Mario Sepi - Europa.eu

ISSN 1830-6365
Dezembro 2008/10 PT — Edição especial
CESE info
EDITORIAL
Caro leitor,
Os próximos dois anos serão cruciais
para a Europa e os seus cidadãos. Para
além da histórica crise financeira que
estamos a atravessar, a Europa terá
uma nova Comissão, um novo Parla‑
mento, e esperamos um novo Tratado.
Teremos de discutir a nova Estratégia
de Lisboa e temas fundamentais para
os cidadãos europeus e para o nosso futuro. Para o Comité, significa
isto que vamos estar confrontados com um contexto de mudança, te‑
mos que cultivar a nossa imagem e a comunicação será extremamente
importante para o efeito.
Como vice‑presidente para a Comunicação, salientarei cinco ac‑
ções alicerçadas no trabalho dos nossos predecessores. Em primeiro
lugar, temos que continuar a desenvolver os nossos contactos com
as outras instituições. No contexto do Grupo Interinstitucional da
Informação, já nos reunimos com a vice‑presidente da Comissão,
Margot Wallström, o vice‑presidente do Parlamento Europeu, Alejo
Vidal Quadras, bem assim com o ministro francês para os Assuntos
Europeus, Jean‑Pierre Jouyet, para discutir as prioridades da comu‑
nicação em 2009 — o Ano da Criatividade e Inovação#—, a saber:
— Energia e alterações climáticas
— Eleições para o Parlamento Europeu, em Junho de 2009
— Os 20 anos do fim da Cortina de Ferro e
— Crescimento, emprego e estabilidade económica.
Em segundo lugar, temos que estabelecer contactos com jornalis‑
tas e a comunicação social em Bruxelas, bem como nos nossos res‑
pectivos países. Em terceiro lugar, precisamos de uma comunicação,
atempada, fresca, viva, bem direccionada, activa e interactiva. Existem
instrumentos, recursos e apoio profissional para o efeito. Em quarto
lugar, precisamos de ter um plano estratégico e comunicar sobre te‑
mas judiciosamente escolhidos que tenham em conta as prioridades
do nosso presidente e os temas de actualidade. Por último, mas não
menos importante, a comunicação tem de ser um esforço de todos,
que congregue os membros do CESE e o secretariado, os grupos, as
secções e a equipa da Comunicação.
Com esta ideia em mente, reunir‑me‑ei com os grupos, secções e
outros órgãos, como a CCMI, de modo a identificar as nossas priori‑
dades em matéria de comunicação.
Vou entregar‑me à consecução dos nossos objectivos comuns com
entusiasmo, energia e sentido de responsabilidade. Juntos e com a
vossa ajuda, vamos conseguir!
Co­mi­té Eco­nó­mi­co
e So­ci­al Eu­ro­peu
Uma pon­te en­tre a Eu­ro­pa e a so­ci­e­da­de ci­vil or­ga­ni­za­da
Mario Sepi — Novo presidente do CESE
defende a solidariedade
A meio da Presidência francesa da UE, o Comité Económi‑
co e Social Europeu elegeu Mário Sepi para presidente do
CESE entre 2008 e 2010, na plenária de 22 de Outubro de
2008. Mário Sepi pertence ao Grupo dos Trabalhadores, ao
qual presidiu de 2006 a 2008.
O novo presidente assume funções num momento cru‑
cial para a Europa e o resto do mundo.
A crise financeira está a afectar fortemente todos os ci‑
dadãos e países europeus. A Europa tem de provar não só
aos seus cidadãos mas também ao resto do mundo que os
líderes dos seus 27 países são capazes de reagir em con‑
formidade para enfrentar esta crise e, sobretudo, proteger
os cidadãos, oferecendo‑lhes soluções e inspirando con‑
fiança.
O lema do novo presidente do CESE — «Direitos e so‑
lidariedade, timoneiros da globalização» — pode ser parte
da solução para esta crise financeira mundial.
Na fase crítica, a Europa tem de demonstrar este tipo de
solidariedade aos seus cidadãos.
A solidariedade não se opõe à globalização, pelo contrá‑
rio, concede as ferramentas necessárias aos por ela afecta‑
dos, para que a possam enfrentar.
O novo presidente afirmou: A globalização é um processo contínuo, ao passo que a solidariedade é um conjunto
de acções e objectivos que possibilitam tirar o máximo pro-
>>> p. 2
Debate sobre os direitos e a solidariedade
enquanto timoneiros da globalização
Um desafio importante para a Europa: promover o crescimento e
fazer face à crise através da remodelação do modelo social europeu
Irini Pari
Vice‑presidente do CESE, responsável pela Comunicação
AGENDA
22 e 23 de Janeiro de 2009
CESE: Conferência sobre
«Mercados Financeiros»
co-organizada pelo CESE e
pela CESI
NESTA EDIÇÃO:
2
7
26 de Janeiro de 2009
CESE, Conferência sobre
«A opinião da sociedade civil
europeia sobre a energia
nuclear»
27 de Janeiro de 2009
7
8
É vital implicar mais a
sociedade civil na União
para o Mediterrâneo
Os métodos de
consolidação da paz
utilizados pela UE na
Irlanda do Norte devem
ser transmitidos
Dar aos agricultores a
liberdade de exercer a
actividade agrícola
Sem solidariedade não
há riqueza
CESE, Seminário sobre:
«Comunicar a Europa em
parceria, além fronteiras e
culturas»
EESC info — December 2008 — Special edition
Da esquerda para a direita: Seppo Kallio, Mário Sepi e Irini Pari
Vladimír Špidla, comissário do Emprego,
durante o debate
Os novos desafios colocados pela
situação económica e financeira na
União Europeia foram objecto de
debate em 22 de Outubro de 2008,
no Parlamento Europeu, por oca‑
sião da eleição de Mario Sepi para
presidente do Comité Económico
e Social Europeu. Nas suas pala‑
vras, «o modelo social europeu,
com o seu património de direitos,
garantias e solidariedade, é a única
resposta para relançar um modelo
competitivo de desenvolvimen‑
to». Vladimír Špidla, comissário
incumbido do Emprego, Assun‑
tos Sociais e Igualdade de Opor‑
tunidades, salientou na plenária
a importância de se desenvolver
a cooperação entre a Comissão
Europeia e o Comité Económico
e Social Europeu durante a aplica‑
ção da Estratégia de Lisboa. Maria
João Rodrigues, professora do ISC‑
TE que apadrinhou a Estratégia de
Lisboa, recordou que o objectivo
desta estratégia fora sempre com‑
binar uma maior competitividade,
com mais emprego e uma maior
coesão social. Actualmente era im‑
portante — continuou — «avançar
com o crescimento e responder à
crise estrutural através de altera‑
ções estruturais». Por outro lado,
Emilio Gabaglio, presidente do
Comité para o Emprego, referiu na
sua intervenção que era necessário
«agir com determinação para evi‑
tar que a crise tivesse consequên‑
>>> p. 2
www.eesc.europa.eu
1
Notícias dos membros
Boas-vindas aos novos membros
Christoph Lechner
O CESE tem o prazer de anun‑
ciar e dar as boas‑vindas ao seu
novo membro, Christoph Lech‑
ner. De nacionalidade austríaca e
licenciado em Direito, Christoph
Lechner tem trabalhado desde o
início da sua carreira no sector social, na defesa dos trabalha‑
dores e dos seus direitos.
