PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Transcrição

MUNICÍPIO DE NOVA AURORA
ESTADO DO PARANÁ
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
DIAGNÓSTICOS DOS SISTEMAS
MUNICÍPIO DE NOVA AURORA – ESTADO DO PARANÁ
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 20
PLANO DE TRABALHO ........................................................................................... 22
1. O QUE É UM PMSB ............................................................................................ 22
2. PLANO NÃO É PROJETO .................................................................................. 26
3. METODOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS .............. 26
4. PRODUTOS ESPERADOS ................................................................................. 27
5. APRESENTAÇÃO FINAL DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO... ................................................................................................................. 28
A – CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO .................................................. 30
1. HISTÓRICO ......................................................................................................... 30
2. LOCALIZAÇÃO E ACESSOS ............................................................................. 31
2.1.
LOCALIZAÇÃO ............................................................................................ 31
2.2.
PRINCIPAIS ACESSOS ............................................................................... 32
3. CARACTERÍSTICAS FÍSICAS ............................................................................ 34
3.1.
GEOLOGIA .................................................................................................. 34
3.1.1.
Solos ............................................................................................................ 37
3.2.
CLIMATOLOGIA .......................................................................................... 39
3.3.
HIDROGRAFIA ............................................................................................ 42
3.4.
VEGETAÇÃO ............................................................................................... 45
4. INFRAESTRUTURA ............................................................................................ 49
4.1.
PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO .............................................................. 49
4.2.
HABITAÇÃO ................................................................................................ 52
4.3.
ENERGIA ELÉTRICA................................................................................... 52
4.4.
COMUNICAÇÃO .......................................................................................... 53
4.5.
TRANSPORTE ............................................................................................. 54
4.6.
ESTRUTURA COMUNITÁRIA ..................................................................... 56
4.6.1.
Cemitérios .................................................................................................... 56
4.6.2.
Escolas......................................................................................................... 57
4.6.3.
Áreas de Lazer e Esporte ............................................................................. 59
4.6.4.
Igrejas e Templos ......................................................................................... 59
4.6.5.
Estabelecimentos de Saúde ......................................................................... 60
4.6.6.
Entidades e Associações ............................................................................. 62
2
4.7.
SEGURANÇA PÚBLICA .............................................................................. 62
4.8.
SAÚDE ......................................................................................................... 62
4.8.1.
Taxa de Natalidade ...................................................................................... 62
4.8.2.
Taxa de Mortalidade Infantil ......................................................................... 63
4.8.3.
Esperança de Vida ao Nascer ...................................................................... 64
4.8.4.
Taxa de Fecundidade................................................................................... 64
4.8.5.
Estrutura....................................................................................................... 65
4.8.6.
Descrição de práticas de saúde e saneamento ........................................... 67
4.8.7.
Índice nutricional da população infantil de 0 a 2 anos .................................. 67
4.9.
EDUCAÇÃO ................................................................................................. 68
4.9.1.
Índice da Educação Básica – IDEB .............................................................. 73
4.9.2.
Taxa de Analfabetismo................................................................................. 74
5. CARACTERIZAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA ....................................................... 75
5.1.
ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - IDH .................................... 75
5.2.
ÍNDICES DE DESIGUALDADE .................................................................... 76
5.2.1.
Índice de L de Theil ...................................................................................... 76
5.2.2.
Índice de Gini ............................................................................................... 77
5.3.
MOVIMENTAÇÃO ECONOMICA ................................................................. 77
5.4.
PRODUTO INTERNO BRUTO - PIB ............................................................ 79
5.5.
FINANÇAS PÚBLICAS ................................................................................ 80
5.6.
PORCENTAGEM
DE
RENDA
APROPRIADA
POR
EXTRATO
DA
POPULAÇÃO ............................................................................................................ 82
5.7.
ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA COMUNIDADE ............................................. 82
6. CARACTERIZAÇÃO SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA ................................... 83
6.1.
INDICADORES AMBIENTAIS ...................................................................... 83
6.1.1.
Cobertura do Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário .... 84
6.1.2.
Cobertura da Coleta e Tratamento dos Resíduos Sólidos Domiciliares ....... 84
6.1.3.
Cobertura do Sistema de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas 85
6.2.
INDICADORES EPIDEMIOLÓGICOS.......................................................... 85
6.2.1.
Mortalidade .................................................................................................. 85
6.2.2.
Cobertura Vacinal ........................................................................................ 87
6.2.3.
Morbidade .................................................................................................... 89
B – ESTUDO POPULACIONAL ............................................................................... 91
1. PROJEÇÃO DEMOGRÁFICA ............................................................................. 91
3
1.1.
ANÁLISE DOS DADOS-BASE ..................................................................... 91
1.1.1.
Pirâmide Etária ............................................................................................. 92
1.2.
PROJEÇÃO DA POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE NOVA
AURORA ................................................................................................................... 96
1.2.1.
Processo Aritmético ..................................................................................... 96
1.2.2.
Processo Geométrico ................................................................................... 99
1.2.3.
Processo da Regressão Parabólica ........................................................... 102
1.2.4.
Taxa Média (TM) Anual .............................................................................. 105
1.2.5.
Função Previsão ........................................................................................ 107
1.2.6.
Função Crescimento .................................................................................. 109
1.2.7.
Definição da Projeção Populacional Urbana .............................................. 111
1.3.
PROJEÇÃO DA POPULAÇÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA
AURORA.. ............................................................................................................... 115
1.3.1.
Definição da Projeção Populacional Rural ................................................. 115
1.4.
PROJEÇÃO DA POPULAÇÃO TOTAL DO MUNICÍPIO DE NOVA
AURORA.. ............................................................................................................... 118
C – SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA .................................................. 120
1. ASPECTOS GERAIS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA .......... 120
1.1.
MANANCIAL .............................................................................................. 120
1.2.
CAPTAÇÃO ............................................................................................... 122
1.3.
ADUÇÃO .................................................................................................... 123
1.4.
ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS ...................................................................... 123
1.5.
ESTAÇÕES DE TRATAMENTO ................................................................ 123
1.6.
RESERVAÇÃO .......................................................................................... 124
1.7.
REDE DE DISTRIBUIÇÃO ......................................................................... 125
2. LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS ............................................................ 127
2.1.
LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E RESOLUÇÕES .................................. 127
2.2.
NORMAS TÉCNICAS - ABNT .................................................................... 128
3. LEVANTAMENTO E DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL ......................... 129
3.1.
OPERADOR DO SISTEMA ........................................................................ 130
3.2.
AGÊNCIA REGULADORA ......................................................................... 131
3.3.
SISTEMA NOVA AURORA ........................................................................ 131
3.3.1.
Manancial Subterrâneo - Aquífero Guarani ................................................ 131
3.3.2.
Captação e Adução de Água Bruta ............................................................ 132
4
3.3.3.
Centro de Reservação de Nova Aurora ..................................................... 136
3.3.4.
Rede de Distribuição .................................................................................. 143
3.3.5.
Macromedição ............................................................................................ 143
3.3.6.
Micromedição ............................................................................................. 144
3.3.7.
Serviços de Manutenção ............................................................................ 145
3.3.8.
Cadastro Técnico ....................................................................................... 146
3.3.9.
Controle da Operação ................................................................................ 146
3.3.10.
Perdas..................................................................................................... 146
3.3.11.
Consumo Per Capita ............................................................................... 148
3.3.12.
Balanço Entre Consumos e Demandas .................................................. 149
3.3.13.
Projetos Existentes ................................................................................. 150
3.4.
SISTEMAS DISTRITAIS ............................................................................ 150
3.4.1.
Sistema Palmitópolis .................................................................................. 150
3.4.2.
Sistema Marajó .......................................................................................... 157
3.4.3.
Sistema Palmital ........................................................................................ 164
3.5.
ATENDIMENTO DA ÁREA RURAL ........................................................... 166
3.6.
LEVANTAMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS ............. 168
3.6.1.
Estrutura Tarifária....................................................................................... 168
3.6.2.
Histograma de Consumo............................................................................ 170
3.6.3.
Aspectos Financeiros ................................................................................. 172
3.6.4.
Organograma da Concessionária .............................................................. 173
3.6.5.
Aspectos Administrativos da Concessionária ............................................. 174
3.6.6.
Indicadores................................................................................................. 175
3.7.
PONTOS FORTES E FRACOS DO SAA ................................................... 177
D – DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO .................. 178
1. ASPECTOS GERAIS DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO –
SES....... .................................................................................................................. 178
1.1.
SOLUÇÕES EXISTENTES PARA O ESGOTAMENTO SANITÁRIO......... 178
1.1.1.
Soluções Individuais................................................................................... 178
1.1.2.
Sistemas Coletivos ..................................................................................... 179
1.1.3.
Sistema Unitário ou Combinado ................................................................. 179
1.1.4.
Sistema Separador Absoluto ...................................................................... 180
1.1.5.
Tratamento dos Esgotos ............................................................................ 181
2. LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS ............................................................ 183
5
2.1.1.
Legislação Federal, Decretos e Resoluções .............................................. 183
2.1.2.
Legislação Estadual, Decretos e Resoluções ............................................ 184
2.1.3.
Normas Técnicas - ABNT........................................................................... 185
3. LEVANTAMENTO E DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO............................................................................................................. 186
3.1.
SISTEMA INDIVIDUAL .............................................................................. 186
3.2.
SISTEMA COLETIVO ................................................................................ 188
3.2.1.
Ligações Prediais e Economias de Esgoto ................................................ 188
3.2.2.
Rede Coletora ............................................................................................ 189
3.2.3.
Estações Elevatórias .................................................................................. 189
3.2.4.
Coletores-Tronco ....................................................................................... 190
3.2.5.
Interceptor .................................................................................................. 190
3.2.6.
Tratamento de Esgoto ................................................................................ 190
3.2.7.
Corpo Receptor .......................................................................................... 193
3.2.8.
Sistema Supervisório ................................................................................. 193
3.2.9.
Cadastro Técnico ....................................................................................... 193
3.2.10.
Projeto Existente e Obras Previstas ....................................................... 194
3.3.
ÁREAS DE RISCO DE CONTAMINAÇÃO................................................. 194
3.4.
PONTOS FORTES E FRACOS DO SES ................................................... 194
E – LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ......................... 196
1. RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA URBANA: ASPECTOS GERAIS .............. 196
1.1.
RESÍDUOS SÓLIDOS: CLASSIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO ............ 196
1.2.
ACONDICIONAMENTO, COLETA E TRANSPORTE ................................ 200
1.3.
DESTINAÇÃO E DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA 201
2. LEGISLAÇÃO, RESOLUÇÕES E NORMAS TÉCNICAS GERAIS .................. 202
2.1.
FEDERAL................................................................................................... 202
2.2.
ESTADUAL ................................................................................................ 208
2.3.
MUNICIPAL ................................................................................................ 209
3.1.
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E RESPONSABILIDADES ................... 209
3.2.
GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES ............ 211
3.2.1.
Acondicionamento ...................................................................................... 213
3.2.2.
Coleta Domiciliar Convencional ................................................................. 214
3.2.3.
Coleta Seletiva ........................................................................................... 216
6
3.2.4.
Campanhas Ambientais e Informativas sobre a Coleta Domiciliar ............. 219
3.2.5.
Destinação dos Materiais Recicláveis: Associação dos Coletores de
Materiais Recicláveis de Nova Aurora- ACAMAR ................................................... 221
3.2.6.
Disposição Final dos Resíduos Sólidos Domiciliares ................................. 224
3.2.7.
Caracterização dos Resíduos Sólidos Domiciliares ................................... 230
3.3.
RESÍDUOS DA LIMPEZA PÚBLICA .......................................................... 236
3.3.1.
Resíduos da Varrição ................................................................................. 237
3.3.2.
Demais Serviços ........................................................................................ 240
3.3.3.
Aterro da Poda e Entulhos ......................................................................... 242
3.3.4.
Locais Críticos de Limpeza Urbana ........................................................... 244
3.4.
GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL - RCC .. 246
3.5.
GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
(RSS)....................................................................................................................... 247
3.5.1.
Geradores Municipais ................................................................................ 247
3.5.2.
Geradores Privados ................................................................................... 248
3.6.
DADOS FINANCEIROS ............................................................................. 249
3.6.1.
Custos dos Serviços................................................................................... 250
3.6.2.
Forma de Cobrança ................................................................................... 250
3.6.3.
Arrecadação ............................................................................................... 251
3.7.
CONSIDERAÇÕES FINAIS DO DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE LIMPEZA
URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ................................................. 252
F – DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS ......................... 254
1. DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS: ASPECTOS
GERAIS................................................................................................................... 254
1.1.
SISTEMAS DE DRENAGEM ..................................................................... 257
1.1.1.
Macrodrenagem ......................................................................................... 258
1.1.2.
Microdrenagem .......................................................................................... 258
1.2.
MEDIDAS DE CONTROLE ........................................................................ 260
1.2.1.
Medidas Estruturais.................................................................................... 260
1.2.2.
Medidas Não Estruturais ............................................................................ 260
1.3.
A URBANIZAÇÃO E A DRENAGEM – ASPECTOS GERAIS.................... 262
2. LEGISLAÇÃO EXISTENTE ............................................................................... 264
7
3.1.
CARACTERIZAÇÃO
DAS
BACIAS
HIDROGRÁFICAS:
ASPECTOS
GERAIS ................................................................................................................... 278
3.1.1.
Bacia Hidrográfica ...................................................................................... 278
3.1.2.
A Bacia Hidrográfica como Unidade de Planejamento ............................... 279
3.1.3.
Características Físicas das Bacias Hidrográficas ...................................... 281
3.2.
O
MUNICÍPIO
DE
NOVA
AURORA
EM
RELAÇÃO
ÀS
BACIAS
HIDROGRÁFICAS .................................................................................................. 284
3.2.1.
Regiões Hidrográficas Brasileiras .............................................................. 284
3.2.2.
Bacias Hidrográficas e o Município de Nova Aurora .................................. 292
3.2.3.
Bacias Hidrográficas Urbanas .................................................................... 294
3.3.
CARACTERIZAÇÃO PLUVIOMÉTRICA DE NOVA AURORA ................... 298
3.4.
GESTÃO DO SISTEMA DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS . 311
3.4.1.
Procedimentos Relacionados à Drenagem Urbana ................................... 312
3.4.2.
Técnicas e Tecnologias Adotadas ............................................................. 314
3.4.3.
Serviços de Manutenção do Sistema de Drenagem .................................. 316
3.4.4.
Cadastro Técnico do Sistema de Drenagem Urbana ................................. 317
3.4.5.
Avaliação de Projetos e Vistoria na Execução de Drenagem em
Loteamentos de Terceiros ....................................................................................... 319
3.4.6.
Programas, Projetos, Ações e Obras Desenvolvidas ................................. 319
3.4.7.
Gastos com o Sistema de Drenagem......................................................... 321
3.5.
PROBLEMAS
E
DEFICIÊNCIAS
DO
SISTEMA
DE
DRENAGEM
URBANA.... ............................................................................................................. 322
3.6.
REGISTROS
DE
DOENÇAS
DE
NOTIFICAÇÃO
COMPULSÓRIA:
MALÁRIA E LEPTOSPIROSE................................................................................. 325
3.7.
CONSIDERAÇÕES GERAIS ..................................................................... 327
REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 329
8
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Localização de Nova Aurora. ..................................................................... 31
Figura 2: Acesso Rodoviário ao Município de Nova Aurora/PR. ............................... 33
Figura 3: Mapa Geológico do Paraná. ....................................................................... 36
Figura 4 Solos da região de Nova Aurora ................................................................. 38
Figura 5: Classificação de Köppen – Estado do Paraná. .......................................... 40
Figura 6: Climatologia de Nova Aurora. ................................................................... 41
Figura 7: Unidades Hidrográficas do Paraná............................................................. 44
Figura 8: Regiões Fitogeográficas do Paraná. .......................................................... 46
Figura 9: Zoneamento do Município de Nova Aurora ................................................ 51
Figura 10: Cemitério Municipal de Nova Aurora. ....................................................... 57
Figura 11: Localização dos estabelecimentos de saúde de Nova Aurora ................. 61
Figura 12: Causas de óbitos...................................................................................... 87
Figura 13: População Segundo IBGE. ...................................................................... 91
Figura 14: Pirâmide Etária, Nova Aurora (2010). ...................................................... 95
Figura 15: Retas do Processo Aritmético da Projeção da População Urbana. ......... 98
Figura 16: Curvas Obtidas na Projeção pelo Método Geométrico. ......................... 101
Figura 17: Projeção da População Urbana pelo Método da Regressão Parabólica.
................................................................................................................................ 104
Figura 18: Curva da Projeção Populacional pelo Método da Taxa de Crescimento
Anual. ...................................................................................................................... 106
Figura 19: Curva da Projeção Populacional pelo Método da Função Previsão. ...... 108
Figura 20: Curva da Projeção Populacional pelo Método da Função Crescimento. 110
Figura 21: Projeções da População Residente Urbana Pelos Métodos Analisados.
................................................................................................................................ 112
Figura 22: Projeções da População Rural Pelos Métodos Analisados. ................... 116
Figura 23: Projeção Total da População de Nova Aurora. ...................................... 119
Figura 24: Fluxograma de Funcionamento do Sistema Nova Aurora ...................... 130
Figura 25: Captação de Água Bruta. ....................................................................... 132
Figura 26: Poço P1. ................................................................................................. 133
Figura 27: Reservatório Enterrado. ......................................................................... 133
Figura 28: CMB do Recalque de Água Bruta. ......................................................... 134
Figura 29: Acionamento dos CMB. .......................................................................... 135
9
Figura 30: Macromedidor de Água Bruta. ............................................................... 135
Figura 31: Cloro Gás. .............................................................................................. 137
Figura 32: Fluorsilicato de Sódio. ............................................................................ 137
Figura 33: Tanque de Contato (Área Interna da ETA Desativada). ......................... 138
Figura 34: Kit de Segurança. ................................................................................... 138
Figura 35: Laboratório do Centro de Reservação. .................................................. 139
Figura 36: RAP 1 e RAP 2....................................................................................... 140
Figura 37: RAP 3. .................................................................................................... 140
Figura 38: REL 1. .................................................................................................... 141
Figura 39: Recalque do Centro de Reservação. ..................................................... 142
Figura 40: Macromedidor da Adutora de Água Bruta. ............................................. 144
Figura 41: Macromedidores das Adutoras de Água Tratada. .................................. 144
Figura 42: Exemplos de Hidrômetros Fora do Padrão de Instalação. ..................... 145
Figura 44: Poço P1. ................................................................................................. 151
Figura 45: Bomba Dosadora de Cloro. .................................................................... 152
Figura 48: Reservatório Elevado. ............................................................................ 154
Figura 50: Poço P1. ................................................................................................. 158
Figura 51: Tanque de Cloro e Bomba Dosadora. .................................................... 158
Figura 57: Organograma da SANEPAR. ................................................................. 174
Figura 58: Esquema de Tratamento Individual Fossa Séptica + Filtro Anaeróbio. .. 186
Figura 59: Modelo de Ligação Padrão da SANEPAR. ............................................ 189
Figura 60: Obra da ETE Nova Aurora ..................................................................... 190
Figura 61: Obra do Ponto de Chegada do Esgoto Bruto. ........................................ 191
Figura 62: Obra do RALF. ....................................................................................... 192
Figura 63: Filtro Submerso. ..................................................................................... 192
10
Figura 64: Leitos de Secagem................................................................................. 193
Figura 65: Organograma da Secretaria de Viação, Obras, Urbanismo e Serviços
Públicos. .................................................................................................................. 210
Figura 66: Organograma da Secretaria de Agricultura, pecuária, Aquicultura e Meio
Ambiente. ................................................................................................................ 210
Figura 67: Fluxograma da Gestão dos Resíduos Domiciliares em Nova Aurora. .... 212
Figura 68: Recipientes para coleta de resíduos domiciliares (janeiro/2013). .......... 214
Figura 69: Sacolas para armazenamento de material reciclável (janeiro/2013). ..... 214
Figura 70: Caminhão Compactador que realiza a Coleta Convencional- Lixo Úmido
(janeiro/2013). ......................................................................................................... 215
Figura 71: Caminhão Compactador que realiza a Coleta Seletiva (janeiro/2013). .. 217
Figura 72: Coleta Seletiva sendo realizada (janeiro/2013). ..................................... 218
Figura 73: Material de divulgação sobre a coleta seletiva de Nova Aurora. ............ 220
Figura 74: Material de divulgação sobre o Centro de Triagem de Nova Aurora. ..... 220
Figura 75: Vista externa da ACAMAR (janeiro/2013). ............................................. 221
Figura 76: Materiais dispostos no pátio da ACAMAR para triagem e bags,
respectivamente (janeiro/2013). .............................................................................. 222
Figura 77: Área externa do galpão (janeiro/2013). .................................................. 222
Figura 78: Área interna do Galpão e prensa, respectivamente (janeiro/2013). ....... 223
Figura 79: Primeira carga comercializada de material reciclável pela ACAMAR
(Fonte: Acervo Administração Municipal). ............................................................... 223
Figura 80: Vala utilizada para disposição dos resíduos domiciliares (janeiro/2013).
................................................................................................................................ 224
Figura 81: Resíduos descarregados do caminhão coletor (janeiro/2013). .............. 225
Figura 82: Resíduos depositados irregularmente nas proximidades do aterro
(janeiro/2013). ......................................................................................................... 225
Figura 83: Localização do futuro aterro sanitário de Nova Aurora (Fonte: Google
Earth). ..................................................................................................................... 226
Figura 84: Croqui de localização do futuro aterro sanitário (Fonte: Cadastro de
Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos). ............................................ 228
Figura 85: Vista geral da área de implantação do futuro aterro sanitário
(janeiro/2013). ......................................................................................................... 228
Figura 86: Piezômetro instalado para análises preliminares (janeiro/2013). ........... 229
11
Figura 87: Realização do estudo da composição gravimétrica (Fonte: PGIRS/ Nova
Aurora/2011). .......................................................................................................... 230
Figura 88: Resultado da composição gravimétrica realizada na amostragem da
cidade (Fonte: PGIRS/ Nova Aurora/2011). ............................................................ 231
Figura 89: Resultado da composição gravimétrica realizada na amostragem de
Palmitópolis (Fonte: PGIRS/ Nova Aurora/2011). ................................................... 231
Figura 90: serviço de varrição sendo executada no centro da cidade (janeiro/2013).
................................................................................................................................ 239
Figura 91: Resíduos da varrição acondicionados e sendo coletados, respectivamente
(janeiro/2013). ......................................................................................................... 240
Figura 92: Trator com carreta agrícola realizando a coleta dos resíduos da varrição e
da poda, respectivamente (janeiro/2013). ............................................................... 241
Figura 93: Triturador para os resíduos da poda (janeiro/2013). .............................. 241
Figura 94: Localização Aterro da Poda e Entulho (Fonte: Google Earth). ............... 242
Figura 95: Resíduos sendo queimados no aterro da Poda e Entulhos (janeiro/2013).
................................................................................................................................ 243
Figura 96: Resíduos da Construção civil dispostos no aterro da Poda e Entulhos
(janeiro/2013). ......................................................................................................... 243
Figura 97: Vista Geral do aterro de Poda e Entulhos (janeiro/2013). ...................... 243
Figura 98: Resíduos armazenados às margens de vias publicas em Nova Aurora
(janeiro/2013). ......................................................................................................... 244
Figura 99: Continuação. Resíduos armazenados às margens de vias publicas em
Nova Aurora janeiro/2013. ..................................................................................... 245
Figura 100: Caçamba de empresa privada que realiza a coleta dos RCC
(janeiro/2013). ......................................................................................................... 246
Figura 101: Local de armazenamento externo dos RSS do Centro Municipal de
Saúde (janeiro/2013). .............................................................................................. 248
Figura 102: Representação gráfica dos custos com os serviços de limpeza pública.
................................................................................................................................ 250
Figura 103: Gráfico da frequência mensal de inundações bruscas no Paraná. Fonte:
Atlas de Desastres Naturais do Estado do Paraná. ................................................ 256
Figura 104: Gráfico da frequência mensal de inundações graduais no Paraná. Fonte:
Atlas de Desastres Naturais do Estado do Paraná. ................................................ 257
12
Figura 105: Regiões Hidrográficas do Brasil. Fonte: Resolução nº 32 do Conselho
Nacional de Recursos Hídricos, de 15/10/2003. ..................................................... 284
Figura 106: Regiões Hidrográficas Brasileiras e o Estado do Paraná. .................... 285
Figura 107: Mapa das Bacias Hidrográficas do Paraná. ........................................ 286
Figura 108 – Mapa das Sub-Bacias Hidrográficas do Paraná. ................................ 287
Figura 109: Unidades hidrográficas do Paraná. ...................................................... 288
Figura 110 – Comitês de Bacias implantados no Estado do Paraná. ...................... 289
Figura 111 – Hidrografia da Bacia Hidrográfica do Piquiri e Fronteiras. ................. 290
Figura 112 – Principais Bacias Hidrográficas de Nova Aurora. ............................... 293
Figura 113 – Sub-Bacias Hidrográficas de Nova Aurora. ........................................ 295
Figura 114: Mapa das BHU`s de Nova Aurora. ....................................................... 296
Figura 115: Mapa Climático do Paraná. .................................................................. 300
Figura 116: Localização das estações pluviométricas identificadas. ....................... 301
Figura 117 – Número de Dias Chuvosos da Estação Nova Aurora. ........................ 302
Figura 118 – Precipitação Total Anual da Estação Nova Aurora............................. 302
Figura 119 – Precipitação Máxima Diária da Estação Nova Aurora. ....................... 303
Figura 120 – Precipitação Média Mensal da Estação Nova Aurora. ....................... 303
Figura 121 – Número de Dias Chuvosos da Estação Palmitópolis. ........................ 305
Figura 122 – Precipitação Total Anual da Estação Palmitópolis. ............................ 305
Figura 123 – Precipitação Máxima Diária da Estação Palmitópolis......................... 306
Figura 124 – Precipitação Média Mensal da Estação Palmitópolis. ........................ 306
Figura 125 – Número de Dias Chuvosos da Estação Novo Porto 2. ....................... 308
Figura 126 – Precipitação Total Anual da Estação Novo Porto 2. ........................... 308
Figura 127 – Precipitação Máxima Diária da Estação Novo Porto 2. ...................... 309
Figura 128 – Precipitação Média Mensal da Estação Novo Porto 2. ....................... 309
Figura 129 – Número de Dias Chuvosos das estações pluviométricas. .................. 310
Figura 130 – Precipitações Totais Anuais das estações pluviométricas. ................ 310
Figura 131 – Precipitações Máximas Diárias das estações pluviométricas. ........... 310
Figura 132 – Precipitações Médias Mensais das estações pluviométricas. ............ 311
Figura 133 – Visão geral das vias contribuintes no ponto de drenagem com
deficiências.............................................................................................................. 313
Figura 134 – Visão geral das vias contribuintes no ponto de drenagem com
deficiências.............................................................................................................. 314
Figura 135 – Bueiros em bom estado de conservação. .......................................... 315
13
Figura 136 – Dispositivos padronizados. Sede urbana (esq.) e distrito de Palmitópolis
(dir.). ........................................................................................................................ 316
Figura 137– Execução da drenagem na Estrada rural Roda de Carro. ................... 320
Figura 138 – Ponto de lançamento da galeria de drenagem. .................................. 323
Figura 139 – Ponto de deságue aberto para conduzir até vala nos fundos das casas.
................................................................................................................................ 324
Figura 140 – Marca d’água em muro e residência. ................................................. 324
Figura 141 – Ponto de deságue no córrego que recebe as águas pluviais em
Palmitópolis, sem dispositivos de proteção à erosão hídrica. ................................. 325
14
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Distâncias de Nova Aurora as Principais Cidades.................................... 34
Quadro 2: Quadro Climático do Município de Nova Aurora. ..................................... 41
Quadro 3: Número de Domicílios Particulares. ......................................................... 52
Quadro 4: Consumo e Consumidores de Energia em Nova Aurora .......................... 53
Quadro 5: Distância de Nova Aurora aos Principais Portos e Aeroportos do Paraná.
.................................................................................................................................. 54
Quadro 6: Evolução do Número de Veículos a Motor. .............................................. 55
Quadro 7: Escolas Municipais ................................................................................... 58
Quadro 8: Escolas Estaduais .................................................................................... 58
Quadro 9: Escola Especial ........................................................................................ 58
Quadro 10: Entidades e Associações ....................................................................... 62
Quadro 11: Taxa Bruta de Natalidade por 1.000 Habitantes. .................................... 63
Quadro 12: Mortalidade Infantil por 1.000 Nascidos Vivos. ....................................... 64
Quadro 13: Esperança de Vida ao Nascer (em anos). .............................................. 64
Quadro 14: Taxa de Fecundidade. ............................................................................ 65
Quadro 15: Quadro de Funcionários do Sistema de Saúde. ..................................... 65
Quadro 16: Número de Estabelecimentos de Saúde por Tipo de Prestador. ............ 66
Quadro 17: Orçamento Anual para o Sistema de Saúde. ......................................... 67
Quadro 18: Número de Matrículas - Creche.............................................................. 68
Quadro 19: Número de Matrículas – Pré Escola. ...................................................... 68
Quadro 20: Número de Matrículas – Ensino Fundamental. ...................................... 68
Quadro 21: Número de Matrículas – Ensino Médio................................................... 69
Quadro 22: Número de Matrículas – Educação Especial. ......................................... 69
Quadro 23: Número de Matrículas – Educação de Jovens e Adultos. ...................... 69
Quadro 24: Número de Docentes – Creche. ............................................................. 70
Quadro 25: Número de Docentes – Pré Escola. ....................................................... 70
Quadro 26: Número de Docentes – Ensino Fundamental. ........................................ 70
Quadro 27: Número de Docentes – Ensino Médio. ................................................... 70
Quadro 28: Número de Estabelecimentos – Creche. ................................................ 71
Quadro 29: Número de Estabelecimentos – Pré Escola. .......................................... 71
Quadro 30: Número de Estabelecimentos – Ensino Fundamental. ........................... 71
Quadro 31: Número de Estabelecimentos – Ensino Médio. ...................................... 71
15
Quadro 32: Número de Estabelecimentos – Educação Especial. ............................. 72
Quadro 33: Número de Estabelecimentos – Educação de Jovens e Adultos. .......... 72
Quadro 34: Índice de Reprovação............................................................................. 73
Quadro 35: Índice de Abandono................................................................................ 73
Quadro 36: Índice de Aprovação. .............................................................................. 73
Quadro 37: IDEB - Índice de Educação Básica (Rede Pública). ............................... 74
Quadro 38: Taxa de Analfabetismo. .......................................................................... 74
Quadro 39: IDH - Índice de Desenvolvimento Humano. ............................................ 76
Quadro 40: Índice de L de Theil. ............................................................................... 76
Quadro 41: Índice de Gini. ........................................................................................ 77
Quadro 42: Movimentação Econômica. .................................................................... 77
Quadro 43: Lavoura Permanente. ............................................................................. 78
Quadro 44: Lavoura Temporária. .............................................................................. 78
Quadro 45: Dados da Pecuária. ................................................................................ 79
Quadro 46: Produto Interno Bruto – PIB. .................................................................. 80
Quadro 47: Finanças Públicas do Município de Nova Aurora. .................................. 81
Quadro 48: Porcentagem de Renda Apropriada por Extrato da População. ............. 82
Quadro 49: Total de Óbitos no Município de Nova Aurora. ....................................... 86
Quadro 50: Cobertura Vacinal por Tipo Imunobiológico. ........................................... 88
Quadro 51: Distribuição Percentual das Internações por Grupo e Faixa Etária. ....... 90
Quadro 52: População Segundo IBGE. ..................................................................... 91
Quadro 53: Dados Populacionais por Faixa Etária, Nova Aurora (2010). ................. 94
Quadro 54: Composição das Retas. ......................................................................... 97
Quadro 55: Valores por ano da Reta Ari 3 da População Urbana do Processo
Aritmético. ................................................................................................................. 99
Quadro 56: Tabela dados de Entrada. .................................................................... 100
Quadro 57: Valores da População Urbana pelo Processo Geométrico – GEO 1. ... 102
Quadro 58: Montagem do Sistema para Calcular a Equação que Irá Definir a
Parábola da Estimativa Populacional Urbana. ........................................................ 102
Quadro 59: Valores da População Urbana Utilizando o Método da Regressão
Parabólica. .............................................................................................................. 103
Quadro 60: Valores Correspondentes a Aplicação da Taxa Média (TM) Anual. ..... 105
Quadro 61: Valores da População Urbana Utilizando a Função Previsão. ............. 107
Quadro 62: Valores da População Urbana Utilizando a Função Crescimento. ....... 109
16
Quadro 63: Estimativa da População Futura Urbana dos Métodos Analisados. ..... 111
Quadro 64: Valores por Ano da População Urbana pelo método do Processo
Aritmético. ............................................................................................................... 114
Quadro 65: Estimativa da População Futura Rural dos Métodos Analisados. ........ 115
Quadro 66: Valores da População Rural pelo Método Geométrico. ........................ 117
Quadro 67: Projeção Populacional. ......................................................................... 118
Quadro 68: Reservatórios. ...................................................................................... 139
Quadro 69: Extensão da Rede de Distribuição por Diâmetro e Material. ................ 143
Quadro 70: Número de Economias – SANEPAR 2012. .......................................... 144
Quadro 71: Índice de Perdas................................................................................... 147
Quadro 72: Consumo Per Capita de Nova Aurora. ................................................. 148
Quadro 73: Extensão de Rede por Diâmetro e Material de Palmitópolis. ............... 153
Quadro 76: Ano de Instalação dos Hidrômetros de Palmitópolis. ........................... 156
Quadro 77: Consumo Per Capita de Palmitópolis. .................................................. 156
Quadro 80: Ano de Instalação dos Hidrômetros de Marajó. .................................... 163
Quadro 81: Consumo Per Capita de Marajó. .......................................................... 163
Quadro 82: Associações de Distribuição de Água na Zona Rural. .......................... 167
Quadro 83: Soluções Alternativas Individuais de Abastecimento de Água. ............ 168
Quadro 84: Sistema Tarifário da SANEPAR. .......................................................... 169
Quadro 85: Histograma de Consumo de Nova Aurora. ........................................... 170
Quadro 86: Histograma de Consumo de Palmitópolis. ............................................ 171
Quadro 87: Histograma de Consumo de Marajó. .................................................... 171
Quadro 88: Faturamento e Arrecadação de Nova Aurora. ...................................... 172
Quadro 89: Faturamento e Arrecadação de Palmitópolis. ....................................... 172
Quadro 90: Faturamento e Arrecadação de Marajó. ............................................... 173
Quadro 91: Indicadores Operacionais. .................................................................... 175
Quadro 92: Indicadores Econômicos. ..................................................................... 176
Quadro 93: Indicadores Administrativos. ................................................................. 176
Quadro 94: Leis Federais, Decretos e Resoluções Aplicadas ao Saneamento. ..... 183
Quadro 95: Leis Estaduais, Decretos e Resoluções Aplicadas ao Saneamento..... 184
17
Quadro 96: Normas Técnicas Aplicáveis. ............................................................... 185
Quadro 97: Roteiro da coleta convencional............................................................. 216
Quadro 98: Roteiro da coleta seletiva. .................................................................... 219
Quadro 99: Cronograma de atendimento do PGIRS (Fonte: Plano de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS, Nova Aurora 2011). ............................... 229
Quadro 100: Resultado da composição gravimétrica (Fonte: PGIRS/ Nova
Aurora/2011). .......................................................................................................... 232
Quadro 101: Estimativa da geração de resíduos domiciliares................................. 233
Quadro 102: Quantidade de materiais recicláveis comercializados pela ACAMAR.233
Quadro 103: Quantidade coleta pela Coleta Convencional (Coleta Lixo Úmido)
considerando os dias da semana (resultado amostragem). .................................... 234
Quadro 104: Quantidade coleta pela Coleta Seletival (Coleta Lixo Seco)
considerando os dias da semana (resultado amostragem). .................................... 234
Quadro 105: Geração per capita de resíduos domiciliares ..................................... 235
Quadro 106: Geração per capita domiciliar relacionada com o número de habitantes
................................................................................................................................ 236
Quadro 107: Quadro de Pessoal Serviço de Varrição. ............................................ 238
Quadro 108: Relação de funcionários dos serviços de limpeza pública. ................. 240
Quadro 109: Maquinário utilizado para os serviços de Limpeza Pública. ............... 240
Quadro 110: Relação geradores de RSS municipais. ............................................. 247
Quadro 111: Relação geradores de RSS privados. ................................................ 249
Quadro 112: Custos com os serviços de limpeza pública. ...................................... 250
Quadro 113: Arrecadação Taxa de Coleta. ............................................................. 251
Quadro 114: Categorias das Medidas Não Estruturais. .......................................... 262
Quadro 115: Principais causas e efeitos da urbanização sobre as inundações
urbanas. .................................................................................................................. 263
Quadro 116: Características das Bacias Hidrográficas em que Nova Aurora se
insere. ..................................................................................................................... 294
Quadro 117: Índices Físicos das Bacias Hidrográficas Urbanas. ............................ 297
Quadro 118: Informações das estações pluviométricas identificadas. .................... 300
Quadro 119: Dados compilados da Estação Pluviométrica Nova Aurora. ............... 301
Quadro 120: Precipitação Média Mensal da Estação Pluviométrica Nova Aurora. . 302
Quadro 121: Dados compilados da Estação Pluviométrica Palmitópolis. ............... 304
Quadro 122: Precipitação Média Mensal da Estação Pluviométrica Palmitópolis. .. 304
18
Quadro 123: Dados compilados da Estação Pluviométrica Novo Porto 2. .............. 307
Quadro 124 : Precipitação Média Mensal da Estação Pluviométrica Novo Porto 2. 307
Quadro 125 – Custo de drenagem da obra Estrada Roda de Carro. ...................... 320
Quadro 126: Casos confirmados em Nova Aurora – Leptospirose. ........................ 327
19
INTRODUÇÃO
A motivação do presente trabalho decorre da Licitação nº 078/2012, modalidade de
Tomada de Preços nº 010/2012, processada e julgada em conformidade com a Lei
Federal nº 8.666/93.
O processo licitatório originou o Contrato Público Administrativo nº 142/2013,
assinado em 14 de Dezembro de 2012 entre o Município de Nova Aurora e a Ampla
Consultoria e Planejamento Ltda.. Os recursos financeiros são oriundos de convênio
firmado entre o município e a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA.
O contrato conferiu à empresa de consultoria a responsabilidade pela elaboração do
Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, atendendo aos termos previstos
pela Lei Federal nº 11.445/2007, no Decreto nº 7.217/2010 e nas especificações do
Termo de Referência da Funasa, adotado no Edital.
O Plano Municipal de Saneamento Básico de Nova Aurora contemplará um
horizonte de 20 anos de planejamento, sendo que a área de abrangência será todo
o território do município, considerando as localidades rurais e urbanas envolvendo
os sistemas de:

ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL;

ESGOTAMENTO SANITÁRIO;

LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS;

DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS.
Durante a realização do Plano é importante destacar a participação e o envolvimento
da sociedade, a qual deve se desenvolver ao longo de todo o período de elaboração
do PMSB, por meio do Plano de Mobilização Social - PMS, que prevê entre outras
atividades a realização de reuniões técnico-participativas e conferência pública.
Espera-se que o Plano possa produzir efeitos satisfatórios, no entanto, sabe-se que
o sucesso dependerá principalmente da capacidade executiva, da mobilização
social, da existência de uma estrutura regulatória capaz de efetuar a verificação do
20
cumprimento do PMSB e das revisões periódicas em prazos não superiores a 4
anos.
Certamente, o PMSB será um valioso documento com forte compromisso social,
endereçado ao saneamento básico e ao futuro do Município.
21
PLANO DE TRABALHO
1. O QUE É UM PMSB
O setor de saneamento no Brasil esteve estagnado por décadas pela ausência de
normas reguladoras, falta de diretrizes claras para a prestação dos serviços e de
indicações objetivas de fontes de financiamento.
O setor vinha debatendo-se em busca de um novo modelo institucional. O Projeto de
Lei Federal que estabeleceu as diretrizes para Política Nacional de Saneamento
Básico foi objeto de vários anos de debates e tramitações no Congresso Nacional,
até a aprovação da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007.
Com a promulgação da Lei nº 11.445/07, essa página foi virada e se iniciou uma
nova era para este setor no país. Definiu-se a nova Política Nacional de
Saneamento e terminou com o vazio institucional no setor que perdurava por mais
de duas décadas.
O novo marco regulatório dispõe dos seguintes princípios fundamentais:

Universalização do acesso ao saneamento - O serviço deverá ser
efetivamente acessado e usufruído por toda sociedade, oferecendo salubridade
ambiental e condições de saúde para os cidadãos.

Integralidade - Visa a proporcionar à população o acesso a todos os serviços
de acordo com suas necessidades. Se o serviço for necessário, ainda que o
usuário assim não entenda e não possa remunerá-lo, este princípio garante
que ele será colocado à disposição da população de forma efetiva ou potencial.

Prestação dos serviços de forma adequada à saúde pública e à proteção
do meio ambiente, à segurança da vida e do patrimônio público e privado,
habilitando a cobrança de tributos - São os serviços de saneamento.
22

Adoção
de
métodos,
técnicas
e
processos
que
considerem
as
peculiaridades locais e regionais - De regra, os serviços de saneamento são
executados sob a ótica do interesse local, tomando-se por referência o
Município, operando-se excepcionalmente de forma regional, embora a Bacia
Hidrográfica
deva
ser
considerada
como
unidade
de
planejamento,
racionalizando as relações e ações dos diversos usuários e dos atores das
áreas de saneamento, recursos hídricos e preservação ambiental.

Articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de
habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção
ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social
voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o
saneamento básico seja fator determinante - Reflete a necessidade de
articulação entre as ações de saneamento com as diversas outras políticas
públicas.

Eficiência e sustentabilidade econômica - A eficiência não significa apenas
prestar serviços, mas sim buscar formas de gestão dos serviços de maneira a
possibilitar a melhor aplicação dos recursos, expansão de rede e de pessoal.

Utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de
pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas
- A falta de condições econômicas do usuário não é fator inibidor para a adoção
de melhores tecnologias, e o princípio deixa explícita a necessidade de
implantação dos serviços, ainda que de forma gradual e progressiva.

Transparência das ações, baseada em sistemas de informações e
processos decisórios institucionalizados - O que se pretende é dar
transparência às ações fundamentais e aos processos de decisão na gestão
dos serviços, exigindo-se a criação de Conselhos Municipal e Estadual de
Saneamento.
23

Controle social - Por meio de tal princípio, há a possibilidade de discussões
pelos representantes da sociedade, preferencialmente pelos Conselhos
instituídos para esse fim, em torno das opções técnicas que poderão ser
adotadas pelos gestores dos serviços de saneamento, sem a violação do
princípio da discricionariedade administrativa.

Segurança, qualidade e regularidade - Por segurança e qualidade, entendase a eficiência da prestação do serviço e o respeito à incolumidade dos
consumidores; e, por regularidade, a prestação ininterrupta.

Integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos
recursos hídricos - A titularidade da água-bruta, matéria-prima, não se
confunde com a titularidade da prestação de serviço saneamento-água,
podendo ser exigida a outorga, contudo ambos deverão ter suas gestões e
infraestruturas manejadas de forma integrada.
Existe uma questão muito polêmica, a qual ente pertence a titularidade dos serviços
de saneamento básico? Esse foi o assunto responsável pelas idas e vindas do
Projeto de Lei, tendo em vista divergências quanto ao assunto.
A Lei nº 11.445 de 2007 não determinou a que nível de governo pertence a
titularidade dos serviços. No entanto a Constituição Federal em seu artigo 30, inciso
V, dispõe de forma clara que a titularidade dos serviços pertence aos municípios,
mesmo em regiões metropolitanas.
“Art. 30. Compete aos Municípios”:
(...)
V – organizar e prestar, diretamente ou sob o regime de
concessão ou permissão, os serviços públicos de
interesse local, incluindo o de transporte coletivo, que tem
caráter essencial.
24
Se dentro do seu território, a prestação dos serviços de saneamento básico é de
competência do município, cabe ao município na qualidade de poder concedente,
estabelecer as condições em que o serviço deve ser prestado.
Cabe também aos municípios a indelegável responsabilidade da elaboração dos
Planos de Saneamento Básico, o instrumento legal de planejamento sob pena de
tornarem inválidos os contratos que tenham por objeto a prestação dos referidos
serviços.
O artigo 19 da Lei nº 11.445/2007, define que os Planos de Saneamento podem ser
elaborados especificamente para cada serviço prestado, desde que atendam as
condições mínimas de abrangência quanto ao seu planejamento individual.
Este planejamento deverá abranger no mínimo:

Diagnóstico da situação atual e seus impactos;

Diretrizes, Objetivos e Metas (curto, médio e longo prazo);

Programas, Projetos e Ações para atingir Objetivos e Metas;

Ações para Emergência e Contingências;

Previsão de Índices Mínimos de Desempenho;

Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática da Eficiência e
Eficácia das Ações Programadas.
O planejamento dos serviços de saneamento aparece como importante instrumento
no qual deverão ser definidas todas as questões técnicas dos serviços, a forma de
sua prestação, os objetivos a serem alcançados e os meios para verificar se as
ações propostas estão sendo cumpridas.
Essas exigências são altamente salutares e denotam a seriedade com que o
legislador tratou o assunto. Dessa maneira, percebe-se que o planejamento dos
serviços de saneamento assume papel relevante, com intuito de direcionar o modo
como são prestados os serviços, bem como garantir a boa execução dos mesmos.
25
2. PLANO NÃO É PROJETO
Cabe esclarecer que plano não é projeto. Plano é a idealização de soluções. Projeto
é a materialização daquelas ideias com vistas a levantamento de custos,
necessidades e dificuldades a serem superadas. Execução é a colocação em prática
daquilo que foi idealizado e projetado. Vejamos o conceito:
Plano é o que envolve a formulação sistematizada de um conjunto de decisões
integrantes, expressas em objetivos e metas e que explica os meios disponíveis e/ou
necessários para alcançá-los, num dado prazo.
3. METODOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS
A Proposta de Trabalho a ser adotada pela Ampla Consultoria compreende a
seguinte
sequência
de
etapas/atividades
de
trabalhos
técnicos
para
o
desenvolvimento do PMSB:

Conhecer a situação atual e os estudos e projetos porventura existentes;

Avaliar a confiabilidade dos dados e informações coletadas;

Conhecer sob o ponto de vista da sociedade os pontos fortes e fracos da
prestação dos serviços de saneamento geral do município e específico para os
bairros;

Diagnosticar a situação atual dos sistemas levantados;

Elaborar e obter a aprovação das diretrizes, objetivos e metas a serem
observadas no plano de saneamento;

Elaborar os estudos técnicos de projeção demográfica;

Elaborar os estudos dos per capita dos sistemas;

Elaborar o estudo de alternativas técnicas para os sistemas ao longo do tempo
(imediatos, curto, médio e longo prazo);

Selecionar a alternativa mais promissora para cada sistema;

Elaborar os estudos técnicos de dimensionamento das principais unidades para
atender as metas fixadas, em nível de detalhe que permita estimar seus custos;
26

Efetuar as estimativas de custo das obras e programas propostos;

Elaborar programação de implantação dos programas, projetos e ações em
horizontes temporais (imediatos, curto, médio e longo prazo);

Elaborar o Plano de Ações de Emergência e Contingência;

Elaborar o sistema de informações para auxílio à tomada de decisão;

Elaborar os produtos legislativos;

Elaborar o sistema de informações municipais sobre saneamento.
Fluxograma de Elaboração do PMSB
4. PRODUTOS ESPERADOS
Os produtos esperados, de acordo com o especificado no Termo de Referência do
Edital, durante a realização do PMSB são os apresentados a seguir:
27
A.
Cópia do ato público do Poder Executivo (Decreto ou Portaria), com definição
dos Membros dos Comitês;
B.
PMS - Plano de Mobilização Social;
C.
Relatório do Diagnóstico Técnico-Participativo;
D.
Relatório da Prospectiva e Planejamento Estratégico;
E.
Relatório dos Programas, Projetos e Ações;
F.
Plano de Execução;
G.
Minuta de Projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico;
H.
Relatório sobre os Indicadores de Desempenho do PMSB;
I.
Sistema de Informações para auxílio à tomada de decisão;
J.
Relatório Mensal simplificado do andamento das atividades;
K.
Relatório Final do PMSB.
5. APRESENTAÇÃO FINAL DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
De forma a facilitar o futuro manuseio o PMSB propõe-se que o trabalho esteja
dividido em VOLUMES, agrupando os diversos Relatórios e Produtos previstos no
Termo de Referência.
A estratégia adotada para o agrupamento foi de concentrar assuntos afins e
pertinentes num mesmo VOLUME:
VOLUME I – CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
VOLUME II – SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
VOLUME III – SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
VOLUME IV - SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS
VOLUME V - SISTEMA DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
URBANAS
VOLUME VI – PRODUTOS COMPLEMENTARES
No VOLUME I serão apresentados os seguintes temas:

A Caracterização Histórica e Física do Município;
28

A Caracterização Social e Econômica;

A Caracterização Sanitária e Epidemiológica;

O Estudo da Projeção Populacional do Município.
Nos VOLUMES II ao V serão apresentados, para cada um dos 4 Sistemas:

O Diagnóstico Técnico-Participativo;

A Prospectiva e Planejamento Estratégico;

Os Programas, Projetos e Ações;

O Plano de Execução;

O Sistema de Indicadores para Tomada de Decisão;

Os Indicadores de Desempenho;

O Planejamento de Ações de Emergência e Contingência; e

Os Anexos.
No VOLUME VI serão apresentados os seguintes tópicos gerais:

O Plano de Trabalho utilizado no desenvolvimento dos trabalhos;

O Plano de Mobilização Social adotado; e

A Minuta Legislativa.
29
A – CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
1. HISTÓRICO
A colonização de Nova Aurora deu-se a partir da década de quarenta, quando
algumas famílias se estabeleceram em um lugar conhecido por Encruzilhada
Tapejara. A evolução colonizadora da região iniciou-se por conta da campanha
getulista Marcha para o Oeste.
O nome da localidade foi tirado de uma exclamação do padre Luiz Bernardes, da
paróquia de Corbélia, que no início da década de cinquenta rezou uma missa
campal, em baixo de uma frondosa árvore, na nascente povoação de Nova Aurora.
Nesta ocasião o religioso exaltava a esperança de uma nova vida para aquela
comunidade, de uma nova aurora que viria ao encontro dos anseios da gente
pioneira.
Em 1948, chegaram à região as famílias Esser, Bazanella e Cristóvão Moraes Filho.
Alguns anos mais tarde verificou-se que a cultura cafeeira tinha um aliado, a
uberdade da terra, e um inimigo mortal, as freqüentes geadas. Este fator fez com
que as grandes plantações de café fossem substituídas por outras, de igual ou maior
retorno financeiro ao agricultor.
Pela Lei n.º 177, de 26 de setembro de 1961, foi criado o Distrito Administrativo. Em
25 de setembro de 1967, pela Lei Estadual n.º 5.643, foi criado o município de Nova
Aurora, com território desmembrado dos municípios de Cascavel e Formosa do
Oeste. A instalação deu-se a 11 de Dezembro de 1968.
30
2. LOCALIZAÇÃO E ACESSOS
2.1.
LOCALIZAÇÃO
Nova Aurora está localizada na mesoregião Oeste Paranaense, dentro da
microrregião de Cascavel, Estado do Paraná, estando a uma latitude 24,52º Sul,
longitude de 53,25º Oeste e a uma altitude média de 530 metros do nível do mar
possuindo uma área territorial de 474 km². A Figura 1 demonstra a posição
geográfica do município em relação ao Brasil e o Estado do Paraná.
Figura 1: Localização de Nova Aurora.
O município de Nova Aurora faz divisa , ao norte com os municípios de Formosa do
Oeste, Quarto Centenário e Iracema do Oeste; ao oeste com Jesuítas e Tupãssi; ao
Sul com Cafelândia e Corbélia; a Leste com Ubiratã.
31
2.2.
PRINCIPAIS ACESSOS
Nova Aurora é cortada por duas estradas estaduais pertencentes ao governo do
Paraná:

A Rodovia PR-180 é uma estrada que liga a divisa com o Estado de São
Paulo (Terra Rica/PR e Euclides da Cunha Paulista/SP) e a divisa com o
Estado de Santa Catarina (Marmeleiro/PR e Campo Erê/SC) no trecho entre o
entroncamento com a PR-239 e PR-575 em Nova Aurora e o entroncamento
com a PR-574 em Cafelândia, de acordo com a Lei Estadual 8.298 de
04/02/1986 é conhecida como Rodovia Vereador Jocelino Pereira dos Santos.

