ESTADO DE GOIÁS - Prefeitura Municipal de Sacramento

Transcrição

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO MG.
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
EDITAL Nº 006/2015
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2015
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015
Razão Social: ______________________________________________________________________
CNPJ Nº __________________________________________________________________________
Endereço: _________________________________________________________________________
E-mail: ____________________________________________________________________________
Cidade:______________________Estado_______Telefone:________________Fax:______________
Pessoa para contato:_________________________________________________________________
Recebemos através do acesso à página www.sacramento.mg.gov.br nesta data, cópia do
instrumento convocatório da licitação acima identificada.
Local: _______________________, _____de________________de 2015.
____________________________
Assinatura
Senhor Licitante,
Visando comunicação futura entre o Municipio de Sacramento e essa empresa, solicito de Vossa
Senhoria preencher o recibo de entrega do Edital e remeter a Diretoria de Compras e Licitações por
meio do fax (34) 3351-8905 ou e-mail: [email protected].
A não remessa do recibo exime a Diretoria de Compras e Licitações, sobre informações de
eventuais retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer informações
adicionais.
Sacramento/MG,
de janeiro de 2015.
Bruno Scalon Cordeiro
Prefeito Municipal
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Prefeito Municipal
S.M. Negócios Jurídicos
EDITAL DE LICITAÇÃO E ANEXOS
processo licitatório nº:
011/2015
modalidade:
Tomada de Preços
nº:
002/2015
edital nº:
006/2015
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de revitalização
das Praças Getúlio Vargas (Praça da Matriz) e Professor José Natálio (Praça do
objeto:
Chafariz), conforme Projetos de Engenharia nº. 004 e 005/2015 e em cumprimento ao
Contrato de Repasse nº. 789454/2013/Ministério das Cidades/Caixa processo nº
2690.1008237-60/2013
O Município de Sacramento, através do Prefeito Municipal Dr. Bruno Scalon Cordeiro, torna público, para
conhecimento dos interessados, que na sala da Comissão Permanente de Licitação desta municipalidade,
localizada na Praça Monsenhor Saul Amaral, 512 - Centro, será realizada licitação na modalidade de
TOMADA DE PREÇOS, em regime de "MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE", de acordo com o que
determina a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, juntamente com as cláusulas
deste Edital.
A sessão será presidida pelo Sr. Eduardo Cordeiro de Araújo, Presidente da Comissão Permanente de
Licitação e demais membros, nomeados pela Portaria nº. 001, de 05 de janeiro 2015.
1 - DO OBJETO
1.1 - O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para execução dos serviços
de revitalização das Praças Getúlio Vargas (Praça da Matriz) e Professor José Natálio (Praça do Chafariz),
conforme Projetos de Engenharia nº. 004 e 005/2015 e em cumprimento ao Contrato de Repasse nº.
789454/2013/Ministério das Cidades/Caixa processo nº 2690.1008237-60/2013, abaixo lotes
discriminados:
LOTE I
- Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de revitalização da Praça Getúlio
Vargas (Praça da Matriz), conforme Projeto de Engenharia nº. 004/2015 e em cumprimento ao Contrato de
Repasse nº. 789454/2013/Ministério das Cidades/Caixa processo nº 2690.1008237-60/2013
VALOR ESTIMADO: R$ 464.746,36 (Quatrocentos e sessenta e quatro mil setecentos e quarenta e seis
reais e trinta e seis centavos )
PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias
LOTE II
- Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de revitalização da Praça Professor
José Natálio (Praça do Chafariz), conforme Projeto de Engenharia nº. 005/2015 e em cumprimento ao
Contrato de Repasse nº. 789454/2013/Ministério das Cidades/Caixa processo nº 2690.1008237-60/2013
VALOR ESTIMADO: R$ 182.932,26 (cento e oitenta e dois mil, novecentos e trinta e dois reais e vinte e
seis centavos)
PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) dias
2 - COMPLEMENTARES
2.1 - É obrigatória a visita antecipada ao canteiro da obra, sendo de responsabilidade do proponente, a
identificação das medidas, dimensões e serviços necessários, sabendo-se que a obra será por empreitada
global por lote.
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2.2 - A obra terá que ser entregue com todos os serviços concluídos e a limpeza do local. Não se admitirá,
também, a participação de empresas em regime de falência ou que não satisfaçam as condições
expressas na lei ou neste edital.
2.3 - A execução do projeto será por empreitada global por lote incluindo-se serviços de mão de obra,
impostos, transporte, hospedagem, alimentação e encargos sociais e todo material necessário.
2.4 - Para medição, a obra deverá estar limpa e desobstruída de entulhos e restos de materiais.
3 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
3.1 - Poderão participar da presente licitação, as empresas inscritas na Seção de Cadastro de
Fornecedores da Prefeitura Municipal de Sacramento, cujo certificado esteja em vigor.
3.2 - Empresas não cadastrada, poderão participar da licitação desde que requeiram sua inscrição até o
3º. (terceiro) dia anterior à data designada para abertura dos envelopes e que o pedido haja sido deferido;
3.3 - A empresa participante pode ser representada, no procedimento licitatório, por procurador legalmente
habilitado, desde que apresentado o instrumento procuratório público ou particular, este com firma
reconhecida, até o início da sessão de abertura dos envelopes;
3.4 - Embora cadastrada no Departamento de Licitação do Município de Sacramento, na fase de
habilitação, deverá a empresa atender às seguintes exigências, mediante apresentação da documentação
abaixo:
3.4.1 – Prova de inscrição (certificado de registro cadastral), em vigor, no cadastro do Departamento de
Licitação, do Município de Sacramento;
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
3.4.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, e, no caso de
sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
3.4.3 - Prova de registro empresarial no caso de empresa individual;
3.4.4 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira, em funcionamento
no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a
atividade assim o exigir.
QUALIFICAÇÃO FISCAL E TRABALHISTA
3.4.5 - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), por meio da apresentação de CND Certidão Negativa de Débito ou CPD-EN - Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa;
3.4.6 - Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por meio da
apresentação do CRF - Certificado de Regularidade do FGTS;
3.4.7 - Prova de regularidade junto à Fazenda Federal, mediante a apresentação de Certidão Conjunta
Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, Relativos a Tributos Federais
e à Dívida Ativa da União expedida pela Secretaria da Receita Federal;
3.4.8 - Prova de regularidade, devidamente atualizada, para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede
do licitante.
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3.4.9 - A prova de regularidade para com a Fazenda Municipal que se fará mediante a apresentação de
Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Tributos.
3.4.10 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho através de Certidão
Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa;
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
3.4.11 - Certidão de Registro de Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia (CREA), válida na data da abertura da Licitação;
3.4.12 - Comprovação da licitante de possuir em seu corpo técnico, na data de abertura das propostas,
profissionais necessariamente um deles com formação em Engenharia Civil, detentores de atestados de
responsabilidade técnica, devidamente registrados no CREA da região onde os serviços foram
executados, acompanhados das respectivas certidões de Acervo Técnico – CAT, expedidas por estes
Conselhos, que comprovem ter os profissionais executado serviços relativos à execução de obra de
construção em prédio público ou particular, com características técnicas similares às do objeto da presente
licitação.
3.4.13 - Declaração indicando o nome, CPF e nº do registro na entidade profissional competente do
responsável técnico que acompanhará a execução dos serviços de que trata o objeto desta Tomada de
Preços;
QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA-FINANCEIRA
3.4.14 - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e
apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua
substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando
encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
3.4.15 - Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede
da pessoa jurídica, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias da data limite para a sua
apresentação, salvo se contiver prazo de validade expresso.
3.4.16 - Atestado de visita técnica emitido pela Superintendência Municipal de Planejamento.
3.4.17 – Declaração (Modelo I)
3.4.18 – Declaração (Modelo II)
3.4.19 - Declaração de enquadramento em regime de tributação de Micro Empresa ou Empresa de
Pequeno Porte (na hipótese do licitante ser uma ME ou EPP), conforme Modelo V;
3.5 - A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, além da apresentação da declaração
constante no MODELO V para fins de habilitação, deverá informar o seu regime de tributação para
fazer valer o direito de prioridade no desempate. (artigos 44 e 45 da Lei Complementar 123, 14
dezembro de 2006).
4 - DA HABILITAÇÃO PRELIMINAR
4.1 - Os documentos de habilitação preliminar poderão ser apresentados em original, por qualquer
processo de cópia autenticada por tabelião de notas, ou acompanhados dos originais para autenticação
pela Comissão Permanente de Licitação, na reunião de abertura dos envelopes de habilitação.
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5 - INSTRUÇÕES AOS LICITANTES:
5.1 - O recebimento dos Envelopes será realizado até às 13 horas do dia 12 de fevereiro do ano de 2015,
no Departamento de Compras, da Prefeitura Municipal de Sacramento situado na Praça Monsenhor Saul
do Amaral, 512, Sacramento/MG. A sessão de abertura será realizada às 13 horas do mesmo dia.
5.2 - Os Envelopes nº 1, contendo a Documentação de Habilitação e nº 2 contendo a Proposta de Preços,
deverão ser entregues, conjuntamente, no endereço acima descrito, na hora e dia marcado no item 5.1.
5.3 - Nenhuma proposta será recebida pela Comissão após a data e hora marcadas.
6 - DA VISITA AO LOCAL DA OBRA
6.1 - Para maiores esclarecimentos os interessados deverão agendar visita ao local onde será executado
o projeto, no horário das 8 às 17 horas, através do telefone 034-3351-8932 (Superintendência Municipal de
Planejamento).
6.2 - A Superintendência Municipal de Planejamento emitirá um atestado de visita, que deverá ser
anexado à documentação constante do item 3.4.
7 - DA ENTREGA DOS ENVELOPES - DOCUMENTAÇÃO / PROPOSTA
7.1 - Os envelopes contendo a documentação e propostas deverão ser entregues impreterivelmente até às
13 horas do dia 12 de fevereiro do ano de 2015.
7.2 - Os proponentes até a data e horário indicado no subitem anterior, deverão entregar 02 (dois)
envelopes individuais, numerados e lacrados, contendo externamente os seguintes dizeres:
ENVELOPE I
PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO/MG
TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2015
DATA DE ABERTURA: 12/02/2015
HORÁRIO: 13:00 HORAS
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
NOME DA EMPRESA
ENVELOPE II
PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO/MG
TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2015
DATA DE ABERTURA: 12/02/2015
HORÁRIO: 13:00 HORAS
PROPOSTA
NOME DA EMPRESA
ENVELOPE I - Deverá ser acondicionada toda documentação exigida para habilitação, contidas no item
3.4.
ENVELOPE II - Deverá ser acondicionada a proposta comercial em papel timbrado da empresa (conforme
modelo), bem como cronograma físico de execução das obras, devidamente assinados e com validade
para 60 (sessenta) dias.
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8 - CRITÉRIO DE JULGAMENTO:
8.1 - A Comissão abrirá, em primeiro lugar, os envelopes I, relativos à documentação de habilitação
preliminar. Os membros da Comissão e os representantes credenciados, examinarão e rubricarão a
documentação. Serão inabilitados os licitantes cuja documentação não satisfizer às exigências deste
Edital. Da decisão de habilitação ou inabilitação caberá recurso pelos interessados, suspendendo-se o
certame até seu julgamento.
8.2 - Encerrada a fase de habilitação preliminar pelo julgamento definitivo dos recursos ou pela renuncia
dos licitantes ao direito de recorrer, a Comissão devolverá, fechados, os envelopes de proposta aos
licitantes inabilitados, cujos representantes retirar-se-ão da sessão ou nela poderão permanecer apenas
como assistentes.
8.3 - A Comissão abrirá os Envelopes II, relativos à proposta dos licitantes habilitados, procedendo ao
respectivo julgamento de acordo, exclusivamente, com os fatores e critérios estabelecidos no Edital.
8.4 - As propostas que não estiverem em consonância com as exigências deste instrumento convocatório
serão desclassificadas, bem como aquelas que tenham cotado preços excessivos ou manifestamente
inexequíveis;
8.5 - Para a escolha da proposta mais vantajosa o critério de julgamento será o de MENOR PREÇO
GLOBAL POR LOTE.
8.6 – O teto máximo da proposta é o valor estimado do projeto.
8.7 - Em caso de empate entre duas ou mais propostas, será observado o disposto no parágrafo 2º do
artigo 45 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro
de 2006 - Estatuto de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
Artigo 44: Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de
contratação para a microempresa e empresas de pequeno porte.
§ 1º Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas
pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dês por
cento) superiores à proposta mais bem classificada.
Artigo 45: Para efeito do disposto no art. 44 desta Lei Complementar, ocorrendo o
empate, proceder-se-á da seguinte forma:
I – a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá
apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame,
situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
II – Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na
forma do inciso I do caput deste artigo, serão convocadas as remanescentes que
porventura se enquadrem na hipótese do § 1º do arti. 44 desta Lei Complementar, na
ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
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III – no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e
empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1º
do art. 44 desta Lei Complementar, será realizado sorteio.
9 - ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS/ESCLARECIMENTOS
9.1 - Os serviços deverão ser executados pela vencedora, de acordo com as normas técnicas legais
vigentes bem como as condições e garantias técnicas exigidas, obedecendo-se o projeto de engenharia,
planilha orçamentária, detalhamentos e demais anexos, inclusos todos os materiais, equipamentos, mão
de obra, transportes e encargos pertinentes, com prazo igual ou inferior ao prazo de execução de cada
projeto.
10 - CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO:
10.1 - Todas as despesas necessárias à execução do objeto desta licitação, tais como: fornecimento de
material, mão de obra, equipamentos, transporte de pessoal, alimentação, hospedagem, obrigações
fiscais e sociais, seguros por danos pessoais, materiais, responsabilidades técnica e civil, correrão às
custas exclusiva do proponente vencedor.
10.2 – Os materiais utilizados na obra deverão seguir as especificações técnicas exigidas pela
Superintendência Municipal de Planejamento.
10.3 - Os serviços serão executados após ordem de serviços, emitida pela Superintendência de
