Eunício Oliveira

O candidato em que você votou nessas eleições pode estar cometendo uma ilegalidade. Você sabia que se ele for dono de emissora de rádio ou de televisão e for eleito
para exercer mandato, ele está violando a legislação brasileira? Segundo o artigo 54 da
Constituição Federal, “deputados e senadores não poderão ser proprietários, controladores ou diretores de empresa concessionária de serviço público”, como é o caso dos
serviços de radiodifusão no país. Esta lei segue padrões internacionais de independência dos meios de comunicação e de condições mínimas para a disputa igualitária em
processos eleitorais. Por quê?
Porque se um político é proprietário de um veículo ou mantém relação direta com os
concessionários - por pertencer à mesma família ou por ser do mesmo grupo político,
isso dá a ele grande poder de reservar para si o controle das informações que lhe forem benéficas ou prejudiciais, pautando, conforme o seu interesse, o que chega para
a sociedade. E o mais grave, tirando do cidadão uma das portas fundamentais para o
exercício da cidadania: o direito à informação.
Além disso, ele pode usar a outorga do veículo para obter apoio político de outros
(moeda de barganha para negociar interesses) e utilizar-se do poder parlamentar para
obter ou renovar as próprias outorgas, já que são os mesmos, no Congresso, que tem o
poder de definir quem fica com as concessões dos veículos de tv e rádio no país.
O candidato ao governo do Ceará Eunício Oliveira, do PMDB, que disputa a vaga neste
segundo turno de eleições, já é um político fora da lei. Ainda que não seja eleito, ele
exerce atualmente mandato no Senado e mantém relação direta com concessionários
de veículo de comunicação. A Rádio Tempo FM 101.5, de Juazeiro do Norte, tem concessão no nome de Mônica Paes de Andrade Lopes de Oliveira, sua esposa; Edilson
Lopes de Oliveira, também parente; e Gaudêncio Gonçalves de Lucena, do PMDB, coordenador geral da campanha de Eunício ao governo do estado, além de vice-prefeito
de Roberto Cláudio na gestão municipal de Fortaleza. A emissão da autorização de
outorga é de 1983. Ou seja, 31 anos tendo um veículo de comunicação para usufruto
político de seu grupo.
A estreita relação com veículos de comunicação também se dá com seu segundo suplente no Senado. Ninguém menos do que Miguel Dias de Souza (PRB), dono da TV Cidade e
de um conglomerado de 8 retransmissoras no Estado e das rádios Cidade FM 99,1, Cidade AM 860, Rádio Cidade, de Campos Sales, e Rádio Princesa do Cariri, do Crato. Miguel
Dias é um dos maiores empresários da comunicação no estado do Ceará.
Como Ministro das Comunicações que foi nos anos de 2004 e 2005, Eunício sabe muito
bem que a relação direta que estabelece tendo familiares e correligionários como concessionários é ilegal e viola os princípios democráticos de uma comunicação livre de
interesses políticos. Adicionando o poder econômico que tem nas mãos, sendo grande
empresário e latifundiário, e sua consequente influência política, podemos enquadrálo nos novos contornos da figura do coronel, a de coronel da mídia.
Para acabar com esse tipo de coronelismo, o também chamado coronelismo eletrônico, não vote em candidato concessionário de tv e rádio.
Fora Coronéis da Mídia!