3) O fim de Guantánamo - Curso de Relações Internacionais UNIVALI

Universidade do Vale do Itajaí
Curso de Relações Internacionais
LARI – Laboratório de Análise de Relações Internacionais
Região de Monitoramento: Ásia Central e Oceania
LARI Fact Sheet – Junho de 2009
O Fim de Guantánamo: uma conquista dos regimes
internacionais dos Direitos Humanos
1. Objeto de Análise: Fechamento da Prisão de Guantánamo
2. Informações de referência
2.1 Palavras-chave
Guantánamo, EUA, Terrorismo, Direitos Humanos, Tortura.
2.2 Cronologia
1903 – Os Estados Unidos da América e Cuba assinam um contrato perpétuo de arrendamento de 116
km² de terra e água na baía de Guantánamo, na ilha de Cuba. Segundo os americanos, os objetivos do
país no local seriam a mineração e operações navais;
1942 – Em virtude do ataque japonês à base de Pearl Harbor, o então presidente Franklin Delano
Roosevelt assim um decreto que autoriza a prisão de estadunidenses de origem japonesa. Dezenas de
milhares de pessoas foram presas em campos clandestinos sob controle militar. Nos anos seguintes,
estima-se que cerca de 7 milhões de prisioneiros eram mantidos em campos abertos, não recebendo os
benefícios da Convenção de Genebra por serem considerados pelo já novo presidente Einsenhower
‘forças inimigas desarmadas’. É o primeiro testemunho, na história americana, de prisões internacionais em
massa;
1949 – A Convenção de Genebra é atualizada. O tratado original, assinado em 1864, tinha como
objetivo acabar com a brutalidade da guerra e proteger os soldados feridos e a equipe médica, sendo
ratificado por 194 países, entre eles os Estados Unidos. A nova atualização, por sua vez, ficou famosa
pela definição do termo refugiado: ‘toda a pessoa que, em razão de fundados temores de perseguição devido à sua
raça, religião, nacionalidade, associação a determinado grupo social ou opinião política, encontra-se fora de seu país de
origem e que, por causa dos ditos temores, não pode ou não quer fazer uso da proteção desse país ou, não tendo uma
nacionalidade e estando fora do país em que residia como resultado daqueles eventos, não pode ou, em razão daqueles
temores, não quer regressar ao mesmo’;
1971 - Forças estadunidenses são acusadas de cometer atrocidades durante o conflito com o Vietnã,
incluindo assassinatos e torturas;
2001 - Após os ataque de 11 de setembro às Torres Gêmeas, o presidente estadunidense George W.
Bush autoriza operações de combate no Afeganistão;
2002 – Guantánamo vira uma prisão e recebe cerca de 20 capturados no Afeganistão no Campo XRay. Como o presidente Bush os descreve como terroristas, a Convenção de Genebra não os concede
proteção. Além disso, o presidente afirma em discurso ‘que a guerra contra o terrorismo está apenas começando
e identifica Irã, Iraque e Coreia do Norte como os integrantes do Eixo do Mal’. Os detidos são transferidos do
Campo X-Ray para o Campo Delta. O Campo X-Ray é fechado definitivamente. Em outubro, pela
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primeira vez, quatro prisioneiros de Guantânamo são liberados. Em novembro, William J. Haynes
recomenda técnicas de interrogatório agressivas para qualquer suspeito de terrorismo;
2003 - De um total de 773 prisioneiros que passaram pela prisão em solo cubano, 680 ainda
permanecem em Guantánamo;
2004 - Três jovens britânicos, conhecidos como os Três de Tipton, são detidos;
2004 - A Suprema Corte estadunide;se determina que os presos de Guantânamo podem apelar à
Justiça nacional. A rede de TV estadunidense CBS mostra ao vivo no seu programa 60 minutes fotos
tiradas na prisão Abu Ghraib do Iraque em que guardas posam ao lado de prisioneiros em posições
humilhantes. O jornal New Yorker também revela relatório comprovando as atrocidades. Os
prisioneiros de Guantánamo são interrogados por comissões militares especiais a fim de estabelecer se
eles são inimigos. Dos 558 detidos que completaram o processo, apenas 38 são selecionados para
serem libertados;
2005 - A soldado Lynndie England, vista em fotos de abuso contra os prisioneiros de Abu Ghraib, é
condenada a três anos de prisão. O soldado Charles Graner, suposto mentor dos abusos, é condenado
a dez anos de prisão. Steven Jordan, único oficial julgado por este escândalo, é absolvido mais tarde em
2007. O presidente Bush assina o Detainee Treatment Act que concede às comissões militares
jurisdição sobre as solicitações de habeas corpus. O procurador-geral Alberto González divulga um
documento que autoriza as técnicas de interrogatório mais cruéis já aplicadas pela CIA, incluindo o
famoso submarino;
2006 - Os Três de Tipton são libertados depois de ficarem dois anos presos em Guantânamo e sua
história se transforma no documentário Caminho para Guantânamo. A Organização das Nações Unidas
(ONU) apresenta um relatório solicitando o fechamento da prisão de Guantânamo com base no uso de
técnicas de interrogatório semelhantes a tortura. O então secretário de Defesa, Donald Rumsfeld, não
concorda com as conclusões da ONU e declara que a ideia do fechamento da prisão não é realista;
2006 – Guantánamo entra em crise. Um dos prisioneiros tenta o suicídio. Um mês depois, três
prisioneiros morrem em um aparente suicídio coletivo. Outros prisioneiros iniciam greve de fome, mas
são alimentados à força pelos guardas. A Suprema Corte determina que o sistema de comissões
militares para os detidos viola as leis estadunidenses e a Convenção de Genebra. Em setembro, Bush
reconhece que a CIA manteve prisioneiros em segredo durante anos sem processá-los e que esses
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detidos foram submetidos a procedimentos alternativos de interrogatório extremamente agressivos.