É desde 2006 secretário principal e director do Departamen‑
to de Direito Constitucional e de Política Social Geral e In‑
ternacional da Câmara de Trabalhadores e Empregados da
Baixa Áustria. É também perito em matéria de prevenção e
promoção da saúde no projecto «A nova face da deficiência»
do Ministério federal austríaco para a Protecção Social e os
Consumidores.
Christoph Lechner faz agora parte do Grupo II (Trabalha‑
dores).
Lena Minkova Roussenova
O CESE gostaria de dar as boas-vindas à nova conselheira Lena
Minkova Roussenova, que faz
agora parte do Grupo I, Empre‑
gadores.
De nacionalidade búlgara, mestre e doutorada em Economia,
pertence ao Conselho Executivo do Fundo Nacional de Inves‑
tigação do Ministério da Educação e Ciência desde 2007 e é
economista‑chefe e directora de programas da Confederação
dos Empregadores da Bulgária desde 2006. Entre 2000 e 2005
trabalhou como economista-chefe no Instituto Europeu de
Sófia. Ao longo da sua prestigiosa carreira, colaborou igual‑
mente com a OCDE e o Banco Mundial.
É vital implicar mais
a sociedade civil na União
para o Mediterrâneo
De 14 a 16 de Outubro de 2008, os
Conselhos Económicos e Sociais
e Instituições Similares da região
Euromed reuniram‑se em Rabat
por ocasião de uma Cimeira Eu‑
romed. Esta cimeira foi co‑orga‑
nizada pelo Comité Económico
e Social Europeu (CESE) e pelas
organizações da sociedade civil
marroquina, com o apoio do Mi‑
nistério dos Negócios Estrangeiros
e a cooperação de Marrocos e da
Comissão Europeia.
A cimeira reuniu os Conselhos
Económicos e Sociais e Institui‑
ções Similares dos Estados-Mem‑
bros da UE e dos países parceiros,
assim como dos representantes de
organizações sindicais e patronais,
cooperativas agrícolas, organiza‑
ções de consumidores, de defesa
dos direitos do homem, do am‑
biente e do desenvolvimento de
Marrocos e dos outros países da
região sem Conselho Económico e
Social nacional. O CESE foi repre‑
Patrick Seyler (Luxemburgo) en‑
trou recentemente para o Grupo I
do CESE (Empregadores).
Licenciado em Relações Inter‑
nacionais, tem desempenhado
funções de director‑geral para as
relações institucionais e com o governo do Luxemburgo, bem
como de director nacional do Luxemburgo na ArcelorMittal
(Luxemburgo) desde 2006. Ao longo da sua carreira, Patrick
Seyler assumiu posições de chefia em diferentes empresas
internacionais de conteúdos, comercialização e multimédia.
Entre 1989 e 1994, foi conselheiro na Federação Industrial do
Luxemburgo, concentrando-se em especial nas questões so‑
ciais e europeias.
Em 1994 passou a estar envolvido na indústria do aço desem‑
penhando funções no secretariado do Conselho de Adminis‑
tração e de director de Comunicação e Relações Externas na
Arbed SA, Luxemburgo.
2
Temas cruciais no centro
do debate
Uma das recomendações adop‑
tadas na Cimeira versava sobre a
dimensão social das relações entre
a UE e os países parceiros. A rede
recomendou que todas as inicia‑
tivas, programas e projectos no
âmbito das políticas mediterrâni‑
cas tivessem em conta a dimensão
social, um elemento essencial para
o desenvolvimento sustentável dos
países parceiros.
Além da dimensão social evo‑
cada na Cimeira de Rabat, foram
abordados outros temas de grande
importância para a sociedade civil
da região, como as perspectivas
de uma zona de comércio livre
em 2010, o acesso das mulheres à
vida económica e social, o diálogo
intercultural, a liberdade de asso‑
ciação e o reforço das estruturas
consultivas na região.
União para o Mediterrâneo
A sessão sobre o papel da socie‑
dade civil na União para o Medi‑
terrâneo suscitou um debate vivo e
foram feitas recomendações fortes.
A rede de Conselhos Económicos
e Sociais e Instituições Similares
propôs‑se desempenhar um papel
determinante na definição, pro‑
moção e acompanhamento dos
projectos da União para o Medi‑
terrâneo e apelou a que esta rede
estivesse verdadeiramente repre‑
sentada nas instâncias da União
para o Mediterrâneo.
