2011/C 296/06

PT
C 296/30
Jornal Oficial da União Europeia
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos
termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios
compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento
geral de isenção por categoria)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2011/C 296/06)
Número de referência do auxílio estatal
SA.33454 (11/X)
Estado-Membro
Portugal
Número de referência do Estado-Membro
—
Designação da região (NUTS)
MADEIRA
N.o 3, alínea a), do artigo 107.o
Entidade que concede o auxílio
Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Região Autónoma da
Madeira — IDE-RAM
Avenida Arriaga, n.o 21-A, Edifício Golden, 3.o Piso, 9004-528 Funchal
http://www.ideram.pt
Título da medida de auxílio
Sistema de Incentivos à Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e
Inovação da Região Autónoma da Madeira II (+CONHECIMENTO II)
Base jurídica nacional (referência à publicação
oficial nacional relevante)
Decreto Legislativo Regional n.o 22/2007/M, de 7 de Dezembro, pu­
blicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM)
n.o 236
e
Portaria n.o 82/2011, de 15 de Julho, publicado no JORAM no 79 —
que cria e regulamenta o + CONHECIMENTO II — Sistema de Incen­
tivos à Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da Re­
gião Autónoma da Madeira II.
Tipo de medida
Regime de auxílios
Alteração de uma medida de auxílio existente
—
Duração
16.7.2011—31.12.2013
Sector(es) económico(s) abrangido(s)
Outras indústrias extractivas, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS,
PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E
AR FRIO, CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA;
SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO, CONS­
TRUÇÃO, COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO
DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS, TRANSPORTES E AR­
MAZENAGEM, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO,
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, ACTIVIDADES DE CONSULTO­
RIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES, ACTIVIDADES ADMI­
NISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO, ACTIVIDADES ARTÍS­
TICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS, OUTRAS ACTIVIDA­
DES DE SERVIÇOS
Tipo de beneficiário
PME,grande empresa
Montante global anual do orçamento previsto
no âmbito do regime
EUR 3,33 (em milhões)
Para garantias
—
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)
Subvenção directa
Referência à decisão da Comissão
—
7.10.2011
PT
7.10.2011
Jornal Oficial da União Europeia
Se for co-financiado por fundos comunitários
C 296/31
FEDER
Programa Operacional de Valorização do Potencial Económico e Coe­
são Territorial da Região Autónoma da Madeira (PO Intervir+) —
EUR 8,00 (em milhões)
Intensidade máxima de auxílios em % ou
montante máximo do auxílio em moeda na­
cional
Majorações PME em %
Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do
artigo 31.o]
65 %
20 %
Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea
c), do artigo 31.o]
40 %
20 %
Objectivos
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.ideram.pt/files/conhecimentoii.pdf
Número de referência do auxílio estatal
SA.33466 (11/X)
Estado-Membro
Alemanha
Número de referência do Estado-Membro
—
Designação da região (NUTS)
DEUTSCHLAND
N.o 3, alínea c), do artigo 107.o
Entidade que concede o auxílio
Bundesministerium für Verkehr, Bau und Stadtentwicklung
Invalidenstraße 44
D-10115 Berlin
www.bmvbs.bund.de
Título da medida de auxílio
Förderschwerpunkt Elektromobilität des BMVBS
Base jurídica nacional (referência à publicação
oficial nacional relevante)
Förderrichtlinie Elektromobilität des BMVBS, veröffentlicht am
7.7.2011 im Bundesanzeiger Nr. 100, Amtlicher Teil, S. 2425 veröf­
fentlicht.
Jährliches Haushaltsgesetz 2011, Gesetz zur Errichtung eines Sonder­
vermögens „Energie- und Klimafonds“ (EKFG), BGBl. I Nr. 62, S. 1007-1830
Tipo de medida
Regime de auxílios
Alteração de uma medida de auxílio existente
—
Duração
7.7.2011—31.12.2015
Sector(es) económico(s) abrangido(s)
Fabricação de acumuladores e de pilhas eléctricas, Fabricação de veícu­
los automóveis, Distribuição de electricidade, Investigação e desenvol­
vimento das ciências físicas e naturais
Tipo de beneficiário
PME,grande empresa
Montante global anual do orçamento previsto
no âmbito do regime
EUR 52,00 (em milhões)
Para garantias
—
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)
Subvenção directa
Referência à decisão da Comissão
—
Se for co-financiado por fundos comunitários
—
PT
C 296/32
Jornal Oficial da União Europeia
7.10.2011
Intensidade máxima de auxílios em % ou
montante máximo do auxílio em moeda na­
cional
Majorações PME em %
Auxílios para estudos de viabilidade técnica
(artigo 32.o)
75 %
—
Auxílios destinados a cobrir as despesas de
direitos de propriedade industrial das PME
(artigo 33.o)
50 %
—
Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do
artigo 31.o]
50 %
10 %
Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea
c), do artigo 31.o]
25 %
10 %
Objectivos
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.bmvbs.de/DE/VerkehrUndMobilitaet/Zukunftstechnologien/Elektromobilitaet/elektromobilitaet_
node
Número de referência do auxílio estatal
SA.33476 (11/X)
Estado-Membro
Itália
Número de referência do Estado-Membro
—
Designação da região (NUTS)
SARDEGNA
N.o 3, alínea c), do artigo 107.o
Entidade que concede o auxílio
Regione Autonoma della Sardegna, Assessorato dell'Industria, Servizio
Energia
