TERMO DE REFERÊNCIA Título do Projeto Programa Interagencial

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Programa de las Naciones Unidas para los
Asentamientos Humanos
Rumania, 20. Rio de Janeiro, Brasil. CEP 22240-140
Tel: +55-21 3235-8550, Fax: +55-21 3235-8566
[email protected], www.onuhabitat.org
TERMO DE REFERÊNCIA
Título do Projeto
Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de
Gênero, Raça e Etnia (F079)
Designação:
Consultora/Consultor
Unidade executora:
ONU-HABITAT /ROLAC
Tipo de Contrato:
Prestação de Serviço (SSA)
Duração do Contrato:
janeiro a abril de 2010
Start Date:
janeiro de 2010
Remuneração:
US$ 20.000,00
1. ANTECEDENTES
No cenário internacional, o Brasil é referência na institucionalização de
organismos governamentais de políticas para as mulheres e igualdade racial. Os
processos de consolidação da democracia e os avanços legislativos criam oportunidades
para a materialização dos direitos humanos das mulheres.
Para fortalecer as conquistas institucionais e a participação social, o Sistema
ONU (Organização das Nações Unidas) realiza, no Brasil, o Programa Interagencial de
Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia. Iniciativa pioneira no País com aporte
do Fundo das Nações Unidas para o Alcance dos ODM (Objetivos de Desenvolvimento
do Milênio), o Programa é resultado da cooperação internacional entre o Governo
Espanhol e o Governo Brasileiro, por meio da SPM - Secretaria Especial de Políticas
para as Mulheres e da SEPPIR- Secretaria Especial de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial.
O Programa visa a apoiar a implementação e avaliação dos Planos Nacionais de
Políticas para as Mulheres e de Promoção da Igualdade Racial. Destacam-se entre seus
objetivos: (i) fortalecer a estrutura de gestão da SPM e da SEPPIR; (ii) consolidar a
transversalidade de gênero, raça e etnia nas políticas públicas; (iii) estimular o controle
social das políticas de gênero, raça e etnia pelas redes, articulações e organizações
feministas, de mulheres e do movimento de mulheres negras.
A supervisão e orientação estratégica do Programa são de responsabilidade do
Comitê Diretivo Nacional, formado por representantes do Governo Brasileiro, do
Governo Espanhol e pela Coordenação Residente do Sistema das Nações Unidas no
Tel: +55-21 3235-8550, Fax: +55-21 3235-8566
Brasil. A coordenação operacional está a cargo do Comitê Gestor integrado por: SPM,
SEPPIR, UNIFEM, UNICEF, UNFPA, ONU-HABITAT, PNUD e OIT.
2. CONTEXTO
Esta consultoria insere-se no contexto do Programa Interagencial de Promoção
da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia. Visa, em particular, apoiar as Secretarias
Especiais de Políticas para as Mulheres e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
na análise sob a perspectiva de gênero e raça do Programa Luz Todos, coordenado pelo
Ministério de Minas e Energia.
Lançado pelo Governo Federal, em novembro de 2003, a partir do desafio de
acabar com a exclusão elétrica no país, o Programa Luz para Todos tem a meta de levar
energia elétrica para mais de 10 milhões de pessoas do meio rural. O Programa é
coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, operacionalizado pela Eletrobrás e
executado pelas concessionárias de energia elétrica e cooperativas de eletrificação rural.
Para o atendimento da meta inicial, serão investidos R$ 12,7 bilhões. Sua conclusão está
prevista para 2010.
O mapa da exclusão elétrica no país revela que as famílias sem acesso à energia
estão majoritariamente nas localidades de menor Índice de Desenvolvimento Humano e
nas famílias de baixa renda. Cerca de 90% destas famílias têm renda inferior a três
salários-mínimos e 80% estão no meio rural.
É neste contexto que se projeta a presente consultoria: fazer uma avaliação da
concepção e do desenho do Programa Luz para Todos, especificando se, e de que forma,
o Programa contempla as perspectivas de gênero e raça, inclusive as mulheres
quilombolas. Para tanto, será necessário avaliar ainda os dados cadastrais do programa,
analisando o perfil dos beneficiários.
3. OBJETIVO
Contratar consultoria para realizar avaliação do desenho e dos dados cadastrais do
Programa Luz para Todos, buscando averiguar:
•
•
•
•
De que forma o desenho do Programa contempla as perspectivas de gênero e
raça;