Por ocasião da Conferência Eu‑
romediterrânea dos Ministros de
Negócios Estrangeiros em Mar‑
selha, em 3 e 4 de Novembro de
2008, An Le Nouail Marlière, re‑
centemente nomeada presidente
do Comité de Acompanhamento
para a Euromed, do CESE, apre‑
sentou as recomendações da rede
de Conselhos Económicos e So‑
ciais e Instituições Similares. Su‑
blinhou a importância de associar
melhor a sociedade civil e a rede
de Conselhos Económicos e So‑
ciais e instituições similares à exe‑
cução de projectos da União para
o Mediterrâneo.
Para informação:
A Declaração de Barcelona de
1995 instou o Comité Económico
e Social Europeu (CESE) a estabe‑
lecer uma ligação com os seus ho‑
mólogos da região euromediterrâ‑
nica para desenvolver as relações
entre as organizações da sociedade
civil e contribuir para o reforço do
Processo de Barcelona.
●
Con­t i­n u­a ­ç ão da p. 1
Mario Sepi — Novo presidente do CESE defende a solidariedade
veito do potencial do desenvolvimento económico e social: o crescimento da civilização e a igualdade
para todos.
Patrick Seyler
sentado por uma delegação de 17
membros, dirigidos pelo presiden‑
te Dimitris Dimitriadis.
As três prioridades principais
do novo presidente do CESE, Má‑
rio Sepi, durante o seu mandato
serão a Estratégia de Lisboa, a de‑
mocracia participativa (reforçada
pelo Tratado de Lisboa) e ainda
os direitos e o modelo social eu‑
ropeu.
Na mesma plenária foram tam‑
bém eleitos os dois vice‑presiden‑
tes do CESE, Irini Pari (Grupo
dos Empregadores) e Sepo Kallio
(Grupo dos Interesses Diversos).
A primeira será responsável pelo
Grupo da Comunicação e o se‑
gundo pelo Grupo do Orçamento
do CESE.
Tanto o presidente como os
vice‑presidentes exercerão as suas
funções de 2008 a 2010.
●
Con­t i­n u­a ­ç ão da p. 1
Debate sobre os direitos e a solidariedade enquanto timoneiros da globalização
cias devastadoras para o emprego,
mediante a criação de um progra‑
ma europeu de investimentos para
infra-estruturas».
A posição do CESE foi mani‑
festada por intermédio dos presi‑
dentes dos três grupos, nomeada‑
mente Henri Malosse, Georgios
Dassis e Staffan Nilsson, que sa‑
lientaram a importância crescente
da função consultiva do Comité
face aos importantes desafios so‑
cioeconómicos enfrentados pela
União Europeia. Durante o de‑
bate, mencionou-se igualmente a
necessidade de se encontrar um
novo modelo de mercado mone‑
tário e financeiro, a importância
de se ter em consideração a di‑
mensão ética e a necessidade de
uma supervisão à escala europeia
dos grandes bancos.
●
Intervenção de Maria João Rodrigues na
reunião plenária do CESE
CESE info — Dezembro 2008/10 — Edição especial
Dezembro 2008/10 PT — Edição especial
CESE info
Introdução
Em 22 de Outubro de 2008,
assumi a responsabilidade da
presidência do Comité com
convicção e determinação.
É minha ambição fazer do
Comité um órgão consultivo
cada vez mais valorizado e ou‑
vido pelas instituições da UE.
Deveria ser capaz de abordar
os problemas e esperanças da
sociedade civil, dos nossos
trabalhadores e empresários a nível europeu. O meu compromisso,
assim como o dos vice‑presidentes, é inabalável.
Co­mi­té Eco­nó­mi­co
e So­ci­al Eu­ro­peu
Uma pon­te en­tre a Eu­ro­pa e a so­ci­e­da­de ci­vil or­ga­ni­za­da
Programa do presidente
Mario Sepi 2008‑2010
«Direitos e solidariedade,
timoneiros da globalização»
O modelo social europeu e a solidariedade enquanto instrumento
para a competitividade
Este conceito de solidariedade não é apenas um elemento qualitativo, uma ideia de sociedade ou um conjunto
de valores da nossa civilização: trata‑se também de um instrumento de competitividade no desafio que é a glo‑
balização.
«Direitos e
solidariedade,
timoneiros da
globalização»
é a mensagem
da minha
presidência
Antes de mais é um novo
conceito de solidariedade
que tem tomado forma ao
longo da história europeia.
Implica reciprocidade, dar
e receber, cuidar do outro
e partilhar de uma forma
activa.
Não há um que dá e outro que recebe, muito menos piedade e com‑
paixão, não há um que decide e outro que espera sem ambições, há a
partilha de situações desiguais num projecto comum.
Nesta acepção, a solidariedade permite forçar as estruturas económicas a avançarem no sentido de um desenvol‑
vimento cada vez mais qualitativo, elevando o nível global dos processos económicos e sociais, dando estabilida‑
de à sociedade e prevenindo desastres sociais e ambientais que resultariam de uma procura de competitividade
baseada exclusivamente na contenção de custos e nos conflitos sociais.
A procura da solidariedade e o modelo social europeu não se contrapõem à globalização.
Mario Sepi
Presidente do Comité Económico e Social Europeu
O CESE info encontra‑se
disponível em vinte e duas
línguas!
Para o consultar na sua língua
visite:
http://www.eesc.europa.eu/
activities/press/eescinfo/
index_pt.asp
EESC info — December 2008 — Special edition
A globalização é um processo em curso, a solidariedade é o conjunto de acções e objectivos que permitem usu‑
fruir do potencial enraizado no desenvolvimento económico e social: o crescimento da civilização e a igualdade
para todos.
Síntese do programa 2008‑2010
Começar esta presidência no ano do cinquentenário do Comité Económico e Social Europeu confere ao meu
mandato uma dupla responsabilidade: valorizar a história do Comité e, ao mesmo tempo, projectá‑lo para o
futuro.
O CESE tem um papel muito importante a desenvolver no atinente a este tema: sendo a expressão das organiza‑
ções da sociedade civil pode representar uma síntese e um reflexo das diferenças sociais e culturais.
