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Notícias da AENDA
Junho 2010
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
01. ATOS SOBRE REGISTROS DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS
-- ATO No 19 = Inclusão de Alvos Biológicos (8 novas pragas)
-- ATO No 20 = Inclusão de Alvo Biológico (1 nova praga)
-- ATO No 21 = Pedidos de Registro (48 pedidos)
-- ATO No 22 = Registros Concedidos em 2009 (58 registros)
-- ATO No 23 = Registros Concedidos em 2010 (25 registros)
-- ATO No 24 = Alteração em Recomendações de Uso = (1 alteração)
-- ATO No 25 = Pedidos de Registro de Exportação (7 pedidos)
-- ATO No 26 = Alterações Diversas (41 alterações)
-- ATO No 27 = Pedido de RET (9 pedidos de pesquisas)
-- RETIFICAÇÕES DE ATOS = Retificações nos: Ato 58/2009, Ato 12/2010 e Ato 17/2010.
02. REGISTROS CONCEDIDOS EM 2009
Em out.2009 informamos os registros 001 a 080, sendo que o no 044 não foi utilizado. Agora em
jun.2010 foram publicados os demais registros concedidos em 2009, do no 081 ao 138, que são:
-- Produtos Técnicos com Dossiê Completo
FUNGICIDA
-- Absoluto Tecnico (Clorotalonil da Iharabras)
INSETICIDA
-- Chlorantraniliprole Tecnico (Chlorantraniliprole da
Du Pont)
REGULADOR DE CRESCIMENTO
-- Viviful Tecnico (Prohexadione-cálcio da Iharabras)
-- Produtos Formulados com base em PT completo
FUNGICIDA
-- Brio (Epoxiconazole + Cresoxim metílico)
-- Juwel (Epoxiconazole + Cresoxim metílico)
-- Juwel SC (Epoxiconazole + Cresoxim metílico)
-- Difere (Oxicloreto de cobre da Oxiquimica)
-- Duetto WG (Cimoxanil+Clorotalonil_Sipcam Isagro)
-- Dithane WG NT (Mancozeb da Dow)
-- Dithane NT WG (Mancozeb da Dow)
-- Fox (Trifloxystrobina + Protioconazol da Bayer)
-- Atempla (Carbendazim da Bayer)
HERBICIDA
-- Glifosato Cropchem 480 SL (Glifosato da Cropchem)
-- Glifosato Nutritop (Glifosato da Cropchem)
REGULADOR DE CRESCIMENTO
-- Viviful (Prohexadione-cálcio da Iharabras)
INSETICIDA
-- Warrant 700 WG (Imidacloprid da Cheminova)
-- Altacor (Chlorantraniliprole da Du Pont)
-- Premio (Chlorantraniliprole da Du Pont)
-- Actelliclambda (Lambda-cialotrina da Syngenta)
-- Imidacloprid Nufarm 700 WG(Imidacloprid_Nufarm)
-- Abamit (Abamectina da FMC)
INSETICIDA + ACARICIDA
-- Stron 600 SL (Metamidofós da Nufarm)
INSETICIDA BIOLÓGICO
-- Bio Nep Steinernema SC (Steinernema puertoricense
IBCB-n06 da Bio Controle)
FEROMÔNIO
-- Rincoforol (Rincoforol da Interacta)
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-- Produtos Técnicos por Equivalência
FUNGICIDA
-- Mancozeb Tecnico Sabero (Mancozeb da Sabero)
-- Tebuconazole Tecnico Base (Tebuconazole_Agrialliance)
HERBICIDA
-- Dessicash Tecnico (Dibrometo de Diquat da Allier)
-- Cletodim Tecnico Milenia (Cletodim da Milenia)
-- Nicosulfuron Tecnico Cheminova (Nicosulfuron da
Cheminova)
-- Hexazinona Tecnico Ouro Fino (Hexazinona_Ouro Fino)
-- Nicosulfuron Tecnico DVA (Nicosulfuron da DVA)
-- Nicosulfuron Tecnico Prentiss (Nicosulfurona_Prentiss)
-- Nicosulfuron Tecnico BRA (Nicosulfuron da BRA)
INSETICIDA
-- Lambda Cyhalothrin Tecnico Base (Lambdacialotrina da Agrialliance)
REGULADOR DE CRESCIMENTO
-- Cloreto de Mepiquate Tecnico Consagro (Cloreto
de Mepiquat da Consagro)
-- Produtos Formulados com base em PT equivalente
FUNGICIDA
-- Guapo (Cresoxim-metil + Epoxiconazole da Milenia)
-- Simboll 125 SC (Flutriafol da Consagro)
-- Solist 430 SC (Tebuconazole da Rotam)
-- Tebuconazole Terragro (Tebuconazole da Terragro)
-- Tebuzol 200 CE (Tebuconazole da United Phosphorus)
-- Motofil (Tiofanato metílico da Helm)
