Relatório de Atividades

Relatório de Atividades - 2º Semestre – 2014
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Ouvidor-Geral
João Marques Pires
Promotor de Justiça
Ouvidor-Substituto
Marco Aurélio Ribeiro
Promotor de Justiça
Assessor da Ouvidoria Geral
Angelo Victório Gardenal Cabrera Camolez
Assistente Administrativa
Agenaira Francielly de Oliveira Mariano
Rua Marechal Deodoro, 347, Ipase, CEP: 69.900-333, Rio Branco/AC
Central de Atendimento gratuita: 0800 642 2662
Horário de atendimento: 8h às 18h
Telefone: (68) 3212-6864
[email protected]
www.mpac.mp.br/ouvidoria
@MPACOuvidoria
Edição: Angelo Victório Gardenal Cabrera Camolez
Revisão: João Marques Pires
Revisão ortográfica: André Ricardo
Diagramação: Ulisses Lima
/ouvidoriaacmp
Apresentação
A Ouvidoria Geral do Ministério Público do Estado do
Acre, instituída pela Lei Complementar Estadual nº 248, de
04/04/2012, constitui-se em canal direto, permanente e desburocratizado entre o cidadão e o Ministério Público e tem
como objetivo o fortalecimento da cidadania e a elevação
contínua, dos padrões de eficiência, transparência, presteza
e segurança das atividades desenvolvidas pela instituição,
com competência para receber denúncias, reclamações, críticas, comentários, elogios, pedidos de informações e sugestões, ao que passa a apresentar o relatório semestral de atividades, referentes aos meses de julho a dezembro de 2014,
atendendo ao disposto no art. 10, inciso V, da Resolução nº
005/2011, do Colégio de Procuradores de Justiça, bem como,
art. 4��������������������������������������������������������
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, inciso VIII, da Resolução n��������������������������
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95/2013, do Conselho Nacional do Ministério Público.
Relatório de Atividades - 2º Semestre – 2014
Informações estatísticas
As informações estatísticas que se apresentam têm origem, basicamente, no banco
de dados do Sistema de Automação da Justiça – SAJ/MP, sendo extraídas, ainda, dos contatos telefônicos e eletrônicos (e-mail), dos contatos feitos através dos formulários eletrônicos
disponíveis no site do MPAC, na sessão da Ouvidoria Geral e/ou na sessão do Sistema de
Informação ao Cidadão – SIC, bem como, das urnas coletadoras espalhadas pelos órgãos
ministeriais da capital.
Dessa forma, demonstra-se as informações estatísticas das manifestações recebidas
na Ouvidoria Geral, que consistem em denúncias, críticas e reclamações, sugestões e comentários, elogios e pedidos de informações, apresentando-se:
1. O quantitativo de manifestações quanto ao meio de acesso utilizado pelo manifestante;
2. O tipo de manifestação;
3. As estatísticas das manifestações encaminhadas aos órgãos do MPAC e aos
órgãos externos à instituição, bem como, os resultados alcançados;
4. A quantidade de demandas por área de conhecimento.
Tudo com o objetivo de dar visibilidade e transparência às atividades realizadas.
Nomeação de novos ouvidores
• Aos 25 de agosto de 2014, o promotor de Justiça João Marques Pires foi nomeado ao cargo de ouvidor-substituto, por meio da Portaria nº 1.367/2014;
• Aos 29 de setembro de 2014, o promotor de Justiça João Marques Pires, foi nomeado ao cargo de ouvidor-geral, por meio da Portaria nº 1.589/2014, enquanto
que, a promotora de Justiça Aretuza de Almeida Cruz foi nomeada ao cargo de
ouvidora-substituta, pela Portaria nº 1.584/2014.