Trata‑se de uma instância na qual os vários agentes da sociedade civil propõem soluções acordadas no quadro
de uma função consultiva de apoio às instituições legislativas e executivas da UE.
>>> p. 6
www.eesc.europa.eu
3
Nova estrutura do CE
Presidência
A presidência do CESE é constituída de um presidente e de dois vice‑presidentes por um mandato de dois anos.
Presidente
Mario Sepi
(Grupo II — Trabalhadores — Itália)
Vice‑presidente
Irini Pari
(Grupo I — Empregadores — Grécia)
Presidente do Grupo da Comunicação
Vice‑presidente
Seppo Kallio
(Group III — Interesses Diversos — Finlândia)
Presidente do Grupo do Orçamento
No CESE há três grupos: Empregadores, Trabalhadores e Interesses Diversos
Grupo I «Empregadores»
Grupo II «Trabalhadores»
Presidente
Georgios Dassis
Grécia
Presidente
Henri Malosse
França
Vice‑presidentes do Grupo I
Paulo Barros Vale (Portugal)
Peter Clever (Alemanha)
Antal Csuport (Hungria)
Sylvia Gauci (Malta)
Brenda King (Reino Unido)
Jacek Krawczyk (Polónia)
Thomas McDonogh (Irlanda)
Eve Päärendson (Estónia)
José Isaías Rodríguez García‑Caro (Espanha)
Cveto Stantič (Eslovénia)
Marie Zvolská (República Checa)
Grupo III «Interesses Diversos»
Vice‑presidentes do Grupo II
Andrzej Adamczyk (Polónia)
Sandy Boyle (Reino Unido)
Gérard Dantin (França)
Anna Maria Darmanin (Malta)
Susanna Florio (Itália)
Manfred Schallmeyer (Alemanha)
Victor Hugo Sequeira (Portugal)
Dana Štechová (República Checa)
Presidente
Staffan Nilsson
Suécia
Vice‑presidentes do Grupo III
Miklos Barabás (Hungria)
Luca Jahier (Itália)
Mall Hellam (Estónia)
Mesa
Grupo I
Grupo II
A Mesa organiza o funcionamento e os trabalhos do Co‑
mité. Com o presidente e os dois vice‑presidentes, é cons‑
tituída por 39 membros. Em domínios específicos, a Mesa
é assistida por grupos eventuais.
Irini Pari (Grécia)
Henri Malosse (França)
Milena Angelova (Bulgária)
Brian Callanan (Irlanda)
Bryan Cassidy (Reino Unido)
Sylvia Gauci (Malta)
Filip Hamro‑Drotz (Finlândia)
Jacek Krawczyk (Polónia)
Andreas Louroutziatis (Chipre)
Marius Eugen Opran (Roménia)
Eve Päärendson (Estónia)
Joost van Iersel (Países Baixos)
Tony Vandeputte (Bélgica)
Mario Sepi (Itália)
Georgios Dassis (Grécia)
Raymond Hencks (Luxemburgo)
József Kapuvári (Hungria)
Leila Kurki (Finlândia)
Daiva Kvedaraitė (Lituânia)
Naile Prokešová (Eslováquia)
Metka Roksandić (Eslovénia)
Stanisław Różycki (Polónia)
María Candelas Sánchez Miguel (Espanha)
Mário Soares (Portugal)
Hans‑Joachim Wilms (Alemanha)
Gustav Zöhrer (Áustria)
Assembleia Plenária
A Assembleia Plenária do Comité aprova por maioria simples os seus pareceres com base nos pareceres das
secções especializadas e transmite‑os ao Conselho, à Comissão e ao Parlamento Europeu. O Comité é consti‑
tuído por 344 membros.
4
Grupo III
Seppo Kallio (Finlândia)
Roberto Confalonieri (Itália)
Benedicte Federspiel (Dinamarca)
Hubert Ghigonis (França)
Roman Haken (República Checa)
Bernardo Hernández Bataller (Espanha)
Armands Krauze (Letónia)
Staffan Nilsson (Suécia)
Derek Osborn (Reino Unido)
Krzysztof Pater (Polónia)
Ludmilla Todorova (Bulgária)
János Tóth (Hungria)
Dirk Westendorp (Países Baixos)
ESE para 2008‑2010
Secretário‑Geral
Martin Westlake
O Comité conta com 6 secções especializadas, bem como com a Comissão Consultiva das Mutações Industriais (CCMI), o Observatório do Mercado Único (OMU),
o Observatório do Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Observatório do Mercado de Trabalho (OMT) e o Observatório da Estratégia de Lisboa (OEL).
Secção Especializada de Transportes, Energia,
Infra‑estruturas e Sociedade da Informação (TEN)
Presidente
János Tóth
(Grupo III — Interesses
Diversos — Hungria)
Secção Especializada de Agricultura,
Desenvolvimento Rural e Ambiente (NAT)
Presidente
Hans-Joachim Wilms
(Grupo II —
Trabalhadores —
Alemanha)
Observatório do Desenvolvimento Sustentável
(ODS)
Presidente
Stéphane Buffetaut
(Grupo I —
Empregadores —
França)
Comissão Consultiva das Mutações Industriais
(CCMI)
Secção Especializada de Relações Externas (REX)
Presidente
Filip Hamro-Drotz
(Grupo I —
Empregadores —
Finlândia)
Secção Especializada do Mercado Único,
Produção e Consumo (INT)
Presidente
Bryan Cassidy
(Grupo I —
Empregadores —
Reino Unido)
Observatório do Mercado Único (OMU)
Presidente
Jorge Pegado Liz
(Grupo III — Interesses
Diversos — Portugal)
Secção da União Económica e Monetária e Coesão
Económica e Social (ECO)
Presidente
Krzysztof Pater
(Grupo III — Interesses
Diversos — Polónia)
Secção Especializada de Emprego,
Assuntos Sociais e Cidadania (SOC)
Presidenta
Leila Kurki
(Grupo II —
Trabalhadores —
Finlândia)
Observatório do Mercado de Trabalho (OMT)
Presidente
Josly Piette
(Grupo II —
Trabalhadores —
Bélgica)
Observatório da Estratégia de Lisboa (OEL)
Presidente
Joost van Iersel
(Grupo I —
Empregadores —
Países Baixos)
Presidente
Staffan Nilsson
(Grupo III — Interesses
Diversos — Suécia)
David Sears
(Grupo I —
Empregadores —
Reino Unido)
Daniel Retureau
(Grupo II —
Trabalhadores —
França)
Questores
Ludvík Jírovec
(Grupo III —
Interesses Diversos —
República Checa)
5
Prever o futuro do CESE após 2008 significa empenhar‑se em desenvolver o grande poten‑
cial que ele representa em termos de:
— impulso para a mudança nas nossas sociedades
— consolidação da defesa do modelo social europeu.
