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EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS
E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO
EDITAL DE 1ª E 2ª Hastas dos bens abaixo descritos e para INTIMAÇÃO do(a)(s)
requerido(a)(s) J.D.P. Engenharia e Serviços Ltda, por seu representante legal, José
Donizetti Prado, expedido nos autos de Execução Fiscal – Dívida Ativa, Proc. nº
0701922-60.2012.8.26.0666, que União move em face de J.D.P. Engenharia e Serviços
Ltda.
O Doutor Paulo Henrique Aduan Corrêa, MM. Juiz de Direito da Vara Única do Foro
Distrital de Artur Nogueira, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a Todos que este edital virem ou dele vierem saber que, com fulcro no
artigo 880 do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009 do TJ/SP, foi
designado para 1º leilão, que terá início a contar da publicação do edital, encerrando-se
no dia 29 de Junho de 2016 às 14:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que
seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 19 de Julho de 2016 às 14:00 horas, na
primeira hasta pública poderá ser arrematado os bens por valor igual ou superior ao da
avaliação e em segunda praça por quem mais ou maior lance oferecer desde que não
seja inferior a 60%, observando o CPC (art. 891). A Alienação eletrônica será realizada
pelo Leiloeiro Euclides Maraschi Júnior, JUCESP 819, pela ferramenta HastaPública
pelo endereço www.hastapublica.com.br, e também no auditório do Leiloeiro à Rua
Comendador Pedro Morganti, nº 940, Centro, Araraquara/SP, dos bens penhorados
nestes autos, a saber:
1) Um CPU completo, com monitor, marca LG, modelo Flatron, L17535, avaliado
em R$ 400,00 (quatrocentos reais);
2) Um monitor Samsung, modelo Samsung syncmaster 5510, avaliado em R$
500,00 (quinhentos reais);
3) Um aparelho fax, Panasonic, modelo KX-F130, avaliado em R$ 50,00 (cinquenta
reais);
4) Um plotter/impressora marca HP Hewlett, modelo Designjet 600, tipo
monográfico, avaliada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);
5) Um monitor Samsung, modelo syncmaster, avaliado em R$50,00 (cinquenta
reais);
6) Uma impressora matricial Epson T1000, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais);
7) Uma máquina de escrever eletrônica, Panasonic, modelo FX 540, avaliada em R$
70,00 (setenta reais).
ÔNUS: Não constam nos autos ônus ou recursos pendentes. DÉBITO EXEQUENDO:
R$ 88.628,83 até 15/04/2015. O(s) bem(ns) encontra(m)-se na posse de José Donizetti
Prado, nomeado(a) depositário(a) quando da penhora à Rua Humberto Rossiti, nº 720.
O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), constituindo ônus
do interessado sua verificação no local. Fica o arrematante responsável pelas despesas
com montagem/desmontagem/transporte/remoção do bem. Os débitos de natureza
tributária, que se adequem ao disposto no artigo 130 do CTN, de acordo com o
parágrafo único deste irão sub-rogar ao preço da arrematação; Os débitos de
natureza hipotecária seguirão o disposto no artigo 1499, inciso VI do C.C, ou seja,
será extinta, desde que o credor tenha sido devidamente notificado. Comissão do
Leiloeiro - O leiloeiro fará jus a uma comissão de 5%(cinco por cento), sobre o valor da
arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 13 e 17 do provimento CSM
1.625/09). Após a publicação do edital, o leiloeiro tem direito a 2% em caso de
Adjudicação sobre a avaliação a ser paga pelo Exequente; 2% sobre o valor de
avaliação no caso de remissão a cargo do Executado; 2% sobre o valor do acordo a
cargo das partes em caso de realização de acordo, para ressarcimento de despesas.
Fica, ainda, o/a(s) executado/a(s) J.D.P. Engenharia e Serviços Ltda, por seu
representante legal, José Donizetti Prado, INTIMADO/A(S) das designações supra,
juntamente com o cônjuge ou companheiro se casado for, bem como eventuais terceiros,
caso não seja localizado para as intimações pessoais. Será o presente edital, por
extrato, afixado e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca, Estado
de São Paulo, neste Oficio aos 12 de Maio de 2016. Eu, __ (_______ – mat.____),
digitei. Eu, __ (________ – mat. ______), subscrevi.
Paulo Henrique Aduan Corrêa
Juiz de Direito