O CESE - Europa.eu

ISSN 1830-6365
Fevereiro de 2014/2 – Edição especial PT
CESE info
EDITORIAL
Caros leitores,
«Vive-se uma atmosfera de otimismo», «a mudança está
ao virar da esquina», «os primeiros sinais da retoma
começam a surgir». Nas reuniões de peritos, de Davos
a Dublim, começa-se a ouvir a linguagem da retoma
económica. Mas será que esta reflete verdadeiramente
a realidade nas ruas?
Longe das encostas cobertas de neve
dos Alpes suíços, o congelamento financeiro continua a fazer-se sentir, e os mais
vulneráveis são os mais atingidos. O
desemprego dos jovens, a dívida crónica,
a pobreza infantil e o fosso entre os «favorecidos» e os «desfavorecidos» continua
a aumentar.
“
Impõe-se uma mudança,
que não pode ser apenas cosmética. Temos de aprender a
preocuparmo-nos mais, e não
menos, uns com os outros, a
reavivar o espírito de dar, e não
só o de receber, a ultrapassar a
distância que nos separa a nível
da cultura e das convicções e a
aprender a viver juntos como
europeus.
No entanto, se é verdade que estamos
finalmente a sair da pior crise económica
da história da UE, não nos podemos contentar em ser simples espetadores, temos
de agir. Primeiro temos de nos assegurar
de que, na nossa corrida para recuperar
o crescimento económico perdido, não
atropelamos ninguém nem deixamos ninguém para trás. Simultaneamente, temos
de encontrar formas de aprender com os nossos erros, para que nunca se voltem a repetir.
”
Os últimos sete anos de caos económico e monetário ensinaram-nos mais sobre nós
próprios enquanto sociedade do que os últimos 70 anos. Fomos confrontados diretamente com os perigos da espiral da dívida, do crédito virtual, do egoísmo e da ganância.
A «cultura de casino» deixou milhões de pessoas – jovens e idosos – sem emprego, sem
casa, sem dinheiro e, demasiadas vezes, sem esperança.
Impõe-se uma mudança, que não pode ser apenas cosmética. Temos de aprender a
preocuparmo-nos mais, e não menos, uns com os outros, a reavivar o espírito de dar, e não
só o de receber, a ultrapassar a distância que nos separa a nível da cultura e das convicções
e a aprender a viver juntos como europeus. Acima de tudo, temos de proteger e promover os valores em que se fundou a UE – igualdade, justiça social e equidade para todos.
Enquanto Comité Económico e Social Europeu, temos o dever de assegurar que o
aspeto «social» e o «económico» se aliam para o bem dos cidadãos da UE. É este o nosso
mandato e não nos esquivaremos às nossas responsabilidades ao aconselhar os legisladores
da UE sobre qual é, na nossa opinião, a melhor via a seguir.
Apenas quatro meses nos separam das eleições europeias, que representam, para os
cidadãos da UE, uma oportunidade histórica para ajudar a garantir a concretização de
uma mudança positiva. Nós, no CESE, também não nos esquivaremos à nossa responsabilidade neste domínio.
Jane Morrice
Vice-presidente do CESE responsável pela Comunicação
AGENDA
NESTA EDIÇÃO
14 de março de 2014
2
3
4
5
O CESE lidera a definição do
futuro do empreendedorismo
social
6
Marianne Muona: O CESE –
uma ponte entre as pessoas
Salónica, Grécia:
Dia Europeu dos
Consumidores
18 de março de 2014
CESE, Bruxelas:
Dia da Sociedade Civil 2014
25 e 26 de março de 2014
CESE, Bruxelas:
Reunião plenária do CESE
26 a 28 de março de 2014
CESE, Bruxelas:
A tua Europa, a tua voz
Comité Económico
e Social Europeu
Uma ponte entre a Europa e a sociedade civil organizada
A sociedade civil europeia ao lado
do povo ucraniano
Henri Malosse, presidente do CESE, intervém na
praça Maïdan, em Kiev
Em dezembro de 2013, o Comité Económico e Social Europeu deslocou-se a Kiev
para encontrar e escutar os manifestantes da praça Maïdan. Debaixo de tendas
improvisadas ou na rua, a delegação che-
Ao mesmo tempo que o Parlamento
ucraniano reforçava a legislação que rege
o direito de manifestação, o CESE decidiu
fazer ouvir a voz da sociedade civil ucraniana em Bruxelas. Ruslana Lyzhychko,
figura emblemática de EuroMaidan, e
Oleksiy Honcharuk, um dos porta-vozes
do movimento, eram os convidados da
reunião plenária de 21 de janeiro.
«A Europa não pode fechar os olhos
ao que se passa nas suas fronteiras, na
Ucrânia. A Europa deve ter a coragem
de ostentar uma posição forte», declarou
Henri Malosse. A sociedade civil europeia
pode levar a UE a evoluir a este propósito».
Foi com estas palavras que os 353 membros do CESE aprovaram uma resolução
na qual o CESE oficializou o seu apoio à
sociedade civil ucraniana. (ll)
●
Ruslana afirma: «A Europa tem de agir»
Ruslana Lyzhychko, o rosto dos protestos
na praça Maïdan em Kiev, cantora e vencedora do concurso Eurovisão de 2004, foi
convidada, juntamente com Oleksiy Honcharuk, um porta-voz do movimento, a
participar na reunião plenária do CESE em
21 de janeiro. Apesar de nos últimos dias
o direito de manifestação ter sido restringido pelo Parlamento ucraniano, o CESE
continua a reforçar o seu apoio à sociedade
civil ucraniana.
CESE Info: Como surgiu
a decisão de se envolver
na promoção de uma
participação ativa e
democrática dos cidadãos?
Ruslana Lyzhychko: Há já muito tempo que
defendo convictamente não só a integração da Ucrânia na comunidade europeia e
euro-atlântica, como também uma maior
adesão da nossa sociedade aos princípios
democráticos e a plena participação dos
cidadãos. Portanto, é perfeitamente natural
que tenha começado a apoiar ativamente
e a participar nos protestos em curso na
EuroMaidan.
Que espera da Europa no
que toca a este assunto? O
que é que a Europa já fez de
positivo?
Espero que a Europa seja mais proativa e
ponha em prática medidas para ajudar os
ucranianos e não se limite a dar um apoio
verbal ou diplomático. Penso que um dos
aspetos mais importantes foi que a Europa
começou a ter uma ideia muito mais clara
da natureza absolutamente corrupta e criminosa de muitos dos atuais funcionários
do Governo ucraniano e se apercebeu da
hostilidade da Rússia e das suas «investidas» contra a Ucrânia.
Que deveria fazer a Europa
para promover/ajudar a
reforçar a sociedade civil
ucraniana, encorajar os
cidadãos a participar e a
sentirem-se responsáveis e
promover a inclusão de todos
os seus cidadãos?
A Europa deverá dar sinais claros à população ucraniana de que apoia a sua luta para
Sociedade civil europeia
solidária com o povo tibetano
Central Tibetana, Dicki Chhoyang.
A representante do Governo tibetano
reuniu-se com o presidente do Comité,
Henri Malosse, e com vários membros,
nomeadamente Anne-Marie Sigmund,
Béatrice Ouin e Thomas Janson.
A UE precisa urgentemente de
uma política industrial
Reforçar a capacidade de
cooperação internacional da
Europa
Novas fronteiras na
«guerra contra as drogas»
– a necessidade de novas
abordagens
fiada pelo Presidente Henri Malosse falou
com vários representantes dos movimentos de protesto. Denunciando a violência
policial durante as primeiras manifestações que sucederam à recusa de assinar o
acordo com a UE, os manifestantes sublinharam o forte sentimento da população
de ter sido privada do direito de escolher
o seu destino.