A Rodovia PR-239 é uma estrada que liga a divisa com o Estado de São
Paulo (na altura das cidades de Sengés/PR e Itararé/SP) com a PRT-163 na
cidade de Quatro Pontes, na região oeste do Paraná.
A principal rodovia federal, próxima ao município é a BR-369. Era conhecida como
Rodovia dos Cereais, inicia-se no entroncamento com a BR-494, no município de
Oliveira em Minas Gerais, e atravessa o estado de São Paulo e parte do Paraná até
a cidade de Cascavel. Entre os municípios atravessados pela BR-369 destacam-se:
Alfenas, Poços de Caldas, São João da Boa Vista, Aguaí, Pirassununga, Brotas,
Jaú, Pederneiras, Bauru, Ourinhos, Londrina, Apucarana, Campo Mourão, Ubiratã e
Cascavel.
Para obter acesso a Curitiba, deve-se utilizar a PR-239 e pegar a BR 369 até
Cascavel para então pegar a BR 277 até a Capital. Este é o trecho mais curto entre
Curitiba e Nova Aurora, totalizando 552 km. A Figura 2 mostra o trajeto até Nova
Aurora, considerando como ponto de partida a capital Curitiba.
32
Figura 2: Acesso Rodoviário ao Município de Nova Aurora/PR.
Fonte: Google Maps, 2013.
33
O Quadro 1 apresenta as menores distâncias por vias terrestres entre Nova Aurora e
outros municípios e capitais importantes.
Quadro 1: Distâncias de Nova Aurora as Principais Cidades.
Cidade - UF
Distância em km
Foz do Iguaçu - PR
209,0
Marechal Cândido Rondon - PR
123,0
Toledo - PR
84,5
Ponta Grossa - PR
459,0
Guarapuava - PR
303,0
Cascavel - PR
67,9
Campo Mourão - PR
128,0
Londrina - PR
316,0
Maringá - PR
220,0
Chapecó - SC
404,0
Florianópolis - SC
852,0
Porto Alegre - RS
879,0
São Paulo - SP
857,0
3. CARACTERÍSTICAS FÍSICAS
3.1.
GEOLOGIA
A constituição geológica do município de Nova Aurora é relativamente simples,
representada por rochas basálticas da Formação Serra Geral. A origem do basalto é
a lava vulcânica que saiu à época para a superfície através de grandes fissuras. A
zona principal de efusão das lavas situa-se ao longo do Arco de Ponta Grossa,
identificado no Mapa Geológico do Estado (Figura 3) pelo enxame de diques
paralelos, orientados dominantemente para N 45º W. Cada corrida de lava vulcânica,
formou um pacote de rochas chamado derrame. Um derrame de rocha basáltica
pode atingir 30 a 40 metros de espessura e compõem-se de três partes principais:
base, central e topo.
34
A base constitui a zona vítrea e vesicular, que se altera facilmente. A parte central é
a mais espessa e formada por basalto maciço, porém recortado por numerosas
juntas (ou fraturas) verticais a horizontais. O topo de um derrame típico apresenta os
famosos “olhos de sapo”, pois ao se resfriarem, os gases concentram-se na
superfície, formando bolhas nas porções superiores dos derrames, que são
posteriormente preenchidas (amígdalas) ou não (vesículas).
As rochas basálticas quando se alteram para solo restam “bolas” de rocha, que vão
se escamando em característica alteração esferoidal, comuns nas encostas do
município. Muitas vezes a erosão e decomposição seletivas fazem ressaltar na
topografia as unidades de derrames, formando verdadeiras escarpas, representadas
por áreas com declividades acima de 20%, delimitadas por quebras de relevo
positivas e negativas, aproximadamente coincidentes com os contatos entre os
derrames.
O padrão de fraturamento, juntamente com as zonas vesiculares do topo dos
derrames, pode funcionar como canais alimentadores de aquíferos subterrâneos,
necessitando medidas de monitoramento da descarga de efluentes químicos,
industriais e domésticos para evitar a contaminação das águas superficiais e
subterrâneas.
Os basaltos da Formação Serra Geral cobrem 100% do território do município de
Nova Aurora, ocorrendo diferenciações de natureza mais ácida, representadas por
basaltos pórfiros, dacitos, riodacitos e riolitos (Membro Nova Prata). As rochas desta
formação têm ampla potencialidade de exploração como saibro, brita na construção
civil e pedras de talhe, cantaria e revestimento.
35
Figura 3: Mapa Geológico do Paraná.
36
3.1.1.
Solos
De acordo com o agrônomo russo Dokoutchaev, o solo é resultante das ações de
climas e organismos sobre a rocha e o relevo; e que a maior evolução destes solos
está relacionada com o tempo geológico. A doutrina especializada demonstra vários
métodos analíticos voltados à pedologia para caracterizar as propriedades dos solos.
Nakashima (1999) diz que a abordagem, baseada nas relações solos versus fatores
de meio deu aos estudos do solo uma característica mais atualista.
As relações entre topografia, geologia, clima, vegetação e tempo de evolução
resultam em solos como o Nitossolo Vermelho, o Latossolo Vermelho e associações
de Cambissolos com Neossolos Litólicos. Existe o predomínio no município do
Nitossolo que se localiza nas áreas com relevo suavemente ondulado. Nas áreas
mais planas dos divisores há o predomínio do Latossolo em menor área e nas áreas
dos vales do Piquiri e Melissa está localizado o Neossolo Litólicos associado com o
Cambissolo. Veja a Figura 4:
37
Figura 4 Solos da região de Nova Aurora
38
3.2.
CLIMATOLOGIA
O clima paranaense é predominantemente subtropical úmido. A temperatura varia
entre 14ºC e 22ºC, e o clima é mais frio na porção sul dos planaltos do interior. Os
índices pluviométricos variam entre 1.500mm a 2.500 mm anuais, sendo que os
menores acumulados de chuvas distribuem-se pelo extremo noroeste, norte e
nordeste do Estado, enquanto as maiores no litoral, junto às serras, nos planaltos do
centro-sul e do leste paranaense. De acordo com a classificação Köppen (1948), o
Estado do Paraná apresenta climas do tipo C (Mesotérmico) e do tipo A (Tropical
Chuvoso), subdivididos da seguinte forma (SANTO JR, 2008):
Aft – Clima Tropical Superúmido (Tropical Chuvoso). Com média do mês mais
quente acima de 22ºC e do mês mais frio superior a 18ºC, sem estação seca e
isento de geadas. Aparece em todo o litoral e na porção oriental da Serra do Mar.
Cfa – Clima Subtropical Úmido (Mesotérmico). Com média do mês mais quente
superior a 22ºC e no mês mais frio inferior a 18ºC, sem estação seca definida, verão
quente e geadas menos frequentes. Distribuindo-se pelo Norte, Centro, Oeste e
Sudoeste do Estado, como também pelo vale do Rio Ribeira.
Cfb – Clima Subtropical Úmido (Mesotérmico). Com média do mês mais quente
inferior a 22ºC e do mês mais frio inferior a 18ºC, não apresenta estação seca, verão
brando e geadas severas e frequentes. Distribui-se pelas terras mais altas dos
planaltos e das áreas serranas (Planaltos de Curitiba, Campos Gerais, Guarapuava,
etc.).
A Figura 5 apresenta o Estado do Paraná segundo a classificação de Köppen.
39
Figura 5: Classificação de Köppen – Estado do Paraná.
Fonte: SEMA, 2004.
O município de Nova Aurora é caracterizado por possuir clima subtropical úmido do
tipo Cfa.
A Figura 6 apresenta a caracterização climatológica do município de Nova Aurora,
onde se observam as máximas e mínimas de temperatura, assim como a
precipitação em todos os meses do ano. A base destes dados é uma média
realizada entre os anos de 1961 e 1990.
40
Figura 6: Climatologia de Nova Aurora.
Fonte: INMET.
No Quadro 2 observam-se os dados referentes aos apresentados na Figura 6.
Quadro 2: Quadro Climático do Município de Nova Aurora.
Mês
Temp. Mínima (°C)
Temp. Máxima (°C)
Precipitação (mm)
Janeiro
19,6
30,7
167,0
Fevereiro
20,1
29,8
151,0
Março
18,6
29,8
127,2
Abril
15,9
27,4
113,5
Maio
12,9
24
117,8
Junho
10,9
22,2
125,4
Julho
10,5
23,3
88,4
Agosto
11,8
24,4
73,8
Setembro
15,3
25,5
139,2
Outubro
15,7
28,1
152,9
Novembro
17,4
29,8
128,0
Dezembro
19,1
30,7
142,2
Fonte: INMET.
De acordo com os dados apresentados, o clima do município de Nova Aurora
apresenta temperatura média anual de 21,4°C, sendo a média das máximas de
27,1°C e a média das mínimas de 15,7°C. A precipitação anual média do município
de Nova Aurora é de 127,2 mm/mês.
41
3.3.
HIDROGRAFIA
O município de Nova Aurora está inserido no território que abrange a bacia
hidrográfica do Rio Piquiri dentro da Unidade Hidrográfica do Piquiri/Parana 2. Essa
bacia hidrográfica cobre uma superfície de drenagem de 24.156 km² do Estado do
Paraná.
O rio Piquiri tem suas nascentes na Serra do São João, na divisa dos municípios
Turvo e Guarapuava, estado do Paraná, em altitudes da ordem de 1040,0m. Das
nascentes o rio Piquiri percorre cerca de 660 km até sua foz no rio Paraná, na divisa
dos municípios de Altônia e Terra Rocha, em altitudes da ordem de 220,0m. Parte
desse trajeto ocorre na direção geral leste-oeste, até a divisa dos municípios
Laranjal e Marquinho, a partir de onde inflete para a direção geral sudeste-noroeste,
até desaguar, pela margem esquerda, no rio Paraná.
Ao longo do seu percurso recebe como principais contribuintes, de montante para
jusante, os rios do Cobre, Bandeira, Cascudo, Feio, São Francisco, Tourinho,
Melissa, Jesuítas, Verde, Encanto e Azul, pela margem esquerda. Pela margem
direita, contribuem os rios Cantu, Sapucaí, Goio Bang, Goio-êre, Jangada e Xambré.
O rio Piquiri, principal curso de água da bacia, banha total ou parcialmente os
municípios de Guarapuava, Turvo, Campina do Simão, Goioxim, Santa Maria do
Oeste, Marquinho, Palmital, Laranjal, Nova Laranjeiras, Diamante do Sul, Altamira
do Paraná, Guaraniaçu, Campo Bonito, Campina da Lagoa, Braganey, Anahy,
Iguatu, Corbélia, Ubiratã, Nova Aurora, Quarto Centenário, Goioerê, Mariluz, Alto
Piquiri, Formosa do Oeste, Brasilândia do Sul, Assis Chateaubriand, Palotina, Iporá,
Francisco Alves, Terra Rocha e Altônia.
A bacia do rio Piquiri é limitada ao norte pela bacia do rio Ivaí, e ao sul pela bacia do
rio Iguaçu, ambos afluentes do rio Paraná, pela margem esquerda.
O Rio Piquiri, desde a sua nascente até a foz, tem um percurso de 560 Km, sendo
navegável após a corredeira de Nhá-Bárbara até a foz, apresentando uma
profundidade média 5 metros e uma largura de 140 metros no seu curso final.
42
Destaca-se ainda pelo seu leito cheio de meandros e de saltos, tais como: Morumbi,
Amaro, Apertado, Índios e Dúvidas (SEMARH, 2008).
A Figura 7 mostra a localização de Nova Aurora dentro da Bacia Hidrográfica do Rio
Piquiri. Ressalta-se que maiores informações sobre a hidrografia do município estará
contemplada no capítulo Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas.
43
Figura 7: Unidades Hidrográficas do Paraná.
44
3.4.
VEGETAÇÃO
O Estado do Paraná apresenta algumas regiões fitogeográficas, onde predominam
determinado tipo de vegetação. A Figura 8 apresenta as regiões fitogeográficas
existentes,
destacando
a
Floresta
Ombrófila
Mista
e
Floresta
Estacional
Semidecidual, na qual se insere o município de Nova Aurora.
45
Figura 8: Regiões Fitogeográficas do Paraná.
46

Floresta Ombrófila Mista
A Floresta Ombrófila Mista possui como espécie predominante, a Araucaria
angustifolia, tornando essa formação singular. Essa espécie, também conhecida
como Pinheiro-do-Paraná, ocorre em levada freqüência e com indivíduos de porte
majestoso, produzindo madeira grande qualidade, esse pinheiro foi alvo de intensa
exploração madeireira, reduzindo-se drasticamente a área de ocorrência original de
sua formação florestal.
A Floresta Ombrófila Mista teve significativa importância no histórico de ocupação do
Paraná e da região Sul do Brasil, não somente pela extensão territorial que ocupava,
mas principalmente pelo valor econômico que representou durante quase um século
(Klein,1985). No entanto, a intensidade da exploração madeireira, desmatamentos e
queimadas, substituição da vegetação por pastagens, agricultura, reflorestamentos
homogêneos com espécies exóticas e a ampliação das zonas urbanas, provocaram
uma dramática redução da área das florestas originais.
O pinheiro brasileiro, Araucaria angustifolia, representa mais de 40% dos indivíduos
arbóreos, apresentando valores de abundância, dominância e freqüência bem
superiores às demais espécies componentes deste tipo de vegetação (Schäffer e
Prochnow, 2002). Esta tipologia florestal resguarda diversas espécies da fauna e
flora hoje seriamente ameaçadas de extinção.

Floresta Estacional Semidecidual
Sua nomenclatura refere-se à marcante característica apresentada por esta
vegetação que, em função de dois diferentes períodos de influência climáticas
(chuvas e secas), perde parcialmente suas folhas. Assim, as árvores podem regular
seu balanço hídrico, perdendo suas folhas em períodos de menor incidência das
chuvas e temperaturas mais elevadas ou vestindo-se de verde nos períodos mais
chuvosos do ano. Isto ocorre porque o conjunto florestal pode perder entre 20 e 50%
das folhas conforme as estações. Assim interpreta-se que “estacional” refere-se à
estação do ano, “semi” significa em parte; e “decidual” tem origem de decídua,
proveniente do latim decidere, que significa parcial.
47
Estruturada em camadas, esta floresta apresenta um estrato arbóreo com copa
elevado, formado por árvores que podem atingir até 40 metros de altura. Abaixo, o
estrato arbustivo, rico em diversidade de plantas e por fim, a camada herbácea
composta por um vasto conjunto de plantas de pequeno porte. Além destes estratos,
esta floresta cheia de vida conta com bactérias e fungos decompositores, que
reciclam a biomassa presente em troncos, galhos, folhas e sementes, caídos no
solo. Entre todos esses ambientes encontram-se grande quantidade de epífitas e
cipós, que proporcionam um característica típica tropical.
Os fatores físicos como clima e solos, que influenciados pelas suas diferenças de
temperatura, chuvas e relevo, propiciam as seguintes subdivisões:

Floresta Estacional Semidecidual Aluvial: Formam matas ciliares que ocorrem
associadas nas margens dos rios;

Floresta Estacional Semidecidual Submontana: Se desenvolve em solos mais
secos, nas regiões abaixo das montanhas;

Floresta Estacional Semidecidual Montana: Ocorre em áreas montanhosas
com elevações médias acima de 400 metros de altitude.
48
4. INFRAESTRUTURA
4.1.
PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO
O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece diretrizes para a ocupação da
cidade.
Ele
identifica
e
analisa
as
características
físicas,
as
atividades
predominantes e as vocações da cidade, os problemas e as potencialidades. É um
conjunto de regras básicas que determinam o que pode e o que não pode ser feito
em cada parte da cidade. É um processo de discussão pública que analisa e avalia a
cidade para depois formular a cidade que a sociedade deseja. Desta forma, a
prefeitura em conjunto com a sociedade, busca direcionar a forma de crescimento,
conforme uma visão de cidade coletivamente construída e tendo como princípios
uma melhor qualidade de vida e a preservação dos recursos naturais. O Plano
Diretor deve, portanto, ser discutido e aprovado pela Câmara de Vereadores e
sancionado pelo prefeito. O resultado, formalizado como Lei Municipal, é a
expressão do pacto firmado entre a sociedade e os poderes Executivo e Legislativo.
O Plano Diretor Municipal de Nova Aurora foi concluído depois de aproximadamente
dois anos em processo de elaboração, através de pesquisas e audiências públicas,
realizadas pelo Município e pela empresa responsável em desenvolver o plano.
É função do Plano Diretor definir prever como serão usados e ocupados os diversos
espaços do município, a área de expansão das indústrias e das atividades
econômicas em geral. A necessidade do controle do uso do solo urbano visa
equilibrar e harmonizar o interesse geral da coletividade com o direito individual de
seus membros no uso da propriedade particular, no exercício das atividades urbanas
e até a utilização do domínio público.
Conforme o artigo 15 da lei 589/1990, a área do perímetro urbano da sede municipal
fica subdividida nas seguintes zonas:

Zonas Habitacionais E De Baixa E Média Densidade;

Zonas Comerciais E De Serviços;

Zonas De Serviços Especiais;
49

Zona Industrial;

Zonas De Inflamáveis E Explosivos;

Zonas De Preservação Ambiental;

Zonas Especiais.
As zonas especiais terão regulamentação própria por determinação do Poder
Público Municipal, cabendo a Prefeitura fazer cumprir as exigências mínimas
regulamentadas na legislação municipal. As zonas de inflamáveis e de explosivos
serão regulamentadas pela legislação federal vigente.
Na Figura 9 é possível observar as zonas do Município de Nova Aurora, destacando
as Zonas Especiais, hachurado em rosa:
50
Figura 9: Zoneamento do Município de Nova Aurora
51
4.2.
HABITAÇÃO
Os domicílios são classificados como particulares quando destinados à habitação de
uma pessoa ou de um grupo de pessoas cujo relacionamento é ditado por laços de
parentesco, dependência doméstica ou, ainda, normas de convivência.
Os dados existentes relativos ao setor habitacional são os levantados nos últimos 3
censos demográficos (1991, 2000 e 2010). No Quadro 3 estão apresentados estes
dados relativos ao número de domicílios particulares permanentes do município de
Nova Aurora.
Quadro 3: Número de Domicílios Particulares.
Domicílios Particulares
Urbano
Rural
Total
1991
2.114
2.057
4.171
2000
2.687
1.338
4.025
2010
3.120
1.062
4.182
Domicílios Particulares Ocupados
1991
1.996
1.648
3.644
2000
2.547
1.245
3.792
2010
2.942
912
3.854
Domicílios Particulares Não Ocupados
1991
118
409
527
2000
140
93
233
2010
178
150
328
Fonte: IPARDES
4.3.
ENERGIA ELÉTRICA
A Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL é a companhia responsável
pela distribuição energética no município de Nova Aurora, assim como em grande
parte do Estado do Paraná.
No município de Nova Aurora houve um incremento de consumo total de energia na
ordem de 16,74% do ano 2009 para o ano de 2011, o número de ligações de
52
energia elétrica também teve um aumento de 4,07% acompanhando o crescimento
do consumo de energia.
A evolução do consumo de energia bem como a evolução dos consumidores estão
apresentados no Quadro 4.
Classe
Quadro 4: Consumo e Consumidores de Energia em Nova Aurora
Consumo (Mwh)
Consumidores
2009
2010
2011
2009
2010
2011
Residencial
5.197
5.329
5.418
3.037
3.074
3.150
Setor Secundário
2.569
3.426
4.042
55
69
66
Setor Comercial
3.112
3.299
3.523
356
356
362
Rural
10.811
11.661
12.682
872
893
917
Outras Classes
2.622
2.630
2.715
99
99
104
Total
24.311
26.345
28.380
4.419
4.4.
4.491
4.599
Fonte: IPARDES
COMUNICAÇÃO
Com relação aos dados de comunicação, para Nova Aurora, os serviços postais são
de responsabilidade da ECT – Empresa de Correios e Telégrafos, que atende na
agência na sede e nos distritos de Palmitópolis e Marajó.
Nova Aurora possui 01 jornal local, denominado “A Gazeta”. Mas também circulam
no município jornais de outros centros, como: o Jornal Integração, Jornal O
Regional, Jornal O Paraná, Gazeta do Paraná, Jornal Hoje, Folha de Londrina,
Jornal Tribuna, O Correio, Folha de São Paulo, entre outros.
Nova Aurora conta com três emissoras de rádio: a Rádio Club AM, com uma
abrangência regional, a rádio comunitária Aurora FM a Rádio Club FM de Nova
Aurora Ltda., também com abrangência Regional.
O Município de Nova Aurora não possui rede de televisão, somente repetidoras. Os
canais de televisão via antena VHF e UHF recebem sinais de emissoras com
abrangência estadual e nacional.
53
4.5.
TRANSPORTE
A cidade de Nova Aurora, não possui portos e aeroportos, está localizada próxima
aos aeródromos de Goioerê e Toledo. Logo, o transporte terrestre é o principal tipo
de transporte utilizado. Para obter acesso aos principais portos e aeroportos da
região, devem ser percorridas distâncias por via terrestre. O Quadro 5 apresenta as
distâncias de Nova Aurora aos principais portos aeroportos do Paraná.
Quadro 5: Distância de Nova Aurora aos Principais Portos e Aeroportos do Paraná.
Distância em
Aeroporto/Cidade
km
Aeródromo Luís Dal Canalle Filho – Toledo
83
Aeródromo Manoel Ribas – Goioerê
48
Aeroporto Governador José Richa - Londrina
322
Aeroporto Internacional Afonso Pena - Curitiba
575
Aeroporto Internacional Cataratas – Foz do Iguaçu
220
Porto de Paranaguá - Paranaguá
651
No Quadro 6 será apresentada a evolução do número de veículos a motor no
município de Nova Aurora entre os anos de 2006 e 2011.
54
Tipo
Quadro 6: Evolução do Número de Veículos a Motor.
2009
2010
2011
2012
Automóvel
2.812
3.001
3.287
3.609
Caminhão
344
353
384
397
Caminhão trator
73
81
92
98
Caminhonete
350
423
536
639
Camioneta
262
234
209
203
Ciclomotor
5
5
5
5
Micro-ônibus
11
9
10
12
Motocicleta
1018
1034
1079
1152
Motoneta
413
423
457
525
Ônibus
32
31
31
37
Reboque
34
42
48
64
Semi-Reboque
90
108
122
139
Trator de Esteira
-
-
-
-
Trator de Rodas
1
1
1
1
Trator Misto
-
-
-
-
Triciclo
-
-
-
-
Utilitário
-
2
2
4
Outros
-
-
-
-
Total
5.445
5.747
6.263
6.885
Fonte: PARDES
De acordo com o Quadro 6 observa-se um crescimento percentual de 26,44%
quanto ao número de veículos no município de Nova Aurora entre os anos de 2009 e
2012. Segundo dados do IBGE, a população de Nova Aurora em 2010 era de 11.866
habitantes, com média de 1 veículo para cada 2 habitantes do município. Já a
população do para o ano de 2012 retirada do estudo populacional da Ampla
Consultoria prevê que Nova Aurora possua 11.675 habitantes, resultando numa
média de 1 veículo para cada 1,7 habitantes.
Esta é uma tendência de crescimento pertinente a muitos municípios brasileiros, pois
devido às dificuldades encontradas nos sistemas de transporte público, a solução
adotada pela população no que diz respeito à mobilidade urbana, é a aquisição de
veículos particulares devido principalmente as facilidades atuais para se comprar um
veículo.
55
4.6.
ESTRUTURA COMUNITÁRIA
Serão apresentados nos itens a seguir, os equipamentos que compõe a estrutura
comunitária de Nova Aurora, conforme dados repassados pela Prefeitura Municipal e
dispostos no Plano Diretor Municipal de Nova Aurora.
4.6.1.
Cemitérios
Os cemitérios fazem parte da história da humanidade e da história das cidades. A
presença de cemitérios nas imediações ou no interior das cidades gera impactos
psicológicos e físicos. Os impactos psicológicos podem se resumir no medo da
morte e superstições diversas que afastam as pessoas de quererem residir em
locais próximos a cemitérios. O impacto físico mais significativo é o risco de
contaminação das águas superficiais e subterrâneas por microorganismos que se
proliferam no decorrer da decomposição dos corpos.
Para prevenir os riscos de contaminação ambiental, o Conselho Nacional do Meio
Ambiente – CONAMA elaborou a Resolução nº 335/03 que dispõe sobre o
licenciamento ambiental de cemitérios. Os instrumentos de Política Nacional do Meio
Ambiente, Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EPIA e o seu respectivo Relatório
de Impacto Ambiental – RIMA, estabelecidos pela Lei Federal nº 6.938/81, e
regulados pela Resolução nº 001/86 são obrigatórios em empreendimentos que
causem degradação ambiental como é o caso dos cemitérios.
O Cemitério Municipal de Nova Aurora (Figura 10) está localizado na rodovia PR575, Km 01.
56
Figura 10: Cemitério Municipal de Nova Aurora.
4.6.2.
Escolas
A seguir, quadros com os estabelecimentos de ensino públicos municipais e
estaduais do Município de Nova Aurora:
57
ESCOLAS MUNICIPAIS
Quadro 7: Escolas Municipais
ENDEREÇO
RESPONSÁVEL
Escola Municipal Fernando Esser
Rua Brasil, 318
Martiria Wanzuita Trevisoli
Escola Municipal Eugenio Mezzon
Rua Melissa, 303
Aparecida Topp Serra
Escola Municipal Santos Dumont
Rua Pará, 813
Eliane Vieira dos Santos da Silva
Pré Escola Municipal Pequeno Cidadão
Rua São Jorge, S/N
Cecilia Pereira Locks
Escola Municipal Custódia Colbacho Tragueta
Avenida João Goulart, 40
Sonia Aparecida Batista da Silva
Escola Municipal José Henrique Da Silva
Rua Londrina, S/N
José Geraldo Martins
Centro Municipal De Educação Infantil Criança Feliz
Rua São Jorge, 57
Elizabete Leguari Correa
Centro Municipal De Educação Infantil Criança Feliz - Subsede I
Avenida Jk, S/N
Centro Municipal De Educação Infantil Criança Feliz - Subsede II
Rua Paranavaí, S/N
ESCOLAS ESTADUAIS
Quadro 8: Escolas Estaduais
ENDEREÇO
BAIRRO
Colégio Estadual Machado de Assis
Rua Brasil, 318
Sede
Escola Estadual Jorge Nacli
RuaSão Jorge, 373
Sede
Colégio Estadual Wenceslau Brás
Avenida João Goulart, 40
Distrito de Palmitópolis
Colégio Estadual Pedro Viriato Parigot de Souza
Rua Londrina, s/n
Distrito de Marajó
Quadro 9: Escola Especial
ESCOLA ESPECIAL
Escola de Educação Especial “Novo Amanhecer”
ENDEREÇO
Avenida Gonçalves Dias, 354
58
4.6.3.
Áreas de Lazer e Esporte
O lazer é uma necessidade biológica do ser humano, só agora difundida entre nossa
sociedade. O Poder Público Municipal deve se preocupar em oferecer estes serviços
à comunidade, através da criação de espaços livres, novos parques e incentivo às
competições esportivas (MEIRELLES, 2001).
Os principais equipamentos públicos de lazer de Nova Aurora são as praças, os
complexos esportivos, com bastantes espaços livres para a prática de esportes e
recreação.
Destacam-se no panorama municipal a Praça dos Pioneiros, conhecida como local
de reunião de pessoas e marcada pela diversidade de equipamentos urbanos. É
considerada a praça mais urbanizada de Nova Aurora. Não há na municipalidade um
parque ecológico, pista de caminhada, pista de skate ou ciclovias. Dentro do
panorama municipal destaca-se o Ginásio de Esportes Guerino Dal Molin, o Estádio
Municipal José Olivo Badan Fonseca, compostos de vários equipamentos e serviços
disponíveis como banheiros, vestiários e bar.
A zona rural não em opção para áreas públicas de lazer, ficando restrito a alguns
campos de futebol, em estado ruim de conservação. Algumas propriedades
possuem campos de futebol, no entanto não possuem iluminação, impedindo
práticas esportivas à noite.
4.6.4.
Igrejas e Templos
Nova Aurora apresenta igrejas e templos por toda a extensão urbana, encontrando
vários templos evangélicos na periferia. Na zona rural encontram-se várias capelas,
algumas
abandonadas,
porém,
a
maior
parte
delas
é
ativa,
ocorrendo
frequentemente missas, celebrações e cultos.
A Igreja Matriz de Nova Aurora chama-se Paróquia de São Roque é o maior ponto
de referência do município, em localização estratégica no centro comercial e político.
O Distrito de Marajó é constituído das seguintes: Igreja Assembleia de Deus,
59
Congregação Cristã no Brasil, Igreja Matriz de Marajó, Salão Paroquial de Marajó.
No Povoado de Palmital, constam-se as seguintes: Igreja Congregação Cristã no
Brasil e Igreja Matriz de Palmital. E no Distrito de Palmitópolis, tem-se a Igreja
Assembleia de Deus e a Igreja Congregação Cristã no Brasil.
4.6.5.
Estabelecimentos de Saúde
Segundo a Prefeitura Municipal de Nova Aurora, a população conta com um Centro
Municipal de Saúde e Pronto Atendimento 24 horas, localizado na Rua Getúlio
Vargas, 251; três postos de saúde, nos distritos de Marajó, Palmitópolis e Palmital;
além de um Hospital Privado. Vide Figura 11:
60
Figura 11: Localização dos estabelecimentos de saúde de Nova Aurora
61
4.6.6.
Entidades e Associações
Quadro 10: Entidades e Associações
Nome
Associação Comercial e Industrial de Nova Aurora
Apae-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
Acena-Associação Cultural e Esportiva Nova Aurora
Apmi-Associação de Proteção À Maternidade e À Infância
Aercol-Associação Esportiva e Recreativa dos Funcionários da Copacol
Acarpa-Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná
Sindicato Rural de Nova Aurora
4.7.
SEGURANÇA PÚBLICA
A Delegacia de Polícia Civil de Nova Aurora e a Terceira Companhia / Segundo
Pelotão da Polícia Militar do Paraná ficam localizados na Rua Maringá. Não há na
municipalidade de guarda civil ou guarda mirim.
Segundo o Plano Diretor Municipal de Nova Aurora, a Polícia Militar conta com
pelotão efetivo de 01 / 1948,42 PM/hab, dispondo de 02 viaturas, em condições
irregulares; existe demanda para no mínimo mais 01 viatura. Compete à PM
executar o policiamento preventivo. De acordo com o relatório da Corporação, o
tamanho do efetivo não é adequado para executar as funções de policiamento, uma
vez que existe uma sobrecarga de horas trabalhadas.
4.8.
4.8.1.
SAÚDE
Taxa de Natalidade
A taxa bruta de natalidade representa o número de nascidos vivos, por mil
habitantes, na população residente em um determinado espaço geográfico, no ano
considerado.
62
Em 2002, a taxa bruta de natalidade de Nova Aurora foi de 14,4 nascidos vivos por
mil habitantes, Quadro 11. Ao longo dos anos seguintes esta taxa teve uma pequena
diminuição de 14,4% comparada ao ano de 2008. No mesmo período, o Paraná
apresentou uma queda de 15,4% e o país apresentou queda de 12% desta taxa,
portanto verifica-se que não houve evolução com relação à taxa municipal
mantendo-se a mesma diferentemente do que aconteceu no Paraná e no Brasil.
Quadro 11: Taxa Bruta de Natalidade por 1.000 Habitantes.
Ano
Nova Aurora
Paraná
4.8.2.
Brasil
2002
14,4
16,9
17,5
2003
12,2
15,9
17,2
2004
14,7
15,9
16,9
2005
12,6
15,6
16,5
2006
12,0
14,8
15,8
2007
11,6
14,0
15,3
2008
12,3
14,3
15,4
Taxa de Mortalidade Infantil
A taxa de mortalidade infantil é o número de óbitos de menores de um ano de idade,
por mil nascidos vivos, considerando a população residente em determinado espaço
geográfico, no ano considerado.
Em 2010, a taxa de mortalidade infantil do município era de 7,6 óbitos para cada
1.000 nascidos vivos, enquanto que a média do Estado do Paraná ficou em 12,1
óbitos para cada 1.000 nascidos vivos, a média brasileira não constava atualizada
no cadastro do DATASUS, conforme demonstra o Quadro 12.
63
Quadro 12: Mortalidade Infantil por 1.000 Nascidos Vivos.
Ano
Nova Aurora
Paraná
Brasil
4.8.3.
2004
5,29
15,5
17,9
2005
6,37
14,5
17,0
2006
-
14,0
16,4
2007
28,57
13,2
15,7
2008
6,85
13,1
15,0
2009
21,74
12,5
Não Disponível
2010
7,63
12,1
Não Disponível
Esperança de Vida ao Nascer
Esperança de vida ao nascer é um importante indicador utilizado inclusive pela ONU
(Organização das Nações Unidas) e mostra o número médio de anos de vida
esperados para um recém-nascido, conforme o padrão de mortalidade existente na
população residente, em determinado espaço geográfico, no ano considerado.
De acordo com o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, em 2000, a
expectativa de vida em Nova Aurora era de 69,60 anos. No Quadro 13 é exposta a
evolução da esperança de vida ao nascer do município comparativamente à média
paranaense e a nacional. Verifica-se um crescimento deste indicador ao longo dos
anos.
4.8.4.
Ano
Quadro 13: Esperança de Vida ao Nascer (em anos).
Nova Aurora
Paraná
Brasil
1991
68,47
65,71
64,70
2000
69,60
69,83
68,60
Evolução 1991/2000
1,65%
6,27%
6,03%
Taxa de Fecundidade
Segundo o IBGE a taxa de fecundidade total é o número médio de filhos que teria
uma mulher de uma coorte hipotética (15 e 49 anos de idade) ao final de seu
período reprodutivo. O Quadro 14 apresenta esta taxa para Nova Aurora e o Estado
do Paraná nos anos de 1991 e 2000.
64
Ano
4.8.5.
Quadro 14: Taxa de Fecundidade.
Nova Aurora
Paraná
1991
2,70
2,62
2000
2,35
2,30
Evolução 1991/2000
-12,96%
-12,21%
Estrutura
Segundo dados do DATASUS apresentados no Quadro 15, referentes ao mês de
abril de 2010, o sistema de saúde do município de Nova Aurora possuía o seguinte
quadro de funcionários.
Quadro 15: Quadro de Funcionários do Sistema de Saúde.
Recursos Humanos (vínculos) segundo categorias selecionadas
Dez/2009
Não
Atende ao atende ao Prof/1.000
Categoria
Total
SUS
SUS
hab
Médicos
17
14
3
1,5
.. Anestesista
1
1
0,1
.. Cirurgião Geral
2
2
0,2
.. Clínico Geral
6
3
3
0,5
.. Gineco Obstetra
1
1
0,1
.. Médico de Família
3
3
0,3
.. Pediatra
2
2
0,2
.. Psiquiatra
1
1
0,1
.. Radiologista
Cirurgião dentista
7
1
6
0,6
Enfermeiro
6
6
0,5
Fisioterapeuta
5
2
3
0,4
Fonoaudiólogo
1
1
0,1
Nutricionista
2
2
0,2
Farmacêutico
5
2
3
0,4
Assistente social
1
1
0,1
Psicólogo
2
2
0,2
Auxiliar de Enfermagem
9
8
1
0,8
Técnico de Enfermagem
5
5
0,4
Fonte: CNES. Situação da base de dados nacional em 10/04/2010.
Prof
SUS/1.000
hab
1,2
0,1
0,2
0,3
0,1
0,3
0,2
0,1
0,1
0,5
0,2
0,1
0,2
0,2
0,1
0,2
0,7
0,4
Fonte: DATASUS
Quanto aos dados apresentados no Quadro 15, pode-se destacar o número de
médicos por 1.000 habitantes, 1,5 para cada 1.000 habitantes. Este é considerado
baixo quando em comparação com o Estado do Paraná, que considerando o mesmo
período foi de 4,8 profissionais por 1.000 habitantes.
65
Ressalta-se que isoladamente, o indicador não é suficiente para avaliar a adequação
da oferta de médicos. A jornada de trabalho médico, as especialidades médicas
disponíveis, assim como as necessidades da população podem variar de acordo
com a região ou município. Por isso, não existe uma concentração ideal de médicos.
No Quadro 16 é apresentado o número de estabelecimentos de saúde segundo o
tipo de prestador do serviço, conforme o DATASUS.
Quadro 16: Número de Estabelecimentos de Saúde por Tipo de Prestador.
Tipo de Estabelecimento
Público Filantrópico Privado
Total
Centro de Saude/Unidade Básica de Saúde
1
0
0
1
Clínica Especializada/Ambulatório Especializado
0
0
4
4
Consultório Isolado
0
0
8
8
Hospital Geral
0
0
1
1
Posto de Saúde
3
0
0
3
Unidade de Serviço de Apoio de Diagnose e Terapia
0
0
2
2
Total
4
0
15
19
Fonte: DATASUS
Em relação ao número de estabelecimentos do setor de saúde é de se destacar um
percentual superior a 78% destes como prestadores de serviço particular. Apesar
disto, o município possui uma média de 1,7 leitos para cada 1.000 habitantes no
Sistema Único de Saúde - SUS, média esta, inferior a média estadual (2,0).
Considerados os leitos dos prestadores particulares, a média do município de Nova
Aurora sobe para 2,1 leitos por 1.000 habitantes, enquanto que para o Estado esta
média sobe para 2,8 ficando ainda abaixo da média do Paraná.
No Quadro 17 serão apresentados os dados do orçamento com o sistema de saúde
pública no município de Nova Aurora entre os anos de 2006 e 2009.
66
Quadro 17: Orçamento Anual para o Sistema de Saúde.
Dados e Indicadores
Despesa total com saúde por habitante (R$)
2006
190,27
2007
2008
2009
245,80
260,69
283,92
129,96
162,88
202,01
210,79
60,50
48,68
57,52
57,79
% despesa com pessoal/despesa total
38,5
38,3
36,5
36,4
% despesa com investimentos/despesa total
13,3
12,9
6,4
4,9
% transferências SUS/despesa total com saúde
31,8
19,8
22,1
20,4
% de recursos próprios aplicados em saúde (EC 29)
15,0
16,3
16,8
18,0
Despesa com recursos próprios por habitante
Transferências SUS por habitante
% despesa com serv. terceiros - pessoa jurídica /despesa total
Despesa total com saúde
Despesa com recursos próprios
Receita de impostos e transferências constitucionais legais
26,8
28,1
31,6
33,3
2.334.746,85
2.888.910,17
3.084.729,24
3.303.635,45
1.594.742,50
1.914.324,02
2.390.443,39
2.452.698,46
10.625.039,32
11.758.283,26
14.238.476,71
13.663.970,84
Transferências SUS
742.375,83
572.115,80
680.688,48
672.463,03
Despesa com pessoal
899.669,44
1.107.494,80
1.125.408,71
1.203.733,84
Fonte: DATASUS
4.8.6.
Descrição de práticas de saúde e saneamento
O município, por meio do conselho municipal de saúde, desenvolve atividades de
prevenção e promoção do bem estar social por meio da ação de agentes de saúde
municipais, que visitam as residências regularmente para se informar sobre a
situação de saúde familiar, nutrição de menores e condições de idosos.
A vigilância sanitária municipal está encarregada da fiscalização e promoção de
práticas adequadas de saneamento, atuando sobre à fabricação, distribuição e
comercialização de produtos e serviços que porventura venham a causar danos à
saúde da população. Além disso, a concessionária do serviço de água e esgoto
promove ações de infraestrutura de saneamento que visam melhorar as condições
ambientais e sanitárias das localidades do município.
4.8.7.
Índice nutricional da população infantil de 0 a 2 anos
De acordo com o Relatório de Acompanhamento Municipal dos Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio, em 2012, o número de crianças pesadas pelo
Programa de Saúde Familiar (PSF) foi de 2.327, das quais nenhuma estava
desnutrida.
67
4.9.
EDUCAÇÃO
Em relação ao sistema de educação existente em Nova Aurora, serão apresentados
os dados de número de alunos matriculados conforme nível de escolaridade, número
de docentes, número de estabelecimentos de ensino e dados referentes ao ensino
superior.
Referentes ao número de alunos matriculados em Nova Aurora serão apresentados
dados dos anos de 2009 a 2011 conforme pesquisa no IPARDES. Temos o seguinte
panorama apresentado do Quadro 18 ao Quadro 23.
Quadro 18: Número de Matrículas - Creche.
Federal
Estadual
Municipal
Ano
Particular
Total
2009
-
-
181
3
184
2010
-
-
184
2
186
2011
-
-
188
13
201
% relativo em 2011
-
-
93,53%
6,47%
100,00%
Evolução no período
-
-
3,87%
333,33%
9,24%
Fonte: IPARDES
Quadro 19: Número de Matrículas – Pré Escola.
Federal
Estadual
Municipal
Particular
Ano
Total
2009
-
-
255
10
265
2010
-
-
261
7
268
2011
-
-
173
-
173
% relativo em 2011
-
-
100,00%
-
100,00%
-
-
-32,16%
-
-34,72%
Fonte: IPARDES
Ano
Quadro 20: Número de Matrículas – Ensino Fundamental.
Federal
Estadual
Municipal
Particular
Total
2009
-
819
877
3
1.699
2010
-
785
872
-
1.657
2011
-
752
842
-
1.594
% relativo em 2011
-
47,18%
52,82%
-
100,00%
-
-8,18%
-3,99%
-
-6,18%
Fonte: IPARDES
68
Quadro 21: Número de Matrículas – Ensino Médio.
Federal
Estadual
Municipal
Particular
Ano
Total
2009
-
594
-
-
594
2010
-
537
-
-
537
2011
-
495
-
-
495
% relativo em 2011
-
100,00%
-
-
100,00%
-
-16,67%
-
-
-16,67%
Fonte: IPARDES
Ano
Quadro 22: Número de Matrículas – Educação Especial.
Federal
Estadual
Municipal
Particular
Total
2009
-
-
35
36
71
2010
-
-
38
35
73
2011
-
-
30
31
61
% relativo em 2011
-
-
49,18%
50,82%
100,00%
-
-
-14,29%
-13,89%
-14,08%
Fonte: IPARDES
Quadro 23: Número de Matrículas – Educação de Jovens e Adultos.
Ano
Federal
Estadual
Municipal
Particular
Total
2009
-
-
31
-
31
2010
-
172
41
-
213
2011
-
149
38
-
187
% relativo em 2011
-
79,68%
20,32%
-
100,00%
-
-
22,58%
-
503,23%
Fonte: IPARDES
Ao total para o ano de 2011 estão matriculados 2.711 alunos desde a creche até o
ensino médio.
O número de docentes presentes em Nova Aurora será apresentado no Quadro 24
até o Quadro 33 conforme pesquisa ao IPARDES. Ressalta-se uma diminuição geral
de 2,82% quando comparado os anos de 2009 e 2011.
69
Quadro 24: Número de Docentes – Creche.
Federal
Estadual
Municipal
Particular
Ano
Total
2009
-
-
21
1
22
2010
-
-
23
1
24
2011
-
-
23
2
25
% relativo em 2011
-
-
92,00%
8,00%
100,00%
-
-
9,52%
100,00%
13,64%
Fonte: IPARDES
Quadro 25: Número de Docentes – Pré Escola.
Federal
Estadual
Municipal
Particular
Ano
Total
2009
-
-
21
2
23
2010
-
-
27
1
28
2011
-
-
14
-
14
% relativo em 2011
-
-
100,00%
-
100,00%
-
-
-33,33%
-
-39,13%
Fonte: IPARDES
Ano
Quadro 26: Número de Docentes – Ensino Fundamental.
Federal
Estadual
Municipal
Particular
Total
2009
-
50
42
1
93
2010
-
46
44
-
90
2011
-
43
49
-
92
% relativo em 2011
-
46,74%
53,26%
-
100,00%
-
-14,00%
16,67%
-
-1,08%
Fonte: IPARDES
Ano
Quadro 27: Número de Docentes – Ensino Médio.
Federal
Estadual
Municipal
Particular
Total
2009
-
39
-
-
39
2010
-
45
-
-
45
2011
-
41
-
-
41
% relativo em 2011
-
100,00%
-
-
100,00%
-
5,13%
-
-
5,13%
Fonte: IPARDES
Com relação aos dados referentes ao número de estabelecimentos existentes em
Nova Aurora, os mesmos estão presentes no Quadro 28 até o Quadro 33, conforme
o IPARDES.
70
Quadro 28: Número de Estabelecimentos – Creche.
Federal
Estadual
Municipal
Particular
Ano
Total
2009
-
-
3
1
4
2010
-
-
3
1
4
2011
-
-
3
1
4
% relativo em 2011
-
-
75,00%
25,00%
100,00%
-
-
0,00%
0,00%
0,00%
Fonte: IPARDES
Quadro 29: Número de Estabelecimentos – Pré Escola.
Federal
Estadual
Municipal
Particular
Ano
Total
2009
-
-
5
1
6
2010
-
-
5
1
6
2011
-
-
3
-
3
% relativo em 2011
-
-
100,00%
-
100,00%
-
-
-40,00%
-
-50,00%
Fonte: IPARDES
Ano
Quadro 30: Número de Estabelecimentos – Ensino Fundamental.
Federal
Estadual
Municipal
Particular
Total
2009
-
3
5
1
9
2010
-
3
5
-
8
2011
-
3
5
-
8
% relativo em 2011
-
37,50%
62,50%
-
100,00%
-
0,00%
0,00%
-
-11,11%
Fonte: IPARDES
Ano
Quadro 31: Número de Estabelecimentos – Ensino Médio.
Federal
Estadual
Municipal
Particular
Total
2009
-
3
-
-
3
2010
-
3
-
-
3
2011
-
3
-
-
3
% relativo em 2011
-
100,00%
-
-
100,00%
-
0,00%
-
-
0,00%
Fonte: IPARDES
71
Ano
Quadro 32: Número de Estabelecimentos – Educação Especial.
Federal
Estadual
Municipal
Particular
Total
2009
-
-
3
1
4
2010
-
-
3
1
4
2011
-
-
3
1
4
% relativo em 2011
-
-
75,00%
25,00%
100,00%
-
-
0,00%
0,00%
0,00%
Fonte: IPARDES
Quadro 33: Número de Estabelecimentos – Educação de Jovens e Adultos.
Ano
Federal
Estadual
Municipal
Particular
Total
2009
-
-
1
-
1
2010
-
1
1
-
2
2011
-
1
1
-
2
% relativo em 2011
-
50,00%
50,00%
-
100,00%
-
-
0,00%
-
100,00%
Fonte: IPARDES
Na estrutura física do sistema de educação do município de Nova Aurora há uma
predominância de escolas de ensino fundamental e pré escola, representando um
45% das instituições de ensino.
Deve-se destacar a grande diferença numérica entre os alunos de ensino
fundamental que representam quase 60% dos matriculados no ensino regular em
relação aos alunos de ensino médio que representam somente 18,2%, podendo ser
explicado pelo índice de reprovação no período de quinta a oitava série do ensino
fundamental que chegou a 18,7% no ano de 2011, assim como o índice de evasão
escolar do município no ensino médio que chegou a 5,1% em 2011. Estes índices
são detalhados respectivamente nos Quadros 34 e 35, assim como o índice de
aprovação no Quadro 36.
72
Quadro 34: Índice de Reprovação
Taxa Estimada de Reprovação (%)
2009
2010
2011
Ensino Fundamental (%)
7,7
10
11,9
Ensino Fundamental - Anos Iniciais (%)
6,4
6,8
5,8
Ensino Fundamental - Anos Finais (%)
9,2
13,6
18,7
Ensino Médio (%)
15,1
11,1
8,2
Fonte: IPARDES
Quadro 35: Índice de Abandono.
Taxa Estimada de Abandono (%)
2009
2010
2011
2,2
2,5
1,8
0,1
0,3
0,3
4,4
4,9
3,3
6
3,3
5,1
Ensino Médio (%)
Fonte: IPARDES
Quadro 36: Índice de Aprovação.
Taxa Estimada de Aprovação
2009
2010
2011
90,1
87,5
86,3
93,5
92,9
93,9
86,4
81,5
78,0
Ensino Médio (%)
78,9
85,6
86,7
Fonte: IPARDES
4.9.1.
Índice da Educação Básica – IDEB
O IDEB é calculado a partir de dois componentes: taxa de rendimento escolar
(aprovação) e média de desempenho nos exames padronizados aplicados pelo
INEP. Este índice permite traçar metas de qualidade educacional para a educação.
Em 2011, a média do IDEB alcançada pela rede pública do município foi de 6,0 para
os anos iniciais do ensino fundamental e 3,7 para os anos finais (Quadro 37). Nova
Aurora não atingiu a meta estipulada para os anos finais que era de 3,9, já para os
anos iniciais a meta de 4,9 foi superada.
73
Quadro 37: IDEB - Índice de Educação Básica (Rede Pública).
IDEB Observado
Ensino Fundamental
2007
2009
2011
Anos Iniciais
5,6
5,9
6,0
Anos Finais
4,3
4,0
3,7
Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
4.9.2.
Taxa de Analfabetismo
O Quadro 38 apresenta as taxas de analfabetismo por faixa etária da população de
Nova Aurora e do Estado do Paraná.
Quadro 38: Taxa de Analfabetismo.
Taxa de Analfabetismo
Nova Aurora
Paraná
Taxa de Analfabetismo de 15 anos ou mais (%)
5,01
6,28
Taxa de Analfabetismo de 15 a 19 anos (%)
1,49
0,88
1,01
1
1,45
1,42
1,36
2,65
3,29
5,16
Taxa de Analfabetismo de 50 anos e mais (%)
11,41
15,89
Fonte: IPARDES
Segundo o Quadro 38, o índice de analfabetismo (15 anos ou mais) do município era
de 5,01% no ano 2010, valor este inferior a média estadual para o mesmo ano que
girava em torno de 6,28%.
De acordo com os dados encontrados tem-se uma
tendência a redução da taxa de analfabetismo, entre 15 e 24 anos observa-se uma
taxa perto de 1%.
74
5. CARACTERIZAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA
5.1.
ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - IDH
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida comparativa de pobreza,
alfabetização, educação, esperança de vida, natalidade e outros fatores para as
diversas regiões, podendo ser aplicadas entre países, estados e municípios.
É uma maneira padronizada de avaliação e medida do bem-estar de uma
população, especialmente do bem-estar infantil. O índice varia de zero (nenhum
desenvolvimento
humano)
até
1
(desenvolvimento
humano
total),
sendo
classificados da seguinte forma: quando o IDH está entre 0 e 0,499, este é
considerado baixo; quando o IDH está entre 0,500 e 0,799, é considerado médio;
quando o IDH está entre 0,800 e 1, é considerado alto.
O IDH pode ser realizado somente com os seus quesitos de comparação, ou seja,
envolvendo as questões de renda, longevidade e educação e através de uma média
aritmética simples desses quesitos é obtido o valor municipal.
De acordo com o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, o IDH de Nova
Aurora no ano de 2000 era de 0,771, o que caracteriza o município com um índice
de desenvolvimento humano de nível médio. Destaca-se a classificação do
município para com o Estado que em 2000 obteve um IDH igual a 0,787 e a União
que obteve um índice de 0,766, portanto Nova Aurora fica abaixo da média estadual,
e acima da média nacional, conforme Quadro 39.
75
Quadro 39: IDH - Índice de Desenvolvimento Humano.
IDH
IDH
IDH
IDH
IDH
IDH
Municipal-
Municipal-
Municipal-
Municipal-
Municipal-
Municipal-
Educação
Educação
Longevidade
Longevidade
Renda
Renda
2000
1991
2000
1991
2000
1991
2000
0,696
0,766
0,681
0,723
0,662
0,727
0,745
0,849
Paraná
0,711
0,787
0,778
0,879
0,678
0,747
0,678
0,736
Nova Aurora
0,688
0,771
0,741
0,871
0,725
0,743
0,598
0,699
IDH
IDH
Municipal
Municipal
Ano
1991
Brasil
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil
5.2.
5.2.1.
ÍNDICES DE DESIGUALDADE
Índice de L de Theil
Este índice mede a desigualdade na distribuição de indivíduos segundo a renda
domiciliar per capita. É o logaritmo da razão entre as médias aritmética e geométrica
das rendas individuais.
O índice pode ser nulo, quando não existir desigualdade de renda entre os
indivíduos e tendente ao infinito quando a desigualdade tender ao máximo. Para seu
cálculo, excluem-se do universo os indivíduos com renda domiciliar per capita nula.
Para o município de Nova Aurora o Índice de L de Theil é apresentado no Quadro
40.
Localidade
Quadro 40: Índice de L de Theil.
Índice L de Theil (1991)
Índice L de Theil (2000)
Paraná
0,65
0,65
Nova Aurora
0,46
0,64
76
5.2.2.
Índice de Gini
O índice de Gini mede o grau de desigualdade existente na distribuição de
indivíduos segundo a renda domiciliar per capita.
Seu valor varia de 0, quando não há desigualdade (a renda de todos os indivíduos
tem o mesmo valor), a 1, quando a desigualdade é máxima (apenas um indivíduo
detém toda a renda da sociedade e a renda de todos os outros indivíduos é nula).
Para o município de Nova Aurora o Índice de Gini é apresentado no Quadro 41.
Localidade
Quadro 41: Índice de Gini.
Índice de Gini (1991)
Índice de Gini (2000)
Paraná
0,60
0,61
Nova Aurora
0,51
0,60
5.3.
MOVIMENTAÇÃO ECONOMICA
Estão apresentados no Quadro 42, os valores correspondentes a movimentação
econômica do município de Nova Aurora.
Quadro 42: Movimentação Econômica.
2008
2009
2010
Valor
Valor
Valor
Setor
Adicionado Participação Adicionado Participação Adicionado Participação
(R$ x
(%)
(R$ x
(%)
(R$ x
(%)
1.000,00)
1.000,00)
1.000,00)
Agropecuária
65.206
36,3%
40.464
22,9%
55.523
28,9%
Indústria
35.250
19,6%
28.812
16,3%
15.699
Serviços
79.304
44,1%
107.430
60,8%
120.597
62,9%
Fonte: IPARDES
8,2%
Conforme o Quadro 42 percebe-se que em Nova Aurora grande parte da economia
está representada pelo setor de serviços, com uma participação de quase de 63%
para o ano de 2010, este número mantém uma tendência de aumento visto que a
indústria reduziu seu percentual ao longo do período analisado.
77
O setor primário se destaca principalmente no plantio de milho e soja, conforme o
Quadro 43 e Quadro 44.
Produto
Quadro 43: Lavoura Permanente.
Área Colhida (ha) Produção (t) Rendimento (t|ha) Valor (x R$1.000,00)
Abacate
15
450
30,00
419
Banana (cacho)
5
175
35,00
71
Café (em grão)
115
129
1,12
890
Caqui
1
14
14,00
17
Figo
2
10
5,00
30
Goiaba
2
15
7,50
28
Laranja
15
180
12,00
99
Limão
6
90
15,00
76
Maçã
3
40
13,33
41
Mamão
1
14
14,00
18
Manga
15
170
11,33
168
Maracujá
3
45
15,00
85
Pêssego
1
12
12,00
13
Fonte: IBGE
Produto
Quadro 44: Lavoura Temporária.
Área Colhida (ha) Produção (t) Rendimento (t|ha) Valor (x R$1.000,00)
Abacaxi
1
26 (mil frutos)
26 (mil frutos/ha)
19
Alho
3
12
4,00
50
Amendoim (em casca)
15
33
2,20
66
Arroz (em casca)
50
191
3,82
96
Batata doce
8
250
31,25
232
Cana-de-açúcar
50
3.000
60,00
156
Ervilha (em grão)
2
4
2,00
23
Feijão (em grão)
350
469
2,59
512
Fumo (em folha)
78
180
2,31
864
Mandioca
450
11.250
25,00
2.640
Melancia
30
900
30,00
405
Melão
5
70
14,00
102
Milho (em grão)
18
74.752
14,94
28.016
Soja (em grão)
31,1
107.570
3,46
77.020
Tomate
2
75
37,50
91
Trigo (em grão)
3,5
6.941
1,98
2.842
Fonte: IBGE
78
Conforme Quadro 45, na pecuária destaca-se a criação de aves, bovinos e suínos,
considerada fonte expressiva de renda do município.
Produto
Quadro 45: Dados da Pecuária.
Unidade
Total
Bovinos
Cabeças
13.195
Equinos
Cabeças
92
Bubalinos
Cabeças
7
Asininos
Cabeças
-
Muares
Cabeças
-
Suínos
Cabeças
30.153
Caprinos
Cabeças
430
Ovinos
Cabeças
1.100
Galinhas/Frangos
Cabeças
3.940.115
Codornas
Cabeças
1.850
Coelhos
Cabeças
-
Vacas Ordenhadas
Cabeças
1.750
Ovinos Tosquiados
Cabeças
450
Leite de vaca
Mil Litros
4.346
Ovos de Galinha
Mil Dúzias
4.477
Ovos de Codorna
Mil Dúzias
23
Mel de Abelha
Kg
8.800
Casulos do Bicho-da-Seda
Kg
1.200
Lã
Kg
930
Fonte: IBGE
5.4.
PRODUTO INTERNO BRUTO - PIB
O Produto Interno Bruto per capita indica o nível médio de renda da população em
um país ou território, e sua variação é uma medida do ritmo do crescimento
econômico daquela região. É definido pela razão entre o Produto Interno Bruto - PIB
e a população residente.
O crescimento da produção de bens e serviços é uma informação básica do
comportamento de uma economia. O PIB per capita, por sua definição, resulta num
79
sinalizador do estágio de desenvolvimento econômico de uma região. A análise da
sua variação ao longo do tempo faz revelações do desempenho daquela economia.
Habitualmente, o PIB per capita é utilizado como indicador-síntese do nível de
desenvolvimento de uma localidade, ainda que insuficiente para expressar, por si só,
o grau de bem-estar da população, especialmente em circunstâncias nas quais
esteja ocorrendo forte desigualdade na distribuição da renda.
No Quadro 46 é apresentado o valor do PIB do município e do Estado do Paraná.
Quadro 46: Produto Interno Bruto – PIB.
PIB (R$) x (1.000)
PIB Per Capita (R$)
Ano
Nova Aurora
Paraná
Representatividade
2008
2009
2010
2008
2009
2010
189.300
189.901
205.947
15.998
16.320
17.349
15.711
16.927
17.779
161.581.846 179.263.190 189.991.954
0,117%
0,106%
0,108%
Ressalta-se a representatividade de 0,108% do PIB de Nova Aurora referente ao
PIB Estadual. Nova Aurora ocupa a 122ª posição entre os municípios paranaense
com R$ 205.947,00 e o seu PIB per capita, o PIB dividido entre todos os habitantes
é de R$ 17.349,00, sendo o 84º do Estado.
5.5.
FINANÇAS PÚBLICAS
No Quadro 47 serão apresentadas as receitas e despesa públicas do Município de
Nova Aurora, relativas ao ano de 2009.
80
Quadro 47: Finanças Públicas do Município de Nova Aurora.
Receitas Orçamentárias Realizadas
16.800.054,11
Receitas orçamentárias realizadas - Correntes
18.243.834,13
Receitas orçamentárias realizadas - Tributárias
873.319,75
Receitas orçamentárias realizadas - Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial - IPTU
269.324,86
Receitas orçamentárias realizadas - Imposto Sobre Serviços - ISS
215.884,09
Receitas orçamentárias realizadas - Imposto sobre Transmissão-Intervivos - ITBI
150.596,74
Receitas orçamentárias realizadas - Taxas
164.780,41
Receitas orçamentárias realizadas - Contribuição
271.872,44
Receitas orçamentárias realizadas - Patrimonial
96.377,12
Receitas orçamentárias realizadas - Transferências Correntes
16.721.744,61
Receitas orçamentárias realizadas - Transferência Intergorvenamental da União
7.513.320,15
Transferência Intergorvenamental do Estado
7.034.838,10
Receitas orçamentárias realizadas - Dívida Ativa
203.611,22
Receitas orçamentárias realizadas - Outras Receitas Correntes
245.826,06
Receitas orçamentárias realizadas - Capital
1.115.800,00
Receitas orçamentárias realizadas - Transferência de Capital
614.650,00
Despesas Orçamentárias Empenhadas
16.524.409,06
Despesas orçamentárias empenhadas - Correntes
13.537.093,90
Despesas orçamentárias empenhadas - Outras Despesas Correntes
6.275.181,33
Despesas orçamentárias empenhadas - Capital
2.987.315,16
Despesas orçamentárias empenhadas - Investimentos
2.228.729,71
Despesas orçamentárias empenhadas - Pessoal e Encargos Sociais
7.051.802,19
Despesas orçamentárias empenhadas - Obras e Instalações
2.222.769,71
Valor do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
5.683.464,97
Valor do Imposto Territorial Rural - ITR
39.101,91
Valor do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF - OURO - repassado aos
Municípios
0,00
Fonte: IBGE
81
5.6.
PORCENTAGEM
DE
RENDA
APROPRIADA
POR
EXTRATO
DA
POPULAÇÃO
O Quadro 48 mostra a porcentagem de renda apropriada por extrato da população
para o município de Nova Aurora.
Quadro 48: Porcentagem de Renda Apropriada por Extrato da População.
pelos 10% pelos 20% pelos 20%
pelos 40%
pelos 80%
Percentual
pelos 60%
mais ricos
mais
mais ricos
mais
mais
da renda
mais pobres
da
pobres da
da
pobres da
pobres da
apropriada
da população
população população população
população
população
5.7.
1991
41,06
4,19
56,08
12,09
24,06
43,92
2000
52,61
2,96
65,50
9,53
19,52
34,50
ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA COMUNIDADE
As atividades culturais desenvolvidas no Município de Nova Aurora podem ser
encontradas no calendário de eventos do município. As festas mais populares
ocorrem no mês de setembro, aniversário da cidade, a festa da colheita, realizada
anualmente no mês de março e os festejos em homenagem a São Roque,
comemorados no dia 16 de agosto.
Quanto à presença de equipamentos culturais no município, verifica-se a importância
da Casa da Cultura, sede da Biblioteca Pública. Uma das políticas públicas é a
existência do coral e da fanfarra.
82
6. CARACTERIZAÇÃO SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
6.1.
INDICADORES AMBIENTAIS
Os indicadores podem ser definidos como índices estatísticos que refletem uma
determinada situação num dado momento, sua abrangência depende da finalidade
para qual se deseja executar a medição / diagnóstico.
Os indicadores são estabelecidos com o objetivo de sinalizar o estado, ou seja,
como se encontra um aspecto ou a condição de uma variável, comparando as
diferenças observadas no tempo e no espaço. Podem ser empregados para avaliar
políticas públicas, ou para comunicar ideias entre gestores e o público em geral, de
forma direta e simples.
Em síntese, os indicadores são abstrações simplificadas de modelos e contribuem
para a percepção dos progressos alcançados visando despertar a consciência da
população.
Os indicadores ambientais procuram denotar o estado do meio ambiente e as
tensões nele instaladas, bem como a distância em que este se encontra de uma
condição de desenvolvimento sustentável.
Como indicadores ambientais voltados para os recursos hídricos são utilizados os
índices de qualidade das águas. Destacam-se os parâmetros de teor de oxigênio
dissolvido, demanda biológica de oxigênio, teor de nitrogênio e de fósforo, além dos
diferentes índices de qualidade de água, estabelecidos de acordo com os interesses
dos seus proponentes.
Como indicadores ambientais, também devem ser apontados os graus de cobertura
de serviços de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto e
coleta e tratamento dos resíduos sólidos, podendo ser interpretado como as
condições de saneamento existentes.
83
6.1.1.
Cobertura do Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário
Este indicador é composto pela parcela da população com acesso adequado ao
abastecimento de água e correta destinação e tratamento de esgoto sanitário. Por
se tratar do objeto de Diagnóstico dos Sistemas de Água e Esgotamento Sanitário,
este item será trabalhado de forma detalhada posteriormente no presente Plano
Municipal de Saneamento Básico.
6.1.2.
Cobertura da Coleta e Tratamento dos Resíduos Sólidos Domiciliares
Informações sobre a quantidade de resíduos sólidos domiciliares produzida e a
quantidade coletada são de extrema relevância, fornecendo um indicador que pode
ser associado tanto à saúde da população quanto à proteção do ambiente, pois
resíduos não coletados ou dispostos em locais inadequados acarretam a
proliferação de vetores de doenças e, ainda, podem contaminar, o solo e corpos
d’água.
O índice de coleta de resíduos expressa a parcela da população atendida pelos
serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares em um determinado território.
Considera-se um destino adequado dos resíduos sólidos domiciliares a sua
disposição final em aterros sanitários; sua destinação a estações de triagem,
reciclagem e compostagem; e sua incineração através de equipamentos e
procedimentos próprios para este fim.
Por destino final inadequado compreende-se seu lançamento, em bruto, em
vazadouros a céu aberto, vazadouros em áreas alagadas, locais não fixos e outros
destinos, como a queima a céu aberto sem nenhum tipo de equipamento. A
disposição dos resíduos em aterros controlados também é considerada inadequada,
principalmente pelo potencial poluidor representado pelo chorume que não é
controlado neste tipo de destino.
84
Por se tratar do objeto de Diagnóstico do Sistema de Manejo dos Resíduos Sólidos,
este item será trabalhado de forma detalhada posteriormente no presente Plano
6.1.3.
Cobertura do Sistema de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais
Urbanas
Este índice demonstra a parcela da população que é atendida por sistemas de
manejo e drenagem das águas pluviais urbanas. Por se tratar do objeto de
Diagnóstico dos Sistemas de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas, este
item será trabalhado de forma detalhada posteriormente no presente Plano
6.2.
INDICADORES EPIDEMIOLÓGICOS
Os indicadores epidemiológicos são importantes para representar os efeitos das
ações de saneamento - ou da sua insuficiência - na saúde humana e constituem,
portanto, ferramentas fundamentais para a vigilância ambiental em saúde e para
orientar programas e planos de alocação de recursos em saneamento ambiental. A
seguir serão apresentados os principais indicadores epidemiológicos de interesse no
presente trabalho.
6.2.1.
Mortalidade
A taxa de mortalidade ou coeficiente de mortalidade é o dado demográfico do
número de óbitos para cada mil habitantes, em uma dada região em um período de
um ano. A taxa de mortalidade pode ser tida como um forte indicador social, já que,
quanto piores as condições de vida, maior a taxa de mortalidade e menor a
esperança de vida. No entanto, pode ser fortemente afetada pela longevidade da
população, perdendo a sensibilidade para acompanhamento demográfico.
A taxa de mortalidade infantil indica o risco de morte infantil através da frequência de
óbitos de menores de um ano de idade na população de nascidos vivos. Este
85
indicador utiliza informações sobre o número de óbitos de crianças menores de um
ano de idade, em um determinado ano, e o conjunto de nascidos vivos, relativos ao
mesmo ano civil.
Pode-se relacionar a taxa de mortalidade infantil com a renda familiar, ao tamanho
da família, a educação das mães, a nutrição e a disponibilidade de saneamento
básico. Este indicador também contribui para uma avaliação da disponibilidade e
acesso aos serviços e recursos relacionados à saúde, especialmente ao pré-natal e
seu acompanhamento.
O Quadro 49 apresenta os dados relativos ao total de óbitos indiferentemente de sua
faixa etária e o total de óbitos infantis no municipio de Nova Aurora. Ressalta-se que
a taxa de mortalidade infantil é um indice bastante significativo pois têm forte
correlação com as condições de vida em geral.
Quadro 49: Total de Óbitos no Município de Nova Aurora.
Outros Indicadores de Mortalidade
2002
2003
Total de óbitos
69
72
Nº de óbitos por 1.000 habitantes
5,2
5,5
% óbitos por causas mal definidas
4,3
8,3
Total de óbitos infantis
1
2
Nº de óbitos infantis por causas mal definidas
% de óbitos infantis no total de óbitos *
1,4
2,8
% de óbitos infantis por causas mal definidas
Mortalidade infantil por 1.000 nascidos-vivos **
5,2
12,6
* Coeficiente de mortalidade infantil proporcional
**considerando apenas os óbitos e nascimentos coletados pelo SIM/SINASC
Fonte: SIM. Situação da base de dados nacional em 14/12/2009.
Nota: Dados de 2008 são preliminares.
2004
72
5,6
8,3
1
1,4
5,3
2005
74
5,9
2,7
1
1,4
6,4
2006
86
7,0
3,5
-
2007
78
6,5
2,6
4
5,1
28,6
2008
81
6,8
1,2
1
1,2
6,8
Fonte: DATASUS
Apresentam-se na Figura 12 percentuais do município de Nova Aurora referentes a
causas de óbitos, sendo que nas fontes de pesquisa consultadas (Caderno de
Informações de Saúde / DATASUS) não foi possível identificar a mortalidade com
relação as doenças de veiculação hídrica.
86
Figura 12: Causas de óbitos
Mortalidade Proporcional (todas as idades)
2,5%
15,0%
23,8%
6,3%
1,3%
20,0%
31,3%
I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias
II. Neoplasias (tumores)
IX. Doenças do aparelho circulatório
X. Doenças do aparelho respiratório
XVI. Algumas afec originadas no período perinatal
XX. Causas externas de morbidade e mortalidade
Demais causas definidas
Fonte: DATASUS
6.2.2.
Cobertura Vacinal
O município de Nova Aurora apresenta uma cobertura vacinal para menores de um
ano de idade e por tipo imunobiológico, que pode ser visualizada no Quadro 50.
87
Quadro 50: Cobertura Vacinal por Tipo Imunobiológico.
Cobertura Vacinal (%) por Tipo de Imunobiológico
Menores de 1 ano
Imunobiológicos
2000
2001
2002
2003
2004
BCG (BCG)
101,3
101,5
92,7
83,7
81,0
Contra Febre Amarela (FA)
0,5
Contra Haemophilus influenzae tipo b (Hib)
111,2
116,0
50,3
Contra Hepatite B (HB)
86,3
116,0
119,9
112,6
95,2
Contra Influenza (Campanha) (INF)
75,6
78,9
91,4
90,2
96,7
Contra Sarampo
91,9
124,3
110,0
2,5
Dupla Viral (SR)
Oral Contra Poliomielite (VOP)
100,4
116,0
118,3
107,6
90,5
Oral Contra Poliomielite (Campanha 1ª etapa) (VOP)
104,9
115,6
99,4
97,2
97,5
Oral Contra Poliomielite (Campanha 2ª etapa) (VOP)
108,9
114,4
97,7
95,9
99,1
Oral de Rotavírus Humano (RR)
Tetravalente (DTP/Hib) (TETRA)
65,5
106,9
90,5
Tríplice Bacteriana (DTP)
100,4
118,9
50,3
0,6
Tríplice Viral (SCR)
85,0
94,0
110,7
97,4
110,7
Tríplice Viral (campanha) (SCR)
101,9
Totais das vacinas contra tuberculose
Totais das vacinas contra hepatite B
Totais das vacinas contra poliomielite
Totais das vacinas Tetra + Penta + Hexavanlente
Totais das vacinas contra sarampo e rubéola
Totais das vacinas contra difteria e tétano
Fonte: SI/PNI. Situação da base de dados nacional em 25/03/2010.
2005
87,3
112,1
99,8
120,4
92,6
93,0
120,4
95,2
-
2006
87,8
48,3
0,7
115,7
102,9
117,7
93,6
94,2
75,5
117,7
103,2
87,8
115,7
117,7
117,7
103,2
117,7
2007
85,0
109,3
112,1
82,1
112,1
107,7
111,0
100,0
112,1
109,5
85,0
112,1
112,1
112,1
109,5
112,1
2008
98,0
106,2
119,2
76,5
118,5
106,9
109,8
113,0
118,5
103,6
98,0
119,2
118,5
118,5
103,6
118,5
2009
94,5
103,4
116,4
85,2
115,8
108,6
108,4
95,9
115,8
100,7
94,5
116,4
115,8
115,8
100,7
115,8
Fonte: DATASUS
88
6.2.3.
Morbidade
Em epidemiologia, quando se fala em morbidade, pensa-se nos indivíduos de um
determinado território (país, estado, município, distrito municipal, bairro) que
adoeceram num dado intervalo do tempo neste território e/ou que passaram por
internações.
O Quadro 51 apresenta os resultados para o município de Nova Aurora. A categoria
de classificação de destaque nesta ocasião são as internações por doenças
infecciosas parasitárias, pois muitas doenças parasitárias são decorrentes da falta
de saneamento básico.
89
Quadro 51: Distribuição Percentual das Internações por Grupo e Faixa Etária.
Distribuição Percentual das Internações por Grupo de Causas e Faixa Etária - CID10
(por local de residência)
2009
Capítulo CID
Menor 1
1a4
5a9
10 a 14
15 a 19
20 a 49
50 a 64
I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias
1,0
4,4
2,5
2,5
3,0
II. Neoplasias (tumores)
1,0
6,0
7,5
13,1
III. Doenças sangue órgãos hemat e transt imunitár
0,6
IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas
2,3
0,6
0,7
V. Transtornos mentais e comportamentais
2,7
VI. Doenças do sistema nervoso
0,8
0,3
VII. Doenças do olho e anexos
0,4
0,7
VIII.Doenças do ouvido e da apófise mastóide
IX. Doenças do aparelho circulatório
2,2
6,4
12,1
X. Doenças do aparelho respiratório
77,3
87,3
71,1
70,0
34,0
34,6
51,5
XI. Doenças do aparelho digestivo
2,3
3,9
15,6
7,5
8,0
12,0
6,9
XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo
2,0
2,2
1,0
1,0
XIII.Doenças sist osteomuscular e tec conjuntivo
5,0
2,0
4,4
2,6
XIV. Doenças do aparelho geniturinário
1,0
2,0
7,3
3,3
XV. Gravidez parto e puerpério
2,5
24,0
7,5
XVI. Algumas afec originadas no período perinatal
11,4
XVII.Malf cong deformid e anomalias cromossômicas
4,5
1,0
2,2
XVIII.Sint sinais e achad anorm ex clín e laborat
2,3
2,0
1,2
1,0
XIX. Lesões enven e alg out conseq causas externas
2,9
2,2
10,0
16,0
8,7
3,6
XX. Causas externas de morbidade e mortalidade
XXI. Contatos com serviços de saúde
2,5
6,0
1,7
0,3
CID 10ª Revisão não disponível ou não preenchido
Total
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
Fonte: SIH/SUS. Situação da base de dados nacional em 03/05/2010.
65 e mais
1,7
4,8
0,7
0,7
0,3
0,3
13,7
67,8
3,1
1,0
0,7
1,4
0,3
2,7
0,7
100,0
60 e mais
2,0
6,7
0,5
0,5
0,2
0,2
13,1
65,3
2,5
1,0
1,5
1,7
0,7
3,4
0,7
100,0
Total
2,2
6,9
0,4
0,6
1,0
0,4
0,4
8,0
53,1
7,9
1,0
2,5
3,8
3,6
0,4
0,3
0,9
5,7
1,1
100,0
Fonte: DATASUS
90
B – ESTUDO POPULACIONAL
1. PROJEÇÃO DEMOGRÁFICA
1.1.
ANÁLISE DOS DADOS-BASE
Para obtenção dos dados-base populacionais do município de Nova Aurora / PR, foi
consultado o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, os valores obtidos
estão apresentados no Quadro 52 e uma representação gráfica na Figura 13.
Quadro 52: População Segundo IBGE.
Taxa
Pop.
Taxa
Crescimento
Rural
Crescimento
Anual (%)
(hab)
Anual (%)
Pop.
Total
(hab)
Taxa de
Crescimento
Anual (%)
-
18.391
-
7.127
-3,725
15.494
-1,432
0,922
4.580
-3,971
13.641
-1,329
8.726
-0,528
3.027
-4,844
11.753
-1,977
9.040
1,199
2.826
-2,213
11.866
0,320
Ano
Pop. Urbana
(hab)
1980
6316
-
12075
1991
8.367
2,952
2000
9.061
2007
2010
Média Anual
0,423
-3,176
-1,232
Figura 13: População Segundo IBGE.
População Segundo o IBGE
Município de Nova Aurora - PR
20000
18.391
Número de Habitantes
18000
15.494
16000
14000
13.641
12.075
9.061
10000
8000
11.866
11.753
12000
6.316
8.726
8.367
9.040
Pop. Rural
7.127
6000
Pop. Urbana
4.580
Pop. Total
3.027
4000
2.826
2000
0
1980
1991
2000
2007
2010
Ano
91
Analisando os dados apresentados no Quadro 52, tem-se que para o ano de 2010 a
população urbana de Nova Aurora era de 9.040 habitantes e a população do meio
rural era de apenas 2.826 habitantes, portanto a maior parte da população reside em
área urbana correspondendo ao percentual de 76,2% contra 23,8% residente em
área rural.
Entre os censos de 2000 e 2010 houve a contagem de 2007 em que a população de
Nova Aurora foi estimada pelo IBGE em 11.753. Com relação à população rural
entre 2000 e 2007, constatou-se uma taxa de decrescimento de 4,844% ao ano,
passando de 4.580 para 3.027 habitantes. No censo de 2010 também foi apontado
que a população rural reduziu-se a um valor menor que o apontado na contagem de
2007, 2.826 habitantes.
O censo de 1991 apontou uma população rural menor que a população urbana no
município. Esse quadro não sofreu alterações, neste aspecto, já que no censo de
2000 observa-se uma população em meio urbano sendo quase o dobro da
população no em área rural. Esta diferença entre as populações do meio urbano e
do meio rural se intensificaram nos anos seguintes. E nos faz crer que se deve aos
investimentos que o município vem recebendo ao longo dos anos devido ao
processo de urbanização.
1.1.1.
Pirâmide Etária
Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma pirâmide
etária é definida como a representação gráfica da distribuição de uma população,
segundo idade e sexo. A forma geral da pirâmide indica a tendência demográfica do
país, estado ou cidade e permite compará-la no tempo e no espaço. É uma forma
gráfica de avaliar uma determinada população e o seu nível desenvolvimento.
A análise de uma pirâmide etária e seus indicadores ajuda a definir a situação
socioeconômica em que determinada localidade insere-se. Os indicadores
analisados serão discutidos a seguir:
92

