90
59
EREFARMA PRODUTOS PARA SAÚDE – EIRELI.
Germed/emd
Comprimido
35.000
R$
5,99
06
GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA.
Cedur retard
Comprimido
13.500
R$
1,65
Diário Oficial
18
Sanofi aventis
cápsula
18.000
R$
Sanofi aventis
cápsula
18.000
R$
2,81
apsen
Frasco
1.500
R$
20,65
34
pfizer
Frasco
3.000
R$
44,42
47
allergan
Frasco
10.000
R$
12,68
48
valeant
Comprimido
86.000
R$
0,23
52
apsen
Comprimido
50.000
R$
0,21
63
valeant
Comprimido
25.000
R$
2,77
64
allergan
Frasco/ampola
300
12
MEDCOMERCE
EMS
Comprimido
150.000
R$
0,47
astrazeneca
Comprimido
50.000
R$
13,34
46
MEIZLER BIOPHARMA S/A.
cuprimine
Cápsula
6.000
R$
1,49
05
MW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
EMS
Comprimido
35.000
R$
0,49
09
PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS Hypermarcas/neo química
LTDA.
Hypermarcas
Comprimido
50.000
R$
0,37
Tubo/bisnaga
3.000
R$
4,47
19
HOSPFAR IND. E COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA.
25
53
11
1,42
R$ 544,00
DESERTOS: 01, 03, 07, 10, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 32, 33, 39, 40 ,42, 43 ,44, 49, 50, 51, 57, 58, 61 e 62.
FRACASSADOS: 02, 04, 08, 16, 23, 24, 26, 28, 30, 35, 36, 37, 38, 54, 55, 56 e 65.
Viviane de Cássia Hervatim Campos
Pregoeira
Maiko Luan Pereira
Gerente de Processos de Aquisições
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições HOMOLOGA
o procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 008/2014/SES, processo nº 591755/2013/SES, nos termos do artigo 4º,
inciso XXI e XXII, da Lei 10.520/2002, o qual tem por objeto: “Registro de Preços para futura e eventual
aquisição de medicamentos para atender demanda da Farmácia Cidadã/CAF/SES/MT”.
MARCOS ROGÉRIO LIMA PINTO E SILVA
Secretário Adjunto de Administração Sistêmica
JUCEMAT
JUNTA COMERCIAL
PORTARIA Nº 010/2014, DE 10 DE JULHO DE 2014
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
– JUCEMAT, no uso de suas atribuições legais, atendendo o que dispõem as Leis, Decretos e Regimento Interno que
regem esta autarquia.
CONSIDERANDO que a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, denominada de JUCEMAT,
autarquia com personalidade jurídica própria, vinculada tecnicamente a Secretaria da Micro e Pequena Empresa / Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI nos termos das seguintes Leis: Lei Federal n.º 8.934 de 18/11/1994,
regulamentada pelo Decreto Federal n.º 1.800 de 30/01/1996, e Lei Federal n.º12.792 de 28/03/2013 e administrativamente
à Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia, nos termos das seguintes Leis: Lei Estadual n.ºs: 2.858 de 09/10/1968,
regulamentada pelo Decreto Estadual n. 795 de 27/12/1968, Lei Estadual n.º8.403 de 22/12/2005, regulamentada pelo
Decreto Estadual n.º6.989 de 23/01/2006, e Lei Estadual n.º 9.875, de 03/01/2013 regulamentada pelo Decreto n.º1.560,
de 15/01/2013, tendo por finalidade as funções executoras e administradora dos serviços de registro público de empresas
mercantis e atividades afins no Estado de Mato Grosso.
CONSIDERANDO O que dispõe a Instrução Normativa nº17, de 05 de dezembro de 2013 sobre
matrícula da atividade de Leiloeiro Público Oficial.
CONSIDERANDO que o interessado cumpriu perante esta Junta Comercial do Estado de Mato
Grosso, todas as formalidades que trata a IN nº17, inclusive com o depósito da Caução.
R E S O L V E:
Art.1º - Conceder a Matrícula da profissão de LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL, ao Senhor Erick Soares
Teles, portador do CPF nº 024.501.101.-35 e RG nº1776508-4 SSP-MT, ficando registrado nesta JUCEMAT sob o nº26.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial e revoga as disposições em contrário.
Art. 3º - Cumpra-se e publique.
Cuiabá-MT, 10 de julho de 2014
ROBERTO PERON
PRESIDENTE
Original Assinado
MT SAÚDE
INSTITUTO MATO GROSSO SAÚDE
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014/MT SAÚDE
CREDENCIAMENTO: das 14:00h (quatorze horas) às 14:30h (quatorze horas e trinta minutos) do dia 06 de
agosto de 2014.
INÍCIO DA SESSÃO: às 14:30h (quatorze horas e trinta minutos) do dia 06 de agosto de 2014.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA GESTÃO E OPERAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE ODONTOLÓGICO
PARA ATENDER O MT SAÚDE.
AQUISIÇÃO DO EDITAL: www.sad.mt.gov.br - (Link: Portal de Aquisições) - Endereço: Secretaria de
Estado de Administração, Av. Transversal S/Nº - Bloco C (CPA), Cuiabá, Mato Grosso - CEP 78050-970 - Telefone: (65)36133795 ou Fax: (65)3613-3684 – Informações: [email protected]
LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISPUTAS: Sala 03 da Superintendência de Aquisições Governamentais, localizado na Secretaria de Estado de Administração, situada à Av. Transversal I, Bloco III, Centro Político Administrativo, Cuiabá – Mato Grosso.
Priscila Alves Shiroma
Pregoeira Oficial
Nº 26336
Página 40
INTERMAT
INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO
INTERMAT – INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 59/014 – INTERMAT
(Para Pessoa Física e Jurídica)
A Comissão de Licitação de Terras Públicas, constituída pela Portaria nº 66/013, publicada no Diário Oficial do Estado de
Mato Grosso em 12/06/013, nos termos da Lei Federal nº 8.666 de 21.06.93 c/c o artigo 7º e seguintes da Lei Estadual nº
3.922, de 20.07.77 e as alterações posteriores, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar na sede
do INTERMAT – sito à rua B, no Centro Político Administrativo (CPA) – edifício CERES – prédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar - SEDRAF, Cuiabá - MT., às 15:30 h (quinze horas, trinta minutos ) do dia 27
de agosto do ano de 2.014. Concorrência Pública para alienação de terras públicas de domínio do Estado, compreendendo por uma área de 328,9319 ha ( trezentos e vinte e oito hectares, noventa e três ares, dezenove centiares), situada no
município de POCONÉ/MT, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 17.607 Livro
n° 2- FICHA 01 - Cartório de Registro de Imóveis 1° Ofício da Comarca de POCONÉ/MT. O Edital completo encontrase à disposição dos interessados junto à Comissão de Licitação de Terras Públicas, mediante o pagamento não reembolsável
de R$ 65,89 (sessenta e cinco reais, oitenta e nove centavos). Cuiabá-MT., 23 de julho de 2.014.
GLÁUCIO ANTONIO DE LIMA
AFONSO DALBERTO
Presidente da Comissão de Licitação de
Presidente - INTERMAT
Terras Públicas - OAB/MT 11.992 - INTERMAT
Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar - SEDRAF, Cuiabá - MT., às 15:00 h (quinze hora ) do dia 27 de agosto
do ano de 2.014. Concorrência Pública para alienação de terras públicas de domínio do Estado, compreendendo por
uma área de 2.017,8665 ha ( dois mil, dezessete hectares, oitenta e seis ares, sessenta e cinco centiares), situada no
município de UNIÃO DO SUL/MT, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 1.022
Livro n° 2- FICHA 01 - Cartório de Registro de Imóveis 1° Ofício da Comarca de CLÁUDIA/MT. O Edital completo
encontra-se à disposição dos interessados junto à Comissão de Licitação de Terras Públicas, mediante o pagamento não
reembolsável de R$ 65,89 (sessenta e cinco reais, oitenta e nove centavos). Cuiabá-MT., 23 de julho de 2.014.
AFONSO DALBERTO
3.922, de 20.07.77 e as alterações posteriores, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar na sede do
INTERMAT – sito à rua B, no Centro Político Administrativo (CPA) – edifício CERES – prédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar - SEDRAF, Cuiabá - MT., às 17:30 h (dezessete horas, trinta minutos ) do dia 27 de
agosto do ano de 2.014. Concorrência Pública para alienação de terras públicas de domínio do Estado, compreendendo
por uma área de 1.194,4867 ha ( hum mil, cento e noventa e quatro hectares, quarenta e oito ares, sessenta e sete centiares), situada no município de POXORÉU/MT, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula
n° 10.314 Livro n° 2- FICHA 01 - Cartório de Registro de Imóveis 1° Ofício da Comarca de POXORÉU/MT. O Edital
completo encontra-se à disposição dos interessados junto à Comissão de Licitação de Terras Públicas, mediante o pagamento
não reembolsável de R$ 65,89 (sessenta e cinco reais, oitenta e nove centavos). Cuiabá-MT., 23 de julho de 2.014.
AFONSO DALBERTO
Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar - SEDRAF, Cuiabá - MT., às 17:00 h (dezessete horas ) do dia 27 de agosto do ano de 2.014. Concorrência Pública para alienação de terras públicas de domínio do Estado, compreendendo
por uma área de 221,2294 ha ( duzentos e vinte e um hectares, vinte e duas ares, noventa e quatro centiares), situada no
município de ALTO GARÇAS/MT, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 7.159
Livro n° 2- FICHA 01 - Cartório de Registro de Imóveis 1° Ofício da Comarca de ALTO GARÇAS/MT. O Edital
AFONSO DALBERTO
Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar - SEDRAF, Cuiabá - MT., às 16:30 h (dezesseis horas, trinta minutos ) do dia
27 de agosto do ano de 2.014. Concorrência Pública para alienação de terras públicas de domínio do Estado, compreendendo por uma área de 311,1307 ha ( trezentos e onze hectares, treze ares, sete centiares), situada no município
de ARIPUANÃ/MT, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 352 Livro n° 2FICHA 01 - Cartório de Registro de Imóveis 1° Ofício da Comarca de ARIPUANÃ/MT. O Edital completo encontra-se
à disposição dos interessados junto à Comissão de Licitação de Terras Públicas, mediante o pagamento não reembolsável
de R$ 65,89 (sessenta e cinco reais, oitenta e nove centavos). Cuiabá-MT., 23 de julho de 2.014.
AFONSO DALBERTO
do INTERMAT – sito à rua B, no Centro Político Administrativo (CPA) – edifício CERES – prédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar - SEDRAF, Cuiabá - MT., às 16:00 h (dezesseis horas ) do dia 27 de
agosto do ano de 2.014. Concorrência Pública para alienação de terras públicas de domínio do Estado, compreendendo por uma área de 460,6688 ha ( quatrocentos e sessenta hectares, sessenta e seis ares, oitenta e oito centiares),
situada no município de ARIPUANÃ/MT, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n°
1123 Livro n° 2- FICHA 01 - Cartório de Registro de Imóveis 1° Ofício da Comarca de ARIPUANÃ/MT. O Edital
AFONSO DALBERTO
Diário Oficial
Nº 26336
Página 41
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
ATO N° 291/2014-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 5º,
da Resolução nº 33/2009-CPJ, resolve: CREDENCIAR os estagiários aprovados no Exame de Seleção, publicado no Diário
Oficial do Estado em 04/07/2014, para exercer suas atribuições, conforme ordem de classificação abaixo:
COMARCA DE CÁCERES
CLASSIFICAÇÃO
RG
DATA DE ENTRADA EM EXERCÍCIO
1º
Douglas de Carvalho
CANDIDATO
16739590/MT
21/07/14
2º
Edmilson Porfirio de Campos Filho
2193583-1/MT
24/07/14
3º
Camila Costa Martin
104601642/PR
24/07/14
COMARCA DE NOVA MUTUM
CLASSIFICAÇÃO
RG
1º
Arleni Riediger
CANDIDATO
2337083-1/MT
24/07/14
2º
Janisley Broetto Alves
16449509/MT
24/07/14
PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO
Procurador-Geral de Justiça
ATO N° 292/2014-PGJ
COMARCA DE SINOP
CLASSIFICAÇÃO
RG
16º
Walter Horing
CANDIDATO
19196806/MT
24/07/14
17º
Fernando Manoel Dias Munhoz
2098097-3/MT
24/07/14
18º
Natalia Pilar Reis Cardoso
1743354-1/MT
24/07/14
ATO N° 293/2014-PGJ
COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO
CLASSIFICAÇÃO
1º
CANDIDATO
Lilyan Manoela da Silva Barros
RG
19372248/MT
23/07/14
ATO ADMINISTRATIVO Nº 360/2014-PGJ
Regulamenta o auxílio-funeral dos servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no artigo 2º, incisos IX e XI da Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 10.130/2014, que acrescentou o artigo 30-A na Lei Estadual nº 9.782/2012;
RESOLVE:
Art. 1º - É devido à família do servidor falecido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, na atividade
ou aposentado, auxílio-funeral no valor equivalente a 1 (um) mês do subsídio ou provento.
Art. 2º - Consideram-se da família do servidor, além do cônjuge ou companheiro e filhos, qualquer pessoa
que viva às suas expensas e conste de seu assentamento funcional.
Art. 3º - O pedido deverá ser instruído com:
I - Cópia autenticada da certidão de óbito do servidor;
II - Cópia do CPF e do documento de identidade do requerente;
III - Cópia do documento que comprove o vínculo familiar com o servidor falecido;
IV - Cópia da certidão de casamento, quando o requerente for o viúvo(a);
V - Nota Fiscal original das despesas com o funeral;
VI - Dados da conta bancária (banco, agência e conta) para que possa ser efetuado o depósito do auxílio;
VII - Endereço residencial e telefone para contato.
Art. 4º - O pagamento do auxílio-funeral será realizado no prazo de até 15 (quinze) dias a contar do requerimento protocolado pelo interessado e a despesa correrá pela dotação orçamentária do próprio órgão.
Art. 5º - Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Ato Administrativo serão dirimidos pelo Procurador-Geral de Justiça.
Art. 6º - Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
PORTARIA Nº 354/2014-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder ao servidor JURANDY FERREIRA SANTANA, técnico administrativo, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo
de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 14.07.2009 a 13.07.2014, nos termos do artigo
31, da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, conforme processo nº 003431-001/2014.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Paulo Roberto Jorge do Prado
PORTARIA Nº 355/2014-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder ao servidor NATANAEL DA SILVA CAMARGO, técnico administrativo, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço,
bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 14.07.2009 a 13.07.2014, nos termos do artigo 31, da Lei
nº 9.782, de 19 de julho de 2012, conforme processo nº 003504-001/2014.
Paulo Roberto Jorge do Prado
PORTARIA Nº 207/2014-SGA
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora SILVIA CRISTINA GARBIM PINTO, matrícula nº 0210, lotada no Centro de
Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato nº
026/2014, abaixo especificado:
Contrato nº: 026/2014
Contratado: INBEC – INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA CNPJ/MF: 07.816.574/0001-81
Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde pela gestão do
contrato o substituto pelo período em que se der a substituição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Cuiabá – MT, 22 de julho de 2014
Mauro Benedito Pouso Curvo
Secretário-Geral de Administração
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor WANDER CÁSSIO SOARES DE SÁ, matrícula nº 6668, lotado no Departamento de Engenharia, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 041/2014, abaixo
especificado:
Contratada: CIVILBRÁS - COMÉRCIO INDÚSTRIA ENGENHARIA BRASILEIRA LTDA
CNPJ: 02.487.130/0001-26
Cuiabá – MT, 22 de julho de 2014.
Art. 1º Designar o servidor ADMILTON CATARINO DE CAMPOS, matrícula nº 6509, lotado no Departamento de Engenharia, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização dos Contratos nº 042/2014, abaixo
especificado:
Contratada: CIVILBRÁS - COMÉRCIO INDÚSTRIA ENGENHARIA BRASILEIRA LTDA
CNPJ: 02.487.130/0001-26
Art. 1º Designar o servidor EUCLIDES LUIZ TOREZAN, matrícula nº 0789, GAECO, para responder
pela gestão, acompanhamento, fiscalização das Atas de Registro de Preços abaixo especificado:
Ata de Registro de Preços nº 44/2014
Contratada: BRASIL 100 ARMAZÉM ATACADISTA E SERVIÇOS LT D A ME
CNPJ nº 07.000.107/0001-89
Contratada: LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES DE VICENZI-ME
CNPJ nº 03.282.504/0001-30
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo (GEDOC): 003376-001/2014. Espécie: 1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº
037/2013. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA
GERAL DE JUSTIÇA – PGJ. Contratada: F L AGUIAR CNPJ nº 13.498.158/0001-85.Objeto: Constitui objeto do presente
instrumento o aditamento de valor à Ata de Registro de Preços nº 037/2013, que tem por objeto o registro de preços para
futura e eventual aquisição de mouse pads personalizados, para atender a demanda da Procuradoria Geral de Justiça
da Capital e do Interior, nos termos do Procedimento Licitatório modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 070/2013 e seus
anexos. Valor:R$ 1.062,50 (um mil, sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Assinado: Em Cuiabá-MT, 23 de julho de
2014. Assinam: Mauro Benedito Pouso Curvo-Secretário Geral de Administração e Paulo Victor Preza Rego-Representante
da Empresa Contratada.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo (GEDOC): 005744-001/2014. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 044/2014. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA – PGJ.Contratada: BRASIL 100 ARMAZÉM ATACADISTA E SERVIÇOS LTDA CNPJ nº 07.000.107/0001-89. Objeto: O presente Instrumento tem
por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de áudio e video para a Procuradoria Geral
de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos termos do Procedimento Licitatório modalidade Pregão Presencial nº 036/2014
e seus anexos.Valor: R$ 49.160,00 (quarenta e nove mil, cento e sessenta reais). Dotação Orçamentária: Elemento de
Despesa: 3522.9900 Natureza de Despesa: 44905200 Fonte:100 Vigência: 12(doze) meses. Assinado: Em Cuiabá-MT, 22
de julho de 2014. Assinam: Mauro Benedito Pouso Curvo – Secretário Geral de Administração e Alexandre Yuri Eulalio
Saba-Representante da Empresa.
Processo (GEDOC): 005744-001/2014. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 045/2014. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA – PGJ.Contratada: LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES VICENZI CNPJ nº 03.282.504/0001-30. Objeto: O presente Instrumento tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de áudio e video para a Procuradoria Geral de Justiça
do Estado de Mato Grosso, nos termos do Procedimento Licitatório modalidade Pregão Presencial nº 036/2014 e seus
Diário Oficial
anexos. Valor: R$ 41.210,00 (quarenta e um mil, duzentos e dez reais). Dotação Orçamentária: Elemento de Despesa:
3522.9900 Natureza de Despesa: 44905200 Fonte:100 Vigência:12(doze) meses. Assinado: Em Cuiabá-MT, 22 de julho
de 2014. Assinam: Mauro Benedito Pouso Curvo – Secretário Geral de Administração e Silene dos Santos-Representante
da Empresa.
Processo(GEDOC): 002323-001/2014. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 047/2014. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA-PGJ.Fornecedor: 4D
DESIGNER GRÁFICA E EDITORA LTDA ME, CNPJ/MF nº. 13.278.238/0001-25. Objeto: O presente Instrumento tem
por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM SERVIÇOS GRÁFICOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CAMPANHA INSTITUCIONAL, nos termos
do procedimento licitatório modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 038/2014 e seus Anexos.Dotação Orçamentária: Projeto/atividade: 20079900, Natureza da Despesa:33903000/33903200/33903900, Fonte: 100. Valor total registrado: R$
1.240,00 (hum mil, duzentos e quarenta reais). Assinado: Em Cuiabá-MT,23 de julho de2014. Assinam: Mauro Benedito
Pouso Curvo – Secretário-Geral de Administração do Ministério Público e Ecir Rolim Bacani – Representante da Empresa
Contratada.
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Edital n.º: 044/2014-MP/PGJ. Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL. Data e horário da
Sessão: 05 DE AGOSTO DE 2014, ÀS 09h. Credenciamento: 08h30. Objeto da Licitação:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E PLANTIO DE ESPÉCIES VEGETAIS PARA READEQUAÇÃO DOS JARDINS DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. LOCAL DA SESSÃO
PÚBLICA DE DISPUTAS: Ministério Público do Estado de Mato Grosso, à Rua Quatro, S/Nº, Centro Político e Administrativo
- CPA, CEP 78049-921, Cuiabá, Mato Grosso. AQUISIÇÃO DO EDITAL: No site www.mpmt.mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail [email protected], ou no Departamento de Aquisições/ Gerência de Licitações,
endereço supracitado, em dias úteis, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30, mediante a apresentação de CD/Pendrive.
Katiucy Albuquerque
Gerente de Licitações
Port. Nº 446/2013-PGJ, DOE/MT de 12.09.13.