Henri Malosse, presidente do CESE,
e Dicki Chhoyang, ministra dos Negócios
Estrangeiros da Administração Central Tibetana
O CESE recebeu recentemente, nas
suas instalações, a ministra dos Negócios Estrangeiros da Administração
Há mais de 50 anos, o Dalai Lama –
líder espiritual do Tibete –, o Governo
e o Parlamento do Tibete tiveram de
se refugiar em Dharamsala (Índia). Ao
longo de meia década, a situação do
povo tibetano não cessou de se agravar, as autoridades da China reforçaram
a sua política repressiva para com os
Ruslana Lyzhychko na reunião plenária do CESE
viver numa sociedade justa, sem corrupção,
e fazer parte da comunidade europeia de
nações democráticas. Estou a pensar, por
exemplo, na imposição de sanções individuais a funcionários do Governo ucraniano, num regime de isenção de vistos
entre a UE e a Ucrânia e na perspetiva de
a Ucrânia vir a aderir à UE. (ab)
●
tibetanos, que estão privados dos seus
direitos e liberdades fundamentais e
cuja identidade cultural e religiosa está
ameaçada. A situação é tal que os anos
que se seguiram a 2009 foram marcados por uma série de imolações em sinal
de protesto. Mais de uma centena de
pessoas morreram desta forma sem que
se tenha verificado qualquer reação da
parte do Governo central da China.
Durante esta visita da ministra tibetana, o CESE destacou a posição firme
da sociedade civil europeia, renovando
>>> p. 2
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1
Que futuro para a UEM?
Em 5 de dezembro de 2013, a Secção Especializada da União Económica e
Monetária e Coesão Económica e Social
(ECO) do CESE realizou uma audição
pública para debater as propostas a apresentar às instituições europeias sobre a
concretização da União Económica e
Monetária.
Deputados ao Parlamento Europeu, representantes da sociedade civil e
outros oradores de prestígio provenientes das instituições da UE e de grandes
fóruns de reflexão apresentaram os
seus pontos de vista sobre as medidas
que o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia devem tomar durante
o próximo mandato para melhorar a
arquitetura da UEM em quatro áreas,
nomeadamente, a união bancária, a
governação económica, a política orçamental e a integração política.
«Está prestes a ser dado um salto decisivo na integração da UEM. Isto constitui
um passo importante, dado que os primeiros resultados positivos já estão à vista.
Mas a retoma ainda é modesta e frágil.
Apesar de terem sido alcançados progressos significativos, temos ainda importantes desafios pela frente», afirmou Taneli
Lahti, conselheiro do vice-presidente da
Comissão Europeia, Olli Rehn.
Referindo-se aos instrumentos para
apoiar a economia real e promover o
crescimento e a criação de emprego,
Elmar Brok, deputado ao Parlamento
Europeu, explicou: «O mercado é o lugar indicado
para criar recursos, mas
precisa de regras bem
definidas. As propostas
do Parlamento Europeu
visam definir orientações
para a convergência que,
em última análise, conduzirá a um aumento da
competitividade a longo
prazo, o que, por sua vez,
está diretamente ligado à
coesão social». José Leandro, membro do Gabinete
do Presidente do Conselho Europeu, Herman Van
Rompuy, salientou também que
«ao reforçar as regras orçamentais e a
coordenação económica, está-se também
a reforçar a soberania, uma vez que os
governos podem assim corresponder às
expectativas do público».
Outro aspeto importante é assegurar mais democracia e transparência no
processo decisório relacionado com as
questões da UEM. Philippe Lamberts,
deputado ao Parlamento Europeu, referiu
que «cada instituição tem de ter legitimidade democrática. Caso contrário, é bem
provável que a tendência geral de abrandamento da integração europeia venha a
acentuar-se». De facto, numa democracia participativa, o apoio do público é
essencial e a sociedade civil organizada é
fundamental para estimular o empenho
de largas camadas da opinião pública.
Por conseguinte, o CESE apontou, explicitamente, a necessidade de aprofundar o
diálogo social tanto a nível da UE como a
nível nacional.
No seu todo, a arquitetura da UEM
está longe de concluída, pois o Conselho
ainda não tomou decisões importantes.
Resta ainda muito por fazer para cimentar
as estruturas que permitem evitar crises
futuras e promover um ambiente mais
favorável ao crescimento sustentável e à
criação de emprego. Nesse sentido, e com
base nas opiniões expressas na conferên-
Declaração de Estrasburgo
As conclusões do evento refletiram-se
na Declaração de Estrasburgo, que foi
assinada pelo CESE e pela Comissão
Europeia. A declaração apresentou os
seguintes apelos à ação, entre outros:
■
Discurso de abertura de Henri Malosse, presidente do CESE
A economia social é um importante pilar
da economia europeia, representando
cerca de 10% do PIB. Mais de 11 milhões
de trabalhadores, ou 4,5% da população
ativa da União Europeia, estão empregados na economia social. Uma em cada
quatro novas empresas criadas anualmente é uma empresa do setor social,
proporção essa que atinge mesmo uma
em cada três empresas em França, na
Finlândia e na Bélgica.
Os empreendedores sociais tentam
assegurar um impacto na sociedade
e não apenas gerar lucros para os seus
proprietários e acionistas. A título de
exemplo, proporcionam emprego para
grupos desfavorecidos, promovendo a
sua inserção social e o reforço da solidariedade na economia. Porém, enfrentam
também enormes desafios e condições de
concorrência desiguais.
Assim sendo, a Comissão Europeia,
o Comité Económico e Social Europeu
2
(CESE) e a cidade de Estrasburgo decidiram organizar, em 16 e 17 de janeiro
de 2014, um grande evento interativo
a nível europeu sobre o empreendedorismo social e a economia social.
Uma delegação de 33 membros do
CESE participou no evento em que os
participantes também tiveram a oportunidade de ficar a conhecer melhor o
Comité, graças a um balcão de informação especial do CESE aberto ao público.
Ademais, o CESE figurava num lugar
de destaque da ordem do dia. Henri
Malosse, presidente do CESE, fez o discurso oficial de abertura, Ariane Rodert,
membro do CESE (Suécia, Grupo dos
Interesses Diversos), presidiu a um ateliê
intitulado «Mudança sistémica: o papel
das organizações da sociedade civil e das
empresas sociais», enquanto Giuseppe
Guerini, membro do CESE (Itália, Grupo
dos Interesses Diversos), participou no
painel que debateu as «Políticas da UE
■
■
■
Os Estados-Membros e os órgãos de
poder local e regional devem apoiar
plenamente o crescimento das
empresas sociais e ajudá-las a reforçar as suas capacidades, através, por
exemplo, de quadros jurídicos, do
acesso ao financiamento, do apoio
à criação e ao desenvolvimento de
empresas, do ensino e da formação,
e dos contratos públicos.
As instituições europeias e os Estados-Membros devem atribuir às
empresas sociais um papel mais relevante nas reformas estruturais para
a saída da crise, nomeadamente nos
casos em que a economia social se
encontra menos desenvolvida.
A Comissão, os Estados-Membros e
as regiões devem fomentar uma cooperação sem fronteiras entre empresas sociais para permitir a partilha de
experiências e boas práticas.