Planejamento do Município de Sacramento/MG, sendo os mesmos acompanhados e fiscalizados por
técnicos da mesma.
10.4 - É de inteira responsabilidade do proponente/contratado a fiel execução dos serviços, de forma que a
obra seja concluída de acordo com a boa técnica e Normas específicas.
10.5 - Não será admitida pelos licitantes/contratado, a alegação de falta de peças técnicas e/ou
desconhecimento do processo/serviços.
11 - DO PAGAMENTO:
11.1 - O pagamento se dará por boletim de medição in loco do serviço executado e contra apresentação
de nota fiscal de prestação de serviços.
11.2 - Deverão estar incluídos nos preços, todos os demais serviços inerentes e não mencionados, para a
perfeita execução dos serviços.
11.3 - Os pagamentos somente serão liberados ao contratado, após apresentação de documentos de
quitação das obrigações sociais (INSS e FGTS), bem como a folha de pagamento dos funcionários da
empresa executora da obra, e fiscais (ISSQN) juntamente com a medição e a nota fiscal, da qual já deverá
constar a retenção do ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza), se devido for.
12 - DAS OBRIGAÇÕES
12.1 - DA CONTRATADA:
12.1.1 – Assumir inteira responsabilidade civil, administrativa e penal por quaisquer danos e prejuízos
materiais ou pessoais causados pela contratada, seus empregados ou prepostos, à contratante ou a
terceiros;
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12.1.2 – Aceitar, nas mesmas condições contratuais, e estimativa dos preços, os acréscimos ou
supressões que se fizerem necessárias nos serviços até 25% (vinte e cinco por cento) do valor estimado
inicialmente;
12.1.3 – Manter durante toda a execução do contrato, a compatibilidade com as obrigações assumidas,
bem como as condições de habilitação e qualificação exigida para a contratação;
12.1.4 – Cumprir o cronograma de execução dos serviços, justificando sempre eventuais atrasos.
12.1.5 – Executar os serviços em regime de empreitada de mão de obra global por lote;
12.1.6 – Obedecer às exigências contidas em projeto e anexos;
12.1.7 – Acompanhar a execução dos serviços de acordo com o proposto no projeto e anexos;
12.1.8 - Fornecimento de mão de obra especializada e qualificada;
12.1.9 - Fornecer materiais de primeira qualidade;
12.1.10 - Responsabilidade pela segurança dos empregados durante o período da obra;
12.1.11 - Todas as despesas necessárias à execução do objeto desta licitação, tais como: Pessoal;
Obrigações Trabalhistas; Obrigações Previdenciárias, Fiscais, Securitárias e etc., correrão,
exclusivamente, às custas do proponente vencedor.
12.1.12 – Indicar pessoa encarregada para dirigir a execução dos trabalhos;
12.1.13 – Entregar a obra totalmente limpa
12.2 - DA CONTRATANTE:
12.2.1 – Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos, respeitadas as disposições da proposta, do
presente contrato;
12.2.2 - Prestar as informações necessárias com clareza, à contratada para execução dos serviços
contratados;
12.2.3 - Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços;
12.2.4- Adotar as medidas solicitadas pela contratada e consideradas necessárias à perfeita execução dos
serviços;
12.2.5 - Nomear fiscal para dirimir dúvidas;
12.2.6 - Dar aceitação dos serviços.
13 - RECURSOS:
13.1 - É facultado ao licitante interposição de recursos, nos termos do artigo 109 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993.
14 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14.1 - As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
02.009.001.15.452.0038.1044.0151.4.4.90.51.00 (Ficha 0000379 – Fontes 124 e 100), constante do
quadro da Lei Orçamentária nº. 1.394 de 06 de novembro de 2014, suplementada se necessário.
15 – DA VIGÊNCIA:
15.1 – O prazo previsto para execução dos serviços ora contratados será de 120 (cento e vinte) dias para
revitalização da Praça Getúlio Vargas (Praça da Matriz) e de 60 (sessenta) dias para revitalização da
Praça Professor José Natálio (Praça do Chafariz), a contar do recebimento da ordem de serviço, podendo
ser prorrogado a critério da Administração.
16 - DA RESCISÃO:
16.1 - A contratante poderá rescindir administrativamente o presente contrato nas hipóteses previstas no
artigo 78, incisos I a XVII da Lei Federal nº. 8.666/93, sem que caiba ao contratado direito a qualquer
indenização, sem prejuízos das penalidades pertinentes.
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17 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
17.1 - Faz parte integrante do presente Edital:
17.1.1 – Projetos de Engenharia
17.1.2 – Memoriais Descritivos
17.1.3 – Planilhas Orçamentárias
17.1.4 – Cronogramas
17.1.5 – Modelo de Proposta
17.1.6 – Modelo I – Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo
17.1.7 – Modelo II – Declaração de que não emprega menor
17.1.8 – Modelo III – Carta de Credenciamento
17.1.9 – Modelo IV – Declaração de Renúncia ao Direito e Prazo de Recurso
17.1.10 – Modelo V – Declaração de Enquadramento de ME ou EPP
17.1.11 – Minuta de Contrato
17.1.12 – Projetos Arquitetônicos
17.2 - A Administração Pública Municipal reserva-se o direito de revogar, cancelar ou anular no todo ou em
parte esta licitação, sem que assista aos proponentes direitos a quaisquer indenizações ou
compensações.
17.3 - Após a abertura dos envelopes não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente
de fato superveniente e aceito pela Comissão Permanente de Licitação.
17.4 - Aos representantes presentes é obrigatória a apresentação da Carta de Credenciamento (modelo
III) no ato do início da abertura da licitação. O não credenciamento invalidará qualquer ato do
representante presente, embora não enseje sua inabilitação e/ou desclassificação.
17.5 - A Comissão Permanente de Licitação, buscando agilizar o processo licitatório em epígrafe, envia em
anexo ao edital, o modelo da carta de renúncia ao direito ao prazo de recurso na sessão de abertura dos
envelopes de Habilitação. Ficando esclarecido que a falta do mesmo não é motivo para inabilitação ou
desclassificação da empresa (modelo IV).
Quaisquer outros esclarecimentos, poderão ser obtidos no Departamento de Compras em horário de
expediente, localizado à Praça Monsenhor Saul Amaral, 512, em dias úteis, no horário das 8 às 17 horas.
Prefeitura Municipal de Sacramento, M.G., em 16 de janeiro de 2015.
Bruno Scalon Cordeiro
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PROJETO DE ENGENHARIA N º. 04/2015
Sacramento, 12 de janeiro de 2015.
I – OBJETIVO :
O presente projeto tem por objetivo a revitalização da Praça Getúlio Vargas ( Praça da Matriz)
com recursos oriundos do CONTRATO DE REPASSE nº 26901008237-60/2013 firmado com o
GOVERNO FEDERAL através do Ministério das Cidades .
II – ESCOPO:
O projeto compreende a contratação de empresa para execução global dos serviços de
Revitalização e recuperação da PRAÇA DA MATRIZ conforme
projeto que compreende a aquisição de
materiais, mão de obra e encargos sociais para atender os objetivo do contrato.
III–DETALHAMENTOS:
A empresa contratada deverá fornecer os materiais ,mão de obra e todos os encargos
relacionados com o projeto anexo .
A empresa contratada , por empreitada global
deverá cumprir os prazos de execução
determinados nos itens abaixo , bem como executar todos os itens constantes da planilha orçamentária
. Todos os materiais a serem aplicados
serão aprovados conforme segue anexo. Nenhum item da
planilha orçamentária poderá ser excluído ou alterado .
1)- SERVIÇOS PRELIMINARES :
Compreende a locação da obra , colocação de placas , e instalação do canteiro de obra . É
obrigatório o cumprimento de todos os itens , inclusive construção do galpão e tapumes no padrão
solicitado na planilha .
2)- SERVIÇOS DE DEMOLIÇÕES :
Demolições retirada de entulho de revestimento e pisos nos locais indicado no projeto .
3)-SERVIÇOS DE ENTULHOS :
Retirada de entulhos e aterros na obra conforme planilha .
4)-PISOS E PAVIMENTOS :
Execução de pisos em “pedras tipo portuguesa” ,recuperação e assentamento de pisos e pedra de
revestimento, construção de rampas atendendo NORMAS DE ACESSIBILIDADE CONFORME PROJETO.
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5)- MEIO FIO :
Acabamento de meio fio de pedra natural e modulação com pedras portuguesa nos canteiros da
praça conforme detalhes de projetos original .
6)- RAMPAS DE ACESSO /CORRIMÕES :
Execução das rampas de acessibilidade projetadas inclusive com detalhes , corrimões de
proteção e proteção dos canteiros .
7)- GRAMA E JARDIM :
Plantio de grama esmeralda , preparo do terreno , plantio de mudas e instalação das caixas de
proteção conforme relacionados na planilha orçamentária .
8)- CORETO :
Instalação de água e montagem do coreto , com execução completa de fundações e demais
obras , inclusive cobertura e forro .
9)- ENTRADA DE ENERGIA E INSTALAÇÃO ELETRICA :
Instalação de padrão de energia , quadros de comando ,eletrodutos e condutores para
iluminação do quiosque , conforme NORMAS da concessionária CEMIG .
10)- INSTALAÇÃO HIDRO-SANITÁRIA :
Instalação de torneiras na praça , para abastecimento de água para manutenção do verde e
limpeza .
.
11)-DRENAGEM DOS PISOS :
A drenagem superficial possui objetivo de oferecer maior conforto e segurança para a
população beneficiada, considerando que as águas superficiais dos pisos serão captadas através de
bocas de lobo , conforme projeto no passeio externo .
V –VISITA DA OBRA :
Todas as empresas participantes do processo licitátorio deverão agendar “visita técnica “ no
local onde será executada a obra , em data definida conforme edital . A visita técnica deverá ser
acompanhada de técnico da contratante, o qual expedirá “Termo de Visita “ ao participante .
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VI – ACERVO TÉCNICO :
As
empresas participante do processo licitátorio deverão apresentar
o respectivo
cadastramento no CREA-MG - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e posterior ART (Anotação
de Responsabilidade Técnica ) da execução da obra .
VII - PRAZO DE EXECUÇÃO:
O prazo para execução da obra , deverá ser no período de 120 dias após a autorização de
inicio da mesma .
VIII – VALOR ESTIMADO:
O valor estimado da obra, conforme itens da planilha orçamentária é de R$ 464.746,36
(Quatrocentos e sessenta e quatro mil setecentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos ) .
SEBASTIÃO GARCIA DONADELLI
Eng. Civil
CREA 92091/D
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MEMORIAL TÉCNICO DESCRITIVO
PROPRIETÁRIO :
OBJETIVO:
CONVÊNIO :
PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO
PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA GETÚLIO
VARGAS- SACRAMENTO / MG.
1008.237-60/13
1 – SERVIÇOS PRELIMINARES
O projeto de REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS, conhecida por todos os
Sacramentamos como Praça da Matriz, local onde está instalada a Igreja Nossa Senhora do Patrocínio do
Santíssimo Sacramento, com características muito bonitas por ser a Igreja o marco inicial da cidade,
passou por diversas alterações físicas, porém, está no mesmo local da primitiva capela de 1820, foi
reconstruída no estilo neoclássico.
Todos os serviços serão executados conforme projetos apresentados e seus respectivos
anexos, os serviços serão locados com estacas de madeira e aparelho topográfico de precisão,
detalhando cotas de níveis e topografia.
As obras serão executadas conforme cronograma, com etapas distintas de demolições e
adequações das novas formas arquitetônicas ,conforme planta de intervenções . As demolições se fazem
necessárias para garantir a revitalização da praça, as mesmas serão executadas manualmente,
considerando o piso existente é de pedras portuguesa artesanal . O estilo imponente da praça será
garantido e conservado. A rampa de acesso aos sanitários a ser construída atente as normas brasileiras
vigentes.
Será instalado o canteiro de obras com almoxarifado para depósito de materiais e ferramentas de
obra .
A obra terá fechamento provisório com tapumes de chapa compensada com espessura de 6 mm,
com altura de 2.20 m, em todo o perímetro da praça,os mesmos serão mantidos até a conclusão dos
serviços, isolando as áreas de obras e a circulação do público . As placas de obra do Convênio e CREA
serão fixadas em local visível, nos padrões recomendados pelo convênio com a Caixa Econômica
Federal.
Será exigido da empresa contratada todo os acessórios de segurança e proteção do trabalhador
(EPI’s ).
2 – SERVIÇOS DE DEMOLIÇÕES :
As demolições serão executadas utilizando equipamentos adequados para a retirada do entulho
até as caçambas e posteriormente retirado por empresa especializada.
A Praça Getúlio Vargas já é dotada de iluminação e rede de água para abastecimento e irrigação.
3- TRABALHO COM PEDRA PORTUGUESA (MOSAICO)
Todo trabalho com piso em pedra portuguesa será feito assentando-as sobre base de areia com
espessura de 7 cm e rejuntado com uma mistura de cimento comum e areia.
13
Vistos:
S.M. Gestão
Prefeito Municipal
4- BORDAS DOS CANTEIROS
O trabalho em granito com espessura >/= que 2 cm, será realizado da seguinte forma:
Serão removidas as pedras existentes, depois de devidamente limpa a área a ser revestida, serão
assentados sobre argamassa de cimento / cal / areia traco 1:0,25:3 inclusive rejunte em cimento.
5 – CORETO/SANITÁRIOS :
O coreto é uma estrutura única em dois pavimentos, de formato octagonal coberta com telhas
cerâmicas tipo portuguesa , com a inclinação de 35% apoiada sobre estrutura de madeira de primeira
linha. O primeiro pavimento é destinado a construção de 2 sanitários sendo um masculino e outro
feminino, ambos dotados e banheiros para pessoas portadoras de necessidades especiais.
Os sanitários terão suas partes internas revestidas com cerâmica esmaltada de primeira linha,
tanto no piso quanto nas paredes .
A parte externa será aplicado tinta PVA Latéx de primeira linha com as cores a serem definidas
pela administração.
As esquadrias metálicas e o gradil de proteção da rampa e do coreto, receberão pintura com tinta
esmalte sintético em cores também a serem definidas pela administração.
A laje a ser executada será pré-moldada beta 16 p/3,5kn/m2 com vigotas tijolos armadura
negativa capeamento 3cm concreto 15mpa escoramento material e mão de obra.
As bancadas serão em granito de primeira linha e =/> 2 cm, utilizando as cores definidas pela
administração.
As portas de acesso aos sanitários serão de ferro, de abrir, tipo grade com chapa, 87x210cm, com
guarnições e as dos boxes serão de madeira com a largura de 0,60 m completa inclusive targeta metálica,
exclusive as dos banheiro para pessoas portadoras de necessidades especiais que serão de madeira
compensada lisa para cera ou verniz, 90x210x3,5cm, incluso aduela 1a, alizar 1a e dobradiças com anel.
As janelas serão do tipo basculante em chapa dobrada de aço com vidro liso comum transparente com
espessura de 3 mm.
O revestimento dos sanitários será do tipo cerâmico para paredes internas com placas tipo grês ou
semi-grês de dimensões 20x20 cm aplicadas em ambientes de área menor que 5 m² na altura inteira das
paredes. af_06/2014.
6 - INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E ELÉTRICAS :
Todos os condutores serão anti-chama, flexível atendendo cada circuito individualmente. Os
eletrodutos serão de polietileno reforçado. Para a iluminação do coreto será utilizado luminárias tipo calha
de sobrepor para lâmpada fluorescente 2 x 40 e 1x40 watts.
Quadro de distribuição de embutir, com barramento, em chapa de aço, para 4 disjuntores
unipolares + 8 bipolares + 1 tripolar + 1 DR, padrão europeu (linha branca), exclusive disjuntores.
Todas as peças metálicas utilizadas nos sanitárias serão cromadas de primeira linha.
14
Vistos:
S.M. Gestão
Prefeito Municipal
As louças a serem utilizadas nos sanitários serão de primeira linha em cor definida pela
administração.
As bancadas dos sanitários serão de granito com padrão de cor a ser definido pela administração.
8 – PAISAGISMO:
Serão plantadas 10 mudas de oiti (licania tomentosa) com altura de 1,00 m para complementação
do paisagismo da praça.
Serão instalados na praça 2 módulos de “fonte luminosa” , sendo um espelho d’água na parte
mais alta da praça , defronte a igreja conforme abaixo:

16 Bicos tipo Sólido Articulado com 200 mm de comprimento entrada de 3/4" e saida de agua de
1/2", fabricado em latão cromado, com sistema de articulação, para formação de efeito d’água
(Atingindo altura máxima de 1,50 metros em parábola).

1 Bico tipo Sólido com entrada de 1 1/2" e saída de água de 5/8",fabricado em latão cromado, com
sistema de pressurização, para formação de efeito d'água vertical (Atingindo altura máxima de
2,00 metros).

1 Bomba de drenagem monocelular com impulsor semi aberto construída em aço inoxidável,
motor síncrono e blindado monofásico 220 V, IP 68 e classe de isolamento F.

1 Conjunto moto-bomba, composto por um motor elétrico, 4CV, trifásico, tensão nominal 220 V e
uma bomba centrífuga vedada com selo mecânico, para serviço contínuo de vazão e pressão
adequadas para função.

16 Projetores de luz subaquático tipo Led com 10 Watts - 12 Volts, fabricado em inox e
termoplástico com troca de cores e sistema de sincronismo;

1 Filtro completo, fabricado em termoplástico, composto de: válvulas seletoras de 06 vias; motobomba, 220/V, com pré-filtro monofásico.
 1 Grelhas de sucção protetora, fabricada em estrutura de latão e bronze cromadas, proteção dos
conjuntos contra partículas sólidas de granulometria superior a 3 mm, para proteção do conjunto
de moto-bomba, medindo 300x300mm.
 1 Grelha de sucção, medindo 150x150mm, fabricada em estrutura de latão cromado, com área de
filtragem de 30m², de granulometria controlada, próprias para uso em conjuntos de filtragem, para
proteção destes contra partículas sólidas de granulometria superior a três milímetros
 1 dispositivos de Retorno ,fabricado em termoplastico medindo 1.1/2".
 dispositivos de Aspiração ,fabricado em termoplastico medindo 1.1/2".
 Regulador de nível" ,fabricado em termoplástico medindo 1.1/2".
 dispositivos de Alimentação,fabricado em termoplastico medindo 1.1/2".
 Painel de comando, trifásico, montado em gabinete metálico, contendo: botoeiras; lâmpadas de
sinalização; disjuntores de proteção, contatoras e relés térmicos (chaves e comandos da Marca
15
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S.M. Gestão
Prefeito Municipal
Siemens), para partida e proteção de moto-bombas e iluminação, chaves seletoras manual
/automático.
E outro na parte central da praça com jatos tipo “geiser” conforme abaixo:
 24 bicos tipo frisante, em aço inox com sistema de aeração para efeitos d’água atingindo a altura
mínima de 1,80 m de altura.
 1 Bico tipo garboso, fabricado em latão cromado, composto por um distribuidor de 4” com 21 bicos
fixo de 3/8”, formando uma coluna d’água atigindo a altura máxima de 2,00 m .
 2 Conjunto moto-bomba de drenagem monocelular com impulsor aberto construída em aço
inoxidável, motor síncrono e blindado monofásico 220 V, IP 68 e classe de isolamento.
 25 projetores de luz subaquático tipo LED com 10 Watts – 12 Volts fabricado em inox e
termoplástico com troca de cores e sistema de sincronismo.
 1 Filtro completo, fabricado em termoplástico, composto de: válvulas
seletoras de 06 vias; moto-bomba, 220/V, com pré-filtro monofásico.

2 Ralos de sucção protetor, fabricado em estrutura de latão cromado,
proteção dos conjuntos contra partículas sólidas de granulométrica superior a 3 mm, para proteção
do conjunto de moto-bomba, medindo 200mm.

1 Grelha de sucção, medindo 150x150mm, fabricada em estrutura de latão cromado, com área de
proteção destes contra partículas sólidas de granulometria superior a três milímetros.

1 dispositivo de Retorno ,fabricado em termoplastico medindo 1.1/2"

1 dispositivo de Aspiração ,fabricado em termoplastico medindo 1.1/2"

1 dispositivo de Regulador de nível" ,fabricado em termoplastico medindo 1.1/2"

1 dispositivo de Alimentação,fabricado em termoplástico medindo
1.1/2"
 2 Sistema de Ventilação forçada, composto por exaustor elétrico,
equipado com motor de 1/8 cv com tensão nominal de 220 V.
 Painel de comando, trifásico, montado em gabinete metálico, contendo: botoeiras; lâmpadas de
/automático.

