Serviço de Outorga pelo uso da água
Documentos relacionados
Outorga
Lançamento em corpo de água, de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final;
Leia maisRJ - PROGESTÃO
Documentos Gerais: Requerimento de Abertura de Processo de Uso de Recurso Hídrico; procuração autenticada em cartório (caso haja procurador); cópia da declaração CNARH do requerente; cópia do CPF e...
Leia maisPOR QUE OUTORGAR?
Do ponto de vista legal: É o ato administrativo mediante o qual o poder público outorgante (União, Estado ou Distrito Federal) faculta ao outorgado (requerente) o direito de uso de recurso hídrico,...
Leia maisFolder_agua 2 a.cdr
para a obtenção de autorizações e de outorga de direito de uso de recursos hídricos no Estado do Rio de Janeiro. Tais orientações visam padronizar a qualidade dos documentos entregues na abertura d...
Leia mais