-- Eleve (Mancozeb da Ouro Fino)
HERBICIDA
-- 2,4-D + Picloram (2,4-D+Picloram da Nortox)
-- Norton (2,4-D + Picloram da Nortox)
-- Escudo 500 EC (Clomazone da Milenia)
-- Hexazinona + Diuron WG (Hexazinona+Diuron_ Nortox)
-- Hexafort (Hexazinona da DVA)
-- Hexanil 750 WG (Hexazinona da Rotam)
-- Druid 750 WG (Hexazinona da Rotam)
-- Laredo (Paraquat da Helm)
-- Hexazinone DVA 250 SL (Hexazinona da DVA)
REGULADOR DE CRESCIMENTO
-- Mepiquat 50 SL (Cloreto de mepiquat da Rotam)
-- Applicato 50 SL (Cloreto de mepiquat da Rotam)
INSETICIDA
-- Seizer (Bifentrin da Milenia)
-- Imidacloprid 350 SC (Imidacloprid da Rotam)
-- Appalus 200 SC (Imidacloprid da Consagro)
INSETICIDA + ACARICIDA
-- Abamectin Dva 18 EC (Abamectina da DVA)
-- Superus (Abamectina da DVA)
03. REGISTROS CONCEDIDOS EM 2010
No mês passado informamos sobre 23 produtos registrados, conforme listagem disponibilizada
no site do MAPA. Agora, com a publicação no DOU do Ato no 23, acrescentamos mais 2
produtos; são eles:
● Agente de Controle Biológico
-- Cotesia Bug (Insetos adultos de Cotesia flavipes da BUG)_Reg. 24/10
● Produto Técnico Equivalente
-- Triflumuron Tecnico Equivalente (Triflumuron da ROTAM)_Reg. 25/10
04. CANCELAMENTO DE REGISTRO A PEDIDO DA EMPRESA
Foi cancelado o Registro No 88394 referente ao produto Sencor BR (METRIBUZIM) da
BAYER.
05. REABILITAÇÃO DE REGISTRO
Por determinação judicial foi reabilitado o Registro No 318593 referente ao produto Mentox 600
EC (PARATION-METÍLICO) da PRENTISS, que havia sido suspenso pelo Ato 11 de
mar.2010.
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06. NOVAS PRAGAS INCLUIDAS NA IN 42/2002
A Instrução Normativa 42/2002 relaciona as pragas das culturas brasileiras. Pelos Atos MAPA
nos 19 e 20 foram incluídas oficialmente as seguintes pragas:
Arroz-armazenado = Sitophilus zeamais (gorgulho)
Cana-de-açúcar = Sphenophorus levis (bicudo da cana)
Cana-de-açúcar = Puccinia melanocephala (ferrugem
da cana)
Girassol = Aphis gossypii (pulgão)
Girassol = Alternaria helianthi (mancha de alternaria)
Manga = Pleuroprucha asthenaria (traça-dos-cachos)
Fumo = Lasioderma serricorne (bicho do fumo)
Fumo = Zabrotes subfasciatus (caruncho pequeno do
feijão)
Eucalipto = Aparatermes abbreviatus (cupim)
07. IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE COUVE-FLOR DO PERU
Os requisitos fitossanitários para importação de sementes (categoria 4, classe 3) de Brassica
oleracea var. botrytis, produzidas no Peru, foram estabelecidas na Instrução Normativa 11. São
exigidas inspeções e declarações referentes a: (a) fungo Pytium tracheiphilum; (b) vírus Arracha
vírus A; (c) plantas daninhas Cuscuta australis, Orobanche spp e Setaria pumila; (d) ácaro
Acarus siro; e (e) nematóide Ditylenchus dipsaci.
08. COMITIVA CNA_OCB_APROSOJA_AENDA_CCAB NA DFIA
Representantes dessas entidades foram recebidos na DFIA da Secretaria de Defesa Agropecuária
para discussão sobre a morosidade dos registros de agrotóxicos.
09. CÂMARA DE INSUMOS
Com relação a DEFENSIVOS AGRÍCOLAS foi apresentada pela ANDEF a queda média do
valor (preços) de cada cesta de defensivos usada em algumas culturas entre abril.2009 e
abril.2010, de acordo com levantamento do Instituto de Economia Agrícola de São Paulo:
Laranja (24,0%), Soja (17,8%), Algodão (14,9%), Feijão das Águas (13,9%), Cana-deaçúcar (12,5%), Milho (12,2%) e Café (9,0%).
A entidade também apresentou um retrospecto dos últimos 9 anos de Relação de Troca entre o
valor do produto agrícola e o valor da cesta de defensivos usados. Abril foi o mês de referência.