CASA DE MÁQUINAS FONTE INTERATIVA DE PISO
Para atender as fontes serão construídas duas casas de máquinas, sendo uma com reservatório
com capacidade de 7.800 litros d’agua. Todas subterrâneas, construídas em blocos de concreto
estrutural impermeabilizadas tanto externamente como internamente, inclusive o reservatório de
água. O reservatório de água será revestido internamente com revestimento cerâmico. A
cobertura, ou seja , o fechamento será feito com laje pré-moldada BETA 16 P/3,5KN/M2. O
acesso se dará através de alçapão de 60x60 metálico e escada tipo “marinheiro”
CASA DE MÁQUINAS FONTE ESPELHO D’ÁGUA
16
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S.M. Gestão
Prefeito Municipal
Para atender a esta fonte será construída casa de máquina subterrânea, construídas em blocos de
concreto estrutural impermeabilizadas tanto externamente como internamente. A cobertura, ou
seja , o fechamento será feito com laje pré-moldada BETA 16 P/3,5KN/M2. O acesso se dará
através de alçapão metálico e escada tipo “marinheiro”.
Para conclusão da obra, todo serviço de limpeza serão executados as pedras naturais deverão
passar por limpeza especial com a utilização de produtos de limpeza controlado com objetivo de entregar
ao cidadão sacramentano um patrimônio de alto nível. A obra possui um cronograma de execução de 120
dias,
Sacramento, (MG), 16 de outubro de 2014.
Engº. SEBASTIÃO GARCIA DONADELLI
CREA - 92091/D
17
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Prefeito Municipal
TABELA SINAPI REF 09/09/2014
Obra: REFORMA DA PRAÇA GETÚRLIO VARGAS
CONVÊNIO 1008.237-60/13
Município: Sacramento (MG)
Endereço: PRAÇA GETÚLIO VARGAS
Planilha Orçamentária
ITEM
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
1
1.1
74210/001
1.2
74242/002
1.3
73992/001
1.4
74220/001
SERVIÇOS PRELIMINARES
Abrigo provisório c/ pavimento para
alojamento e depósito
Placa da obra - padrão governo federal
Locação da obra - execução de gabarito
TAPUME DE CHAPA DE MADEIRA
COMPENSADA, E= 6MM, COM
PINTURA A CAL E REA
UNID.
QUANT.
m²
VALOR
UNIT.
S/BDI
VALOR
UNIT.C/BDI
TOTAL
TOTAL
C/BDI 25%
12,00
284,48
355,60
3.413,76
4267,20
m²
3,00
251,10
313,88
753,30
941,64
m²
67,10
7,84
9,80
526,06
657,58
m2
497,20
39,36
49,20
19.569,79
24462,24
30.328,66
2
2.1
72215
2.2
85384
2.3
73965/010
2.4
73904/001
2.5
53527
2.6
72897
2.7
72900
MOVIMENTO DE TERRA
DEMOLICÃO DE ALVENARIA DE
ELEMENTOS CERAMICOS VAZADOS
(DEMOLIÇÃO DO CORETO)
REMOÇÃO MANUAL DE PASSEIO EM
PEDRA PORTUGUESA (ESPELHO
D'ÁGUA)
Escavação manual solo de 1a.cat. prof.
até 1.50m
Aterro c/ compactação manual s/
controle, mat. c/ aquisição
Reaterro c/ compactação manual s/
controle, material da vala
Carga manual de entulho em caminhão
basculante
Transporte de material, exceto rocha em
caminhão até 10km
m³
18,00
24,13
30,16
434,34
542,88
M2
120,00
5,30
6,63
636,00
795,60
m³
22,00
33,78
42,23
743,16
929,06
m³
25,00
75,86
94,83
1.896,50
2370,75
m³
4,48
38,61
48,26
172,97
216,20
m³
18,00
14,86
18,58
267,48
334,44
m³
18,00
4,00
5,00
72,00
90,00
5.278,93
3
INFRAESTRUTURA
3.1
3.1.1
73907/003
3.1.2
73410
3.1.3
73346
3.2
3.2.1
73979/001
3.1.3
73346
3.2.3
74106/001
SAPATAS E VIGA BALDRAME
Lastro de concreto magro traço 1:4:8,
espessura 5 cm, preparo mecânico
FORMA PLANA P/VIGA, PILAR E
PAREDE EM CHAPA RESINADA E= 10
MM
CONCRETO ARMADO DOSADO 15
MPA INCL MAT P/ 1 M3 PREPARO
CONF COMP 5845 COLOC CONF
COMP 7090 14 M2 DE AREA MOLDADA
FORMAS E ESCORAMENTO CONF
COMPS 5306 E 5708 60 KG DE ACO
CA-50 INC
VIGA DE RESPALDO E COLUNAS
Forma plana chapa compensada
plastificada, esp.= 12mm util. 5x
CA-50 INC
Impermeabilização com tinta betuminosa
em fundações
m²
0,57
22,48
28,10
12,81
16,02
m²
23,00
52,57
65,71
1.209,11
1511,33
m³
8,62
1.630,08
2.037,60
14.051,29
17564,11
m²
26,20
74,71
93,39
1.957,40
2446,82
m³
2,23
1630,08
2.037,60
3.635,08
4543,85
m²
23,00
5,28
6,60
121,44
151,80
26.233,93
18
Vistos:
S.M. Gestão
Prefeito Municipal
4
SUPERESTRUTURA
4.1
74141/003
LAJE PREMOLDADA
LAJE PRE-MOLD BETA 16 P/3,5KN/M2
INCL VIGOTAS TIJOLOS ARMADURA
NEGATIVA CAPEAMENTO 3CM
CONCRETO 15MPA ESCORAMENTO
MATERIAL E MAO DE OBRA
m²
67,10
87,32
109,15
5.859,17
7323,97
7.323,97
5
PAREDES E PAINÉIS
5.1
73935/002
ALVENARIA EM TIJOLO CERAMICO
FURADO 9X19X19CM, 1 VEZ
(ESPESSURA 19 CM) ASSENTADO EM
ARGAMASSA TRACO 1:4 (CIMENTO E
AREIA MEDIA NAO PENEIRADA),
PREPARO MANUAL, JUNTA1 CM
m²
88,18
54,00
67,50
4.761,72
5952,15
5.952,15
6
6.1
6.2
6.3
6.4
6.5
COBERTURA
APOIO DE ESTRUTURA - PILAR DE
ORÇAMENTO
MADEIRA DE LEI 20X20 (PEÇA 3,50 m)
ESTRUTURA DE MADEIRA DE LEI DE
PRIMEIRA QUALIDADE, SERRADA ,
72078
NÃO APARELHADA, PARA TELHAS
CERÂMICAS, VÃOS DE 7M A 10 M
COBERTURA EM TELHA CERÂMICA
73938
TIPO COLONIAL, COM ARGAMASSA
TRAÇO 1:3
CUMEEIRA COM TELHA CERÂMICA
6058
EMBOCADA COM ARGAMASSA
TRAÇO 1:2:8 (CIMENTO, CAL E AREIA)
GUARDA-CORPO COM CORRIMAO EM
74195/001
FERRO BARRA CHATA 3/16"
m
28,00
161,43
201,79
4.520,00
5650,12
m²
90,58
98,85
123,56
8.953,83
11192,06
m²
90,58
58,39
72,99
5.288,97
6611,43
m
60,00
16,39
20,49
983,40
1229,40
m
27,00
226,85
283,56
6.124,95
7656,12
32.339,13
7
7.1
73933/001
7.2
73910/002
7.3
73910/007
7.4
6104
7.5
72116
ESQUADRIAS
PORTA DE FERRO, DE ABRIR, TIPO
GRADE COM CHAPA, 87X210CM, COM
GUARNICÕES
Porta de madeira - Banheiros e
Sanitários (0,60 m) completa inclusive
targeta metálica
PORTA DE MADEIRA COMPENSADA
LISA PARA CERA OU VERNIZ,
90X210X3,5CM, INCLUSO ADUELA 1A,
ALIZAR 1A E DOBRADICAS COM ANEL
JANELA BASCULANTE EM CHAPA
DOBRADA DE ACO
VIDRO LISO COMUM
TRANSPARENTE, ESPESSURA 3MM
M2
4,20
213,25
266,56
895,65
1119,55
und
7,00
385,75
482,19
2.700,25
3375,33
und
2,00
412,54
515,68
825,08
1031,36
M2
2,56
281,54
351,93
720,74
900,94
m2
2,56
54,26
67,83
138,91
173,64
6.600,82
8
REVESTIMENTOS SANITÁRIOS
8.1
87895
8.2
87527
8.3
87264
CHAPISCO
EMBOÇO, PARA RECEBIMENTO DE
CERÂMICA, EM ARGAMASSA TRAÇO
1:2:8, PREPARO MECÂNICO COM
BETONEIRA 400L, APLICADO
MANUALMENTE EM FACES INTERNAS
REVESTIMENTO CERÂMICO PARA
PAREDES INTERNAS COM PLACAS
TIPO GRÊS OU SEMI-GRÊS DE
DIMENSÕES 20X20 CM APLICADAS
EM AMBIENTES DE ÁREA MENOR
QUE 5 M² NA ALTURA INTEIRA DAS
PAREDES. AF_06/2014
m²
265,28
3,58
4,48
949,70
1188,45
m²
265,28
22,28
27,85
5.910,44
7388,05
m²
121,74
39,71
49,64
4.834,30
6043,17
19
Vistos:
S.M. Gestão
Prefeito Municipal
14619,67
9
9.1
87073
9.2
87249
PISOS
CONTRAPISO EM ARGAMASSA
TRAÇO 1:4 (CIMENTO E AREIA),
PREPARO MANUAL, APLICADO EM
ÁREAS SECAS MENORES QUE 10M2
SOBRE LAJE, ADERIDO, ESPESSURA
2CM, ACABAMENTO REFORÇADO.
AF_06/2014
PISO COM PLACAS TIPO GRÊS DE
DIMENSÕES 45X45 CM APLICADA EM
AMBIENTES DE ÁREA MENOR QUE 5
M2. AF_06/2014
m²
126,30
22,43
28,04
2.832,91
3541,45
m²
126,30
33,26
41,58
4.200,74
5251,55
8.793,00
10
REVESTIMENTO CANTEIROS
10.1
77383/023
10.2
87264
10.3
87895
DEMOLIÇÃO DE REVESTIMENTO DE
PEDRA
PAREDES. AF_06/2014
CHAPISCO
M2
244,82
11,17
13,96
2.734,64
3417,69
M2
244,82
39,71
49,64
9.721,80
12152,86
m²
244,82
3,58
4,48
876,46
1096,79
16667,34
11
11.1
73929/003
11.2
74133/002
11.3
74145/001
11.4
73415
11.5
73872/002
11.6
6081
PINTURA
IMPERMEABILIZACAO DE
SUPERFICIE COM EMULSAO
ACRILICA E SELADOR
EMASSAMENTO COM MASSA A OLEO,
DUAS DEMAOS
Esmalte sintético em estrutura de aço
carbono 50 micra com revólver
PINTURA PVA, TRES DEMAOS
Pintura de piso com tinta à base de
resina epóxi (passeio coreto)
PINTURA VERNIZ POLIURETANO
BRILHANTE EM MADEIRA, TRES
DEMAOS
m²
143,54
39,82
49,78
5.715,76
7145,42
m²
59,20
19,36
24,20
1.146,11
1432,64
m²
7,04
14,74
18,43
103,77
129,75
m²
143,54
12,02
15,03
1.725,35
2157,41
m²
38,34
38,24
47,80
1.466,12
1832,65
m²
22,04
13,83
17,29
304,81
381,07
13.078,94
12
12.5
INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS
Caixa d´água em fibra de vidro - cap.
ORÇAMENTO
3.000 litros
Registro de gaveta c/ canopla cromada
73797/001
(1.1/2")
73949/001
Torneira cromada para lavatório 1/2"
Torneira de bóia p/caixa d'agua em pvc d
74058/002
= 3/4"
75030/001
Tubo PVC rígido soldável - 20 mm
12.6
75030/001
12.7
73840/003
12.8
40729
12.9
12.10
12.1
12.2
12.3
12.4
un
1,00
970,00
1.212,50
970,00
1212,50
un
2,00
107,06
133,83
214,12
267,66
un
8,00
54,33
67,91
434,64
543,28
un
1,00
48,03
60,04
48,03
60,04
m
16,00
13,45
16,81
215,20
268,96
m
18,00
13,45
16,81
242,10
302,58
m
60,00
2,88
3,60
172,80
216,00
m
9,00
187,00
233,75
1.683,00
2103,75
75030/003
ASSENTAMENTO TUBO PVC COM
JUNTA ELASTICA, DN 150 MM (DRENAGEM PLUVIAL)
VALVULA DESCARGA 1.1/2" COM
REGISTRO, ACABAMENTO EM METAL
CROMADO
m
30,00
23,15
28,94
694,50
868,20
75030/004
m
50,00
26,63
33,29
1.331,50
1664,50
20
Vistos:
S.M. Gestão
Prefeito Municipal
12.11
6021
12.12
6021
12.13
86901
12.14
73774/001
12.15
85426
12.16
72289
12.17
72684
12.18
74234
Vaso sanitario para deficientes físicos
para válvula de descarga, em louca
branca, com acessórios, inclusive
assento, conjunto de fixação, anel de
vedação, tubo PVC de ligação
Vaso sanitario sifonado, para válvula de
descarga, em louca branca, com
acessórios, inclusive assento plástico,
anel de vedação, tubo PVC de ligação
CUBA DE EMBUTIR OVAL EM LOUÇA
BRANCA, 35 X 50CM OU
EQUIVALENTE - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_12/2013
DIVISORIA EM MARMORITE
ESPESSURA 35MM, CHUMBAMENTO
NO PISO E PAREDE COM
ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA,
POLIMENTO MANUAL, EXCLUSIVE
FERRAGENS
CAIXA SIFONADA PVC 250 X 230 X 75
MM C/ TAMPA E PORTA FORNECIMENTO E INSTALACAO
CAIXA DE INSPEÇÃO 80X80X80CM EM
ALVENARIA - EXECUÇÃO
RALO SECO DE PVC 100X100MM
SIMPLES - FORNECIMENTO E
INSTALACAO
MICTORIO SIFONADO DE LOUCA
BRANCA COM PERTENCES, COM
REGISTRO DE PRESSAO 1/2" COM
CANOPLA CROMADA ACABAMENTO
SIMPLES E CONJUNTO PARA
FIXACAO - FORNECIMENTO E
INSTALACAO
un
2,00
163,25
204,06
326,50
408,12
un
7,00
163,25
204,06
1.142,75
1428,42
UN
8,00
79,68
99,60
637,44
796,80
M2
36,40
196,20
245,25
7.141,68
8927,10
un
2,00
68,91
86,14
137,82
172,28
un
3,00
261,51
326,89
784,53
980,67
un
2,00
15,65
19,56
31,30
39,12
um
3,00
295,18
368,98
885,54
1106,94
21.366,92
13
13.1
73860/008
13.2
73860/009
13.3
83540
13.4
72331
13.5
74130/0001
13.6
83464
13.7
74252/001
13.8
73613
13.9
73953/006
13.10
73953/005
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS 127/220
Condutor de cobre unipolar, isolação em
PVC/70ºC, camada de proteção em
PVC, não propagador de chamas, classe
de tensão 750V, encordoamento classe
5, flexível, com seção 2,5 mm²
Condutor de cobre unipolar, isolação em
PVC/70ºC, camada de proteção em
PVC, não propagador de chamas, classe
de tensão 750V, encordoamento classe
5, flexível, com seção 4 mm²
Tomada 2p + t de embutir, 10 A,
completa
Interruptor 1 tecla simples
Disjuntor termomagnetico binopolar 25 A,
padrão DIN (linha branca)
Quadro de distribuição de embutir, com
barramento, em chapa de aço, para 4
disjuntores unipolares + 8 bipolares + 1
tripolar + 1 DR, padrão europeu (linha
branca), exclusive disjuntores
Eletroduto de pvc rígido roscável, 1",
inclusive curvas
Eletroduto de pvc rígido roscável, 3/4",
inclusive curvas
Luminária calha sobrepor
p/lamp.fluorescente 2x40w, completa,
incl.reator eletronico e lampadas
Luminária calha sobrepor
p/lamp.fluorescente 1x40w, completa,
incl.reator eletronico e lampadas
m
100,00
2,07
2,59
207,00
259,00
m
100,00
2,97
3,71
297,00
371,00
un
4,00
12,77
15,96
51,08
63,84
un
4,00
10,07
12,59
40,28
50,36
un
2,00
9,28
11,60
18,56
23,20
un
1,00
172,31
215,39
172,31
215,39
m
50,00
10,67
13,34
533,50
667,00
m
100,00
9,50
11,88
950,00
1188,00
un
4,00
69,96
87,45
279,84
349,80
un
2,00
51,21
64,01
102,42
128,02
21
Vistos:
S.M. Gestão
Prefeito Municipal
LUMINARIA ESTANQUE - PROTECAO
CONTRA AGUA, POEIRA OU
IMPACTOS
83479
un
36,00
108,33
135,41
3.899,88
4874,76
8.190,37
14
14.1
14.2
14.3
14.4
14.5
14.6
SERVIÇOS DIVERSOS
BANCADA DE GRANITO CINZA
86889
POLIDO PARA PIA
Barra de apoio para deficiente em ferro
galvanizado de 11/2", l = 140cm
ORÇAMENTO
(lavatório), inclusive parafusos de fixação
e pintura
Barra de apoio para deficiente em ferro
galvanizado de 11/2", l = 80cm (bacia
27399
sanitária e mictório), inclusive parafusos
de fixação e pintura
74125/001
Espelho plano 4mm
Soleira em granito cinza andorinha, l =
84194
15 cm, e = 2 cm
74243
Limpeza geral
m
7,25
280,39
350,49
2.032,83
2541,05
un
4,00
76,00
95,00
304,00
380,00
un
2,00
66,55
83,19
133,10
166,38
m²
3,00
201,09
251,36
603,27
754,08
m
2,00
8,64
10,80
20,73
21,60
m²
200,00
1,55
1,94
896,03
388,00
4251,11
15
RAMPA
15.1
73935/002
15.2
73346
15.3
87073
15.4
87249
15.5
5991
15.6
87895
15.7
74072/002
ALVENARIA EM TIJOLO CERAMICO
FURADO 9X19X19CM, 1 VEZ
(ESPESSURA 19 CM) ASSENTADO EM
ARGAMASSA TRACO 1:4 (CIMENTO E
AREIA MEDIA NAO PENEIRADA),
PREPARO MANUAL, JUNTA1 CM
CA-50 INC
AF_06/2014
PISO COM PLACAS TIPO GRÊS DE
DIMENSÕES 45X45 CM APLICADA EM
AMBIENTES DE ÁREA MENOR QUE 5
M2. AF_06/2014
BARRA LISA COM ARGAMASSA
TRAÇO 1:4 (CIMENTO E AREIA
GROSSA), ESPESSURA 2,0CM,
INCLUSO ADITIVO
IMPERMEABILIZANTE, PREPARO
MECANICO DA ARGAMASSA
CHAPISCO
CORRIMAO EM TUBO ACO
GALVANIZADO 2 1/2" COM
BRACADEIRA
m²
3,37
54,00
67,50
181,98
227,48
m³
0,96
1630,08
2.037,60
1.564,88
1956,10
m²
10,80
22,43
28,04
242,24
302,83
m²
10,80
33,26
41,58
359,21
449,06
m²
6,74
29,39
36,74
198,09
247,63
m²
6,74
3,58
4,48
24,13
30,20
m
38,00
88,98
111,23
3.381,24
4226,74
7.440,04
16
MEMORIAL
16.1
84190
17.
PISO GRANITO ASSENTADO SOBRE
ARGAMASSA CIMENTO / CAL / AREIA
TRACO 1:0 ,25:3 INCLUSIVE REJUNTE
EM CIMENTO
m²
23,73
185,74
232,18
4.407,61
5.509,63
ESPELHO D'ÁGUA
22
Vistos:
S.M. Gestão
Prefeito Municipal
17.1
GRANITO ASSENTADO SOBRE
EM CIMENTO
84190
18
m²
115,28
185,74
232,18
21.412,11
26.765,71
m²
57,40
185,74
232,18
10.661,48
13.327,13
m²
195,92
37,37
46,71
7.321,53
9.151,42
UM
10,00
50,00
62,50
500,00
625,00
VB
1,00
82.740,00
103.425,00
82.740,00
103.425,00
VB
1,00
47.540,00
59.425,00
47.540,00
59.425,00
BORDA DE CANTEIROS
18.1
EM CIMENTO
84190
19
MOSAICO DE PEDRA
19.1
PISO EM PEDRA PORTUGUESA
ASSENTADO SOBRE BASE DE AREIA,
REJUNTADO COM CIMENTO COMUM
(16,23 x 4 ) + 131,00
84183
20
DIVERSOS
20.1
20.2
20.3
MUDA DE OITI (LICANIA TOMENTOSA)
1 m de ALTURA
FONTE LUMINOSA CENTRAL COM 25
ORÇAMENTO
JATOS TIPO GEISER
FONTE LUMINOSA PARA ESPELHO
ORÇAMENTO
D'ÁGUA COM 16 JATOS TIPO GEISER
ORÇAMENTO
163.475,00
21
21.1
73992/001
21.2
73567
21.3
73346
21.4
74254/002
21.5
73998/005
21.6
87895
21.7
87527
21.8
83737
21.9
73872/001
21.10
87264
CASA DE MÁQUINAS C/
RESERVATÓRIO
LOCAÇÃO DE OBRA
ESCAV.MEC (ESCAV HIDR)VALA
ESCOR PROF=3 A 4,5M MAT 1A CAT
EXCL ESGOTAMENTO E
ESCORAMENTO.
CONCRETO FCK=15MPA (1:2,5:3) ,
INCLUIDO PREPARO MECANICO,
LANCAMENTO E ADENSAMENTO.
ARMACAO ACO CA-50, DIAM. 6,3 (1/4)
À 12,5MM(1/2) -FORNECIMENTO/
CORTE(
ALVENARIA DE BLOCOS DE
CONCRETO ESTRUTURAL TIPO
CANALETA 9X19X19CM, AS
SENTADOS COM ARGAMASSA
TRACO 1:0,25:4 (CIMENTO, CAL E
AREIA)
CHAPISCO
IMPERMEABILIZACAO DE
SUPERFICIE COM MANTA ASFALTICA
(COM POLIMEROS TIPO APP), E=3 MM
(INTERIOR DA CAIXA D'AGUA)
IMPERMEABILIZACAO COM PINTURA
A BASE DE RESINA EPOXI
ALCATRAO, UMA DEMAO
PAREDES. AF_06/2014
(RESERVATÓRIO DE ÁGUA)
m²
20,06
6,46
8,08
129,59
162,08
m³
68,20
7,48