Razão de Masculinidade (RM)
É o quociente entre os efetivos populacionais do sexo feminino e os do sexo
masculino:
Onde: H = número de homens e M = número de mulheres.

Índice de Envelhecimento (IE)
É o quociente entre a população idosa e a população jovem:

Razão de Dependência (RD)
É a relação entre a população jovem e idosa, e a população em idade ativa. Pode
ser dividida em Razão de Dependência Total (RDT), Razão de Dependência Idosa
(RDI) e Razão de Dependência Juvenil (RDJ):
O Quadro 53 mostra os dados da população por faixa etária, a partir destes dados
obteve-se o valor dos indicadores citados e a pirâmide etária para Nova Aurora
(Figura 14).
93
Quadro 53: Dados Populacionais por Faixa Etária, Nova Aurora (2010).
QUANTIDADE
PORCENTAGEM
Faixa Etária
Homens
Mulheres
Total
Homens
Mulheres
Total
0a4
317
365
682
5,44%
6,05%
5,75%
5a9
409
398
807
7,02%
6,59%
6,80%
10 a 14
484
447
931
8,30%
7,40%
7,85%
15 a 19
526
551
1.077
9,03%
9,13%
9,08%
20 a 24
442
446
888
7,58%
7,39%
7,48%
25 a 29
432
397
829
7,41%
6,58%
6,99%
30 a 34
420
445
865
7,21%
7,37%
7,29%
35 a 39
423
477
900
7,26%
7,90%
7,58%
40 a 44
463
493
956
7,94%
8,16%
8,06%
45 a 49
431
407
838
7,40%
6,74%
7,06%
50 a 54
341
381
722
5,85%
6,31%
6,08%
55 a 59
315
350
665
5,40%
5,80%
5,60%
60 a 64
251
279
530
4,31%
4,62%
4,47%
65 a 69
195
223
418
3,35%
3,69%
3,52%
70 a 74
181
164
345
3,11%
2,72%
2,91%
75 a 79
113
125
238
1,94%
2,07%
2,01%
80 a 84
56
59
115
0,96%
0,98%
0,97%
85 a 89
22
23
45
0,38%
0,38%
0,38%
90 a 94
5
6
11
0,09%
0,10%
0,09%
95 a 99
1
-
1
0,02%
>100
1
2
3
0,02%
0,03%
0,03%
Total
5.828
6.038
11.866
100,00%
100,00%
100,00%

Razão de Masculinidade (RM) = 96,52%

Índice de Envelhecimento (IE) = 48,60%

Razão de Dependência Total (RDT) = 43,48%

Razão de Dependência Idosa (RDI) = 14,22%

Razão de Dependência Juvenil (RDJ) = 29,26%
0,01%
94
Figura 14: Pirâmide Etária, Nova Aurora (2010).
Homens
>100
Mulheres
90-94
80-84
70-74
60-64
50-54
40-44
30-34
20-24
10-14
0-4
15
10
5
0
5
10
15
Porcentagem Populacional (%)
A pirâmide etária do município de Nova Aurora apresenta sua base achatada e
apresenta crescimento até os 19 anos, onde a partir desta idade a população vai
gradativamente encolhendo. Este cenário é característico de locais com bom nível
de desenvolvimento onde o fenômeno de transição demográfica já está ocorrendo.
A razão de masculinidade é de 96,52%, ou seja, existem aproximadamente 96
homens para cada 100 mulheres. Portanto o número de homens é menor que o
número de mulheres. No entanto, para algumas faixas etárias (5 aos 14, 20 aos 24 e
35 aos 39 anos) o número de homens é maior.
A razão de dependência é igual a 43,48%, indicando que a população
potencialmente ativa é maior em relação à população potencialmente inativa, ou
seja, é maior o número de pessoas não dependentes economicamente. A razão de
dependência juvenil (29,26%) é maior do que a razão de dependência idosa
(14,22%), apontando que a maior parte dos dependentes apresenta faixa etária de 0
a 14 anos.
O índice de envelhecimento é igual a 48,60%, o que significa que existem
aproximadamente 48 idosos para cada grupo de 100 pessoas com até 15 anos,
95
número condizente com a característica de Nova Aurora ser um local considerado
com bom nível de desenvolvimento.
1.2.
PROJEÇÃO DA POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE NOVA AURORA
O Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB terá um horizonte de
planejamento de 20 anos, tendo como Ano 1 de planejamento o ano de 2014 e
considerando a população urbana e rural do município de Nova Aurora - PR.
Para obter a evolução populacional foram utilizados seis processos estatísticos:
a) Processo Aritmético;
b) Processo Geométrico;
c) Regressão Parabólica;
d) Taxa Média (TM) Anual Fixada;
e) Função Previsão;
f) Função Crescimento.
Com as informações geradas a partir dos seis métodos citados, serão analisados os
resultados obtidos, definindo assim o método mais apropriado e consequentemente
a evolução da população ano a ano, até o final de plano.
1.2.1.
Processo Aritmético
Neste processo são realizadas interpolações entre todos os anos, gerando várias
retas com os dados populacionais ao longo do tempo, conforme o Quadro 54.
Fórmulas utilizadas:
r = (P1 – P0) / (t1 – t0)
P = P0 + r . (ti – t0),
Onde:
r = razão (hab/ano)
96
P = População futura (hab) / Pi = população no ano 1 / P0 = população no ano 0
ti = ano 1 / t0 = ano 0
Quadro 54: Composição das Retas.
P0
t1
Reta
t0
P1
r
Ari 1
1991
8367
2000
9061
77
Ari 2
1991
8367
2007
8726
22
Ari 3
Ari 4
1991
8367
2010
9040
35
Ari 5
2000
9061
2007
8726
-48
2000
9061
2010
9040
-2
Ari 6
2007
8726
2010
9040
105
Como exemplo, será realizado a obtenção de um valor de população para o ano de
2014, através da reta ARI 1, apenas para demonstrar a sistemática de
funcionamento do método:
P = P0 + r * (ti – t0)
P (2014) = 8.367 + 77 * (2014-1991)
P (2014) = 10.138
Assim, realiza-se este procedimento através de uma planilha eletrônica para todos
os anos e com todas as retas, obtendo a população corresponde a cada ano. Os
dados do Quadro 54 geraram o gráfico apresentado na Figura 15 com as retas a
serem analisadas.
97
Figura 15: Retas do Processo Aritmético da Projeção da População Urbana.
Projeção da População Urbana de Nova Aurora
Método Aritmético
15.000
14.000
13.000
12.000
ARI 6
11.000
IBGE
10.000
ARI 5
ARI 4
9.000
ARI 3
ARI 2
8.000
ARI 1
7.000
6.000
5.000
1991
1994
1997
2000
2003
2006
2009
2012
2015
2018
2021
2024
2027
2030
2033
Ano
98
O município de Nova Aurora conforme os dados históricos obtidos no IBGE, obteve
um crescimento de 0,92% a.a. ao longo da década de 90 em sua população urbana,
e para a década seguinte houve um leve decrescimento (0,02% a.a.).
Entende-se que a evolução populacional do município ao longo dos próximos anos,
se dará de forma similar ao cenário da ultima década (anos 2000), Assim, não foram
consideradas projeções otimistas de crescimento populacional, descartando também
as mais pessimistas pelo fato de poderem resultar em sistemas subdimensionados
no período de planejamento e não serem condizentes com a realidade do município.
Optou-se por adotar a reta ARI 3 por se tratar de uma tendência de crescimento do
município referente a última década e estar compatível com o crescimento do
município ao longo dos próximos 20 anos analisados.
A evolução populacional urbana projetada pelo método aritmético – ARI 3 está
apresentada no Quadro 55.
Quadro 55: Valores por ano da Reta Ari 3 da População Urbana do Processo Aritmético.
Ano
2010
2014
2018
2022
2026
2030
2033
População
(hab.)
1.2.2.
9.040
9.182
9.323
9.465
9.607
9.748
9.855
Processo Geométrico
Esse método considera para iguais períodos de tempo a mesma porcentagem de
aumento da população, admitindo que o município cresça conforme uma progressão
geométrica, e as interações são feitas tendo como base os dados censitários.
Conhecendo-se dois dados de população, P0 e P1, correspondentes respectivamente
aos anos t0 e t1, pode-se calcular o crescimento geométrico, no período conhecido
(q). As expressões gerais do método geométrico será dada pelas seguintes
equações:
q = ln (P1) - ln (P0) / (t1 – t0)
P = P0 * e q (t – t0)
99
Quadro 56: Tabela dados de Entrada.
P0
t1
Reta
t0
P1
q
GEO 1
1991
8367
2010
9040
GEO 2
2000
0,0041
9061
2010
9040
GEO 3
2007
-0,0002
8726
2010
9040
0,0118
Como exemplo, será realizado a obtenção de um valor de população para o ano de
2014, através da reta GEO 1, apenas para demonstrar a sistemática de
funcionamento do método:
P1 = P0*e q * (t1 – t0)
P (2014) = 8.367 * e(0,0041*(2014-1991))
P (2014) = 9.188
As curvas elaboradas a partir da projeção geométrica podem ser melhor analisadas
para a escolha da melhor reta na Figura 16.
100
Figura 16: Curvas Obtidas na Projeção pelo Método Geométrico.
Método Geométrico
15.000
14.000
13.000
12.000
11.000
GEO 3
10.000
IBGE
9.000
GEO 2
GEO 1
8.000
7.000
6.000
5.000
1991
1994
1997
2000
2003
2006
2009
2012
2015
2018
2021
2024
2027
2030
2033
Ano
101
A melhor reta adotada por esta consultoria foi a GEO 1 por estar mais próxima da
realidade do município de Nova Aurora. A evolução populacional urbana projetada
pelo método geométrico está apresentada no Quadro 57.
Quadro 57: Valores da População Urbana pelo Processo Geométrico – GEO 1.
Ano
2010
2014
2018
2022
2026
2030
2033
População
(hab.)
1.2.3.
9.040
9.188
9.339
9.493
9.649
9.807
9.928
Processo da Regressão Parabólica
É a relação entre as variáveis disponíveis até o valor mais atual. Possui um modelo
matemático onde através de uma matriz se obtém a equação de segundo grau da
parábola. Nesta equação a variável anual é denominada X e a variável populacional
denominada Y.
Para achar o valor da população de determinado ano, substitui-se na variável X a
diferença entre o ano mais presente e o ano a ser obtido o resultado.
Com a posse das variáveis anuais (X) e populacionais (Y) obtém-se o Quadro 58
que formará a matriz definidora dos valores de A, B e C da seguinte equação
parabólica:
Y = A + BX + CX²
Quadro 58: Montagem do Sistema para Calcular a Equação que Irá Definir a Parábola da
Estimativa Populacional Urbana.
Ano
População
Urbana
X
Y
X
X
X
X.Y
X .Y
1991
8.367
-19
8.367
361
-6859
130321
-158973
3020487
2000
9.061
-10
9.061
100
-1000
10000
-90610
906100
2007
8.726
-3
8.726
9
-27
81
-26178
78534
2010
9.040
0
9.040
0
0
0
0
0
Somatório
-32
35194
470
-7886
140402
-275761
4005121
2
3
4
2
102
Dos dados obtém-se o seguinte sistema:
4a - 32b + 470c = 35.194
- 32a + 470b - 7.886c = - 275.761
470a -7.886b + 140.402c = 4.005.121
O resultado do sistema acima gera a seguinte equação:
Y = 8.894,02 + (-36,41).X + (-3,29).X2
Substituindo os valores de x pela diferença entre o ano base (2010) e o ano que se
busca obter o valor da população têm-se o Quadro 59.
Quadro 59: Valores da População Urbana Utilizando o Método da Regressão Parabólica.
Ano
2010
2014
2018
2022
2026
2030
2033
População
(hab.)
9.040
8.696
8.392
7.983
7.469
6.849
6.315
Pode-se visualizar a evolução populacional com o método da regressão parabólica
na Figura 17.
103
Figura 17: Projeção da População Urbana pelo Método da Regressão Parabólica.
Método da Regressão Parabólica
15.000
14.000
13.000
12.000
11.000
10.000
População
9.000
IBGE
8.000
7.000
6.000
5.000
1991 1994 1997 2000 2003 2006 2009 2012 2015 2018 2021 2024 2027 2030 2033
Ano
104
1.2.4.
Taxa Média (TM) Anual
Neste item é utilizada a taxa média de crescimento anual da população urbana
fixada em 0,004% a.a. (Figura 18) correspondente ao crescimento médio obtido nos
censos entre os anos de 1991 e 2010, que será aplicada ao longo dos 20 anos
estipulados para o Plano.
No Quadro 60 pode-se observar a população estimada com a aplicação da taxa a
partir do ano de 2010, sendo a curva do crescimento populacional apresentada na
Figura 18.
Ano
Quadro 60: Valores Correspondentes a Aplicação da Taxa Média (TM) Anual.
2010
2014
2018
2022
2026
2030
2033
População
(hab.)
9.040
9.194
9.351
9.510
9.672
9.837
9.962
105
Figura 18: Curva da Projeção Populacional pelo Método da Taxa de Crescimento Anual.
Método da Taxa Média Anual
12.000
11.500
11.000
10.500
10.000
9.500
9.000
8.500
População
8.000
IBGE
7.500
7.000
6.500
6.000
5.500
5.000
1991
1994
1997
2000
2003
2006
2009
2012
2015
2018
2021
2024
2027
2030
2033
Ano
106
1.2.5.
Função Previsão
A Função Previsão do Software Excel, é uma função que calcula, ou prevê, um valor
futuro usando valores existentes. No caso de um estudo populacional, o valor
previsto é o valor do número de habitantes para um determinado ano.
Com a base de dados populacional do IBGE mostrada anteriormente, consegue-se
então, obter através desta função, o número de habitantes para os anos futuros do
município.
Aplicando a Função Previsão para o município de Nova Aurora obtém-se a seguinte
evolução populacional urbana, como mostram o Quadro 61 e a Figura 19.
Ano
Quadro 61: Valores da População Urbana Utilizando a Função Previsão.
2010
2014
2018
2022
2026
2030
2033
População
(hab.)
9.040
9.123
9.231
9.340
9.448
9.556
9.637
107
Figura 19: Curva da Projeção Populacional pelo Método da Função Previsão.
Função Previsão
10000
9800
9600
9400
9200
9000
População
8800
IBGE
8600
8400
8200
8000
1991
1994
1997
2000
2003
2006
2009
2012
2015
2018
2021
2024
2027
2030
2033
Ano
108
1.2.6.
Função Crescimento
A Função Crescimento do Software Excel, calcula o crescimento exponencial
previsto usando dados existentes. Se utilizada para um estudo populacional, a
função calcula o crescimento da população através de uma base de dados dos
censos populacionais.
Utilizando a base de dados do IBGE, mostrada anteriormente, consegue-se obter
através desta função a evolução populacional em um período de estudo estipulado.
Aplicando a Função Crescimento para o município de Nova Aurora obtém-se a
seguinte evolução populacional urbana, mostrada no Quadro 62 e na Figura 20.
Quadro 62: Valores da População Urbana Utilizando a Função Crescimento.
Ano
2010
2014
2018
2022
2026
2030
2033
População
(hab.)
9.040
9.130
9.245
9.362
9.480
9.599
9.690
109
Figura 20: Curva da Projeção Populacional pelo Método da Função Crescimento.
Função Crescimento
35.000
32.500
30.000
27.500
25.000
22.500
20.000
Pop. Urbana
17.500
IBGE
15.000
12.500
10.000
7.500
5.000
1991
1994
1997
2000
2003
2006
2009
2012
2015
2018
2021
2024
2027
2030
2033
Ano
110
1.2.7.
Definição da Projeção Populacional Urbana
Para obter a população residente final para o Plano serão analisados as melhores
alternativas para cada um dos seis métodos analisados, estando os resultados
resumidos dos métodos analisados anteriormente no Quadro 63 e Figura 21.
Quadro 63: Estimativa da População Futura Urbana dos Métodos Analisados.
MÉTODO/ANO
2014
2018
2022
2026
2030
2033
ARITIMÉTICO
9.182
9.323
9.465
9.607
9.748
9.855
GEOMÉTRICO
9.188
9.339
9.493
9.649
9.807
9.928
REG. PARABÓLICA
8.696
8.392
7.983
7.469
6.849
6.315
CRESC. ANUAL
9.194
9.351
9.510
9.672
9.837
9.962
PREVISÃO
9.123
9.231
9.340
9.448
9.556
9.637
CRESCIMENTO
9.130
9.245
9.362
9.480
9.599
9.690
111
Figura 21: Projeções da População Residente Urbana Pelos Métodos Analisados.
Métodos Analisados
11.000
10.500
10.000
9.500
IBGE
9.000
ARITIMÉTICO
8.500
GEOMÉTRICO
REG. PARABÓLICA
8.000
CRESC. ANUAL
PREVISÃO
7.500
CRESCIMENTO
7.000
6.500
6.000
1991
1994
1997
2000
2003
2006
2009
2012
2015
2018
2021
2024
2027
2030
2033
Ano
112
As linhas de tendência obtidas, a partir dos dados do IBGE, apresentam três
tendências:

Uma natural, onde o crescimento ocorrerá de forma relativamente linear, e
neste caso muito próximo ao crescimento apontado na projeção aritmética,
geométrica e método previsão.

Uma otimista, onde o crescimento populacional ocorrerá em uma velocidade
superior ao ocorrido nos 20 anos analisados para a projeção.

E ainda uma pessimista, onde o município reduziria o número de habitantes em
sua área urbana.
Conforme consulta a setores da administração municipal, o município não possui no
presente momento nenhum grande empreendimento (campus universitário, indústria
de grande porte e etc) a ser instalado ou qualquer tipo de atrativo populacional nos
próximos anos que resulte no aumento da imigração, no entanto ressalta-se a
industrialização recente que o município vem apresentando. Contudo, não há
motivos para considerar um aumento populacional acima do comum tão pouco
redução populacional.
Pelo exposto propõe-se que seja adotado os resultados anuais gerados pelo
processo aritmético, os mesmos estão apresentados no Quadro 64.
113
Quadro 64: Valores por Ano da População Urbana pelo método do Processo Aritmético.
ANO
POPULAÇÃO URBANA
ANO
POPULAÇÃO URBANA
2010
9.040
2022
9465
2011
9075
2023
9500
2012
9111
2024
9536
2013
9146
2025
9571
2014
9182
2026
9607
2015
9217
2027
9642
2016
9253
2028
9678
2017
9288
2029
9713
2018
9323
2030
9748
2019
9359
2031
9784
2020
9394
2032
9819
2021
9430
2033
9855
A exigência da Lei 11.445/07, de se efetuar revisões do Plano a cada 4 anos, exigirá
uma avaliação periódica das projeções efetuadas e se estas estão apontando
populações dentro do previsto nesse estudo; recomenda-se que as datas das
revisões, sempre que possível, sejam efetuadas quando ocorrerem censos e
contagens do IBGE.
114
1.3.
PROJEÇÃO DA POPULAÇÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA AURORA
Para a estimativa da população rural do município de Nova Aurora, foram utilizados
os mesmos métodos estatísticos aplicados na elaboração da projeção urbana,
sendo estes a seguir:
a) Aritmético;
b) Processo Geométrico;
c) Regressão Parabólica;
d) Taxa Média (TM) Anual fixada;
e) Função Previsão;
f) Função Crescimento.
O processo metodológico aplicado para a obtenção da população rural utilizado foi o
mesmo desenvolvido anteriormente, ou seja, considerou-se o horizonte do Plano
como 20 anos sendo iniciado no Ano de 2014 (Ano 1) até Ano de 2033 (Ano 20).
Vale ressaltar que a evolução da população no meio rural em Nova Aurora, apontou
decrescimento em todos os períodos analisados neste estudo populacional.
1.3.1.
Definição da Projeção Populacional Rural
Para obter a população rural final para o Plano foram analisados as melhores
alternativas para cada um dos seis métodos analisados, os resultados dos métodos
analisados estão apresentados resumidos no Quadro 65 e Figura 22.
Quadro 65: Estimativa da População Futura Rural dos Métodos Analisados.
MÉTODO/ANO
2014
2018
2022
2026
2030
2033
ARITIMÉTICO
2.558
2.290
2.022
1.754
1.486
1.285
GEOMÉTRICO
2.579
2.353
2.147
1.959
1.787
1.669
REG. PARABÓLICA
2.390
2.223
2.251
2.475
2.894
3.337
CRESC. ANUAL
2.484
2.183
1.918
1.686
1.482
1.345
PREVISÃO
1.597
666
-266
-1.197
-2.128
-2.826
CRESCIMENTO
2.231
1.823
1.490
1.218
995
855
115
Figura 22: Projeções da População Rural Pelos Métodos Analisados.
116
As linhas de tendência obtidas no software utilizado apresentam tendências de
decrescimento, as quais são divididas em:

Decrescimento natural, onde o decrescimento ocorrerá de forma suave,
conforme o histórico apresentado para a população rural.

