Almiram (em substituição a Coordenadora Antonieta)

SET-07
010102
Brasília, 26 de setembro de 2013.
Plantão DN: Almiram (em substituição a Coordenadora Antonieta) e Heloisa Helena (em substituição a
Coordenadora Ligia).
Pela Pasta: Rolando.
Ato EBSERH (UFRJ): Janine, Gibran, Lígia, Darci, Rildo e Sônia.
INFORME NACIONAL
V ENCONTRO DE NEGROS, NEGRAS E MILITANTES ANTIRRACISMOS
CONVOCATÓRIA
A DN FASUBRA CONVIDA PARA O V ENCONTRO DE NEGROS, NEGRAS E MILITANTES
ANTIRRACISMO DA BASE DA FASUBRA SINDICAL, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 17,18 E 19 DE
OUTUBRO DE 2013, EM BRASÍLIA. POR ESSE MOTIVO SOLICITAMOS QUE AS ENTIDADES DE BASE
INFORMEM A QUANTIDADE DA DELEGAÇÃO QUE SERÁ ENVIADA AO ENCONTRO, PARA MELHOR
PREPARAR A INFRAESTRUTURA.
RELATO DA REUNIÃO DA ASSEMBLÉIA (CONSELHO POLÍTICO) DA
AUDITORIA CIDADÃ DA DIVIDA, 24/09/2013.
Presentes: Aurora Maria M. Borges,Maria Beatriz F. Branca,Marluce Soares,Tereza Liduína Felix (ANFIP), Julia
Helen, Luciana Lindenmeyer, Paulo Garrido (ASFOC-SN), Gilberto dos Santos, Sebastião Machado (ASSIBGE-MG),
Paulo Lindesay (ASSIBGE-SN), Laercio B. Reis (ASMPF), Heitor Claro da Silva, Maria Lucia Fattorelli, Nara Lucas,
Rodrigo Ávila, Samille Farias, Vanderleia Farias (AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA), Padre Wallace (CNBB), Mario
Sergio F. Sallorenzo (CORECON-DF), Angela Maria Silva,Heloisa Neves, Rildo Jose Santos Conceição (FASUBRA),
Lídia de Jesus, Moacir Lopes (FENASPS), Amauri Perusso (FENASTC), Murilo Alves (NÚCLEO DA AUDITORIA
CIDADÃ DA DÍVIDA-RJ), Carmen C. Bressane (NÚCLEO DA AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA-SP), Gustavo Lourenço
(OAB), Eduardo Stalin Silva, Iso Sendacz (SINAL-SP), Aluísio Gomes Coelho, Edmar da Rocha Marques, Shilton
Roque dos Santos (SINASEFE), Breno de Souza Rocha (SINDIRECEITA), Celney Maia (SINDJUS), Jaqueline
Rodrigues, Luis Felipe Silva (SINPECPF), Rudinei Marques (UNACON SINDICAL), Simone Ambrósio (UNAFE),
Fernanda S. Riedel de Resende (União Planetária/ADV. RIEDEL).
A reunião teve início às 9h30min. e contou com a presença de 40 pessoas. A coordenadora nacional da
Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, abriu os trabalhos recordando a origem da Auditoria Cidadã,
desde a realização do Plebiscito da Dívida no ano 2000. Reafirmou a nossa missão de lutar pelo cumprimento da
Constituição Federal, no que diz respeitoà realização da auditoria da dívida, além de manter o tema da dívida em
debate, elucidando o impacto do endividamento em todas as áreas. Realçou a importância de derrubar o
equivocado mito de que o debate sobre a dívida publicaseria apenas para especialistas, concluindo que nosso
desafio é popularizar essa discussão, pois se todos pagam a conta, todos devem saber que dívida é essa. Em
seguida, foram feitas as apresentações de todos os presentes e iniciada a pauta da reunião:
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1 – CONJUNTURA
Maria Lucia fez a apresentação (arquivo da apresentação anexo) da conjuntura marcada pela subtração de
recursos para o pagamento da dívida, o que tem impedido o atendimento às necessidades sociais e a realização de
investimentos. Dessa forma, as privatizações têm avançado sobre áreas que representam estrutura do Estado
(portos, aeroportos, estradas, ferrovias, energia, comunicações, e principalmente petróleo). As ofertas ao setor
privado estarão sendo realizadas inclusive em seminário realizado em NY em 25.09.2013, com a participação das
mais altas autoridades do governo brasileiro, com a garantia de financiamentos por bancos públicos nacionais, em
oportunidades especiais para investimentos privados no País. Foi dado realce à campanha contra o leilão de Libra,
convocando os participantes a apoiarem a campanha “O petróleo tem que ser nosso”, divulgando o link para a
página do Sindipetro-Rj, que consta da apresentação.Foi dado destaque especial aos impressionantes dados do
orçamento 2014 enviado pelo Executivo ao Legislativo, que indica o montante de R$ 1,002 TRILHÃO para a dívida.