9,35
510,14
637,67
M³
9,08
386,45
483,06
3.508,97
4386,18
KG
542,45
6,76
8,45
3.666,96
4583,70
M2
64,16
34,14
42,68
2.190,42
2738,35
m²
128,32
3,58
4,48
459,39
574,87
m²
64,16
22,28
27,85
1.429,48
1786,86
m²
24,64
48,24
60,30
1.188,63
1485,79
m²
128,32
19,80
24,75
2.540,74
3175,92
m²
24,64
39,71
49,64
978,45
1223,13
23
Vistos:
S.M. Gestão
Prefeito Municipal
21.11
74141/003
21.12
87073
21.13
73465
21.14
73346
21.15
74194/001
21.16
74073/002
21.17
83410
21.18
73860/009
21.19
75030/001
21.20
75030/004
21.21
85049
21.22
73953/001
21.23
73860/007
21.24
72685
AF_06/2014
PISO CIMENTADO E=1,5CM
C/ARGAMASSA 1:3 CIMENTO AREIA
ALISADO COLHER SOBRE BASE
EXISTENTE.
(VIGA DE FIXAÇÃO DE BOMBAS)
ESCADA TIPO MARINHEIRO EM TUBO
ACO GALVANIZADO 1 1/2" 5
DEGRAUS
ALCAPAO EM FERRO 70X70 CM,
INCLUSO FERRAGENS
ELETRODUTO FLEXIVEL ACO GALV
TIPO CONDUITE D = 1" (25MM) FORNECIMENT
CABO DE COBRE ISOLADO PVC
450/750V 4MM2 RESISTENTE A
CHAMA
TUBO PVC SOLDAVEL AGUA FRIA DN
25MM, INCLUSIVE CONEXOES E
INSTALACÃO
50MM, INCLUSIVE CONEXOES FORNECIMENTO E INSTALACAO
(DRENAGEM)
INTERRUPTOR SIMPLES 2 TECLAS
COM TOMADA CONJUGADOS FORNECIMENTO E IN
LUMINARIA TIPO CALHA, DE
SOBREPOR, COM REATOR DE
PARTIDA RAPIDA E LAMPADA
FLUORESCENTE 1X20W, COMPLETA,
FORNECIMENTO E INSTALACAO
450/750V 1,5MM2 RESISTENTE A
CHAMA - FORNECIFORNECI M 1,58
MENTO E INSTALACAO
RALO SIFONADO DE PVC 100X100MM
INSTALACAO
m²
20,06
87,32
109,15
1.751,64
2189,55
m²
18,70
22,43
28,04
419,44
524,35
m²
18,70
22,99
28,74
429,91
537,44
M³
0,16
386,45
483,06
61,83
77,29
M
2,00
192,33
240,41
384,66
480,82
unid
2,00
88,39
110,49
176,78
220,98
M
20,00
7,49
9,36
149,80
187,20
m
40,00
2,97
3,71
118,80
148,40
M
50,00
13,45
16,81
672,50
840,50
M
10,00
26,63
33,29
266,30
332,90
M
1,00
31,65
39,56
31,65
39,56
UNID
1,00
43,79
54,74
43,79
54,74
M
20,00
1,58
1,98
31,60
39,60
UNID.
1,00
18,26
22,83
18,26
22,83
26.450,71
22
CASA DE MÁQUINAS
22.1
73992/001
22.2
73567
22.3
73346
22.4
74254/002
LOCAÇÃO DE OBRA
EXCL ESGOTAMENTO E
ESCORAMENTO.
m²
8,32
6,46
8,08
53,75
67,23
m³
55,94
7,48
9,35
418,43
523,04
M³
5,02
386,45
483,06
1.939,98
2424,96
KG
276,44
6,76
8,45
1.868,73
2335,92
24
Vistos:
S.M. Gestão
Prefeito Municipal
CORTE
22.5
73998/005
22.6
87895
22.7
87527
22.8
73872/001
22.9
74141/003
22.10
87073
22.11
73465
22.12
73346
22.13
74194/001
22.14
74073/002
22.15
83410
22.16
73860/009
22.17
75030/001
22.18
75030/004
22.19
85049
22.20
73953/001
22.21
73860/007
22.22
72685
M2
SENTADOS COM ARGAMASSA
TRACO 1:0,25:4 (CIMENTO, CAL E
AREIA)
CHAPISCO
m²
m²
m²
ALCATRAO, UMA DEMAO
m²
m²
AF_06/2014
m²
EXISTENTE.
M³
ACO GALVANIZADO 1 1/2" 5
M
DEGRAUS
unid
INCLUSO FERRAGENS
TIPO CONDUITE D = 1" (25MM) M
FORNECIMENT
m
CHAMA
M
INSTALACÃO
50MM, INCLUSIVE CONEXOES M
(DRENAGEM)
COM TOMADA CONJUGADOS M
FORNECIMENTO E IN
UNID
M
MENTO E INSTALACAO
RALO SIFONADO DE PVC 100X100MM UNID.
25,43
34,14
42,68
868,18
1085,35
50,86
3,58
4,48
182,08
227,85
25,43
22,28
27,85
566,58
708,23
50,86
19,80
24,75
1.007,03
1258,79
8,32
87,32
109,15
726,50
908,13
7,50
22,43
28,04
168,23
210,30
7,50
22,99
28,74
172,43
215,55
0,16
386,45
483,06
61,83
77,29
1,00
192,33
240,41
192,33
240,41
1,00
88,39
110,49
88,39
110,49
20,00
7,49
9,36
149,80
187,20
44,00
2,97
3,71
130,68
163,24
12,00
13,45
16,81
161,40
201,72
15,00
26,63
33,29
399,45
499,35
1,00
31,65
39,56
31,65
39,56
1,00
43,79
54,74
43,79
54,74
20,00
1,58
1,98
31,60
39,60
1,00
18,26
22,83
18,26
22,83
25
Vistos:
S.M. Gestão
Prefeito Municipal
INSTALACAO (DRENAGEM )
11.601,78
TOTAL
GERAL
464.746,36
CREA 92091/D
26
Vistos:
S.M. Gestão
Prefeito Municipal
FOLHA Nº: 01/01
OBRA: REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS
DATA: 14/10/2014
FORMA DE EXECUÇÃO:
(
)
DIRETA
(X)
BDI
INDIRETA
PRAZO DE EXECUÇÃO: 4 MESES
25%
CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO
1º MÊS
ITEM
SERVIÇO
SERVIÇOS
PRELIMINARES
MOVIMENTO DE
TERRA
1
2
%
30.328,66
100
5.278,93
100
2º MÊS
VALOR
R$
30.328,66
R$
5.278,93
R$
26.233,93
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
-
%
0
0
3º MÊS
4º MÊS
2º MÊS
R$
R$
R$
R$
7.323,97
R$
5.952,15
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
-
TOTAL
0
0
0
0
30.328,66
5.278,93
INFRAESTRUTURA
26.233,93
100
4
SUPERESTRUTURA
7.323,97
0
5
PAREDES E PAINÉIS
5.952,15
0
6
COBERTURA
32.339,13
0
7
ESQUADRIAS
6.600,82
0
8
REVESTIMENTOS
SANITÁRIOS
14.619,67
0
9
PISOS
8.793,00
0
10
REVESTIMENTO
CANTEIROS
16.667,34
0
11
PINTURA
13.078,94
0
12
INSTALAÇÕES
HIDRÁULICAS
21.366,92
0
13
INSTALAÇÕES
ELÉTRICAS 127/220
8.190,37
0
14
SERVIÇOS DIVERSOS
4.251,11
0
15
RAMPA
7.440,04
0
16
MEMORIAL
5.509,63
0
17
ESPELHO D'ÁGUA
26.765,71
0
18
BORDA DE
CANTEIROS
13.327,13
0
19
MOSAICO DE PEDRA
9.151,42
0
20
DIVERSOS
163.475,00
0
21
CASA DE MÁQUINAS
C/ RESERVATÓRIO
26.450,71
100
R$
26.450,71
26.450,71
22
CASA DE MÁQUINAS
11.601,78
100
R$
11.601,78
11.601,78
464.746,36
TOTAIS ( R$)
464.746,36
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
-
100
100
0
0
0
0
0
0
0
R$
-
0
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
-
0
0
0
0
0
0
0
0
0
100
100
100
100
0
0
100
100
0
0
0
0
0
0
0
R$
8.190,37
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
-
0
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
16.667,34
R$
13.078,94
R$
-
3
0
0
R$
R$
R$
R$
R$
R$
32.339,13
R$
6.600,82
R$
14.619,67
R$
8.793,00
R$
R$
R$
21.366,92
0
0
0
0
0
0
100
100
0
0
100
100
100
100
100
100
100
R$
R$
4.251,11
R$
7.440,04
R$
5.509,63
R$
26.765,71
R$
13.327,13
R$
9.151,42
R$
163.475,00
61.841,52
13.276,12
91.909,91
297.718,81
61.841,52
75.117,64
167.027,55
464.746,36
26.233,93
7.323,97
5.952,15
32.339,13
6.600,82
14.619,67
8.793,00
16.667,34
13.078,94
21.366,92
8.190,37
4.251,11
7.440,04
5.509,63
26.765,71
13.327,13
9.151,42
163.475,00
TOTAIS ( % )
ACUMULADO
SEBASTIÃO
GARCIA
DONADELLI
CREA
92091 / D
27
Vistos:
S.M. Gestão
Prefeito Municipal
PROJETO DE ENGENHARIA N º. 005/2015
Sacramento, 12 de janeiro de 2015.
I – OBJETIVO :
O presente projeto tem por objetivo a revitalização da Praça Prof. José Natálio (“Praça do
Chafariz”), utilizando recursos oriundos do CONTRATO DE REPASSE nº 26901008237-60/2013 firmado
com o GOVERNO FEDERAL através do Ministério das Cidades .
II – ESCOPO:
O projeto compreende a contratação de empresa para execução global dos serviços de
Revitalização e recuperação da PRAÇA DO CHAFARIZ conforme
projeto que compreende a aquisição
de materiais , mão de obra e encargos sociais para atender os objetivo do contrato.
III–DETALHAMENTOS:
A empresa contratada deverá fornecer os materiais ,mão de obra e todos os encargos
relacionados com o projeto anexo .
A empresa contratada , por empreitada global
deverá cumprir os prazos de execução
determinados nos itens abaixo , bem como executar todos os itens constantes da planilha orçamentária
. Todos os materiais a serem aplicados
serão aprovados conforme segue anexo. Nenhum item da
planilha orçamentária poderá ser excluído ou alterado .
1)- SERVIÇOS PRELIMINARES :
Compreende a locação da obra , colocação de placas , e instalação do canteiro de obra . É
obrigatório o cumprimento de todos os itens , inclusive construção do galpão e tapumes no padrão
solicitado na planilha .
2)- SERVIÇOS DE DEMOLIÇÕES :
Demolições retirada de entulho de revestimento e pisos nos locais indicado no projeto .
3)-SERVIÇOS DE ENTULHOS :
Retirada de entulhos e aterros na obra conforme planilha .
4)-PISOS E PAVIMENTOS :
Execução de pisos em “pedras tipo portuguesa” ,recuperação e assentamento de pisos e pedra de
revestimento, construção de rampas atendendo NORMAS DE ACESSIBILIDADE CONFORME PROJETO
28
Vistos:
S.M. Gestão
Prefeito Municipal
5)- RAMPAS DE ACESSO /CORRIMÕES :
Execução das rampas de acessibilidade projetadas inclusive com detalhes , corrimões de
proteção e proteção dos canteiros .
6)- PAISAGISMO :
Preparo do terreno , plantio de mudas e instalação das caixas de proteção conforme relacionados
na planilha orçamentária .
8)- CORETO E SANITÁRIOS :
Instalação de água e montagem do coreto, com execução completa de fundações e demais
obras , inclusive cobertura e forro .
9)- ENTRADA DE ENERGIA E INSTALAÇÃO ELETRICA :
Instalação de padrão de energia , quadros de comando ,eletrodutos e condutores para
iluminação do quiosque , conforme NORMAS da concessionária CEMIG .
10)- INSTALAÇÃO HIDRO-SANITÁRIA :
Instalação de torneiras na praça , para abastecimento de água para manutenção do verde e
limpeza .
11)-DRENAGEM DOS PISOS :
A drenagem superficial possui objetivo de oferecer maior conforto e segurança para a
população beneficiada, considerando que as águas superficiais dos pisos serão captadas através de
bocas de lobo , conforme projeto no passeio externo .
V –VISITA DA OBRA :
Todas as empresas participantes do processo licitátorio deverão agendar “visita técnica “ no
local onde será executada a obra , em data definida conforme edital . A visita técnica deverá ser
acompanhada de técnico da contratante, o qual expedirá “Termo de Visita “ ao participante .
VI – ACERVO TÉCNICO :
As empresas participantes do processo licitatório deverão apresentar
o respectivo
cadastramento no CREA-MG - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e posterior ART (Anotação
de Responsabilidade Técnica ) da execução da obra .
29
Vistos:
S.M. Gestão
Prefeito Municipal
VII - PRAZO DE EXECUÇÃO:
O prazo para execução da obra, deverá ser no período de 60 dias após a autorização de inicio
da mesma .
VIII – VALOR ESTIMADO:
O valor estimado da obra, conforme itens da planilha orçamentária é de R$ 182.932,26
(CENTO E OITENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E SEIS
CENTAVOS).
Eng. Civil
CREA 92091/D
30
Vistos:
S.M. Gestão
Prefeito Municipal
MEMORIAL TÉCNICO DESCRITIVO
PROPRIETÁRIO :
OBJETIVO:
PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PROF. JOSÉ NATÁLIO “PRAÇA DO CHAFARIZ” SACRAMENTO / MG.
CONVÊNIO :
1008.237-60/13
1 – SERVIÇOS PRELIMINARES
O projeto de REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PROF. JOSÉ NATÁLIO com instalação de um
chafariz.
Todos os serviços serão executados conforme projetos apresentados e seus respectivos
anexos, os serviços serão locados com estacas e aparelho de precisão , detalhando cotas de níveis e
topografia.
As obras serão executadas conforme cronograma, com etapas distintas de demolições e
adequações das novas formas arquitetônicas ,conforme planta de intervenções . As demolições se fazem
necessárias para garantir a acessibilidade na praça, as mesmas serão manuais considerando o piso
existente será substituído por pedra portuguesa na cor Preta. As rampas foram estudadas “in loco”
atendendo as declividades da norma brasileira.
Será instalado o canteiro de obras com almoxarifado para depósito de materiais e ferramentas da
obra, incluindo área com instalações adequadas para vigilante noturno. Os tapumes serão mantidos até a
conclusão dos serviços. Em todo o perímetro da praça será colocado o tapume de proteção, isolando as
áreas de obras e a circulação do público. A placa de obra do Convênio e CREA será colocada em local
visível, nos padrões recomendados pelo convênio com a Caixa Econômica Federal.
Serão afixadas também placas indicativas e educativas para demais acessórios necessários da
segurança do tráfego de veículos nas proximidades da obra, além das convencionais da obra. Todos os
acessórios de segurança e proteção do trabalhador (EPI’s ) serão utilizados pelos trabalhadores da obra.
2 – SERVIÇOS DE DEMOLIÇÕES :
As demolições serão executadas utilizando equipamentos adequados para a retirada do entulho
de concreto de passeios, pisos internos, meio fio, inclusive asfalto existente.
3- TRABALHO COM PEDRA PORTUGUESA (MOSAICO)
Todo trabalho com piso em pedra portuguesa será feito assentando-as sobre base de areia com
espessura de 7 cm e rejuntado com uma mistura de cimento comum e areia.
4 – SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA :
31
Vistos:
S.M. Gestão
Prefeito Municipal
Após a demolição e retirada do piso existente serão os executados novos serviços de base com a
espessura de 20 centímetros que serão feitos mecanicamente, constando o equipamento mínimo
necessário ( motoniveladoras, tanque de água,rolo compactador vibratório liso e pé de carneiro ,
caminhões e carregadeira , alem dos solicitados pela fiscalização. A base será executada sobre o sub-leito
já regularizado, com solo previamente estabilizado granulometricamente que após umedecido será
compactado com rolo pé de carneiro vibratório , até atingir a compactação ótima . A usina de produção da
massa de CBUQ e preparo dos produtos ligantes encontra-se em um raio de 80 km (Araxá ou Uberaba),
onde existem usinas do material.
3.1)- IMPRIMAÇÃO:
A imprimação com CM-30 será aplicada sobre a superfície lisa e conferida, possuindo objetivo
de impermeabilizar e permitir maior coesão no revestimento a ser executado. Será exigido ensaio da obra
. Para a varredura serão utilizadas vassouras manuais, considerando que os trechos são considerados
pequenos .
3.2)- PINTURA DE LIGAÇÃO
A pintura de ligação de material betuminoso será utilizado sobre superfície granular
imprimada, promovendo a aderência entre a camada existente e o revestimento a ser executado.
A pintura será aplicada com caminhão equipado com bomba aspersora, dotado de sistema de
aquecimento para manter o ligante (emulsão asfáltica RR-1C em perfeitas condições de uso .
3.3)- CAMADA DE C.B.U.Q.
O concreto betuminoso é o revestimento flexível , resultante da mistura a frio em usina
apropriada, de agregado mineral graduado , material de enchimento e material betuminoso, espalhada e
comprimida a quente .
Sobre a base imprimada, a mistura será espalhada, de modo a apresentar, quando comprimida,
a espessura 3 centímetros para toda a obra em questão, para a perfeita conclusão do pavimento e
otimização da qualidade da pista de rolamento. O CBUQ será executado após a superfície estar limpa e
com pintura de ligação.
5 - INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E ADEQUAÇÕES ELÉTRICAS :
Todo trabalho de meio fio será em CONCRETO MOLDADO NO LOCAL, USINADO 15 MPA, COM 0,45 M
BASE X 0,30 M ALTURA, REJUNTE EM ARGAMASSA TRACO 1:3,5 (CIMENTO E AREIA) e atenderá os
padrões técnicos da ABNT e do Município, inclusive com as rampas de acessibilidade.,
6 - INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E ADEQUAÇÕES ELÉTRICAS :
A Praça já conta com infraestrutura hidráulica e elétrica, bastando portanto adequações em função
da instalação de fontes luminosas.
7 – EQUIPAMENTOS:
32
Vistos:
S.M. Gestão
Prefeito Municipal
Serão adquiridos para ornamentação da praça um chafariz com iluminação projetado e instalado
por empresa especializada.
8 – PAISAGISMO:
Serão plantadas 10 mudas de oiti (licania tomentosa) com altura de 1,00 m para complementação
do paisagismo da praça.
Serão instalados na praça 1 (uma) fonte luminosa caracterizando o chafariz existente há muitos
anos atrás que denominou a praça e também o bairro em que está localizada. Será executado com as
seguintes características:

16 Bicos tipo Sólido Articulado com 200 mm de comprimento entrada de 3/4" e saida de agua de
1/2", fabricado em latão cromado, com sistema de articulação,para formação de efeito d’água
(Atingindo altura máxima de 1,50 metros em parábola).

1 Bico tipo Sólido com entrada de 1 1/2" e saída de água de 5/8",fabricado em latão cromado, com
sistema de pressurização, para formação de efeito d'água vertical (Atingindo altura máxima de
2,00 metros).

1 Bomba de drenagem monocelular com impulsor semi aberto construída em aço inoxidável,
motor síncrono e blindado monofásico 220 V, IP 68 e classe de isolamento F.

1 Conjunto moto-bomba, composto por um motor elétrico, 5CV, trifásico, tensão nominal 220 V e
uma bomba centrífuga vedada com selo mecânico, para serviço contínuo de vazão e pressão
adequadas para função.

18 Projetores de luz subaquático, fabricado em liga de latão cromado com vidro temperado,
lâmpada de alto rendimento e longo alcance de 50 W por 12 V e filtro difusor colorido fornecido
nas cores: verde, vermelho, amarelo, azul (a ser definido pelo contratante).

1 Filtro completo, fabricado em termoplástico, composto de: válvulasseletoras de 06 vias; motobomba, 220/V, com pré-filtro monofásico.

1 Grelhas de sucção protetora, fabricada em estrutura de latão e bronze cromadas, proteção dos
conjuntos contra partículas sólidas de granulometria superior a 3 mm, para proteção do conjunto
de moto-bomba, medindo 300x300mm.

1 Grelha de sucção, medindo 150x150mm, fabricada em estrutura de latão cromado, com área de
proteção destes contra partículas sólidas de granulometria superior a três milímetros.

1 Dispositivo de Retorno ,fabricado em termoplástico medindo 1.1/2".

1 dispositivo de Aspiração ,fabricado em termoplástico medindo 1.1/2".

1 dispositivo de Regulador de nível" ,fabricado em termoplástico medindo 1.1/2".

