nhapa

1 .4 - O b s e r v â n c ia d o s lim ite s p a r a a in s c r iç ã o d e d e s p e s a s e m r e s to s a p a g a r
1) - R ESTO S A PA G A R :
F iz e m o s u m a a n á lis e q u a n to a o s V A L O R E S D O S R E S T O S A P A G A R e
c h e g a m o s a u m v a lo r to ta l d e R $ 6 7 4 .5 0 9 ,3 9 ( T o ta l g e r a l d o s R e s to s a P a g a r ) .
O
v a lo r d a s
2 .9 8 4 .4 4 7 ,6 4
d is p o n ib ilid a d e s
sendo
R $
em
1 .0 7 7 .4 6 0 ,7 9
31
em
de
d e z e m b ro
bancos
c o n ta
de
2014
é
m o v im e n to
de
R $
e
R $
1 .9 0 6 .9 0 7 ,4 0 e m c o n ta v in c u la d a e R $ 7 9 ,4 5 e m A p lic a ç ã o c o n ta v in c u la d a .
“ V e r ific a - s e
e n tã o
que
o
s a ld o
b a n c á r io
em
“c o n ta s
b a n c á r ia s ” d e
R $ 2 .9 8 4 .4 4 7 ,6 4 é s u fic ie n te p a r a s a ld a r o s v a lo r e s r e fe r e n te s a o s R E S T O S A
PAG AR
D O
E X E C ÍC IO
e
o
v a lo r
to ta l
das
d is p o n ib ilid a d e s
im e d ia ta s
R $ 1 .0 7 7 .4 6 0 ,7 9 é m a io r q u e o to ta l d o s v a lo r e s c o m p r o m is s a d o s . ” V e r ific a - s e q u e
d e s ta fo r m a o m u n ic íp i o n ã o fe r iu o q u e d iz o a r t. 4 2 d a L e i d e r e s p o n s a b ilid a d e
fis c a l .
O
a r tig o 4 2 , d a L e i d e R e s p o n s a b ilid a d e F is c a l ( L C
– 1 0 1 /2 0 0 0 ) , a in d a s u s c ita
m u ita s d ú v id a s e c a u s a p o lê m ic a e m fa c e d e a lg u m a s in te r p r e ta ç õ e s e q u iv o c a d a s
s o b r e o te m a . P o r é m , já h á a l g u m a s d o u tr in a s e ju r is p r u d ê n c ia s d o s T r ib u n a is d e
C o n ta s s o b re o a s s u n to , o q u e to rn a p o s s ív e l a a p u ra ç ã o d e fo rm a a d e q u a d a .
A n te s d a a n á lis e té c n ic a , to r n a - s e in d is p e n s á v e l a tr a n s c r iç ã o lite r a l d o a r tig o 4 2 d a
L R F : “ A r t. 4 2 . É v e d a d o a o titu la r d e P o d e r o u ó r g ã o r e fe r id o n o a r t. 2 0 , n o s ú ltim o s
d o is q u a d r im e s tr e s d o s e u m a n d a to , c o n tr a ir o b r ig a ç ã o d e d e s p e s a q u e n ã o p o s s a
s e r c u m p r id a in te g r a lm e n te d e n tr o d e le , o u q u e te n h a p a r c e la s a s e r e m p a g a s n o
e x e r c íc io
e fe ito .
s e g u in te
sem
que
h a ja
s u fic ie n te d is p o n ib ilid a d e d e c a ix a p a r a e s te
2)
-
L IM IT E S E C O N D IÇ Õ E S P A R A R E A L IZ A Ç Ã O D A D E S P E S A T O T A L C O M
PESSO A L :
Ao
a n a lis a r m o s
os
g a s to s
to ta is
com
PESSO A L,
p e r c e n tu a l g a s to fo i d e 4 2 ,5 5 % p o r ta n to b e m a b a ix o d o
v e r ific a m o s
que
o
lim ite le g a l ( 5 4 % ) p a r a o
e x e c u tiv o m u n ic ip a l . E m 2 0 1 4 , e s s e p e r c e n tu a l fic o u a b a ix o in c lu s iv e d o p r im e ir o
lim ite q u e é d e 4 8 ,6 0 % . A a d m in is tr a ç ã o te m s e p r e o c u p a d o c o m o s g a s to s c o m
p e s s o a l, u m a v e z q u e e m 2 0 1 1 e 2 0 1 2 e s s e p e r c e n tu a l e s ta v a q u a s e p r ó x im o a o
lim ite le g a l.