Os atores públicos e privados devem
criar uma gama completa de instrumentos financeiros adequados
e de intermediários que apoiem as
●
empresas sociais. (ail)
”
cia, os relatores do CESE, Joost van Iersel
e Carmelo Cedrone, estão a elaborar um
novo parecer de iniciativa que apresentará
detalhadamente as propostas do CESE no
domínio da UEM para a próxima legislatura europeia. (hb)
●
Estados-Membros devem ser
livres de organizar os seus
sistemas ferroviários
Entrevista com André Mordant, relator do parecer
do CESE sobre o «Quarto pacote ferroviário»
A separação da gestão da infraestrutura
num sistema de transporte que dispõe
de um só nível de liberdade cria mais
problemas do que benefícios e complica
fortemente o funcionamento, incrementando os custos e diminuindo a qualidade
do serviço. Além disso, a separação das
funções de gestor de infraestruturas das de
transportador aumenta a distância entre o
gestor da rede ou das infraestruturas e os
utilizadores finais.
O CESE lidera a definição do futuro
do empreendedorismo social
e exemplos concretos de empreendedorismo social». Outros membros do CESE
também participaram em diferentes ateliês.
“
Ao reforçar as regras
orçamentais e a coordenação
económica, está-se também a
reforçar a soberania, uma vez
que os governos podem assim
corresponder às expectativas
do público.
Qual é a maior preocupação
relativamente ao nível de
segurança deste modo de
transporte?
André Mordant, membro do CESE
CESE Info: Quais são as
principais recomendações do
CESE em relação ao quarto
pacote ferroviário?
André Mordant: O CESE pede que os
Estados-Membros conservem a capacidade de organizar o seu sistema ferroviário
nacional e de abrir o seu mercado interno
à concorrência, em função da sua geografia, demografia, contexto histórico e condições económicas, sociais e ambientais.
Preconiza que as autoridades competentes fiquem responsáveis por confiar
missões de serviço público diretamente a
um operador ou por recorrer a procedimentos de concurso público, organizando
livremente a sua estrutura.
Quais são as principais críticas
feitas à proposta da Comissão
Europeia sobre a separação
da gestão da infraestrutura?
O CESE recomenda que a Comissão lance
uma iniciativa relativa ao controlo do nível
de segurança ferroviária, essencial para o
desenvolvimento dos caminhos de ferro,
através da criação de observatórios nacionais ou de comissões mistas em matéria
de segurança. Preconiza que se assegure a
transparência das condições de exploração
ferroviária e defende uma democratização da abordagem dos poderes públicos
à segurança.
Quais são as propostas do
CESE para assegurar um
serviço de qualidade no setor
do transporte ferroviário?
O CESE propõe que não se imponham
restrições às autoridades competentes
quanto à definição das missões de serviço público, no que respeita à obrigação
de elaboração de planos de transporte
público solicitados pela Comissão, e solicita que se definam objetivos claros para
a melhoria da acessibilidade das pessoas
com deficiência e para a intervenção dos
passageiros através de consultas e controlos do nível de qualidade do serviço. (ab)
●
Co n ti nu a ç ão da p. 1
Sociedade civil europeia solidária com o povo tibetano
o seu apoio à luta do povo tibetano
pelos seus direitos fundamentais. O
Comité reafirmou igualmente que é
indispensável relançar o diálogo entre
a Administração Central Tibetana e o
Governo chinês, com vista a encontrar
soluções possíveis para esta crise que
se arrasta. O presidente lembrou ainda
que é necessária uma posição clara e o
apoio constante de todas as instituições
europeias. «Os valores fundamentais
são de importância primordial para
os europeus e nenhum interesse económico, político ou de outra natureza
pode justificar o menor afastamento
destes princípios», afirmou Henri
Malosse. (ll)
●
CESE info — Fevereiro de 2014/2 – Edição especial
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CESE info
EDITORIAL
Comité Económico
e Social Europeu
Uma ponte entre a Europa e a sociedade civil organizada
A UE precisa urgentemente de uma política industrial
Caros leitores
leitores,
A reindustrialização na Europa já não é um tema tabu,
como revela a recente comunicação da Comissão intitulada «Por um renascimento industrial europeu». Desejo,
por isso, felicitar o comissário europeu Antonio Tajani,
com quem me avistei há poucos dias a este propósito, pelo
seu empenho numa questão tão atual e decisiva. Com
efeito, há muita coisa em jogo: é preciso atrair novos investimentos e criar um clima mais
favorável para as empresas.
“
A Europa precisa de
uma estratégia de competitividade industrial
integrada, solidária e
sustentável, sob pena de
poder vir a assistir a uma
crise social ainda mais
profunda.
Lamentavelmente, enquanto a Comissão está empenhada
neste domínio, o Conselho decidiu adiar os debates sobre a
indústria europeia para a cimeira de março, cuja agenda já
está sobrecarregada. Apesar de os laços entre a indústria, a
energia e o clima serem por demais evidentes, há um risco
de que, ao abordar estes três domínios em simultâneo, se
menosprezem os reptos com que o setor industrial está confrontado. Além disso, o adiamento dos debates pelo Conselho é extremamente revelador do grau de prioridade que os
Estados-Membros dão a este dossiê.
Com demasiada frequência se esquece que a indústria é
um pilar de integração económica e social europeia diretamente responsável por 25% dos postos de trabalho e com uma parcela do PIB superior a
15%. Também se esquece que, historicamente, a Europa tem raízes num projeto industrial – a CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço) – que outra coisa não era
senão um mecanismo de partilha dos instrumentos industriais dos países que a fundaram.
”
É, pois, chegado o momento de a União relançar a sua indústria. A Europa precisa de
uma estratégia de competitividade industrial integrada, solidária e sustentável, sob pena
de poder vir a assistir a uma crise social ainda mais profunda. A UE não tem o direito de
ignorar este motor de crescimento!
Henri Malosse
Presidente do CESE
Joost van Iersel é membro ativo da Comissão Consultiva das Mutações Industriais do
CESE, presidente da Secção Especializada da
União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social (ECO) e relator do parecer
sobre «Reforçar a indústria europeia em prol
do crescimento e da recuperação económica».
CESE Info: Qual é a
situação atual da indústria
transformadora da UE?
Joost van Iersel: A reindustrialização é a palavra
de ordem do momento. O Conselho Europeu
fixou um objetivo: até 2020, a indústria transformadora deve contribuir para 20% do PIB
da UE. No entanto, a situação atual não é animadora. A produção industrial está a diminuir
em toda a Europa, à exceção da Alemanha.
xisto) e a programas de investigação. A China
está a avançar a passos largos no domínio dos
processos e tecnologias inovadores, seguida da
Índia, do Brasil e de outros países. As empresas
são flexíveis, e a produção europeia baseada na
energia está a transferir-se para os EUA. As
instalações de produção tendem a deslocar-se
para os países onde se encontram os mercados.
Além disso, as empresas europeias veem-se
cada vez mais obrigadas a deslocalizar uma
parte das suas atividades de investigação para
países com maiores mercados potenciais.
A Comissão, o Conselho e os
Estados-Membros estão a
responder a estes desafios?
Há preocupações, principalmente relacionadas com o mercado único e a necessidade de
adotar um espírito comum, em vez de ceder,
pouco a pouco, à renacionalização. Além
disso, as políticas industriais dos Estados-Membros devem convergir numa política
europeia. Só o mercado europeu dispõe de
massa crítica suficiente para promover iniciativas industriais novas e pioneiras, capazes
de assumir a liderança a nível mundial. As
empresas europeias só podem manter uma
Quais são os obstáculos a
ultrapassar para atingir este
objetivo?
A Europa mantém, sem sombra de dúvida,
uma posição de relevo a nível mundial, mas a
produção industrial dos EUA está a aumentar
rapidamente, graças à energia barata (gás de
posição forte se estiverem bem representadas
nos segmentos mais altos das cadeias de valor,
em que perderam terreno.
Que medidas são necessárias?