Discorreu sobre o Sistema da Dívida em âmbito nacional e regional, concluindo pela importância de prosseguirmos
ampliando e perseverando com os trabalhos da Auditoria Cidadã, focando especialmente no fortalecimento dos
núcleos locais e regionais.
2 – LIVRO AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA: EXPERIÊNCIAS E MÉTODOS
Foi informado o lançamento da versão original em espanhol AuditoríaCiudadana de laDeuda: Experiências
e Métodosde autoria de Maria Lucia e diversos participantes, ocorrido em Lima, Peru, durante evento da Latindadd
em agosto/2013, quando a colaboradora Nara Lucas representou a Auditoria Cidadã da Dívida. O livro será
traduzido para inglês, francês e árabe a cargo de CADTM, CETIM e demais entidades da Europa que apoiaram este
projeto.
A tradução para o português já está sendo providenciada e o lançamento previsto para novembro, por
ocasião do seminário internacional.
Serão providenciados orçamentos para a impressão, divulgando-se oportunamente para as entidades
apoiadoras, a fim de que possam avaliar a possibilidade de apoio financeiro, conforme procedimentos adotados em
publicações anteriores.
3 – SEMINÁRIO INTERNACIONAL
Foi apresentada a proposta do Seminário Internacional que será realizado de 11 a 14 de novembro em
Brasília. O objetivo do seminário será divulgar o papel da dívida pública na atual conjuntura marcada pela ausência
de recursos para investimentos, justificando a privatização de setores estratégicos do Estado (aeroportos, portos,
estradas, rodovias, petróleo, além das comunicações e energia) e crescente insatisfação social evidenciada pelas
recentes manifestações populares de milhões de brasileiros em centenas de cidades. O seminário visa também
possibilitar o conhecimento sobre o orçamento público, direitos sociais, carga tributária, evidenciando a influência
da dívida pública em todos esses instrumentos.Analisar a estrutura política, quem se beneficia das políticas
públicas, e debater alternativas para viabilizar os anseios sociais. Como podemos contribuir? O Público alvo
será a sociedade em geral, especialmente estudantes.
Foi unânime a aprovação da realização do seminário, ante a necessidade de ampliar o debate sobre o
Sistema da Dívida, com a seguinte programação:
O Sistema da Dívida na Conjuntura Nacional e Internacional
(PROPOSTA DE PROGRAMAÇÃO AINDA ESTÁ EM ORGANIZAÇÃO: DIVULGAREMOS POSTERIORMENTE)
Foi criada uma comissão de apoio à organização do evento composta pelas seguintes entidades:
ASFOCNACIONAL, ASMPF, UNACON, FENASPS, SINDIRECEITA NACIONAL, ANDES, SINDIFUB, SINASEFE, UNAFE,
FUNCAÇÃOANFIP, FASUBRA e UNAN. Foi convocada a primeira reunião para o próprio dia 24/09 à tarde,
juntamente com coletivos de estudantes que também irão participar da organização do evento.
Todas as entidades serão contatadas para consulta sobre a possibilidade de apoio financeiro para a
realização do Seminário.