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Relatório de Atividades - 2º Semestre – 2014
Participação em reuniões
• XXI Reunião Oridnária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público –
CNOMP, realizada em 07 e 08 de agosto de 2014, em Gramado/RS, discutindo-se a
aplicação das Resoluções do CNMP 95/2013 e 104/2013, que dispõem sobre a estrutura e funcionamento das ouvidorias, bem como, definidas metas e demandas a
serem levadas ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais e de Corregedores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União;
• I Simpósio Nacional de Ouvidorias Públicas, ocorrido em Brasília/DF, em 26 de
agosto de 2014;
• Comemoração aos ‘10 anos da Ouvidoria do MPDFT’, em Brasília/DF, aos 24 de
setembro de 2014;
• XXII Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público – CNOMP, realizada em 02 e 03 de outubro de 2014, em Belém/PA, tendo
como objetivo contribuir para a defesa dos princípios, prerrogativas e funções
institucionais do Ministério Público, buscando incentivar a integração das ouvidorias dos Estados e da União, promovendo o intercâmbio de experiências
funcionais, administrativas e de informações sobre os métodos de registros,
trâmites e levantamentos estatísticos das manifestações recebidas pelas ouvidorias. Entre os pontos discutidos, esteve a ‘Minuta Anteprojeto de Lei Federal
para previsão da Ouvidoria’, a apresentação ‘10 anos da Ouvidoria do MPDFT’,
palestras sobre ‘O papel das Ouvidorias do Ministério Público como instrumento
para o fortalecimento e a modernização da Gestão’ e discussões sobre a ‘Lei de
Acesso à Informação (LAI): reflexão sobre denúncias anônimas’;
• XXIII Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público – CNOMP, realizada em Teresina/PI, aos 25 de novembro de 2014, onde
foram apresentadas novas práticas a serem implantadas, a fim de aperfeiçoar
as atividades das ouvidorias, havendo também apresentações musicais com um
quarteto da Orquestra Sinfônica de Teresina e de servidores do MPPI, composta
por uma programação de políticas e planos de atuação uniforme ou integrada
das ouvidorias;
• Cumprimento de agenda do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Pú5
Relatório de Atividades - 2º Semestre – 2014
blico – CNOMP, em 16 de dezembro de 2014, na qualidade de vice-presidente,
representando a Região Norte, atendendo pauta de reunião com o Conselho
Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça – CNPG, realizada em Brasília/DF.
Participação em eventos institucionais
• 11ª Edição do Projeto ‘MP na Comunidade’, realizado em Rio Branco/AC, no
Bairro Belo Jardim, aos 18 de outubro de 2014, onde o ouvidor-geral realizou o
casamento coletivo.
Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre
Em 29 de dezembro de 2014, foi instituída a Lei Complementar nº 291/2014,
conhecida como Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre, publicada no
Diário Oficial do Estado do Acre, sob o nº 11.467, em 30 de dezembro de 2014.
A referida norma estabelece a autonomia, organização e atribuição do Ministério Público e cada um de seus órgãos, estipulando esta Ouvidoria Geral, como órgão
auxiliar do MPAC, em seu art. 4º, § 4º, inciso II, com atribuições definidas pelo Colégio
de Procuradores.
Equipe técnica da Ouvidoria Geral.
Assessoria de Comunicação Social.
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Relatório de Atividades - 2º Semestre – 2014
Palavra do ouvidor-geral
A Ouvidora Geral é órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Acre, tendo sido instituída pela Lei Complementar nº 248, de 04 de abril de
2012, e regulamentada pela Resolução nº 005/2011/
CPJ – Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, com o objetivo de
contribuir para elevar, continuamente, os padrões
de eficiência, transparência, presteza e segurança
das atividades desenvolvidas na instituição e o fortalecimento da cidadania. Decorre da exigência da
Emenda Constitucional n������������������������
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45/2004, também conhecida como Reforma do Judiciário, que acresceu o §
5º ao artigo 130-A da Constituição Federal, criando
as ouvidorias do Ministério Público.
Sendo assim, como ���������������������
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rgão autônomo caracteriza-se por ser um canal direto e desburocratizado
de comunicação dos cidadãos, servidores e membros com a instituição, integrando a estrutura administrativa da Procuradoria Geral de Justiça, com
o objetivo de dar efetividade, manter e aprimorar
um padrão de excelência nos serviços e atividades
públicos, buscando sempre o fortalecimento da cidadania, a elevação dos padrões de transparência,
bem como, a segurança e presteza nas atividades
desenvolvidas pelo Ministério Público.
