termo de referência - Secretaria de Políticas de Promoção da

Programa de las Naciones Unidas para los
Asentamientos Humanos
Rumania, 20. Rio de Janeiro, Brasil. CEP 22240-140
Tel: +55-21 3235-8550, Fax: +55-21 3235-8566
[email protected], www.onuhabitat.org
ANÚNCIO DE VAGA
Título do Projeto
Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de
Gênero, Raça e Etnia (F079)
Designação:
Consultora/Consultor
Unidade executora:
ONU-HABITAT /ROLAC
Tipo de Contrato:
Consultoria (Normas das Nações Unidas)
Duração do Contrato:
Fevereiro a Abril de 2012
Local de Trabalho:
Brasília DF. Brasil
Remuneração:
USD$ 5.000
1. ANTECEDENTES
No cenário internacional, o Brasil é referência na institucionalização de
organismos governamentais de políticas para as mulheres e de políticas de promoção da
igualdade racial. O processo de consolidação da democracia e os avanços legislativos
recentes, como por exemplo, a criação da Lei Maria da Penha em 2005 e o Estatuto de
Igualdade Racial de 2010, criam oportunidades reais de materialização dos direitos
humanos das mulheres e das populações afrodescendentes.
Para fortalecer as conquistas institucionais e estimular a participação social, o
Sistema ONU (Organização das Nações Unidas) desenvolve, no Brasil, o Programa
Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia. Iniciativa pioneira no
país com aporte do Fundo das Nações Unidas para o Alcance dos ODM (Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio). O Programa Interagencial é resultado da cooperação
internacional entre o Governo Espanhol e o Governo Brasileiro, por meio da Secretaria
de Políticas para as Mulheres (SPM) e da Secretaria de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial (SEPPIR).
O Programa Interagencial visa apoiar a implementação e avaliação dos Planos
Nacionais de Políticas para as Mulheres e de Promoção da Igualdade Racial. Destacamse entre seus objetivos: (i) fortalecer a estrutura de gestão da SPM e da SEPPIR; (ii)
consolidar a transversalidade de gênero, raça e etnia nas políticas públicas; (iii)
estimular o controle social das políticas de gênero, raça e etnia pelas redes, articulações
e organizações feministas, de mulheres e do movimento de mulheres negras.
A supervisão e orientação estratégica do Programa são de responsabilidade do
Comitê Diretivo Nacional, formado por representantes do Governo Brasileiro, do
Programa de las Naciones Unidas para los
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Governo Espanhol e pela Coordenação Residente do Sistema das Nações Unidas no
Brasil. A coordenação operacional está a cargo do Comitê Gestor integrado por: SPM,
SEPPIR, ONU-MULHERES, UNICEF, UNFPA, ONU-HABITAT, PNUD e OIT.
2. CONTEXTO
Esta consultoria contratada pelo Programa Interagencial de Promoção da
Igualdade de Gênero, Raça e Etnia objetiva, em particular, apoiar as Secretarias de
Políticas para as Mulheres e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial na análise, a
partir de uma perspectiva de gênero e raça, do Programa Luz Todos, coordenado pelo
Ministério de Minas e Energia (MME).
Lançado pelo Governo Federal, em novembro de 2003, a partir do desafio de
acabar com a exclusão elétrica no país, o Programa Luz para Todos tem a meta de levar
energia elétrica para mais de 10 milhões de pessoas do meio rural. O Programa é
coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, operacionalizado pela Eletrobrás e
executado pelas concessionárias de energia elétrica e cooperativas de eletrificação rural.
Para o atendimento da meta inicial, estão sendo investidos R$ 20 bilhões. A conclusão
do Programa Luz para Todos está prevista para ocorrer ainda em 2011.
O mapa da exclusão elétrica no país revela que as famílias sem acesso à energia
são, majoritariamente, famílias de baixa renda residentes nas localidades que
apresentam menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Cerca de 90% destas
famílias têm renda inferior a três salários-mínimos e 80% estão situadas no meio rural.
