D.O 488 de 19 de julho de 2013 - Prefeitura Cachoeiras de Macacu

Transcrição

DIÁRIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDIÇÃO Nº 488 DE 19 DE JULHO DE 2013 - ANO X
ATOS DO PODER EXECUTIVO
EXPEDIENTE
Órgão Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu
Criado pela Lei n° 1474 de 26 de junho de 2003
RESPONSÁVEL:
Prefeitura de Cachoeiras de Macacu/RJ
WALDECY FRAGA MACHADO
Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social
André Luiz Viellas Martins
DIAGRAMAÇÃO:
Alexandre Xavier Torres Gonçalves
CONTATO: R. Oswaldo Aranha, n° 06 - Centro - Cachoeiras de
Macacu/RJ CEP: 28680-000 - Tel: (21) 2649 2519
CNPJ: 29.128.766/0001 - 38
IMPRESSÃO:
E-MAIL: [email protected]
SITE: www.cachoeirasdemacacu.rj.gov.br
Oliveira e Silva Comércio e Representações Ltda
CNPJ: 07.131.061/0001 - 37
O DIÁRIO OFICIAL PODE SER
RETIRADO NOS SEGUINTES LOCAIS:
1 - Prefeitura Municipal;
2 - Câmara Municipal;
3 - Adm. Regional de Japuiba e
4 - Adm. Regional de Papucaia.
LEI
LEI Nº 1.962 DE 12 DE JULHO DE 2013
LEI Nº1.962 DE 12 DE JULHO DE 2013.
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA EM FORNO VELHO, AS
MARGENS DA RJ-116 KM 23, 2° DISTRITO DE CACHOEIRAS
DE MACACU-RJ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE
MACACU, Estado do Rio de Janeiro, aprova e eu sanciono a
seguinte lei :
ART. 1º - Fica denominada Rua da Sardinha, que tem
início no km 23 as margens da RJ-116 e término no Km 24,
na localidade Forno Velho, 2° Distrito de Cachoeiras de
Macacu-RJ.
ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
Publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 12 DE JULHO DE 2013.
Prefeito Municipal
Autoria: Fábio Gonçalves Ferreira - Vereador do PSD.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A RESERVA ECO
LÓGICA DE GUAPIAÇU –REGUA, COM SEDE NESTE
MUNICÍPIO.
MACACU, Estado do Rio de Janeiro, aprova e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei :
ART. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Reserva
Ecológica de Guapiaçu – REGUA, inscrita no CNPJ sob
n°32.532.012/0001-53, com sede à Fazenda Serra do Mar
s/n° Guapiaçu – 3° Distrito de Cachoeiras de Macacu-RJ.
ART. 2º - A Reserva Ecológica de Guapiaçu – REGUA,
está registrado no Cartório do 2° Ofício da Comarca de
Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro, no livro A,
folha 55, n°96.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Publicação.
WWW.CACHOEIRASDEMACACU.RJ.GOV.BR
DÁ DENOMINAÇÃO DO VESTIÁRIO NO ESTÁDIO
MUNICIPAL IZALTINO CARNEIRO RIBEIRO, 1° DISTRITO
DE CACHOEIRAS DE MACACU-RJ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MA
CACU, Estado do Rio de Janeiro, aprova e eu sanciono a
seguinte lei :
ART. 1º - Fica denominado Paulo Manoel da Silva, o
vestiário localizado no Estádio Municipal Izaltino Carneiro
Ribeiro, 1° Distrito de Cachoeiras de Macacu-RJ.
Publicação.
GABINETE DO PREFEITO,12 DE JULHO DE 2013.
Prefeito Municipal
Autoria: Demilson Monteiro - Vereador do PSD.
visite o site:
DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA ESPORTIVA NO ESTÁDIO
MUNICIPAL IZALTINO CARNEIRO RIBEIRO, 1° DISTRITO DE
CACHOEIRAS DE MACACU-RJ.
seguinte lei :
ART. 1º - Fica denominado Fausto Costa, quadra espor
tiva localizada no Estádio Municipal Izaltino Carneiro
Ribeiro, 1° Distrito de Cachoeiras de Macacu-RJ.
Publicação.
Prefeito Municipal
DÁ DENOMINAÇÃO A ARQUIBANCADA DO ESTÁDIO
MUNICIPAL IZALTINO CARNEIRO RIBEIRO, 1° DISTRITO DE
CACHOEIRAS DE MACACU-RJ.