É fundamental promover quadros e redes
a nível transfronteiriço para a investigação
e o desenvolvimento. Importa encorajar a
mobilidade do know how, salientando simultaneamente a importância das aptidões e competências a todos os níveis. Em particular, a
ausência de uma política energética está a
afetar seriamente a Europa, uma vez que prejudica o mercado interno. O cabaz energético
é demasiado diversificado e as diferenças de
preço têm um efeito devastador. Esta questão,
tal como a dos serviços, deveria ser abordada
pela nova Comissão. As cadeias de valor industriais são cada vez mais uma mistura de tecnologia, produção e serviços avançados, aspetos
frequentemente esquecidos na elaboração de
políticas a nível europeu. Acolhemos muito
favoravelmente a criação de um Grupo de
Trabalho da UE para os Serviços.
Como vê a situação a longo
prazo?
O desafio é considerável. Os objetivos, por si
só, não alteram a realidade. A definição de uma
política industrial comum deve ser uma prioridade para o próximo mandato da Comissão,
e o Conselho (Competitividade) deve ter em
conta esta questão.
●
© TTstudio
Trazer empregos de volta à Europa
«Relocalizar» é a mais recente tendência na
indústria transformadora mundial. O termo
refere-se a empresas que trazem a produção
industrial de volta à Europa (ou aos Estados
Unidos), uma vez que os lucros diminuem
nas economias em expansão, como a China.
lização para a reindustrialização da Europa.
O Comité está a elaborar um parecer sobre
o tema «Relocalizar as indústrias na UE no
âmbito da reindustrialização».
«A deslocalização está a diminuir e algumas indústrias estão de volta», afirma o relator Edgardo Maria Iozia. «No Reino Unido,
detetámos 107 empresas em fase de relocalização. Inicialmente, haviam deixado a Europa
para poupar dinheiro, mas, no final, algumas
Em 13 de fevereiro, a Comissão Consultiva das Mutações Industriais (CCMI) do
CESE organizou uma audição pública no
norte da Itália sobre o contributo da reloca-
© Andrii Kondiuk
Estamos à beira de uma nova Era da Máquina?
Em «A Terceira Revolução Industrial»
(2011), Jeremy Rifkin explora o impacto
das comunicações digitais nos novos sistemas energéticos. Para muitos observadores,
porém, são os progressos no domínio da
impressão 3D – sublime união da tecnologia digital e do fabrico de precisão – que
encerram o maior potencial para desencadear uma nova Era da Máquina, cujos protagonistas de pouco mais precisarão do que
de uma ideia e de acesso a um computador.
A impressão 3D – ou o que na indústria se designa por «fabrico por processos
aditivos» em referência ao modo como as
impressoras industriais produzem objetos
reais por camadas sucessivas com base em
modelos digitais – é uma forma rápida e económica de criar protótipos para apresentar a
clientes ou a fabricantes potenciais.
Utilizada na arquitetura, na construção,
no design industrial, na engenharia e em toda
uma série de setores que incluem a indústria aeroespacial, a medicina, a embalagem
e os bens de consumo, para além das artes,
a impressão 3D oferece possibilidades de
aplicação virtualmente ilimitadas. Também
pode intervir em qualquer fase do ciclo de
vida dos produtos – inclusive para personalizar a indústria tradicional (montagem,
torneamento, perfuração, trituração) –, permitindo assim aumentar a competitividade.
Contudo, as «revoluções industriais»
são por natureza perturbadoras. Os avan-
>>> p. 4
chegaram à conclusão de que haviam sobrestimado as vantagens económicas. Relocalizar
implica custos acrescidos para os transportes
e a substituição do pessoal. Existem vários
problemas a resolver quando se deslocaliza.
«Além disso, os custos da mão de obra
estão a aumentar todos os anos. A China
decidiu aumentar os salários dos trabalhadores para impulsionar a procura interna, por
razões de ordem política e económica.» De
acordo com um grupo de reflexão dos EUA, a
remuneração média dos trabalhadores chineses aumentou 19% por ano entre 2005 e 2010.
A qualidade é, no entanto, a razão mais
comum para relocalizar as empresas, de
acordo com um estudo a nível mundial da
consultora internacional Stanton Chase, que
participou na audição do CESE. «Algumas
empresas estavam insatisfeitas com a qualidade dos produtos», explica Edgardo Maria
Iozia. «Tinham muitas reclamações dos clientes, pelo que decidiram voltar».
A Stanton Chase constatou que 34% dos
líderes empresariais encaram a tendência de
relocalizar. A revista The Economist considera, no entanto, que é necessário «relativizar». Muitas das grandes empresas ainda
continuam a enviar mais trabalho para o
estrangeiro do que aquele que trazem de
volta. Para as empresas que exploram novos
mercados nas economias em desenvolvimento, a deslocalização faz todo o sentido,
uma vez poupam nas despesas de envio e
estão mais próximas dos potenciais consu-
midores. Ainda assim, a relocalização «está a
ser levada a cabo por forças poderosas e será
cada vez mais forte».
estratégica», observa Edgardo Maria Iozia, o
que significa que o parecer do CESE está a
desbravar novos caminhos.
Será um risco para a Europa se as empresas apenas transferirem a sua produção para
economias com salários ainda mais baixos em
África ou no sudeste asiático, afirma Edgardo
Maria Iozia. «Por exemplo, os centros de
atendimento telefónico estão a ser deslocados de países como a China para outros
países, como o Vietname, onde os custos são
mais baixos. Algumas indústrias europeias
levam a cabo esta forma de relocalização —
deslocando-se de um país para outro».
«Precisamos de ação por parte dos governos e das regiões europeias para atrair este
tipo de empresas. A produção na Europa deve
tornar-se mais aliciante para os investidores.
Uma opção é o auxílio estatal. As regiões
mais desfavorecidas na Europa poderiam ser
apoiadas com medidas específicas no âmbito
dos parâmetros do direito europeu da concorrência — temos de respeitar as regras. O
parecer apresentará propostas concretas, uma
vez que tudo o mais não passa de palavras
que o vento leva. Solicitamos uma política
industrial europeia que funcione a par das
políticas industriais nacionais. Esta é uma
questão muito importante».
●
A nova comunicação da Comissão Europeia intitulada «Por um renascimento industrial europeu» não menciona a relocalização.
«Este é um assunto inteiramente novo para a
Comissão, que nem sequer vê aí uma questão
3
CESE info — Fevereiro de 2014/2 – Edição especial
Reforçar a capacidade de cooperação
internacional da Europa
ideias e trabalhar com os melhores investigadores no terreno, independentemente
de onde se encontrem.
Se olhar para as publicações científicas, verá muitas vezes autores de diferentes laboratórios e institutos da Europa e
mais além. Eu, por exemplo, passei um
ano no Reino Unido enquanto cientista
convidado. A política da UE tem de simplificar as formalidades da cooperação
internacional.
Gerd H. Wolf, relator dos pareceres do CESE sobre a
União da Inovação e a cooperação internacional no
domínio da investigação e da inovação
A Europa é um líder mundial na investigação, mas tem de continuar a inovar
para manter a sua competitividade e criar
novos postos de trabalho. Gerd H. Wolf,
membro do CESE, explica por que razão
a cooperação internacional é vital para
garanti-lo.
CESE Info: Qual é o papel da
cooperação internacional no
domínio da investigação e da
inovação?
Gerd H. Wolf: A ciência é uma disciplina
altamente especializada. Muitas vezes, a
cooperação surge automaticamente, por
necessidade; é preciso encontrar novas
Quais são as suas principais
preocupações no que toca à
repartição dos recursos para a
investigação na UE?