DEFENSORIA PÚBLICA
DEFENSORIA PÚBLICA
EDITAL N° 11/2014/DPG - preenchimento de cargo de DEFENSOR PÚBLICO de entrância ESPECIAL por
remoção voluntária
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM EXERCÍCIO, no
uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado
de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete
dirigir a instituição, superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo
atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, bem como planejar e executar a política de assistência jurídica e judiciária em todo o Estado, em conformidade com seu artigo 11, I, III, IV e IX,
Considerando a remoção voluntária da Defensora Pública Dra. Maria Alessandra Silvério, conforme portaria nº. 181/2014/SDPG, publicada no Diário Oficial do dia 11/07/2014;
Considerando que referida Defensora tinha lotação na 5ª Defensoria Pública do Núcleo da Comarca de Rondonópolis, conforme Portaria nº. 078/2012/DPG, publicada no D.O.
cação e escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública para o Biênio 2015/2016, passando a ser a Resolução nº
65/2014, que deverá ser publicada no Diário Oficial.”
Procedimento nº 316852-2014.
Interessado (a): Primeiro Subdefensor Público-Geral.
Assunto: Indicação dos representantes da Defensoria Pública que integrarão a Comissão de Concurso para preenchimento de cargos efetivos de apoio administrativo.
Decisão: “O Conselho Superior, à unanimidade, indicou, sob a presidência do Defensor Público-Geral, Djalma Sabo
Mendes Júnior, membros para compor a Comissão de Concurso para preenchimento dos cargos de Apoio Administrativo da Defensoria Pública os seguintes Defensores Públicos: Elianeth Gláucia de Oliveira Nazário, como
Coordenadora, Flávio Marcus Asvolinsque Peixoto e Carlos Eduardo Roika Júnior, como membros titulares. O
Conselho Superior indicou, ainda, as Defensoras Hélleny Araújo dos Santos, Sílvia Maria Ferreira e Kelly Christina
Veras Otácio Monteiro, como suplentes. Pela Ordem dos Advogados do Brasil foi indicado como membro titular da
referida comissão o Advogado Raphael de Freitas Arantes, conforme ofício nº 176/2014.”
de 08/08/2012;
CONSIDERANDO que, na mesma entrância, a remoção antecede à promoção,
conforme parágrafo único do artigo 53, da LCE n° 146/2003;
CONSIDERANDO que a última vaga aberta para preenchimento por remoção
foi pelo critério de antiguidade, conforme Edital nº. 08/2014, publicado no D.O. de 08/05/2014;
RESOLVE:
Djalma Sabo Mendes Júnior
Presidente do Conselho Superior – Defensor Público-Geral
RESOLUÇÃO N° 65/2014 – CSDP.
Regulamenta normas para indicação e escolha do OuvidorGeral da Defensoria Pública – Biênio 2015/2016
Art. 1º Declarar vago, para remoção voluntária, o órgão execução de entrância especial mencionado abaixo:
DEFENSORIA PÚBLICA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
Núcleo de Rondonópolis:
DEFENSORIA
ÁREA DE ATUAÇÃO
CRITÉRIO DE PROVIMENTO
5ª Defensoria
1ª Vara de Família e Vara Especializada de Violência Doméstica (processos
impares da defesa da mulher).
Antiguidade
Art. 2º. Fixar o prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 56, §1º, LCE nº
146/2003, a contar da publicação deste ato de vacância, para inscrição dos Defensores Públicos
interessados.
§1º. Os pedidos de inscrição poderão ser efetuados por meio de correio
eletrônico no seguinte endereço: [email protected]
§2º Os pedidos de inscrição serão juntados em procedimento regularmente
instaurado para esse fim.
(ORIGINAL ASSINADO)
DJALMA SABO MENDES JÚNIOR
Defensor Público-Geral
Silvio Jeferson de Santana
Secretário do Conselho – 1º Subdefensor Público-Geral
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas
atribuições institucionais, conferidas pelo artigo 27 do Regimento Interno da Defensoria Pública, bem
como pelo artigo 21, inciso XXX, da Lei Complementar Estadual 146, de 29 de dezembro de 2003,
e especialmente pelo artigo 105-B, §1o, da Lei Complementar Federal n.º 80, de 12 de janeiro de
1994,
CONSIDERANDO que a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública deverá ser exercida por pessoa não integrante da carreira, de reputação ilibada, escolhida pelo Conselho Superior e
indicada em lista tríplice pela sociedade civil, pelo mandato de dois anos, prevista uma recondução;
CONSIDERANDO que incumbe ao Conselho Superior da Defensoria Pública
estabelecer as normas para elaboração da lista tríplice visando à escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública;
CONSIDERANDO a Recomendação n. 01/2010 do Colégio Nacional de Ouvidorias Gerais da Defensoria Pública, que dispõe sobre a escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria
Pública pelo Conselho Superior;
CONSIDERANDO o encerramento do mandato, no primeiro dia de janeiro de
2015, do atual Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Paulo Rogério Lemos
Melo de Menezes;
Decisões da 11ª REUNIÃO ordinária DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
MATO GROSSO
Julgados no dia 18-07-2014
Procedimento: 352567-2014.
Interessado (a): Conselho Superior.
Assunto: Edital nº 10-2014-DPG – Remoção Voluntária – 3ª Defensoria – 5ª Vara Criminal - Núcleo de
Sorriso/MT – Critério Merecimento. Análise das inscrições.
Decisão: “O Conselho Superior, à unanimidade, conheceu e deferiu o pedido de inscrição de remoção por merecimento do Defensor Público JÚLIO VICENTE ANDRADE DINIZ, uma vez que preencheu todos os requisitos exigidos
pela Lei.” Pelo Presidente do Conselho Superior foi determinado cumprimento do disposto no artigo 48
do RICSDP: “A relação dos inscritos deferidos pelo Conselho Superior será afixada no átrio da Defensoria Pública
e publicada no Diário Oficial, concedendo-se o prazo de três dias para impugnação e reclamações”.
RESOLVE INSTITUIR as normas para elaboração da lista tríplice para a escolha
do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública, conforme abaixo:
Art. 1º. Ficam estabelecidos os dias 27 a 31 de outubro de 2014, para a habilitação
das entidades da sociedade civil interessadas em indicar representantes, em número de um, para
exercer direito de voto na formação da lista tríplice do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública.
de 2014.
Procedimento nº 45034-2014.
Interessado (a): Ouvidor-Geral.
Assunto: Minuta de Regulamentação de eleição de Ouvidor-Geral.
Conselheiro (a) Relator (a): Danielle Pereira Vilas Bôas Biancardini.
Decisão: O Conselho Superior, à unanimidade, aprovou a minuta apresentada, que regulamenta normas para indi-
§1º. O prazo para a habilitação encerra às 18h (dezoito horas) do dia 31 de outubro
§2º. O pedido de habilitação, conforme modelo do Anexo I, deverá ser
endereçado ao Presidente da Comissão Eleitoral e entregue no Protocolo da Sede Administrativa da
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
Diário Oficial
§3º. Consideram-se entidades da sociedade civil para os fins desta Resolução, pessoas jurídicas regularmente constituídas que promovam interlocução e atuação políticosocial na defesa do interesse público e nas áreas de atuação institucional da Defensoria Pública, com
foro de atuação em âmbito estadual ou nacional.
§4º. É vedada a participação de entidades patronais.
documentos:
§5º. Os pedidos de habilitação deverão ser acompanhados dos seguintes
a) atos de constituição da entidade;
b) documentos comprobatórios do exercício da presidência;
c) declaração de atuação na defesa de interesses públicos;
d) indicação e qualificação, com fotocópia de documentos pessoais, do representante que exercerá o direito de voto.
Art. 2º. O Presidente da Comissão Eleitoral publicará no Diário Oficial, até o
dia 7 de novembro de 2014, a lista de pessoas aptas a votarem para a formação da lista tríplice de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública, podendo indeferir habilitações que não preencham os requisitos
desta resolução.
Parágrafo único. Do indeferimento caberá recurso, no prazo de 2 (dois) dias da
publicação, ao Conselho Superior da Defensoria Pública que decidirá, no mesmo prazo, em sessão
extraordinária, se for necessário.
Art. 3º. Ficam estabelecidos os dias 27 a 31 de outubro de 2014, para as inscrições dos interessados em disputar o cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado
de Mato Grosso.
de 2014.
§1º. O prazo das inscrições encerra às 18h (dezoito horas) do dia 31 de outubro
§2º. O pedido de inscrição, conforme modelo do Anexo II, deverá ser
endereçado ao Presidente da Comissão Eleitoral da Defensoria Pública, entregue no Protocolo da
Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, acompanhado da seguinte
documentação:
a) cópia de documento pessoal comprobatório de ser o candidato brasileiro
nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos consignada na legislação
específica;
rais;
Eleitoral.
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§4o Eventuais impugnações ou ocorrências serão decididas pela Comissão
§5º. A Comissão Eleitoral poderá encerrar a votação antes do horário estabelecido no “caput” caso todos os representantes das entidades habilitadas já tiverem votado.
Art. 5o A votação de que trata o artigo anterior deverá ser precedida de
Audiência Pública, que poderá, a critério da Comissão Eleitoral, ser realizada no período matutino do
dia 25 de novembro de 2014.
§1º. Na audiência pública deverá ser feita exposição e debate sobre a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública e seu papel institucional, bem como a apresentação e defesa das
candidaturas.
§2o Na audiência pública deverá ser promovida a apresentação político-institucional da Defensoria Pública, referenciando suas competências, atribuições, forma de atuação no
Estado, primando pela discussão dos desafios e dos limites ora vivenciados pela Instituição, nas mais
variadas esferas de aferição.
§3o No processo de organização da audiência pública a Comissão Eleitoral
fará expedir ofícios aos Conselhos estaduais de Direitos e aos organismos personificados da sociedade civil com notória atuação no Estado, firmando os aspectos objetivos do encontro (data, horário,
local e pauta).
§4o No processo de divulgação da audiência tratada deverão ser adotadas
ações que assegurem elevada publicidade, incluindo a divulgação nos veículos de comunicação impresso, radiofônico e eletrônico; tendo como obrigatória a divulgação da presente resolução, contendo
extrato das regras para escolha e informações sobre dia, horário e local da audiência, no Diário Oficial
do Estado e, se possível, em jornal de grande circulação estadual ao encargo da Defensoria Pública.
Art. 6o Encerrada a votação, será procedida a apuração, assegurada sua
publicidade, pela Comissão Eleitoral, que deverá comunicar o resultado ao Presidente do Conselho
Superior logo em seguida.
Art. 7° O Conselho Superior da Defensoria Pública, em sessão extraordinária
a ser realizada no dia 28 de novembro de 2014, às 08:30h, deverá realizar sabatina oral com os candidatos
indicados, buscando aquilatar a melhor aptidão para o exercício do cargo de Ouvidor, e procederá, em
seguida, por meio de voto aberto, direto, nominal e obrigatório, a escolha do novo Ouvidor-Geral da
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
Parágrafo único. Em caso de empate terá preferência o candidato que tiver
obtido maior votação das Entidades da Sociedade Civil, e, permanecendo o empate, será escolhido
o candidato de mais idade.
b) cópia de título de eleitor e de certidão de quitação de obrigações eleito-
Art. 8° Feita a escolha do Ouvidor-Geral, o Secretário do Conselho, comunicará imediatamente o resultado ao Defensor Público-Geral, a quem caberá sua nomeação no prazo
de 5 (cinco) dias.
c) cópia de certificado de reservista ou equivalente, para homens;
Art. 9° A posse do Ouvidor-Geral será no dia 02 de janeiro de 2015, em
horário e local a serem definidos pela Defensoria Pública-Geral.
d) “curriculum vitae” com histórico de participação em trabalhos nas áreas
relacionadas à Defensoria Pública, ou afins, por no mínimo 02 (dois) anos, devidamente acompanhado de documentos comprobatórios;
Art. 10 O Secretário do Conselho Superior encaminhará ao Colégio Nacional
de Ouvidorias-Gerais da Defensoria Pública cópia integral do processo que originou a elaboração da
lista tríplice, bem como da ata de escolha do Ouvidor-Geral.
e) arrazoado de propostas que defenda para a Ouvidoria-Geral da Defen-
Art. 11 Ficam indicados para compor a Comissão Eleitoral que presidirá o
processo de formação de lista tríplice para escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública os Defensores: Cid de Campos Borges Filho, como presidente, Rosana Leite Antunes de Barros, como
secretária e Juliana de Lucca Crudo Philippi, como membro.
soria Pública;
f) certidão de antecedentes cível e criminal das Justiças Federal e Estadual;
g) declaração de compromisso de que, em sendo nomeado, exercerá o cargo
de Ouvidor-Geral em regime de dedicação exclusiva, conforme artigo 105-B, §3°, da LCF n° 80/94
§3° São inelegíveis para o cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública os
inalistáveis e os analfabetos.
§4° O Presidente da Comissão Eleitoral publicará no Diário Oficial, até o dia 07
de novembro de 2014, a lista dos candidatos ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública, podendo
indeferir inscrições que não preencham os requisitos desta resolução.
Parágrafo único. Os Defensores Públicos Luis Fernando Lopes Navarro e João
Paulo Carvalho Dias e Vanessa Cristina Barbosa Lira Monteiro ficam designados como 1°, 2° e 3°
suplentes, respectivamente.
Art. 12. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
§5° Do indeferimento caberá recurso, no prazo de 2 (dois) dias da publicação, ao Conselho Superior da Defensoria Pública que decidirá, no mesmo prazo, em sessão extraordinária, se for necessário.
Djalma Sabo Mendes Júnior
Presidente do Conselho Superior – Defensor Público-Geral
Silvio Jeferson de Santana
Secretário do Conselho – 1º Subdefensor Público-Geral
Art. 4o A votação para formação da lista tríplice pela sociedade civil ocorrerá
no dia 25 de novembro de 2014, das 13:00h às 17:00h, na Sede Administrativa da Defensoria Pública do
Estado de Mato Grosso, e deverá se processar através de voto dos representantes indicados pelas
entidades da sociedade civil devidamente habilitadas, em número de um para cada entidade.
Helyodora Carolyne Almeida Rotini
Conselheira-Corregedora-Geral
Danielle Pereira Vilas Boas Biancardini
Conselheira
Márcio Bruno Teixeira Xavier de Lima
Conselheiro
José Edir de Arruda Martins Júnior
Conselheiro
Erinan Goulart Ferreira
Conselheira
Paulo Rogério Lemos Melo de Menezes
Conselheiro e Ouvidor-Geral
§1o O voto, direto, secreto e plurinominal, será efetuado em cédula especificamente confeccionada pela Comissão Eleitoral.
§2o Serão considerados nulos os votos que contiverem rasuras, inserções
de escritos de qualquer natureza ou na hipótese de serem assinalados mais de 03 (três) candidatos
para o cargo de Ouvidor-Geral.
las eleitorais.
§3º Será observada a ordem alfabética dos nomes dos candidatos nas cédu-
Diário Oficial
ANEXO I – modelo de pedido de habilitação de entidade da sociedade civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEFENSOR PÚBLICO PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL
DESIGNADA PARA FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE PARA ESCOLHA DO OUVIDOR-GERAL DA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
_________________________________________________________,
(nome da entidade civil – pessoa jurídica)
por meio de seu representante legal, vem, mui respeitosamente, com fundamento no artigo 1° da Resolução n° 65/2014, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 18-07-2014. requerer o deferimento de
HABILITAÇÃO desta instituição, de modo a poder indicar representante para exercer direito de voto ao
cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
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DECLARO, ainda, ser alistável, nos termos da legislação eleitoral, bem como
alfabetizado, conforme §3º, art. 3º, da mencionada Resolução.
seguintes documentos:
Apresento, conforme alíneas “a” a “f”, §2°, art. 3°, da citada Resolução, os
a) cópia de documento pessoal comprobatório de ser o candidato brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos consignada na legislação específica;
b) cópia de título de eleitor e de certidão de quitação de obrigações eleitorais;
c) cópia de certificado de reservista ou equivalente, para homens;
d) “curriculum vitae” com histórico de participação em trabalhos nas áreas relacionadas à
Defensoria Pública, ou afins, por no mínimo 02 (dois) anos, devidamente acompanhado de documentos comprobatórios;
Declaro, para os fins da alínea “c”, §5°, art. 1°, da citada Resolução, que
esta entidade atua na defesa de interesse públicos, exercendo especialmente atividades de
e) arrazoado de propostas que defenda para a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública;
____________________________________________________________
_____________________
f) certidão de antecedentes cível e criminal das Justiças Federal e Estadual;
Nestes termos, aguarda deferimento de referida inscrição.
________________________________________________________________________________
Cuiabá, ____ de ____________ de 2014.
________________________________________________________________________________
_. (explicar em poucas palavras as atividades típicas da entidade)
_____________________________________________
Apresento, conforme alíneas “a” e “b”, §5°, art. 1°, da citada Resolução, o
ATO CONSTITUTIVO DA ENTIDADE e DOCUMENTOS DE SEU PRESIDENTE, como se vê anexo.
(apresentar documento que institui a entidade – estatuto com registro em cartório ou lei de criação e documento que comprove quem é o presidente)
(Nome e assinatura do candidato)
ATO Nº. 198/2014
INDICO, por fim, conforme alínea “d”, §5º, art. 1º, da referida Resolução, o
representante, com fotocópias anexas de seus documentos pessoais, para exercer o direito de voto:
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no
NOME: _________________________________________________________________________
NOME DO PAI:___________________________________________________________________
uso de suas atribuições legais, resolve nomear ANELISE LIMA DA ROSA no cargo em comissão DPNE-II
de Assistente Jurídica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, para atuar junto ao Núcleo
Cível da Capital, a partir de 23/07/2014.
Nome da mãe: __________________________________________________________________
PUBLICADO,
REGISTRADO,
SEXO: ( )Masc. ( )Fem. RG n° _____________________ CPF n° ___________________________
CUMPRA-SE.
ESTADO CIVIL: ( ) solteiro ( ) casado ( ) viúvo ( ) convivente ( ) divorciado/separado
Cuiabá/MT, 23/07/2014.
ENDEREÇO:______________________________________________________________________
(ORIGINAL ASSINADO)
_____________________________________________________________________________
Defensor Público-Geral do Estado
E-MAIL:_______________________________________________________________________
ATO Nº 197/2014
TELEFONES: RESIDÊNCIA:____________________ CELULAR:_________________
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, usando da atribuição
Nestes termos, aguarda deferimento de referida habilitação.
que lhe é conferida pelo artigo 11, XV e 147, ambos da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de
Cuiabá, ____ de ____________ de 2014.
_____________________________________________
dezembro de 2003,
Considerando a Decisão proferida pelo Juiz da 2º Vara Especializada de Fazenda
Pública que, em sede liminar, suspendeu o andamento do Procedimento Administrativo Disciplinar
01/2013, a partir do dia 26 de junho de 2014;
(Nome da entidade e nome e assinatura do representante da entidade)
CONSIDERANDO que a Corregedora-Geral da Defensoria Pública remeteu a esta
Defensoria Pública Geral o relatório conclusivo do Procedimento Administrativo Disciplinar somente
no dia 27 de junho de 2014;
CONSIDERANDO que o Ato de demissão do Processado A.L.P fora publicado no dia
ANEXO II – modelo de pedido de INSCRIÇÃO DO CANDIDATO AO CARGO DE OUVIDOR-GERAL
30 de junho de 2014;
CONSIDERANDO o teor Ofício nº. 800/2014/CGDP-MT, endereçado a esta Defensoria Pública Geral, comunicando o cumprimento da decisão liminar a partir do dia 26 de junho de
2014;
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEFENSOR PÚBLICO PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL
DESIGNADA PARA FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE PARA ESCOLHA DO OUVIDOR-GERAL DA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
_________________________________________________________,
(nome do candidato e qualificação, contendo nacionalidade, local e data de nascimento,
nome dos pais, nº do RG e CPF, endereço e telefones para contato)
vem, mui respeitosamente, com fundamento no artigo 3º da Resolução n° 65/2014, publicada no
Diário Oficial do Estado do dia 18-07-2014. requerer o deferimento de INSCRIÇÃO para concorrer ao
cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
Declaro, conforme alínea “g”, §2º, art. 3º, de Referida Resolução e em
obediência ao artigo 105-B, §3º, da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o compromisso de exercer, caso nomeado, o cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso,
em regime de dedicação exclusiva.
RESOLVE:
I – SUSPENDER os efeitos do ato de demissão publicado no Diário Oficial nº. 26319,
de 30 de junho de 2014, até posterior Decisão Judicial.
II – Publique-se e cumpra-se.
(ORIGINAL ASSINADO)
DJALMA SABO MENDES JUNIOR
Diário Oficial
ATO Nº. 196/2014
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no
uso de suas atribuições legais, resolve nomear LULI ELIS MARIA LOPES MUSSI no cargo em comissão
DPNE-II de Assistente Jurídica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, para atuar junto ao
de Núcleo de Alta Floresta/MT, a partir de 22/07/2014.
PUBLICADO,
REGISTRADO,
CUMPRA-SE.
Cuiabá/MT, 23/07/2014.
(ORIGINAL ASSINADO)
Página 45
Nº 26336
ATO Nº. 194/2014
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve exonerar FLÁVIA
CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO do cargo em comissão DPNE-II de Assistente Jurídica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, com efeitos
retroativos a partir de 18/07/2014.
PUBLICADO,
ATO Nº. 195/2014
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO,
no uso de suas atribuições legais, resolve nomear LILIAN KATIUSCIA DO CARMO AGUIAR no cargo em
REGISTRADO,
comissão DPNE-II de Assistente Jurídica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, com
efeitos retroativos a 22/07/2014.
CUMPRA-SE.
PUBLICADO,
REGISTRADO,
Cuiabá/MT, 23/07/2014.