Decrescimento acentuado, onde o decrescimento se dará de forma mais
acelerada, e a população no meio rural será próxima de zero.
Conforme consulta a setores da administração municipal, o município não possui no
presente momento nenhum panorama de que possa haver alguma forma de
incentivo para que haja aumento da população no campo ou para que haja êxodo da
população
rural
de
forma
significativa.
Logo,
adotou-se
a
tendência
de
decrescimento natural para a evolução da população, adotando-se o método
geométrico. O resultado da projeção populacional está apresentado no Quadro 66.
Ano
Quadro 66: Valores da População Rural pelo Método Geométrico.
2010
2014
2018
2022
2026
2030
2033
População
(hab.)
2.826
2.579
2.353
2.147
1.959
1.787
1.669
Conforme mencionado anteriormente, a exigência da Lei 11.445/07, de se efetuar
revisões do Plano a cada 4 anos, exigirá uma avaliação periódica das projeções
efetuadas e se estas estão apontando populações dentro do previsto nesse estudo;
recomenda-se que as datas das revisões, sempre que possível, sejam efetuadas
quando ocorrerem censos e contagens do IBGE.
117
1.4.
PROJEÇÃO DA POPULAÇÃO TOTAL DO MUNICÍPIO DE NOVA AURORA
Para obter a evolução populacional do município ano a ano foi feita uma composição
entre os valores de habitantes obtidos anteriormente, tanto para área urbana como
para área rural. Os resultados estão apresentados no Quadro 67 e na Figura 23.
Quadro 67: Projeção Populacional.
RURAL
TOTAL
ANO
URBANA
ANO
URBANA
RURAL
TOTAL
2010
9.040
2.826
11.866
2022
9.465
2.147
11.612
2011
9.075
2.762
11.837
2023
9.500
2.098
11.599
2012
9.111
2.699
11.810
2024
9.536
2.051
11.587
2013
9.146
2.638
11.785
2025
9.571
2.004
11.576
2014
9.182
2.579
11.760
2026
9.607
1.959
11.566
2015
9.217
2.520
11.737
2027
9.642
1.915
11.557
2016
9.253
2.463
11.716
2028
9.678
1.871
11.549
2017
9.288
2.407
11.695
2029
9.713
1.829
11.542
2018
9.323
2.353
11.676
2030
9.748
1.787
11.536
2019
9.359
2.300
11.658
2031
9.784
1.747
11.531
2020
9.394
2.248
11.642
2032
9.819
1.707
11.527
2021
9.430
2.197
11.626
2033
9.855
1.669
11.523
118
Figura 23: Projeção Total da População de Nova Aurora.
119
C – SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
1. ASPECTOS GERAIS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
A água é um elemento necessário em quantidade suficiente e qualidade adequada
proteção da saúde humana, à consecução de suas atividades corriqueiras e ao
desenvolvimento econômico. Com o intuito de obtê-la, o usuário pode valer-se tanto
de soluções individuais quanto de soluções coletivas. Entretanto, em ambos os
casos, o usuário deverá vincular-se a entidade responsável pelo abastecimento
cabendo a essa a fiscalização desse vínculo.
O sistema de abastecimento de água é uma solução coletiva que apresenta as
seguintes vantagens: maior facilidade na proteção do manancial que abastece a
população, já que só há um ponto de distribuição de água, ainda que oriunda de
vários locais de captação desse manancial; maior facilidade na manutenção e
supervisão das unidades que compõem o sistema; e maior controle da qualidade da
água consumida e por último, ganhos de escala.
As unidades que compõem o sistema de abastecimento de água são manancial,
captação, adução, tratamento, reservação, rede de distribuição e alguns casos de
estações elevatórias de recalque.
1.1.
MANANCIAL
É toda fonte de onde se retira a água utilizada para abastecimento residencial,
comercial, industrial e outros fins. De maneira geral, quanto à origem, os mananciais
são classificados em:
Manancial Superficial: é toda parte de um manancial que escoa na superfície
terrestre, compreendendo os córregos, rios, lagos, represas e os reservatórios
artificialmente construídos com a finalidade de reter o volume necessário para
proteção de captações ou garantir o abastecimento em épocas de estiagem;
120
Manancial Subterrâneo: é aquele cuja água vem do subsolo, podendo aflorar à
superfície (nascentes, minas etc.) ou ser elevado à superfície por meio de obras de
captação (poços rasos, poços profundos, galerias de infiltração etc.).
As reservas de água subterrânea provêm de dois tipos de lençol d’água ou aqüífero:
Lençol freático: é aquele em que a água encontra-se livre, com sua superfície sob a
ação da pressão atmosférica. Em um poço perfurado nesse tipo de aqüífero, a água,
no seu interior terá o nível coincidente com o nível do lençol, ficando mais suscetível
à contaminação.
Lençol confinado: é aquele em que a água encontra-se confinada por camadas
impermeáveis e sujeita a uma pressão maior que a pressão atmosférica. Em um
poço profundo que atinge esse lençol, a água subirá acima do nível do lençol.
Poderá, às vezes, atingir a boca do poço e produzir uma descarga contínua e
jorrante.
A escolha do manancial se constitui na decisão mais importante na implantação de
um sistema de abastecimento de água, seja ele de caráter individual ou coletivo.
Havendo mais de uma opção, sua definição deverá levar em conta, além da
predisposição da comunidade em aceitar as águas do manancial a ser adotado, os
seguintes critérios (Manual FUNASA, 2004):
1° Critério: previamente é indispensável à realização de análises do manancial
segundo os limites da resolução CONAMA N. 357/2005;
2° Critério: vazão mínima do manancial, necessária para atender a demanda por um
determinado período de anos;
3° Critério: mananciais que dispensam tratamento incluem águas subterrâneas não
sujeitas a qualquer possibilidade de contaminação;
121
4° Critério: mananciais que exigem apenas desinfecção: inclui as águas
subterrâneas e certas águas de superfície bem protegidas, sujeita a baixo grau de
contaminação.
Ainda existe a possibilidade de se utilizar água das chuvas. Ela pode ser utilizada
como manancial abastecedor, sendo armazenada em cacimbas. As cacimbas são
reservatórios que acumulam a água da chuva captada na superfície dos telhados e
prédios, ou a que escoa pelo terreno.
A cacimba tem sua aplicação em áreas de grande pluviosidade, ou em casos
extremos, em áreas de seca, onde se procura acumular a água da época de chuva
para a época de seca.
A qualidade quer dos mananciais superficiais e subterrâneos, quer das águas das
chuvas está sujeita a inúmeros fatores, como as condições da atmosfera no
momento da precipitação, a limpeza das vias públicas, a qualidade do solo em que
essa água escoa, o lançamento de esgoto sem o devido tratamento, a prática de
atividades potencialmente poluidoras e outros.
1.2.
CAPTAÇÃO
A captação é o conjunto de equipamentos e instalações utilizados para a retirada de
água do manancial. Independentemente do tipo de manancial, alguns cuidados são
universais. Em primeiro lugar, a captação dever estar num ponto em que, mesmo
nos períodos de maior estiagem, ainda seja possível a retirada de água em
quantidade e qualidade satisfatórias. Em segundo lugar, devem-se construir
aparelhos que impeçam a danificação e obstrução da captação. Em terceiro lugar,
as obras devem ser realizadas sempre com o escopo de favorecer a economia nas
instalações e a facilidade de operação e manutenção ao longo do tempo. Atentando,
ainda, às obras construídas próximo ou dentro da água, já que sua operação,
manutenção e suas ampliações são custosas e complicadas.
122
1.3.
ADUÇÃO
A adução é o nome dado ao transporte de água, podendo ser de água bruta, ou
seja, sem tratamento, que ocorre entre a captação e a Estação de Tratamento de
Água (ETA), ou ainda, de água tratada, entre a ETA e os reservatórios.
O transporte da água pode dar-se de duas formas: utilizando energia elétrica ou
energia potencial (gravidade). A utilização de uma ou de outra forma está
intrinsecamente ligada ao relevo da região onde se encontra a captação, a ETA e os
reservatórios. Sempre que possível irá se optar pelo transporte pela gravidade.
Assim, caso a captação ou a ETA estejam em uma cota superior aos reservatórios,
far-se-á uso da gravidade para o transporte. Já, nos casos em que a ETA ou os
reservatórios encontrem-se em uma cota acima da captação ou da ETA, é
necessário o emprego de equipamento de recalque (conjunto motor-bomba e
acessórios). Ainda existe a possibilidade, devido ao relevo, da necessidade de
utilização de adutoras mistas, ou seja, até determinado ponto se utiliza à força da
gravidade e, daí em diante, emprega-se equipamentos de recalque.
1.4.
ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS
As estações elevatórias são instrumentos utilizados nos sistemas de abastecimento
de água para captar a água de superfície ou de poços; recalcar a água a pontos
distantes ou elevados e reforçar a capacidade de adução. A utilização desses
equipamentos, embora geralmente necessária, eleva as despesas com custos de
operação devido aos gastos com energia elétrica.
1.5.
ESTAÇÕES DE TRATAMENTO
Por melhor que seja a qualidade da água bruta, aquela captada no manancial, ainda
assim ela necessita de alguma espécie de tratamento para se tornar apta ao
consumo humano. Um dos principais objetivos do tratamento da água é adequá-la
aos padrões de potabilidade prescritos na Portaria nº. 518, de 25 de março de 2004,
123
do Ministério da Saúde. Além da potabilidade, o tratamento visa a prevenir o
aparecimento de doenças de vinculação hídrica, o aparecimento da cárie dentária –
por meio de fluoretação – e ainda proteger o sistema de abastecimento dos efeitos
da corrosão e do encrustamento.
O processo de tratamento de água é composto pelas seguintes etapas: clarificação,
com o objetivo de remover os sólidos presentes na água; desinfecção, para
eliminação dos micro-organismos que provocam doenças; e fluoretação, para
prevenção das cáries e controle de corrosão. No entanto, nem todas essas fases de
tratamento são sempre requeridas. Na prática, são as características de cada água
que irão determinar quais processos serão necessários para que se obtenha um
efluente final de qualidade. As águas superficiais, usualmente encontradas, em
geral, não atendem aos padrões de potabilidade. Já as águas subterrâneas,
geralmente, dispensam, devido à baixa turbidez, o processo de clarificação.
Apesar de haver certa maleabilidade quanto aos processos empregados, a
Resolução CONAMA 357/05, quando trata do abastecimento humano, impõe
obrigatoriamente, mesmo para as águas de melhor qualidade, as de classe especial,
o processo de desinfecção.
1.6.
RESERVAÇÃO
A reservação, materializada pelos reservatórios, tem por finalidades:

Armazenamento para atender às variações de consumo;

Permite um escoamento com diâmetro uniforme na adutora, possibilitando a
adoção de diâmetros menores;

Proporciona uma economia no dimensionamento da rede de distribuição;

Armazenamento para atender às demandas de emergência;

Evita interrupções no fornecimento de água, no caso de acidentes no sistema
da adução, na estação de tratamento ou mesmo em certos trechos do sistema
de distribuição;

Armazenamento para dar combate ao fogo;
124

Melhoria das condições de pressão da água na rede de distribuição;

Possibilitam melhor distribuição da água aos consumidores e melhores
pressões nos hidrantes (principalmente quando localizados junto às áreas de
máximo consumo);

Permite uma melhoria na distribuição de pressões sobre a rede, por constituir
fonte distinta de alimentação durante a demanda máxima, quando localizado à
jusante dos condutos de recalque;

Garante uma altura manométrica constante para as bombas, permitindo o seu
dimensionamento na eficiência máxima, quando alimentado diretamente pela
adutora de recalque.
1.7.
REDE DE DISTRIBUIÇÃO
Entende-se por rede de distribuição o conjunto de peças especiais destinadas a
conduzir a água até os pontos de tomada das instalações prediais, ou os pontos de
consumo público, sempre de forma contínua e segura.
Destacam-se as tubulações - troncos, mestras ou principais, alimentadas
diretamente pelo reservatório de montante ou pela adutora em conjunto com o
reservatório de jusante, das quais partem as tubulações que se distribuem pelas
diversas artérias da cidade.
As redes são consideradas pelo sentido de escoamento da água nas tubulações
secundárias (ramificadas ou malhadas). Podem situar-se em níveis diferentes nas
cidades acidentadas, bem como possuir duas tubulações nas ruas largas ou tráfego
intenso.
Na rede de distribuição distinguem-se dois tipos de condutos:
Condutos Principais - também chamados tronco ou mestres, são as canalizações de
maior diâmetro, responsáveis pela alimentação dos condutos secundários. A eles
interessa, portanto, o abastecimento de extensas áreas da cidade.
125
Condutos Secundários - de menor diâmetro, são os que estão intimamente em
contato com os prédios a abastecer e cuja alimentação depende diretamente deles.
A área servida por um conduto desse tipo é restrita e está nas suas vizinhanças.
OBSERVAÇÕES: O traçado dos condutores principais deve tomar em consideração:

Ruas sem pavimentação;

Ruas com pavimentação menos onerosa;

Ruas de menor intensidade de trânsito;

Proximidade de grandes consumidores;

Proximidade das áreas e de edifícios que devem ser protegidos contra
incêndio.
Em geral podem ser definidos três tipos principais de redes de distribuição, conforme
a disposição dos seus condutos principais.

Rede em “espinha de peixe” - em que os condutos principais são traçados, a
partir de um conduto principal central, com uma disposição ramificada que faz
jus aquela denominação. É um sistema típico de cidades que apresentam
desenvolvimento linear pronunciado.

Rede em “grelha” - em que os condutos principais são sensivelmente paralelos,
ligam-se em uma extremidade a um conduto principal e têm os seus diâmetros
decrescendo para a outra extremidade.

Rede em anel (malhada) ® em que os condutos principais formam circuitos
fechados nas zonas principais a serem abastecidas: resulta a rede de
distribuição tipicamente malhada. É um tipo de rede que geralmente apresenta
uma eficiência superior aos dois anteriores.
Nos dois tipos de redes, a circulação da água nos condutos principais faz-se
praticamente em um único sentido. Uma interrupção acidental em um conduto
mestre prejudica sensivelmente as áreas situadas à jusante da seção onde ocorre o
acidente. Na rede em que os condutos principais formam circuitos ou anéis, a
126
eventual interrupção do escoamento em um trecho não ocasionará transtornos de
manter o abastecimento das áreas à jusante, pois a água efetuará um
caminhamento diferente através de outros condutos principais.
2. LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS
A seguir listam-se algumas legislações e normas técnicas pertinentes ao sistema de
abastecimento de água.
2.1.

LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E RESOLUÇÕES
Portaria Federal N° 1.469 de 29/12/2000, estabelece os procedimentos e
responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para
consumo humano e seu padrão de potabilidade, e da outras providências;

Portaria N° 518 do Ministério da Saúde de 25 de Março de 2004 (substitui a
portaria federal N° 1.469), estabelece os procedimentos e responsabilidades
relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e
seu padrão de potabilidade, e dá outras providências;

Lei Federal N° 9.984 de 17/07/2000, dispõe sobre a criação da Agência
Nacional de Água – ANA;

Lei Federal N° 9.433 de 08/01/1997, institui a política de recursos hídricos, cria
o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

Lei Federal N° 6.050 de 24/05/1974, dispõe sobre a fluoretação da água em
sistema de abastecimento quando existir \estação de \tratamento;

Lei Federal N° 6.938 de 31/08/1981, cria o CONAMA (Conselho Nacional do
Meio Ambiente);

Resolução Conama N° 357 de 17/03/2005, dispõe sobre a classificação dos
corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como
estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras
providências;
127

Resolução Conama Nº 274 de 29/11/2000, Define a classificação das águas
doces, salobras e salinas essencial à defesa dos níveis de qualidade, avaliados
por parâmetros e indicadores específicos;
2.2.
NORMAS TÉCNICAS - ABNT

ABNT/NBR 10560/1988, determinação de nitrogênio amoniacal na água;

ABNT/NBR 10561/1988, determinação de resíduo sedimentáveis na água;

ABNT/NBR 10559/1988, determinação de oxigênio dissolvido na água;

ABNT/NBR 10739/1989, determinação de oxigênio consumido na água;

ABNT/NBR 12614/1992, determinação da demanda bioquímica de oxigênio
(DBO) na água;

ABNT/NBR 12619/1992, determinação de nitrito na água;

ABNT/NBR 12620/1992, determinação de nitrato na água;

ABNT/NBR 12642/1992, determinação de cianeto total na água;

ABNT/NBR 12621/1992, determinação de dureza total na água;

ABNT/NBR
13404/1995,
determinação
de
resíduos
de
pesticidas
determinação
de
resíduos
de
pesticidas
organoclorados na água;

ABNT/NBR
13405/1995,
organofosforados na água;

ABNT/NBR 13406/1995, determinação de resíduos de fenoxiácidos clorados na
água;

ABNT/NBR 13407/1995, determinação de tri-halometanos na água;

ABNT/NBR 12213, projeto de adutora de água para abastecimento público;

ABNT/NBR 12216, projeto de estação de tratamento de água para
abastecimento público;

ABNT/NBR 12212, projeto para captação de água subterrânea;

ABNT/NBR 12214, projeto de sistema de bombeamento de água para

ABNT/NBR 12217, projeto de reservatório de distribuição de água para
128
3. LEVANTAMENTO E DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL
O município de Nova Aurora é abastecido por 4 sistemas de abastecimento de água
independentes. Um sistema que abastece toda a área central e 3 sistemas que
abastecem os distritos urbanos de Palmitópolis, Marajó e Palmital.
A concepção do sistema de abastecimento de água de Nova Aurora é composta por
captação em manancial subterrâneo. A água é recalcada da captação ao único
centro de reservação, onde recebe o devido tratamento. Do centro de reservação
saem 2 adutoras, uma por recalque que abastece a zona alta e uma por gravidade
que abastece a zona baixa do município, conforme demonstrado na Figura 24.
A concepção do sistema de abastecimento dos 3 distritos é basicamente a mesma,
com captação em manancial subterrâneo e tratamento no próprio poço de sucção,
distribuição em marcha da água tratada e um reservatório de jusante que recebe o
excedente.
Na zona rural do município são 6 sistemas de abastecimento geridos por
associações, com captação subterrânea por meio de poços profundos. Além destes,
a vigilância sanitária possui uma estimativa de aproximadamente 400 soluções
alternativas individuais, sendo 332 minas, 5 poços rasos e 63 poços profundos.
129
Figura 24: Fluxograma de Funcionamento do Sistema Nova Aurora
Segundo informações da SANEPAR, concessionária do sistema de abastecimento
de água, o atendimento acontece em 100% da população na sede de Nova Aurora e
nos distritos de Palmitópolis e Marajó.
3.1.
OPERADOR DO SISTEMA
A operação do sistema de abastecimento de água potável de Nova Aurora é
concessionado à Companhia Paranaense de Saneamento – SANEPAR, por meio do
contrato válido até o ano 2025, cujo objeto é a concessão, com exclusividade, a
exploração dos serviços públicos de saneamento básico de água e de esgotos
sanitários, compreendendo a produção de água para abastecimento, sua
distribuição, operação, conservação, manutenção, coleta e tratamento e remoção de
esgotos.
130
3.2.
AGÊNCIA REGULADORA
Conforme informado pela Administração Municipal, o município de Nova Aurora não
possui convênio com nenhuma agência reguladora para a regulação dos serviços de
saneamento.
3.3.
3.3.1.
SISTEMA NOVA AURORA
Manancial Subterrâneo - Aquífero Guarani
Em Nova Aurora o Aquífero Guarani é largamente explorado e supre a demanda de
comunidades rurais, indústrias, associações de águas e particulares.
O Sistema Aquífero Guarani está saturado por água doce de boa potabilidade.
Localmente pode ocorrer alteração na potabilidade, basicamente, devido ao
aumento da salinidade e/ou do conteúdo de flúor. Em sua maior extensão está
confinado, no topo, pelos derrames básicos da Formação Serra geral (Cretáceo) e
na base, pelos sedimentos pouco permeáveis do Grupo Passa Dois.
A temperatura das águas tende a aumentar, gradativamente, das áreas de recarga
em direção à calha da bacia, em função do grau geotérmico natural,
aproximadamente de 1°C/35m. Medidas de temperatura em áreas aflorantes
indicam valores em torno de 22°C, aumentando em direção ao oeste, onde pode
ultrapassar os 48°C, em áreas confinadas.
A recarga natural deste aquífero ocorre segundo dois mecanismos: por meio de
infiltração das águas de chuva nas áreas de afloramentos e, de forma retardada, em
parte da área de confinamento, por filtração vertical (drenança), ao longo de
descontinuidades das rochas do pacote confinante.
Os principais fatores de risco, que podem comprometer a qualidade das águas
subterrâneas são a ocupação desordenada das áreas de recarga, através da
utilização indiscriminada de defensivos agrícolas e efluentes industriais, além do
131
grande número de poços rasos e profundos que são construídos, operados e
abandonados sem tecnologia adequada, consequência da falta de controle e
fiscalização, resultante da ausência de legislação estadual. Nesse quadro, a
poluição dos aquíferos superiores, poderá contaminar a água que é extraída dos
poços profundos que captam do Aquífero Guarani, até mesmo quando estão
localizados nos seus setores confinados.
3.3.2.
Captação e Adução de Água Bruta
A captação de água bruta está localizada área rural do município de Nova Aurora. O
local da captação possui cercas adequadas de proteção, porém não existe gerador
para eventuais ocorrências de falta de energia elétrica e como pode ser visto na
Figura 25, apresenta-se em bom estado de conservação.
Figura 25: Captação de Água Bruta.
A captação é realizada por meio de poço profundo, demonstrado na Figura 26. Este
poço tem uma profundidade de 120 metros e a profundidade da bomba é de 49
metros. O conjunto moto bomba – CMB instalado operou no ano de 2012 em média
17,9 h/dia com uma vazão de 100 m³/h (27,78 L/s).
132
Figura 26: Poço P1.
A outorga da captação de água bruta é a N° 632/2010 com validade até 31 de maio
de 2020.
A água captada no poço é enviada para um reservatório enterrado com capacidade
de reservação de 30 m³, vide a Figura 27, que funciona como um tanque pulmão dos
conjuntos moto bomba – CMB para então ser recalcado ao centro de reservação.
Figura 27: Reservatório Enterrado.
133
No sistema de recalque estão instalados 2 CMB, 1 operando e 1 reserva com
funcionamento médio de 17,56 h/dia. Os CMB são iguais, do tipo eixo horizontal,
motores Eberle com potência de 150 cv, 1.765 rpm de velocidade, frequência de 60
Hz, relação V/A no acionamento de 220/360 ou 440/180. As Bombas são da marca
KSB, com vazão nominal de 108 m³/h (30 L/s), altura monométrica de 238 mca e
1.750 rpm de velocidade.
Os CMB apesar de serem antigos e de baixa eficiência energética, se encontram em
bom estado de conservação, como pode ser visto na Figura 28 O acionamento dos
CMB, demonstrado na Figura 29 é realizado por partida direta, o que resulta em
elevados gastos de energia elétrica para o sistema.
Figura 28: CMB do Recalque de Água Bruta.
134
Figura 29: Acionamento dos CMB.
A água captada no Poço P1 é macromedida por macromedidor Zenner,
demonstrado na Figura 30, com diâmetro nominal de 150 mm. A água bruta é
aduzida por uma adutora virgem em F°F° com diâmetro nominal de 150 mm até o
tanque de contato por uma extensão de 4.017 metros.
Figura 30: Macromedidor de Água Bruta.
Durante o mês de dezembro de 2012 a vazão média recalcada pela estação de
recalque de água bruta - ERAB foi de 96,67 m³/h (26,85 L/s) por um período médio
diário de 20,66 horas. Já no dia de maior consumo do mês o recalque trabalhou por
135
22,5 horas com uma vazão de captação 97,54 m³/h (27,09 L/s) e no dia de menor
consumo do mês o recalque esteve acionado por 19,3 horas com uma vazão de 96
m³/h (26,67 L/s).
O tratamento simplificado da água captada é realizado no tanque de contato,
localizado no centro de reservação.
3.3.3.
3.3.3.1.
Centro de Reservação de Nova Aurora
Tratamento da Água Bruta
Por se tratar de uma água bruta de boa qualidade proveniente do Aquífero Guarani,
há a necessidade de realizar apenas um tratamento simplificado, o qual consiste na
adição de cloro e flúor para respeitar os padrões de qualidade exigidos pela Portaria
N° 2.914 do Ministério da Saúde.
O processo de desinfecção é realizado por meio de adição de cloro gasoso, o qual é
armazenado em tanques de 68 kg, conforme mostrado na Figura 31. Já a
fluoretação é realizada com a aplicação de fluorsilicato de sódio, vide a Figura 32. A
mistura destes produtos químicos com a água bruta ocorre no tanque de contato, o
qual está localizado dentro da estrutura da antiga ETA, já desativada, localizada no
centro de reservação, vide a Figura 33.
136
Figura 31: Cloro Gás.
Figura 32: Fluorsilicato de Sódio.
137
Figura 33: Tanque de Contato (Área Interna da ETA Desativada).
Devido os riscos de contaminação por cloro, a SANEPAR possui Kit de segurança
disponível para os funcionários, como pode ser visto na Figura 34.
Figura 34: Kit de Segurança.
3.3.3.2.
Controle Laboratorial
A ETA possui laboratório próprio, onde são realizadas em tempo real as análises
diárias necessárias, como pode ser visto na Figura 35. As análises bacteriológicas
são realizadas em Toledo e somente as análises de maior complexidade são
enviadas para a Matriz em Curitiba.
138
Figura 35: Laboratório do Centro de Reservação.
3.3.3.3.
Reservatórios
O centro de reservação do município de Nova Aurora, localizado na Rua Presidente
Médici, é composto por 4 reservatórios, distribuídos conforme demonstra o Quadro
68.
Quadro 68: Reservatórios.
Reservatório
Tipo
Capacidade (m³)
RAP 1
Apoiado
200
RAP 2
Apoiado
200
RAP 3
Apoiado
500
REL 1
Elevado
50
TOTAL
950
Os reservatórios RAP 1, RAP 2 e RAP 3, demonstrados nas Figuras 36 e 37 são
reservatórios apoiados em concreto com formato retangular, conectados entre si e
cuja função é a de abastecer a zona baixa por gravidade e a zona alta da cidade por
meio do recalque instalado.
139
Figura 36: RAP 1 e RAP 2.
Figura 37: RAP 3.
O REL 1, demonstrado na Figura 38, é um reservatório elevado em concreto com
formato circular, cuja função é abastecer somente a zona alta da cidade. Trata-se de
um reservatório de jusante, ou seja, recebe a sobra da rede nos horários de baixo
consumo e auxilia na distribuição nos horários de pico de consumo.
140
Figura 38: REL 1.
A capacidade de reservação de um sistema de abastecimento de água deve suprir a
demanda de consumo de 1/3 do dia de maior consumo do ano.
Como foi possível a obtenção somente do volume consumido no mês de maior
consumo do ano de 2012, cujo volume foi de 41.007 no mês de janeiro, será
considerado o coeficiente de vazão máxima diária K igual a 1,2 para estimar o
volume do dia de maior consumo do ano, resultando no consumo de 1.587 m³ no dia
de maior consumo.
Portanto, a reservação necessária para o município de Nova Aurora é de 530 m³, ou
seja, existe uma capacidade de reservação excedente de 420 m³.
3.3.3.4.
Estação de Recalque de Água Tratada (ERAT)
O recalque do centro de reservação tem a função de abastecer a zona alta do
município de Nova Aurora e a sobra dos horários de baixo consumo é enviado para
o reservatório elevado REL 1. A ERAT é composta por 2 conjuntos moto bomba CMB, sendo 1 operando e 1 reserva.
Estes CMB são do tipo eixo vertical, estão implantados em poço falso, como pode
ser visto na Figura 39 e apresentam-se em pleno estado de funcionamento.
141
Figura 39: Recalque do Centro de Reservação.
Durante o mês de dezembro de 2012 a vazão média recalcada por esta ERAT foi de
43,53 m³/h (12,09 L/s) por um período médio diário de 7,54 horas. Já no dia de
maior consumo do mês o recalque trabalhou por 8,3 horas uma vazão de 48,62 m³/h
(13,5 L/s) e no dia de menor consumo do mês o recalque esteve acionado por 6,5
horas com uma vazão de 42,44 m³/h (11,79 L/s).
3.3.3.5.
Adução de Água Tratada
No centro de reservação de Nova Aurora existem 2 adutoras de água tratada
responsáveis pelo abastecimento da área central.
A primeira linha de adução tem diâmetro de 150 mm e realiza a distribuição por
gravidade para a zona baixa do município. No mês de dezembro de 2012 a vazão
média aduzida foi de 65,78 m³/h (18,27 L/s), a máxima no mesmo mês foi de 73,33
m³/h (20,37 L/s) e a vazão mínima aduzida foi de 61,29 m³/h (17,02 L/s).
A segunda linha de adução tem diâmetro de 50 mm e realiza a distribuição por
recalque para a zona alta do município. No mês de dezembro de 2012 a vazão
média aduzida foi de 328 m³/dia (43,53 m³/h), resultando numa distribuição mensal
de 10.168 m³/mês.
142
3.3.4.
Rede de Distribuição
Segundo informações repassadas pela SANEPAR em março de 2013, o município
de Nova Aurora possui uma extensão de 43.871 metros distribuídos entre os
diâmetros de 32 mm e 200 mm em material de PVC, F°F° e DeF°F°, conforme
apresentado no Quadro 69.
Quadro 69: Extensão da Rede de Distribuição por Diâmetro e Material.
Material
Diâmetro Extensão
(mm)
(m)
PVC
32
7.156
7.156
40
3.300
3.300
50
26.670
26.670
75
986
986
100
826
826
140
3.048
2.931
150
1.366
916
200
519
519
TOTAL
43.871
38.938
F°F°
DeF°F°
4.366
PEAD
Outros
118
450
450
0
118
O sistema é composto por 2 distritos de medição e controle – DMC. Estes DMC são
separados pela zona de pressão, sendo o maior deles abastecido por gravidade e o
menor pelo recalque do centro de reservação.
3.3.5.
Macromedição
O sistema de abastecimento de água do município de Nova Aurora é provido de
medidores de vazão em todas as saídas de unidades do sistema.
Está instalado um macromedidor na adutora de água bruta no ponto de saída da
captação, como pode ser visto na Figura 40. Já na distribuição de água tratada são
2 macromedidores eletrônicos instalados na saída das adutoras de água tratada do
centro de reservação, demonstrado na Figura 41.
143
Figura 40: Macromedidor da Adutora de Água Bruta.
Figura 41: Macromedidores das Adutoras de Água Tratada.
3.3.6.
Micromedição
Segundo informações repassadas pela SANEPAR, o sistema de abastecimento de
água da Sede de Nova Aurora é composto de 3.019 ligações de água 100%
hidrometradas, as quais resultam em 3.232 economias ativas de água, distribuídas
por classe de consumo, conforme demonstrado no Quadro 70.
Tipo
Economias
Quadro 70: Número de Economias – SANEPAR 2012.
Utilidade
Poder
Residencial Comercial Industrial
Pública
Público
2.905
256
8
22
41
Total
3.232
144
Ressalta-se que 115 das ligações residenciais possuem cobrança através da tarifa
social, o que representa 3,5% do total de ligações, valor dentro da média que se
encontra entre 2% e 4%.
Na visita técnica foi verificado pela equipe técnica da consultoria alguns pontos
relevantes no setor de micromedição:

Parte das instalações está em desacordo com as condições técnicas ideais de
funcionamento dos hidrômetros, por estarem instalados inclinados, que geram
desgastes prematuros dos componentes do hidrômetro, além da perda de
precisão da medição elevando a perda não física.

Muitas ligações não obedecem a um padrão de instalação, existindo ligações
junto ao muro frontal e outras internas ao imóvel ou em locais de difícil acesso,
ou ainda com acesso bloqueado aos leituristas.
A Figura 42 mostra alguns exemplos de hidrômetros instalados em Nova Aurora.
Figura 42: Exemplos de Hidrômetros Fora do Padrão de Instalação.
3.3.7.
Serviços de Manutenção
Durante o ano de 2012 foram realizados 143 serviços de manutenção na rede de
distribuição, outros 549 em ramais, 316 em cavaletes e ainda 323 serviços de
manutenção em hidrômetros.
145
3.3.8.
Cadastro Técnico
O sistema de abastecimento de água do município de Nova Aurora contém cadastro
técnico digitalizado, seja ele de unidades lineares e também das localizadas, porém
este cadastro não foi repassado para esta consultoria. Quanto à atualização deste
cadastro, segundo informações da operadora encontra-se bem atualizado.
3.3.9.
Controle da Operação
O sistema de abastecimento de água de Nova Aurora operado pela SANEPAR, não
possui um centro de controle operacional – CCO, para que seja possível
supervisionar as unidades operacionais em tempo real.
A montagem de um CCO é essencial, pois se melhora consideravelmente o
gerenciamento das variáveis hidráulicas e elétricas, o comando de liga/desliga dos
conjuntos moto bombas, a abertura e fechamento de válvulas (principalmente as
localizadas na entrada dos reservatórios) permitindo uma modulação da vazão para
um melhor equilíbrio e balanço hidráulico do sistema de abastecimento de água,
assim como controle da pressão na rede.
3.3.10. Perdas
O Quadro 71 apresentado em sequência demonstra os índices mensais de perdas
totais no sistema de abastecimento de água de Nova Aurora, a partir de informações
da SANEPAR.
146
Quadro 71: Índice de Perdas.
Perdas
Medido
Faturado
Físicas (%)
41.007
45.614
22,55
Perdas de
Faturamento (%)
13,85
Mês
Distribuído
Janeiro
52.949
Fevereiro
53.130
40.686
45.142
23,42
15,03
Março
54.350
37.973
43.203
30,13
20,51
Abril
49.302
35.454
41.337
28,09
16,16
Maio
51.339
34.065
40.636
33,65
20,85
Junho
49.563
33.485
40.518
32,44
18,25
Julho
51.620
33.890
40.933
34,35
20,70
Agosto
56.190
38.742
44.065
31,05
21,58
Setembro
57.120
40.464
45.223
29,16
20,83
Outubro
58.250
37.832
43.311
35,05
25,65
Novembro
57.930
39.398
44.499
31,99
23,18
Dezembro
61.920
39.138
44.138
36,79
28,72
TOTAL
653.663
452.134
518.619
30,72
20,44
De acordo com as informações obtidas com a SANEPAR, o índice médio de perdas
durante o ano de 2012 foi de 30,72%, atingindo máximos de 36,79% no mês de
dezembro. Já os melhores índices verificados ocorreram nos dois primeiros meses
do ano, atingindo a marca de 22,55% de perdas no mês de janeiro.
A média do índice de perda no sistema de abastecimento de água de Nova Aurora é
uma informação bastante confiável devido à existência de macromedidores em
todas as unidades operacionais do sistema, assim como a existência de distritos de
medição e controle – DMC.
A sistemática de pesquisa de vazamentos não visíveis e caça fraude utilizada pela
SANEPAR é o método MASP – Metodologia de Análise e Solução do Problema, o
qual consiste em 8 etapas, são elas: Identificação, Observação, Análise, Plano de
Ação, Ação, Verificação, Padronização e Conclusão.
De forma preventiva, é realizada mensalmente uma varredura com geofonamento
em toda a rede de abastecimento de água potável do município de Nova Aurora.
147
3.3.11. Consumo Per Capita
No Quadro 72 estão apresentados os volumes distribuídos mensalmente para o
município de Nova Aurora e como o sistema de abastecimento de água atende
100% da população, foi utilizada a população projetada por esta consultoria para o
ano de 2012, reduzindo a população dos distritos estimada em 963 habitantes,
podendo assim, obter o consumo per capita mensal da sede de Nova Aurora.
Quadro 72: Consumo Per Capita de Nova Aurora.
População
Atendida
Mês
Volume
Consumo per
Micromedido
Capita
(m³)
(l/hab. x dia)
Janeiro
41.007
162,35
Fevereiro
40.686
178,33
Março
37.973
150,34
Abril
35.454
145,04
Maio
34.065
134,86
33.485
136,99
33.890
134,17
Agosto
38.742
153,38
Setembro
40.464
165,54
Junho
8.148
Julho
Outubro
37.832
149,78
Novembro
39.398
161,18
Dezembro
39.138
154,95
37.678
152,24
MÈDIA
Ao analisar o Quadro 72, tem-se uma média de consumo per capita de 152,24
L/hab.dia na sede do município de Nova Aurora.
No entanto, como fator de projeção, o sistema deve ser capaz de suprir a demanda
do dia de maior consumo do ano, portanto, será adotado o maior per capita mensal,
neste caso o do mês de fevereiro, o qual resultou em 178,33 L/hab.dia.
148
3.3.12. Balanço Entre Consumos e Demandas
Em visita técnica realizada no sistema de abastecimento de água do município de
Nova Aurora não foram observadas situações de falta de água recorrentes no
sistema de abastecimento de água, ou seja, a disponibilidade existente no
manancial é suficiente para suprir o consumo da população.
Para suprir a demanda atual da população, é necessário captar no mês de maior
consumo (dezembro de 2012) uma vazão média de 1.997 m³/dia (23,1 L/s), no
entanto, esta vazão captada está no limite da vazão outorgável para a captação
subterrânea, que é de 100 m³/h (27,78 L/s), que com o trabalho máximo de 20
horas/dia, resulta numa capacidade máxima de 2.000 m³/dia, ou seja, não é possível
ampliar ainda mais a vazão captada para os dias de maior consumo.
Sendo assim, conclui-se que há necessidade de a atual operadora buscar novos
mananciais, visando a garantia de quantidade e qualidade para o abastecimento de
água potável do município de Nova Aurora.
Para suprir esta necessidade de ampliação da demanda de água, a atual operadora
irá optar por perfurar novos poços que ampliem a capacidade de vazão captada
devido a melhor qualidade da água bruta, no entanto, pode também, optar pela
utilização de manancial superficial.
Dentre os rios existentes no município, os que estão mais próximos da Sede Urbana
de Nova Aurora e que poderiam ser utilizados para o abastecimento da população
são os Rios Iguaçuzinho e Melissa.
149
3.3.13. Projetos Existentes
A operadora do sistema já possui um poço perfurado com vazão aproximada de 70
m³/h, cujo projeto de interligação ao sistema está em fase de elaboração pela equipe
própria da SANEPAR e deve entrar em operação para auxiliar na demanda do
sistema de abastecimento de água.
3.4.
3.4.1.
SISTEMAS DISTRITAIS
Sistema Palmitópolis
O Distrito de Palmitópolis está localizado ao sudoeste da área urbana de Nova
Aurora, distando aproximadamente 16 km e a população do distrito atendida pelo
sistema público de abastecimento de água é de cerca de 673 habitantes.
O sistema de abastecimento de água do Distrito de Palmitópolis é operado pela
SANEPAR. O local da captação possui cercas adequadas de proteção, porém não
existe gerador para eventuais ocorrências de falta de energia elétrica e como pode
ser visto na Figura 43, apresenta-se em bom estado de conservação.
150
A captação de água bruta é realizada no Aquífero Guarani por meio de poço com
profundida de 150 metros e com bomba instalada a 84 metros, demonstrado na
Figura 44. Este poço opera com uma vazão de até 20 m³/h (5,56 L/s), trabalhando
numa média diária de 12 horas.
Durante o mês de dezembro de 2012, a vazão média captada foi de 13,72 m³/h com
um período médio de funcionamento de 12,72 horas, já no dia de maior consumo, a
vazão captada foi de 19,54 m³/h e período de funcionamento foi de 15,6 horas.
A outorga para a captação da água bruta é a N° 1343/2005 com validade até 14 de
setembro de 2015.
O tratamento simplificado da água captada é realizado diretamente na saída do poço
com a adição de solução de cloro e flúor por meio de bomba dosadora. O sistema de
tratamento apresenta-se em bom estado de conservação, como pode ser visto na
Figura 45.
151
Figura 45: Bomba Dosadora de Cloro.
O acionamento da bomba do poço, demonstrado na Figura 46 é feito por partida
direta, desligando quando o reservatório elevado encontra-se cheio e religando
quando este apresenta decrescimento do nível de água.
A água captada no Poço de Palmitópolis é macromedida por macromedidor da
marca Zenner com diâmetro nominal de 50 mm, demonstrado na Figura 47.
152
A água tratada é então distribuída em marcha por meio de 2 linhas de adução:

Adutora com diâmetro nominal de 50 mm em PVC e extensão de 774 metros
passa a distribuir após este trecho.