ÍNDICE - RELAÇÃO DE TROCA
2002
6,84
73,60
25,23
12,38
23,20
9,62
13,51
2003
4,31
64,49
27,96
9,40
14,66
6,74
9,10
2004
7,03
80,48
31,91
8,75
14,59
8,28
7,40
2005
6,48
83,71
27,32
5,92
21,36
8,88
11,49
2006
4,75
68,83
18,84
6,17
20,82
10,35
12,10
2007
6,10
55,45
15,37
5,18
15,98
6,61
7,80
2008
2,32
53,61
21,21
4,69
15,67
5,68
4,81
2009
5,02
78,77
21,69
5,04
18,11
8,74
4,90
2010
2,90
54,46
15,87
4,16
13,86
10,07
5,56
Feijão das águas - sc 60 kg
Laranja - cx 40,8 kg
Cana – 1 ton cana verde
Café - sc 60 kg
Algodão - sc 15 kg
Milho - sc 60 kg
Soja - sc 60 kg
Nota Aenda: Em abr.2002 o agricultor gastava com a cesta de defensivos 13,51 sacas de soja;
em abr.2010 ele adquiriu essa mesma cesta de produtos (atualizados) com apenas 5,56 sacas.
10. CONAB ATUALIZA METODOLOGIA DE CUSTOS
A Companhia Nacional de Abastecimento vem realizando custos da produção agrícola desde
1976 e agora revisou sua metodologia de apuração e construção para aprimorar o conhecimento
dos gestores e de quantos necessitem tomar decisões políticas, administrativas, econômicas,
financeiras e operacionais. Ver em www.conab.gov.br : “Custos de Produção Agrícola_a
metodologia da Conab”. O capítulo dos Defensivos Agrícolas mereceu atenção especial por ser
um insumo com mudanças mais destacadas ao longo dos anos, seja na cesta dos produtos usados
em cada cultura, seja pela forma de oferta.
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11. PLANO AGRÍCOLA SAFRA 2010-2011
O governo vai disponibilizar 8% a mais que na safra anterior. Veja em R$ bilhões.
FINANCIAMENTO
2009/10
2010/11
Custeio e comercialização
66,2
75,6
-- juros controlados
-- 54,2
-- 60,7
-- juros livres
-- 12
-- 14,9
Investimento
14
18
Linhas especiais
12,3
6,4
TOTAL
92,5
100
12. ADIDOS AGRÍCOLAS
O Brasil terá Adidos Agrícolas em 8 de suas embaixadas para representar permanentemente os
interesses agropecuários.
-- África do Sul = Gilmar Paulo Henz
-- Estados Unidos = Horrys Friaça
-- Argentina = Bivanilda Tapias
-- Japão = Gutemberg Barone
-- Bélgica = Odilson Ribeiro
-- Russia = Rinaldo Junqueira
-- China = Esequiel Liuson
-- Suiça = Guilherme Antonio da Costa Jr.
ANVISA
ANVISA – SETOR FITOSSANITÁRIO
01. MONOGRAFIAS EM CONSULTA PÚBLICA
-- CLETODIM – herbicida (Inclusão de Cana-de-açúcar, na modalidade de maturador)
-- FLUASIFOPE-P-BUTILICO – herbicida (Inclusão de Girassol, em pós-emergência; a Dose
de Ingestão Diária Aceitável foi estabelecida em 0,005 mg/kg)
-- DICLORANA – fungicida (Inclusão de Cebola, em aplicação foliar).
02. MONOGRAFIAS ALTERADAS
-- MILBEMECTINA – inseticida e acaricida (Inclusão de Mamão e Morango, em aplicação
foliar)
-- METALAXIL-M – fungicida (Inclusão de Amendoim, Girassol e Pastagem, em tratamento de
sementes)
03. INTERDIÇÕES NAS FÁBRICAS DA DOW
Foram interditados mais de 500.000 litros de produtos nas fábricas de Franco da Rocha/SP e
Jacareí/SP, pela fiscalização da ANVISA. O produto Tordon (2,4-D + Picloram) e o 2,4-D
Técnico não dispunham de controle de impurezas. O produto Mancozeb 80% NT estava sem
identificação de lote/fabricação. Ainda, segundo informação do site da ANVISA, os produtos
2,4-D Técnico, Aminopiralid Técnico e Versene (agente quelatizante) estavam com datas de
fabricação e de validade adulteradas. As interdições são válidas por 90 dias.