(ORIGINAL ASSINADO)
CUMPRA-SE.
Cuiabá/MT, 23/07/2014.
(ORIGINAL ASSINADO)
PODER LEGISLATIVO
011/2014
PODER LEGISLATIVO
I
II
AL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Maior Desconto Linear Por Litro
1,00%
0,50%
Agenor Francisco Bombassaro
AVISO DE RESULTADO E ADJUDICAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS
N º DO PREGÃO
KAROLINE QUATTI MOURA
CNPJ 11.030.631/0001-70
LOTE
EMPRESA VENCEDORA
PROPOSTA
PERCENTUAL
Superintendente do Gel - ALMT
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2014 – EDITAL COMPLEMENTAR Nº 022/2014
Informações específicas: Altera o Edital Original. Objeto: Prestação de serviço com locação de tendas, banheiros químicos, grade de contenção e proteção e placas metálicas;palcos
geospace; som e luz; contratação de serviços de show pirotecnico computadorizado; locação de telão; passarela e palco; locação de equipamentos skay walker; sonorização e palco
para olimbairros e desfile civico; e locação de grupo gerador para realização dos festivais:
gospel, náutico e cultural, desfile cívico e olimbairros. Entrega dos Envelopes: Até as 09:00
horas (horário de Brasília), do dia 05/08/2014. Editais original e complementar: Afixados
no endereço acima ou pelo e-mail [email protected]. Abertura do envelope Nº 01: Às
09:00 horas (horário de Brasília) do dia 05 de Agosto de 2014, no endereço acima. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto 3.555/2000, 8.666/93 e alterações. Alto Araguaia
– MT, 23/07/2014. Renata Fermino de Oliveira - Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2014
A Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, através do Pregoeiro Oficial, torna público, para
conhecimento de interessados que realizará no dia 12/08/2014 às 09:00 horas, Licitação na
modalidade: Pregão Presencial, tipo “Menor Preço por Item”, cujo objetivo é: Contratação
de empresa para fornecimento de Patrulha mecanizada - 01 (uma) Retro escavadeira
Hidráulica de Esteira, conforme especificações constantes no anexo I. O Edital completo
está a disposição na sede da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, Rua Tiradentes, 40, Centro, setor de licitação/pregão das 07h00min as 13h00min, ou pelo telefone (65) 3396-1468.
Alto Paraguai - MT, 22 de Julho de 2014
Cleonice Gonçalves dos Santos
Pregoeira
A Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, através do Pregoeiro Oficial, torna público, para
conhecimento de interessados que realizará no dia 12/08/2014 às 14:00 horas, Licitação na
modalidade: Pregão Presencial, tipo “Menor Preço por Item”, cujo objetivo é: Contratação de
empresa para fornecimento de Caminhão Completo para transporte de leite, conforme
especificações constantes no anexo I. O Edital completo está a disposição na sede da
Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, Rua Tiradentes, 40, Centro, setor de licitação/pregão
das 07h00min as 13h00min, ou pelo telefone (65) 3396-1468.
Alto Paraguai - MT, 22 de Julho de 2014
Cleonice Gonçalves dos Santos
Pregoeira
Publicar
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ
PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇO Nº 083/2014
A Prefeitura Municipal de Aripuanã-MT, através de sua Pregoeira, nomeada pela Portaria
7.021/2014, torna público que estará realizando licitação na Modalidade Pregão Presen-
Diário Oficial
cial/Registro de Preço, regido pela Lei 10.520/02, Decreto Nº 7.892/2013, Decreto Municipal
1.392/08 e subsidiada pela Lei 8.666/93 e suas alterações. Objeto: Registro de Preços para
futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de locação de
aeronave por horas/vôo e aquisição de passagem aérea para atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde no transporte de pacientes que necessitam de deslocamento emergencial fora do domicilio. Início da Sessão: Dia 05/08/2014, às 08h00min
(oito horas), horário local, na sala do Setor de licitações desta Prefeitura. O Edital poderá ser
adquirido, alternativamente em via impressa, na Prefeitura Municipal de Aripuanã no horário
de 8h às 12h ou através do endereço eletrônico [email protected]. Maiores informações pelo telefone (66) 3565-3900. Aripuanã-MT, 23 de Julho de 2014.
ANA CRISTINA DA SILVA CAPPELLESSO – Pregoeira
Asplemat/DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL nº. 23/2014
O Município de Bom Jesus do Araguaia, torna público aos interessados, que a licitação promovida pelo Pregão Presencial 23/2014, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEICULO E OUTROS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES destinados a Secretaria de Saúde. Teve como vencedora as empresas:
AGRORIO MAQUINAS AGRICOLAS, por apresentar o menor valor para o item 01 no valor de
R$: 93.980 (Noventa e três mil novecentos e oitenta reais) e a empresa: RET FARMA DIST.
DE MED. E PRODUTOS, por apresentar o menor valor para os itens (02 a 07) no valor de R$:
25.570,00 (Vinte e cinco mil quinhentos e setenta reais).
Roniely Gomes de O. Mesquita
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N. 031/2014
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE, Mato Grosso, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar nos termos da Lei nº 8.666, de 21/06/93, atualizada
pela Lei nº. 8.883, de 08/06/94, ambas alteradas pela Lei 9.648/98 de 27/05/98, e alterações
posteriores, bem como a Lei Federal nº. 4.320/64, Decreto 055/2010 e Lei Federal 10.520,
licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL N. 031/2014, “Menor Preço por Item” com
data de abertura dos envelopes prevista para o dia 08/08/2014, ás 08:00 hs, na sala de
licitações da Prefeitura Municipal de Brasnorte-MT, tendo como objetivo a AQUISIÇÃO DE
MOTOCICLETAS E VEÍCULOS NOVOS. Maiores informações poderão ser obtidas junto à
Comissão Permanente de Licitações em horário normal de expediente das 08:00 às 12:00
hs e das 14:00 hs as 18:00 hs ou pelo telefone: (66) 3592-3200. BRASNORTE-MT, 23 de
Julho de 2014.
Donizete Alves de Souza-Pregoeiro
Asplemat/DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
EDITAL DE PREGÃO RP 096/2014
ABERTURA: 07 de agosto de 2014. CREDENCIAMENTO: a partir das 08:00h. INÍCIO DA
SESSÃO: 07 de agosto de 2014 às 08:00 horas. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para
futura e eventual aquisição de aquisição de peças, acessórios e/ou componentes de
reposição genuínas e originais de 1º linha, não remanufaturados, não recondicionados,
não recuperados, para atender aos veículos da frota municipal. LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: Sala de Licitações do Paço Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso
Nº 26336
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66NE, Campo Novo do Parecis MT. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Divisão
de Licitações, no Paço Municipal Euclides Horst, ou pelo telefone 65 3382 5147 / 5157, o
edital na integra poderá ser retirado pelo site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
Campo Novo do Parecis-MT, 23 de julho de 2014.
Leandro Nery Varaschin – Pregoeiro - K3
AVISO DE RESULTADO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, através da Comissão de
Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que na licitação
com modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA 07/2014, destinada à Contratação de empresa
de engenharia especializada para execução de serviço de engenharia por empreitada global
para a conclusão da construção de uma Unidade Escolar na Rua Rouxinol - Quadra 380,
no Bairro Jardim das Palmeiras, em atendimento ao Plano de Ações Articuladas - PAR,
conforme convênio nº. 700285/2011, firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE e o Município de Campo Novo do Parecis - MT, teve como vencedora a
empresa: A. MODESTO DE OLIVEIRA - EPP com o valor total de R$ 689.296,34 (seiscentos
oitenta e nove mil duzentos e noventa e seis reais e trinta e quatro centavos). Campo Novo
do Parecis-MT, 23 de julho de 2014.
Leandro Nery Varaschin - Pres. Comissão Permanente de Licitação. K3
AVISO DE RESULTADO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, através da Comissão de
Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que na licitação com modalidade TOMADA DE PREÇOS 08/2014, destinada à Contratação de empresa
de engenharia para construção de praça esportiva que deverá ser edificada na Av. Minas
Gerais, Área Comunitária nº24, Bairro Jardim Olenka, conforme Convênio nº 155/2013 firmado com a Secretaria de Estado das Cidades, teve como vencedora a empresa: RIBAS
CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
com o valor total de R$ 348.238,48 (trezentos e quarenta e oito mil duzentos e trinta e oito
reais e quarenta e oito centavos). Campo Novo do Parecis-MT, 23 de julho de 2014.
Leandro Nery Varaschin - Pres. Comissão Permanente de Licitação - K3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
RESULTADO DE DISPENSA N° 012/2014
A Prefeitura Municipal de Campo Verde, através da Comissão Permanente de Licitação, torna
pública a Dispensa n° 012/2014, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DA DRA. GEIVY ALVAREZ GONZALEZ, DO PROGRAMA “MAIS
MÉDICOS PARA O BRASIL” para FERNANDO FACHINETTO & CIA LTDA – ME, CNPJ
N° 07.750.031/0001-09 com o valor de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). Para
esclarecimentos: e-mail [email protected] ou telefone (66) 3419-1244. Em
conformidade com a legislação vigente. Campo Verde - MT, 23 de Julho de 2014.
Gislene Jesus Lopes
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE SUSPENSÃO - PREGÃO 075/2014
A Prefeitura Municipal de Campo Verde torna público aos interessados a suspensão do
Pregão 075/2014 – Registro de preços para futura e eventual aquisição de conjunto
motobombas submersas para poço artesiano, para análise e possível retificação dos itens
licitados. Após as alterações necessárias será publicada a nova data para a realização do
certame. Demais informações através do e-mail: [email protected] ou telefone (66) 3419-1244. Campo Verde, 23 de julho de 2014. Leila Gubert- Pregoeira
AVISO DE RETIFICAÇÃO – PREGÃO 077/2014
A Prefeitura Municipal de Campo Verde, através da Comissão Permanente de Licitação, torna
público a retificação do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO
DE EXTINTORES, RECARGA E ACESSÓRIOS PARA ATENDER AS DEPENDÊNCIAS
DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO DE PREVEN-
Diário Oficial
ÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO, na modalidade pregão (presencial) n° 077/2014,
a se realizar no dia 11 de agosto de 2014 às 14h00min, na sede da Prefeitura Municipal de
Campo Verde. Retirada do edital www.campoverde.mt.gov.br. Para esclarecimentos: e-mail
[email protected] ou telefone (66) 3419-1244. Em conformidade com a legislação vigente. Campo Verde - MT, 23 de julho de 2014.
Leila Gubert
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER
AVISO DE RESULTADO
PREGAO PRESENCIAL Nº. 055/2014 - PROCESSO Nº. 063/2014/CPL/PP
A Equipe de Pregoeiro da Prefeitura Municipal de COLIDER - MT COMUNICA através deste,
conforme Edital Pregão Presencial acima citada, cuja abertura deu-se em 23 de Julho de
2014, onde se consagrou vencedor nos itens as Empresas VITÓRIA COMÉRCIO DE PEÇAS
LTDA, ANISIO BOMFIM MEI, O DOS SANTOS BATISTA ME, LOURIVAL JOSÉ DOS SANTOS ME e CARLOS ROBERTO DA COSTA & CIA LTDA ME. OBJETO: Registro de Preços
para Futura e Eventual Prestação de Serviços Elétricos, Ar Condicionado, Bombas e Bicos Injetores, Funilaria, Pintura, Tapeçaria, Injeção Eletrônica, Radiadores e Tacógrafo para Veículos e Maquinas Pesadas da Frota do Município de Colíder-MT. COLIDER/MT, 23 de Julho de
2014. ZENILDA ALVES DA SILVA – Pregoeira
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 043/2013
Contratante: Prefeitura Municipal De Colider – MT. Contratada: INVIOLAVEL COLIDER
ALARMES LTDA – ME. Objeto: Prestação de Serviços de Vigilância Eletrônica na Área Interna de Diversos Prédios do Município de Colíder/MT, conforme relação dos Prédios descritos
no contrato original e seu aditivo e proposta do Pregão Presencial nº 033/2013. Valor: R$:
6.740,00. Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e condições
do Contrato.
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 043/2013
Contratante: Prefeitura Municipal De Colider – MT. Contratada: INVIOLAVEL COLIDER
ALARMES LTDA – ME. Objeto: Prestação de Serviços de Vigilância Eletrônica na Área
Interna de Diversos Prédios do Município de Colíder/MT, conforme relação dos Prédios
descritos no contrato original e seu aditivo e proposta do Pregão Presencial nº 033/2013.
Vigência:01/08/2014 á 03/03/2015. Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e condições do Contrato.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 041/2014 Contratante: Prefeitura Municipal De Colider – MT.
Contratada: S. J. R. DE ABREU. Objeto: Contratação de serviços de Renovação de Licença
Prévia e Licença de Instalação, e Cadastro do Consumidor de Produtos Florestais (CCSEMA)
referente a Área do Aeroporto do município de Colíder – MT. Valor: R$ 9.550,00 Vigência:
22/07/2014 á 31/12/2014
RC
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2013/FNDE/MEC - REGISTRO DE PREÇOS
AVISO DE FORMALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE ADESÃO
Tendo em vista o Procedimento de Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 16/2013/FNDE/MEC – Termo de Compromisso nº 201403772/2014 – Aquisição
de mobiliário escolar para Escola Municipal Linda Wagner Guse, torna público a formalização do contrato com o fornecedor MILANFLEX INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E
EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ sob nº 86.729.324/0002-61, conforme autorização do órgão
licitante FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE/MEC, para
conhecimento dos interessados pela efetivação do Ato. Conquista D’ Oeste – MT, 23 de
Julho de 2014.
Eronaldo Mendes Teixeira Junior
Pregoeiro
Nº 26336
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
EXTRATO DE CONTRATO N° 094/2014
DATA: 22/07/2014 OBJETO:“PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA AVENIDA 7 DE SETEMBRO,
NO DISTRITO DE NOVA UNIÃO, NO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU – MT, COM UM TOTAL DE 6.719,30 M² REFERENTE AO CONVÊNIO N° 017/2014. RECURSO ORIUNDO DA
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTAÇÃO URBANA (SETPU), NO
VALOR DE ATÉ R$404.905.44. Empresa: CONSTRUTORA GLOBAL ENGENHARIA LTDA,
CNPJ: 11.056.755/0001-24. Prazo:210 dias. Valor: R$ 400.994,21.
Asplemat/DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2014
REGISTRO DE PREÇO 033/2014
OBJETO: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA FORNECIMENTO E COMPOSIÇÃO DOS LANCHES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DAS DIVERSAS SECRETARIAS E SEUS DEPARTAMENTOS. O Município de Feliz Natal-MT, torna
público que às 07:30 horas do dia 05/08/2014, estará recebendo propostas para a abertura
as 08:00 horas, do Pregão Presencial para a AQUISIÇÃO supra citada. O Edital completo
poderá ser retirado com a Comissão Permanente de Licitações, no Departamento de Licitações, sito à Avenida Maravilha s/nº, Praça da Bíblia, na Prefeitura Municipal de Feliz Natal-MT
e pelo site: www.feliznatal.mt.gov.br. Feliz Natal- MT, 23 julho de 2014.
Marcos Pagno – Pregoeiro
Asplemat/DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE
AVISO DE ALTERAÇÃO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2014
A Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte-MT, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 004/2014, que
a sessão para recebimento de envelopes, anteriormente marcada para o dia 28/07/2014
às 13h30min (Horário de Cuiabá), fica remarcada para o dia 31/07/2014, às 13h30min
(horário de Cuiabá). O Edital permanece inalterado e estará à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte, no horário das 07:00 às 17:00
horas, pelo endereço eletrônico [email protected] ou no site www.
gauchadonorte.mt.gov.br.
Gaúcha do Norte - MT, 23 de Julho de 2014.
Patricia Fritschi Schenkel - Presidente da Comissão Permanente de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 074/2014
PARTES: MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE E A EMPRESA JUDITE TEREZINHA
UMANN RIBEIRO – EPP. Objeto: Registro de preço para futuro e eventual fornecimento
Diário Oficial
de materiais permanentes para atender necessidades das secretarias municipais, do Fundo
Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Guarantã
do Norte/MT representado pela Prefeitura Municipal, constantes no termo de referência, tudo
em conformidade com as disposições no edital e seus anexos, que o integram e complementam, para todos os efeitos jurídicos legais. Fundamento Legal: Licitação na Modalidade
Pregão Presencial nº 046/2014, Processo Administrativo n° 0790/2014, Lei 8.666/1993, Lei
10.520/2002. A empresa JUDITE TEREZINHA UMANN RIBEIRO – EPP sagrou-se vencedora para os itens 09, 14, 18 e 45 com o valor global de R$ 90.250,00 (noventa mil duzentos
e cinqüenta reais). Data de Assinatura: 23/07/2014. Vigência: 12 (doze) meses, contados
a partir de sua publicação no Diário Oficial. A PLANILHA DE PREÇOS E ATA EM SUA INTEGRA ENCONTRAM-SE ANEXADA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
0790/14 PREGÃO PRESENCIAL Nº046/2014, E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS. Assina pelo Município de Guarantã do Norte: Marcelo de Castro Souza
– Prefeito Municipal em exercício; Tatiane Eller dos Santos – Pregoeira; Contratada: JUDITE
TEREZINHA UMANN RIBEIRO – EPP, representada pela senhora Judite Terezinha Umann
Ribeiro. Guarantã do Norte, 23 de julho de 2014. DMT
Nº 26336
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0790/2014, Lei 8.666/1993, Lei 10.520/2002. A empresa WANDA MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA sagrou-se vencedora para os itens 10, 17, 21, 23, 24, 25,
27, 30 e 32 com o valor global de R$ 366.979,00 (trezentos e sessenta e seis mil novecentos
e setenta e nove reais. Data de Assinatura: 23/07/2014. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial. A PLANILHA DE PREÇOS E ATA EM SUA
INTEGRA ENCONTRAM-SE ANEXADA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 0790/14 PREGÃO PRESENCIAL Nº046/2014, E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS
– Prefeito Municipal em exercício; Tatiane Eller dos Santos – Pregoeira; Contratada: WANDA
MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, representada pela senhora Talita
Suelen Carbonera. Guarantã do Norte, 23 de julho de 2014. DMT
PARTES: MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE E A EMPRESA AKDD ELETRONICOS E
PAPELARIA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA – ME. Objeto: Registro de preço para futuro e eventual fornecimento de materiais permanentes para atender
necessidades das secretarias municipais, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Guarantã do Norte/MT representado pela Prefeitura
Municipal, constantes no termo de referência, tudo em conformidade com as disposições no
edital e seus anexos, que o integram e complementam, para todos os efeitos jurídicos legais.
Fundamento Legal: Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 046/2014, Processo Administrativo n° 0790/2014, Lei 8.666/1993, Lei 10.520/2002. A empresa AKDD ELETRONICOS E PAPELARIA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA – ME sagrou-se
vencedora para os itens 02, 07, 11, 31, 41, 43 e 44 com o valor global de R$ 272.795,50
(duzentos e setenta e dois mil setecentos e noventa e cinco reais e cinqüenta centavos). Data
de Assinatura: 23/07/2014. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação
no Diário Oficial. A PLANILHA DE PREÇOS E ATA EM SUA INTEGRA ENCONTRAM-SE
ANEXADA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0790/14 PREGÃO PRESENCIAL Nº046/2014, E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS. Assina pelo
Município de Guarantã do Norte: Marcelo de Castro Souza – Prefeito Municipal em exercício; Tatiane Eller dos Santos – Pregoeira; Contratada: AKDD ELETRONICOS E PAPELARIA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA – ME, representada pelo
senhor Sérgio Aragão Junior. Guarantã do Norte, 23 de julho de 2014. DMT
PARTES: MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE E A EMPRESA VERA CRUZ COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E MÓVEIS EIRELI – ME. Objeto: Registro de preço para futuro e
eventual fornecimento de materiais permanentes para atender necessidades das secretarias
municipais, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social do
município de Guarantã do Norte/MT representado pela Prefeitura Municipal, constantes no
termo de referência, tudo em conformidade com as disposições no edital e seus anexos,
que o integram e complementam, para todos os efeitos jurídicos legais. Fundamento Legal: Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 046/2014, Processo Administrativo n°
0790/2014, Lei 8.666/1993, Lei 10.520/2002. A empresa VERA CRUZ COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E MÓVEIS EIRELI – ME sagrou-se vencedora para os itens 01, 04, 15, 16, 20,
22 e 29 com o valor global de R$ 260.016,40 (duzentos e sessenta mil dezesseis reais e
quarenta centavos). Data de Assinatura: 23/07/2014. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial. A PLANILHA DE PREÇOS E ATA EM SUA
INTEGRA ENCONTRAM-SE ANEXADA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 0790/14 PREGÃO PRESENCIAL Nº046/2014, E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS
– Prefeito Municipal em exercício; Tatiane Eller dos Santos – Pregoeira; Contratada: VERA
CRUZ COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E MÓVEIS EIRELI – ME, representada pela senhora
Vera Lucia Cruz. Guarantã do Norte, 23 de julho de 2014. DMT
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA/MT
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2014
PARTES: MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE E A EMPRESA WANDA MÓVEIS
E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. Objeto: Registro de preço para futuro e
eventual fornecimento de materiais permanentes para atender necessidades das secretarias
municipais, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social do
município de Guarantã do Norte/MT representado pela Prefeitura Municipal, constantes no
termo de referência, tudo em conformidade com as disposições no edital e seus anexos,
que o integram e complementam, para todos os efeitos jurídicos legais. Fundamento Legal: Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 046/2014, Processo Administrativo n°
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF nº 24.772.147/0001-68, localizada na Paço Municipal Júlio Domingos de
Campos, s/n.º, Bairro Centro, Jangada – MT JANGADA – MT – CEP. 78.490-000, TORNA
PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam interessar a abertura de procedimento
licitatório, do tipo “Menor Preço Por Lote”, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MADEIRA PARA RECUPERAÇÃO EMERGENCIAL DE PONTES
PARA ATENDER O MUNICIPIO DE JANGADA/MT, de acordo com o que determina a Lei
Federal nº 10.520/02, bem como nas Leis Complementares 123/2006, subsidiariamente, no
que couberem, as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a ser
regida pelos mencionados diplomas legais e pelas cláusulas e condições do edital. Entrega
e abertura dos Envelopes: Até as 11:00 horas, do dia 06/08/2014 – no endereço acima.