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Relatório de Atividades - 2º Semestre – 2014
Tipos de Comunicação
• Reclamações: As reclamações podem versar sobre o atendimento prestado ou sobre
a atividade de membros do Ministério Público ou de servidores da instituição.
• Denúncias: As denúncias podem versar sobre prática de crimes; prática de improbidade administrativa; abuso de autoridade; violação de interesses sociais ou individuais indisponíveis; violação de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos; lesão
ou ameaça de lesão ao meio ambiente; lesão ou ameaça de lesão à ordem urbanística
etc.;
• Críticas e elogios: As críticas e elogios podem tratar da atuação do Ministério Público
como um todo ou da atuação individual de membros ou servidores da instituição;
• Pedidos de informação: Os pedidos de informação podem referir-se à área de atuação do Ministério Público ou dos serviços públicos em geral;
• Sugestões e comentários: As sugestões e comentários devem referir-se à atuação
do Ministério Público.
* Tendo em vista o disposto no artigo 5���������������������������������������������������
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, inciso IV, da Constituição Federal, as comunicações anônimas serão recebidas com reservas.
** Será garantido o sigilo quanto à autoria da manifestação quando expressamente solicitado
ou quando tal providência se fizer necessária.
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E S TAT Í S T I C A S
Relatório de Atividades - 2º Semestre – 2014
Ouvidoria Geral em números
De início, apresenta-se as informações estatísticas das manifestações recebidas na
ouvidoria, que consistem em denúncias, críticas e reclamações, sugestões e comentários,
elogios e pedidos de informação.
Nos meses de julho a dezembro de 2014, a Ouvidoria Geral recebeu o total de 52 manifestações, sendo 22 realizadas por correio eletrônico (e-mail), 24 por formulário eletrônico,
quatro de forma presencial, uma por meio de contato telefônico, e uma por meio de correspondência, da forma como se apresenta na tabela e no gráfico abaixo.
Tabela 1: Meios de acesso
MÊS/CANAL DE
COMUNICAÇÃO
E-MAIL
FORMULÁRIO
ELETRÔNICO
PRESENCIAL
CONTATO
TELEFÔNICO
CORRESPONDÊNCIA
TOTAL
GERAL
JULHO
7
3
1
1
0
12
AGOSTO
2
5
1
0
0
8
SETEMBRO
1
4
0
0
0
5
OUTUBRO
3
2
0
0
0
5
NOVEMBRO
3
4
0
0
0
7
DEZEMBRO
6
6
2
0
1
15
TOTAL
22
24
4
1
1
52
Gráfico 1: Meios de acesso
8
7
6
5
4
�
2
1
0
Julho
E-mail
Agosto
Formulário Eletrônico
Setembro
Presencial
10
Outubro
�ovembro
Contato Telefônico
Dezembro
Correspondência
Relatório de Atividades - 2º Semestre – 2014
A seguir, na Tabela 2 e no Gráfico 2, são apresentadas os tipos de manifestações e
seu quantitativo estatístico, de onde se destaca a ocorrência de sete reclamações/críticas, 24
denúncias, 19 pedidos de informação, duas elogios/sugestões/comentários.
Tabela 2: Tipos de manifestação
MÊS/TIPO DE RECLAMAÇÕES/
CRÍTICAS
MANIFESTAÇÃO
DENÚNCIAS
ELOGIOS/SUGESTÕES/COMENTÁRIOS
PEDIDOS DE
INFORMAÇÃO
TOTAL
GERAL
JULHO
4
3
1
4
12
AGOSTO
1
2
0
5
8
SETEMBRO
0
4
0
1
5
OUTUBRO
0
4
0
1
5
NOVEMBRO
0
5
0
2
7
DEZEMBRO
2
6
1
6
15
TOTAL
7
24
2
19
52
Setembro
Outubro
Gráfico 2: Tipos de manifestação
7
6
5
4
�
2
1
0
Julho
Agosto
�ovembro
Dezembro
Reclamações/Críticas
Denúncias
Elogios/Sugestões/Comentários
Pedidos de �nformação
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Relatório de Atividades - 2º Semestre – 2014
Passa-se ao exame de estatísticas dos encaminhamentos aos órgãos com atribuição
do Ministério Público do Estado do Acre, bem como, aos órgãos
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xternos à instituição, destacando-se os arquivamentos realizados, bem como, as demandas em andamento.