Prefeito Municipal
Autoria: Edivaldo Pereira de Souza - Vereador do PSDB.
seguinte lei :
02
Diário Oficial de Cachoeiras de Macacu
ART. 1º - Fica denominado João Bezerra de Lyra, a
arquibancada
localizada no Estádio Municipal Izaltino
Carneiro Ribeiro, 1° Distrito de Cachoeiras de Macacu-RJ.
DECRETO
DECRETO Nº 3.006 DE 12 DE JULHO DE 2013
Publicação.
19 de julho de 2013 - ANO X - Edição: 488
ERRATA
ERRATA
Na Edição 484 do Diário Oficial de Cachoeiras de Macacu de
21 de junho de 2013 na Publicação do Decreto Nº
2.996/2013 de 18 de Junho de 2013.
ONDE SE-LÊ: CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
LEIA-SE: CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
ONDE SE-LÊ: a ser realizada no dia 30 de julho de 2013.
LEIA-SE: a ser realizada nos dias 29 e 30 de julho de 2013.
GABINETE DO PREFEITO,12 DE JULHO DE 2013.
Prefeito Municipal
Cachoeiras de Macacu, 16 de julho de 2013.
EDSON WASHINGTON ANDRÉ COSENDEY
Prefeito Municipal em Exercício
PORTARIAS
PORTARIA Nº 0440/2013
DISPÕE SOBRE INFORMAÇÃO AO IDOSO, DO DIREITO
AO ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS
DE SAÚDE.
PORTARIA Nº0440/2013
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MA
CACU, Estado do Rio de Janeiro, aprova e eu sanciono a
seguinte lei :
ART. 1º - Os estabelecimentos de saúde, públicos e
privados, situados no município de Cachoeiras de Macacu,
que prestem serviços à população, ficam obrigados a afixar,
em seu interior, às suas expensas, placas ou cartazes com a
seguinte informação:
“A LEI FEDERAL N°10.741/03 – ESTATUTO DO IDOSO –
GARANTE AO IDOSO O ATENDIMENTO PREFERENCIAL Á
SAÚDE”
ART. 2º - As placas ou cartazes de que trata o artigo 1°
devem ser confeccionadas em tamanho de, no mínimo,
60(sessenta centímentros) por 40(quarenta centímetros),
em letras grandes e legíveis a média distância, sendo
afixadas em locais de fácil visualização ao idoso usuário do
estabelecimento.
Art. 3º - O descumprimento ao disposto nesta Lei,
sujeitará o estabelecimento infrator as seguintes sançoes
administrativas:
Iadvertência, através de Notificação, com prazo de
10(dez) dias para regularização;
IImulta, através de Auto de Infração, no valor de
R$200,00(duzentos reais) por dia de descumprimento da
notificação;
IIIcassação do alvará de funcionamento do
estabelecimento infrator, após 30(trintcumprimento da
notificação, sem prejuízo da aplicação da multa de que trata o
inciso II deste artigo.
Parágrafo único- No caso de reincidência, a multa será
aplicada em dobro.
Art. 4º -compete aos fiscais do município, a fiscalização
ao disposto nesta Lei, por ato de ofício ou mediante denúncia
comprovada.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE
MACACU, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal Nº
1.739 de 16 de dezembro de 2008 e a Lei Municipal Nº 1.948
de 19 de abril de 2013.
RESOLVE:
DECRETO Nº 3.007 DE 16 DE JULHO DE 2013
1 – SUBSTITUIR, na Portaria Nº 0420/2013 de 25 de
junho de 2013, que nomeou o CONSELHO GESTOR DO
FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-CGFHIS, o
representante de Movimentos Populares, conforme abaixo:
b) ASSOCIAÇÃO DE LAVRADORES E AMIGOS DO
FARAÓ
Suplente- Laerte Pereira
2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu
blicação.
3 – Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Prefeito Municipal
PORTARIA N°0441/2013
atribuições legais,
RESOLVE:
1 – DEMITIR, a senhora abaixo relacionada, contra
tada desta municipalidade, a partir de 02 de julho de 2013.
Art. 5°- No caso de inadimplemento da multa, o seu va
lor será inscrito em dívida ativa para cobrança.