Ao nível da UE estão disponíveis recursos
financeiros para estimular a cooperação,
o que é positivo. Estes recursos são atribuídos sobretudo em função dos requerimentos, com base em critérios específicos,
como a excelência. Isso é absolutamente
necessário. Contudo, alguns Estados-Membros, sobretudo os mais recentes,
não tiveram ainda a oportunidade de
criar institutos de excelência. Por isso, os
fundos têm de ser atribuídos com vista a
ajudar a reforçar os recursos disponíveis
nesses países.
cientistas lhes permitir atingir um nível
de excelência mas não houver institutos
de investigação no seu país onde possam
desenvolver ou aplicar o seu conhecimento, esses cientistas terão de partir
para o estrangeiro. Isso também pode ter
as suas vantagens. Ao trabalharem noutros países, os cientistas podem aprender
as práticas neles seguidas. Mas deve haver
uma forma de os convencer a regressar e
de construir novas infraestruturas de
I&D. Trata-se de um problema monetário, financeiro, estrutural e mesmo de mão
de obra que tem de ser resolvido.
E quanto à cooperação com
países exteriores à UE?
A cooperação internacional com parceiros
não pertencentes à UE é um outro aspeto
importante da investigação. Tenho a
impressão de que a Comissão enfatizou
porventura demasiado a importância da
cooperação com países menos desenvolvidos. Não devemos esquecer que a cooperação com as instituições de topo de gama
de alguns dos países mais desenvolvidos
do mundo (como os EUA, o Japão, a Rússia e a Coreia do Sul) também é do interesse da UE. É nesse domínio que ainda
temos algo a aprender.
●
Uma questão relacionada é a chamada
fuga de cérebros. Se a formação dos jovens
Manter o motor da Europa a carburar
A indústria automóvel europeia tem
grande dimensão e prestígio mundial, mas
confronta-se com algumas escolhas difíceis.
As decisões a tomar deverão procurar um
equilíbrio «entre a atenuação das alterações
climáticas e a necessidade de mais competitividade». É esta a tónica principal do parecer
elaborado pelos relatores do CESE Virgilio
Ranocchiari e Monika Hrusecká.
tunidades de amanhã», afirmam os relatores.
Isto requer um investimento quer em capital
humano quer em novas tecnologias. Há que
completar o mercado interno, implementar a regulamentação inteligente e reforçar
a capacidade de a Europa competir nos mercados internacionais (política comercial).
Significa também que importa antecipar as
mudanças e atenuar o impacto das restruturações (perdas de postos de trabalho).
Exposto à turbulência económica da
Europa, a um excesso de capacidade crónico
e ao enfraquecimento da procura interna, o
setor enfrenta uma concorrência feroz por
parte dos veículos importados. Para além
disso, move-se num contexto legislativo e
tecnológico em constante mudança, o que
tanto pode constituir um desafio como uma
oportunidade, dado que a procura de veículos inteligentes e eficientes tem vindo a
aumentar.
Virgilio Ranocchiari, relator do parecer
do CESE sobre «CARS 2020»
Responsável por cerca de 13 milhões de
empregos diretos e indiretos, a indústria
automóvel é um motor de crescimento
e geradora de emprego. A UE necessita
de manter uma indústria automóvel de
classe mundial que produza veículos
eficientes, inteligentes e seguros e gere
milhões de empregos altamente qualificados.
Este é o princípio subjacente ao Plano
de Ação da Comissão Europeia CARS
2020 que pretende reforçar a competitividade e sustentabilidade dos construtores
de automóveis. O Comité Económico e
Social Europeu apoia as linhas gerais da
comunicação da Comissão (COM(2012)
636 final), mas solicita uma definição
mais pormenorizada dos planos de restruturação propostos.
4
Com efeito, segundo a Associação dos
Construtores Europeus de Automóveis
(ACEA), a indústria automóvel é um dos
setores mais regulamentados da Europa,
com cerca de 80 diretivas da UE e 70 acordos regulamentares internacionais da
Comissão Económica das Nações Unidas
para a Europa (UNECE), que abrangem, na
sua grande maioria, questões técnicas e de
normalização.
O CESE está plenamente de acordo
com a ênfase que o Plano de Ação CARS
2020 coloca no financiamento para investigação, desenvolvimento e inovação,
especialmente orientado para as pequenas
empresas da cadeia de valor da indústria
automóvel e os programas neutros do ponto
de vista tecnológico. Alerta, no entanto, que
tal não deve travar a evolução das tecnologias verdes, como os veículos elétricos ou a
hidrogénio.
«São necessárias políticas proativas para
apoiar a inovação e o desenvolvimento e
transformar os problemas de hoje nas opor-
A indústria automóvel
europeia: factos, números
e tendências
© Dmitry Kalinovsky
Segundo os dados mais recentes publicados no Guia de Bolso 2013 pela Associação
dos Construtores Europeus de Automóveis
(ACEA), trabalham na indústria automóvel
europeia cerca de 13 milhões de pessoas que
produzem aproximadamente 16,2 milhões
de carros, camionetas, camiões e autocarros.
Destes empregos cerca de 3 milhões são altamente qualificados, o que representa 10% dos
postos de trabalho da indústria transformadora
da UE.
O carburador da indústria automóvel tem
repercussões no resto da economia europeia,
alimentando uma vasta cadeia de abastecimento e de serviços às empresas, incluindo
muitas pequenas e médias empresas.
A indústria automóvel é também
o setor que mais investe em investigação e desenvolvimento (mais de 32 mil
milhões de euros), o que representa
cerca de 25% do total do investimento
em I&D. Além disso, este investimento
tem o seu retorno, uma vez que, por
ano, mais de 55% (cerca de 9500) das
patentes do setor automóvel registadas no Instituto Europeu de Patentes
provêm da indústria automóvel da UE.
Veículos não poluentes, seguros,
silenciosos e produzidos na
Europa
gerando um excedente comercial de 92 mil
milhões de euros. Com um volume de negócios
na ordem dos 840 mil milhões de euros, este
setor robusto representa 6,9% do PIB da UE.
Os veículos produzidos na Europa são também conhecidos como os menos poluentes e
os mais seguros e silenciosos do mundo. «Atualmente, o motor de um automóvel emite, em
média, 28 vezes menos monóxido de carbono
do que há vinte anos atrás. Em 2012, 71% dos
novos carros emitiam menos do que 140g de
CO2 por quilómetro e desses, mais de metade
emitiam menos do que 120g», faz notar a
ACEA no seu Guia de Bolso.
Além disso, apesar de o tráfico ter aumentado de forma global, o número de vítimas
mortais nas estradas europeias tem diminuído
significativamente nos últimos anos, em parte
graças à introdução de uma série de tecnologias
avançadas em matéria de segurança dos veículos, muitas delas desenvolvidas na Europa.
Segundo o regulamento europeu relativo
à segurança geral dos veículos a motor, que
abrange a segurança dos condutores, passageiros e peões, até 2014 deverá tornar-se obrigatória em todos os novos carros vendidos na
Europa a utilização de sistemas de controlo
eletrónico da estabilidade, de sistemas avançados de travagem de emergência, de avisos de
afastamento da faixa de rodagem e de controlos
do nível de segurança dos pneus e de ruído,
entre outros dispositivos.
●
A indústria automóvel da Europa tem também
uma dimensão global, produzindo 6,6 milhões
de veículos para o mercado internacional e
Co n ti nu a ç ão da p. 3
Estamos à beira de uma nova Era da Máquina?
