mercosul/sgt nº 3/cac/ata nº 02/15 lv reunião ordinária do

MERCOSUL/SGT Nº 3/CAC/ATA Nº 02/15
LV REUNIÃO ORDINÁRIA DO SGT Nº 3 “REGULAMENTOS TÉCNICOS E
AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE / COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA
CONFORMIDADE”
Realizou-se, na cidade do Rio de Janeiro, no Brasil, no Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, entre os dias 15 a 18 de junho de
2015, a LV Reunião Ordinária do SGT Nº 3 “Regulamentos Técnicos e Avaliação da
Conformidade” / Comissão de Avaliação da Conformidade, com a presença das
Delegações de Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.
Tendo em vista o disposto na Decisão CMC N° 04/93 “ Participação nas Reuniões” e
o Artigo 2° da Resolução GMC N° 26/01 “Atas e Docum entos do MERCOSUL”, a
Ata e seus Agregados ficam ad referendum da Argentina.
Levaram-se em consideração as Instruções dos Coordenadores Nacionais.
A lista de participantes encontra-se no Agregado I.
A agenda da presente reunião encontra-se no Agregado II.
Os temas tratados na Reunião foram os seguintes:
1. REUNIÃO COM
ELÉTRICOS.
A
COMISSÃO
DE
SEGURANÇA
DE
PRODUTOS
A Comissão de Avaliação da Conformidade assessorou os membros da Comissão
de Segurança de Produtos Elétricos quanto à estruturação dos Regulamentos
Técnicos MERCOSUL e de seus respectivos Procedimentos de Avaliação da
Conformidade, segundo as orientações do Guia em elaboração.
2. REUNIÃO COM A COMISSÃO DA INDÚSTRIA AUTOMOTIVA
A Comissão de Avaliação da Conformidade assessorou os membros da Comissão
da Indústria Automotiva quanto à estruturação dos Regulamentos Técnicos
MERCOSUL e de seus respectivos Procedimentos de Avaliação da Conformidade,
segundo as orientações do Guia em elaboração.
A Comissão de Avaliação da Conformidade revisou, em conjunto com a Comissão
da Indústria Automotiva, a proposta de Regulamento Técnico MERCOSUL de
“Dispositivos limitadores de velocidade”.
3. CONTINUAÇÃO DO TRABALHO SOBRE O GUIA PARA A ELABORAÇÃO DE
REGULAMENTOS TÉCNICOS MERCOSUL E PROCEDIMENTOS MERCOSUL
DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
As delegações avançaram na discussão do documento de trabalho GUIA PARA A
ELABORAÇÃO
DE
REGULAMENTOS
TÉCNICOS
MERCOSUL
E
PROCEDIMENTOS MERCOSUL DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE. O
documento de trabalho se encontra no Agregado III – Formato Digital.
Foram feitas modificações no texto, principalmente no item sobre gestão de risco,
com vistas a pô-lo de forma mais simples e geral. Acordou-se que a avaliação de
risco será um passo prévio à elaboração de RTM e PMAC, visando à decisão
quanto à pertinência de sua harmonização no MERCOSUL.
As delegações acordaram que, embora haja muitas formas de gestão de risco e os
Estados Partes utilizam seus próprios métodos, no Guia, como sugestão, adotaramse os critérios da norma ISO 31.000 e do modelo para gestão de risco em sistemas
regulatórios da UNECE (United Nations Economic Commission for Europe).
Discutiu-se quanto à pertinência de se escreverem os requisitos técnicos do
Regulamento Técnico MERCOSUL no corpo das Resoluções do GMC, ao invés de
anexos, com vistas a facilitar a incorporação aos ordenamentos jurídicos dos
Estados Partes. As delegações se comprometem a revisar o formado do RTM,
estabelecido no projeto do Guia, para verificar quais ajustes têm de ser feitos para
adequá-lo a esta nova abordagem, trazendo propostas para a próxima reunião.
As delegações acordaram continuar debatendo sobre eventuais critérios quanto à
pertinência da elaboração conjunta de RTM e PMAC, buscando um texto que possa
ser acordado para o Guia.
4. GRAU DE AVANÇO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE 2015-2016
O Grau de Avanço do Programa de Trabalho 2015-2016 consta do Agregado IV.
5. AGENDA PARA A PRÓXIMA REUNIÃO
A Agenda para a próxima reunião encontra-se no Agregado V.
LISTA DE AGREGADOS
Os Agregados que fazem parte da presente Ata são os seguintes:
Agregado I:
Lista de Participantes
Agregado II: Agenda da Reunião
Agregado III: Documento de trabalho: GUIA PARA A ELABORAÇÃO DE
REGULAMENTOS TÉCNICOS MERCOSUL E PROCEDIMENTOS
MERCOSUL DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE - Formato
Digital
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Agregado IV: Grau de Avanço do Programa de Trabalho para 2015-2016
Agregado V: Agenda para a próxima reunião
Pela Delegação do Brasil
FERNANDO GOULART
Pela Delegação do Paraguai
ALBA CABRERA
Pela Delegação do Uruguai
CECILIA AGUERRE
Pela Delegação de Venezuela
FRANGER YANISKA CAMEJO
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