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04. RESULTADOS DO PARA 2009
-- ANVISA disponibilizou os resultados de 2009 do Programa de Análise de Resíduos de
Agrotóxicos em Alimentos – PARA. Desta feita houve clara separação entre os USOS NÃO
AUTORIZADOS e os EXCESSOS DE RESÍDUOS. Em resumo os resultados do
monitoramento em 3.130 amostras foram os seguintes:
▪ Amostras com Excesso de Resíduos (ultrapassaram o Limite Máximo permitido) = 2,8%
▪ Amostras com Usos Não Autorizados (não há produtos registrados para aqueles usos) = 23,8%
▪ Amostras com Excesso de Resíduos e Uso Não Autorizados ao mesmo tempo = 2,4%
-- AENDA enviou carta à ANVISA elogiando a nova forma de apresentação dos resultados e
destacando que o índice de 2,8% para amostras com excesso de resíduos significa que o
agricultor brasileiro sabe aplicar os agrotóxicos, pois é uma marca similar à dos países
desenvolvidos. Para minimizar os Usos Não Autorizados a entidade sugere um Programa
Nacional de Treinamento e uma aceleração da disponibilidade de produtos para os agricultores
conforme possibilita a recente Normativa para culturas com pouco suporte fitossanitário.
ANVISA – SETOR DOMISSANITÁRIO
01. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE
Através da Resolução RDC 22 a ANVISA estabeleceu que a transferência de titularidade de um
registro de Produto Domissanitário poderá ser feita em casos de fusão, cisão, incorporação ou
sucessão, com ou sem mudança de razão social de empresas. Portanto, continua impedida a
transferência de titularidade por contrato de cessão ou venda de registro.
IBAMA
01. ATAS DO CTA
O MMA disponibilizou em seu site as 2 primeiras Atas do Comitê para Assessoramento de
Agrotóxicos em 2010, composto de membros do MAPA, IBAMA/MMA e ANVISA:
-- Ata de 10fev10: (a) Apresentação da estrutura de trabalho; (b) Componentes: apresentação do MAPA,
discussões com setor regulado e SIC; (c) Procedimentos para inclusão/exclusão de fabricantes; (d) Pleitos de
PTEquivalente: aumento da demanda, aumento de técnicos no GT específico; (e) Agrotóxicos comercializados: dos
1.278 registrados, apenas 537 são comercializados; (f) PTEquivalentes e a proteção de dados: ANVISA fará
seminário sobre o tema; (g) Análise da Norma para registro de Produtos Fitossanitários para Agricultura Orgânica;
(h) Reavaliações: Reclamação da ANVISA sobre Licença de importação para Cihexatina em Nov.2009,
Cronograma para reuniões da Comissão; (i) Priorização para pleitos de registro da Ouro Fino não foi considerado
pois os mesmos já são priorizados no GT de equivalência; (j) Revisão da IN sobre Brometo de Metila: processo será
encaminhado ao CTA; (k) Perfil de Agrotóxicos MERCOSUL: documento está sendo finalizado pelo MMA; (l)
Agrotóxicos de uso em ambiente urbano e industrial: ANVISA está analisando o assunto; (m) Avaliação de Risco:
GT reiniciará as atividades; (n) Troca de posição na fila de processos de uma mesma empresa: solicitações devem
ser feitas ao CTA que avaliará junto aos GTs.
-- Ata de 03mar10: (a) Componentes: a coordenação do CTA deverá convocar esse grupo; (b) Inclusão/exclusão de
fabricantes: ANVISA solicitou imediata exclusão de um fabricante seguindo os procedimentos, e, o MAPA disse
que a exclusão só passa a ter efeito após a publicação no DOU; (c) Situação dos PTEquivalentes: MAPA informou
que existem 81 processos em análise e 189 na fila (em 23fev10); (d) Norma Produtos para Cultura Orgânica: Está
em análise no IBAMA; (e) Reavaliação: MMA quer reunião do GT para verificar a revisão da Norma, Alteração no
cronograma de reuniões; (f) Critérios de priorização: IBAMA está trabalhando em proposta; (g) Licença de
Importação para Cihexatina: MAPA enviou comunicação para São Paulo e Minas Gerais sobre o assunto; (h)
Fiscalização: ANVISA informou sobre fiscalização na BASF e reiterou o interesse em fiscalizações conjuntas; (i)
Perfil de Agrotóxicos MERCOSUL: IBAMA ainda não disponibilizou o documento; (j) Agrotóxicos em uso no
ambiente urbano e industrial: ANVISA informou que a consulta pública sobre jardinagem profissional foi
cancelada; (k) Troca de posição na fila de processos: mesmo informe da reunião anterior; (l) Adequação ao Decreto
991/93: o MAPA encaminhará uma lista com os produtos ainda não adequados ao Decreto.
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02. ALTERAÇÃO DE COMPONENTES
Segundo apresentação na Câmara Temática dos Insumos Agrícolas-CTIA, realizada por Kênia
Godoy (IBAMA), representando o MMA, a nova Instrução Normativa Conjunta sobre esse
polêmico assunto será apresentada em 07.jul.10; e, os avanços no sistema SIC (Sistema de
Informações de Componentes) estará pronto em meados de agosto.
