Lei 3640-2015 - retirada material popriedades particulares

Transcrição

Lei 3640-2015 - retirada material popriedades particulares

                                    

Documentos relacionados

Lei 3637-2015 - concessão de uso bens imóveis

Lei 3637-2015 - concessão de uso bens imóveis Art. 5º Descumpridas as finalidades e obrigações previstas no contrato revoga-se a disposição do prazo, retornando o bem cedido com as benfeitorias agregadas à posse do Município, sem a devolução d...

Leia mais

Lei 3566-2014 - cria bairro SCALABRINI

Lei 3566-2014 - cria bairro SCALABRINI LEI Nº 3566/2014, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.

Leia mais

Decreto 5483-2016

Decreto 5483-2016 documento previsto no artigo 3º deste Decreto sob pena de incorrer em falta administrativa passível de punição.

Leia mais

lei nº 2791/2007, de 19 de junho de 2007

lei nº 2791/2007, de 19 de junho de 2007 os dispositivos introduzidos por esta Lei serão pagos diretamente aos fornecedores dos insumos ou prestadores dos serviços mediante emissão de documento fiscal hábil, acompanhado de solicitação for...

Leia mais