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MERCOSUL / SGT-5 / ATA N.º 4/2000
XIX REUNIÃO DO SUBGRUPO DE TRABALHO Nº 5 – TRANSPORTE E INFRAESTRUTURA DO MERCOSUL
Na cidade de Porto Alegre, República Federativa do Brasil, realizou-se nos dias
22 e 23 de novembro de 2000 a XIX Reunião do Subgrupo de Trabalho n.º 5 –
Transporte e Infra-estrutura do Mercosul, com a presença das Delegações da
Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai, contando ainda com a presença do
Chile, conforme lista de participantes apresentada no Anexo I, da presente Ata.
O Chefe da Delegação Brasileira, Sr. Carlos Alberto Wanderley Nobrega, na
qualidade de Presidente pro-tempore do SGT-5, deu as boas vindas aos presentes.
Conforme acordado, previamente, entre os Coordenadores, a Reunião teve
como único tema, a definição do Programa de Ação do SGT-5 para o período
2000/2005(Anexo II).
Em prosseguimento foram suspensos os debates da plenária, dando-se início à
reunião dos Coordenadores, com vistas a definir a estratégia de trabalho da XIX
Reunião.
Retomando à plenária, o Chefe da Delegação brasileira passou a palavra ao
representante do CONDESUL, que fez a entrega de documento que consta como
Anexo V da presente Ata.
A seguir, passou-se à discussão do Programa de Ação do SGT-5 para o período
2000-2005, que, após consolidado e aprovado, as Delegações acordaram elevar ao
GMC, conforme consta do Anexo III desta Ata, recomendando a sua aprovação.
No Programa de Ação aprovado foram agregados, na versão constante da ata da
reunião anterior, os seguintes itens:
-
A7 - Transporte Internacional de Passageiros, A8 – Transporte Ferroviário e
C3 – Participação no Acompanhamento do Plano de Ação para Integração da
Infra-estrutura da América do Sul, por proposta da Delegação do Uruguai;
E1 – Programa de Capacitação em Transporte, por proposta da Delegação
paraguaia.
Todas as Delegações concordaram criar o item C2 – Desenvolvimento da Rede
Ferroviária Básica do Mercosul e em excluir o item B2 – Transporte Fluvial, o qual
deverá ser objeto de apreciação futura.
Também como resultado das análises sobre o Programa de Ação 2000 – 2005,
as Delegações concordaram em elevar ao GMC, sob forma de Recomendação,
proposta da criação de um Grupo de Trabalho Ad Hoc para tratar do tema Facilitação
Fronteiriça, envolvendo representantes do setor dos transportes e de todos os
organismos oficiais que intervêm nas fronteiras, conforme consta do Anexo III, já citado.
Apesar das medidas que vêm sendo tomadas para simplificar e tornar mais ágeis
os trâmites nas fronteiras, todas as Delegações manifestaram sua preocupação com os
resultados obtidos, os quais até o momento não alteraram de forma significativa os
grandes tempos de espera dos veículos de carga nas fronteiras, acarretando aumento
nos custos de transporte e reflexos negativos no comércio da região. Dessa forma, as
Delegações entendem que somente um tratamento conjunto e harmonizado desses
problemas, com a participação do setor dos transportes, poderá ser um instrumento
eficaz para a sua superação.
No que se refere ao tratamento da Resolução 117/94 – Norma sobre Operação
Aduaneira para o Transporte de Correspondências e Encomendas em Ônibus de
Passageiros de Linha Regular, Habilitados para Viagens Internacionais, à luz dos
recentes desdobramentos verificados a partir do encontro do CT–2 com o setor privado
para discussão do tema, o SGT-5 solicita ao GMC que promova uma reunião conjunta
do CT-2 com o SGT-5 para análise da matéria.
Além do tema da Reunião, as quatro Delegações deram por concluída a
compatibilização as versões em espanhol e português do documento “Instruções para
a Fiscalização do Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos no MERCOSUL”,
aprovados na XVIII Reunião do SGT-5.
No que se refere ao texto do documento citado acima faz-se necessário registrar
para a Secretária Executiva do MERCOSUL – Setor de Documentação, que pequenas
diferenças encontradas na tradução não invalidam o documento, por não trazerem
conflito no texto técnico, estando todas as Delegações de acordo e portanto deve ser
aprovado como é apresentado.
3.2 Sumário e títulos – texto; Anexo I e Anexo II: (veículo / unidade de
transporte);
3.2.1.1 e): (posicionados nas laterais.../...paralelamente ao seu eixo
longitudinal);
3.2.2 c): 2° parágrafo no texto em português não inclui a palavra “ granel,
no texto em espanhol incluiu, está conforme redação do Acordo);
3.2.2 e), f), e g): (em espanhol incluiu – paralelamente a seu eixo
longitudinal);
4.1.1, e) (incluído na versão em português CCO – Cento de Controle
Operacional, que não constará da versão em espanhol);
Anexo III – números ONU 0072 e 1327: estão conforme texto do Acordo.
Os documentos finais integram a Recomendação n° /00, que eleva ao
GMC, Minuta de Resolução e seus anexos, nas duas versões.(ver
Anexo IV).
Concluído os assuntos, procedeu-se a subscrição de 5 (cinco) exemplares
originais de mesmo teor.