Adutora com diâmetro nominal de 75 mm em PVC e extensão de 299 metros
passa a distribuir após este trecho.
A rede de distribuição do Distrito de Palmitópolis conta atualmente com uma
extensão de 5.581 metros, distribuídos por diâmetro e material conforme
apresentado no Quadro 73.
Quadro 73: Extensão de Rede por Diâmetro e Material de Palmitópolis.
Material - PALMITÓPOLIS
Diâmetro Extensão
(mm)
(m)
PVC
25
136
136
32
4.847
4.847
50
208
208
75
390
390
TOTAL
5.581
5.581
F°F°
DeF°F°
PEAD
Outros
0
0
0
0
Nos horários de baixo consumo, a sobra de água é enviada para um reservatório
elevado de jusante, demonstrado na Figura 48, com capacidade de 50 m³ de
153
reservação, o qual auxilia na demanda de distribuição nos horários de pico de
consumo.
Figura 48: Reservatório Elevado.
água do Distrito de Palmitópolis é composto de 253 ligações de água 100%
hidrometradas, as quais resultam em 267 economias ativas de água, distribuídas por
classe de consumo, conforme demonstrado no Quadro 70.
Tipo
Economias
Utilidade
Poder
Pública
Público
240
12
1
5
9
Total
267
Ressalta-se que existem 16 ligações residenciais em que há cobrança através da
tarifa social, o que representa 7% do total de ligações, valor acima da média que se
encontra entre 2% e 4%.
Durante o ano de 2012 foram realizados 8 serviços de manutenção na rede de
distribuição, 30 em ramais, 19 em cavaletes e outras 76 manutenções em
hidrômetros.
154
totais no sistema de abastecimento de água do Distrito de Palmitópolis, a partir de
informações da SANEPAR.
Perdas Físicas
Medido
Faturado
(%)
3.652
4.011
50,07
Mês
Distribuído
Perdas de Faturamento (%)
Janeiro
7.314
Fevereiro
7.394
3.173
3.637
57,09
50,81
Março
4.884
3.694
4.018
24,37
17,73
Abril
4.359
2.990
3.493
31,41
19,87
45,16
Maio
4.479
2.925
3.458
34,70
22,80
Junho
4.236
2.659
3.279
37,23
22,59
Julho
4.530
2.588
3.215
42,87
29,03
Agosto
5.071
3.057
3.546
39,72
30,07
Setembro
5.301
3.368
3.724
36,46
29,75
Outubro
5.623
3.394
3.763
39,64
33,08
Novembro
5.780
2.979
3.455
48,46
40,22
Dezembro
5.401
3.512
3.872
34,98
28,31
TOTAL
64.372
37.991
43.471
39,75
30,79
fevereiro. Já o melhor índice verificado ocorreu no mês de março, atingindo a marca
de 24,37%.
A média do índice de perda no sistema de abastecimento de água do Distrito de
Palmitópolis é uma informação bastante confiável devido à existência de
macromedidor na saída para distribuição e hidrometração em todas as ligações.
em toda a rede de abastecimento de água potável do Distrito de Palmitópolis, sendo
assim, assume-se que parte significativa das perdas deva ocorrer por problemas na
micromedição, visto que boa parte dos hidrômetros é muito antiga, conforme pode
ser verificado no Quadro 76.
155
Ano
Quadro 76: Ano de Instalação dos Hidrômetros de Palmitópolis.
N° de Hidrômetros
Ano
N° de Hidrômetros
Ano
N° de Hidrômetros
1984
172
1994
8
2004
4
1985
2
1995
0
2005
4
1986
8
1996
4
2006
5
1987
9
1997
4
2007
1
1988
5
1998
7
2008
4
1989
4
1999
34
2009
0
1990
1
2000
1
2010
1
1991
8
2001
1
2011
3
1992
2
2002
2
2012
2
1993
6
2003
4
No Quadro 77 estão apresentados os volumes consumidos mensalmente para os
673 habitantes atendidos pelo sistema de abastecimento de água no distrito de
Palmitópolis, podendo assim, obter o consumo per capita mensal.
Quadro 77: Consumo Per Capita de Palmitópolis.
População
Atendida
Mês
Volume
Consumo per
Micromedido
Capita
(m³)
(l/hab. x dia)
Janeiro
3.652
175,05
Fevereiro
3.173
152,09
Março
3.694
177,06
Abril
2.990
143,32
Maio
2.925
140,20
2.659
127,45
2.588
124,05
Agosto
3.057
146,53
Setembro
3.368
161,43
Outubro
3.394
162,68
Novembro
2.979
142,79
Dezembro
3.512
168,34
3.166
151,75
Junho
673
Julho
MÈDIA
L/hab.dia no distrito de Palmitópolis, no entanto, como fator de projeção, o sistema
deve ser capaz de suprir a demanda do dia de maior consumo do ano, portanto,
será adotado o maior per capita mensal, neste caso o do mês de março, o qual
resultou em 177,06 L/hab.dia.
156
Não existem projetos básicos ou executivos de ampliação ou de melhorias do
sistema de abastecimento de água do Distrito de Palmitópolis.
3.4.2.
Sistema Marajó
O Distrito de Marajó está localizado ao extremo norte da área urbana de Nova
Aurora, distando aproximadamente 20 km e a população do distrito é de cerca de
1.200 habitantes.
O sistema de abastecimento de água do Distrito de Marajó é operado pela
SANEPAR. O local da captação possui cercas adequadas de proteção, porém não
existe gerador para eventuais ocorrências de falta de energia elétrica e como pode
ser visto na Figura 49, apresenta-se em bom estado de conservação.
A captação de água bruta é realizada no Aquífero Guarani por meio de poço
demonstrado na Figura 50, com profundidade de 210 metros e bomba instalada a
174 metros de profundidade. Opera com uma vazão de até 6,1 m³/h (1,7 L/s) por
uma média de 9 horas diárias.
157
Durante o mês de dezembro de 2012, a vazão média captada foi de 5,98 m³/h com
um período médio de funcionamento de 9,65 horas, já no dia de maior consumo, a
vazão captada foi de 6,1 m³/h e período de funcionamento foi de 11,65 horas.
A outorga para a captação de água bruta é dispensada devido à baixa vazão do
poço.
O tratamento simplificado da água captada é realizado diretamente na saída do poço
com a adição de solução de cloro e flúor por meio de bomba dosadora. O sistema de
tratamento apresenta-se em bom estado de conservação, como pode ser visto na
Figura 51.
Figura 51: Tanque de Cloro e Bomba Dosadora.
158
O acionamento da bomba do poço, demonstrado na Figura 52 é feito por partida
direta, desligando quando o reservatório elevado encontra-se cheio e religando
quando este apresenta decrescimento do nível de água.
A água captada no Poço de Marajó é macromedida por macromedidor da marca
Zenner, demonstrado na Figura 53, com diâmetro nominal de 50 mm.
159
A água tratada é então distribuída por meio de 1 linha de adução com diâmetro
nominal de 50 mm em PVC e extensão de 227 metros, passando a distribuir após
este trecho.
A rede de distribuição do Distrito de Marajó conta atualmente com uma extensão de
2.411 metros toda ela com diâmetro nominal de 50 mm em material PVC.
Nos horários de baixo consumo, a sobra de água é enviada para um reservatório
elevado de jusante, demonstrado na Figura 54, com capacidade de 25 m³ de
reservação, o qual auxilia na demanda de distribuição nos horários de pico de
consumo.
160
água do Distrito de Marajó é composto de 107 ligações de água 100%
hidrometradas, as quais resultam em 115 economias ativas de água, distribuídas por
classe de consumo, conforme demonstrado no Quadro 70.
Tipo
Economias
Utilidade
Poder
Pública
Público
102
3
0
4
6
Total
115
Ressalta-se que existem 11 ligações em que há cobrança através da tarifa social, o
que representa 9,5% do total de ligações, valor acima da média que se encontra
entre 2% e 4%.
totais no sistema de abastecimento de água do Distrito de Marajó, a partir de
informações da SANEPAR.
161
Faturado Perdas Físicas (%)
Mês
Distribuído
Medido
Perdas de Faturamento (%)
Janeiro
1.067
970
1.276
9,09
-19,59
Fevereiro
995
984
1.292
1,11
-29,85
Março
1.029
812
1.226
21,09
-19,14
Abril
1.026
843
1.241
17,84
-20,96
Maio
936
790
1.236
15,60
-32,05
Junho
920
786
1.222
14,57
-32,83
Julho
1.061
891
1.328
16,02
-25,16
Agosto
1.226
1.043
1.364
14,93
-11,26
Setembro
1.226
964
1.303
21,37
-6,28
Outubro
1.632
924
1.324
43,38
18,87
Novembro
1.398
1.028
1.351
26,47
3,36
Dezembro
1.786
974
1.328
45,46
25,64
TOTAL
14.302
11.009
15.491
20,58
-12,44
dezembro. Já o melhor índice verificado, desconsiderando os meses de janeiro e
fevereiro que atingiram índices não confiáveis, ocorreu no mês de junho, atingindo a
marca de 14,57%.
A média do índice de perda no sistema de abastecimento de água do Distrito de
Marajó é uma informação bastante confiável devido à existência de macromedidor
na saída para distribuição e hidrometração em todas as ligações.
em toda a rede de abastecimento de água potável do Distrito de Marajó, sendo
assim, assume-se que as perdas devam ocorrer de forma bem distribuída entre
físicas e de micromedição, visto que todos os hidrômetros foram instalados
recentemente, conforme pode ser verificado no Quadro 80.
162
Quadro 80: Ano de Instalação dos Hidrômetros de Marajó.
Ano
N° de Hidrômetros
2004
0
2005
0
2006
0
2007
0
2008
115
2009
2
2010
0
2011
1
2012
1
No Quadro 81 estão apresentados os volumes consumidos mensalmente para os
290 habitantes atendidos pelo sistema de abastecimento de água no distrito de
Marajó, podendo assim, obter o consumo per capita mensal.
Quadro 81: Consumo Per Capita de Marajó.
População
Atendida
Mês
Volume
Consumo per
Micromedido
Capita
(m³)
(l/hab. x dia)
Janeiro
970
107,90
Fevereiro
984
109,45
Março
812
90,32
Abril
843
93,77
Maio
790
87,88
786
87,43
Junho
290
891
99,11
Agosto
Julho
1.043
116,02
Setembro
964
107,23
Outubro
924
102,78
Novembro
1.028
114,35
Dezembro
974
108,34
917
102,05
MÈDIA
L/hab.dia no distrito de Marajó, no entanto, como fator de projeção, o sistema deve
ser capaz de suprir a demanda do dia de maior consumo do ano, portanto, será
adotado o maior per capita mensal, neste caso o do mês de agosto, o qual resultou
em 116,02 L/hab.dia.
163
Não existem projetos básicos ou executivos de ampliação ou de melhorias do
sistema de abastecimento de água do Distrito de Marajó.
3.4.3.
Sistema Palmital
O Distrito de Palmital está localizado ao norte da área urbana de Nova Aurora,
distando aproximadamente 10 km e a população do distrito é de cerca de 300
habitantes.
O sistema de abastecimento de água do Distrito de Palmital é operado pela
Associação de Moradores da Comunidade Palmital, sob a responsabilidade de José
Lima. O local da captação é no mesmo terreno de um posto de saúde que encontrase desativado, não existe gerador para eventuais ocorrências de falta de energia
elétrica e como pode ser visto na Figura 55, não se apresenta em bom estado de
conservação
A captação de água bruta é realizada no Aquífero Guarani por meio de poço
profundo e o tratamento simplificado da água captada é realizado diretamente na
saída do poço com a adição de solução de cloro por meio de bomba dosadora.
164
O acionamento da bomba do poço é feito por partida direta, desligando quando o
reservatório elevado encontra-se cheio e religando quando este apresenta
decrescimento do nível de água.
A água captada no Poço de Palmital não possui macromedição instalada. A água
tratada é distribuída em marcha para a rede de distribuição. Nos horários de baixo
consumo, a sobra de água é enviada para um reservatório elevado de jusante, com
capacidade de 30 m³ de reservação, o qual auxilia na demanda de distribuição nos
horários de pico de consumo.
Não existem informações comerciais ou técnicas deste sistema, visto que não existe
a gestão do mesmo. Segundo informações repassadas pela Vigilância Sanitária
Municipal de Nova Aurora, o sistema de abastecimento de água do Distrito de
Palmital é composto de 102 ligações de água, atendendo aproximadamente 300
pessoas.
165
3.5.
ATENDIMENTO DA ÁREA RURAL
Segundo informações obtidas na Vigilância Sanitária do município de Nova Aurora,
existem 6 associações de moradores, sendo cada uma destas com 1 poço perfurado
para o atendimento de parte da zona rural do município. As associações com o
número de famílias e o número de habitantes estão descritas no Quadro 82.
166
Quadro 82: Associações de Distribuição de Água na Zona Rural.
SAC
Poço Artesiano Verdureiro Palmital
Poço Artesiano Roda de Carro
Poço Artesiano da Comunidade
Mandaguari
Poço Artesiano da Comunidade
Melissa
Poço Artesiano Anta Gorda II
Instituição
Responsável
Associação dos Moradores da Comunidade
Glaucia Vizoni
Humberto Alencar
Associação dos Moradores da Comunidade Roda de
Glaucia Vizoni
Carro
Marcos Jimenes
Associação dos Moradores da Linha Mandaguari
Soares
Área de
Abastecimento
Linha Verdureiro
Palmital
Linha Roda de
Carro
Famílias População
5
11
5
18
Linha Mandaguari
14
50
Associação dos Moradores da Comunidade Melissa
Glaucia Vizoni
Linha Melissa
6
21
Associação dos Moradores da Comunidade Anta
Gorda II
TOTAL
Gentil Abrão da
Silva
Linha Anta Gorda II
15
54
45
154
167
Segundo informações obtidas juntamente à Vigilância Sanitária, as soluções
alternativas coletivas – SAC atendem 45 famílias, ou seja, uma população rural
de 154 habitantes.
Os demais habitantes da área rural são abastecidos pelas soluções alternativas
individuais – SAI. São caracterizadas pelo abastecimento unifamiliar por meio
de poços rasos, poços profundos ou fontes superficiais e segundo o cadastro
existente na Vigilância Sanitária de Nova Aurora, o município está dividido em
7 áreas, como pode ser visto no Quadro 83.
Quadro 83: Soluções Alternativas Individuais de Abastecimento de Água.
Poços
Poços
SAI
Minas
Domicílios
Rasos
Profundos
Linha Marajó
58
0
0
67
População
239
Linha Anta Gorda
47
1
19
68
243
Linha Alto Alegre
57
0
4
70
250
Linha Mexiriqueira
47
2
5
73
261
Linha Nossa Senhora de Fátima
41
0
4
53
189
Linha Palmitópolis
17
0
19
50
179
Linha São João
65
2
12
89
318
332
5
63
470
1.679
TOTAL
3.6.
3.6.1.
LEVANTAMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS
Estrutura Tarifária
No Quadro 84 está apresentada a Tarifa cobrada pela SANEPAR para a
prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Vale ressaltar que para o litoral do Estado, onde se encontra o Município de
Nova Aurora, ocorre a majoração da tarifa em 20% para os consumos
superiores a 10 m³ nos meses de Janeiro, Fevereiro, Março e Dezembro,
enquanto nos meses de Abril à Novembro ocorre a minoração da tarifa no
mesmo percentual.
168
Quadro 84: Sistema Tarifário da SANEPAR.
Tarifa Social
Tarifa
Residencial
Normal
Tarifa
Normal
Micro e
Pequeno
Comércio
Comercial /
Tarifa Industrial/
Normal Utilidade
Pública
Água
Até 10
m³
6,20
9,30
Até 10
m³
23,63
18,9
42,53
Até 10
m³
23,63
18,9
42,53
Até 10
m³
42,47
Esgoto
33,98
33,98 + 3,82/m³
Água e Esgoto
76,45
76,45 + 8,60/m³
Água
Água e Esgoto
Água
Esgoto
Água e Esgoto
Água
Esgoto
Água e Esgoto
R$ + R$/m³ Excedente a 10m³
6,20 + 0,62/m³
9,30 + 0,93/m³
R$ + R$/m³ Excedente a
R$ + R$/m³ Excedente a
10m³
30m³
23,63 + 3,54/m³
94,39 + 6,04/m³
18,90 + 2,83/m³
75,51 + 4,83/m³
42,53 + 6,37/m³
169,9 + 10,87/m³
23,63 + 4,78/m³
18,90 + 3,82/m³
42,53 + 8,60/m³
42,47 + 4,78/m³
169
3.6.2.
Histograma de Consumo
Os Histogramas de consumo do município de Nova Aurora e dos Distritos de
Palmitópolis e Marajó estão apresentados nos Quadros 85, 86 e 87.
No histograma de consumo é possível realizar uma análise pelas classes de
economias, sejam elas residenciais, comerciais, industriais ou públicas. No entanto,
não é possível realizar uma análise quanto à forma de utilização, se humano, animal,
turismo, irrigação, etc.
Quadro 85: Histograma de Consumo de Nova Aurora.
Faixa de
UTILIDADE
PODER
Consumo
RESIDENCIAL COMERCIAL INDUSTRIAL
PÚBLICA
PÚBLICO
(m³)
0 a 10
1.130
184
6
14
25
10 a 20
1.306
48
1
5
4
20 a 30
280
11
1
2
4
30 a 40
64
4
0
0
3
40 a 50
7
1
0
0
1
50 a 60
2
1
0
0
1
60 a 70
1
1
0
0
1
80 a 90
1
0
0
0
1
90 a 100
0
1
0
0
1
Acima de 100
1
4
0
1
0
TOTAL
2.792
255
8
22
41
TOTAL
1.359
1.364
298
71
9
4
3
2
2
6
3.118
Ao analisar o histograma de consumo da sede do Município de Nova Aurora tem-se
que 43,58% das economias tem consumo inferior ao consumo mínimo cobrado, fato
este que reduz as perdas de faturamento e apenas 6 economias podem ser
consideradas como grandes consumidores, com consumos médios mensais
superiores a 100 m³.
170
Quadro 86: Histograma de Consumo de Palmitópolis.
Faixa de
UTILIDADE
PODER
Consumo
PÚBLICA
PÚBLICO
(m³)
0 a 10
83
5
0
3
6
10 a 20
115
6
0
2
1
20 a 30
16
1
0
0
2
30 a 40
9
0
1
0
0
40 a 50
1
0
0
0
0
50 a 60
0
0
0
0
0
60 a 70
0
0
0
0
0
80 a 90
0
0
0
0
0
90 a 100
0
0
0
0
0
Acima de 100
0
0
0
0
0
TOTAL
224
12
1
5
9
TOTAL
97
124
19
10
1
0
0
0
0
0
251
Ao analisar o histograma de consumo da do Distrito de Palmitópolis tem-se que
38,65% das economias tem consumo inferior ao consumo mínimo cobrado, fato este
que reduz as perdas de faturamento e não existem grandes consumidores, com
consumos médios mensais superiores a 100 m³.
Quadro 87: Histograma de Consumo de Marajó.
Faixa de
UTILIDADE
Consumo
PÚBLICA
(m³)
0 a 10
53
2
0
4
10 a 20
33
1
0
0
20 a 30
4
0
0
0
30 a 40
0
0
0
0
40 a 50
0
0
0
0
50 a 60
0
0
0
0
60 a 70
0
0
0
0
80 a 90
0
0
0
0
90 a 100
0
0
0
0
Acima de 100
0
0
0
0
TOTAL
90
3
0
4
PODER
PÚBLICO
TOTAL
5
0
0
0
0
1
0
0
0
0
6
64
34
4
0
0
1
0
0
0
0
103
Ao analisar o histograma de consumo da do Distrito de Marajó tem-se que 62,1%
das economias tem consumo inferior ao consumo mínimo cobrado, fato este que
reduz as perdas de faturamento e não existem grandes consumidores, com
consumos médios mensais superiores a 100 m³.
É importante ressaltar que o setor industrial, assim como o setor agrícola
normalmente utiliza-se de mananciais alternativos, seja fontes ou nascentes, visando
a redução dos custos na produção
171
3.6.3.
Aspectos Financeiros
Nos Quadros 88, 89 e 90 estão apresentados o faturamento e a arrecadação mensal
para o ano de 2012, referentes à prestação dos serviços de abastecimento de água
e dos serviços complementares, estando também demonstrado o índice de
inadimplência para o Município de Nova Aurora e Distritos de Palmitópolis e Marajó
respectivamente.
Quadro 88: Faturamento e Arrecadação de Nova Aurora.
Faturamento (R$)
Arrecadação (R$)
Inadimplência
Mês
(%)
Água
Serviços
Total
Água
Esgoto
Total
Janeiro
105.824
3.596
109.420
93.296
4.178
97.474
10,92
Fevereiro 104.016
3.517
107.533
96.218
3.494
99.712
7,27
Março
99.592
4.110
103.702
112.691
4.709
117.400
-13,21
Abril
105.797
4.714
110.511
99.201
4.523
103.724
6,14
Maio
104.157
10.635
114.792
102.273
4.875
107.148
6,66
Junho
104.155
5.495
109.650
105.144 11.800 116.944
-6,65
Julho
105.708
5.782
111.490
96.555
4.165
100.720
9,66
Agosto
116.121
4.623
120.744
109.095
7.294
116.389
3,61
Setembro 119.763
8.915
128.678
106.134
4.075
110.209
14,35
Outubro
112.578
4.618
117.196
123.812 10.704 134.516
-14,78
Novembro 116.769
5.507
122.276
110.014
4.660
114.674
6,22
Dezembro 115.744
6.334
122.078
120.358
4.785
125.143
-2,51
TOTAL 1.310.224 67.846 1.378.070 1.274.791 69.262 1.344.053
2,31
Quadro 89: Faturamento e Arrecadação de Palmitópolis.
Faturamento (R$)
Arrecadação (R$)
Inadimplência
Mês
(%)
Água
Serviços
Total
Água
Serviços
Total
Janeiro
9.393
160
9.553
7.805
141
7.946
16,82
Fevereiro
8.093
292
8.385
9.562
442
10.004
-19,31
Março
9.327
379
9.706
9.127
331
9.458
2,56
Abril
8.619
237
8.856
7.887
248
8.135
8,14
Maio
8.842
381
9.223
10.136
387
10.523
-14,10
Junho
8.273
311
8.584
7.276
250
7.526
12,33
Julho
7.996
328
8.324
8.868
314
9.182
-10,31
Agosto
9.109
302
9.411
9.165
374
9.539
-1,36
Setembro
9.712
447
10.159
8.243
317
8.560
15,74
Outubro
9.840
270
10.110
10.150
322
10.472
-3,58
Novembro 8.756
270
9.026
8.741
358
9.099
-0,81
Dezembro 10.160
233
10.393
9.729
213
9.942
4,34
TOTAL
108.120
3.610
111.730 106.689
3.697
110.386
0,87
172
Mês
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
TOTAL
Quadro 90: Faturamento e Arrecadação de Marajó.
Faturamento (R$)
Arrecadação (R$)
Água
Serviços
Total
Água
Serviços
Total
2.531
14
2.545
2.292
27
2.319
2.584
8
2.592
2.251
11
2.262
2.488
16
2.504
2.834
13
2.847
2.865
44
2.909
2.456
11
2.467
2.833
24
2.857
3.249
49
3.298
2.802
21
2.823
2.867
14
2.881
3.226
29
3.255
2.586
27
2.613
3.357
3
3.360
3.070
25
3.095
3.096
26
3.122
2.693
21
2.714
3.125
32
3.157
3.520
49
3.569
3.204
31
3.235
2.937
27
2.964
3.159
30
3.189
3.673
33
3.706
35.270
278
35.548 34.428
307
34.735
Inadimplência
(%)
8,88
12,73
-13,70
15,19
-15,44
-2,05
19,72
7,89
13,07
-13,05
8,38
-16,21
2,12
Conforme apresentado nos Quadro 88, 89 e 90, o índice de inadimplência no ano de
2012 na prestação de serviços de água no município de Nova Aurora foi de apenas
2,31%, no distrito de Palmitópolis foi de somente 0,87% e em Marajó ficou com
apenas 2,12% de inadimplência, resultados estes que demonstram uma baixa
evasão de receitas.
3.6.4.
Organograma da Concessionária
O Organograma é a representação gráfica da estrutura organizacional, revelando as
unidades componentes e as relações de interdependência entre elas. Destacam-se
no organograma da SANEPAR a Assembleia de Acionistas, o Conselho Fiscal e de
Administração, a Diretoria Executiva, formada pela Diretoria da Presidência e pelas
demais: Administrativa, Comercial, Financeira, Investimentos, Jurídica, Meio
Ambiente e Ação Social, Operações e de Relações com Investidores. Clique sobre
os links no organograma para visualizar os integrantes de cada diretoria.
Na Figura 57 está apresentado o organograma da SANEPAR, Concessionária dos
Serviços de Água e Esgoto no município.
173
Figura 57: Organograma da SANEPAR.
3.6.5.
Aspectos Administrativos da Concessionária
Para o atendimento dos sistemas de abastecimento de água do município de Nova
Aurora e dos Distritos de Palmitópolis e Marajó, a SANEPAR conta com 2
funcionários que trabalham no setor comercial e outros 2 na operação do sistema de
abastecimento de água. Vale ressaltar a inexistência de um engenheiro na operação
e manutenção do sistema de abastecimento de água do município.
Como estrutura de transporte, a atual concessionária possui 2 veículos, sendo um
Volkswagem Saveiro ano 2004 para a operação do sistema de abastecimento de
água e um Volkswagem Gol ano 2012 para uso do comercial da concessionária.
Para a realização da manutenção do sistema de abastecimento de água, é
contratada a empresa Angai Engenharia e Empreendimentos de Ponta Grossa, a
qual disponibiliza 2 funcionários e 1 veículo para a prestação destes serviços.
174
3.6.6.
Indicadores
Nos Quadros 91, 92 e 93 estão apresentados os indicadores operacionais,
econômicos e administrativos respectivamente. Os resultados destes indicadores
foram obtidos no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS
referente ao ano de 2009.
Quadro 91: Indicadores Operacionais.
Indicador
Índice de atendimento total de água
Índice de atendimento urbano de água
Densidade de economias de água por ligação
Participação das economias residenciais de água no total das economias de água
Índice de macromedição
Índice de hidrometração
Índice de micromedição relativo ao volume disponibilizado
Índice de micromedição relativo ao consumo
Índice de fluoretação de água
Índice de consumo de água
Volume de água disponibilizado por economia
Consumo médio de água por economia
Consumo micromedido por economia
Consumo de água faturado por economia
Consumo médio percapita de água
Índice de consumo de energia elétrica em sistemas de abastecimento de água
Extensão da rede de água por ligação
Índice de faturamento de água
Índice de perdas faturamento
Índice de perdas na distribuição
Índice bruto de perdas lineares
Índice de perdas por ligação
Unidade
Resultado
Percentual
80,06
Percentual
100,00
Econ./lig.
1,07
Percentual
89,87
Percentual
100,00
Percentual
100,00
Percentual
68,86
Percentual
100,00
Percentual
100,00
Percentual
68,86
m³/mês/econ.
16,00
m³/mês/econ.
11,00
m³/mês/econ.
11,00
m³/mês/econ.
12,90
l/hab./dia
131,90
kWh/m³
1,40
m/lig.
15,90
Percentual
80,61
Percentual
19,38
Percentual
31,13
m³/dia/Km
10,82
l/dia/lig.
175,78
O índice de atendimento total de água está em apenas 80,06%, pois o atendimento
da zona rural do município, assim como do Distrito de Palmital não são de
responsabilidade da SANEPAR, porém são atendidos por sistemas coletivos de
água ou sistemas unifamiliares.
175
Quadro 92: Indicadores Econômicos.
Indicador
Despesa total com os serviços por m³ faturado
Despesa de exploração por m³ faturado
Despesa de exploração por economia
Tarifa média praticada
Tarifa média de água
Tarifa média de esgoto
Indicador de desempenho financeiro
Índice de evasão de receitas
Incidencia da despesa de pessoal e de terceirizados nas despesas totais
Despesa média anual por empregado
Margem da despesa de exploração
Margem da despesa com pessoal próprio
Margem da despesa com pessoal total
Margem do serviço da divida
Margem das outras despesas de exploração
Participação da despesa com pessoal próprio nas despesas de exploração
Participação da despesa com pessoal total nas despesas de exploração
Participação da despesa com energia elétrica nas despesas de exploração
Participação da despesa com produtos químicos nas despesas de exploração
Participação das outras despesas na despesa de exploração
Participação da receita operacional direta de água na receita operacional total
Participação da receita operacional direta de esgoto na receita operacional total
Participação da receita operacional indireta na receita operacional total
Dias de faturamento comprometidos com contas a receber
Unidade
R$/m³
R$/m³
R$/ano/econ.
R$/m³
R$/m³
R$/m³
Percentual
Percentual
Percentual
R$/empreg.
Percentual
Percentual
Percentual
Percentual
Percentual
Percentual
Percentual
Percentual
Percentual
Percentual
Percentual
Percentual
Percentual
Dias
Resultado
1,48
1,22
190,12
1,88
1,88
126,81
-6,15
34,05
45.094,67
65,15
13,62
26,85
3,88
6,85
20,90
41,22
35,26
1,80
10,51
97,36
2,63
57,00
Nos indicadores econômicos pode-se destacar o superior valor na tarifa média
praticada em relação ao custo dos serviços por m³ faturado, resultando num bom
indicador de desempenho financeiro de 126,81.
Quadro 93: Indicadores Administrativos.
Indicador
Quantidade equivalente de pessoal total
Índice de produtividade: economias ativas por pessoal total
Índice de produtividade de pessoal total
Índice de produtividade: empregados próprios por 1000 ligações de água + esgoto
Índice de produtividade: economias ativas por pessoal próprio
Índice de produtividade: empregados próprios por 1000 ligações de água
Índice de suficiência de caixa
Índice de despesas por consumo de energia elétrica nos sistemas de água e
esgotos
Unidade
empregado
econ./empreg.
percentual
empreg./mil lig.
econ./empreg.
empreg./mil lig.
percentual
kWh/m³
Resultado
6
567
538
0,94
1134,5
0,94
157,92
0,24
176
3.7.
PONTOS FORTES E FRACOS DO SAA
Como pode ser verificado no decorrer do diagnóstico, muitos são os pontos fortes do
sistema de abastecimento de água do município de Nova Aurora, dentre os quais se
pode destacar:

Manancial subterrâneo com água de qualidade.

Macromedição na unidade produtora.

Adequado nível de reservação.

Conjuntos Moto Bomba não trabalham na capacidade máxima.

Distritos de Medição implantados com macromedidores em todo o município.

Razoável índice de perdas.

Sistemática de pesquisa de vazamentos.

Poço com vazão de 70 m³/h já está perfurado para futura interligação.
Já no que se refere aos pontos fracos do sistema de abastecimento de água de
Nova Aurora pode-se destacar:

Captação no limite da vazão outorgada.

Inexistência de CCO.
177
D – DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
1. ASPECTOS GERAIS DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO – SES
O diagnóstico do sistema de coleta e tratamento de esgoto do Município de Nova
Aurora apresentado neste capítulo foi elaborado a partir de dados do Sistema
Nacional de Informações de Saneamento – SNIS, dados obtidos nas visitas técnicas
de campo, por informações disponibilizadas pela SANEPAR e pela Prefeitura
Municipal de Nova Aurora.
1.1.
SOLUÇÕES EXISTENTES PARA O ESGOTAMENTO SANITÁRIO
As soluções para o esgotamento sanitário podem ser individuais ou coletivas.
1.1.1.
Soluções Individuais
As soluções individuais são aquelas adotadas para atendimento unifamiliar.
Consistem, usualmente, no lançamento dos esgotos domésticos gerados em uma
unidade habitacional em fossa séptica, seguida de dispositivo de infiltração no solo
(sumidouro, irrigação subsuperficial).
Tais sistemas podem funcionar satisfatória e economicamente se as habitações
forem esparsas (grandes lotes com elevada porcentagem de área livre e/ou em meio
rural), e se o solo apresentar boas condições de infiltração e, ainda, se o nível de
água subterrânea encontrar-se a uma profundidade adequada, de forma a evitar o
risco de contaminação desta por microrganismos transmissores de doenças
presentes nos efluentes da fossa séptica.
A fossa séptica é um dispositivo de tratamento de esgoto destinado a receber a
contribuição de um ou mais domicílios, e com capacidade de dar aos esgotos um
grau de tratamento compatível com a sua simplicidade e custo. São câmaras
convenientemente construídas para reter os despejos por um período de tempo
especificamente determinado, de modo a permitir a sedimentação dos sólidos e
178
retenção
do
material
graxo
contido
nos
esgotos,
transformando-os,
bioquimicamente, em substâncias e compostos mais simples e estáveis.
O dimensionamento das fossas sépticas deve atender aos preceitos contidos na
Norma Técnica Brasileira NBR 7229/93, que fixa as condições exigíveis para projeto,
construção e operação de sistemas de tanques sépticos, incluindo o tratamento e a
disposição de efluentes e do lodo sedimentado.
A municipalidade dispõe de instrumentos legais para orientar a elaboração do
projeto de solução individual, bem como para a fiscalização de sua correta
implantação. Os dispositivos legais municipais aplicáveis serão descritos adiante.
1.1.2.
Sistemas Coletivos
Os sistemas coletivos consistem em canalizações assentadas nos arruamentos que
recebem os esgotos brutos dos imóveis, transportando-os até uma unidade de
tratamento, e finalizando com uma destinação final sanitariamente adequada para o
efluente líquido e para o lodo gerado no processo de tratamento. Em áreas urbanas,
a solução coletiva mais indicada para a coleta dos esgotos pode ter as seguintes
variantes:
1.1.3.
Sistema Unitário ou Combinado
Neste sistema os esgotos sanitários e as águas da chuva são conduzidos ao seu
destino final, numa mesma canalização. No Brasil este sistema não tem sido
recomendado devido aos seguintes inconvenientes:

O regime de chuvas torrenciais no país demanda tubulações de grandes
diâmetros, com capacidade ociosa no período seco;

Custos iniciais elevados;

Riscos de refluxo do esgoto sanitário para o interior das residências por
ocasião das cheias; e

As estações de tratamento não podem ser dimensionadas para tratar toda a
vazão que é gerada no período de chuvas. Assim, uma parcela de esgotos
179
sanitários não tratados que se encontram diluídos nas águas pluviais será
extravasada para o corpo receptor, sem sofrer tratamento, provocando
ocorrência do mau cheiro proveniente de bocas de lobo e demais pontos do
sistema.
1.1.4.
Sistema Separador Absoluto
Os esgotos sanitários e as águas da chuva neste sistema são conduzidos ao seu
destino final, em canalizações independentes. No Brasil, adota-se basicamente o
sistema separador absoluto devido às vantagens relacionadas a seguir:

O afastamento das águas pluviais é facilitado, pois, pode ter diversos
lançamentos ao longo do curso de água, sem necessidade de seu transporte a
longas distâncias;

Menores dimensões das canalizações de coleta e afastamento das águas
residuárias;

Possibilidade do emprego de diversos materiais para as tubulações de
esgotos, tais como: tubos cerâmicos, concreto, PVC, e em casos especiais,
também ferro fundido (normalmente emissários);

Redução dos custos e prazos de construção;

Possível planejamento de execução das obras por partes, considerando a
importância para a comunidade e as disponibilidades de recursos;

Melhores condições para o tratamento dos esgotos sanitários; e

Não-ocorrência de transbordo dos esgotos nos períodos de chuva intensa,
reduzindo-se a possibilidade da poluição dos corpos de água.
O sistema separador absoluto possui, no Brasil, duas modalidades principais:
a) Sistema Convencional
É a solução de esgotamento sanitário mais frequentemente utilizada, onde as
unidades componentes são:

Canalizações: rede coletora, interceptores e emissários;
180

Estações elevatórias;

Órgãos complementares e acessórios;

Estações de tratamento (ETE);

Disposição final do efluente líquido tratado e do lodo gerado na ETE; e

Obras especiais.
b) Sistema Condominial
O sistema condominial de esgotos tem sido apresentado como uma alternativa a
mais no elenco de opções disponíveis ao projetista, para que ele faça a escolha
quando do desenvolvimento do projeto. Este sistema constitui uma nova relação
entre a população e o poder público, tendo como características uma importante
cessão de poder e a ampliação da participação popular, alterando, destarte, a forma
tradicional de atendimento à comunidade.
1.1.5.
Tratamento dos Esgotos
No tratamento de esgoto, o grau da remoção dos poluentes está associado aos
conceitos de nível e eficiência do tratamento, de forma a adequar o lançamento do
efluente a uma qualidade desejada ou ao padrão vigente. Usualmente, consideramse os seguintes níveis:

tratamento preliminar: objetiva apenas a remoção dos sólidos grosseiros e
areia;

tratamento primário: visa à remoção de sólidos sedimentáveis e parte da
matéria orgânica;

tratamento secundário: predominam mecanismos biológicos, cujo objetivo é
principalmente a remoção de matéria orgânica, e eventualmente nutrientes
(nitrogênio e fósforo).
Uma estação de tratamento de esgoto conterá os níveis necessários para o
tratamento do efluente de acordo com o tipo e quantidade de poluentes encontrados
nele. O padrão da qualidade do efluente que deve sair da estação de tratamento de
esgoto está regulamentado pela Resolução CONAMA no 357/2005.
181
Os mecanismos que são utilizados para a remoção dos poluentes em uma estação
de tratamento do esgoto, são os seguintes:

Para remoção dos sólidos: gradeamento (retenção de sólidos grosseiros),
desarenação (retenção da areia presente no esgoto bruto), sedimentação
(separação de partículas com densidade superior à do esgoto) e absorção
(retenção na superfície de aglomerados de bactérias ou biomassa);

Para remoção da matéria orgânica: sedimentação (separação de partículas
com densidade superior à do esgoto); absorção (retenção na superfície de
aglomerados de bactérias ou biomassa); estabilização (utilização pelas
bactérias como alimento, com conversão a gases, água e outros compostos
inertes); e

Para remoção de organismos transmissores de doenças: radiação
ultravioleta, radiação do sol ou artificial (condições ambientais adversas, pH,
falta de alimento, competição com outras espécies); desinfecção (adição de
algum agente desinfetante).
182
2. LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS
Dentre os instrumentos legais aplicáveis ao Setor de Esgotamento Sanitário, são
listadas a seguir aquelas de maior relevância, quais sejam, apresentadas nos
quadros seguintes:
2.1.1.
Legislação Federal, Decretos e Resoluções
Quadro 94: Leis Federais, Decretos e Resoluções Aplicadas ao Saneamento.
Lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos;
Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio
ambiente, e dá outras providências (Seção III, Da Poluição
e outros crimes ambientais, Art. 54, Incisos III, IV e V);
Lei nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico
e para a política federal de saneamento básico;
Res. CONAMA nº 05 de 15 de Junho de 1988
Trata do licenciamento de obras de saneamento;
Define as atividades ou empreendimentos sujeitos ao
licenciamento ambiental;
Define a classificação das águas doces, salobras e salinas
essencial à defesa dos níveis de qualidade, avaliados por
Res. CONAMA nº 274 de 29 de Novembro de 2000
parâmetros e indicadores específicos (condições de
balneabilidade);
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e
diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem
Res. CONAMA nº 357 de 17/03/2005
como estabelece as condições e padrões de lançamento
de efluentes, e dá outras providências;
Define critérios e procedimentos para o uso agrícola de
lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de
Res. CONAMA nº 375 de 29 de Agosto de 2006
esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras
providências;
Res. CONAMA nº 237 de 19 de Dezembro de 1997
Res. CONAMA nº 377 de 09 de Outubro de 2006
Dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de
Sistema de Esgotamento Sanitário;
Res. CONAMA nº 397 de 03 de Abril de 2008
Altera o Inciso II do §4º e a Tabela X do § 5º, ambos do
Art. 34º da Resolução CONAMA No357/2005
Res. CONAMA 430
Complementa e altera a Resolução nº 357/2005.
Dispõe sobre as condições e padrões de
lançamento
de efluentes, complementa e altera a Resolução
no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho
Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.
Decreto nº 6.514/2008
Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao
meio ambiente, estabelece o processo administrativo
federal para apuração destas infrações e dá outras
providências;
183
2.1.2.
Legislação Estadual, Decretos e Resoluções
Quadro 95: Leis Estaduais, Decretos e Resoluções Aplicadas ao Saneamento.
Lei nº 12.726 de 26 de Novembro de 1999
Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, e dá outras
providências.
Dispõe sobre a organização, regulamentação, fiscalização e
Lei nº 13331 de 23 de Novembro de 2009
controle das ações dos serviços de saúde
no
Estado do
Paraná.
Lei nº 16.242 de 13 de Outubro de 2009
Decreto nº 4.646 de 31 de Agosto de 2001
Decreto nº 5.361 de 26 de Fevereiro de 2002
Cria o Instituto das Águas do Paraná – IAP
Dispõe sobre o regime de outorga de direito de uso de
recursos hídricos, e dá outras providências;
Define os instrumentos de cobrança pelo direito de uso de
recursos hídricos, e dá outras providências;
Regula a organização, e o funcionamento do Sistema Único de
Decreto nº 5.711 de 05 de Maio de 2002
Saúde no âmbito do Estado do Paraná, estabelece normas de
promoção, proteção e recuperação da saúde e dispõe sobre as
infrações sanitárias e respectivo processo administrativo.
Dispõe sobre licenciamento ambiental, estabelece condições e
Res. SEMA nº 21 de 22 de Abril de 2007
padrões ambientais para empreendimentos de saneamento, e
dá outras providências;
Res. SEMA nº 53 de 16 de Novembro de 2009
Acrescenta os parágrafos 1o e 2o ao Artigo 8º da Resolução
SEMA nº 021 de 22/04/2007.
184
2.1.3.
Normas Técnicas - ABNT
ABNT/NBR 9648/1986
Quadro 96: Normas Técnicas Aplicáveis.
Estudo de concepção de sistemas de esgoto sanitário;
ABNT/NBR 9649/1986
Projeto de redes coletoras de esgoto sanitário;
ABNT/NBR 9800/1987
Critérios para lançamento de efluentes líquidos industriais no sistema
coletor público de esgoto sanitário;
ABNT/NBR 9814/1987
Execução de rede coletora de esgoto sanitário;
ABNT/NBR 9897/1987
Planejamento de amostragem de efluentes líquidos e corpos receptores;
ABNT/NBR 9898/1987
Preservação e técnicas de amostragem de efluentes líquidos e corpos
receptores;
ABNT/NBR 12207/1992
Projeto de interceptores de esgoto sanitário;
ABNT/NBR 12208/1992
Projeto de estações elevatórias de esgoto sanitário;
ABNT/NBR 12209/1992
Projeto de estações de tratamento de esgoto sanitário;
ABNT/NBR 12266/1992
ABNT/NBR 7229
ABNT/NBR 13969/1997
ABNT/NBR 8890/2003
ABNT/NBR 7362-1/2005
ABNT/NBR 7362-2/1999
ABNT/NBR 7362-3/2005
ABNT/NBR 7362-4/2005
Projeto e execução de valas para assentamento de tubulação de água,
esgoto ou drenagem urbana;
Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos;
Tanques sépticos – Unidades de tratamento complementar e disposição
final dos efluentes líquidos – Projeto, construção e operação;
Tubo de concreto, de seção circular, para águas pluviais e esgotos
sanitários – Requisitos e métodos de ensaio;
Sistemas enterrados para condução de esgoto, Parte 1: Requisitos
para tubos de PVC com junta elástica;
Sistemas enterrados para condução de esgoto, Parte 2: Requisitos para
tubos de PVC com junta maciça;
tubos de PVC com dupla parede; e
tubos de PVC com parede de núcleo celular.
185
3. LEVANTAMENTO E DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
3.1.
SISTEMA INDIVIDUAL
Quem fiscaliza a implantação do tratamento individual é a Vigilância Sanitária,
cobrando no ato de vistoria para a emissão do Alvará de Habite-se as seguintes
unidades:
- Caixa de Gordura,
- Fossa Séptica, e
- Filtro Anaeróbio ou Sumidouro (para ruas sem rede de drenagem).
Apresenta-se a seguir, na Figura 58, um esquema em corte de um sistema genérico
composto de fossa séptica seguido de filtro anaeróbio.
Figura 58: Esquema de Tratamento Individual Fossa Séptica + Filtro Anaeróbio.
Nos sistemas individuais o esgoto tratado é encaminhado para a galeria de águas
pluviais, e na ausência dessas, para sumidouro ou córregos mais próximos.
Com relação a esta solução, a Prefeitura tem adotado este procedimento para
minimizar a poluição dos recursos hídricos pela falta de um sistema público coletivo
de coleta e tratamento de esgoto.
186
O sistema composto de fossa séptica seguido de filtro anaeróbio atende
“teoricamente” o pré-requisito de redução da carga orgânica que a legislação
ambiental exige, porém na prática estes sistemas possuem as seguintes
dificuldades:

Geralmente o proprietário não realiza a limpeza prevista em norma, diminuindo
a eficiência do sistema;

Com o passar do tempo a fossa e o filtro podem sofrer fissuras na sua parede e
no fundo causando vazamento, podendo contaminar o lençol freático;

Estas unidades não reduzem totalmente os microorganismos causadores de
doenças de vinculação hídrica;

Na maioria das vezes a prefeitura apenas fiscaliza a instalação das unidades
antes que o munícipe as coloque em operação, podendo o mesmo desativar o
sistema quando este apresentar os primeiros sinais de necessidade de
manutenção.

Anteveem-se dificuldades para interligação da parte interna dos imóveis aos
futuros ramais, quando da implantação do sistema público de esgoto, uma vez
que muitas vezes o escoamento atual se direciona para o fundo do lote, o que
exigirá intervenções de quebra e recomposição de piso e adequação de
caimento da tubulação da parte interna.

Antecipa-se essa situação por ser de conhecimento que, em diversos
municípios de todo país onde foi implantado um novo sistema de esgoto, não
houve a adesão prevista dos munícipes, permanecendo as consequências
danosas para o meio ambiente em decorrência do lançamento inadequado,
pela não ligação dos imóveis à rede pública e ainda gerando dificuldades
financeiras para amortizar os investimentos efetuados em ramais, redes,
coletores troncos e estação de tratamento de esgoto, pela não cobrança do
serviço.
187
3.2.
SISTEMA COLETIVO
O sistema público de esgotamento sanitário que está sendo implantado é do tipo
separador absoluto e atenderá exclusivamente o município de Nova Aurora.
O investimento e a futura operação do sistema são de responsabilidade da
Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, empresa concessionária do
setor no município. Este serviço é regulamentado pelo Contrato de Concessão para
Prestação dos Serviços de Água e Esgoto, cujo vencimento está datado para o ano
2025.
Segundo informações disponibilizadas pela operadora SANEPAR, após o término
das obras, a cobertura do sistema de esgotamento sanitário no município de Nova
Aurora será de 56,6% da sede municipal, percentual este maior que a média
nacional de 50,6% e da região sul do país de 38,3%, porém inferior à média do
Estado do Paraná de 57,5%.
3.2.1.
Ligações Prediais e Economias de Esgoto
As obras em andamento resultarão, segundo a SANEPAR, na instalação de 1.701
ligações prediais de esgoto.
As ligações de esgoto a serem implantadas seguem modelo padrão da SANEPAR
(vide Figura 59), com ramal predial em tubos de PVC no diâmetro mínimo de 100
mm e caixa de inspeção no passeio. Cabe ao proprietário do imóvel interligar a
canalização de coleta dos seus esgotos à caixa de inspeção no passeio.
188
Figura 59: Modelo de Ligação Padrão da SANEPAR.
O sistema de abastecimento de água é composto de 3.019 ligações que resultam
em 3.232 economias, resultando num índice de densidade de economias de 1,076
economias/ligação.
Em considerando a mesma densidade de economias para o sistema de
esgotamento sanitário, estima-se o atendimento de aproximadamente 1.830
economias.
3.2.2.
Rede Coletora
Segundo informações da SANEPAR, a obra em andamento é constituída por 33.000
metros de rede entre os diâmetros nominais de 150 e 200 mm, sendo toda a rede
composta por material PVC.
3.2.3.
Estações Elevatórias
O sistema de esgotamento sanitário do Município de Nova Aurora será desprovido
de elevatórias de recalque na rede coletora, visto que a topografia da área atendida
permite que todo o transporte dos esgotos sanitários seja realizado por gravidade.
189
3.2.4.
Coletores-Tronco
O sistema de esgotamento sanitário do Município de Nova Aurora será composto de
1.800 metros de coletores tronco entre diâmetros de 150 e 200 mm, sendo todo ele
em material PVC.
3.2.5.
Interceptor
O sistema de esgotamento sanitário do Município de Nova Aurora será composto de
800 metros de interceptor com diâmetro nominal de 250 mm, sendo todo ele em
material PVC.
3.2.6.
Tratamento de Esgoto
A Estação de Tratamento de Esgotos de Nova Aurora está em fase de construção,
como pode ser verificado na Figura 60, ficará, zona rural do município de Nova
Aurora.
Figura 60: Obra da ETE Nova Aurora
Trata-se de uma ETE com capacidade nominal de tratamento de 32,4 m³/h (9 L/s),
composta por gradeamento, desarenação, tratamento primário anaeróbio e
190
secundário aeróbio seguido de lançamento no Rio Itaguaçuzinho. O lodo
proveniente do tratamento será encaminhado para leitos de secagem.
A chegada do esgoto bruto será realizada através de um canal de chegada, com a
contribuição de um único interceptor de 250 mm em material DeF°F°, passando por
sistema de gradeamento e desarenação, como pode ser visualizado na Figura 61,
Figura 61: Obra do Ponto de Chegada do Esgoto Bruto.
Posterior ao tanque de chegada, o esgoto bruto será conduzido ao tratamento
anaeróbio, o qual consiste num Reator Anaeróbio de Leito Fixo e Fluxo Ascendente
– RALF, vide a Figura 62.
191
Figura 62: Obra do RALF.
Após o tratamento primário, o efluente passará por um tratamento secundário do tipo
filtro submerso de fluxo ascendente, vide a Figura 63.
Figura 63: Filtro Submerso.
Não foi verificada a existência de um sistema de desinfecção que visa à inativação
seletiva de organismos patogênicos, que auxilia no controle do odor e na redução da
carga orgânica a ser despejada no corpo receptor
A descarga do lodo excedente será feita por gravidade e encaminhada aos leitos de
secagem. O lodo gerado nas unidades de tratamento será conduzido para 4
unidades de leitos de secagem, mostrados na Figura 64.
192
Figura 64: Leitos de Secagem.
Ainda não está definida pela operadora qual a destinação que será dada ao lodo
seco.
3.2.7.
Corpo Receptor
O corpo receptor dos efluentes da ETE Nova Aurora será o Rio Itaguaçuzinho e não
foi repassado pela SANEPAR informações de outorga de uso do corpo hídrico como
corpo receptor.
O lançamento será realizado por meio de emissário final com extensão de 1.000
metros e diâmetro nominal de 300 mm em material PVC.
3.2.8.
Sistema Supervisório
Não existe no projeto a implantação de um sistema supervisório do sistema de
esgotamento sanitário instalado no município de Nova Aurora, visto que não existem
elevatórias no sistema, não havendo a necessidade de implantação.
3.2.9.
Cadastro Técnico
O cadastro técnico da rede coletora e demais dispositivos integrantes do sistema de
coleta e tratamento de esgotos do município de Nova Aurora é realizado pela
193
SANEPAR. Neste cadastro estão detalhados os traçados da rede coletora e a
localização de outros dispositivos do sistema de esgotamento sanitário, tais como
elevatórias, coletores-tronco, interceptores e ETE.
Apesar de ser avisada da existência, esta consultoria não teve acesso ao mesmo,
impossibilitando um maior detalhamento visando a melhor execução do trabalho.
3.2.10. Projeto Existente e Obras Previstas
Além da obra em andamento, não foram apresentadas outras ações de ampliação
do sistema de esgotamento sanitário no município de Nova Aurora.
3.3.
ÁREAS DE RISCO DE CONTAMINAÇÃO
O município de Nova Aurora está localizado sobre o divisor de águas das Bacias do
Córrego Hong Kong e do Rio Melissa. Logo, não possui corpos hídricos passando
pela área urbana do município.
Como o município é atualmente atendido por sistemas unifamiliares e está em fase
de implantação as obras para atendimento de mais de 50% da população de Nova
Aurora, não foram verificados áreas de risco de contaminação no município.
3.4.
PONTOS FORTES E FRACOS DO SES
Após realização de visita técnica e realização do diagnóstico do sistema de
esgotamento sanitário foram verificados os seguintes pontos fortes no sistema de
esgotamento sanitário.

Implantação do sistema de esgotamento sanitário.

Futuro atendimento de 56,6% da população.
194
Já no que se refere aos pontos fracos do sistema de esgotamento sanitário de Nova
Aurora pode-se destacar:

Inexistência até os dias de hoje de um sistema público implantado.

Inexistência de cronograma de ampliação da prestação do serviço.
195
E – LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
1. RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA URBANA: ASPECTOS GERAIS
Nesse item faz-se uma introdução aos conceitos utilizados no Sistema de Limpeza
Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos, com o objetivo de facilitar a compreensão
das etapas subsequentes de Diagnóstico e Prognóstico do sistema.
1.1.
RESÍDUOS SÓLIDOS: CLASSIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO
De acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT NBR 1004/2004,
os Resíduos Sólidos são definidos como sendo: “Resíduos nos estados sólido e
semissólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar,
comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os
lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em
equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados
líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de
esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente
inviável em face à melhor tecnologia disponível”.
Percebe-se de acordo com esta definição uma complexidade em torno do assunto
“resíduos sólidos”, tornando esta denominação bastante ampla.
Outra definição, comumente utilizada diz respeito à palavra “lixo”, que segundo
ABNT são "restos das atividades humanas, considerados pelos geradores como
inúteis, indesejáveis ou descartáveis, podendo-se apresentar no estado sólido, semisólido, ou líquido, desde que não seja passível de tratamento convencional."
No presente trabalho ambas as palavras serão tratadas com o mesmo sentido.
Vale ressaltar a importância de se reciclar e reutilizar os materiais, haja vista que o
que não tem mais importância para uma pessoa pode ter para outra. Diversos
materiais podem ser empregados inúmeras vezes em diferentes usos, como por
exemplo, garrafas, potes de vidro e/ou plástico e embalagens em geral.
196
Os resíduos sólidos podem ser classificados com base em diferentes critérios.
Segundo a norma NBR 10.004/2004 a classificação de resíduos sólidos envolve a
identificação do processo ou atividade que lhes deu origem, de seus constituintes e
características, e a comparação destes constituintes com listagens de resíduos e
substâncias cujo impacto à saúde e ao meio ambiente é conhecido.
A segregação dos resíduos na fonte geradora e a identificação da sua origem são
partes integrantes dos laudos de classificação, sendo a identificação dos
constituintes a serem avaliados na caracterização do resíduo estabelecida de acordo
com as matérias-primas, os insumos e o processo que lhe deu origem.
Ainda segundo a mesma norma, os resíduos sólidos são classificados em:
a) RESÍDUOS CLASSE I - Perigosos;
b) RESÍDUOS CLASSE II – Não perigosos;
– resíduos classe II A – Não inertes.
– resíduos classe II B – Inertes.
Resíduos Classe I - Perigosos: Aqueles que apresentam periculosidade, ou seja,
em função de suas propriedades físicas, químicas ou infectocontagiosas, podem
apresentar:
- riscos à saúde pública, provocando mortalidade, incidência de doenças ou
acentuando seus índices;
- riscos ao meio ambiente, quando o resíduo for gerenciado de forma inadequada.
Os Resíduos Classe 1 – Perigosos, podem ainda apresentar as seguintes
características:
Inflamabilidade,
Corrosividade,
Reatividade,
Toxicidade
e/ou
Patogenicidade, ou ainda as que constam nos anexos A ou B da NBR 10004.
197
Classe II A – Não inertes: Aqueles que não se enquadram na classificação de
resíduos Classe I ou resíduos Classe II B.
Classe II B – Inertes: - Quando amostrados de forma representativa, conforme
NBR 10.007, e submetidos aos procedimentos da NBR 10.006, não tiverem nenhum
de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de
potabilidade da água, excetuando-se aspecto, turbidez, dureza e sabor.
De acordo com as características quali-quantitativas, os resíduos sólidos se
diferenciam entre diferentes comunidades, podendo variar em função de vários
aspectos, como os sociais, econômicos, culturais, geográficos e climáticos. Em
relação aos aspectos biológicos, os resíduos orgânicos podem ser metabolizados
por vários microrganismos decompositores, como fungos e bactérias, aeróbios e/ou
anaeróbios, cujo desenvolvimento dependerá das condições ambientais existentes.
Além
desses
microrganismos,
os
resíduos
sólidos
podem
apresentar
microrganismos patogênicos, como os resíduos contaminados por dejetos humanos
ou de animais domésticos, ou certos tipos de resíduos de serviços de saúde.
O conhecimento das características químicas dos resíduos possibilita a seleção de
processos de tratamento e técnicas de disposição final adequada. Algumas das
características básicas de interesse são: poder calorífico, pH, composição química
(nitrogênio,
fósforo,
potássio,
enxofre
e
carbono)
e
relação
teor
de
carbono/nitrogênio, sólidos totais fixos, sólidos voláteis e teor de umidade.
A determinação da composição gravimétrica, ou seja, o percentual de cada
componente em relação ao peso total do lixo é outro dado essencial. No caso dos
resíduos de origem domiciliar e comercial, normalmente dispostos em aterros, os
componentes comumente discriminados na composição gravimétrica são: matéria
orgânica putrescível, metais ferrosos, metais não ferrosos, papel, papelão, plásticos,
trapos, vidro, borracha, couro, madeira, entre outros.
198
A seguir apresenta-se outra classificação para os resíduos, fixada na Política
Nacional de Resíduos Sólidos, através da Lei 12.305/2010, que estabelece a
diferenciação em relação à geração e periculosidade:
I - quanto à origem:
a) resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas em residências
urbanas;
b) resíduos de limpeza urbana: os originários da varrição, limpeza de logradouros e
vias públicas e outros serviços de limpeza urbana;
c) resíduos sólidos urbanos: os englobados nas alíneas "a" e "b";
d) resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: os gerados
nessas atividades, excetuados os referidos nas alíneas "b", "e", "g", "h" e "j";
e) resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: os gerados nessas
atividades, excetuados os referidos na alínea "c";
f) resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações industriais;
g) resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde, conforme
definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e
do SNVS;
h) resíduos da construção civil: os gerados nas construções, reformas, reparos e
demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e
escavação de terrenos para obras civis;
i) resíduos agrossilvopastoris: os gerados nas atividades agropecuárias e
silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades;
j) resíduos de serviços de transportes: os originários de portos, aeroportos, terminais
alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira;
k) resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou
beneficiamento de minérios.
II - quanto à periculosidade:
a) resíduos perigosos: aqueles que, em razão de suas características de
inflamabilidade,
corrosividade,
reatividade,
toxicidade,
patogenicidade,
carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo
199
risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou
norma técnica;
b) resíduos não perigosos: aqueles não enquadrados na alínea "a ".
1.2.
ACONDICIONAMENTO, COLETA E TRANSPORTE
O acondicionamento adequado dos resíduos sólidos, o sistema de coleta e
transporte planejado e os diversos serviços complementares de limpeza urbana
devem ser realizados com qualidade e produtividade, a mínimo custo.

Acondicionamento
Os resíduos sólidos devem ser acondicionados em embalagens que atendam aos
requisitos de acondicionamento local e estático dos resíduos. O correto
acondicionamento dos resíduos sólidos é de responsabilidade do gerador, porém a
administração municipal deve exercer funções de regulamentação, educação e
fiscalização.
O acondicionamento correto dos resíduos sólidos ajuda a evitar acidentes com
materiais infectantes e cortantes, proliferação de insetos e animais indesejáveis e
perigosos e ainda impacto visual e olfativo.
Os resíduos, para serem coletados, devem ser colocados em um recipiente que
permita o manuseio de certa quantidade acumulada, sendo a forma de
acondicionamento determinada pela quantidade, composição, tipo de coleta e
frequência.

Coleta e Transporte
Segundo a norma NBR 12980 (ABNT, 1993) os diferentes tipos de coleta do lixo são
definidos da seguinte maneira:
200
 Coleta domiciliar (convencional e seletiva) consiste na coleta dos resíduos
gerados em residências, estabelecimentos comerciais, industriais, públicos e
de prestação de serviço, cujos volumes e características sejam compatíveis
com a legislação municipal vigente;
 Coleta de resíduos provenientes de varrição de ruas, praças, calçadas e
demais equipamentos públicos;
 Coleta de feiras e praias;
 Coleta de resíduos dos serviços de saúde, compreendendo hospitais,
ambulatórios, postos de saúde, laboratórios, clinica veterinária, etc.
A coleta especial consiste em recolher os resíduos que não são recolhidos
regularmente, tais como, entulhos, animais mortos e podas de jardins. Ela deve ser
programada para onde e quando houverem resíduos a serem removidos.
A coleta seletiva dos resíduos sólidos é um sistema de recolhimento de materiais
recicláveis, tais como papel, vidro, metal e plástico e materiais “orgânicos”,
previamente separados na fonte geradora. As quatro modalidades de coleta seletiva
são: domiciliar (porta-a-porta), postos de entrega voluntária, postos de troca e
catadores.
A coleta domiciliar e seu transporte para as áreas de tratamento ou destinação final
são ações do poder público municipal de grande visibilidade para a população, pois
impedem o desenvolvimento de vetores transmissores de doenças. Para que o
envolvimento ocorra de forma satisfatória o poder público deve garantir a
regularidade da coleta, ou seja, os veículos coletores devem passar regularmente
nos mesmos dias, locais e horários.
1.3.
DESTINAÇÃO E DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010, a
destinação e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos,
podem ser entendidas como:
201
 Destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que
inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o
aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos
competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final,
observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou
riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais
adversos;
 Disposição final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos
em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar
danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos
ambientais adversos.
2. LEGISLAÇÃO, RESOLUÇÕES E NORMAS TÉCNICAS GERAIS
A gestão integrada do sistema de limpeza urbana no município pressupõe o
envolvimento da população e o exercício político sistemático junto às instituições
vinculadas a todas as esferas dos governos municipais, estaduais e federal que
possam nele atuar. Com relação aos resíduos sólidos, existe um grande arcabouço
legislativo que trata do tema.
A seguir encontram-se algumas legislações e normas técnicas gerais pertinentes ao
assunto.
2.1.
FEDERAL

Lei 12.305 de 2010. Institui a Politica Nacional de Resíduos Sólidos.

Lei nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento básico.

Decreto nº 7.217 de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei Federal nº
11.445 de 05 de janeiro de 2007.

Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos.
202

Decreto nº 7404 de 23 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 12.305 de
02 de agosto de 2010.

Lei nº 11.107 de 06 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de
contratação de consórcios públicos.

Decreto nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007. Regulamenta a Lei nº 11.107, de 06
de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios
públicos.

Resolução CONAMA nº 313 de 29 de outubro de 2002. Dispõe sobre o
Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais.

ABNT NBR 10004/2004. Resíduos sólidos – Classificação.
Resíduos Sólidos Domiciliares (secos, úmidos e indiferenciados)

Decreto nº 7.405 de 23 de dezembro de 2010. Institui o Programa Pró-Catador.

Decreto nº 5.940 de 25 de outubro de 2006. Institui a separação dos resíduos
recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública
federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às cooperativas.

Resolução CONAMA nº 404 de 11 de novembro de 2008. Estabelece critérios
e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno
porte de resíduos sólidos urbanos.

Resolução CONAMA nº 378 de 19 de outubro de 2006. Define os
empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional
ou regional para fins do disposto no inciso III, § 1o, art. 19 da Lei nº 4.771, de
15 de setembro de 1965, e dá outras providências.

Resolução CONAMA nº 316 de 29 de outubro de 2002. Dispõe sobre
procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento
térmico de resíduos. Alterada pela Resolução nº 386 de 27 de dezembro de
2006.

Resolução CONAMA nº 275 de 25 de abril de 2001. Estabelece código de
cores para diferentes tipos de resíduos na coleta seletiva.

ABNT NBR 15849/2010. Resíduos sólidos urbanos – Aterros sanitários de
pequeno porte – Diretrizes para localização, projeto, implantação, operação e
encerramento.
203

ABNT NBR 13221/2010. Transporte terrestre de resíduos.

ABNT NBR 13334/2007. Contentor metálico de 0,80 m³, 1,2 m³ e 1,6 m³ para
coleta de resíduos sólidos por coletores-compactadores de carregamento
traseiro – Requisitos.

ABNT NBR 10007/2004. Amostragem de resíduos sólidos.

ABNT NBR 13999/2003. Papel, cartão, pastas celulósicas e madeira Determinação do resíduo (cinza) após a incineração a 525°C.

ABNT
NBR
14599/2003.
Requisitos
de
segurança
para
coletores-
compactadores de carregamento traseiro e lateral.

ABNT NBR 8849/1985. Apresentação de projetos de aterros controlados de
resíduos sólidos urbanos – Procedimento.

ABNT NBR 14283/1999. Resíduos em solos – Determinação da biodegradação
pelo método respirométrico.

ABNT NBR 13591/1996. Compostagem – Terminologia.

ABNT NBR 13463/1995. Coleta de resíduos sólidos.

ABNT NBR 1298/1993. Líquidos livres - Verificação em amostra de resíduos Método de ensaio.

ABNT NBR 13896/1997. Aterros de resíduos não perigosos - Critérios para
projeto, implantação e operação.

ABNT NBR 1299/1993. Coleta, varrição e acondicionamento de resíduos
sólidos urbanos – Terminologia.
Resíduo de Construção Civil

Resolução CONAMA no 448 de 18 de janeiro de 2012. Altera os arts. 2º, 4º, 5º,
6º, 8º, 9º, 10, 11 da Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho
Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, alterando critérios e procedimentos
para a gestão dos resíduos da construção civil.

Resolução CONAMA nº 431 de 24 de maio de 2011. Altera o art. 3º da
Resolução nº 307, de 05 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio
Ambiente - CONAMA, estabelecendo nova classificação para o gesso.

Resolução CONAMA nº 307 de 05 de julho de 2002. Estabelece diretrizes,
critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.
204
Alterada pelas Resoluções 348, de 16 de agosto de 2004, e nº 431, de 24 de
maio de 2011.