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publi
cação, revogadas as disposições em contrário.
EDSON WASHINGTON ANDRÉ COSENDEY
Prefeito Municipal em Exercício
Autoria: Dário Busquet Filho - Vereador do PT do B.
2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi
cação,
retroagindo seus efeitos a partir de 02 de julho
de 2013.
Prefeito Municipal
Diário Oficial de Cachoeiras
Macacu
Diário de
Oficial
de Cachoeiras de Macacu
05 de julho de 2013 - ANO
- Edição:
486 - ANO X - Edição: 488
19 deX julho
de 2013
Prefeito Municipal
atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº
1.932/13 de 04 de fevereiro de 2013.
RESOLVE:
1 – CONTRATAR nos termos da Lei Municipal nº
1.932/13, de 04 de fevereiro de 2013, por tempo
determinado para o atendimento de necessidade temporária
de excepcional interesse público, a Profissional abaixo
relacionada:
2– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi
cação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de julho de
2013.
Prefeito Municipal
OBJETO: Aquisição de material de limpeza e correlatos para
ser utilizado em diversos setores desta Secretaria.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.
atribuições legais, em conformidade com a Lei nº1.944 de 18
de abril de 2013.
FORMA DE PAGAMENTO: Mensal, conforme fornecimento.
1 – NOMEAR os senhores abaixo relacionados para
exercerem os cargos em comissão com seus respectivos
símbolos na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, a
partir de 01 de julho de 2013.
CARGO/NOME
Assessoria Técnica II
MARCIO RODRIGUES PINTO
Assessoria Técnica III
ALOMA DE AZEVEDO PINHEIRO
Assessoria Técnica III
PABLO DE CARVALHO ARAÚJO
SIMBOLO
RESOLVE:
1–TORNAR SEM EFEITO, a Portaria Nº0405/2013 de
20 de junho de 2013 que exonerou no cargo de Gerência de
Diário Oficial e nomeou no cargo de Gerência de
Planejamento Estratégico a servidora GLORIA MARIA
FONSECA DO REGO na Secretaria Municipal de Governo e
Planejamento.
2-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica
ção.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02 - Proc. Adm.
nº.0065//2013.
Cachoeiras de Macacu/RJ, 04/06/2013.
Vera de Carvalho de Machado
Secretária Municipal de Promoção Social e Trabalho
DAS V
ATOS DA AMAE-CM
DAS VII
EXTRATOS CONTRATUAIS
EXTRATO CONTRATUAL Nº 001/2013
DAS VII
atribuições legais,
VALOR TOTAL: 99.070,45 (Noventa e nove mil setenta reais
e quarenta e cinco centavos).
RESOLVE:
2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu
blicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de julho de
2013.
03
03
PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social
X
MERCEARIA THALES LTDA.
Prefeito Municipal
EXTRATO CONTRATUAL
CONTRATO - N° 001/2013.
PARTES:AMAE-CM
X
POÇO ARTESIANO EGGER LTDA-ME.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE FIRMA ESPECIALIZADA EM
PERFURAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE
P O Ç O S A RT E S I A N O S, B O M B A S D E S U C Ç Ã O E
EQUIPAMENTOS AFINS.
VALOR GLOBAL: R$ 66.000,00 (Sessenta e seis mil reais).
PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Mensal.
atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal
N°1.944 de 18 de abril de 2013.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº. 10.520/02 e nº. 8.666/93 e suas
alterações, Processo Administrativo 081/2013.
Cachoeiras de Macacu, 27 de maio de 2013.
RESOLVE:
1–DESIGNAR, o senhor abaixo relacionado, para
responder sem ônus pelo seu respectivo cargo na Secretaria
Municipal de Saúde e Defesa Civil, a partir de 01 de julho de
2013.
Prefeito Municipal
atribuições legais, em conformidade com a Lei nº1.944 de
18 de abril de 2013.
RESOLVE:
1-EXONERAR, o senhor abaixo relacionado do cargo
em comissão da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa
Civil, a partir de 30 de junho de 2013.
CARGO/NOME
Assessoria Técnica II
BRUNO ANDRIGO PINOTTI BALERA
2–Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica
ção, retroagindo seus efeitos a partir de 30 de junho de
2013.
CARGO/NOME
Gerencia da UBS de Japuíba
PABLO DE CARVALHO ARAUJO
2–Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi
cação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de julho de
2013.