PARLAMENTO
01. PROJETO DE LEI SOBRE CANCELAMENTO DE PRODUTOS
O Dep. Fed. Beto Faro (PT do Pará) apresentou o PL 7490 para alterar os arts. 3º e 5º. Da Lei
7802/1989, de forma que o governo em 30 dias possa cancelar o registro dos agrotóxicos
desaconselhados por organizações internacionais responsáveis pela saúde, alimentação ou meio
ambiente.
ENFISA_2010
Fiscais Agropecuários das Secretarias de todos os Estados e do Ministério da Agricultura
estiveram em São Luis do Maranhão para o 8º Encontro de Fiscalização e Seminário Nacional de
Agrotóxicos.
O Encontro dos Fiscais gerou a CARTA DE SÃO LUIS com as ações prioritárias propostas.
O Seminário foi abrilhantado com palestras de temas atuais. No final de cada dia deste evento os
participantes eram brindados com uma colorida apresentação do folclore maranhense.
Para acessar as palestras: http://inovadefesa.ning.com/group/enfisa
Parabéns pela organização ao MAPA, SAGRIMA e AGED.
REAVALIAÇÕES
01. MINISTÉRIO PÚBLICO ABRE AÇÃO CONTRA ENDOSSULFAN
-- No início do mês de junho, o Ministério Público do Distrito Federal ingressou com uma Ação
Civil Pública contra a ANVISA, para que este Órgão suspenda todos os Informes de Avaliação
Toxicológica dos produtos à base de Endossulfan.
-- AENDA protocolou na Justiça um pedido para ser incluída como Parte Interessada no litígio,
onde considera que não houve comprovação científica cabal a respeito de malefícios do
Endossulfan a ponto de haver necessidade de banimento do produto e demonstra a importância
do produto para a agricultura brasileira e o risco do aumento de custos de produção agrícola que
a retirada do produto do mercado possa acarretar. Na peça que protocolou a AENDA pede ainda
que a Ação seja cancelada por total improcedência de mérito.
02. NOTÍCIAS NA MÍDIA CONTRA OS AGROTÓXICOS
-- O jornal O Estado de São Paulo fez editorial com o título “Campeão de Agrotóxicos”,
referindo-se ao Brasil e tecendo comentários sobre os produtos em reavaliação clamando por
banimento.
-- O jornal Folha de São Paulo criticou portaria do MAPA sobre Plano Nacional de Manejo de
Risco de Agrotóxicos. O título da matéria foi: “ Brasil seguirá usando agrotóxico banido”.
-- Aproveitando a divulgação do monitoramento de resíduos em alimentos (PARA) diversos
jornais publicaram reportagens sensacionalistas. O jornal O Estado de São Paulo estampou
“PIMENTÃO LIDERA RANKING DE AGROTÓXICOS; o Diário de São Paulo escreveu a
manchete “PERIGO À MESA. VOCÊ COMERIA ISSO?”
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03. ACEFATO
O MAPA promoveu uma reunião com representantes de diversas Câmaras Técnicas de Culturas,
como parte da Reavaliação de Risco que está realizando.
ANTIDUMPING GLIFOSATO
-- A Câmara de Comércio Exterior – CAMEX alterou o direito antidumping contra o Glifosato
chinês, através da Resolução 41 de 08.jun.2010. Agora, no lugar de uma alíquota de 2,1% sobre
o preço de importação, entrou em vigor uma nova modalidade, chamada de Direito Antidumping
Específico (DAE). Esse DAE será cobrado sempre que o preço CIF for menor que US$ 3,60/kg,
O DAE é a diferença entre US$ 3,60 e o preço real CIF importado, e está limitado a um valor
máximo de US$ 2,52/kg.
-- AENDA solicitou audiências com vários Ministros para discutir o impacto desse novo
antidumping.
-- No caso de importação de Produto Técnico o cálculo do DAE é simples: US$ 3,60 – Preço
CIF/Kg do PT importado. Porém, no caso de importação de Glifosato formulado o cálculo
envolve primeiro a transformação do volume importado em peso líquido, o que se faz
multiplicando pela densidade do produto. Em seguida divide-se o valor da mercadoria pelo peso
líquido encontrado, tendo como resultado um “preço por kg do produto formulado”. Por último
verifica-se o DAE pela diferença entre US$ 3,60 e o preço por kg encontrado.
ESTADOS
1. ALAGOAS
Mudou o Diretor-Presidente da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas. Saiu
Hibernon Cavalcanti Albuquerque (convidado para recriar a EMATER) e tomou posse Manoel
Costa Tenório.
2. BAHIA
O Centro Nacional de Pesquisa de Mandioca e Fruticultura Tropical (Embrapa), situado em Cruz
das Almas/BA, foi credenciado pelo MAPA para realizar análises na Área de Diagnostico
Fitossanitário em amostras de controle oficial.