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4 – CAMPANHA MUNDIAL: Semana de ação global (8 a 15 de outubro) com o lema “Essa dívida não é
nossa”
Foi apresentada a proposta da campanha mundial “Essa dívida não é nossa” e feita a leitura da
Declaração(anexa), que será utilizada em mobilizações organizadas na Europa, América Latina, Ásia, África e
Estados Unidos.
Tendo em vista que a declaração dá ênfase ao instrumento da auditoria da dívida, luta em que nossa
organização foi a pioneira em todo o mundo, a participação efetiva da Auditoria Cidadã da Dívida nessa campanha
teve a aprovação unânime e contou com diversas sugestões dos participantes.
Em seguida,analisou-se a proposta de figura, que não foi aprovada, solicitando-se a elaboração de outra
com as seguintes sugestões: representar várias pessoas do povo carregando caixa preta da dívida nas costas.
Indicar outro grupo de pessoas em ação com o slogan “Auditoria Ja!”. Sugeriu-se também representar um grupo
de pessoas tentando abrir a caixa com pé de cabra e o banqueiro assustado. Odesenho deveria passar a ideia de
que a sociedade está sendo massacrada pela dívida, além de mostrar atitude para rever a situação. Foi solicitado o
apoio de um voluntário da área de marketing para que junto com o programador visual da auditoria, possam
incluir as alterações e divulgar nas redes sociais.
Em relação ao nome “ação global” os participantes solicitaram a modificação para “Campanha de Ação
Mundial”,sugerindo a inclusão do endereço eletrônico da Auditoria Cidadã da Dívida. Foi solicitado o empenho de
todos para realização da campanha com fotos e faixas(que podem ser divulgadas nas páginas na internet das
diversas entidades apoiadoras), além do empenho de todos os núcleos para divulgar ao máximo a campanha,
elaborando cartazes para as manifestações.
5 – CURSO SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA
Foi apresentada a proposta preliminardo Curso sobre a Dívida Pública Brasileira, elaborada em reunião
realizada na tarde do dia 23/09/2013 por grupo de trabalho que contou com a presença de professores
universitários, representantes de Núcleos e de entidades nacionais, que teve ampla acolhida.
Ficou definido que o curso será realizado mediante a utilização da plataforma moodle, podendo ser
semipresencial. Terá duração de 120 horas e será destinado à sociedade em geral, especialmente futuros
multiplicadores visando a criação de novos núcleos.
Se ofereceram para integrar o grupo de trabalho as seguintes entidades: ASFOC e União Planetária
(Fernanda). Foi sugerida também a participação de palestrantes qualificados para ajudar no andamento do curso,
bem como locais para sua realização, que serão de maneira presencial, que serão verificados pelo grupo.
Além dos materiais da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, os professores indicarão bibliografia de apoio.
Serão envidados esforços para a realização de um primeiro modulo piloto, com representantes de núcleos
e de entidades apoiadoras ainda este ano.
6 – DÍVIDA DOS ESTADOS
Foi relatado o trabalho parlamentar que vem sendo realizado no Senado, com foco no Projeto de Lei
Complementar (PLP) 238/2013, que pretende modificar de forma muito branda as condições nefastas do
refinanciamento feito pela União que estão vigentes desde o final da década de 90. Reivindicamos a revisão dos
erros já reconhecidos desde a vigência dos acordos e não somente a partir da aprovação do PLP 238. Maria Lucia
mostrou os dados (constam da apresentação da conjuntura) que demonstram que se tivessem sido aplicadas pela
União as mesmas condições que o BNDES aplica a empresas privadas (juros de 6%a.a.), a dívida de Minas Gerais,
por exemplo, que alcançou R$ 66,8 bilhões em 2011 já teria sido totalmente paga e o estado seria credor de R$
1,6 bilhão. Além disso, os trabalhos da Auditoria Cidadã (incluídos no recém lançado livro Auditoria Cidadã da
Dívida dos Estados) apontam uma série de indícios de ilegalidades e ilegitimidades que exigem a revisão desse
processo desde a sua origem.
