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Marriage: Recognition or Validity of Marriage
Marriage in the UK is governed by separate and different legislation in England and Wales,
Scotland and Northern Ireland. None of the Register Offices in England and Wales, Scotland and
Northern Ireland issue certificates of marital status. Marriage of British nationals abroad is governed
by “the Consular Marriages and Marriages under Foreign Law (No. 2) Order 2014”.
Only a UK court of law can determine whether a particular marriage is valid under UK law. It
is not possible to register in the UK a marriage celebrated in a foreign country. Generally speaking
however, if a ceremony is considered valid in the country where the ceremony was performed; both
parties to the marriage had the capacity to marry under the law of the country of domicile; and both
parties of the marriage consented to marry the other, then the marriage is likely to be recognised in
the UK. UK marriage certificates are not amended or updated after the couple are divorced.
This information contained in this Note is general and should not be taken as a definitive
statement of law.
Casamento: Reconhecimento ou Validade de Casamento
O casamento no Reino Unido é regido por legislações separadas e distintas na Inglaterra e
no País de Gales, na Escócia e Irlanda do Norte. Nenhum dos Escritórios de Registro na Inglaterra,
País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte emitem certidões de de estado civil. O casamento de
nacionais britânicos em outros países é regulado pela “Ordem de Casamentos Consulares e
Casamentos sob Lei Estrangeira (No. 2) de 2014”.
Apenas um tribunal no Reino Unido pode determinar se um casamento particular é válido sob
a lei do Reino Unido. Não é possível registrar no Reino Unido um casamento celebrado em país
estrangeiro. Em linhas gerais, no entanto, se uma cerimônia for considerada válida no país onde a
cerimônia foi realizada; ambas as partes envolvidas tiverem capacidade para casar sob a lei do país
de domicílio; e ambas as partes houverem consentido em casar, então o casamento possivelmente
será reconhecido no Reino Unido. Certidões de casamento britânicas não são retificadas nem
atualizadas após divórcio.
As informações contidas nesta nota são de caráter geral e não deverão ser interpretadas
como legislação vigente definitiva.