Edital Completo: Afixado no endereço acima ou pelo e-mail: [email protected].
Jangada – MT, 23 de Julho de 2014.
CARLOS KAZUHIKO MITO - Pregoeiro
Diário Oficial
Página 49
Nº 26336
CNPJ: 24.772.147/0001-68
CONCURSO PÚBLICO N. 001/2014
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 06/2014
ANEXO I
GABARITO PRELIMINAR
PROVA OBJETIVA REALIZADA EM 20/07/2014
CARGOS: NÍVEL SUPERIOR
QUESTÃO
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
RESPOSTA
D
D
A
B
C
C
B
A
C
D
C
D
A
A
B
B
D
D
C
B
QUESTÃO
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
RESPOSTA
C
B
D
C
B
B
C
D
A
A
CARGOS: NÍVEL ENSINO MÉDIO
QUESTÃO
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
RESPOSTA
D
D
A
B
X
C
B
A
C
D
C
D
A
A
B
B
D
D
C
X
QUESTÃO
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
RESPOSTA
C
B
D
C
B
B
C
D
A
A
X ANULADA
Pontuação atribuído a todos
cfe Edital
CARGOS: NÍVEL ENSINO FUNAMENTAL COMPLETO e INCOMPLETO
QUESTÃO
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
RESPOSTA
D
D
A
B
C
C
B
A
C
D
C
D
A
A
B
B
D
D
C
B
QUESTÃO
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
RESPOSTA
C
B
D
C
B
B
C
D
A
A
Jangada – MT, em 21 de Julho de 2014.
VALDECIR KEMER
Prefeito Municipal
MICHELE SOARES DE ALMEIDA
Presidente Da Comissão Organizadora Do Concurso
CNPJ: 24.772.147/0001-68
CONCURSO PÚBLICO N. 01/2014
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 06/2014
O Prefeito Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso, e a Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público n. 01/2014, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVEM:
1º - Em atendimento ao Cronograma do Edital do Concurso Público n. 01/2014, item 3, “K”, da Prefeitura Municipal de Jangada – MT, DIVULGAR o Gabarito Preliminar da prova objetiva realizada dia 20/07/2014,
conforme segue:
a) ANEXO I – GABARITO PRELIMINAR.
2º - Nos termos do item 13 e seus subitens do Edital do Concurso Público n. 01/2014, da Prefeitura Municipal de Jangada – MT, fica em vigência o prazo legal de recurso quanto ao conteúdo deste Edital Complementar
a partir de sua publicação.
3º - Este Edital Complementar encontra-se a disposição dos interessados no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Jangada – MT e no endereço eletrônico: www.jangada.mt.gov.br , a partir desta data.
Jangada – MT, em 21 de Julho de 2014.
VALDECIR KEMER
Prefeito Municipal
MICHELE SOARES DE ALMEIDA
Presidente Da Comissão Organizadora Do Concurso
Diário Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELANDIA
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2013
OBJETO: Este instrumento tem por objetivo prorrogar a vigência do contrato nº 028/2013,
para execução dos serviços originalmente contratados. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Marcelândia. CONTRATADA: CONSTRUTORA CAMERA LTDA. DATA ASSINATURA:
08/07/2014. DATA VIGÊNCIA INÍCIO: 01/08/2014. DATA VIGÊNCIA FINAL: 31/12/2014. DMT
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE
AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 06/2014. Tipo de Licitação:
Menor Preço Global. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA
PRIMEIRA ETAPA DE OBRA DE IMPLEMENTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DO TRANSITO NO PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
ESCRITAS E INÍCIO DA SESSÃO: dia 07.08.2014, às 8 horas. LOCAL DA AUDIÊNCIA
PÚBLICA: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste. OBTENÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de
Mirassol D’Oeste, Rua Antônio Tavares, nº 3.310, Centro, Telefax: (0**65) 3241.1914
ou pelo site www.mirassoldoeste.mt.gov.br. CÉLIA REGINA DE MATTOS PRADO
– PRESIDENTE DA CPL. ELIAS MENDES LEAL FILHO - PREFEITO MUNICIPAL
- Mirassol D’Oeste - MT, 23 de julho de 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGAO PRESENCIAL Nº. 041/2014
A Prefeitura Municipal De Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, através de sua
pregoeira, torna público a quem interessar que se realizará licitação na modalidade
Pregão Presencial, do tipo “Menor Preço Global”, onde a data prevista para Credenciamento das empresas participantes será realizada das 14h00min às 14h30min do dia 05
de agosto de 2014, e os envelopes contendo a Proposta de preços e os documentos
de habilitação definidos neste Edital e seus anexos, deverão ser entregues à pregoeira
até as 14h30min do dia 05 de agosto de 2014 (Horário de Mato grosso), na sala de
Licitações da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, sito no Paço Municipal José
Gabriel Lorca, s/nº, onde o Edital Completo estará disponível no horário comercial,
gratuitamente, tendo como objeto: contratação de empresa para realização da festa de rodeio
em comemoração ao 13º aniversário deste município de Nova Santa Helena/MT, que será realizada
nos dias 22, 23 e 24 de agosto de 2014, conforme especificações no termo de referencia, anexado
ao presente edital. Nova Santa Helena, 23 de julho de 2014. Franciane Paulatti – Pregoeira.
RC
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGAO PRESENCIAL Nº. 040/2014
A Prefeitura Municipal De Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, através de sua
pregoeira, torna público a quem interessar que se realizará licitação na modalidade
Pregão Presencial, do tipo “Menor Preço Global”, onde a data prevista para Credenciamento das empresas participantes será realizada das 08h30min às 09h00min do dia 05
de agosto de 2014, e os envelopes contendo a Proposta de preços e os documentos
de habilitação definidos neste Edital e seus anexos, deverão ser entregues à pregoeira
até as 09h00min do dia 05 de agosto de 2014 (Horário de Mato grosso), na sala de
Licitações da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, sito no Paço Municipal José
Gabriel Lorca, s/nº, onde o Edital Completo estará disponível no horário comercial,
gratuitamente, tendo como objeto: contratação de empresa para locação de transformador
de 75 KVA de potência mínima, com prestação de serviço de montagem, instalação, manutenção
e desmontagem do equipamento em atendimento ao município de Nova Santa Helena/MT. Nova
Santa Helena, 23 de julho de 2014. Franciane Paulatti – Pregoeira.
RC
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA
TOMADA DE PREÇOS N.º 027/2.014.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA – MT, torna público que fará realizar TOMADA DE PREÇOS - objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA DA
QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DA AGROVILA BANCO SAFRA,
CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO MEMORIAL DESCRITIVO E PLANILHAS INTEGRANTES DO EDITAL. Data de abertura dos envelopes 11/08/2.014, às 14:00 horas
(horário de Brasília), no Palácio dos Pioneiros – sala de licitações, sito Avenida Expedição Roncador Xingu, 249 – Centro – St. Xavantina. Os interessados em obter informações e cópia do Edital, poderão fazê-lo junto ao setor de Licitações, através do telefone 66-3438-3362, no endereço supracitado, pelo e-mail: [email protected] e
sítio eletrônico: www.novaxavantinamt.com.br.  link Licitação. Quaisquer informações
através dos telefones (66) 3438-3362. Nova Xavantina – MT, 23 de julho de 2.014.
Walmir Arruda Costa - Presidente da CPL
Asplemat/DO
Nº 26336
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA
TOMADA DE PREÇO Nº 005/2014
A Prefeitura Municipal de Porto Estrela, por intermédio da sua Comissão Permanente
de Licitação, comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO do tipo MENOR PREÇO, sob forma de EXECUÇÃO INDIRETA, em
regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, objetivando a Contratação de Empresa para Execução de OBRAS E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO
TIPO SUIÇÕ (SOCYTE), NESTE MUNICIPIO DE PORTO ESTRELA/MT, CONFORME
ESTABELECE O CONVENIO Nº 015/2014/FUNDED, abertura marcada para às 09h,
no dia 11/08/2014, conforme especificações e condições constantes no Edital e anexos.
O edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sede da Prefeitura,
na Avenida Jose Antônio de faria nº 2035 centro horario de atendimento das 07h às 11h
e das 13h as 17h,
Silvair da Silva Almeida - Presidente Comissão Permanente de Licitações – K3
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS
O Município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, torna público para conhecimento
dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT.,
através da Pregoeira e Equipe de Apoio, realizará a licitação em epígrafe às 08:30 horas do
dia 06 (seis) de agosto de 2014, na sala de Licitações da Secretaria Municipal de Administração na Prefeitura Municipal, localizada à Avenida Duque de Caxias, n.º526, Bairro
Vila Aurora, procedendo a abertura dos envelopes n.ºs 01 e 02, contendo: proposta comercial e documentos de habilitação, respectivamente, para o seguinte objeto: Aquisição
de equipamentos tipo Relógio Ponto, incluindo os serviços de instalação, destinados a atender
às Secretarias deste município, conforme quantidades e especificações constantes do
Anexo I – Itens do Pregão, Formulário Padrão da PMR. Os interessados poderão retirar
o edital completo gratuitamente no endereço eletrônico www.rondonopolis.mt.gov.br opção: Licitação, ou no endereço acima citado, horário das 13:00 às 18:00 horas, telefone
para contato (66) 3411-5737, Departamento de Compras/Licitação.
Rondonópolis-MT, 23 de julho de 2014
Adriana Portela de Oliveira
Pregoeira
PRORROGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2014
A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, localizada à Avenida
Duque de Caxias, nº 526, Bairro Vila Aurora, torna público para conhecimento dos interessados, que através da Comissão Permanente de Licitação, que a Concorrência
Pública n. 05/2014, cujo objeto é” Construção do Castelo D’água Tipo c, Localizado na
Rua 1º de Maio, Quadra 07, Lote 2ª, Distrito de Boa Vista, Município de Rondonópolis-MT”, foi adiada a data da abertura dos envelopes nº 1 e 2 para o dia 26/08/2014, às
14:00 horas, na sala de licitações desta Prefeitura, localizada a Av. Duque de Caxias,
526, Vila Aurora. Por motivo de não houveram interessados em participar do processo
licitatório, podendo os interessados retirar a pasta contendo o edital completo, na sede
da Prefeitura Municipal de Rondonópolis-MT., no endereço acima citado, no horário
das 13:00 às 18:00 horas, mediante apresentação de Cd-Rom ou Pen Drive, retirar no
site www.rondonopolis.mt.gov.br, ou solicitar através do e-mail licitacaorondonopolis@
hotmail.com.
Rondonópolis-MT, 23 de julho de 2014
Leandro Junqueira de Pádua Arduini
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Publicar
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2010 – que tem como objeto a prestação de
serviços especializados de engenharia para pavimentação asfáltica e sinalização
em diversas ruas do município de Salto do Céu – MT, conforme Projeto Básico
e Especificações Técnicas constantes na Tomada de Preços 008/2010. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do contrato, este estabelecido no Item 4, cláusula quarta, do contrato original. CONTRATADA: TERCON
TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 10.652.887/0001-56. Fica prorrogado por
mais 03 (três) meses, ficando vigente até a data de 28/12/2010.
mais 12 (doze) meses, ficando vigente até a data de 29/11/2011.
Diário Oficial
mais 06 (seis) meses, ficando vigente até a data de 29/05/2014.
mais 03 (três) meses, ficando vigente até a data de 29/08/2014.
Asplemat/DO
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014
Objeto: “Seleção de melhor proposta para Contratação de Empresa Especializada, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição futura e fracionada de Combustíveis para
a Frota da Prefeitura Municipal de Salto do Céu – MT”, por um período de 12 meses; do
tipo MENOR PREÇO /LOTE, conforme discriminado no Termo de Referência ANEXO I,
deste Edital, por um período de 12 meses. A Prefeitura Municipal de Salto do Céu,
através de sua Pregoeira Oficial torna público a todos os interessados, cidadãos
ou licitantes, que participou do certame licitatório supramencionado as empresas:
A. ALVES VIEIRA – EPP CNPJ: 12.616.938/0001-10, vencedora do Lote I com lance final
e total no valor de R$ 240.800,00 (duzentos e quarenta mil e oitocentos reais); a
Empresa B. ROSA BISPO – EPP, CNPJ: 09.403.315/0001-54, vencedora dos lotes: Lote
II com lance final e total no valor de R$ 81.900,00 (oitenta e um mil e novecentos
reais), Lote III com lance final e total no valor de R$ 793.800,00 (setecentos e noventa e três mil e oitocentos reais), Lote IV com lance final e total no valor de R$
93.000,00 (noventa e três mil reais). Maiores informações com a CPL.
Salto do Céu – MT, 21 de Julho de 2014.
MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA - Pregoeira Oficial
Asplemat/DO
PORTARIA Nº 193 DE 23 DE JULHO DE 2014
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMISSÃO ORGANIZADORA
DO CONCURSO PÚBLICO 001/2014 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO
CÉU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Srº Wemerson
Adão Prata, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art.1º - Designar a Comissão
Organizadora para o Concurso Público n.º 001/2014 da Prefeitura Municipal de
Salto do Céu – MT, que será composta pelos seguintes:
FUNÇÃO
NOME
CPF/CIC
Presidente
Mauto Teixeira Espíndola
609.632.046-53
Membro
Giseli Barbosa Guilherme
119.785.128-30
Membro
Elizeth Martins da Costa
621.539.511-00
Parágrafo Único: A Comissão Organizadora terá a responsabilidade de organizar, zelar e cumprir as determinações do respectivo Edital do Concurso, da Lei
Orgânica Municipal, bem como todas as legislações aplicadas ao processo. Art.
2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Salto do Céu - MT, 23 de Julho de 2014. REGISTRE – SE,
PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.
WEMERSON ADÃO PRATA - PREFEITO MUNICIPAL
Asplemat/DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 16/2014
ADITIVO CONTRATO N.º 16/2014 – Construção de Calçadas no Centro de Convivência de Idosos no Município de Santa Carmem. Objeto: Altera Cláusula Terceira (prazo) e Quarta (valor), o Valor Global correspondente ao aumento quan-
Nº 26336
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titativo dos valores iniciais será de R$ 1.660,18 (mil seiscentos e sessenta reais
e dezoito centavos). Contratado: RCA CONSTRUTORA LTDA - ME. Contratante:
Prefeitura Municipal De Santa Carmem. Data da assinatura: 23/07/2014. Vigência: 07/12/2014.
RC
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2014.
Encontra-se aberta, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha – MT, localizada na rua 25 s/nº a LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO
PRESENCIAL, Tipo Menor Preço por Item, com a finalidade de selecionar propostas para: Aquisição de Móveis e outros equipamentos para uso das secretarias da Administração em geral e Equipamentos/material permanente, para uso
no Hospital Municipal. Cujas especificações detalhadas encontram-se em anexo
acompanhando o edital da licitação. A licitação será regida pelas Leis Federais
nº 8.666/93, nº 10.520 e demais legislação pertinente. A abertura desta licitação ocorrerá no dia 06/08/2014 às 10:00 horas (horário de Brasília), na sala de
reuniões da Comissão Permanente de Licitação. O Edital completo poderá ser
obtido pelos interessados na CPL, de segunda a sexta-feira no horário de 13:00
a 18:00 horas.
Santa Terezinha – MT, 23 de julho de 2014.
JUSAMY PEREIRA SILVA
Pregoeira Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO
RESULTADO DE JULGAMENTO DO PREGÃO 28/2014
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE BANDA DE RENOME LOCAL E REGIONAL,
PARA REALIZAÇÃO DE 2 (DOIS) SHOWS, DURANTE A FESTA DA PADROEIRA
MÃE DOS HOMENS, NO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO-MT. Data da realização: 23/07/2014 - Licitante Vencedora: CILIOMAR LIMA - MEI, para o Lote 01, no
valor total de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). Santo Afonso-MT,
23 de julho de 2014.
ELISANGELA MOURA DOS SANTOS – PREGOEIRA - DMT
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER
AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA N° 01/2014
PROCESSO LICITATÓRIO N° 034/2014 CHAMADA PÚBLICA N° 01/2014
A Prefeitura Municipal De Santo Antonio De Leverger, por meio da Comissão Permanente De Licitação Torna Público O Aviso De Licitação Para O Seguinte Objeto: Chamada Pública Para Aquisição De Gêneros Alimentícios Produzidos Por
Grupos Formais Da Agricultura Familiar E De Empreendedores Failiares Rurais
Constituídos Em Cooperativas E Associações, Para O Atendimento Ao Programa
Nacional De Alimentação Escolar – PNAE. A Realização Do Certame Está Prevista Para O Dia 04/08/2014 As 09:00 No Seguinte Endereço: Av. Santo Antonio, N°
245, Centro, Santo Antonio De Leverger – Mt, Sala Do Setor De Licitações. Para
Maiores Informações, Entrar Em Contato No Telefone (65) 3341-1346 (65) 33411685 e no e-mail licitaçã[email protected]. Santo Antonio De Leverger, 24
De Julho De 2014. Vitório Massaru Hayama - Presidente Da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇOS
N° 007/2014 PROCESSO LICITATÓRIO N° 033/2014
A Prefeitura Municipal De Santo Antonio De Leverger, por meio da Comissão
Permanente De Licitação Torna Público O Aviso De Licitação Para O Seguinte
Objeto: Registro De Preços Para Futura E Eventual Contratação De Empresa
Especializada No Fornecimento De Gêneros Alimentícios (Merenda Escolar) De
Forma Parcelada Para Atender A Secretaria Municipal De Educação, Esporte
E Lazer Deste Município. A Realização Do Certame Está Prevista Para O Dia
29/07/2014 As 10:30 No Seguinte Endereço: Av. Santo Antonio, N° 245, Centro,
Santo Antonio De Leverger – Mt, Sala Do Setor De Licitações. Para Maiores Informações, Entrar Em Contato No Telefone (65) 3341-1346 (65) 3341-1685 e no
e-mail licitaçã[email protected]. Santo Antonio De Leverger, 18 De Julho
De 2014. Vitório Massaru Hayama - Presidente Da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇOS
N° 008/2014 PROCESSO LICITATÓRIO N° 035/2014.
A Prefeitura Municipal De Santo Antonio De Leverger, por meio da Comissão
Permanente De Licitação Torna Público O Aviso De Licitação Para O Seguinte
Diário Oficial
Objeto: Registro De Preços Para Futura E Eventual Contratação De Empresa Especializada No Fornecimento De Material De Limpeza E Higiene De Forma Parcelada Para Atender A Secretaria Municipal De Educação, Esporte E Lazer Deste
Municipio. A Realização Do Certame Está Prevista Para O Dia 05/08/2014 As
09:00 No Seguinte Endereço: Av. Santo Antonio, N° 245, Centro, Santo Antonio
De Leverger – Mt, Sala Do Setor De Licitações. Para Maiores Informações, Entrar
Em Contato No Telefone (65) 3341-1346 (65) 3341-1685 e no e-mail licitaçã[email protected]. Santo Antonio De Leverger, 24 De Julho De 2014.
Vitório Massaru Hayama - Presidente Da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016-A/2014
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016-A/2014.
Processo: n.º 53/2014, Pregão Presencial nº 16/2014. Objeto: REGISTRO DE PREÇO
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, PELO PERÍODO DE 01(UM) ANO. Vigência:
12 meses. Empresa adjudicatária: PRÓ-REMEDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS E COSMETICOS LTDA/CNPJ Nº 05.159.591/0001-68, no valor total de
R$1.139.800,80 (hum milhão cento e trinta e nove mil oitocentos reais e oitenta centavos).
Itens: 3, 6,11, 12, 13, 15, 16, 20, 23, 25, 28/38, 40, 41, 43/51, 54, 57/59, 61, 62, 64, 65, 68, 70/73,
75, 78, 79, 81/84, 86/93, 95/100, 102, 104, 106, 109, 110, 112/115, 117, 118, 121, 122, 125, 127,
128, 133, 134, 137, 142, 145, 147/153, 155, 157, 158, 160, 162/167, 169, 170, 172, 173, 175, 176,
178, 179, 182, 184/187, 190/192, 194, 197, 198, 200, 201, 205, 206, 208/213, 215, 216, 218, 221,
222, 229, 231, 233/237, 241, 242, 245, 246, 249, 250, 252/255, 257/261, 265, 267, 268, 270, 272,
275, 277, 279, 280, 282, 284, 287 e 289. A ata com os preços e demais especificações
encontrar-se-á disponibilizada para consulta, nesta Prefeitura. São Félix do Araguaia – MT, 10 de Julho de 2014.