Monika Hrusecká, correlatora do parecer
do CESE sobre «CARS 2020»
O CESE entende que a Comissão deve
assumir a dianteira e apoiar as empresas, ao
passo que os Estados-Membros e as regiões
devem resolver os problemas sociais subestimados e o excesso de capacidade estrutural
de que o setor automóvel padece. Solicita que
se obtenham dados mais detalhados sobre o
emprego, o excesso de capacidade e o custo
das linhas de produção paradas, que, como é
sabido, difere consideravelmente consoante
o construtor de automóveis e o país. Apela
também a que se proceda a uma avaliação do
impacto do ciclo de vida dos regulamentos
relativos ao CO2 para ajudar a «atenuar a
pegada ecológica global dos veículos». ●
ços tecnológicos (automatização) abriram
caminho a uma transformação radical no
plano social e industrial. Os trabalhadores
não qualificados começaram por ser os mais
duramente atingidos. Porém, com a melhoria dos serviços de educação e de assistência
e os ganhos de produtividade decorrentes da
automatização, a racionalização da mão de
obra fez aumentar os rendimentos.
mais potentes possa gerar um desequilíbrio.
Também há vozes menos pessimistas que,
sem deixar de reconhecer o seu potencial
de transformação profunda, são mais céticas em relação a um futuro de desemprego
tecnológico generalizado – a tecnologia
acabará por compensar quando a sociedade
tiver encontrado o modo ótimo de a aplicar
para o bem de todos.
O «desemprego tecnológico», escreveu
outrora o economista John Maynard Keynes, levaria a uma «fase temporária de desajustamento», previsão essa que no século XX
em larga medida se cumpriu. A História tem
revelado a relação positiva entre inovação,
criação de emprego e aumento do nível de
vida.
«Qualquer grande período de inovação
produziu a sua dose de profetas da desgraça
vaticinando o pior para o mercado de trabalho, mas até agora o progresso tecnológico
nunca deixou de criar novas oportunidades
de emprego», escreve The Economist. O
impacto da mutação tecnológica leva algum
tempo a materializar-se verdadeiramente e
varia de acordo com o setor industrial. A
adaptação a mudanças paradigmáticas como
o fabrico digital depende «das respostas e
medidas políticas», conclui a revista.
●
Hoje em dia, há, no entanto, quem
tema que uma nova era de automatização
assente em computadores mais pequenos e
CESE info — Fevereiro de 2014/2 – Edição especial
CESE quer limites máximos para o sistema europeu de pagamento por cartão
O quadro regulamentar da UE tem de
ser adequado ao seu objetivo, sublinha o
Comité Económico e Social Europeu (CESE)
num parecer adotado em 10 de dezembro
de 2013, permitindo aos cidadãos europeus
fazer pagamentos eletrónicos simples através
da Internet, de modo fácil e a baixo custo,
tanto a nível nacional como transfronteiras.
«Comissão de intercâmbio» é um conceito utilizado no setor dos cartões de pagamento, dominado pela Visa e o MasterCard
entre outros, para designar o montante
cobrado pelos bancos quando os clientes
utilizam cartões para efetuar pagamentos.
Complexas até para os especialistas, as
comissões dependem da marca e do tipo de
cartão (de crédito ou de débito), do tipo de
transação (em linha, numa loja, através de
televendas, etc.) e de o comerciante aceitar o
cartão como forma de pagamento.
© sixninepixels
Os cartões de débito, cartões de crédito e
toda a espécie de sistemas de pagamento
móvel e eletrónico dominam o comércio atual. Mas a regulamentação da UE
sobre os pagamentos tem tido dificuldade em acompanhar o ritmo acelerado
da mudança. As novas regras propostas,
incluindo um limite máximo para as
comissões de intercâmbio aplicadas aos
pagamentos com cartão e pagamentos
eletrónicos, são um passo na direção
certa.
O novo pacote relativo aos pagamentos, que introduz um limite máximo para
as comissões de intercâmbio e atualiza a
DSP (Diretiva Serviços de Pagamento) de
forma a traduzir as realidades do mercado
atual, conseguirá, até certo ponto, melhorar a transparência e a segurança, eliminar
as divergências nacionais e uniformizar os
requisitos jurídicos do sistema de pagamentos.
Contudo, o Comité recomenda que os
limites máximos para pagamentos eletrónicos efetuados tanto com cartões de crédito
como com cartões de débito sejam inferiores
aos propostos. O parecer assinala que a abolição total das comissões de intercâmbio para
as transações com cartões de débito abriria
oportunidades mais interessantes para o
comércio eletrónico na Europa e beneficiaria
o consumidor e a economia.
É altura de agir
Segundo o Eurostat, cada vez mais utilizadores da Internet na UE fazem compras em
linha, registando-se um aumento de 43%
em 2011 para 59% em 2012. Esta tendência
deveria ser altamente animadora, pois apoia
o crescimento económico numa altura em
que ele é tão necessário. Mas há um problema.
Apesar das oportunidades proporcionadas
pela Internet, apenas 9,3% dos comerciantes
vendem efetivamente além das fronteiras da
UE e 44% dos europeus afirmam não comprar no estrangeiro por desconhecerem os
seus direitos. Os custos dos pagamentos e os
problemas de entrega, bem como preocupações de ordem jurídica e de segurança, estão
a travar a expansão das transações comerciais
via Internet. O conjunto dos pequenos comerciantes europeus está simplesmente renitente
em relação a desenvolver a sua atividade no
mercado único (digital).
Segundo Vincent Farrugia (Malta, Grupo
dos Empregadores), membro do CESE e
relator do parecer referido, «o novo pacote
relativo aos pagamentos oferecerá aos consumidores serviços de pagamento pela Internet
mais baratos e com menor risco de fraudes
em linha e de litígios. Promoverá o aparecimento de novos operadores e o desenvolvimento de serviços inovadores de pagamento
por telemóvel e pela Internet. E, além disso, a
proposta reforça os direitos dos consumidores relativamente às transferências monetárias
internacionais». (ail)
●
Novas fronteiras na «guerra contra as drogas» – a necessidade de novas abordagens
A União Europeia não está a enfrentar com
eficácia o problema da propagação de «novas
substâncias psicoativas». No seu parecer
sobre as «Novas substâncias psicoativas»
adotado em 21 de janeiro, o CESE apela a que
sejam postas em prática novas estratégias.
Legais, mas não seguras
As «velhas» substâncias psicoativas mais
conhecidas são a canábis, a cocaína, a
heroína, o ecstasy e a morfina. Todavia,
existem muitas outras substâncias que não
estão incluídas na lista e que são vendidas
a indivíduos sem controlo médico ou qualquer forma de avaliação dos riscos. São as
chamadas «novas substâncias psicoativas»
ou NSP. Já se conhecem mais de trezentas,
e outras novas estão a ser identificadas nos
países da Europa a um ritmo de cerca de uma
por semana. Por não serem reconhecidas e
não terem sido analisadas, tecnicamente não
são ilegais. Isso não significa, porém, que são
seguras. O que são substâncias
psicoativas?
O termo descreve qualquer substância que interaja com o sistema
nervoso central dos seres humanos,
estimulando-o ou deprimindo-o,
alterando o humor, o raciocínio ou
o comportamento e por vezes provocando alucinações. Algumas delas
são utilizadas legalmente e de forma
construtiva, quando são receitadas e
controladas por profissionais de saúde.
Mas outras podem ser nocivas ou perigosas se consumidas para provocar
um estado de euforia, especialmente
se criam dependência ou são ilegais,
permitindo aos vendedores explorar
os utilizadores e obter lucros elevados.
Estes euforizantes legais são vendidos aos
jovens através da Internet como alternativas
às drogas duras e estão especialmente em
voga na Irlanda, Letónia, Polónia e Reino
Unido. Infelizmente, podem provocar
dependência, doenças graves e, nos casos
mais trágicos, a morte.
