DECRETO N 282-2013 EXO NOMEIA SERVIDOR Antonio Lanza

DECRETO Nº 282/2013
DE 14 DE AGOSTO DE 2013.
“DISPÕE
SOBRE
EXONERAÇÃO
E
NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM FUNÇÃO
COMISSIONADA
E
DA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRA ALTA, Estado de
Goiás, no uso da competência que lhe é outorgada por Lei, com fulcro no artigo
103, inciso I, da Lei Orgânica do Município, visando o interesse da administração.
DECRETA:
Art. 1º - Fica exonerado o Senhor Antônio Manoel Lanza, do cargo
comissionado de 3.7 - Assessor IV – CCA-4, da 3 – Secretaria de Obras e
Serviços Urbanos SEOSU, do quadro de pessoal deste Município, constante da
lei complementar nº 003/2013.
Art. 2º - Fica nomeado o Senhor Antônio Manoel Lanza, para exercer o
cargo comissionado de 6.5 – Coordenador de Manutenção Mecânica, da 6.5 –
Coordenadoria de Manutenção Mecanica da Secretaria de Transporte
SETRANS do quadro de pessoal deste Município, constante da lei complementar
nº 003/2013.
Parágrafo único - O servidor em questão deverá assinar o livro de ponto em
seu novo local de trabalho, devendo o Órgão informar ao Departamento de
Recursos Humanos sua freqüência, para os devidos fins.
Art. 3º - Fica a Secretaria da Fazenda autorizada a quitar as verbas
rescisórias de direito do servidor, em conformidade com as orientações e cálculos
do Departamento de Recursos Humanos e Previdência Social.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2013, revogadas as disposições em
contrário.
“PALÁCIO DAS CACHOEIRAS” – GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPAL DE CACHOEIRA ALTA, Estado de Goiás, aos 14 dias do mês de
agosto de 2013.
KELSON SOUZA VILARINHO
Prefeito Municipal
CERTIDÃO – Certifico que o presente ato
foi publicado via afixação no Placard
desta Prefeitura. O referido é verdade.
Cachoeira Alta – GO. , ___de____ de 2013.
Renato Alves de Souza
Secretário de Administração
Decreto 160/2013
Praça Adelino Paula de Oliveira, 116 Centro Cep75870-000 Cachoeira Alta-GO (64) 3654-1417