JOSÉ ANTÔNIO DE ALMEIDA - Prefeito Municipal
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 016-B/2014
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016-B/2014.
Processo: n.º 53/2014, Pregão Presencial nº 16/2014. Objeto: REGISTRO DE PREÇO
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, PELO PERÍODO DE 01(UM) ANO. Vigência: 12
meses. Empresa ADJUDICATÁRIA: RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME/CNPJ Nº 12.313.826/0001-90, no valor total de
R$838.815,00 (oitocentos e trinta e oito mil oitocentos e quinze reais). Itens: 01, 02, 04, 05,
07, 08/10, 14, 17/19, 21, 22, 24, 26, 27, 42, 52, 53, 55, 56, 60, 66, 67, 69, 76, 77, 80, 85, 94, 101,
103, 105, 107, 108, 111, 116, 119, 120, 123, 124, 126, 129, 130/132, 135, 136, 139/141, 143, 144,
146, 154, 156, 159, 161, 168, 171, 174, 177, 180, 181, 183, 189, 193, 195, 196, 199, 202/204, 207,
214, 217, 219, 220, 223/228, 230, 232, 238/240, 243, 244, 248, 251, 256, 262/264, 266, 269, 271,
273, 274, 276, 278, 281, 283, 285, 286 e 288. A ata com os preços e demais especificações encontrar-se-á disponibilizada para consulta, nesta Prefeitura. São Félix do
Araguaia – MT, 10 de Julho de 2014.
JOSÉ ANTÔNIO DE ALMEIDA - Prefeito Municipal
Asplemat/DO
Nº 26336
Página 52
indicado ou por meio do site www.cidadecompras.com.br ou www.prefeituravirtual.com.br. Informações: (66) 3517-5298/5263. Sinop-MT, 23 de julho de 2014.
Marcello Pavan
Pregoeiro– Portaria nº 372/2013
AVISO DE “ADESÃO” A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 97/2013
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2012 – FNDE
ADERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP CNPJ/MF 15.024.003/000132, Av. das Embaúbas nº 1.386 – Centro – Sinop-MT – FORNECEDORA: CANTARES MAGAZINE – EIRELI, CNPJ/MF: 07.831.740/0001-19 – END: Rua
Vereador João Batista Fitipaldi, nº 825, Vila Maluf, Suzano/SP, CEP 08.685-000.
OBJETO: Aquisição de Equipamentos para Cozinhas e Refeitórios Escolares
visando reequipar/modernizar as escolas de educação básica, bem como as unidades do Programa Proinfância das redes públicas dos Estados, Distrito Federal
e Municípios, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
– PNAE, conforme normas estabelecidas pelo FNDE e de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes neste Edital e seus Anexos, de
acordo com as especificações constantes na Ata de Registro de Preço datada em
02/12/2013. VIGÊNTE: Por 12 (doze) meses. Adesão ao item 55 – BATEDEIRA
PLANETÁRIA – CAPACIDADE 5 LITROS, PARA ATENDER A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Adesão Autorizada pelos OFICIOS Nº 7002/2014
– CGARC/DIRAD/FNDE e 6985/2014 – CGARC/DIRAD/FNDE. SINOP-MT, 23
DE JULHO DE 2014.
Juarez Alves da Costa
Prefeito Municipal
RETIFICAÇÃO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2013 - Contratante: Prefeitura
Municipal de Sinop. Contratada: Construtora Impacto Ltda, inscrita no CNPJ nº
26.601.047/0001-02. Objeto: Prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº 066/2013, que tem como objeto a “Contratação para Execução das Obras de
Ampliação da Unidade de Saúde Básica São Cristóvão”. Prazo de execução: Por mais 90 (noventa) dias consecutivos, com início em 14/06/2014 e término em 11/09/2014.
Prazo de vigência: Por mais 210 (duzentos e dez) dias consecutivos, com início em
11/07/2014 e término em 05/02/2015. Data da Assinatura: 11/06/2014. Signatários:
Ernani Pedrotti, pela contratada e Juarez Alves da Costa, pela contratante
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
AVISO DE RESULTADO- PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2014. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS
para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
FORNECIMENTO DE HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO (REFEIÇÕES) fim de suprir as necessidades das Secretarias deste Município, conforme informações e especificações constantes dos Anexos II e III, parte integrante deste edital. O MUNICÍPIO
DE TANGARÁ DA SERRA-MT, através da Pregoeira, nomeada pela Portaria nº
422/GP/2014 de 04.07.2014, torna público o resultado e homologação do certame acima referido, o qual poderá ser acessado na íntegra, através do link: http://
www.tangaradaserra.mt.gov.br/Resultado-de-Licitacao/. Tangará da Serra-MT, 23
de Julho de 2014. Dalila Cristian F. da Paz-Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 52/2014, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos- MT, Empresa Contratada: JOSE BRAZ
LUIZ, OBJETO: “PROFISSIONAL PARA MINISTRAR AULAS DE CAPOEIRA”, VALOR
GLOBAL: R$ 3.116,60 (Três Mil Cento e Dezesseis Reais e Sessenta centavos
). VIGENCIA: 180 dias.
EXTRATO DOS CONTRATOS Nº 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021/2014
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2014
CHAMADA DE COMPRA PÚBLICA Nº 002/2014
Do Objeto: O presente instrumento de contrato tem como objeto o fornecimento
de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a merenda escolar destinada
aos alunos da Rede Municipal de Educação de Vila Rica. Do Pagamento: Os
pagamentos serão efetuados mensalmente de acordo com o relatório de entrega,
na quantidade determinada no cardápio emitido pela Nutricionista e mediante a
apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pela Secretaria solicitante
dos serviços. Data: Vila Rica/MT, 09 de Julho de 2014. Assinantes/Valor. Luciano
Marcos Alencar – Prefeitura Municipal De Vila Rica – Contratante. Contrato 015
– Ivanir Antonio Gallo (460.184.251-49) Polpa de Fruta – R$ 3.380,00 – Contratada. Contrato 016 – Maria Aparecida da Silva Gonçalves (879.130.701-53) Frango
caipira melhorado R$ 19.999,98 – Contratada. Contrato 017 – José Aleomar Durgante (415.931.461-91). Frango caipira melhorado, abóbora verde - R$ 19.575,00
– Contratada. Contrato 018 – Gilberto Luiz Laikowski (488.914.361-00) Melancia
– R$ 7.950 - Contratada. Contrato 019 – Divino Alves Xavier (288.332.631-53)
Banana Maçâ – R$ 10.300,00 – Contratada. Contrato 020 – Gleverson Correia
de Souza (035.171.661-03) Frango caipira melhorado, abóbora verde, farinha de
mandioca – R$ 19.996,29 – Contratada. Contrato 021 – Albino Almeida de Souza
(451.707.461-72) Leite pasteurizado – R$ 19.998,72.
Publicar
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2014 SRP 092/2014
A Prefeitura Municipal de Sinop-MT; torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº
060/2014, SRP 092/2014. TIPO: Menor preço por Item. OBJETO: Aquisição de
Extintores e Serviços de Recarga de Extintores para atender às necessidades da
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Mineração e Secretaria
Municipal de Agricultura. ABERTURA da SESSÃO: 06/08/2014 às 09:30horas
(horário de Brasília-DF). LOCAL: Secretaria Municipal de Administração: Rua das
Avencas, 1.491, Setor Comercial, Sinop/MT; ÍNTEGRA do EDITAL: no endereço
Diário Oficial
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Nº 26336
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2014
CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
TOMADE DE PREÇOS 006/2014
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 034/2013 DA PRFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
A Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Sapezal, torna público, que com a anuência do Presidente desta Casa de Leis, aderiu a Ata de Registro de Preços nº 034/2013 da Prefeitura
Municipal de Tangará da Serra para a aquisição de 11(onze) CPUs e 11 (onze) Monitores de LED 20”,
conforme especificações na referida ata, para equipar os gabinetes dos vereadores na nova sede da
Câmara Municipal. Valor Total: R$ 29.164,63 (Vinte e nove mil, cento e sessenta e quatro reais e sessenta
e três centavos). A presente adesão se baseia nas vantagens de preço e agilidade na aquisição e entrega
dos produtos.
A Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Sapezal - MT, torna público que o Processo Licitatório nº 009/2014, modalidade Tomada de Preço, com abertura e julgamento no dia 21 de julho
do ano de 2014 às 09:00 horas, objetivando a aquisição de bens móveis para este Poder Legislativo, teve
como vencedora a Empresa ATI Comércio de Móveis e Informática Ltda – EPP.
Sapezal/MT, 22 de julho de 2014.
Sapezal, aos 23 dias do mês de julho de 2014.
Sandra Cristine Carneiro Tkatsch
Presidente da CPL
Sandra Cristine Carneiro Tkatsch
Presidente da CPL
Valmir Fontanelli
Presidente CMS
TERCEIROS
TERCEIROS
USINAS ITAMARATI S.A
CNPJ/MF no 15.009.178/0001-70
NIRE 51300002396
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA -
da chapa. A secretaria da entidade, no período destinado ao registro de chapas, funcionará no horário das
07:30 as 11:30 e das 13:30 as 17:30 horas, onde se encontrará, a disposição dos interessados, pessoa
habilitada para o atendimento, prestação de informações concernentes ao processo eleitoral, recebimento
de documentação e fornecimento do correspondente recibo. A impugnação de candidaturas deverá ser
feita no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação da relação nominal das chapas registradas.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os Acionistas desta Sociedade para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se
realizar no dia 26 de agosto de 2014, às 10:00 horas, na sede social, sita na Fazenda Guanabara, s/n – Zona Rural – na cidade de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, a fim de deliberarem sobre
a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação dos balanços patrimonial, das demonstrações
financeiras, dos Relatórios da Diretoria, Notas Explicativas e o Parecer dos Auditores Independentes,
referente aos exercícios social encerrados em 31 de março de 2009, 31 de março de 2010, 31 de março
de 2011 e 31 de março de 2012; b) destinação dos resultados dos exercícios e c) Outros assuntos de
interesse social. Os documentos relativos às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral Ordinária
ora convocada, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, em conformidade com
as disposições da Lei das Sociedades por Ações. Nova Olímpia, 23 de julho de 2014. A DIRETORIA.
Boa Esperança agropecuária LTDA com CNPJ n° 01.722.958/0001-59, torna público que
requereu à SEMA/MT, Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação das atividades de
Algodoeira e Posto de abastecimento da propriedade denominada Fazenda Agrovera, localizada no
município de Porto dos Gaúchos - MT.
Piero Vincenzo Parini
Presidente
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL
HILÁRIO RENATO PICCINI, CPF n° 224.818.269-49, torna público que requereu junto à Secretaria de
Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso - SEMA/MT a Renovação da Licença de Operação
- LO n° 496/2005 da Mini Central Hidrelétrica localizada na Fazenda SD, situada no Município de
Tabaporã-MT. Não foi determinado EIA/RIMA.
Rerratificação
O Sr. Jelzi Lourenco de Moura, Presidente da Associação de Peq. Prod. Rurais do Bandeira e Adjacências,
juntamente com AGRIFAC(Associação dos Agricultores Familiares do Município de Cuiabá), convidam
todos seus Associados para comparecerem no dia 24 de Agosto de 2013, na Estancia MG, na comunidade
Bandeira/Chaparral, Zona Rural, em Cuiabá/MT, as 10:00hs em primeira convocação e 10h30min em
segunda convocação, para Assembleia Geral Ordinária para deliberar as seguintes Pautas:
FERNANDO DOUGLAS SISTI JUNQUEIRA, inscrito no CPF: 626.796.271-72, torna público que
requereu junto a SEMA – Secretaria Estadual de Meio Ambiente - MT, a Licença Ambiental Única
do imóvel rural denominado Fazenda SHALON IV, localizado no município de Alta Floresta-MT. Não foi
determinado o estudo de impacto ambiental.
I-
Reativação da Associação
II-
Aprovação do Estatuto Social;
III-
Eleição e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal;
João Claudio Rodrigues e cia LTDA , CNP:36.915.072/0001-06 , toma público que requereu a SEMA-MT, o pedido
de Renovação da Licença Prévia - LP, Licença de instalação - LI de Ampliação, para atividades de serraria com desdobramento de madeira no Municipio de Cotrigaçu / MT. Não foi determinado estudo de impacto Ambiente / EIA
IV-Assuntos Gerais.
PUBLICAÇÃO
PICCINI ARMAZENS GERAIS LTDA, CNPJ n°15.959.620/0001-20, torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Lucas do Rio Verde (SMMA/LRV) a RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO) n° 300131/2010 do seu Armazém de Grãos,
localizada no Município de Lucas Do Rio Verde- MT.
ELEIÇÕES SINDICAIS
SINDALCOOL/MT- Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras do Estado de Mato
Grosso
Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 2.254 – sala 302 – fone/fax: (65) 3642
2606 – CEP 78050-500 – Cuiabá-MT- CNPJ: 01.345.461/0001-69
Pelo presente Edital faço saber que no dia 26 de agosto de 2014, das 08:00 as 12:00 horas, na sede
desta entidade será realizada eleição para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes ao Conselho da Federação a que está filiada esta entidade, bem como de suplentes, ficando o
prazo de 15 (quinze) dias para o registro de chapas, que ocorrerá a contar da data da publicação do Aviso
resumido deste Edital. O requerimento acompanhado de todos os documentos necessários ao registro
será dirigido ao Presidente da entidade, podendo ser assinado por qualquer dos candidatos componentes
Jelzi Lourenco de Moura
Presidente
Dorival Rigotti
Agrifac
BANBRISA AGROPECUÁRIA S.A.
C.N.P.J./M.F. nº 01.275.926/0001-52 - NIRE nº 5130000631-6
Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 28.04.2014
Às 09hs., do dia 28.04.2014, em sua sede social, na Rod. MT-020, Km 132, em Água Boa, MT, reuniram-se
em AGO os acionistas de Banbrisa Agropecuária S.A. representando mais de dois terços do capital com
direito a voto. Sob a presidência do Pedro Henrique Antoniazzi Pucci e secretariado pelo Fernando Manuel
Branco de Almeida, tiveram início os trabalhos, com a leitura da ordem do dia constante dos editais de
convocação publicados no DOEMT, dos dias 16, 17, 22.04.2014, págs. 91, 48, 46, respectivamente, e no
A Gazeta, dos dias 16, 17, 18 a 19.04.2014, págs. 4A, 4A, 4A, respectivamente, cujos assuntos, debatidos
e votados, com observância dos legalmente impedidos, resultaram nas seguintes unânimes deliberações
Diário Oficial
tomadas pela assembleia: a) aprovação, sem qualquer restrição, das contas dos administradores e das
demonstrações contábeis do exercício encerrado em 31.12.2013, publicadas no dia 28/03/2014, no DOEMT e no A Gazeta, nas págs. 475 e 6A, respectivamente; b) eleição dos seguintes membros para integrarem o Conselho de Administração, no próximo biênio 2014/2016: Sr. Cyro de Souza Nogueira Junior, para
Conselheiro Presidente, Fernando Manuel Branco de Almeida; Pedro Henrique Antoniazzi Pucci; como
membros; c) aprovação do Antonio Luiz Garcia Petenate, brasileiro, casado, Controller, RG SSP/SP nº
9.001.154-5 e CPF nº 991.976.008-06, para representar a sociedade perante as repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias e sociedades de economia mista, nos atos de rotina administrativa,
mediante respectiva procuração pública. Concluída a pauta do dia e como não houve manifestação dos
presentes, encerrou-se a assembleia, lavrando-se esta ata, com autorização de ser publicada em forma
de sumário, com omissão das assinaturas. Água Boa, 28.04.2014. aa) Pedro Henrique Antoniazzi Pucci,
presidente; Fernando Manuel Branco de Almeida, secretário, Brinquedos Bandeirante S/A – Fernando
Manuel Branco de Almeida e Ricardo José Antoniazzi Pucci; Brinquedos Bandeirante Agropecuária Ltda.
- Cyro de Souza Nogueira Junior e Pedro Henrique Antoniazzi Pucci. Certificamos ser esta a cópia fiel
da ata lavrada no livro competente. Pedro Henrique Antoniazzi Pucci - Presidente. Fernando
Manuel Branco de Almeida - Secretário. Acionistas: Brinquedos Bandeirante S/A,
Fernando Manuel Branco de Almeida - Ricardo José Antoniazzi Pucci. Brinquedos Bandeirante
Agropecuária Ltda. Cyro de Souza Nogueira Junior - Pedro Henrique Antoniazzi Pucci. Junta Comercial do Estado de Mato Grosso. Certifico o registro em 03/06/2014 sob nº 20140671897, Protocolo:
14/067189-7 de 29/05/2014. Katia Cristina Teixeira da Costa Diniz - Secretária Geral.
BANBRISA AGROPECUÁRIA S.A.
C.N.P.J./M.F. nº 01.275.926/0001-52 - NIRE nº 5130000631-6
Ata de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 28.04.2014
Nº 26336
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CELL SITE SOLUTIONS- CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS S/A, SOCIEDADE COM
SEDE SOCIAL NA RUA GERALDO FLAUSINO GOMES, 78 - CJ. 103/104, BROOKLIN, SÃO PAULO,
SP, 04575-060, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N.º 15.811.119/0001-11, torna público que requereu
à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA a Licença de Localização e Licença Ambiental
– Modalidade: Licença Prévia; Licença de Instalação para atividade ERB DE INTERNET (65040002
MTCBA013 / SKY) localizada no Lote nº. 14 da Quadra nº 19, situado à Rua J14 s/n.º integrante do
Loteamento ‘Jardim 1º de Março 2a. fase”, município de Cuiabá –MT.
SEDE SOCIAL NA RUA GERALDO FLAUSINO GOMES, 78 - CJ. 103/104, BROOKLIN, SÃO PAULO, SP,
04575-060, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N.º 15.811.119/0001-11, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA a Licença de Localização e Licença Ambiental – Modalidade:
Licença Prévia; Licença de Instalação, para atividade ERB DE INTERNET (65040003 MTCBA016 / SKY)
localizada no LOTE 21 DA QUADRA 143, , situado à Rua Saracura Três Potes s/n.º setor 3, esquina com
a Rua 143 – CPAIV integrante do Loteamento ‘“NUCLEO HABITACIONAL CPA IV – 1A. ETAPA”, município
de Cuiabá –MT.
Às 10hs., do dia 28.04.2014, em sua sede social, na Rod. MT-020, km 132, em Água Boa, MT, reuniuse o Conselho de Administração de Banbrisa Agropecuária S.A., com a presença total de seus
membros, presidido pelo Cyro de Souza Nogueira Junior e secretariado pelo Pedro Henrique Antoniazzi
Pucci, tendo, por votação unânime: a) reeleito para integrarem a diretoria executiva, no próximo biênio
2014/2016, os seguintes diretores: Cyro de Souza Nogueira Junior, brasileiro, divorciado, administrador,
RG SSP/SP nº 7.989.794 e do CPF/MF nº 012.528.638-45, domiciliado na Av. Vila Ema, nº 2258, SP/SP,
CEP 03282-000; Fernando Manuel Branco de Almeida, brasileiro, separado consensualmente, engenheiro, RG SSP/SP nº 3.648.531 e do CPF/MF nº 033.415.588-61, domiciliado na Av. Vila Ema, nº 2258,
SP/SP, CEP 03282-000; Pedro Henrique Antoniazzi Pucci, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG SSP/SP
nº 8.077.613-9 e do CPF/MF nº 011.539.988-74, domiciliado na Av. Vila Ema, nº 2258, SP/SP, CEP 03282000; b) registrar a declaração dos diretores recém-empossados neste ato, de que não estão incursos em
nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis. Não havendo mais
nenhuma outra manifestação dos presentes, encerrou-se a reunião, lavrando-se esta ata, com autorização
de ser publicada em forma de sumário. aa) Cyro de Souza Nogueira Junior, presidente; Pedro Henrique
Antoniazzi Pucci, secretário. Certificamos ser esta a cópia fiel da ata lavrada no livro competente. Água
Boa, 28.04.2014. Cyro de Souza Nogueira Junior - Presidente, Pedro Henrique Antoniazzi Pucci - Secretário MEMBROS: Cyro de Souza Nogueira Junior, Fernando Manuel
Branco de Almeida, Pedro Henrique Antoniazzi Pucci. Junta Comercial do Estado de Mato
localizada no Lote n.º 15 da Quadra n.º 27. situado à Rua 33 n.º 128 , integrante do Loteamento ‘Três
Barras”, município de Cuiabá –MT.
SP, 04575-060, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N.º 15.811.119/0001-11, torna público que requereu à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA a Licença de Localização e Licença Ambiental – Modalidade: Licença Prévia; Licença de Instalação, para atividade ERB DE INTERNET (65040005 MTCBA020 /
SKY) localizada Lote n.º 04 da Quadra n.º 57. situado à Rua Bandeirante nº 9, integrante do Loteamento
“RESIDENCIAL DR. FÁBIO – 2A. ETAPA ”, município de Cuiabá –MT.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA a Licença de Localização e Licença Ambiental – Modalidade: Licença Prévia; Licença de Instalação, para atividade ERB DE INTERNET (65040006 MTCBA021
/ SKY) localizada Lote n.º 19/20 da Quadra n.º 07. situado à Rua Neblina s/nº, integrante do Loteamento
“PLANALTO – SETOR A ”, município de Cuiabá –MT.