É neste contexto que se projeta a presente consultoria, a qual deverá, a partir de
uma avaliação previamente realizada sobre a concepção e o desenho do Programa Luz
para Todos, avançar em análises sobre à incorporação das perspectivas de gênero, raça e
etnia no referido programa, em especial em relação aos alcances e impactos do
Programa Luz para Todos em relação às mulheres quilombolas. Portanto, será
necessário, a partir do trabalho já elaborado, analisar o material existente, que inclui os
dados cadastrais do Programa Luz para Todos e o perfil do público beneficiário
efetivamente atendido.
3. OBJETIVO
Contratar consultoria para realizar avaliação do desenho, da cobertura e do targeting do
Programa Luz para Todos a partir de seus dados cadastrais, buscando averiguar:
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De que forma o desenho do Programa Luz para Todos contempla as perspectivas
de gênero e raça, e se o desenho do referido programa teve alguma alteração
recente, destacando em caso positivo, quais foram estas alterações.
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Se existe algum tipo de priorização entre a população beneficiária potencial e,
caso exista, se há algum recorte de gênero ou raça contemplado nesta
priorização, inclusive para mulheres quilombolas;
Que tipo de cadastro é utilizado para selecionar beneficiários/as do programa;
Quais são as variáveis constantes no cadastro do Programa;
Qual é a consistência e confiabilidade dos dados cadastrais; as informações
contidas na base de dados são consistentes com os objetivos de targeting do
programa; o padrão de preenchimento das informações é adequado, há coerência
nas respostas registradas, qual é a porcentagem de informações não preenchidas,
qual é a incidência de registros duplicados, dentre outras análises.
O perfil dos/das beneficiários/as por sexo, raça, UF, etc, dentre outras variáveis
pertinentes, pode colaborar para a construção de uma base de dados amostral
para a realização de futuras pesquisas de opinião para aferir a percepção do
público atendido pelo Programa Luz para Todos.
Avaliação final sobre o Programa utilizando a perspectiva de gênero, raça e
etnia.
4. ATIVIDADES
Sob supervisão direta do ONU-HABITAT, e aprovação conjunta pelo ONU-HABITAT,
SEPPIR e SPM, o/a consultor/a deverá:
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Elaborar plano de trabalho e cronograma da consultoria;
Realizar. se necessário, reuniões com a equipe do Ministério de Minas e Energia
responsável pela implementação do Programa Luz para Todos;
Participar de reuniões com as Secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM) e
de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e com a ONUHABITAT para definir escopo da avaliação e monitorar as atividades da
consultoria;
Analisar os dados cadastrais do Programa, especificando e detalhando: as
variáveis constantes nos dados cadastrais, a confiabilidade e consistência do
banco de dados, dentre outros;
Analisar o perfil do/das beneficiários/as do programa, contemplando possíveis
desagregações como sexo, raça, UF, setores urbanos e rurais, entre outras
variáveis relevantes.
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5. PERFIL DO (A) CONSULTOR (A)
Perfil Obrigatório (Eliminatório)
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Doutorado ou mestrado nas áreas de ciências sociais ou humanas;
Experiência na área de avaliação de políticas públicas;
Experiência na análise da incorporação de enfoques de gênero e raça;
Experiência comprovada de no mínimo 5 anos no trabalho com avaliações e
pesquisas empíricas
Excelente redação
Perfil Desejável (considerado uma vantagem comparativa)
Experiência na realização de análises de estatística descritivas, frequências e
tabelas cruzadas (até 10 pontos);
Experiência de trabalho junto à comunidades quilombolas (até 10 pontos).
6. REMUNERAÇÃO
O valor do contrato é de USD$ 5.000 (cinco mil dólares americanos). Contudo, os
pagamentos serão feitos em moeda local (Reais), contra a entrega e aprovação dos
produtos, considerando a taxa de câmbio oficial das Nações Unidas no mês
correspondente.
CVs deverão ser enviados para
[email protected]
até o dia 16 de janeiro de 2012.
Assunto de e-mail: BRA EDITAL LUZ PARA TODOS.