ABNT NBR 15116/2004. Agregados reciclados de resíduos sólidos da
construção civil - Utilização em pavimentação e preparo de concreto sem
função estrutural – Requisitos.

ABNT NBR 15112/2004. Resíduos da construção civil e resíduos volumosos Áreas de transbordo e triagem - Diretrizes para projeto, implantação e
operação.

ABNT NBR 15113/2004. Resíduos sólidos da construção civil e resíduos
inertes - Aterros - Diretrizes para projeto, implantação e operação.

ABNT NBR 15114/2004. Resíduos sólidos da Construção civil - Áreas de
reciclagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação.

ABNT NBR 15115/2004. Agregados reciclados de resíduos sólidos da
construção civil - Execução de camadas de pavimentação – Procedimentos.
Resíduos de Serviços de Saúde

Resolução CONAMA nº 358 de 29 de abril de 2005. Dispõe sobre o tratamento
e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras
providências.

Resolução CONAMA nº 330 de 25 de abril de 2003. Institui a Câmara Técnica
de Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos. Alterada pelas
Resoluções nº 360, de 17 de maio 2005 e nº 376, de 24 de outubro de 2006.

Resolução CONAMA nº 006 de 19 de setembro de 1991. Dispõe sobre a
incineração de resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos de saúde,
portos e aeroportos.

Resolução ANVISA nº 306 de 07 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o
Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

ABNT NBR 14652/2001. Coletor-transportador rodoviário de resíduos de
serviços de saúde-Requisitos de construção e inspeção-Resíduos do grupo A.

ABNT NBR 8418/1984. Apresentação de projetos de aterros de resíduos
industriais perigosos - Procedimento.

ABNT NBR 12808/1993. Resíduos de serviço de saúde – Classificação.
205

ABNT NBR 12810/1993. Coleta de resíduos de serviços de saúde –
Procedimento.

ABNT NBR 12807/1993. Resíduos de serviços de saúde – Terminologia.

ABNT NBR 15051/2004. Laboratórios clínicos – Gerenciamento de resíduos.
Resíduos Eletroeletrônicos, Pilhas, Baterias e Lâmpadas

Resolução CONAMA nº 401 de 04 de novembro de 2008. Estabelece os limites
máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas
no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento
ambientalmente adequado, e dá outras providências. Alterada pela Resolução
nº 424, de 22 de abril de 2010.

Resolução CONAMA nº 023 de 12 de dezembro de 1996. Regulamenta a
importação e uso de resíduos perigosos. Alterada pelas Resoluções nº 235, de
07 de janeiro 1998, e nº 244, de 16 de outubro de 1998.

Resolução CONAMA nº 228 de 20 de agosto de 1997. Dispõe sobre a
importação de desperdícios e resíduos de acumuladores elétricos de chumbo.

ABNT NBR 10157/1987. Aterros de resíduos perigosos - Critérios para projeto,
construção e operação – Procedimento.

ABNT NBR 11175/1990. Incineração de resíduos sólidos perigosos - Padrões
de desempenho – Procedimento.
Resíduos Pneumáticos

prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua
destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências.

entrada no país de materiais residuais.
206
Resíduos dos Serviços Públicos de Saneamento

Resolução CONAMA nº 430 de 13 de maio de 2011. Dispõe sobre condições e
padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº
357, de 17 de março de 2005, do CONAMA.

Resolução CONAMA nº 410 de 04 de maio de 2009. Prorroga o prazo para
complementação das condições e padrões de lançamento de efluentes,
previsto no art. 44 da Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, e no Art. 3º
da Resolução nº 397, de 03 de abril de 2008.

Resolução CONAMA nº 380 de 31 de outubro de 2006. Retifica a Resolução
CONAMA nº 375 de 29 de agosto de 2006 - Define critérios e procedimentos,
para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de
esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências.

Resolução CONAMA nº 005 de 05 de agosto de 1993. Dispõe sobre o
gerenciamento de resíduos sólidos gerados nos portos, aeroportos, terminais
ferroviários e rodoviários. Alterada pela Resolução nº 358, de 29 de abril de
2005.
Resíduos Industriais

Resolução CONAMA nº 362 de 23 de junho de 2005. Dispõe sobre o
recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou
contaminado.

Resolução CONAMA nº 228/1997. Dispõe sobre a importação de desperdícios
e resíduos de acumuladores elétricos de chumbo.
Resíduos Agrosilvopastoris

Resolução CONAMA nº 334 de 03 de abril de 2003. Dispõe sobre os
procedimentos de licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao
recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos.
207
2.2.

ESTADUAL
RESOLUÇÃO CEMA nº 086, de 02 de abril de 2013. Estabelece diretrizes e
critérios orientadores para o licenciamento e outorga, projeto, implantação,
operação e encerramento de aterros sanitários, visando o controle da
poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais e dá
outras providências.

Lei N.º 12.493, de 1999. Aprovada e Regulamentada pelo Decreto Estadual
N.º 6.674 de 2002. Estabelece princípios, procedimentos, normas e critérios
referentes à geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte e
destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Paraná, visando controle
da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais e
adota outras providências.

Resolução Conjunta SEMA- SESA N.º 002 de 2005. Considerando que o
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS é
documento integrante do processo de licenciamento ambiental; O PGRSS
deve ser elaborado pelo gerador dos resíduos e de acordo com os critérios
estabelecidos pelos órgãos de vigilância sanitária e meio ambiente, a quem
cabe sua análise e aprovação.

Portaria IAP N.º 224 de 2007. Estabelece os critérios para exigência e
emissão de Autorizações Ambientais para as Atividades de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos.

Lei N.º 15.851 de 2008. Dispõe que as empresas produtoras, distribuidoras e
que comercializam equipamentos de informática, instaladas no Estado do
Paraná, ficam obrigadas a criar e manter o Programa de Recolhimento,
Reciclagem ou Destruição de Equipamentos de Informática, sem causar
poluição ambiental.

Lei Nº 16.075 de 2009. Proíbe o descarte de pilhas, lâmpadas fluorescentes,
baterias de telefone celular e demais artefatos que contenham mercúrio
metálico em lixo doméstico ou comercial, conforme especifica e adota outras
providências.

Lei N.º 16.393 de 2010. Institui, no Estado do Paraná, o Programa de
Incentivo à reciclagem do óleo de cozinha para a produção de Biodiesel,
208
através da desoneração progressiva no pagamento de impostos estaduais,
conforme especifica.
2.3.

MUNICIPAL
Lei nº 1329 de 2009. Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Nova
Aurora, Constante do Plano Diretor Municipal – PDM - e dá outras
providências”
Este item do trabalho irá contemplar o levantamento e diagnóstico da situação atual
do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos do município de
Nova Aurora - PR, sob o ponto de vista administrativo, técnico/operacional,
financeiro, legal e ambiental.
3.1.
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E RESPONSABILIDADES
Em Nova Aurora o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos é realizado
diretamente pela Administração Municipal.
As atribuições de cada secretaria estão estabelecidas na Lei N 01533/2013, que
dispõe sobre a alteração da Lei N0 1295/2009 “Estrutura Administrativa de Nova
Aurora, e dá outras providências”.
De acordo com a referida Lei, compete à Secretaria de Viação, Obras, Urbanismo e
Serviços Públicos o manejo dos resíduos sólidos no município, conforme
apresentado na Figura 65.
209
Figura 65: Organograma da Secretaria de Viação, Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.
No entanto, a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Meio Ambiente
também executa ações ligadas ao gerenciamento dos resíduos sólidos, embora não
conste como sua atribuição na atual Estrutura Administrativa do município. Na Figura
66 pode-se visualizar o organograma da Secretaria de Agricultura, pecuária,
Aquicultura e Meio Ambiente.
Figura 66: Organograma da Secretaria de Agricultura, pecuária, Aquicultura e Meio Ambiente.
De acordo com informações obtidas pela Administração Municipal não existe um
gestor específico para atuar no manejo dos resíduos sólidos, ressalta-se também a
inexistência de um núcleo de fiscalização específica para este fim.
210
Visando atender a Politica Nacional de Resíduos Sólidos, Lei N0 12.305/2010, o
município contratou, em 20111, a empresa “Amnis Consultoria e Planejamento” para
elaborar seu “Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos PGIRS”.
3.2.
A
GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES
gestão
dos
acondicionamento,
resíduos
coleta
sólidos
domiciliares
(convencional
e
engloba
seletiva),
os
serviços
transporte,
de
destinação
(reciclagem) e disposição final (aterro sanitário).
Na Figura 67 tem-se de maneira simplificada o fluxograma da gestão dos resíduos
domiciliares em Nova Aurora.
211
Figura 67: Fluxograma da Gestão dos Resíduos Domiciliares em Nova Aurora.
A coleta domiciliar é realizada diretamente pela Administração Municipal, que possui
veículos, equipamentos e mão-de-obra própria.
Os resíduos coletados pela coleta convencional são enviados diretamente para o
Aterro Controlado municipal. A operação do aterro controlado dá-se através de
funcionário e maquinário da Administração Municipal.
Os materiais recicláveis coletados pela coleta seletiva (comumente chamado “lixo
seco”) são enviados para a Associação de Coletores de Materiais Recicláveis de
nova Aurora – ACAMAR. Na ACAMAR é realizada a segregação dos materiais,
prensagem e enfardamento para posterior comercialização.
212
3.2.1.
Acondicionamento
A etapa de acondicionamento dos resíduos domiciliares é executada pela
população. Esta etapa inicia dentro das residências onde os resíduos devem ser
acondicionados em recipientes adequados e, vai até a colocação dos recipientes no
local, dia e horário previsto para a coleta. Assim aumenta-se a qualidade do serviço
de coleta, pois o correto acondicionamento dos resíduos faz com que sejam evitados
acidentes com as pessoas envolvidas no processo de coleta e destino final, e sua
destinação em dia/local adequado evita a proliferação de vetores e minimiza efeitos
visuais e olfativos desagradáveis.
Para disciplinar e orientar o acondicionamento adequado dos resíduos e a eficiência
da coleta domiciliar a Lei nº 1329/09 que “Dispõe sobre o Código de Obras do
Município de Nova Aurora, Constante do Plano Diretor Municipal – PDM - e dá
outras providências” na Seção IV - Das Instalações para Depósito de Lixo
estabelece:
“Art. 89.As edificações deverão prever local no térreo
para armazenagem de lixo, onde o mesmo deverá
permanecer até o momento da apresentação à coleta.
Art.90. As edificações multifamiliares com volume igual
3
ou superior a 1 m (um metro cúbico) de lixo a cada
coleta deverão possuir no limite da testada do terreno,
local fechado para depósito de lixo, acessível à coleta”.
Observou-se em visita técnica a falta de padronização nos recipientes para
acondicionamento dos resíduos domiciliares, acarretando dificuldades na etapa de
coleta. Para acondicionamento dos resíduos, frequentemente é utilizado no
município bombonas, algumas possuem identificação entre resíduos secos e
úmidos, outras não.
Na
Figura
68
apresentam-se
algumas
imagens
de
recipientes
para
acondicionamento dos resíduos domiciliares.
213
Figura 68: Recipientes para coleta de resíduos domiciliares (janeiro/2013).
Para auxiliar a etapa de o acondicionamento por parte dos munícipes e incentivar a
coleta seletiva, a Administração Municipal realizou campanha através da distribuição
de 5.000 sacolas de rafia para armazenamento dos materiais recicláveis. Na Figura
69 podem-se visualizar as sacolas para coleta dos materiais recicláveis.
Figura 69: Sacolas para armazenamento de material reciclável (janeiro/2013).
3.2.2.
Coleta Domiciliar Convencional
A coleta domiciliar convencional, conhecida como “coleta do lixo úmido”, é realizada
diretamente pela Administração Municipal através de veículos/equipamentos e mãode-obra próprios.
214
Para realização da coleta são utilizados dois caminhões com sistema de
compactação, um caminhão executa a coleta convencional e, outro executa a coleta
seletiva. Ou seja, não existe um caminhão reserva para execução das atividades.
A inexistência de um caminhão reserva compromete a operacionalização da coleta
quando determinado veículo necessita de manutenção, uma vez que o roteiro
necessita ser ajustado para atendimento de maior área pelos caminhões restantes.
Os caminhões coletores são equipados com dispositivos de compactação mecânica,
com plataforma de carregamento traseira e basculamento mecânico à descarga,
conforme apresentado na Figura 70.
Figura 70: Caminhão Compactador que realiza a Coleta Convencional- Lixo Úmido
(janeiro/2013).
O caminhão que executa a coleta convencional apresenta-se em bom estado de
conservação e desempenha corretamente a função proposta (Especificações do
caminhão: Marca: Volkswagen, Modelo: 13180, Ano 2010).
No entanto, ressalta-se novamente a necessidade da existência de um caminhão
reserva para executar as atividades quando eventualmente o caminhão necessita de
reparos/manutenções.
215
O quadro de funcionários da coleta convencional é composto por: 02 motorista e 04
coletores, divididos em 02 equipes.
A coleta convencional é realizada em toda área urbana do município, e nos Distritos
de Palmitópolis e Marajó e Povoado Palmital, variando a frequência de acordo com a
localidade. Nas demais áreas não é realizada a coleta convencional, usualmente a
população enterra os resíduos gerados ou reaproveita na própria propriedade,
através de composteiras para tratamento do resíduo orgânico.
No Quadro 97 apresenta-se o roteiro da coleta convencional.
Quadro 97: Roteiro da coleta convencional.
Coleta Convencional (Lixo Úmido)
Dia
Segunda-feira
Locais
Toda cidade
Toda a cidade e Distrito de Palmitópolis, exceto Vila São Roque, conjunto Olívio
Terça-feira
Quarta-feira
Quinta-feira
Sexta-feira
Sábado
3.2.3.
Bálico e Vila Simone.
Toda a cidade, Distrito de Marajó e Palmital, exceto Vila São Roque.
Toda a cidade, exceto Parque Industrial Ii e Conjunto Olívio Bálico.
Toda a cidade e Distrito de Palmitópolis, exceto Vila Simone.
Centro da cidade e Conjunto Arcolino Valcarenghi.
Coleta Seletiva
A coleta seletiva, usualmente chamada “coleta do lixo seco”, teve início no município
em 2012. A implantação da coleta seletiva foi uma das ações propostas pelo Plano
de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS, elaborado em 2011.
A coleta seletiva abrange toda a área urbana e os Distritos de Palmitópolis, Palmital
e Marajó. Assim como a coleta convencional, a coleta seletiva é realizada com mãode-obra e equipamentos próprios da Administração Municipal.
216
Na Figura 71 apresenta-se o caminhão compactador que realiza a coleta seletiva.
Ressalta-se que o equipamento de compactação não é adequado para a realização
da coleta do material seco, pois acaba diminuindo a qualidade do material, que
facilmente é quebrado e/ou amassado com o dispositivo de compactação.
Figura 71: Caminhão Compactador que realiza a Coleta Seletiva (janeiro/2013).
Durante a realização da coleta seletiva é realizada uma triagem através de análise
prévia dos resíduos acondicionados, usualmente em sacolas de rafias e sacolas de
supermercados, observada a presença de resíduos orgânicos e/ou rejeitos os
mesmos não são coletados.
Na Figura 72 apresenta-se a coleta seletiva sendo realizada. Quando os materiais
estão acondicionados nos sacos de rafia, o coletor retira os materiais do mesmo e os
devolve para o munícipe, que continua armazenando os materiais até o próximo dia
de coleta.
217
Figura 72: Coleta Seletiva sendo realizada (janeiro/2013).
Assim como para a coleta convencional, não existe um caminhão reserva para a
coleta seletiva, sendo o funcionamento da coleta prejudicado quando algum
caminhão necessita de manutenção.
O quadro de funcionários da coleta convencional é composto uma equipe, sendo: 01
motorista e 02 coletores.
A coleta seletiva é realizada em toda área urbana do município, e nos Distritos de
Palmitópolis e Marajó e Povoado Palmital. Nas demais áreas não é realizada a
coleta seletiva, sendo usualmente os materiais recicláveis reaproveitados na própria
propriedade.
A Administração Municipal não possui o roteiro da coleta mapeado, identificando os
setores de coleta.
A frequência da coleta varia de acordo com a localidade, conforme apresentado no
Quadro 98.
218
Quadro 98: Roteiro da coleta seletiva.
Coleta Seletiva (Lixo Seco)
Dia
Locais
Início da coleta pelo lado direito das ruas Melissa, Aracajú, Sergipe, entorno da
Praça dos Pioneiros no centro da cidade e Castro Alves, loteamento Jardim
Segunda-feira
Tropical, Vila Simone. Parte do Jardim Nova Aurora que fica no lado direito da
Castro Alves sentido saída para Palmitópolis, loteamento São Jorge, São Luiz,
São Francisco e São José.
Início da coleta pelo lado esquerdo da rua Melissa atendendo o restante do
loteamento São José, conjunto Arcolino Valcarenghi, Jardim Oliveira, loteamento
Terça-feira
Esser, parte do Jardim Nova Aurora que fica a esquerda da avenida Castro Alves
sentido saída para Palmitópolis, conjunto habitacional Argemiro Esser e conjunto
habitacional Maria Cícera de Almeida.
Quarta-feira
Conjunto habitacional Olivio Bálico, residencial Nova Aurora I, conjunto
habitacional Elvira Regasso, Jardim São Roque e Parque Industrial II.
Quinta-feira
Distrito Palmitópolis, Marajó e Palmital.
Sexta-feira
Centro Comercial da Cidade
3.2.4.
Campanhas Ambientais e Informativas sobre a Coleta Domiciliar
É de fundamental importância que os munícipes tenham conhecimento do horário da
coleta domiciliar - convencional e seletiva - em seu bairro, para então colocar o
resíduo, próximo a este horário, evitando assim o acúmulo deste nas ruas. Para
tanto, torna-se necessária constantes campanhas informativas acerca do horário da
coleta dos resíduos. Além do horário da coleta, as campanhas devem trazer
instruções de como proceder com relação à separação dos resíduos, garantindo
assim em uma coleta seletiva com materiais de qualidade e efetiva participação dos
munícipes.
A Secretaria de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Meio Ambiente desenvolve
campanhas ambientais de divulgação sobre reciclagem e a coleta seletiva, conforme
material apresentado nas Figuras 73 e 74.
Estas campanhas são de suma
importância para o sucesso da coleta seletiva no município.
219
Figura 73: Material de divulgação sobre a coleta seletiva de Nova Aurora.
Figura 74: Material de divulgação sobre o Centro de Triagem de Nova Aurora.
220
3.2.5.
Destinação dos Materiais Recicláveis: Associação dos Coletores de
Materiais Recicláveis de Nova Aurora- ACAMAR
A Associação dos Coletores de Materiais Recicláveis de Nova Aurora- ACAMAR, foi
fundada em 15 de dezembro de 2011, sendo uma associação de direito privado
constituída por tempo, sem fins econômicos, de caráter organizacional, sem cunho
político ou partidário. A sede da Associação está localizada na Rua Assina s/n,
Parque Industrial II.
De acordo com seu Estatuto:
Art. 2º- A ACAMAR – NOVA AURORA tem por finalidade
de fomentar, incentivar e apoiar iniciativas oficiais ou
particulares que visem, promover o desenvolvimento dos
associados nas suas vulnerabilidades individuais e
coletivas. No desenvolvimento de suas atividades, a
Associação observará os princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade
e da eficiência, com as seguintes prerrogativas:
I- Prestar serviço que possa contribuir para o fomento e
racionalização das atividades com materiais recicláveis e
a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais
de seus associados, buscando iguais oportunidades de
trabalho para todos os associados, no desempenho de
sua profissão;
...
VIII- Prestar serviços de coleta, seleção, triagem,
enfardamento e expedição dos Materiais recicláveis,
reaproveitáveis ou reutilizáveis contidos nos resíduos
sólidos urbanos do município;
IX- Fomentar, apoiar e promover ações ou campanhas
que objetivem a recuperação, proteção do meio
ambiente e educação ambiental;
...
Na Figura 75 pode-se visualizar a área externa da sede da ACAMAR.
Figura 75: Vista externa da ACAMAR (janeiro/2013).
221
Atualmente, a ACAMAR conta com 9 associados que realizam a triagem do
materiais, prensagem e enfardamento, para posterior comercialização. O maquinário
disponível na ACAMAR é composto por: 01 prensa e 01 balança.
O caminhão da coleta seletiva descarrega os materiais no pátio da ACAMAR. Neste
local os associados realizam a triagem por tipo de material e os colocam em bags,
ver Figura 76. O rejeito da triagem é coletado pela coleta convencional e enviado
para o aterro controlado.
Não é realizada a pesagem do quantitativo que chega à ACAMAR uma vez que a
mesma não dispõe de balança rodoviária para pesagem do caminhão coletor.
Figura 76: Materiais dispostos no pátio da ACAMAR para triagem e bags, respectivamente
(janeiro/2013).
Os materiais que foram separados na triagem e colocados em bags são
encaminhados para um galpão construído em alvenaria. Neste galpão os materiais
são prensados e enfardados para comercialização. Na Figura 77 pode-se visualizar
a área externa do galpão.
Figura 77: Área externa do galpão (janeiro/2013).
222
Na Figura 78 pode-se visualizar a área interna do Galpão e a prensa utilizada para
enfardamento dos materiais.
Figura 78: Área interna do Galpão e prensa, respectivamente (janeiro/2013).
Os materiais recicláveis quando enfardados são vendidos para empresas de
reciclagem que atuam na região.
Na Figura 79 pode-se observar uma das primeiras cargas vendidas pela Associação,
em fevereiro de 2012.
Figura 79: Primeira carga comercializada de material reciclável pela ACAMAR (Fonte: Acervo
Administração Municipal).
Na ACAMAR funciona também um Ponto de Entrega de Eletroeletrônicos. A
população pode levar os eletroeletrônicos até a sede da ACAMAR e uma empresa
realiza a coleta e dá o destino adequado.
223
3.2.6.
Disposição Final dos Resíduos Sólidos Domiciliares
3.2.6.1.
Aterro Controlado Municipal
O município de Nova Aurora dispõe seus resíduos domiciliares em um Aterro
Controlado, localizado próximo a Rodovia Vereador Jocelino Pereira dos Santos.
Este aterro inicialmente funcionou como um aterro sanitário, porém atualmente ele
não dispõe de nenhum mecanismo de controle ambiental, sendo denominado aterro
controlado perante o IAP. A Licença Ambiental deste aterro encontra-se vencida.
O aterro controlado funciona através de valas, esta técnica consiste na disposição
no solo dos resíduos, em escavação com profundidade limitada e largura variável,
caracterizada por confinamento em todos os lados.
Na Figura 80 pode-se observar a atual vala utilizada para disposição dos resíduos
domiciliares.
Figura 80: Vala utilizada para disposição dos resíduos domiciliares (janeiro/2013).
Na Figura 81 podem-se visualizar os alguns resíduos domiciliares após
descarregamento do caminhão coletor. Os resíduos são descarregados do caminhão
e, enviados para a vala com o auxilio de uma retroescavadeira.
224
Figura 81: Resíduos descarregados do caminhão coletor (janeiro/2013).
Pode-se observar em visita técnica a disposição irregular de resíduos na área do
entorno do aterro controlado. Como o local não é cercado e não existe um
funcionário fixo para operação e vigilância do local, frequentemente são depositados
resíduos nas proximidades do aterro, conforme se visualiza na Figura 82.
Figura 82: Resíduos depositados irregularmente nas proximidades do aterro (janeiro/2013).
Esta técnica de disposição através de valas é frequentemente utilizada em
municípios com população inferior a 10.000 habitantes, pois de acordo com a
Resolução Conjunta SEMA/IAP/SUDERHSA 001/2006, os aterros sanitários de
pequenas dimensões não necessitam de impermeabilização com geomembrana.
No entanto, a nova Resolução CEMA nº 086/2013 que “Estabelece diretrizes e
critérios orientadores para o licenciamento e outorga, projeto, implantação, operação
e encerramento de aterros sanitários, visando o controle da poluição, da
contaminação e a minimização de seus impactos ambientais e dá outras
providências” apresenta:
225
“Artigo 18 - Fica proibida a emissão de licença ambiental
para aterros sanitários em valas, a partir da data de
publicação desta Resolução, salvo os pedidos
anteriormente protocolados.
Parágrafo único. “Municípios que utilizam sistemas em
valas para disposição de resíduos sólidos urbanos
poderão operá-los até agosto de 2014”.
Considerando que o atual aterro em valas encontra-se em fase de esgotamento e a
necessidade de regularização perante as leis ambientais da disposição final dos
resíduos domiciliares no município, a Administração Municipal está licenciando nova
área para a implantação de um aterro sanitário municipal.
3.2.6.2.
Futuro Aterro Sanitário de Nova Aurora
O município de Nova Aurora para resolver a problemática relacionada à disposição
final de seus resíduos está licenciando área para implantação de um novo aterro
sanitário. O futuro aterro sanitário estará localizado no Loteamento Santo Antônio
(Lote rural chácaras n0 48 e parcialmente n0 49) no bairro Água do Jeep.
Na Figura 83 apresenta-se a localização do referido aterro sanitário.
Figura 83: Localização do futuro aterro sanitário de Nova Aurora (Fonte: Google Earth).
226
A Administração Municipal de Nova Aurora contratou a empresa “Ambiental Costa
Oeste Projetos Técnicos e Consultoria Ltda” através do contrato N0 132/2012 para
executar os seguintes serviços:

Requerimento de Licenciamento Ambiental – RLA e Cadastro de Disposição
Final de Resíduos- CTD;

Anuência de uso e ocupação do solo;

Publicações de pedido de Licença Previa em jornal local e diário oficial;

Croqui do polígono da área;

Croqui de localização e caracterização da área do entorno;

Mapa Planialtimétrico;

Laudo hidrogeológico com sondagem da área;

Material descritivo das Medidas de Controle Ambiental;

Relatório de Inspeção Ambiental;

Taxa Ambiental do Instituto Ambiental do Paraná.
Os serviços acima descritos foram entregues à Administração Municipal em 29 de
janeiro de 2013.
A partir destes estudos preliminares a Administração Municipal deverá elaborar o
“Projeto do Aterro Sanitário”.
O uso do solo no entorno da área de implantação do futuro aterro sanitário é
composto por lavouras de soja e milho, pastagens e atividades avícolas e suinícolas.
Na Figura 84 pode-se visualizar o croqui de localização do futuro aterro sanitário.
227
Figura 84: Croqui de localização do futuro aterro sanitário (Fonte: Cadastro de Tratamento e
Disposição Final de Resíduos Sólidos).
Na Figura 85 podem-se observar imagem da vista geral da área de implantação do
aterro sanitário e piezômetro instalado para analises de agua subterrânea.
Figura 85: Vista geral da área de implantação do futuro aterro sanitário (janeiro/2013).
228
Figura 86: Piezômetro instalado para análises preliminares (janeiro/2013).
De acordo com o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) de Nova
Aurora, elaborado em 2011, esta previsto juntamente com a implantação do aterro
sanitário, a usina de triagem e o pátio de compostagem da matéria orgânica,
conforme Cronograma apresentado no Quadro 99.
Quadro 99: Cronograma de atendimento do PGIRS (Fonte: Plano de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos – PGIRS, Nova Aurora 2011).
Das atividades acima citadas, já foram realizadas a:

Aquisição de terreno para aterro sanitário e,

Implantação da coleta seletiva.
229
3.2.7.
3.2.7.1.
Caracterização dos Resíduos Sólidos Domiciliares
Caracterização Qualitativa – Composição Gravimétrica
A determinação da composição gravimétrica dos resíduos sólidos é uma
característica qualitativa da geração de resíduos de um município, pois, apresenta o
percentual de cada componente do lixo em relação ao peso total de lixo.
O município de Nova Aurora possui estudo da composição gravimétrica dos resíduos
apresentado no PGIRS (2011). O estudo foi realizado conforme a NBR 10.007/ABNT
(1987). Foram escolhidas duas amostras de resíduos, uma proveniente do centro da
cidade e outra do Distrito de Palmitópolis.
Na Figura 87 apresentam-se imagens da caracterização sendo realizada.
Figura 87: Realização do estudo da composição gravimétrica (Fonte: PGIRS/ Nova
Aurora/2011).
230
Podem-se observar primeiramente os sacos sendo abertos, em seguida os resíduos
sendo homogeneizados e a realização do quarteamento. Por fim os resíduos são
separados por categorias e realiza-se a pesagem das frações correspondentes.
Os resultados deste estudo estão apresentados nas Figuras 88 e 89 e Quadro 100.
Figura 88: Resultado da composição gravimétrica realizada na amostragem da cidade (Fonte:
PGIRS/ Nova Aurora/2011).
Composição Gravimétrica - Cidade
0,55%
6,45%
0,18%
6,08%
MATÉRIA ORGÂNICA
METAIS
PAPEL/PAPELÃO
14,39%
6,45%
PLÁSTICO
TRAPOS
64,43%
VIDROS
CONTAMINANTE BIOLÓGICO
1,47%
CONTAMINANTE QUÍMICO
Figura 89: Resultado da composição gravimétrica realizada na amostragem de Palmitópolis
(Fonte: PGIRS/ Nova Aurora/2011).
Composição Gravimétrica - Palmitópolis
4,18% 0,23%
2,09%
MATÉRIA ORGÂNICA
METAIS
10,93%
PAPEL/PAPELÃO
PLÁSTICO
13,25%
61,42%
6,97%
0,93%
TRAPOS
VIDROS
CONTAMINANTE BIOLÓGICO
CONTAMINANTE QUÍMICO
231
Quadro 100: Resultado da composição gravimétrica (Fonte: PGIRS/ Nova Aurora/2011).
Percentual (%)
COMPONENTE
Cidade
Palmitópolis
Média
Matéria Orgânica
64,43
61,42
62,93
Metais
1,47
0,93
1,20
Papel/Papelão
6,45
6,97
6,71
Plástico
14,39
13,25
13,82
Trapos
6,08
10,93
8,51
Vidros
0,55
2,09
1,32
Contaminante Biológico
6,45
4,18
5,32
Contaminante Químico
0,18
0,23
0,21
De acordo com os resultados apresentados, observa-se pouca variação nos
percentuais obtidos nas amostras da cidade e de Palmitópolis.
Considera-se elevado o percentual de matéria orgânica encontrado, acima de 60%,
sendo a média nacional próxima a 52%. A média de materiais reciclável ficou em
torno de 23%.
Estes dados serão utilizados nas futuras projeções e metas de reciclagem.
3.2.7.2.
Caracterização Quantitativa - Geração de Resíduos Domiciliares
A geração de resíduos pode variar de acordo com as características de cada região,
macro ou micro região, estado, ou ainda, podem variar em função de aspectos
sociais, econômicos, culturais, geográficos e climáticos, ou seja, os mesmos fatores
que também diferenciam as comunidades entre si.
No presente trabalho, a geração dos resíduos domiciliares será estimada através de
amostragem realizada da pesagem pelos caminhões da coleta domiciliar
convencional e seletiva. Os caminhões foram pesados durante aproximadamente 30
dias (20 de março a 20 de abril - 2013), no início (caminhão vazio) e término
(caminhão cheio) da coleta. Esta amostragem foi realizada utilizando uma balança
emprestada de uma cooperativa de grãos.
232
É de suma importância o município ter conhecimento de quanto é coletado pela
coleta seletiva e quanto é comercializado de material reciclável pela Associação de
Recicladores, pois através destes dados pode-se estimar o percentual de material
que é coletado pela coleta seletiva, qualidade do material coletado e índice de
reciclagem praticado no município.
No Quadro 101 apresenta-se a média dos valores obtidos da amostragem dos
caminhões coletores e no Quadro 102 informações obtidas pela ACAMAR sobre
quantitativo de comercialização dos materiais recicláveis. A Associação comercializa
em média 18 toneladas por mês de material reciclável.
Quadro 101: Estimativa da geração de resíduos domiciliares.
Estimativa Geração de Resíduos Domiciliares (2013)*
Coleta Convencional
Coleta Seletiva
Total
4 t/dia
1,2 t/dia
5,2 t/dia
120 t/mês
36 t/mês
156 t/mês
1440 t/ano
432 t/ano
1872 t/ano
*Média Amostragem
Quadro 102: Quantidade de materiais recicláveis comercializados pela ACAMAR.
Comercialização de
Material Reciclável
(2013)
18 t/mês
216 t/ano
A partir dos valores apresentados nos Quadros 101 e 102 pode-se estimar que em
Nova Aurora aproximadamente 11% dos resíduos domiciliares gerados são enviados
para reciclagem, após a triagem. Outro dado importante é que 23% dos resíduos
gerados são coletados pela coleta seletiva, percebe-se desta maneira uma má
qualidade na segregação dos materiais nos domicílios, sendo ainda, enviados
muitos rejeitos com os materiais recicláveis secos.
233
A partir dos dados obtidos da amostragem da pesagem, pode ser avaliada a
quantidade coletada ao longo da semana, da coleta convencional e seletiva, os
dados obtidos estão apresentados nos Quadros 103 e 104.
Quadro 103: Quantidade coleta pela Coleta Convencional (Coleta Lixo Úmido) considerando os
dias da semana (resultado amostragem).
Coleta Lixo Úmido (Kg/dia)
9000
8000
7000
6000
5000
4000
3000
2000
1000
0
Quadro 104: Quantidade coleta pela Coleta Seletival (Coleta Lixo Seco) considerando os dias
da semana (resultado amostragem).
Coleta Lixo Seco(Kg/dia)
9000
8000
7000
6000
5000
4000
3000
2000
1000
0
Percebe-se como esperado, um aumento considerável da quantidade coletada às
segundas-feiras,
mais
expressivo
na
coleta
convencional,
porém
também
evidenciado na coleta seletiva. Nos demais dias da semana a quantidade oscila
pouco, devendo ser considerada nesta analise também o roteiro utilizado. Por
234
exemplo, nas segundas-feiras é realizada a coleta convencional em toda cidade,
sendo geralmente observada maior geração de resíduos neste local.
3.2.7.3.
Geração Per capita
A geração per capita de resíduos sólidos municipais ou urbanos pode variar ainda
segundo o tamanho do núcleo populacional. Nos núcleos populacionais grandes
(mais de 201.000 habitantes), a média regional ponderada para os resíduos
domésticos é de 0,88 kg/hab/dia e a geração de resíduos municipais é de 1,09
kg/hab/dia. Nos núcleos médios (de 51.000 a 200.000 habitantes) os valores
correspondentes são de 0,58 kg/hab/dia e 0,75 kg/hab/dia, respectivamente, e nos
núcleos populacionais pequenos (até 50.000 habitantes), de 0,54 kg/habitante/dia e
0,52 kg/hab/dia. Os valores médios são de 0,79 kg/hab/dia e 0,91 kg/ /hab/dia,
respectivamente (Fonte: OPAS (2007) – Organização Pan-Americana da Saúde nas
Américas, Publicação Científica e Técnica, n. 622).
Com base na estimativa da geração de resíduos sólidos domiciliares, calculou-se a
geração per capita (kg/hab/dia) de resíduos domiciliares de Nova Aurora,
apresentada no Quadro 105:
Quadro 105: Geração per capita de resíduos domiciliares
Dados
População urbana projetada para 2013 (hab)
Geração de resíduos domiciliares (t/mês)
9.146
156
Geração Per capita
Per capita (kg/hab/dia)
0,57
Através da estimativa da geração de resíduos domiciliares de Nova Aurora, pode-se
chegar numa geração per capita de 0,57 kg/hab/dia, valor este similar ao encontrado
em municípios de porte semelhante. No Quadro 106 apresentam-se os dados da
geração per capita domiciliar relacionada com o número de habitantes.
235
Quadro 106: Geração per capita domiciliar relacionada com o número de habitantes
Geração per capita
Núcleos
domiciliar
Populacionais (hab)
(kg/hab/dia)
> 201.000
0,88
51.000 - 200.000
< 50.000
0,58
0,54
* OPAS (2007) – Organização Pan-Americana da Saúde
nas Américas, (Publicação Científica e Técnica, n. 622)
3.3.
RESÍDUOS DA LIMPEZA PÚBLICA
Além do gerenciamento dos resíduos sólidos domiciliares, através da coleta,
destinação e disposição final dos mesmos, existem outros serviços de limpeza
pública executados no município, tais como: varrição, capina, poda e recolhimento
de galhos e de entulhos. Estes serviços são executados pela própria Administração
Municipal através da Secretaria de Viação, Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.
Os serviços de Limpeza Pública são executados através da divisão em 3 equipes:



Equipe da Varrição
Equipe do Serviço de Poda, Roçada das Praças e Jardins
Equipe do Serviço de coleta da varrição e galhos
O Código de Posturas de Nova Aurora, constante do PDM - Plano Diretor Municipal ,
Lei nº 1330/09, estabelece em seu Capítulo II “Da higiene das vias públicas”:
“Art. 26. O Serviço de limpeza de ruas, praças e
logradouros públicos será executado diretamente pela
Prefeitura ou por concessão.”
“Art. 27. Os moradores são responsáveis pela limpeza do
passeio e sarjeta fronteiriços à sua residência”.
Art.29. Para preservar de maneira geral a higiene pública
fica terminantemente proibido:
...
V- Aterrar vias públicas, com lixo, materiais velhos ou
quaisquer detritos;
...
VII- Fazer a retirada de materiais e entulhos provenientes
de construção ou demolição de prédios sem uso de
instrumentos adequados, como canaletas ou outros que
evitem a queda dos referidos materiais nos logradouros e
vias públicas.
Art. 30. É proibido lançar nas vias públicas, nos terrenos
sem edificação, várzeas, valas, bueiros e sarjetas, lixo de
qualquer origem, entulhos, cadáveres de animais,
236
fragmentos pontiagudos ou qualquer material que possa
ocasionar incômodo a população ou prejudicar a estética
da cidade, bem como queimar, dentro do perímetro
urbano, qualquer substância que possa viciar ou
corromper a atmosfera.
Art. 33. Na infração de qualquer artigo deste capítulo,
será imposta a multa correspondente de 10 a 100 UFM
(Unidade Fiscal Municipal).
Art. 36. O lixo das habitações será recolhido nos dias de
coleta em recipientes apropriados, providos de tampa ou
em sacos descartáveis e impermeáveis devidamente
fechados, para serem removidos pelo serviço de limpeza
pública.
§ 1º
Não serão considerados como lixo os
resíduos de fábricas e oficinas, os restos de material de
construção, terra, os entulhos provenientes de
demolições, as matérias excrementícias e restos de
forragem de cocheiras e estábulos, as palhas e outros
resíduos de casas comerciais, os quais serão removidos
à custa dos respectivos inquilinos ou proprietários.
§ 2º
Árvores, folhas, e galhos serão removidos,
em dia pré-estabelecido, pela Prefeitura mediante
requerimento ou solicitação do proprietário.
Com relação ao Código de Posturas o município deve agir como agente fiscalizador
da população, não permitindo ações que comprometam o estado de limpeza da
cidade.
3.3.1.
Resíduos da Varrição
O serviço de varrição é realizado diariamente nas principais ruas do centro de Nova
Aurora e nos Distritos de Palmitópolis e de Marajó. No Quadro 107 apresentam-se
os locais onde os serviços são executados e número de funcionário.
237
Quadro 107: Quadro de Pessoal Serviço de Varrição.
Serviço de Varriçao
0
Local
N Garis
Palmitópolis
3
Marajó
2
Sede
Setor 1: Bairro Arcolino Valcarenghi.
2
Setor 2: Rua Getulio Vargas, Rua Pará e Rua Amazonas.
3
Setor 3: Rua Aracajú, Rua Sergipe, Rua Brasil.
2
Setor 4: Avenida Castro Alves, Rua Londrina.
2
Setor 5: Avenida São Luiz e Rua São José.
3
Setor 6: Avenida Paraná e Rua Duque de Caxias.
2
Setor 7: Vila Simone e Jardim Tropical.
3
Setor 8: Bairro Argemiro Esser.
2
Setor 9: Jardim São Roque
3
O número de varredores é considerado suficiente, tendo em vista que o município e
seus distritos se encontram sempre com bom aspecto em relação aos resíduos
passiveis de varrição.
Além dos locais citados no Quadro 107, ainda é realizada mensalmente a varrição
em bairros com calçamento poliédrico.
Na Figura 90 apresenta-se imagem da equipe de varrição executando a atividade na
sede do município.
238
Figura 90: serviço de varrição sendo executada no centro da cidade (janeiro/2013).
Os resíduos da varrição são acondicionados em sacolas de ráfia e coletados pela
equipe que coleta os resíduos da poda sendo enviados para aterro destinado aos
resíduos da poda, varrição e entulhos, tal local será descrito posteriormente.
Na Figura 91 observam-se os resíduos da varrição acondicionados e os mesmos
sendo coletados.
239
Figura 91: Resíduos da varrição acondicionados e sendo coletados, respectivamente
(janeiro/2013).
3.3.2.
Demais Serviços
O serviço de poda, roçada das praças e jardins é executado diariamente, variando a
frequência de acordo com o local. A poda é realizada conforme calendário
específico. É executado ainda o serviço de coleta dos resíduos da varrição e galhos.
No Quadro 108 apresenta-se o número de funcionários que executam estas
atividades.
Quadro 108: Relação de funcionários dos serviços de limpeza pública.
Número de Funcionários
Serviço de Poda, Roçada das Praças e Jardins
Serviço de Coleta da Varrição e Galhos
6
4
Para execução das atividades a Secretaria de Viação, Obras, Urbanismo e Serviços
Públicos possui maquinário apresentado no Quadro 109.
Quadro 109: Maquinário utilizado para os serviços de Limpeza Pública.
Maquinário
Trator Valmet 785 – com carreta agrícola
Triturador Confimenta 600 RF
1
1
Na Figura 92 apresentam-se imagens do trator com carreta agrícola realizando a
coleta dos resíduos da varrição e da poda, respectivamente.
240
Figura 92: Trator com carreta agrícola realizando a coleta dos resíduos da varrição e da poda,
respectivamente (janeiro/2013).
Pode-se observar que este veículo não é adequado para a realização desta coleta,
podendo acarretar em quedas de material ao longo do percurso. Pode-se observar
grande quantidade de galhos que excedem o limite da carreta.
Parte dos resíduos da poda é triturada e doada para produtores rurais. Na Figura 93
pode-se visualizar o triturador.
Figura 93: Triturador para os resíduos da poda (janeiro/2013).
241
3.3.3.
Aterro da Poda e Entulhos
Os resíduos da varrição e galhos são enviados para um local as margens da PR
239, denominado no presente trabalho de “Aterro de Poda e Entulho”, conforme
localização apresentada na Figura 94. Este local não possui Licença Ambiental.
Figura 94: Localização Aterro da Poda e Entulho (Fonte: Google Earth).
Este local deveria receber somente os resíduos da varrição, compostos por folhas e
detritos, e resíduos da poda, denominado “Lixo Verde”. No entanto foi verificada, em
visita em campo, grande quantidade dos mais diversos tipos de resíduos neste local.
Como o local em questão é de fácil acesso, ocorre indiscriminadamente descarte
indevido de resíduos por parte da população/empresas.
Nas Figuras 95, 96 e 97 apresentam-se imagens do referido aterro.
Nota-se na Figura 95, inclusive, que no local ocorre a queima de alguns resíduos, o
que é proibido por lei. Também se pode observar na Figura 2 grande quantidade de
resíduos da construção civil, cuja responsabilidade pelo gerenciamento é do próprio
gerador.
242
Figura 95: Resíduos sendo queimados no aterro da Poda e Entulhos (janeiro/2013).
Figura 96: Resíduos da Construção civil dispostos no aterro da Poda e Entulhos (janeiro/2013).
Figura 97: Vista Geral do aterro de Poda e Entulhos (janeiro/2013).
243
3.3.4.
Locais Críticos de Limpeza Urbana
Segundo informações obtidas pela Secretaria de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e
Meio Ambiente, e constatada em visita em campo, pode-se observar locais críticos
de limpeza urbana, relacionados à deposição e acúmulo de resíduos em terrenos e
vias públicas, na sua grande maioria resíduos da poda, construção civil, entulhos e
embalagens em geral. Não existe um cadastramento destes locais por parte da
administração Municipal.
Na Figura 98 podem-se visualizar alguns resíduos dispostos às margens de vias
públicas em Nova Aurora.
Figura 98: Resíduos armazenados às margens de vias publicas em Nova Aurora (janeiro/2013).
244
Figura 99: Continuação. Resíduos armazenados às margens de vias publicas em Nova Aurora
janeiro/2013.
Vale destacar que não existe um agente especifico para atuar na fiscalização de
lançamentos de resíduos em vias públicas. A Secretaria de Agricultura, Pecuária,
Aquicultura e Meio Ambiente Públicas atua quando ocorrem denúncias e, realiza
então, a limpeza do terreno.
A Administração Municipal deve atuar na fiscalização destes lançamentos indevidos
nas vias públicas, e fazendo valer o Código de Posturas Lei nº 1330/09, que
inclusive prevê multa punitiva a quem depositar entulhos em geral nas vias públicas.
245
3.4.
GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL - RCC
Os Resíduos da Construção Civil são os provenientes de construções, reformas,
reparos e demolições de obras de construção civil, também chamados de entulhos
de obras. A responsabilidade pelo gerenciamento destes resíduos é do gerador.
Os Resíduos da Construção Civil devem ter seu destino adequado conforme sua
classificação, de acordo com a Resolução CONAMA 307/2002. Em Nova Aurora,
conforme já descrito, os entulhos e resíduos da construção civil são frequentemente
dispostos em vias publicas e, a Administração Municipal para não comprometer o
estado de limpeza da cidade acaba realizando a coleta, cuja responsabilidade
deveria ser do gerador.
Embora comumente os resíduos da construção civil sejam depositados em lotes
vagos para servirem de aterro de terrenos, a Resolução CONAMA 307/2002
estabelece que:
“§ 1º Os resíduos da construção civil não poderão ser
dispostos em aterros de resíduos sólidos urbanos, em
áreas de "bota fora", em encostas, corpos d'água, lotes
vagos e em áreas protegidas por Lei”.
No município existem empresas que atuam na coleta de resíduos da construção
civil. Estas empresas disponibilizam containers/caçambas próprios para disposição
dos resíduos de construção civil, sendo contratadas geralmente pelo grande
gerador. Na figura 100 apresenta-se imagem de caçamba disponibilizada por uma
empresa da região.
Figura 100: Caçamba de empresa privada que realiza a coleta dos RCC (janeiro/2013).
246
3.5.
GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS)
O gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde é de responsabilidade do
gerador, cabendo ao Poder Público Municipal o gerenciamento quando ele próprio
for o gerador e, realizar a fiscalização quando for de terceiros.
3.5.1.
Geradores Municipais
Para realizar a gestão dos RSS gerados pelo município a Administração Municipal
possui contrato de prestação de serviço N0 034/2009 com a Servioeste Soluções
Ambientais Ltda., o qual se encontra no quinto termo aditivo. O objeto do contrato é:

Contratação de serviços de Coleta e Destinação Final (incineração) de 400
litros mensais de resíduos dos serviços de saúde (RSS), dos grupos A e E
provenientes das Unidades Básicas de Saúde de Nova Aurora que
compreende: coleta, contratação de mão-de-obra necessária para o
desenvolvimento das atividades, transporte, incineração e a responsabilidade
civil, tributária, previdenciária e trabalhista sobre todos os funcionários a
serem contratados para a execução da atividade do objeto, de acordo com a
legislação ambiental vigente.
No Quadro 110 apresenta-se a relação dos locais onde é realizada semanalmente a
coleta, conforme contrato acima citado.
Quadro 110: Relação geradores de RSS municipais.
Estabelecimento
Unidade Sede
Unidade Palmitópolis
Unidade Marajó
O município possui Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de SaúdePGRSS das unidades municipais, conforme estabelece Resolução Conjunta SEMASESA 002/2005.
247
Na Figura 101 pode-se visualizar o local de armazenamento externo dos RSS do
Centro Municipal de Saúde.
Figura 101: Local de armazenamento externo dos RSS do Centro Municipal de Saúde
(janeiro/2013).
3.5.2.
Geradores Privados
A Vigilância Sanitária Municipal realiza a fiscalização dos estabelecimentos privados
que geram RSS. Quando é realizada a emissão/renovação da Licença Sanitária é
cobrado dos estabelecimentos o Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos
Serviços de Saúde (PGRSS) e cópia do contrato com empresa especializada para
coleta dos RSS.
248
Segundo informações obtidas junto a Vigilância Sanitária, a relação dos
estabelecimentos que geram RSS e que possuem Licença Sanitária está
apresentada no Quadro 111.
Quadro 111: Relação geradores de RSS privados.
Estabelecimento
Quantidade
Farmácias
6
Hospitais
1
Clínicas Médicas
1
Postos de Coleta de Análises Clínicas
2
Consultórios Odontológicos
8
Clínica Veterinária
2
Buscando auxiliar a elaboração de PGRSS, no Estado do Paraná existe uma
Resolução Conjunta n.º 002/2005, entre a Secretaria Estadual de meio Ambiente
(SEMA) e a Secretaria Estadual de Saúde (SESA) que visa:

Estabelecer
diretrizes
para
elaboração
de
Plano
Simplificado
de
Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde para Geradores de até 30
litros por semana, excluídos os estabelecimentos que gerem resíduos
quimioterápicos e radioativos;

Estabelecer diretrizes para elaboração de Plano de Gerenciamento de
Resíduos de Serviços de Saúde para Geradores acima de 30 litros por
semana,
incluídos
neste
os
estabelecimentos
que
gerem
resíduos
quimioterápicos e radioativos.
3.6.
DADOS FINANCEIROS
Os dados financeiros aqui apresentados são referentes à gestão dos resíduos
sólidos domiciliares e serviços terceirizados.
249
3.6.1.
Custos dos Serviços
Os custos com os serviços de manejo dos resíduos sólidos no município de Nova
Aurora estão apresentados no Quadro 112 e na Figura 102 a representação gráfica
destes custos.
Quadro 112: Custos com os serviços de limpeza pública.
Despesas com Serviços de Limpeza Pública (R$/ano)
Serviço
2011
Coleta dos Resíduos Domiciliares e Públicos
Coleta dos Resíduos de Saúde
2012
113.000 120.345
7.380
7.860
Varrição de Logradouros Públicos
350.000 372.750
Demais Serviços
80.000
Total
550.380 580.955
80.000
Figura 102: Representação gráfica dos custos com os serviços de limpeza pública.
Custos Serviços de Limpeza Pública
14%
Coleta dos Resíduos
Domiciliares e Públicos
21%
1%
Coleta dos Resíduos de
Saúde
Varriçao de Logradouros
Públicos
64%
Demais Serviços
Pode-se observar que os maiores custos estão relacionados com os serviços de
varrição de logradouros públicos, este fato deve ser justificado pelo grande numero
de funcionários que executam esta atividade.
3.6.2.
Forma de Cobrança
Em Nova Aurora a Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública é cobrada juntamente
com o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana – ITPU.
250
A Lei N0 1087/2005 Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Nova Aurora
estabelece:
Art. 275 - Os serviços decorrentes da utilização da
conservação de vias e logradouros públicos, específicos
e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua
disposição, compreendem:
II - a varrição e a capinação de vias e logradouros
públicos;
III – manutenção de vias públicas urbanas.
Art. 277 - A Taxa de Coleta de Lixo tem como fato
gerador os serviços decorrentes da utilização efetiva ou
potencial da coleta de lixo, específicos e divisíveis,
prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição, os
quais compreendem a coleta, remoção e destino final de
lixo domiciliar.
De acordo com o Código Tributário, são cobradas duas Taxas: Taxa de
Conservação de Vias e Logradouros Públicos, e Taxa de Coleta de Lixo.
3.6.3.
Arrecadação
No Quadro 113 apresentam-se os valores arrecadados com as Taxas de
Conservação de Vias e Logradouros Públicos e Coleta de Lixo, nos anos de 2011 e
2012.
Quadro 113: Arrecadação Taxa de Coleta.
Ano
Arrecadação (R$)
2011
94.709,01
2012
90.767,25
As referidas taxas não cobrem os custos totais envolvidos que somam mais do que
R$ 500.000,00 ao ano, representando um sistema deficitário.
251
3.7.
CONSIDERAÇÕES FINAIS DO DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE LIMPEZA
URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Nos dias atuais, buscando atingir a sustentabilidade sanitária e ambiental, é
necessária uma mudança de atitude em relação aos Resíduos Sólidos, devendo-se
repensar as práticas de produção e consumo. São objetivos da Política Nacional de
Resíduos Sólidos, através da Lei N°12305/2010: Não geração, redução, reutilização,
reciclagem e tratamento dos Resíduos Sólidos, bem como disposição final
ambientalmente adequada aos rejeitos.
A recuperação de recursos pode ser realizada através da reciclagem de resíduos
orgânicos e dos resíduos inorgânicos. O município de Nova Aurora possui os
serviços de coleta domiciliar convencional e seletiva em 100% do território urbano. O
índice de reciclagem dos resíduos secos apresenta-se bom, considerando que a
coleta é praticada há um ano no município. De acordo com análise dos dados
disponibilizados, em torno de 11% do total coletado é encaminhado pra reciclagem
(após a Triagem). Atualmente não existe no município o reaproveitamento do
resíduo orgânico.
Os trabalhos de educação ambiental são de fundamental importância para a gestão
dos resíduos urbanos, pois através da separação prévia nas residências pelos
munícipes, tem-se uma coleta seletiva de melhor qualidade. Além das campanhas
informativas sobre a coleta seletiva executada pela Secretaria de Agricultura,
Pecuária, Aquicultura e Meio Ambiente, é de fundamental importância o apoio
técnico/social desenvolvido com a Associação de Coletores de Material ReciclávelACAMAR.
Os serviços de limpeza urbana executados pela Administração Municipal,
apresentam-se de maneira satisfatória, mantendo a cidade em permanente estado
de limpeza abrangendo todo perímetro urbano do município. No entanto, existem
pontos considerados críticos no município, onde eventualmente ocorre descarte
inadequado de resíduos. Ressalta-se que não existe no município um agente
fiscalizador exclusivo para a questão da limpeza urbana e manejo dos resíduos
sólidos.
252
A partir das considerações gerais pode-se considerar como Pontos Fortes e Fracos
do sistema os apresentados a seguir:
Pontos Fortes:

Universalização dos serviços de coleta domiciliar, convencional e seletiva na
área urbana do município;

Incentivo à Associação de Coletores de Material Reciclável- ACAMAR, na
gestão dos materiais recicláveis;

Futura Implantação de Aterro Sanitário Próprio;

Abrangência dos Serviços de Limpeza Pública.

