Baixar o edital

EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS
E INTIMAÇÃO DO(S) REQUERIDO(S)
EDITAL de 1ª E 2ª Hastas do(s) bem(ns) abaixo descrito(s) e para INTIMAÇÃO do(a)(s)
requerido(a)(s) José Alexandre Hilst Izar expedido nos autos da Ação de Execução
Fiscal – Dívida Ativa, PROC. Nº 0002139-71.2009.8.26.0498 (538/2009), que Fazenda
do Estado de São Paulo move contra José Alexandre Hilst Izar.
A Doutora Vivian Brenner de Oliveira, MM. Juíza de Direito da Vara Única do Foro da
Comarca de Ribeirão Bonito, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER
que, com fulcro no artigo 689- A do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM
1625/2009 do TJ/SP, foi designado para 1º leilão, que terá início a contar da publicação
do edital, encerrando-se no dia 08 de outubro de 2015, às 14:30 horas, e, para
eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 22 de
outubro de 2015, às 14:30 horas, na primeira hasta pública poderá ser arrematado os
bens por valor igual ou superior ao da avaliação e em segunda praça por quem mais ou
maior lance oferecer desde que não seja inferior à 60% (sessenta por cento) do valor
de avaliação, observando-se o disposto no artigo 692 do CPC. Observando o CPC
(art.690). A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Euclides Maraschi Junior
pela ferramenta HastaPública pelo endereço www. hastapublica.com.br do(s) bem(ns)
penhorado(s) nestes autos, a saber: 01) Uma moto Honda, modelo XRE 300, cor
preta, placa CZY 3480, ano 2010, RENAVAM nº 252253760, em bom estado de
conservação, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais), em 25/02/2014 – ÔNUS: Em
consulta ao site do DETRAN em 09/06/2015 consta: IPVA: R$ 1.239,02; Restrição
Judiciária: Judicial; Licenciamento Do Ano: 2010 - Em Atraso; 02) Uma moto Honda,
modelo XR 250, cor azul, placa CWT 8807, ano 2003, RENAVAM nº 811533794, em
bom estado de conservação, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais), em
25/05/2014 – ÔNUS: Em consulta ao site do DETRAN em 09/06/2015 consta: IPVA: R$
650,86; Restrição Judiciária: Judicial; Licenciamento Do Ano: 2011 - Em Atraso; 03)
Uma caminhonete, modelo C10 (Chevrolet), cor preta, placa CEG 5102, ano 1973,
RENAVAM nº 398765995, em bom estado de conservação, avaliado em R$
10.000,00 (dez mil reais), em 25/02/2014 – ÔNUS: Em consulta ao site do DETRAN
em 09/06/2015 consta: Restrição Judiciária: Judicial; Licenciamento Do Ano: 2011 - Em
Atraso; 04) Uma caminhonete, modelo C10 (Chevrolet), cor branca, placa BNV
7689, ano 1979, RENAVAM nº 140622829, em bom estado de conservação,
avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 25/02/2014 – ÔNUS: Em consulta ao
site do DETRAN em 09/06/2015 consta: Restrição Judiciária: Judicial; Licenciamento
Do Ano: 2005 - Em Atraso; 05) Uma caminhonete, modelo F1000 (Ford), cor
vermelha, placa BJJ 8614, ano 1994, RENAVAM nº 628551959, avaliado em R$
30.000,00 (trinta mil reais), em 25/02/2014 – ÔNUS: Em consulta ao site do DETRAN
em 09/06/2015 consta: IPVA: R$ 863,90; Restrição Judiciária: Judicial; Licenciamento
Do Ano: 2012 - Em Atraso. – NADA MAIS - O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado
em que se encontra(m), e estão na posse do Sr.(a) José Alexandre Hilst Izar,
nomeado(a) depositário(a) quando da penhora. O leiloeiro fará jus a uma comissão de
5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço
(art. 13 e 17 do provimento CSM 1.625/09), a ser pago de imediato pelo arrematante
através de depósito judicial nos autos. Em caso de pagamento ou acordo após a
publicação do edital da hasta pública, o executado arcará com o ressarcimento
das despesas do leiloeiro, no valor de R$ 500,00. Ficando ainda o(a) executado(o)
José Alexandre Hilst Izar, intimado(a) das designações supra, bem como eventuais
terceiros e seu cônjuge, se casado for. Dos autos não consta menção da existência
recurso ou causa pendente sobre o(s) bem(ns) a ser(em) arrematado(s). Será o
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO
nesta Comarca, Estado de São Paulo, neste Oficio aos 09 de junho do ano de dois mil
e quinze (2015).