Viale Trento 69, 09100 Cagliari (Sardegna), Italia
www.regione.sardegna.it
Título da medida de auxílio
Linea di attività 3.1.1.a — Aiuti alle imprese per la produzione di
energia da fonti energentiche rinnovabili
Linea di attività 3.1.2.c — Promozione dell’utilizzo da parte delle im­
prese di tecnologie ad alta efficienza e risparmio energetico e sostegno
alla cogenerazione diffusa
Base jurídica nacional (referência à publicação
oficial nacional relevante)
Deliberazioni della Giunta regionale nn. 25/59 del 19.5.2011 e 30/20
del 12.7.2011
Tipo de medida
Regime de auxílios
Alteração de uma medida de auxílio existente
—
Duração
13.9.2011—31.12.2013
Sector(es) económico(s) abrangido(s)
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios
Tipo de beneficiário
PME,grande empresa
Montante global anual do orçamento previsto
no âmbito do regime
EUR 12,44 (em milhões)
Para garantias
—
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)
Subvenção directa
Referência à decisão da Comissão
—
Se for co-financiado por fundos comunitários
UE POR 2007 — 2013 Asse III Energia (UE 40,00 % EUR 4 976 800,
AS 47,16 % EUR 5 867 647, FR 12,84 % EUR 1 597 553) —
EUR 4 976 800,00 (em milhões)
PT
7.10.2011
Jornal Oficial da União Europeia
Objectivos
Regime de auxílios
C 296/33
Intensidade máxima de auxílios em % ou
montante máximo do auxílio em moeda na­
cional
Majorações PME em %
15 %
10 %
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_106_20110714132001.pdf
http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_274_20110524162212.pdf
http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_274_20110520130007.pdf
Número de referência do auxílio estatal
SA.33483 (11/X)
Estado-Membro
República Checa
Número de referência do Estado-Membro
PRO 131/10
Designação da região (NUTS)
Praha, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Strední Mo­
rava, Moravskoslezko, Strední Cechy
Regiões não assistidas, N.o 3, alínea a), do artigo 107.o
Entidade que concede o auxílio
Státní fond životního prostředí ČR
Kaplanova 1931/1, Praha 11, 148 00 CZ
www.sfzp.cz
Título da medida de auxílio
Program ochrany ozónové vrstvy země
Base jurídica nacional (referência à publicação
oficial nacional relevante)
— Zákon č. 86/2002 Sb., o ochraně ovzduší a o změně některých
dalších zákonů, ve znění pozdějších předpisů
— vyhláška č. 279/2009 Sb. o předcházení emisím regulovaných látek
a fluorovaných skleníkových plynů
— Zákon 388/1991 Sb., o Státním fondu životního prostředí České
republiky
— Směrnice 6/2010 Ministerstva životního prostředí o poskytování
finančních prostředků ze Státního fondu životního prostředí ČR v
rámci
Programu ochrany ozónové vrstvy Země účinné od 1. května 2010
Tipo de medida
Regime de auxílios
Alteração de uma medida de auxílio existente
—
Duração
1.8.2011—31.12.2013
Sector(es) económico(s) abrangido(s)
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios
Tipo de beneficiário
PME,grande empresa
Montante global anual do orçamento previsto
no âmbito do regime
CZK 100,00 (em milhões)
Para garantias
—
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)
Empréstimos em condições preferenciais, Subvenção directa
Referência à decisão da Comissão
—
Se for co-financiado por fundos comunitários
—
PT
C 296/34
Jornal Oficial da União Europeia
7.10.2011
Intensidade máxima de auxílios em % ou
montante máximo do auxílio em moeda na­
cional
Majorações PME em %
Auxílios ao investimento que permitem às
empresas superar as normas comunitárias
em matéria de protecção do ambiente ou,
na sua ausência, aumentar o nível de protec­
ção do ambiente (artigo 18.o)
35 %
20 %
Regime de auxílios
40 %
20 %
Objectivos
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.sfzp.cz
Número de referência do auxílio estatal
SA.33495 (11/X)
Estado-Membro
Roménia
Número de referência do Estado-Membro
—
Designação da região (NUTS)
Romania
N.o 3, alínea a), do artigo 107.o
Entidade que concede o auxílio
Ministerul Economiei, Comerțului și Mediului de Afaceri
Calea Victoriei nr. 152, sector 1, București
www.minind.ro
Título da medida de auxílio
„Sprijin pentru consolidarea și modernizarea sectorului productiv prin
investiții realizate de întreprinderile mici și mijlocii”
Base jurídica nacional (referência à publicação
oficial nacional relevante)
Ordinul 1055/24.5.2011 privind modificarea Ordinul ministrului eco­
nomiei și finanțelor nr. 477/ 20.2.2008 privind aprobarea schemei de
ajutor de stat „Sprijin pentru consolidarea și modernizarea sectorului
productiv prin investiții realizate de întreprinderile mici și mijlocii”,
aferenta operatiunii 1.1.a din cadrul POS CCE
Tipo de medida
Regime de auxílios
Alteração de uma medida de auxílio existente
Modification XR 57/2008
Duração
24.5.2011—31.12.2013
Sector(es) económico(s) abrangido(s)
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios
Tipo de beneficiário
PME
Montante global anual do orçamento previsto
no âmbito do regime
RON 936,60 (em milhões)
Para garantias
—
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)
Subvenção directa
Referência à decisão da Comissão
—
Se for co-financiado por fundos comunitários
POS CCE, Axa 1, Operatiunea 1.1.a — RON 805,47 (em milhões)
7.10.2011
PT
Jornal Oficial da União Europeia
Objectivos
Regime de auxílios
C 296/35
Intensidade máxima de auxílios em % ou
montante máximo do auxílio em moeda na­
cional
Majorações PME em %
50 %
20 %
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://amposcce.minind.ro/fonduri_structurale/pdf/Ordin_1055_din_24_05_2011_modif_anexa_la_477_
din_20_02_2011_ref_Schema_aj_de_stat_investitii_IMMuri_30052011.pdf