Além de acompanhamento de reuniões da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, estão sendo
realizadas visitas aos gabinetes dos diversos senadores para entrega da Carta Aberta (disponível em
<http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2013/09/Carta-Aberta-aos-Senadores-03.09.2013.pdf>)
elaborada pela Auditoria Cidadã da Dívida em conjunto com a FENASTC. A carta já foi entregue à maioria dos
senadores. Foi solicitado o reforço a esse trabalho, tendo em vista que as entidades apoiadoras da Auditoria
Cidadã normalmente participam de trabalhos parlamentares, e podem ajudar a divulgar a carta,assumindo seu
protagonismo nessa luta.
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7 - NÚCLEOS NOS ESTADOS
Núcleo do Estado de São Paulo - A coordenadora Carmen Bressane manifestou seu contentamento com o
recém criado Núcleo SP, em grande evento realizado na USP, que vem contando com ampla participação e
entusiasmo.
Informou que para o bom andamento do Núcleo, os participantes passaram a integrar distintos grupos:
administrativo, que cuida da parte financeira do núcleo; comunicação, que cuida da parte de material áudio visual
dos trabalhos feitos; e estudos, que analisam todos os materiais que envolvem a dívida municipal e estadual.
Informou sobre os trabalhos realizados e projetos em andamento, tais como:apoio à comunicação da
Auditoria Cidadã da Dívida nacional, auxiliando na alimentação diária da página no facebook, cadastramento de emails;elaboração de questionário (modelo anexo); roteiro para mini-vídeos; preparação de documento sobre a
dívida municipal para distribuir aos vereadores e à sociedade; projeto para elaboração de documentário, além da
participação em eventos.
Propôs também o aumento da comunicação entre os núcleos e a utilização de instrumentos de
comunicação próprios, como a criação de um grupo fechado na internet.
Sugeriu o levantamento de todas as ações judiciais referentes à dívida pública brasileira, para que possam
estar acompanhando e ajudando nos andamentos.
Núcleo do Estado do Rio de Janeiro - O coordenador Murilo Alves fez um breve “raio-x” do Núcleo-RJ desde a
sua criação, informando as diversas participações do Núcleo em palestras, debates, manifestações, especialmente
a realização do seminário internacional na UERJ e obtenção de documentosda dívida do Estado do Rio de Janeiro,
que estão sendo analisados.
Dentre as propostas apresentadas, destacou a necessidade de aperfeiçoamento na utilização da mídia
eletrônica para melhorar a comunicação interna e externa. Criar massa crítica nas ruas para manifestar às
autoridades qual é o objetivo da auditoria e pressionar a Justiça, o Ministério Público e o Poder Executivo Federal;
aprofundar a análise dos documentos referentes à dívida do RJ.
Informou que irão participar, na Cinelândia, RJ, da Semana de Ação Mundial “Essa Dívida não é Nossa” e
que já foi criada uma marchinha sobre a auditoria da dívida.
Núcleo Oeste do Paraná - O representante do Núcleo, Moacir Lopes, falou sobre a origem do núcleo e
mencionou as iniciativas no sentido de obter documentos do Estado do Paraná e Município de Cascavel. Entre as
tarefas programadas, incluem audiência com o governo do Estado, que até o momento não atendeu ao pedido de
documentos formulado sobre a dívida estadual, que tem relação com as denúncias do Caso Banestado.
Relativamente à dívida do município de Cascavel, informou a obtenção de 300 páginas de documentos,
que serão objeto de reunião de trabalho na próxima semana, com a presença de Maria Lucia.
Mencionou as iniciativas do coordenador do Núcleo, professor Luiz Fernando Reis em relação à proposta do
curso sobre a dívida pública, na tentativa de sua inclusão como atividade institucional em universidades no Estado.