Vivian Brenner de Oliveira
Juíza de Direito
EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS
E INTIMAÇÃO DO(S) REQUERIDO(S)
EDITAL de 1ª E 2ª Hastas do(s) bem(ns) abaixo descrito(s) e para INTIMAÇÃO do(a)(s)
requerido(a)(s) Mix Pet Comércio e Representação de Produtos para Pet Shop Ltda.
Epp, Millenium Factoring Fomento Mercantil Ltda., Horácio Masselli Filho e Soraya
Cressoni Pessa Masselli expedido nos autos da Ação de Procedimento Ordinário Duplicata, PROC. Nº 0002419-13.2007.8.26.0498 (1172/2007), que Maselli & Maselli
Ltda. Me move contra Mix Pet Comércio e Representação de Produtos para Pet
Shop Ltda. Epp, Millenium Factoring Fomento Mercantil Ltda., Horácio Masselli
Filho e Soraya Cressoni Pessa Masselli.
A Doutora Vivian Brenner de Oliveira, MM. Juíza de Direito da Vara Única do Foro da
Comarca de Ribeirão Bonito, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER
que, com fulcro no artigo 689- A do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM
1625/2009 do TJ/SP, foi designado para 1º leilão, que terá início a contar da publicação
do edital, encerrando-se no dia 08 de outubro de 2015, às 14:30 horas, e, para
eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 22 de
outubro de 2015, às 14:30 horas, na primeira hasta pública poderá ser arrematado os
bens por valor igual ou superior ao da avaliação e em segunda praça por quem mais ou
maior lance oferecer desde que não seja inferior à 60% (sessenta por cento) do valor
de avaliação, observando-se o disposto no artigo 692 do CPC. Observando o CPC
(art.690). A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Euclides Maraschi Junior
pela ferramenta HastaPública pelo endereço www.hastapublica.com.br do(s) bem(ns)
penhorado(s) nestes autos, a saber: Um veículo, marca Volkswagen, modelo GOL,
cor cinza, placas CYQ 8876, em bom estado de conservação e trafegando.
AVALIAÇÃO: Bem avaliado por Oficial de Justiça (fls. 226), em R$ 10.000,00 (dez
mil reais), em 29/07/2014. ÔNUS: Nada consta. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no
estado em que se encontra(m), e estão na posse do Sr.(a) Horácio Masselli Filho,
nomeado(a) depositário(a) quando da penhora. O leiloeiro fará jus a uma comissão de
5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço
(art. 13 e 17 do provimento CSM 1.625/09), a ser pago de imediato pelo arrematante
através de depósito judicial nos autos. Em caso de pagamento ou acordo após a
publicação do edital da hasta pública, o executado arcará com o ressarcimento
das despesas do leiloeiro, no valor de R$ 500,00. Ficando ainda os(as)
executados(as) Mix Pet Comércio e Representação de Produtos para Pet Shop
Ltda. Epp, Millenium Factoring Fomento Mercantil Ltda., Horácio Masselli Filho e
Soraya Cressoni Pessa Masselli, intimados(as) das designações supra, bem como
eventuais terceiros e seus cônjuges, se casados forem. Dos autos não consta menção
da existência recurso ou causa pendente sobre o(s) bem(ns) a ser(em) arrematado(s).
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. DADO E
PASSADO nesta Comarca, Estado de São Paulo, neste Oficio aos 09 de junho do ano
de dois mil e quinze (2015).
Vivian Brenner de Oliveira
Juíza de Direito
EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS
E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO
EDITAL de 1ª E 2ª Hastas do(s) bem(ns) abaixo descrito(s) e para INTIMAÇÃO do(a)(s)
requerido(a)(s) MÔNICA HENRIQUE DE ARAÚJO, expedido nos autos da Ação de
Execução Fiscal – Contribuições de Melhorias, PROC. Nº 000325838.2007.8.26.0498 (1242/2007), que Município de Dourado move contra Mônica
Henrique Dourado.