3. MARANHÃO
Sediou o 8º ENFISA, em São Luis. Filomena Antonia de Carvalho, da AGED foi a anfitriã. Ver
notícia em destaque mais acima.
4. MATO GROSSO
No lugar do Dr. Décio Coutinho quem está na presidência do INDEA agora é o Dr. Valney
Souza Corrêa.
5. MATO GROSSO DO SUL
-- O ENFISA_2011 será em Campo Grande/MS, de 6 a 9 de junho.
-- Os 3 Encontros Regionais de Fiscais preparatórios serão em Roraima (15 a 17.mar), no Rio
Grande do Sul (5 a 7.abr), na Paraíba (26 a 28.abr).
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6. PARÁ
Aliomar Arapiraca da Silva assumiu a Direção Geral da ADEPARÁ – Agência de Defesa
Agropecuária do Estado do Pará, no lugar de Cássio Alves Pereira.
7. PARAÍBA
A UFR-PB passa a valer R$ 30,11 a partir de 01.jul.2010, portanto a taxa de cadastro de um
agrotóxico é R$ 180,66.
7. PARANÁ
O sistema eletrônico SIAGRO para controle das receitas agronômicas e de fiscalização do uso de
agrotóxicos tem efetivo início em 1º de julho. Os comerciantes que venderem para consumidor
final devem enviar relatório via internet a cada semana para a SEAB.
8. RIO GRANDE DO SUL
O laboratório Agronômica (Telo e Duarte Ltda), em Porto Alegre/RS, foi credenciado pelo
MAPA para realizar análises na Área de Diagnostico Fitossanitário em amostras de controle
oficial.
9. TOCANTINS
Pelos termos da Intrução Normativa 10/2010 o MAPA não reconhece mais a Estado como Área
Livre da praga Sigatoka Negra – Mycosphaerella fijiensis (Morelet) Deighton
MÍDIA
1. JEA – JORNAL DO ENGENHEIRO AGRÔNOMO
O artigo GUERRA COMERCIAL – A BATALHA DOS RESÍDUOS DE PESTICIDAS aborda
esta faceta difícil de transpor dentro das barreiras não-tarifárias. Só formando grupos de países é
que o Brasil poderá conduzir um processo de equilíbrio em fóruns internacionais nessa feroz
disputa comercial em que vale tudo, inclusive diminuir os Limites Máximos de Resíduos
permitidos em alimentos como arma coercitiva, ou, em um sonho tropical, o país pode catapultar
de uma hora para outra seu poder econômico de tal forma que se iguale aos dos países mais
desenvolvidos.
2. PALESTRA DA AENDA NA UFRRJ
Diretor Executivo da AENDA proferiu uma palestra sobre a situação dos produtos genéricos
durante o evento “SEMANA ÂNGELO MOREIRA COSTA LIMA”, no Campus do Km 47 da
rodovia Dutra.
3. REVISTA DO ENFISA 2010
Perfil da entidade AENDA inserido na revista do evento, mostrando que foi fundada em 1986 e é
regida por um Estatuto e um Código de Ética, e administrada por um Conselho-Diretor com 12
membros. O perfil apresentou ainda as principais tarefas da Associação no setor de Defensivos.
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DEUSA CERES
Ivan Wedekin foi agraciado pela AEASP com o prêmio DEUSA CERES como o Engenheiro
Agrônomo do ano de 2009, em solenidade no Tênis Clube Paulista.
As medalhas “Fernando Costa” este ano foram para:
Pesquisa: Bernardo Van Raij
Ensino: Valdemar Antonio Demétrio
Iniciativa Privada: Henrique Mazotini
Extensão Rural: Francisco Eduardo Bernal Simões
E um destaque “Ação Ambiental” para Enéas Salati.
Diretor Executivo da AENDA teve a honra de fazer a entrega ao Eng. Agr. Henrique Mazotini.
ANDEF DIVULGA NOTAS DE ESCLARECIMENTOS
-- Em face de reportagens desairosas aos agrotóxicos publicada no jornal O Estado de São Paulo,
a ANDEF divulgou Nota de Esclarecimento sob o título: “Defensivos Agrícolas – ciência que
protege a agricultura”.
-- Também a ANDEF respondeu ao editorial do jornal O Estado de São Paulo, publicado em
9jun (Brasil: Campeão de Agrotóxicos) com a carta “Brasil em ritmo de competitividade”.
-- Sobre as matérias relacionadas ao PARA a associação distribuiu Nota, explicando à população
que Uso Não Autorizado não significa contaminação e inclusive criticando a apresentação do
PARA no site da ANVISA que também atacou os produtos em reavaliação.
GHS E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE TRANSPORTE TERRESTRE
A Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT desenvolveu estudo cotejando o Sistema
Global de Harmonização de Classificação e Rotulagem de Substâncias Químicas – GHS que está
sendo analisado para implantação no Brasil, com a atual legislação brasileira de transporte
terrestre de produtos perigosos.