Núcleo do Estado do Rio Grande do Sul - O coordenador do Núcleo-RS, Amauri Perusso,informou que durante
as manifestações públicas do mês de junho, realizaram a distribuição de material informativo sobre os valores
transferidos anualmente, do setor público para o sistema da dívida.Procuraram mostrar que se trata de montantes
muitas vezes superiores àqueles destinados para despesas com a copa do mundo de 2014, e que o objetivo não
era desconstituir a denúncia social sobre as escolhas para alocação de recursos realizada pelos governos, mas
amplificar a denúncia dos efeitos da dívida sobre as finanças e sobre as pessoas.
Informou ainda que caminharam com os manifestantes com um banner mostrando a “pizza” produzida
pela Auditoria Cidadã de destinação dos recursos públicos, com a execução orçamentária de 2012, e participaram
ativamente dos debates sobre a dívida federalizada do RS, no movimento “Dívida Pública – Vamos Passar a Limpo
Essa Conta”, utilizando o livro da Auditoria Cidadã sobre a dívida dos Estados, procurando associar o mecanismo
das transferências de recursos dos Municípios e dos Estados para a União, como um duto condutor de recursos do
povo para o setor financeiro.
Mencionou que participaram de reuniões com Deputados Federais da Bancada Gaúcha para examinar a
proposta de renegociação da dívida de Estados e Municípios do PLP 238/2013 de iniciativa da Presidente Dilma
procurando mostrar a insuficiência dessa medida, que reconhece todo o processo de formação da dívida e
estabelece um repactuamento para pagamento futuro que não desonera Estados e Municípios. Também
dialogaram com jornalistas e visitaram as redações de jornais, especialmente setores ligados à editoria econômica,
para explicarem a sua atuação e apresentar os materiais já produzidos pela Auditoria Cidadã.
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Relatou que foram escritos artigos, publicados em jornais da Capital e do interior do Estado e concederam
entrevistas as emissoras de rádio e televisão, sobre a questão da dívida. Participaram, na sede do Conselho
Federal da OAB, em Brasília, da manifestação nacional com a presença de 120 entidades da sociedade, no dia 15
de maio, que reivindicou o refazimento dos contratos de dívidas de Estados e Municípios.
Dentre as sugestões feitas pelo coordenador está a de melhorar a organicidade do núcleo gaúcho,
para poder aproximar mais pessoas; a de inteirar os jornalistas sobre o assunto da dívida pública; fazer cartas para
que possam ser publicadas em revistas; fazer ações populares e colocar as pessoas em movimento.
Núcleo do Estado de Alagoas - Foi lido o relato enviado pelo coordenador do Núcleo-AL, professor José
Menezes, mencionando que o núcleo alagoano pela auditoria da dívida tem mantido reuniões regulares com a
participação de sindicalistas, professores e estudantes. Informaram que depois de solicitarem as informações junto
a SEFAZ receberam apenas uma parte desta documentação dentro do prazo legal, e estão analisando um
documento que trata de uma decisão do STF do Ministro Aires Brito que estabelecia a nulidade de parte da dívida
de alagoas junto ao Estado do Paraná.
Relataram que irão organizar uma mesa redonda contando com a participação da ex – Senadora Heloísa
Helena, do procurador do Estado daquele período e de um procurador atual do Estado. A partir das planilhas com
a memória de cálculo já fornecidas farão uma verificação da evolução da dívida considerando indexadores
diversos: IPCA, SELIC, TJLP. Esta iniciativa é importante, pois servirá para mostrar o caráter financeiro desta
dívida, e que estes documentos deveriam ser disponibilizados nas paginas de sindicatos e movimentos sociais,
visando facilitar o acesso a todos aqueles interessados em tomar conhecimento deste processo.
Realçaram o ingresso no núcleo do professor Luiz Eduardo, coordenador do curso de ciências econômicas
e de um aluno do mestrado em economia que ficaram responsáveis por analisar as planilhas. Informaram sobre a
reunião de trabalho dia27/09/2013 com Maria Lucia Fattorelli, aproveitando a ida para palestrar no congresso do
SINDJUS – AL, visando troca de experiências sobre iniciativas.