1 Fornecimento de dispositivos de Alimentação,fabricado em termoplastico medindo 1.1/2".

1 Painel de comando, trifásico, montado em gabinete metálico, contendo: botoeiras; lâmpadas de
/automático.
33
Vistos:
S.M. Gestão
Prefeito Municipal
Para atender as fonte será construída casa de máquina subterrânea, construídas em blocos de
concreto estrutural impermeabilizadas tanto externamente como internamente. A cobertura, ou
seja , o fechamento será feito com laje pré-moldada BETA 16 P/3,5KN/M2. O acesso se dará
através de alçapão metálico e escada tipo “marinheiro”
Para funcionamento das fontes será construído casa de máquinas subterrânea com as dimensões 2,50 x
3,00 x 2.20 m, com alvenaria em blocos de concreto estrutural 9x9x19 cm, sendo as mesmas devidamente
impermeabillizadas e revestidas com chapisco e emboço. As paredes internas serão revestidas com
azulejos . O Piso será cimentado sobre contra piso, onde será construída uma viga de 0,30x0,30x1,30 m,
com a finalidade de fixação de bombas máquinas. O fechamento será de laje premoldada, com alçapão
metálico de 0,60 x 0,60 m e escada tipo marinheiro para acesso ao interior.
A grama utilizada no local será fornecida e colocada pela Prefeitura Muncipal.
Para conclusão da obra, todo serviço de limpeza serão executados as pedras naturais deverão
passar por limpeza especial com a utilização de produtos de limpeza controlado com objetivo de entregar
ao cidadão sacramentano um patrimônio de alto nível. A obra possui um cronograma de execução de 60
dias.
Sacramento, (MG), 16 de outubro 2014.
CREA 92091/D
34
Vistos:
S.M. Gestão
Prefeito Municipal
TABELA SINAPI REF 09/09/2014
Obra: REFORMA DA PRAÇA PROF. JOSÉ NATÁLIO
CONVÊNIO 1008.237-60/13
Município: Sacramento (MG)
Endereço: BAIRRO CHAFARIZ
Planilha Orçamentária
ITEM
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
1
VALOR
UNIT. S/BDI
VALOR
UNIT.C/BDI
12,00
235,21
294,01
m²
3,00
229,50
286,88
688,50
860,64
m²
971,67
6,46
8,08
6.276,99
7851,09
UNID.
QUANT.
TOTAL
TOTAL
C/BDI 25%
1.1
74210/001
1.2
74242/002
Abrigo provisório c/ pavimento para
alojamento e depósito
Placa da obra - padrão governo federal
1.3
73992/001
Locação da obra - execução de gabarito
m²
2.822,52
3528,12
12.239,85
2
MOVIMENTO DE TERRA
2.1
85335
2.2
73616
2.3
72949
2.4
73965/010
2.5
73904/001
2.6
53527
2.7
72897
2.8
72900
RETIRADA DE MEIO FIO C/
EMPILHAMENTO E S/ REMOCAO
DEMOLICAO DE CONCRETO SIMPLES
(CALÇADA)
DEMOLICAO DE PAVIMENTACAO
ASFALTICA, EXCLUSIVE
TRANSPORTE DO MATERIAL
Escavação manual solo de 1a.cat. prof.
até 1.50m
Aterro c/ compactação manual s/
controle, mat. c/ aquisição
Reaterro c/ compactação manual s/
controle, material da vala
Carga manual de entulho em caminhão
basculante
Transporte de material, exceto rocha em
caminhão até 10km
M
233,03
4,83
6,04
1.125,53
1407,50
m³
33,19
142,84
178,55
4.740,86
5926,07
m³
35,77
18,92
23,65
676,77
845,96
m³
30,00
26,06
32,58
781,80
977,40
m³
25,00
60,18
75,23
1.504,50
1880,75
m³
6,00
29,79
37,24
178,74
223,44
m³
22,00
13,11
16,39
288,42
360,58
m³
22,00
3,67
4,59
80,74
100,98
11.722,68
3
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
3.1
79472
3.2
72843
3.3
72856
3.4
72945
3.5
72943
3.6
72965
3.7
72843
3.8
URB-RAM-005
3.9
73763/001
REGULARIZACAO DE SUPERFICIES
EM TERRA COM MOTONIVELADORA
BASE DE SOLO SEM MISTURA
COMPACTAÇÃO PROCTOR 100%
NORMAL
TRANSPORTE LOCAL COM
CAMINHAO BASCULANTE 6 M3,
RODOVIA EM LEITO NATURAL
IMPRIMACAO DE BASE DE
PAVIMENTACAO COM EMULSAO CM30
PINTURA DE LIGACAO COM
EMULSAO RR-2C
FABRICAÇÃO E APLICAÇÃO DE
CONCRETO BETUMINOSO USINADO A
QUENTE(CBUQ),C AP 50/70,
EXCLUSIVE TRANSPORTE
TRANSPORTE DE MATERIAL DE
QUALQUER NATUREZA DMT > 10 KM,
COM CAMINHAO POR VIA
PAVIMENTADA
RAMPA PARA ACESSO DE
DEFICIENTE, EM CONCRETO
SIMPLES FCK = 25 MPA,
DESEMPENADA, COM PINTURA
INDICATIVA, 02 DEMÃOS
MEIO-FIO E SARJETA DE CONCRETO
MOLDADO NO LOCAL, USINADO 15
m2
972,42
0,28
0,35
272,28
340,35
m3
194,48
9,00
11,25
1.750,32
2187,90
2.333,76
1,23
1,54
2.870,52
3593,99
m2
972,42
3,45
4,31
3.354,85
4191,13
m2
972,42
1,13
1,41
1.098,83
1371,11
T
70,01
169,21
211,51
11.846,39
14807,82
2.333,80
0,49
0,61
1.143,56
1423,62
CJ
4,00
183
228,75
732,00
915,00
M
414,35
66,03
82,54
27.359,53
34200,45
m3x12
km
m3x80
km
35
Vistos:
S.M. Gestão
Prefeito Municipal
3.10
84183
MPA, COM 0,45 M BASE X 0,30 M
ALTURA, REJUNTE EM ARGAMASSA
TRACO 1:3,5 (CIMENTO E AREIA)
PISO EM PEDRA PORTUGUESA NA
COR PRETA ASSENTADO SOBRE
BASE DE AREIA, REJUNTADO COM
CIMENTO COMUM
M²
291,22
41,84
52,30
12.184,64
15230,81
78.262,18
4
4.1
BORDA DO ESPELHO
84190
5
REVESTIMENTO EM GRANITO
ASSENTADO SOBRE ARGAMASSA
CIMENTO / CAL / AREIA TRACO 1:0
,25:3 INCLUSIVE REJUNTE EM
CIMENTO
m²
11,27
184,36
230,45
2.077,74
2.597,17
m²
28,26
184,36
230,45
5.210,01
6.512,52
m
30,00
12,21
15,26
366,30
457,80
ESPELHO D'ÁGUA 2
5.1
84190
5.2
6516
EM CIMENTO
Tubo rígido c/ ponta lisa 100 mm
6.970,32
6
DIVERSOS
6.1
BAN-JAR-015
6.2
73692
6.3
ORÇAMENTO
6.4
ORÇAMENTO
BANCO DE JARDIM EM CONCRETO
TIPO 2, 150 X 40 CM, H = 45 CM
LASTRO DE AREIA MEDIA
MUDA DE OITI (LICANIA TOMENTOSA)
1 m de ALTURA
CHAFARIZ COMPLETO COM
ILUMINAÇÃO
um
5,00
293,08
366,35
1.465,40
1.831,75
m³
12,00
101,89
127,36
1.222,68
1.528,32
UM
10,00
45,00
56,25
450,00
562,50
VB
1,00
44.502,00
55627,50
44.502,00
55.627,50
59.550,07
7
CASA DE MÁQUINAS
7.1
73992/001
7.2
73567
7.3
73346
7.4
74254/002
7.5
73998/005
7.6
87895
7.7
87527
7.8
73872/001
7.9
74141/003
LOCAÇÃO DE OBRA
EXCL ESGOTAMENTO E
ESCORAMENTO.
CORTE
SENTADOS COM ARGAMASSA TRACO
1:0,25:4 (CIMENTO, CAL E AREIA)
CHAPISCO
ALCATRAO, UMA DEMAO
m²
8,32
6,46
8,08
53,75
67,23
m³
55,94
7,48
9,35
418,43
523,04
M³
5,02
386,45
483,06
1.939,98
2424,96
KG
276,44
6,76
8,45
1.868,73
2335,92
M2
25,43
34,14
42,68
868,18
1085,35
m²
50,86
3,58
4,48
182,08
227,85
m²
25,43
22,28
27,85
566,58
708,23
m²
50,86
19,80
24,75
1.007,03
1258,79
m²
8,32
87,32
109,15
726,50
908,13
36
Vistos:
S.M. Gestão
Prefeito Municipal
7.10
87073
7.11
73465
7.12
73346
7.13
74194/001
7.14
74073/002
7.15
83410
7.16
73860/009
7.17
75030/001
7.18
75030/004
7.19
85049
7.20
73953/001
7.21
73860/007
7.22
72685
AF_06/2014
EXISTENTE.
ACO GALVANIZADO 1 1/2" 5 DEGRAUS
INCLUSO FERRAGENS
TIPO CONDUITE D = 1" (25MM) FORNECIMENT
CHAMA
INSTALACÃO
50MM, INCLUSIVE CONEXOES FORNECIMENTO E INSTALACAO
(DRENAGEM)
COM TOMADA CONJUGADOS FORNECIMENTO E IN
MENTO E INSTALACAO
RALO SIFONADO DE PVC 100X100MM
INSTALACAO (DRENAGEM)
m²
7,50
22,43
28,04
168,23
210,30
m²
7,50
22,99
28,74
172,43
215,55
M³
0,16
386,45
483,06
61,83
77,29
M
1,00
192,33
240,41
192,33
240,41
unid
1,00
78,96
98,70
78,96
98,70
M
20,00
7,49
9,36
149,80
187,20
m
44,00
2,97
3,71
130,68
163,24
M
12,00
13,45
16,81
161,40
201,72
M
15,00
26,63
33,29
399,45
499,35
M
1,00
31,65
39,56
31,65
39,56
UNID
1,00
43,79
54,74
43,79
54,74
M
20,00
1,58
1,98
31,60
39,60
UNID.
1,00
18,26
22,83
18,26
22,83
11.589,99
TOTAL
GERAL
182.932,26
37
Vistos:
S.M. Gestão
Prefeito Municipal
FOLHA Nº: 01/01
OBRA: REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PROF. JOSÉ NATÁLIO
DATA: 14/10/2014
BAIRRO CHAFARIZ
FORMA DE EXECUÇÃO:
(
)
DIRETA
(X)
INDIRETA
PRAZO DE EXECUÇÃO: 2 MESES
LDI
25%
CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO
1º MÊS
ITEM
SERVIÇO
%
2º MÊS
VALOR
%
2º MÊS
TOTAL
1
12.239,85 100
R$
12.239,85
0
R$
-
12.239,85
2
MOVIMENTO DE TERRA
11.722,68 100
R$
11.722,68
0
R$
-
11.722,68
3
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
78.262,18
0
R$
-
100
R$
78.262,18
78.262,18
4
BORDA DO ESPELHO
2.597,17
0
R$
-
100
R$
2.597,17
2.597,17
5
ESPELHO D'ÁGUA 2
6.970,32
0
R$
-
100
R$
6.970,32
6.970,32
6
DIVERSOS
59.550,07
0
R$
-
100
R$
59.550,07
59.550,07
7
CASA DE MÁQUINAS
11.589,99
0
R$
-
100
R$
11.589,99
11.589,99
23.962,53
147.379,74
182.932,26
23.962,53
171.342,27
TOTAIS ( R$)
182.932,26
TOTAIS ( % )
ACUMULADO
CREA 92091 / D
38
Vistos:
S.M. Gestão
Prefeito Municipal
MODELO DE PROPOSTA
(Papel Timbrado da Empresa)
A
Empresa
_______________________________________,
________________________,
por
intermédio
de
seu
inscrita
responsável
no
legal,
CNPJ
sob
o(a)
nº
Sr(a).
_______________________, portador da Cédula de Identidade nº ______________________, e do CPF
n° ___________________, apresenta, abaixo, sua proposta para a contratação de empresa especializada
para execução dos serviços de revitalização das Praças Getúlio Vargas (Praça da Matriz) e Professor José
Natálio (Praça do Chafariz), conforme Projetos de Engenharia nº. 004 e 005/2015 e em cumprimento ao
Contrato de Repasse nº. 789454/2013/Ministério das Cidades/Caixa processo nº 2690.1008237-60/2013,
declarando estar de acordo com as normas e condições da TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015 e com a
Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.
01. PREÇOS DO LOTE ______
Item
Descrição dos Serviços
Unid.
Quant.
Valor
Unit.
S/BDI
Valor Unit.
C/ BDI
TOTAL
Total com
BDI
TOTAL GERAL
“Discriminar conforme a Planilha Orçamentária da Administração para cada LOTE”
02. Valor global do lote _______ R$.
(
).
03. O prazo para execução do Objeto é de ____ (
do contrato.
) dias para cada lote a contar da data de assinatura
04. O prazo de validade da presente proposta é de 60 (sessenta) dias.
05. O pagamento se dará por boletim de medição in loco do serviço executado e contra apresentação de
nota fiscal de prestação de serviços.
06. Declaro estar incluídos nos preços, todos os demais serviços inerentes e não mencionados, para a
perfeita execução dos serviços
(assinatura e carimbo do responsável legal pela empresa)
. . . . .
39
Vistos:
S.M. Gestão
Prefeito Municipal
MODELO I
MODELO DE DECLARAÇÃO A SER APRESENTADA PELOS LICITANTES,
(SOB PENA DE INABILITAÇÃO)
DECLARAÇÃO
Pelo presente, declaramos inteira submissão aos preceitos legais licitatórios em vigor, especialmente os
da Lei 8.666/93 e às cláusulas e condições deste Edital, às quais cumpriremos fielmente, por estarmos
plenamente de acordo.
Declaramos mais, que, no momento, não há qualquer fato ou ato que, legalmente, nos impeça de
participar do mencionado processo licitatório, cientes da obrigatoriedade de declararmos ocorrências
posteriores dessa natureza.
Asseveramos ainda que, caso sejamos a empresa adjudicatária desta licitação, cumpriremos fielmente
com o seu objeto, mediante a fiscalização da Prefeitura Municipal de Sacramento, com observação
integral das normas pertinentes.
Por ser verdade, firmamos o presente, para os devidos fins, sob as penas da lei.
(Data)
(Nome e CNPJ da firma; Identificação e assinatura do seu responsável)
40
Vistos:
S.M. Gestão
Prefeito Municipal
MODELO II
MODELO DE DECLARAÇÃO A SER APRESENTADA PELOS LICITANTES
(SOB PENA DE INABILITAÇÃO)
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA DE MENORES
Ref: Tomada de Preços nº. 002/2015
......................................., inscrito no CNPJ nº ............................., por intermédio de seu representante legal
o(a) Sr.(a) ................................................................, portador(a) da Carteira de Identidade nº ......................
e do CPF nº ......................................, DECLARA para fins do disposto no inciso V do Art. 27 da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega
menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16
(dezesseis) anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz (
).
(local e data)
(representante legal)
(Observação: em caso afirmativo assinalar a ressalva acima)
41
Vistos:
S.M. Gestão
Prefeito Municipal
MODELO III
CARTA DE CREDENCIAMENTO
Pelo presente instrumento credenciamos o(a) Sr.(a) ...................................., neste ato representante da
empresa ..............................................................., portador (a) do documento de Identidade n.º
............................... , CPF n.º ..............................., para participar das reuniões relativas a Tomada de
Preços N.º 002/2015, o (a) qual está autorizado (a) a requerer vista de documentos e propostas,
manifestar-se em nome da empresa, desistir e interpor recursos, rubricar documentos e assinar atas, a
que tudo daremos por firme e valioso.
______________/____, _____ de ___________ de 2.015.
Município
UF
Dia
Mês
Assinatura / Carimbo da Empresa
(legível)
(Observação: assinatura com firma reconhecida e carimbo padronizado da empresa)
Empresa:
Endereço:
Tel/Fax:
CNPJ:
Responsável:
42
Vistos:
S.M. Gestão
Prefeito Municipal
MODELO IV
DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA AO DIREITO E PRAZO DE RECURSO
______________/____, _____ de ___________ de 2.015.
Município
UF Dia
Mês
À
Comissão Permanente de Licitação
Prefeitura Municipal de Sacramento
Ref: Tomada de Preços n.º 002/2015
Prezados Senhores,
Declaramos, na forma e sob as penas da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações que, estando nossa
empresa habilitada, não pretendemos recorrer da decisão da Comissão Permanente de Licitação, que
julgou os documentos da habilitação preliminar do Processo Licitatório em epígrafe, renunciando, assim,
expressamente ao direito de recurso e ao prazo respectivo e concordando com o curso do procedimento
licitatório, passando-se à abertura do envelope de propostas das licitantes habilitadas.
Atenciosamente,
Assinatura / Carimbo da Empresa
(legível)
Empresa:
Endereço:
Tel/Fax:
CNPJ:
Responsável:
(Preencher este Anexo, caso concorde, somente nos casos de não enviar representante devidamente
credenciado no ato da abertura da habilitação).
43
Vistos:
S.M. Gestão
Prefeito Municipal
MODELO V
Modelo de declaração de enquadramento em regime de tributação de Micro Empresa ou Empresa
de Pequeno Porte (na hipótese do licitante ser uma ME ou EPP)
(Nome da Empresa), CNPJ/MF Nº, sediada, (Endereço Completo) Declaro(amos) para todos os fins de