O Doutora Vivian Brenner de Oliveira, MM. Juíza de Direito da Vara Única do Foro da
Comarca de Ribeirão Bonito, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER
que, com fulcro no artigo 689- A do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM
1625/2009 do TJ/SP, foi designado para 1º leilão, que terá início a contar da publicação
do edital, encerrando-se no dia 08 de outubro de 2015, às 14:30 horas, e, para
eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 22 de
outubro de 2015, às 14:30 horas, na primeira hasta pública poderá ser arrematado os
bens por valor igual ou superior ao da avaliação e em segunda praça por quem mais ou
maior lance oferecer desde que não seja inferior à 60% (sessenta por cento) do valor
de avaliação, observando-se o disposto no artigo 692 do CPC. Observando o CPC
(art.690). A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Euclides Maraschi Junior
pela ferramenta HastaPública pelo endereço www.hastapublica.com.br do bem
penhorado nestes autos, a saber: A parte ideal correspondente a 25% (vinte e cinco
por cento) dos direitos possessórios que a executada Mônica Henrique de Araújo
possui sobre um imóvel urbano, situado na cidade de Dourado, desta Comarca de
Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, à Rua Manoel Pelaes Sanchez, lado par,
constituído de um terreno denominado Lote nº 12-B da quadra 0 do Jardim
Aeroporto, medindo e confrontando da seguinte maneira: 10,00 metros de frente
para a mencionada via pública; 14,00 metros do lado direito de quem da referida
rua olha para o imóvel confrontando com o Lote nº 12-A, 13,62 metros do lado
esquerdo confrontando com o Lote nº 06; 10,00 metros nos fundos confrontando
com o Lote nº 11, encerrando a área de 140,10 metros quadrados. Imóvel
cadastrado no CRI de Ribeirão Bonito sob matrícula nº 12.500. AVALIAÇÃO: R$
17.000,00 (dezessete mil reais) ÔNUS: Nada consta. O bem será vendido no estado
em que se encontra, sendo que os débitos de natureza tributária, que se adequarem ao
disposto no artigo 130 do CTN, de acordo com o parágrafo único deste, irão sub-rogar
ao preço da arrematação; os débitos de natureza hipotecária seguirão o disposto no
artigo 1499, inciso VI do C.C, ou seja, será extinto, desde que o credor tenha sido
devidamente notificado. O bem encontra-se na posse da Sra. Mônica Henrique de
Araújo, nomeada depositária quando da penhora. O leiloeiro fará jus a uma comissão
de 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do
lanço (art. 13 e 17 do provimento CSM 1.625/09), a ser pago de imediato pelo
arrematante através de depósito judicial nos autos. Em caso de pagamento ou
acordo após a publicação do edital da hasta pública, o executado arcará com o
ressarcimento das despesas do leiloeiro, no valor de R$ 500,00. Ficando ainda a
executada MÔNICA HENRIQUE DE ARAÚJO, intimada das designações supra, bem
como eventuais terceiros e seu cônjuge, se casada for. Será o presente edital, por
extrato, afixado e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca, Estado
de São Paulo, neste Oficio aos 09 de junho do ano de dois mil e quinze (2015).
Doutora Vivian Brenner de Oliveira
Juíza de Direito
EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS
E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO
EDITAL de 1ª E 2ª Hastas do(s) bem(ns) abaixo descrito(s) e para INTIMAÇÃO do(a)(s)
requerido(a)(s) ESPÓLIO DE HÉLIO MACHADO, expedido nos autos da Ação de
Execução Fiscal - IPTU, PROC. Nº 0003655-34.2006.8.26.0498 (1364/2006) e
apensos, que Fazenda Pública de Ribeirão Bonito move contra ESPÓLIO DE HÉLIO
MACHADO.