3–Revogam-se as disposições em contrário.
RICARDO GONÇALVES LEMGRUBER
- PRESIDENTE DA AMAE-CM -
ATOS DA SECRETARIA DE SAUDE E DEFESA CIVIL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2013
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 033/2013.
OBJETO: Aquisição de material para atender as normas do
Programa Nacional de Imunização.
ABERTURA: 31 de julho de 2013.
HORÀRIO: 09:00 HORAS, COM TOLERÂNCIA DE 5 MINUTOS.
Prefeito Municipal
ATOS DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
O Edital completo estará disponível para leitura e retirada
(acompanhado do carimbo do CNPJ) e mediante o
fornecimento de 01(uma) resma de papel A4, no prédio sede
da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil/FMS, sito na
Rua Professor Fernando Nunes nº 37, centro, neste
Município, das 10:00 às 16:00 horas, de segunda a sextafeira. Informações pelo telefone (21) 2649-6750.
Cachoeiras de Macacu/RJ, 19 de julho de 2013.
3–Revogam-se as disposições em contrário.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
CONTRATO Nº 007/2013
Marcio Rodrigues Pinto
Pregoeiro
04
Proc. Adm. nº. 4612/2011
ERRATA
ERRATA
O extrato do termo aditivo nº 039 de 2013, foi publicado no
jornal “O ESTADO DO RIO”, de 22 de junho de 2013,
equivocadamente e ora regularizamos:
ONDE SE LÊ:
II - DO VALOR:
O valor total do presente TERMO ADITIVO será de R$
24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos reais), o qual não
poderá sofrer reajustamento a que título for.
LEIA-SE:
II - DO VALOR:
O valor total do presente TERMO ADITIVO será de R$
16.878.33 (vinte e quatro mil e setecentos reais), o qual não
poderá sofrer reajustamento a que título for.
DATA DE ABERTURA: 03 de setembro de 2013.
HORÁRIO: 09:00 HORAS (COM TOLERÂNCIA DE 15
MINUTOS).
OBJETO: IMPLANTAÇÃO DO “SES” EM CACHOEIRAS DE
MACACU E PAPUCAIA “ETES”, “EES”, REDE COLETORA E
LIGAÇÕES PREDIAIS – (DESPOLUIÇÃO DO RIO MACACU),
NO AMBITO DO “PROGRAMA SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA
E ESGOTO, AÇÃO ESGOTAMENTO SANITÁRIO..
O Edital completo para apreciação e retirada encontra-se
disponível na sede Prefeitura Municipal de Cachoeiras de
Macacu – localizada à Rua Oswaldo Aranha n° 06, Centro
Cachoeiras de Macacu/RJ, mediante o fornecimento de 05
(CINCO) resmas de papel A4 e 01 (um) CD-RW, e carimbo do
CNPJ da empresa, das 10:00 às 16:00 horas.
Marcio Rodrigues Pinto
Pregoeiro
TORNAR SEM
CONSELHO
MUNICIPAL
EFEITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
Partes: Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu/RJ.
X
PROGREDIR CONSTRUÇÃO LTDA
Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM
PARALELEPÍPIDOS, NA ANTIGA ESTRADA DE FERRO
LEOPOLDINA (Canil Dione) BOCA DO MATO 1º DISTRITO
DESTE MUNICÍPIO, NESTE MUNICÍPIO.
Valor Total: R$ 149.409,17 (cento e quarenta e nove mil
quatrocentos e nove reais dezessete centavos).
Prazo de Execução: 03 (Três) Meses.
Forma de Pagamento: Mensal, conforme medições.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo
Administrativo nº 2218/2013.
PREGÃO Nº. 049/2013.
Cachoeiras de Macacu, 04 de Julho de 2013.