Grosso. Certifico o registro em 03/07/2014 sob nº 20140671870, Protocolo: 14/067187-0 de 29/05/2014.
Katia Cristina Teixeira da Costa Diniz - Secretária Geral.
Edital de Convocação para Assembléia de Fundação da Federação de Umbanda, Quimbanda, e Candomblé, do Estado de Mato Grosso-MT. FEDERAÇÃO AFRO REI.
Edital de Convocação de fundação.
localizada Lote n.º 06 da Quadra n.º 181. situado à Av. Guanabara s/nº, integrante do Loteamento “DR.
FÁBIO LEITE ”, município de Cuiabá –MT.
Convido pessoas interessadas para a assembleia de fundação da federação de Umbanda, Quimbanda
e Candomblé no estado de mato grosso-MT, a comparecerem no dia 08 de agosto de 2014, as 15:00
horas, a Av. Gonçalo Antunes de Barros n.2109 Bairro Bela Vista Cuiabá-MT, para participarem da
mesma, na qualidade de fundador, ocasião em que será discutido e votado o projeto de Estatuto social e
eleitos os membros do conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Diretoria.
Junior Cesar Souza Gonçalves.
localizada Lote n.º 09 da Quadra n.º 60 situado à Rua G5 s/nº, integrante do NUCLEO HABITACIONAL
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
“PARQUE CUIABÁ “ município de Cuiabá –MT.
04575-060, inscrita no CNPJ/MF SOB O N.º 15.811.119/0001-11, torna público que requereu à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente – SMMA a Licença de Localização e Licença Ambiental – Modalidade: Licença
04575-060, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N.º 15.811.119/0001-11, torna público que requereu à Secre-
Prévia; Licença de Instalação para atividade ERB DE INTERNET (65040001 MTCBA012/ SKY) localizada
taria Municipal de Meio Ambiente – SMMA a Licença de Localização e Licença Ambiental – Modalidade:
no Lote 01 Quadra 05, situado à Rua das Dálias n.º 128 , integrante do Loteamento ‘Serra Dourada – São
Francisco ”, município de Cuiabá –MT.
localizada Lote n.º 15 da Quadra n.º 32. situado à Rua Onze s/nº, integrante do Loteamento “RESIDENCIAL COXIPÓ ”, município de Cuiabá –MT.
Diário Oficial
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA a Licença de Localização e Licença Ambiental – Modalidade: Licença Prévia; Licença de Instalação, para atividade ERB DE INTERNET (65040010 MTCBA066
/ SKY) localizada Casa 26 da Quadra n.º 108. situado à Rua 420, integrante do Loteamento “TIJUCAL”,
município de Cuiabá –MT.
localizada Lote n.º 37 da Quadra n.º 14. situado à Avenida Secundária 1 s/nº, integrante do Loteamento “
TIJUCAL ”, município de Cuiabá –MT.
Nº 26336
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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA OS TITULARES
- Cópia do RG e CPF;
- Declaração da Secretaria Estadual de Saúde, de que não esteja ocupando cargo de confiança ou chefia;
- Certidão de Quitação Sindical expedida pela Tesoureira do SISMA-MT;
- Certidão Negativa da Justiça Estadual, somente para Presidente, 1º Vice Presidente, 2º Vice Presidente,
1º Secretario, 2º Secretario, 1º Tesoureiro e 2º Tesoureiro.
Alzita Leão Ormond Oliveira
Presidente
SAAE – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2014
localizada AREA COMERCIAL n.º 03 situado à Rua 09 s/nº, integrante do Loteamento “RESIDENCIAL
MARIA DE LOURDES ” – Bairro Recanto dos Passaros”, município de Cuiabá –MT.
Contratante: SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum
Contratada: EXATA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ:
08.220.663/0001-23.
Objeto:Contratação de empresa especializada para ampliação e execução com retroescavadeira na abertura das valas de redes mestras, assentamento dos tubos e
reaterro com fornecimento do material conf. Planilha do edital na de rede de distribuição de água na Comunidade Ranchão. Perfazendo o valor Total de R$ 159.980,00
(cento e cinquenta e nove mil novecentos e oitenta reais). Assinatura: 18/07/2014. Prazo
de Vigência: 18/10/2014.
SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
04575-060, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N.º 15.811.119/0001-11, torna público que requereu à Secre-
AVISO DE RESULTADO PREGÃO Nº007/2014. O SAAE – Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Nova Mutum através da Comissão Permanente de Licitação torna público a todos os interessados que a Licitação Modalidade PREGÃO Nº. 007/2014, com data marcada de abertura para
o dia 22/07/2014 as 08:00 horas, cujo o objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRAULICOS
PARA MANUTENÇÃO DE REDES E RAMAIS DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE
ÁGUA NO MUNICIPIO DE NOVA MUTUM – MT. Onde não compareceu nenhuma empresa
e a comissão decidiu por Prorrogar nova data de abertura desta licitação para o dia 01/08/2014 as
08:00h na sede do SAAE. Nova Mutum – MT, 23 de julho de 2014. Antônio Garcia Duarte Neto Pregoeiro.
taria Municipal de Meio Ambiente – SMMA a Licença de Localização e Licença Ambiental – Modalidade:
localizada na, situado à Av. Suriname, nº 133, integrante do Loteamento “RESIDENCIAL RECANTO DO
SOL”, município de Cuiabá –MT.
localizada Casa n.º 23 da Quadra n.º 13 situado à Rua Treze s/nº, integrante do Loteamento “PARQUE
NOVA ESPERANÇA 3A. ETAPA” – Bairro Jardim Industriário I”, município de Cuiabá –MT.
localizada Casa n.º 06 da Quadra n.º 13 situado à Avenida Fortaleza s/nº, integrante do Loteamento
“MANDURÍ”, município de Cuiabá –MT.
Licença Prévia; Licença de Instalação, para atividade ERB DE INTERNET (6506001 MTCBAB2 / CLARO)
localizada Lote n.º 07 da Quadra n.º 04. situado à Rua Vitória Régia no. 7 Prolongamento da Rua Nossa
Senhora de Santana, Bairro COXIPÓ DA PONTE, município de Cuiabá – MT.
Associação Capoerística de um Povo Afro-Latino-CAPOAL. Aviso de Licitação. Inexigibilidade nº 03/2014.
Objeto: contratação de empresa especializada na apresentação exclusiva de Show Musical Nacional para
a realização da “2ª Feira de Artesanato de General Carneiro, no período de 29 a 31/Agosto”. Convênio
093/2014-SEC/MT-CAPOAL. Vencedora: Spaço Eves Ltda-ME. R$ 60.500,00. Barra do Garças/MT,
21/07/2014. Rosália Mendes da Cunha. Presidente.
EDITAL
ELEIÇÕES SINDICAIS
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso
- SISMA/MT, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 59 do Estatuto por este Edital, faz
saber que estarão abertas as INSCRIÇÕES DE CHAPAS para a Eleição da Diretoria Executiva e do
Conselho Fiscal, para o triênio Outubro/2014 a Outubro/2017, as inscrições serão realizadas no período
de 30(trinta) dias à partir da publicação do presente edital, das 09:00h às 18:00h na sede Social do SISMA,
sito à Rua Antonio Dorileo, nº. 469, Bairro: Coophema, em Cuiabá-MT,
SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA MUTUM
PORTARIA Nº: 39/2014. Data: 16 de julho de 2014. Súmula:Nomeia o Sr Helder de Oliveira Caldeira
e dá outras providências. A Sra. Carmem Regina Casagrande, diretora do SAAE – Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Art.
1º- Nomear o Servidor Helder De Oliveira Caldeira, aprovado em 1º lugar no Concurso Público
001/2014 para o cargo Auxiliar de Administração, Classe A, nível 01, do grupo Ocupacional Agente Administrativo de Saneamento, jornada de 40 Horas, no SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova
Mutum. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em
contrário.Nova Mutum, em 16 de Julho de 2014.Carmem Regina Casagrande- Diretora Geral
PORTARIA Nº: 42/2014. Data: 21 de Julho de 2014. Súmula: Nomeia o Sr Edson Gilberto Heintze
e dá outras providências. A Sra. Carmem Regina Casagrande, diretora do SAAE – Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Art.
1º- Nomear o Servidor Edson Gilberto Heintze, aprovado em 1º lugar no Concurso Público 001/2014
para o cargo Operador de Bombas, Classe A, nível 01, do grupo Ocupacional Agente de Manutenção de
Saneamento, jornada de 40 Horas, no SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum. Art.
2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Nova
Mutum, em 21 de Julho de 2014.Carmem Regina Casagrande- Diretora Geral.
PORTARIA Nº: 40/2014. Data: 16 de julho de 2014. Súmula: Nomeia o Sr Aldenor da Silva Mamore
e dá outras providências. A Sra. Carmem Regina Casagrande, diretora do SAAE – Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. Resolve:
Art. 1º- Nomear o Servidor Aldenor da Silva Mamore, aprovado em 2º lugar no Concurso Público
001/2014 para o cargo Auxiliar de Serviços Gerais, Classe A, nível 01, do grupo Ocupacional Agente de
Manutenção de Saneamento, jornada de 40 Horas, no SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Nova Mutum. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
em contrário. Nova Mutum, em 16 de Julho de 2014.Carmem Regina Casagrande- Diretora
Geral.
EDITAL DE PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DA ELEIÇÃO DO SINDIMED-MT
TRIÊNIO 2014/2017
A COMISSÃO ELEITORAL do Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso
– SINDIMED-MT, entidade sindical sediada na Rua General Valle, n° 321, Edifício Marechal Rondon, Térreo, salas 04 e 05, Bairro: Bandeirantes, CEP: 78010-000 – Cuiabá-MT, inscrita sob CNPJ N°
00.791.061/0001-14, pelo presente Edital e conforme prevê o artigo 51 e seguintes do Estatuto Social da
entidade e diante DA ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL
DESTA ENTIDADE, REALIZADA NO DIA 16/07/2014, DAS 08h00 ÀS 20h00, FAZ SABER O RESULTADO DA APURAÇÃO DOS VOTOS, QUE FOI REALIZADA EM 22/07/2014, CONFORME DECISÃO
DA REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL REALIZADA EM 04/07/2014.
A apuração das urnas foi encerrada às 20h00min, conforme lavratura de ata da mesa
apuradora de votos, o qual teve o seguinte resultado: As urnas totalizaram 289 votos, bem como foram
contabilizados 245 votos válidos e 44 votos inválidos, perfazendo o total de 26,58% do quórum em
relação número TOTAL de sindicalizados. Diário Oficial
Após contagem final, a Presidente da Comissão Eleitoral proclamou vencedora
a Chapa 2 “ A MÃO QUE CUIDA TAMBÉM LUTA” com 141 votos, com a seguinte
composição:
A CHAPA VENCEDORA É COMPOSTA PELOS SEGUINTES E MEMBROS:
PRESIDENTE:
Eliana Maria Siqueira Carvalho
VICE- PRESIDENTE:
Fabian Cuadal Navarro Magalhães
Nº 26336
Página 56
Estado de Mato Grosso, às 9 (nove) horas do dia 4 de agosto de 2014, afim de deliberarem sobre
os assuntos constantes da seguinte ORDEM DO DIA: 1. Acatar o pedido de renúncia formulado
pela totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia; 2. Analisar a proposta
encaminhada pela Diretoria Executiva visando à eliminação do Conselho de Administração da Companhia; 3. Proceder às alterações no Estatuto Social, decorrentes da eliminação do Conselho de
Administração; 4. Aprovar a nova redação do Estatuto Social da Companhia, promovendo a sua
Consolidação. 5. Acatar o pedido de renúncia do Diretor Presidente da Companhia; e 6. Eleger
novo membro para recompor a Diretoria Executiva da Companhia, fixando-lhe a remuneração.
Poconé(MT), 23 de julho de 2014 – WANMIR ALMEIDA COSTA – Presidente do Conselho de Administração.
AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, CNPJ n° 13.563.680/002066, torna público que requereu junto a SAMA/ Sorriso/MT, a Licença Previa (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo, localizada na Avenida Perimetral Sudeste, 8925,
Quadra 28 - Lote 02/03, Jardim Tropical, Sorriso/MT, não foi determinado EIA-RIMA.
SECRETÁRIO DE FINANÇAS:
Breno Marcondes Penna da Rocha
VICE-SEC. FINANÇAS:
Oderlino Rodrigues de Godoy
RZM INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ (MF) Nº 13.891.891/0001-65.
NIRE Nº 51.3.0001099-2. EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL REALIZADA EM 09.06.2014.
No dia 09 de junho de 2014, às 10 horas, na sede social da sociedade, reuniram-se a totalidade dos
acionistas da companhia que deliberaram e aprovaram o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras encerradas em 31.12.2013. Referida ata foi encerrada em 09.06.2014 e seu texto
integral lavrado em livro próprio e registrado na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sob o
nº 20140781374 em sessão de 16.07.2014.
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E INFORMÁTICA:
Thiago Assis do Carmo Dias
VICE-SEC. ADMINISTRAÇÃO E INFORMÁTICA:
Carlos Selhorst Barbosa
SECRETÁRIO DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO:
Osvaldo Cesar Pinto Mendes
Delicia da Carne Indústria e Comércio LTDA,CNPJ11.354.929/0001-35 torna público
que requereu a SEMA/MT a Renovação da Licença de Operação-LO especializado em espetinhos de carne, frango, linguiça, kafia, coração, carne suína e frutas.do no bairro Jardim Ouro
Verde,na Rua Mimoso, n° 12, Q 58, no município de Várzea Grande-MT
VICE-SEC. DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO:
Ivana Cristina Alcântara
SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS, DEFESA PROFISSIONAL,
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Evelyn Hack Bidigaray
VICE-SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, DEFESA PROFISSIONAL,
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Edson Anchieta Junior
SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO DE RELAÇÕES SINDICAIS:
Sofia Adélia Bernardo da Silva
VICE-SEC. FORMAÇÃO DE RELAÇÕES SINDICAIS:
Edinaldo da Fonseca Lemos
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO
EXTRATO DO CONTRATO
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO, Contratada: CLEBIA CIUPAK FERREIRA, Objeto: Realização de 15 (quinze)
mini-cursos sobre NBC TG 1000 - Contabilidade para pequenas e medias empresas. Vigência:
21/07/2014 a 31/12/2014. Valor do contrato: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).
Cuiabá/MT. Assinaram: Silvia Mara Leite Cavalcante, Presidente do CRCMT e Clébia Ciupak
Ferreira.
EXTRATO DO CONTRATO
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO, Contratada: TSL – TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLAÇÃO LTDA,
Objeto: Suporte e atualização do Software CP-PRO MAIS. Vigência: 24/09/2014 a 24/09/2015.
Valor do contrato: R$ 2.796,54 (dois mil setecentos e noventa e seis reais e cinquenta e
quatro centavos). Cuiabá/MT. Assinaram: Silvia Mara Leite Cavalcante, Presidente do CRCMT
e TSL – Tecnologia Em Sistemas De Legislação Ltda.
Asplemat/DO
CONSELHO FISCAL:
1° TITULAR: Luiz Carlos de Alvarenga
2° TITULAR: Idemor Molin
G. A. DE MELO AMARAL – ME, CNPJ nº 02.494.710/0001-40, torna público que requereu
junto à SEMA – Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a Licença Prévia, Licença de Instalação e
Licença de Operação (LP,LI L.O.) da G. A. DE MELO AMARAL - ME Marcenaria Atlântica, localizada
no município de Juara - MT, para a ATIVIDADE Marcenaria.
Asplemat/DO
3º TITULAR: Ana Paula Barros Nince Kanashiro
1° SUPLENTE: Werner Heinz Fockink
2° SUPLENTE: Carine Jara da Silva Cardoso
3º SUPLENTE: Jairo Paes de Barros Sobrinho
A Chapa 1, por seu turno obteve 85 votos.
Não houve nenhum protesto por parte das chapas ou ocorrência especial, e nada mais dito, a comissão
eleitoral encerrou o processo eleitoral do ano de 2014, com prazo fixado para impugnação do resultado até
06/08/2014, impreterivelmente, conforme art. 92 do Estatuto Social da entidade.
Cuiabá, 23 de Julho de 2014.
MADEIREIRA MONTE ALTO LTDA - ME, CNPJ n° 19.339.496/0001-50, torna público que
requereu junto a SEMA, a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação
- LO, para atividade de Serraria com Desdobramento de Madeira, Distrito de Conselvan, Aripuana/
MT. Não foi determinado EIA/RIMA.
Asplemat/DO
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO
EXTRATO DO CONTRATO
ELIANNE MARIA FERREIRA CURVO
Presidente da Comissão Eleitoral
HOTÉIS RIO ALEGRE S.A. – CNPJ(MF) Nº 24.693.756/0001-21 – NIRE:
51.300.004.275 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – Ficam convocados os Senhores Acionistas desta Sociedade a se reunirem
em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar na sede social da Companhia, situada nas margens da Rodovia Transpantaneira, s/nº, Km. 62, Zona Rural, no município e Comarca de Poconé,
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO, Contratada: COMPANHIA DE SEGUROS E PREVIDENCIA DO SUL LTDA
(PREVISUL SEGURADORA), Objeto: Seguro de acidentes pessoais para viagens dos
membros do CRCMT. Vigência: 19/07/2014 a 19/07/2015. Valor: R$ 2,80 (dois reais e oitenta
centavos) por premio diário individual. Cuiabá/MT. Assinaram: Silvia Mara Leite Cavalcante,
Presidente do CRCMT e Luciane Melo, gerente técnica da Previsul.
Asplemat/DO
AGROINDUSTRIAL UNIDOS S.A.
CNPJ: 22.949.390/0001-83
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Atendendo às disposições legais e estatutárias, a Administração
da AGROINDUSTRIAL UNIDOS S.A. apresenta-lhes, a seguir,
as Demonstrações Financeiras preparadas de acordo com o
International Financial Reporting Standards (IFRS) emitidas pelo
International Accounting Standards Board (IASB) e também com
base nas práticas contábeis adotadas no Brasil e normas da
Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A Companhia adotou todas
as normas, revisões de normas e interpretações emitidas pelo IASB
HTXHVmRHIHWLYDVSDUDDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV¿QGDVGH
GHGH]HPEURGH
BALANÇO PATRIMONIAL LEVANTADO EM 31.12.13
ATIVO
31.12.13 - R$ 31.12.12 - R$
ATIVO CIRCULANTE
1.706.433,66 1.860.817,57
DISPONIVEL
79.075,76
248.840,58
Caixa
Bancos c/ Movimento
Aplicações Financeiras
CRÉDITOS
23.727,90
94.536,99
Adiantamento de Férias
0,00
Adiantamento a Fornecedores
0,00
Impostos a Recuperar
Aplicações a Prazo Fixo
ESTOQUES
1.603.630,00 1.517.440,00
Bovinos
ATIVO NÃO CIRCULANTE
12.800.429,16 12.560.313,92
IMOBILIZADO
4.508.743,48 4.268.628,24
Imobilizado Técnico
(-) Depreciações/
Exaustões Acumuladas
INTANGÍVEL
8.291.685,68 8.291.685,68
Contingência Ativa
TOTAL DO ATIVO
14.506.862,82 14.421.131,49
PASSIVO
PASSIVO CIRCULANTE
EXIGIBILIDADES
Fornecedores
Obrigações Trabalhistas
Obrigações Sociais e Fiscais
Adiantamento de Clientes
Títulos a Pagar
Provisões
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
Empréstimos de
Empresas Ligadas
'HErQWXUHV/HLQ
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
CAPITAL SOCIAL
Capital Social Integralizado
PREJUÍZOS/LUCROS ACUMULADOS
Prejuízos/Lucros de
Exercícios Anteriores
Lucros / Prejuízos do Exercício
TOTAL DO PASSIVO
31.12.13 - R$ 31.12.12 - R$
632.862,90
295.390,43
632.862,90
295.390,43
0,00
0,00
12.914.928,85 12.914.928,85
12.914.928,85 12.914.928,85
959.071,07 1.210.812,21
6.301.368,18 6.301.368,18
(5.342.297,11) (5.090.555,97)
14.506.862,82 14.421.131,49
NOTAS EXPLICATIVAS DA DIRETORIA SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS LEVANTADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013
NOTA 01 CONTEXTO OPERACIONAL - A empresa é uma
sociedade anônima de capital fechado e tem como objeto social
a atividade pecuária e agrícola, industrialização e comércio de
tais produtos e subprodutos, pesquisa e experimentação no setor
DJURSHFXiULRVRERULHQWDomRGHSUR¿VVLRQDLVHVSHFLDOL]DGRVYLVDQGR
adoção de procedimentos tecnicamente recomendados e outras
atividades de quaisquer naturezas, considerado pela Diretoria como
necessária à obtenção dos objetivos sociais, inclusive exportação,
importação e participação em capitais de outras empresas. NOTA
02 ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS - a) As demonstrações contábeis estão apresentadas
GHFRQIRUPLGDGHFRPD/HLQGHGHGH]HPEURGH
Mi FRP DV DOWHUDo}HV LQWURGX]LGDV SHOD /HL Q GH GH
GH]HPEUR GH H SHOD /HL Q GH GH PDLR GH As alterações advindas da nova legislação não resultaram em
PRGL¿FDo}HV UHOHYDQWHV 'HQWUH HVVDV PRGL¿FDo}HV GHVWDFDVH
, 2 DWLYR GLIHULGR ¿FD UHVWULWR jV GHVSHVDV SUpRSHUDFLRQDLV H R
VHX YDORU ¿FDUi GHPRQVWUDGR QR JUXSR GR DWLYR QmR FLUFXODQWH DWp
D VXD FRPSOHWD DPRUWL]DomR FRQIRUPH SUHYr R DUWLJR $ GD
/HL Q GH GH GH]HPEUR GH H ,, 3HULRGLFDPHQWH
YHUL¿FDUVHi R JUDX GH UHFXSHUDomR GRV YDORUHV UHJLVWUDGRV QR
DWLYRLPRELOL]DGRHGLIHULGRFRQIRUPHHVWLSXODRGRDUWLJR
GD/HLQGHGHGH]HPEURGHNOTA 03 PRINCIPAIS
PRÁTICAS CONTÁBEIS - As principais práticas contábeis
DGRWDGDV QD HODERUDomR GDV GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV IRUDP a)
DETERMINAÇÃO DO RESULTADO - O resultado é apurado em
REHGLrQFLDDRUHJLPHGHFRPSHWrQFLDGHH[HUFtFLRVb) Os ATIVOS
REALIZÁVEIS e os PASSIVOS EXIGÍVEIS, no curso do exercício
VHJXLQWHHVWmRGHPRQVWUDGRVFRPRFLUFXODQWHVc) ESTOQUES - Os
estoques de bovinos estão reconhecidos pelo seu valor de mercado.
d) ATIVO IMOBILIZADO - Avaliado pelo custo de aquisição e ou
FRQVWUXomRFRUULJLGRVPRQHWDULDPHQWHDWpGHGH]HPEURGH
Os bens ativados susceptíveis de depreciação foram depreciados
pelo método linear. As taxas utilizadas para o cálculo da depreciação
Diário Oficial
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013
DEMONSTRAÇÃO
31.12.13 - R$
RECEITA BRUTA DAS VENDAS
426.354,20
Receita de Venda de Gado
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA
(14.981,50)
Impostos s/ Vendas
(=) RECEITA LÍQUIDA DE VENDAS
411.372,70
(-) CUSTOS DA PRODUÇÃO
AGROPECUÁRIA
(364.237,81)
(=) RESULTADO OPERACIONAL BRUTO
47.134,89
(-) DESPESAS OPERACIONAIS
(404.127,28)
Despesas Administrativas/Comerciais Despesas Tributárias
Despesas Financeiras
Receitas Financeiras
(=) RESULTADO
OPERACIONAL LÍQUIDO
(356.992,39)
(+/-)OUTRAS RECEITAS/
DESPESAS OPERAC.