O Doutora Vivian Brenner de Oliveira, MM. Juíza de Direito da Vara Única do Foro da
Comarca de Ribeirão Bonito, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER
que, com fulcro no artigo 689- A do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM
1625/2009 do TJ/SP, foi designado para 1º leilão, que terá início a contar da publicação
do edital, encerrando-se no dia 08 de outubro de 2015, às 14:30 horas, e, para
eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 22 de
outubro de 2015, às 14:30 horas na primeira hasta pública poderá ser arrematado os
bens por valor igual ou superior ao da avaliação e em segunda praça por quem mais ou
maior lance oferecer desde que não seja inferior à 60% (sessenta por cento) do valor
de avaliação, observando-se o disposto no artigo 692 do CPC. Observando o CPC
(art.690). A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Euclides Maraschi Junior
pela ferramenta HastaPública pelo endereço www.hastapublica.com.br do bem
penhorado nestes autos, a saber: PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50%
(cinquenta por cento) de um imóvel urbano, situado nesta cidade e comarca de
Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, na estrada municipal que liga Ribeirão
Bonito a Trabijú, constituído de uma área de terras, com 1.401,76m², denominada
Área 1, com o seguinte roteiro: inicia-se junto a área nº 1 do Parque Juca de
Moraes, com frente para a estrada municipal que liga Ribeirão Bonito a Trabijú,
distante 35,00 metros da confluência da referida estrada com a rua B do Parque
Juca de Moraes; medindo de frente 25,00 metros; daí deflete à esquerda medindo
61,41 metros e confrontando com a área 2; daí deflete à esquerda em linha
ligeiramente inclinada medindo 28,20 metros e confrontando com o antigo leito
da FEPASA; daí deflete novamente à esquerda medindo 47,90 metros e
confrontando com a área 1 do Parque Juca de Moraes, de propriedade de Hélio
Machado, e encontrando a estrada municipal, ponto de início de roteiro; sendo
que a referida área fica do lado esquerdo da referida estrada sentido Ribeirão
Bonito – Trabijú. Segundo Oficial de Justiça (fls. 83), o imóvel não possui
benfeitorias o nome da rua em que se encontra é Rua Afonso Celestino, nº 0,
Jardim Centenário. Imóvel cadastrado no CRI local sob matrícula nº 4304.
AVALIAÇÃO: Todo o imóvel acima mencionado, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil
reais), sendo a parte ideal correspondente de 50%, em R$ 1.500,00 (um mil e
quinhentos reais), em 07/05/2013. ÔNUS: Consta na Certidão de Matrícula: AV.02 –
Penhora referente a este processo e demanda. O bem será vendido no estado em que
se encontra, sendo que os débitos de natureza tributária, que se adequarem ao disposto
no artigo 130 do CTN, de acordo com o parágrafo único deste, irão sub-rogar ao preço
da arrematação; os débitos de natureza hipotecária seguirão o disposto no artigo 1499,
inciso VI do C.C, ou seja, será extinto, desde que o credor tenha sido devidamente
notificado. O bem encontra-se na posse da Sra. Maria Aparecida Nicoletti Machado,
nomeada depositária quando da penhora. O leiloeiro fará jus a uma comissão de 5%
(cinco por cento), sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art.
13 e 17 do provimento CSM 1.625/09), a ser pago de imediato pelo arrematante
através de depósito judicial nos autos. Em caso de pagamento ou acordo após a
publicação do edital da hasta pública, o executado arcará com o ressarcimento
das despesas do leiloeiro, no valor de R$ 500,00. Ficando ainda o executado
ESPÓLIO DE HÉLIO MACHADO, intimado das designações supra, bem como
eventuais terceiros. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da
lei. DADO E PASSADO nesta Comarca, Estado de São Paulo, neste Oficio aos 08 de
junho do ano de dois mil e quinze (2015).
Doutora Vivian Brenner de Oliveira
Juiza de Direito
EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS
E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO
EDITAL de 1ª E 2ª Hastas do(s) bem(ns) abaixo descrito(s) e para INTIMAÇÃO do(a)(s)
requerido(a)(s) Eliana Aparecida Saba, expedido nos autos da Ação de Execução
Fiscal – Dívida Ativa, PROC. Nº 0003867-45.2012.8.26.0498 (113/2013), que
Município de Trabiju move contra Eliana Aparecida Saba.