Waldecy Fraga Machado
Prefeito Municipal
Proc. Adm. nº 2260/2013
DECISÃO
DECISÃO
Trata-se de recurso administrativo, interposto
tempestivamente pelo candidato ao Conselho Tutelar Josias
Martins da Silva, conhecido pelo vulgo de Josias da CERCI,
que no dia 14 de Julho de 2013, concorreu com o número 11,
obtendo 74 (setenta e quatro) votos válidos. Após o
transporte das urnas e ao serem recepcionados pelo
Ministério Público no local de apuração, foi constatada pela
Excelentíssima Promotora de Justiça, Dra. Patrícia Brandão,
responsável pela fiscalização do pleito eleitoral, assim como,
a equipe do Grupo de Apoio a Promotoria na pessoa dos
policiais Amaduro e Otiliandro e pela Dra. Jânia Márcia
Teixeira, conselheira de direito, que as urnas do São
Francisco (02), Matinha, Faraó e Matumbo não foram
devidamente lacradas, sendo de plano, impugnadas pela
comissão eleitoral, conforme Artigo 10, Parágrafo 8º do
Edital 001/2013. Face ao exposto, DECIDO que não ocorreu
nenhuma irregularidade durante a apuração, motivo pelo
qual mantenho a decisão já expressa em ata, onde fica as
referidas urnas lacradas e sem sua apuração, posto que
estavam irregulares e em desacordo com o edital de eleição.
Cachoeiras de Macacu, 19 de Julho de 2013
Anderson Gomes Garcia
Presidente do C.M.D.C.A
DATA DE ABERTURA: 31 de JULHO de 2013.
HORÁRIO: 09:00 HORAS (COM TOLERÂNCIA
MINUTOS).
DE
5
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA UNIFORMES E
MATERIAIS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO PARA
OPERADORES DE MÁQUINAS E FUNCIONÁRIOS DO HORTO
MUNICIPAL.
(uma) resma de papel A4, e carimbo do CNPJ da empresa,
das 10:00 às 16:00 horas.
Cach. de Macacu/RJ, 18 de Julho de 2013.
Ari Longo Pereira
Pregoeiro
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo
Proc. Adm. nº 4452/2013
N° 07: Lana Fonseca – 242 Votos
N° 14: Edson Guimarães Mello – 237 Votos
N° 01: Marlene Teixeira de Azevedo Pinheiro – 194
OBJETO: PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO COM
INSTALAÇÃO DE BOMBA E COM FORNECIMENTO DE
MATERIAIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ESCOLA
MUNICIPAL ENGENHEIRO ELIAS FARAHT.
Márcia Regina Custódio da Silva – 165 Votos
Jéssica Pacheco F. da Silva – 154 Votos
Neivaldo Alves dos Santos – 127 Votos
Helio Araujo Lopes Filho – 113 Votos
Josias Martins da Silva – 74 Votos
Elizeth de Souza da Silva – 11 Votos
ATOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 002/2013
CONCORRÊNCIA Nº. 002/2013.
Objeto: Contratação de Serviços Técnicos Especializado
para elaboração dos Projetos Executivos do Sistema de
Esgotamento Sanitário de Cachoeiras de Macacu (Sede) e
Papucaia, incluindo as Estações Elevatórias necessárias /
Linha de recalque, Estação de Tratamento de Esgoto e
elaboração de Planilha Orçamentária referente aos Projetos
Executivos, conforme Contrato de Repasse nº 0350.93590/2011 - PAC-2.
Forma de Pagamento: Mensal, conforme medições.
DATA DE ABERTURA: 01 de AGOSTO de 2013.
MINUTOS).
08:
09:
10:
05:
11:
12:
X
PARALELA I CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA
Prazo de Execução: 04 (Quatro) Meses.
N° 13 : Victor Ouverney da Silva – 726 Votos
N° 15: Nilma Pacheco da Silva – 461 Votos
N° 04: Kátia Regina Dias da Silva Silveira – 358
N°
N°
N°
N°
N°
N°
Valor Total: R$ 1.240.443,86 (Um milhão duzentos e
quarenta mil quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta e
seis centavos).
CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS - ELEIÇÃO CONSELHO
01º 02º 03º Votos
04º 05º 06º Votos
07º 08º 09º 10º 11º 12º -
Cach. de Macacu/RJ, 17 de JULHO de 2013.
Ari Longo Pereira
Presidente da Comissão
Cachoeiras de Macacu/;RJ, 19 de julho de 2013.
DE
5
Prefeito Municipal
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 028/2013
Ari Longo Pereira
Pregoeiro
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de Janeiro,
usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:
1 – EXONERAR, a Senhora MÁRCIA LEANDRO DA SIL
VA PEREIRA, do Cargo em Comissão de Assessor de
Gabinete da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu/RJ,
Símbolo CC3, nomeada através da Portaria nº 007/2013 de
01 de fevereiro de 2013.