O núcleo alagoano sugeriu que, além da auditoria da dívida da dívida dos estados refinanciada a partir de
1997, que seja feita a recuperação do processo de endividamento externo de cada unidade federativa, tendo em
vistaa constatação de que vários empréstimos das décadas de 70 e 80 foram feitos ocultando os credores e a
finalidade.
Núcleo do Estado de Minas Gerais - Os informes do Núcleo-MG, enviados pela coordenadora Eulália Alvarenga,
foram apresentados porGilberto dos Santos (Assibge-MG), que informou sobre as relevantes ações e diversas
palestras realizadas, destacando-se a participação do Núcleo na campanha por transporte público de qualidade e
pela Tarifa Zero em Belo Horizonte, que temobtido importante espaço na mídia.
Após a apresentação de todos dos Núcleos dos Estados, foram apresentados os agradecimentos por essa
dedicação cidadã, face à constatação, por todos,do importante trabalho que os núcleos estão desempenhando,
devendo ser realizados esforços para a criação de novos núcleos e melhoria da integração e comunicação entre
eles.
8 - CPI/ INVESTIGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Foi informado o pedido de audiência formulado ao recém empossado Procurador-Geral da República, tendo em
vista que os relatórios da CPI da Dívida foram entregues ao MP há mais de três anos. A Auditoria Cidadã já
contribuiu em reuniões e apresentação de relatórios ao grupo de trabalho formado, mas até o momento nenhuma
ação foi preparada. Assim que obtivermos o agendamento da audiência solicitada, as entidades apoiadoras serão
convocadas para participar.
9 – AUDIÊNCIA STF
Relativamente à Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 59/2004, apresentada pela OAB junto
ao STF (mediante a qual se exige a realização da Auditoria da Dívida prevista na Constituição de 1988), foi
informado o pedido de audiência ao atual Ministro Relator, Luís Roberto Barroso. Assim que obtivermos o
agendamento da audiência solicitada, as entidades apoiadoras serão convocadas para participar.
Cumprida toda a pauta, foi encerrada a reunião, agradecendo a presença e participação de todos e todas
nessa luta cidadã.
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CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
2013
04
05
05 a 07
SETEMBRO
XXII Seminário Nacional de Segurança das IPES – Juiz de Fora/MG
OUTUBRO
III Congresso da CONTUA
Reunião do Fórum Entidades Sindicais da Saúde
Reunião Ordinária do FENTAS
Reunião Ordinária do CNS
64ª Reunião Ordinária MNNP-SUS,
Encontro de Negros e Negras e Militantes Antirracismo da FASUBRA
Construir atividade em Brasília com convocação dos aposentados
CLADE
NOVEMBRO
Reunião do Fórum Entidades Sindicais da Saúde
Reunião Ordinária do FENTAS
III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial
06 e 07
Reunião Ordinária do CNS
06 a 09
Encontro Regional Sudeste1 – Belo Horizonte, MG
07 e 08
Encontro dos Trabalhadores Técnico-Administrativos das Universidades Estaduais e Municipais
23 a 28
02 a 04
07
08
09 e 10
16 e 17
17 a 19
28
28/10 a 01/11
20
Dia Nacional da Consciência Negra
21
Seminário de Auxiliares, de 8 as 17h na UFMG – Belo Horizonte, MG
22 e 23
1ª Quinzena
09
10
11 e 12
19
Seminário da Mulher Trabalhadora da FASUBRA
DEZEMBRO
III Encontro de Aposentado e Aposentando da FASUBRA
Reunião do Fórum Entidades Sindicais da Saúde
Reunião Ordinária do FENTAS
Reunião Ordinária do CNS
Aniversário FASUBRA Sindical
UnB – Pavilhão Múltiplo Uso 1 – Bloco C – Sala C.1-56/2 – CEP 70.904-970 – Cx. Postal 04539 –
Campus Universitário Darcy Ribeiro – Asa Norte - Brasília –DF
Fones: +55 (61) 3349-9151 – FAX: +55 (61) 3349-1571
E-mail: [email protected] Portal: www.fasubra.org.br
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