A Doutora Vivian Brenner de Oliveira, MM. Juíza de Direito da Vara Única do Foro da
Comarca de Ribeirão Bonito, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER
que, com fulcro no artigo 689- A do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM
1625/2009 do TJ/SP, foi designado para 1º leilão, que terá início a contar da publicação
do edital, encerrando-se no dia 08 de outubro de 2015, às 14:30 horas, e, para
eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 22 de
outubro de 2015, às 14:30 horas, na primeira hasta pública poderá ser arrematado os
bens por valor igual ou superior ao da avaliação e em segunda praça por quem mais ou
maior lance oferecer desde que não seja inferior à 60% (sessenta por cento) do valor
de avaliação, observando-se o disposto no artigo 692 do CPC. Observando o CPC
(art.690). A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Euclides Maraschi Junior
pela ferramenta HastaPública pelo endereço www.hastapublica.com.br do bem
penhorado nestes autos, a saber: A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 25% (vinte
e cinco por cento) de um imóvel urbano, situado no município de Trabiju, desta
Comarca de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, designado como “LOTE 11”,
oriundo do desmembramento do terreno designado como “QUADRA B”,
constituído de terreno e uma casa, conforme AV. 02, com frente para a Rua
Firmino Braga, nº 420, com 43,18m² de edificação, distante 182,00 metros do
prédio residencial nº 294 daquela via pública, medindo 8,50 metros de frente para
a referida rua; 8,50 metros nos fundos, onde confronta com a Fazenda Santa
Helena; por 25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando
do lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno, com o lote 10 e do lado
direito com o lote 12, encerrando uma área de 212,50 metros quadrados. Imóvel
cadastrado no CRI de Ribeirão Bonito sob matrícula nº 12.847. AVALIAÇÃO: A
parte ideal correspondente de 25% (vinte e cinco por cento) do imóvel avaliado
em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em 21 de outubro de 2014. ÔNUS: Consta na
Certidão de Matrícula: R.4 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA do imóvel em favor de
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo –
C.D.H.U. O bem será vendido no estado em que se encontra, sendo que os débitos de
natureza tributária, que se adequarem ao disposto no artigo 130 do CTN, de acordo com
o parágrafo único deste, irão sub-rogar ao preço da arrematação; os débitos de natureza
hipotecária seguirão o disposto no artigo 1499, inciso VI do C.C, ou seja, será extinto,
desde que o credor tenha sido devidamente notificado. O bem encontra-se na posse da
Sra. Eliana Aparecida Saba, nomeada depositária quando da penhora. O leiloeiro fará
jus a uma comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação, não se
incluindo no valor do lanço (art. 13 e 17 do provimento CSM 1.625/09), a ser pago de
imediato pelo arrematante através de depósito judicial nos autos. Em caso de
pagamento ou acordo após a publicação do edital da hasta pública, o executado
arcará com o ressarcimento das despesas do leiloeiro, no valor de R$ 500,00.
Ficando ainda a executada Eliana Aparecida Saba, intimada das designações supra,
bem como eventuais terceiros e seu cônjuge, se casada for. Será o presente edital, por
extrato, afixado e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca, Estado
de São Paulo, neste Oficio aos 08 de junho do ano de dois mil e quinze (2015).
Doutora Vivian Brenner de Oliveira
Juíza de Direito
EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS
E INTIMAÇÃO DO(S) REQUERIDO(S)
EDITAL de 1ª E 2ª Hastas do(s) bem(ns) abaixo descrito(s) e para INTIMAÇÃO do(a)(s)
requerido(a)(s) MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO, expedido nos autos da Ação de
Execução Fiscal – Dívida Ativa, PROC. Nº 0004385-45.2006.8.26.0498 (443/2007) e
apensos , que Fazenda Pública de Ribeirão Bonito move contra MARCO ANTONIO
DO NASCIMENTO.
A Doutora Vivian Brenner de Oliveira, MM. Juíza de Direito da Vara Única do Foro da
Comarca de Ribeirão Bonito, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER
que, com fulcro no artigo 689- A do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM
1625/2009 do TJ/SP, foi designado para 1º leilão, que terá início a contar da publicação
do edital, encerrando-se no dia 08 de outubro de 2015, às 14:30 horas, e, para
eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 22 de
outubro de 2015, às 14:30 horas, na primeira hasta pública poderá ser arrematado os
bens por valor igual ou superior ao da avaliação e em segunda praça por quem mais ou
maior lance oferecer desde que não seja inferior à 60% (sessenta por cento) do valor
de avaliação, observando-se o disposto no artigo 692 do CPC. Observando o CPC
(art.690). A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Euclides Maraschi Junior
pela ferramenta HastaPública pelo endereço www.hastapublica.com.br do(s)
bem(ns) penhorado(s) nestes autos, a saber: Um veículo VW Fusca 1300, cor azul,
ano 1971, placa CKG 0271, RENAVAM nº 364827378, em regular estado de
conservação e funcionamento. AVALIAÇÃO: o bem foi avaliado por Oficial de
Justiça (fls. 66) em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) em 06/03/2014. Ônus:
Em consulta ao site do DETRAN em 09/06/2015 somente consta: LICENCIAMENTO
DO ANO: 2015 – PAGO. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se
encontra(m), e está na posse do Sr.(a) Marco Antonio do Nascimento, nomeado(a)
depositário(a) quando da penhora. O leiloeiro fará jus a uma comissão de 5% (cinco por
cento), sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 13 e 17 do
provimento CSM 1.625/09), a ser pago de imediato pelo arrematante através de
depósito judicial nos autos. Em caso de pagamento ou acordo após a publicação
do edital da hasta pública, o executado arcará com o ressarcimento das despesas
do leiloeiro, no valor de R$ 500,00. Ficando ainda o(a) executado(o) MARCO
ANTONIO DO NASCIMENTO, intimado(a) das designações supra, bem como
eventuais terceiros. Dos autos consta menção da existência de embargos à execução
interpostos sobre o(s) bem(ns) a ser(em) arrematado(s). Será o presente edital, por
extrato, afixado e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca, Estado
de São Paulo, neste Oficio aos 09 de junho do ano de dois mil e quinze (2015).