Antes, no entanto, oportuno mencionar que, das 52 manifestações recebidas, onze
são referentes às reclamações e aos pedidos de informações relativos ao caso ‘Telexfree’, as
quais restaram solucionadas e arquivadas sem a necessidade de encaminhamento.
Do mesmo modo, a diferença entre o número total de encaminhamentos realizados
e de demandas em andamento, deve-se ao fato de que uma única manifestação pode ser
encaminhada, simultaneamente, a diversos órgãos internos e externos ao MPAC, quando, a
princípio, a matéria for de atribuição de todos eles.
Importante anotar, ainda, que nove manifestações referentes a solicitações diversas
sequer foram encaminhadas e, em sua maioria, já arquivadas, pela ausência de plausabilidade da manifestação ou mesmo ausência de informações pertinentes ao correto direcionamento da demanda, bem como, desinteresse da parte em fornecer maiores detalhamentos, quando já solicitados via e-mail por exemplo, ou mesmo quando os interessados deixam qualquer
tipo de contato.
Assim, das 52 demandas recebidas, esta Ouvidoria Geral realizou 36 encaminhamentos, sendo duas para a Procuradoria Geral de Justiça, duas para a Corregedoria Geral do
MPAC, 27 para as promotorias de Justiça e órgãos internos do MPAC e oito para os órgãos
externos à instituição.
Das demandas encaminhadas, nove restaram arquivadas e 39 se encontram em andamento na Ouvidoria Geral neste segundo semestre de 2014, conforme se infere da análise
da Tabela 3 e do Gráfico 3 apresentados logo em seguida.
Tabela 3: Encaminhamentos e resultados
ÓRGÃOS
ENCAMINHAMENTOS
ARQUIVAMENTOS
EM ANDAMENTO
PROCURADORIA
GERAL DE JUSTIÇA
2
0
2
CORREGEDORIA GERAL
2
0
2
PROMOTORIAS DE
JUSTIÇA E ÓRGÃOS
INTERNOS
27
6
21
ÓRGÃOS EXTERNOS
8
3
5
TOTAL
39
9
30
12
Relatório de Atividades - 2º Semestre – 2014
Gráfico 3: Encaminhamentos e resultados
�0
25
20
15
10
5
0
Procuradoria-Geral de
Justiça
Corregedoria-Geral
Encaminhamentos
Promotorias de Justiça
e Órgãos �nternos
Arquivamentos
Órgãos Externos
Em andamento
Ainda no campo de apresentação das estatísticas quanto aos encaminhamentos e
resultados alcançados, demonstra-se na Tabela 4, a seguir, para quais Promotorias de Justiça
do MPAC e outros Órgãos Internos foram encaminhas as manifestações, demonstrando-se os
resultados alcançados.
Tabela 4: Encaminhamento às promotorias de Justiça e órgãos internos do
MPAC
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
ENCAMINHAMENTOS
ARQUIVAMENTOS
EM ANDAMENTO
PROMOTORIA ESPECIALIZADA DE
DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E
FISCALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES E
ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL
9
0
9
PROMOTORIA ESPECIALIZADA DE
DEFESA DO CONSUMIDOR
3
0
3
PROMOTORIA ESPECIALIZADA DE
DEFESA DA CIDADANIA
2
1
1
PROMOTORIA ESPECIALIZADA DE
HABITAÇÃO E URBANISMO
6
1
5
1ª PROMOTORIA ESPECIALIZADA DE
DEFESA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
3
2
1
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3ª PROMOTORIA ESPECIALIZADA DE
DEFESA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
1
0
1
PROMOTORIA ESPECIALIZADA DE
DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
1
1
0
4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL
1
0
1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
DE MÂNCIO LIMA
1
0
1
OUTROS ÓRGÃOS INTERNOS
7
2
5
TOTAL
34
7
27
Na mesma linha, a Tabela 5, a seguir, apresenta os encaminhamentos realizados aos
órgãos externos ao MPAC, quais sejam a Defensoria Pública do Estado do Acre, Ouvidoria
do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Ministério Público do Estado do Espírito Santo,
Ministério Público Federal, Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e
Conselho Tutelar.