Avaliar as consequências das políticas nas nossas
sociedades
Para fazer com que a voz do Comité reflicta as opiniões da sociedade, devemos promover a
avaliação do impacto real das políticas europeias quando são aplicadas na nossa sociedade.
Estamos na altura certa para apresentar novas pro‑
postas às instituições, aos Estados-Membros, aos
parceiros sociais e às outras organizações que con‑
sultam o Comité.
O objectivo das novas propostas deve ser sobretudo
a renovação das estruturas produtivas da sociedade
europeia. Contudo, este objectivo não pode ser al‑
cançado sem o reforço da protecção e da afirmação
dos direitos e condições de vida.
Disto decorre a terceira prioridade: os direitos e o
modelo social europeu.
Desde a luta pela entrada em vigor da Carta dos
Direitos Fundamentais da União Europeia à luta
pela afirmação a todos os níveis da sua aplicação
concreta.
O novo «pacto social» representado pela própria Carta dos Direitos e pelas disposições do
Tratado de Lisboa tem de se tornar numa política concreta. A actualização da agenda social
é o primeiro passo. A clarificação das regras do direito do trabalho e a definição da relação
Neste contexto, é necessário conhecer rapidamente as consequências das decisões europeias.
Graças aos seus membros e respectivas organizações, o Comité dispõe de uma rede ex‑
cepcional para avaliar concretamente, no terreno, o impacto das directivas e os efeitos das
políticas europeias. Devemo‑nos empenhar neste sentido.
Apenas desta forma poderá o Comité ser porta‑voz de uma função de apoio às instituições
europeias e às suas decisões, mas também estar em condições de responder, nos vários con‑
textos nacionais e organizacionais à seguinte questão: quais foram as implicações daquela
decisão para as várias categorias que compõem a sociedade? Qual o seu impacto nas rela‑
ções laborais? E no progresso social e civil em cada país?
O Tratado de Lisboa contém uma série de artigos que reforçam a democracia participativa.
entre medidas europeias e medidas nacionais, incluindo as que decorrem de convenções
colectivas, inserem‑se nesta necessidade de clareza social e são necessárias para que os cida‑
dãos europeus recuperem a segurança jurídica e social.
É da competência do Comité, antes de mais, explorar as vias para tornar efectiva a aplicação
destes artigos: por um lado, reforçando o seu papel na consulta, por outro, tirando o máxi‑
mo partido da iniciativa popular em matéria legislativa e, por último, traduzindo na prática,
no direito derivado, os elementos de consulta e informação da sociedade civil.
Lançar mensagens fortes:
a importância da comunicação
Três grandes prioridades
As graves fracturas na nossa sociedade e a ruptura a que assistimos dos pactos sociais entre
empresários, sindicatos e governos, exigem o relançar qualitativo das estruturas económicas.
A segunda prioridade é a Estratégia de Lisboa.
Esta estratégia apresenta‑se como um projecto fundamental: colaborar com as instituições
da UE para abordar os temas da modernização, da sociedade do conhecimento, da concor‑
rência internacional, da investigação, dos direitos dos cidadãos enquanto tal e enquanto
trabalhadores é a chave para contribuir para a renovação das nossas sociedades.
O Comité deverá desenvolver paralelamente uma estratégia de comunicação interna e ex‑
terna eficaz: a oportunidade, a eficácia e o conteúdo político deverão caracterizar a comuni‑
cação institucional de um Comité Económico e Social moderno.
O Comité deverá dar prioridade à ligação à actualidade do debate político, mostrando‑se
capaz de lidar de forma adequada e atempada com questões decorrentes do debate institu‑
cional.
A minha experiência profissional...
Sou membro do CESE desde 1995 e tenho sido movido
por um grande compromisso para com a política econó‑
mica e social: entre os vários pareceres dos quais fui rela‑
tor, destaco o parecer de iniciativa de 2002 sobre Tendências, estruturas e mecanismos institucionais dos mercados
internacionais de capitais.
Os meus pareceres centravam‑se igualmente na política
de concorrência, na política industrial europeia e na união
monetária, entre outros temas. Fui membro do grupo de
estudo que preparou o parecer do Comité sobre a UME e
as relações industriais — e a Estratégia de Lisboa.
6
No meu primeiro emprego neste instituto escrevi um ensaio
sobre o papel do Comité Económico e Social Europeu.
Enquanto sindicalista activo na CISL nos anos 70 e 80,
primeiro como perito em política internacional e poste‑
riormente como secretário nacional da FMI (Federação
Metalúrgica Italiana), fui responsável pela política indus‑
trial e contratual e fui membro da FME (Federação Me‑
talúrgica Europeia).
Estive também entre os que conseguiram que o sindicato
assinasse o acordo FIAT em 1984, que pôs termo à longa
crise que começara como resultado das lutas de 1980.
Acompanho as questões europeias desde 1960, com par‑
ticular destaque para os assuntos sociais e laborais na Eu‑
ropa e participei no movimento federalista europeu na
qualidade de secretário da secção romana do Movimento
da Juventude Federalista.
Tenho‑me empenhado fortemente na cooperação para o
desenvolvimento, trabalhando a ideia de que o desenvol‑
vimento social da sociedade civil deve estar no centro das
relações com países não membros como Moçambique,
Mali, Chile e Brasil.