Vivian Brenner de Oliveira
Juíza de Direito
EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS
E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO
EDITAL de 1ª E 2ª Hastas do(s) bem(ns) abaixo descrito(s) e para INTIMAÇÃO do(a)(s)
requerido(a)(s) Antônio Carlos Correia, expedido nos autos da Ação de Execução
Fiscal - ISS, PROC. Nº 0005537-65.2005.8.26.0498 (880/2006), que Fazenda Pública
de Ribeirão Bonito move contra Antônio Carlos Correia.
A Doutora Vivian Brenner de Oliveira, MM. Juíza de Direito da Vara Única do Foro da
Comarca de Ribeirão Bonito, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER
que, com fulcro no artigo 689- A do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM
1625/2009 do TJ/SP, foi designado para 1º leilão, que terá início a contar da publicação
do edital, encerrando-se no dia 08 de outubro de 2015, às 14:30 horas, e, para
eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 22 de
outubro de 2015, às 14:30 horas, na primeira hasta pública poderá ser arrematado os
bens por valor igual ou superior ao da avaliação e em segunda praça por quem mais ou
maior lance oferecer desde que não seja inferior à 60% (sessenta por cento) do valor
de avaliação, observando-se o disposto no artigo 692 do CPC. Observando o CPC
(art.690). A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Euclides Maraschi Junior
pela ferramenta HastaPública pelo endereço www.hastapublica.com.br do bem
penhorado nestes autos, a saber: Um imóvel urbano, situado nesta cidade e
comarca de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, à Rua Vereador Wenderson
Matheus, constituído de um terreno denominado lote nº 1 da quadra 18 do Jardim
Boa Vista, medindo 11,00 metros de frente para a mencionada via pública; 22,00
metros no lado esquerdo para a Rua Humberto Lucato; 4,00 metros em curva de
concordância na esquina; 25,00 metros no lado direito para o Lote nº 2; 14,00
metros nos fundos para o Lote nº 10 – encerrando a área de 345,50 metros
quadrados. Imóvel cadastrado no CRI local sob matrícula nº 6111. AVALIAÇÃO: O
bem foi avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais), em 30 de janeiro de 2015. ÔNUS:
Nada consta. O bem será vendido no estado em que se encontra, sendo que os débitos
de natureza tributária, que se adequarem ao disposto no artigo 130 do CTN, de acordo
com o parágrafo único deste, irão sub-rogar ao preço da arrematação; os débitos de
natureza hipotecária seguirão o disposto no artigo 1499, inciso VI do C.C, ou seja, será
extinto, desde que o credor tenha sido devidamente notificado. O bem encontra-se na
posse do Sr. Airton Mascaro, nomeado depositário quando da penhora. O leiloeiro fará
jus a uma comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação, não se
incluindo no valor do lanço (art. 13 e 17 do provimento CSM 1.625/09), a ser pago de
imediato pelo arrematante através de depósito judicial nos autos. Em caso de
pagamento ou acordo após a publicação do edital da hasta pública, o executado
arcará com o ressarcimento das despesas do leiloeiro, no valor de R$ 500,00.
Ficando ainda o executado Antônio Carlos Correia, intimado das designações supra,
bem como eventuais terceiros e seu cônjuge, se casado for. Será o presente edital, por
extrato, afixado e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca, Estado
de São Paulo, neste Oficio aos 08 de junho do ano de dois mil e quinze (2015).
Vivian Brenner de Oliveira
Juíza de Direito