Alguns destes presos considerados importantes foram transferidos para Guantánamo;
2007 - Documentos do FBI obtidos durante um processo iniciado pela União Americana pelas
Liberdades Civis revela 26 incidentes de possível abuso por parte dos guardas de Guantánamo que
incluem expor os prisioneiros a temperaturas extremas, desrespeitar o Alcorão e atos de humilhação
realizados por guardas do sexo feminino;
2008 - O então diretor da CIA, Michael Hayden, afirma ao Congresso estadunidense que a agência
aplicou o submarino com três suspeitos de pertencer ao grupo terrorista Al Qaeda após o 11 de
setembro;
2008 – Recém eleito, o novo presidente estadunidense, Barack Hussein Obama, promete fechar ou
reestruturar a prisão de Guantânamo;
22 de Janeiro de 2009 - Barack Obama assina um decreto-lei para fechar Guantánamo ainda no
primeiro ano do seu governo, além de exigir uma revisão de como esses prisioneiros serão tratados
antes do fechamento - se serão enviados a outros países ou processados. As comissões militares,
criadas durante o governo Bush, são extintas. O National Geographic Channel divulga um
documentário intitulado Inside Guantanamo sobre a prisão estadunidense na ilha cubana. Ex-guarda de
Guantánamo detalha crimes cometidos em prisão, incluindo o transporte dos detentos em jaulas, abuso
sexual cometido por médicos, variados tipos de torturas, espancamentos brutais que deixavam o chão
encharcado de sangue, desrespeito às práticas religiosas e detenção de crianças;
2009 – O então secretário de defesa do governo, Robert Gates, declara-se favorável ao fechamento da
prisão de Guantánamo. Segundo ele, a prisão, apesar de ser uma infraestrutura de segurança máxima,
tornou-se uma ‘mácula’ na história dos EUA – em virtude das torturas e violações fundamentais
ocorridas na prisão;
3. Contextualização e repercussão
3.1. Locais
O fechamento da Prisão de Guantánamo representa, a nível local, um importante passo para
reafirmação da força dos Direitos Humanos dentro dos Estados Unidos da América. O congelamento
das atividades na Baía e a transferência dos prisioneiros representam um grande avanço nas práticas de
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refúgio e detenção internacional - uma vez que a imagem da nação americana foi extremamente
desgastada em virtude das práticas e violações fundamentais estabelecidas;
3.2. Regionais
Após efetivar o fechamento da base em janeiro de 2009, o governo americano consegue
restabelecer diálogos diplomáticos mais abertos com nações historicamente contrárias à Guantánamo –
como Cuba, por exemplo. O fim das atividades carcerárias representa um novo horizonte para
assegurar os Direitos Humanos dentro do continente americano, reafirmando os princípios
humanitários e políticos estabelecidos pela Organização dos Estados Americanos;
3.3. Globais
A Comunidade Internacional demonstra-se favorável ao fechamento da prisão e as principais
organizações internacionais defensoras dos Direitos Humanos – a ACNUR, por exemplo – declara-se
satisfeitas pelos Estados Unidos corrigirem os erros cometidos ao longo da história de Guantánamo.
4. Cenários
Otimista e mais provável:
O presidente Barack Obama após executar os planos de fechamento de Guantánamo e anunciar o
congelamento das atividades carcerárias na ilha, estabelece metas para que os prisioneiros em caminho de
transferência não sofram dos abusos que uma vez foram realizados na baía. A Comunidade Internacional
revela-se satisfeita com a decisão do governo americano e Organizações internacionais como a ONU e a
ACNUR, embasados nas declarações universais dos Direitos Humanos, apóiam a decisão e providenciam
os mecanismos necessários para a transição segura dos prisioneiros;
Pessimista e muito menos provável:
Mesmo com o aval do presidente Barack Obama e do secretário de defesa Robert Gates, o
documento assinado em janeiro revela-se ineficaz e as operações em Guantánamo voltam a ser
estabelecidos – com base principal no argumento da necessidade de assegurar a defesa da segurança
nacional e proteção ao sistema internacional, através da prisão dos principais líderes terroristas. Uma vez
que as atividades são restabelecidas, as práticas de tortura também são novamente utilizadas, iniciando um
atrito diplomático e jurídico entre o governo dos EUA e os principais organismos internacionais;
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5. Bibliografia sugerida
o Entendendo Guantánamo http://pt.wikipedia.org/wiki/Pris%C3%A3o_de_Guant%C3%A1namo
o Notícias em Tempo Real da Base Naval de Guantánamo http://topics.nytimes.com/top/news/national/usstatesterritoriesandpossessions/guantana
mobaynavalbasecuba/index.html?scp=1-spot&sq=guantanamo&st=cse
o Documentários
- Road to Guantanamo (2006);
- Inside Guantanamo (2009)
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