Existência do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.
Pontos Fracos:

Descentralização das atividades relacionadas ao gerenciamento dos resíduos
sólidos (diversas secretarias e entidades envolvidas);

Não reaproveitamento da fração orgânica dos resíduos domiciliares, através da
prática da compostagem;

Falta de controle/acompanhamento operacional do aterro através de valas;

Descarte inadequado dos resíduos da poda e entulhos;

Sistema de Arrecadação com Taxas específicas para manejo dos resíduos
sólidos deficitário.
253
F – DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
Este tópico do Plano Municipal de Saneamento Básico aborda o levantamento e
diagnóstico da situação atual do sistema de drenagem e manejo de águas pluviais
existente no município de Nova Aurora/PR.
Para melhor compreensão do desenvolvimento do presente trabalho, apresentam-se
de forma inicial os aspectos gerais envolvidos, de forma a sintetizar a terminologia
eos conceitos referentes à drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Posteriormente, apresenta-se o levantamento e diagnóstico da situação atual
partindo do estudo das sub-bacias hidrográficas que compõe o município até se
chegar ao sistema de drenagem urbana existente.
1. DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS: ASPECTOS
GERAIS
Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, de acordo com a Lei n. 11.445/07,
é definido como “o conjunto de atividades, infraestrutura e instalações operacionais
de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o
amortecimento de vazões de cheias, tratamento de disposição final das águas
pluviais drenadas nas áreas urbanas”.
No presente trabalho será adotado o termo “Drenagem” substituindo “Drenagem e
Manejo das Águas Pluviais Urbanas” na designação das instalações destinadas a
escoamento do excesso de água e também na designação do conjunto de todas as
medidas a serem tomadas que visem à atenuação dos riscos e dos prejuízos
decorrentes de inundações, aos quais a sociedade está sujeita.
Existe uma distinção conceitual entre os termos enchente e inundação. A diferença
fundamental é que o primeiro termo refere-se a uma ocorrência natural, que
normalmente não afeta diretamente a população, tendo em vista sua ciclicidade.
Trata-se do aumento temporário do nível da água no canal de drenagem devido ao
aumento de vazão, contudo sem a ocorrência do transbordamento do rio, atingindo
254
apenas as áreas ribeirinhas, ou seja, as áreas de inundação natural. Os problemas
que possam ocorrer devido às enchentes são decorrentes da ocupação inadequada
das áreas de risco.
Já as inundações são decorrentes da urbanização e das modificações no uso do
solo e podem provocar danos de grandes proporções.
Outra classificação é apresentada pela publicação “Atlas Brasileiro de Desastres
Naturais – Volume Paraná”, (2011), entre inundações bruscas, alagamenos e
inundações graduais.
Inundações bruscas (enxurradas) e alagamentos são eventos de desastres naturais
com o incremento das precipitações concentradas em locais de relevo acidentado ou
mesmo plano caracterizando-se por rápidas e violentas elevações dos níveis de
águas as quais escoam com rapidez e intensidade.
Os alagamentos caracterizam-se pelas águas acumuladas no leito de ruas e nos
perímetros urbanos decorrentes de fortes precipitações pluviométricas em
municípios com sistema de escoamento pluvial deficientes podendo ou não ter
relação com esses eventos fluviais.
Segundo a publicação, os principais sistemas que contribuem para a distribuição das
chuvas na região sul do Brasil, associadas a desastres naturais são: frentes frias;
ciclones extratropicais; o posicionamento e intensidade do Jato Subtropical da
América do Sul; Sistemas Convectivos de Mesoescala; a Zona de Convergência do
Atlântico Sul; a convecção tropical e a circulação marinha.
Os valores médios anuais de pluviosidade no estado são da ordem de 1.250 a2.000
mm. O máximo pluviométrico é registrado em períodos de verão, enquanto que o
mínimo é registrado no outono, não caracterizando períodos bem definidos de
estações chuvosas e secas.
255
A frequência mensal de inundações bruscas, identificadas para o período de 1991 a
2010, apresenta um número maior de ocorrências entre os meses de janeiro e
fevereiro, com 106 e 63 registros, respectivamente (Vide Figura 103).
Figura 103: Gráfico da frequência mensal de inundações bruscas no Paraná. Fonte: Atlas de
Desastres Naturais do Estado do Paraná.
As inundações graduais (enchentes) estão relacionadas ao incremento das
precipitações hídricas e com as inundações. É o transbordamento dos rios atingindo
a planície de inundação.
Quando as inundações graduais extravasam a cota máxima do canal passam a ser
chamadas de inundações podendo atingir moradias construídas próximas às
margens. Caracterizam-se pela elevação das águas de forma paulatina e previsível,
mantendo-se em situação de cheia por um tempo seguido de um gradual
escoamento.
Durante o período analisado pelo Atlas, o Estado do Paraná registrou 138 eventos
de inundações graduais, com maior frequência nos meses de verão (dezembro,
janeiro e fevereiro), conforme mostra a Figura 104.
256
Figura 104: Gráfico da frequência mensal de inundações graduais no Paraná. Fonte: Atlas de
Desastres Naturais do Estado do Paraná.
Destaca-se ainda que, com base na publicação citada e para ambos os contextos inundações graduais ou bruscas, o município de Nova Aurora não apresentou
registros de ocorrências.
1.1.
SISTEMAS DE DRENAGEM
O sistema de drenagem constitui em um conjunto de melhoramentos públicos
existentes em uma área urbana, sendo basicamente as instalações destinadas a
escoar o excesso de água das chuvas, compreendendo também as medidas a
serem tomadas para atenuação dos riscos e dos prejuízos decorrentes de
inundações.
Pode-se exemplificar o processo da drenagem urbana da seguinte forma: As
torrentes originadas pela precipitação direta sobre as vias públicas desembocam nos
bueiros situados nas sarjetas. Estas torrentes (somadas à água da rede pública
proveniente dos coletores localizados nos pátios e das calhas situadas nos topos
das edificações) são escoadas pelas tubulações que alimentam os condutos
secundários, a partir do qual atingem o fundo do vale, onde o escoamento é
topograficamente bem definido, mesmo que não haja um curso d’água perene.
O escoamento no fundo do vale é o que determina o chamado sistema de
macrodrenagem. O sistema responsável pela captação da água pluvial e sua
257
condução
até
o
sistema
de
macrodrenagem
é
denominado
sistema
de
microdrenagem.
De uma maneira geral, as águas decorrentes da chuva (coletadas nas vias públicas
por meio de bocas-de-lobo e descarregadas em condutos subterrâneos) são
lançadas em cursos d’água naturais, no oceano, em lagos ou, no caso de solos
bastante permeáveis, esparramadas sobre o terreno por onde infiltram no subsolo. A
escolha do destino da água pluvial deve ser feita segundo critérios éticos e
econômicos,
após
análise
cuidadosa
e
criteriosa
das
opções
existentes
considerando as peculiaridades de cada região e município.
1.1.1.
Macrodrenagem
Macrodrenagem é a forma de tratamento das águas pluviais provenientes das redes
de microdrenagem, estas coletadas do excesso de escoamento superficial
absorvidos pela infraestrutura urbana (sarjetas, boca-de-lobo, etc.). Várias soluções
de engenharia são adotadas na macrodrenagem, tais como construção de
reservatórios de detenção, canais, galerias e bueiros, canalizações, estações
elevatórias de bombeamento, sistemas de comporta, etc. Em geral, são obras
onerosas e exigem recursos financeiros grandes, os quais podem inviabilizar os
projetos.
Entretanto, ao longo do tempo, o conceito de drenagem urbana evoluiu sendo que,
atualmente, entende-se que a melhor solução é investir na microdrenagem para
garantir que as obras necessárias em macrodrenagem sejam minimizadas, de forma
a retardar o escoamento superficial, diminuir as velocidades de escoamento e evitar
a transferência da água em excesso à jusante.
1.1.2.
Microdrenagem
Microdrenagem é parte integrante da drenagem urbana, composta de rede de
coletores, um conjunto de canalizações e dispositivos que asseguram o transporte
das águas pluviais desde os dispositivos de coleta até um ponto de lançamento na
macrodrenagem. Alguns dispositivos e componentes são:
258
Meio-fio: blocos de concreto ou rocha, situados entre a via pública e o passeio, com
a face superior nivelada com o passeio formando uma faixa paralela ao eixo da via e
face inferior nivelada com a face lateral da via formando um desnível.
Sarjetas: localizadas às margens das vias públicas, encontro da lateral da via com a
face inferior do meio-fio, formando uma calha, a qual coleta e conduz as águas
pluviais oriundas dos terrenos, passeios e rua.
Boca-de-lobo: dispositivos de captação, colocados em pontos devidamente
planejados no sistema, para coletarem as águas pluviais oriundas das sarjetas.
Poço de visita: dispositivos colocados em pontos convenientes do sistema, para
permitir sua manutenção.
Galerias: canalizações públicas destinadas a escoar as águas pluviais oriundas das
ligações privadas e das bocas-de-lobo.
Condutos forçados e estações de bombeamento: quando não há condições de
escoamento por gravidade para a retirada da água de um canal de drenagem ou
galeria.
Sarjetões: formados pela própria pavimentação nos cruzamentos das vias públicas,
formando calhas que servem para orientar o fluxo das águas que escoam pelas
sarjetas.
Tubulação de drenagem: tubos, em geral de concreto, mas podem ser de diversos
materiais, com diâmetros variáveis, dependendo do dimensionamento de projeto,
utilizados para conduzirem as águas pluviais coletadas pelas sarjetas e bocas-delobo.
259
1.2.
MEDIDAS DE CONTROLE
Quando o desenvolvimento do espaço urbano não é planejado e ocorre de maneira
desordenada e intensificado pode haver a ocorrência de inundações em função da
inexistência ou ineficiência dos sistemas de drenagem. As medidas de prevenção
visam minimizar os danos causados pelas inundações e são classificados de acordo
com sua natureza em medidas estruturais e não estruturais.
As medidas estruturais correspondem às obras que podem ser implantadas visando
à correção e/ou prevenção das inundações. Já as medidas não estruturais são
aquelas que podem reduzir os danos provocados por inundações através da
“convivência” com o ciclo do rio com a implantação de programas, normas,
regulamentos e sistemas de alerta que tenham por objetivo conscientizar e dar
diretrizes à população sobre os usos e ocupações do solo, manutenção dos
dispositivos de drenagem e, de forma geral, organizar o espaço do município. Em
geral as medidas não estruturais são concebidas em nível de bacias hidrográficas.
1.2.1.
Medidas Estruturais
As medidas estruturais compreendem a execução de obras de engenharia que se
caracterizam como medidas intensivas e extensivas. As medidas intensivas, de
acordo com seu objetivo podem ser basicamente de quatro tipos: de aceleração de
escoamento (canalização e obras correlatas), de retardamento do fluxo (reservatório,
bacias de detenção/ retenção, restauração de calhas naturais), desvio de
escoamento (túneis de derivação e canais de desvio) e por fim, as que englobem a
introdução de ações individuais visando tornar as edificações à prova de enchentes.
Já
as medidas extensivas
correspondem
aos
pequenos armazenamentos
disseminados na bacia, à recomposição de cobertura vegetal e ao controle de
erosão do solo, ao longo da bacia de drenagem.
1.2.2.
Medidas Não Estruturais
As medidas não estruturais procuram disciplinar a ocupação territorial de forma a
planejar, organizar e minimizar os impactos ocasionados pela ocorrência de
260
inundações. Desta forma, visam diminuir os efeitos negativos da urbanização sobre
a ocupação do solo e sobre o regime dos rios. As ações não estruturais podem ser
eficazes e ter custos mais baixos com horizontes mais longos de atuação, pois
visam o planejamento. Em geral, baseiam as diretrizes dos planos diretores
municipais.
Estas medidas podem ser preventivas ou corretivas, sendo as preventivas:
regulamentação do uso e ocupação do solo, preservação das áreas ribeirinhas,
manutenção da zona de mata ciliar e de enchente natural, manutenção de áreas
verdes no espaço urbano, criação de programas de educação e conscientização
ambiental, sistemas de alertas para inundações, controle e manutenção dos
sistemas de água e esgotos, zoneamento e ordenação do espaço urbano,
concepção de diretrizes e legislação normativa no tema, entre outros. As corretivas
podem ser, por exemplo, a desocupação das áreas de risco de inundações, ajustes
de conduta e de ocupação gradativos do espaço urbano, legislação aplicável, entre
outras.
Outras medidas são também classificadas entre as não estruturais como a adoção
de medidas de tratamento das águas de drenagem visando a não poluição dos
corpos receptores destas águas drenadas e, também promover o reuso das águas
pluviais. O Quadro 114 exemplifica as medidas não estruturais e mostra as
categorias em que podem se enquadrar.
261
Quadro 114: Categorias das Medidas Não Estruturais.
Fonte: Livro PROSAB – Manejo de Águas Pluviais Urbanas (2009).
1.3.
A URBANIZAÇÃO E A DRENAGEM – ASPECTOS GERAIS
O termo urbanização, designando “a ação sobre a urbi”, ou ainda, “o processo de
transformar em cidade”, representa uma das mais significativas manifestações da
atividade humana.
Esta ocupação do espaço urbano, sem considerar suas limitações, tem causado
efeitos diretos sobre os recursos hídricos e, em maior extensão, sobre as demais
esferas dos recursos naturais. O desmatamento, a substituição da cobertura vegetal
natural, a instalação de redes de drenagem artificial, a ocupação das áreas de
inundação, a impermeabilização das superfícies, a redução dos tempos de
concentração e o aumento dos deflúvios superficiais, vistos sob um enfoque
“imediatista” da ocupação do solo, refletem-se diretamente sobre o processo
hidrológico urbano, com alterações drásticas de funcionamento dos sistemas de
drenagem urbanos.
262
A
expansão
das
áreas
urbanas,
caracterizada
principalmente
pela
impermeabilização da bacia, provoca a diminuição da capacidade de infiltração e,
consequentemente, o aumento do escoamento superficial, fator de grande influência
no incremento de inundações no meio urbano. O Quadro 115 apresenta algumas
causas e efeitos da urbanização sobre as inundações urbanas.
Quadro 115: Principais causas e efeitos da urbanização sobre as inundações urbanas.
Causas
Efeitos
Impermeabilização
Maiores picos de vazões
Redes de drenagem
Maiores picos a jusante
Resíduos Sólidos Urbanos
Redes de esgotos sanitários deficientes
Desmatamento e desenvolvimento indisciplinado
Ocupação das várzeas e fundos de vale
Entupimento de galerias e degradação da
qualidade das águas.
Degradação da qualidade das águas e doenças
de veiculação hídrica
Maiores picos e volumes; maior erosão e
assoreamento.
Maiores picos de vazão, maiores prejuízos e
doenças de veiculação hídrica.
Fonte: adaptado da publicação: “Orientações Básicas para Drenagem Urbana”. Fundação Estadual
do Meio Ambiente de Minas Gerais – FEAM, 2006.
Percebe-se que os sistemas tradicionais de drenagem são pouco flexíveis e
adaptáveis as mudanças que rapidamente ocorrem nas cidades, frequentes aos
processos
intensos
de
urbanização.
Revelam-se
onerosos
e
de
rápida
obsolescência, requerendo pesados investimentos do setor público em reconstrução,
em particular quando se trata de novas intervenções em espaços já construídos.
Esse tipo de intervenção, muitas vezes feito em caráter de emergência, após a
ocorrência de eventos graves de inundação, tende a conduzir ao emprego de
soluções localizadas e parciais, adotadas a partir de estudos de diagnóstico e de
alternativas elaborados de forma apressada e simplista.
A partir dos anos de 1970, uma abordagem alternativa para tratar a questão da
urbanização sobre a drenagem urbana vem sendo desenvolvida, notando-se um
maior acúmulo de experiências em alguns países da Europa, na América do Norte,
na Austrália e no Japão. Trata-se do conceito de tecnologias alternativas ou
compensatórias de drenagem pluvial. O termo compensatório faz referência ao
263
propósito central de tais técnicas de procurar compensar ou minorar os impactos da
urbanização sobre o ciclo hidrológico.
Inicialmente, essas soluções focaram-se no controle de escoamentos por meio de
estruturas de armazenamento de águas pluviais, resultando no amortecimento das
cheias ou na infiltração de águas pluviais, promovendo a redução dos volumes de
escoamento superficial, ou ainda soluções combinadas de armazenamento e de
infiltração. A experiência adquirida com o tempo na aplicação dessas técnicas
permitiu constatar seu desempenho também na redução da poluição difusa de
origem pluvial.
Na atualidade, existe uma grande diversidade de técnicas compensatórias em
drenagem pluvial. Em grande parte, essas técnicas centram-se em processos de
armazenamento e de infiltração de águas pluviais no ambiente urbano. Porém, há
também soluções que promovem a intercepção e a evapotranspiração, como os
telhados ou coberturas verdes, e o manejo de áreas verdes, com o foco na redução
de escoamentos de origem pluvial (Adaptado de Prosab5 – Tema 4 – Manejo de
Águas Pluviais Urbanas – 2009).
2. LEGISLAÇÃO EXISTENTE
No presente tópico serão destacados os principais artigos que abordam as
legislações existentes na esfera nacional, estadual e municipal pertinentes para a
drenagem urbana e manejo das águas pluviais.

LEI FEDERAL Nº 11. 445/07
A Lei Federal Nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007 estabelece diretrizes nacionais para
o saneamento básico; altera as Leis Nº. 6.766 de 19 de dezembro de 1979, Nº
8.036 de 11 de maio de 1990, Nº 8.666 de 21 de junhode 1993, Nº 8.987 de 13 de
fevereiro de 1995; revoga a Lei Nº 6.528 de 11 de maio de 1978; e dá outras
providências.
264
Em seu Cap. I, art. 2º, item IV, a lei prevê a disponibilidade, em todas as áreas
urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à
saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.
Com relação aos objetivos da regulação dos serviços, no Cap. V, art. 22, item IV, a
Lei menciona: “definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e
financeiro dos contratos como a modicidade tarifária, mediante mecanismos que
induzam a eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos
ganhos de produtividade”.
A Lei prevê a sustentabilidade econômico-financeira do manejo de águas pluviais
urbanas mediante remuneração pela cobrança dos serviços, na forma de tributos,
inclusive taxas, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas
atividades, descrita no Cap. VI, art. 29, item III.
No Cap. VI, art. 29, parágrafo 1º, define diretrizes para a instituição de tarifas preços
públicos e taxas para os serviços de saneamento básico.
No Cap. VI, art. 29, parágrafo 2º, permite subsídios à população de baixa renda.
No Cap. VI, art. 30, define diretrizes para a estrutura de remuneração e cobrança
dos serviços de saneamento básico.
No Cap. VI, art. 36, determina que a forma de cobrança pela prestação do serviço
público de drenagem deve levar em conta nos lotes urbanos, os percentuais de
impermeabilização e a existência de dispositivos de amortecimento ou retenção de
água de chuva; Inciso I, podendo considerar o nível de renda da população da área
atendida; Inciso II, podendo considerar as características dos lotes urbanos e as
áreas que podem ser neles edificadas.

LEI FEDERAL Nº 12.727/12
A Lei Federal n° 12.727, de 17 de outubro de 2012, alterou a Lei nº 12.651, de 25 de
maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; alterou as Leis nºs
265
6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22
de dezembro de 2006; e revogou as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e
7.754, de 14 de abril de 1989, a Medida Provisória nº 2.166- 67, de 24 de agosto de
2001, o item 22 do inciso II do art. 167 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973,
e o § 2º do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
O processo de aprovação do Novo Código Florestal Brasileiro dividiu interesses
entre protecionistas e ecologistas e a parcela de agropecuaristas brasileiros. Esse
Novo Código trata de assuntos que necessitavam de legislação mais adequada, em
especial, envolvendo as mudanças político-sociais que vivemos no período em que a
temática ficou sem revisão. Um dos pontos mais relevantes foi a adoção de
instrumentos econômicos que visam estimular a proteção ambiental com incentivos
a práticas sustentáveis entre produção econômica e preservação dos ecossistemas.
Na temática em que o presente plano está inserido, os principais pontos são
mencionados a seguir:
Art. 1°.Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, Áreas de
Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o
suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e
o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e
financeiros para o alcance de seus objetivos.
Em seu Cap. II, Seção I, sobre a delimitação das áreas de preservação
permanente em zonas rurais e urbanas, Art. 4°, menciona que são essas áreas:
I – As faixas marginais de qualquer curso de água natural perene ou intermitente,
excluídos os efêmeros, desde a borda da calha de leito regular, em largura mínima
de:
(a) 30 m para cursos de água de menos de 10 metros de largura;
(b) 50 m para os cursos de água que tenham de 10 a 50 m de largura;
(c) 100 m para os cursos de agua que tenham de 50 a 200 m de largura;
(d) 200 m para os cursos de água de tenham de 200 a 600 m de largura;
(e) 500 m para os cursos de agua que tenham largura superior a 600 m de
largura.
266
IV – as áreas no entorno das nascentes e dos olhos de água perenes, qualquer que
seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 m.
V – As encostas ou partes destas com declividade superior a 45° equivalente a
100% na linha de maior declive.
IX – no topo de morros, montes, montanhas e serras com altura mínima de 100 m e
inclinação média maior que 25°, as áreas delimitadas a partir da curva de nível
correspondente a 2/3 (dois terços) da altura mínima da elevação sempre em relação
à base (...)
Inciso 5°: “É admitido para a pequena propriedade ou posso rural familiar, (...), o
plantio de culturas temporárias e sazonais de vazante de ciclo curto na faixa de terra
que fica exposta no período de vazante dos rios ou lagos, desde não implique
supressão de novas áreas de vegetação nativa, seja conservada a qualidade da
água e do solo e seja protegida a fauna silvestre”.
Em seu Art. 6° considera ainda área de preservação permanente as áreas que
tiverem as seguintes finalidades:
I – conter a erosão do solo e mitigar os riscos de enchentes e deslizamentos de terra
e de rocha;
VII – assegurar condições de bem-estar público;
Art. 7°: A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser
mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa
física ou jurídica (...);
§1° - Tendo ocorrido supressão de vegetação situada em APP, o proprietário da
área, possuidor ou ocupante (...) é obrigado a promover a recomposição da
vegetação, ressalvados os usos autorizados na referida Lei.
267
Capítulo X – sobre o programa de apoio e incentivo à preservação e recuperação do
meio ambiente:
I – pagamento ou incentivo a serviços ambientais como retribuição, monetária ou
não, às atividades de conservação e melhoria dos ecossistemas e que gerem
serviços ambientais, tais como, isolada ou cumulativamente:(...)
(d) a conservação das águas e dos serviços hídricos;(...)
(g) a conservação e o melhoramento do solo;
(h) A manutenção de Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de
uso restrito;

LEI FEDERAL Nº 9.433/97
A Lei Federal 9.433 de 8 de janeiro de 1997 instituiu a Política Nacional de Recursos
Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
O capítulo I, Art. 1º, item IV fundamenta que “a bacia hidrográfica é a unidade
territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação
do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos”. O art. 2º, item III,
revela o objetivo de “prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de
origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.”
Como diretrizes gerais de ação, a lei tem a articulação do planejamento de recursos
hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e
nacional; e a articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo.
Para tal, um dos instrumentos da “Lei das Águas” são os Planos de Recursos
Hídricos que são planos diretores que visam a fundamentar e orientar a
implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos
recursos hídricos, sendo estes de longo prazo, com horizonte de planejamento
compatível com o período de implantação de seus programas e projetos (art. 6º e
7º).
268

LEI ESTADUAL Nº 12.726/99
A Lei Estadual Nº12.726 de 29 de novembro de 1999 institui a Política Estadual de
Recursos Hídricos do Paraná e cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de
Recursos Hídricos, baseados nos fundamentos da Lei Federal 9.433/97.
São objetivos desta política:

Assegurar a atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de águas
em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;

A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte
aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;

A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou
decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
O Capítulo VI, que trata da Caracterização dos Instrumentos da Política Estadual de
Recursos Hídricos, em sua Seção I, faz menção ao conteúdo do Plano Estadual de
Recursos Hídricos:
Art. 7º O Estado elaborará, com base nos planejamentos efetuados nas bacias
hidrográficas, o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH/PR), que conterá o
seguinte:
I - objetivos a serem alcançados;
II
-
diretrizes
e
critérios
para
o
gerenciamento
de
recursos
hídricos;
III - indicação de alternativas de aproveitamento e controle de recursos hídricos;
IV - programação de investimentos em ações relativas à utilização, à recuperação, à
conservação e à proteção dos recursos hídricos;
V - programas de desenvolvimento institucional, tecnológico e gerencial, de
valorização profissional e de comunicação social, no campo dos recursos hídricos.
§ 1º O Plano de que trata este artigo servirá como insumo e será elaborado em
consonância com as Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento Anual e o Plano
Plurianual de Ação Governamental.
269
§ 2º O Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH/PR) terá vigência e horizonte
de planejamento compatíveis com o período de implementação dos Planos de Bacia
Hidrográfica, tendo seu capítulo referente ao diagnóstico de situação dos recursos
hídricos do Estado atualizado segundo periodicidade ou conveniência estabelecidas
pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR).
§ 3º O Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH/PR) conterá a divisão territorial
do Estado, caracterizando cada bacia ou conjunto de bacias hidrográficas utilizadas
para o gerenciamento dos recursos hídricos.
§ 4º O Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH/PR) deverá ser aprovado pelo
Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR), "ad referendum" da
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
O Plano Estadual de Recursos Hídricos do Paraná foi lançado no ano de 2010,
formulado a partir de um diagnostico técnico, regional, político e institucional com a
participação popular, com os objetivos de articular, estruturar e implementar as
estratégias do Estado de modo a garantir água em quantidade e qualidade para as
atuais e futuras gerações.
A seguir serão apresentados os dispositivos legais existentes no Município de Nova
Aurora, relacionados à drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, destacandose os principais artigos.

Lei Orgânica do Município de Nova Aurora
Datada de outubro de 2001, a Lei Orgânica do Município de Nova Aurora é a norma
pela qual o Município será regido - respeitados os princípios da Constituição Federal
e da Constituição do respectivo Estado.
Em relação à drenagem urbana e manejo das águas pluviais, esta legislação
apresenta diretrizes e normativas de âmbito amplo - do ponto de vista do meio
ambiente, e restrito - ao elencar regras para os sistemas públicos de infra-estrutura.
270
Na Seção II – Da Competência Comum, o Art. 11, Inc. VI e VIII apresentam como
competência comum do Município, União e dos Estados a proteção do meio
ambiente e combate a poluição e a promoção de programas habitacionais e
melhoria das condições de saneamento básico.
O Art. 71, Inc. VIII garante o Saneamento como forma de desenvolvimento pleno das
funções sociais e da garantia de bem estar da política de desenvolvimento urbano
executada pelo Poder Público Municipal. Neste mesmo contexto, destaca-se o Art.
77, onde versa que a saúde é “(...) direito de todos e dever do Município juntamente
com a União e o Estado do Paraná (...)”. Ainda, o Parágrafo Único deste artigo
reforça que o direito à saúde implica na garantia de “Condições dignas de trabalho,
moradia, alimentação, educação, transporte, lazer e saneamento básico” (Art. 77,
Inc. II).

Código de Obras
Instituída pela Lei Municipal Nº 027 de 24 de abril de 1969,apresenta diretrizes e
normativas referentes à divisão municipal e atividades de projeto e construtivas.
Destaca-se no contexto da drenagem urbana o Art. 9, que condiciona a existência
de licença para construir (alvará de construção) para “rebaixamento de guias para
acesso de veículos e abertura de gárgulas para escoamento de águas pluviais” (Art.
9, item b) e; “abertura de valas em logradouros pavimentados ou não”(Art. 9, item c).
Alem deste, outros artigos versam sobre condicionantes ligadas à drenagem urbana.
O Art. 72, parágrafo 7º, proíbe o lançamento de águas pluviais “(..) diretamente em
vias públicas, devendo ser captadas por dispositivos adequados e condutores”.
O Art. 109 refere-se atodas as construções marginais a cursos de água, sendo que
“só poderá ser licenciada se locada distância de álveo existente determinadas pela
repartição técnica”, “prevalecendo as condições atuais dos cursos de água, podendo
entretanto ser alterado o traçado dos mesmos mediante acordo entre proprietários
marginais, com anuência da Prefeitura” (Art. 110)
271
Vale lembrar que, em virtude da desatualização deste código - datado de 1969
frente à Lei Federal Nº 12.727/12, tais alterações em margens de cursos d’água
ferem as proibições e artigos protecionistas das Áreas de Preservação Permanente.
Em relação a represas e comportas, o Art. 113 condiciona tal construção a licença
especial emitida pela Prefeitura Municipal.
Acerca da proteção dos recursos hídricos, o Art. 224 proíbe o lançamento em vias
públicas ou galerias de águas pluviais as “águas e os resíduos industriais”.
Com vistas a aprovação de novos projetos construtivos de edificações, o Art. 292
condiciona que o “terreno circundante a qualquer edificação será preparado de
modo a permitir o franco escoamento das águas pluviais para a via pública ou
terreno a jusante”.
Ainda, o Art. 294 (Parágrafos 1º, 2º e 3º) trata da cobrança pela ligação do condutor
de águas pluviais à rede pública, executada pelo Serviço de Obras e Viação da
Prefeitura Municipal. Realizada a cobrança, é indicada pelo Serviço de Obras e
Viação a localização para o ponto terminal de ligação e uma vez aprovado o serviço
executado pelo proprietário, o Serviço de Obras e Viação executa o prolongamento
até a rede pluvial.

Código de Posturas
Instituído pela Lei Nº 592/90, o Código de Posturas do Município de Nova Aurora
apresenta diretrizes e disposições gerais em matéria de higiene, segurança, ordem
pública, bem estar público, localização e funcionamento de estabelecimentos
comerciais, industriais e prestadores de serviços, bem como apresenta as relações
necessárias entre o Poder Público local e munícipes.
O Art. 23 menciona a abrangência da fiscalização sanitária do município, dentre
elas, “o controle da água e do sistema de eliminação de dejetos” (Art. 23, Inc I); “o
controle da poluição ambiental” (Art. 23, Inc. IV) e; “a limpeza e desobstrução dos
cursos de água e das valas” (Art. 23, Inc. VIII).
272
Relacionado à proteção dos corpos hídricos, é possível destacar o Art. 27, que
proíbe a varredura do interior de prédios, terrenos e veículos para vias públicas (que
acabam por atingir os cursos d’água através dos sistemas de drenagem). O
Parágrafo Único deste artigo expressa claramente a proibição do impedir ou dificultar
o (...) “livre escoamento das águas pelos canos, valas, sarjetas ou canais das vias
públicas (...)”.
Neste mesmo contexto, destaca-se também o Art. 44, que proíbe o lançamento de
esgotos domésticos, resíduos de indústrias, resíduos sólidos domésticos ou
industriais “diretamente ou indiretamente nas águas interiores”, superficiais ou
subterrâneas de “(...) propriedades privadas ou de uso comum (...)”(Art. 45).
Outra proibição do Código de Posturas que merece destaque no âmbito da
drenagem urbana trata-se do Art. 167, que proíbe a “extração de areia em todos os
cursos de água do município”, em casos onde:
“Art. 167 – (...)
I- A jusante do local em que recebem contribuições
de esgotos;
II - Quando possibilitem a formação de locais ou
causem por qualquerforma a estagnação das águas;
III - Quando modifiquem o leito ou as margens dos
mesmos.
IV - Quando de algum modo possam oferecer perigo
a pontes, muralhas ou qualquer obra construída nas
margens ou sobre os leitos dos rios.”
Por fim, destaca-se o Art. 174, onde é apresentada a exigência ao proprietário do
terreno edificado ou não de construir “sarjetas e drenos para desvios de águas
pluviais ou de infiltração que causem prejuízos ou danos ao logradouro público ou
proprietários vizinhos”.
273

Lei Nº 579/90
A Lei Municipal Nº 579, de 26 de novembro de 1990 dispões sobre ações de
saneamento e vigilância sanitária, definidas pelo Art. 2º como (...) “ações capazes de
diminuir, eliminar ou prevenir/riscos e intervir sobre os problemas sanitários,
decorrentes da produção e circulação de produtos, serviços e meio ambiente,
objetivando a proteção e a Saúde da população em geral”. Tais ações ficam,
segundo o Art. 1º desta lei, sob incumbência da Secretaria de Saúde e Bem Estar
Social, integrado ao Sistema Único de Saúde.

Plano Diretor
Instituído pela Lei Municipal Nº 1324/09, trata-se de um “(...) instrumento estratégico
de desenvolvimento e expansão urbana e de orientação dos agentes públicos e
privados que atuam na produção e gestão da cidade (...)”(Art. 1º).
Tocante à drenagem urbana, o Plano Diretor tem estreita relação uma vez que trata,
dentre outros assuntos, das normas de uso e ocupação territorial. O Art. 27 trata do
Plano de Gestão Sócio-Ambiental, que compreende a “gestão, preservação e
recuperação da paisagem e dos bens sócios-ambientais”, devendo “definir políticas
para integração e utilização sustentável das áreas verdes e da paisagem” (Art. 27,
Inc. I).
Tais políticas devem, por sua vez, serem definidas através da “Gestão Sustentável
das Águas” (Art. 27, item B), com a definição de “metas, diretrizes e prazos para
elaboração dos planos setoriais” (Art. 27, Inc. III) de:
“Inc III – (...)
a) gestão sustentável das águas, com prioridade
para
drenagem
mananciais
de
e
permeabilidade
abastecimento,
do
solo,
regime
hidrogeológico, tratamento de efluentes;
f) demonitoramento e controle da erosão do solo e
dos canais da rede do sistema hídrico;
274
g)derecomposição das reservas legais e fundos de
vale;”
Quanto à proteção dos cursos d’água, o Art. 61 trata de zoneamento e setorização
especial para áreas que exigem tratamento especial e definição de parâmetros
reguladores. São classificados em:
“I- Zona Especial de Interesse Social;
II- Setor dos Eixos Rodoviários;
III- Setor Especial da Faixa de Preservação dos
cursos d' água;
Parágrafo único. Os parâmetros para cada uma das
zonas e setores especiais definidas neste artigo
serão definidos por lei específica”. (Art. 61)
Conforme mencionado no parágrafo único do artigo destacado anteriormente, para
as faixas de preservação dos cursos d’água o Art. 75 correlaciona ao Código
Florestal Brasileiro de 1965, portanto, desatualizado:
“Art 75. De acordo com as leis federais 6766/79 Parcelamento do Solo e 4774/65 - Código Florestal
Brasileiro, as faixas devem ter no mínimo 30 metros
de cada lado das margens dos cursos d' água com
até 10 metros de largura, e ao redor das nascentes a
faixa deve apresentar largura mínima de 50 metros.
Art 76. Em Nova Aurora, este é o caso dos rios e
córregos situados na árearural do município, não
havendo ainda ocorrência na área interna ao
perímetro urbano, pelas características do sítio em
que a cidade está situada.”
275

Zoneamento de Uso e Ocupação
Instituída pela Lei Municipal Nº 1327 de 28 de setembro de 2009, esta lei dispõe
sobre o parcelamento do solo para fins urbanos do município de Nova Aurora,
constante do Plano Diretor Municipal e dá outras providências.
Inicialmente, a primeira menção ao sistema de drenagem identificado nesta
legislação se dá através do Art. 3º, inciso X, da definição de “equipamentos
públicos”, como sendo “os equipamentos públicos de abastecimentodeágua, esgoto,
energia elétrica, coleta de água pluvial, rede telefônica e gáscanalizado”.
O Art. 5º trata de proibições quanto ao parcelamento do solo. Dentre as proibições,
destacam-se os seguintes incisos:
“Art. 5.°. Não será permitido o parcelamento do solo:
I - Em terrenos alagadiços, pantanosos e sujeitos a
inundações, antes de
Tomadas asmedidas saneadoras e assegurado o
escoamento das águas;
II - Nas nascentes, mesmo os chamados "olhos
d'água", seja qual for a suasituação topográfica, num
círculo com raio de 50 m (cinquenta metros)
contados a partirdanascente;
VI - Em faixa de 30m (trinta metros) ao longo de
cada
margem
de
cursosd'águaperenes
ou
intermitentes, que tenham largura até 10m (dez
metros);
VII - Em faixa de 50m (cinquenta metros) ao longo
de cada margem de cursos d'água perenes ou
intermitentes, que tenham largura de 10m (dez
metros) a 50m(cinquenta metros) de largura;
VIII - Em faixa de 100m (cem metros) ao longo de
cada
margem de
cursos
d'água
perenes ou
276
intermitentes, que tenham largura acima de 50m
(cinquenta metros);”
Ainda em relação ao parcelamento do solo, algumas condições são estabelecidas
no Art. 6.°, com a definição de requisitos a serem atendidos. No tocante à drenagem
urbana, destacam-se os seguintes pontos:
“Art.
6° Os
loteamentos deverão atender os
seguintes requisitos:
VIII.
Todas
as
vias
públicas
constantes
do
loteamento deverão ser construídas pelo proprietário
ou loteador recebendo, no mínimo:
b) Rede de drenagem de águas pluviais de acordo
com as normas do órgão municipal competente;
IX. Quando não for possível interligar as galerias de
águas pluviais do loteamento à rede existente, será
obrigatória a execução de emissário até o curso
d'água mais próximo, com dissipador de energia na
sua extremidade, conforme projeto aprovado pelo
órgão competente da Prefeitura Municipal;
XIII. A Prefeitura Municipal exigirá para aprovação
do loteamento a· reserva de faixa não edificável,
quando conveniente e necessário na frente, lado ou
fundo do lote para rede de água, esgoto, drenagem
e outros equipamentos urbanos;
§1° Nas áreas de loteamento cortados por córregos
ou rios deverá ser doada á Prefeitura uma faixa além
dos 35% (trinta e cinco por cento) de uso
institucional, para uso de lazer e aproveitamento
paisagístico, a critério e escolha da Prefeitura e do
Conselho Municipal de Planejamento e Gestão
Territorial.
277
§2° Independendo da categoria do curso d'água ou
córrego em caso algum poderão ser feitos serviços
de aterro ou desvios das margens dos cursos d'
água, sem a prévia licença a Prefeitura e do
Conselho Municipal de Planejamento e Gestão
Territorial.
§ 3° Todo e qualquer movimento de terra somente
poderá ser executado se for evitada a formação de
coleção de curso d'água ou se permitir escoamento
de riso, rios e vales.
§ 4o As áreas de proteção de fundo de vale em
loteamentos
serão
determinadas
independentemente do que a legislação em vigor
prescrever sobre as áreas destinadas a bens
patrimoniais e dominiais.
3.1.
CARACTERIZAÇÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS: ASPECTOS GERAIS
Para melhor compreensão da metodologia de caracterização utilizada no presente
plano para o município de Nova Aurora, apresenta-se, primeiramente, uma
abordagem sucinta das terminologias e conceitos que foram adotados.
3.1.1.
Bacia Hidrográfica
O termo bacia hidrográfica refere-se a uma delimitação geográfica natural traçada
por divisores de água. Este compartimento é drenado superficialmente por um curso
d’água principal e seus afluentes. Os conceitos de bacia e sub-bacias se relacionam
a ordens hierárquicas dentro de uma determinada malha hídrica. Cada bacia
hidrográfica se interliga com outra de ordem hierárquica superior, constituindo, em
relação à última, uma sub-bacia. Portanto, os termos bacia e sub-bacias
hidrográficas são relativos.
278
Por constituírem “ecossistemas” com o predomínio de uma única saída (exutória), as
bacias hidrográficas possibilitam a realização de uma série de experimentos. As
bacias hidrográficas também constituem ecossistemas adequados para avaliação
dos impactos causados pela atividade antrópica que podem acarretar riscos ao
equilíbrio e à manutenção da quantidade e a qualidade da água, uma vez que estas
variáveis são relacionadas com o uso do solo.
A subdivisão de uma bacia hidrográfica de maior ordem em seus componentes (subbacias) permite a pontualização de problemas difusos, tornando mais fácil a
identificação de focos de degradação de recursos naturais, compreensão da
natureza dos processos de degradação ambiental instalados e o grau de
comprometimento da produção sustentada existente.
3.1.2.
A Bacia Hidrográfica como Unidade de Planejamento
A necessidade de promover a recuperação ambiental e a manutenção de recursos
naturais escassos, como a água, mobilizou a sociedade, a partir da década de 70,
num movimento que difundiu o conceito de bacia hidrográfica e o consolidou no
mundo.
Reconheceu-se a bacia hidrográfica como um sistema ecológico, que abrange todos
os organismos que funcionam em conjunto numa dada área e que os recursos
naturais são interligados e dependentes entre si. Com isto, foi necessário
compreender a dinâmica das águas e os limites geográficos para trabalhar o
equilíbrio ecológico em termos das bacias hidrográficas.
Ao longo da história da civilização humana, o homem descobriu a importância de
controlar a disponibilidade de água e a partir daí surgiram tentativas de modificar o
ambiente natural. Da mesma forma, os desenvolvimentos das atividades produtivas,
como a agricultura, a industrialização, a urbanização, sempre estiveramligadas ao
controle da água. Da mesma forma acontece em nossa sociedade atual, o
desenvolvimento de regiões urbanizadas e rurais depende diretamente da
disponibilidade da água doce, em termos de quantidade e qualidade.
279
A distribuição de água no Brasil não é uniforme e as regiões mais populosas e
industrializadas apresentam menor disponibilidade de recursos hídricos, sendo esse
um dos fatores que obriga o país a adotar um sistema nacional de recursos hídricos,
com gestão integrada, tendo a bacia hidrográfica como unidade de gerenciamento.
Com a instituição da Lei Federal N° 9.433/97 estabeleceu-se a bacia hidrográfica
como unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos
Hídricos e atuação do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Respeitando as diversidades sociais, econômicas e ambientais do País, o Conselho
Nacional de Recursos Hídricos – CNRH aprovou em 15 de outubro de 2003,a
Resolução nº 32, que instituiu a Divisão Hidrográfica Nacional e a partir de 2006 foi
inserida no Plano Nacional de Recursos Hídricos, aprovado pela Presidência da
República.
A Lei N° 11.445/2007, que estrutura o Plano de Saneamento Básico, reforça o
conceito da utilização de bacias hidrográficas na sua elaboração.
Os princípios básicos da atual legislação são cinco:

Bacia hidrográfica como unidade de planejamento;

Usos múltiplos da água a todos os setores e usuários;

Reconhecimento da água como um bem finito e vulnerável;

Reconhecimento do valor econômico da água, indutor do uso racional deste
recurso natural e;

Gestão descentralizada e participativa de todos os níveis hierárquicos do
governo, usuários, sociedade civil, organizações não governamentais e outros
organismos que possam influenciar nos processos de tomada de decisão.
Os instrumentos essenciais para a boa gestão do uso da água são:

Plano Nacional de Recursos Hídricos;
280

Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos, autorização ou concessão
para o usuário;

Cobrança pelo uso da água;

Enquadramento dos corpos d’água em classes de uso, visando facilitar o
controle e monitoramento da qualidade dos mananciais e;

Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos, visando organizar
a base de dados e difundir a todos, referente aos recursos hídricos, usos,
balanço hídrico de cada manancial e de cada bacia.
Com este novo arranjo institucional surgiram novos organismos para a gestão
compartilhada do uso da água:

Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH, que decide sobre grandes
questões do setor e dirime os impasses de maior vulto.

Comitês de Bacias Hidrográficas, compostas por participantes das Prefeituras,
da sociedade civil organizada, dos demais níveis do governo - Federal e
Estadual.

Agências da Água servem como braço técnico de seus correspondentes
comitês, para gerir os recursos oriundos da cobrança pelo uso da água.

Organizações Civis de Recursos Hídricos, entidades atuantes no setor de
planejamento e gestão do uso dos recursos hídricos.
3.1.3.
Características Físicas das Bacias Hidrográficas
As características físicas de uma bacia hidrográfica são elementos de grande
importância para se estudar seu comportamento hidrológico. As características
físicas de maior relevância para uma bacia são apresentadas a seguir.
3.1.3.1.
Área de Drenagem
É a área plana de uma bacia (projeção horizontal) inclusa entre seus divisores
topográficos. A área da bacia é um dos elementos básicos para o cálculo de outras
características físicas.
281
3.1.3.2.
Forma da Bacia
A forma superficial de uma bacia hidrográfica é importante devido ao tempo de
concentração a partir do início da precipitação, necessário para que toda a bacia
contribua na seção em estudo (exutória), ou seja, tempo que leva a água dos limites
da bacia para chegar à saída da mesma.
Em geral as bacias hidrográficas dos grandes rios apresentam a forma de uma pêra
ou de um leque, mas as pequenas bacias variam muito no formato, dependendo da
estrutura geológica do terreno.
A forma da bacia leva a uma determinada caracterização física a partir dos seguintes
índices:

Coeficiente de Compacidade (Kc): É a relação entre o perímetro da bacia e a
circunferência de um círculo de área igual à da bacia. A tendência à enchente
de uma bacia será tanto maior quanto mais próximo da unidade for este
coeficiente. Um coeficiente igual à unidade corresponderia a uma bacia
circular.