2 – Esta Portaria Produz seus efeitos legais a partir de
01 de julho de 2013.
Gabinete da Presidência, 12 de julho de 2013.
Vereador Carlos de Melo da Silva
Presidente
RESOLVE:
1 – NOMEAR, o Senhor CRISTIANO ROCHA MARTINS,
para responder pelo Cargo em Comissão de ASSESSOR DE
GABINETE da Câmara Municipal de Cachoeiras de
Macacu/RJ, Símbolo CC3.
2 – Esta Portaria Produz seus efeitos legais a partir do
dia 01 de julho de 2013.
Presidente
RESOLVE:
1 – EXONERAR, a Senhora INGRID DA SILVA BILLIE,
do Cargo em Comissão de ASSESSOR DE COORDENAÇÃO
POLÍTICA E ADMINISTRATIVA II da Câmara Municipal de
Cachoeiras de Macacu/RJ, Símbolo CC7, nomeada através
da Portaria nº 013/2012 de 01 de abril de 2012.
2 – Esta Portaria Produz seus efeitos legais a partir de
01 de julho de 2013.
Presidente
RESOLVE:
1 – NOMEAR, o Senhor ALEKSANDER DE OLIVEIRA
PEREIRA, para responder pelo Cargo em Comissão de
ASSESSOR DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E
ADMINISTRATIVA ll da Câmara Municipal de Cachoeiras de
Macacu/RJ, Símbolo CC7.
2 – Esta Portaria Produz seus efeitos legais a partir do
dia 01 de julho de 2013.
Presidente
05
06
07
08
DIÁRIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDIÇÃO Nº 488A DE 19 DE JULHO DE 2013 - ANO X
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
EXPEDIENTE
Órgão Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu
Criado pela Lei n° 1474 de 26 de junho de 2003
RESPONSÁVEL:
Prefeitura de Cachoeiras de Macacu/RJ
Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social
André Luiz Viellas Martins
DIAGRAMAÇÃO:
Alexandre Xavier Torres Gonçalves
CONTATO: R. Oswaldo Aranha, n° 06 - Centro - Cachoeiras de
Macacu/RJ CEP: 28680-000 - Tel: (21) 2649 2519
CNPJ: 29.128.766/0001 - 38
IMPRESSÃO:
E-MAIL: [email protected]
SITE: www.cachoeirasdemacacu.rj.gov.br
Oliveira e Silva Comércio e Representações Ltda
CNPJ: 07.131.061/0001 - 37
O DIÁRIO OFICIAL PODE SER
RETIRADO NOS SEGUINTES LOCAIS:
1 - Prefeitura Municipal;
2 - Câmara Municipal;
3 - Adm. Regional de Japuiba e
4 - Adm. Regional de Papucaia.
X
AUTO MECÂNICA NZF PARADA CERTA LTDA ME
ATOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Objeto: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FUNILARIA DE
RECUPERAÇÃO DE PARA-CHOQUE E PINTURA DO VEÍCULO
PLACA KOB – 7126 DA FROTA DESTA PREFEITURA.
Valor Total: R$ 3.000,00 (três mil reais).
Proc. Adm. nº 2997/2013
MINUTOS).
Prazo de Fornecimento: 30 (trinta) dias.
DE
5
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS COM
MOTORISTA, SENDO 01 (UM) VEÍCULO COM CAPACIDADE
PARA 09(NOVE) LUGARES E 01(UM) COM CAPACIDADE
PARA 08(OITO) LUGARES AMBOS COM AR CONDICIONADO
PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES.
Ari Longo Pereira
Pregoeiro
visite o site:
Proc. Adm. nº 4295/2013
MINUTOS).
DE
5
O B J E T O : C O N T R ATA Ç Ã O D E E M P R E S A P A R A
ORGANIZAÇÃO DE EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO “DIA
DO PRODUTOR RURAL”.
WWW.CACHOEIRASDEMACACU.RJ.GOV.BR
Ari Longo Pereira
Pregoeiro
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
EXTRATO
Forma de Pagamento: Após execução dos serviços
Fundamento Legal: Art. 24 , Inciso IV da Lei Federal nº.
8.666/93, suas alterações posteriores. Processo
Prefeito Municipal
02
19 de julho de 2013 - ANO X - Edição: 488A
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