Os Anexos que formam parte da presente Ata são os seguintes:
Anexo I
Anexo II
Anexo III
Anexo IV
Anexo V
Lista de Participantes
Temário
Recomendações
Instruções para a Fiscalização do Transporte Ferroviário de Produtos
Perigosos no MERCOSUL
Documentos Apresentados pela Iniciativa Privada
Por último o Chefe da Delegação Brasileira agradeceu a participação de todas as
Delegações nos trabalhos desta Reunião.
_________________________
Pela Argentina
__________________________
Pelo Brasil
__________________________
Pelo Paraguai
___________________________
Pelo Uruguai
MERCOSUL/SGT-5/ATA N° 4/2000
ANEXO I
LISTA DE PARTICIPANTES
LISTA DE PARTICIPANTES
ARGENTINA
CHEFE DA DELEGAÇÃO: José Miguel Amiune
DELEGADOS
ÓRGÃO:
Manuel Ignacio Nelson
Angela Guariglia
Juan José Mininini
Nestor Hugo Prado
Gustavo Sanchez
Miguel Angel Rivas
Raul Lopez Uthurralt
Alejandro Gabriel Schiavi
Angel Aragona
Secretaria de Transportes
Secretaria de Obras Públicas
Gendarmeria Nac. Argentina
Gendarmeria Nac. Argentina
Policia Federal Argentina
Sub. de Transporte Terrestre
Sub. de Transporte Terrestre
Sub. de Transporte Terrestre
Secretaria Seg. Int.
OBSERVADORES:
Ramon Vargas
Julio Roberto Koropeski
Roberto Aníbal Benítez
Jorge Gonzáles
Hugo E. Godoy
Francisco Fausto Caro
Osvaldo R. Malizia
Alejandro Nestor Fiz
Eduardo Furlong
Ruben Hugo Agugliaro
Oscar Federico Perez
Setor Privado
CELADI
Advogado
Sind. de Choferes de Camiones
Federación Nac. de Trabajadores
Unión Tranviarios Automotor
Sind. de Cond. de Camiones
CATAC
AETI
CATAC
CATAC
LISTA DE PARTICIPANTES
BRASIL
CHEFE DA DELEGAÇÃO: Carlos Alberto Wanderley Nobrega
DELEGADOS:
ORGÃO:
Francisco de Paula Magalhães Gomes
Jamil Yatim
Marcos Antonio Lima das Neves
Milton Benevides dos Guaranys
Roberto Dieckmann
Ana Maria Pinto Canellas
Magdo Soares
Walneon Antonio Oliveira
João Marcelo Galvão de Queiroz
GEIPOT/MT
Ministério dos Transportes
Ministério dos Transportes
Marinha do Brasil
Departamento de Marinha Mercante/MT
Departamento de Marinha Mercante/MT
Ministério dos Transportes
GEIPOT/MT
Ministério Relações Exteriores
OBSERVADORES:
Walter Cunha
Evany A. de Mello Faria
Romeu Luft
Luiz Alberto Mincarone
Ricardo Damião Corradi
Felipe Venegas Prada
José Homero Xavier Sampaio
José S. Schwanck
Sônia Rotondo
Samuel Z. Nebenzahl
Ricardo Leite Goulart Ponzi
Luiz C. M. Podzwato
Paulo Octavio Almeida
ABRATI
IRB – Brasil Resseguros SA
NTC
ABTI
APISUL Seguros
SERVINT
SYNDARMA
ABTI
NTC
ABTI
FNM
Pluma
Aquacon Engenharia
LISTA DE PARTICIPANTES
CHILE
CHEFE DA DELEGAÇÃO: Fernando Orellana
DELEGADO
Patrício Maturana
Consulado Geral do Chile
OBSERVADORES:
Roberto Zamorano
Sérgio Fernández .
Dusan Simunovic
Carlos Torrealba Guerrero
Felipe Prada
AGETICH
AGETICH
AGETICH
AGETICH
SERVINT
LISTA DE PARTICIPANTES
PARAGUAI
CHEFE DA DELEGAÇÃO: Manuel Royg
DELEGADOS:
ORGÃO:
José Luis Argaña
Adolfo Raúl Leguizamón Giménez
MOPC
Consulado Geral do Paraguai
OBSERVADORES:
Pedro Ramirez Gonzalez
Un. Paraguaya Chof. Prof. Cam. Car. Pes.
LISTA DE PARTICIPANTES
URUGUAI
CHEFE DA DELEGAÇÃO: Conrado Serrentino
DELEGADOS:
José Luis Larramendi Román
Gonzalo Forte Radino
Ederley Porciúncula
Enrique Andreoli
Ines Bonanno
Aljones Luis de Castro
ORGÃO:
Ministério de Transporte y Obras Públicas
Ministério de Transporte y Obras Públicas
Ministério de Defensa Nacional
Direcion Nacional de Aduanas
Consulado General del Uruguay
Consulado General del Uruguay
OBSERVADORES:
Lazaro Lizarraga
Carlos Ney Ramirez
ANETRA
CATIDU
MERCOSUL/SGT-5/ATA N° 4/2000
ANEXO II
TEMÁRIO
XIX REUNIÃO DO SUBGRUPO DE TRABALHO Nº 5 –
TRANSPORTE E INFRA-ESTRUTURA NO MERCOSUL
TEMÁRIO
1. Estratégia e Programa de Ação do SGT-5 para o período 2000-2005