PUBLICAÇÃO OFICIAL - COMISSÃO DISCIPLINAR LNB

PUBLICAÇÃO OFICIAL – 3ª COMISSÃO DISCIPLINAR STJD/ LNB
RESULTADOS DOS JULGAMENTOS - SESSÃO DO DIA 30/11/2010.
Processo 38/2010, pela denúncia oferecida contra a entidade esportiva Interforce Minas,
atleta Sr Michel F. Nascimento e Técnico Sr Nestor Garcia, pela ocorrência na partida
realizada no dia 30 de outubro de 2010, de número 06, entre o clube mandante
Araraquara e Minas, acontecida em Limeira, SP, nos termos do artigo 214 CBJD.
Auditores: Auditor Presidente Dr José Luiz Lana Mattos, Dr Renato Negrini, Dr Luiz Carlos
de Carvalho.
Ao final do julgamento do Processo 38/2010, a Comissão Disciplinar decidiu, votações
efetivadas separadamente para cada um dos denunciados, da seguinte forma:
Pela ordem, foram acolhidas, igualmente de forma unânime, as preliminares oferecidas
pela defesa, no sentido da ilegitimidade passiva dos denunciados atleta Sr Michel e
Técnico Sr Nestor, em figurar naquele pólo.
1-Desta forma, quedaram absolvidos os referidos denunciados, Sr Michel F
Nascimento eSr Nestor Garcia, da entidade Interforce Minas.
2-No que se refere a Entidade Esportiva Interforce Minas, esta foi condenada, por
unanimidade, à pena de pagamento de multa de R$ 100,00 (cem reais) e perda dos
pontos referentes à partida em questão, condenação que teve fulcro no artigo 214,
parágrafos 1º, 2º e 3º, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva e artigos pertinentes ao
Regulamento do NBB, temporada 2.010/2.011, da Liga Nacional de Basquete.
As partes denunciadas, ora julgadas, saíram formalmente intimadas das decisões.