Fator de Forma (Kf): É a relação entre a largura média e o comprimento axial
da bacia. Mede-se o comprimento da bacia (L) quando se segue o curso
d’água mais longo desde a desembocadura até a cabeceira mais distante na
bacia. A largura média (Lm) é obtida quando se divide a área pelo comprimento
da bacia. Considerando duas bacias de mesma área, a que apresentar menor
fator de forma, menor será a possibilidade de ocorrer enchentes.
3.1.3.3.
Declividade da Bacia
A declividade dos terrenos controla em boa parte a velocidade com que se dá o
escoamento superficial, afetando o tempo que leva a água da chuva para
concentrar-se nos leitos fluviais que constituem a rede de drenagem das bacias. A
magnitude dos picos de enchente e a maior ou a menor oportunidade de infiltração e
282
susceptibilidade para erosão dos solos dependem da rapidez com que ocorre o
escoamento sobre os terrenos da bacia.
3.1.3.4.
Densidade de Drenagem (Dd)
É o comprimento total (L) de todos os cursos d’água da bacia dividido pela sua área
contribuinte. Pode ser dado em km/km². A densidade de drenagem varia diretamente
com a extensão do escoamento superficial e, portanto, fornece uma indicação da
eficiência da drenagem da bacia.
Seu valor pode variar de 0,5 km/km² (bacias mal drenadas devido a elevada
permeabilidade ou precipitação escassa) a 3,5 km/km² (bacias excepcionalmente
bem drenadas ocorrendo em áreas com elevada precipitação ou muito
impermeáveis), ou seja, é um índice que tem a ver com a formação dos rios
segundos outras características, como relevo, pluviometria, geologia, entre outros.
Christofoletti (1969) destaca que valores menores que 7,5 km/km 2 apresentam baixa
densidade de drenagem. Valores entre 7,5 e 10,0 km/km 2 apresentam média
densidade. Já valores acima de 10,0 km/km 2, apresentam alta densidade
hidrográfica.
3.1.3.5.
Ordem da bacia em relação aos cursos de água
Uma bacia compreende o rio principal e os seus tributários ou afluentes. A ordem
dos rios é uma classificação que reflete o grau de ramificação ou bifurcação dentro
de uma bacia. Há várias metodologias para ordenamento dos rios, contudo a
classificação proposta por Strahler (1952) é a mais utilizada. Nesta, uma linha de
água que não tenha tributários são considerados de 1ª ordem. Quando duas linhas
de 1ª ordem se juntam passa a formar-se um rio de 2ª ordem. Dois rios de ordem n
dão lugar a um rio de ordem n+1 e assim sucessivamente.
283
3.2.
O
MUNICÍPIO
DE
NOVA
AURORA
EM
RELAÇÃO
ÀS
BACIAS
HIDROGRÁFICAS
3.2.1.
Regiões Hidrográficas Brasileiras
A área física que compõe o território brasileiro foi dividida em 12 grandes Regiões
Hidrográficas (RH), conforme estabelecido pela Resolução nº 32 do Conselho
Nacional de Recursos Hídricos de 15/10/2003. A Figura 105 apresenta as 12 RH
brasileiras.
Figura 105: Regiões Hidrográficas do Brasil. Fonte: Resolução nº 32 do Conselho Nacional de
Recursos Hídricos, de 15/10/2003.
Os rios que drenam o Estado do Paraná integram três grandes regiões hidrográficas:
a Região Hidrográfica do Paraná; a Região Hidrográfica Atlântico Sudeste; a Região
Hidrográfica Atlântico Sul. A Figura 106 ilustra a inserção do estado nestas regiões.
284
Figura 106: Regiões Hidrográficas Brasileiras e o Estado do Paraná.
Nova Aurora está inserida na Região Hidrográfica do Paraná, região que apresenta
o maior desenvolvimento econômico do país. Cobrindo uma área de 879.873 km² e
abrangendo os estados de São Paulo (25%), Paraná (21%), Mato Grosso do Sul
(20%), Goiás (14%), Santa Catarina (1,5%) e Distrito Federal (0,5%), a Região
Hidrográfica do Paraná abriga 32,1% da população brasileira, aproximadamente
61,3 milhões de pessoas, 93% vivendo na zona urbana.
Grandes centros urbanos se formaram em rios de cabeceira na Bacia Hidrográfica
do Paraná, como São Paulo, Curitiba e Campinas; ocasionando uma grande
pressão sobre os recursos hídricos, em decorrência do aumento da demanda e à
contaminação por efluentes domésticos, industriais e drenagem urbana, em corpos
hídricos.
285
Originalmente, a Bacia Hidrográfica do Paraná apresenta os biomas de Mata
Atlântica e Cerrado, porém ao longo dos anos e ciclos econômicos do país, a região
sofreu grandes desmatamentos.
Formada por um conjunto de bacias independentes com vertentes para o Rio
Paraná, destacam-se, no Estado do Paraná, facilmente pelo grande porte as: Bacias
do Ivaí, Bacia do Tibagi, Bacia do Iguaçu e Bacia do Piquiri, onde o município de
Nova Aurora está inserido e que será descrita adiante.
3.2.1.1.
Bacias Hidrográficas do Estado do Paraná
O Paraná possui uma extensa rede hidrográfica no Estado, separada por duas
grandes Bacias Hidrográficas, ao longo da Serra do Mar: a Bacia Atlântica ou
Litorânea, do lado leste; e a Bacia do Rio Paraná, a Oeste, parte da grande Bacia do
Prata. (Vide Figura 107).
Figura 107: Mapa das Bacias Hidrográficas do Paraná.
Fonte: SEMA (2010)
Instituída pela Resolução nº 024/2006 da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do
Paraná – SEMA, para efeitos de estudo o estado paranaense foi dividido em 16 sub286
bacias hidrográficas sendo elas: Litorânea, Iguaçu, Ribeira, Itararé, Cinzas, Tibagi,
Ivaí, Paranapanema 1, Paranapanema 2,Paranapanema 3, Paranapanema 4,
Pirapó, Paraná 1, Paraná 2, Paraná 3 e Piquiri, apresentadas na Figura 108.
Figura 108 – Mapa das Sub-Bacias Hidrográficas do Paraná.
Com vistas à gestão dos recursos hídricos, estas bacias hidrográficas foram
subdivididas e/ou agrupadas, resultando em 12 Unidades de Gerenciamento de
Recursos Hídricos segundo a Resolução nº 049/2006 do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos do Paraná - CERH/PR.
São
elas:
Litorânea,
Alto
Iguaçu/Ribeira,
Médio
Iguaçu,
Baixo
Iguaçu,
Itararé/Cinzas/Paranapanema I e II,Alto Tibagi, Baixo Tibagi, Pirapó/Paranapanema
III e IV, Alto Ivaí, Baixo Ivaí/Paraná I, Paraná III e a qual o município de Nova Aurora
está inserido, Piquiri/Paraná II. A Figura 109 ilustra estas unidades.
287
Figura 109: Unidades hidrográficas do Paraná.
Fonte: SEMA (2010)
A Unidade Hidrográfica Piquiri/ Paraná II possui uma área total de 26.428,10 Km2
(SEMA 2010), correspondendo a 13% do território paranaense. É composta por 78
municípios
e
possui
um
total
de
641,839
habitantes
(SEMA,
2010),
aproximadamente 7% da população do estado do Paraná.
Até o momento, 8 Comitês de Bacias Hidrográficas foram implantados no Estado do
Paraná. São eles: Comitê de Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira;
Comitê de Bacia do Tibagi; Comitê de Bacia do Jordão; Comitê do Piraponema;
Comitê dos Rios Cinzas, Itararé, Paranapanema I e II; Comitê de Bacia do Paraná 3;
Comitê de Bacia do Baixo Iguaçu; Comitê de Bacia do Baixo Ivaí. A Figura 110
mostra os Comitês de Bacias implantados no Estado do Paraná.
288
Figura 110 – Comitês de Bacias implantados no Estado do Paraná.
Fonte: SEMA (2010)
3.2.1.2.
Bacia Hidrográfica do Piquiri
A Bacia Hidrográfica do Piquiri possui uma área total de 24.171,70 km²(SEMA-2007),
cerca de 12% da área doestado, e uma população de 609.473 habitantes (IBGE2004), em torno de 6% do total do estado. A bacia do rio Piquiri é limitada ao norte
pela bacia do rio Ivaí, e ao sul pela bacia do rio Iguaçu, ambos afluentes do rio
Paraná, pela margem esquerda. Abaixo na Figura 111 a hidrografia e as fronteiras
da Bacia Hidrografia do Piquiri.
289
Figura 111 – Hidrografia da Bacia Hidrográfica do Piquiri e Fronteiras.
Esta Bacia Hidrográfica ainda não possui um Comitê de Bacia implantado. Tem
como principais cursos de água: Rio Cantu, Rio Goioerê e Rio Piquiri.
O enquadramento dos corpos hídricos desta bacia foi definido pela Portaria
SUREHMA nº 017 de 01 de Novembro de 1991, conforme resoluções abaixo:
“Art. 1º - Todos os cursos d’água da Bacia do Rio Piquiri pertencem à classe “2”.
Art. 2º - Constitui exceção ao enquadramento constante no Art. 1º.
I – Todos os cursos d’água utilizados para abastecimento público e seus afluentes,
desde suas nascentes até a seção de captação para abastecimento público, quando
a área desta bacia de captação for menor ou igual a 50 (cinquenta) quilômetros
quadrados, tais como os abaixo relacionados, pertencem à classe “1”.

Arroio Barbosa, manancial de abastecimento público do município de Alto
Piquiri.

Arroio sem denominação, manancial de abastecimento público do município
de Alto Piquiri.

Rio Novaes, manancial de abastecimento público do município de Braganey e
da localidade de Bragantina.
290

Rio Campo Bonito, manancial de abastecimento público do município de
Campo Bonito.

Córrego Uritaí, manancial de abastecimento público do município de Cruzeiro
do Oeste.

Rio Fivela, manancial de abastecimento público do município de Guaraniaçú.

Rio Palmitalzinho, manancial de abastecimento público do município de
Palmital.

Arroio Água Grande, manancial de abastecimento público do município de
Ubiratã.”
Apesar da composição vegetal original extremamente rica da Bacia Hidrográfica do
Rio Piquiri, dividida entre Floresta Estacional Semidecidual Submontana e Florestas
Ombrófila Mista, a região foi muito alterada restando poucos remanescentes nas
imediações de Guaraniaçu, Laranjal e Altamira do Paraná.
Na bacia existem Unidades de Conservação de gestão pública que mantém
importantes remanescentes como a Reserva Biológica de São Camilo no município
de Palotina e a Área de Relevante Interesse Ecológico de São Domingos entre os
municípios de Roncador e Nova Cantú. A bacia apresenta áreas de Corredores de
Biodiversidade localizados no extremo oeste e na porção sul.
O uso do solo é dividido entre as classes de uso misto, agricultura intensiva e
pastagens artificiais e campos naturais. Há ainda o aparecimento de pequenas
áreas de cobertura florestal e concentrações urbanas e industriais, com destaque
para a região de Cascavel, aproximadamente a 70 km de Nova Aurora.
Sob olhar do saneamento, segundo dados da SEMA (2010), a cobertura de
abastecimento de água é de aproximadamente 99% da população, enquanto que a
cobertura de esgotamento sanitário é de cerca de 28%.
Em termos de consumo de água, a Bacia Hidrográfica do Rio Piquiri consome
aproximadamente 3 m3/s de água, sendo 36% para abastecimento humano. A
291
captação tem como principal fonte os mananciais superficiais, correspondendo a um
total de 52% do total captado.
3.2.2.
Bacias Hidrográficas e o Município de Nova Aurora
Presente na região média da Bacia do Rio Piquiri, Nova Aurora possui uma rica
hidrografia. Seu território é delimitado pelos rios Rio Piquiri, à nordeste; Ribeirão
Hong Kong, a noroeste; Rio Iguaçuzinho, a oeste; Rio Verde, a sudoeste; Rio
Melissa, a sudeste e; Rio Central, a sul. Todo o escoamento hídrico do município é
direcionado , diretamente ou indiretamente, ao Rio Piquiri.
Para identificação destas bacias em que Nova Aurora se insere, foram utilizados
dados e informações do Instituto de Terras e Geociencias do Paraná e do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de dados de elevação da missão
SRTM (Shuttle Radar TopographyMission) e plantas existentes no conjunto de
mapas do Plano Diretor de Nova Aurora.
Salienta-se que as bacias delimitadas nessa plataforma de software de
geoprocessamento, a partir das informações de elevação do SRTM, resultam em
áreas hidrográficas com configuração e área aproximada apenas para fins de
planejamento e localização esquemática ao presente Plano.
Algumas denominações das bacias podem mudar conforme nomeações utilizadas
localmente pela população. As denominações dadas a essas, para o presente plano,
basearam-se nas toponímias existentes na base de dados oficial do IBGE, da
Prefeitura Municipal e/ou com base nas nomeações locais ou ainda baseados no
nome da localidade/linha/bairro localizado próximo ao curso de água.
Portanto, foi possível a identificação de 3 Bacias Hidrográficas em que o município
de Nova Aurora está inserido. São elas (Vide Figura 112):

Sub Bacia Hidrográfica do Rio Piquiri;

Bacia Hidrográfica do Rio Verde e;

Bacia Hidrográfica do Rio Central.
292
Figura 112 – Principais Bacias Hidrográficas de Nova Aurora.
A Sub Bacia Hidrográfica do Rio Piquiri abrange a parcela leste do limite municipal
de Nova Aurora. Trata-se da maior bacia hidrográfica dentre as identificadas, uma
vez que compreende toda a porção de montante da bacia hidrográfica do Rio Piquiri.
Dentro dos limites municipais, sua maior parte é caracterizada por áreas rurais,
concentrando parte dos distritos urbanos de Palmital e Marajó, além do distrito Sede.
A Sub Bacia Hidrográfica do Rio Central abrange a parcela oeste do limite municipal
de Nova Aurora, entre as Sub-Bacias Hidrográficas do Rio Piquiri e do Rio Verde.
Menor dentre as três sub-bacias hidrográficas identificadas, abrange apenas o
distrito Sede, sendo o restante de sua área caracterizada principalmente por
propriedades rurais.
A Sub Bacia Hidrográfica do Rio Verde localiza-se a oeste do limite municipal de
Nova Aurora e assim como as demais tem a maior parte de sua área caracterizada
por propriedades rurais. Inclui apenas o distrito urbano de Palmitópolis.
O Quadro 116 apresenta as principais características destas bacias e a Figura 113
ilustra as bacias hidrográficas de Nova Aurora.
293
Quadro 116: Características das Bacias Hidrográficas em que Nova Aurora se insere.
Sub-Bacia
Área Total
(km²)
Rio Verde
Rio Central
Rio Piquiri
990,11
629,41
13.267,22
Área dentro Área dentro Desnível
de Nova
de Nova
da Bacia
Aurora (km²) Aurora (%)
(m)
27,89
5,88%
464
189,17
39,90%
443
257,06
54,22%
933
Observações:
*Desnível = Cotanascente-Cotaexutória(com base nos dados do Modelo Digital de Elevação – SRTM).
Cota (m) da nascente do rio principal da bacia.
3.2.3.
Bacias Hidrográficas Urbanas
Considerando-se que os estudos de drenagem e as problemáticas que envolvem
esse sistema de saneamento são tipicamente urbanos, priorizou-se no presente
plano as sub-bacias urbanas, ou seja, aquelas que compreendem o perímetro
urbano para a realização da caracterização fisiográfica de sub-bacias conforme os
parâmetros físicos mencionados anteriormente neste trabalho.
Em virtude da falta de informação cartográfica, em específico da topografia e
hidrografia detalhada do município para o delineamento exato dos limites das bacias
hidrográficas urbanas, esta análise foi baseada em mapas do Plano Diretor
Municipal e na base cartográfica disponibilizada pelo Instituto de Terras e
Geociências do Paraná. Portanto, o delineamento das bacias hidrográficas urbanas
foi realizado em escala compatível à dos materiais do ITCG.
Assim, foram identificadas 10 Bacias Hidrográficas Urbanas, denominadas com base
nas sub-bacias hidrográficas identificadas pelo Plano Diretor Municipal (Vide Figura
113). Destaca-se que, dentre as bacias hidrográficas de menor porte que deságuam
diretamente no Rio Piquiri, foram traçadas e caracterizadas apenas àquelas que
abrangem os distritos urbanos de Marajó e Palmital. As BHU são apresentadas na
Figura 114 e o Quadro 117 apresenta os índices fisiográficos para caracterização
hidrológica.
294
Figura 113 – Sub-Bacias Hidrográficas de Nova Aurora.
Fonte: Plano Diretor de Nova Aurora.
295
Figura 114: Mapa das BHU`s de Nova Aurora.
296
SUB-BACIA
Quadro 117: Índices Físicos das Bacias Hidrográficas Urbanas.
RIB.
RIO
RIO
RIO
RIO
COR.
RIO
RIO
RIO
HONG
CENTRAL CENTRAL
ÁGUA
MELISSA
SUCURI
PIQUIRI 1 PIQUIRI 2 PIQUIRI 3
KONG
1
2
GRANDE
RIO
VERDE
UNID.
252.716
SAD 69
Coordenada UTM exutório - E
279.053
269.360
Coordenada UTM exutório - N
7.286.306
7.306.213
Área
448,73
111,60
27,78
430,96
220,39
38,89
34,30
23,42
1,74
311,03
Km²
Perímetro
131,67
54,69
28,99
112,78
90,90
30,30
27,03
23,80
7,22
94,70
Km
Largura média da bacia
8,46
5,41
2,47
9,29
5,47
3,46
5,05
2,76
0,7354
7,92
m
Comprimento axial da bacia
53,01
20,61
11,24
46,41
40,3
11,24
6,79
8,48
2,37
39,29
Km
Comprimento do rio principal
82,18
25,46
12,29
63,35
50,67
12,30
6,52
8,22
2,16
52,13
Km
Altitude máxima
795
546
501
701
701
589
486
491
423
714
m
Altitude mínima (exutório)
298
285
286
342
369
434
293
286
285
426
m
H (dif. cotas)
497
261
215
359
332
155
193
205
138
288
m
Densidade de Drenagem
0,388
0,368
0,542
0,357
0,353
0,316
0,190
0,351
1,242
0,353
%
Coeficiente de compacidade – Kc
1,75
1,46
1,55
1,53
1,73
1,37
1,30
1,39
1,54
1,51
km/km2
Fator de Forma – Kf
0,16
0,26
0,22
0,20
0,14
0,31
0,74
0,33
0,31
0,20
270.124
265.016
7.305.975 7.296.229
263.332
260.260
280.737
278.870
275.620
7.290.145 7.283.597 7.293.720 7.303.725 7.305.636 7.283.803
297
SAD 69
A região urbana Sede de Nova Aurora está inserida nas cabeceiras da Bacia
Hidrográfica Urbana do Rio Central 1 e da Bacia Hidrográfica Urbana do Rio Hong
Kong, próximo às nascentes dos principais afluentes destes rios. Apenas uma
pequena parcela situa-se na cabeceira da Bacia Hidrográfica do Rio Melissa.
A Sub-bacia Hidrográfica Urbana do Rio Água Grande, inserida na Bacia
Hidrográfica do Rio Central, abrange por completo o distrito urbano de Palmitópolis,
situado em regiões de montante desta bacia.
A Sub-bacia Hidrográfica do Rio Piquiri 3, situada a norte do município de Nova
Aurora, abrange por completo o distrito urbano de Marajó, enquanto que o Distrito
Urbano de Palmital situa-se nos divisores de águas das Bacias Hidrográficas
Urbanas do Rio Hong Kong, Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Piquiri 1 e Sub-Bacia
Hidrográfica do Rio Piquiri 2.
3.3.
CARACTERIZAÇÃO PLUVIOMÉTRICA DE NOVA AURORA
O planejamento da drenagem urbana de um município passa pelo estudo do
comportamento hidrológico da região em que ele se localiza tendo em vista que o
entendimento do comportamento das variáveis meteorológicas e hidrológicas pode
ser auxiliar na tomada de decisão em relação ao gerenciamento dos recursos
hídricos, bem como dos sistemas de drenagem urbanos e dos sistemas de previsão
e alerta de eventos extremos.
Uma importante variável de monitoramento é a precipitação, através da qual é
possível estimar outras variáveis em um ciclo hidrológico, tais como o escoamento
superficial e a infiltração. A disponibilidade de precipitação numa bacia hidrográfica
durante o ano é fator determinante para a verificação, por exemplo, da necessidade
de irrigação ou abastecimento de água em uma determinada região. A determinação
de sua intensidade auxilia no controle de inundações e erosão do solo, devido sua
capacidade de geração de escoamento.
298
Para medição de precipitações é muito comum a utilização de pluviômetros como
instrumento de medidas, onde são realizadas leituras diárias da quantidade de
chuva que precipitou de maneira prática e barata. Dentre outros métodos de
medição podem ser listados os pluviógrafos, para uma medição continuada, e os
radares meteorológicos ou imagens de satélite.
Estes postos de medição de chuvas tem o objetivo de obter uma série ininterrupta de
precipitações ao longo dos anos, de maneira que sirva como dados de entrada para
análises estatísticas que permitam verificar a frequência da ocorrência de
precipitações de uma determinada magnitude, estimando as probabilidades teóricas
de ocorrências.
O comportamento do clima também influencia diretamente nas variáveis hidrológicas
e meteorológicas de uma região. No Estado do Paraná o clima apresenta duas
classificações segundo o sistema Köppen: como C, clima mesotérmico, e como A,
tropical chuvoso.
Segundo o Atlas Geográfico do Paraná, para o município de Nova Aurora, na região
do oeste paranaense, o clima pode ser classificado como Cfa, Clima Subtropical
úmido, apresentando verões quentes com tendência de concentração de chuvas e,
invernos com geadas pouco frequentes, não apresentando estação seca definida
(Vide Figura 115).
Possui temperatura média dos meses mais frios superior a 18°C e com temperatura
média para os meses mais quentes superior a 22°C. A precipitação pluviométrica
varia entre 1600-1900 mm, com a umidade relativa do ar em torno de 80%.
299
Figura 115: Mapa Climático do Paraná.
Fonte: Atlas Geográfica do Paraná, 2007.
Na região de Nova Aurora constatou-se a existência de medição de parâmetros
hidro meteorológicos através de três estações pluviométricas, apresentadas no
Quadro 118 e localizadas conforme a Figura 116.
Código da
Estação
02453034
02453037
02453043
Quadro 118: Informações das estações pluviométricas identificadas.
Operadora
Série
Nome
Município
Coordenadas
/Responsável Histórica
Nova Aurora
Palmitópolis
Novo Porto 2
Nova Aurora
Nova Aurora
Nova Aurora
Águas do
1975-
Paraná
1997
Águas do
1975-
Paraná
2011
ANA
19782012
Latitude: 24º 32´0´´
Longitude: 53º 15´0´´
Altitude: 570m
Altitude: 544m
Altitude: 285m
300
Figura 116: Localização das estações pluviométricas identificadas.
Por meio de uma compilação e análise dos dados destas estações foi concebida
uma caracterização do regime de precipitações para o município de Nova Aurora.
Para as estações identificadas foram determinados os número de dias chuvosos,
totais de precipitação anual, máximas diárias e médias mensais, apresentados nos
Quadros e Figuras a seguir. As Figuras de 129 a 132 apresentam um comparativo
entre os dados.
Quadro 119: Dados compilados da Estação Pluviométrica Nova Aurora.
NOVA AURORA - 24053034
Total
Máxima
Máxima
Total Anual
Ano NDC
Anual
Ano
NDC
Diária
Diária (mm)
(mm)
(mm)
(mm)
1975 *
*
*
1976 118
1843,9
91,4
1977 95
1751
106,7
1978 77
1147,1
88,4
1979 111
2016,4
139,3
1980 117
1779,7
80,4
1981 114
1993,8
147,3
1982 124
1990,6
112,5
1983 139
2668,2
146,5
1984 106
1591,4
79,4
1985 83
1115,2
80,2
* Anos com falhas na estação.
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
113
122
87
122
116
91
134
107
110
100
121
2007,2
2058,4
1386
2196,9
2283,7
1550
2114,9
1727,7
1646,8
1878,3
1960,2
87,7
101,2
105,3
113,3
91,2
75,3
116,6
102,1
93,7
110,9
80,9
301
Quadro 120: Precipitação Média Mensal da Estação Pluviométrica Nova Aurora.
Precipitação Média
Mês
(mm)
Jan
206
Fev
165,4
Mar
135
Abr
142,2
Mai
180,9
Jun
121,1
Jul
111,6
Ago
83,2
Set
141,8
Out
188,6
Nov
164,5
Dez
198,8
Figura 117 – Número de Dias Chuvosos da Estação Nova Aurora.
Número de Dias Chuvosos
160
140
120
100
80
60
40
20
1975
1976
1977
1978
1979
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
0
Figura 118 – Precipitação Total Anual da Estação Nova Aurora.
Total Anual (mm)
3000
2500
2000
1500
1000
500
1975
1976
1977
1978
1979
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
0
302
Figura 119 – Precipitação Máxima Diária da Estação Nova Aurora.
Máxima Diária (mm)
160
140
120
100
80
60
40
20
1975
1976
1977
1978
1979
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
0
Figura 120 – Precipitação Média Mensal da Estação Nova Aurora.
Precipitação Média Mensal
250
200
150
100
50
0
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
303
Quadro 121: Dados compilados da Estação Pluviométrica Palmitópolis.
PALMITÓPOLIS - 24053037
Total
Máxima
Total Anual
Máxima
Ano NDC
Anual
Ano
NDC
Diária (mm)
(mm)
Diária (mm)
(mm)
1975 *
*
*
1976 98
1591,7
90
1977 *
*
*
1978 68
1154,2
57,2
1979 82
2054,6
103
1980 82
1784,8
71,8
1981 73
1929,6
108,8
1982 82
1825,3
71,4
1983 77
2685,8
167,2
1984 53
1320,4
70,4
1985 44
1012,4
52,4
1986 57
1920,2
115,2
1987 54
1872,2
138,4
1988 53
1342,2
80
1989 77
1911
86,8
1990 *
*
*
1991 *
*
*
1992 83
2338,7
138,4
1993 70
1902,8
87,1
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
*
85
80
94
91
94
68
86
90
84
61
67
67
56
59
102
107
101
99
*
1660,1
1854,4
1871,8
2203,6
2339,6
1272,5
1926,1
1666,4
1951,3
1560,4
1823,6
1577
1557
1583,2
1731
1835,8
1630,5
1627,7
*
107
97,2
84,2
123,7
98,8
90,6
118,5
93,1
89,1
100,3
94,4
70,3
105,4
107,5
73,2
138
98,3
98,8
*
Quadro 122: Precipitação Média Mensal da Estação Pluviométrica Palmitópolis.
Mês
(mm)
Jan
183,8
Fev
165,4
Mar
122,7
Abr
136,6
Mai
167,1
Jun
114,8
Jul
99,2
Ago
88,8
Set
144,9
Out
200
Nov
160,8
Dez
184,8
304
Figura 121 – Número de Dias Chuvosos da Estação Palmitópolis.
120
100
80
60
40
20
2011
2009
2007
2005
2003
2001
1999
1997
1995
1993
1991
1989
1987
1985
1983
1981
1979
1977
1975
0
Figura 122 – Precipitação Total Anual da Estação Palmitópolis.
Total Anual (mm)
3000
2500
2000
1500
1000
500
2011
2009
2007
2005
2003
2001
1999
1997
1995
1993
1991
1989
1987
1985
1983
1981
1979
1977
1975
0
305
Figura 123 – Precipitação Máxima Diária da Estação Palmitópolis.
180
160
140
120
100
80
60
40
20
0
2011
2009
2007
2005
2003
2001
1999
1997
1995
1993
1991
1989
1987
1985
1983
1981
1979
1977
1975
Figura 124 – Precipitação Média Mensal da Estação Palmitópolis.
250
200
150
100
50
0
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
306
Quadro 123: Dados compilados da Estação Pluviométrica Novo Porto 2.
NOVO PORTO 2 - 24053043
Total
Máxima
Total Anual
Máxima
Ano NDC
Anual
Ano
NDC
Diária (mm)
(mm)
Diária (mm)
(mm)
1975
*
1822,4
*
1976
*
1521,3
*
1977
*
*
*
1978
*
*
*
1979 64
2119
75
1980 50
1273,9
82
1981
*
1087,5
*
1982
*
1695
*
1983 123
1486,3
112,5
1984 70
1227,3
67,7
1985 81
1697,1
109,4
1986 106
*
107,6
1987 114
1274,6
59
1988 89
1992,8
57
1989 118
1792,3
97,2
1990
*
1364,9
*
1991 55
1561,5
88,6
1992 57
2181,2
141,5
1993 53
2469,6
101
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
55
54
75
82
87
73
*
86
92
71
82
75
79
71
80
*
59
75
*
2826
1350,4
*
1555
1643,5
1555,3
1633,8
1632,4
1800,7
1925,8
1904
2020,9
1415,4
1468
*
*
*
*
*
90
87
130
123
121
93,5
*
78
77
83
80,5
77,8
110
115
90
110,2
86
70,2
*
Quadro 124 : Precipitação Média Mensal da Estação Pluviométrica Novo Porto 2.
Mês
(mm)
Jan
183,4
Fev
168,7
Mar
113,4
Abr
136,9
Mai
167,2
Jun
113,1
Jul
89,1
Ago
85,9
Set
140,9
Out
182,7
Nov
147,7
Dez
159
307
Figura 125 – Número de Dias Chuvosos da Estação Novo Porto 2.
140
NOVO PORTO 2 - 24053043
120
100
80
60
40
20
2011
2009
2007
2005
2003
2001
1999
1997
1995
1993
1991
1989
1987
1985
1983
1981
1979
1977
1975
0
Figura 126 – Precipitação Total Anual da Estação Novo Porto 2.
Total Anual (mm)
3000
NOVO PORTO 2 - 24053043
2500
2000
1500
1000
500
2011
2009
2007
2005
2003
2001
1999
1997
1995
1993
1991
1989
1987
1985
1983
1981
1979
1977
1975
0
308
Figura 127 – Precipitação Máxima Diária da Estação Novo Porto 2.
160
NOVO PORTO 2 - 24053043
140
120
100
80
60
40
20
2011
2009
2007
2005
2003
2001
1999
1997
1995
1993
1991
1989
1987
1985
1983
1981
1979
1977
1975
0
Figura 128 – Precipitação Média Mensal da Estação Novo Porto 2.
200
NOVO PORTO 2 - 24053043
180
160
140
120
100
80
60
40
20
0
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
309
Figura 129 – Número de Dias Chuvosos das estações pluviométricas.
160
140
120
100
80
60
40
20
0
1975
1976
1977
1978
1979
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Figura 130 – Precipitações Totais Anuais das estações pluviométricas.
Total Anual (mm)
3000
NOVO PORTO 2 - 24053043
2500
2000
1500
1000
500
0
Figura 131 – Precipitações Máximas Diárias das estações pluviométricas.
200
150
PALMITÓPOLIS 24053037
100
0
1975
1976
1977
1978
1979
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
50
310
Figura 132 – Precipitações Médias Mensais das estações pluviométricas.
250
NOVO PORTO 2 - 24053043
200
150
100
50
0
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Com base nestes dados, verifica-se que existe uma intensidade maior das
precipitações ocorridas ao longo dos meses de outubro a fevereiro, em épocas de
primavera e verão, com valores superiores a 150 mm e uma intensidade menor, nos
meses mais secos de junho a agosto, onde a precipitação não passa dos 121 mm,
havendo, portanto, uma periodicidade constante de chuvas no município.
É possível concluir que a precipitação anual apresenta ciclos a cada 2-3 anos,
alternando entre anos mais chuvosos e mais secos. A precipitação anual média
calculada para as estações foi de 1700-1800mm. O ano mais seco verificado em
toda a série de dados foi 1985, quando o total precipitado no ano não passou de
1012mm. O ano mais chuvoso foi 1994, quando a precipitação ultrapassou os
2800mm.
3.4.
GESTÃO DO SISTEMA DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
A responsabilidade pela gestão do sistema de drenagem e manejo das águas
pluviais urbanas do Município de Nova Aurora é vinculada a Secretaria Municipal de
Viação, Obras e Urbanismo.
311
Cabe a Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo:

Aprovação de projetos de drenagem oriundos de terceiros para liberação do
Habite-se;

Elaboração de projetos de obras públicas do sistema de drenagem urbana;

Execução de projetos de obras públicas do sistema de drenagem urbana;

Fiscalização de obras públicas e privadas de projetos de drenagem urbana
implantados;

Ações de manutenção e limpeza do sistema de drenagem existente.
Destaca-se que o corpo funcional desta secretaria não é exclusivo às ações
relacionadas ao sistema de drenagem, bem como os equipamentos e veículos,
sendo também utilizados em serviços gerais de manutenção, reparos e conservação
municipal.
Cabe à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente as ações de fiscalização em
casos de ações que apresentem risco ao meio ambiente.
3.4.1.
Procedimentos Relacionados à Drenagem Urbana
O município de Nova Aurora não possui Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU).
As legislações municipais existentes que podem ser compatibilizadas ao sistema de
drenagem urbana foram mencionadas no item 2 – “Legislação Existente”, as quais
englobam temas sobre o planejamento urbano, uso e ocupação do solo,
zoneamento, estruturas de saneamento e de drenagem exigidas aos munícipes,
bem como as de cunho de proteção ambiental, em especial, as dos recursos
hídricos.
Não existem recursos materiais e financeiros exclusivamente destinados ao sistema
de drenagem e manejo das águas pluviais em Nova Aurora. Os recursos humanos
da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo compõem uma equipe para
ações ligadas à drenagem, entretanto atuam em outras áreas ligadas a infraestrutura municipal.
312
A implantação de dispositivos de drenagem e manejo de águas pluviais, em sua
maioria, é realizada de forma complementar as obras de pavimentação.
Os projetos públicos de drenagem urbana são elaborados através do corpo técnico
presente na Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo. Tais profissionais
também atuam em processos de aprovação e fiscalização de loteamento de
terceiros, por meio de análise técnica do projeto encaminhado à Prefeitura.
Manutenções do sistema de macrodrenagem no município são realizadas sem um
propósito preventivo. As ações corretivas praticadas envolvem obras de reparo,
limpeza e desassoreamento das galerias de drenagem existentes.
De uma maneira geral, o sistema de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas
de Nova Aurora não apresenta deficiências. Apenas duasocorrências foram
relatadas. Uma se trata da convergência de contribuições de águas pluviais
(superficiais – sarjetas e de subterrâneas - galerias) que provocava um ponto de
alagamento (Vide Figuras 133 e 134) na área da Sede Urbana. Entretanto, segundo
informações, este problema foi sanado com a ampliação das bocas de lobo a
jusante, bem como das galerias existentes.
A outra ocorre em função da falta de dispositivos de drenagem implantados a
jusante de uma galeria que deságua em Palmitópolis, descrita no Item “3.5.
Problemas e Deficiências do Sistema de Drenagem”.
Figura 133 – Visão geral das vias contribuintes no ponto de drenagem com deficiências.
313
Figura 134 – Visão geral das vias contribuintes no ponto de drenagem com deficiências.
Não foram apontados pela Administração Pública novos locais com problemas ou
deficiências no sistema de drenagem urbana. Apenas um local merece destaque,
localizado no distrito urbano de Palmitópolis, onde um sistema de drenagem mal
implantado está acarretando em graves problemas de erosão hídrica.
A Vigilância Sanitária atua na fiscalização do lançamento de esgotos nos sistemas
de drenagem do município, sem uma frequência programada e periódica, ou seja,
ocorrendo apenas através da verificação in loco de denúncias recebidas.
A seguir serão descritos, em maiores detalhes, os procedimentos relacionados à
microdrenagem e macrodrenagem do município de Nova Aurora, assim como as
correspondentes secretarias e órgãos administrativos responsáveis.
3.4.2.
Técnicas e Tecnologias Adotadas
Com base na visita técnica realizada, as técnicas e tecnologias adotadas pelo
município estão ligadas a conceitos antigos na concepção de sistemas de drenagem
urbana e manejo de águas pluviais, com base na ideia de um rápido escoamento e
disposição final das águas pluviais.
Não foram identificados, por exemplo, a adoção de medidas preventivas por parte do
Poder Público Municipal aos problemas vinculados a drenagem urbana e sim a
adoção de medidas corretivas e estruturais.
314
O sistema implantado opera por gravidade no qual as águas pluviais coletadas pelo
sistema de microdrenagem são conduzidas por uma rede de galerias subterrâneas
até os canais, naturais ou não, mais próximos de macrodrenagem, esses compondo
a hidrográfica do município.
Compreendem os métodos e dispositivos empregados:

Meio fio, bocas de lobo, caixas coletoras com gradeamento, galerias
subterrâneas, poços de visita para microdrenagem e;

Sarjetas, sarjetões, valas naturais e de concreto, obras de contenção de
taludes, caixas coletoras de talvegues e bueiros para transposição de cursos
d’água sob as vias urbanas e obras de arte, no caso da macrodrenagem.
O sistema de drenagem existente na área central do município é antigo e não existe
um cadastramento técnico unificado que permita o conhecimento do mesmo. As
obras mais recentes são de microdrenagem, vinculadas a novas pavimentações de
vias públicas.
Em linhas gerais, pode-se concluir que existe uma boa manutenção do sistema, em
virtude da conservação das bocas de lobo (Vide Figura 135) e da ausência de
pontos de alagamentos. Os dispositivos são padronizados tanto na sede urbana
como nos distritos, uma vez que o próprio município executa as obras (Vide Figura
136).
Figura 135 – Bueiros em bom estado de conservação.
315
Figura 136 – Dispositivos padronizados. Sede urbana (esq.) e distrito de Palmitópolis (dir.).
Esse antigo conceito aplicado comumente aos sistemas de drenagem aos poucos
vem sendo substituído por técnicas e tecnologias modernas, com princípios e
critérios mais sustentáveis e econômicos para a drenagem e o manejo das águas
pluviais.
Através de soluções combinadas, prioriza-se a retenção das águas pluviais na bacia
hidrográfica através de técnicas e tecnologias tais como: o aumento da capacidade
de infiltração, tanto em residências particulares como em áreas públicas, com a
redução das taxas de ocupação e utilização de materiais permeáveis em
calcamentos e pavimentos; priorização dos mecanismos naturais de escoamento,
isto é, evitando-se a retificação de cursos d’água e aumento da velocidade de
escoamento; dentre outros métodos e medidas que evitem transferir os impactos da
ocupação urbana para a bacia hidrográfica.
Não há a adoção de tecnologias de prevenção de desastres de inundação, mesmo
que localizadas, nem prevendo eventos de chuva de magnitude elevada com base
em maiores tempos de recorrência.
O município não dispõe de bacias de acumulação ou amortecimento.
3.4.3.
Serviços de Manutenção do Sistema de Drenagem
Segundo informações da Administração Pública, as ações relacionadas à
manutenção do sistema de microdrenagem existente no Município de Nova Aurora
316
limitam-se apenas a ações corretivas, isto é, desobstrução, limpeza e conserto de
bueiros e bocas de lobos.
Tais ações são executadas pela equipe disponível na Secretaria Municipal de
Viação, Obras e Urbanismo, realizadas com base nos problemas e deficiências
identificados, utilizando-se de equipamento e equipe própria. Destaca-se que os
recursos humanos e equipamentos não são exclusivos para o sistema de drenagem.
Não foram informados o quantitativo de equipamentos e mão de obra disponíveis
para operação do sistema de drenagem municipal.
Em linhas gerais, tais manutenções compreendem desobstruções de galerias e
reparos em bocas de lobo danificadas ou obstruídas por resíduos sólidos. Não foram
disponibilizados dados acerca dos históricos das manutenções realizadas.
3.4.4.
Cadastro Técnico do Sistema de Drenagem Urbana
Segundo informações, a Administração Pública não dispõe de um cadastro técnico
unificado dos sistemas de drenagem implantados no município e também não foi
identificada uma rotina de cadastramento dos projetos “as built” de novas obras
realizadas pelo município.
A falta de uma rotina de cadastramento dificulta as ações de manutenção preventiva
e/ou corretiva do sistema de drenagem e inviabiliza a compatibilização de novos
projetos com o sistema implantado.
Os projetos desenvolvidos se executados ou licitados pela Prefeitura encontram-se
arquivados separadamente, sem um sistema integrado que proporcione o
conhecimento geral do sistema de drenagem existente.
Como consequência, o conhecimento do sistema de drenagem fica concentrado
entre os funcionários envolvidos na implantação, fiscalização e manutenção do
sistema, de modo que se perde com a renovação do corpo técnico ao passar dos
anos.
317
A falta de uma rotina de cadastramento dificulta as ações de manutenção preventiva
e/ou corretiva do sistema de drenagem e inviabiliza a compatibilização de novos
projetos com o sistema implantado.
Segundo informações, toda a área urbana com vias pavimentadas é atendida por
sistema de drenagem. Porém, uma vez que também não existe um cadastro técnico
das vias pavimentadas ou não no município, esta estimativa não permite expressar
um quantitativo, mesmo que aproximado, da extensão total de galerias de drenagem
urbana existentes no município.
3.4.4.1.
As informações do sistema na área rural
Em geral, quando se trata de sistemas de drenagem é mais comum que se
mencionem as áreas mais urbanizadas como aquelas que apresentam sistemas
específicos implantados e também aquelas que apresentam problemas de maior
magnitude, tendo em vista as próprias características que essas áreas apresentam.
O próprio termo “drenagem urbana” faz alusão a essa ideia.
Essas são áreas de adensamento populacional, em geral, próximas a leitos de rios,
com existência de pavimentação de vias e a impermeabilização de superfícies pelas
edificações e outros dispositivos.
As áreas rurais possuem características diferenciadas, sendo cobertos por
vegetações de diferentes tipos e os leitos dos rios são, em geral,naturais. A
impermeabilização das superfícies é mínima.
Não é comum que haja um sistema de drenagem implantado propriamente dito a
não ser em locais com necessidade observada. O escoamento das águas pluviais é
realizado pelo próprio sistema de drenagem natural, compreendido pelos córregos,
rios, várzeas, taludes, valas naturais existentes em cada bacia hidrográfica rural. Já
ao longo das vias rurais, normalmente ocorre a implantação de valas de escoamento
e tubulações para escoamento e direcionamento da água em casos de pontes e
travessias.
318
Durante a visita técnica, observou-se que o município de Nova Aurora apresenta as
características anteriormente descritas para a área rural. A Administração Pública
não informou locais de relevância quanto à gestão da drenagem urbana nem locais
com problemas observados.
3.4.5.
Avaliação de Projetos e Vistoria na Execução de Drenagem em
Loteamentos de Terceiros
A avaliação e aprovação de projetos privados são de responsabilidade da Secretaria
Municipal de Viação, Obras e Urbanismo. Para tanto, verifica-se o enquadramento
legal do zoneamento, sistema viário, parâmetros construtivos e de parcelamento do
solo e licenças ambientais.
Faz parte das exigências legais para aprovação dos projetos de loteamentos a
implantação de equipamentos públicos de saneamento, dentre estes, o sistema de
drenagem urbana.
Uma vez aprovado o projeto, a execução da obra passa por fiscalização da
Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo para liberação final do
loteamento e emissão do Habite-se. Os dispositivos a serem implantados nos
sistemas de microdrenagem não são alvos de padronização e não existe a prática
de cadastramento técnico do “as built” dos sistemas implantados.
3.4.6.
Programas, Projetos, Ações e Obras Desenvolvidas
Segundo informações da Administração Pública de Nova Aurora, atualmente o
município não desenvolve nenhum programa ou ação relacionado à temática
drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Os projetos existentes compreendem atividades ligadas à infraestrutura, de maneira
geral, pavimentação e drenagem de vias urbanas no município. Tais projetos são
desenvolvidos e executados (em geral)pelo corpo técnico da Secretaria Municipal de
Viação, Obras e Urbanismo. Ainda, segundo informações, em virtude da grande
319
demanda existente a Prefeitura, tais serviços passarão a ser terceirizados em futuro
próximo.
Durante visita técnica foram informadas e observadas duas obras de pavimentação
e drenagem em execução: Parque Industrial II e Estrada rural Roda de Carro. A
primeira foi executada com recursos próprios da Administração Pública, enquanto
que a segunda foi terceirizada em 2011, com a implantação de 524 metros de
galerias de drenagem e bueiros. Os custos encontram-se apresentados no Quadro
125 e a Figuras 137 apresenta a execução da obra.
Quadro 125 – Custo de drenagem da obra Estrada Roda de Carro.
Valor
Descrição
Unidade
Unitário
Quant.
(R$)
Escav. de valas material de 1a categoria de 1,5 a
m³
1.572,00
6,02
3mde prof. Com retroescavadeira 75HP
Assentamento de tubo de conc. simples 100cm
m
13,00
88,3
com junta em argamassa 1:3
Assentamento de tubo de conc. simples 60cm com
m
511,00
28,47
junta em argamassa 1:3
Tb. de concreto armado classe PA-1 PB DN
m
13,00
158,21
1000MM NBR-8890 p/ águas pluviais
Tb. de concreto armado classe PA-1 PB DN
m
511,00
60,03
600MM NBR-8890 p/ águas pluviais
Alvenaria de tijolos maciços, e=10cm, com
m²
84,80
79,94
argamassa cim/ areia, traço 1:2:8
Valor Total
(R$)
9.463,44
1.147,90
14.548,17
2.056,73
30.675,33
6.778,91
Emboço paulista traço 1:2:8 esp. 2 cm
m²
84,80
16,81
1.425,49
Reaterro vala/cava c/ trator excl. compactação
Laje maciça concreto Fck 25MPa, e=8cm, incl
forma plastif. 18mm, escoramento, e 95kg de aço
CA50/m³
m³
1.048,00
1,94
2.033,12
m³
0,88
1.382,51
1.216,61
TOTAL (R$)
69.345,70
Figura 137– Execução da drenagem na Estrada rural Roda de Carro.
320
Por fim, a Administração Pública informou que está pleiteando junto ao Instituto de
Águas do Paraná o fornecimento de cerca de mil tubos de concreto, com diferentes
diâmetros, para contribuir na implantação do sistema de drenagem municipal.
3.4.7.
Gastos com o Sistema de Drenagem
O sistema de gestão da drenagem urbana em Nova Aurora não possui arrecadação
direta através de taxas ou impostos. Segundo informações da Administração
Pública, o investimento e custeio de obras de drenagem estão diretamente
vinculados aos investimentos destinados aos arruamentos, pavimentação e
calçamento de vias públicas.
Não há gastos fixos mensais ou anuais para obras desse tipo, variando conforme o
que está em execução no município. Outros gastos compreendem as ações de
manutenção corretiva e limpeza nos dispositivos implantados, sendo o município
encarregado do custeio destes serviços, normalmente realizado com recursos
humanos e financeiros próprios da Secretaria Municipal de Viação, Obras e
Urbanismo.
Com base em dados e informações disponibilizadas por esta secretaria, estima-se
que os gastos em obras de drenagem correspondem, em média, a 30%,
aproximadamente, dos orçamentos de projetos de pavimentação. Especificamente, a
implantação de galerias, bueiros e bocas de lobo gera um custo médio aproximado
de R$130,00/metro.
Uma vez que a manutenção do sistema é de responsabilidade da Administração
Pública, através de pessoal e equipamentos próprios, os gastos envolvidos são
relacionados principalmente pela remuneração dos funcionários e gastos com
compra de materiais, descritos anteriormente.
Não foram disponibilizadas informações relacionadas aos valores gastos nos últimos
anos com obras terceirizadas, reparos e manutenções, bem como a previsão de
investimentos com obras futuras a serem licitadas.
321
3.5.
PROBLEMAS E DEFICIÊNCIAS DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA
Segundo informações da Administração Pública de Nova Aurora, não existem pontos
com problemas e/ou deficiências no sistema de drenagem urbana do município, fato
constatado durante visita técnica acompanhada por um representante da Prefeitura
Municipal.
Apenas um local foi destacado no distrito urbano de Palmitópolis, Sub-Bacia
Hidrográfica do Rio Água Grande, em função de uma galeria de drenagem que lança
suas águas diretamente em uma vala a jusante (Vide Figura 138).
Esta vala circunda casas vizinhas na região até desaguar em um córrego próximo
(Vide Figura 139). Destaca-se que, em períodos de fortes chuvas, o volume de água
que deságua no local por conta desta galeria somado a contribuição da drenagem
no próprio bairro gera pontos de alagamentos capazes de causar danos aos
moradores locais, conforme constatado através de marcas d’água nas residências e
entrevistas aos moradores locais (Vide Figura 140).
322
Figura 138 – Ponto de lançamento da galeria de drenagem.
323
Figura 139 – Ponto de deságue aberto para conduzir até vala nos fundos das casas.
Figura 140 – Marca d’água em muro e residência.
Em virtude da ausência de dispositivos de drenagem capazes de conduzir com
segurança a água pluvial recebida na canalização a montante, a erosão hídrica
passou a afetar os lotes vizinhos à vala. Ainda, no local onde a vala atinge o
córrego, um valão se formou (Vide Figura 141) e também está sujeito a erosão
hídrica, gerando sério risco aos moradores locais. A Prefeitura Municipal ainda não
dispõe de projeto para recuperação do local e reparos no sistema deficiente de
drenagem urbana.
324
Figura 141 – Ponto de deságue no córrego que recebe as águas pluviais em Palmitópolis, sem
dispositivos de proteção à erosão hídrica.
3.6.
REGISTROS DE DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA: MALÁRIA
E LEPTOSPIROSE
A malária e a leptospirose são doenças que constam da lista nacional de doenças
de notificação compulsória (Lista de Notificação Compulsória – LNC) no Sistema de
Informação de Agravos de Notificação- SINAN Net, conforme a Portaria do Gabinete
do Ministro/Ministério da Saúde N° 104, de 25 de janeiro de 2011. Ambas têm
relação com o manejo de águas em ambientes urbanos.
A malária é um grave problema de saúde pública, principalmente na região da
Amazônia Legal, onde ocorrem aproximadamente 99,5% dos casos da doença
registrados no Brasil (Portal da Saúde – www.saude.gov.br).
É uma doença infecciosa aguda ou crônica causada por protozoários parasitas do
gênero Plasmodium, transmitidos pela picada do mosquito do gênero Anopheles
fêmea. A malária causada pelo protozoário P.falciparum caracteriza-se inicialmente
325
por sintomas inespecíficos, como dores de cabeça, fadiga, febre e náuseas. Estes
sintomas podem durar vários dias. Mais tarde, caracterizam-se por acessos
periódicos de calafrios e febre intensos que coincidem com a destruição maciça de
hemácias e com a descarga de substâncias imunogénicas tóxicas na corrente
sanguínea ao fim de cada ciclo reprodutivo do parasita.
A transmissão geralmente ocorre em regiões rurais e semirurais, mas pode ocorrer
em áreas urbanas, principalmente em periferias. Em cidades situadas em locais cuja
altitude seja superior a 1500 m, no entanto, o risco de aquisição de malária é
pequeno. Os mosquitos têm maior atividade durante o período da noite, do
crepúsculo ao amanhecer. Contaminam-se ao picar os portadores da doença,
tornando-se o principal vetor de transmissão desta para outras pessoas.
Não há vacina contra a malária, sendo assim, as medidas de controle da doença se
dão a partir do controle sobre o vetor (mosquito Anopheles). Entre as principais
medidas de controle definidas através do Programa Nacional de Controle e
Prevenção da Malária (PNCM), idealizado prioritariamente para a região da
Amazônia Legal, há o destaque para a “promoção de obras de drenagem e manejo
de áreas endêmicas urbanas”.
A leptospirose é uma doença bacteriana que afeta seres humanos e animais e pode
ser fatal. Trata-se de uma zoonose causada pela bactéria Leptospira a qual é
eliminada principalmente na urina de roedores e permanece na água por algum
tempo. São comuns contaminações em ocasiões de enchentes em áreas urbanas,
onde há a existência de roedores e as pessoas têm contato com águas insalubres. A
bactéria passa a ser infectante quando entra na pele através de pequenas lesões e
pelas mucosas em contato com água contaminada.
A doença torna-se complicada quando se chega a quadros clínicos de falência renal,
meningite, falência hepática e deficiência respiratória, conhecida essa como Doença
de Weil, nome também dado a essas leptospiroses mais graves. O tratamento se dá
através de antibióticos. Os sintomas são variados como febre, dores de cabeça e
musculares, náuseas, vômitos, diarréias e pele amarelada.
326
O município de Nova Aurora não está entre as áreas endêmicas da malária
enumeradas pelo Ministério da Saúde. Com base nas informações existentes no
Sistema de Informações de Saúde disponibilizado através do DataSUS e no SINAN Sistema de Informação de Agravos de Notificação, não há registros de casos
confirmados de malária entre os anos de 2007 a 2012 no município.
Quanto à leptospirose, no município há apenas uma notificação de casos
confirmados da doença que pode estar especialmente relacionada com enchentes
em áreas urbanas (Quadro 126).
Quadro 126: Casos confirmados em Nova Aurora – Leptospirose.
Ano
Casos confirmados
2012
0
2011
1
2010
0
2009
0
2008
0
2007
0
Fonte: Ministério da Saúde, 2013, SINAN Net - DataSUS.
3.7.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
A seguir são listados os pontos fortes e pontos fracos identificados no diagnóstico de
drenagem e manejo de águas pluviais.
Pontos fortes:

Exigências legais da implantação de equipamentos públicos de drenagem em
novos loteamentos;

Ausência de problemas relacionados ao sistema de drenagem no município.

Padronização nas unidades e dispositivos de microdrenagem executadas pela
Administração Pública;
327

Existência de órgão ambiental municipal capaz de assumir atribuições de
fiscalização de obras com potencial impacto ao meio ambiente.
Pontos fracos:

Incompatibilidade
legal
entre
leis
municipais
e
estaduais/federais
de
preservação do meio ambiente;

O cadastro técnico unificado de drenagem é uma ferramenta fundamental para
uma gestão eficiente do sistema de drenagem. Contudo, verificou-se no
município a inexistência deste cadastro, inviabilizando o uso desta ferramenta
para a elaboração de novos projetos e na manutenção do sistema implantado.

Não foi identificada a manutenção preventiva do sistema de drenagem urbana,
por parte dos órgãos municipais;

Ausência de dispositivos de proteção à erosão hídrica causada pelo deságua
de galeria de drenagem no Distrito Urbano de Palmitópolis.
328
REFERÊNCIAS
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tecnologias. Curitiba: SEED – Secretaria de Estado da Educação do Paraná / PDE
– Programa de Desenvolvimento Educacional, 2008. Disponível em: <http://pt.scribd.
com/doc/3173537/Geografia-Atlas-do-Parana-Localizacao-Geografica>. Acesso em
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Brasil, p. 97-100.
Schäffer, W. B.; Prochnow, M. 2002. A Mata Atlântica e você: como preservar,
recuperar e se beneficiar da mais ameaçada floresta brasileira. Apremavi, Brasília,
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Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo Minerais do Paraná
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Setembro de 2002
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Geomorfológicas, v.9, n.18, p.19-34, 1969.
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Atlas de Desastres Naturais do Paraná – CEPED 2012
329
SEMA 2010 – Revista Bacias Hidrográficas do Paraná – Série Histórica, Curitiba,
Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA, Paraná 2010.
Mauri César Barbosa Pereira e José Luiz Croccaro. Governo do Paraná (2012). Bacias
Hidrográficas do Paraná: Série Histórica (em português). Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Página visitada em 3 de julho de 2012
330

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