105.251,25
Outras Receitas Operacionais
(=) RESULTADO ANTES DOS IMPOSTOS (251.741,14)
(=) RESULTADO DO EXERCÍCIO
(251.741,14)
31.12.12 - R$
1.094.834,34
(19.372,99)
1.075.461,35
(562.909,45)
512.551,90
(336.407,99)
176.143,91
352.432,77
528.576,68
528.576,68
DEMONSTRAÇÃO DOS LUCROS OU PREJUÍZOS
ACUMULADOS 31 DE DEZEMBRO DE 2013
DEMONSTRAÇÃO
31.12.13 - R$ 31.12.12 - R$
1. Saldo anterior dos
prejuízos acumulados
3. Prejuízo (lucro) líquido do exercício 4. Prejuízos acumulados
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
HISTÓRICO
Saldo em
31/12/2012
Resultado do
Exercício
Saldo em
31/12/2013
CAPITAL
SOCIAL
RES. ACUMULADOS
TOTAIS
6.301.368,18 (5.090.555,97) 1.210.812,21
0,00
(251.741,14) (251.741,14)
6.301.368,18 (5.342.297,11)
959.071,07
foram às permitidas pela legislação do Imposto de Renda.
CUSTO
CUSTO %TACORRIGIDO CORRIGIDO
XA
CONTAS DO IMOBILIZADO
- 2012
- 2011 DEPR.
Terras
0
Edifícios e Construções
Pastagens Formadas
Máquinas e Equipamentos
Instalações Pecuárias
Obras de Infra-Estrutura
Móveis e Utensílios
Veículos
20
Plantel/Animal/Permanente
Aparelhos e Equipamentos
Animais de Trabalho
0
Sub-total
6.598.593,51 6.296.923,71
(-) Depreciações Acumuladas Valor Líquido
4.508.743,48 4.268.628,24
e) PASSIVO NÃO CIRCULANTE - EXIGÍVEL À LONGO PRAZO Está demonstrado por valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos
quando aplicáveis, dos correspondentes encargos e variações
LQFRUULGDV '(%Ç1785(6 2 YDORU GH 5 GR]H
milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, seiscentos e oitenta e seis
reais e vinte e quatro centavos), refere-se a emissão de debêntures
conversíveis e inconversíveis em ações, realizadas na forma do
DUWLJRGD/HLQ6REUHRYDORURULJLQDOLQFLGLUDPHQFDUJRV
¿QDQFHLURVHTXLYDOHQWHVDYDULDomRGD7-/3PDLVMXURVGHTXDWUR
SRUFHQWRDRDQR$SDUWLUGHGHMDQHLURGHHVVHVHQFDUJRV
¿QDQFHLURVGHL[DUDPGHVHUFRQWDELOL]DGRVSRLVRVDGPLQLVWUDGRUHV
entendem que são indevidos. Essa discussão se encontra na
esfera judicial. NOTA 04 CAPITAL SOCIAL - O Capital Social da
&RPSDQKLD HP GH GH]HPEUR GH p GH 5 (seis milhões, trezentos e um mil, trezentos e sessenta e oito reais
e dezoito centavos), constituído por ações sem valor nominal. NOTA
05 INCENTIVOS FISCAIS$(PSUHVDpEHQH¿FLiULDGHLQFHQWLYRV
¿VFDLVDGPLQLVWUDGRVSHOD6XSHULQWHQGrQFLDGR'HVHQYROYLPHQWRGD
$PD]{QLD68'$0DWUDYpVGD5HVROXomRQGHGHMXQKR
GHQDPRGDOLGDGHGHSDUWLFLSDomR¿QDQFHLUDFXMRSURMHWRHVWi
WRWDOPHQWHLPSODQWDGRWHQGRUHFHELGRGDTXHODDXWDUTXLDHPGH
PDUoRGHR&HUWL¿FDGRGH(PSUHHQGLPHQWR,PSODQWDGR&(,
NOTA 06 PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS E EVENTUAIS - A
Sociedade, a exemplo das demais empresas que operam no país,
HVWi VXMHLWD j FRQWLQJrQFLDV ¿VFDLV OHJDLV WUDEDOKLVWDV FtYHLV H
outras. Em bases periódicas a administração da Sociedade revisa
o quadro de contingências conhecidas, avalia a possibilidade de
eventuais perdas com as mesmas, ajustando a provisão para
contingências e eventuais, a débito ou crédito de resultados. NOTA
07 INSTRUMENTOS FINANCEIROS - 2VLQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURV
DWLYRV H SDVVLYRV GD &RPSDQKLD HP GH GH]HPEUR GH H
GH HVWmR WRGRV UHJLVWUDGRV HP FRQWDV SDWULPRQLDLV H QmR
apresentam valores de mercado diferentes dos reconhecidos nas
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVNOTA 08 SEGUROS - A Companhia é
auto-seguradora de seus ativos.
Nº 26336
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DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO
EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013
DEMONSTRAÇÃO
31.12.13 - R$
Fluxo de Caixa das atividades operacionais
Prejuízo (lucro) do Exercício
Depreciações/Amortizações
Ajustes de Exercícios Anteriores
0,00
Dimin. (aumento) de Ativos
Operacionais
(15.380,91)
Aumento(diminuição) Títulos a Receber
0,00
Aumento(diminuição) Adiant. de Férias
Aumento(diminuição) Adiant. a
Fornecedores
Aumento (diminuição) em Estoques
Aumento(diminuição) Aplic. a
Prazo Fixo
0,00
Aum. (dimin.) de Passivos
Operacionais
337.472,47
Aumento (diminuição) em Fornecedores Aumento(diminuição) Adto. de Clientes Aumento(diminuição)
Obrigações Trabalhistas
Aumento(diminuição) em
Obrigações Fiscais
Aumento (Diminuição) Títulos a Pagar Aumento (Diminuição) Títulos a Pagar
Caixa líquido proveniente das
atividades operacionais
131.904,98
Fluxo de caixa das atividades
de investimentos
(301.669,80)
Aumento(diminuição)
Realizável Longo Prazo
0,00
Aquisições para o Ativo Imobilizado
Caixa líquido usado nas atividades de
investimentos
(301.669,80)
)OX[RGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWRV
Aumento(diminuição
Exigível a Longo Prazo
0,00
Caixa líquido usado nas
DWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWRV
0,00
Aumento (redução) líquida de caixa (169.764,82)
Demonstração da variação líquida de caixa
Caixa e Equivalentes no início do ano &DL[DH(TXLYDOHQWHVQR¿QDOGRDQR
Aumento (redução) líquida de caixa (169.764,82)
31.12.12 - R$
(348.148,89)
(1.706,95)
0,00
240.275,34
(15.240,68)
(15.240,68)
(51.120,60)
173.914,06
173.914,06
PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES
Aos Administradores da
AGROINDUSTRIAL UNIDOS S.A.
(VWUDGD&UX]HLURGR6XOVQ=RQD5XUDO&(3
NOVA CANAÃ DO NORTE - MT
([DPLQDPRV R %DODQoR 3DWULPRQLDO GD AGROINDUSTRIAL
UNIDOS S.A. OHYDQWDGR HP GH GH]HPEUR GH H GH e suas respectivas Demonstrações do Resultado do Exercício,
das Mutações do Patrimônio Líquido e da Demonstração do Fluxo
GH &DL[D FRUUHVSRQGHQWHV DRV H[HUFtFLRV ¿QGRV QDTXHODV GDWDV
elaborados sob a responsabilidade de sua administração. Nossa
responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas
demonstrações contábeis. (2) Exceto pelos efeitos, se houver, do
LWHP PHQFLRQDGR QRV SDUiJUDIRV H QRVVRV H[DPHV IRUDP
FRQGX]LGRVGHDFRUGRFRPDVQRUPDVGHDXGLWRULDHFRPSUHHQGHUDP
a) O planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos
saldos, o volume de transações e o sistema contábil e de controles
LQWHUQRVGD&RPSDQKLDE$FRQVWDWDomRFRPEDVHHPWHVWHVGDV
evidências e dos registros que suportam os valores e as informações
FRQWiEHLVGLYXOJDGDVHF$DYDOLDomRGDVSUiWLFDVHGDVHVWLPDWLYDV
mais representativas adotadas pela administração da Companhia,
bem como da apresentação das demonstrações contábeis tomadas
HPFRQMXQWR&RPRIRPRVFRQWUDWDGRVDSyVRHQFHUUDPHQWRGR
exercício, não foi possível adotar certos procedimentos de auditoria,
WDLV FRPR FRQWDJHP GH QXPHUiULRV H LQVSHomR ItVLFD GRV EHQV
TXHFRPS}HRVHX$WLYR,PRELOL]DGRHDQiOLVHGHFRQ¿UPDomRGRV
VDOGRVSDUDHVVDGDWDVREUHDVTXDLVQmRIRUPDPRVRSLQLmR$
&RPSDQKLDGHL[RXGHUHFRQKHFHUHPDDWXDOL]DomRPRQHWiULDH
juros incidentes sobre as Debêntures Conversíveis e Inconversíveis,
QR PRQWDQWH GH 5 GRLV PLOK}HV VHLVFHQWRV H YLQWH
e quatro mil, duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete
centavos), por entender que tais encargos são indevidos. (5) Em
nossa opinião as Demonstrações Contábeis referidas no parágrafo
VXMHLWDVDRVUHÀH[RVTXHSRGHUmRDGYLUGRFRQWLGRQRVSDUiJUDIRV
HHOLGDVHPFRQMXQWRFRPDV1RWDV([SOLFDWLYDVUHSUHVHQWDP
adequadamente em todos os aspectos relevantes, a posição
Patrimonial e Financeira da AGROINDUSTRIAL UNIDOS S.A., em
GHGH]HPEURGHHGHRUHVXOWDGRGHVXDVRSHUDo}HV
as mutações de seu Patrimônio Líquido e a Demonstração do
)OX[RGH&DL[DUHIHUHQWHVDRVH[HUFtFLRV¿QGRVQDTXHODVGDWDVGH
acordo com os princípios de Contabilidade, emanados da Legislação
6RFLHWiULD H 1RUPDV %UDVLOHLUDV GH &RQWDELOLGDGH $Wp D GDWD
deste relatório, a Companhia não adotava política de contratação
de seguros para proteção integral de seus ativos, conforme
mencionado na Nota Explicativa 8. as Demonstrações Financeiras
foram preparadas no pressuposto de continuidade operacional
da Companhia e não incluem quaisquer ajustes que as incertezas
decorrentes da inexistência de seguro sobre os seus ativos possam
YLUDFDXVDU&XLDEi07GHPDLRGHWORK CONTROLS
- ASSESSORIA, AUDITORIA, CONSULTORIA E CONTABILIDADE
S/S LTDA - CRC-MT-000350/O-9. ELI ROCHA - CONTADOR - CRCPR-011702/O-7 T-MT.
Diário Oficial
Nº 26336
EXTRAVIO DE DOCUMENTOS
O Produtor Rural Luiz Verner Klein, Localizado na Fazenda Três Irmãos com endereço Rodovia MT
170, Km 125 a esquerda 02 km, campo Novo do Parecis-MT, CEP: 78.360-000, com CPF nº 477.031.05953,Inscrição estadual nº 13.226.709-8. Comunica que foram extraviada as Notas Fiscal nº 2826 e 2827
Produtor Rural Mod. 01.
Conforme BO nº 2014. 195021.
Declaração de Extravio
O produtor Dari Araújo Terceiro, arrendatário da Fazenda Betara, estabelecido a Gleba
Caetano Dias, s/n, Bairro Rural, município de Diamantino – MT, Inscrito no CPF n° 004.197.289-96 e Insc.
Est. 13.258.487-5, vem através do presente comunicar o extravio de suas notas fiscais, conforme Boletim
de Ocorrências 2014.192175 e determinação da Portaria 304/2012, art. 8° Item I, AIDF 852 emitida em
28/09/2004 – n° 01 a 69 vias utilizadas e extraviadas a via fixa dos blocos, e NF n° 70 a 250 todas as vias,
canceladas por motivo de não constar data limite para emissão, todas extraviados, AIDF 9690 emitida
em 20/01/2006 – n° 251 a 500, utilizadas e extraviadas todas as via fixas dos blocos; 116096 emitida em
23/01/2008 – n° 501 a 625, utilizadas e extraviadas todas as vias fixas dos blocos, AIDF 618471 emitida
em 01/11/2012 – n° 626 a 711 utilizadas e extraviadas todas as vias fixas dos blocos e n° 712 a 750 notas
em branco, todas as vias extraviadas dos blocos.
MARIA DE LOURDES DE CAIRES FORMIGONI, produtor rural de direito privado inscrito no
CPF 699.623.081-00 e inscrição Estadual 13.0152.321-3, estabelecido na rodovia BR364, km 332, Vicinal
a direita a 45 km, Zona rural, no Municipio de Diamantino – MT comunica que extraviou o livro fiscal de
termo de ocorrência, livro fiscal de entrada, saída, apuração de icms e inventario. De numeração 001 a
018. E Talão de Notas fiscais Série 1 mod-1 de n°00100 a 00125; Talão de notas fiscais Série 1 mod-1 de
00150 a 00175; Talão de notas fiscais Série 1 mod-1 00176 a 00200.
M A FERREIRA CONFECÇÕES-ME–CNPJ 04.359.685/0001-18, I.E.13.200.532-8, estabelecida no Distrito de Guariba, Colniza-MT, comunica extravio das Notas Fiscais de Venda a Consumidor
Modelo 2: D 1 de nº 0001 à 1750 e Modelo 1 nº 0001 à 0075.
NOVO MUNDO MÓVEIS E UTILIDADES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, regularmente
inscrita no CNPJ/MF sob o n. 01.534.080/0113-24 e Inscrição Estadual nº 13.230.601-8, filial estabelecida
na Av. Amazona, 1069 Centro - Rondonópolis - MT, Comunica o extravio dos documentos a seguir, Notas
Fiscais Modelo 1 Nº 01 a 106650, Livro de Registro de Entradas nº 01 a 06, Livro
de Registro de Saídas nº 01 a 06, Livro de Registro de Apuração do ICMS nº 01 a
06, Livro de Registro de Inventário nº 01 a 06.
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na Rua 13 de Maio, 297 Lote 1-A, Quadra 15, Bairro Centro - Rondonópolis - MT, Comunica o extravio
dos documentos a seguir, Notas Fiscais Modelo 1 Nº 01 a 108300, Livro de Registro de
Entradas nº 01 a 05, Livro de Registro de Saídas nº 01 a 05, Livro de Registro de
Apuração do ICMS nº 01 a 05, Livro de Registro de Inventário nº 01 a 05.
na Av. Julio Campos, 334 Quadra 09 Lote 15, Setor Comercial – Sinop - MT, Comunica o extravio dos
documentos a seguir, Todas as Notas Fiscais Modelo 1, Livro de Registro de Entradas
nº 01 a 05, Livro de Registro de Saídas nº 01 a 05, Livro de Registro de Apuração
do ICMS nº 01 a 05, Livro de Registro de Inventário nº 01 a 05.
A empresa VM Construtora inscrita no CNPJ 10.302.095/0001-51, com sede na rua Giruá, 1151, centro,
Porto dos Gaúchos MT. Torna publico extravio de um Bloco de Notas Fiscais, de Prestação de Serviço,
Serie ¨A – 1 ¨com numeração inicial de 251 à 300.
Segalin & Segalin Ltda, Cnpj 03.115.606/0001-60 e I.E 13.187.363-6, End.: Av. Natalino João Brescansin nº 814, Centro, Sorriso/MT, comunica o extravio dos seguintes livros: Termo de ocorrência nº
001, Livro de Registro de Inventário nº 001, Livros de Registro de Entrada, Saída e Ap. de ICMS nºs 001,
002 e 003.
Publicar
RURAL AGROPECUÁRIA LTDA - ME, pessoa jurídica, estabelecida em Peixoto de Azevedo/
MT, à Rua Lyons Internacional, nº 75, sala, Centro, Cep 78530-000, devidamente inscrita no CNPJ
nº 07.113.260/0001-12 e inscrição estadual nº 13.283.782-0, representa por Vinicius Vieira Nunes,
Declara, sob as penas da lei, para fins de comprovação junto a Secretaria de Fazenda do Estado de
Mato Grosso, nos termos do art. 8º e 9º da portaria 304/2012 e vem tornar público que foram destruídos
as Notas fiscais correspondentes as AIDF 406 (NF 01 a 250) e AIDF 407 (NF 1 a 125).
EXTRAVIO DE NOTAS FISCAIS
GILMAR PROVENCI, CNPJ nº 12.764.568/0001-68, inscrição Municipal com o nº 2640, Avenida Rio de Janeiro, 385-S, Centro, Juara - MT, por seu representante legal, GILMAR PROVENCI,
DECLARA, sob as penas da Lei, para fins da comprovação junto à Divisão de Cadastro e Tributação
“Central do ISSQN”, nos termos da Lei Complementar nº 023, de 28 de Novembro de 2006, que EXTRAVIOU a Nota Fiscal de Série 1, números 05. DECLARA, ainda, estar ciente da penalidade instituída
na alínea ‘b’ do inciso IV do art. 136 do Código Tributário de Juara – MT.
PODER JUDICIÁRIO
cinco reais quarenta centavos), para R$57.266,20 (cinquenta e sete mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte
centavos), sendo o valor global de R$ 286.331,00 ( duzentos e oitenta e seis mil, trezentos e trinta e um reais).
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
EXTRATO
TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO
CONTRATO Nº 49/2011- ID. 234.052
VITTOR ARTHUR GALDINO
- Diretor Administrativo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
EXTRATO
QUINTO TERMO DE ADITAMENTO AO
CONTRATO Nº 47/2011- ID. 234.050
OBJETO: “Alterar, em parte, a Cláusula Sétima (Do Valor) no item 7.1”.
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS
C.N.P.J. Nº: 01.872.837/0001-93
CONTRATADA: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.
C.N.P.J: nº 00.482.840/0001-38
PREÇO: O valor mensal deste contrato passará de R$ 63.558,72 (sessenta e três mil e quinhentos e cinquenta
e oito reais e setenta e dois centavos), para R$ 68.717,52 (sessenta e oito mil setecentos e dezessete reais e
cinquenta e dois centavos), sendo o valor global de R$ 343.587,60 ( trezentos e quarenta e três mil e quinhentos
e oitenta e sete reais e sessenta centavos).
C.N.P.J. Nº: 01.872.837/0001-93
C.N.P.J: nº 00.482.840/0001-38
PREÇO: O valor mensal deste contrato passará de R$ 42.372,00 (quarenta e dois mil e trezentos e setenta e dois
reais), para R$ 45.811,04 (quarenta e cinco mil e oitocentos e onze reais e quatro centavos), sendo o valor global
de R$ 229.055,20 (duzentos e vinte e nove mil e cinquenta e cinco reais e vinte centavos).