RECICLADORA CAMPO LIMPO
Fabio Kagi, coordenador executivo da AENDA, visitou a Recicladora localizada em Taubaté/SP,
juntamente com comitiva de Conselheiros do INPEV. Campo Limpo Reciclagem e
Transformação de Plásticos S/A foi constituída por 31 fabricantes de defensivos agrícolas para
incrementar o sistema de gestão da destinação final das embalagens vazias de agrotóxicos. A
recicladora produz a Ecoplástica Triex, a 1ª embalagem de defensivos elaborada a partir de
plástico reciclado das embalagens vazias do próprio sistema.
MILHO TRANSGÊNICO MULTILAGARTICIDA
Uma nova geração de milho transgênico está sendo lançada pela MONSANTO no Brasil. Agora
a semente OGM promete resistência às lagartas do cartucho, da espiga e da broca-do-colmo.
Somada à 1ª geração espera-se uma participação de 65% de toda a área plantada com milho no
país.
COSAG
O Conselho Superior do Agronegócio da FIESP apresentou proposta de campanha para melhoria
da imagem da produção agrícola junto ao cidadão urbano.
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COMBATE AOS ILEGAIS: PROJETO AENDA
● PALESTRA DA AENDA NO 8º ENFISA
A Associação esteve presente no Encontro dos Fiscais
Agropecuários e Seminário Nacional de Agrotóxicos, realizado em
São Luis / MA, e apresentou seu PROGRAMA DE COMBATE
AOS PRODUTOS ILEGAIS, com ênfase aos desvios-de-uso. A
apresentação foi dividida entre o diretor da entidade Tulio de
Oliveira e o advogado Leandro Casagrande (1o à esq.). Fernando
Marini, do SINDAG (4º à esq.) falou sobre o combate ao
contrabando. Jussara Nogueira, do INEA-RJ coordenou a mesa.
● FERTILIZANTES FOLIARES E ADJUVANTES
Os dossiês preparados pela AENDA e apresentados às autoridades
estão demonstrando e desnudando para a sociedade que alguns
produtos registrados como fertilizantes foliares escondem
(ilegalmente) outras funções de caráter pesticida. Na verdade são
estimuladores de crescimento e/ou adjuvantes acidificantes,
antideriva, umectantes, etc., que estão bem caracterizados na Lei
dos Agrotóxicos (art. 2º, Lei 7802/1989) e em seu Decreto
Regulamentador (art. 1º, Decreto 4074/2002).
● PORTARIA 322/1997 - JARDINAGEM AMADORA
Com a suspensão da Consulta Pública sobre Jardinagem
Profissional, a Portaria 322/1997 teve sua legitimidade posta em
dúvida entre associados da AENDA. Após examinar pareceres
jurídicos o CONSELHO-DIRETOR da AENDA definiu que a
Portaria 322/1997 é legítima, porém não coíbe com segurança os
chamados “desvios-de-usos” de produtos registrados por essa
portaria e que são desviados para a agricultura, como iscas
formicidas por exemplo. A entidade, a partir de agora, deve
desenvolver esforços para a criação de um NOVO MARCO
REGULATÓRIO que dificulte mais essas irregularidades e que dê
efetiva possibilidade aos setores de fiscalização do MAPA,
ANVISA e IBAMA de agirem integrados para sustar essa prática.
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VAZIO SANITÁRIO DA SOJA
Este ano nove Estados devem seguir o vazio sanitário:
-- Paraná e Mato Grosso iniciaram já em junho.
-- Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, São Paulo e Minas Gerais, a partir de 1º de julho.
-- Maranhão e Bahia, a partir de 15 de agosto.
CONFAEAB
01. POSSE DA DIRETORIA
Em solenidade na sede da OCB em Brasília/DF, a Confederação dos Engenheiros Agronomos do
Brasil empossou seus novos dirigentes para o biênio 2010/2012. Levi Montebelo, de São Paulo,
é o Presidente em sucessão a Antônio de Pádua Angelim que continua na Diretoria. Dirigente da
AENDA esteve lá.
02. PALESTRA NO MARANHÃO SOBRE RECEITA AGRONÔMICA
Levi Montebelo, no 8º ENFISA, voltou a alertar que uma Anotação de Responsabilidade Técnica
(ART) deve incidir sobre uma obra, conforme disposto na legislação das Profissões Liberais.
Uma simples emissão de Receita Agronômica, sem contrato de assistência técnica, plano de
acompanhamento, vistorias, etc., não pode equivaler-se a uma “obra”. Trata-se de um simples
documento exigido pela Lei 7.802 para aquisição comercial de agrotóxico. Portanto, a cobrança
de ART pelo CREA neste particular é um caso para se refletir com profundidade: ou o
profissional exerce sua função na construção de uma obra de Controle Fitossanitário, ou não
estaria exercendo a profissão ao simplesmente assinar um documento para liberar a aquisição de
uma mercadoria.