Envolvido na política social e sindical europeia desde
1966, fui investigador no Instituto de Assuntos Interna‑
cionais (IAI), cujo presidente então era Altiero Spinelli, e
de 1969 a 1974 trabalhei no Comité Económico e Social
Europeu como perito em relações com os países do Me‑
diterrâneo.
No momento em que abandono o papel de «parte» — que
me acompanhou durante toda a minha vida institucional
— e assumo uma responsabilidade global, constato a difi‑
culdade desta transformação, mas sinto‑me escudado pe‑
las boas relações que estabeleci no Comité com os mem‑
bros pertencentes a todos os grupos que o compõem.
CESE info — Dezembro 2008/10 — Edição especial
Os métodos de consolidação da paz utilizados pela UE na Irlanda
do Norte devem ser transmitidos por Jane Morrice
blinha o dever da UE de transmitir a
outras regiões em conflito no mun‑
do os ensinamentos retirados desta
experiência única de consolidação
da paz. Recorda, no entanto, que a
resolução do conflito nesta região é
ainda um trabalho em curso e reco‑
menda que o apoio da UE à recon‑
ciliação das comunidades continue
a longo prazo. Solicita também que
se considere a proposta de criar um
centro europeu para a resolução de
conflitos na Irlanda do Norte.
Jane Morrice
«Inovadora e pioneira» foi assim
que o presidente do CESE, Mário
Sepi, descreveu a influência da UE
no processo de paz da Irlanda do
Norte, na sequência da adopção de
um parecer de iniciativa na plenária
de Outubro do CESE. O parecer, in‑
titulado «O papel da UE no proces‑
so de paz na Irlanda do Norte», su‑
Com base na experiência adqui‑
rida numa missão de informação e
numa importante conferência em
Belfast, o parecer foi elaborado por
um subcomité presidido por Henri
Malosse que ficou particularmente
comovido com o que viu na cidade.
A visão dos «muros da paz» a dividir
as comunidades protestante e católi‑
ca fez sobressair de forma gritante o
imenso trabalho que ainda tem de ser
feito. A relatora, Jane Morrice, espera
que outros possam aprender com a
experiência da sua terra natal.
O parecer inclui uma «caixa de fer‑
ramentas» para a resolução de confli‑
tos, elaborada com o objectivo de ser
adaptável à ajuda a outras regiões que
enfrentam dificuldades semelhantes.
Esta «caixa de ferramentas» identifi‑
ca as formas como a UE contribuiu
para uma mudança positiva ao apoiar
os esforços da sociedade civil, as con‑
sultas locais e a inclusão de todos os
grupos de interesse (políticos, em‑
presariais, sindicais e do sector do
voluntariado), utilizando o modelo
europeu de parceria social. Esta abor‑
dagem permitiu a mais de metade da
população participar nos programas
PEACE da UE, através do que foi
descrito como um envolvimento sem
precedentes das bases.
seja transportada nas pastas dos pro‑
motores europeus da paz para onde
quer que vão.
Mas todos concordam que o segui‑
mento do parecer será mais impor‑
tante do que o trabalho já realizado.
O objectivo, segundo Jane Morrice, é
garantir que a «caixa de ferramentas»
«Como se trata do mais importan‑
te ‘modelo’ mundial para a consolida‑
ção da paz, a UE tem o conhecimento
específico, a diversidade e os recursos
necessários para apoiar a resolução
de conflitos em qualquer parte do
mundo onde tal seja necessário. Mas
tem mais do que isto. Tem o dever
de o fazer e a obrigação de colocar a
consolidação da paz precisamente no
centro da sua futura orientação estra‑
tégica.»
●
Dar aos agricultores a liberdade de exercer a actividade agrícola
Actualmente está a ser feito um
dos «balanços da saúde» da PAC,
a política agrícola comum. Como
sempre, o CESE apresentou pron‑
tamente o seu parecer sobre o
tema.
O CESE considera que a PAC
é um dos pilares da União Euro‑
peia.
A agricultura desempenha um
papel central em vários sectores
e temas importantes que estão no
topo da agenda actual: alterações
climáticas, biodiversidade, redu‑
ção dos gases com efeito de estu‑
fa e energias renováveis, gestão
da água. Presentemente, os agri‑
cultores desempenham um papel
essencial e multifuncional: são os
principais actores na observân‑
cia a nível mundial de elevadas
normas de segurança e qualidade
alimentar, assim como de protec‑
ção ambiental e bem‑estar animal;
asseguram o aprovisionamento de
alimentos seguros e variados e de
bio‑energias sustentáveis; mantêm
A PLENÁRIA EM SÍNTESE
Aprofundar as relações entre a sociedade civil do Brasil
e a União Europeia — Criação de uma mesa-redonda
Em 23 de Outubro, o CESE
adoptou um parecer sobre as re‑
lações entre a UE e o Brasil, no
qual formula algumas recomen‑
dações no âmbito da nova parce‑
ria estratégica entre as duas par‑
tes, lançada em Julho de 2007. A
principal recomendação diz res‑
peito à criação de uma mesa-redonda da sociedade civil UE-Brasil. Esta nova estrutura, à semelhança da que já existe
com a China e a Índia, permitirá manter um debate perma‑
nente entre a sociedade civil do Brasil e a da União Europeia.
Em parceria com o Conselho de Desenvolvimento Económi‑
co e Social (CDES) do Brasil, o Comité Económico e Social
Europeu propôs estreitar as relações bilaterais entre a UE e o
Brasil, um país que tem assumido um inquestionável desta‑
que na cena internacional nos últimos anos. O parecer analisa
ainda outras questões relativas ao ambiente, à coesão social,
ao papel das sociedades multinacionais e europeias, no Brasil,
mas igualmente assuntos respeitantes à educação, à pobreza,
às alterações climáticas e aos biocombustíveis, todos temas
que serão debatidos pela futura mesa-redonda.