- Diretor Administrativo -
EXTRATO
QUARTO TERMO DE ADITAMENTO AO
CONTRATO Nº 51/2011- ID. 234.054
C.N.P.J. Nº: 01.872.837/0001-93
C.N.P.J: nº 00.482.840/0001-38
PREÇO: O valor mensal deste contrato passará de R$ 52.965,40 (cinquenta e dois mil, novecentos e sessenta e
EXTRATO
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 28/2014
CIA. 0058075-64.2014.8.11.0000
OBJETO: “O presente Termo tem por objeto a cooperação mútua entre os participantes no processo de ressocialização, visando contratação de pessoas privadas de liberdade do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, para
prestação de serviços gerais e de outras atividades julgadas de interesse das partes, nos termos da Lei Estadual n.
9.879/2013, da Lei Complementar Estadual n. 291, de 21/12/2007, do Decreto Estadual n. 1.609 de 07 de fevereiro
Diário Oficial
de 2013 e da Portaria 12/2010/GAB/EJUSP/MT.”.
COOPERANTE: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE
C.N.P.J: 09.490.144/0001-48
COOPERANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS -SEJUDH
C.N.P.J: 03.507.415/0020-07
COOPERANTE: DETRAN/MT- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO
C.N.P.J: 03.829.702/0001-70
INTERVENIENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO E A CGJ
CNPJ: 03.535.606/0001-10
VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da assinatura, de
26/06/2014 a 25/06/2016.
- Diretor Administrativo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
EXTRATO
CONTRATO Nº 62/2014 – CIA 0078996-44.2014.8.11.0000
OBJETO: “Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Seguro Total”.
CNPJ: 01.872.837/0001-93
CONTRATADA: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS.
CNPJ: 061.198.164/0001-60
VIGÊNCIA : O presente Contrato tem vigência pelo prazo de 12 (doze) meses: de 01/07/2014 a
30/06/2015.
PREÇO: O preço total deste contrato será de R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais)
EDITAIS
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE BARRA DO GARÇAS - MT
JUIZO DA QUARTA VARA CIVEL DE BARRA DO GARCAS
EDITAL DE CITAÇÃO
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 8278-15.2011.811.0004 - CÓDIGO 156075
ESPÉCIE: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO
PARTE AUTORA: Neuton José Filho
PARTE RÉ: Luiz Antonio Felipeto e Valdevanio Alberto de Santana
CITANDOS: RÉUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, requerido: LUIZ
ANTONIO FELIPETO, CPF: 544.332.070-04 Filiação: , brasileiro(a), requerido: VALDEVANIO ALBERTO DE SANTANA,
brasileiro(a), Endereço dos requeridos: Ignorados.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 8/9/2011
VALOR DA CAUSA: R$ 6.000,00
Sede do Juízo: Rua Francisco Lira, nº 1051, Bairro: Sena Marques, Cidade: Barra do Garças-MT, CEP 78.600-000.
FINALIDADE: CITAÇÃO dos réus ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais interessados, na forma do art. 942 do CPC,
dos termos da presente ação de usucapião do imóvel adiante descrito e caracterizado, consoante consta da petição inicial
a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentarem resposta,
querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na peça vestibular.
INICIAL DE FLS. 05/10, EM SÍNTESE TRANSCRITA: “(...) Afirma o Autor que: 1. DOS FATOS. No mês de julho de 2011,
o Requerente adquiriu por compra ao Sr. JOSÉ MARCOS ALVES DO NASCIMENTO, veículo tipo Car/Caminhonete/Carroc., ano e modelo 1996/1996, marca Fiat/Fiorino Trekking, de cor Branca, movido à Gasolina, Placa KCW 5583,
Chassi 9BD255383T8507514, conforme se evidencia pela cópia em anexo do Certificado de Registro e Licenciamento de
Veículo do DETRAN-MT (doc. 03); Vale ressaltar que o Sr. JOSÉ MARCOS ALVES DO NASCIMENTO, adquiriu o
veículo acima descriminado há mais de 07(sete) anos.
Logo após a compra procurou o antigo proprietário do veículo para realizar a transferência de proprietário do veículo e até
para resguardar-se de qualquer prejuízo que poderia sofrer pela compra do bem, mas para sua surpresa não localizou
mais o antigo proprietário. O Sr. JOSÉ MARCOS ALVES DO NASCIMENTO, já tendo usufruído como seu, o
veículo acima descrito, por mais de 07(sete) anos, inclusive em algumas viagens, para efetivar a venda com o Requerente,
compareceu à Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Barra do Garças/MT e solicitou daquele órgão especializado,
expedição de Certidão Negativa sobre roubos e furtos do veículo acima descrito, entretanto, não foi possível a emissão do
documento, tendo em vista o estado de GREVE pelo qual passam os integrantes daquele Órgão. Alternativa não lhe restou,
senão procurar o órgão do DETRAN/MT, todavia, também não emitiram o documento solicitado, sob a alegação que este
documento só poderia ser emitido pela Polícia Civil. No entanto, o Sr. José Marcos acessou o “site” do DETRAN/MT e retirou
um EXTRATO DO VEÍCULO (doc. 04), em que consta, na data de 12/02/2005, um comunicado de venda para o segundo
Requerido. Portanto, quanto à questão de roubo ou furto nada consta para o veículo, objeto dessa ação. Ciente dessas
informações, o Requerente finalizou o negócio jurídico de compra e venda do veículo acima descrito, no dia 21de julho de
2011, conforme cópia de contrato em anexo (doc. 05), inclusive, com cessão de direitos sobre o bem alienado, consoante
a Cláusula 5ª § 2º, in verbis: “ O VENDEDOR cede a contagem de tempo de sua posse para o COMPRADOR”, in casu, o
Requerente, para então comprovar e justificar sua propriedade, o que ora o faz. 2. DO DIREITO. 2.1. DOS REQUISITOS
ESSENCIAIS À AQUISIÇÃO DO BEM MÓVEL POR USUCAPIÃO. O direito do Requerente, Excelência, está fundado nos
artigos 1260 e 1261, do nosso Código Civil, tendo em vista que tais dispositivos legais autorizam a prescrição aquisitiva
do bem móvel, desde que o possuidor o tenha como seu, por mais de 03 (três) anos –fundado em justo título e boa-fé
– ou, respectivamente, por mais de 05 (cinco) anos – como é o presente caso – independente de justo título e boa-fé. Na
conformidade desse dispositivo legal (art. 1261 do CC), são requisitos do usucapião mobiliário quinquenal: a) Deve a coisa
ser hábil para prescrever; b) A existência de posse contínua e pacífica; c) Ter o possuidor o animus domini; d) E, por último,
a necessidade do preenchimento do lapso temporal de 05 (cinco) anos, obrigatório nas ações de usucapião extraordinária.
2.a – DA COISA HÁBIL PARA PRESCREVER (res habilis). Diz-se que uma coisa é hábil de ser adquirida por prescrição
Nº 26336
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toda aquela que está no comércio, ou sob propriedade privada, ou ainda que seja suscetível de ser apropriada. Não restam
dúvidas que o bem objeto da lide é, por demais, coisa que pode ser adquirida por prescrição, uma vez que também é certo
e determinado, devidamente descrita suas características, com suas especificações, pois se trata de coisa que está dentro
do comércio e perfeitamente alienável. O primeiro requisito, pois, está presente. 2.b – DA POSSE CONTÍNUA E PACÍFICA.
“Posse é o poder de quem se encontra no exercício de fato e de direito de propriedade ou de algum dos seus direitos elementares”. Não restam dúvidas que desde a aquisição da Caminhonete, no ano de 2004, portanto há mais de 3 (três) anos, o
Requerente ostentou mansa e pacificamente a posse do bem, nunca tendo sido molestado em sua posse, fazendo, como foi
dito, inúmeras viagens, inclusive em outros Estados da Federação. Além disso, a posse do Requerente é pública, exercida
claramente à vista de todas as pessoas. Claramente estão presentes seus dois elementos essenciais – corpus e animus. 2.c
– DO ANIMUS DOMINI. Animus Domini é a intenção do dono de ter como sua a coisa possuída, de ser realmente o titular do
direito sobre a coisa. Neste caso, desde a aquisição do bem, o suplicante tem como seu o veículo objeto da lide, com animus
domini – tendo como sua a propriedade do veículo caminhonete/ Fiat Fiorino, tanto é verdade que tem pago normalmente o
IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores) e o Seguro Obrigatório, conforme se pode constatar pelos documentos inclusos
nos autos (doc. 06). 2.d – DO LAPSO TEMPORAL. Quanto a este último requisito, saliente-se que o Sr. José Marcos Alves
do Nascimento adquiriu o veículo no ano de 2004, portanto há quase 07(sete ) anos, quando a lei exige, (art. 1260, C.C) apenas, 3(três) anos, e o art. 1261 exige o limite mínimo de 5 (cinco) anos para a aquisição por meio do Instituto do Usucapião,
independente de justo título e boa-fé, portanto, preenchidos todos os requisitos autorizadores da prescrição aquisitiva do
bem em questão. Por outro lado, não há por que se discutir o direito de usucapir o bem móvel em debate, já que é sabido
pela doutrina e jurisprudência, que a posse de bens móveis faz presumir a propriedade do possuidor, até a prova em contrário, ou seja, é presunção juris tantum de que o bem móvel em posse do agente é de sua propriedade. Ademais, o art. 1243,
do mesmo Códex, autoriza a somatória das posses. Desse modo, a junção dos lapsos temporais dos dois possuidores, o
Sr. José Marcos Alves do Nascimento e do Requerente, ora Usucapiendo, perfaz o requisito temporal para a aquisição da
propriedade do bem em questão. 8. DA JURISPRUDÊNCIA RELATIVA AO CASO. (...) Desse modo, em se
tratando de usucapião extraordinária quinquenária, uma vez que o usucapiente preencheu os requisitos autorizadores,
quais sejam: lapso temporal, corpus e animus domini, de objeto móvel em questão, há que lhe reconhecer a propriedade
do bem usucapiendo, e, portanto, conceder-lhe o direito de transferir a propriedade junto ao Órgão do DETRAN/MT. DOS
PEDIDOS. Do acima exposto, requer digne-se Vossa Excelência: I – Conceder os auspícios da gratuidade da justiça ao
Requerente, tendo em vista sua hipossuficiência financeira, nos termos da Lei 1060/50, uma vez que não pode arcar com
as custas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família; II - A citação, por edital, do Requerido LUIZ
ANTÔNIO FELIPETO e de VALDEVANIO ALBERTO DE SANTANA, acima qualificados, que se encontram em lugar incerto
e não sabido e de quaisquer outros interessados para, querendo, contestarem esta ação dentro do prazo legal - art. 232, IV,
do Código de Processo Civil, bem como a intimação do Representante do Ministério Público se funcionar no feito, bem como
nomeação de curador especial, conforme determina o art. 9º, II, do CPC; III – A soma das posses do Sr. José Marcos Alves
do Nascimento com a do Requerente a fim de que perfaçam o requisito temporal de 5 (cinco) anos, exigidos para prescrição
aquisitiva extraordinária; IV – Requer também, não havendo contestação, que por sentença seja reconhecido e declarado
o domínio do Requerido sobre o veículo já descrito, a fim de que lhe sirva de título legítimo de propriedade, desse modo,
seja expedido ofício ao órgão do DETRAN/MT, autorizando a transferência da propriedade para o Usucapiente. V – Requer,
outrossim, caso necessite justificar o alegado, designação de audiência de justificação. Ademais, o rol de testemunha segue
abaixo, às quais se comprometem a comparecer à audiência, no dia designado, independente de intimação. Por fim, protesta
provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, principalmente a documental, testemunhal, bem como
o depoimento pessoal dos Requeridos e pericial, se necessária. Dá-se à causa o valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais).
Termos em que, Pede e espera Deferimento. Barra do Garças/MT, 05 de setembro de 2011. (a)Humberto Alves do
Nascimento - OAB/MT – 14.040 e Arlete Alves do Nascimento - OAB/MT – 14.024.
DESCRIÇÃO DO VEÍCULO USUCAPIENDO: Veículo tipo Car/Caminhonete/Carroc., ano e modelo
1996/1996, marca Fiat/Fiorino Trekking, de cor Branca, movido à Gasolina, Placa KCW 5583,
Chassi 9BD255383T8507514.
DESPACHO DE FLS. 42, TEOR SEGUINTE: Vistos. Citem-se os requeridos, o primeiro, no endereço constante da inicial,
e o segundo, por edital, com prazo de trinta dias para, querendo, contestarem o pedido inicial no prazo legal (arts. 188 c/c
297, ambos do CPC), consignando-se as advertências dos arts. 285 e 319 do mesmo “Codex”, devendo juntar com suas
defesas os documentos que dispuserem para as provas de suas alegações, sob pena de preclusão, exceto na hipótese
do art. 397 do CPC. Citem-se por edital, com o prazo de trinta dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos.
“Ad cautelam”, intime-se para que manifeste eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando
a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram. Notifique-se o Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se
e expeça o necessário.
Eu, VHMG, Téc. Jud., digitei.
Barra do Garças - MT, 3 de julho de 2014.
Edinalva Laurenço Pereira
Gestor(a) Judiciário(a) Substituto(a)
Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ
ESTADO DE MATO GROSSO - PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE CUIABÁ-MT - JUÍZO DA
SEGUNDA VARA ESPECIALIZADA DIREITO BANCÁRIO EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 20 DIAS
AUTOS N. 26394-84.2013.811.0041 - CÓD. 820159 - AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO - PROCESSO DE CONHECIMENTO - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - PARTE AUTORA: BANCO
DO BRASIL S/A - PARTE RÉ: CARLOS ALBERTO ELIAS JUNIOR E FERNANDA COSTA MARQUES SALDANHA ELIAS
- CITANDO(A,S): CARLOS ALBERTO ELIAS JUNIOR, CPF: 483 551 191 34 E FERNANDA COSTA MARQUES SALDANHA
ELIAS, CPF: 531 198 351 53 - DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 3/7/2013 - VALOR DA CAUSA: R$ 104.869,92 - FINALIDADE: CITAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da presente ação
que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da
expiração do prazo deste edital, apresentar resposta, querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros os
fatos articulados pela parte autora na peça vestibular. RESUMO DA INICIAL: “As partes celebraram contrato de abertura
de conta corrente, aonde foi concedido um crédito para a parte requerida, entretanto o requerido não honrou com o pagamento conforme contrato, houve tentativa recebimento do débito porém restou infrutífera, não restando outra alternativa a
não ser ajuizar a presente ação.” DESPACHO: Vistos, etc. Cite-se por edital como postulado nos autos. Cumpra-se. Eu,
digitei. Cuiabá-MT, 4 de junho de 2014. EVA LUIZA DE FARIA Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo
Provimento n. 56/2007-CGJ
ESTADO DE MATO GROSSO - PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE-MT
- JUIZO DA SEGUNDA VARA EDITAL DE CITAÇÃO - PROCESSO DE EXECUÇÃO - PRAZO:
30 DIAS AUTOS N. 7308-76.2012.811.0037 - CÓDIGO: 116660 - AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROCESSO DE EXECUÇÃO - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - EXEQÜENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO(A,S): IVANOR SANTO VENTURIN - CITANDO(A,S): EXECUTADOS(AS): IVANOR SANTO VENTURIN, CPF: 210.569.199-49, RG: 68110157 SSP/PR - Filiação: , brasileiro(a), casado(a), Endereço: LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO - DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 12/11/2012 - VALOR DO DÉBITO: R$ 69.690,21 - FINALIDADE:
CITAÇÃO do(s) executado(a,s) acima qualificado(a,s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 03 (três) horas,
contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear
bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida. RESUMO DA INICIAL: Pela Cédula rural Pignoratícia nº 40/00091-5, emitida em
01/12/2006, com vencimento final pactuado e alterado para 01/07/2015, o exequente propiciou ao executado crédito no valor
de R$ 93.248,00. De acordo com a Cláusula Garantias, foi dado em penhor cedular de primeiro grau e sem concorrência de
terceiros, a colheita da lavoura de soja em grãos do período agrícola de julho/200 à junho/2007, de 480.000,00kg, localizada
na Fazenda Paraná II, matrícula 8615, situada na zona rural do município de Santo Antônio do Leste/MT, comarca de Primavera do Leste/MT. Além dos encargos de adimplemento, também são exigíveis encargos decorrentes do inadimplemento,
a saber: Adimplemento; Juros à taxa efetiva de 8,7500% ao ano, capitalizados mensalmente. Inadimplemento: Correção
monetária com base na variação positiva do INPC; Juros à taxa efetiva de 8.7500% ao ano, capitalizados mensalmente;
Juros de mora à taxa efetiva de 1,0000% ao ano, debitados no final; Multa contratual de 2,0000% sobre o saldo devedor
final, não incidente sobre os juros de mora. O crédito exequendo acima representa dívida líquida, certa e exigível na forma
do artigo 586 do CPC, e comporta, portanto o presente rito executório. ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a,s) o(a, s)
executado(a,s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 15 (quinze) dias para opor(oporem) embargos. Eu,
Elivânia Duarte dos Santos, digitei. Primavera do Leste-MT, 20 de março de 2014. HÉLIO AVELINO DOS SANTOS
Escrivã(o) Judicial
Diário Oficial
EDITAL DE CITAÇÃO AUTOS Nº 4324-94.2012.811.0013 ESPÉCIE: BUSCA E APREENSÃO EM
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – PROCEDIMENTOS REGÍDOS POR OUTROS CÓDIGOS LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS – PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
– PROCESSO DE CONHECIMENTO – PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA:
BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, PARTE RÉ: JONATHAN
FERREIRA RIBEIRO CITANDO (A,S0: REQUERIDO (A): JONATHAN FERREIRA RIBEIRO CPF 948.717.361-72 RG,
1432278-1 SSP MT FILIAÇÃO: PEDRO SERAPIÃO RIBEIRO e EULENICE APARECIDA DA SILVA, DATA DE NASCIMENTO:8/10/1981, BRASILEIRO (A) NATURAL DE COXIM-MS CASADO (a) VENDEDOR. DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA
AÇÃO: 27/11/2012 VALOR DA CAUSA: R$ 22.489,55 FINALIDADE: CITAÇÃO da parte acima qualificada atualmente em
lugar incerto e não sabido, dos termos da presente ação que lhe (s) é proposta consoante consta da petição inicial a seguir
resumida para no prazo de 15 (quinze) dias contados da expiração do prazo deste edital apresentar querendo sob pena de
serem penhorados como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na pela vestibular. RESUMO DA INICIAL: Suma
... O doutor no dia 26/10/2010 celebrou com o requerido um contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária
registrado sob nº 12039000088339 para ser restituído em 48 (quarenta e oito) parcelas consoante instrumento contratual
em anexo para que o requerido adquirisse um bem móvel com as seguintes características: Volskwagen, Saveiro Surf 1.6
(Ger, Chassi 9BWKB0W3AP02637 Ano/Modelo 2010 ano/fabricação 2009, Placa HHW8953 cor prata. DESPACHO: Suma...
Defiro o pedido de fls.37 e determino a citação do requerido via editalicia... Eu, Roseli Demarchi, digitei. Pontes e Lacerda
-MT 23 de abril de 2014 Marcia Rubia Silva Vilela Gestor (a) Judiciário (a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007- CGJ
Nº 26336
Página 60
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO COMARCA DE CÁCERES –MT JUIZO DA TERCEIRA VARA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS AUTOS N.º 3342-67.2013.811.0006
ESPÉCIE: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária. PARTE AUTORA: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A PARTE RÉ: JOSE ALVES ROSA CITANDO(S): Jose Alves Rosa, Cpf: 103.629.32115 Filiação: Joaquim Alves Rosa e Helena da Silva Rosa, data de nascimento: 13/6/1954, brasileiro(a), natural de Votuporanga-SP. DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 17/4/2013 VALOR DA CAUSA: R$ 75.167,36 FINALIDADE: CITAÇÃO da
parte ré acima qualificada, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante
consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital,
apresentar resposta, querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora.
RESUMO DA INICIAL: BANCO BRADESCO FINCANCIAMENTO S/A, propôs a presente Ação de Busca e Apreensão em
face do requerido Jose Alves Rosa. O autor celebrou com o requerido contrato de financiamento, com cláusula de alienação
fiduciária nº 43.0.394.403-4, para ser restituído em 48 parcelas para que o Requerido adquirisse o bem móvel Marca: Chevrolet, modelo: S10 Deluxe 2.8D, Chassi: 9BG138DC01C438705, Ano/Modelo: 2001/2001, Placa: AAY2383, Cor: Branca, o
referido bem encontra-se alienado fiduciariamente ao Autor. Ocorre que o requerido não cumpriu o avençado no instrumento
contratual, posto que não pagou desde a 2a parcela, vencida em 27/02/2012, totalizando um débito de R$ 75.167,36. DESPACHO: Vistos etc.Defiro. Acaso a parte não apresente defesa, nomeio a Defensoria Pública para atuar no processo como
curado especial - art. 9° do CPC, Eu, Camila, digitei. Cáceres - MT, 23 de junho de 2014. Solange Biscaro Marques Gestor
(a) Judiciário (a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007 - CGJ

Diário Oficial - Politec

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