Novas estratégias
O controlo das drogas é sempre uma questão muito controversa, e as posições sobre
a melhor política a seguir estão sempre a
evoluir. Alguns governos tendem para uma
abordagem mais liberal. «Estão a considerar outras estratégias, reconhecendo que
a simples proibição não funciona», acrescenta David Sears (Reino Unido, Grupo dos
Empregadores), relator do parecer do CESE
sobre as «Novas substâncias psicoativas».
«Temos de tratar o consumo de drogas
como um problema social e de saúde, e não
como uma atividade criminosa. A última
coisa que queremos é enviar mais pessoas
para a prisão, onde ganham hábitos ainda
piores», defende David Sears. As sanções
penais devem limitar-se aos traficantes que
pretendem retirar um ganho comercial com
a venda de substâncias ilegais ou perigosas.
Importa reconhecer os riscos relativos.
O álcool, o tabaco e a cafeína podem corresponder aos critérios de substância psicoativa e, em doses excessivas, os dois primeiros
têm sem dúvida efeitos sociais e impactos na
saúde largamente superiores aos da maioria
das novas substâncias psicoativas. «Qualquer
resposta deve ser proporcionada e basear-se em factos, e não ser utilizada simplesmente para fins eleitorais», insiste David
Sears. (ail)
●
A REUNIÃO PLENÁRIA EM POUCAS PALAVRAS
Consumo colaborativo, uma alternativa em tempos de crise
Lançar luz sobre a economia subterrânea – CESE recomenda o método italiano
para uma análise à escala europeia
Em 21 de janeiro, o CESE aprovou um novo parecer sobre o «Consumo
colaborativo ou participativo», instando a novas ações ao nível da UE.
O CESE também debateu o tema delicado da «Luta contra a economia subterrânea e o trabalho não declarado» e adotou o seu
parecer de iniciativa por 129 votos a favor e 4 abstenções. Trata-se
de um tema sensível porque, para muitos, a economia subterrânea
é uma parte normal da sociedade e as pessoas têm muito poucos
escrúpulos em usar o «mercado negro» para angariar/obter mão
de obra barata ou comprar/vender bens, fugindo ao pagamento de
impostos, como referiu o relator Stefano Palmieri (Itália, Grupo
dos Trabalhadores). Além disso, muitos países continuam a não
assumir uma posição clara em relação à economia subterrânea e
ao trabalho não declarado.
O consumo colaborativo é uma atividade comercial em que os participantes partilham o acesso a produtos e serviços (tal como, carsharing
– aluguer ou utilização partilhada de veículos, bookcrossing, aluguer
de quartos, ou comunidades digitais para aprender línguas). Dada a
complexidade e a transcendência que acompanham o aparecimento do
consumo colaborativo, o CESE gostaria de regulamentar e identificar
quaisquer obstáculos potenciais a estas atividades.
«É, sem dúvida, necessário informar e sensibilizar para o consumo
colaborativo. O consumo colaborativo pode cobrir as necessidades
sociais nos casos em que a abordagem não seja comercial e contribuir
como atividade com fins lucrativos para a criação de emprego», afirmou Bernardo Hernández Bataller (Espanha, Grupo dos Interesses
Diversos), relator e membro do CESE.
Bernardo Hernández Bataller, membro do CESE
Os consumidores compram ferramentas e utensílios que nunca
utilizam com tanta frequência que se justifique o preço que pagaram
por eles. O consumo colaborativo oferece uma alternativa aos excessos provocados pelo consumo excessivo
do século passado e às enormes desigualdades que criou. (ail)
●
De acordo com as estimativas, a economia subterrânea e o
trabalho não declarado na Europa envolvem montantes que ultrapassam os 2,1 biliões de euros, dinheiro que os governos poderiam
usar para investir e criar empregos tão necessários.
Stefano Palmieri, membro do CESE e presidente do
Comité de Pilotagem para a Estratégia Europa 2020
Como primeiro passo, o Comité recomenda uma avaliação à
escala europeia, baseada em métodos que ainda têm de ser consolidados. Só então será possível lançar alguma luz sobre a economia subterrânea e desenvolver políticas eficazes.
O CESE recomenda a utilização de um método desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estatística da Itália,
que já foi testado neste país particularmente exposto a este fenómeno e que apresenta, além disso, grandes
disparidades regionais. (sma)
●
Para mais informações ver: http://www.eesc.europa.eu/?i=portal.en.opinions
CESE info — Fevereiro de 2014/2 – Edição especial
5
Marianne Muona: O CESE – uma ponte entre as pessoas
Marianne Muona: A minha primeiríssima
impressão foi que havia muitas pessoas que
não conhecia, mas que felizmente também
havia algumas com quem já tinha lidado.
Assim, venham por favor falar comigo! A
melhor parte é conhecer pessoas novas. O
CESE é uma rede verdadeiramente pan-europeia de pessoas, o que considero muito
interessante.
Marianne Muona, membro do CESE
Numa nova série de entrevistas, Béatrice
Ouin, conselheira francesa do Grupo dos
Trabalhadores do CESE e representante
dos membros no conselho de redação do
CESE Info, conversa com outros membros
para descobrir os seus centros de interesse.
Recentemente, entrevistou Marianne Muona,
conselheira finlandesa do Grupo dos Trabalhadores e diretora cessante da representação
dos sindicatos finlandeses junto da UE.
CESE Info: Foi nomeada
conselheira do Comité
Económico e Social Europeu
muito recentemente. Quais são
as suas primeiras impressões?
A variedade de temas tratados também
pode ser avassaladora, pelo que decidi centrar-me num pequeno grupo de questões que
me interessam. Por exemplo, o trabalho do
CESE sobre a política comercial motiva-me
bastante.
Pode apresentar em poucas
palavras a organização que
representa no CESE (número de
membros, setor, o seu papel na
Finlândia, etc.)?
A confederação de sindicatos que represento
é a STTK – a Confederação Finlandesa de
Profissionais. Conta com dezassete sindicatos
filiados que representam 608 000 membros,
que trabalham em domínios como a saúde,
como enfermeiros e técnicos de enfermagem
(nurses e practical nurses segundo a terminologia inglesa utilizada pelos próprios sindicatos de enfermeiros), na indústria ou no setor
bancário. Há igualmente muitos funcionários
públicos e municipais, bem como pessoas que
Com os olhos no Oriente
trabalham em organizações do setor dos serviços. Na Finlândia, 70% dos trabalhadores
está filiado num sindicato.
A STTK desempenha um papel importante nas negociações de compromissos no
âmbito de amplos acordos tripartidos com as
confederações de empregadores e o Governo
finlandês. Nos últimos dois anos e meio,
foram negociados dois acordos-quadro para
determinar os aumentos salariais, questões
fiscais e melhorias no domínio da segurança
social, entre outros.
A Marianne é muito jovem.
Quando começou a trabalhar
para um sindicato, qual a sua
motivação, e em que trabalhava
antes?
Comecei a trabalhar no setor sindical em
2010, no Conselho de Sindicatos Nórdicos
(NFS), em Estocolmo, onde coordenava a
Rede de Sindicatos do Mar Báltico (BASTUN). Pouco tempo depois, a STTK contratou-me como consultora internacional
responsável pela UE, CES e OIT. Em abril
de 2012, fui nomeada diretora do gabinete
de Bruxelas da organização de sindicatos finlandeses (FinUnions) em nome da STTK. O
meu mandato termina em janeiro de 2014 e
pretendo regressar à minha função de conselheira internacional na STTK.
●
BREVEMENTE NO CESE
A tua Europa, a tua voz – 2014
Inscreveram-se para esta edição, centrada
nas eleições para o Parlamento Europeu em
Em cada um dos 28 Estados-Membros
foi selecionada uma escola para participar
no evento «A tua Europa, a tua voz». E
agora serão convidados a vir a Bruxelas
três alunos dessas escolas acompanhados
de um professor.