BIOCONTROLE
A empresa BioControle informou através de boletim informativo que a sua nova fábrica em
Indaiatuba/SP está em plena atividade.
Também destacou o mais novo produto da empresa, o BIO NEP STEINERNEMA SC, um
inseticida microbiológico à base do nematóide Steinernema puertoricense e da sua endobactéria
Xenorhabdus nematophila; aliás um inédito desenvolvimento em escala mundial. O produto é
para controle do bicudo da cana-de-açúcar Sphenophorus levis.
FERSOL
01. PALESTRA NO “UN GLOBAL COMPACT LEADERS SUMMIT”
Michael Haradom participou como convidado neste encontro mundial de lideranças de 2010,
realizado em New York/USA.
02. FERSOL E O PRINCÍPIO DE EMPODERAMENTO DAS MULHERES
A associada FERSOL é uma das 11 empresas brasileiras que aderiram a esse movimento da
ONU, em prol da igualdade dos gêneros.
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OUTRAS ATIVIDADES EM DESTAQUE
01. Fitossanitários - Atos da CGA/MAPA sobre agrotóxicos em jun.2010
-- Registros expedidos relativos a 2009 = 58
-- Registros expedidos relativos a 2010 = 25
-- Pedidos de pesquisa (RET) = 9
-- Pedidos de registro = 48
-- Pedidos de registro de exportação = 7
-- Cancelamento de registro = 2
-- Cancelamento de Autor. Importação = 1
-- Cancelamento Suspensão de registro = 1
-- Autorização para Importação = 12
-- Reclassificação Ambiental = 1
-- Inclusão de novas pragas = 8
-- Inclusão de alvo biológico = 1
-- Inclusão de Formulador = 6
-- Inclusão de Fabricante = 1
-- Alteração de Marca Comercial = 8
-- Alteração de Endereço = 2
-- Alteração de Fórmula = 1
-- Alteração de Razão Social = 1
-- Alteração de Recomendação de Uso = 5
02. Domissanitários - Atos da GGSAN/ANVISA: mai.2010
03. Relatório Registros Concedidos – Tabela com o resumo de 79 concessões de
registros que o MAPA publicou no DOU esse mês,
04. Relatório Novidades em Produtos – Notícias internacionais de anúncios em
congressos, aprovação de registros e lançamento de novos produtos pesticidas, referente a
jun.2009
05. Relatório Sinais: Amarelo e Vermelho – Notícias internacionais sobre ameaças aos
pesticidas, referente a jun.2009
06. Notícias da Aenda – Compilação resumida dos fatos e notícias do mês relacionadas com
Defensivos.
07. Relatório de Análise de Patentes – Investigação sobre a legitimidade patentária dos
pedidos de patentes depositadas no INPI, mai.2010.
08. Reuniões Técnicas:
-- Reunião DOMI – sugestões para a Consulta Pública 45 (Normas Gerais para registros de
Saneantes Domissanitários)
-- Reunião do GT de Revisão da Portaria IBAMA 84/1996
-- Reunião do GT de Alterações de Componentes
-- Reunião do GT de Cadastro Estadual
09. Reunião do Conselho-Diretor: (a) Comitê de AutoRegulamentação; (b) Pedidos de
filiação ; (c) Conflito de legislação, análise de Parecer Jurídico ; (d) Empresa não associadas em
reuniões técnicas ; (e) Ação do MP contra Endossulfan.
11. Divulgação de Eventos e Trabalhos de Terceiros
-- Curso InterTox_Norma ABNT 14725 sobre Classificação GHS_25 e 26.ago_São Paulo/SP
-- Curso InterTox_Determinação número ONU e Ficha de Emergência_25 e 26.nov_São
Paulo/SP
-- Cursos ABNT_meses de julho e agosto
-- Ofício do MCT_Formulários sobre substâncias listadas na fabricação de armas químicas
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-- Eventos e cursos_ESALQ e FEALQ_2º semestre.2010
-- Avaliação dos riscos de agrotóxicos em condições brasileiras_trabalho científico de Cláudio
Spadotto_Embrapa.
AENDA – Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos
Av. Dr. Vieira de Carvalho, 172 – 3º andar – Conj. 306 – CEP: 01210-010 – São Paulo / SP
PABx: (11) 3354-0053 - www.aenda.org.br - [email protected]
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Esta é uma resenha basicamente voltada para os associados da AENDA, que ao longo do
mês recebem essas informações de maneira mais detalhada. Por alcançar fatos e notícias de
uma ampla área do universo fitossanitário, proporcionando uma visão abrangente do setor,
a associação resolveu divulgá-la também a uma carteira selecionada do público externo.
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