Recorde-se que a próxima cimeira entre a UE e o Brasil terá
lugar no Rio de Janeiro, em Dezembro de 2008.
as zonas rurais e preservam a na‑
tureza; contribuem para o empre‑
go mantendo a produção agrícola;
e, por último, mas não o menos
importante, salvam as zonas rurais
do despovoamento e do abandono.
Tudo isto continuará a ser válido
no futuro.
Para o Comité, o papel multi‑
funcional dos agricultores deve ser
preservado e o balanço da saúde da
PAC em curso deveria visar precisa‑
mente este objectivo e, de uma for‑
ma mais geral, dar novas respostas
à situação alterada do mercado ali‑
mentar. Isto deveria implicar uma
adaptação da legislação em vigor
a uma aplicação mais fácil e mais
simples das medidas de reforma. A
organização de mercado, a simplifi‑
cação e adaptação podem vir a ser
as ferramentas essenciais que, usa‑
das, conduzirão ao objectivo último
almejado: a estabilidade.
O CESE acredita que uma políti‑
ca agrícola adequada a nível da UE
requer pelo menos o mesmo finan‑
Combate à fraude dos meios de pagamento
A União Europeia deverá reforçar a sua estratégia de luta
contra a fraude e a falsificação dos meios de pagamento,
adoptando uma série de medidas. Assim, deverá envolver
não só as autoridades, mas também as associações de consu‑
midores, de modo a alertar os utilizadores para os eventuais
riscos da utilização de meios de pagamento que não em nu‑
merário.
O Comité lamenta, com efeito, que as iniciativas tomadas até
à data para prevenir e combater a fraude e a falsificação dos
meios de pagamentos não tenham sido suficientes para tra‑
var a propagação deste fenómeno. Há que desenvolver uma
melhor cooperação entre as autoridades competentes dos
Estados-Membros, equacionando novas iniciativas para uma
acção de prevenção eficaz da fraude.
A UE deverá, entre outras medidas previstas, harmonizar as
legislações nacionais numa óptica de prevenção e de repres‑
são, criar junto de cada autoridade nacional competente um
arquivo informatizado com informações sobre os riscos de
fraude e confiar à Europol uma missão de controlo das ac‑
ções de prevenção e de combate à fraude.
ciamento que anteriormente. Insta
os políticos a explicarem melhor ao
público a necessidade da PAC para
evitar mais debates intermináveis
sobre o financiamento.
Finalmente apela à Comissão
Europeia para que analise melhor
e com maior profundidade as alte‑
rações que propôs para as medidas
e secções individuais da PAC, uma
vez que em alguns casos (agrupa‑
mento agrícola de exploração em
comum (GAEC), dissociação, ex‑
tensão do sistema de concursos,
mercado dos lacticínios, mecanis‑
mo de pousio, modulação) podem
não se adequar perfeitamente às
verdadeiras necessidades concre‑
tas dos agricultores e consumido‑
res europeus.
●
Novo enquadramento para os Serviços de Interesse
Geral no contexto da globalização
A globalização económica
cria um novo modelo em
que as decisões adopta‑
das por certos organismos
internacionais, como por
exemplo a OMC, poderiam
pôr em causa a sobrevivên‑
cia dos serviços de interesse
geral. O CESE elaborou um
parecer de iniciativa sobre este assunto no qual convidava as
outras instituições da UE a preparar um debate em profun‑
didade sobre a necessidade de estabelecer linhas de conduta
a respeito dos serviços de interesse geral e das consequências
da globalização. Nele sublinha ser da máxima importância
estabelecer linhas de actuação políticas no sentido de manter
o actual quadro jurídico neste âmbito.
Na verdade, os serviços de interesse geral são fundamentais
para o quotidiano dos cidadãos europeus a ponto de a sua
contribuição para a coesão social, económica e territorial e
para o desenvolvimento sustentável da UE se integrar ple‑
namente no modelo social europeu. Recorde-se que os ser‑
viços sociais de interesse geral têm por finalidade responder
a todas as situações de fragilização social susceptíveis de pôr
em risco a integridade física ou moral das pessoas, designa‑
damente doença, velhice, incapacidade de trabalho, precarie‑
dade, exclusão social, etc.
Para mais informação consultar: http://www.eesc.europa.eu/documents/opinions/avis_en.asp?type=en
CESE info — Dezembro 2008/10 — Edição especial
7
Do Fórum dos Cidadãos Europeus,
realizado em Junho, em Wroclaw,
na Polónia, resultou um seminário
com o tema «Europa da Solidarie‑
dade: um desafio futuro», que foi
organizado pelo Comité Económico
e Social Europeu, em 29 de Outubro
de 2008. Nesse evento enfatizou‑se
e propôs‑se a «solidariedade» como
palavra de ordem para solucionar a
actual crise financeira e social.
A palavra «solidariedade», parte
integrante do lema do novo presi‑
dente do CESE, Mario Sepi, ganhou
um significado social mais profun‑
do neste seminário.
sociedades capazes de apoio mútuo
e socialmente equilibradas.
Leila Kurki, nova presidente da
Secção Especializada de Emprego,
Assuntos Sociais e Cidadania do
CESE, frisou veementemente que
«uma política social que encoraja a
solidariedade não é um luxo».