Se existe algum tipo de priorização entre os beneficiários e, caso exista,
especificar se há algum recorte de gênero ou raça nessa priorização, inclusive
para mulheres quilombolas;
Que tipo de cadastro é utilizado para selecionar beneficiários do programa;
Quais as variáveis constantes no cadastro do Programa;
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•
•
Consistência e confiabilidade dos dados cadastrais: verificar se as informações
contidas na base de dados estão consistentes com o objetivo do programa,
analisar o padrão de preenchimento das informações, coerência das respostas,
verificar a porcentagem de informações não preenchidas e a existência de
duplicidade dos registros, entre outras análises.
O perfil dos beneficiários por sexo, raça, UF, entre outras variáveis pertinentes,
de modo a subsidiar desenho amostral para futura pesquisa de opinião com o
público do programa Luz para Todos.
4. ATIVIDADES
Sob supervisão diretamente do ONU-HABITAT, e aprovação conjunta pelo ONUHABITAT, SEPPIR e SPM, o/a consultor/a deverá:
•
•
•
•
•
•
Elaborar plano de trabalho e cronograma da consultoria;
Realizar reuniões com a equipe do Ministério de Minas e Energia responsável
pela implementação do Programa Luz para Todos;
Participar de reuniões com as Secretarias Especiais de Políticas para as Mulheres
(SPM) e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e com a ONUHABITAT para definir escopo da avaliação e monitorar as atividades da
consultoria;
Avaliar a concepção e o desenho do Programa Luz para Todos, especificando:
os recortes de gênero e raça, os critérios de priorização dos beneficiários, entre
outros;
Analisar os dados cadastrais do Programa, especificando: as variáveis (e seus
tipos) constantes nos dados cadastrais, a confiabilidade e consistência do banco
de dados, entre outros;
Analisar o perfil dos beneficiários do programa, contemplando possíveis
desagregações como sexo, raça, UF, setores urbanos e rurais, entre outras
variáveis relevantes.
Tel: +55-21 3235-8550, Fax: +55-21 3235-8566
5. CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS PRODUTOS
Produto
Plano de trabalho detalhado
Relatório com apresentação e avaliação da concepção e do
desenho do Programa Luz para Todos, especificando os recortes de
gênero e raça, inclusive para mulheres quilombolas
Relatório com análise dos dados cadastrais do Programa Luz para
Todos, especificando: as variáveis (e seus tipos) constantes nos
dados cadastrais, a confiabilidade e consistência do banco de
dados, entre outros
Relatório com análise da distribuição dos beneficiários do
programa desagregados por sexo, raça, UF, setores urbanos e
rurais e outras variáveis relevantes com vistas a subsidiar futura
pesquisa de opinião entre o público desse Programa.
Entrega à
ONU-HABITAT
05/02/2010
26/02/2010
31/03/2010
20/04/2010
6. CRONOGRAMA DE PAGAMENTO
Produto
Plano de trabalho detalhado
Relatório com apresentação e avaliação da concepção e do
desenho do Programa Luz para Todos, especificando os recortes
de gênero e raça, inclusive para mulheres quilombolas
Relatório com análise dos dados cadastrais do Programa Luz
para Todos, especificando: as variáveis (e seus tipos) constantes
nos dados cadastrais, a confiabilidade e consistência do banco de
dados, entre outros
Relatório com análise da distribuição dos beneficiários do
programa desagregados por sexo, raça, UF, setores urbanos e
rurais e outras variáveis relevantes com vistas a subsidiar futura
pesquisa de opinião entre o público desse Programa.
Valor
(US$)
2,000
6,000
6,000
6,000
7. PERFIL DO (A) CONSULTOR (A)
•
•
•
Doutorado ou mestrado na área de ciências sociais ou estatística;
Experiência na área de avaliação de políticas sociais, preferencialmente com
enfoque nas temáticas de gênero e raça;
Experiência em análise de bases de dados;
Tel: +55-21 3235-8550, Fax: +55-21 3235-8566
•
•
Experiência comprovada de, no mínimo, 3 anos;
Excelente redação.
8. REMUNERAÇÃO
O valor do contrato é de US$ 20.000 (vinte mil dólares americanos). Contudo, os
pagamentos serão feitos em moeda local (Reais) considerando a taxa de câmbio oficial
das Nações Unidas no mês correspondente.
CVs deverão ser enviados para [email protected]
até o dia 4 de janeiro de 2010.

TERMO DE REFERÊNCIA Título do Projeto Programa Interagencial

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