direito, especificamente para participação em licitação, que estou(amos) sob o regime de microempresame (
)ou empresa de pequeno porte-epp (
), para efeito do disposto na Lei Complementar 123, de 14
de dezembro de 2006.
(Local e Data)
(Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante)
44
Vistos:
S.M. Gestão
Prefeito Municipal
MINUTA DE CONTRATO
MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, pessoa jurídica de Direito Público interno (art. 14, III C.C.) com sede à
Praça Monsenhor Saul Amaral, 512, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.140.764/0001-48, neste ato
devidamente representada pelo Prefeito Municipal, Dr. Bruno Scalon Cordeiro, inscrito no Cadastro de
Pessoas Físicas sob o n.º 687.964.636-00, portador do RG n° M-5.717.234-SSP/MG, residente e
domiciliado nesta cidade de Sacramento/MG, na Av. Capitão Borges, nº. 267, doravante denominado
simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, a Empresa
doravante denominada simplesmente CONTRATADA, pactuam o presente contrato, cuja celebração foi
autorizada pelo processo de licitação nº. 011/2015 - modalidade de TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2015 e
que se regerá pela Lei Federal nº.8.666/93, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 - O objeto do presente contrato é a contratação de empresa especializada para execução dos serviços
de revitalização das Praças Getúlio Vargas (Praça da Matriz) e Professor José Natálio (Praça do Chafariz),
conforme Projetos de Engenharia nº. 004 e 005/2015 e em cumprimento ao Contrato de Repasse nº.
789454/2013/Ministério das Cidades/Caixa processo nº 2690.1008237-60/2013, abaixao lotes
discriminados.
LOTE I
- Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de revitalização da Praça Getúlio
Vargas (Praça da Matriz), conforme Projeto de Engenharia nº. 004/2015 e em cumprimento ao Contrato de
Repasse nº. 789454/2013/Ministério das Cidades/Caixa processo nº 2690.1008237-60/2013
VALOR ESTIMADO: R$ 464.746,36 (Quatrocentos e sessenta e quatro mil setecentos e quarenta e seis
reais e trinta e seis centavos )
PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias
LOTE II
- Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de revitalização da Praça Professor
José Natálio (Praça do Chafariz), conforme Projeto de Engenharia nº. 005/2015 e em cumprimento ao
Contrato de Repasse nº. 789454/2013/Ministério das Cidades/Caixa processo nº 2690.1008237-60/2013
VALOR ESTIMADO: R$ 182.932,26 (cento e oitenta e dois mil, novecentos e trinta e dois reais e vinte e
seis centavos)
PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) dias
CLÁUSULA SEGUNDA - MÃO DE OBRA E MATERIAL
2.1 - A obra será executada por empreitada global por lote e a contratada ficará responsável por todos os
encargos e serviços especificados no projeto de engenharia, planilha orçamentária e anexos.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS VALORES
3.1 - Pela prestação dos serviços objeto deste contrato, a Contratante pagará ao Contratado a importância
de R$. (
).
45
Vistos:
S.M. Gestão
Prefeito Municipal
CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO
4.1 - O pagamento se dará por boletim de medição in loco do serviço executado e contra apresentação de
nota fiscal de prestação de serviços.
4.2 - Deverão estar incluídos nos preços, todos os demais serviços inerentes e não mencionados, para a
perfeita execução dos serviços.
4.3 - Os pagamentos somente serão liberados ao contratado, após apresentação de documentos de
quitação das obrigações sociais (INSS e FGTS), bem como a folha de pagamento dos funcionários da
empresa executora da obra, e fiscais (ISSQN) juntamente com a medição e a nota fiscal, da qual já deverá
constar a retenção do ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza), se devido for.
CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA
5.1 – O prazo previsto para execução dos serviços ora contratados será de 120 (cento e vinte) dias para
revitalização da Praça Getúlio Vargas (Praça da Matriz) e de 60 (sessenta) dias para revitalização da
Praça Professor José Natálio (Praça do Chafariz), a contar do recebimento da ordem de serviço, podendo
ser prorrogado a critério da Administração.
CLÁUSULA SEXTA – DO REGIME DE EXECUÇÃO
6.1 - Os serviços serão executados pela Contratada, de acordo com as normas técnicas legais vigentes
bem como as condições e garantias técnicas exigidas.
6.2 - Este contrato será executado em regime de preço global por lote.
6.3 - Os serviços deverão seguir as orientações do projeto de engenharia, planilha orçamentária,
detalhamentos e seus anexos, que são partes integrantes e complementares deste contrato. Qualquer
alteração só poderá ser efetuada mediante acordo com o técnico responsável.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES
7.1.1 – Assumir inteira responsabilidade civil, administrativa e penal por quaisquer danos e prejuízos
materiais ou pessoais causados pela contratada, seus empregados ou prepostos, à contratante ou a
terceiros;
7.1.2 – Aceitar, nas mesmas condições contratuais, e estimativa dos preços, os acréscimos ou supressões
que se fizerem necessárias nos serviços até 25% (vinte e cinco por cento) do valor estimado inicialmente;
7.1.3 – Manter durante toda a execução do contrato, a compatibilidade com as obrigações assumidas,
bem como as condições de habilitação e qualificação exigida para a contratação;
7.1.4 – Cumprir o cronograma de execução dos serviços, justificando sempre eventuais atrasos.
7.1.5 – Executar os serviços em regime de empreitada de mão de obra global por lote;
7.1.6 – Obedecer às exigências contidas em projeto e anexos;
7.1.7 – Acompanhar a execução dos serviços de acordo com o proposto no projeto e anexos;
7.1.8 - Fornecimento de mão de obra especializada e qualificada;
7.1.9 - Fornecer materiais de primeira qualidade;
7.1.10 - Responsabilidade pela segurança dos empregados durante o período da obra;
7.1.11 - Todas as despesas necessárias à execução do objeto desta licitação, tais como: Pessoal;
Obrigações Trabalhistas; Obrigações Previdenciárias, Fiscais, Securitárias e etc., correrão,
exclusivamente, às custas do proponente vencedor.
7.1.12 – Indicar pessoa encarregada para dirigir a execução dos trabalhos;
7.1.13 – Entregar a obra totalmente limpa
46
Vistos:
S.M. Gestão
Prefeito Municipal
7.2.1 – Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos, respeitadas as disposições da proposta, do
presente contrato;
7.2.2 - Prestar as informações necessárias com clareza, à contratada para execução dos serviços
contratados;
7.2.3 - Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços;
7.2.4 - Adotar as medidas solicitadas pela contratada e consideradas necessárias à perfeita execução dos
serviços;
7.2.5 - Nomear fiscal para dirimir dúvidas;
7.2.6 - Dar aceitação dos serviços.
CLÁUSULA OITAVA - DAS RESPONSABILIDADES
A Contratada assume, como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes do fornecimento
de materiais em geral, mão de obra, pessoal, transporte, alimentação, hospedagem, seguro, manutenção
e equipamentos necessários à perfeita execução dos serviços contratados. Responsabilizando-se,
também, pela idoneidade e pelo comportamento de seus empregados, prepostos ou subordinados, e
ainda por, quaisquer prejuízos que sejam causados ao Contratante ou a terceiros.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os danos e prejuízos serão ressarcidos à Contratante no prazo máximo de 48
(quarenta e oito) horas, contados de notificação administrativa ao Contratado, sob pena de multa.
PARÁGRAFO SEGUNDO: A Contratante não responderá por quaisquer ônus, direitos e obrigações
vinculados à Legislação tributária, trabalhista, previdenciária ou securitária, e decorrentes da execução do
presente contrato, cujo cumprimento e responsabilidade caberão, exclusivamente ao Contratado,
inclusive responsabilidade técnica junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura.
PARÁGRAFO TERCEIRO: A Contratante não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo
Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente contrato, bem como quaisquer
danos causados a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou
subordinados.
A CONTRATADA se obriga a entregar dentro dos prazos pré-estabelecidos os serviços propostos. Caso
haja modificação dos quantitativos, estes prazos serão revistos, desde que devidamente aprovados pela
CONTRATANTE.
Caberá à CONTRATANTE, fiscalizar as obras através de profissionais credenciados.
CLÁUSULA NONA – DOS DIREITOS
9.1.1 - Modificar o contrato, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público,
respeitados os direitos do contratado;
9.1.2 - Rescindir o contrato, unilateralmente, nos casos especificados nos arts. 77 e 78, incisos I a XVII da
Lei nº. 8.666/93.
9.1.3 - Fiscalizar a execução do contrato e dar aceitação à obra, após o seu término.
9.1.4 - Aplicar sanções, motivadas, por inexecução total ou parcial do contrato, bem como por atrasos
injustificados,
9.1.5 - Promover acréscimos ou supressões no objeto do contrato, nos limites estabelecidos em Lei,
calculados sobre o valor inicial atualizado do contrato, ficando o contratado obrigado a aceitá-los,
9.1.6 - Outros decorrentes da Lei e do regime jurídico dos contratos administrativos.
47
Vistos:
S.M. Gestão
Prefeito Municipal
9.2.1 - Manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato,
9.2.2 - Ser previamente consultado quando da alteração das cláusulas econômico-financeiras e
monetárias,
9.2.3 - Ser indenizado pelo que houver executado até a data em que for declarada a nulidade do contrato,
e por outros prejuízos regularmente comprovados, contando que não lhe seja imputável,
9.2.4 - Pagamentos devidos, quando ocorrer rescisão com base nos incisos XII e XVII do art. 78 da Lei nº.
8.666/93.
CLÁUSULA DEZ – DAS PENALIDADES
10.1 - Pela inexecução total ou parcial do objeto do presente contrato, garantida a prévia defesa, aplicarse-á à contratada as seguintes sanções:
10.1.1 - advertência,
10.1.2 - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato,
10.1.3 - suspensão temporária da participação em licitação na Prefeitura Municipal de Sacramento –
MG., pelo prazo de 02 (dois) anos,
10.1.4 - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Prefeitura Municipal de Sacramento –
MG., na forma prevista no inciso IV do art. 87 da Lei nº. 8.666/93.
10.1.5 - atraso injustificado do contratado para a execução dos serviços objeto do contrato, sujeitá-lo à
multa de mora correspondente a 0,1% (zero vírgula um por cento) por dia excedente, sobre o valor do
contrato.
10.1.6 - A justificativa referida no ítem 10.1.5, deverá ser apresentada por escrito, antecipadamente à
Administração Municipal.
CLÁUSULA ONZE - DA FISCALIZAÇÃO
Cabe ao contratante, a seu critério e através da Superintendência Municipal de Planejamento, exercer
ampla, irrestrita e permanente fiscalização de todas as fases dos serviços contratados e o comportamento
do pessoal da contratada, sem prejuízo desta de fiscalizar seus empregados, prepostos ou subordinados.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A Contratada declara aceitar, integralmente, todos os métodos e processos de
inspeção, verificação e controle a serem adotados pela Contratante.
PARÁGRAFO SEGUNDO: A existência e atuação da fiscalização do Contratante em nada restringe a
responsabilidade única, integral e exclusiva do contratado, no que concerne aos serviços contratados, e as
suas conseqüências e implicações próximas ou remotas.
O contrato terá como Gestor o Superintendente Municipal de Obras e Serviços Urbanos Lélio Aparecido
de Souza e como Fiscal, o Diretor Geral de Obras e Serviços Urbanos, Sebastião Garcia Donadelli.
CLÁUSULA DOZE – DA DESPESA
12.1 - A despesa do presente contrato, correrá às custas da seguinte dotação orçamentária:
02.009.001.15.452.0038.1044.0151.4.4.90.51.00 (Ficha 0000379 – Fontes 124 e 100), constante do
quadro da Lei Orçamentária nº. 1.394 de 06 de novembro de 2014, suplementada se necessário.
CLÁUSULA TREZE - MODIFICAÇÕES E ADITAMENTOS
13.1 - Qualquer modificação de forma, qualidade ou quantidade (redução ou acréscimo), bem como
prorrogação de prazo, poderá ser determinada pela CONTRATANTE através de aditamento, atendida as
disposições previstas na Lei nº 8.666/93, atualizada.
48
Vistos:
S.M. Gestão
Prefeito Municipal
CLÁUSULA QUATORZE - DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA:
14.1 - O presente contrato não poderá ser objeto de cessão ou transferência, no todo ou em parte.
CLÁUSULA QUINZE – DA RESCISÃO
15.1 - A Contratante poderá rescindir administrativamente o presente contrato nas hipóteses previstas no
artigo 78, incisos I a XVII da Lei Federal nº.8.666/93, sem que caiba ao contratado direito a qualquer
indenização, sem prejuízo das penalidades pertinentes.
CLÁUSULA DEZESSEIS – DO FORO
16.1 - As partes contratadas ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste contrato perante o Foro
da Comarca da Contratante, não obstante qualquer mudança de domicílio da CONTRATADA. Os casos
omissos serão dirimidos de comum acordo entre as partes com base na legislação em vigor.
16.2 - E por estarem de acordo, firmam as partes o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e
forma, para um só efeito.
Sacramento-MG., em
janeiro de 2015.
Município de Sacramento
Contratante
Contratado
Testemunhas:
Nome: 1ª. _________________________________________________
2ª. _________________________________________________
49
Vistos:
S.M. Gestão
Prefeito Municipal

ESTADO DE GOIÁS - Prefeitura Municipal de Sacramento

Transcrição

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