A crise económica e as dificul‑
dades sociais que vivemos hoje em
dia demonstram que os poderes
públicos têm de adoptar políticas
específicas que favoreçam a família,
sobretudo as mais pobres, que são
as primeiras a sofrer com a crise
●
económica mundial. Os participantes no seminário
transmitiram a mensagem de que a
solidariedade não emerge automati‑
camente do crescimento económico
e exige empenho e acção. Os parti‑
cipantes sublinharam que a socie‑
dade de hoje não pode evoluir sem
valores humanos nem solidarieda‑
de. Mais do que nunca, a crise actu‑
al comprova esta teoria. O primeiro
contexto propício à aprendizagem e
desenvolvimento destes valores é a
família, chave para a construção de
Participantes durante o seminário
em duas palavras
Agenda Europa leva a UE
às escolas
Audição sobre soluções socialmente inovadoras para os
desafios no domínio dos transportes e da energia
Da esquerda para a direita: Mihai Manoliu, Mattia Pellegrini e Laure Batut
A audição organizada em 26 de Se‑
tembro de 2008 no Conselho Geral
de Côtes d’Armor (St Brieuc, França)
no âmbito do grupo de estudo do
CESE sobre «Consequências sociais
da evolução do binómio transpor‑
tes/energia» (relatora: Laure Batut)
constituiu uma plataforma para a
troca das opiniões de vários elemen‑
tos da sociedade civil organizada da
região da Bretanha activos na área
dos transportes e energia. Os parti‑
cipantes sublinharam que os desen‑
volvimentos estruturais desempe‑
nharam um papel fundamental na
evolução dos preços do combustível
e dos bens e serviços (por exemplo:
peixe, serviços de transporte rodo‑
viário, etc.) e que os recentes desen‑
volvimentos na área dos transportes
e nos picos dos preços da energia
representavam um risco para a coe‑
são social. Acrescentaram ainda que
esse risco podia ser diminuído atra‑
vés da inovação política e da vontade
de rever as práticas obsoletas. Mattia
Pellegrini, membro do gabinete do
vice‑presidente da Comissão Euro‑
peia responsável pela política dos
transportes, salientou o papel fun‑
damental desempenhado pelo CESE
na promoção de debates sobre esta
questão a nível europeu e louvou as
abordagens socialmente inovadoras
desenvolvidas pelo Conselho Geral
de Côtes d’Armor, que, na sua opi‑
nião, deviam servir de exemplo para
outras regiões da Europa.
●
Uma comunicação mais eficaz através
de novos produtos de comunicação
Reforçar a comunicação é uma das
principais prioridades da nova Pre‑
sidência do CESE. Por conseguinte,
o Comité desenvolveu uma nova
série de produtos de comunicação:
o «CESE em dez pontos», um folhe‑
to que descreve de uma forma clara
e sintética o papel, a organização,
os objectivos e as prioridades do
CESE; «O CESE em movimento»
(disponível em http://www.eesc.
europa.eu/activities/press/media/
AV/index_en.asp), uma página
de Internet que explica o que é e
o que faz o CESE através de víde‑
os sobre vários grandes eventos e
actividades do Comité. O CESE
está a preparar uma brochura, a
publicar em Janeiro de 2009, cujo
objectivo é apresentar e descrever
CESE info
Editor
Christian Weger
Endereço:
as prioridades do Comité durante
a Presidência checa do Conselho
da União Europeia, no primeiro
semestre de 2009.
Todos estes produtos e muitos
outros fazem parte da nova estra‑
tégia de comunicação do CESE.
●
Em 21 de Outubro, o ex-presidente
do CESE, Dimitris Dimitriadis,
acolheu alguns representantes da
DG SANCO da Comissão Europeia
e da organização Generation Euro‑
pe para a cerimónia de assinatura
do projecto Agenda Europa.
A Agenda Europa é uma agen‑
da prática com informação sobre a
UE destinada aos alunos dos 15 aos
18 anos de idade para distribuição
nas escolas. O CESE será a segun‑
da instituição, depois da Comissão
Europeia, a financiar e a participar
no projecto. O conteúdo dedicado
ao CESE irá chamar a atenção dos
jovens cidadãos europeus para a
importância de se envolverem na
sociedade civil europeia.
Criada por iniciativa da DG SAN‑
CO e coordenada pela Generation
Europe, a agenda tem como objectivo
informar os jovens europeus sobre
os seus direitos enquanto consumi‑
dores. Rapidamente se tornou numa
ferramenta de aprendizagem utili‑
zada por professores e alunos, com
informação sobre todos os aspectos
da União Europeia, abrangendo áre‑
as como as instituições da UE, a res‑
ponsabilidade ambiental, a educação
e o planeamento da carreira.
Imprimida em 22 línguas, a agen‑
da é distribuída gratuitamente em
mais de 18 mil escolas dos 27 países
da União Europeia. O CESE partici‑
pará na edição para o ano escolar de
2009-2010. Estiveram presentes na
cerimónia Jacqueline Minor, direc‑
tora para a Defesa do Consumidor
da DG SANCO, Catie Thorburn,
presidente da Generation Europe
Foundation, e Ginette Nabavi, ad‑
ministradora na DG SANCO. ●
CESE info em 22 línguas: http://www.eesc.europa.eu/activities/press/eescinfo/index_en.asp
O CESE info é publicado nove vezes por ano, por ocasião das reuniões plenárias do CESE.
Dezembro 2008/10
Edição especiall
As versões impressas do CESE info em alemão, inglês e francês podem ser obtidas gratuitamente junto
do Serviço de Imprensa do Comité Económico e Social Europeu.
Além disso, o CESE info encontra-se disponível em 22 línguas, em formato PDF, no sítio do Comité na Internet:
http://www.eesc.europa.eu/activities/press/eescinfo/index_en.asp.
O CESE info não pode ser considerado como o relato oficial dos trabalhos do CESE, que se encontra no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias e noutras publicações do Comité.
A reprodução — com menção de CESE info como fonte — é autorizada (mediante envio de cópia ao redactor).
Editores-adjuntos
Vincent Bastien
Isolde Juchem
Simona Trani
Nathalie Vernick
Comité Económico e Social Europeu
Edifício Jacques Delors,
rue Belliard 99,
B-1040 Bruxelles
Tel.: (+32 2) 546 93 96 ou 546 95 86
Fax: (+32 2) 546 97 64
Coordenação geral:
Agnieszka Nyka
E-mail: [email protected]
Página Internet: http://www.eesc.europa.eu/ Impresso em papel 100% reciclado
8
Da esquerda para a direita: Jacqueline Minor, Catie Thorburn, Ginette Nabavi e Dimitris Dimitriadis
Tiragem: 15 500 exemplares.
O próximo número sairá em Janeiro de 2009.
EESC info — December 2008 — Special edition
QE-AA-08-010-PT-N
Sem solidariedade não há riqueza