Tabela 5: Encaminhamento a órgãos externos
ÓRGÃOS
ENCAMINHAMENTOS
ARQUIVAMENTOS
EM ANDAMENTO
DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DO ACRE
1
1
0
OUVIDORIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
1
1
0
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
1
1
0
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
1
0
1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
3
0
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1
0
1
CONSELHO TUTELAR
1
0
1
TOTAL
9
3
6
Para encerrar o exame estatístico dos dados, segue a representação das demandas
por área de conhecimento, Tabela 6 e Gráfico 4, com o intuito, não só de demonstrar os assuntos mais recorrentes de manifestação neste órgão ministerial, mas também de conferir
visibilidade e transparência às atividades realizadas.
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Relatório de Atividades - 2º Semestre – 2014
Tabela 6: Demandas por área de conhecimento
ASSUNTO/
MÊS
JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO
DEZEMBRO
TOTAL
CRIMES/
EXECUÇÃO PENAL
1
0
0
0
0
0
1
EDUCAÇÃO/
SAÚDE/IDOSO/
PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
2
0
0
1
2
0
5
ELEITORAL
0
0
0
0
0
0
0
IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA
1
0
0
2
1
3
7
CONCURSO
PÚBLICO
0
1
0
0
1
0
2
IRREGULARIDADE
TRABALHISTA
0
0
0
0
0
1
1
ATIVIDADE
POLICIAL
0
0
0
0
0
2
2
DEMANDA
ALHEIA/
CONSULTAS
2
0
0
0
0
0
2
RESIDÊNCIA E
LOTAÇÃO DE
MEMBROS
0
0
0
0
0
0
0
ADMINISTRAÇÃO
MPAC
1
0
0
0
0
1
2
INFRAÇÃO DE
MEMBRO OU
SERVIDOR
1
1
0
0
0
0
2
INFÂNCIA E
JUVENTUDE
0
0
1
0
1
2
4
REMUNERAÇÃO
MEMBROS
0
0
2
0
0
0
2
CONSUMIDOR
1
3
0
1
0
1
6
MEIO AMBIENTE
0
0
0
0
0
0
0
OUTROS
3
3
2
1
2
5
16
LAI/
15
Relatório de Atividades - 2º Semestre – 2014
Gráfico 4: Demandas por área de conhecimento
18
16
14
12
10
8
6
4
2
0
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Assim, é possível verificar que, no segundo semestre de 2014, a Ouvidoria Geral
recebeu sete manifestações relacionadas à
improbidade administrativa; seis demandas
referentes à área de consumidor ou serviços
públicos; cinco envolvendo assuntos de educação/saúde/idoso/pessoa com deficiência;
quatro versando sobre Infância e Juventude;
duas sobre a Lei de Acesso à Informação ou
remuneração dos membros do MPAC; duas
envolvendo infração funcional de membro ou
servidor do MPAC; duas sobre a administra-
�ovembro
Dezembro
ção do Ministério Público do Estado do Acre;
duas sobre o controle externo da atividade
policial; duas sobre concursos públicos; uma
sobre crimes diversos ou execução penal;
uma sobre irregularidade trabalhista; duas
demandas alheias à Ouvidoria Geral ou consulta; e outras 16 sobre temas diversos.
Dessa forma, encerrando o presente relatório semestral de atividades, vê-se a
necessidade de atuação das ouvidorias p��
úblicas, para garantir à sociedade um melhor
atendimento público.
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