As 28 escolas – e as 56 escolas suplentes
– foram escolhidas de forma aleatória por
um painel de três membros do CESE: Indré
Vareikyté, Béatrice Ouin e Cveto Stantič.
O Comité Económico e Social
Europeu, enquanto principal
representante da sociedade civil
europeia, realizou em novembro
último, em Chengdu, a 13.ª reunião da Mesa-Redonda UE-China.
Da ordem do dia constavam
nomeadamente as negociações
relativas a um acordo de investimento e os direitos humanos.
© amnachphoto
Investimento recíproco – Uma situação benéfica para os cidadãos da China e da Europa
Apesar de a China já ser o segundo maior parceiro comercial da UE e a UE o principal parceiro comercial da China, o nível de investimento entre ambas as partes é extremamente
baixo. Espera-se que a situação mude a breve trecho, fruto das negociações encetadas
sobre um acordo de investimento abrangente entre a UE e a China.
Em Chengdu, o CESE debateu os motivos que estão na base deste baixo nível de
investimento, como os obstáculos no acesso ao mercado, os entraves regulamentares e
culturais e a proteção dos direitos de propriedade intelectual, e explorou a forma de os
superar. «É importante integrar as prioridades da sociedade civil nas negociações relativas
ao investimento», salientou Jonathan Peel. «Um acordo deste tipo tem de aplicar normas
muito exigentes em matéria ambiental e de proteção laboral.» O CESE tem apelado a
que as organizações da sociedade civil sejam informadas e consultadas ao longo de todo
o processo.
Direitos humanos – um capítulo que ainda não está pronto para ser encerrado
A delegação do CESE também aproveitou esta visita para debater aprofundadamente a
questão dos direitos humanos. «Os direitos humanos são universais, interdependentes e
inter-relacionados», sublinhou Thomas Janson (Suécia, Grupo dos Trabalhadores), relator
do CESE para o relatório sobre os direitos humanos». «A cultura, a tradição ou o nível de
desenvolvimento não podem justificar a violação dos direitos humanos».
O CESE respeita os esforços envidados pela China para erradicar a pobreza e assegurar,
aos seus mais de 1,3 mil milhões de habitantes, acesso aos cuidados de saúde e à educação.
No entanto, muito há ainda por fazer, designadamente nas zonas rurais.
2014, cerca de 700 escolas de toda a UE. O
objetivo da campanha, sob o lema «Act, react,
impact», é incentivar os europeus a escolher
quem os representará durante o próximo
mandato de cinco anos. Trata-se de algo
muito importante para a Europa!
Na sequência do sucesso dos eventos precedentes «A tua Europa, a tua voz», dedicados à juventude, o Comité Económico e
Social Europeu (CESE) está a organizar uma
quinta edição destinada aos jovens europeus
(de 16 e 17 anos). Este evento realizar-se-á
no CESE, entre 26 e 28 de março de 2014.
O CESE debate o acordo de investimento e os direitos humanos em Chengdu, na China
QE-AA-14-002-PT-N
NOTÍCIAS BREVES
ENTREVISTAS ENTRE PARES
Em janeiro e fevereiro de 2014, membros do CESE visitam as escolas dos seus
próprios países para explicar como funciona o Comité. Também falarão sobre a
viagem prevista a Bruxelas, que dará uma
oportunidade única aos jovens para debater
e votar questões importantes para o futuro
da Europa. (fgr)
●
As principais preocupações manifestadas pelos membros do CESE em Chengdu diziam
respeito aos direitos humanos. As liberdades de reunião, de associação e de expressão ainda
não estão garantidas, apesar de alguns destes direitos estarem consagrados na Constituição
chinesa. Quem exerce os seus direitos é frequentemente perseguido, preso ou detido,
ou simplesmente desaparece. O debate centrou-se num mecanismo de monitorização
da proteção dos direitos humanos, através tanto da sociedade civil independente como,
informalmente, das redes sociais, com o objetivo da chamar a atenção para as lacunas e
de apoiar as pessoas nos seus esforços para garantir a liberdade.
A delegação do CESE aproveitou também a visita à China para se encontrar em
Pequim com organizações da sociedade civil chinesa e defensores dos direitos humanos.
Os principais temas debatidos foram os direitos dos migrantes e das pessoas portadoras
de deficiência, a liberdade de expressão e de reunião, bem como a liberdade de religião e
os direitos culturais no Tibete e em Sinquião (Xinjiang). (sma)
●
Dia Europeu dos Consumidores «Defesa do consumidor e inclusão social em tempo de crise»
© Bilan 3D
O 16.º Dia Europeu dos Consumidores
realizar-se-á em 14 de março de 2014, em
Salónica, na Grécia. Este ano, o tema da
conferência é «Defesa do consumidor e
inclusão social em tempo de crise». Três
painéis de debate analisarão os desafios
no âmbito da defesa do consumidor, os
direitos dos consumidores e a possibilidade de os exercer em tempo de crise, e
as situações de sobre-endividamento e de
exclusão financeira.
A recente crise económica, os crescentes preços dos bens de consumo básicos
e a instabilidade do mercado de trabalho
tiveram um impacto significativo nos
consumidores. A edição deste ano do Dia
Europeu dos Consumidores permitirá aos
participantes debater de que forma as condições atuais estão a afetar os consumidores e que medidas poderiam melhorar
a situação.
A conferência é coorganizada pelo
KEPKA, o centro de defesa dos consumidores da Grécia, que está a preparar um
inquérito especial sobre as opiniões dos
consumidores em relação ao respeito dos
seus direitos. Os resultados desse inquérito
serão apresentados durante o evento.
Para mais informações, visite o nosso
sítio Web: http://www.eesc.europa.
eu/?i=portal.en.events-and-activities●
-consumer-day-2014 (ail/dz)
CESE info em 23 línguas: http://www.eesc.europa.eu/?i=portal.en.eesc-info
www
w.e
CESE info
O CESE Info é publicado nove vezes por ano, por ocasião das reuniões plenárias do CESE. Fevereiro de 2014/2 – Edição especial
Editora:
Coordenação geral:
As versões impressas do CESE Info em alemão, inglês e francês podem ser obtidas gratuitamente
junto do Serviço de Imprensa do Comité Económico e Social Europeu.
Béatrice Ouin – representante dos membros do CESE
no Comité Editorial (Grupo dos Trabalhadores, FR)
Maciej Bury (mb)
Agata Berdys
Contribuíram para esta edição:
Agota Bazsik (ab)
Alejandro Izquierdo Lopez (ail)
Dorota Zapatka (dz)
Fabiola Giraldo Restrepo (fgr)
Henry Borzi (hb)
Laure Limousin (ll)
Silvia M. Aumair (sma)
Endereço:
Comité Económico e Social Europeu
Edifício Jacques Delors,
Rue Belliard, 99,
B-1040 Bruxelas, Bélgica
Tel.: (+32 2) 546 94 76
Fax: (+32 2) 546 97 64
Correio eletrónico: [email protected]
Sítio Internet: http://www.eesc.europa.eu/
Além disso, o CESE Info encontra-se disponível em 23 línguas, em formato PDF, no sítio
Web do Comité:
URL: http://www.eesc.europa.eu/?i=portal.en.eesc-info
O CESE Info não pode ser considerado como o relato oficial dos trabalhos do CESE, que se
encontra no Jornal Oficial da União Europeia e noutras publicações do Comité.
A reprodução, com menção do CESE Info como fonte, é autorizada (mediante envio de cópia ao editor).
Tiragem: 12 310 exemplares.
Próximo número: março de 2014